Noticiário 29 e 30 11 15

Prefeito anuncia a criação do Fundo Municipal dos RoyaltiesProcuradoria Geral do Município já elabora minuta de projeto que será enviado à Câmara, com previsão de aprovação em 2016. Meta é reservar 10% das parcelas dos recursos do petróleo diante de cenário indefinido

Moradores do Horto cobram do governo investimentos em infraestrutura e serviços básicos

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Ponte na estrada do Horto apresenta avarias, o que pode gerar riscos a condutores

Os efeitos gerados pelo atual mo-mento de declínio, dentro dos 40 anos de pujança do mercado do petróleo, pro-movem uma espécie de amadurecimen-to político e administrativo das gestões responsáveis por conduzir as cidades situadas no maior polo de operações

o�shore do país. E preservando a carac-terística proporcionada pelo privilégio de concentrar a maior base mundial da indústria do setor de óleo e gás, Macaé está prestes a consolidar mais uma ini-ciativa focada em garantir a continuida-de do seu desenvolvimento econômico e

social, sem esquecer das marcas que se-rão deixadas pela crise que afeta o país e também o mundo. Nesta semana, o pre-feito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) anun-ciou a elaboração de um projeto de lei que vai instituir o Fundo Municipal dos Royalties, uma pauta que surge diante da

necessidade de transformação do con-ceito tributário da cidade, que passará a ser baseado principalmente nas chama-das 'receitas próprias'. A ideia, segundo Dr. Aluízio, é criar o Fundo através de projeto que será enviado à Câmara de Vereadores, com o objetivo de reservar

parte das parcelas dos royalties do petró-leo e das cotas da Participação Especial. O prefeito informou ainda que a previsão é que o projeto seja enviado à Câmara até o final do próximo mês, com previsão de ser instituído após o recesso parlamen-tar, em fevereiro de 2016. PÁG. 3

Em tempos onde o cresci-mento da cidade não para, mui-ta gente ainda prefere viver em

locais em meio à natureza, buscando uma melhor qualidade de vida. As áreas rurais proporcionam aos seus habitantes algumas vantagens, entre elas, a redução do barulho e tranqui-lidade. Na cidade de Macaé, mesmo

com o crescimento imobiliário, algu-mas pessoas ainda têm a oportuni-dade de viver em meio ao verde, e o melhor, a poucos minutos do Centro. É o caso do Horto, região que ainda é composta por muitos sítios. Apesar disso, o bairro vem sofrendo cresci-mento. Atualmente são dois condo-mínios, cada um com uma média de

500 casas. No local ainda está prevista a construção de um novo empreen-dimento, o que reforça essa questão do aumento populacional e a neces-sidade de melhorar a infraestrutura. Todas as demandas foram registradas pela prefeitura, que avalia ações vol-tadas a melhorias na rotina dos mo-radores do local. PÁG. 8

ACESSO COMPLICADO

9ª Bateria de Artilharia comemora 39 anos

ÍNDICETEMPO

EDUCAÇÃO POLÍCIA

Evento acontece nesta segunda-feira (30) com desfile PÁG. 5

WANDERLEY GIL KANÁ MANHÃESW

Equipe comemora encerramento de curso com direito a certificado Atividades acontecem no Forte Marechal Hermes

Nupem/UFRJ capacita professores Projeto Universidade visa ampliar qualidade na formação de alunos PÁG. 9

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 36º CMínima 22º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS

Dicas de segurança para compras

Obra de escola no Lagomar está suspensa

Déficit dos royalties chega a R$ 160 mi

Musical apresenta nova geração de artistas

Orientação é importante para consumidores PÁG. 5

Projeto é de responsabilidade do governo do Estado PÁG. 9

Volume é referente às perdas em receitas do petróleo PÁG. 3

Apresentação acontece no Teatro Municipal CAPA

BAIRROS EM DEBATE

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ICMBio vai reavaliar análise sobre o Tepor

GERAL

A presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, informou nesta se-mana que vai reavaliar o parecer sobre o licenciamento prévio do Terminal Portuário de Ma-caé (Tepor). A medida promo-ve uma intervenção na análise realizada pela unidade regional do órgão, no Rio de Janeiro, que deu parecer desfavorável à con-solidação do empreendimento. Nesta semana, um analista am-biental da equipe técnica do ICMBio de Brasília será envia-do à Coordenação Regional 8 do órgão, situado no Rio, com obje-tivo de acompanhar a reavalia-ção sobre o posicionamento re-lativo ao licenciamento prévio do projeto, ainda sob análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). PÁG. 11

Demanda offshore é crescente

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

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Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de novembro de 2015Ano XL, Nº 8877Fundador/Diretor: Oscar Pires

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KANÁ MANHÃES DIVULGAÇÃO

ÍNDICE DE CRIMES APONTA REDUÇÃO

CRISE REDUZ RESERVAS DA POPULAÇÃO PARA FÉRIAS

VEREADORES DE QUISSAMÃ LUTAM POR PORTO

POLÍCIA, PÁG.5 ECONOMIA, PÁG.6 REGIÃO, PÁG.11

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de novembro de 2015

CidadeEDIÇÃO: 303 PUBLICAÇÃO: 11 DE NOVEMBRO DE 1981

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

Viúva de Evaldo Costa contrata advogado para atuar como assistente de acusação

A Senhora Elenir Matos Costa, viúva do comerciante Evaldo Costa, assassinado na noite de 28 de março por volta das 23:30 h, quando deixava seu estabelecimento situado na Av. Rui Barbosa e se dirigia para casa, habi-litou um advogado de outra cidade para atuar como assistente de acusação no processo em que a Justiça Pública move contra Edemir Dias Pessanha, acusado de ser o assassino.

Desembargador Ronald de Souza faleceu em plena sessão do Tribunal

Acometido de fulminante ataque cardíaco, faleceu ontem, terça-feira, em plena sessão de julgamento quando proferia um voto, o Desembargador Ronald de Souza, aos 59 anos, natural de Macaé. O sepulta-mento ocorrerá hoje, quarta-feira, às 14 horas, no Cemitério Parque da Colina, em Niterói.

Polícia Militar: Macaé perde “status” e fica subordinada a Cabo Frio

Fontes bem informadas dão conta de que o co-mando da Polícia Militar vai transformar a compa-

nhia de Macaé em Pelotão, ficando subordinada a Cabo Frio, que passará à Companhia Independente com efetivo de quase 200 homens.

Petrobras vai estocar em Cabiúnas 2,3 milhões de barris de petróleo

A estação de armazenamento e de transfe-rência, que vem sendo construída em Cabiú-nas pela Petrobras, terá tanques para estocar 2,3 milhões de barris de petróleo e bombas capazes de enviar à refinaria Duque de Caxias até 450 mil barris diários pelo oleoduto, que estará concluído em março de 1982, embora não se saiba ainda o volume que inicialmente será bombeado para Caxias.

Como medida preventi-va e de urgência, a prefei-tura resolveu antecipar a entrega das chaves a 52 das 2.204 famílias que serão beneficiadas com os apar-tamentos do Bosque Azul, referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida/Habitar Legal. O atendi-mento, neste momento, visa priorizar os moradores de áreas de risco da Ladeira de Santana e do Morro de São Jorge. A ação contou com uma força-tarefa co-ordenada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) que envolveu diversos ór-gãos, entre eles, as secreta-rias de Habitação, Serviços Públicos, Obras, Ordem Pública, Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos e a Defesa Civil. O Residen-cial Bosque Azul foi cons-truído com blocos de qua-tro andares, somando 16 apartamentos cada, todos com acessibilidade para portadores de deficiência física. Do total de unidades, 50% delas foram sorteadas para pessoas que vivem em imóveis condenados pela Coordenadoria de Defesa Civil, ou foram removidas por irregularidades. A obra é executada com recursos do Ministério das Cida-des, através do Programa Minha Casa Minha Vida II, além do Ministério dos Esportes e do Fundo Na-cional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Famílias de área de risco chegam ao Bosque Azul

Educação e Ordem Pública realizam ações em prol da segurança. Para isso, está implementando reforço em 15 unidades e instituições de ensino. A ação conta com 75 guardas municipais atuando nas dependências municipais em regime de plantão 24 horas.

NOTA

Gastronomia e cultura

A Orla de Imbetiba reviveu os tempos áureos nesta sexta-feira (27). Após ser revitalizada, ela foi o cenário escolhido para receber o 1º Festival Food Truck Macaé. Com entrada gratuita, o evento segue até este domingo (29), trazendo a gastronomia de qualidade e uma programação cultural para todas as idades. A primeira noite do evento reuniu um público de toda a cidade, en-tre empresários e autoridades. Além de propor um entreteni-mento diferente e pioneiro na região, o festival chega com a proposta de motivar a econo-mia local, que enfrenta uma forte crise, através do turismo. Realizado pela iniciativa priva-da, o evento conta com apoio da Prefeitura de Macaé. O Festival funcionará nos seguintes horá-rios: sábado, das 12h às 23h; e domingo, das 12h às 18h. Serão cerca de 20 restaurantes sobre rodas (Food Truck), oferecendo uma variedade de pratos de di-versas nacionalidades: italiana, alemã, francesa, norte-america-na e japonesa.

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Ocupação de apartamentos foi coordenada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior e equipes da Habitação e Desenvolvimento Social

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de novembro de 2015 3

PolíticaPREVENÇÃO

Prefeito anuncia criação de Fundo dos RoyaltiesIniciativa faz parte de processo de transição da arrecadação do município, baseado em efeitos gerados pela crise que afeta o mercado offshore nacionalMárcio [email protected]

Os efeitos gerados pelo atual momento de declí-nio, dentro dos 40 anos

de pujança do mercado do pe-tróleo, promovem uma espécie de amadurecimento político e administrativo das gestões responsáveis por conduzir as cidades situadas no maior polo de operações offshore do país. E preservando a característica proporcionada pelo privilégio de concentrar a maior base mundial da indústria do setor de óleo e gás, Macaé está prestes a consolidar mais uma iniciativa focada em garantir a continui-dade do seu desenvolvimento econômico e social, sem esque-cer das marcas que serão deixa-das pela crise que afeta o país e também o mundo.

Nesta semana, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) anun-

ciou a elaboração de um projeto de lei que vai instituir o Fundo Municipal dos Royalties, uma pauta que surge diante da ne-cessidade de transformação do conceito tributário da cida-de, que passará a ser baseada principalmente nas chamadas 'receitas próprias'.

"O cenário econômico ain-da está muito ruim para todo mundo. Mas nós já aprende-mos muito com a crise e enten-demos que a melhor saída para Macaé, a médio e longo prazo, é promover uma mudança no seu comportamento tributário, reforçando as receitas próprias e preservando uma parcela dos royalties para suprir demandas como as que surgem neste mo-mento de retração do mercado o�shore", explicou o prefeito.

A ideia, segundo Dr. Aluízio, é criar o Fundo através de projeto que será enviado à Câmara de Vereadores, com o objetivo de

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Prefeito afirmou que 10% das parcelas dos royalties serão guardadas

Proposta segue diretriz do Plano DiretorSaída apontada por espe-cialistas do setor econômico e de gestão pública, para pre-servar o futuro da adminis-tração das cidades que vivem sob influência das operações do petróleo, a criação do Fun-do Municipal dos Royalties, conforme previsto pelo go-verno, atende também a uma das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor da cidade, instituído através da lei com-plementar 076/2006.

De acordo com o Plano, dis-ponível para consulta no Por-tal da Transparência, a criação do Fundo faz parte das ações previstas para o fomento da 'Economia do Petróleo'.

O Plano prevê no inciso I do artigo 31, a "criação e imple-

mentação do 'fundo municipal dos royalties', gerido pelo Po-der Público Municipal com va-lores depositados em parcelas com percentuais crescentes de 1% (um por cento) ao ano, até o limite de 10% (dez por cento), a partir do ano de 2007, valores estes que permanecerão reti-dos, exceto em casos de decre-tação de estado de emergên-cias e calamidades públicas, por um período de 10 (dez) anos, preservando-os para as presentes e futuras gerações, até formarem um montante capaz de cobrir as deficiências causadas por uma queda na ar-recadação municipal, de modo a prevenir o declínio econômi-co decorrente da exaustão das reservas de hidrocarbonetos".

O que estava previsto na lei criada há quase 10 anos retra-ta a atual realidade enfren-tada, não apenas por Macaé, mas pelos demais municípios do Norte Fluminense.

"Não há mais a previsão do cenário que a cidade viveu nos últimos 40 anos. Enquanto a Petrobras reduz os seus inves-timentos, o mercado do petró-leo reduz as suas perspectivas de crescimento. Mas isso não significa que tudo vai acabar. Sabemos que 2016 será um ano tão duro como está sendo 2015. Porém, existe a previsão de que em 2017 a situação volte a me-lhorar. Até lá precisamos estar preparados", disse o prefeito.

Além da criação do Fundo, Dr. Aluízio apontou também, nesta

semana, que Macaé declinou da proposta de recorrer à antecipa-ção das receitas do petróleo.

"Por agora, Macaé não vai recorrer a esta operação fi-nanceira. Nós pensamos bem e avaliamos outras medidas que possam auxiliar a indús-tria reduzir custos e preservar o emprego da nossa mão de obra. Com isso, vamos con-seguir equilibrar as contas de custeio e investimentos", explicou o chefe do Executivo.

Como presidente da Organi-zação dos Municípios Produ-tores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio auxilia prefeitos que integram a instituição a garantir, junto a Caixa Eco-nômica Federal, o acesso à antecipação das receitas.

Dé�cit com receitas do petróleo supera os R$ 160 milhões

QUEDA

nesta semana, o prejuízo gerado pela crise interna-cional do petróleo alcançou a marca dos R$ 160 milhões apenas para Macaé.

O montante representa a di-ferença entre os quase R$ 500 milhões estimados pela prefei-tura para serem arrecadados com royalties e Participação Es-pecial entre janeiro e novembro deste ano, comparado aos R$ 335 milhões consolidados pelos cofres públicos da cidade com base nos repasses feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Neste mês, Macaé recebeu o me-nor repasse da Participação Espe-cial do ano, cerca de R$ 1,9 milhão, o que representa os efeitos da que-da na cotação do barril do petróleo, no mercado internacional.

Com os royalties, a maior queda foi sentida em março, quando a diferença entre o previsto e o arrecadado foi de mais de R$ 19 milhões.

Macaé pode fechar 2016 com um prejuízo total de R$ 175 milhões

Volume de perdas com royalties e Participação Especial foi consolidado nesta semana

Meses Previsão Arrecadado DéficitJaneiro R$ 39.380.771,99 R$ 33.029.359,28 R$ 6.351.412,71

Fevereiro R$ 42.739.196,84 + R$ 12.519.597,03(Participação Especial)

R$ 30.177.439,84 + R$ 8.075.600,59(Participação Especial)

R$ 12.561.757,00 + R$ 4.486.156,41 (Participação Especial)

Março R$ 41.633.907,48 R$ 22.061.242,48 R$ 19.572.665,00

Abril R$ 39.334.481,15 R$ 25.406.194,59 R$ 13.928.286,56

Maio R$ 41.195.120,40 + R$ 11.875.696,48(Participação Especial)


R$ 11.017.680,56 + R$ 8.500.941,62(Participação Especial)

Junho R$ 37.685.405,93 R$ 29.698.176,10 R$ 7.987.229,83

Julho R$ 40.359.359,54 R$ 33.131.195,98 R$ 7.228.163,56

Agosto R$ 40.809.396,81 + R$ 14.158.177,93(Participação Especial)

R$ 29.720.005,78 +R$ 4.455.031,79(Participação Especial)


Setembro R$ 41.816.534,11 R$ 29.952.576,60 R$ 11.863.957,51

Outubro R$ 41.318.623,96 R$ 27.327.966,31 R$ 13.990.657,65

Novembro R$ 39.415.392,17R$ 14.506.528,56 (Participação Especial)

R$ 27.464.996,62R$ 1.914.879,42 (Participação Especial)

R$ 11.950.395,55R$ 12.591.649,14(Participação Especial)

Total R$ 498.748.190,38 R$ 335.966.860,08 R$ 162.823.490,27

CENÁRIO

Balanço das receitas do petróleo de Macaé em 2015

reservar parte das parcelas dos royalties do petróleo e das cotas da Participação Especial.

"A proposta que estamos ela-borando é guardar 10% das par-celas mensais dos royalties e das cotas trimestrais da Participa-ção Especial gerando, no fim de um ano, um volume de receitas correspondentes ao valor de um dos repasses feitos pela Secreta-

ria de Tesouro Nacional. O lucro desta operação seria aplicado pelo governo em investimen-tos de infraestrutura", explicou o chefe do Executivo.

O prefeito informou ainda que a previsão é que o projeto seja enviado à Câmara até o final do próximo mês, com previsão de ser instituído após o recesso par-lamentar, em fevereiro de 2016.

Lei que institui pacote de incentivos fiscais para as 50 grandes empresas do petróleo será sancionada na quarta-feira, dia 2

NOTA

PONTODE VISTAA semana que finda foi bastante agitada em Brasília, a ‘ilha da fantasia’, assim considerada pela sociedade porque os representantes que ocupam cargos públicos na capital federal esquecem que existe um imenso Brasil a ser pensado e, por lá, parece que todos só pensam no próprio umbigo.

Quando ocorre um temporal, ou mesmo o clima instável aponta chuvas fortes, principalmente no período de verão, não são poucas as localidades que sofrem as consequências com alagamentos.

De crise em crise, todos vão levando a vida. E mesmo com a séria crise que abala as bases dos poderes em Brasília, a presidente Dilma Rousseff viajou para Paris para cumprir agenda também em outros países, e só retorna depois de 10 dias. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, disse que até dia 30, segunda-feira, vai decidir sobre os pedidos de impeachment. Mais crises?

Não se sabe por que a prefeitura não dá importância aos clamores dos contribuintes que se sentem prejudicados por... um toco de árvore que foi cortado e permanece atrapalhando a vida dos pedestres, idosos, deficientes e cadeirantes, bem em frente à Igreja Prebisteriana na Av. Atlântica (1384). O local obriga os pedestres a passarem pela rua e serve, também, como amparo para lixo.

Até domingo.

Bem, dezembro já começa e os festejos natalinos estão levando as pessoas a reinventar a roda para driblar a crise que aumenta. Nem o pagamento do 13º salário vai amenizar a situação das pessoas que iniciam o ano com aumento de IPTU, IPVA, mensalidades escolares e outros encargos que deixam as famílias com mais dívidas por causa da inflação que passa dos 10%.

A terra treme em Brasília

Tempo de invasão

Na segunda-feira, quando tudo indicava que o episódio Eduardo Cunha, presiden-te da Câmara dos Deputados, deveria ser a principal pauta da mídia, de repente ele quase “sumiu” do noticiário para dar lugar a outros episódios degradantes pa-ra nossos políticos, que não se cansam de “fingir” como atores que o teatro da enga-nação tem que dar lugar à vida real, séria, moral e austera, principalmente quando se trata de representar os poderes. E, por que a terra tremeu em Brasília? Muito simples, para quem acompanha o desen-rolar da vida política, social e econômica, hoje, quase em tempo real por causa da velocidade proporcionada pela internet. Mas o primeiro episódio que deixou to-dos boquiabertos foi a prisão, na terça-feira, do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, na 21ª fase da Operação Lava-Jato, horas antes de ele ir ao Congresso prestar depoimento na CPI do BNDES, onde Bumlai é acusado de ter intermediado um contrato bilio-nário do grupo Schahin com a Petrobras, em troca da anistia de um empréstimo contraído por ele junto ao banco para pagar dívidas da campanha presidencial do PT, em 2002, quando Lula foi eleito. A operação foi batizada de "Passe Livre", por causa da facilidade do pecuarista transitar no Palácio do Planalto, durante o governo Lula, sem qualquer dificulda-de. Ele usava o nome de Lula e o esquema envolveu também os ex-tesoureiros do

PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto. Bumlai, em 2004, fechou um contrato de US$ 1,6 bilhão para o Schahin operar o na-vio-sonda Vitória 10000 por 20 anos. As empresas dele conseguiram também um empréstimo no BNDES que soma mais de R$ 500 milhões, e por aí vai. Preso, levado para Curitiba onde vai enfrentar o juiz Sérgio Moro, todos acompanham o caso com expectativa. Mal começou a operação Passe Livre, no dia seguinte, a terra voltou a tremer em Brasília, quan-do o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Se-nado, por tentar subornar o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para não aceitar fazer a colabo-ração premiada que ele vem tentando há quatro meses, prometendo mesada de R$ 50 mil à família, mais R$ 4 milhões, além de um plano de fuga. Junto com o dono do banco BTG Pactual, André Esteves, de dois advogados e um assessor, Delcidio do Amaral conseguiu ser a principal pauta da semana e, pela primeira vez na história, um parlamentar é preso no exercício do seu mandato, e terá de explicar, inclusive à Justiça, o grau de influência que, em gra-vação, ele admitiu ter com os ministros do STF. Bem, enquanto a terra continua tremendo, novos episódios de escânda-los clamorosos podem aparecer. A dúvida que paira sempre na cabeça das pessoas é: Quem será o próximo?

Mas não é só em Macaé. No país in-teiro, principalmente no Sul, cenas incríveis são assistidas pela televisão e reportadas nos jornais. Os desastres provocados por causas naturais são inúmeros porque as autoridades não conseguem fazer o dever de casa: pla-nejar, prevendo as possíveis situações de perigo, e evitar que a população e o próprio governo paguem um preço alto pela falta de responsabilidade dos gestores e, ainda, de fingir que não es-tão antevendo o futuro - obrigação de quem ocupa cargos públicos. Pois bem, muitas vezes registramos aqui - e não foram poucas - a sistemática onda de invasões que ocorrem, todas, pode-se afirmar, lideradas por grilei-ros que utilizam meios criminosos para ocupar terras, principalmente manguezais e áreas de restinga de preservação ambiental. Quem conhe-ceu, na década de 70/80, o loteamen-to Lagomar, quando o Incra aprovou com os lotes de dimensão mínima de 5.000 m2 e ocupação de menos de 1/3, imaginava a preservação do meio ambiente. Depois, com as invasões tomando conta da Malvinas, Brasília,

Nova Brasília, Fronteira, Nova Holan-da, Nova Esperança, apenas para ficar em algumas, a especulação imobiliária chegou ao Lagomar e até corretores foram acusados pelo MP de dividir os lotes em cinco para venda desen-freada, sem qualquer planejamento, levando o município a investir agora muito dinheiro para melhorar a quali-dade de vida de quem vive por lá. Bem, enquanto na área sul a restinga da REFER, entre o Cavaleiros e Pecado é preservado, pois foi tornada área não edificante, no lado norte, a prefeitura e todos os órgãos públicos de todas as esferas assistem passivamente à ocu-pação desenfreada da restinga que ainda restava depois da Fronteira, que vai da Barra até o Bar do Coco. É uma pena que os políticos façam ouvidos de mercador ou finjam não estar vendo que ali acontece o maior crime contra a natureza, e que vai exigir, depois, o desafio do próprio poder público pa-ra reorganizar porque, daqui a pouco, vão exigir água encanada, esgotamen-to sanitário, iluminação pública... e por aí vai. Mas, é tempo de eleição e, nessa hora, parece que vale tudo.

PONTADAS

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Crise do petróleo, demissões em massa e redução de arre-cadação. Nem todos os efeitos gerados pelo maior período de retração de investimentos no mercado o�shore, den-tro dos 40 anos do ciclo de pujança de Macaé, superam as expectativas em relação ao processo eleitoral que co-meçará a ser desencadeado no dia 1º de janeiro de 2016. Pelo menos não para os macaenses que respiram o poder.

Bola da vez

Tema de 9 em cada 10 pro-nunciamentos registrados no plenário do Palácio Natá-lio Salvador Antunes, direta ou indiretamente, as articu-lações políticas voltadas ao pleito que só acontecerá no dia 2 de outubro do próximo ano são pautadas por uma simples pergunta: quem será a 'Bola da Vez'?

Tradicionalmente, a des-construção segue como a principal arma de ataques entre as lideranças que al-mejam alcançar a paridade na influência política exer-cida sobre o eleitorado mu-nicipal, por agentes públicos de mandato. Com isso, surge a ideia de que a reeleição é o alvo a ser derrubado.

Palco da guerra sem limi-tes, as redes sociais fervilham com a eterna batalha travada entre pessoas que já partici-pam das influências do jogo do poder e por militantes que defendem novas causas po-líticas, buscando espaço no velho sistema pautado pela troca de favores.

No entanto, os novos rumos tomados por Macaé, princi-

palmente diante das incer-tezas que pairam sobre o seu futuro econômico, requer de todos que almejam disputar o jogo do poder um discur-so mais eloquente no que se refere a saídas viáveis para a recuperação do ritmo de crescimento característico da verdadeira Capital Nacional do Petróleo, um cenário ain-da difícil de ser traçado diante dos sucessivos erros cometi-dos pelo governo federal.

Também fazem parte do jo-go manobras que visam em-barcar em brechas políticas criadas pelo eterno dilema entre a defesa do governo e os ataques da oposição, um siste-ma tão arcaico que vem geran-do a debandada de eleitores no dia do "Show da Democracia".

O amadurecimento político se apresenta como a melhor saída para aqueles que nutrem o desejo de assumir posição de representação da cidade que possui o potencial de alavan-car a restruturação do merca-do do petróleo nacional. Resta saber se o recado já dado pelo eleitorado vai ser entendido pelos futuros candidatos.

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

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CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Iniciadas ainda na gestão passada, as obras do novo condomínio residencial Bosque Azul foram entregues na semana em que a prefeitura coordenou um grande esquema especial em virtude dos riscos gerados pelas tempestades, comuns no período mais quente do ano. Hoje, 52 famílias do Morro de Santana já ocupam apartamentos erguidos com recursos do governo federal.

Ataques Na última edição da sua publicação mensal, o jornal do Sindicato dos Servidores Públi-cos Municipais de Macaé (Sindservi) traz novos ataques contra o governo, em relação ao corte das incorporações. O informativo aborda também o incidente registrado em escola no Lagomar, que envolveu um aluno de sete anos. Em tom mais crítico, o sindica-to tem utilizado as redes sociais para desfe-rir outros posicionamentos contrários a atos administrativos executados pelo governo.

MudançaO prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) ligou, nesta semana, para o Ministro das Cida-des, Gilberto Kassab, para comunicar a decisão do governo de antecipar a entrega de apartamentos construídos no Bosque Azul, com recursos do Programa de Ace-leração do Crescimento (PAC). A medida atendeu 52 famílias que vivem em imóveis situados na encosta do Morro de Santana, onde, em 2013, uma criança morreu vítima de deslizamento de terra.

ExtraordináriaFalta pouco para o início do recesso parla-mentar, na Câmara de Vereadores. Agenda-da para o dia 15 de dezembro, a conclusão dos trabalhos legislativos de 2015 deve ocorrer sem a votação das emendas e do projeto final da Lei Orçamentária Anual. Como a discussão é longa, visto as inúmeras alterações propostas pela oposição, a dis-cussão sobre a LOA deverá ocorrer de forma exclusiva, através de sessão extraordinária, sem custos adicionais ao parlamento.

TurbulênciaAinda há clima de turbulência entre lide-ranças políticas que compõem a base do governo municipal. Apostando na candi-datura de reeleição do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), vereadores e secretários promovem uma nova edição da 'Guerra Fria', disputando o posto de vice na cha-pa do governo. O próprio prefeito afasta qualquer tipo de debate sobre as eleições de 2016. Mas os aliados insistem em tro-car o chamado 'Fogo Amigo'.

BalançaNa mesma balança, seguem os vereado-res Chico Machado (PSB), Igor Sardinha (PRB) e Amaro Luiz (PRB) que tentam per-suadir o parlamentar Marcel Silvano (PT) para compor a oposição e disputar a prévia do futuro candidato à sucessão do governo municipal, em 2016. Neste contexto, sur-gem também os nomes do vice-prefeito Danilo Funke e do empresário André Lon-gobardi. Se a justiça permitir, Riverton Mus-si também poderá entrar na briga.

CorrupçãoEsta será uma semana decisiva para a mo-bilização criada pelo Ministério Público Fe-deral (MPF) em defesa das 10 medidas de combate à corrupção. A meta de recolher em Macaé cinco mil assinaturas, até o dia 9 de dezembro, em apoio à causa ainda não foi al-cançada pela Procuradoria da República, que intensificou as ações nas ruas para buscar a contribuição da sociedade local, visando a formatação do projeto de iniciativa popular que vai ser entregue ao Congresso Nacional.

EnfeitesA previsão é que, a partir da próxima se-mana, comece a ser montada a ornamen-tação de Natal no Calçadão da Avenida Rui Barbosa. Os tradicionais enfeites se-guem como um dos principais atrativos para as vendas no comércio local, além de constarem também como um ponto turístico para a população. Resta saber se a Câmara de Vereadores vai providen-ciar os efeitos de luzes do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

TranstornosCom o cronograma em atraso, a Odebre-cht Ambiental sofre ainda com as inter-ferências das chuvas nas obras de cons-trução da nova rede de saneamento da cidade. Com isso, as etapas de conclusão da subestação Centro serão reavaliadas, o que dependerá de mais paciência da po-pulação, principalmente os moradores do Novo Cavaleiros, São Marcos e do Bairro da Glória. Ruas interditadas, lama e sujeira fazem parte da rotina desses locais.

InsegurançaA saidinha de banco torna-se a mais nova ação de criminosos na cidade. Nesta sema-na cerca de R$ 30 mil foram roubados de uma cliente do Banco do Brasil, logo após o saque feito na agência situada no Centro. A escolha certeira das vítimas levanta a dú-vida sobre como os bandidos conseguem saber sobre operações realizadas na parte interna das instituições financeiras. Como o período é de grande movimentação de contas, todo cuidado é pouco.

Venda de combustíveis recua 5,8%. Segundo ANP, queda acumulada no ano já é de 1,4%

NOTA

Quando um consumidor entra em uma papelaria pa-ra comprar o material escolar de seus filhos, paga, em média, mais de 40% de impostos, incidentes sobre a “cesta básica” de cadernos, canetas, lápis, réguas, compassos e outros produtos essenciais à boa esco-laridade. Essa taxação desqualifica o discurso gover-namental quanto à prioridade da educação e, mais do que isso, prejudica o País, as famílias, os estudantes, a indústria, o varejo e os distribuidores.

Pagamos o pato e roemos o osso

A carga tributária excessi-va, como ocorre no Brasil, en-carece muito os produtos, re-tira rentabilidade das cadeias produtivas e reduz o poder de compra dos salários. Quando isso acontece no âmbito do ensino, é mais grave ainda, pois a escolaridade de exce-lência e a possibilidade de formarmos novas gerações com maior capacitação técni-ca e acadêmica são essenciais para vencermos a barreira do subdesenvolvimento.

A carga tributária brasilei-ra vem crescendo paulatina-mente, alcançando hoje 36% do PIB. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), nossa população trabalhará 151 dias em 2015 somente para pagar tributos federais, estaduais e municipais. Isso significa di-zer que todos os valores rece-bidos pelos contribuintes até 31 de maio foram destinados a impostos, taxas e contri-buições. Há 20 anos, esse número correspondia a 106 dias. Nos Estados Unidos, o contribuinte trabalha 88 dias para pagar impostos.

Insaciável em seu apetite arrecadador, sempre voraz ante a necessidade de re-parar os danos da própria irresponsabilidade fiscal, o

governo quer mais. Agora, ameaça a sociedade com a re-criação da CPMF, o imposto do cheque, e com a retenção de recursos do Sistema S, um dos mais bem-sucedidos mo-delos mundiais de educação, ensino profissionalizante, as-sistência à saúde e qualidade de vida do trabalhador.

O governo pródigo, como ressalta com lucidez a cam-panha da Federação das In-dústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quer que todos nós paguemos o pato, como, aliás, já temos feito, sem con-trapartidas. Afinal, somos obrigados a roer o osso de péssimos serviços de edu-cação, saúde, moradia, segu-rança, infraestrutrura e pre-vidência, e ainda sofremos as consequências da grave crise econômica. Pagamos muito e recebemos quase nada. Os brasileiros não suportam mais impostos!

Rubens F. Passos, econo-mista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE), Diretor Titular do CIESP Bauru, pre-sidente da Tilibra e membro de vários conselhos.


PolíciaSEGURANÇA

Dicas ajudam na segurança das compras de �nal de ano

Sabemos que no período de final de ano, as pessoas circulam com mais dinheiro pelas ruas. Ge-ralmente se utilizam do abono de Natal, e pela tradição realizam as compras de final de ano, seja nos shoppings ou nos grandes centros comerciais. Além disso, muitas fa-mílias viajam a lazer deixando suas residências vazias.

Estas ações acabam favorecendo a atuação de bandidos. Desta forma, citarei algumas precauções a serem adotadas, que podem proporcionar mais segurança aos cidadãos.

COMO EVITAR AS CHAMADAS "SAIDINHAS" DE BANCO?

Esta modalidade de furto pode ser minimizada no momento que a pessoa ao dirigir-se a uma agên-cia bancária, para efetuar saques de valores altos, nunca vá sozinha, leve um familiar ou amigo de ex-trema confiança, principalmente se for de idade, pois naturalmente possui seus reflexos, visão e motri-cidade reduzidos, tornando-se uma presa fácil para os meliantes. Inde-pendente da idade, adote algumas práticas como evitar avisar para amigos, vizinhos ou familiares que efetuará saques com valores altos. Em geral, este fato ocorre em em-presas que efetuam o pagamento dos funcionários em sua sede, já que alguém com antecedentes cri-minais, ou com má fé, pode passar esta informação privilegiada a ou-tros meliantes que, cientes sobre a data e local do saque, tenham sua ação criminosa facilitada. Vale ressaltar que, quando no interior da agência, evite conversar com estranhos fornecendo-lhes dados pessoais ou comentando a respeito de sua rotina diária. Quando houver alguma dúvida nas suas transações financeiras procure um funcionário da agência, nunca aceite carona de desconhecidos ao sair do banco ou forneça sua senha a terceiros. Por fim, quando estiver com o dinheiro, não fique pelas ruas olhando vitri-nes ou efetuando compras.

COMO EVITAR FURTOS EM RESIDÊNCIAS?

Geralmente em período de verão, principalmente férias escolares, al-gumas famílias possuem o hábito saudável de fazer viagens de lazer. E ao saírem de casa por alguns dias julgam por bem deixar as luzes in-ternas e externas acesas, achando que dá uma sensação que tem gen-te em casa. É um erro crasso, pois o meliante quando pretende efetuar um furto a residência, ele não en-tra na primeira casa que encontra, muito pelo contrário, preliminar-mente ele ronda o local para obter o maior número de informações possíveis para sua ação delituosa ser precisa. Assim, as luzes acesas durante o dia é um sinal de que não há ninguém em casa por al-gum período. Da mesma forma, no momento que antecede a viagem, na pressa de saída, por vezes portas ou janelas são esquecidas abertas. Ao sair verifique tudo. Como práti-ca de bons costumes, sempre avise de sua viagem para um vizinho de confiança, pois qualquer movimen-tação estranha em seu domicílio ele poderá acionar força policial para o local. Ao chegar, ou sair de casa, cer-tifique-se que não tem ninguém em atitude suspeita rondando sua rua, já que pode ser um meliante espe-rando a oportunidade de rendê-lo.

COMO EVITAR ROUBOS OU FURTOS A VEÍCULOS?

O elemento surpresa é funda-mental, e fornece vantagem ao

Além disso, o tenente-coronel Ramiro Campos também informa na proteção dos domicílios para quem viaja

meliante. Desta forma, tenha sempre em mente que um roubo no qual você seja abordado de surpresa com qualquer tipo de arma de fogo, ou objeto perfu-rante, não deve gerar reação de sua parte, pois a vantagem não é sua. Tenho observado que, muitas vezes, as pessoas dirigem de for-ma bem desatenta, conversando com o carona, ouvindo música ou em redes sociais com seus apare-lhos telefônicos. Quando estiver ao volante, procure centrar sua atenção tanto no trânsito, como em seu entorno, pois você pode estar sendo seguido por outro veículo, que só está esperando o princípio da oportunidade para sua ação criminosa. Com relação a um possível furto de seu veícu-lo quando parado na rua, prefe-rencialmente estacione em local aparentemente seguro, próximo a comércio ou estacionamento pri-vado; evite logradouros desertos e com pouca luminosidade du-rante o período noturno. Ao sair de seu carro certifique-se de que todas as portas estão travadas e os vidros fechados, nunca confie chaves a flanelinhas para mano-bras.

COMO EVITAR FURTO OU ROUBO DE APARELHO TELEFÔNICO TIPO CELULAR?

Diariamente, quando circulo pelas ruas, observo as pessoas cada vez mais conectadas com seus aparelhos móveis. Este é um direito personalíssimo de cada ci-dadão, até porque foi comprado com seu dinheiro, fruto de seu trabalho; porém vivemos em um mundo que toda precaução é bem vinda. Assim, quando for atender seu aparelho telefônico, procure um local seguro, não pense que uma rua cheia de pessoas é o lo-cal apropriado, pois você pode estar com um meliante ao seu lado e não saber. Pare no interior de uma loja ou próximo a pessoas que lhe forneçam segurança, caso contrário, deixe seu aparelho bem guardado no interior de alguma bolsa ou pasta, evite o hábito de carregar o telefone no bolso tra-seiro de sua calça, facilitando que ele seja furtado por alguém atrás de você, sem ser percebido. A seus filhos, quando em idade escolar, oriente no sentido para que an-dem em grupos de alunos e com seus aparelhos no interior das mochilas ao saírem do perímetro da escola. Caso haja necessidade de um telefonema de urgência parem em local seguro.

COMO EVITAR FURTO OU ROUBO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL?

Geralmente, os furtos no in-terior das lojas são frequentes neste período de final de ano. As ações são contra o estabele-cimento, bem como contra al-guns clientes desavisados. Você, sendo proprietário de uma loja, oriente seus funcionários a ter bastante atenção com aqueles pseudo-compradores que ficam por muito tempo circulando, ou demonstrando nervosismo ao permanecer olhando para to-dos os lados com desconfiança. Geralmente, eles sempre estão carregando bolsas de mão para esconder seus furtos. Caso você seja cliente, certifique-se de que, no momento das compras, sua bolsa e pertences pessoais estão bem seguros em suas mãos, não os abandone para manusear produ-tos que está comprando. Por fim, o mais difícil é evitar assaltos, e ca-so ocorra nunca reaja, pois pode provocar uma reação desastrosa com vítimas - sejam funcionários ou clientes. Se houver condições de monitorar sua loja por circuito de câmeras, isto facilitará bastan-te o trabalho de identificação por parte da polícia.

Prefeitura e Polícia Militar conversam sobre operações de final de ano

NOTA

BALANÇO

Dados apontam queda no Índice de Criminalidade Entre diminuição dos registros de ocorrências está o roubo a transeuntesLudmila [email protected]

O balanço do mês de outu-bro divulgado pelo Ins-tituto de Segurança Pú-

blica (ISP) apontou uma queda nos registros de ocorrências na 123ª DP, em Macaé.

Há meses que o município vinha registrando um alto ín-dice de criminalidade e os da-dos sempre apresentavam alta. Contudo, no mês passado, os da-dos indicam uma queda compa-rada ao mês de setembro.

Desta vez, o total de registros no mês passado foi de 750 na Delegacia Legal, sendo que no mês de setembro foram 810 ocorrências, números equiva-lentes a todos os tipos de crimes.

Os dados podem indicar uma melhora na segurança pública

do município, que há cerca de um ano vinha apresentando um aumento na violência. Ape-sar da cobrança incessante da população, o problema estava se agravando, a falta de policia-mento sempre foi a principal cobrança dos macaenses.

Contudo, apesar do mês de outubro ter apresentando me-lhora quanto aos crimes come-tidos, entre a última semana de setembro e final de outubro, Macaé registrou cerca de se-te homicídios. Todos os casos chocaram a população, princi-palmente pela brutalidade dos crimes e o pequeno intervalo entre as ocorrências.

Mesmo com os sete homicí-dios registrados, segundo o ISP, outubro registrou apenas um caso a mais, em comparação ao mês de setembro, sendo cinco

homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) em setem-bro e seis em outubro.

Já o roubo a transeunte, uma das principais reclamações da população macaense, apresen-tou uma grande queda de regis-tros no mês passado. Segundo os dados, setembro registrou 65 casos do crime, já em outubro foram 36 roubos registrados, caindo quase pela metade este delito.

Alguns moradores têm atri-buído o fato ao forte esquema de policiamento montado na região central, no último mês. Apesar de não ter sido confir-mado oficialmente pelo 32ª BPM, o reforço de policiais realizando patrulhamento a pé na região foi percebido pela população.

Outra infração que vinha

mantendo uma constante al-ta no balanço divulgado pelo ISP - o roubo a aparelho celu-lar - também teve uma queda significativa: de 25 roubos em setembro, apenas 10 foram re-gistrados em outubro. Nova-mente, um crime que chama atenção, com quatro casos no mês de outubro: o estupro.

Apesar do número de po-liciais no Centro de Macaé, a população continua na co-brança de mais policiamento pelos bairros da cidade, já que a insegurança dos moradores permanece sendo a principal queixa dos munícipes. A ação de reforço no policiamento na área central assegura co-mo a presença da Polícia Mi-litar coíbe ações de bandidos e melhora os índices de cri-minalidade.

KANÁ MANHÃES

Dados identificam queda no índice de criminalidade no município

9ª Bateria de Artilharia Antiaérea comemora seus 39 anos

SOLENIDADE

Nesta segunda-feira (30), a 9ª Bateria de Artilha-ria Antiaérea (Escola) - Forte Marechal Hermes (9ª Bia AA-Ae (Es)-FMH) comemora o 39ª aniversário, sendo a única Organização Militar represen-tante do Exército Brasileiro na Guarnição, sendo por isso fiel depositária dos ideais militares de servir à pátria e incólume ba-luarte de todas as tradições da poderosa artilharia.

O evento começa às 10h30, na própria Organização Militar e contará com inúmeras perso-nalidades do município, entre autoridades políticas e milita-res, entre elas o comandante

Evento acontece nesta segunda-feira (30) com a presença de inúmeras personalidades

do Grupamento de Unidades Escola, o General Smicelato e antigos comandantes.

A cerimônia será marcada por declarações dos oficiais, entrega de medalhas, diplomas e desfile da tropa. As medalhas serão entregues aos militares que mais se destacaram no último ano, já os diplomas se-rão entregues às personalida-des que receberão o título de “Amigo do Forte”, por terem contribuído com a instituição durante o ano.

A 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) - Forte Ma-rechal Hermes é subordinada ao Grupamento de Unidades Escola - 9ª Brigada de Infanta-ria Motorizada e desde o início deste ano, a Organização Mili-tar é comandada pelo Major de Artilharia Daniel Tenenbaum da Silva.

KANÁ MANHÃES

A Organização Militar comemora seu 39ª aniversário com evento no Forte Marechal Hermes


EconomiaQUESTÃODE JUSTIÇA

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

Leandro Gama Alvitos

NOTA

Perda de receita com o petróleo passa de 70% em cidades do RJ

NOVAS REGRAS PARA O TETO REMUNERATÓRIO

Nesta última terça-feira, a Comissão de Constitui-ção, Justiça e de Cidadania - CCJ - da Câmara dos De-putados aprovou a propos-ta que modifica as normas acerca do teto de remune-ração do servidor público e dos agentes políticos. O texto aprovado faz parte do pacote de ajuste fiscal idealizado pelo governo.

O r e f e r i d o P r o j e -

t o d e L e i , d e n ú m e r o 3.123/2015, visa limitar o salário de servidores que hoje ultrapassa o valor fi-xado como teto remunera-tório. Para tanto, o projeto traz em seu bojo uma de-finição explícita de quais verbas indenizatórias se-rão incluídas, e quais se-rão excluídas do cálculo para verificação do limite remuneratório.

LIMITES REMUNERATÓRIOSPara o Poder Executivo,

a Constituição Federal determina que o limite re-muneratório para os servi-dores da União é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Fede-ral. Em âmbito municipal, o teto respeitará o valor do subsídio do Prefeito, enquanto nos estados e no Distrito Federal o valor máximo da remuneração será baseado no subsídio do Governador.

No Poder Legislativo, os limites são estabelecidos de acordo com os subsídios

dos Deputados Estaduais e Distritais, enquanto no âmbito do Judiciário a re-muneração fica limitada ao subsídio dos Desembarga-dores do Tribunal de Justi-ça, por sua vez, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que nem todos os valores recebidos pelos servidores são computados para fins de verificação do atendimento ao limite, dependendo a inclusão ou exclusão dos valores de de-terminação legal.

VERBAS INCLUÍDASPara fins de cômputo para

adequação ao limite, o texto do projeto define que, além dos vencimentos ou subsí-dios, serão computadas as seguintes parcelas: verbas de representação; parcelas de equivalência ou isono-mia; abonos; prêmios; adi-cionais referentes a tempo de serviço; gratificações de qualquer natureza e deno-minação; ajuda de custo pa-ra capacitação profissional; retribuição pelo exercício em local de difícil provi-mento; gratificação ou adi-cional de localidade espe-cial; proventos e pensões estatutárias ou militares; aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Geral de Previdência Social, na hipó-tese de o benefício decorrer de contribuição paga por força de relação sujeita ao limite remuneratório.

Além destas, também constam no texto do pro-jeto como sujeitas ao teto remuneratório os valores decorrentes de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, as-sim como os decorrentes do exercício cumulativo de atribuições; a remuneração ou gratificação por exercí-cio de mandato; o abono e verba de representação; o adicional de insalubrida-de, de periculosidade e de penosidade; o adicional de radiação ionizante; a grati-ficação por atividades com raios-X; as horas extras; o adicional de sobreaviso; a hora-repouso e hora-ali-mentação; o adicional de plantão; o adicional notur-no; o auxílio-moradia con-cedido sem necessidade de comprovação de despesa, dentre outras.

O ACÚMULO REMUNERADO DE CARGOS

Outro ponto que se destaca no tocante ao projeto, refere-se ao desempenho de cargos em comissão. De acordo com o texto da proposta, o limite da remuneração também será válido e amplamente aplicável nas hipóteses de acumulação remunerada de cargos previstos na Consti-tuição. Para servidores que acumulem cargos, a soma total de suas remunerações será proporcionalmente di-minuída para se adequar ao teto, ainda que sejam oriun-das de proventos de aposen-tadorias ou de pensões.

Ressalte-se que a limita-ção também será aplicável aos servidores que recebem remuneração de mais de um ente federativo Os limi-

tes fixados terão aplicação imediata, sendo revogadas as Leis 8.448/92 e 8.852/94.

Desta forma, trata o pro-jeto de um tema bastante sensível, e que interfere di-retamente em questões ju-rídicas de grande relevância, tais como o princípio da se-gurança jurídica e o direito adquirido. Em contraponto, temos o princípio da mora-lidade administrativa, e a necessidade de se reesta-belecer a saúde financeira dos entes federativos, que atualmente encontram-se em grande dificuldade. Por ser de grande importância, esperamos ver discussões aprofundadas sobre o tema e que levem em conta os pos-tulados da Lei e da moral.

DINHEIRO

Sair de férias em dezembro requer atençãoPacotes turísticos devem ser comprados com atenção e serviços podem ser suspensos para economizar na viagem

Guilherme Magalhã[email protected]

Com a chegada de dezembro, muitas pessoas optam por tirar férias e aproveitar o

Natal e o Ano Novo em outros lu-gares. Para evitar dores de cabe-ça, ao fechar um pacote turístico, seja pela internet ou nas próprias agências de viagem, alguns cui-dados devem ser tomados.

De acordo com o Instituto Bra-sileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o primeiro passo para uma boa viagem é verificar a procedên-cia do serviço de turismo que se pretende contratar. Na prática, isso significa que deve-se observar se a empresa prestadora está regular-mente cadastrada no Ministério do Turismo por meio do site <cadas-tro.turismo.gov.br>. Além disso, o consumidor também deve verificar

se há reclamações contra a empresa no Procon local.

Segundo o coordenador do Procon-Macaé, Carlos Fioretti, as redes sociais também podem ser uma ferramenta excelente a considerar na hora de pesquisar a qualidade dos serviços.

“Muita gente comenta suas ex-periências nas redes sociais. Então, com uma busca criteriosa é possível verificar se há muitas reclamações,

de que tipo elas são, e se vale a pena correr o risco”, orienta.

O especialista também lembra que a leitura cuidadosa do contra-to de serviço também pode ajudar a evitar problemas.

“O consumidor deve guardar todos os documentos referentes aos serviços contratados, como folhetos promocionais e informa-ções sobre benefícios incluídos e condições de pagamento para futuros questionamentos. A em-presa tem de cumprir o que está prometendo”, acrescenta.

Por fim, o Idec ainda ressalta que é preciso ter muita atenção aos ris-cos das famosas “promoções relâm-pago”, que costumam surgir nesta época do ano, principalmente com anúncios pela internet.

“É necessário evitar comprar por impulso. O consumidor deve estar atento às datas disponíveis, se o transporte está incluído, e que hotel e passeios fazem parte do pacote”, pontuou o órgão.

SUSPENSÃO DE SERVIÇOS NASFÉRIAS PODE REDUZIR CUSTOS

O que poucas pessoas sabem é que, ao sair de férias, também existe a possibilidade de economizar com os gastos residenciais enquanto se está longe. Totalmente garantidos pelo Código de Defesa do Consumi-dor (CDC), a suspensão de alguns serviços como telefonia, TV a cabo e até energia são ótimas opções pa-ra reduzir custos. Por outro lado, nesses casos também é necessário muita atenção, já que a maioria das empresas pede que isso seja solici-tado com antecedência e, em alguns casos, são cobradas taxas extras pa-ra o desligamento.

Caso a pessoa tenha TV por assinatura, por exemplo, o as-sinante tem o direito de pedir a suspensão por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 120 dias, além de ter que informar na volta da viagem o requerimento para que o serviço seja restabelecido - o que é feito em até 24 horas.

A mesma regra vale para o ser-viço de telefonia. No entanto, uma taxa pode ser cobrada, caso o perí-odo de suspensão seja menor que um mês ou superior a quatro meses.

Já no caso da energia elétrica, o consumidor também tem o direito de pedir a interrupção, mas deve le-var em consideração o tempo que permanecerá ausente, já que neste caso é cobrada uma taxa para reli-gar o serviço - o prazo para restabe-lecer o fornecimento de energia é de até 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais.

Para outros serviços mais seg-mentados, como academias de gi-nástica ou assinatura de jornais e revistas, não existem regras espe-cíficas que obriguem as empresas a suspender o fornecimento tem-porariamente. Contudo, ainda se-gundo Fioretti, o consumidor po-de tentar negociar com o fornece-dor a interrupção do pagamento durante o período de férias.

KANÁ MANHÃES

Famílias aproveitam o verão e fim do período letivo para viajar


BAIRROS EM DEBATE Horto

Moradores do Horto cobram melhoriasEntre as reivindicações estão a inauguração da UPA, pavimentação e construção de área de lazerMarianna [email protected]

Em tempos onde o cres-cimento da cidade não para, muita gente ain-

da prefere viver em locais em meio a natureza buscando uma melhor qualidade de vi-da. As áreas rurais propor-cionam aos seus habitantes algumas vantagens, entre elas, a redução do barulho e tranquilidade.

Na cidade de Macaé, mesmo com o crescimento imobiliá-rio, algumas pessoas ainda têm a oportunidade de viver em meio ao verde, e o melhor, a poucos minutos do Centro. É o caso do Horto, região que ainda é composta por muitos sítios.

Apesar disso, o bairro vem sofrendo crescimento. Atual-mente são dois condomínios, cada um com uma média de

KANÁ MANHÃES

Crescimento do bairro aponta a necessidade de investimentos em infraestrutura

500 casas. No local ainda es-tá previsto a construção de um novo empreendimento, o que reforça essa questão do aumento populacional e a necessidade de melhorar a infraestrutura.

Diante disso, essa semana o Bairros em Debate volta ao local após nove meses desde a última visita para ver o que melhorou e o que continua da mesma maneira. Conver-sando com os moradores, é possível notar que algumas situações ainda são motivos para insatisfação.

Entre as reclamações estão os problemas de alagamen-tos em algumas localidades, a falta de sinalização na en-trada do bairro na RJ-168, ponte em péssimo estado de conservação e a demora na conclusão das obras e inau-guração da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Moradores cobram a inauguração de UBS Em parceria com o Governo Fe-deral (Ministério da Saúde), a pre-feitura está construindo uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), a primeira do bairro. Isso foi anun-ciado ainda no início do segundo semestre de 2013.

De acordo com a placa do lado de fora, a obra está orçada em R$ 242.491,60 e conta com recursos do Programa de Aceleração do Cresci-mento (PAC). Já o prazo de conclu-são foi apagado com tinta preta. A única coisa que se pode observar é apenas que o local já está pintado por fora e com vidros.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da UBS é atender até 80% dos problemas de saúde da população, que muitas vezes são resolvidos nos hospitais, causando, consequentemente, o aumento na demanda e a demora nos atendi-mentos. Além de descentralizar os atendimentos de menos urgência nos hospitais, elas facilitam o aces-so das pessoas, que não precisam se deslocar para locais mais distantes.

Contudo, enquanto aguardam o retorno das obras, moradores pre-cisam buscar alternativas quando precisam de atendimento médi-co. Apesar de o bairro contar com transporte público, a distância entre o bairro e outras UBS, acaba levando os moradores ao Hospital Prefeitura diz que UBS deverá ser inaugurada em breve

Bairro não conta com área de lazer

Quando se trata do Horto, la-zer só para os moradores dos condomínios, que contam com áreas particulares com piscina, parquinho e quadras. Já quem não tem esse privilégio, o jeito é improvisar. Sem uma praça,

crianças e jovens só contam com a rua para brincar nos momentos livres.

“O bairro não conta com área de lazer. A única opção para as crianças é quando eles estão na escola”, conta Anna Claúdia.

De acordo com informações passadas pela população, existe um terreno da prefeitura que seria destinado para isso. Eles reforçam que um projeto para construção de uma praça já exis-te, porém nunca saiu do papel.

Correios gera reclamações

Um dos serviços mais anti-gos do mundo não funciona no Horto. Para receber uma correspondência só existem duas soluções: colocar en-dereço de algum parente ou conhecido de outros bairros ou se deslocar até o posto do Correios mais próximo, situado na Virgem Santa. “É um desgaste. Se você não tem como ir até lá acaba pagando contas em atraso com juros e correção”, reclama Rodrigo Fernandes.

De acordo com a Portaria nº 311 do Ministério das Comu-nicações, de 18 de dezembro de 1998, lei que regulamenta a distribuição em domicílio, a entrega em casa é garantida aos logradouros oficializados na Prefeitura e que possuem placas identificadoras.

Segundo o Art. 4º, a dis-tribuição em domicílio será garantida quando atendidas as seguintes condições: “os logradouros estejam oficia-

lizados junto à prefeitura e possuam placas identifica-doras; os imóveis possuam numeração idêntica oficiali-zada pela prefeitura e caixa receptora de correspondên-cia, localizada na entrada; a numeração dos imóveis obedeça a critérios de orde-namento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de se-gurança de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos”.

No caso de bairros com me-nos de 500 habitantes, o obje-to postal ficará disponível na Unidade Postal mais próxima do endereço indicado.

A prefeitura informou que o Correios é um órgão do go-verno federal. Para auxiliar no serviço, ela mantém par-ceria por meio de Correios Comunitários.

Ponte de madeira e pavimentação de viasQuem vem em direção ao

bairro pela Estrada do Horto, via Linha Verde, se depara com uma pequena ponte de madeira. Além das condições, ela só per-mite um veículo por vez, ou se-ja, é preciso redobrar a atenção para não colidir com quem vem no sentido oposto.

“Há anos pedimos que seja feita uma estrutura decente. A pavimentação da estrada foi uma grande conquista, mas é preciso melhorar para que a via apresente condições segu-ras para os motoristas”, reflete Andressa Torres.

Outro problema que o mora-

dor enfrenta no bairro é a falta de pavimentação de algumas vias. Um exemplo disso é a rua onde fica situada a Igreja Me-todista. “Quando chove alaga tudo. O acesso fica muito difí-cil, tanto para quem sai a pé ou de carro. É só lama”, conta uma moradora.

Segundo a secretaria de Ser-viços Públicos, a obra da ponte está em fase de licitação. No lugar dela será construída uma estrutura de concreto.

De acordo com o governo municipal, as obras para o bair-ro já estão no cronograma para serem realizadas.

Lazer ocorre apenas dentro da escola

Público Municipal (HPM). “Muita coisa melhorou aqui,

mas há muito a ser feito ainda. Se a UBS sair será uma bênção e uma grande conquista para o Horto. A obra está atrasada e enquanto não fica pronta temos que nos deslocar para a área central, no Barracão, ou no HPM. Não temos um serviço de dentista. A gente espera que com o funcionamento da unidade sejam oferecidos todos os serviços de saú-de", relata uma moradora que pede para não ser identificada.

A prefeitura esclareceu que a obra estrutural da UBS do bairro Horto já está finalizada, faltando

apenas as instalações elétricas. Segundo o Ministério da Saú-

de, o objetivo da UBS é atender até 80% dos problemas de saúde da população, que muitas vezes são resolvidos nos hospitais, causando, consequentemente, o aumento na demanda e a de-mora nos atendimentos. Além de descentralizar os atendi-mentos de menos urgência nos hospitais, elas facilitam o acesso das pessoas, que não precisam se deslocar para locais mais distan-tes. Ela faz parte da atenção pri-mária junto às Equipes de Saúde da Família.

Acessibilidade é um dos pontos ressaltados pelos moradores


Geral Os usuários do transporte público, que utilizam o ônibus A73 (Engenho da Praia x Lagoa), devem ficar atentos às alterações no itinerário da linha. Com as obras na rede de água, que causarão interdições na Rua Projetada, no bairro São José do Barreto, os coletivos sofrerão um desvio em suas rotas neste trecho. As alterações começam na segunda-feira (30) e as mudanças estarão valendo até o fim das intervenções.

NOTA

Obra de escola do Estado no Lagomar segue suspensaEDUCAÇÃO

Mais um ano letivo chegan-do ao fim e nada da entrega da obra da Escola do Estado que está sendo construída no Lago-mar. Orçada em 13,5 milhões, a obra segue sem prazo para con-clusão. Procurada pela redação do Jornal, a Secretaria de Esta-do de Educação (Seeduc) disse que os serviços na unidade estão temporariamente suspensos por conta da necessidade de execução de uma nova licitação, realizada pela Emop (responsá-vel pela obra).

De acordo com informações da própria Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) uma nova licitação deverá ser feita

Ainda segundo o órgão, a construção da escola já está em fase de conclusão, com 80% das intervenções feitas, restando apenas os últimos acabamen-tos. “A Seeduc ressalta que a fi-nalização depende dos trâmites decorrentes da licitação”, escla-receu o órgão.

A escola que, segundo a própria Seeduc receberá o nome de Colé-gio Estadual Maria Yedda Leite Linhares, está orçada em 13,5 milhões e foi anunciada em 2011 pelo governo municipal, tendo sido reafirmada em 2012 pelo governador Sérgio Cabral. E, de acordo com a Secretaria, foi divi-dida em etapas que se constituem do preparo do terreno, fundação, levantamento das estruturas me-tálicas, fechamento das paredes, cobertura e acabamento.

A construção foi agilizada

apenas em fevereiro de 2013, através da intervenção do se-cretário estadual de Agricultu-ra, deputado estadual Christino Áureo (PSD), quando anunciou a consolidação do projeto, que foi reformulado com objetivo de se tornar o primeiro na região Norte Fluminense para garan-tir a formação bilíngue (inglês/português), oferecendo mais qualificação técnica voltada ao setor de exploração e produção de petróleo. O prazo inicial era de que a conclusão aconteceria no segundo semestre de 2014. Já em outubro de 2014, a previ-são era de que a conclusão fosse no primeiro semestre de 2015. E em fevereiro deste ano, a no-va previsão ficou para o final do segundo semestre.

“Se o prazo da conclusão era para o final deste ano, eles têm

WANDERLEY GIL

A escola tem capacidade para 800 alunos, mas não há previsão para o término da obra

menos de um mês para fazer tudo né? Já estamos no final de novembro e a sensação que temos é de que a obra está com-pletamente parada. Enquanto isso, o sonho de nossos filhos começarem a estudar aqui vão sendo adiados”, disse um pai que prefere não se identificar.

Ainda de acordo com infor-mações da Seeduc, a unidade vai propor a formação dos alu-nos no sistema bilíngue, uma oportunidade única para os mo-radores do Lagomar e da região. A escola, com capacidade para 800 alunos, vai oferecer o ensi-no médio regular e sua estrutu-ra será composta por 20 salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra de esportes e refeitório, além de laboratórios de ciência e de informática, sala de artes, auditório, biblioteca e ginásio.

Parque Jurubatiba vai abrir calendário para visitação EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Começa na próxima terça-feira (1º) o agendamento de vi-sita para o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, consi-derado o primeiro Parque Na-cional do Brasil a compreender exclusivamente o ecossistema de restinga mais bem preser-vado do país. A marcação deve ser feita pelo email [email protected]. De acordo com o analista ambien-tal e subchefe do Parque, Mar-cos César dos Santos, devido a grande procura registrada esse ano, para 2016 serão priorizadas a visitação de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio.

“Nosso objetivo é atender a

Interessado em conhecer a unidade de conservação no próximo ano deve marcar dia e horário

todos da melhor maneira possí-vel, mas quando houver neces-sidade nossa prioridade serão esses estudantes. Para o ensino superior, as visitas são agenda-das pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversi-dade (Sisbio) - um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores soli-citar autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em uni-dades de conservação federais e cavernas”, explicou.

Criado em 1998, o Parque é considerado por especialistas como uma das unidades de conservação mais preservadas e pesquisadas de todo o país. Localizado no norte do estado do Rio de Janeiro, ele engloba os municípios de Macaé (1%), Carapebus (34%) e Quissamã (65%), sendo composto por 44km de praias e 18 lagoas cos-teiras de rara beleza. Além das

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Durante a visita, os estudantes conhecem as belezas naturais do Parque e aprendem sobre o ecossistema local

18 lagoas, os dados institucio-nais do Parque apontam ainda que há centenas de pequenos brejos, cada qual com sua ca-racterística físico-química da água e, consequentemente, com diferente vegetação e animais. O nível d'água, concentração de nutrientes, microorganis-mos, sais e oxigênio de cada lagoa varia, periodicamente, de acordo com diversos níveis de fenômenos naturais.

Além das lagoas, ao longo de toda sua extensão, esse pequeno espaço intocado é reduto de di-versas espécies da fauna e da flo-ra. A sua vegetação é considera-da de fundamental importância para todo equilíbrio ecológico.

Dentro do PARNA Juruba-tiba, é possível encontrar os seguintes tipos de vegetação: moitas, aquática, pós-praia, florestas pantanosas e periodi-camente inundadas.

A vegetação em moitas com-

põe, aproximadamente, 40% do total do parque. Ela é formada por plantas arbustivas em um solo arenoso com poucas ervas de pequeno porte. No meio de-las é possível encontrar plantas

resistentes a ambientes secos, como, por exemplo, a Palmeiri-nha Juruba, as Bromélias e os Cactos.

A unidade também é rica em vegetação aquática, que

corresponde a 7% do parque. São plantas associadas à baixa oxigenação do solo, devido ao alagamento, ou com caracte-rísticas que favorecem a flutu-abilidade.

EDUCAÇÃO

Nupem / UFRJ contribui com a capacitação de professoresPor meio do Projeto Universidade - Escola dois cursos de formação continuada foram oferecidos e novos estão previstos para 2016

Juliane [email protected]

Com o objetivo de opor-tunizar ainda mais o envolvimento do corpo

social da unidade de ensino com a comunidade macaen-se, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioam-biental de Macaé (Nupem) / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Tei-xeira realizou, entre os meses de setembro e novembro, cur-sos de capacitação voltados para docentes da rede públi-ca. De acordo com balanço apresentado pela instituição, a iniciativa foi positiva e novos cursos estão previstos já para o próximo semestre.

As atividades fazem parte do Projeto Universidade-Escola que oferece cursos de capacitação para professores do Ensino Fundamental e Médio. O Projeto tem como finalidade a oferta de cursos de formação continuada para os professores da Rede Públi-

ca de Macaé e região, e teve inicio no segundo semestre deste ano.

Os cursos oferecidos nessa primeira etapa foram: “Bre-jos, Rios e Lagoas de Macaé: Ecologia, Manejo e Preserva-ção” - coordenado pelo Prof. Dr. Francisco de Assis Es-teves (envolvendo diversos professores, alunos e moni-tores na área de ciências am-bientais); e o curso “Cinema e Educação Ambiental: Produ-ção coletiva do filme: “Macaé invisível”, ministrado pelos Professores Rafael Nogueira Costa e Giuliana Franco Leal. Segundo informações, todos alcançaram sucesso de públi-co e procura por vagas, tendo mais de 60 professores da Re-de Pública Municipal certifi-cados pelo Projeto.

E para atender as demandas do próximo semestre, novas vagas estão previstas. De acor-do com informações da Dire-toria de Assuntos Comunitá-rios - NUPEM UFRJ Macaé, o Projeto Universidade-Escola para o ano de 2016 prevê cur-

sos com carga horária de 20h e 40h, oferecidos semanalmen-te nas dependências do NU-PEM (Barreto) e na Cidade Universitária (Bairro Granja dos Cavaleiros), a partir do mês de março de 2016.

As inscrições para interes-sados serão feitas pela Dire-toria de Assuntos Comunitá-rios - NUPEM on-line e serão anunciadas na segunda quin-zena de janeiro próximo.

Ainda segundo as informa-ções, a previsão de oferta de cursos do Projeto Universida-de-Escola para 2016 perpassa as mais diversas áreas do co-nhecimento, especialmente na área de ciências ambientais com diversos temas, tais como Cinema Ambiental; Ecologia, Manejo e Conservação; Práti-cas em Genética; Práticas em Biologia Evolutiva; Doenças Sexualmente Transmissí-veis, Métodos Contracepti-vos e Diagnóstico e também na área das humanas: Ética e Cidadania na escola; Antro-pologia: Biologia, cultura e a questão de raça e racismo;

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Ao término do curso, os docentes recebem certificado de participação

Teatro e Ensino de Ciências - Propostas de Ação; Questões em Bioética; Educação e uso de novas tecnologias - entre muitos outros temas.

O NUPEM é uma instituição que, desde sua origem, vem es-tabelecendo uma forte ligação com a extensão. Atualmente, presenciamos o envolvimento

de diversos professores, técni-cos e alunos em atividades que visam construir espaços ainda mais abertos para o diálogo com a sociedade.


CHAPÉU

COP-21 começa amanhã em ParisMaior conferência climática do século prevê acordo para reduzir emissões

Martinho Santafé

Começa nesta segunda-feira (30) a 21ª Con-ferência das Partes da

Convenção das Nações Uni-das sobre Mudança do Clima (COP-21), em Paris, na qual deverá ser assinado o Acordo de Paris, documento que subs-tituirá o Protocolo de Kyoto, que termina sua vigência em 2020. Por que nunca se viu tanta movimentação com re-lação a um acordo climático? A resposta é simples: porque o que antes eram apenas pre-visões negativas nas quais uns acreditavam e outros não, agora é realidade. E as pessoas estão sofrendo.

Dessa forma, é preciso ga-rantir que esse novo acordo entre mais de 190 países es-tipule uma redução de emis-são de Gases de Efeito Estufa (GEEs), mantendo o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC até 2100. Essa referência é apontada por es-pecialistas como um limite ‘aceitável’ e, se ultrapassar-mos, as consequências serão mais extremas.

“Não é difícil imaginar esse cenário visto que as mudan-ças climáticas já estão sendo sentidas em diversas partes do mundo, com secas e ondas de calor severas, chuvas fortíssi-mas e duradouras, furacões e outros fenômenos climáticos extremos”, afirma André Fer-retti, gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, uma das institui-ções que fazem parte do Ob-servatório do Clima - rede de ONGs e movimentos sociais que atuam na agenda climáti-ca brasileira.

Nesse contexto, até mesmo representantes de países que historicamente não se com-

prometiam com metas de re-dução de Gases de Efeito Es-tufa - como Estados Unidos e China, estão agindo mais efetivamente, anunciando seus objetivos para os próxi-mos anos.

As Contribuições Nacional-mente Determinadas Preten-

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Começa nesta segunda-feira (30) a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21)

didas, ou INDCs na sigla em inglês, são as propostas de redução de emissão de GEEs de cada país para o período de 2020 a 2030. “A grande di-ficuldade é equacionar e divi-dir a conta da redução neces-sária, levando em considera-ção tanto as metas propostas,

quanto o papel que cada nação tem nas emissões mundiais acumuladas desde o início da revolução industrial. Por exemplo, os Estados Unidos e a China, maiores emissores do mundo precisam reduzir mais do que outros que pro-porcionalmente emitem me-nos GEEs. É uma conta difícil e precisará de muita conversa e flexibilidade dos países en-volvidos”, explica Ferretti.

Com as mudanças climáti-cas em curso impactando na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, aumenta a pressão da sociedade civil pa-ra que o novo acordo atenda às expectativas e necessida-des das comunidades mais sensíveis. Com esse nível de urgência maior, pela primeira vez a dinâmica da COP21 será diferente de todas as outras.

Antes, na primeira sema-na de negociações, os diplo-matas eram os responsáveis pelas discussões, sendo que os ministros e chefes de esta-do participavam da segunda semana para as tomadas de decisões. Agora, esses chefes de estado participarão da se-mana inicial, com o objetivo de acelerar as negociações. “Não sabemos ainda se todo esse esforço será suficiente, mas já mostra uma busca por resultados efetivos”, ressalta o especialista.

Além disso, as metas dos 146 países que enviaram suas pre-tensões de redução até dia 1º de outubro (prazo máximo pa-ra o envio), representam 86% das emissões de carbono do mundo, realidade que nunca tinha acontecido em nenhu-ma outra COP.

PROPOSTA BRASILEIRA É CONSISTENTE

Segundo André Ferretti, a proposta de redução do Bra-sil - 37% até 2025 e 43% até 2030 - é forte com elementos importantes, como o fato de indicar redução absoluta com base no ano de 2005. “Isso faz toda a diferença, pois a base de cálculo é um período específi-co e não uma redução baseada em estimativas de emissão”, explica. Além disso, o governo afirmou que o trabalho de re-dução de GEEs será focado em todos os setores emissores e não apenas no desmatamento.

Apesar disso, Ferretti des-taca que o Brasil poderia ter

sido ainda mais ambicioso, voltando ao seu papel de pro-tagonista que teve em outras reuniões, e quem mais ganha-rá com isso será o próprio pa-ís. “Mais do que atuar apenas para reduzir as emissões, pre-cisamos caminhar para uma sociedade descarbonizada investindo em fontes renová-veis de energia, as quais temos em abundância, gerando um diferencial competitivo para o Brasil na economia do século 21 e contribuindo com a me-lhoria da qualidade de vida da população brasileira e mun-dial”, ressalta.

Para o gerente da Fundação Grupo Boticário é urgente que o país deixe de depender tanto do pré-sal e evolua em energia eólica, solar e, principalmen-te biomassa. “O Brasil deve-ria investir muito mais em tecnologias como o etanol de segunda geração. Nesse caso não existe nem a competição com a produção de açúcar e outros produtos provenientes da cana, pois a energia é gera-da a partir do bagaço da cana, um subproduto da produção do açúcar”, comenta.

Ele destaca ainda que o Bra-sil tem grande frota de auto-móveis com condições de usar o biocombustível (flex), estru-tura de postos de combustível e produção de etanol. “Preci-samos de interesse político para voltarmos à nossa posi-ção de protagonistas”, explica André Ferretti.

Ao ser questionado se não seria necessário desmatar mais áreas para a produção de cana-de-açúcar, Ferretti é enfático. “Não, temos mais de 60 milhões de hectares de ter-ras agrícolas sem uso no Bra-sil, não precisamos degradar mais”, conclui.

MOBILIZAÇÃO GLOBAL PELO CLIMA

Durante a Conferência do Clima (COP 21) em Paris, os governantes apresentarão solu-ções para combater uma catás-trofe climática global e impedir o aquecimento acima dos 2ºC, limite que os cientistas dizem ser o teto para evitar catástrofes climáticas irreversíveis.

Em setembro de 2014, o mo-vimento global por justiça cli-mática levou às ruas cerca de 700 mil pessoas, em centenas de cidades pelo mundo. Nes-te ano de 2015, o movimento

ganha novo fôlego para criar a maior mobilização de clima da história, um dia antes dos líderes se reunirem em Paris. Mais de 1.500 cidades ao redor do mundo participarão. Mas devido aos atentados, a mobi-lização na cidade sede do en-contro teve que ser cancelada.

No Brasil, dezenas de orga-nizações estão envolvidas - o foco principal será São Pau-lo, mas haverá mobilização em outras cidades também. Dentre as entidades envol-vidas na ação, estão a Avaaz, Engajamundo, Greenpeace, Bike Anjo, GCCA, Aliança Resíduo Zero, etc.

O objetivo é reunir as pes-soas nas ruas para mostrar a importância e a relevância dos Movimentos Climáticos, au-mentar a pressão sobre as ne-gociações da COP, e ao mesmo tempo, demonstrar, de manei-ra divertida e consciente, que todos fazem parte da solução.

A Mobilização Mundial pe-lo Clima em São Paulo reuni-rá milhares de pessoas na Av. Paulista, neste domingo, on-de as organizações oferecerão atividades culturais e educati-vas relacionadas à questão cli-mática e seguirão em passeata até o Parque Ibirapuera, onde acontece o “Show pelo Clima".

A perspectiva é de que cen-tenas de organizações e cida-dãos, ligados às mais diversas pautas de direitos humanos e ambientais, participem da mobilização, ciclistas, organi-zações de defesa das florestas, de energia limpa, segurança hídrica, direitos indígenas, agricultura sustentável, entre muitos outros temas.

Baterias universitárias tam-bém se uniram, pela primeira vez, para marchar pelo clima. Em São Paulo, 50 ritmistas guiarão a multidão, do MASP até a Avenida Brigadeiro Luis Antônio. Muitos nomes co-nhecidos estão se juntando à mobilização de São Paulo, como Lenine, Arnaldo Antu-nes, Mariana Aydar, Letícia Sabatella e Marcos Palmeira.

2015 PODE SER O ANO MAIS QUENTE JÁ REGISTRADO

A Organização Meteoroló-gica Mundial (OMM) alertou esta semana que 2015 poderá ser o ano mais quente já regis-trado, com a temperatura mé-dia podendo passar do limite simbólico de aquecimento de 1 grau Celsius (ºC) em relação à era pré-industrial (1880-1899).

“A tendência para 2015 in-dica que este ano será muito provavelmente o mais quen-te já registrado”, declarou a agência da ONU, sediada em Genebra, em relatório, adian-tando que “a temperatura média na superfície do globo passará, sem dúvida, o limiar simbólico que constitui um aquecimento de 1ºC em rela-ção à época pré-industrial”.

No documento, divulgado a poucos dias da Conferência do Clima em Paris, a OMM indica que os anos de 2011 a 2015 re-presentam o período de cinco anos mais quente da história, influenciado pelas alterações climáticas.

“O clima mundial em 2015 ficará como referência por uma série de razões”, declarou o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud.

Ele explicou que, além da questão da temperatura mé-dia à superfície, “as concen-trações de gases de efeito de estufa atingiram novos picos: na primavera de 2015, pela primeira vez, o teor de gás car-bônico na atmosfera ultrapas-sou 400 partes por milhão em uma média mundial”.

Jarraud afirmou que é pos-sível limitar as emissões de gases de efeito estufa, que es-tão na origem das alterações climáticas. “Dispomos do conhecimento e dos instru-mentos necessários para agir. Temos escolha, o que não será o caso das gerações futuras”, acrescentou.


LIBERAÇÃO

ICMBio vai reavaliar posição sobre licenciamento do TeporAnalista Ambiental de Brasília acompanhará no Rio processo relativo ao novo porto de Macaé

A presidência do Insti-tuto Chico Mendes de Conservação da Bio-

diversidade (ICMBio), em Brasília, informou nesta se-mana que vai reavaliar o pa-recer sobre o licenciamento prévio do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). A medida promove uma intervenção na análise realizada pela unida-de regional do órgão, no Rio de Janeiro, que deu parecer desfavorável à consolidação do empreendimento.

Nesta semana, um analista ambiental da equipe técnica do ICMBio de Brasília será enviado à Coordenação Re-gional 8 do órgão, situado no Rio, com objetivo de acom-panhar a reavaliação sobre o posicionamento relativo ao licenciamento prévio do projeto, ainda sob análise do Instituto Estadual do Am-biente (Inea).

A medida foi comunicada pelo gabinete do presiden-te do ICMBio em Brasília, Cláudio Maretti, ao deputa-do federal Áureo Lidio (SDD), responsável pelo agendamen-to da reunião proposta pelo presidente da Comissão Per-manente de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (SD), junto ao órgão nacional, realizada no último dia 19.

“Estamos satisfeitos com a pronta resposta dada pela equipe do ICMBio de Brasí-lia sobre a nossa demanda.

Esperamos que, através des-ta análise, haja a reconside-ração do posicionamento da CR 8 sobre o licenciamento do novo porto para Macaé”, disse Maxwell.

DIVULGAÇÃO

Reunião em Brasília gera nova análise sobre instalação do novo porto de Macaé

O licenciamento do Tepor segue em análise a nível esta-dual. No entanto, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o ICMBio deve ser consultado

sobre a instalação do empreen-dimento devido à sua proximi-dade com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

Na reunião em Brasília, técnicos responsáveis pela

elaboração do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e do RIMA (Relatório de Impac-to Ambiental) apontaram as condições atuais de instala-ção do empreendimento, em

área distante do parque, que já possui uma ocupação con-solidada, que é o Lagomar.

Um novo resultado sobre o licenciamento do Tepor deve sair no início do próximo ano.

Vereadores de Quissamã buscam recursos para obras de novo porto

REGIÃO

Os vereadores de Quis-samã, Kitiely Freitas, Ronal-do Costa e Marcos Silva, que compõem a Comissão Espe-cial de Acompanhamento das Obras do Complexo Logísti-co e Industrial Farol-Barra do Furado, se reuniram com o Ministro dos Portos, Hél-der Barbalho, em Brasília, na quinta-feira (26). Eles solici-taram ao Ministro, uma posi-ção real acerca do andamento

Parlamentares estiveram em Brasília e participaram de reunião no Ministério dos Portos

da liberação dos recursos para esse empreendimento. Vídeos e documentos atualizados fo-ram apresentados ao Ministro durante o encontro. Uma no-va reunião deve ocorrer nesta quarta-feira (2), com a presen-ça de técnicos da Secretaria Es-pecial de Portos e das Prefei-turas, no intuito de resolver todas e quaisquer pendências técnicas do Projeto.

O Ministério dos Portos foi um dos poucos ministérios a ter o orçamento ampliado para o ano de 2016, o que si-naliza que o Governo Federal deseja investir nesta área. O aumento no orçamento fez com que os vereadores voltas-sem esforços para retomar o

projeto que tem potencial pa-ra redesenhar a economia de Quissamã e toda a região. “O Ministério dos Portos foi um dos poucos que teve aumen-to no orçamento para 2016, portanto esperamos que solu-cionadas as pendências, haja sensibilidade por parte do governo federal de destinar os recursos que são essenciais para retorno da obra. Estare-mos acompanhando e cobran-do essa liberação”, afirmou a presidente da Comissão Espe-cial da Câmara de Quissamã, vereadora Kitiely Freitas.

O Ministro recebeu os ve-readores, acompanhados de representantes do Governo Municipal de Campos, e da

DIVULGAÇÃO

Parlamentares defenderam continuidade de obras do porto de Barra do Furado

deputada Federal Clarissa Garotinho, presidente da Co-missão de Viação e Transpor-te, da Câmara dos Deputados. Outro deputado a declarar apoio ao Complexo Farol-Barra foi o deputado Federal Hugo Legal, que no dia ante-rior à reunião, se encontrou com os vereadores de Quissa-mã e garantiu empenho para fazer pressão junto ao Gover-no Federal para que as obras sejam retomadas.

Para que as obras sejam re-tomadas, o primeiro passo é a liberação da verba federal de R$ 348 milhões para a dragagem do Canal, garan-tindo a navegabilidade das embarcações.

OPORTUNIDADE

FeMASS orienta inscritos em vestibular

Os candidatos inscritos para o vestibular da Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), da prefeitura, devem retirar o cartão de confirmação no site da prefeitura:www.ma-cae.rj.gov.br. O prazo para a re-tirada é de sexta (27) à próxima terça-feira (1º de dezembro).

Eles devem ficar atentos ao prazo e conferir as informa-ções no cartão de confirmação, documento indispensável para a realização da prova, conforme previsto no edital do processo seletivo. Em caso de correção, o

Candidatos devem levar o cartão de confirmação para fazer a prova no próximo domingo

candidato deve comparecer até 1º de dezembro, das 9h às 17h, na Superintendência Acadêmi-ca da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), mantenedo-ra da FeMASS.

Além do cartão de confirma-ção, só poderão fazer a prova os

candidatos que apresentarem um documento de identificação pessoal com foto. Eventuais dú-vidas o candidato poderá se co-municar com a coordenação do vestibular através do seguinte e-mail: [email protected].

KANÁ MANHÃES

A prova será realizada no dia 6 de dezembro, na Cidade Universitária

Noticiário 29 e 30 11 15

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