Noticiário 16 04 14

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Câmara amplia discussão sobre instalação de terminal portuário Ambientalistas apontam efeitos de degradação em corpo hídrico Equipes monitoram níveis de rios da cidade Dia do Trabalhador contará com programação Vereadores aprovam pedido de reajuste Legislativo analisará situação de áreas de risco Parceria garante reforço na segurança os governos municipal e do Estado garantiram ontem novo passo importante para ampliar segurança no município. pág. 5 Servidores receberão atendimentos no Parque da Cidade pág.6 na presença de servidores que atuam na prefeitura, a Câmara de Vereadores aprovou ontem requerimento que solicita ao go- verno a revisão da tabela salarial dos servidores que atuam como assistentes. Proposta segue para análise do Executivo. pág. 3 A proposta de estudo e acompanhamento do cum- primento dos TACs assina- dos pela prefeitura junto ao Ministério Público ao longo dos últimos 10 anos, foi apro- vada ontem durante sessão da Câmara. pág. 3 LAGOA APOIO CHUVAS Prefeito Dr. Aluízio e autoridades locais participaram da cerimônia de entrega de novas viaturas para o 32º BPM Prefeitura garante acompanhamento de situação da Lagoa e afirma que está notificando empresas que mantêm despejo de esgoto no corpo hídrico Festa acontecerá no feriado Bandidos roubam R$ 5 mil em loja de carros Sebrae destaca iniciativa de prefeitos Crime foi realizado no Centro do município. pág. 5 Empreendedorismo foi destaque em evento pág. 6 Situação de um dos principais recursos hídricos do município é acompanhada por especialistas que alertam sobre a necessidade imediata de ações que acabem com lançamento de esgoto pág. 2 WANDERLEY GIL Aconteceu no último final de semana o Campeonato Brasileiro X-Combat de Jiu- Jítsu profissional, realizado no Ginásio Tancredão, em Vi- tória-ES. A equipe Nova União Macaé foi representada por quatro atletas, Luan Carvalho, Luís Felipe, Felipe Paz e Roger Guimarães, e todos trouxeram bons resultados. pág. 10 Nova União garante medalhas EDUCAÇÃO WWW.ODEBATEON.COM.BR MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014 ANO XXXVIII Nº 8371 FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO R$ 1,00 Senai oferece vagas para cursos Interessados podem participar de aulas a distância pág. 9 WANDERLEY GIL Vereadores apontam desenvolvimento através de consolidação de projeto que atenderá demanda do setor offshore. Vídeo com opinião de moradores da zona norte da cidade foi apresentado em sessão pág.3 WANDERLEY GIL Vigilância evita riscos Defesa Civil atua em situação de alerta devido às chuvas pág.7 DIVULGAÇÃO ASSESSORIA WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL COTAÇÃO Dólar C. R$ 2,2360 Dólar V. R$ 2,2370 Máxima. 29º C Mínima. 21º C TEMPO

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Câmara amplia discussão sobre instalação de terminal portuário

Ambientalistas apontam efeitos de degradação em corpo hídrico

Equipes monitoram níveis de rios da cidade

Dia do Trabalhador contará com programação

Vereadores aprovam pedido de reajuste

Legislativo analisará situação de áreas de risco

Parceria garante reforço na segurançaos governos municipal e do Estado garantiram ontem novo passo importante para ampliar segurança no município. pág. 5

Servidores receberão atendimentos no Parque da Cidade pág.6

na presença de servidores que atuam na prefeitura, a Câmara de Vereadores aprovou ontem requerimento que solicita ao go-verno a revisão da tabela salarial dos servidores que atuam como assistentes. Proposta segue para análise do Executivo. pág. 3

A proposta de estudo e acompanhamento do cum-primento dos TACs assina-dos pela prefeitura junto ao Ministério Público ao longo dos últimos 10 anos, foi apro-vada ontem durante sessão da Câmara. pág. 3

LAGOA

APOIOCHUVAS

Prefeito Dr. Aluízio e autoridades locais participaram da cerimônia de entrega de novas viaturas para o 32º BPM

Prefeitura garante acompanhamento de situação da Lagoa e afirma que está notificando empresas que mantêm despejo de esgoto no corpo hídrico

Festa acontecerá no feriado

Bandidos roubam R$ 5 mil em loja de carros

Sebrae destaca iniciativa de prefeitos

Crime foi realizado no Centro do município. pág. 5

Empreendedorismo foi destaque em evento pág. 6

Situação de um dos principais recursos hídricos do município é acompanhada por especialistas que alertam sobre a necessidade imediata de ações que acabem com lançamento de esgoto pág. 2

WANDERLEY GIL

Aconteceu no último final de semana o Campeonato Brasileiro X-Combat de Jiu-Jítsu profissional, realizado no Ginásio Tancredão, em Vi-tória-ES. A equipe Nova União Macaé foi representada por quatro atletas, Luan Carvalho, Luís Felipe, Felipe Paz e Roger Guimarães, e todos trouxeram bons resultados. pág. 10

Nova União garante medalhas

EDUCAÇÃO

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8371 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Senai oferece vagas para cursosInteressados podem participar de aulas a distância pág. 9

WANDERLEY GIL

Vereadores apontam desenvolvimento através de consolidação de projeto que atenderá demanda do setor offshore. Vídeo com opinião de moradores da zona norte da cidade foi apresentado em sessão pág.3

WANDERLEY GIL

Vigilância evita riscos

Defesa Civil atua em situação de alerta devido às chuvas pág.7

DIVULGAÇÃO

ASSESSORIA

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

COTAÇÃODólar C. R$ 2,2360Dólar V. R$ 2,2370

Máxima. 29º CMínima. 21º C

TEMPO

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2 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014

CidadeNOTA

MEIO AMBIENTE

Lagoa de Imboassica ainda apresenta pontos assoreados e com lançamento de esgotoVisando reverter essa situação, governo municipal vem investindo em saneamento no entornoMarianna [email protected]

Considerado um dos maiores e mais impor-tantes mananciais de

água da região, a Lagoa de Im-boassica ainda vive um processo longo de despoluição. Para rever-ter esse quadro, ambientalistas alertam que é preciso cortar em 100% o lançamento de esgoto.

Desde o ano passado, a prefei-tura vem investindo em sanea-mento nos bairros do entorno e ampliando a capacidade da Es-tação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Mutum para acabar com o lançamento de esgoto sem tratamento no local.

Segundo o governo municipal, por conta disso, a qualidade na água vem apresentando melho-rias. Em uma pesquisa realiza-da pela secretaria Municipal de Ambiente na lagoa, de oito pon-tos analisados, apenas um deles registrou volume de coliformes fecais acima do estabelecido pela legislação (Conama 357/2005).

De acordo com a resolução do Conama, “para o uso de recrea-ção de contato secundário não deverá ser excedido um limite de 2500 coliformes termoto-lerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com fre-quência bimestral. (...) Para os demais usos, não deverá ser ex-cedido um limite de 4000 coli-

formes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coleta-das” durante o mesmo período.

Inclusive, segundo os últimos boletins apresentados pelo Ins-tituto Estadual do Ambiente (Inea) nos últimos seis meses, a lagoa (Próximo à Rua Anphi-lófio Trindade) estaria própria para o banho.

Mas, em contrapartida, cenas de degradação da lagoa ainda podem ser presenciadas pelos cidadãos macaenses. Na sema-na passada, o vereador Marcel Silvano levantou essa questão na Câmara dos Vereadores. Ele fez um alerta sobre situa-ções que levam à contramão das promessas que estão sendo feitas e declarou que flagrou o escoamento de esgoto na lagoa.

Esse mesmo tipo de situação foi presenciado pelo jornal O DEBATE no último final de semana. O ponto fotografado pela equipe de reportagem é um canal próximo a entrada do bairro Morada das Garças/Vivendas da Lagoa.

O esgoto é lançado no local sem nenhum tipo de tratamen-to. O mau cheiro pode ser sen-tido por qualquer pessoa que passe por ali. Para piorar, fotos feitas pela equipe do jornal O DEBATE no início dessa sema-na apontam trechos assoreados e com valas negras.

Segundo a prefeitura, esse canal vem do subsistema Cen-

tro (Novo Cavaleiros) e não do subsistema Mutum. Ela diz que já identificou o lançamento e está fazendo, junto a SEMA, a notificação às empresas que estão descartando os efluentes sem tratamento. A secretaria de

Obras contratou uma empresa para urbanizar o Vale Encan-tado, Granja dos Cavaleiros e Novo Cavaleiros. Serão urba-nizadas aproximadamente 77 ruas e o canal do Mulambo está incluso nessa urbanização. Nes-

sa urbanização será implantada rede de águas pluviais, água po-tável e esgoto sanitário.

Segundo alguns biólogos que estudam a lagoa há alguns anos, as funções da lagoa, como área de lazer para banho, palco

de beleza cênica, entre outras, podem ser recuperadas, en-tretanto, nenhum ecossistema pode ser recuperado em senso estrito, pois eles são dinâmicos e submetidos a pequenas mu-danças, mesmo naturalmente.

WANDERLEY GIL

Ambientalistas ressaltam que é preciso cortar o lançamento de esgoto para que a recuperação do manancial possa acontecer

GLAUBER MOREIRA

UBS do Barreto fica situada dentro do Parque de Exposição Latiff Mussi Rocha

Moradores reclamam da desativação da UBS do Barreto

SAÚDE

durante a última edição do Bairros em Debate, que abor-dou os diversos problemas que moradores do São José do Barreto convivem no dia a dia, a população ressaltou a necessi-dade da reativação da Unidade Básica de Saúde (UBS).

A UBS do Barreto funciona dentro do Parque de Exposição Latiff Mussi Rocha, mas, segun-do os moradores, ela teria sido fechada há algumas semanas, sem aviso prévio. A população diz que tem sido prejudicada por conta dessa mudança, pre-cisando se deslocar para outros bairros mais distantes para ter atendimento médico.

Segundo o site da prefeitura, no local eram oferecidos os ser-viços de clínico geral, pediatria, serviços administrativos,serviço de recepção, serviço de limpe-za, serviços de enfermagem (aferição de sinais vitais, vaci-

Prefeitura diz que a medida foi necessária para melhorias nas instalações

nação, aferição de medidas an-tropométricas, administração de medicação,HGT), consulta de enfermagem, pré-natal e co-leta de preventivo.

“Eles fecharam a UBS sem nos avisar. Muita gente foi lá e acabou sendo pega de surpresa. Não sabemos se ele vai ser reati-vado, o que a prefeitura preten-de fazer. O Barreto é um bairro com uma população grande, principalmente de crianças e idosos, e merece mais respeito. Quando funcionava já deixava um pouco a desejar, mas sem ele está pior. A gente precisa ir para outros bairros agora”, con-ta um morador que prefere não ser identificado.

A equipe do jornal O DE-BATE entrou em contato com a prefeitura para saber o que aconteceu. Segundo ela, o pos-to de saúde do bairro não está desativado. Ele foi transferido para o posto na Barra, ao lado da UPA, temporariamente, pois houve a necessidade de obras na unidade, como troca de telhado, entre outras inter-venções. Ela não deu previsão

de quando ele deve ser reaberto.Segundo o Ministério da Saú-

de, o objetivo da UBS é atender até 80% dos problemas de saú-de da população, que muitas vezes são resolvidos nos hos-pitais, causando, consequente-mente, o aumento na demanda e a demora nos atendimentos. Além de descentralizar os aten-dimentos de menos urgência nos hospitais, elas facilitam o acesso das pessoas, que não precisam se deslocar para lo-cais mais distantes.

O acesso aos serviços de saúde é, segundo a Consti-tuição Brasileira de 1988, um direito que cada cidadão tem, seja ele de classe média ou baixa. Esse direito também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que diz que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7º).

Desde a tarde de segunda-feira (14) e durante toda a madrugada, agentes da Defesa Civil de Macaé percorrem o município, monitorando vários pontos da cidade e os bairros situados próximos ao mar

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014 3

Política Boca (PMDB) solicitou a secretaria de Ordem Público o retorno da atuação de Guarda Municipal no Frade

NOTA

Câmara debate efeitos de instalação de porto

PROJETO

Maxwell Vaz, Julinho do Aeroporto e Igor Sardinha destacaram potencial de desenvolvimento do projeto. Parlamentares defenderam opinião da populaçãoMárcio [email protected]

Assim como na semana passada, os efeitos da instalação do Terminal

Portuário de Macaé, o Terpor, voltou a ser tema de discussões em vários momentos, na sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores.

Apesar de não ter sido alvo específico de matérias vota-das durante a Ordem do Dia, na reunião de ontem os efeitos econômicos e sociais gerados a partir da consolidação do empreendimento, um investi-mento privado na ordem de R$ 1,5 bilhão, foram relacionados a uma série de metas debatidas pelos parlamentares, durante a apreciação de requerimentos que solicitaram ao governo in-vestimentos em áreas como a formação e qualificação de mão de obra, além da priorização dos trabalhadores macaenses em novas oportunidades cria-das no mercado de trabalho.

O porto chegou a ser o tema central do discurso apresentado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, o vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), que apro-veitou o seu momento no Gran-de Expediente, para apresentar um vídeo que demonstrou o po-sicionamento de moradores da

região Norte da cidade sobre a instalação do empreendimento.

Em meio a dúvidas quanto aos impactos ambientais que podem ser provocados pelas movimentações do terminal offshore, o trabalho apresenta-do pelo vereador registrou uma expectativa favorável em rela-ção à consolidação do projeto, pela maioria dos entrevistados.

"O porto é tema de discussão na Casa desde que a prefeitura fez a cessão onerosa da área no São José do Barreto que rece-berá o empreendimento. Eu vejo que muita gente da zona sul da cidade quer decidir o futuro dos moradores da zona norte. Por isso providenciamos a coleta dessas opiniões que de-monstram, na nossa coleta, que os moradores das áreas afetadas pela instalação do terminal que-rem a consolidação do projeto, que não estão omissos ao deba-

te e que acompanham todo esse processo", apontou Maxwell.

O vereador voltou a apontar a situação irregular e perigosa registrada no Mercado de Pei-xes como exemplo da demanda existente em Macaé na logística offshore, que deve ser suprida através da instalação do porto.

"Será que somente a Câmara, como eu, o vereador Julinho, o presidente Dr. Eduardo vimos e estamos dispostos a discutir esse problema no Mercado de Peixes?", questionou.

Durante a votação de reque-rimento do vereador Manoel da Malvinas (PR), que solicitou ao governo a criação de novo polo de formação profissional, o lí-der do governo, o vereador Ju-linho do Aeroporto (PPL) tam-bém fez referência ao projeto.

"Eu sou favorável ao porto. É certo que impactos serão gera-dos, porém nós temos que de-

fender e cobrar a qualificação da mão de obra da nossa cida-de para atender a essa nova de-manda", disse.

Na mesma votação, o verea-dor Marcel Silvano (PT) se po-sicionou de forma contrária ao projeto.

"Enquanto não se qualificar a população, não oferecer água e esgoto para a área do porto, sou contrário ao projeto. Assim, o Barreto será uma ilha de de-senvolvimento e um bolsão de pobreza", apontou.

Igor Sardinha (PT) ponderou o seu argumento favorável ao projeto, desde que o conceito de desenvolvimento sustentá-vel seja garantido.

"Sou favorável ao projeto. Mas achei muito rasa a propos-ta de medidas que mitigarão os impactos do projeto. Esse estu-do precisa ser mais aprofunda-do", analisou Igor.

WANDERLEY GIL

Vereadores, entre eles o vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz, debateram ontem os efeitos da instalação do novo porto

Vereadores aprovam pedido de reajuste para servidores

BENEFÍCIO

na presença de servidores que atuam na prefeitura, a Câ-mara de Vereadores aprovou ontem requerimento que so-licita ao governo a revisão da tabela salarial dos servidores que atuam como assistentes administrativos e logística na prefeitura.

O pedido, apresentado com o requerimento 193/2014, é de autoria do vereador Welberth Rezende (PPS), e provocou uma análise do processo de valoriza-ção dos servidores municipais, apontada entre os parlamenta-res que participaram da sessão ordinária de ontem.

No requerimento, o vereador solicita ao governo que a tabela salarial dos servidores seja mo-dificada de nível médio I para nível médio II. O procedimen-to contemplaria cerca de 1,4 mil

Proposta visa contemplar assistentes administrativos e de logística da prefeitura

profissionais."Entendemos que esses ser-

vidores são elo entre os vários setores da gestão. São eles que fazem o governo andar. Por isso apresentamos essa proposta pa-ra ser analisada pelo governo", apontou o parlamentar.

Na discussão da matéria, o lí-

WANDERLEY GIL

Revisão salarial proposta por parlamentar foi aprovada

der do governo, Julinho do Ae-roporto (PPS), fez uma análise sobre os impactos que poderão ser gerados na folha de paga-mento da prefeitura, através da proposta do vereador.

"Essa mudança geraria um acréscimo de cerca de R$ 300 no pagamento da cada servidor,

um ganho importante. Porém, é preciso ter cautela nesse de-bate devido aos impactos na folha. Esse estudo já está sen-do elaborado pela secretaria de Administração", ponderou o parlamentar.

O vereador Marcel Silvano (PT) defendeu a elaboração desse debate junto ao sindicato.

"Esse é um momento com-plicado para o governo porque chegamos no período de discus-são das campanhas salariais. O que buscamos é uma valoriza-ção permanente para todos os servidores do município", de-clarou o vereador.

Guto Garcia (PT) defendeu a proposta de revisão da tabela salarial, apontando que o gover-no possui condições financeiras de assumir o impacto na folha.

"Nada mais justo que garantir esse reajuste aos servidores. Já chegou o momento do governo elaborar um Plano Salarial para todos os profissionais que atu-am para a prefeitura, e garantir benefícios a todos", disse.

Legislativo analisa situação de áreas

RISCO

a proposta de estudo e acompanhamento do cumpri-mento dos Termos de Ajusta-mento de Conduta (TACs) as-sinados pela prefeitura junto ao Ministério Público ao longo dos últimos 10 anos, apresen-tada através de requerimento pelo vereador Igor Sardinha (PT), foi aprovada e gerou o debate sobre a atual situação das três principais áreas de invasão da cidade: Ilha Leo-cádia, Águas Maravilhosas e Piracema.

Inicialmente, a solicitação do vereador era referente ao período de 2010 a abril de 2014. Porém, através do pedi-do da bancada, com garantia de voto, o prazo de análise foi estendido para 2004 a 2014.

"Precisamos entender quais acordos foram assinados, o que foi providenciado pelo go-verno e o que podemos fazer, como poder fiscalizador, para contribuir que esses acordos, firmados e determinados pe-

Requerimento de Igor Sardinha foi acatado por vereadores da bancada governista

la justiça, sejam efetivamente cumpridos pela prefeitura", apontou Igor Sardinha.

Julinho do Aeroporto (PPL) afirmou que a Câmara acom-panha a situação dessas áreas desde a legislatura passada. O líder do governo garantiu tam-bém que a atual gestão acom-panha de perto os problemas dos moradores.

"O governo quer melhorar as condições de vida dessas famílias que não aceitam sair dessas áreas. Nós, na legisla-tura passada, buscamos um entendimento com a justiça para buscar a permissão para a realização de obras. Como não houve acordo, permaneceu o imbróglio e precisamos buscar respostas", disse.

O vereador Cesinha (PROS) criticou a omissão dos gover-nos passado em relação a am-pliação das áreas de invasão.

"No início existiam 100 fa-mílias na Águas Maravilho-sas. Hoje são quase mil e o crescimento só será impedi-do pelo limite do rio. Esse é o mesmo caso da Ilha Leocádia, que aguarda desde 2004 uma solução para esse impasse", apontou o vereador.

WANDERLEY GIL

Igor Sardinha apontou a necessidade de análise de TACs

ACOMPANHAMENTO

Cultura é tema de requerimento

o líder do governo, vereador Julinho do Aeroporto (PPL), defendeu ontem o requeri-mento 208/2014 que convida a presidência da Fundação Macaé de Cultura (FMC) para apresentar informações sobre trabalhos desenvolvidos na cidade, além de explicar os investimentos aplicados na realização do evento em ce-lebração a "Paixão de Cristo".

Na defesa da matéria, Ju-linho explicou que o convi-te cria oportunidade para a Fundação expor também de-talhes sobre questões relativas às obras de reforma do Teatro de Macaé.

"Esse convite foi feito após

Líder do governo convida presidente de Fundação para apresentar trabalhos

questionamentos quanto aos valores gastos no evento. Acredito que será uma boa oportunidade para a Funda-ção explicar também o que está sendo feito na cidade, e os prazos para a entrega do Teatro", disse.

O requerimento gerou de-bates sobre a realização de ações de incentivo à cultura da cidade. A cobrança pela elabo-ração de programas e eventos foi feita pelo vereador Marcel Silvano (PT).

"Discutimos apenas os valo-res aplicados nos eventos, mas não discutimos a necessidade do incentivo à participação de nossos artistas, de nossos jovens nesses eventos cultu-rais", defendeu.

Guto Garcia (PT) cobrou mais uma vez o retorno das atividades do programa "Ar-te Luz".

OPINIÕES

“Vejo que muita

gente da zona sul quer decidir o futuro de quem mora na zona norte ”MAXWELL VAZ Vereador do SDD

“Eu sou a favor da

instalação do porto. Temos que discutir a qualificação de mão de obra”JULINHO Vereador do PPS

“As medidas

de mitigação dos impactos do projeto precisam ser analisadas”IGOR SARDINHA Vereador do PT

WANDERLEY GIL

Bancada aprova convite a presidência da Fundação de Cultura

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4 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014

OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Assuntos voltados à consolidação dos avanços no plane-jamento para um futuro melhor na Capital Nacional do Petróleo passaram a ser discutidos, nas últimas semanas, com o mesmo olhar do passado, quando o município não soube se preparar para o desenvolvimento econômico.

Como do conhecimento geral um dos maiores ve-ículos de transmissão de doenças é exatamente no abastecimento e consumo da água. Por isso, se veri-fica de imediato a necessidade do país avançar com mecanismos públicos de controle de qualidade e, em especial, nas escolas, creches e unidades de saúde.

Macaé em dois lados

Qualidade da água

Muitos começam a questionar se esse posicionamento é

verdadeiramente correto.No período em que Macaé

tornou-se a escolha certeira para o início das atividades extrativistas do petróleo, o município começou a sofrer transformações profundas em seu cotidiano, de uma maneira que nem os governantes, e nem a população, foram capazes de mensurar.

A prosperidade implícita à chegada de máquinas, a trans-formação da “ponta da Imbe-tiba” em porto, a desativação do antigo pátio da estação fer-roviária em base de operações de uma atividade que iniciava a construção da potência brasilei-ra dentro da economia mundial, era o lado positivo da mudança da identidade do município, de Princesinha do Atlântico em Capital Nacional do Petróleo.

As vocações econômicas da cidade foram mudadas, o passa-do pacato acabou sendo ocupa-do pelo futuro progressista, no compasso em que a nação pas-sava por revoluções importantes na maneira de sua condução.

Macaé não se preparou para receber as mudanças profundas em seu cotidiano. A população acostumada com o comércio, com a pesca, com o trabalho no campo não estava preparada para acompanhar a moderni-zação dos trabalhos referentes

à extração de petróleo em águas cada vez mais profundas. Os postos de trabalho abertos fo-ram ocupados por moradores de outros estados e de outros países.

Hoje, a miscigenação e o in-chaço populacional são aponta-dos como os principais ônus do progresso gerado pelo petróleo. Esse mesmo temor é aplicado nas expectativas em torno da construção de um novo porto, no São José do Barreto. Mas as falhas do passado podem servir de aprendizado para o planeja-mento do novo futuro.

Ao longo dos últimos anos, Macaé pôde se vangloriar de possuir um dos mais completos complexos de ensino superior, que reúne importantes uni-versidades de níveis estadual e federal. Além disso, e de forma também gratuita, polos de for-mação e qualificação técnica e profissionalizante oferecem oportunidades para quem sabe o ofício, de poder pendurar em sua parede um diploma.

Hoje, tanto o poder público, quanto a própria iniciativa pri-vada, tem o dever e formas de garantir a priorização de uma sociedade sofrida pelos impac-tos do passado. Cabe aos repre-sentantes desse povo alcançar a garantia, não mais aplausos.

Que hoje Macaé possa alcan-çar uma discussão coerente, compromissada e madura para o seu futuro.

O caso do Município de Macaé pode se tornar singular no país, com

a existência de um organismo metrológico, voltado para o controle de qualidade de equi-pamentos e produtos e, neste caso, como o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia - IMMT possui estrutura e experiência nas analises de água, através do Laboratório de Metrologia Ambiental, o mesmo se configura como um projeto piloto de uma das mais avançadas políticas pú-blicas com esta finalidade.

Importante ressaltar, nesse momento, que esse Setor do IMMT foi criado pela idéia e persistência do Engenheiro Químico e Professor Luis Cas-tro da Silva Castro, que recen-temente assumiu a presidên-cia do órgão. Como dito, em algumas ocasiões específicas, essa iniciativa do conceituado Engenheiro e Professor repre-senta um enorme avanço nas ações públicas voltadas para o controle mais efetivo da quali-dade das águas utilizadas nas escolas e unidades de saúde do município, tanto para o setor público quanto para o privado.

Verifica-se, novamente, a importância da criação de um organismo para desen-volvimento de atividades de ciência e tecnologia, em ní-vel municipal. Como dito, em várias matérias anteriores, os órgãos municipais estão mais próximos do cidadão e podem produzir resultados mais rápi-dos. Nesse contexto, propor-cionam maior interação com

os outros organismos muni-cipais, tais como as Secreta-rias Municipais de Educação, Saúde, Ambiente e Vigilância Sanitária, impulsionando suas ações de forma a permitir um melhor planejamento e gestão pública.

Diante do exposto, se hou-ver um esforço governamen-tal para que o IMMT tenha os recursos humanos técni-cos necessários, através prin-cipalmente da realização de concurso público, o mesmo poderá atuar em conjunto com as citadas Secretarias, inclusive expandindo sua atuação de forma permanente para a região Serrana de Ma-caé. Entendemos, de forma definitiva, que a presença do órgão naquela região contri-buirá para o estabelecimento de projetos empresariais, com ferramentas de gestão e geren-ciais adequadas, vinculando-se as políticas de desenvolvi-mento sustentável, com um foco correto do ponto de vista ecológico, social e econômico.

Por final, as respostas mais rápidas que um organismo dessa natureza pode propor-cionar ao município constitui uma das ações e disseminação de cultura de administração pública das mais avançadas do Planeta.

Eduardo Batista NeivaFísico e Especialista em Geofísi-ca do Petróleo pela UFRJ, Mestre em Metrologia para a Qualidade Industrial pela PUC-Rio e Ideali-zador do IMMT (Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia)

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GUIA DO LEITORTELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191

SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192

CORPO DE BOMBEIROS: 193

DEFESA CIVIL: 199

POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330

DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326

DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320

DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262

HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061

AMPLA: 0800-28-00-120

CEDAE: 2772-5090

PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173

AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950

CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214

CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256

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CEG RIO: 0800-28-20-205

RADIO TAXI MACAÉ 27726058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

LadoNesta semana, a discussão sobre a implanta-ção do Terminal Portuário de Macaé (Terpor) esquentou na Câmara de Vereadores. Entre o posicionamento de parlamentares em relação ao projeto, a maioria favorável, houve também a análise sobre as manifestações populares sobre o empreendimento, principalmente em relação a opinião dos moradores do São José do Bar-reto, que receberá os investimentos de R$ 1,5 bilhão previstos para o complexo. Muitos veem com bons olhos a oportunidade.

ServiçoEnquanto cresce a pressão sobre a Nova Cedae no cumprimento das metas estabelecidas para a expansão do abastecimento de água, através do convênio firmado com o governo municipal há dois anos, moradores de bairros da cidade voltam a reclamar de falta do acesso ao serviço. O tema deve ser amplamente debatido nesse ano, já que projetos voltados à sucessão do go-verno estadual já estão sendo apresentados à população. Só o Estado tem o poder de mudar essa realidade.

PropostaAs Praias dos Cavaleiros, Campista e do Pecado são os principais pontos de práticas de esportes náuticos da cidade, que formam verdadeiros campeões. A maioria desses praticantes, de modalidades como o surfe e o bodyboard se desloca para essas regiões de bicicleta. Por conta disso, e aproveitando a realização das obras de reforma da orla, o governo deveria providenciar a implantação dos chamados “bicicletários”, atendendo a “galera do surfe”.

ExplicaçãoO líder do governo, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), criou, através de requeri-mento, a oportunidade para que a presidên-cia do Fundo Municipal de Cultura possa apresentar informações sobre os trabalhos que estão sendo realizados na cidade em prol das manifestações artísticas. Um dos focos é entender também as barreiras e dificuldades na conclusão das obras de reforma do Teatro de Macaé, um projeto herdado da gestão passada.

AtrasosMoradores de bairros afastados da região central da cidade, como o Novo Cavaleiros, continuam a receber, com quase 15 dias de atrasos, correspondências importantes. Com isso, muitos acabam tendo que quitar débitos com juros, devido a falha gerada pela falta de capacidade dos Correios. A situação é o reflexo da falta de acompanhamento da de-manda crescente de envio e recebimento de objetos postais através de um dos serviços públicos mais antigos do país.

RotaImportante rota para a logística da indústria offshore, a Rodovia do Petróleo agora recebe um maior número de veículos em função da trans-ferência dos trabalhos legislativos da Câmara, do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, para o Palácio Natálio Salvador Antunes. Muitas pesso-as que passam pelo local solicitam ao governo a reforma imediata de trechos da estrada, que dá acesso a prédios importantes como o Fórum de Macaé e ao Hospital Público Municipal.

InauguraçõesNo segundo ano, e após a realização de adaptações, tanto nos valores previstos para as obras, quanto na qualidade estrutural das unidades, o governo municipal segue inaugu-rando projetos realizados a partir da gestão passada, através da primeira versão do Or-çamento Participativo. Com isso, a população começa a contar com novas escolas que aten-dem alunos de diferentes idades. A nova fase do programa prevê novos debates nos bairros sobre os futuros investimentos.

SardinhaRestaurantes situados na orla da Praia dos Cavaleiros realizam, a partir desta sexta-feira (18), o Festival da Sardinha. Durante dez dias serão servidos pratos elaborados com a espécie, além de uma organização de atrações culturais diversificadas. O evento faz parte da programação gastro-nômica da cidade, que conta ainda com outros festivais como o de camarão. A iniciativa fomenta o setor e atrai a comu-nidade macaense.

SegurançaAlém do reforço do efetivo de policiais, assim como o recebimento de novas viaturas, a segu-rança pública de Macaé pode receber investi-mentos imediatos, que garantam um melhor atendimento à população. Assim como a Polí-cia Militar, as Polícias Civil e Federal precisam receber maior aparato e um maior número de agentes, que ofereçam um atendimento mais imediato aos cidadãos de uma das cidades que mais cresce no país.

A demanda da indústria do petróleo por alternativas que atendam a logística offshore, o principal gargalo para a exploração de óleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, é evidente à medida que centenas de rebocadores passaram a fazer parte da paisagem da área de fundeio do litoral macaense, nas imediações do Arquipélago de Sant'Ana. As embarcações aguardam espaço para atracagem no Porto da Imbetiba, terminal que trouxe as atividades offshore para Macaé, e que hoje não suporta as necessidade nem mesmo da Petrobras.

Educação: Inscrições para o “Atleta na Escola” até dia 30

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014 5

PolíciaNOTA

Autopista Fluminense e Polícia Rodoviária Estadual preparam operação nas estradas durante feriado da Semana Santa

SEGURANÇA

Macaé recebe reforço de 36 policiais militaresHomens, vindos de Campos dos Goytacazes, irão atuar em áreas conflagradas, dominadas por facções criminosasDaniela [email protected]

Os 36 policiais militares que vão reforçar a segu-rança em comunidades

de Macaé, como Malvinas, Nova Holanda, Lagomar, Aeroporto, Favela da Linha e Ajuda, che-garam ontem (15) ao município. Eles foram recepcionados pelo comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, te-nente-coronel Ramiro Campos, e o prefeito Dr. Aluízio, em um evento no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Foi realizada também a entrega oficial de 25 viaturas à Polícia Militar. Os veículos chegaram à cidade na última sexta-feira (11).

Segundo o comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, com a entrega dessas 25 viaturas e mais 16 que foram entregues pelo ex-governador Sérgio Ca-bral, toda frota do batalhão es-tá renovada. Além de Macaé, as outras cinco cidades abrangidas pelo 32º BPM, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carape-bus, Quissamã, e Conceição de Macabu, também estão com

policiamento reforçado com as novas viaturas.

GAACo trabalho dos 36 novos poli-ciais militares estará direciona-do às áreas conflagradas, ou seja, comunidades hoje dominadas pelas facções criminosas Co-mando Vermelho e ADA (Ami-gos dos Amigos). Os homens vão atuar no GAAC (Grupo de Apoio às Áreas Conflagradas).

Segundo ele, hoje, as comuni-dades Malvinas, Nova Holanda, Favela da Linha, Lagomar, Aero-porto e Ajuda estão dominadas pelas facções. E desde já, esses policiais estarão reforçando nos-sas operações no combate ao trá-fico, de desmantelar atuação de traficantes, que hoje disputam também, no município, o domí-nio de territórios. São policiais muito experientes, bastante pre-parados, pois já trabalharam em unidade prisional em Campos”.

Atualmente, o efetivo de poli-ciais militares do 32º BPM, é de 750 homens, levando em conta a preparação de alunos na Esco-la Pedagógica de Rio das Ostras.

WANDERLEY GIL

Os veículos chegaram à cidade na última sexta-feira (11)

Menor é executado a tiros em Rio das OstrasHOMICÍDIO

um menor de 17 anos foi exe-cutado a tiros no bairro Ânco-ra, em Rio das Ostras. Segundo a polícia, o crime ocorreu na noite da última segunda-feira (14), por volta das 21h25, na Rua das Papoulas.

A vítima L.J.P.S., foi alveja-da com tiros no rosto. O corpo foi removido ao IML (Institu-to Médico Legal) de Macaé. O caso está sendo investigado na 128ª Delegacia de Polícia. Nin-guém foi preso.

Segundo a polícia, crime ocorreu na noite da última segunda-feira (14), por volta das 21h25, no bairro Âncora

ARQUIVO

Mais um assassinato foi registrado no bairro Âncora, em Rio das Ostras

ASSALTO

Homens invadem concessionária e levam R$ 5 mil

uma agência da concessio-nária Honda Motos, localiza-da na Avenida Rui Barbosa, no Centro, foi assaltada na tarde da última segunda-feira (14), por volta das 15h. Segundo a polícia, dois homens arma-

Roubo foi registrado na tarde da última segunda-feira a uma agência da concessionária Honda, no Centro

dos entraram na agência e ren-deram funcionários e clientes. Os assaltantes levaram R$ 5 mil do caixa e aparelhos de celular dos clientes, que esta-vam no estabelecimento fazen-do compras.

A polícia informou que a ação foi rápida. Imagens do circuito interno de segurança foram entregues à Polícia Civil de Macaé. Nenhum assaltan-te foi identificado. O caso está sendo investigado na 123ª De-legacia de Polícia

PARCERIA

Dr. Aluízio assina renovação do convênio com Prodesmaro prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, assinou ontem (15), a renovação de convênio com a Petrobras, por meio do Pro-grama de Desenvolvimento para Macaé e Região (Prodes-mar). O convênio contempla a ampliação do Sistema de Videomonitoramento.

A assinatura contou com a participação de prefeitos e representantes de prefei-turas da região, do gover-no do estado, Petrobras e secretários municipais. O convênio abrange não só Macaé, mas também Rio das Ostras e Carapebus.

Para Macaé estão previs-tas a instalação de mais oito câmeras de monitoramento, melhoria do software das 54 câmeras já instaladas e leitu-ra de placas das câmeras que serão instaladas nas entradas e saídas do município.

Para Dr. Aluízio e o prefei-to de Rio das Ostras, a segu-rança pública é prioridade

para os dois municípios. O convênio do Prodesmar vai fortalecer ações de forma conjunta na região e que irão beneficiar outros seto-res como educação e saúde.

"A segurança é pauta prio-ritária do nosso governo. Vi-vemos um cenário de inse-gurança e a renovação desse convênio com o Prodesmar vai ao encontro dessa ne-cessidade que é cada vez mais urgente e aflige a to-dos. Estamos usando todos os recursos para minimizar essa sensação de inseguran-ça. Hoje, receberemos mais viaturas e efetivo, e estamos realizando convênio entre prefeitos e a Petrobras para reverter esse cenário", disse Dr. Aluízio.

O programa Prodesmar contempla ainda o Planeja-mento Estratégico Regional para o Norte Fluminense, duplicação da RJ-106 e qua-lificação profissional.

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6 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014

EconomiaNOTA

EVENTO

Dia do Trabalhador reuniráservidores no Parque da CidadeSecretarias e órgãos da administração indireta promoverão atendimentos

Representantes de diversos órgãos da prefeitura de Macaé se

reuniram no início desta sema-na para acertar os últimos deta-lhes da comemoração do Dia do Trabalhador, que acontecerá no Parque da Cidade, a partir das 8h, com atividades culturais, es-portivas e vários serviços. Cerca de mil pessoas são esperadas no encontro.

A estrutura, voltada para o trabalhador e sua família, terá dois galpões com 20 estandes, palco com show de banda lo-cal, às 18h, praça de alimenta-ção, banheiros, ambulâncias e outros. “A proposta da gestão municipal é lembrar a data com uma grande festa para profis-sionais de Macaé, uma cidade com grande vocação para o trabalho”, frisou o secretário de Trabalho e Renda, Alexan-dre Fernandes.

As ações começam às 8h, com as atividades esportivas. Em-presas participam de torneios de futebol, simultaneamente, em duas quadras. Além disso, terá aula de ginástica laboral, clínica de basquete e apresen-tações de skate.

Os serviços, oferecidos por di-versas secretarias nos estandes, serão das 10h às 17h. Nesta área,

os visitantes podem participar de corte de cabelo, maquiagem e oficinas de artesanato. O espaço também terá balcão de empre-go, cadastro de currículo, con-sultoria em Recursos Humanos, atendimento ao consumidor, realizado pelo Procon e, ainda, aplicação de flúor, distribuição de escovas, creme e fio dental, além de recreações educativas. Os trabalhadores também po-dem aproveitar de massagem relaxante, esteira massageadora e aferição de pressão.

E para a criançada, as ativi-dades culturais iniciam às 14h, com animação, distribuição de esculturas de balões, tatuagem aquarelável, show de mágica, oficina de mágica, distribuição de algodão doce e pipoca.

O evento tem a participação das secretarias de Trabalho e Renda, Administração, Saúde, Desenvolvimento Social, Or-dem pública, Mobilidade Urba-na, Fazenda, Limpeza Pública, Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur), Fundação Macaé de Cultura, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Coordena-doria Municipal Especializada de Apoio ao Escolar (Cemeas), Câmara Permanente de Gestão (CPG), Defesa Civil.

WANDERLEY GIL

Eventos serão realizados no Parque da Cidade durante o feriado

Sebrae premia iniciativa de prefeitos empreendedoresEVENTO

o sebrae RJ premiou na se-gunda-feira (14) os vencedores da 7ª edição do Prêmio Prefei-to Empreendedor. A iniciativa reconhece ações de desenvol-vimento municipal que tenham como base o incentivo ao em-preendedorismo e às micro e pequenas empresas.

No total, foram inscritos 59 projetos. Trinta deles foram selecionados como finalistas e concorreram às sete categorias: Desburocratização; Compras Governamentais; Melhor Proje-to; Pequenos Negócios no Cam-po; Lei Geral Implementada; Novos Projetos; e Pequenos Ne-gócios nos Eventos Esportivos.

Em Melhor Projeto, o primei-ro lugar ficou com o prefeito de Três Rios, Vinicius Farah. O segundo, com o prefeito de Itatiaia, Luis Carlos Ferreira Bastos; e o terceiro, com o de

Prefeitos empreendedores foram destacados pela iniciativa do Sebrae no Rio de Janeiro

Casimiro de Abreu, Antonio Marcos de Lemos Machado. Os vencedores dos destaques temáticos foram: Sandro Matos Pereira, de São João de Meriti, na categoria Desburocratiza-ção; Saulo Domingues Gouvêa, de Cantagalo, em Compras Go-vernamentais; Marcos Antonio Toledo, de Natividade, na cate-goria Lei Geral Implementada; Antonio Marcos de Lemos Ma-chado, de Casimiro de Abreu, que além do terceiro lugar em Melhor Projeto foi também vencedor da categoria Peque-nos Negócios no Campo; José Rechuan Junior, de Resende, que foi premiado no destaque Pequenos Negócios em Even-tos Esportivos; e Alcebíades Sabino dos Santos, de Rio das Ostras, em Novos Projetos.

Os vencedores de cada cate-goria concorrerão ao prêmio nacional, que será entregue durante solenidade em Brasí-lia, no dia 3 de junho.

“Essas iniciativas incenti-vam, cada vez mais, as cidades a criarem ações que façam a

diferença e que possam servir de exemplo para outros mu-nicípios do país. Os prefeitos fluminenses devem continuar investindo em projetos, de pe-queno, médio ou grande porte, que tragam desenvolvimento e melhorem a qualidade de vida de suas populações”, disse o governador Luiz Fernando Pezão, durante a solenidade de premiação.

O diretor superintendente do Sebrae Rio, Cezar Vasquez, destacou a importância do apoio das prefeituras aos pe-quenos negócios.

“O Estado do Rio vive um bom momento e tem recebido grandes investimentos. Por isso, o apoio das prefeituras, princi-palmente, aos pequenos e mi-cronegócios é essencial, para que eles possam aproveitar as oportunidades que estão sur-gindo. Os projetos enviados ao Prêmio Sebrae neste ano foram de alta qualidade, e queremos estimular as prefeituras flumi-nenses a se superarem cada vez mais”, afirmou Vasquez.

DIVULGAÇÃO

Prêmio garante reconhecimento a iniciativas que atendem às empresas

Agentes do CCZ participam de capacitação técnica de controle de caramujo e roedores

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE PREGÃO

O Fundo Municipal de Saúde torna público, que realizará no dia 12 deMaio de 2014, às 10:00h, na sede do Poder Executivo, instalado naAvenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencialn.º 002/2014 do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislaçãoem vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerênciade Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante aentrega de 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 (quinhentas) folhas,através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda aquinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,.Tel. Contato (22)2768-9537/9545.

Objeto: Aquisição de Carnes.

Carapebus, 15/04/2014Alex Sandro Barcelos de Azevedo

Pregoeiro

Presidente da Petrobras fala sobre compra de refinariaPETROBRAS

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, reconheceu on-tem (15) que a compra pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi um bom projeto no início, mas que se transformou em um projeto de baixa possibi-lidade de retorno.

"Hoje, olhando aqueles da-dos, não foi um bom negócio, não pode ser um bom negócio. Isso é inquestionável do pon-to de vista contábil." Segundo ela, o prejuízo para a Petro-bras com aquisição da refina-ria foi US$ 530 milhões.

A avaliação foi feita em au-

Graça Foster admitiu durante audiência no Senado que compra “não foi bom negócio”

diência pública que aconteceu nas comissões de Assuntos Econômicos e na de Fiscaliza-ção e Controle do Senado, onde Graça foi convidada para falar sobre as denúncias de irregu-laridades na estatal, como a compra da refinaria. Para uma comissão lotada de jornalistas, parlamentares da base aliada ao governo e de oposição, Gra-ça Foster esclareceu ainda que o custo total da transação foi de US$ 1,25 bilhão

A executiva admitiu que em fevereiro de 2006 houve fa-lhas por parte da direção da área internacional da empre-sa, ao apresentar o projeto ao Conselho de Administração da estatal, que autorizou a com-pra de 50% da refinaria.

“Em nenhum momento no resumo executivo, na apresen-

tação feita pela direção da área internacional à época foram citadas duas condições muito importantes: não se falou da Cláusula de Put Option no resu-mo executivo, nem na apresen-tação e também não se falou da Cláusula de Marlim”, admitiu.

Para Graça Foster, o Con-selho de Administração da Petrobras aprovou a compra de 50% de uma refinaria e não houve, nesses dois docu-mentos, nenhuma citação à in-tenção e à obrigatoriedade de compra dos 50% remanescen-tes. “Esse foi o trabalho feito. Um resumo executivo, sem citação dessas duas cláusulas contratuais completamente importantes. O valor autoriza-do pelo Conselho de Adminis-tração foi US$ 359.285.714,30. Essa foi tão somente a aprova-

ção feita”, ressaltou.Responsabilizando a área

internacional da empresa pe-la falha, Graça Foster afirmou que, quando uma apresenta-ção de resumo executivo é fei-ta ao Conselho de Administra-ção, o documento deve conter todas as informações necessá-rias para a devida avaliação do que se pretende fazer. “Além disso, é obrigação de quem le-va para a diretoria apontar os pontos fracos e frágeis da ope-ração. Não há operação 100% segura. Não existe isso, ima-gino, em nenhuma atividade comercial e, certamente, não existe na indústria de petróleo e gás”, destacou.

Desde que vieram à tona as denúncias de que houve su-perfaturamento na compra da refinaria pela estatal brasi-

leira, esta é a primeira vez que uma autoridade do governo

vem oficialmente ao Congres-so falar sobre o assunto.

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014 Geral 7

Atendimento no INSS mais uma vez na lista de reclamação

MACAÉ

Contribuinte alega que contribui com o órgão há mais de 30 anos, mas agora que precisa de assistência, está tendo o benefício negado Juliane Reis [email protected]

O Instituto Nacio-nal do Seguro Social - INSS, considerada uma

autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Minis-tério da Previdência Social tem como funções promover a arre-cadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais e de-mais receitas destinada à Pre-vidência Social; assim como gerir os recursos do Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS; conceder e manter os benefícios e serviços previden-ciários e executar as atividades e programas relacionados com emprego, apoio ao trabalhador desempregado, identificação profissional, segurança e saúde do trabalhador.

Com isso mensalmente o tra-balhador de carteira assinada tem um valor X descontado em sua folha de pagamento e aque-les que não possuem carteira assinada, muitos contribuem como autônomos, visando uma assistência futura e até mesmo a aposentadoria.

Mas em Macaé, Capital Na-cional do Petróleo as reclama-ções acerca do atendimento na agência têm sido constan-tes. Essa semana o auxiliar de movimentação de cargas, Enir de Melo Borges, diagnosticado com Carcinoma Escamocelular Superficial, procurou a redação do jornal para relatar o drama que está enfrentando para con-seguir o auxílio doença por, pe-lo menos, um mês.

“Fui diagnosticado recen-temente com câncer de pele e com isso estou passando por um momento difícil, tenho que fazer vários exames e já tenho

até uma cirurgia marcada para o próximo mês. Estou há mais de um mês tentanto agendar uma perícia e não consegui. Em 13 de março fui atendido por uma assistente social do órgão e o resultado que tenho em mãos é que o benefício me foi negado. Trabalho embar-cado e preciso desse auxílio para cuidar da minha saúde. Pediram para eu voltar no dia 14 de abril, mas acabei de vir de lá onde fui informado que uma nova perícia foi remarcada para o dia 21 de maio. Eu não quero o benefício para a vida toda, ape-nas pelo tempo suficiente para cuidar da minha saúde, estou em tratamento e preciso conti-nuar. Sempre contribuí e agora que preciso não estou sendo amparado pelo INSS”, desabafa.

E esse não é o único caso de pessoas que procuram o órgão no momento em que mais pre-cisam e têm o beneficio negado.

Semana passada, a artista plás-tica Elza Batista de Siqueira, de 55 anos, também falou do descaso do órgão para com os pacientes. Ela conta que luta há dois anos luta pela apo-sentadoria, mas segue com o beneficio negado mesmo com um dos atestados emitido por uma das médicas que acom-panha seu caso dizer que ela faz tratamento psicológico toda semana no Núcleo Mu-nicipal de Saúde Integrativa e acompanhamento psiquiá-trico mensal, por apresentar quadro compatível com CID 10 F31.0 (Transtorno Afetivo Bipolar com sintomas psicóti-cos), além de manifestar alte-rações significativas no humor e no sono, núcleo paranóico de cunho persecutório, conte-údos delirantes, episódios de auto e heteroagressividade, além de históricos de tentati-vas de homicídio.

Resposta do INSS sobre o caso de dona Elza até o fechamento da edição em que foi veiculada a reporta-gem de dona Elza, o INSS não havia se pronunciado, mas pos-teriormente o órgão esclareceu que a perícia médica é apenas parte do processo de concessão de um benefício por incapaci-dade. Após a avaliação pericial o requerimento deverá preen-cher os critérios administrati-vos, disciplinados pela legisla-ção previdenciária: Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99.

E disse ainda que as informa-ções dos médicos assistentes apresentadas pelos segurados são parte da avaliação pericial. “A prerrogativa da avaliação da incapacidade é da perícia

médica do INSS e não do mé-dico assistente, segundo a Lei no 10.876 - 02/06/2004. Esta decisão é pautada pelos conhe-cimentos técnicos médicos, profissiográficos, da legislação previdenciária e do código de ética médica.

Questionado sobre como é feita a triagem das pessoas aptas a receberem o beneficio, o órgão retificou o termo "triagem" e disse que tal procedimento não ocorre no INSS, nem na perícia médica. “O segurado habilita um requerimento de Auxílio Doença através da central 135 ou internet e a seguir seu aten-dimento pericial é agendado na Agência da Previdência Social

da sua escolha. As perícias mé-dicas são individualizadas, com análise caso a caso. Nos casos de indeferimento existe previsão legal facultada ao segurado da realização de nova perícia. Por-tanto, poderá ser requerido o Pedido de Reconsideração(PR) na Conclusão Médico-Pericial contrária à existência de inca-pacidade laborativa e no caso de indeferimento do PR poderá ser interposto recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - JR/CRPS”.

Até o fechamento da edição de hoje o órgão não havia se pronunciado sobre a demanda do seu Enir.

WANDERLEY GIL

O Auxiliar de movimentação de cargas, Enir de Melo Borges, mostra o seu pedido de auxílio-doença negado em março

Rios do município são monitorados por conta da chuva

VIGILÂNCIA

de acordo com a previsão, o tempo em Macaé deve perma-necer chuvoso nas próximas horas. Essa mudança, que cau-sou a queda na temperatura, se dá devido a entrada de uma frente fria no município.

O tempo só deve começar a melhorar a partir do final da semana. Para hoje (16), por exemplo, a previsão é de sol com muitas nuvens durante todo o dia, com períodos de nublado. Pode chover a qual-quer hora. A máxima não pas-sa dos 29ºC e a mínima espe-rada é de 21ºC.

Por conta disso, a Defe-sa Civil segue em estado de atenção e prossegue com o monitoramento em toda ci-dade. O Instituto Estadual do

Até a tarde desta terça-feira, nível ainda seguia normalizado em Macaé

Ambiente (Inea) também segue acompanhando o nível dos rios no município.

Na tarde dessa segunda-feira (14), tanto o Rio Macaé, quanto o Rio São Pedro, estavam em estado de alerta. Já nesta terça-feira (15), apesar da chuva, a situação já apresentava melho-ras, ficando apenas em estado de vigilância.

Independente disso, pesso-as que vivem em áreas ribeiri-nhas devem manter a atenção redobrada. A prevenção é fun-damental para evitar tragédias em caso de acidentes. Caso o nível continue a subir, o risco de que a água invada as casas é grande, colocando em perigo a segurança de várias famílias. Isso ressalta a urgência de de-socupar essa região, a fim de evitar futuras tragédias.

A preservação da mata ciliar é fundamental, pois ela evita ala-gamentos, uma vez que evita o avanço das águas do rio. Elas

trabalham na contenção de enxurradas, diminuindo a ve-locidade de infiltração no solo, protegem e rede de drenagem dos reservatórios subterrâneos, reduzem os assoreamentos, en-tre outros benefícios.

Por conta dessa importân-cia, o Código Florestal diz que as ocupações devem obedecer uma distância mínima do re-curso hídrico. Esse número va-ria de acordo com a largura do curso d'água em metros.

Além das famílias ribeirinhas, quem mora em locais onde há risco de deslizamentos (encos-tas) também deve prestar aten-ção. Alguns sinais podem indi-car que o imóvel corre riscos de desabamento. Em casos de rachadura nos pisos ou paredes, estalos ou postes e árvores incli-nados, recomenda-se que a pes-soa saia da casa imediatamente e acione a Defesa Civil. Em ca-so de emergência, a população deve ligar para o número: 199.

WANDERLEY GIL

Segundo o Inea, até ontem, os rios Macaé e São Pedro estavam em estado de vigilância

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8 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 01/2012

31° EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados os candidatos a seguir relacionados,classificados no Concurso Público da Câmara Municipal e Macaé, emconformidade com o Edital 01/2012 e à ordem de classificação final porcargo, publicada, por sua vez, na edição do dia 08 de maio de 2012 nojornal "O DEBATE" Diário de Macaé, em observação a Portaria deretificação nº 035/2012 publicada no dia 02 de junho de 2012, por meiodo jornal "O DEBATE" Diário de Macaé, a comparecer no dia e horárioindicado abaixo na Câmara Municipal de Macaé, situada na Rodovia doPetróleo, RJ 168, Km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ - Setor de Diretoriade Recursos Humanos - para entrega de documentos, quando tambémhaverá o encaminhamento para realização dos exames de saúde pré-admissionais, através de agendamento.Informamos que o candidato que não comparecer será excluído, conformeregulamento do Concurso e respectivo Edital;

As documentações deverão ser entregues em cópias individualizadas(uma por folha):

01- Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;02- Original e cópia autenticada da Carteira de Identidade;03-02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;04- Original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;05- Original e cópia autenticada do CPF e declaração de Imposto deRenda (última declaração);06- Original e cópia autenticada do Título de Eleitor e do últimocomprovante de votação (1° e 2° turnos ou único turno);07- Original e cópia autenticada do PIS ou PASEP (quando possuir);08- Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento de filhosmenores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);09 - Original e cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexomasculino;10- Original e cópia autenticada do comprovante de residência em seunome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seuendereço completo, inclusive CEP;11- Original e cópia autenticada do comprovante de Escolaridadecorrespondente ao cargo;12- Original e cópia autenticada do Diploma e/ou comprovante deespecialização , emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo,quando exigido no edital;13- Original e cópia autenticada do comprovante de quitação de anuidadevigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence;14- Certidão negativa do Cartório Distribuidor da Justiça Criminal daComarca de Macaé/RJ ou do Distribuidor do Município onde residir(original);15- Original e cópia autenticada da Carteira de habilitação por categoria"B"(para o cargo de motorista), conforme previsto no edital;

24/04/2014 ÀS 10:30H

CARGO: CMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADEALEXANDRE MACHADO FERREIRA INSCRIÇÃO: 301499

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 15 de Abril de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARAMUNICIPAL DE MACAÉ - 2012

14° EDITAL DE EXCLUSÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, em conformidade com oEdital 01/2012 do Concurso Público da Câmara Municipal de Macaé, nouso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no subitem14.10 do supra mencionado edital:1 - RESOLVE ELIMINAR do Concurso Público realizado pela CâmaraMunicipal de Macaé, conforme Edital 01/2012, por não se apresentaremno local e prazos estabelecidos pelo 3° Edital de Convocação, publicadono jornal "O Debate Diário de Macaé, edição do dia 30 de Novembro de2012, e que tem caráter eliminatório, os candidatos abaixo relacionados,a contar da data de publicação do presente:

CARGO: CMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADEERICA GONÇALVES CORTEZ INSCRIÇÃO: 301160

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 14 de Abril de 2014.Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Macaé

EDITAL DE CASAMENTORCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar:

1.WILLIAM FERREIRA ABRANTES, e CAMILA FRUTUOSO GOMES QUEIROZ.2.WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE SOUZA, e KARINA DE SOUZA RODRIGUES.3.DIEGO BARRETO VIANA, e ALIANA LEMOS SOARES.4.MARIANO LAIA DOS SANTOS, e INGRID RODRIGUES DA FONSECA.5.LUCAS DE OLIVEIRA CAMPOS, e MINIE DA ROCHA PINTO.6.FELIPE GONÇALVES DA SILVA, e SANDRA NUNES DOS SANTOS.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 15 de abril de 2014.Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Carapebus, através da Secretaria Municipal deFazenda, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20de Março de 1997, notifica aos Partidos Políticos, aos Sindicatos deTrabalhadores e as Entidades Empresarias, com sede neste Município,sobre os repasses dos recursos federais recebidos no período 01/04/2014à 15/04/2014 conforme abaixo discriminados:

C/C Receita/Fonte

73.105-6 FPM-STN 379.164,297430-6 QSE-FNDE 94.738,228730-0 FUNDEB 294.131,338892-7 SIMPLES NACIONAL 282,0573.156-0 ROYALTIES L 7.990-STN 3.405.945,9073.156-0 ROYALTIES FPE-STN 12.403,009799-3 PNAE-FNDE 17.538,0011.977-6 AFM-STN 185.000,969651-2 BLAF-FNS 5.821,239652-0 PAB/PACS/PSF-FNS 26.879,339654-7 VIG-FNS 6.544,5312.030-8 REDE CEGONHA-FNS 47.832,1211.170-8 BOLSF-FNAS 1.007,42

Carapebus-RJ, 15 de Abril de 2014.

José Carlos Alexandre RochaSecretário Municipal de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

Decreto Legislativo nº 1026/2014.

Autor. Vereador George Coutinho Jardim.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberoue Eu promulgo o seguinte,

Decreto:Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense a Srª. ReginahAraújo.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 14 de abril de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

Decreto Legislativo nº 1027/2014.

Autor. Vereador George Coutinho Jardim.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Macaense.A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberoue Eu promulgo o seguinte,

Decreto:Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. ArthurAntunes Coimbra - ZICO.

Art. 2º A horária será conferida em Sessão Solene, ou a critério doautor, que poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara Municipal deMacaé, especialmente para esse fim.Art. 3ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 15 de abril de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

Decreto Legislativo nº 1028/2014.

Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense.A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberoue Eu promulgo o seguinte,

Decreto:Art. 1ºFica concedido o Titulo de Cidadania Macaense ao Sr. Ângelo JoséMendes, Gerente Geral da Caixa Econômica em Macaé e PresidenteRegional Norte-Noroeste da AGECEF-Rio, Associação de Gestores daCaixa Econômica Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 15 de abril de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretária Municipal de Controle Interno

PORTARIA 002/2014

O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lheconfere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Riode janeiro – TCE-RJ, resolve:

Art. 1º – Substituir Sra. Giseli Alvarenga Alves Esteves matrícula nº308236, pela Sr. Diego Abílio dos Santos Vogas, matrícula 22181, daComissão da Tomada de Contas Especial nº 003/2013, conforme processoPMC nº 06807/2013.

Art. 2º – A substituição deve-se a informação da Procuradoria doMunicípio na Fls. 23 do Processo N° 6807/2013.

Carapebus, 15 de Abril de 2014.

Marcus Paes HenriquesSecretário Municipal de Controle Interno

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGabinete do Prefeito

DECRETO nº 1.717

Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais ecom base no preceituado na Alínea a, Parágrafo 1º do Art. 2º da LeiMunicipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº4.320/64.

DECRETA:Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00(Vinte mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações de dotações constantes no Anexo I.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

Carapebus; 09 de Abril de 2014

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

* Omitido na Edição do dia 10/04/14

PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA FICHA FONTE REFORÇO ANULAÇÃO04.001.001 08 244 0403 2.771 3.3.90.14.00 64 409 R$ 20.000,0004.001.001 08 244 0403 1.777 4.4.90.52.00 62 004 R$ 20.000,00

TOTAL R$ 20.000,00 R$ 20.000,00

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Extrato Contratual

3° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosContratante: Fundo Municipal de Saúde de MacaéContratado: J. G. Manutenção Conservação e Locação LTDAProcesso n°: 1070/2011PRAZO: 12 (doze) mesesValor Mensal: R$ 71.300,00 (Setenta e Um Mil e Trezentos Reais)Programa de Trabalho: 10.122.0019.2.112Elemento de Despesa: 3.3.90.39/99Condições de Pagamento: conforme contratoObjeto: Prestação de serviços de locação de veículos para atender aoCentro de Controle de Zoonoses e Coordenação de Saúde Coletiva.

Omitida Publicação em 09 de Outubro de 2013.

Flávio dos Santos AntunesGestor do Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO

Termo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2014Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de MacaéContratado: Oxigênio Hiperbárico de Macaé LTDA.Processo n°: 1571/2013Período: 01/07/2013 a 31/07/2013Valor: R$ 7.252,76 (Sete Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais eSetenta e Seis Centavos)Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339092.00Objeto: Prestação de Serviços na realização de sessões de oxigenoterapiahiperbárica para atender os munícipes SUS dependentes.

Macaé, 04 de Fevereiro de 2014.

Flávio dos Santos AntunesGestor do Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOSNO 020 / 2014

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que farárealizar no dia 08(oito) de maio de 2014, às 10:00h, no sala de reunião daFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nasdependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km.04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIALno 020 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, e na forma de REGISTRO DEPREÇOS, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderãoobter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na ComissãoPermanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km.04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira nohorário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22)2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papelA4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital,na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente.Objeto: Aquisição de materiais específicos de uso em procedimentosmédicos do STI Infantil e Neonatal visando atender as necessidades doHospital Público Municipal - HPM conforme discriminados nos anexos I(Termo de Referência), II (Planilha de Preços) e III (Minuta da Ata deRegistro de Preços).

Macaé-RJ, 15 de abril de 2014.Marcio da MataPregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de LicitaçãoPregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGabinete do Prefeito

DECRETO Nº: 1.718/14Abre crédito suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais ecom base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nosparágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 13.000,00(treze mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 15 de abril de 2014.Amaro Fernandes dos Santos

Prefeito Municipal

Anexo I

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANº 001 / 2014

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público,para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida dosfornecimentos efetuados pela empresa Lang e Filhos Material HospitalarLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.175.084/0001-53 referente ofornecimento de materiais para neurocirurgia visando atender asnecessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme NotaFiscal nº 1.923 e devidamente atestada por servidores da FMHM,totalizando o valor de R$ 77.107,92 (setenta e sete mil cento e setereais e noventa e dois centavos), e justificado pelo fato de que os referidosserviços e fornecimentos não foram devidamente pagos à época por faltade disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando olançamento no exercício vigente, em dotação de "despesa de exercíciosanteriores", em conformidade com o Processo Administrativo nº 398 /2011.

Macaé-RJ, 31 de março de 2014.

Newton JoséDiretor PresidenteFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014 Geral 9

OPORTUNIDADE

Senai oferece vagas para cursos de qualificação a distância Inscrições começaram na segunda-feira, 14 e seguem até o dia 19 de maio pela internet Juliane Reis [email protected]

O Senai está com inscri-ções abertas para cur-sos de Qualificação Pro-

fissional sob a forma de Educa-ção a Distância com encontros presenciais. As vagas oferecidas são para a população de baixa renda com o ensino médio con-cluído ou que esteja cursando a partir do segundo ano. Para se inscrever o candidato também deve ter 16 anos completos até a data da matrícula.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet pelo http://www.firjan.redintel.com.br/cadastro. Além do cadas-tro, para participar do processo seletivo o candidato deve realizar uma prova online que será com-posta por questões de português, matemática e raciocínio lógico.

Ao todo são 3.485 vagas dis-tribuídas para as unidades de Macaé, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Campos, Cinelândia, Honório Gurgel, Itaperuna, Itaguaí, Jacarepaguá, Laranjeiras, Maracanã, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Pádua, Petrópolis, Re-sende, Santa Cruz, São Gonçalo, CTS Solda, Teresópolis, Tijuca, Valença, Vicente de Carvalho.

As vagas são para os cursos de Assistente de Logística, Auxiliar de Eletricista Predial, Instalador de Rede Local e Sem Fio, Auxi-liar de Pré-impressão, Auxiliar

de Pós-impressão, Auxiliar de Impressão Offset Desenhista de Produção (Gráficos Web), Mecânico de Manutenção em Motores Ciclo Otto, Eletricista de Automóveis, Desenhista Téc-nico de Edificações e Mecânico de Manutenção de Motocicletas.

O documento informa que a iniciativa leva em conta o desa-fio de ampliar a qualificação de profissionais visando dar sus-tentação ao crescimento econô-mico e social do estado do Rio de Janeiro, bem como o atual está-gio evolutivo da Educação a Dis-tancia, o SENAI - Departamento Regional do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o edital, os cursos são gratuitos e apresen-tam uma organização curricu-lar com base na formação por competências que caracteriza a Educação Profissional Bra-sileira. As atividades serão de-senvolvidas de forma online e também presencial.

Os encontros presenciais se-manais de frequência obriga-tória poderão ocorrer durante a semana ou aos sábados, nos horários: Manhã (8 às 12 h), Tarde (13 às 17 h) ou Noite (18 às 22h) de acordo com a disponi-bilidade apresentada no quadro de vagas disponível no edital. E a quantidade de encontros pre-senciais dependerá da carga ho-rária do curso escolhido. O alu-no deverá ter, no mínimo, 75% de frequência nos encontros presenciais, além da realização

WANDERLEY GIL

Em Macaé a unidade fica na Estrada Virgem Santa, s/nº, Qd 2- Botafogo

das atividades online, que exi-gem o cumprimento integral. A ausência nestes encontros poderá reprovar o aluno.

Ao término do curso, os par-ticipantes que concluírem as atividades com aproveitamento receberão certificado de Quali-ficação Profissional do SENAI.

A relação dos aprovados será divulgada a partir das 13h do

dia 23 de maio e os candidatos constantes da 1ª CONVOCA-ÇÃO DE MATRÍCULA deve-rão comparecer, impreterivel-mente, entre os dias 26/05/14 a 30/05/14 (1 semana) na Uni-dade do SENAI para a qual se candidatou à vaga. E a escolha dos turnos relativos aos cursos será feita no momento da efeti-vação da matrícula e de acordo

com a disponibilidade de vagas.Já os candidatos constan-

tes da 2ª CONVOCAÇÃO DE MATRÍCULA deverão compa-recer entre os dias 02/06/14 a 11/06/14 na Unidade do SENAI, para a qual se candidatou à va-ga. De acordo com o edital, na 2ª convocação serão chamados todos os candidatos aprovados, caso ainda existam vagas dispo-

níveis. E a matrícula será efetu-ada por ordem de chegada.

Em Macaé as aulas acontecem na sede do Senai, Estrada Virgem San-ta, s/nº, Qd 2- Botafogo. O telefone para contato é (22) 2796-6100. E o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30.

O edital completo está dispo-nível em http://www.cursose-nairio.com.br/

MEC discute marco regulatório para cursos de especializaçãoAVALIAÇÃO

a faculdade salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) está preparada para atender o Ministério da Educação (MEC) quando for aprovado o marco regulatório para os cursos lato sensu, previstos para o próximo ano.

De acordo com a Vice-Diretora Acadêmica da ins-tituição, Ana Cristina Lou-sada, todas as informações solicitadas pelo MEC estão organizadas e disponíveis

Faculdade Salesiana comprova qualidade dos cursos oferecidos. A instituição oferece cursos de graduação e pós em diversas áreas

para comprovar a qualidade dos cursos de pós-graduação.

“O fato de não existir uma regulação para os cursos de especialização provocou uma oferta descontrolada no mer-cado. No caso da FSMA, a medida do MEC nos dará a oportunidade de mostrar que sempre fomos comprometi-dos com a qualidade do en-sino que oferecemos”, afirma a vice-Diretora Acadêmica.

A FSMA oferece os cursos de pós-graduação em Educa-ção Ambiental; QSMS (Ges-tão da Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Seguran-ça); Logística de Processos Empresariais; e MBA em Gerenciamento de Recursos Humanos e Gerência de Pro-jetos com Ênfase em Petró-leo e Gás.

› A ESPECIALIZAÇÃO poderá ser ofe-recida por instituições de ensino superior e pós-graduação, insti-tuições de pesquisa científica e escolas de governo, desde que na mesma área em que as insti-tuições atuam.

› NO CASO das instituições de gra-duação, elas deverão ter uma nota igual ou maior que 4 nas avaliações do MEC (cujas notas vão de 1 a 5) para abrir uma especialização. Atu-almente, é preciso ter uma avalia-ção igual ou superior a 3.

› AS INSTITUIÇÕES deverão ter cur-sos reconhecidos e não apenas au-torizados pela pasta. Para serem reconhecidos precisam ter cerca de dois anos de funcionamento.

› 4-SERÁ desenvolvido instrumento próprio de avaliação da especia-lização.

ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS WANDERLEY GIL

Interessados em ingressar na educação oferecido na instituição devem ficar atentos ao prazo de inscrição para o vestibular do próximo semestre

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10 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014

EsporteAtletas da Nova União conquistam excelentes resultados no Brasileiro de Jiu-Jítsu

JIU-JÍTSU

Quatro integrantes da equipe foram participar do evento e tiveram bom desempenho no Campeonato X-CombatMaira Abreu [email protected]

Aconteceu no últi-mo final de semana o Campeonato Brasilei-

ro X-Combat de Jiu-Jítsu pro-fissional, realizado no Ginásio Tancredão, em Vitória-ES. A equipe Nova União Macaé foi representada por quatro atle-tas, Luan Carvalho, Luís Feli-pe, Felipe Paz e Roger Guima-rães, e todos trouxeram bons resultados.

O Campeonato com nível avançado, contou com a parti-cipação de cerca de 800 a 1000 atletas competindo. Todas as lu-tas finais passavam na TV para serem acompanhadas.

A Nova União, principal-mente de Macaé, ganhou des-taque: Os quatro competidores da equipe participaram das lutas mais importantes e três sagraram-se campeões e um conquistou o terceiro lugar. No absoluto branca, Roger Guima-rães lutou pelo adulto, mesmo sendo juvenil, conquistando a terceira colocação. Com a faixa roxa, o atleta Felipe Paz sagrou-se campeão, fazendo quatro duras lutas. Na faixa marrom (leve), Luan Carvalho fez três lutas e foi campeão. Já pelo absoluto, com a faixa preta, Nilson Ricardo (Capoeira), fez três difíceis lutas e conquistou o primeiro lugar.

Agora a equipe segue com

treinamentos fortes, sem pausa para o feriado, em preparação para o Campeonato Brasilei-ro de Jiu-Jítsu que acontece em São Paulo, nos dias 1, 2, 3 e 4 de maio, tendo a presença de sete atletas: Nilson Ricardo (faixa preta- pesado- adulto), Gustavo Soares (faixa preta - médio- master), Felipe Cyriaco (faixa marrom- meio pesado- master), Luan Carvalho (faixa marrom - leve - adulto), Adria-no Machado ( faixa marrom - pesado- master), Luis Felipe ( faixa roxa- médio- adulto),

Heloísa Souto ( faixa roxa- plu-ma - adulto).

Antes deste evento, o atleta Nilson Ricardo lutará dia 26 de abril a competição Desafio Sol e Neve de Jiu-Jítsu, em Minas Gerais, tendo como principal objetivo, trazer mais medalhas para Macaé, mesmo sem a ajuda do governo, ape-nas com auxílio de seus apoia-dores, amigos.

A equipe Nova União agrade-ce aos seus apoiadores: Nova União Macaé Barroco Combat, ao professor Joanino que ajuda

com a preparação, American Insight, Scorpion Fight Wear, Suple Pak Nutrição e Sport, Academia Superação - Lago-mar, Mini mercado Carol & Ju, Academia Vida Ativa, Pizzaria Elite, Laboratório Hemolabes, Pride Fight Wear, GSOARES empreendimento imobiliário, MMATALEAO, empresário Mauro Elias, ao preparador fí-sico João Castaño, Chic Baka-nizado e ao jornal O DEBATE por ajudar muito na mídia, le-vando a divulgação dos atletas a todo município.

DIVULGAÇÃO

Atletas com seus cinturões conquistados na competição

Compondo a equipe Macaé Strike e representando a cida-de de Macaé, a atleta Jéssica Moreira participará do Cam-peonato Brasileiro Kickboxing, a Seletiva para o Mundial, rea-lizada em São Paulo, entre os dias 1 a 4 de maio.

O evento profissional é conhe-cido por formar grandes atletas no Kickboxing, descobrindo as revelações no esporte. Jéssica lutará pela categoria azul a pre-ta (60kg). Tendo participação desde 2012, vem competindo to-dos os anos a partir do momento que iniciou. No Estadual a atleta ficou em primeiro lugar, lutando

apenas com mulheres.A jovem competidora co-

mentou sobre a sua expec-tativa para o Campeonato no próximo mês.

“Estou mais segura. Prepa-rada em relação à técnica, por ter o apoio de um professor de Educação Física, tendo um preparo bem melhor”, decla-rou Jéssica Moreira.

A preparação da atleta se-gue de domingo a domingo, por semana cinco horas de duração e aos sábados duran-te todo o dia. Tendo também corrida na praia com tempo de meia-hora a 40 minutos.

Lutadora macaense participa da Seletiva para o Mundial

Jessica Moreira tem boas expectativas para o Campeonato de Kickboxing