NORMAN 1 - (Sem Anexos)

MARINHA DO BRASIL MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARA EMBARCAES EMPREGADAS NA PARA EMBARCAES EMPREGADAS NA NAVEGAO EM MAR ABERTO NAVEGAO EM MAR ABERTO

NORMAM-01/DPC

- 2005 2005

NDICE Pginas Folha de Rosto ............................................................................................................. I Portaria de Entrada em Vigor ....................................................................................... II Lista de Pginas em Vigor ........................................................................................... III Registro de Modificaes ............................................................................................ IV Introduo .................................................................................................................... V ndice ............................................................................................................................ VI CAPTULO 1 - ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAES DE SEGURANA DAS EMBARCAES 0101 - APLICAO .................................................................................................. 1-1 SEO I - CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA - CTS 0102 0103 0104 0105 0106 0107 0108 0109 - EMBARCAES ISENTAS DO CTS ............................................................ - SOLICITAO DE PERCIA PARA EMISSO DO CTS................................. - LAUDO PERICIAL PARA EMISSO DO CTS .............................................. - VALIDADE DO CTS ...................................................................................... - ELEVAO OU REDUO DO NVEL DE HABILITAO NO CTS ........... - REVISO DO CTS ........................................................................................ - RECURSO..................................................................................................... - DIREITO AO EXERCCIO DE FUNES A BORDO EXERCIDAS ANTES DE 09/06/1998 (COMANDO, CHEFIA DE MQUINAS ETC.) ..................... 1-1 1-1 1-1 1-3 1-3 1-3 1-4 1-4

SEO II - FIXAO DA TRIPULAO DE SEGURANA 0110 - DETERMINAO DAS QUANTIDADES MNIMAS DAS TRIPULAES DE SEGURANA PARA SERVIO DE CONVS E MQUINAS (OFICIAIS) .................................................................................................... 0111 - SERVIOS GERAIS ..................................................................................... 0112 - SERVIO DE CMARA ............................................................................... 0113 - SERVIO DE SADE .................................................................................. 0114 - SERVIO DE RADIOPERADOR GERAL E DE RADIOTELEFONIA ........... 0115 - SERVIO DE QUARTO NA NAVEGAO (SEO DE CONVS) ............ 0116 - SERVIO DE QUARTO NA SEO DE MQUINAS .................................. 0117 - PLATAFORMAS, FPSO, FSU E NAVIOS-SONDA DE PROSPECO OU EXPLORAO DE PETRLEO SOB A GUA ........................................... 0118 - AUTORIZAO PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE CMARA POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM HOTELARIA MARTIMA ....................

1-4 1-6 1-6 1-6 1-6 1-7 1-8 1-8 1-16

CAPTULO 2 - INSCRIO, REGISTRO, MARCAES, NOMES E CORES DE EMBARCAES, NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIOS E REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO SEO I - INSCRIO E REGISTRO DE EMBARCAES 0201 - APLICAO ................................................................................................. 2-1 0202 - DEFINIES ................................................................................................ 2-1 0203 - LOCAL DE INSCRIO ............................................................................... 2-1 - VI NORMAM 01/DPC Mod 12

0204 0205 0206 0207 0208 0209 0210 0211 0212

0213 0214 0215 0216

- PRAZO DE INSCRIO E REGISTRO ....................................................... - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO E REGISTRO ................................ - SEGURO OBRIGATRIO DE EMBARCAES ......................................... - SEGUNDA VIA DO TIE OU DA PRPM ......................................................... - PROVAS DE PROPRIEDADE DE EMBARCAO ..................................... - NACIONALIDADE DO PROPRIETRIO ...................................................... - CANCELAMENTO DE INSCRIO E OU REGISTRO ............................... - TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE ...................................................... - ALTERAO DE CARACTERSTICA DA EMBARCAO, ALTERAO DA RAZO SOCIAL OU MUDANA DO ENDEREO DO PROPRIETRIO ........................................................................................... - REGISTRO E CANCELAMENTO DE NUS E AVERBAES .................. - REGISTRO CANCELAMENTO E AVERBAO DA CONDIO DE ARMADOR ................................................................................................... - FORNECIMENTO DE INFORMAES OU CERTIDO SOBRE EMBARCAES ......................................................................................... - CLASSIFICAO DAS EMBARCAES ...................................................

2-2 2-2 2-3 2-4 2-4 2-5 2-6 2-7

2-7 2-8 2-8 2-9 2-10

SEO II - MARCAES E APROVAO DE NOMES E CORES 0217 0218 0219 0220 0221 - MARCA E INDICAO DE PROPULSOR LATERAL .................................. - MARCA E INDICAO DE PROA BULBOSA .............................................. - MARCAES E INSCRIES NO CASCO ................................................ - CORES DO CASCO, SUPERESTRUTURAS E CHAMINS ....................... - NOMES DE EMBARCAES ..................................................................... 2-10 2-11 2-12 2-13 2-13

SEO III - NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIO 0222 - PROCEDIMENTOS PARA AQUISIO DO NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIOS ...................................................................... 2-13 SEO IV - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) 0223 - APLICAO ................................................................................................. 2-14 0224 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE CERTIDO ................................. 2-14 SEO V REGISTRO CONTNUO DE DADOS (CDIGO ISPS) 0225 0226 0227 0228 0229 0230 0231 0232 0233 0234 0235 - ENTRADA EM VIGOR .................................................................................. - PROPSITO ................................................................................................ - APLICAO ................................................................................................. - DEFINIO .................................................................................................. - ARQUIVO DO RCD ...................................................................................... - FORMATO E EMISSO DO RCD ................................................................ - PROCEDIMENTO PARA OBTENO DO RCD DE EMBARCAES REGISTRADAS NO TRIBUNAL MARTIMO ................................................ - PROCEDIMENTO PARA OBTENO DO RCD DE EMBARCAES NO SUJEITAS A REGISTRO NO TRIBUNAL MARTIMO ......................... - ALTERAO DOS DADOS REGISTRADOS NO RCD ............................... - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIO DA ALTERAO DE DADOS NO RCD ............................................................. - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIO DA MUDAN- VII 2-17 2-17 2-17 2-17 2-18 2-18 2-18 2-19 2-19 2-20

NORMAM 01/DPC Mod 12

A DE BANDEIRA DA EMBARCAO

.......................................... 2-20

CAPTULO 3 - CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO E REGULARIZAO DE EMBARCAES SEO I - GENERALIDADES 0301 0302 0303 0304 0305 0306 0307 0308 0309 0310 0311 - DEFINIES ................................................................................................ - APLICAO DE CONVENES E CDIGOS INTERNACIONAIS ........... - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAO ............................................... - OBRIGATORIEDADE DA LICENA DE CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO .................................................................................... - REGULARIZAO DE EMBARCAES J CONSTRUDAS .................... - LICENA PROVISRIA ............................................................................... - BARCOS DE PESCA ................................................................................... - REBOCADORES ......................................................................................... - CARIMBOS E PLANOS ................................................................................ - EMBARCAES DESTINADAS A EXPORTAO ..................................... - EXIGNCIAS E INFORMAES ADICIONAIS NAS LICENAS DE CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO OU LCEC ................ 3-1 3-3 3-4 3-4 3-4 3-4 3-5 3-5 3-6 3-6 3-6

SEO II - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DA LICENA DE CONSTRUO 0312 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 1 (EC1) .................................. 0313 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS ......................................................................................... 0314 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) .................................. 0315 - SRIE DE EMBARCAES ....................................................................... 0316 - DISPENSA DE REALIZAO DE PROVA DE INCLINAO ...................... 3-7 3-8 3-9 3-10 3-10

SEO III - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE LICENA DE ALTERAO 0317 0318 0319 0320 - GENERALIDADES ....................................................................................... 3-11 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 1 (EC1) .................................. 3-11 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS 3-12 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) .................................. 3-13

SEO IV - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DA LICENA DE RECLASSIFICAO 0321 0322 0323 0324 0325 0326 - GENERALIDADES ....................................................................................... 3-13 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) .................................. 3-14 - EMBARCAES CERTIFICADAS CLASSE 1 (EC1) .................................. 3-14 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS 3-15 - DUPLA CLASSIFICAO ............................................................................ 3-15 - RECLASSIFICAO PARA UMA VIAGEM .................................................. 3-16

SEO V - RESPONSABILIDADE 0327 - PLANOS ....................................................................................................... 3-16 0328 - ANOTAO DE RESPONSABILIDADE TCNICA ...................................... 3-17 - VIII NORMAM 01/DPC Mod 12

0329 - CONSTRUO NO EXTERIOR .................................................................. 3-17 SEO VI - REQUISITOS OPERACIONAIS E DE PROJETO 0330 - ENSAIO DE TRAO ESTTICA ................................................................ 0331 - UNIDADES ESTACIONRIAS DE PRODUO, ARMAZENAGEM E TRANSFERNCIA DE LEO (FPSO/FSO) ................................................. 0332 - HABITABILIDADE ........................................................................................ 0333 - INTERPRETAO DE REQUISITOS TCNICOS DA CONVENO SOLAS 0334 - APLICAO DE REQUISITOS DO ANEXO 1 DA CONVENO MARPOL 73 / 78 CASOS ESPECIAIS ...................................................................... 0335 - REQUISITOS ELTRICOS .......................................................................... 0336 - REQUISITOS DE MQUINAS ..................................................................... SEO VII CASOS ESPECIAIS 0337 - EMBARCAES QUE INICIARAM PROCESSOS DE LICENA DE CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO OU REGULARIZAO NO PERODO COMPREENDIDO ENTRE 09/06/1998 E 31/10/2001................................................................................................. 3-19 0338 - EMBARCAES SEM PROPULSO, NO DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM AB SUPERIOR A 100 E IGUAL OU INFERIOR A 200 E FLUTUANTES QUE OPEREM COM 12 PESSOAS OU MENOS A BORDO E COM AB SUPERIOR A 100 E IGUAL OU INFERIOR A 200.................................................................................... 3-20 CAPTULO 4 - MATERIAL DE SEGURANA PARA EMBARCAES SEO I - GENERALIDADES 0400 0401 0402 0403 0404 0405 0406 - APLICAO.................................................................................................. - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM E SEGURANA .................. - ACEITAO DE MATERIAIS DE FABRICAO ESTRANGEIRA ............. - VERIFICAO DA HOMOLOGAO .......................................................... - CLASSIFICAO DOS MATERIAIS ........................................................... - DEFINIES ................................................................................................ - MARCAES NOS EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS ................................ 4-1 4-1 4-1 4-1 4-1 4-2 4-2 3-17 3-18 3-18 3-18 3-18 3-19 3-19

SEO II - EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E DE SALVAMENTO 0407 0408 0409 0410 - EMBARCAES SALVA-VIDAS (BALEEIRAS)...............................................4-3 - BALSAS SALVA-VIDAS ............................................................................... 4-3 - BOTE ORGNICO DE ABANDONO ............................................................ 4-4 - EMBARCAES DE SALVAMENTO (BOTE DE RESGATE)....................... 4-4

SEO III ENFERMARIA, EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM 0411 0412 0413 0414 0415 - COLETES SALVA-VIDAS ............................................................................. - ROUPA DE IMERSO E MEIO DE PROTEO TRMICA ........................ - BIAS SALVA-VIDAS .................................................................................. - ARTEFATOS PIROTCNICOS .................................................................... - RAO DE ABANDONO ............................................................................. - IX 4-5 4-6 4-6 4-7 4-7


0416 - OUTROS EQUIPAMENTOS ......................................................................... 4-8 SEO IV - DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO E DOCUMENTAO 0417 0418 0419 0420 0421 0422 0423 - DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO ................................... - HOMOLOGAO DE EQUIPAMENTOS ..................................................... - LUZES DE NAVEGAO ............................................................................. - PUBLICAES ............................................................................................ - QUADROS .................................................................................................... - TABELAS COM OS DADOS DA EMBARCAO ........................................ - OUTROS DOCUMENTOS ........................................................................... 4-8 4-10 4-10 4-10 4-11 4-12 4-12

SEO V - DOTAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRRGICO 0424 - REQUISITOS TCNICOS ............................................................................ 4-12 0425 - DOTAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRRGICO ..................... 4-13 SEO VI - DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAES 0426 0427 0428 0429 0430 0431 0432 0433 0434 0435 0436 0437 0438 0439 0440 0441 0442 - GLOBAL MARITIME DISTRESS SAFETY SYSTEM GMDSS.................... 4-13 - DEFINIES ESPECFICAS DO GMDSS .................................................. 4-14 - REAS MARTIMAS .................................................................................... 4-14 - DOTAO DE EQUIPAMENTOS ................................................................. 4-14 - DOTA0 PARA A REA MARTIMA A1 ..................................................... 4-14 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1 e A2 .................................... 4-15 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1, A2 E A3 ............................. 4-15 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1, A2, A3 E A4 ...................... 4-15 - REQUISITOS FUNCIONAIS OBRIGATRIOS A TODAS AS EMBARCAES DE PESCA COM AB MAIOR OU IGUAL A 300 .............................................4-16 - REQUISITOS GERAIS DOS EQUIPAMENTOS RDIO .............................. 4-16 - SERVIO DE ESCUTA ................................................................................ 4-17 - FONTES DE ENERGIA ................................................................................ 4-17 - APROVAO DE EQUIPAMENTOS ........................................................... 4-17 - REQUISITOS DE MANUTENO ............................................................... 4-17 - ISENES ................................................................................................... 4-18 - CERTIFICADO DE SEGURANA RDIO ................................................... 4-18 - REGRAS PARA A EPIRB.............................................................................. 4-18

SEO VII - REQUISITOS PARA PROTEO E COMBATE A INCNDIO 0443 0444 0445 0446 0447 0448 - EMBARCAES SOLAS ............................................................................. - SISTEMAS DE COMBUSTVEL ................................................................... - EXTINTORES DE INCNDIO ...................................................................... - INSTALAES DE GS DE COZINHA ....................................................... - BOMBAS DE INCNDIO E DE ESGOTO .................................................... - REDES, TOMADAS DE INCNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSRIOS .............................................................................................. 0449 - VIAS DE ESCAPE ..................................................................................... 0450 - REDES E ACESSRIOS ........................................................................... 0451 - RECOMENDAES .................................................................................. 4-19 4-19 4-19 4-21 4-21 4-21 4-21 4-23 4-23

-X-


SEO VIII CARTAZES E SMBOLOS DE INSTRUO OU ADVERTNCIA 0452 - GENERALIDADES ....................................................................................... 4-23 0453 - DOTAO .................................................................................................... 4-23 0454 - REQUISITOS TCNICOS ............................................................................ 4-23 SEO IX - DISPOSITIVOS PARA EMBARQUE DE PRTICO 0455 - GENERALIDADES ....................................................................................... 4-24 0456 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS ........................................................ 4-24 0457 - DISPOSITIVOS ESPECIAIS ......................................................................... 4-25 SEO X PROTEO DA TRIPULAO E PASSAGEIROS 0458 - PROTEO DA TRIPULAO E PASSAGEIROS ...................................... 4-25 SEO XI DISPOSITIVOS DE AMARRAO E FUNDEIO 0459 - GENERALIDADES ....................................................................................... 4-26 0460 - APLICAO ................................................................................................. 4-26

CAPTULO 5 - TRANSPORTE DE CARGAS SEO I - TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS 0500 0501 0502 0503 0504 0505 0506 0507 0508 0509 0510 0511 0512 0513 - PROPSITO ................................................................................................. - DEFINIES ................................................................................................ - CLASSIFICAO DAS MERCADORIAS PERIGOSAS .............................. - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ............ - REQUISITOS OPERACIONAIS ................................................................... - REQUISITOS TCNICOS PARA MERCADORIAS PERIGOSAS EMBALADAS................................................................................................. - CONTENTORES INTERMEDIRIOS PARA GRANIS (IBC) ...................... - RECOMENDAES ESPECIAIS PARA PRODUTOS PERIGOSOS EM QUANTIDADES LIMITADAS ....................................................................... - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS EMBALADAS CLASSIFICADAS COMO POLUENTES ...................................................... - INFORMAES EM CASO DE ACIDENTES ............................................. - NORMAS INTERNACIONAIS APLICVEIS ................................................ - EMBARCAES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA ...................................... - EMBARCAES TRANSPORTANDO COMBUSTVEIS ............................ - CASOS NO PREVISTOS ........................................................................... 5-1 5-1 5-1 5-3 5-4 5-5 5-7 5-7 5-9 5-9 5-9 5-9 5-10 5-10

SEO II - TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS 0514 0515 0516 0517 0518 - APLICAO ................................................................................................. - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS .............. - CASOS ESPECIAIS ..................................................................................... - INFORMAES ADICIONAIS PARA O PROJETO ..................................... - RESPONSABILIDADE ................................................................................. 5-10 5-10 5-12 5-12 5-12

- XI -


SEO III TRANSPORTE DE LCOOL, PETRLEO E SEUS DERIVADOS 0519 0520 0521 0522 0523 0524 0525 0526 0527 0528 0529 - DEFINIES ................................................................................................ 5-13 - APLICAO ................................................................................................. 5-14 - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAO ............................................... 5-14 - REQUISITOS ................................................................................................ 5-15 - EMBARCAES SEM PROPULSO .......................................................... 5-21 - DECLARAO DE CONFORMIDADE ........................................................ 5-21 - PROCEDIMENTOS PARA PERCIA PARA EMISSO DE DECLARAO DE CONFORMIDADE .................................................................................. 5-21 - ESCOPO DA PERCIA ................................................................................. 5-22 - PROCEDIMENTO DE LIBERAO DO NAVIO PARA CARREGAMENTO.. 5-23 - PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAO DE CONFORMIDADE E DA DECLARAO PROVISRIA ...................................................................... 5-23 - CONTROLE .................................................................................................. 5-24

CAPTULO 6 - INSTRUES PARA REGULARIZAO DE HELIPONTOS EM PLATAFORMAS MARTIMAS E NAVIOS MERCANTES SEO I - PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAO DE HELIPONTO 0601 0602 0603 0604 0605 0606 0607 0608 0609 0610 - PROPSITO ................................................................................................. - DEFINIES ................................................................................................ - AUTORIZAO PROVISRIA ..................................................................... - VISTORIA INICIAL E DE RENOVAO ....................................................... - VISTORIA DE RETIRADA DE EXIGNCIAS ............................................... - VISTORIAS INOPINADAS ........................................................................... - CERTIFICAO ........................................................................................... - HOMOLOGAO ......................................................................................... - ALTERAO DE PARMETROS ................................................................ - POSICIONAMENTO DE NAVIOS E PLATAFORMAS .................................. 6-1 6-1 6-1 6-1 6-2 6-3 6-3 6-4 6-4 6-5

SEO II DEFINIES E PARMETROS TCNICOS ESTABELECIDOS PARA HELIPONTOS 0611 0612 0613 0614 0615 0616 - DEFINIES ................................................................................................ - CATEGORIAS DE HELIPONTOS ................................................................ - PARMETROS TCNICOS ......................................................................... - SINALIZAO DIURNA ............................................................................... - SINALIZAO NOTURNA ........................................................................... - PREVENO E COMBATE A INCNDIO EM HELIPONTOS E SALVAMENTOS ........................................................................................... SISTEMAS DE COMUNICAO E NAVEGAO 6-5 6-6 6-6 6-9 6-11 6-11

SEO III

0617 - DEFINIES ............................................................................................... 6-14 0618 - REQUISITOS E HOMOLOGAES ............................................................ 6-14 SEO IV PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 0619 - PESSOAL HABILITADO..................................................................................6-15 0620 - ATRIBUIES OPERACIONAIS E RESPONSABILIDADES.........................6-16 - XII NORMAM 01/DPC Mod 12

0621 0622 0623 0624 0625

- COMANDANTE DO HELICPTERO ........................................................... - EMPRESA OPERADORA DO HELICPTERO ............................................ - PROPRIETRIO OU ARMADOR OU ADMINISTRADOR ........................... - SANES .................................................................................................... - CASOS ESPECIAIS OU OMISSOS .............................................................

6-18 6-18 6-19 6-19 6-19

CAPTULO 7 - BORDA-LIVRE E ESTABILIDADE INTACTA 0700 - PROPSITO ................................................................................................. 7-1 SEO I - DEFINIES E REQUISITOS TCNICOS 0701 0702 0703 0704 0705 0706 - APLICAO ................................................................................................. - ISENES PARA ATRIBUIO DE BORDA-LIVRE ................................... - DEFINIES ................................................................................................ - PROCEDIMENTOS PARA TESTES DE ESTANQUEIDADE ....................... - DETERMINAO DA BORDA-LIVRE DAS EMBARCAES SOLAS ...... - REQUISITOS TCNICOS PARA EMBARCAES NO SOLAS ............ 7-1 7-1 7-2 7-3 7-3 7-3

SEO II - DETERMINAO DA BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS 0707 - ALTURA MNIMA DE PROA (Hp) ................................................................. 7-6 0708 - CLCULO DA BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS .......... 7-6 0709 - CORREO PARA NAVEGAO EM GUA DOCE .................................. 7-7 SEO III - MARCAS DE BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS 0710 0711 0712 0713 0714 - MARCA DA LINHA DE CONVS ................................................................. - MARCA DE LINHA DE CARGA (DISCO DE PLIMSOLL) ............................. - MARCA DA AUTORIDADE RESPONSVEL .............................................. - MARCA DE GUA DOCE ............................................................................. - DETALHES DE MARCAO ....................................................................... 7-7 7-8 7-8 7-9 7-9

SEO IV - CERTIFICADO DE EMBARCAES NO SOLAS 0715 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA NAVEGAO DE MAR ABERTO .............................................................................................. 7-9 0716 - CLCULOS .................................................................................................. 7-10 0717 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DO CERTIFICADO ........................... 7-11 0718 - PERDA DE VALIDADE DO CERTIFICADO ................................................. 7-12 0719 - RENOVAO DO CERTIFICADO ............................................................... 7-12 0720 - VISTORIAS E INSPEES ......................................................................... 7-12 0721 - MANUTENO DAS CONDIES DE ATRIBUIO.................................. 7-13 SEO V - CERTIFICAO DE EMBARCAES SOLAS 0722 - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE BORDA-LIVRE ................................ 7-13 0723 - PROCEDIMENTOS ...................................................................................... 7-13 SEO VI - ESTABILIDADE INTACTA

- XIII -


0724 0725 0726 0727 0728 0729

- CLCULO DAS CURVAS DE ESTABILIDADE ............................................ - CLCULO DO EFEITO DE SUPERFCIE LIVRE ........................................ - CONDIES DE CARREGAMENTO .......................................................... - CRITRIOS DE ESTABILIDADE ................................................................. - CLCULO DOS MOMENTOS E BRAOS DE EMBORCAMENTO ............ - PRECAUES CONTRA EMBORCAMENTOS ..........................................

7-14 7-14 7-16 7-18 7-23 7-26

SEO VII - PROVA DE INCLINAO 0730 0731 0732 0733 0734 0735 0736 - PREPARAO DA PROVA ......................................................................... - RECOMENDAES .................................................................................... - INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA A PROVA DE INCLINAO ........... - SEQNCIA DE EXECUO DA PROVA .................................................. - MOVIMENTAO DOS PESOS INCLINANTES ......................................... - APRESENTAO E CLCULO DA PROVA DE INCLINAO ................. - APRESENTAO DOS DADOS E CLCULOS .......................................... 7-27 7-28 7-31 7-34 7-35 7-35 7-37

SEO VIII - COMPARTIMENTAGEM 0737 - NMERO MNIMO DE ANTEPARAS ESTANQUES PARA EMBARCAES DE CASCO METLICO ................................................... 0738 - POSICIONAMENTO DAS ANTEPARAS DE COLISO EM EMBARCAES DE CASCO METLICO ................................................... 0739 - ANTEPARAS RETARDADORAS DE ALAGAMENTO EM EMBARCAES DE CASCO NO METLICO .......................................... 0740 - ABERTURAS EM ANTEPARAS ESTANQUES ............................................ 0741 - ACESSOS ....................................................................................................

7-38 7-38 7-39 7-39 7-40

SEO IX - DETERMINAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE CARGA DE EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA MENOR OU IGUAL A 20 0742 0743 0744 0745 - APLICAO ................................................................................................. - PROCEDIMENTOS ...................................................................................... - LIMITES DAS REAS DE NAVEGAO .................................................... - RESPONSABILIDADE ................................................................................. 7-40 7-40 7-41 7-41

CAPTULO 8 - DETERMINAO DA ARQUEAO, DESLOCAMENTOS E PORTE BRUTO 0800 - PROPSITO ................................................................................................. 8-1 SEO I - DETERMINAO DA ARQUEAO 0801 0802 0803 0804 0805 0806 0807 0808 - APLICAO ................................................................................................. - EMBARCAO EXISTENTE ....................................................................... - OBRIGATORIEDADE DA ARQUEAO ..................................................... - DEFINIES ................................................................................................ - PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAO DA ARQUEAO ................ - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A DETERMINAO DOS VOLUMES.. - DETERMINAO DO VOLUME TOTAL DOS ESPAOS FECHADOS (V) . - DETERMINAO DO VOLUME DOS ESPAOS DE CARGA (Vc) ............ - XIV 8-1 8-1 8-1 8-2 8-5 8-6 8-7 8-8


0809 - DETERMINAO DO VOLUME DOS ESPAOS EXCLUDOS ................. 8-9 0810 - MTODO EXPEDIDO PARA DETERMINAO DO VOLUME DO CASCO. 8-13 0811 - MTODO DE SIMPSON PARA DETERMINAO DO VOLUME DO CASCO ......................................................................................................... 8-14 0812 - CLCULO DA ARQUEAO BRUTA .......................................................... 8-15 0813 - CLCULO DA ARQUEAO LQUIDA ........................................................ 8-16 0814 - REARQUEAO .......................................................................................... 8-16 0815 - CERTIFICAO ........................................................................................... 8-16 0816 - VISTORIA DE ARQUEAO ....................................................................... 8-17 0817 - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO .................................. 8-17 SEO II - CLCULO DOS DESLOCAMENTOS E DO PORTE BRUTO 0818 0819 0820 0821 0822 - DEFINIES ............................................................................................... - DETERMINAO DO DESLOCAMENTO LEVE ......................................... - DETERMINAO DO DESLOCAMENTO CARREGADO ........................... - DETERMINAO DO PORTE BRUTO ........................................................ - DETERMINAO DOS DESLOCAMENTOS POR INTERMDIO DO MTODO EXPEDITO ................................................................................. 8-17 8-18 8-19 8-19 8-19

CAPTULO 9 - EMBARCAES E PLATAFORMAS EMPREGADAS NA PROSPECO E EXTRAO DE PETRLEO E MINERAIS SEO I - GENERALIDADES 0901 - APLICAO ................................................................................................. 0902 - DEFINIES ............................................................................................... 0903 - CONVENES E CDIGOS INTERNACIONAIS E CERTIFICAO APLICVEL S PLATAFORMAS ................................................................. 0904 - VIAGEM INTERNACIONAL ......................................................................... 0905 - VERIFICAO DA APROVAO ................................................................ 0906 - ACEITAO DE MATERIAIS DE FABRICAO ESTRANGEIRA .............. 0907 - FISCALIZAO ........................................................................................... SEO II - CONSTRUO, PLATAFORMAS ALTERAO E RECLASSIFICAO 9-1 9-1 9-2 9-3 9-3 9-3 9-4 DE

0908 - LEGISLAO ............................................................................................... 9-4 0909 - PROCEDIMENTOS ...................................................................................... 9-4 0910 - DOCAGEM DE PLATAFORMAS E REALIZAO DE VISTORIAS SUBAQUTICAS ......................................................................................... 9-4 SEO III - SINALIZAO DE PLATAFORMAS 0911 - PROCEDIMENTOS PARA ESTABELECIMENTO OU ALTERAO DA SINALIZAO .............................................................................................. 0912 - IDENTIFICAO VISUAL ............................................................................ 0913 - SINALIZAO NOTURNA ........................................................................... 0914 - SINALIZAO SONORA ............................................................................. 0915 - OUTROS TIPOS DE SINALIZAO ........................................................... 0916 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS ................................ 0917 - OBSTRUES SUBMARINAS ................................................................... - XV -

9-5 9-5 9-5 9-5 9-5 9-5 9-5


SEO IV - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM PARA PLATAFORMAS 0918 0919 0920 0921 0922 0923 - EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA ..................................................... - EMBARCAES DE SALVAMENTO .......................................................... - COLETES SALVA-VIDAS ............................................................................ - BIAS SALVA-VIDAS .................................................................................. - ARTEFATOS PIROTCNICOS .................................................................... - MEIOS DE ELEVAO ................................................................................ 9-6 9-7 9-7 9-7 9-7 9-8

SEO V - ENFERMARIA E DOTAO DE MEDICAMENTOS 0924 - ENFERMARIA .............................................................................................. 9-8 0925 - MEDICAMENTOS ........................................................................................ 9-9 SEO VI - OUTROS EQUIPAMENTOS DE SEGURANA 0926 0927 0928 0929 0930 0931 0932 - EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAO ........................................... - SISTEMA DE IDENTIFICAO AUTOMTICA (AIS) .................................. - MATERIAL DE PROTEO CONTRA INCNDIO ...................................... - PUBLICAES ............................................................................................ - QUADROS ................................................................................................... - TABELAS ..................................................................................................... - OUTROS DOCUMENTOS ........................................................................... 9-9 9-11 9-11 9-11 9-12 9-13 9-14

SEO VII - REQUISITOS OPERACIONAIS 0933 - LOCALIZAO DE REDES DE LASTRO ................................................... 9-14 0934 - DESCARGAS DE LEO .............................................................................. 9-14 SEO VIII - PERCIAS EM PLATAFORMAS, NAVIOS SONDAS, UNIDADES DE PRODUO E ARMAZENAMENTO E UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE PETRLEO 0935 0936 0937 0938 0939 0940 0941 - DEFINIES ............................................................................................... - APLICAO ................................................................................................. - REALIZAO DAS PERCIAS .................................................................... - PR - REQUISITOS DA PERCIA ............................................................... - ESCOPO DA PERCIA ................................................................................. - LIBERAO PARA OPERAO ................................................................. - DOCUMENTOS NECESSRIOS SOLICITAO DE PERCIAS DE PLATAFORMA, NAVIOS SONDAS, FPSO E FSU ....................................... 0942 - DECLARAO DE CONFORMIDADE E PRAZO DE VALIDADE ............ 0943 - CONTROLE .................................................................................................. CAPTULO 10 - VISTORIA E CERTIFICAO SEO I - VISTORIAS EM EMBARCAES 1001 - APLICAO ................................................................................................. 10-1 1002 - PROCEDIMENTOS ...................................................................................... 10-1 1003 - TIPOS DE VISTORIAS ................................................................................ 10-2 - XVI NORMAM 01/DPC Mod 12 9-14 9-15 9-15 9-15 9-15 9-16 9-16 9-17 9-17

1004 - PERIODICIDADE DAS VISTORIAS PREVISTAS NO CSN ......................... 10-3 1005 - EXECUO DAS VISTORIAS ..................................................................... 10-4 1006 - INDENIZAES POR SERVIOS PRESTADOS ....................................... 10-5 SEO II - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO 1007 1008 1009 1010 1011 - OBRIGATORIEDADE .................................................................................. 10-5 - PROCEDIMENTOS ...................................................................................... 10-6 - VALIDADE DO CERTIFICADO .................................................................... 10-6 - EXIGNCIAS ................................................................................................ 10-8 - PRORROGAO DO CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO.10-9

SEO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE 1012 1013 1014 1015 1016 - OBRIGATORIEDADE .................................................................................. 10-9 - ISENO ...................................................................................................... 10-9 - APRESENTAO E ARQUIVO .................................................................... 10-9 - VALIDADE ....................................................................................................10-10 - DUPLA CLASSIFICAO ............................................................................10-10

SEO IV - VISTORIA DE CONDIO EM NAVIOS GRANELEIROS 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 - DEFINIES ...............................................................................................10-10 - APLICAO .................................................................................................10-10 - SOLICITAO E AUTORIZAO PARA A VISTORIA ................................10-11 - ISENO DA VISTORIA DE CONDIO ...................................................10-11 - REALIZAO DAS VISTORIAS ..................................................................10-11 - LOCAL DAS VISTORIAS .............................................................................10-11 - ESCOPO DA VISTORIA ...............................................................................10-12 - AVALIAO DA ESTRUTURA E PENDNCIAS DA VISTORIA ..................10-12 - LIBERAO DO NAVIO PARA CARREGAMENTO .....................................10-12 - RELATRIO DA VISTORIA DE CONDIO E OUTROS DOCUMENTOS NECESSRIOS ...........................................................................................10-13 1027 - RETIRADA DE DEFICINCIAS ....................................................................10-13 1028 - VALIDADE DA VISTORIA E CONTROLE DE NAVIOS ................................10-13 CAPTULO 11 - INSTRUES, TREINAMENTO E MANUTENO SEO I - INSTRUES E TREINAMENTO 1101 - GENERALIDADES ....................................................................................... 1102 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS ........................................................ 1103 - PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO E DIVULGAO DE INSTRU ES ........................................................................................................... 1104 - EXERCCIOS ................................................................................................ 1105 - SUPERVISO DE EXERCCIOS ................................................................. 1106 - ILUMINAO DOS POSTOS DE ABANDONO ........................................... 1107 - EXERCCIO DE COMBATE A INCNDIO ................................................... 1108 - REGISTRO ................................................................................................... SEO II - MANUTENO E DISPONIBILIDADE PARA OPERAO 11-1 11-1 11-2 11-3 11-4 11-4 11-4 11-5

- XVII -


1109 1110 1111 1112 1113 1114

- GENERALIDADES ....................................................................................... - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS ......................................................... - MANUTENO ............................................................................................ - SOBRESSALENTES E MATERIAL DE REPARO ........................................ - INSPEES REGULARES ......................................................................... - OPERAO DAS EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E SUPERVISO ...............................................................................................

11-5 11-5 11-6 11-6 11-7 11-7

CAPTULO 12 - REGISTROS OPERACIONAIS SEO I - DIRIO DE NAVEGAO 1201 - GENERALIDADES ....................................................................................... 12-1 1202 - REQUISITOS TCNICOS ............................................................................ 12-1 SEO II - DIRIO DO SERVIO DE COMUNICAES 1203 - GENERALIDADES ....................................................................................... 12-3 1204 - REQUISITOS TCNICOS ............................................................................ 12-4 SEO III - DIRIO DE MQUINAS 1205 - GENERALIDADES ....................................................................................... 12-5 1206 - INFORMATIZAO ...................................................................................... 12-5 SEO IV - LIVRO DE REGISTRO DE LEO 1207 - PARTE I - OPERAES NO ESPAO DE MQUINAS .............................. 12-5 1208 - PARTE II - OPERAES DE CARGA/LASTRO .......................................... 12-5 CAPTULO 13 - EMISSO DE CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIO POR LEO 1300 1301 1302 1303 1304 - PROPSITO ................................................................................................ - APLICAO ................................................................................................. - PROCEDIMENTO PARA SOLICITAO DO CERTIFICADO ..................... - EMISSO E DESTRIBUIO ...................................................................... - PRAZO DE VALIDADE ................................................................................ 13-1 13-1 13-1 13-1 13-2

CAPTULO 14 - SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO / DIVERSO 1401 1402 1403 1404 1405 1406 1407 1408 1409 1410 1411 - OPERAO DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS ........................................ - APLICAO ................................................................................................. - DEFINIES ............................................................................................... - CLASSIFICAO DO SUBMERSVEL QUANTO NAVEGAO ............. - SEGURO OBRIGATRIO ............................................................................ - TRIPULAO E HABILITAO .................................................................. - NORMAS DE TRFEGO E PERMANNCIA .............................................. - REA DE OPERAO ................................................................................ - DESLOCAMENTO NA SUPERFCIE ........................................................... - LICENA DE CONSTRUO ...................................................................... - SUBMERSVEL ADQUIRIDO J CONSTRUDO NO EXTERIOR ............... - XVIII 14-1 14-1 14-1 14-1 14-2 14-2 14-2 14-3 14-3 14-3 14-4


1412 1413 1414 1415 1416 1417 1418 1419 1420 1421 1422

- CERTIFICADO DE CLASSE ....................................................................... - CONSTRUO ............................................................................................ - REQUISITOS TCNICOS ............................................................................ - VISTORIAS .................................................................................................. - MANUTENO ............................................................................................ - EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM ................................... - REQUISITOS OPERACIONAIS ................................................................... - MANUAL DE OPERAES ......................................................................... - SALVAMENTO ............................................................................................. - RECURSOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO E EMERGNCIA ............... - AVALIAO DA SISTEMTICA ...................................................................

14-4 14-4 14-4 14-4 14-6 14-6 14-6 14-8 14-8 14-9 14-9

CAPTULO 15 - CDIGO INTERNACIONAL DE GERENCIAMENTO DE SEGURANA 1501 1502 1503 1504 1505 1506 - APLICAO ................................................................................................. - DEFINIES ............................................................................................... - VERIFICAO DA CONFORMIDADE COM O CDIGO ISM ..................... - EMISSO E VALIDADE DOS CERTIFICADOS .......................................... - PROCESSO DE CERTIFICAO ................................................................ - CONTROLE PELA DPC ............................................................................... 15-1 15-1 15-2 15-2 15-4 15-7

CAPTULO 16 - CDIGO INTERNACIONAL DE PROTEO PARA NAVIOS E INSTALAES PORTURIAS SEO I - GENERALIDADES - DEFINIES ............................................................................................... - APLICAO ................................................................................................. - APROVAO E CERTIFICAO ................................................................ - EMBARCAES SOLAS, UNIDADE MODU E PLATAFORMAS NO SUJEITAS AO CDIGO ISPS ..................................................................... 1605 - REGISTROS ................................................................................................. 1606 - REVISO DO PLANO DE PROTEO ....................................................... 1607 - ATENDIMENTO PARTE B DO CDIGO ISPS ......................................... ANEXOS 1-A 1-B 1-C 1-D 2-A 2-B 2-C 2-D 2-E - CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA ...........................................1-A-1 - LAUDO PERICIAL PARA EMISSO DO CTS ..............................................1-B-1 - DIRETRIZES ESPECFICAS PARA ELABORAO DOS CTS ................1-C-1 - TABELA DE TRIPULANTES PARA EMBARCAES DE APOIO MARTIMO ....................................................................................................1-D-1 - NDICE DA LEGISLAO PERTINENTE ....................................................2-A-1 - BADE - BOLETIM DE ATUALIZAO DE EMBARCAES ......................2-B-1 - TTULO DE INSCRIO DE EMBARCAO .............................................2-C-1 - DOCUMENTO PROVISRIO DE PROPRIEDADE .....................................2-D-1 - TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE, ALTERAO DE CARACTERSTICAS DE EMBARCAO OU DO SEU PROPRIETRIO, REGISTRO DE NUS, AVERBAO DE NUS, CANCELAMENTO DE NUS, REGISTRO DE ARMADOR, AVERBAO DA CONDIO DE ARMADOR E DEMAIS AVERBAES .......................................................2-E-1 - XIX NORMAM 01/DPC Mod 12 1601 1602 1603 1604 16-1 16-1 16-2 16-2 16-2 16-2 16-2

2-F 2-G 2-H 2-I 2-J 2-K 2-L 2-M 2-N 2-O 3-A

3-B 3-C 3-D

3-E 3-F 3-G 3-H 3-I 3-J 3-L 3-M 3-N 3-O 3-P 4-A 4-B 4-C 4-D 4-E 4-F 4-G 4-H 4-I

4-J 5-A 5-B 5-C 5-D

- PEDIDO DE CERTIDO SOBRE EMBARCAO ......................................2-F-1 - MARCA DE INDICAO DE PROPULSOR LATERAL ...............................2-G-1 - MARCA DE INDICAO DE PROA BULBOSA ...........................................2-H-1 - CERTIDO DE CAPACITAO DE EMBARCAO PARA O REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO .............................................................................. 2-I-1 - LISTA DE VERIFICAO DE DOCUMENTOS PARA O REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO .............................................................................. 2-J-1 - REQUISIO DE NMERO IMO .................................................................2-K-1 - REGISTRO E CANCELAMENTO DE EMBARCAES NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) .................................................................. 2-L-1 - TERMO DE COMPROMISSO .....................................................................2-M-1 - AVERBAO DE DADOS DA EMBARCAO NO REB .............................2-N-1 - REGISTRO CONTNUO DE DADOS ...........................................................2-O-1 - LICENA DE CONSTRUO, ALTERAO / RECLASSIFICAO E LICENA DE CONSTRUO (PARA EMBARCAES J CONSTRUIDAS-LCEC) ...............................................................................3-A-1 - LICENA PROVISRIA PARA INICIAR CONSTRUO / ALTERAO .....3-B-1 - LICENA PROVISRIA PARA ENTRADA EM TRFEGO ..........................3-C-1 - MODELO DE DECLARAO DO ENGENHEIRO RESPONSVEL PARA OBTENO DA LICENA PROVISRIA PARA ENTRADA EM TRFEGO .....................................................................................................3-D-1 - MODELOS DE CARIMBOS ..........................................................................3-E-1 - PLANOS E DOCUMENTOS .........................................................................3-F-1 - MEMORIAL DESCRITIVO ............................................................................3-G-1 - MODELO DE DECLARAO DO ENGENHEIRO RESPONSVEL ...........3-H-1 - ENSAIO DE TRAO ESTTICA LONGITUDIONAL (BOLLARD-PULL).....3-I-1 - MODELO DE CERTIFICADO DE TRAO ESTTICA .............................. 3-J-1 - REQUISITOS DE HABITABILIDADE ............................................................3-L-1 - INTERPRETAO DE REQUISITOS TCNICOS DA CONVENO .SOLAS ........................................................................................................3-M-1 - PROCEDIMENTOS TRANSITRIOS ..........................................................3-N-1 - REQUISITOS ELTRICOS ..........................................................................3-O-1 - REQUISITOS DE MQUINAS .....................................................................3-P-1 - TABELA DE DOTAO DE EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E SALVAMENTO ..............................................................................................4-A-1 - TABELA DE DOTAO DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM ..............................................................................................4-B-1 - DOTAO DE ARTEFATOS PIROTCNICOS ............................................4-C-1 - TABELA DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO .....................4-D-1 - TABELA DE DOTAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRRGICO .4-E-1 - PLANILHA DE DADOS DO GMDSS ............................................................4-F-1 - TABELA DE DOTAO DE EXTINTORES DE INCNDIO ..........................4-G-1 - SMBOLOS-PADRO ..................................................................................4-H-1 - SMBOLOS RECOMENDADOS INDICATIVOS DA LOCALIZAO DOS EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA E POSTOS DE REUNIO E DE EMBARQUE EM EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA ......................... 4-I-1 - REFLETOR RADAR ..................................................................................... 4-J-1 - DECLARAO DE MERCADORIAS PERIGOSAS .....................................5-A-1 - MODELO DE NOTIFICAO ANTECIPADA ...............................................5-B-1 - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS ....................................................................5-C-1 - CDIGOS DE TIPOS DE EMBALAGENS ...................................................5-D-1 - XX NORMAM 01/DPC Mod 12

5-E 5-F 5-G 5-H 5- I 5-J 5-L 5-M 5-N 6-A

6-B 7-A 7-B 7-C 7-D 7-E

7-F

7-G

7-H 7- I 7-J

8-A 8-B 8-C 8-D 8-E 8-F 9-A 9-B 9-C

- SMBOLOS PADRONIZADOS PELA IMO ....................................................5-E-1 - MODELO DE FICHA DE EMERGNCIA .....................................................5-F-1 - TABELA DE SEGREGAO ........................................................................5-G-1 - TIPOS E CDIGOS DE IBC ........................................................................5-H-1 - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS ................................................................................................ 5-I-1 - LISTA DE VERIFICAO DE SEGURANA OPERACIONAL DE EMBARCAES QUE TRANSPORTAM PETRLEO E SEUS DERIVADOS........................ - SOLICITAO DE PERCIA PARA TRANSPORTE A GRANEL DE PETRLEO E SEUS DERIVADOS .............................................................. 5-L-1 - DECLARAO DE CONFORMIDADE PARA TRANSPORTE DE PETRLEO ..................................................................................................5-M-1 - DECLARAO PROVISRIA PARA TRANSPORTE DE PETRLEO .......5-N-1 - MARCAO E SINALIZAO DA REA DE APROXIMAO FINAL E DECOLAGEM DE HELICPTEROS PARA NAVIOS E PLATAFORMAS MARTIMAS .................................................................................................6-A-1 - REQUERIMENTO AUTORIZAO PROVISRIA ......................................6-B-1 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA A NAVEGAO DE MAR ABERTO ..............................................................................................7-A-1 - NOTAS PARA MARCAO DA BORDA-LIVRE NACIONAL (NAVEGAO DE MAR ABERTO ...............................................................7-B-1 - RELATRIO DAS CONDIES PARA ATRIBUIO DA BORDALIVRE NACIONAL (NAVEGAO DE MAR ABERTO) ................................7-C-1 - RELATRIO DA PROVA DE INCLINAO .................................................7-D-1 - CONVERSO DOS CALADOS LIDOS NO COSTADO PARA AS PERPENDICULARES E SEO DE MEIO NAVIO E CLCULO DO DESLOCAMENTO A PARTIR DOS CALADOS ...........................................7-E-1 - NORMAS PARA DETERMINAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE CARGA (PMC) DE EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA MENOR OU IGUAL A 20 .........................................7-F-1 - RELATRIO DE VERIFICAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE CARGA DE EMBARCAES COM AB MENOR OU IGUAL A 20 ...................................................................................................7-G-1 - PROCEDIMENTOS PARA RENOVAO DE CERTIFICADOS DE EMBARCAES EXISTENTES ..................................................................7-H-1 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE............................................7-I-1 - LISTA DE VERIFICAO PARA EXECUO DE VISTORIAS DE RENOVAO E INSPEES ANUAIS REFERENTES AO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE BORDA-LIVRE .............................. 7-J-1 - CERTIFICADO NACIONAL DE ARQUEAO ............................................8-A-1 - NOTAS PARA ARQUEAO DE EMBARCAES COM COMPRIMENTO DE REGRA (L) MENOR OU IGUAL A 24 METROS .........8-B-1 - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE ARQUEAO (1969) ......................8-C-1 - FRMULAS .................................................................................................8-D-1 - COEFICIENTES K1 (OU K2) EM FUNO DE V (OU Vc) .........................8-E-1 - MULTIPLICADOR M EM FUNO DA SOMA DA BOCA E DO CONTORNO .................................................................................................8-F-1 - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM .............................................9-A-1 - TABELA DE DOTAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRRGICO..9-B-1 - SOLICITAO DE PERCIA DE CONFORMIDADE DE PLATAFORMA (SPCP) .........................................................................................................9-C-1

- XXI -


9-D 9-E 9-F 10-A 10-B

10-C 10-D 10-E 10-F 10-G 12-A 12-B 13-A

14-A 14-B 14-C 15-A 15-B

15-C

- DECLARAO DE CONFORMIDADE PARA OPERAO DE PLATAFORMAS ............................................................................................9-D-1 - DECLARAO PROVISRIA PARA OPERAO DE PLATAFORMAS .....9-E-1 - LISTA DE VERIFICAO PARA PERCIA DE CONFORMIDADE ...............9-F-1 - LISTA DE VERIFICAO PARA EMBARCAES SOLAS ......................10-A-1 - EMBARCAES NO SOLAS EMPREGADAS NA NAVEGAO EM MAR ABERTO LISTA DE VERIFICAO PARA VISTORIA INICIAL E DE RENOVAO .........................................................................................10-B-1 - SOLICITAO DE VISTORIA DE CONDIO ............................................10-C-1 - TABELA DE INDENIZAES ......................................................................10-D-1 - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO ..................................10-E-1 - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE SEGURANA DA NAVEGAO ...10-F-1 DECLARAO DE VISTORIA DE CONDIO ...........................................10-G-1 - CAPA DO LIVRO DIRIO DE NAVEGAO ...............................................12-A-1 - DIRIO DO SERVIO DE COMUNICAES .............................................12-B-1 - CERTIFICADO DE SEGURO OU OUTRA GARANTIA FINANCEIRA RELATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIO POR LEO .......................................................................13-A-1 - REQUISITOS MNIMOS PARA TREINAMENTO DA TRIPULAO DE SEGURANA DE SUBMERSVEIS DE TURISMO E DIVERSO ...............14-A-1 - REQUISITOS TCNICOS DE PROJETO DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO / DIVERSO .............................................14-B-1 - LISTA BSICA DOS TESTES E VERIFICAES DAS VISTORIAS DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO / DIVERSO .................14-C-1 - PROCEDIMENTOS PARA A CONDUO DAS AUDITORIAS RELATIVAS AS CERTIFICAES PREVISTAS NO CDIGO ISM ..............................15-A-1 - REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS POR CADA COMPANHIA PARA A EMISSO DE UM DOCUMENTO DE CONFORMIDADE COM O CDIGO ISM (DOC) ....................................................................................15-B-1 - REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS POR CADA NAVIO PARA A EMISSO DE UM CERTIFICADO DE GERENCIAMENTO DE SEGURANA (CGS) ....................................................................................15-C-1

- XXII -


CAPTULO 1 ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAES DE SEGURANA DAS EMBARCAES 0101 - APLICAO Toda embarcao ou plataforma, para sua operao segura, dever ser guarnecida por um nmero mnimo de tripulantes, associado a um a distribuio qualitativa, denominado tripulao de segurana cujo modelo consta do Anexo 1-A. A tripulao de seguran a difere da lotao. Lo tao o n mero mximo de pessoas autorizadas a em barcar, in cluindo tripu lao de seg urana, demais tripulan tes, pass ageiros e profissionais no-tripulantes. SEO I CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA - CTS 0102 - EMBARCAES ISENTAS DO CTS As embarcaes com arqueao b ruta (AB) m enor ou igual a 10 esto isentas da em isso do CTS, devendo a tripulao de segu rana ser estabelecida conforme descrito no item 0104. A quantidade dos tripulantes deve ser registrada no cam po Tripulantes e suas res pectivas categorias no cam po Observaes do Ttulo de Inscrio da Embarcao (TIE). 0103 - SOLICITAO DE PERCIA PARA EMISSO DO CTS a) Caber em presa, proprietrio, arm ador ou se u repr esentante lega l s olicitar Capitan ia, Delegacia ou Agncia (CP, DL ou AG) de sua conveni ncia, a emisso do CTS nos casos a seguir relacionados: 1) Por ocasio do pedido da Licena de Constru o, a CP, DL ou AG em itir um CTS provisrio com base nos planos da embarcao e na sugesto de tripulao de segurana feita por parte do interessado, antes da em isso da Licena de Constr uo. Para tanto, sero c onsiderados, dentre outros fatores, os parmetros listados no item 0104; 2) Para a en trada em operao da embarcao, ocasio em que o CTS provisrio s er cancelado e substitudo pelo definitivo; 3) Nos casos de reclassificao ou alterao da embarcao, ou quando ocorrer variao de qualquer dos parmetros obtidos no Laudo Pericial, conforme item 0104; e 4) Em grau de recurso, nos casos em que uma das partes interessadas no concordar com a tripulao de segurana. b) Por ocasio da solicitao da percia, a empresa, proprietrio, armador ou seu representante legal dever entregar a seguinte documentao: 1) uma de proposta de CTS, na qual dever se r demonstrada a adequao da composio da tripulao mnima sugerida; 2) cpia do Laudo Pericial para em isso do CT S (Anexo 1-B) devidamente preenchido pelo interessado, de acordo com as caractersticas da embarcao; e 3) demais documentos que comprovem a adequao da tripulao de segurana sugerida. 0104 - LAUDO PERICIAL PARA EMISSO DO CTS a) A tripulao de segurana ser estabelecida de acordo com o Laudo Pericial (Anexo 1-B), elaborado pela CP, DL ou AG, u tilizando a cpia encam inhada pelo interessado (item 0103 b)) como referncia; b) Na elaborao do Laudo Pericial sero consid erados parmetros, tais como: porte da em barcao, tipo de navegao, potncia total das mquinas, servio ou atividade em que ser empregada, os diversos sistemas de bordo e sua manuteno, peculiaridades do trecho a navegar e aspectos da ope-

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rao p ropriamente dita. Em funo desses p armetros, sero estabelecidos os n veis, catego rias e quantidades dos tripulantes, de acordo com suas habilitaes; c) Os seguintes princpios d evero ser observados na determinao da tripulao de seg urana de um navio: 1) A capacidade de: I) manter servio de quarto de naveg ao, propulso e radioco municaes, de aco rdo com a Regra VIII/2 da Conveno STCW 78/95 e tambm para manter a vigilncia geral do navio; II) atracao e desatracao; III) gerenciamento das funes de segurana do navio quando empregado de modo estacionrio ou posicionado dinamicamente no mar; IV) realizar as operaes, com o apropria do, para prevenir dano s ao m eio ambiente marinho; V) manter os dispositivos de segurana e a lim peza de todos os espaos acessveis para minimizar os riscos de incndio; VI) prover cuidados mdicos a bordo; VII) garantir a segurana da carga durante o trnsito; VIII) inspecionar e manter, como apropriado, a integridade estrutural do navio; e IX) manter a embarcao em posicionamento dinmico (DP). 2) Atividades no relacionadas diretamente com a operao da embarcao: As atividades de operao de ROV, ssm ica, lanamento de cabos e dutos, m anuseio de ncoras, operaes de mergulho e outros, no enquadrados nas capacid ades listadas acim a, no sero computadas para efeito d a determinao da tripulao de segurana da embarcao; contudo, determ inaro o em barque de outros tripu lantes ou profissionais no tripu lantes sempre que a em barcao for realizar aqueles servios. A determinao do nmero de pess oas necessri as realizao dessas ativid ades da responsabilidade do armador. Se qualquer componente da tripulao de segurana exercer acumulativamente qualquer das atividades descritas neste item, tal fato dever ser considerado na carga de atividades do tripulante. 3) A habilidade para: I) operar todos os arranjos para fechamento estanque e m ant-los em condies efetivas, bem como, participar dos grupos de controle de avarias; II) operar os equipamentos de emergncia, de combate a incndio e de salvatagem, realizando a m anuteno de tais equipam entos como requerido para ser feito no m ar, reunir e evacuar todas as pessoas de bordo; e III) operar as mquinas principais de propulso e auxiliares, mantendo-as em condies seguras para permitir ao navio superar os riscos previsveis durante a viagem. 4) Regulamentao em vigor: Na aplicao desses princpios dever ser levada em considerao a legislao em vigor, com especial ateno a: I) servio de quarto; II) horas de trabalho e de descanso; III) gerenciamento da segurana; IV) certificao dos aquavirios; V) treinamento do aquavirios; VI) higiene e sade ocupacional; e VII) acomodaes para a tripulao. d) Devero ser levantados a bordo os elem entos necessrios determinao dos nveis, categorias e quantidade de tripulantes para operar a embarcao com segurana. Preferencialmente, a percia deve ser procedida com a e mbarcao navega ndo e operando na atividade para a qual se destina(r), para que se possa conhecer as tarefas a realizar e quais as que podem ocorrer simultaneamente; e) Ao final da percia, os dados constantes do Laudo Pericial devero ser suficientes para permitir a emisso do CTS;

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f) No caso de em barcao em construo, ess es dados sero levantados nos planos, antes da emisso da Licena de Construo; g) Para embarcaes classificadas (em classe), devero ser levadas em conta as Notaes para Grau de Aut omao para a Praa de Mquinas (NGAPM), em itidas pelas Sociedades Classificadoras reconhecidas; h) Nas embarcaes e plataformas dotadas de s istema de posicionamento dinmico, inclusive as embarcaes classificadas para a navegao de apoio martimo, dever ser considerado: 1) a classe do equipamento para o estabelecimento da qualificao do operador de DP; 2) que o operador tenha cum prido o Program a de Qualificao prev isto no Livro Registro do Operador de Posicionam ento Di nmico (DP) da DPC (DPC-1101) ou no do Nautical Institute de Londres (Dynamic Position Watchkeeping Log Book), alm de portar o Certificado de Operador de DP Pleno (Full)* ou Restrito (Limited)*; *Certificado Pleno apto a operar embarcaes DP com equipamentos classes 1, 2 ou 3. *Certificado Restrito somente poder operar embarcaes DP com equip. classe 1. 3) que a operao de DP dever ser exercida por aquavirios empregados, exclusivamente, nesta funo, salvo quando o acm ulo de outras fune s no resultar em prejuzo para a segurana da embarcao, das pessoas a bordo ou no implicar em excesso de funes para o operador de DP; e 4) que nas .plataform as, a funo de operador de DP pode ser exercida por tripulante no aquavirio com certificao reconhecida pela DPC; i) O CTS dever ser emitido pela CP, DL ou AG; j) As diretrizes especficas para elabo rao do CTS, quanto aos sistem as de navegao, de convs, de mquinas e as tripulaes bsicas de segurana, esto contidas no anexo 1-C; l) No ato da percia para emisso do Laudo Pericial, a empresa de navegao dever apresentar por escrito ao(s) vistor iador(es) as suas diretrizes relativas ao servio de quart o em viagem, de acordo com o previsto n a Parte 3 da Seo B-VIII / 2 do Cdigo Inte rnacional sobre Normas de Trei namento de Martim os, Expedio de Certifica dos e Servios de Quarto, 1978, em endada e m 1995 (STCW-95). Se as dir etrizes estiverem satisfatrias, o vistoriador dever carim bar e assinar a folha de rosto, rubricar as dem ais e enviar para a CP, DL ou AG junto com o Laudo Pe ricial. A folha de rosto dever conter, obrigatoriamente, o nome do documento Diretrizes Relativas ao Servio de Quarto em Viagem, o nom e da embarcao, o nom e do arm ador, a data e o nm ero de pginas do documento. Em embarcaes que se engajem em viagens internacionais, devero, tambm, ser apresentadas as diretrizes em verso na lngua inglesa; e m) Sempre que julgar necessrio, a DPC poder executar ou auditar a elaborao do Laudo Pericial de uma embarcao. n) para as em barcaes sujeitas ao Cdigo ISPS, dever ser observada a designao, pela Companhia ou pelo Com andante, de um tripulante para a funo de Oficia l de P roteo do Navio (SSO Ship Security Officer). Nas plataformas, de acordo com a tripulao e rotina, dever ser designado um funcionrio habilitado para coordenar as tarefas relativas ao Cdigo ISPS, nos m oldes do Oficial de Proteo de Navio. 0105 - VALIDADE DO CTS O CTS ter validade por prazo indeterm inado, sujeito m anuteno das condies de segurana observadas por ocasio da em isso do Laudo Pe ricial, devendo ser reaval iado sempre que ocorrerem alteraes/reclassificaes que afetem as condies de segurana. As embarcaes dotadas de automao na praa de mquinas devero manter a respectiva Notao de Grau de Automao, dentro da validade, anexa ao CTS. 0106 - ELEVAO OU REDUO DO NVEL DE HABILITAO NO CTS Se as condies de operao d e uma determ inada embarcao indicarem a necessidade de elevao ou reduo do nvel de habilitao de seu Comandante e/ou de outros tripulantes no Laudo Pericial, tornando imprescindveis alteraes em relao aos critrios estabelecidos nas presentes normas, a CP, DL ou AG dever faz-lo po r meio de incluso nas Normas e Procedimentos para as Cap itanias (NPCP ou NPCF). Os CTS que forem emitidos com variao do nvel de habilit ao devero conter 1-3 NORMAM 01/DPC-Mod 17

uma observao informando a rea para a qual esta va riao est sendo concedida, quando se tratar de uma concesso feita apenas para uma rea especfica. 0107 - REVISO DO CTS O proprietrio, armador ou seu pr eposto poder solicitar reviso do CTS, por m eio de requerimento. Se a reviso for requerida em CP, DL ou AG que no a de inscrio da embarcao, tal Organizao Militar (OM) dever solicitar respectiva OM de inscrio da em barcao o Laudo Pe ricial relativo ao CTS a ser revisto, a NGAPM (caso pertinente) e qua lquer outro tipo de inf ormao/documento julgado necessrio para a elaborao do novo Laudo Pericial. Dever ser enviad a uma cpia do novo CTS para arquivo n a OM de Inscri o da embarcao, juntam ente com o respectivo Laudo Pericial. 0108 - RECURSO O interessado poder solicitar recurs o DPC, e m ltima instncia adm inistrativa da deciso da CP, DL ou AG, quanto reviso do CTS. Para tal, dever dar entrada na CP, DL ou AG que efetuou a reviso, de requerimento DPC, apresentando a argumentao julgada cabvel. A CP, DL ou AG enca minhar o requerimento DPC, devidamente instrudo com parecer, a fim de subsidiar a deciso. 0109 - DIREITO AO EXERCCIO DE FUNES A BORDO EXERCIDAS ANTES DE 09/06/1998 (COMANDO, CHEFIA DE MQUINAS ETC) O aquavirio dever cumprir o previsto no Captulo 2 da NORMAM-13/DPC. SEO II FIXAO DA TRIPULAO DE SEGURANA 0110 - DETERMINAO DAS QUANTIDADES MNIMAS DAS TRIPULAES DE SEGURANA PARA SERVIO DE CONVS E MQUINAS (OFICIAIS) As quantidades mnimas de tripulantes para cada funo na tripulao de segurana esto contidas nas tabelas a seguir, sendo que o nvel e a cate goria do tripulante a ser em barcado devero estar em conformidade com o preconizado na NORMAM-13/DPC.

a) Embarcaes Empregadas na Navegao de Longo Curso: Seo Funo AB - qualquer Comandante 01 Imediato 01 Encarregado do servio de quarto de 02 Convs navegao Oficial de Radiocomunicaes (*1) 01 Seo Funo Chefe de Mquinas 1-4 Potncia Total Propulsora (kW) qualquer 01 NORMAM 01/DPC-Mod 17

Mquinas

Subchefe de Mquinas Encarregado do servio de quarto de mquinas (*2)

01 02

b) Embarcaes Empregadas na Navegao de Cabotagem: Funo AB Seo at 500 501 a 3000 Comandante 01 01 Imediato 01 Encarregado do servio de quarto de 02 Convs navegao Oficial de Radiocomunicaes (*1) (*3) 01 Seo Mquinas Funo

acima de 3000 01 01 02 01

Chefe de Mquinas Subchefe de Mquinas Encarregado do servio de quarto de mquinas c) Embarcaes de Apoio Martimo: A determinao da tripulao das embarcaes de apoio martimo encontra-se consolidada no Anexo 1-D e tambm dever estar de acordo com o previsto na alnea h) do item 0104. d) Demais Embarcaes: Seo Funo Arqueao Bruta at 500 501 a 3000 acima de 3000 Comandante 01 01 01 Imediato 01 01 Encarregado do servio de quarto de 01 Convs navegao Oficial de Radiocomunicao (*1) (*3) 01 01 Seo Funo Potncia Total Propulsora (KW) at 750 751 a 3000 acima de 3000 Chefe de Mquinas 01 01 01 Subchefe de Mquinas 01 01 Mquinas Encarregado do servio de quarto de 01 mquinas (*1) - Para embarcaes que no possuem o GMDSS, a funo dever ser exercida por, pelo menos, um tripulante com Certificado de Operador de Radiotelefonia Restrito. A funo de Oficial de Radiocomunicao poder ser acumulada por tripulante que possua a Regra IV/2 do STCW. (*2) - Podero ser autorizados 2 (dois) Oficia is de Mquinas, desde que o Subchefe de M quinas no execute servios de manuteno cumulativamente ao servio de quarto. (*3) - As embarcaes com AB>300, exceto as de pesca, devero possuir tripulante que possua a Regra IV/2 do STCW. 0111 - SERVIOS GERAIS Para o estabelecim ento do nm ero de tripulante s empregados em servios gerais de convs e mquinas (SGC/SGM), devero ser consideradas as fainas que podem ocorrer sim ultaneamente e quantos tripulantes estaro envolvidos. Ta mbm devem ser levados em considerao os equipamentos disponveis, tais como guinchos e cabrestantes, radares com alarme antecipado, piloto automtico etc. A organizao do servio a bordo tambm um fator importante para essa avaliao, tal como ocorre nas embarcaes em que o Com andante guarnece o tim o, fato com um na Pesca e no Apoio Martimo. 1-5 NORMAM 01/DPC-Mod 17

Potncia Total Propulsora (kW) at 750 751 a 3000 acima de 3000 01 01 01 01 01 02

0112 - SERVIO DE CMARA Na Navegao de Longo Curso obrigatrio o e mbarque de, pelo m enos, um Cozinheiro (CZA) e um Taifeiro (TAA). Para os demais tipos de navegao, a quantidade de aquavirios de Cmara ser funo do tipo de atividade da em barcao e do s recursos disponveis, tais com o: balco trm ico, auto servio, mquinas de lavar, refresqueiras etc. Devero ser tam bm considerad as as distn cias entre com partimentos, tais com o a cozinha, paiis de mantimento, sales de rancho, frigorfica etc. Esto dispensadas de CZA e TAA as em barcaes cujas singraduras sejam inferiores a doze horas e trafeguem em rea onde seja possvel o apoio de rancho em terra. 0113 - SERVIO DE SADE Na navegao de Longo Curso obrigatrio o embarque de um Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Sade (ASA). Na Navegao de Cabotagem , o embarque do ENF/ASA exigido em singradu ras m aiores que 48 horas para em barcaes de passageiros e, em singra duras m aiores que 72 h oras, para as que transportam somente carga. 0114 - SERVIO DE RDIOPERADOR GERAL E DE RADIOTELEFONIA a) Embarcaes que possuam Sistema Martimo Global de Socorro e Segurana (GMDSS) A quantidade de Oficiais para o servio de comunicaes, nos Cartes de Tripulao de Segurana das embarcaes que possuam GMDSS e trafe guem nas reas A 1, A2, A3 e A4, dever atender aos seguintes requisitos: 1) Embarcaes que optaram pela duplicidade d e equipamentos e manuteno baseada em terra te ro o s Of iciais d e Nutica p revistos no CTS, com curso Espec ial de Radio perador Ge ral (EROG) reconhecido pela DPC (certificados em c onformidade com a Regra IV/ 2 do Cdigo STC W 78/95 ). Conforme detalhado no captulo 9, em Plataformas mveis ou fixas, FPSO, FSU e Naviossonda, fundeados, em operao, podero alternativamente serem aceitos profissionais no aquavirios, desde que qualificados de acordo com o estabel ecido na C onveno STCW 78/95 e com certificao em curso de operao d o GMDSS reconhecido e cer tificado pela DPC, podendo operar esses equipamentos nas reas A1,A2, A3 e A4 (Operador Geral). A manuteno baseada em terra ser sempre feita por profissionais ha bilitados pelos fabricantes dos equipam entos eletrn icos e com os recurs os tcnicos especificados por eles (ferram entas especiais, peas sobressalentes, documentao tcnica, equipamentos para teste etc). 2) Embarcaes que op taram pela duplicidad e de equipamentos e pela m anuteno a b ordo, um mnimo de um oficial com as seguintes habilitaes: I) Oficial de Nutica com: (a) Curso especial de Radioperador Geral (EROG), reconhecido pela DPC; (b) Curso de tcnico em eletrnica, nvel de 2 Grau, concludo em Escola Tcnica; e (c) Credenciamento do fabricante do equipam ento, para reparar equipam entos de Radiocomunicaes do GMDSS, ou II) Oficial de Radiocomunicaes com: (a) Curso de aperfeioamento para 1 Oficial de Radiocomunicaes (APPR), a partir de 1991; (b) Curso EROG ou equivalente, reconheci do pela DPC (quando no includo no curso de aperfeioamento para 1 Oficial de Radiocomunicaes - (APPR); e (c) Credenciamento do fabricante do equipam ento, para reparar equipam entos de radiocomunicaes do GMDSS. b) Demais embarcaes 1-6 NORMAM 01/DPC-Mod 17

As demais embarcaes, que possuam equipamentos de radiotelefonia, devero lotar, pelo menos, um tripulante da seo de convs possuidor do Certificado de Operador de Radiotelefonia Restrito. 0115 - SERVIO DE QUARTO NA NAVEGAO (SEO DE CONVS) O servio de quarto na navegao dever ser atendido conforme o previsto no Cap. VIII, Parte A, do STCW 78/95 e faz-se necessrio quando a dura o da viagem entre dois portos consecutivos for superior a 12 (doze) horas. Nas em barcaes empregadas na navegao d e Longo Curso e Cabo tagem sero estabelecidos, pelo m enos, trs quartos de servio e nas dem ais em barcaes, dois quartos. O quarto de servio no passadio dever ser composto por 3 (trs) Oficiais de Nutica. Na definio do nmero de tripulantes necessrios, dever ser considerado o fato de o Imediato ou o Comandante participarem dos quartos de servio. Nos casos em que no houver im ediato formalmente designado, o substituto eventual do Comandante ser aquele que se seguir em nvel na Seo de Convs. O aquavirio, na funo de oficial encarregado de quarto ou graduado ou subalterno m embro de um quarto de servio, inclusive o operador de posicionamento dinmico, deve ter um mnimo de 10 horas de descanso em qualquer perodo de 24 horas, de modo que a eficincia do pessoal de servio no seja prejudicada pela fadiga, de acordo com o captulo VIII, Parte A, do cdigo STCW 78/95. As certificaes necess rias ao pes soal que co mpor o Quarto de Serv io esto in dicadas na NORMAM-13/DPC. As empresas de navegao devero elaborar e divulgar aos tripulantes dos seus navios as diretrizes relativas ao servio de quarto em viagem, de acordo com o previsto na Parte 3 da Seo B-VIII/2 do STCW 78/95, e fixar a bordo de seus navios em locais de fcil acesso, as tabelas de quarto de servio de navegao. 0116 - SERVIO DE QUARTO NA SEO DE MQUINAS O servio de quarto na seo de m quinas dever ser atendido confor me o previsto no cap. VIII, Parte A, do STCW 78/95 e faz-se neces srio quando a durao d a viagem entre dois portos consecutivos for superior a 12 (doze) horas. Para embarcaes de Lo ngo Curso ou de Cabotagem o quarto de serv io ser com posto por 03 (trs) oficiais de mquinas. O subchefe de mquinas poder participar do quarto de servio , desde que no execute servios de manuteno , cumulativamente ao servio de quarto. O aquavirio, na funo de oficial encarregado de quarto ou graduado ou subalterno m embro de um quarto de servio, deve ter um m nimo de 10 (dez) horas de descanso em qualquer perodo de 24 horas, de m odo que a eficincia do pessoal de servio no seja prej udicada pela fadi ga, de acordo com o captulo VIII, parte A do cdigo STCW 78/ 95. a) Nvel - O nvel do pessoal de um quarto de servi o nas mquinas est estreitamente ligado ao do Chefe de Mquinas, j que este nvel est relacionado com a potncia total das m quinas da embarcao e complexidade da instalao. importante observar que, no caso das embarcaes de Longo Curso e de Cabotagem , as Sociedades Classificadoras emitem as Notaes para Grau de Auto mao para Praa de Mquinas (NGAPM), que determ inam o nvel e o n mero do pessoal da Seo de Mquinas. No haver Subchefe de Mquinas form almente designado nos CTS para em barcaes com mquinas propulsoras de potncia menor que 750 KW e nas embarcaes que operam na navegao de apoio martimo, com mquinas propulsoras de potncia m enor que 3000 KW . Ness es casos, o substituto eventual do Chefe de Mquinas ser aquele que se seguir em nvel na Seo de Mquinas. b) Quantidade - A quantidade de tripulantes para os quartos de servio nas m quinas est relacionado com a durao das singradur as, grau de autom ao da instalao e sua co mplexidade, se o Chefe de Mquinas participa ou no da escala de servio etc. Assim, nas embarcaes em que se utiliza tel grafo de mquinas, por exemplo, cuja praa d e mquinas sempre guarnecida, o servio ser dividido em quartos se as singraduras excedem a 6 (seis) horas. J as e mbarcaes com comando conjug ado, em que a m quina possua sistem a de alarm e no 1-7 NORMAM 01/DPC-Mod 17

passadio, no precisam ter o servio dividido em quartos, pois ser necessrio, apenas, verificar esporadicamente seu funcionamento. Em navios com elevado grau de autom ao, o tr ipulante do quarto de servio de m quinas, no havendo necessidade de sua perm anncia na praa de mquinas, monitorar o funciona mento dos equipamentos por meio de alarmes e outros indicadores. Nessa situao, pode ser reduzido o nm ero de qua rtos de servio, j que o tripulante estar menos sujeito fadiga. As empresas de navegao devero elaborar e divulgar aos tripulantes dos seus navios as diretrizes relativas ao servio de quarto em viagem, de acordo com o previsto na Parte 3 da Seo B-VIII/2 do cdigo STCW 78/95, e fixar a bordo de seus navios, em locais de fcil acesso, as tabelas de qu arto de servio na seo de mquinas. 0117 - PLATAFORMAS, FPSO, FSU E NAVIOS-SONDA DE PROSPECO OU EXPLORAO DE PETRLEO SOB A GUA A tripulao de segurana das plataformas fixas e m veis, FPSO, FSU e Navios-sonda de prospeco ou explorao de petrleo, com posta por aquavirios e por tripulantes no aquavirios. estabelecida em funo das circunstncias operacionais nas quais essas unidades estiverem envolvidas. A parte da tripulao de segurana de no aquavirios, est prevista na Resoluo A.891 (21) da IMO, sendo conhecida como Seo de Operae s e, conforme o tipo de plataform a, pode ser com posta por: - Gerente d e Instalao Of fshore (GIO) - Pe ssoa designada oficialm ente pelo arm ador, proprietrio ou e mpresa, como responsvel maior pela plataforma, ao qual todo pessoal de bordo est subordinado; - Supervisor de Embarcao - Encarregado do controle da operao de lastro em unidades mveis (no aplicvel s Plataformas fixas); - Operador de Controle de Lastro - Pessoa responsvel pe la conduo das operaes de lastro em unidades mveis (no aplicvel s Plataformas Fixas); e - Supervisor de Manuteno - Pessoa resp onsvel pela inspeo, operao, teste e m anuteno das mquinas e dos equipamentos essenciais segurana da vida humana a bordo e preveno da poluio, possvel de ser causada pela plataforma ou pela sua operao. O nvel e a hierarquia do pesso al a bordo das Plataform as, FPSO, FSU e Navios Sonda ser de acordo como o fluxograma a seguir:

GERENTE DE INSTALAO OFFSHORE

SUPERVISOR DE MANUTENO

SUPERVISOR DE EMBARCAO(no aplicvel s Plataformas fixas)

GRUPO DE SALVAMENTO(SOMENTE PARA OS ASSUNTOS RELACIONADOS AO GRUPO DE SALVAMENTO)

AQUAVIRIOS DA SEO DE MQUINAS(RELACIONADOS POR NVEL)

AQUAVIRIOS DA SEO DE CONVS(RELACIONADOS POR NVEL)

OPERADOR DE CONTROLE DE LASTRO(no aplicvel s Plataformas Fixas)

(Nas Plataformas fixas estaro subordinados diretamente ao GIO)

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a) Situao Operacional das Plataformas Mveis A situao operacional de uma plataforma caracterizada pelas seguintes circunstncias de trabalho: 1) Plataforma em viagem para rea de pesquisa ou explorao - situao normal de viagem entre um porto e determ inado ponto de pesquisa ou explorao ou entr e uma rea de pesquisa ou explorao e uma outra rea de estrutura geolgica diferente; 2) Plataforma em movimentao entre locaes da mesma rea - situao em que a embarcao se desloca geralmente em viagem de curta durao, n uma rea entre regies da mesma estrutura geolgica; e 3) Plataforma em estacionamento, posicionada sob ferros ou em posicionamento dinmico, em operao de pesquisa ou explorao - situao em que a embarcao permanece, normalmente, por longos perodos em operao de pesquisa ou explorao de petrleo. Para efeito destas normas, a tripulao de segurana das plataformas dever ser constituda de acordo com as referidas situa es de trabalho, com o propsito de estabelecer um sistema que permita a todos os tripulantes folgas peridicas em terra, durante os estacionamentos das embarcaes ou quando em deslocamento. b) Determinao da Tripulao de Segurana das Plataformas fixas e Mveis A tripulao de segurana das plataformas dever ser estabelecida pelas CP e DL conforme as tabelas a seguir:

1) Plataforma mvel autopropulsada em viagem de durao > 12 horas Funo Quantidade Gerente de Instalao Offshore 1 Supervisor de Embarcao 1 Operaes Operador de Controle de Lastro 1 Supervisor de Manuteno 1 Seo Oficial de Nutica *(1) Oficial de Nutica *(2) Convs Mestre de Cabotagem *(3) Marinheiro de Convs *(3) Operador de Posicionamento Dinmico *(4) Oficial de Mquinas *(1) Mquinas Oficial de Mquinas *(2) Marinheiro de Mquinas Cozinheiro Cmara Taifeiro ENF/ASA Sade TOTAL *(1) Encarregado do servio de Quarto de Navegao. *(2) Compor o servio de Quarto de Navegao. 1-9 1 2 1 3 2 1 2 3 1 1 1 22


*(3) A partir de 30/06/2010 obrigatrio que possua o Curso Especial de Proficincia em Embarcaes de Sobrevivncia e Resgate no Mar (ESPM). *(4) Quando possuir Sistema de Posicionamento Dinmico. Observaes: 1) Pelo menos dois Oficiais de Nu tica devero possuir qualificao em GMDSS (Regra IV/2 do STCW) ; e 2) Se as funes de Sup ervisor de E mbarcao, Operador de Controle de Lastro e Su pervisor de Manuteno forem exercidas por Oficiais, estes podero acumular as atribuies dos Oficiais de Nutica e Mquinas, a qual estiver relacionada, desde que no haja interferncia nas tarefas relativas s respectivas funes. 2) Plataforma mvel autopropulsada em viagem de durao a 12 horas Seo Funo Quantidade Gerente de Instalao Offshore 1 Supervisor de Embarcao 1 Operaes Operador de Controle de Lastro 1 Supervisor de Manuteno 1 Oficial de Nutica 1 Mestre de Cabotagem *(1) 1 Convs Marinheiro de Convs *(1) 1 Operador de Posicionamento Dinmico *(2) 2 Oficial de Mquinas 1 Mquinas Marinheiro de Mquinas 2 ENF/ASA *(3) 1 Sade TOTAL 13 *(1) A partir de 30/06/2010 obrigatrio que possua o Curso Especial de Proficincia em Embarcaes de Sobrevivncia e Resgate no Mar (ESPM). *(2) Quando possuir Sistema de Posicionamento Dinmico. *(3) Esta funo poder ser desem penhada por tripulante no a quavirio m dico, enfermeiro, tcnico de enfermagem ou auxiliar de sade, com curso reconhecido pelo Conselho Regional da categoria, quando aplicvel. Observaes: 1) O Oficial de Nutica dever p ossuir qualificao em GMDS S (Regra IV/2 do STCW). ; e 2) Se as funes de Sup ervisor de E mbarcao, Operador de Controle de Lastro e Su pervisor de Manuteno forem exercidas por Oficiais, estes podero acumular as atribuies dos Oficiais de Nutica e Mquinas, a qual estiver relacionada, desde que no haja interferncia nas tarefas relativas s respectivas funes. 3) Plataforma autopropulsada mvel estacionada Funo Gerente de Instalao Offshore Supervisor de Embarcao Operaes Operador de Controle de Lastro Supervisor de Manuteno Operador de Posicionamento Dinmico *(2) Oficial de Nutica Convs Mestre de Cabotagem*(1) Marinheiro de Convs*(1) Quando em DP dotar a mesma quantidade do item 2 Mquinas ENF/ASA *(3) Sade TOTAL Seo 1-10 Quant 1 1 1 1 2 1 1 1 1 10


*(1) A partir de 30/06/2010 obrigatrio que possua o Curso Especial de Proficincia em Embarcaes de Sobrevivncia e Resgate no Mar (ESPM). *(2) Quando estacionada em Posicionamento Dinmico. *(3) Esta funo poder ser desem penhada por tripulante no a quavirio m dico, enfermeiro, tcnico de enfermagem ou auxiliar de sade, com curso reconhecido pelo Conselho Regional da categoria, quando aplicvel. Observaes: 1) O oficial dever possuir qualificao em GMDSS (Regra IV/2 do STCW); e 2) Se as funes de Sup ervisor de E mbarcao, Operador de Controle de Lastro e Su pervisor de Manuteno forem exercidas por oficiais, estes podero acumular as atribuies dos Ofici ais de Nutica e Mquin as, a qual es tiverem relacionadas, desde que no haja interferncia nas tarefas relativas s respectivas funes. 4) Plataforma mvel sem propulso, rebocada em viagem Seo Funo Gerente de Instalao Offshore Supervisor de Embarcao Operaes Operador de Controle de Lastro Supervisor de Manuteno Oficial de Nutica Convs Mestre de Cabotagem *(1) Marinheiro de Convs *(1) ENF/ASA Sade TOTAL Quantidade 1 1 1 1 2 1 1 1 9

*(1) A partir de 30/06/2010 obrigatrio que possua o Curso Especial de Proficincia em Embarcaes de Sobrevivncia e Resgate no Mar (ESPM). Observaes: 1) Os Oficiais de Nutica devero possuir qu ali

NORMAN 1 - (Sem Anexos)

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