"A Democracia é difícil e exigente, mas dela não nos demitimos".

FRANCISCO SÁ CARNEIRO

1934 - 1980

Ano I – Dezembro 2012 – Número 3

Francisco Sá Carneiro

Marcelo Nuno Gonçalves Pereira - Presidente da CPD PSD Coimbra

Fez no dia 4 de Dezembro 32 anos que o CESSNA que transportava

Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa (Ministro da defesa), Snu

Abecassis (companheira de Sá carneiro), para além de alguns assessores,

piloto e copiloto se despenhou em Camarate.

As circunstâncias em que se deu o acidente estão ainda hoje por

clarificar, subsistindo a ideia generalizada de atentado, em virtude de

alguns indícios encontrados em sucessivas investigações ao designado

“Caso Camarate”.

Como certo temos o desaparecimento do então primeiro-ministro de

Portugal, um líder carismático, fundador e presidente do PPD/PSD. .Lembro-me bem desse dia, embora

fosse demasiado jovem para perceber a verdadeira dimensão e alcance dos acontecimentos.

É frequente lermos citações de frases suas - quase sempre desgarradas e descontextualizadas,

procurando encaixar a grandiosidade da sua obra e do seu pensamento na pequenez argumentativa

de quem, à medida das suas necessidades, lhe deita mão.

Apesar disso, a seu legado continua ainda hoje a ser uma referência sólida no ideário político do

partido que com Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão fundou em 6 de Maio de 1974.

(não esquecer a crucial colaboração de jovens assistentes de direito da Faculdade de Direito da

universidade de Coimbra, da qual se destacam Mota Pinto, Barbosa de Melo, Figueiredo Dias, Costa

Andrade e Xavier de Bastos e que tiveram um papel fundamental na elaboração do programa do

PPD/PSD)

Fica a homenagem a um dos maiores estadistas da história do nosso país, um homem cuja obra (e

pensamento) ainda hoje marca o ideário político português.

A gene do PSD

António Baía – Gabinete de Comunicação CPD PSD Coimbra

Francisco Sá Carneiro morreu há 32 anos, não o conheci. Na

altura tinha apenas 2 anos. Cresci a ouvir a enorme admiração

que havia pelo homem e a enorme incredibilidade pela sua

morte. “Como foi acontecer aquilo?, “Terá sido acidente ou

atentado?”eram e são, ainda, perguntas que se fazem, sempre

que falamos de Sá Carneiro. Cresci, por isso, na curiosidade de

conhecer mais e melhor a vida desta figura marcante do nosso

país. Através da minha militância no PSD, por intermédio de

pessoas que o conheceram, tenho hoje a felicidade de conhecer

parte da sua história. É unânime o quão de extraordinário, de

coerente e de abnegado tinha aquele homem.

Na edição nº 926 da Revista Visão, o jornalista Miguel Carvalho assina um artigo interessantíssimo

sobre Sá Carneiro, relembrando algumas frases proferidas pelo desaparecido Primeiro-Ministro.

Algumas conhecia, outras não, mas há três delas que para mim o distinguem de qualquer outro. É

nestas citações carismáticas que está a identidade diferenciadora do nosso partido, a gene do PSD :

“Se nos demitirmos da intervenção ativa, não passaremos de desportistas de bancada, ou

melhor, de políticos de café”

“Devemos governar para as gerações, não para as eleições”

"A Democracia é difícil e exigente, mas dela não nos demitimos"

Fica a simples homenagem ao homem, ao estadista, ao social democrata.

'' Para nos fazer pensar ''!!!

A entrevista ao PM, na TVI, revelou essencialmente 3 (conjuntos de) coisas:

1. Que o PM sabe o que faz. Que está

perfeitamente consciente do que se passa no

país e dos sacrifícios que os portugueses

estão a fazer. Que tem um caminho para nos

tirar do buraco em que nos mergulharam e

que os interesses do país estão à frente de

tudo o resto – sejam os interesses partidários

(e as eleições) seja a sua própria condição

individual. Que temos como líder do governo,

um homem íntegro e sério em quem

podemos confiar.

2. Que, depois de ver a postura dos jornalistas que o entrevistaram (em especial a Dra. Judite de

Sousa), não restam dúvidas de que a responsabilidade pelo nosso desastre económico e social deve ser

repartida por mais grupos (de interesses, claro!!..) e sectores da sociedade, entre os quais (e no topo da

lista) uma comunicação social tendenciosa, manipuladora, interesseira. Comparem a entrevista de

ontem com a que fez a José Sócrates, julgo que em Maio de 2010 – é mito fácil encontrar excertos na

net que ilustram o que digo

3. Que, depois de ver a postura dos jornalistas e a da habitual chusma de comentadores (entre

jornalistas e a suposta elite pensante do país) não restam quaisquer dúvidas de que a principal reforma

que falta fazer no país é a reforma das mentalidades - sem a qual vamos continuar a ser este pequenos

país à beira-mar plantado, bonito, com um povo fantástico e caloroso mas cujas elites preferem

salvaguardar a sua própria circunstância, entrincheiradas no populismo e na demagogia que,

desafortunadamente, nos trouxe até aqui.

Talvez devessem lembrar Theodore Roosevelt quando disse que: “É muito melhor arriscar coisas

grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com os pobres

de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não

conhece vitória nem derrota.” Sem uma profunda mudança de mentalidades, esta “elite pensante”,

vaidosa e propagandista (tem sido e) continuará a ser a nossa ruina!...

Marcelo Nuno - Presidente da CPD do PSD de Coimbra

FLASH NOTICIAS

Secretário de Estado inaugura Antiga Cerâmica Arganilense

Decorreu no passado dia 7 de Outubro a cerimónia da inauguração da Requalificação da Antiga

Cerâmica Arganilense.

Neste evento, que contou com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Administração Interna, Eng.º Juvenal Silva Peneda, e à qual assistiram mais de 2 mil pessoas, foi dado a

conhecer a Cerâmica como um novo Centro de Excelência de Cultura, Desporto e Lazer.

Como o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Eng.º Ricardo Pereira Alves teve ocasião de

referir no seu discurso, quase 20 anos após a aquisição dos terrenos da Antiga Cerâmica Arganilense

por parte da Câmara Municipal de Arganil, com a concretização desta obra, Arganil passa a contar com

a Piscina Aquecida Municipal; com um Auditório de Média Dimensão com todas as condições para a

realização de congressos, seminários ou conferências, e também eventos culturais, de entre os quais se

destaca o Cinema, que entrará em funcionamento a partir do primeiro trimestre de 2013 e ainda com

um espaço multiusos onde será possível realizar eventos de grande dimensão.

Paulo Júlio no Iscac

O secretário de Estado de Estado da Administração Local e da Reorganização Administrativa, Paulo

Júlio, esteve em Coimbra, na sexta-feira, 12 de Outubro, para lecionar uma aula aberta, destinada a

alunos de mestrado de Contabilidade e Gestão Pública do Instituto Superior de Contabilidade e

Administração de Coimbra (ISCAC). O membro do Governo abordou os próximos desafios da

administração local portuguesa.

Ministra da Justiça na Faculdade de Economia

No dia 23 de Outubro, a Ministra da

Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi a

oradora convidada do Observatório

Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ)

do Centro de Estudos Sociais (CES) da

Universidade de Coimbra – Laboratório

Associado e da Faculdade de Economia

da Universidade de Coimbra, a participar

no ciclo de conferências “Cidadania e

Desenvolvimento: a governação e a

organização do sistema de justiça”, Esta iniciativa tem como objetivo central promover a reflexão em

torno das temáticas da governação, organização e gestão do sistema judicial. A iniciativa, que decorre

entre outubro 2012 e maio de 2013, em Coimbra e Lisboa, insere-se no âmbito do curso de

especialização em gestão e organização da justiça organizado pelo CES/OPJ e pela Faculdade de

Economia da Universidade de Coimbra em parceria com o Conselho Superior da Magistratura.

Deputados reúnem com empresários da restauração e hotelaria

Os Deputados José Manuel Canavarro, Nuno Encarnação e Maurício Marques, reuniram com os

empresários da restauração e industriais de hotelaria de Coimbra.

Cerca de meia centena de empresários tiveram a oportunidade de apresentar os problemas da

restauração, nomeadamente o do aumento do IVA (de 13 para 23 por cento) e a repercussão inerente

à redução do poder de compra das famílias.

José Manuel Canavarro afirmou que dará eco das preocupações dos empresários nas próximas

Jornadas Parlamentares dos partidos do Governo.

Ricardo Oliveira novo presidente JSD da Figueira da Foz

No dia 20 de Outubro Ricardo Oliveira tomou posse como novo líder da

JSD da Figueira da Foz. Na cerimónia que decorreu em Quiaios estiverem

presentes Miguel Almeida. Presidente do PSD Figueira da Foz, Duarte

Marques – líder Nacional da JSD e Filipe Carrito – Presidente da Distrital

de Coimbra da “Jota”

JSD Miranda lança site

A JSD de Miranda do Corvo lança o seu website, concretizando assim um desejo antigo da estrutura.

Este é mais um meio para os “Jotas” chegarem a todos os jovens, mesmo os que não são militantes

do partido, alertando-os e sensibilizando-os para a necessidade de intervenção na sociedade. Outra

iniciativa foi também o lançamento do seu Jornal Virtual.

Marcelo Nuno no ISCAC

Marcelo Nuno, Presidente da CPD PSD participou no dia 19 de Outubro na tertúlia "Direita e esquerda:

significado e diferenças" que teve lugar, no lounge do Instituto Superior de Contabilidade e

Administração de Coimbra (ISCAC).

Secretário de Estado visita Pampilhosa da Serra

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, visitou a

Pampilhosa da Serra no dia 25 de outubro. Feliciano José Barreiras Duarte, visitou o concelho a convite

do edil José Brito Dias, tendo cumprido o seguinte programa:

17:30h - Receção do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,

Dr. Feliciano José Barreiras Duarte, no espaço sede do Projeto Trilhos Inova, no Edifício Multiusos

Monsenhor Nunes Pereira;

17:40h - Atuação de duas jovens destinatárias do projeto e um elemento da Comunidade (Voluntária) -

(atividade no âmbito do atelier artístico incluído no Plano de Ação do Projeto Trilhos Inova);

17:50h - "Trilhos que profissão...?" e "CID repórter" com a presença do Sr. Secretário de Estado - (Esta

atividade está prevista no âmbito do Plano de Ação do Projeto Trilhos Inova e pretende informar e

orientar os jovens para uma formação profissional e empregabilidade adequada, possibilitando-lhes

um contacto direto com vários profissionais de diferentes áreas, pelo que a oportunidade de obter um

contacto direto com um cargo de governação constituiu uma oportunidade especial para os jovens

locais);

18:15h - Visita ao espaço Centro de Inclusão Digital

Paulo Júlio no aniversário dos Bombeiros Figueira da Foz

No passado dia 19 de Dezembro o Secretário de Estado Paulo Júlio presidiu ao aniversário dos

bombeiros voluntários da Figueira da Foz.

Deputados reúnem com Anafre

Os deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, reuniram no dia 19 de Novembro com

a delegação distrital de Coimbra da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). O objetivo central da

reunião foi solicitar aos eleitos para que apoiem a suspensão do processo relativo à reorganização

administrativa.

Encontro PSD Motemor-o-Velho

A CPS Montemor-o-Velho comemorou no dia 18 de Novembro um ano de Tomada de Posse com

militantes e simpatizantes da coligação “Montemor sempre”. O encontro serviu não só para fazer um

balanço do ano de atividade mas também para fazer uma reflexão sobre a realidade política do

concelho, perspetivando as eleições autárquicas de 2013.

Autárquicas 2013 : Poiares e Condeixa já têm candidatos

A Comissão Política do PSD/ Vila Nova de Poiares anunciou no dia 21 de Novembro que Carlos

Henriques será, em 2013, o candidato social-democrata à liderança da Câmara local. O potencial

sucessor de Jaime Soares na presidência do Município poiarense foi escolhido, por unanimidade, numa

reunião que juntou, ainda, todos os membros do executivo camarário e da Assembleia Municipal.

Carlos Henriques é o atual líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares.

Também a CPS PSD Condeixa já confirmou Norberto Pires como candidato à presidência da autarquia.

Norberto Pires, natural de Guimarães, entre 2007 e Fevereiro de 2012, foi presidente do Conselho de

Administração do Coimbra IParque, parque tecnológico localizado em Antanhol, cargo que deixou para

liderar por cerca de quatro meses a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

PSD Lousã – Noite de Voluntariado

A convite da ARCIL o PSD Lousã realizou uma NOITE DE VOLUNTARIADO,

montando cerca de 2000 caixas do Licor Beirão, terminando assim a

encomenda de 83000 caixas. Sabendo-se que vai avançar outra

encomenda de 100.000 caixas, espera organizar –se outra noite de

dobragem. Na LOUSÃ a política também passa pela SOLIDARIEDADE.

JSD Miranda promove Recolha Solidária de Livros e Roupa

A JSD de Miranda do Corvo está a organizar uma recolha de Livros

usados e Roupa para entregar às instituições de cariz social do

concelho, bem como às famílias mais carenciadas mirandenses.

Com esta recolha pretende a JSD contribuir para melhorar a vida

daqueles que neste momento mais precisam. A JSD estará na Praça

José Falcão nos Sábados dia 6 e 13 de Outubro por forma a poder

receber o teu contributo.

JSD Montemor- o -Velho solidária

A JSD Montemor-o-Velho levou a cabo no passado dia 8 de

Dezembro uma campanha solidária de recolha de alimentos para as

famílias mais carenciadas.

JSD Mira - Campanha de Solidariedade – “Juntos por uma Causa!”

No seguimento de anos anteriores, a Juventude Social Democrata do concelho

de Mira realizará a campanha de solidariedade, que novamente reverterá para a

Obra do Frei Gil da Praia de Mira.

A Instituição continua a enfrentar grandes dificuldades económicas e por isso

nós decidimos, novamente, "estender a mão" aos 30 jovens residentes.

Penacova laranja

No passado dia 8 de Dezembro comemorou-se o dia “Penacova laranja”. A jornada começou às 15

horas com o Torneio de Futsal no Pavilhão Vale da Vinha que contou com a participação de 40

militantes e simpatizantes. Mais tarde às 20 horas realizou-se o Jantar de Natal do PSD / JSD Penacova

em Silveirinho. Foram mais de 200 pessoas que marcaram presença neste convívio que contou ainda

com a presença dos deputados Maurício Marques, Nuno Encarnação e José Manuel Canavarro, bem

com o líder distrital do partido, Marcelo Nuno e o vice-presidente da Regional da JSD, José Ferreira. O

dia terminou com a Orange Cool Party | Festa Laranja no Red Line Bar em Cheira.

Vencedores torneio Futsal Orange Cool Party | Festa Laranja JSD Penacova

Maurício Maques discursa Sala cheia a ouvir Jose Cannavarro

A VOZ DAS SEÇCÕES

PENACOVA

PSD INSURGE-SE NOVAMENTE CONTRA À ESCOLHA DA LOCALIZAÇÃO DO PARQUE DE

ESTACIONAMENTO DE PENACOVA

A Comissão Política do PSD Penacova, no

momento em que se aproxima a conclusão do

novo Parque de Estacionamento de Penacova, e em

que começam a saltar aos olhos de todos os

penacovenses o erro de palmatória que foi a

escolha do local para instalação do

estacionamento, originando manifestações de

indignação e incredulidade dos penacovenses face

à escolha da localização pelo executivo liderado

pelo Dr. Humberto Oliveira, vem expor o seguinte:

Aquando da apresentação da proposta para adquirir o terreno para a construção do Parque de

Estacionamento, apresentada pelo Sr. presidente da Câmara, os vereadores do PSD manifestaram a sua

discordância defendendo “terreno encontra-se condicionado na medida em que é servido apenas por

um acesso – Rua da Eirinha – com alguns estrangulamentos, nomeadamente na zona de saída. Acresce

ainda que com a entrada em funcionamento do Centro Escolar e da Biblioteca, haverá também

certamente um condicionamento a montante. Em suma, não há uma ligação a uma via principal, apesar

de reconhecer a proximidade do Centro da Vila. Assim, julgam que a solução que estava prevista pelo

anterior Executivo era mais benéfica para o Município, por não ter o ónus de aquisição e não ter estes

condicionalismos. Acresce ainda as diferenças nas estimativas orçamentais; o parque subterrâneo

seriam cerca de 460.000€ e este projecto importa em aproximadamente 1.100.000€, uma diferença de

cerca de 500.000€ (contando com algum acréscimo em relação ao valor da estimativa), incluindo ainda

o valor de aquisição do terreno, que resulta num aumento de cerca de 750.000€. Mesmo que a decisão

fosse não construir o estacionamento no Largo do Terreiro, que é uma decisão que tem que respeitar,

lembra que o Município dispõe de um espaço no Parque Municipal, que carece de uma intervenção,

inclusive existia um estudo prévio para o local, que passava pela sua requalificação, transformando-o

num espaço multiusos e tendo dois pisos de estacionamento, com a vantagem de ter acesso directo à

estrada principal. Assim, entende que o Parque Municipal também tinha a centralidade que era devida,

com a vantagem de permitir a requalificação daquele espaço e não estar a despender verbas na

aquisição de terreno.” (intervenção do vereador Pedro Barbosa - ata da reunião da CMP de

02/07/2010, p 15)

Na Assembleia Municipal, através do deputado Municipal Sérgio Assunção foi questionado: “se foi

feito algum estudo de impacto do tráfego da Vila de Penacova, porque segundo me deu a entender, o

parque de estacionamento vai ficar situado numa rua de sentido único, vai obrigar o trânsito a circular

em frente às escolas, numa rua que só desce e depois vamos obrigar o trânsito a sair outra vez para o

Largo da Câmara. Como é que as pessoas que vêem para o Largo da Câmara vão voltar para baixo, tem

que dar a volta aqui em frente, como se faz agora? Vão dar a volta outra vez, circular pela Vila toda?”

Com estas intervenções, o PSD antecipou o autêntico disparate que foi a construção do novo Parque

de Estacionamento no local escolhido. Desde logo porque ressalta agora evidente, aos olhos de todos,

que se trata de uma opção desconforme com a funcionalidade da circulação das trânsito e dos

cidadãos na Vila de Penacova, não tendo qualquer racionalidade uma infra-estrutura de

estacionamento a 75 m do centro da vila, cuja utilização pelos condutores obriga a um desvio de quase

2 km’s, e cuja saída implicará sempre que os condutores sejam obrigados a assumir a direcção

Penacova-Cheira.

O PSD quer esclarecer que através dos seus vereadores e em tempo útil alertou o município para o

erro que seria utilizar a localização atual, e vem elucidar os penacovenses de que a opção pelo local foi

feita apesar de existirem dois estudos prévios do executivo anterior que indicavam dois locais

alternativos, qualquer um deles com vantagens incomensuráveis em relação a solução preconizada. A

solução de construção do parque no terreiro teria uma maior centralidade, menor constrangimento de

trafego e circulação rodoviária, custo de construção incomparavelmente inferior, não implicando uma

inoperacionalidade do terreiro por um período maior que o período que durou o arranjo urbanístico

levada a cabo no local. Ou utilizando o espaço do antigo Parque Municipal, com muito maior

funcionalidade e com custos de construção incomparavelmente mais baixos e que apenas dista mais

100 metros do centro do terreiro.

A opção do executivo do Partido Socialista, inclusivamente do vereador Ricardo Ferreira, que fazendo-

lhe justiça foi, o maior e mais acérrimo defensor do Parque Municipal enquanto estava na oposição, foi

votar o Parque Municipal ao desprezo e adquirir um terreno pelo valor de 270.000,00€ (num negócio

que, basta verificar nas redes sociais e nos blogues concelhios, tem levantado as maiores dúvidas), no

pior local possível para a instalação do Parque de Estacionamento. Deve, a este respeito ser esclarecido

o porquê deste valor absolutamente exorbitante para os preços praticados em Penacova, tanto mais

que, pelos vistos, a casa (integrada ou confinante com o prédio objeto do negocio) se mantém

propriedade dos vendedores se mantém como propriedade destes, tendo a Câmara se comprometido

com a sua recuperação como parte integrante do preço.

No que diz respeito ao Parque Municipal (Campo de Ténis) destacamos ainda que o próprio Sr.

Presidente da Câmara, Dr. Humberto Oliveira em Assembleia Municipal transmitiu que “Enquanto ele

for Presidente de Câmara não gastará nem um cêntimo no Campo de Ténis”, encontrando-se o

Parque Municipal totalmente desprezado, não sendo possível neste momento nem o aluguer do

Campo, pela Câmara, por se encontrar em condições miseráveis para a prática Desportiva (Ténis). O

PSD Penacova não compreende como é que o PS adopta posições completamente opostas quando se

encontra na oposição e no poder, uma vez defendendo calorosamente o Parque Municipal e no poder

deixando-o cair ao abandono.

O PSD Penacova lamenta também que o nosso concelho seja colocado, por decisões desastrosas como

esta, entre os exemplos de más práticas na gestão de dinheiros públicos. Basta consultar o conhecido

observatório da “má despesa pública” e o respetivo livro

(http://madespesapublica.blogspot.pt/2011/04/um-parque-de-estacionamento-de-um.html).

Comissão Política de Secção do PSD Penacova (23/11/2012)

PSD Penacova votou contra a Irresponsabilidade do Executivo

Foi com estupefacção que lemos o comunicado da Câmara

Municipal de Penacova, dando conta da aprovação em

Assembleia Municipal das obras para construção de um

novo Tribunal em Penacova.

Desde logo porque da ordem de trabalhos da Assembleia

não constou tal ponto nem o assunto foi objecto de

discussão ou votação, enquanto opção política.

Aliás, as obras a realizar pelo Município são apreciadas e

aprovadas aquando da votação do Orçamento e Grandes

Opções do Plano do Município.

A questão do novo Tribunal foi colocada como subponto, em que se colocava a aprovação de

compromissos plurianuais à luz da lei dos Compromissos.

Segundo esta Lei, a Assembleia Municipal deve aprovar os compromissos financeiros a assumir pelo

Município que tenham impacto em mais do que um ano económico, porém, tais compromissos só

devem ser aprovados se for garantida a existência de fundos disponíveis. Instado a garantir a existência

desses fundos o Sr. Presidente da Câmara, usando de uma linguagem grosseira e pouco apropriada

para uma pessoa com as suas responsabilidades, disse não assegurar a existência de fundos

disponíveis positivos.

A Lei dos Compromissos, proíbe que se assuma despesa sem que estejam assegurados fundos

disponíveis, ou seja, dinheiro para a pagar, sob pena de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e

financeira dos responsáveis pela decisão. Ora, perante a atitude irresponsável do Sr. Presidente da

Câmara em querer aprovar compromissos sem garantir fundos disponíveis, o PSD não teve outra

alternativa senão votar contra, uma vez que os seus eleitos não querem pactuar com atitudes

contrárias à lei. Além do mais, que credibilidade merece um executivo que, por falta de

pagamento ao empreiteiro, mantém as obras do Centro Escolar de Lorvão paradas há mais de 4

meses?

Não estava em causa, portanto, o mérito do que era proposto, mas o cumprimento da legalidade.

Tanto mais que a questão da construção do Tribunal já foi objecto de debate e deliberação e o

próprio PSD já por várias vezes chamou a atenção do executivo para a necessidade urgente de

uma solução para o Tribunal. Pensamos até que o executivo Municipal demorou intoleravelmente

em encontrar uma solução, tendo colocado por isso em causa a permanência do Tribunal em

Penacova. Acrescentamos mesmo que, por exemplo, se em 2011 o Sr. Presidente da Câmara tivesse

dispensado algum pessoal político dos muitos que agora recebem salário do Município, teria sido

possível criar há mais tempo um espaço com melhores condições para a instalação do Tribunal.

Quanto à diferença de sentido de voto entre os eleitos do PSD, ela aconteceu neste caso,

simplesmente pela impossibilidade de todos entenderem o que estava em causa em termos de

implicações relativamente às votações, naquele momento.

No próprio Partido Socialista, se verificou, nesta mesma Assembleia, divergência de votos entre

membros da bancada, com os presidentes de Junta do PS presentes a votarem ao lado do PSD numa

questão tão importante quanto a reforma da Administração local, ou quando a bancada do PS, na

mesma assembleia votou maioritariamente contra uma proposta do presidente da câmara Humberto

Oliveira, tendo-se verificado o ridículo de o Sr. Presidente de Câmara ver uma proposta sua viabilizada

com os votos favoráveis do PSD.

É absolutamente lamentável que o executivo municipal brinque com a comunicação política, tentando

obter dividendos políticos através da informação deturpada. Trata-se de um puro ato de “chico-

espertismo”! O executivo municipal parece justificar com a informação deturpada o fracasso da

gestão Municipal.

Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (02/10/2012)

Município de Penacova aumenta factura da água

Têm sido muitas as queixas dos penacovenses relativamente

ao vertiginoso aumento da factura da água fornecida

pelo Município.

Tal como os vereadores do PSD defenderam, na altura em que o Sr.

Presidente da Câmara propôs o novo tarifário, trata-se de um

inoportuno acréscimo de encargos para as famílias do Concelho.

Na altura, tal como agora, defendemos que, a haver necessidade de

ajustamentos de tarifários, eles não deveriam acontecer na conjuntura

atual, em que os cidadãos estão a sofrer com as consequências da

crise económica e financeira.

A Câmara Municipal tem suficiente margem para corte de despesas, se

quiser optar por um caminho de equilíbrio das contas.

No intervalo de consumos mais comum, o aumento ultrapassa os 75%. Esta medida, a juntar à

opção tomada pelo Presidente da Câmara em deixar de prescindir de 2,5% do IRS dos

penacovenses, revela que quem governa a Câmara Municipal neste momento é completamente

indiferente para com a situação difícil em que as famílias do nosso Concelho vivem, parecendo

estar mais preocupados em assegurar recursos capazes de manter os privilégios políticos

entretanto criados.

Uma política municipal preocupada com as pessoas teria garantido, nesta fase difícil que os

penacovenses fossem poupados a aumentos do preço de um bem básico e essencial como a agua e

também que cada contribuinte de Penacova pagasse menos 2,5% de IRS.

Mais lamentável ainda foi e é a comunicação trauliteira a este respeito difundida, que tentou fazer crer

os penacovenses numa suposta tarifa social fruto da benevolência da Câmara e que os aumentos

(deliberadamente omitidos mas entretanto conhecidos) são maldades vindas de fora. Não é assim. O

aumento da água foi uma proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara e votada pelos

vereadores do PS e o tarifário social, sendo positivo, abrange um número muitíssimo reduzido de

famílias.

Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (09/11/2012)

LOUSÃ

Grupo Municipal do PSD - Assembleia Municipal a Lousã

Comunicado de Imprensa relativo à reunião ordinária da Assembleia Municipal da Lousã de

27/Setembro/2012

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I. REFORMA ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

(Lei nº22/2012, de 30 de Maio) O Grupo Municipal do PSD entende que o facto de não se concordar

com uma lei não confere direito de a subverter ou desprezar. Entendem os deputados municipais do

PSD/Lousã que embora a Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio registe correctamente os objectivos que

devem presidir à reorganização administrativa autárquica, peca quando se limita a estabelecer uma

regra para a eliminação/fusão de freguesias, tornando-se por este facto, defectiva, injusta, e até

ineficiente por não ter em devida consideração a natureza e singularidade distintas de cada freguesia.

Coloca-se um problema de pro-actividade de quem assume responsabilidades autárquicas, cabendo,

de acordo com a lei, ao poder executivo tomar a iniciativa e as devidas diligências, dentro do

enquadramento legal que a Reforma Administrativa Territorial exige, ou não tomando, assumir as

responsabilidades advindas. O grupo municipal do PSD/Lousã lembrou atempadamente a Lei

nª22/2012 e atempadamente propôs a criação de uma comissão municipal que, em envolvência com

todas as partes visadas pela referida Lei, pudesse elaborar ferramentas técnicas de suporte e

fundamentação à deliberação exigida à Assembleia Municipal da Lousã. O executivo socialista e a

maioria socialista da Assembleia Municipal não tiveram a coragem de levar a Lei a sério e de

desenvolver um sério trabalho que permitisse a fundamentação de uma deliberação defensora da

Lousã e das suas freguesias. A CML apresentou um parecer desfavorável e o Grupo Municipal do PSD

municipal do Partido Socialista considerara a “Lei ilegal”, revelando ainda através das suas

desastradas intervenções, total desconhecimento da Lei e das suas consequências. O PS/Lousã

escolheu o caminho mais simples e cómodo, o caminho da simples discórdia da Lei, e não o caminho

responsável da verdadeira defesa das populações. O grupo municipal do PSD/Lousã votou sozinho

contra a retirada ponto 2 da ordem de trabalhos (reclassificação da freguesia de Vilarinho para rural)

por entender que o documento em questão constituía a única ferramenta válida para fundamentação

de uma deliberação defensora da freguesia de Vilarinho e votou contra a proposta do PS e BE de emitir

um parecer desfavorável à reorganização do território das Freguesias do município, fundamentado

unicamente “na sua discórdia quanto aos parâmetros de agregação e princípios e orientações

estratégicas vertidas na Lei nº 22/2012, 30 de Maio”. A não pronúncia da Assembleia Municipal

decidida pelo partido socialista remeterá para a “Unidade Técnica para a Reorganização

Administrativa Territorial” a decisão aritmética da aplicação da Lei nº22/2012 sobre a Lousã, sobre as

suas freguesias e sobre as pessoas da Lousã. Entendem os deputados municipais de PSD/Lousã que a

não pronúncia da Assembleia Municipal decidida pelo partido socialista irá resultar na perda de duas

freguesias no concelho da Lousã, situação pela qual responsabilizarão o Partido Socialista da Lousã

por, perante as possibilidades da Lei nº22/2012, não defender as pessoas da Lousã e as suas freguesias.

II. Taxas do IMI (Imposto Municipal de Imóveis para o ano de 2012 a cobrar em 2013)

Os deputados municipais do PSD/Lousã votaram a favor dos valores das taxas do IMI propostos para

o ano de 2012, a cobrar em 2013, em coerência com o seu projecto eleitoral de maior competitividade

fiscal do concelho. Há quase uma década que o PSD/Lousã defende a aplicação de taxas intermédias

sobre o património imobiliário, revindicação finalmente atendida na proposta deste ano do executivo.

III. Taxa de 5% de participação do IRS

No enquadramento da atractividade fiscal, da competitividade territorial do município e da captação e

fixação de pessoas e famílias na Lousã, o PSD/Lousã há longa data que defende uma diminuição dos

valores de participação do IRS arrecadado pela CML, em favor dos contribuintes Lousanenses,

acreditando que os acréscimos desta estratégia suplantem os custos de uma política fiscal mais

moderada.

No actual contexto social, económico e financeiro esta estratégia fiscal ganha outra dimensão sobre as

dificuldades que muitas famílias atravessam. Os deputados municipais do PSD/Lousã votaram contra

por entenderem que estava ao alcance do executivo socialista concretizar um alívio fiscal às famílias da

Lousã e uma coerência política no seu discurso de preocupação social, partilhando com os munícipes o

peso da crise, que infelizmente tem agravado de ano para ano os seus efeitos no dia-a-dia de cada um

de nós. A Lousã não é uma “ilha” para a conveniência do discurso socialista.

IV. Lançamento de uma derrama sobre a colecta de IRC a cobrar em 2013

O grupo municipal do PSD/Lousã votou favoravelmente e regista de forma positiva a manutenção de

uma taxa intermédia de 1,3% e a isenção para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150

000.00€, proposta defendida há longa data pelo PSD/Lousã num enquadramento de apoio ao

tecido empresarial do concelho.

V. Taxa de 0,25% sobre os direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal.

Relativamente a esta taxa entendem os deputados municipais do PSD/Lousã que enquanto a lei que

suporta esta taxa permitir que a mesma seja imputada aos consumidores através das facturas de

consumo dos serviços de telecomunicações, não poderão votar favoravelmente mais uma taxa a

penalizar as famílias e empresas da Lousã e, por este facto, votaram contra.

Os deputados municipais do PSD/Lousã, Em 28 de Setembro de 2012.

MIRA

Confrontada com a entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Mira, publicada na edição de 12

de Dezembro de 2012 do jornal “As Beiras”, nas quais produz um conjunto de afirmações totalmente

infundadas e desprovidas de verdade, entende a Comissão Política do PSD de Mira tornar publico o

seguinte:

1 – A reforma administrativa é consequência de um acordo celebrado com as entidades integrantes da

chamada “troika” em que o principal responsável foi um governo do Partido Socialista, quer pela

negociação que fez e mais ainda pelo descalabro económico a que conduziu o país;

2 – O PSD de Mira sempre esteve e estará contra a extinção da Freguesia dos Carapelhos ou qualquer

freguesia do Concelho, bem como, contra o encerramento do Tribunal de Mira e nesse sentido tem

encetado as diligências que entendeu apropriadas para o evitar. Associou-se à Câmara Municipal na

luta pela manutenção da freguesia dos Carapelhos não podendo, com pesar nosso, fazê-lo no que

concerne ao Tribunal uma vez que houve um manifesto aproveitamento político em que o executivo

municipal agiu abertamente no exclusivo interesse político do Partido Socialista;

3 – A este respeito que fique bem claro que em momento algum deixaremos de lutar pelos legítimos

interesses das gentes de Mira mas nunca agiremos a reboque dos interesses do Partido Socialista de

Mira que confunde a gestão municipal com os seus interesses eleitorais.

4- Concordamos que as dificuldades vividas no Centro de Saúde nos preocupam a todos nós. Não

podemos, no entanto, deixar de lembrar que as maiores dificuldades advieram das reestruturações

efectuadas ainda no tempo do governo do Eng.º Sócrates. A este respeito importa questionar: por

onde andava o presidente da Câmara de Mira quando um governo do seu partido encerrou o Serviço

de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Mira? Porque é que nessa altura não convocou

manifestações e não colocou tarjas no edifício dos Paços do concelho;

5 – Ao longo da entrevista dá a entender que o atraso a que levou o concelho é culpa dos governos da

República. Em parte poderá ser. Não podemos é deixar de lembrar que, nos mais de quinze anos que o

Dr. Reigota já leva de mandato, doze tiveram governos do Partido Socialista. Por certo a sua intenção

foi censurar a forma como os governos do seu partido têm tratado o concelho de Mira, no que

estamos inteiramente de acordo;

6 – No que concerne à divida do município o presidente da Câmara de Mira demonstra duas coisas:

uma total ignorância acerca da situação financeira do município e uma total falta de vergonha. Afirma:

“ Temos uma dívida pequena, de três milhões, que tem vindo a diminuir, já conseguimos baixá-la em

1,7 milhões de euros. A maior parte foi contraída entre 2000 e 2005, quando o PSD estava na

Câmara”. Importa avivar-lhe a memória: em 2002, escassos 3 meses após tomar posse, o executivo

municipal liderado pelo Dr. Maduro foi forçado a recorrer à banca para fazer face às dívidas herdadas

do Dr. Reigota, nomeadamente para pagamento dos encargos decorrentes de entre outras obras, da

construção da piscina, da Casa da Música, das expropriações da 2.a fase da variante à Praia de Mira e

do Centro Cultural da Praia de Mira. Obras que mandou executar mas que não pagou. Em oito anos

dos dois primeiros mandatos o executivo municipal, liderado pelo Dr. Reigota, alienou a quase

totalidade dos terrenos do Miroasis em cuja venda realizou capitais que davam para estas obras todas

e muito mais. Cometeu a notável proeza de alienar património e mesmo assim deixar uma dívida a

rondar os sete milhões e meio de euros. Ciente de que os encargos bancários representavam um

terrível ónus para as gerações futuras o executivo liderado por Mário Maduro encetou o seu

pagamento e recuperou património alienado pelo Dr. João Reigota e, no final do mandato, a dívida

estava reduzida pouco mais de metade. Agora diz com grande desplante que pagou cerca de 1 milhão

e setecentos mil. Considerando que realizou mais de um milhão de euros na venda das areias do

Montalvo e na sua transformação em paisagem lunar, não se pode afirmar que tenha feito grande

esforço.

O Dr. Reigota habituou-se a sobreviver politicamente de habilidades para não lhe chamarmos outra

coisa. Devia ter alicerçado a sua autoridade no trabalho e não o fez. Hoje está a sentir a deserção de

quem, desiludido, deixou de acreditar e se está a afastar. Há quem se habitue a viver da mentira e de

tanto mentir acaba por se auto convencer. Poderá ser o caso. O povo, poderá deixar-se enganar por

algum tempo, nunca para sempre. Quando quiser discutir factos e ideias estaremos sempre

disponíveis: malabarismos não. O circo deixamo-lo todo para si. O que nos preocupa realmente é o

futuro dos nossos jovens e das nossas crianças que o Dr. João Reigota tem desprezado.

TRÊS ANOS DE UMA CONTINUADA GESTÃO E OPÇÕES DESCONTEXTUALIZADAS

O PSD, na qualidade de principal partido na oposição, tem obrigação de fazer uma avaliação rigorosa

destes três anos do mandato autárquico do PS.

O Grupo Municipal do PSD no cumprimento do seu compromisso para com os eleitores bem como no

dever que lhe é devido por lei de fiscalizar a execução do manifesto eleitoral com que o

PartidoSocialista se apresentou aos Mirenses, em 2009, ao longo de todo este tempo tem tentado na

sua acção e actuação demonstrar que o rumo assumido pelo executivo não vinha no caminho certo e

mais adequado para o desenvolvimento do concelho e que a sua continuidade de gestão e opções

neste mandato em nada estão a contribuir para que Mira seja um concelho que propicie ou venha a

propiciar aos Mirenses e futuros habitantes um concelho de prosperidade socioeconómica, cultural e

atractivo a novos investimentos. Pelo contrário, existindo ainda o facto de neste caso nem era preciso

dar tempo ao tempo para que se organizassem, sem qualquer tipo de obstrução por parte da

oposição, pois são os continuadores da gestão anterior, constatamos que Mira continua a perder a sua

capacidade de afirmação e intervenção no plano regional por ineficácia gestionária e visão estratégica

de futuro.

Mas, volvidos três anos, continuamos a não vislumbrar capacidade do PS em alterar o rumo de

governação que tem sido responsável ao longo dos últimos anos, optando até por criticar aqueles já

não têm quaisquer responsabilidades executivas. As principais promessas eleitorais do Partido

Socialista não passaram de meras propostas de campanha eleitoral pois, até ao momento, estão todas

por realizar e as taxas de execução são a demonstração desse inequívoco fracasso.

Mira é hoje um concelho vítima de opções de “navegação à vista” sem um projecto, por parte do

executivo socialista, de desenvolvimento local e regional, a curto, médio e longo prazo, aproveitando

não só as suas condições naturais para um turismo de qualidade bem como a sua situação geográfica

estratégica que com esse mesmo plano poderia ser um atraente pólo de desenvolvimento industrial e

comercial.

O que se tem assistido nestes anos é à deteorização das redes viárias de todo o concelho pelas obras

iniciadas e não acabadas por insuficiência de pagamento, ao abandono e completo desprezo no

campo das infraestruturas existentes pelos diferentes lugares o concelho, à falta de capacidade para a

resolução de processos urbanísticos e em zonas industriais que se arrastam, pelo incumprimento

atempado das condições mínimas necessárias para um bom acolhimento dos nossos turistas – parque

de campismo, barrinha e zonas circundantes são uma “vergonha”-, um desrespeito, em alguns casos

absoluto, sobre as ajudas a conceder e cumprimento de acordos firmados com as Juntas de Freguesia,

um completo embuste no apoio discriminatório a algumas associações do concelho, o tratamento

desigual em matérias de impostos e isenções para com os empresários do Concelho, a miragem da

promessa eleitoral de criação de centenas de postos de trabalho, uma falta de capacidade dialogante

desvalorizando o papel da oposição, a cedência à tentação do clientelismo partidário. Além de tudo

isto há todo um rol de promessas que já quase caíram no esquecimento mas que os Mirenses não vão

certamente esquecer. Mas os primeiros três anos deste executivo não ficaram apenas marcados pela

quase total ausência de cumprimento das promessas eleitorais. Ficaram também marcados pela total

ausência de obras no concelho.

Mira é hoje um concelho parado e isso deve-se ao PS. O PS tem gerido os destinos do concelho sem

visão de futuro, sem garra, sem estratégia, numa política e acção baseada muitas vezes na

maledicência, no despesismo desadequado e inoportuno, no aproveitamento político de execução de

obras as quais não são da sua responsabilidade, na oportunidade, na arrogância, na desculpa com o

poder central. O PSD constata que a execução das promessas eleitorais do Partido Socialista foram

completamente abandonadas. É altura do Partido Socialista pôr definitivamente em marcha as

promessas eleitorais que fez aos Mirenses. As melhorias apregoadas não existem. Mais do que a

imagem interessa a obra! Exigimos ao PS o cumprimento das promessas eleitorais.

O Grupo Municipal do PSD continuará a desenvolver a sua acção dentro do maior senso e sentido

democrático nunca deixando de apresentar as suas alternativas, propostas e pareceres sobre o que

considera ser o mais útil para Mira, para todos os Mirenses e para o interesse regional e nacional.

O Grupo Municipal do PSD

José Frade

A bem da verdade, da decência e do respeito

A Comissão Política do PS divulgou um comunicado onde, de uma forma desavergonhada e sem

qualquer sentido, atacou e caluniou o PSD de Mira. De facto, não se percebe o teor deste comunicado.

O PSD de Mira fez críticas, reparos e sugestões sobre problemas que afetam o nosso Concelho. O PSD

limitou-se a fazer alguns reparos e assumir perante os Mirenses compromissos de mudanças de

atitude e política. Tudo isto nos parece normal e legitimo em democracia. O PSD não faz crítica do

“bota-abaixo”, não fala de forma “mórbida”, faz críticas construtivas, apresenta alternativas e

assume compromissos para o futuro.

O comunicado do PS só revela um “nervoso miudinho” de quem sabe e sente o descontentamento

dos Mirenses com o atual executivo Municipal e pressente uma mudança que os Mirenses pretendem,

tal como revela uma enorme falta de humildade e respeito democrático perante a opinião diversa. Será

que em Mira não se pode criticar uma opção ou ação do executivo PS? Será que só o executivo PS é

dono da verdade e toda a sabedoria? Mas, vamos repor a VERDADE!

1_ Quanto ao IMI os membros da vereação do PSD propuseram baixar o IMI para o valor mínimo

legalmente exigido, ou seja, 0,5%. Não pretendiam baixar apenas 7% ( de 0,7 para 0,65) mas 28,6% (de

0,7 para 0,5) diminuindo o máximo que a legislação permite, tendo em conta os significativos

aumentos previstos com o novo processo de reavaliações em curso bem como a defesa, a qualidade

de vida e a garantia de um não significativo aumento da carga fiscal dos seus munícipes, tal como

fizeram imensos municípios. Desmascarar, ainda, que sobre a mesma matéria o referido comunicado

tenta iludir e transmitir que o PSD votou contra a diminuição da taxa do IMI. Nada mais que mera

teoria de baixo aproveitamento político. O PSD votou sim contra a proposta do executivo de baixar

apenas 0,05% o que em termos absolutos significa, ridiculamente, cerca de menos € 625 do que o

orçamentado para 2012.

2_ Quando ao “elogio” ao Dr. Martins só o fizemos porque o mereceu e merece. Foi, é e com certeza

será, uma pessoa que merece, porque soube conquistar, o nosso e, acreditamos, o da esmagadora

maioria dos Mirenses, respeito e reconhecimento enquanto pessoa, médico ou mesmo político e muito

para além do estatuto de político. Mas não acreditamos na mera alegada necessidade de regressar à

medicina e não nos restam muitas dúvidas que o seu abandono fica envolvido em razões políticas que

desconhecemos, salientando, ainda, que este nosso reconhecimento não o iniba das decisões e opções

tomadas em perfeita consonância com as decisões do Executivo.

3_ O projeto da Incubadora até poderia nem ser um projeto fácil. Mas era desafiante e dele poderiam

resultar benefícios para o emprego e para a economia do nosso concelho. É muito estranho, por isso,

que quem começou por até nem se interessar sequer e até apoiou a Presidência do Conselho de

Administração da AIBAP de outra entidade ainda ache e acuse que as coisas não tenham corrido bem.

Mas estavam à espera de quê? Que outros resolvessem os problemas e as ambições de Mira?

Francamente… repetimos aquilo que dissemos anteriormente….. INCOMPETÊNCIA do Executivo,

porque não soube perceber, dar seguimento a este projeto inovador bem como transformá-lo num

projeto âncora para a instalação de empresas de referência no Concelho de Mira, MÁ GESTÃO porque

o agravamento contínuo da sua situação económica, o degradar das condições oferecidas, o abandono

de empresas instaladas e a constatação de decisão da sua insolvência como proposta final são os mais

elementares e concretos factos de uma gestão incapaz- Aliás, sobre a proposta de insolvência algo de

insólito aconteceu no Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal Perante a votação de

insolvência todo o Grupo Municipal do PS se absteve na primeira votação, negando o apoio ao seu

Administrador demissionário e seu Executivo que tinha votado e apresentado a proposta de

insolvência, para numa segunda votação a maioria do Grupo volta a optar pela abstenção. Então, nem

os Deputados Municipais do PS foram ou ficaram totalmente esclarecidos!

A Comissão Política do PSD Mira

TÁBUA

Comunicado

Situação política e financeira da Câmara Municipal de Tábua

1.Novo Plano de Saneamento Financeiro

Foi apresentado pelo Presidente da Câmara, sr. Loureiro, na última sessão da Assembleia Municipal de

Tábua, em 28 Setembro p.p., um novo Plano de Saneamento Financeiro a ser candidato aos

empréstimos no âmbito do PAEL, Programa de Apoio à Economia Local. Esse Plano, para além de

revelar no elevado Passivo os erros da má gestão reconhecida por todos, anuncia o futuro penhorado

com atos que irão perdurar por 15 anos.

O Plano de Saneamento Financeiro enferma de estratagemas para dourar a inércia e a ineficácia de

executivos camarários tabuenses que pouco fazem e gastam o que não têm. Da análise aos valores

que nos foram apresentados, verifica-se que o Passivo em Junho 2012 era de 10,3 milhões de euros.

Esta verba inclui empréstimos bancários de 4,9 milhões de euros. A edilidade pretende endividar-se

/endividar-nos em mais 4,3 milhões de euros. Do PAEL, 2,4 milhões de euros, da banca, os restantes. A

Câmara quer-se comprometer com a banca e com o PAEL num total de 9,2 milhões de euros. (1)

Desculpa-se o executivo desta falta de fundos, com as obras feitas. Pena que a decisão de investimento

deste e dos anteriores executivos tenha pecado por tardia, curta e desajustada e que sejam as gerações

vindouras a pagar por esta má gestão.

No documento apresentado ouve-se a queixa de que, se não houvesse o impedimento de registar em

proveitos os gastos com trabalhos realizados pelos meios camarários para a própria Câmara, o

resultado seria outro. Então, havendo esse impedimento, como aparece cerca de 1,2 milhões de euros

de proveitos nesse item na Demonstração de Resultados previsional? Para enganar quem? Mais um

atirar de poeira para os olhos dos tabuenses. Melhora-se as contas de 2012 empurrando os custos, em

forma de amortizações, para os anos subsequentes. (2) Retira-se cerca de 400 mil euros de subsídios às

entidades do Concelho? Adiciona-se 300 mil euros aos Proveitos e Ganhos Extraordinários? Está

orquestrado um Plano de Saneamento Financeiro que vai condicionar durante a sua vigência as

actividades da edilidade. (2)

Que rigor foi utilizado para a previsão das receitas? A confiança é tanta que não foi apresentada uma

análise de sensibilidade aos factores mais críticos que podem influenciar o desempenho deste exercício

previsional.

O que se pretende fazer com os 8,5 milhões de euros (virtuais!) de disponibilidades em 2027? (3) A

afirmação do Presidente da Câmara de que, já em 2012, o fundo de maneio libertado seria de 3

milhões de euros, leva-nos a recear que este Plano de Saneamento Financeiro seja um meio de obter

verbas com outro destino. (4) Única conclusão: penhora dos anos vindouros por uma previsão

desajustada e enganosa da realidade.

2. Actividade da Câmara e da Assembleia Municipal

Na última reunião da Assembleia Municipal, a entrega da documentação relacionada com a Ordem de

Trabalhos foi feita via e-mail com apenas 48 horas de antecedência, com 3 pontos entregues para

decisão na própria Assembleia. A pressão da decisão, garantida pela maioria do Partido Socialista,

serve quem?

Estranha-se, perante a relevância das matérias em causa, a unanimidade da vereação. Seria útil saber,

objetivamente, como, quando e porquê foi conseguida. A manipulação da decisão inicia-se nas

reuniões de Câmara. Decisões por unanimidade, com as quais não nos revemos, em questões que

implicam com a carência de condições presentes e futuras dos munícipes.

A) A Comissão Política Concelhia e a Bancada da Assembleia Municipal de Tábua do PSD reafirmam

que discordam dos métodos e dos estratagemas utilizados pelo executivo camarário na solução tardia

e irresponsável do despesismo que prejudica os fornecedores, que reclamam o dinheiro que lhes

pertence e que serve para financiar a Câmara, e defrauda os legítimos anseios de progresso da

população tabuense.

Por decisão da Comissão Política Concelhia não vai ser retirada a confiança política aos vereadores

eleitos pelo PSD, embora não se reveja no seu desempenho político. Todas as posições tomadas no

exercício da sua função têm sido tomadas em nome pessoal e por sua livre iniciativa. A Comissão

Política Concelhia do PSD espera que a atitude dos vereadores, eleitos democraticamente, se altere no

sentido da defesa de quem os elegeu, que compreensivelmente, vê defraudada a confiança que lhes

manifestou.

Tábua, 7 de Outubro de 2012

(1) in Ajustamento do Plano de Saneamento Financeiro do Munícipio de Tábua, aprovado pela Assembleia Municipal na sessão de 28 de setembro de 2012 a págs. 54, 79, 84 e 109 (2) idem, a págs. 38, 39 e 100 (3) idem, a págs.99, 102 e 103 (4) afirmação proferida na reunião da Assembleia Municipal em 28 de Setembro pp

OLIVEIRA DO HOSPITAL

NOTA DE IMPRENSA

No Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município de Oliveira do Hospital reuniu a Assembleia

Municipal no passado dia 28/09/2012 em sessão ordinária.

A Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrático de Oliveira do Hospital tendo estado

presente, gostaria de referenciar, mostrando o seu desagrado relativo ao modo como foram

conduzidos e orientados os trabalhos efectuados:

a) A ordem dos trabalhos pecou por excessiva, sujeitando o término da reunião para além das 5

horas da madrugada do dia seguinte. Este facto para lá de ser um claro abuso da dignidade e

respeitabilidade dos presentes é manifestamente uma ilegalidade que condicionou, abreviou e até

anulou determinadas intervenções.

b) Lamentamos novamente que o órgão autárquico, na pessoa do seu edil, pretenda politizar todas

as estruturas e organizações concelhias nas quais tenha intervenção direta e/ou indireta, como é o caso

da FAAD. Recordamos que esta instituição tem sabido manter ao longo da sua existência uma postura

incensurável, mormente na defesa dos interesses da saúde de todos os seus utentes.

Entendemos que todas as estruturas se devem adaptar á realidade socioeconómica atual, adotando

posturas de gestão que permitam a sua continuidade sem empenhar os seus compromissos.

Relativamente á FAAD aguardam-se esclarecimentos convincentes sobre a gestão que tem sido

promovida nos últimos anos, de modo a não imputarmos que tal tenha contribuído para a atual

condição de rutura financeira. Usar as instituições como bandeira política, tem sido constante apanágio

deste executivo socialista, sendo prática corrente também noutras estruturas concelhias.

Ainda está bem presente o exemplo da EPTOLIVA com a contratação de um agente político para a sua

gestão, significando a total descredibilização e, em última instância, o fim de organizações que

devidamente potenciadas, dariam ainda muito de positivo, no contributo efetivo para o

desenvolvimento, engrandecimento e bem-estar deste concelho.

c) Evidenciamos a nossa indignação quanto á forma incorreta, pouco digna, mal-educada e brejeira

com a qual foi enxovalhado e humilhado o nosso deputado municipal, Professor Manuel Fabrício dos

Santos pelo Presidente da Câmara com a aquiescência do Presidente da Assembleia Municipal.

Repudiamos, também, a forma pouco elevada e indigna como trataram os intervenientes que,

legitimados para o efeito, procuraram esclarecer a Assembleia sobre as situações sensíveis respeitantes

à freguesia de Nogueira do Cravo na pessoa do seu representante jurídico.

Aclare-se com a lógica possível, como pôde o público intervir relativamente à reorganização

administrativa territorial autárquica após a votação da mesma já ter sido consumada?

d) A casa é o bem material mais precioso das famílias. Em tempos de crise severa como a atual, em

que o dinheiro é um bem escasso, devia colocar-se a taxa do IMI no mínimo. Situação que não

compreendemos, pois o executivo camarário publicita uma condição económica invejável. Para além

desta questão, é apanágio do Presidente do Município referir “em 1º lugar estão as pessoas”, pelo

que, fazendo jus a esse registo populista deveria contribuir na prática reduzindo o IMI para os valores

mínimos, i.e. 0,30%, tal como foi feito por inúmeros Municípios deste país. Este sim seria um bom

contributo para um alívio financeiro da maioria dos Oliveirenses. Tendo em mente que esta medida

poderia potenciar também a dinamização de uma área tão importante para o Concelho como é a da

Construção Civil.

e) Comente-se com a lucidez necessária a opção de aquisição do direito de superfície sobre o prédio

(ruinas) da antiga ACIBEIRA sita em Lagares da Beira. É nosso entendimento que qualquer aquisição

que envolva o dinheiro público deve ter como base um objetivo específico de utilização/exploração.

Nada referente a estes tópicos foi convenientemente explicado pelo Presidente da Câmara. Referiu

unicamente fatores subjetivos sem análise técnica cuidada que esclarecesse os munícipes das

verdadeiras razões desta compra. Esperamos que esta transação de milhares de euros, não se traduza

na duplicação do já existente “elefante branco”.

f) Entendemos como legitimada a atribuição dos Títulos Honoríficos aos propostos e votados na

Assembleia Municipal. No entanto registamos a indisponibilidade demonstrada por este executivo face

às propostas por nós apresentadas e aos argumentos nelas explícitos no sentido de também serem

comtemplados o Engº Belmiro de Azevedo e o Grupo de Ginástica Acrobática da Escola Secundária de

Oliveira do Hospital.

g) Relativamente á reforma administrativa territorial autárquica, lamentamos a forma populista e

demagógica como foi tratada, reveladora da impreparação e irresponsabilidade politica, técnica e

jurídica demonstrada pelo executivo socialista.

A verdadeira manipulação de consciências atingiu a sua plenitude nesta assembleia municipal não

possibilitando um debate sério, justo e racional, tal como tem sido conseguido na maioria dos

municípios com o êxito pretendido. Esta estratégia bem conhecida é prática corrente dos municípios

socialistas e comunistas, que entendem limitar e condicionar consciências e opiniões, utilizando todos

os meios disponíveis, tais como colocar em último ponto da ordem de trabalhos – finalizados às cinco

da madrugada, quando os presentes já não tinham condições nem discernimento para discutir o

assunto – o ponto mais importante dos últimos 150 anos. Tratou-se de aplicar o método bem

conhecido em determinados regimes de “vencê-los pelo cansaço”. Responsabilizamos este órgão

autárquico pela incrementação de danos que se irão provocar ao nível das freguesias, que se poderá

consubstanciar numa decisão mais ampla e abrangente por parte da unidade técnica.

Oliveira do Hospital, 9 de outubro de 2012

A Comissão Política de Secção do PSD de Oliveira do Hospital

Ficha Técnica

Direção: Marcelo Nuno

Coordenação: António Baía

Edição e Redação: António Baía

Distribuição: PSD

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Isento de registo no Instituto da Comunicação Social ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art. 12º do Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de Junho