Módulo II - Programa Formação de Estoques Pela Agricultura Familiar

Mdulo II - Programa Formao de Estoques Pela Agricultura Familiar

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Curso: Polticas Pblicas para Agricultura Familiar

Livro: Mdulo II - Programa Formao de Estoques Pela Agricultura Familiar

Printed by: Rejane Gusmo

Date: sbado, 12 setembro 2015, 10:23

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Sumrio

FORMAO DE ESTOQUES PELA AGRICULTURA FAMILIAR

Como Funciona o Projeto

Produtos amparados

O que Cdula De Produto Rural - CPR

O que Cdula De Produto Rural - CPR

Final do Captulo II


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FORMAO DE ESTOQUESPELA AGRCULTURA

FAMILIAR

A modalidade Formao de Estoques foi criada para propiciar aos

agricultores familiares instrumentos de apoio comercializao de

seus produtos. operada por meio de organizaes, formadas por, no

mnimo, 90% dos scios/filiados agricultores familiares enquadrados

no Pronaf.

Esse instrumento disponibiliza recursos financeiros, a partir da

emisso da Cdula de Produto Rural* CPR Estoque, para que os

grupos adquiram a produo de agricultores familiares scios/filiados e

formem estoques para posterior comercializao, em condies mais

favorveis, seja pelo beneficiamento e agregao de valor ao produto,

seja por sua disponibilizao em momentos mais oportunos em

termos de preos. O limite de recursos por organizao de R$ 1,5

milho.

A organizao de agricultores, juntamente com seus associados,

identifica a possibilidade de formao de estoque de determinado

produto e submete uma Proposta de Participao Superintendncia

Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mais

prxima da regio.

Esta proposta de participao define qual ser o produto a ser

estocado, o prazo para a formao de estoque, quais produtos sero

adquiridos, seus respectivos preos e quais agricultores familiares

sero beneficiados.

Aprovada a proposta de participao, a organizao emite a CPR e a

Conab disponibiliza recursos financeiros para que a organizao inicie

o processo de aquisio de alimentos dos agricultores familiares

listados na proposta de participao.

A CPR tem um prazo de vencimento que definido em funo do

produto proposto, mas que no pode ser superior a 12 meses. Ao final

do prazo previsto na Cdula, a organizao dever liquidar a CPR.

A liquidao da CPR ser realizada financeiramente pelo pagamento do

valor recebido, acrescido de encargos de 3% ao ano, calculados da

data da emisso da CPR Estoque at a data de sua liquidao.

A liquidao em produto poder ser prevista quando de interesse da

administrao pblica. Neste caso, a possibilidade dever estar

descrita na CPR.

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O mecanismo utilizado pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e

Combate Fome para a execuo desta modalidade celebrao de

convnio e repasse de recursos para a Conab. A forma de

operacionalizao definida no Manual de Operaes da Conab

MOC, Ttulo 33 .

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Como Funcionao Projeto

A cooperativa ou uma associao de produtores rurais, juntamente com seus associados,identifica a possibilidade de formao de estoque de determinado produto e elabora uma

proposta de participao, por meio da ferramenta de elaborao de propostas PAAnet,que entregue Superintendncia Estadual da Conab mais prxima.

Esta proposta define qual ser o produto a ser estocado, o prazo para a formao deestoque, quais produtos sero adquiridos e seus respectivos preos e quem so os

agricultores familiares beneficiados. Fornece tambm subsdios elaborao da Cdulade Produto Rural (CPR).

Para voc ter acesso a relao de todos os documentos necessrios para a elaborao daproposta de participao, clique aqui.

Aprovada a proposta, a organizao emite a CPR e a Conab disponibiliza recursos

financeiros do MDA para que a organizao inicie o processo de aquisio de alimentosdos agricultores familiares previamente cadastrados.

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ProdutosAmparados

Produtos alimentcios, oriundos da agricultura familiar, prprios para consumo humano,no podendo ser de safra anterior ao do perodo de contratao.

Planejamento da ProduoAjudamos nosso cliente a alcanar seu potencial mximo na produo.


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O que uma CPR

A cdula de produto rural um ttulo representativo de uma obrigao com promessa deentrega de produtos rurais, regulada pela Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994.

Trata-se de ttulo cambial assemelhado, negocivel no mercado e que permite aoprodutor rural ou suas cooperativas obter recursos para desenvolver sua produo ou

empreendimento, com comercializao antecipada ou no.

A promessa de entrega de produto rural constante na cdula, no gratuita e sim a ttulooneroso, advindo de relao comercial em que o credor teve anteriormente que suportarao pagar pela aquisio do bem prometido pelo emitente do ttulo.

Essa promessa traduz uma relao contratual em que o credor j satisfez sua parte,

restando ao emitente da CPR a satisfao da promessa assumida.

A CPR presta-se a dinamizao do crdito agrcola, de modo que seu objeto no pode

distanciar-se do que prev a Lei, pois a incluso de bens de natureza diversa daestabelecida pela lei, desnatura sua figura, inviabilizando sua aplicao para o fim a que

fora criada.

Conclui-se, portanto, que somente produto rural pode ser prometido entrega por meio

da cdula de produto rural.


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O que uma CPR

A CPR ingressou no mundo jurdico com a finalidade de alcanar apenas a classe rural,por essa razo sua emisso est limitada determinadas pessoas.

Podem emitir a cdula de produto rural o produtor rural e suas associaes, inclusivecooperativas, em favor uns dos outros, ou de terceiros.

Esta modalidade propicia instrumentos de apoio comercializao de seus produtos

alimentcios. Operada por meio de organizaes da agricultura familiar, disponibilizarecursos para que a organizao adquira a produo de agricultores familiares e formeestoque de produtos para posterior comercializao. O limite anual de recursos por

organizao e por agricultor familiar definido pelo Grupo Gestor e no cumulativocom as demais modalidades, desde que realizada liquidao financeira.


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FINAL DOCAPTULO II

Parabns Cursista,

Chegamos ao final do mdulo II do curso, onde apresentamos a modalidadedo PAA denominada PAA Formao de Estoque.

No prximo mdulo, apresentaremos o Programa Nacional da AlimentaoEscolar - PNAE.


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