Compras Públicas da Agricultura Familiar

OBJETIVOS

Contribuir para a segurança alimentar e nutricional Fornecer alimentos

para abastecimento dos equipamentos públicos

de alimentação e nutrição e da rede socioassistencial

Ampliar os canais de comercialização da AF,

usando o poder de compra do Estado

Promover geração de renda para agricultores familiares

extremamente pobres, assentados da reforma agrária,

povos e comunidades tradicionais, indígenas e

quilombolas

Estimular circuitos locais de produção e

rede de abastecimentoPromover o acesso a alimentos saudáveis

Compras Públicas

Apoio à Agricultura FamiliarComercialização

COMPRAS PÚBLICAS

Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA)

Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE)

Compra Institucional

Aquisições de Municípios, Estados e União

Propicia o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção do acesso à alimentação das populações em insegurança alimentar

e contribui para o desenvolvimento local ao dinamizar as economias rurais de milhares de municípios.

• Compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e por equipamentos públicos de alimentação e nutrição;

• Os produtos adquiridos também são usados para formar estoques públicos e de organizações da agricultura familiar;

• Criado pela Lei nº 10.696/2003, nasceu dos debates no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;

• Já nasce intersetorial, concebido e gerenciado por diversos órgãos e parceiros;

• Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços, etc.

• É um instrumento de inclusão social – quase metade dos agricultores fornecedores está no CadÚnico;

• Abre portas para as compras privadas;• Colabora com o desenvolvimento local e regional –

principal região fornecedora e beneficiária é o Nordeste (44% de participação dos AF fornecedores);

• Promove hábitos alimentares mais saudáveis: compra mais de 3 mil itens, sendo que os de maior presença são: leite e derivados (28%), hortaliças (16%), frutas (12%), seguidos de oleaginosas, castanhas, cereais, grãos (9%), entre outros.

Fortalece o sistema de produção da

agricultura familiar

Fortalece associativismo e o

cooperativismo

Fortalece os circuitos locais de

abastecimento

Possui preço diferenciado para

produtos orgânicos e agroecológicos

Gera inovação nas políticas públicas (PNAE e Compra

Institucional) PAA

+580%

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

• 4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003;• Em 2012, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.

Fonte: PAADATA MDS/MDA acesso em 09/08/2013)

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

• Garante, por meio da transferência direta de recursos financeiros aos estados e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas;

• Tem como missão contribuir para a melhoria da educação por meio da oferta de alimentação saudável e de ações educativas de alimentação e nutrição;

• A Lei nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar;

• Processo de aquisição facilitado;• Prioridade para gêneros produzidos em âmbito local;• Previsão de pagamento de até 30% a mais para os produtos orgânicos

sobre os convencionais.

Compra Institucional• Nova oportunidade de mercado para a agricultura familiar;• Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, alterada pelo Decreto

nº 8.026, de 6 de junho de 2013.• Compra Institucional: “Voltada para o atendimento de demandas de

consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”;

• Quem pode vender: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Física e organizações da agricultura familiar que possuam DAP Pessoa Jurídica.

• O limite de R$ 8.000,00 por DAP/ano deve ser obedecido, e não interfere no acesso às demais modalidades do PAA.

• Programas Estaduais e Municipais de Compras Públicas

Universidades (ex. RU/PR e SC)

Comprador Setor Público

ABASTECIMENTO DO SETOR PÚBLICO

Método

Forças Armadas

Hospitais (Ex. Grupo Hospitalar Conceição/RS)

Dispensa de Licitação

Chamada Pública

Preço de mercado

Presídios

Empresas Públicas

Órgãos públicos (Ex. MDS/ADA)

Compra Institucional

VANTAGENS

Mais uma oportunidade de acesso ao mercado institucional para AF Recurso fica no

município, dinamizando a economia

Aproximação dos atores envolvidos

Pode-se priorizar a compra de públicos

específicos (mulheres, quilombolas, etc)

Para os executores: possibilita ampliação na

oferta e na qualidade dos produtos e agiliza

procedimentos

Preços mais acessíveis

Compra Institucional

Participação e acompanhamento dos

contratos pelas organizações de

agricultores familiares

Programas Estaduais e Municipais de Compras Públicas

• DF• RS• BA (em elaboração)

• Viçosa/AL

Compra Institucional

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSSecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN

Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar

Denise Reif KroeffDiretora

Contato: paa@mds.gov.br