AGRICULTURA FAMILIAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR€¦ · Dispõe sobre o atendimento da alimentação...
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AGRICULTURA FAMILIARALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO•O encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar
•Eixos estratégicos / Princípios / Diretrizes
•PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009)
•Agricultor Familiar – Fornecedor
•Atores sociais que participam da Polìtica Pública
•Oportunidades
•PAA e Alimentação Escolar
•Processo de compra e venda - Passo a passo
•Desafios/Estratégias
•Página na internet
AGRICULTURA FAMILIARALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O encontro da
P N A E
AGRICULTURA FAMILIARALIMENTAÇÃO ESCOLAR
47 milhões de alunosda educação básica
da rede pública
250 mil famíliaspoderão ser beneficiadas
(estimativa)
Desenvolvimento agrário
AGRICULTURA FAMILIAR
Geração de renda e agregação de valor
Segurança alimentar
Desenvolvimento sustentável
Combate a pobreza rural
Quem vende
Respeito as tradições e hábitos alimentares saudáveis
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação alimentar
Segurança alimentar
Desenvolvimento sustentável
Participação/controle social
Quem compra
PNAEPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Lei nº 11.947/2009Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar
aos alunos da educação básica
Art. 14 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
PNAEPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Lei nº 11.947/2009
Parágrafo 1º - A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório.
Quem o Governo consideraAgricultor Familiar?Lei nº 11.326/2006Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no mundo rural, atendendo, simuktaneamente, aos seguintes requisitos:
I – não detenha área maior do que 4 módulos fiscais;II – mão de obra da própria família;III – renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento;IV – dirija seu estabelecimento com sua família
Quem o Governo consideraAgricultor Familiar?Lei nº 11.326/2006Parágrafo 2º São também beneficiários desta Lei:
I – silvicultores;II – aqüicultores;III – extrativistas;IV – pescadores.
Inclúi comunidades indígenas e quilombolas
Quem o Governo consideraFornecedor da Agricultura Familiar
para a Alimentação Escolar?
GRUPO FORMAL
Cooperativa ou Associação da
agricultura familiar com DAP jurídica
GRUPO INFORMAL
Grupo de agricultores
familiares com DAP física
Atores que participam do PNAE
30%R$ 600 milhões
60%R$ 1200 milhões
90%R$ 1800 milhões
100%R$ 2 BI
A importância da Lei 11.947/09Oportunidades
Mercado crescente: mínimo de 600 milhões
R$ 600 milhões
PAA Alimentação Escolar
A importância da Lei 11.947/09Oportunidades
Ação estratégica do Programa Fome Zero
Compra com dispensa de licitação
Formação de estoques públicos e da AF
Distribuição de alimentos a pessoas em insegurança alimentar
Ação Interministerial(MDS, MDA, MF, MPOG,MAPA,MEC) 2003 a 2008 - R$ 2,131 bilhões
Utiliza orçamento do FNDE (mínimo de 30% para
aquisição de produtos da agricultura familiar)
47 milhões de alunos
190 mil escolas
Base Legal: Lei Nº 11.947/2009Resolução 38/2009
Alimentação Escolar
PAADispensa de Dispensa de
licitaçãolicitação
Atores sociais já Atores sociais já envolvidosenvolvidos
Ter limite financeiro Ter limite financeiro por agricultorpor agricultor
Necessidade de Necessidade de articulaçãoarticulação
Acesso ao mercado Acesso ao mercado institucionalinstitucional
Valorização da Valorização da agricultura familiaragricultura familiar
Contribuição do PAA para a Alimentação Escolar
Passo a passo
para compra e venda
1º passo
CARDÁPIOResponsável: Nutricionista
Mapear os produtos da agricultura familiar local (Organizações da Agricultura Familiar, EMATER, Sec Mun. De Agricultura)
Elaborar cardáprio respeitando a cultura alimentar local e a diversidade da produção da agricultura familiar da região
Informar à Entidade Executora a demanda (especificar produtos e quantidades)
1º passo
CARDÁPIOArt 15 da Resolução nº 38/2009
Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e na aliemntação saudável e adequada.
Deverão oferecer três porções de frutas e hortaliças por semana, no mínimo.
2º passoCHAMADA PÚBLICA
Responsável: Entidade Executora
Agricultores Familiares precisam ficar atentos para tomar conhecimento da Chamada Pública!
Deve-se sempre visar o interesse público.
Chamada Pública é um tipo de Edital, uma licitação restritaà Agricultura Familiar.
2º passoCHAMADA PÚBLICA
As Entidades Executoras deverão publicar a demanda de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar – Chamada pública, em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, em página na internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação.
Devem constar informações suficientes para que os fornecedores formulem corretamente os Projetos de Venda.
3º passoPreço de Referência
A Entidade Executora deverá considerar os preços de referência praticados pelo PAA (procurar Superintendências Estaduais da CONAB)
Os gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Os preços de referência devem ser atualizados semestralmente
..
Nas localidades em que não houver PAA, os preços de referência deverão ser calculados com base em critérios definidos a partir do valor gasto no ano para compra da Agricultura Familiar.
3º passoPreço de Referência
Compras de atéR$ 100.000,00 por ano
Compras iguais ou maiores aR$ 100.000,00 por ano
•Média dos preços pagos aos produtos da Agricultura Familiar por 3 mercados varegistas ou
•Preços vigentes de venda para o varejo em pesquisa no mercado local ou regional.
•Média dos preços praticados no mercado atacadista nos últimos 12 meses; ou•Preços apurados nas licitações de compra de alimentos realizadas no âmbito da Entidade Executora; ou•Preços apurados em 3 mercados atacadistas locais ou regionais
Grupo Formal
4º passoPROJETO DE VENDAResponsável: Grupo Formal e Entidade Articuladora (Grupo Informal)
Deve estar em conformidade com a chamada pública.
Assinam o representante do grupo formal e os agricultores fornecedores do grupo informal.
Quemvende
Grupo formal
Cooperativa ou Associação da
agricultura familiar com DAP jurídica
Grupo informal
Grupo de Agricultores
familiares comDAP física
EntidadeExecutora
Secretarias Estaduais de Educação,
Prefeituras, Escolas.Entidade Articuladora
SIBRATER ou STR ou SINTRAF ou entidades credenciadas pelo MDA para emissão de DAP
Quemcompra
Processo de compra e venda
..
Documentação exigida para habilitação dos fornecedores:
5º passoRecebimento do Projeto de Venda
Grupo Formal Grupo Informal•DAP Jurídica•CNPJ•Cópias das certidÑoes negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívidas Ativas da União•Cópias do Estatuto•Projeto de Venda
•DAP de cada agricultor familiar•CPF•Projeto de Venda
Responsáveis: Entidades Executoras e Agricultores Familiares
6º passoSeleção dos PROJETO DE VENDA
Responsável: Entidade Executora
Terão prioridade, nesta ordem, os projetos dos municípios, da região, do território rural, do estado e do país.
6º passoSeleção dos PROJETO DE VENDA
Os produtos da Agricultura Familiar devem atender a legislação sanitária:
• SIM / SIE / SIF• SUASA (facilita a produção e inserção dos produtos no mercado
formal local, regional e nacional)• ANVISA
Limite individual de venda do agricultor familiar é de R$9.000,00 por DAP/ano
7º passoAssinatura do Contrato
Responsável: Entidade Executora eAgricultores Familiares Fornecedores
O Contrato estabelece:•cronograma de entrega dos produtos•data de pagamento dos agricultores familiares
O Contrato de aquisição de gêneros alimentícios sem licitação da agricultura familiar para a alimentação escolar deverá ser assinado pela Entidade Executora, pela cooperativa ou associação (grupo formal) e/ou agricultores familiares (grupo informal).
8º passoEntrega dos produtos
Responsável: Agricultores Familiares Fornecedores
Início da entrega dos produtos de acordo com o cronograma previsto no Contrato. Termo de Recebimento da agricultura familiar deverá ser assinado por representante da Entidade Executora e do grupo fornecedor, além da ciência da Entidade Articuladora, no caso dos grupos informais.
Esse Termo de Recebimento atesta que os produtos entregues estão de acordo com o Contrato e com os padrões de qualidade.
Necessidade de documento fiscal:
•nota do produtor rural ou•nota avulsa (vendida na Prefeitura) ou•nota fiscal (grupo formal)
CAEConselho de Alimentação Escolar
•Colegiado deliberativo e autônomo (dois representantes indicados por entidades civis organizadas – onde agricultores familiares podem participar)
•Objetivo: fiscalizar a aplicação de recursos e zelar pela qualidade dos produtos
•Instituído no âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios
Agricultor Familiar procure o CAE do seu município!
A importância da organização
•As Políticas Públicas prioriza as organizações da agricultura familiar
•CAE – instrumento de controle social, co-gestor do PNAE
•Organizar a produção facilita o acesso aos mercados consumidores
•Agricultores e Ageicultoras organizados têm mais força nos fóruns de discussão da agricultura familiar
Entidade Articuladora
•Entidade cadastrada no SIBRATER ou STR ou SINTRAF ou entidades credenciadas pelo MDA para emissão de DAP
•Assessora a articulação do Grupo Informal com a Entidade Executora (Responsável técnica pela elaboração do Projeto de Venda)
•Deve comunicar a existência do Grupo Informal ao CAE, CMDRS e COMSEA
•Não poderá: receber remuneração; proceder à venda, assinar como proponente, e ter responsabilidade jurídica.
Desafios para consolidação da relação entre
Agricultura Familiar e Alimentação Escolar
•Implantação de documento fiscal;
•Implantação de Sistema de Inspeção, SIM/SIE/SUASA;• Acesso a DAP Física e Juridica;
•Articulação entre Entidades Executoras (Escolas, Municípios, Estados) e fornecedores (STR, organizações da agricultura familiar);
- Envolvimento dos Órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural, ONGs, Prefeituras Municipais, Governos Estaduais, Escolas, representações da agricultura familiar, Conselhos Municipais, FNDE, MDA, Universidades entre outros;
inter relação e colaboração entre os órgãos, desde o nível local até o nacional;
Desafiospara consolidação da relação entre
Agricultura Familiar e Alimentação Escolar
adaptação da agricultura familiar às exigências do fornecimento para a alimentação escolar;
adaptação das estruturas das escolas para lidar com os produtos da Agricultura familiar;
capacitação das nutricionistas e merendeiras.
Desafiospara consolidação da relação entre
Agricultura Familiar e Alimentação Escolar
1. Instituir as estruturas para viabilizar a implantação da aquisição da agricultura familiar na alimentação escolar e mobilizar e/ou sensibilizar os atores envolvidos no âmbito nacional.
1. Instituir as Normas Operacionais para Aquisição de Gêneros Alimentícios
2. Constituir Comitê Gestor e suas estruturas3. Realizar reuniões setoriais4. Ato de lançamento da política
Estratégias
2. Sistematizar informações para subsidiar a atuação nos âmbitos 2. Sistematizar informações para subsidiar a atuação nos âmbitos municipal e estadual com coerência técnica;municipal e estadual com coerência técnica;
1.1. Construir diagnóstico geral AF e AE por município.Construir diagnóstico geral AF e AE por município.1.1. Número de Agricultores Familiares Número de Agricultores Familiares 2.2. Produtos da AFProdutos da AF3.3. Presença DAP Física e JurídicaPresença DAP Física e Jurídica4.4. Experiência com o PAAExperiência com o PAA5.5. Estrutura EscolasEstrutura Escolas6.6. Custos do Sistema Tributário (bloco produtor, nota Custos do Sistema Tributário (bloco produtor, nota
avulsa)avulsa)7.7. Presença SIM-SUASAPresença SIM-SUASA
Estratégias
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2. Sistematizar informações para subsidiar a atuação nos 2. Sistematizar informações para subsidiar a atuação nos âmbitos municipal e estadual com coerência técnica;âmbitos municipal e estadual com coerência técnica;
1.1. Elaborar estratégia de comunicação com preparação e Elaborar estratégia de comunicação com preparação e padronização do material de suporte padronização do material de suporte
2.2. Elaborar e disponibilizar pesquisas e cardápios Elaborar e disponibilizar pesquisas e cardápios adaptados aos produtos da AF em todas as regiões do adaptados aos produtos da AF em todas as regiões do Brasil.Brasil.
Estratégias
3. Assegurar a disseminação de informações e o envolvimento 3. Assegurar a disseminação de informações e o envolvimento dos Governos Estaduais e Municipais na inserção da AF na AE;dos Governos Estaduais e Municipais na inserção da AF na AE;
1.1. Reuniões estaduais amplas Reuniões estaduais amplas 2.2. Formação de instâncias estaduaisFormação de instâncias estaduais
1.1. Formulação de estratégia estadualFormulação de estratégia estadual2.2. Apoio aos municípiosApoio aos municípios
3.3. Criação de SITE disseminador das informaçõesCriação de SITE disseminador das informações
Estrategias
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4. Desenvolver e implantar instrumentos de informação, 4. Desenvolver e implantar instrumentos de informação, gestão e avaliação;gestão e avaliação;
1.1. Sistema de Controle do Limite Individual Sistema de Controle do Limite Individual 2.2. Formulação de um “Observatório de Boas Formulação de um “Observatório de Boas
Práticas”Práticas”
Estratégias
5. Estimular a discussão sobre a adoção de ações 5. Estimular a discussão sobre a adoção de ações complementares no âmbito federal;complementares no âmbito federal;
1.1. Fomentar junto a Ministérios e Órgãos Federais Fomentar junto a Ministérios e Órgãos Federais destinação de recursos aos municípios para:destinação de recursos aos municípios para:1.1. Criação de Central Municipal de ComprasCriação de Central Municipal de Compras2.2. Apoio à logística de distribuição da AEApoio à logística de distribuição da AE
2.2. Orientação e apoio para a elaboração de Leis, Orientação e apoio para a elaboração de Leis, Regulamentos e procedimentos estaduais e municipaisRegulamentos e procedimentos estaduais e municipais
3.3. Apoio a criação do Serviço de Inspeção Municipal e/ou Apoio a criação do Serviço de Inspeção Municipal e/ou adesão ao SUASA adesão ao SUASA
Estratégias
6. Fomentar e redirecionar ações previstas para estimular 6. Fomentar e redirecionar ações previstas para estimular a inserção da AF na AE;a inserção da AF na AE;
1.1. Eventual possibilidade de redirecionar ações nos Eventual possibilidade de redirecionar ações nos convênios vigentes com as entidades cadastradas convênios vigentes com as entidades cadastradas no Sibrater no Sibrater
2.2. Necessidade de acelerar processos de divulgação e Necessidade de acelerar processos de divulgação e emissão da DAP, especialmente Jurídica emissão da DAP, especialmente Jurídica
3.3. Formação e qualificação das cooperativas para a Formação e qualificação das cooperativas para a inserção na AEinserção na AE
Estratégias
7. Executar ações específicas para as grandes cidades;7. Executar ações específicas para as grandes cidades;1.1. apoio especial aos municípios de “maior risco” apoio especial aos municípios de “maior risco”
Estratégias
8. Discutir legislação sanitária e tributária;8. Discutir legislação sanitária e tributária;1.1. Construir um diagnóstico geral simplificado, por estado Construir um diagnóstico geral simplificado, por estado 2.2. Realizar reuniões nos âmbitos federal e estadualRealizar reuniões nos âmbitos federal e estadual
Estratégias
9. Viabilizar recursos para operacionalizar o processo de 9. Viabilizar recursos para operacionalizar o processo de utilização dos produtos da agricultura familiar nas utilização dos produtos da agricultura familiar nas escolas;escolas;
1.1. Estruturação de Cozinhas EscolaresEstruturação de Cozinhas Escolares2.2. Determinar os recursos financeiros para a Determinar os recursos financeiros para a
adequação adequação 3.3. Contratação de nutricionista para dar suporte ao Contratação de nutricionista para dar suporte ao
processo de adequação nas escolas processo de adequação nas escolas
Estratégias
10. Formar os atores envolvidos no processo de aquisição dos 10. Formar os atores envolvidos no processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para alimentação escolar;produtos da agricultura familiar para alimentação escolar;
1.1. Sensibilização dos atores do PNAE Sensibilização dos atores do PNAE 2.2. Adequação dos conteúdos de formação dos atores da AE Adequação dos conteúdos de formação dos atores da AE 3.3. Montar e formar equipes regionais: nutricionistas, Montar e formar equipes regionais: nutricionistas,
agrônomos, educador e agente do PNAE.agrônomos, educador e agente do PNAE.
Estratégias
11. Adequar o 11. Adequar o per capitaper capita da alimentação escolar. da alimentação escolar.
Estratégias
www.mda.gov.br/alimentacaoescolar
Cadastre e pesquise as organizações da agricultura familiar
Fale conosco:[email protected]
Agricultura Familiar na Agricultura Familiar na Alimentação EscolarAlimentação Escolar
www.mda.gov.br/alimentacaoescolar
Agricultura Familiar na Agricultura Familiar na Alimentação EscolarAlimentação Escolar
www.mda.gov.br/alimentacaoescolar
08/26/09http://comunidades.mda.gov.br
08/26/09
Entre em ComunidadesAlimentação
Escolar
Equipe [email protected]
[email protected]@consultor.mda.gov.br
[email protected]@consultor.mda.gov.br
Telefone: (61) 2020.0983 / 2020.0788www.mda.gov.br/alimentacaoescolar
http://comunidades.mda.gov.br
AGRICULTURA FAMILIARALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação básica pública (Rede estadual, municipal e distrital)
•educação infantil (inclui creches);•ensino fundamental;•ensino médio;•EJA (Educação de jovens e adultos);•escolas comunitárias;•entidades filantrópicas (inclusive as de educação especial);
•Inclúi as escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos
- ENTIDADES DE ATER- CEPLAC- CONTAG- FETRAF- ANPA- CAPB- ITESP
- FUNAI- MAP- FED. DE PESCADORES- FUND. PALMARES- INCRA- SRA
Agentes emissores de DAP
AmazonasBahiaEspírito SantoMinas GeraisMato Grosso do SulPiauí
ParanáRondôniaRoraimaRio Grande do SulSanta CatarinaSão Paulo
Estados com Bloco do produtor rural
Ministério da Educação
PROJETO DE VENDA
Ministério da Educação
CONTRATO DE COMPRA E VENDA