1

MARILUCE PAES DE SOUZA THEOPHILO ALVES DE SOUZA FILHO CARLOS ANDRÉ DA SILVA MÜLLER

NARA ELIANA MILLER SERRA LILIAN KÉCIA RABELO CAMPELO EUCLIDES RICARDO FERREIRA

FRANCINETE AVELAR JORGE PAULO BRAGA

RAIMUNDO JUNIL

© dos Autores 1ª edição 2008 – Volume 1 – TERRITÓRIO MADEIRA MAMORÉ. Direitos Autorais Reservados ao Instituto de Estudos e Pesquisas do Agronegócio Rondoniense – IEPAGRO. Rua Ajuricaba, 260 – Vila Tupi – CEP 78.900-000. Porto Velho, Rondônia. iepagro@iepagro.com.br Equipe de Apoio do IEPAGRO Alzinete Siqueira de Lima Lucimar Brasil Paes Dércio Bernardes Déric Rodrigo Fabiana Rodrigues Riva Caroline Brasil Rosana Souza

2

SUMÁRIO PREFÁCIO 5 APRESENTAÇÃO 9

1. INTRODUÇÃO 10 1.1 Mudanças na produção agrícola 13 1.2 O processo de ocupação de Rondônia 16

1.2.1 Marcos no processo de ocupação 16 1.3 Experiências para uma agricultura viável 24 1.4 A dependência econômica da agropecuária 27

2. AGRICULTURA FAMILIAR 33

2.1 Extensão Rural 36 3 PROGRAMA DE ATES 37

3.1 Municípios e Operadora no Território Madeira Mamoré

41

3.2 Assessoria Técnica 42 3.3 Aspectos Metodológicos 44

Agricultura Familiar: Assessoria Técnica, Social e Ambiental nos

Assentamentos em Rondônia / Mariluce Paes de Souza et al. -- Porto Velho: IEPAGRO, 2008. 150 p. : il. color. ; 14 x 22 cm ISBN 978-85-61320-00-3

1. Agricultura familiar. 4. Rondônia. I. Souza, Mariluce Paes de. II. Souza Filho, Theophilo Alves de. III. Serra, Nara Eliana Miller. IV. Campelo, Lilian Kécia Rabelo. V. Ferreira, Euclides Ricardo. VI. Avelar, Francinete. VII. Braga, Jorge Paulo. VIII. Junil, Raimundo. IX.Título.

CDD (21.ed.) 338.109811

3

4 Assentamentos em Rondônia 50 4.1 Histórico e Origem dos Assentados 50 4.2 Assentamentos no Território Madeira-Mamoré 54 4.3 Características da Ocupação dos Assentamentos 58 4.4 Educação nos Assentamentos 63 4.5 Produção e Comercialização dos Assentamentos 67

4.5.1 Sistemas de Produção 67 4.5.2 Destino da produção 69

5 Caracterização dos Projetos de Assentamentos 71

5.1 Município de Candeias do Jamari 71 5.1.1 População por faixa etária 71 5.1.2 Infra-estrutura dos assentamentos 74 5.1.3 Sistemas de produção e cultivo 77 5.1.4 Sistema de Criação 81 5.1.5 Sistema Extrativista 84 5.1.6 Destino da produção 86

5.2 Município de Porto Velho 88

5.2.1 População por faixa etária 88 5.2.2 Infra-estrutura dos assentamentos 91 5.2.3 Sistemas de produção e cultivo 97 5.2.4 Sistema de Criação 102 5.2.5 Sistema Extrativista 103 5.2.6 Destino da produção 106

5.3 Município de Guajará-Mirim 108

5.3.1 População por faixa etária 108 5.3.2 Infra-estrutura dos assentamentos 110 5.3.3 Sistemas de produção e cultivo 114 5.3.4 Sistema de Criação 116 5.3.5 Sistema Extrativista 117 5.3.6 Destino da produção 119

5.4 Município de Nova Mamoré 121

5.4.1 População por faixa etária 121 5.4.2 Infra-estrutura dos assentamentos 124 5.4.3 Sistemas de produção e cultivo 130 5.4.4 Sistema de Criação 133 5.4.5 Sistema Extrativista 134

4

5.5 Aspectos Sociais dos Assentamentos 135

6 CONSIDERAÇÕES 142 7 BIBLIOGRAFIA 144

149

VERSO DA ÚLTIMA CAPA

Sinopse O livro aborda sobre o Programa de Assessoria técnica social e ambiental a Reforma Agrária - ATES, tendo como foco neste primeiro volume, o Território Madeira Mamoré, incluindo uma contextualização sobre a ocupação do estado de Rondônia e o desenvolvimento econômico a partir da década de 70. O livro está composto em cinco capítulos que tratam sobre: 1) Mudanças na produção agrícola; O processo de ocupação de Rondônia; Marcos no processo de ocupação; Experiências para uma agricultura viável; A dependência econômica da agropecuária. 2) Agricultura Familiar. 3) Programa de ATES. 4) Assentamentos em Rondônia. 5) Caracterização dos Projetos de Assentamentos.

148

Análise Ambiental articulador do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental ATES/IEPAGRO/INCRA.

FRANCINETE FÁTIMA ALVES AVELA, Graduada em Ciências Sociais, pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, articuladora do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental ATES/IEPAGRO/INCRA.

JORGE PAULO DE FREITAS BRAGA, Graduado em Engenharia Agronômica, articulador do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental ATES/IEPAGRO/INCRA.

RAIMUNDO JUNIL MARQUES RIBEIRO, Graduado em agronomia, articuladora do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental ATES/IEPAGRO/INCRA.

5

PREFÁCIO

Este primeiro volume deste ensaio denominado: AGRICULTURA FAMILIAR. ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS EM RONDÔNIA, traz a ousadia de oferecer uma sistematização sobre um determinado segmento da agricultura familiar. O programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental nos Assentamentos de Reforma Agrária (ATES) foi implantado em 2004 com a finalidade de oferecer um serviço de apoio às famílias assentadas nos projetos de assentamentos com foco no planejamento participativo e de um processo de desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável busca a conjugação equilibrada dos aspectos ambientais (ecologicamente correto) sociais (socialmente justo) econômico (economicamente viável). Não é um planejamento fácil e mais difícil ainda é reunir todas as condições para a implementação plenamente adequada.

Mas o desenvolvimento sustentável só se faz com

planejamento e o planejamento de desenvolvimento sustentável só se faz com definição de um espaço geográfico sobre o qual se planejará as ações sociais.

O recorte de rural que os autores definiram para focar a análise e reflexão é o enfoque territorial rural onde a abordagem é feita sobre um espaço de ruralidade em construção, onde o rural não se opõe ao urbano como é tratado o rural no paradigma tradicional.

Esta nova abordagem de planejamento da ruralidade,

com ênfase na perspectiva do desenvolvimento sustentável, vem sendo trabalhado intensivamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os técnicos que atuam no ATES são

6

orientados para trabalhar e fazer a abordagem dentro destas perspectivas.

Em 2003 o Governo Federal através da Secretária de

Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) deu início a um Programa de homologação de Territórios Rurais, incentivando, portanto, que em cada Estado fossem definidos territórios rurais. Para surpresa do próprio MDA no final do ano de 2007 já estavam homologados 160 territórios rurais no país afora.

Atualmente, milhões de pessoas do meio rural brasileiro

estão envolvidas nos debates e na implementação de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Devido o sucesso desta nova abordagem do

desenvolvimento rural o Presidente da República, determinou que fossem, com critérios técnicos, selecionados 60 Territórios e sobre eles criou um Programa chamado “Territórios da Cidadania”. O Governo Federal, por meio deste programa visa integrar ações de políticas públicas e aplicação do orçamento com base no planejamento com a participação da sociedade civil e gestores públicos por meio de um Colegiado que deverá, com critérios coerentes, priorizar e acompanhar a aplicação de recursos. É um programa ainda mais inovador.

Em Rondônia, em 2003, o CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL discutiu e acatou as orientações políticas sugeridas pelo MDA. Criou uma Câmara Técnica para aplicar os critérios técnicos propostos e para sugerir pré-territórios. Na ocasião foram definidos 7 pré-territórios rurais, envolvendo os 52 municípios. No mesmo ano de 2003 o Conselho Estadual estabeleceu um critério de priorização e solicitou ao MDA a homologação de 3 (três) deles.

O MDA acatou a proposta e homologou os três. Sendo

eles: O Território Central de Rondônia, o Território Vale do Jamari e o Território Madeira-Mamoré. Em 2007 foi homologado mais um: Território Rio Machado.

147

SOBRE OS AUTORES

MARILUCE PAES DE SOUZA, Graduada em Administração, mestre em Engenharia da Produção e Doutora em Ciências Socioambiental, professora Universitária e pesquisadora da UNIR, Diretora Presidente do IEPAGRO.

THEOPHILO ALVES DE SOUZA FILHO, Graduado em Administração, Mestre em Administração e Doutor em Desenvolvimento Socioambiental, professor universitário e pesquisador da UNIR, Diretor Técnico do IEPAGRO.

CARLOS ANDRÉ DA SILVA MULLER, graduado em Administração mestre e doutor em Economia Aplicada, professor universitário e pesquisador da UNIR, Diretor de Articulação da Gestão do IEPAGRO.

NARA ELIANA MILLER SERRA, Licenciada em matemática, pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, mestre em desenvolvimento regional e meio ambiente, pesquisadora do Centro de Pesquisa CEDSA/UNIR, articuladora do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental ATES/IEPAGRO/INCRA.

LILIAN KÉCIA SALDANHA RABELO CAMPELO, Graduada em Ciências Econômicas, pós-graduada em Administração Pública, pesquisadora do Centro de Pesquisa CEDSA/UNIR mestranda em Administração, articuladora do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental ATES/IEPAGRO/INCRA.

EUCLIDES RICARDO LINHARES FERREIRA, Graduado em Administração, pós-graduado em Ecologia, Gestão Ambiental e

146

SILVA, A.A.D. Concepções de processo educativo no âmbito da extensão rural e suas repercussões na prática dos extensionistas: um estudo através da EMATER-RS. Santa Maria/RS, UFSM, 1992;

SIMÕES, Aquiles (org.). Coleta Amazônica. Iniciativas em pesquisa, formação e apoio ao desenvolvimento rural sustentável na Amazônia. Belém: Alves Ed., 2003. 326p.

PINTO, Rita Mendonça Soares. Tendências atuais no campo institucional da ATER: situação na região de Marabá. Seminário Interestadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultura familiar na região amazônica, Belém, 05 a 08 de dezembro de 2000. p. 2.

PELOSO, Ranulfo. Aprendendo e ensinando uma nova lição:Educação popular e Metodologia Popular- pesquisa internet – Adital, notícias da América latina, em 22/02/2008.

7

O Território Rural Madeira-Mamoré integra os municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do D’Oeste.

E é sobre atividades de planejamento e de execução de

políticas públicas no âmbito deste Território que este primeiro volume vai concentrar seu foco. Mas, evidentemente que os autores não poderiam tratar do desenvolvimento sustentável de um Território Rural sem antes contextualizar a ocupação de Rondônia. Por isso uma longa introdução tratando deste tema.

Este primeiro volume se apresenta como uma obra em

construção e busca a sistematização de indicadores que até então se encontravam dispersos e desconhecidos pela maioria da população e menosprezados nos meios acadêmicos de Rondônia.

Agricultura Familiar. Assessoria Técnica, Social e

Ambiental nos Assentamentos em Rondônia traz consigo um aspecto de ousadia que consiste no fato de reunir informações sobre a realidade social do meio rural de Rondônia e sobre ela iniciar um debate acadêmico, visando subsidiar atividades de planejamento no meio rural e subsidiar estudos envolvendo esta temática.

Deve-se registrar que até hoje muito pouco foi feito em

termos de pesquisa acadêmica no meio rural de Rondônia. Os dados sistematizados e informações importantes que hoje se tem, principalmente as relacionadas com produtividade e diversidade de produção são oriundos de órgãos de assistência técnica, do IBGE e órgãos de pesquisa agropecuária. A academia muito pouco tem produzido sobre a ruralidade de Rondônia. A Universidade Federal de Rondônia nasceu e cresceu com a atenção voltada para o urbano e tem, portanto, uma “dívida” histórica neste aspecto de produzir reflexões do desenvolvimento social rural e do avanço produtivo neste setor.

Quem passou pela academia sabe da importância que as pesquisas representam. Quando não se dispõe de informações e análises de dados sistematizados não há como planejar de forma consistente um processo de desenvolvimento. Muito menos um

8

planejamento ancorado nos princípios da sustentabilidade. E sem planejamento consistente e participativo, segmentos sociais ficam a deriva de suas próprias intenções e heranças culturais.

Desejo aos autores e colaboradores muito sucesso nesta

relevante iniciativa de contribuir de forma organizada na discussão do desenvolvimento rural sustentável de Rondônia e aos leitores quero, alem de desejar boa leitura, solicitar que participem deste processo de construção de um novo conhecimento sobre o Rural de Rondônia com contribuições para enriquecer o planejamento de desenvolvimento sustentável de Rondônia a partir do Rural.

Olavo Nienow Delegado Federal do

Desenvolvimento Agrário em Rondônia

145

______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento da Resex Barreiro das Antas. Guajará-Mirim, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento do Marechal Rondon. Nova Mamoré, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento do Igarapé Azul. Nova Mamoré, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de Rosana Lecy. Nova Mamoré, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de Pau Brasil. Nova Mamoré, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de Ribeirão. Nova Mamoré, 2006. FAO/INCRA Diretrizes de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável. Brasília, Versão resumida do Relatório Final do Projeto UTF/BRA/036, março, 1994. FERREIRA, O. C.: Análise Exergética de Sistemas de Produção Agrícola, FAPEMIG - Economia & Energia, Ano III – Nº. 12 Janeiro/Fevereiro 1999. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. São Paulo, Paz e Terra, 25ª edição, 1970

INCRA. Manual operacional da Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES). Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária. Brasília - DF: agosto, 2007.

SCHMITZ, Heribert. Educação ou aconselhamento: questão-chave da assistência técnica para a agricultura familiar. Congreso Latinoamericano de Sociología Rural, 6, Porto Alegre, Associación Latinoamericana de Sociología Rural (ALASRU), 2002.

144

7. REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, R. “Agricultura, Diferenciação Social e Desempenho Econômico”. Projeto IPEA-NEAD/MDA – Banco Mundial, São Paulo, FEA-USP, 2000. ESCLARIN, Antonio Pérez. A Educação Popular e sua Pedagogia.. São Paulo, Edições Loyola, 2005

EMATER. Plano de Desenvolvimento do Assentamento Cachoeira de Samuel. Candeias do Jamari, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de Paraíso das Acácias. Candeias do Jamari, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de PCA Comunidade Alternativa. Candeias do Jamari, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento do Rio Preto do Candeias. Candeias do Jamari, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento da Resex Lago do Cuniã. Porto Velho, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento do PDS Nazaré/Boa Vitória. Porto Velho, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento do Rio Madeira. Porto Velho, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de PDS Porto Seguro. Jaci-Paraná, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento de Joana D’Arc. Porto Velho, 2006. ______. Plano de Desenvolvimento do Assentamento da Resex Rio Ouro Preto. Guajará-Mirim, 2006.

9

APRESENTAÇÃO A partir da segunda metade dos anos 1990, o Governo Federal começou a se preocupar com a necessidade da existência de uma política agrícola específica para os agricultores familiares e em especial para os assentados da Reforma Agrária, na tentativa de corrigir as distorções da estrutura fundiária brasileira, caracterizada pela concentração de terra e de renda. Embora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, tenha como meta final a Reforma Agrária, a sua preocupação com a qualidade de vida das famílias nos assentamentos fez com que, de forma pioneira, o Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental – ATES, com novos métodos e ensinamentos, fosse implantado na perspectiva de viabilizar uma nova matriz tecnológica voltada para o desenvolvimento sustentável. Conseqüentemente surgiram mais créditos para os agricultores, os quais vêm sendo trabalhados na dinâmica dessa assessoria técnica, social e ambiental, objetivando torná-los unidades produtivas estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas na lógica do desenvolvimento territorial. Os serviços de ATES são o resultado de um conjunto de técnicas e métodos, construídos em um processo educativo, renovador de natureza solidária, voltado à construção do conhecimento e das ações direcionadas a melhoria da qualidade de vida das famílias. É um processo novo que está deflagrado e que vivencia-se dificuldades, pois é a construção do novo, no meio do velho e ultrapassado com seus vícios arraigados. Vive-se hoje uma transição do sistema convencional desenvolvimentista com base na moto-mecanização-quimificação, insumo-produto, para

10

modelos alternativos desejados pelas comunidades com base na estrutura-conduta-desempenho e no saber local. Manoel Messias

1. INTRODUÇÃO

A agricultura praticada na região das vias de penetração à Amazônia brasileira por mais de um século, no período que compreende de 1854 a 1975, era dependente de um sistema econômico, modelo denominado de extrativista. Esse sistema extrativista tinha como produto uma matéria-prima principal e uma dezena de outras acessórias. Quando a matéria-prima principal perdia valor de troca as demais não eram suficientes para remunerar o capital empregado para extraí-la. Essas matérias-primas tanto a principal como as secundárias tinham o mercado externo o seu principal destino.

A "Economia da Borracha" como foi denominado por Bárbara Weinstein (1993) tinha no látex extraído da hevea brasiliensis o seu carro chefe que viabilizava a extração dos demais produtos, entre eles, os principais: a balata, o caucho, a castanha-do-brasil, ou do pará como é conhecida no País; a ipecacuanha, o pau rosa; o óleo da copaíba e da andiroba; as peles de animais como as do queixada, do jacaré, do peixe boi, do veado, da onça pintada e da vermelha, entre outras de menor importância.

Toda a população da Região Amazônica dependia da produção dessas matérias-primas de uma maneira ou de outra e do fluxo financeiros que irrigava toda economia da região. Havia uma longa cadeia de suprimento composta pela indústria nascente dos pneumáticos e artefatos de borracha e os grandes conglomerados financeiros de Liverpool, na Inglaterra e Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, as companhias de navegação que transportavam os produtos, as casas aviadoras instaladas em Belém e Manaus, os regatões e os donos dos barracões que ocupavam a posição estratégica do último elo da cadeia onde se situavam os seringais nativos. Como Carl Marx dizia em “O Capital”, havia uma estrutura composta pelos exploradores e pelos explorados.

143

das equipes técnicas em cumprimento às metas, normas e metodologias.

Resultado do acompanhamento da equipe de articulação junto aos Núcleos Operacionais, esse documento exprime as atividades de orientação, contribuição e sugestão para melhorias para os trabalhos das equipes técnicas, bem como busca compreender e estimulá-las ao bom desempenho de acordo com as premissas do Programa ATES, tendo como finalidade a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias da Reforma Agrária no estado de Rondônia.

No livro estão contidas informações sobre os projetos de assentamentos resultados de levantamentos ocorridos nos encontros com as equipes técnicas, análise dos relatórios mensais dos PA’s conveniados com a operadora EMATER, a análise dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos do Território, bem como o acompanhamento realizado pela equipe de articulação às atividades desenvolvidas pelos assessores técnicos nos Núcleos Operacionais do Território Madeira-Mamoré.

Ao longo da vigência dos Convênios, ações relevantes foram realizadas dentro da concepção do modelo de assessoria técnica, ambiental, social e cultural (ATES). Em contrapartida, é recorrente a dificuldade de os técnicos adequarem-se à nova metodologia, o que é natural, uma vez que muitos deles foram remanejados do programa ATER, voltado exclusivamente para atendimento à produtividade rural.

Esse foi, desde o início, um dos principais entraves encontrados pelos articuladores, muito embora nas visitas aos Núcleos Operacionais tenha sido abordado e repassado ao corpo técnico a filosofia do Programa ATES o qual tem como princípio a natureza multidisciplinar e multidimensional em termos técnico-ambientais, econômicos, culturais e sociais, atendendo as famílias assentadas de forma coletiva, atuando a partir de metodologias participativas baseado nos princípios da agricultura familiar, valorizando os costumes e tradições das famílias assentadas.

142

6. Considerações Finais

O primeiro Convênio de ATES (dezembro de 2004 a março de 2007) em Rondônia, contou com um sistema de acompanhamento e controle através de relatórios mensais encaminhado por todas as equipes técnicas e um relatório trimestral por Operadora, objetivando a comprovação e legalidade das atividades, bem como o cumprimento das metas propostas.

Entretanto, no decorrer da execução das ações de assessoria técnica, ocorreram alguns problemas de ordem estrutural e técnica/operacional, em função da dimensão de ATES, considerando o espaço territorial e o número de famílias, para planejamento e execução das ações que contemplassem as dimensões ambiental, econômica, social e cultural, principalmente por se tratar de um novo olhar sobre a extensão rural. Dentre eles, destacam-se: atraso na liberação de recursos financeiros, compreensão do Programa, infra-estrutura nos núcleos Operacionais, técnicos com pouca experiência, falta de conhecimento em metodologias participativas, carência na Gestão por parte das operadoras, transporte para o acompanhamento das atividades e ausência do acompanhamento efetivo.

O Convênio firmado em julho de 2007, contou inicialmente com um grande desafio, já que apresentara um Plano de Trabalho arrojado em função do período de execução restrito há apenas cinco meses, contemplando no Território Madeira Mamoré, 14 assentamentos. Contudo, os instrumentos utilizados através do planejamento e ferramentas de acompanhamento, formulados pela equipe de articulação, contribuíram significativamente para o monitoramento das ações executadas pelas equipes técnicas.

Considerando os aspectos já apresentados, o presente texto tem como propósito contribuir para a divulgação do Programa ATES em Rondônia, de forma a demonstrar o desenvolvimento e as peculiaridades do Território Madeira-Mamoré, ressaltando a importância das equipes de Articulação e

11

Os trabalhadores da indústria extrativista tinham uma questão, um trade-off a resolver: extrair o látex das árvores na selva ou produzir alimentos. Na época da extração do ouro na grande jazida de Serra Pelada, no Pará, os garimpeiros e residentes próximos à mina se dedicavam a extração do ouro ou a produção de alimentos? O mesmo fenômeno que acontecia com os extratores do látex.

Em 1912, nas barrancas do Rio Acre, no local onde hoje está situada Rio Branco, a capital do estado do Acre, segundo ainda Weinstein (1993) comprava-se 16 garrafas de um bom vinho francês com um quilograma de látex. Como a borracha tinha um elevado valor de troca e havia deficiência de mão-de-obra experiente para enfrentar os perigos da floresta e da malária, os "caboclos brabos" que trabalhavam nos seringais dedicavam toda sua energia na maximização dos benefícios oferecidos pelo valor de sua produção no final do fábrico1.

Com o produto obtido pela extração do "ouro branco" comprava-se de tudo. Tudo o que necessitava ou não. Desde o terno de Casimira Inglesa ao champanhe. Do amor por uma noite de belas mulheres limpas e perfumadas aos remédios, armas e munições, ferramentas, além de alimentos e condimentos como o sal, açúcar, a banha de porco e o jabá necessários a sobrevivência e manutenção sua e da família no trabalho duro e solitário no meio das onças e animais peçonhentos. No período de apuração do resultado de tanto esforço e sonhos, os trabalhadores vinham para a "rua" receber o saldo e comprar o que precisavam para atravessar mais um período de trabalho nos seringais, no “Inferno Verde” como descreve Alberto Rangel.

Mesmo após o término do período áureo dos ciclos da Economia da Borracha a produção agrícola na região não se desenvolveu. Como todos os víveres e utensílios eram financiados pelo dinheiro ganho com a venda da borracha, o que ainda se produzia para alimentação se restringia a pequenos roçados de mandioca para o fabrico da farinha d'água.

1 Fábrico. Período de aproximadamente 8 meses compreendidos entre o final e início das chuvas na região Amazônica. Não se consegue extrair o látex durante o período chuvoso. A água da chuva inunda a "tigela" (vaso) expulsando o látex que é mais leve que a água para fora do recipiente.

12

Cada trabalhador dos seringais carregava nos seus pertences, na lida diária, uma arma para se proteger dos animais existentes nas picadas dos seringais. Como havia muitos animais na floresta, normalmente, após a sangria das árvores de látex, na madrugada, no retorno á casa, abatiam animais "uma caça" que acondicionavam no remaxim, uma espécie de mochila construída de cipó trançado, que carregavam amarrados às costas. Quando o seringal situava-se perto de um rio, o peixe também fazia parte da dieta dos trabalhadores da indústria da borracha.

Essa cultura de obtenção de alimentos, a partir da disponibilidade abundante de proteína animais silvestres, complementada pela farinha da mandioca, perdura até os dias atuais nas populações tradicionais que habitam as margens dos rios e áreas interioranas na Amazônia Brasileira. Praticam até hoje uma agricultura de subsistência e se comunicam com o mercado somente quando necessitam adquirir algum bem, ou fazer um tratamento. Para isso, oferecem produtos de valor de troca, como a farinha de mandioca excedente, pranchas de madeira serrada na moto serra, o óleo de copaíba, castanha-do-pará, mel de abelhas silvestres e pequenas quantidades de frutos silvestres como o tucumã, uxi, piquiá, bacuri e atualmente o açaí.

Os habitantes das margens dos rios com várzeas como é o caso do Solimões, Guaporé, Madeira, Juruá e Purus produzem até hoje alguns excedentes que direcionam para os mercados regionais produtos como o feijão de corda "caupi" e a melancia, além de raízes de macaxeira e frutos do cupuaçu e pupunha.

Entretanto, no início da metade do século XX, quatro grandes projetos estruturantes, implementados no Brasil mudaram completamente a forma de ocupação e produção da Amazônia Brasileira. Um curto espaço de 10 anos (1960-1970) foi determinante para modificar radicalmente a forma de ocupação da terra e a forma secular de exploração agrícola.

O primeiro foi a abertura das Rodovias Federais ligando Belém a Brasília, que faz a ligação do eixo Norte-Sul. O segundo foi a construção da BR – 29, hoje 364. Rodovia essa que corta o País de Leste a Oeste, ligando Campo Grande no Estado do Mato Grosso do Sul a Rio Branco capital do Estado do Acre, passando por Cuiabá e Porto Velho e indo até Cruzeiro do Sul na fronteira com o Peru.

141

Quanto ao aspecto cultural, destacam-se atividades realizadas nas escolas com as crianças abordando temas voltados à realidade local. Dentre as ações culturais mais expressivas, ressalta-se o grupo de crianças e jovens do PDS Nazaré/Boa Vitória que receberam todo o apoio da equipe técnica para divulgação de seu trabalho.

Trata-se de um grupo de canto regionais com a sonoridade obtida por instrumentos construídos por eles mesmos; esse grupo é atualmente conhecido como “minhas raízes” e têm realizado diversas apresentações na capital rondoniense.

Figura 63 - Grupo Musical “Minhas Raízes” Fonte: EMATER, 2006

140

Figura 61 – Curso de Artesanato/Biojóias Fonte EMATER, 2006

Com relação ao Lazer, uma das práticas em todos os assentamentos é a realização de jogos de futebol, muitas vezes incluindo até time de mulheres em disputa.

Figura 62 - Jogo de Futebol PA Nilson Campos Fonte EMATER, 2006

13

O terceiro e o quarto projetos estruturantes foram a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, constante no II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND, idealizado pelo governo de Juscelino Kubitschek.

Esses quatros empreendimentos modificaram a forma de domínio da propriedade da terra e o pensamento econômico vigente na região. As áreas dos grandes seringais e castanhais foram desapropriadas e divididas em lotes de 50 a 100 hectares onde pessoas das mais variadas etnias foram se apropriando com ou sem o consentimento dos habitantes residentes e assentadas com ou sem a interveniência do INCRA, principalmente no sul do Pará e em Rondônia.

Segundo o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (2002, p. 40), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, por força do Decreto Nº 72.106 de 18 de abril de 1973, que regulamentou a Lei Nº 5.868 de 12 de setembro de 1972, adquiriu, entre outras, a responsabilidade de:

"fazer o levantamento sistemático dos arrendatários e parceiros rurais para conhecimento das reais condições de uso temporário da terra, vigentes nas várias regiões do país." E "Fazer o levantamento sistemático das terras públicas federais, estaduais e municipais, visando o conhecimento das disponibilidades de áreas apropriadas aos programas de Reforma Agrária e Colonização, e, da situação dos posseiros e ocupantes em terras públicas."

1.1. Mudanças na produção agrícola

Rondônia se caracteriza hoje como um Estado eminentemente agropecuário. Essa transformação teve início a partir de meados da década de 1970. Desde então, a agricultura e a pecuária começam a se desenvolver e a se integrar ao sistema produtivo brasileiro, adquirindo feições de racionalidade capitalista de produção e inserção no mercado. Essa participação inicia-se com a introdução de três produtos na região; sendo dois deles (commodities) originários da agricultura tradicional brasileira (café e cacau) e o terceiro originário da pecuária. Este último está dividido em dois segmentos: (1) produtos derivados

14

da pecuária de corte (carne vermelha, couro, etc.) e (2) produtos derivados da pecuária leiteira (leite in natura, leite longa vida, queijos, bebidas lácteas, manteiga, etc.). Todos os três ramos destinam-se a atender a dois mercados: o local com demanda incipiente e, sobretudo, ao mercado nacional e internacional.

O segmento da pecuária se consolida e se expande ancorado por um mercado fortemente demandador. Entretanto, a partir da década de 1980, pressionados por movimentos de preservação ambiental e mundial, inicia-se uma tentativa para encontrar alternativas ao processo de desmatamento proporcionado pela expansão da pecuária na região. A colonização, iniciada uma década mais cedo, havia se beneficiado de seis componentes principais: (1) os projetos de colonização do INCRA e de (2) regularização à iniciativa privada de grandes áreas de terra que (3) atraiu investidores interessados na expansão da pecuária já limitada nas regiões leste e sul do país, pela (4) disponibilidade de terras virgens e baratas e pela (5) disponibilidade de mão-de-obra de baixo custo na formação das fazendas e, além disso, a (6) mão-de-obra, essa vinda do Centro-Sul do país, formada por levas e levas de migrantes em busca de terras férteis e de fácil aquisição, sonhos que na sua maioria não se realizaram.

Para contrapor a esse processo de exploração via desmatamento e pecuarização, tiveram início políticas públicas dos governos federal e estadual visando a fixação da mão-de-obra migrante no campo. Para isso, foram instituídos pólos de produção de várias culturas como cacau, café, seringa, guaraná, urucum, algodão, dendê, hortaliças e de frutas, com destaque para a produção de cacau e de café em várias regiões do Estado de Rondônia.

Os projetos que tiveram apoio de órgãos institucionais públicos, a maioria foi abandonado como o PROBOR o Projeto Sidinei Girão no hoje município de Nova Mamoré que incentivou o plantio de dendê e outros como os direcionados as lavouras de café e o projeto Burareiro especializado em cacau. Após um período de abandono, esses dois últimos passaram a receber incentivos novamente, a partir de 2000. Entre essas e outras tentativas de criação de pólos de produção alternativos para conter a pecuarização e o desmatamento, a fruticultura constituiu-se num grande esforço, contando com iniciativas tanto do

139

Figura 60 - Reunião de produtores Fonte: EMATER, 2006 No sentido da inclusão das mulheres e jovens no setor produtivo com aproveitamento dos recursos naturais, foram capacitados grupos em artesanatos visando contribuir com a renda familiar, mesmo com produção em pequena quantidade, propicia o desenvolvimento da criatividade e a busca por alternativas vindas do próprio local.

138

Figura 59 – Curso de Apicultura

Fonte: EMATER, 2006.

O fortalecimento das organizações sejam elas formais ou não, também esteve presente no trabalho de assessoria técnica junto aos assentados. Esta atividade se caracteriza como uma das mais importantes, pois consolida os objetivos da comunidade em busca da melhoria da qualidade de vida, da produção, do trabalho e do companheirismo. Nesse sentido, reuniões, encontros e palestras foram promovidas visando a inclusão das famílias em grupos cooperativos de trabalho, em comissões para discutirem os problemas do assentamento e também as formas de lazer das famílias.

15

Governo do Estado como dos governos dos municípios, além da SUDAM, SUFRAMA e do BASA.

Entre os pólos de fruticultura instituídos no Estado, destacam-se o de cupuaçu e coco-da-baía, na região de Porto Velho; acerola, maracujá, mamão entre outras frutas na região de Ji-Paraná, região central do Estado; caju, manga, abacate, goiaba, uva entre outras frutas na região de Vilhena, na região sul do Estado; e, abacaxi, melancia, laranja, na região de Ariquemes. Entre as espécies de frutas exploradas em Rondônia, merecem destaque: o cupuaçu, a acerola, o abacaxi, o maracujá, a manga, o mamão, a laranja, o limão, o açaí, a banana, o coco-da-baía, a melancia, o araçá-boi, o caju, o maná, a graviola, e a uva, entre outras frutas.

Os pólos de produção agrícola foram introduzidos ainda no início da década de 1990. Ao final deste período, o Estado inicia estudos para identificar as causas dos insucessos verificados nas iniciativas. Pólos que contaram inclusive com aporte significativo de recursos da SUDAM e da SUFRAMA para financiamento de estruturas modernas de processamento e congelamento como os de Ji-Paraná e o de Vilhena, que, no entanto, não tiveram êxito. Encontram-se atualmente fechados, seus produtores endividados e suas propriedades, várias delas, hipotecadas junto às instituições financiadoras.

Por outro lado, concomitante aos projetos instituídos com apoio oficial, iniciativas individuais foram implementadas em Porto Velho, Guajará-Mirim, Cacoal, Vilhena e Ouro Preto, entre outros municípios, aproveitando a sinergia gerada, tanto na formação de projetos isolados como na formação de arranjos verticalizados, contando, inclusive, no caso da fruticultura, com unidades de produção de mudas, plantio, manejo do pomar, transporte, beneficiamento, congelamento e comercialização de frutas para mesa e de polpas congeladas.

Em 2000, o Governo Estadual, após constatar o fracasso dos projetos nos pólos de produção agrícola, começa a desenvolver um estudo denominado de “Plataforma de Produção de Café, da Bacia Leiteira, de Piscicultura, de Produção Madeira-Moveleira, da fruticultura em Rondônia com o objetivo de identificar: (1) os principais atores envolvidos nas diversas cadeias produtivas, (2) os processos envolvidos, e (3) os

16

gargalos que impediram e continuam impedindo o desenvolvimento dessas atividades em Rondônia.

Para a realização do estudo, o Governo Estadual contou com a colaboração dos governos municipais, de pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia, de instituições locais de ensino superior, SEBRAE, EMBRAPA, CEPLAC, EMATER, FIERO, Secretaria Estadual de Agricultura e de instituições de fomento regionais como o BASA e o Banco do Brasil. Para isso, foi celebrada uma parceria com o Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), ligado à FEA/USP. Pesquisa essa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a contrapartida do Governo Estadual e das instituições parceiras locais.

Estas questões locais relacionadas à produção agrícola em Rondônia, que não foram estudadas no trabalho citado, motivaram a elaboração deste livro sobre a trabalho para identificar outras variáveis que estão contribuindo para o insucesso das iniciativas de produção de frutas da região, apesar do apoio institucional do Estado.

Neste ponto, inicia-se uma revisão das condições que proporcionaram o aparecimento de iniciativas que estão se contrapondo ao processo de pecuarização e as iniciativas institucionais e particulares para o desenvolvimento de alternativas ao desenvolvimento da região como o agronegócio da fruticultura, utilizando para isso os marcos teóricos dos custos de transação e dos arranjos produtivos locais apoiando-se nas estruturas de produção, mercado, governança, apoio institucional, organizacional, ambiental e social dos arranjos locais.

1.2. O processo de ocupação de Rondônia

1.2.1. Marcos no processo de ocupação

Rondônia passou a ser conhecida no cenário nacional e mundial somente nas três últimas décadas do século XX, por causa do seu processo de ocupação e exploração. Antes Rondônia não passava de um simples território federal que

137

Figura 58 - Curso derivados do leite Fonte: EMATER, 2006

O incentivo a busca de alternativas conduziu os produtores a desenvolverem atividades de apicultura, sendo capacitados produtores para desenvolver essa atividade.

136

famílias, principalmente daquelas situadas às margens de rios e igarapés que desconheciam as conseqüências do não tratamento da água. Por se tratar de comunidades por vezes isoladas, a questão alimentar, baseada apenas no peixe com farinha, mereceram das equipes orientações sobre a possibilidade do enriquecimento da alimentação através da ingestão de outros alimentos encontrados na própria comunidade ou o aproveitamento destes, como o caso das frutas de época como o cupuaçu, acerola, açaí, graviola, maracujá, caju, melancia , manga e outras mais, na confecção de doces, sucos e compotas.

Figura 57 - Curso Embutidos e defumados Fonte EMATER, 2006

Para incentivar as famílias ás práticas da boa

alimentação e até obterem renda através da venda dos produtos por elas fabricados, foram realizadas capacitações com grupo de mulheres, onde além do aprendizado técnicos se caracterizaram como momentos de descontração, união, lazer e formação de pequenos grupos produtivos.

17

dependia em tudo do Governo Federal. O Estado fora formado por terras desmembradas do estado do Mato Grosso (88%) e do Estado do Amazonas (12%). Esta transformação inicia com a vinda de milhares de famílias de agricultores para a região entre as décadas de 1970 e 1990, onde a população de pouco mais de 100 mil habitantes, passa para mais de 1,1 milhões em apenas 20 anos. Na Tabela 1 é apresentada a evolução do incremento populacional em Rondônia de 1950 a 2000, com destaque para o período em questão.

Até os anos de 1960 a população e as atividades agrícolas de Rondônia estavam circunscritas às margens dos rios navegáveis e da lendária Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM)2. Ambas as áreas, de colonização contemporânea ao ciclo da borracha, estão situadas ao norte do Estado. Nestas paragens existia uma agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais que geravam, algum excedente consumido pelos dois únicos núcleos urbanos existentes: a capital do território - Porto Velho - e Guajará-Mirim – a sede do segundo município - ambas situadas nos pontos extremos da via férrea. Esta última, na fronteira com a Bolívia, de onde provinha o suprimento de proteína animal à população da capital, através da EFMM.

A atividade econômica mais significativa era o extrativismo da borracha e da castanha-do-pará, como regra as principais atividades econômicas com valor de exportação para toda Região Amazônica. Estes dois produtos, complementados secundariamente pelo comércio de peles de animais silvestres, concentravam as trocas comerciais compreendidas entre a região do Alto Madeira/Mamoré/Guaporé e rio Abunã e as praças de Manaus e Belém.

Porém, na década de 1960, com a descoberta de minério de estanho, e na seguinte com descoberta de ouro no leito do rio Madeira, ocorre um grande fluxo migratório para a região facilitada pela abertura da BR-364, elevando a demanda por alimentos de primeira necessidade. As atividades mineradoras foram responsáveis pelas primeiras levas significativas de emigrantes, após um período de estagnação de mais de 50 anos

2 A EFMM foi inaugurada em 1912 e extinta em 1970 e em seu lugar foi construída uma rodovia.

18

transcorridos desde a construção da ferrovia em 1912, ao final do período áureo da extração da borracha nativa3.

Tabela 1 – Evolução das populações urbanas e rurais de Rondônia – 1950/2000.

Área urbana Área rural Total Anos Pop. (Mil) % Pop (Mil) % Pop (Mil)

1950 13,81 37,41 23,12 62,59 36,931960 30,84 43,57 39,95 56,43 70,781970 59,61 53,67 51,46 46,33 111,061980 228,17 46,47 262,86 53,53 491,031991 659,33 58,21 473,36 41,79 1.132,691996 762,76 62,05 466,55 37,95 1.229,312000 884,52 64,11 495,26 35,89 1.379,79

Fonte: Composição dos autores a partir de IBGE, 2004.

Entretanto, devido às características da atividade garimpeira, da mesma forma que chegaram, os migrantes partiram. Já os imigrantes das décadas de 1970-80 se comportaram de forma diferente. Vieram para o novo lar, para se fixar e cultivar a terra, atendendo ao chamamento do Governo do Estado e de Brasília com o irresistível apelo de que “o novo eldorado” estava à sua espera. Sobre estes imigrantes incide todo o peso que a grande transformação4 rural está provocando em Rondônia.

Assim, os agricultores e suas famílias vieram para Rondônia e com incentivo e apoio governamental instalaram-se nos lotes demarcados pelo INCRA. Já no primeiro ano retiram a cobertura florestal de uma fração do terreno para o plantio de arroz, feijão e milho para suprir as necessidades de alimentação da família e geração de algum excedente. Antes, porém, vendem

3 Houve, no entanto, um outro fluxo migratório, durante a Segunda Guerra Mundial, representado pelos “soldados da borracha” que correspondeu a uma parte da participação do Brasil no esforço de guerra no período de 1940-1945 de suprir os aliados com matérias-primas estratégicas, no caso a borracha dos seringais da Amazônia. 4 Karl Polanyi em “A grande transformação” (Rio de Janeiro: Campus, 1980) fala da grande mudança que passa a civilização ocidental de uma racionalidade capitalista limitada, circunscrita ao mundo mercantilista, para todas as atividades humanas. O mercado é quem determina o que é bom e o que não é. O que tem valor e o que não tem. São valores medidos pelo capital financeiro.

135

Caça 20 0 - Pouco destruído Total - - - - Fonte: PDA PA Pau Brasil – EMATER, 2006.

5.5 Aspectos Sociais dos Assentamentos

O atendimento aos serviços essenciais e básicos às populações residentes em assentamentos da Reforma Agrária, por se tratar de política pública não difere dos atendimentos prestados a outras comunidades, principalmente nos aspectos educação e saúde. A precariedade e o número reduzido de Postos de Saúde, em relação à população carente, tem sido alvo de constantes reclamações das pessoas que dependem desses serviços. Para as comunidades ribeirinhas esse atendimento é mais precário ainda visto que, em sua maioria o meio de transporte é fluvial, levando muito tempo para se chegar a um local que ofereça recurso médico. Essas comunidades costumam utilizar o conhecimento e a cultura de seus ancestrais para a cura de suas doenças ou de seus ferimentos. Através da utilização de chás caseiros e da utilização de ervas encontradas na floresta, as comunidades mais isoladas como as das Reservas extrativistas ou das margens dos rios, se apropriaram desse conhecimento para atender os casos de doenças já conhecidas. Somente quando as alternativas “caseiras” não dão resultados, é que as pessoas se deslocam em busca de atendimento médico nas vilas ou cidades. Os trabalhos desenvolvidos pelas equipes técnicas têm sido através de informações sobre tratamentos preventivos, orientações às famílias a respeito das necessidades do organismo humano de vitaminas, proteínas e sais minerais que são provenientes de uma alimentação saudável. Para tanto, foi incentivada a construção de pequenas hortas caseiras, recomendação da utilização de defensivos orgânicos, evitando o uso de agrotóxicos. Dentro da prevenção, uma das preocupações se refere ao uso da água, onde foram feitas recomendações de utilização de métodos como a fervura, a filtragem ou a aplicação de hipoclorito na água a ser consumida visando à saúde das

134

A criação de aves se dá de forma rudimentar, porém em proporção até considerada: galinhas, porcos, patos, perus e galinhas d’angola. Os animais são criados soltos e sua alimentação é complementada com farelo de milho e arroz. A criação de suínos não conta com técnicas de manejo, contudo a criação dos animais é feita em sistema de confinamento. Estes recebem restos de alimentos, frutas e folhas de mandioca.

Os animais não têm linhagem específica, têm baixa produtividade e não é adotada nenhuma prática de manejo. As medidas que deveriam ser profiláticas, são curativas, na maioria das vezes de forma rústica, aproveitando os saberes tradicionais.

5.4.5 Sistema Extrativista

Não é praticado nos assentamentos Igarapé Azul e Marechal Rondon, pela ausência de plano de manejo devido a falta de demarcação, e pela própria característica dos produtores que tendem à prática da pecuária.

O extrativismo no Projeto de Assentamento Rosana Lecy é praticado em escala mínima. O principal produto extraído da floresta e o cipó titica, de forma racional não causando impacto ambiental relevante. Este material coletado é a matéria prima para confecção de vassouras que são comercializadas no mercado local de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. O produto beneficiado tem um padrão de homogeneidade e qualidade.

No assentamento Pau Brasil a prática extrativista quase não existe, poucos agricultores exploram os produtos da floresta como mostra a tabela abaixo. Os produtores coletam açaí e castanha-do-brasil, além da pesca, caça e corte de lenha que são utilizados para o próprio consumo.

Tabela 27 - Principais atividades extrativistas realizadas no P.A Pau Brasil

Classificação por tipo

% das famílias que

pratica

% sobre a renda total

(média)

Recursos específicos explorados

Grau de destruição (*)

Corte de lenha 30 0 - Pouco destruído Madeireira 35 40 - Parcialmente

destruído Pesca 15 0 - Pouco destruído

19

para as serrarias a madeira de valor comercial existente nos lotes.

É importante ressaltar que uma das pré-condições para ter a propriedade da terra (formal/legal), em Rondônia era a obrigatoriedade de desmatar 50% da área pretendida. Quer a pretensão fosse em assentamentos oficiais do INCRA quer tenha sido em áreas de posse. Nesse processo foram assentados ou se fixaram por conta própria aproximadamente 100 mil famílias, em Rondônia até os anos de 1990 (FIERO, 1977).

Normalmente a primeira produção, depois do corte e da queima da floresta, é muito boa, em virtude da fertilidade natural do solo e dos fertilizantes depositados pelas cinzas. Segundo a Embrapa (FIERO, 1977), Rondônia tem cerca de 186.442km2 de solos aptos para lavoura, sendo que destes, 1.968km2 são constituídos pelas denominadas “terras roxas estruturadas”. Porém, quando da primeira colheita começam a aparecer os primeiros problemas com a desarticulação entre as unidades de produção agrícola e as de processamento, armazenagem e comercialização. Outros problemas surgem, como por exemplo, necessidade de mão-de-obra extra na época da colheita, secagem dos grãos, transporte dos produtos, entre outros. A desarticulação entre a época de plantio e a liberação do crédito agrícola, além da pesquisa e extensão, são outros óbices.

Estradas e armazéns não são suficientes tanto em quantidade como em qualidade. As estradas não são pavimentadas e nem recebem quase nenhum tratamento em suas bases, tornando-se intransitáveis na época das águas. As pontes de madeira são levadas pela enxurrada no período chuvoso amazônico que coincide com a época da coleta dos produtos agrícolas. Por outro lado, quando chega o período seco, o leito das estradas, além de esburacados, fica coberto por uma camada de pó que dificulta a visibilidade, chegando a contaminar as fontes d’água e os alimentos cultivados próximos às margens das vias, e tornando o trânsito lento e perigoso.

Desse modo, no ano seguinte, o agricultor já mais experiente com o ambiente amazônico e com as potencialidades da nova terra, faz novamente o plantio, porém introduz outras variedades de cultura, algumas frutíferas e inclusive gramíneas. Normalmente escolhe uma variedade de cultura conforme sua

20

tradição de origem, o café, se do Centro-Sul e cacau se da Bahia, por exemplo.

Inicia, assim, o processo de adaptação da propriedade em relação ao ambiente amazônico e principalmente às forças econômicas de mercado, com a diversificação de culturas e a introdução de pequenos animais para consumo doméstico e de outros animais para fornecimento de leite, carne e transporte de carga. Nos anos seguintes, com os excedentes da atividade da terra, o agricultor passa a investir mais na criação de animais, principalmente em bovinos que tem a função de uma poupança com liquidez imediata.

Grosso modo este é o fenômeno que vem ocorrendo com a agricultura em Rondônia. Isto está acontecendo porque para transportar a produção agrícola, a longas distâncias, necessita-se de unidades transportadoras, que normalmente são inviáveis economicamente, e ainda por encontrar dificuldades para atingir as propriedades dos produtores, onde o frete é bem mais elevado corroendo ainda mais as mínimas margens do lucro de um ano de trabalho familiar. Já em relação à criação de animais a situação é diferente, como são auto-transportáveis deslocam-se facilmente até um ponto de melhor acesso para o embarque em veículos especializados que normalmente operam na estação seca. Até a época da comercialização, o produto que funciona como moeda forte é estocado em nível de pasto na propriedade, enquanto isso adquire mais peso e valor, ao passo que os alimentos se deterioram, são consumidos por roedores e pragas dos grãos e os produtores, para não perder tudo, comercializam os produtos por qualquer preço. Já os animais além de serem auto-transportáveis e auto-embarcáveis são também desembarcáveis.

Além do mais, o manejo dos animais na propriedade é realizado pela mão-de-obra familiar. Para tocar um empreendimento pecuário maior, os custos com mão-de-obra são bem inferiores aos praticados com a agricultura. Além de ser menos penosa que a agricultura, a pecuária tem a vantagem da liquidez que os produtos agrícolas não têm.

Por outro lado, como a atividade laboral na agricultura brasileira passa a exigir cada vez mais o registro do trabalhador rural no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, o pagamento

133

5.4.4 Sistema de Criação

Os assentamentos são caracterizados por uma visão de produção pecuária extensiva. A bovinocultura se destaca de maneira significativa em relação às outras atividades agrícolas no assentamento, tanto para produção de leite como para venda de bezerros, porém não executam nenhum manejo e tão pouco os animais recebem algum tipo de suplementação alimentar. O único tratamento praticado pelos produtores é vacinação do rebanho contra a brucelose e a febre aftosa. Devido a dificuldade de acesso ao crédito (financiamentos) fica impossível para o produtor investir em infra-estrutura e melhoria no rebanho.

Figura 56 – Produção de Leite Fonte: EMATER, 2006.

Há também a criação de pequenos animais havendo um

predomínio na avicultura, galinha caipira e suinocultura tanto para consumo como para comércio.

A tecnologia de manejo é bem rudimentar, sem a utilização de incremento tecnificado, onde a principal ferramenta é o homem fornecendo o trabalho braçal. Os animais são criados em regime extensivo, em pastejo contínuo a semi-contínuo e sua alimentação é geralmente brachiarão e mombaça, com suplemento a base de sal mineral. Em relação à sanidade do rebanho os produtores seguem o calendário orientado pela IDARON.

132

Figura 54 – Plantação de Feijão e Banana Fonte: EMATER/Nova Mamoré, 2007.

Figura 55 – Plantio de Milho Fonte: EMATER/Nova Mamoré, 2007.

Mas, visto que têm potencial e área agricultável sem uso,

à medida que estes possam ter condições e estrutura necessária para aumento da produção agrícola deve ser trabalhada a conscientização para diversificação produtiva como um sistema agrosilvopastoril.

Plantio de feijão em meio à cultura de banana e restos de troncos da derrubada

21

de todos os benefícios concedidos aos trabalhadores do setor urbano (caso contrário se caracteriza como trabalho escravo), a pequena propriedade evita a contratação de mão-de-obra de terceiros, por não poder remunerá-la conforme determina a lei. Ao passo que, utilizando a mão-de-obra familiar, esses custos são reduzidos praticamente à hora da comercialização, com o transporte.

O relatório geral do diagnóstico sócio-econômico-ecológico do Estado de Rondônia e assistência técnica para formulação da segunda aproximação do zoneamento sócio-econômico-ecológico, para o programa Polonoroeste, elaborado pela Tecnosolo (1998, p. 98), observa em relação ao avanço da pecuária que as diferentes modalidades de projetos de assentamentos de famílias implementadas pelo INCRA em Rondônia, como os Projetos Integrados de Colonização (PIC) e os Projetos de Assentamentos Dirigidos (PDA) privilegiaram a produção agrícola com base em pequenos e médios lotes de terra. A análise dos dados do Censo Agrário de 1980 evidencia essa orientação oficial ao informar que 95,6% dos estabelecimentos rurais de Rondônia tinham menos de 500 hectares e que 29,8% dos estabelecimentos desenvolviam a pecuária como atividade principal e, destes (os que se dedicam a pecuária), 85% tinham menos de 500 hectares e 96% possuíam menos de 200 bovinos.

Tabela 2 – Evolução do rebanho bovino em Rondônia (em milhões de cabeças) e

das proporções entre Rondônia, Brasil e Região Norte. Ano 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Brasil 155 158 161 158 161 163 164 170 176 185 Norte 17 18 19 18 19 21 22 25 27 30 Rondônia 3,28 3,46 3,92 3,93 4,33 5,10 5,44 5,66 6,60 8,04

Percentuais RO / BR % 2,12 1,19 2,44 2,49 2,68 3,13 3,31 3,33 3,74 4,34 RO / RN % 19,2 19,3 20,5 21,9 22,4 24,0 24,3 23,1 24,2 26,4

Fonte: Souza Filho, a partir de (IBGE, 2004)

Cinco anos depois, este quadro já revelava alguma mudança no sentido da pecuarização do Estado como se pode inferir dos dados do Censo Agropecuário de 1985. Neste ano, muito embora cerca de 25% dos 24.822 informantes declarassem ter na pecuária bovina a sua principal atividade econômica, a

22

média era de 68,47 cabeças por informante, significando um aumento de 12,45% em relação à de 1980. Do restante, 15.944 informaram dedicar-se à produção vegetal como atividade principal, criando subsidiariamente 246.519 animais (média de 15,46 cabeças/informante) e 1.484 informantes declararam ser agropecuaristas, dispondo de 51.405 animais nos seus estabelecimentos (média de 34,64 cabeças/informante, mais de 31,56% do que em 1980). No Censo Agropecuário de 1995/96 os informantes totalizaram 54.770 e a relação era de 71,89 cabeças por informante, embora 24.623 informantes fossem predominantemente previstas, isto é, número inferior ao do censo de 1985. A média era de 121,14 cabeças por informante, aumentando, assim a concentração de efetivo e ampliando para 76,92% a relação sobre o censo de 1985. Em função do tamanho médio do lote (100ha) e da origem das famílias assentadas, a exploração de gado leiteiro na região tornou-se natural para os PIC. Atualmente, já se nota certa tendência de remembramento dos lotes, sobretudo ao longo das estradas pavimentadas, ficando os lotes originais subsistentes localizados em faixas mais distantes.

Muito embora a ênfase das autoridades governamentais nos programas e projetos específicos de colonização para o Estado de Rondônia, como por exemplo, o POLONOROESTE, fosse centrada na produção agrícola de colonização, a expansão da pecuária bovina tem sido vertiginosa, desde 1970. Essa expansão manteve-se elevada na década de 1980, mesmo quando houve um arrefecimento nas taxas de crescimento da pecuária das regiões Norte e Centro-Oeste. Em conseqüência, a participação de Rondônia aumentou significativamente no efetivo bovino da Região Norte, saltando de 10,54% (1983) para 19,26% (1993) e brasileiro, passando de 0,46% (1983) para 2,12% (1993).”

Então, conforme observado nos dados do POLONOROESTE, os agricultores de Rondônia que migraram da cultura de subsistência anual para a monocultura do café ou cacau passaram, a partir das décadas de 1980/90, a abandonar a agricultura e a se dedicar à pecuária ou vender suas propriedades para grandes pecuaristas. Isto porque, com a baixa generalizada das commodities (borracha, café e cacau) no mercado internacional, naquele período, grande parte das áreas

131

como: aplicação de calcário, adubos químicos e orgânicos, tratos culturais adequados, aplicação de defensivos agrícolas racionalmente, controle biológico e mecanização agrícola, assim como a adoção de práticas conservacionistas. Estes procedimentos os agricultores não praticam devido a fatores econômicos e infra-estrutura básica, o que resulta em produção aviltada e baixa qualidade dos produtos. Porém, alguns produtores já começam a incorporar novas tecnologias em seus processos produtivos como correção do solo e irrigação por aspersão.

No assentamento Rosana Lecy há ainda práticas das culturas do café, feijão e o arroz. Estes dados confirmam que o assentamento está em processo de desenvolvimento e por sua infra-estrutura ser precária torna a produção direcionada para consumo próprio.

Figura 53 - Principais Culturas do Assentamento Fonte: PDA PA Igarapé Azul, Marechal Rondon e Rosana Lecy.

Principais culturas

Arroz MilhoMandioca Café (1 ano)Outras culturas Area à ser cultivada

130

Figura 52 – Acesso – 3ª Linha do Ribeirão no PA Rosana Lecy.

Fonte: EMATER/Nova Mamoré, 2006.

5.4.3 Sistemas de produção e cultivo

A produção das culturas trabalhadas como mandioca, milho e arroz, não contribuem em grande percentual como produção efetiva nos assentamentos, pois são cultivadas basicamente para consumo da família, mas indiretamente contribui para redução dos custos do orçamento familiar.

O principal sistema de produção que predomina no assentamento Marechal Rondon é a pecuária extensiva, atividade principal responsável pela geração da renda familiar.

As principais culturas trabalhadas em pequena escala nos projetos de assentamentos são a mandioca e o milho geralmente utilizados para consumo básico e trato dos pequenos animais, arroz, banana, abacaxi, e outras frutíferas típicas da região, mas utilizado para consumo. Os plantios das culturas de modo geral são feitos manualmente. Não conta com o uso de tração animal ou patrulha mecanizada.

A produtividade agrícola é baixa, o que comprova a mão-de-obra desqualificada para um manejo adequado e planejado da lavoura, e através do uso eficiente dos recursos disponíveis

23

com culturas de seringa, cacau, café, guaraná e urucum, que foram financiadas a juros subsidiados, foram abandonadas ou substituídas por gramíneas. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), o preço médio da tonelada de amêndoas secas de cacau baixou de 2.500 dólares, em 1986, para 800 dólares, em 1998 (FIERO, 1999).

Quanto aos produtos agrícolas, atualmente, os principais produtos de Rondônia, como o café e o cacau, são exportados em grãos para outros mercados. Não existem iniciativas empresariais para beneficiamento e exportação com valor agregado maior. Apesar da expressiva produção de matérias-primas, o montante da produção de apenas três produtos agrícolas de Rondônia, em 2000, foi respectivamente: café, 213 mil toneladas; milho, 209 mil toneladas e cacau, 17 mil toneladas (IBGE, 2001).

O mesmo fenômeno que afeta as unidades produtoras de grãos (venda de propriedades ou a substituição por pastagens) está acontecendo com as atividades agrícolas que se dedicam ao cultivo de frutas em Rondônia assim como nas comunidades caboclas que se dedicam ao extrativismo de frutos como o açaí, castanha-do-pará e piquiá, além de outros produtos como seringa, copaíba, breu, andiroba, mutamba, sorva, caucho e balata. No município de Porto Velho, denominado “pólo” do cupuaçu, o mesmo fenômeno está acontecendo. Estão sendo erradicados plantios da fruta para introduzir capim.

A lógica que está por trás do comportamento do agricultor imigrante, este novo elemento na Amazônia Rondoniana, que já veio com outra racionalidade de regiões mais antigas de colonização do Brasil, parece ser a seguinte: se a agricultura tradicional não dá resultado, a alternativa é investir no que dá retorno financeiro, ou seja, a pecuária. Se houvesse resistência à pecuária, isto é, se a agricultura desse lucro para o pequeno agricultor, ele não colocaria pasto e nem venderia sua propriedade.

Em função destes problemas, o fenômeno migratório está ocorrendo novamente do campo para as cidades. É bom observar que agora a direção do fluxo é do campo para as próprias cidades de Rondônia. Uma repetição do que lhes

24

acontecera, anteriormente, e que os motivou a virem para a fronteira que se abria: “o eldorado” de Rondônia.

Essas famílias que trabalhavam no campo, outrora “convidadas” a virem do Centro-Sul para Rondônia, agora são novamente “expulsas”5, chegando aos centros urbanos, ocupando zonas periféricas das cidades, gerando favelas e poluição ambiental. Como há poucas indústrias ou estas são incipientes, os governos locais e o regional não arrecadam o suficiente para investimentos em infra-estruturas produtivas e nem em serviços públicos de saneamento, habitação, saúde e educação.

Houve também a tentativa de desenvolvimento de pólos de fruticultura, pelo reconhecimento desse tipo de atividade agrícola em Rondônia. Todavia, os principais pólos de fruticultura implantados no entorno de cidades como Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena não funcionaram. A conseqüência desse fato foi a transformação dessas terras em pastagem. Em decorrência, as lavouras foram abandonadas ou transformadas em pastagens, quando não vendidas e incorporadas a outros ativos.

Pequenas unidades de beneficiamento (indústrias) autônomas que surgiram, aproveitando a sinergia gerada pelos projetos financiados com recursos do governo, ainda sobrevivem operando com reduzida capacidade. Para isso tiveram que verticalizar, adquirindo terras e financiamentos para implantar pomares próprios com o objetivo de suprir suas necessidades diárias de algumas frutas, complementando com aquisições no mercado ou ainda construindo parcerias com produtores e associações que permanecem com a atividade. Entretanto as transações são constituídas de pequenas quantidades, não padronizadas e de elevado valor por unidade transacionada.

1.3. Experiências para uma agricultura viável

5 O processo de “expulsão” ocorre pelas dificuldades encontradas pelos agricultores para exploração dos lotes (capacitação, tecnologia, mercado, financiamento, assistência técnica, infra-estrutura etc.). São deixados à própria sorte e direcionados pela “mão invisível” da economia de mercado.

129

O meio de transporte das famílias assentadas funciona de forma deficitária, não existindo nenhuma linha regular de ônibus. Existem apenas transportes particulares, como veículos de pequeno porte, motos e bicicletas para o deslocamento interno. As estradas estão em péssimo estado de conservação, inclusive com formação de inúmeros atoleiros no período chuvoso.

As estradas que passam internamente nos limites do assentamento não são trafegáveis durante todo ano, seu período mais critico é durante a época das águas, que vai de dezembro a abril.

Figura 51 - Linha 25 B, via interna do Projeto de Assentamento Igarapé Azul. Fonte: Monalissa Dias, Nova Mamoré

c) PA Rosana Lecy

Apenas 15 km de estradas foram construídos pelos assentados e madeireiros e estão em péssimas condições de utilização. Não há empresa de transportes, escolas, nem postos de saúde, enfim não há infra-estrutura . No período de alta incidência pluviométrica, de novembro a abril, o trânsito interno das famílias fica limitado, em razão do agravamento das condições das estradas. Está sem demarcação, o que impossibilita o acesso ao crédito, à energia, estradas, saneamento etc.

128

Figura 50 - Residência do Assentado. Fonte: EMATER, 2006

De acordo com a Norma de execução de 30 de março de 2004, Nº 040, o Crédito Instalação, na modalidade aquisição de materiais de construção, destina-se à construção ou reforma de habitações rurais, incluindo-se o pagamento de mão-de-obra. Segundo levantamento do INCRA, nenhuma família foi contemplada, devido a não demarcação do Assentamento.

Quanto à comunicação, os assentados têm acesso às informações por rádio à pilha, geralmente escutam o noticiário da Rádio Educadora de Guajará-Mirim, “Guajará FM”, entre outras

O P.A. Igarapé Azul, ainda não possui eletrificação rural, mas há expectativas de ser contemplado a médio prazo, segundo informações fornecidas pela CERON - Centrais Elétricas de Rondônia, na primeira fase do programa do governo federal “LUZ PARA TODOS”, em que a CERON será responsável pela execução do projeto, que contribuirá para a inclusão social, melhoria na aplicação de novas técnicas de manejo e incremento da produção agropecuária, contribuindo para melhoria da qualidade do produto, geração de emprego e renda no setor produtivo, proporcionando conforto e bem- estar social às famílias.

25

Desde 1998, o Governo de Rondônia vem incentivando a recuperação dos pólos de produção de culturas como o cacau e o café no interior do Estado, financiando a instalação de algumas indústrias na região, tentando com estas medidas reverter o processo de pecuarização. Em nível federal, através da CEPLAC, está sendo implementado no Estado um programa de revigoramento das lavouras degradadas e a introdução de novas variedades da cacauicultura, em sistemas de agrofloresta, com período de abrangências de cinco anos (1999 a 2003), onde contempla: recuperação de 12.000ha de cacau com incidência de vassoura-de-bruxa, reintegrando dessa forma, ao processo produtivo muitos produtores que haviam abandonado suas lavouras e gerando empregos e fixando os produtores no campo (FIERO, 1999, p. 36).

Em relação ao café, o Governo Estadual vem incentivando o plantio de novas variedades, recuperação de áreas, substituindo plantas de baixa produtividade e introduzindo a irrigação. Iniciativas vindas diretamente dos produtores estão surgindo em várias partes do Estado.

Uma outra alternativa identificada e que já vem sendo implementada em alguns pontos do Estado é trabalhar com produtos originários da Floresta Amazônica e, ou com outros produtos a ela adaptados. Mais especificamente, com culturas permanentes em Sistemas de Agrofloresta (SAF).

Nos SAF de Rondônia já estão sendo produzidos algumas ervas medicinais, óleos naturais, óleos essenciais, frutas, corantes e outros produtos originários da floresta, porém em escala modesta para o potencial existente de matérias-primas e de mercado. Como já observado, operam pequenas unidades de beneficiamento de frutas, de sementes de cupuaçu para extração da manteiga, e de palmito de pupunha, açaí, babaçu e de tucumã.

Também há a produção de mel de abelhas, criação de animais peçonhentos (para obtenção de venenos) e silvestres (para carne e pele) e o manejo da floresta com a introdução de variedades comerciais nobres de madeira para a indústria moveleira em consórcios com frutíferas nativas para extração de polpas, óleos e corantes com várias aplicações na indústria alimentícia e cosmética.

26

Segundo Nascimento (1996) existe na literatura sobre frutas da Amazônia cerca de 815 espécies sendo porém encontradas apenas 88 variedades nas feiras livres de Manaus e destas apenas 37 têm algum registro de dados de composição química na literatura.

Iniciativas de grande importância estão sendo desenvolvidas nos municípios de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste. No município de Porto Velho, na região denominada de Ponta do Abunã, estão algumas das experiências exitosas de maior expressão.

Uma associação de produtores maneja e explora cerca de 650ha de culturas perenes em SAF, contando para isso com o apoio financeiro de uma entidade religiosa holandesa. O sistema consorciado é formado por espécies florestais da região e por plantas frutíferas perenes que têm valor comercial, além, também, de auxiliar na alimentação da família. Entre as frutíferas utilizadas, estão espécies como pupunha, cupuaçu, coco-da-baía, açaí, manga, araçá-boi, camu-camu, carambola, graviola e rambotã. Entre as espécies florestais, utilizam variedades de valor comercial como: bandarra, samaúma, mogno, copaíba, ipê, guabiroba, virola, cedro, freijó e uma planta exógena, a teca. Com relação às frutíferas, normalmente utilizam uma combinação de duas a três espécies em cada consórcio/propriedade.

A forma de trabalhar dessa associação de produtores surgiu na região, em parte, como resultado do esgotamento do modelo de agricultura tradicional para os produtores, como também em função da atuação dos órgãos ambientais restringindo a derrubada de floresta, essencial para o sistema de produção que praticavam.

Apesar de estar funcionando há poucos anos, esta organização e o sistema adotado de exploração de suas propriedades vêm demonstrando bons resultados econômicos e a possibilidade de exploração de áreas florestais em bases sustentáveis.

Além desta experiência exitosa outra vem se destacando na mesma região da Ponta do Abunã. Trata-se de uma cooperativa que vem dirigindo suas atividades para o beneficiamento da castanha-do-brasil, e produção de óleos, doces e farinha de castanha. As amêndoas já são empacotadas

127

Figura 49 - Agricultor familiar: Joel Peres e família. Fonte: Dias da Silva, Nova Mamoré.

Possuir habitação adequada é uma necessidade básica

do ser humano, é uma condição indispensável para o bem estar de uma família. Morar em condições inadequadas implica não só a redução no desempenho do trabalhador, como também no aparecimento de problemas de cunho sócio-econômico, tal como o êxodo rural, aumento da violência nas áreas rurais. A qualidade de moradia no assentamento Igarapé Azul é considerada boa, em relação às condições mínimas de moradia, grande parte das famílias que reside nos lotes, está acomodada em casas feita de madeira, com espaço médio de 7 X 8m, cobertas com telhas de amianto, piso variando de terra compactada a assoalho de madeira.

126

O meio de transporte das famílias assentadas funciona de forma deficitária, não existindo nenhuma linha regular de ônibus. Existem apenas transportes particulares, como veículos de pequeno porte, motos e bicicletas para o deslocamento interno. Quanto ao acesso interno do assentamento, foram abertos, aproximadamente, 30 km de ramais em parceria entre comunidade e madeireiros que retiram madeira do assentamento, com absoluta conivência das famílias assentadas, segundo elas, por necessidades de acesso para o deslocamento de pessoas, escoamento do excedente da produção agropecuária, em razão de não terem sido contempladas com a infra-estrutura de responsabilidade do INCRA.

Essas estradas estão em péssimo estado de conservação, inclusive com formação de inúmeros atoleiros no período chuvoso.

Não existem instalações, tais como: postos de saúde, sede social, escola rural ou prédios que possam ser usados como centros comunitários. E nem outros locais que possam ser utilizados para o armazenamento da produção agropecuária de uso comunitário.

b) PA Igarapé Azul

No Projeto de Assentamento Igarapé Azul, não existem instalações sociais, tais como: postos de saúde, sede social, escola rural ou prédios que possam ser utilizados como centros comunitários dentro do assentamento e nem locais que possam ser utilizados para o armazenamento da produção agropecuária, ou utilização comunitária, salvo uma igreja evangélica de madeira na linha 25 B, km 29.

27

com tecnologia moderna de conservação de alimentos em embalagem a vácuo. Nessa região há uma grande concentração de castanheiras nativas e além disso, os produtores estão plantando mais em SAF utilizados em suas propriedades.

Uma outra associação, da mesma região, extrai o safrol a partir de plantios de pimenta longa, um arbusto encontrado em áreas de capoeira da região. O safrol, segundo Enríquez (2001) tem aplicação na indústria cosmética como fixador de fragrâncias. Atua também como “agente sinergético junto ao piretrium, constituindo-se no único inseticida natural com ‘conotação verde’ e biodegradável autorizado na Europa, nos EUA, e no Japão para o controle de pragas no armazenamento, processamento de alimentos e no uso doméstico”.

Apesar destas iniciativas exitosas de aproveitamento da biodiversidade, o apoio institucional local ainda não atua com a dedicação requerida. O Centro de Pesquisas Agroflorestais de Rondônia (CPAF), unidade local da Embrapa vem priorizando, estudando e aperfeiçoando outras cadeias produtivas, principalmente as da carne e do leite em Rondônia e mais recentemente a da soja. As duas primeiras, no momento, são os agronegócios mais organizados e de maior poder econômico e político no estado. Percebe-se neste caso um descompasso entre o que se fala e o que se faz (prioridade) para o desenvolvimento e preservação da Amazônia rondoniana.

1.4. A dependência econômica da agropecuária

As potencialidades econômicas de Rondônia sempre estiveram e continuarão ligadas ao meio rural. Neste aspecto, há de se considerar a geração de trabalho e renda que ainda estão dependentes dos negócios patrocinados por este setor. Potencializados, como exposto anteriormente, a partir do processo migratório ocorrido para o Estado, em busca do “eldorado”, nas décadas de 1970 e 80.

Desde então, vem-se tentando superar os principais problemas relacionados com a atividade agrícola tradicional, notadamente produtividade, qualidade e mercado para os produtos locais, os quais desde o princípio (exceto a primeira

28

colheita), apresentam indicadores com comportamento abaixo das médias nacionais, mercê da frágil utilização de processos tecnológicos adequados, tecnologias apropriadas ainda indefinidas e principalmente mercado para os produtos in natura na forma como são manipulados e ofertados.

O aproveitamento econômico e sustentável do potencial de Rondônia é um desafio que exige a aglutinação de fatores para suplantar as dificuldades estruturais e conjunturais, inicialmente no local e posteriormente nos elos de interação com o ambiente globalizado do agronegócio agropecuário. Em Rondônia as terras ocupadas com os assentamentos rurais possuidoras de grandes extensões de terras agricultáveis, permitem a reacomodação de atividades produtivas (lavoura, frutas e animais), sejam elas cobertas de vegetação natural ou antropizadas.

O modelo agrícola predominante no Estado é caracterizado pelo baixo nível tecnológico empregado por agricultores de baixa renda, onde 95% estão enquadrados na categoria de agricultura familiar. Os cultivos perenes quer sejam solteiros, consorciados ou em sistemas agroflorestais, vêm se mostrando insustentáveis ao longo do tempo, com produtividade quase sempre inalterada, para o nível tecnológico empregado; o cultivo de frutíferas, por exemplo, pode ser uma potencialidade materializada nas diversas lavouras existentes.

Por outro lado, a fragilidade dos elos que compõem o sistema agroindustrial e alimentar dos assentamentos em Rondônia proporciona transações desiguais e de elevado custo antes, durante e após a concretização do ato de venda e compra em decorrência da fragilidade dos instrumentos colocados à disposição dos empreendedores locais e da pouca atenção despendida pelas instituições públicas de suporte às atividades econômicas do Estado.

Existem, portanto no ambiente produtivo, organizacional e institucional, fatores que estão interferindo nos níveis de desenvolvimento da produção agrícola nos assentamentos em Rondônia e por causa desses fatores a pecuária e a soja estão avançando na região contrapondo-se as iniciativas econômicas, sociais e ambientais alternativas implementadas pelo governo, associações de produtores e iniciativas individuais privadas no

125

No momento, os assentados estão reivindicando do INCRA, já que este é o órgão responsável pelos projetos de assentamento, a Norma de execução de 30 de março de 2004, Nº 040, que trata do Crédito Instalação, na modalidade aquisição de materiais de construção destinado à construção ou reforma de habitações rurais, incluindo-se o pagamento de mão-de-obra, que somente será liberado após o projeto de assentamento estar com as parcelas medidas e demarcadas.

O Projeto de Assentamento Marechal Rondon ainda não possui eletrificação rural, mas há expectativas de ser contemplado, em médio prazo, segundo informações fornecidas pela CERON -Centrais Elétricas de Rondônia, que as famílias estarão sendo beneficiadas com o programa do governo federal “LUZ PARA TODOS”, em que a CERON será a responsável pela execução do projeto, que segundo informa, irá contribuir para a inclusão social, melhoria na aplicação de novas técnicas de manejo e incremento da produção agropecuária, contribuindo para a melhoria do produto, geração de emprego e renda no setor produtivo, proporcionando conforto e bem-estar social das famílias. Salvo um pequeno trecho na linha 23/B do km 24 ao km 28,5, onde as famílias residentes já têm energia elétrica, dando acesso a outros tipos de comunicação, tais como a televisão permitindo aos mesmos uma maior quantidade de informações.

Quanto à comunicação, os assentados têm acesso às informações, via rádios a pilha, pelos quais escutam o noticiário da Rádio Educadora de Guajará-Mirim, “Guajará FM”, entre outras.

Figura 48 - Via de acesso ao PA Marechal Rondon Linha 21B. Fonte: EMATER, 2006

124

5.4.2 Infra-estrutura dos assentamentos a) PA Marechal Rondon

O principal fator limitante ao desenvolvimento do Projeto de Assentamento Marechal Rondon é a falta de infra-estrutura, principalmente em relação à precariedade das estradas internas e de acesso ao projeto de assentamento. A falta de demarcação da maioria dos P. A.s inviabiliza o acesso ao crédito e a infra-estrutura básica necessária à reforma agrária (estradas, energia elétrica, saúde e saneamento, educação, habitação). As estradas do assentamento estão em péssimas de utilização. O transporte no período da estiagem já é precário, nas chuvas torna-se impossível.

Figura 47 - Casa de uma família do assentamento. Fonte: EMATER, 2006.

A qualidade de moradia no assentamento Marechal Rondon é ser considerada boa em relação às condições mínimas de moradia. Apenas 28 famílias residentes nos lotes estão acomodadas em casas feitas de madeira, cobertas de telhas de amianto, piso de cimento. O restante das famílias não reside no assentamento, devido às precárias condições de educação, saúde e infra-estrutura, falta de demarcação e também linhas de crédito que financie suas atividades agropecuárias.

29

sentido do desenvolvimento social, econômico e ambiental contrapondo-se ao combate ao desmatamento na região.

Apesar de existirem entraves de várias amplitudes (tecnológicos, econômicos e financeiros a montante e a jusante) o setor tem se mantido graças à atração que a propriedade da terra exerce sobre o produtor rural de Rondônia. Desse modo, teve início nos anos de 1990 uma produção agrícola, principalmente nas áreas do eixo da BR-364, onde se concentrara a maioria dos agricultores assentados. Nesse período, em algumas cidades do Estado, formaram-se redes ou arranjos nas quais pequenas unidades de beneficiamento e comercialização atuam como elos dinamizadores da atividade produtiva na região. Na seqüência, apresenta-se um esquema simplificado dos arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas.

Figura 1 – Esquema simplificado dos arranjos produtivos locais. Fonte: Souza Filho, 2004.

A incerteza que permeia os negócios, a baixa freqüência das transações envolvidas nos assentamentos identificados, baixa quantidade ofertada de produtos e qualidade, exigências sanitárias crescentes e a concorrência proporcionado pelos produtos de outros agricultores, todas essas dificuldades interferem nas estruturas de produção, mercado, governança, no apoio institucional e organizacional bem como nas estruturas de apoio ambiental e social dos assentamentos de Rondônia, elevando os custos de produção, sobretudo no segmento de beneficiamento.

A partir destas considerações formuladas, apresentam-se as questões que norteou esse estudo no sentido da busca de soluções para os problemas que dificultam e vêm debilitando as atividades ligadas à produção agrícola de Rondônia e mais especificamente os arranjos produtivos existentes nos

Produtores

Fornecedores

Agroindústrias

Consumidores

30

assentamentos estudados como os insumos, produção, industrialização, distribuição e consumo dos produtos agrícolas locais na região dos assentamentos.

Diante destas questões o pressuposto que norteia o trabalho de ATES é que a função das operações entre os diversos agentes dos arranjos locais nos assentamentos não favorecem o desenvolvimento da produção, o desenvolvimento social e ambiental e por causa disso os assentamentos não se desenvolvem e estão sendo descaracterizados e invadidos por outros agentes econômicos estranhos ao Programa de Reforma Agrária implementado pelo INCRA, e com isso o impacto ambiental nas áreas dos assentamentos estão aumentando.

Estes fatores ocorrem em função da incerteza que permeia as transações considerando a racionalidade e o oportunismo dos atores; à importância e à freqüência das transações envolvidas; à integração horizontal e vertical entre os atores do arranjo; à qualidade, quantidade, regularidade de oferta que são afetadas por fracas e deficientes estruturas de produção, de mercado, de governança; e às estruturas de apoio institucional, organizacional, social e ambiental dos arranjos produtivos locais. E isso permite o enfraquecimento dos assentamentos e a penetração de novos agentes nas áreas dos assentados, descaracterizando o Programa de Reforma Agrária proposto pelo INCRA e o avanço da pecuária nas propriedades que antes pertenciam os beneficiários do Programa.

A identificação dessas dificuldades nos arranjos produtivos dos assentamentos poderá servir de modelo, mostrar e fornecer elementos para que as pequenas propriedades dos assentados, individualmente ou em grupos, principalmente as associações de produtores locais, permitam minimizar as deficiências e construir arranjos mais produtivos nos assentamentos e que agreguem valor aos produtos, proporcionem renda atrativa que permita competir no mercado local, absorvendo e desenvolvendo novas tecnologias, transferindo divisas para a manutenção e a permanência dos empreendedores do assentamento no negócio, permitindo o aperfeiçoamento da governança local, do apoio organizacional, do apoio institucional local, respeitando e preservando o meio ambiente e os ecossistemas em seu entorno.

123

equilíbrio entre os sexos masculino e feminino. Quanto à mão de obra atual é relativamente jovem, no entanto predomina o sexo masculino nas faixas etárias de 21 - 60 anos. A população do assentamento caracterizado pelo sexo masculino é em número de 250 para 225 do sexo feminino.

020

4060

80

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Masculino Feminino

Figura 45 –Faixa etária por gênero Fonte: PDA Pau Brasil, 2006

e) PA Ribeirão

As faixas etárias que compreendem de 0 – 20 anos está em equilíbrio com as faixas etárias de 21 – 60 que representa a mão de obra atual do assentamento. A população masculina é de 143 contra 117 pessoas do sexo feminino.

0

10

20

30

40

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Masculino Feminino

Figura 46 –Faixa etária por gênero Fonte: PDA Ribeirão,, 2006

122

na faixa etária de 21 – 30 anos, há pouca crianças no assentamento o que compromete o futuro da mão-de-obra do assentamento.

0

5

10

15

20

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 >71

Masculino Feminino

Figura 43 –Faixa etária por gênero Fonte: PDA Igarapé Azul, 2006

c) PA Rosana Lecy

Predomina a população do sexo masculino, que totaliza 120 pessoas principalmente nas faixas etárias que vão de 21 a 50 anos, contra os 97 femininos distribuídos em todas as faixas etárias. A mão de obra futura do assentamento pode estar comprometida se considerar a faixa etária de 0 – 20 anos de ambos os sexos.

05

1015202530

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 >71

Masculino Feminino

Figura 44 –Faixa etária por gênero Fonte: PDA Rosana Lecy, 2006

d) PA Pau Brasil

O assentamento Pau Brasil apresenta um índice elevado de crianças, adolescentes e jovens, compreendidos nas faixas etárias entre 0 -20 anos, mantendo inclusive nessas faixas o

31

Desse modo, se um arranjo produtivo, num determinado assentamento estiver usando insumos químicos, com produção sistemática e pressionando os preços; um outro está depredando a natureza para poder dar conta do aspecto econômico; e se um outro estiver funcionando e operando com resultados econômicos positivos, com reduzida agressão à natureza, isto é, com menor propensão a desmatar que os demais e com um bom desenvolvimento social entre os componentes da cadeia, então este assentamentos seria mais eficaz servindo de modelo para os demais.

Os estudos sobre cadeias produtivas estão iniciando no Brasil. Na Amazônia e principalmente em Rondônia não se tem conhecimento sobre estudos mais aprofundados sobre sistemas produtivos, principalmente em assentamentos desenvolvidos pelo INCRA do Programa de Reforma Agrária em Rondônia. Por outro lado, há um grande interesse sobre o tema proposto, principalmente pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal.

Ao identificar e quantificar as fragilidades da maior parte dos elos da cadeia produtiva de um arranjo, conforme observam Santana e Amin (2002) a metodologia incorpora ao trabalho um enfoque de competitividade sistêmica, uma vez que passa a considerar-se a maior parte das relações existentes entre os agentes e os setores. Caracteriza-se assim a necessidade e o grau de adequação das estratégias dos atores aos padrões de concorrência vigentes no mercado.

O estudo dos arranjos produtivos dos assentamentos do INCRA em Rondônia evoca, portanto, uma nova forma de análise, diferente do tradicional enfoque “insumo-produto” ao assumir-se, na análise da estrutura dos arranjos dos assentamentos, a existência de custos de transação que debilitam a sustentação competitiva das relações, conforme esquema apresentado a seguir:

Figura 2 – Esquema de análise da estrutura da cadeia produtiva dos arranjos. Fonte: Souza Filho, 2004.

Insumo Produção Industrialização Distribuição Consumo

32

Isto é o que o diferencia este de outros estudos, pois considera os custos de transação envolvidos apenas nas relações de trocas (contratos, acordos, acertos) dos arranjos produtivos que lidam com produtos agropecuários no Brasil.

Nesse contexto, utilizou-se aqui, o que poderia ser chamado de “configuração dedutiva” da cadeia produtiva. Busca-se a incorporação de uma ordem ou seqüência de análise mais próxima da realidade existente ao longo das cadeias produtivas de cada arranjo, fugindo, assim, dos fatores limitantes do “pré-determinismo” teórico (SANTANA e AMIN, 2002).

Este livro está estruturado em cinco capítulos, aos quais se segue uma breve conclusão. O primeiro capítulo estabelece uma base histórica recente do processo de colonização do Estado de Rondônia e as conseqüências dessa colonização para o meio ambiente; as pressões de instituições internacionais preservacionistas e as tentativas dos governos estadual e federal de introdução de formas alternativas para exploração que não a pecuária; tentativas essas em grande parte fracassadas. O segundo oferece uma leitura sobre a Agricultura Familiar como surgiu e como se desenvolveu no Brasil e em Rondônia. O terceiro faz uma apresentação do Programa de ATES no Brasil e em Rondônia. O quarto capítulo apresenta uma análise do contexto dos assentamentos em Rondônia enfocando o histórico e origem dos assentamentos. No quinto e último capítulo, foram descritos os sistemas produtivos e de criação, infra-estrutura e comercialização dos assentamentos inseridos no Território Madeira Mamoré.

121

5.4 Nova Mamoré

5.4.1 População por faixa etária nos PA’s

Nos assentamentos de Nova Mamoré há predominância do sexo masculino, o índice de crianças e adolescentes nos assentamentos é considerável para garantir futuras mãos de obra produtiva para o PA. A concentração da população dos PA’s está na faixa-etária que vai de 21 – 50 anos o que mostra que há uma disponibilidade de força de trabalho produtiva nos PA’s de Nova Mamoré.

a) PA Marechal Rondon

No Marechal Rondon há 91 pessoas do sexo masculino e 78 do sexo feminino, a concentração da população esta na faixa etária de 21 – 30 anos, há um numero considerável de jovens e crianças no assentamento que pode vir a ser uma perspectiva de futura mão-de-obra para o PA.

05

1015202530

0 – 5 6 – 10 11 –20

21 –30

31 –40

41 –50

51 –60

61 –70

> 71

Masculino Feminino

Figura 42 –Faixa etária por gênero Fonte: PDA Marechal Rondon, 2006

b) Igarapé Azul

No Igarapé Azul há uma predominância do sexo masculino totalizando 68 pessoas, contra 36 do sexo feminino que é apenas de 36 pessoas, a concentração da população está

120

dois destinos, a maior parte vai para a Bolívia, onde a castanha é beneficiada e exportada para Europa, uma pequena quantidade fica no mercado local de Guajará-Mirim para consumo In natura. Já a borracha é toda comercializada no estado do Acre onde existe usina de beneficiamento.

Além do extrativismo a cultura da mandioca desempenha um importante valor social e econômico devido suas características de exploração, permite um ótimo aproveitamento da mão-de-obra familiar praticada quase que o ano todo. Grande parte da farinha é consumida dentro da resex onde o produto constitui uma das principais fontes de calorias consumidas pelos extrativistas.

As famílias das Resex’s, além de utilizarem a mandioca na sua alimentação, nas mais diferentes formas de produto (farinha, goma, bolo etc) também está sendo utilizado na ração animal assim tendo total aproveitamento da planta.

Toda a farinha produzida dentro das Resex’s é vendida para o mercado local de Guajará-Mirim, tais como, feiras e mercados.

Dentro das Resex’s, além do extrativismo, não há uma outra atividade expressiva não-agrícola praticada. Salvo algumas famílias isoladas, que praticam o artesanato, tais como, produtos feitos de cipó, biojoias, aproveitamento de produtos reciclável como bolsas feitas de garrafas pet e enfeites com ouriço da castanha. Normalmente esses trabalhos são realizados por mulheres que complementam a renda familiar com a venda destes artesanatos no mercado local de Guajará-Mirim.

O quadro abaixo representa a produção e o seu destino, bem como os preços médios obtidos pelos produtos.

Tabela 26 – Destino da Produção VENDAS (%)

Prod Unid Prod. Total

Auto Cons (%)

Consumidor (%)

Agroind (%)

Atravess (%) PM

Castanha

Kg 26.960

5 0 0 95 1,10

Borracha

Kg 1.000 0 0 0 100 1.60

Farinha

Sc 3.334 10 0 0 90 50,00

Fonte: PDA’s RESEX Barreiro das Antas e Rio Ouro Preto.

33

2. AGRICULTURA FAMILIAR

A luta pela posse e uso da terra é um dos fenômenos mais persistentes na história das sociedades humanas segundo Moura (2002, p.185). Na Grécia, 415-14 a.C., por exemplo, os ricos atenienses, como também os espartanos poderosos, aproveitavam-se dos mecanismos de herança que conduziam as famílias mais pobres para a perda e para a diminuição de seus lotes de terras. Com a morte do dono da terra, uma família nuclear com três filhos homens, por exemplo, deixaria sua pequena propriedade igualmente dividida para os três descendentes. Isso ia paulatinamente partindo as propriedades igualmente divididas para os três descendentes em pequenos lotes que, depois de algum tempo, por sua incapacidade em sustentar uma nova família, acabavam vendidas ou arrendadas aos mais ricos. Os ex-donos teriam que mudar de atividade, passando para o comércio, o artesanato ou mesmo, como ocorreu durante o século IV a.C., o mercenarismo. O problema da herança era uma das mais plausíveis explicações para o fato de muitos ricos terem suas terras espalhadas em diversas áreas, com a presença de diversos pequenos lotes.

Ao longo dos anos, a agricultura familiar tomou proporções significativas, decorrente do processo de evolução de políticas públicas até então destinadas às grandes propriedades rurais, à políticas voltadas para a produção familiar.

A agricultura brasileira tem sido subdividida dicotomicamente de acordo com características sócio-econômicas e tecnológicas, caracterizadas em termos de agricultura familiar e patronal. Para Abramovay (2000), a agricultura familiar não emprega trabalhadores permanentes, podendo, porém, contar com até cinco empregados temporários. Agricultura patronal pode contar com empregados permanentes e/ou temporários.

O modelo patronal está focado na especialização e agricultura tradicional, com a utilização de trabalho assalariado, centrado em tecnologia. A agricultura familiar, procura associar gestão e trabalho, de forma que o processo produtivo é conduzido pelos proprietários e seus familiares, onde primam pela diversificação da produção.

34

De acordo com FAO/INCRA (1994), a agricultura familiar apresenta características de preeminência da força do trabalho familiar, no qual os membros da família atuam como co-responsáveis na organização e funcionamento do conjunto do sistema família-unidade de produção, onde não há especialização e divisão clássica, formal e hierárquica do trabalho e entre atividade administrativa e executiva, pois as estratégias estão voltadas para a segurança alimentar, redução de riscos, aumento da renda total da família, proporcionando garantia de emprego da mão-de-obra familiar e ampliação das condições de trabalho e produção através da diversificação da produção e o uso de insumos internos, com a utilização de trabalho assalariado apenas complementar.

As ações de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar são decorrentes das discussões acerca da questão agrária retomada no momento de transformação do processo de industrialização em meados do século XX, associado a um momento posterior, traduzido na participação popular acabou favorecendo e contribuindo para a criação do Estatuto da Terra através da Lei nº. 4.504, de novembro de 1964 que tinha como objetivo promover a Reforma Agrária no Brasil.

Dessa forma, essas ações fomentaram os debates voltados para a prestação de assistência técnica na agricultura familiar. A discussão acerca do desenvolvimento de técnicas no meio rural surge pela necessidade de trabalhar e identificar as deficiências, em campo, na base, e com a participação e envolvimento dos agricultores e agricultoras.

Os Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) surgiram na tentativa de contribuir para a promoção de melhores condições de vida aos trabalhadores rurais, e que na década de 70, passaram pelo processo de estatização, com a implantação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), coordenado em nível nacional pela EMBRATER (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) e executado pelas empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER’s).

As diversas formas de extensão rural promovida e que foram pensadas e repensadas, contribuíram significativamente para a evolução histórica na prestação de serviços de assistência

119

Tabela 25 -Principais Atividades Extrativistas nas Reservas Extrativistas

Atividade % das

famílias que

praticam

% sobre a renda total

Matéria prima

Produto Final

Destino da Produção

Castanha 70 % 35 % Amêndoas

Amêndoas

Mercado Local de

Guajará-Mirim e Bolívia

Seringa 35 % 10 % Látex Borracha Estado do ACRE

Fonte: PDA RESEX Barreiro das Antas e Rio Ouro Preto EMATER/Guajará-Mirim, 2005-2006.

5.3.6 Destino da produção

As duas reservas extrativistas “Rio Ouro Preto” e “Barreiro das Antas“ respectivamente, como o próprio nome sugere, o extrativismo vegetal é a principal forma de produção e comercialização praticado nessas Resex, sendo os principais produtos coletados da floresta, a castanha e a borracha.

Segundo o Plano de Utilização das Resex’s, cada família pode praticar o extrativismo e as atividades agro-pastoris na própria colocação, respeitando os limites tradicionalmente reconhecidos pela comunidade. Alem disso, as seringueiras não podem ser derrubadas e devem-se evitar as derrubadas e queimadas em locais que ameacem sua sobrevivência.

Segundo o relato dos seringueiros, o extrativismo dentro das Resex’s vem sendo executado cada vez menos, principalmente a retirada do látex da seringa, esse entrave está ligado ao baixo preço da borracha e a falta de beneficiamento do produto e alternativas de comercialização da borracha.

Na Resex Rio Ouro Preto, 44% das famílias praticam o extrativismo da castanha e 35% o da seringa. Já na Resex Barreiro das Antas, 90% das famílias praticam o extrativismo da castanha e 35% o da seringueira O aumento da extração do látex, segundo relatos das famílias, ocorreu devido o incentivo de aberturas de estradas de seringa com o financiamento do PRONAF A. Toda a castanha coletada dentro das Resex’s tem

118

Figura 41 – Atividade de extração do Látex Fonte: EMATER/Guajará-Mirim

Segundo o Plano de Utilização das RESEX’s (itens 6), cada seringueiro só poderá ter uma colocação e praticar o extrativismo e as atividades agropastoris na própria colocação, respeitando os limites tradicionalmente reconhecidos pela comunidade. Mas segundo relato dos seringueiros, o extrativismo dentro das RESEX’s vem sendo executado cada vez menos, principalmente a retirada do látex da seringueira. Esse entrave está ligado ao baixo preço da borracha, falta de beneficiamento do produto e alternativas de comercialização da borracha.

Os seringueiros vêm na floresta a sua morada, um ambiente rico, conhecido e acolhedor, objeto de seu saber e de suas crenças e fonte de sua subsistência. A forma de extrativismo praticado nas RESEX’s é o de pequena produção familiar e o comunitário dentro dos valores e crenças dos que habitam esse ecossistema.

35

técnica no Brasil. Esta afirmativa vale principalmente quando os modelos trabalhavam até então focado nas questões produtivas.

Algumas políticas públicas lançadas ainda na década de 1980, representadas através dos recursos do FNO e PROCERA, como forma de apoiar financeiramente as famílias produtoras, não surtiram o devido efeito, se for levado em consideração a pretensão de fortalecer as unidades familiares, já que, o recurso por si só, não poderia garantir o desenvolvimento das propriedades rurais. Os produtores demandam orientação e assessoria desde a etapa inicial na elaboração do projeto, para obtenção do recurso, até o recebimento das parcelas, para aplicar o recurso devidamente.

A implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1994, foi criado para apoiar financeiramente as atividades agropecuárias e as atividades não agropecuárias exploradas na unidade familiar, trouxe a tona a maior percepção acerca da importância na destinação de recursos de credito agrícola pelo Governo Federal, de maneira a contribuir para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR’s), e ainda, na perspectiva de promover o crescimento e desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares, desencadeando no aumento da capacidade produtiva, e conseqüentemente, fortalecendo as atividades rurais, implicando na geração de emprego e renda, favorecendo a permanência do agricultor no campo.

Esse momento marcado de reformulações de políticas destinadas à agricultura familiar no país, contribuiu para um conseqüente amadurecimento, e a percepção de que, a liberação de recursos em si, não é garantia de que está sendo promovido o desenvolvimento das unidades familiares.

Assim, um dos principais enfoques dados a esse “novo repensar” da extensão rural, está em trazer para o plano principal, associado à questão produtiva, os aspectos sociais, ambientais e culturais, entendendo que o processo de desenvolvimento rural, se dá, inclusive, com a transversalidade das ações dessas dimensões.

36

2.1. Extensão Rural

A prestação de serviços no meio rural no Brasil apresenta, dentre seus objetivos, contribuir no processo de transformação das famílias produtoras rurais, através da promoção de modernização no meio rural.

O processo de evolução dos modelos de extensão rural no Brasil ocorreu pelo menos, nos últimos 50 anos, desde a institucionalização, da assistência técnica e extensão rural (ATER).

De acordo com Silva (1992, apud SIMÕES, 2003 p. 63), a extensão rural passou pelo menos, por seis etapas, que serão destacadas a seguir:

• modelo clássico (1948-1956), que teve período curto de existência em função dos resultados insignificantes;

• modelo difusionista-inovador (1956-1967), no qual foi pensado para pequenos e médios produtores, porém o processo de expropriação de terras, acabou invalidando a sua proposta inicial, enviesando, portanto, para o processo de transferência de tecnologia;

• modelo de transferência de tecnologia (1968-1978), focado no aumento da produção, e conseqüentemente no produtor que explora comercialmente sua propriedade rural;

• “repensar da extensão rural” (1979-1991), que nesse período retoma a preocupação e assim, toma como foco os pequenos e médios produtores, contemplando inclusive, os jovens produtores rurais, buscando a produção de alimentos básicos e em atividades que pudessem promover o fortalecimento das organizações sociais existentes, planejamento participativo;

• desmantelamento do serviço (1991-1996), que surge com uma seqüência de acontecimentos, desde a extinção da EMBRATER, ao quase total desprestigio de políticas voltadas para o setor.

117

b) RESEX Barreiro das Antas

É um local caracterizado por habitantes cuja cultura visa a produção de subsistência na qual a pesca e a caça se destacam. Há criação de pequenos animais havendo um predomínio na avicultura, só para o consumo.

As tecnologias de manejo utilizadas são bem rudimentares. Criados de maneira extensiva, os animais tem sua alimentação bem diversificadas e o cuidado é apenas com predadores da floresta. Com relação à sanidade, não há um índice significativo de injurias e doenças, as medidas que deveriam ser profiláticas, são curativas, feitas na maioria das vezes de maneira rústica, com tratos tradicionais que os mesmos adquirem com suas experiências.

Não há um padrão genético de qualidade no plantel nem mão-de-obra especializada e para tornar a criação economicamente viável, a assessoria técnica deve proporcionar capacitação aos produtores para implantação de novas tecnologias e manejo. Por se tratar de uma unidade de conservação não há animais criados para produção econômica.

5.3.5 Sistema Extrativista

O termo extrativismo é utilizado para designar atividade de coleta de produtos naturais seja de origem mineral, animal, ou vegetal (madeiras, folhas, frutos.) ou ainda podemos entender o extrativismo como a utilização sustentável proposta para as reservas, ou seja, como a coleta racional na biota, de recursos renováveis destinados ao mercado.

A vocação do ambiente das Reservas Extrativistas é para o extrativismo vegetal. Assim, deve-se voltar para a manutenção do meio ambiente onde a produção extrativista vegetal está sob as florestas e sob o controle de seu ecossistema.

116

dependerá de estudos prévios conforme definido pela legislação em vigor.

Por sua infra-estrutura escassa e dificuldade em escoar estes produtos, os alimentos que são cultivados são direcionados para a subsistência familiar e alimentação dos animais. As limitações para sistemas produtivos intensivos racionais com a utilização de novas tecnologias, visando à produtividade, em função da falta do Plano de Manejo de Uso Múltiplo pelos agroextrativistas são reduzidas à utilização de uma tecnologia rústica, onde a força de trabalho familiar é a principal ferramenta.

Visto que tem um potencial e áreas agricultáveis consideráveis a ser conquistadas, à medida que estes possam ter condições e estrutura necessária para o aumento da produção agrícola e conscientização por parte deles para diversificação produtiva, tal como sistema agroflorestal e exploração do turismo rural.

5.3.4 Sistema de Criação

a) Resex Rio Ouro Preto

Nessa Reserva há criação de pequenos animais havendo um predomínio na avicultura, galinha caipira, galinha d’ angola e patos, tanto para consumo das famílias como para eventuais vendas, contribuindo para um complemento da renda familiar, principalmente para as mulheres.

Estoques de Pequenos Animais na RESEX Rio Ouro Preto

P o r c e n ta g e m d o E s to q u e d e P e q u e n o s A n im a is

8 0 %

5 %

1 5 %G a lin h a C a ip iraG a lin h a d 'A n g o laP a to

Figura 40 - Estoques de Pequenos Animais na RESEX Rio Ouro Preto Fonte: PDA da RESEX Rio Ouro Preto, EMATER/Guajará-Mirim, 2006.

37

Após esse período, ainda na década de 90, se inicia a fase de discussão em busca de novas possibilidades de extensão rural que pudessem ser aperfeiçoadas e ao mesmo tempo, complementar as deficiências até então detectadas nos modelos implementados, como forma de experimentação de novas alternativas na prestação de serviços de assistência técnica que extrapolassem a esfera produtiva, contemplando a partir de então, discussão e ações no âmbito social e ambiental.

As discussões sobre a eficiência da prestação de serviços de assistência técnica são constantes e contornam as possíveis falhas que envolvem os atores, e quais as soluções, como forma de melhor atender as famílias produtoras rurais, de maneira a contemplar seus objetivos.

Assim, em 1997, a criação do Projeto Lumiar, provoca à descentralização na prestação dos serviços as famílias assentadas, já que o INCRA não dispunha de condições técnicas e operacional para atender tamanha demanda.

O Projeto Lumiar marca, segundo Pinto (2000, p. 02), um momento fundamental no contexto de transformações que vem ocorrendo na ATER, “dando origem a uma recomposição do campo do desenvolvimento tradicional, com redistribuição dos papéis dos atores que aí agem e das relações que os ligam”.

A extinção do Projeto Lumiar em 2000, reforça a necessidade de se buscar alternativas para a extensão rural, mais concreta e de forma estruturada, que promovam de fato, alternativas para a melhoria de vida dos produtores rurais.

3. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL À REFORMA AGRÁRIA - ATES

Diante desse cenário, em decorrência da ausência na prestação de serviços para as famílias assentadas e diante da Política Nacional de Reforma Agrária, inúmeras discussões ocorreram e já em 2003, surge uma nova proposta para a prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES), e pelo que se entendeu naquele

38

momento, veio de maneira mais estruturada, e que extrapolava a ação de apenas assistir as propriedades rurais, por apresentar como diferencial a proposta de assessorar os empreendimentos familiares recém constituídos nos aspectos social, produtivo e ambiental, com a finalidade de promover o desenvolvimento das propriedades, afim de torná-los unidades produtivas, e assim, possibilitar uma melhor qualidade de vida dos assentados.

O ATES representa um novo paradigma, e apresenta como uma das premissas, aliar o saber tradicional dos assentados aos conhecimentos científicos dos técnicos. Nessa perspectiva, de acordo com o Manual Operacional de ATES (2007), espera-se que os assentamentos tornem-se unidades de produção estruturadas, competitivas e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional, de forma socialmente justa e ambientalmente sustentável.

O Manual Operacional de ATES (2007), afirma que:

Os serviços de ATES são um conjunto de técnicas e métodos constitutivos de um processo educativo, de natureza solidária, permanente, pública e gratuita, com ênfase nos enfoques da agroecologia, cooperação e economia popular e solidária. Coordenados pelo Incra, têm como parceiros instituições públicas, privadas, entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como as organizações não-governamentais ligadas à reforma agrária.

As atividades propostas pelo Programa de ATES são desenvolvidas por equipes técnicas, que devem apresentar multidisciplinaridade para atuar nos Projetos de Assentamentos, com formação das áreas de ciências agrárias, sociais, ambientais e econômicas, com a finalidade de realizar capacitação continuada com a utilização de metodologias participativas, com o objetivo de promover discussões e conseqüentemente mudanças de atitudes dos atores envolvidos

Desse modo, essa forma de assessoria técnica pode ser considerada um diferencial, pois, busca contemplar a prestação de serviços de maneira a atender não somente as questões

115

Figura 39 – Cultura de Milho e Abobora Fonte: EMATER Guajará-Mirim/2005.

As atividades agrícolas na Resex Rio Ouro Preto a produção das culturas trabalhadas como milho arroz e café não contribuem em percentual significativo para renda familiar, pois estes são utilizados para auto-consumo, não acrescentando a renda familiar diretamente e sim, indiretamente contribuindo para a redução dos custos no orçamento familiar.

As principais culturas trabalhadas nas Reservas Extrativistas atendidas por este núcleo são a mandioca, para produção de farinha, o arroz, o milho e o café, gêneros alimentícios utilizados para a segurança alimentar. Há também cultivo de banana, abacaxi, açaí, laranja, araçá-boi, ingá, cupuaçu e outras frutíferas típicas da região, mas apenas para consumo local.

Estes dados confirmam a afirmação feita quanto ao manejo de produção por se tratar de uma área de Unidade de conservação, e segundo o Plano de Utilização das RESEX’s, (item 11) que diz: os moradores da RESEX poderão utilizar áreas de floresta para atividades agrícolas, agroflorestais e criação de animais, respeitando o limite máximo definido pela Lei Complementar 52/91 de 5 (cinco) hectares por unidade produtiva, não incluindo áreas de capoeiras, sendo que o excedente

114

Discriminação Qte Estado de

Conserv Idade Anos

Grau De Utilização(*)

Armazém 01 Desgastado 10 Uso Excessivo

Sede 01 Desgastado 10 Uso Normal

Alojamento 01 Desgastado 10 Uso Excessivo

Figura 38 - Edificações Fonte: Entrevista Semi-Estruturada na Resex Barreiro das Antas/Guajará-Mirim, 2006.

5.3.3 Sistemas de produção e cultivo

a) Resex Barreiro das Antas e Resex Rio Ouro Preto

A produção do seringueiro apóia-se no trabalho familiar ou comunitário, depende do uso imediato dos recursos, subordina-se aos ciclos naturais e tem como racionalidade não o lucro, mas a reprodução social e cultural. No sentido econômico, o extrativismo convencional utilizado pelos seringueiros é a combinação de atividades extrativas com técnicas de cultivo, criação e beneficiamento no ambiente dominado por essa cultura singular.

O sistema produtivo das Reservas Extrativistas não inclui a pecuária nem a agricultura de grande escala. O extrativismo é uma atividade que deve basear-se na exploração de espécies animais e vegetais da floresta, incluir sistema de manejo apoiado em saberes, praticas e tradições do trabalhador extrativista.

39

produtivas, mas ainda, as dimensões social, ambiental e cultural dentro das especificidades da realidade rural em cada região.

Dentre as ações a serem desenvolvidas através do Programa ATES, através de palestras, excursões, dia especial, reuniões, as atividades estão voltadas para o processo de capacitação, organização rural, sistemas de produção, crédito rural, mercado e comercialização, meio ambiente, visando o desenvolvimento dos Projetos de Assentamento.

O Manual Operacional do Programa de ATES (2007, p. 5), estabelece dentre os objetivos específicos:

Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável das áreas de assentamento, valendo-se de paradigmas baseados nos princípios da Agricultura Familiar, com foco na Agroecologia e na valorização das tradições, costumes e conhecimentos endógenos de que são dotadas as famílias beneficiárias da Reforma Agrária, mediante a adequação das atividades às especificidades de cada região e bioma; Promover a segurança alimentar e a viabilidade econômica, na perspectiva do desenvolvimento territorial integrado; Estabelecer mecanismos e modelos de gestão capazes de monitorar, avaliar e promover as devidas correções das ações no tempo real, mediante participação dos diferentes atores sociais; Desenvolver um Programa de Capacitação participativo, conciliando os saberes adquiridos na escola e os obtidos pelas comunidades assentadas; Apontar estratégias iniciais, garantidoras da soberania alimentar e nutricional aos assentados, mediante a formulação de Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA).

O ATES possui uma coordenação a nível nacional, realizada pelo INCRA, que tem intermediação da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento – DD/INCRA

40

Nacional (SD) e a nível estadual, por cada Superintendência Regional (SR).

A fim de viabilizar um canal institucionalizado de comunicação, a norma de execução do ATES de 30 de Março de 2007, prevê a estruturação de Fóruns Nacional e Regionais do ATES que tem, entre outros, funções em caráter consultivo que atuam na gestão, com o objetivo de promover a participação e o debate entre as diversas instituições atuantes na instância de execução técnica, inseridos, no âmbito da Reforma Agrária, com vistas a conferir maior transparência ao processo de planejamento, implementação e avaliação das atividades de ATES (INCRA/MDA, 2007).

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) estabeleceu, com a implementação do Programa ATES no Brasil, a configuração em Territórios e as Áreas Prioritárias no âmbito dos estados. Estas áreas devem ser definidas por cada Superintendência Regional (SR) do INCRA.

A implementação do Programa ATES em Rondônia, ocorreu em 2004. O Estado foi dividido em Territórios, sendo denominados Madeira-Mamoré, Vale do Jamari e Central. E ainda, definido pelo INCRA (SR-17) as Áreas Prioritárias, subdivididas em Zona da mata, Cone Sul e BR 429 conforme ilustra a Figura 3, sendo na oportunidade contemplados com o Programa 122 assentamentos, beneficiando 25.843 famílias.

Figura 3: Mapa temático dos Territórios e Áreas Prioritárias do Programa ATES em Rondônia. Fonte: IBGE, composição INCRA SR-17, 2007

113

b) Reserva Extrativista Barreiro das Antas

O acesso é realizado somente via fluvial. Os extrativistas possuem um patrimônio modesto, mas podemos verificar e constatar a diversidade de máquinas e implementos que utilizam para atender a demanda produtiva dos beneficiários da comunidade. Estão investindo na renovação e qualidade do seu patrimônio, adquirindo máquinas e equipamentos novos, através da linha de crédito PRONAF A. Alguns equipamentos, tais como, caititu, motores rabeta, roçadeira motorizada, forno, caixa de água e carrinho de mão são utilizados de forma individual, geralmente cada família possui esses equipamentos próprios. Grande parte dos equipamentos individuais é utilizada para qualificar a produção existente dentro da Resex.

Figura 37 - Inventário de máquinas/implementos. Fonte: Entrevista Semi-Estruturada na Resex Barreiro das Antas/Guajará-Mirim, 2006.

As edificações da RESEX Barreiro das Antas são basicamente compostas de uma sede não própria da Associação, um armazém para estocar a produção excedente em período de curto prazo e um alojamento para abrigar os extrativistas no município de Guajará-Mirim.

Discriminação Un Qte. IdadeAnos

Estado de Conservação

Grau de Utilização (*)

Condicionador de Ar Und 01 05 Semi-Novo Uso Normal

Computador Und 01 01 Desgastado Uso Normal Bebedouro Und 01 01 Novo Uso Normal Rádio Receptor Und 01 08 Desgastado Uso Normal Motor de Polpa de 25 HP Und 01 08 Desgastado Uso Excessivo Motor de Polpa de 40 HP Und 01 05 Desgastado Uso Normal Motor de Polpa de 15 HP Und 01 03 Semi-Novo Uso Normal Barcos de Alumínio Und 03 03 Desgastado Uso Normal

112

diversas comunidades dentro da Resex, que serve para abrigar os extrativistas e visitantes que transitam naquela localidade, bem como, ponto de armazenamento do excedente da produção em período de curto prazo.

Possui ainda casas de farinha construída de madeira, com cobertura na sua maioria de palha, e piso de terra compactada. As escolas e os postos de saúde são construídos de madeira coberta com palha ou telha de amianto, geralmente suspensas (palafita) com assoalho de madeira. (Ver quadro 5 e foto 13).

Discriminação Quant Est. Conservação.

IDADE Anos

Grau de utilização (*)

Casa de Apoio (Pompeu) 01 Semi-Novo 08 Uso Excessivo

Casa de Farinha 130 Desgastados 05 Uso Normal

Escolas 09 Desgastadas 10 Uso Normal

Postos de Saúde 04 Inutilizado 10 Em desuso

Figura 35 - Edificações Fonte: Entrevista Semi-Estruturada na Resex Rio Ouro Preto/Guajará-Mirim, 2006.

Figura 36 - Casa de Apoio do Pompeu. Fonte: EMATER, 2007

41

Para o atendimento a esse número de famílias e

obedecendo ao critério de territorialidade, a distribuição das famílias ficou assim distribuída: Territórios Madeira Mamoré – 27 PA’s com 4.552 famílias; Vale do Jamari – 44 PA’s e 12.835 famílias; Central com 20 PA’s e 3.689 famílias e as áreas prioritárias compreendendo o Cone Sul, Zona da Mata e a BR 429, com 31 PA’s e 4.767 famílias. 3.1 Município e Operadoras no Território Madeira Mamoré

Para o atendimento dessa demanda, foram contratadas operadoras que estabeleceram seus núcleos operacionais conforme quadro a seguir.

Quadro 1 - Distribuição de PA’s por operadora/nº. de famílias

Operadora Município Projetos de assentamentos

Nº. de Famílias

Atendidas Joana D'arc I 312 Joana D'arc II 221 Porto Velho Joana D'arc III 537 Esmosina Pinto 205 Floriano Magno 257 Ivo Inácio 153 Francisco João 181 Pau Brasil 180

Cootraron

Nova Mamoré

Ribeirão 190 Nazaré/Boa Vitória 95 Rio Madeira 157 Porto Velho Resex Lago Cuniã 109 Cachoeira de Samuel 76 Rio Preto Candeias 290 PCA Comunidade 85

Candeias do Jamari

Paraíso das Acácias 152 Resex Barreiro das Antas 18 Resex Rio Ouro Preto 109 Marechal Rondon 92 Igarapé Azul 84

Emater

Nova Mamoré

Rosana Lecy 78 Milênio Porto Velho Porto Seguro 51

42

São Francisco 142 Nilson Campos 217 Igarapé das Araras 170 Igarapé Taquara 200 Nova Mamoré Pau D'Arco 191

03 Operadoras 03 Municípios 27 PA`S 4.552 Fonte: ATES/INCRA Rondônia, 2005. 3.2 Assessores Técnicos

A composição das equipes de assessoria técnica nem sempre apresentou a formatação ideal para o atendimento de determinadas especificidades, em virtude da dificuldade de obtenção de profissionais qualificados para áreas específicas dentro do próprio Estado, o que levou as operadoras a contratar profissionais de nível superior de outros estados. Em contrapartida, técnicos de nível médio apresentam maior oferta em função da existência de escolas técnicas e das escolas famílias agrícolas, o que muito favoreceu o primeiro emprego aos jovens, muito deles filhos de agricultores familiares.

Quanto às ações no âmbito social, as atividades foram desenvolvidas por profissionais da área humana, com experiências em trabalhos comunitários, escolares ou ações similares. Considerando a formação multidisciplinar das equipes que compõe o Programa ATES, esses profissionais de formação em pedagogia, letras, administração, economia e outros, muito têm contribuído para o equilíbrio das atividades grupais e, principalmente nos aspectos didáticos e metodológicos.

Ainda em 2005, foram capacitados 289 Técnicos para elaboração de Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA), e dentre estes, 77 técnicos que se encontravam atuando no Território Madeira Mamoré.

A composição inicial das equipes do Território Madeira Mamoré, foram assim constituídas:

111

Figura 30 - Inventário de máquinas/implementos. Fonte: Entrevista Semi-Estruturada na Resex Rio Ouro Preto/Guajará-Mirim, 2007.

Figura 31 - Caminhão de Associação Figura 32:Barco Alumínio - Associação Fonte: EMATER, 2007 Fonte: EMATER, 2007

Figura 33-Barcos, Motores dos Extrativistas Figura 34 - Caixas de Água. Fonte: EMATER, 2007 Fonte: EMATER, 2007

As edificações da Resex Rio Ouro Preto é basicamente composta de uma casa de apoio (Pompeu), construída de madeira, com várias divisões, em local de fácil acesso às

(ASROP) 01 10 Muito Desgastado Uso Normal Caminhão (ASAEX) 01 03 Desgastado Uso Normal

Carro-de-Mão 09 01 Novo Uso Normal Carroça Tração Animal 02 01 Novo Uso Normal

Grupo gerador 04 01 Novo Uso Normal

110

5.3.2 Infra-estrutura dos assentamentos a) Reserva Extrativista Rio Ouro Preto

O acesso à Resex é feito por estrada de boa trafegabilidade até a localidade “Pompeu”. Daí para frente todo o transporte é feito por motores de popa, rabetas e voadeiras. Os extrativistas possuem vários equipamentos, tais como, caititu, motores rabetas, roçadeira motorizada, forno, caixa de água e carrinho de mão, que são utilizados de forma individual, geralmente cada família possui esses equipamentos próprios. Já o caminhão, barcos e motores da associação são utilizados coletivamente de forma que venha beneficiar sempre a comunidades em geral.

Os extrativistas estão investindo gradativamente na renovação e qualidade do seu patrimônio, adquirindo máquinas e equipamentos novos, através da linha de crédito PRONAF A.

Observa-se no quadro abaixo, que grande parte dos equipamentos individuais está em ótimo estado de conservação, enquanto os utilizados de forma coletiva já se encontram bem desgastados, como por exemplo, o barco e caminhão da associação, o que acaba comprometendo muitas vezes a garantia de escoamento da produção.

Discriminação Quant. Idade Anos

Estado de Conservação

Grau de Utilização (*)

Roçadeira Motorizada 31 01 Novo Pouco Uso

Motores com Rabeta 27 01 Novo Uso Normal

Caititu com Bancada 54 01 Novo Uso Normal

Forno 51 01 Novo Uso Normal Caixa D’água 63 01 Novo Uso Normal Motor 3,5 HP 51 01 Novo Uso Normal Barco de Alumínio (6 M) ASAEX 02 09 Semi-Novo e

desgastado Uso Normal

Rádios Receptores (ASAEX) 05 03

Meses Novo Em Desuso

Motor de Polpa 15HP (ASROP) 01 10 Muito Desgastado Pouco Uso

Canoa Grande de Madeira 3.000 kg 01 08 Desgastada Uso Normal

Caminhão

43

5% 5

%

17%

5%2

%2%5

%2%

5%

2%

43%

5%

2%

Assistente Social

Administrador

Engenheiro Agronomo

Engenheiro Florestal

Letras

Pedagogo

Sociólogo

Tecnólogo Adm. Rural

Veterinário

Zootecnista

Técnico Agropecuário

Técnico Florestal

Técnico Agroindustria

Figura 4 - Distribuição dos profissionais no Território Madeira Mamoré Fonte: ATES/RIOMAR/INCRA, 2005

Ao término do Convênio em 2007 com prorrogação até março de 2008, o número de profissionais que se encontrava no Território Madeira Mamoré, estão abaixo demonstrados:

44

Profissionais que atuaram no Território Madeira Mamoré

0

1

2

3

4

5

6

7

8TÉ

C. A

GR

O

TÉC

. AG

RÍC

.

TÉC

. AI

TÉC

. F.

TÉC

. ALI

M.

TÉC

. ZO

O

NM

S

GEO

ZOO

EN

G. A

GR

O

VET.

EN

G. F

.

AD

M. R

UR

AD

M.

PED

AG

OG

IA

PSI

CO

LOG

IA

ASS

. SO

CIA

L

SOC

IOLO

GIA

LETR

AS

NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR

Figura 5 – Profissionais atuantes em 2007/2008. Fonte: IEPAGRO, 2008. 3.3 Aspectos metodológico do Programa ATES em Rondônia

O Programa de Assessoria técnica social e ambiental à Reforma Agrária traz em sua concepção uma proposta diferenciada da conhecida assistência técnica, onde o desenvolvimento de processos educativos deve ser constante e continuado, considerando porém, um enfoque dialético, humanista e construtivista, compreendendo um conjunto de técnicas e métodos que constituem o processo educativo das famílias assentadas, buscando a melhoria da qualidade de vida, baseada na suposição de que todos os seres humanos são capazes de aprender, constitui a alternativa socialmente legítima

109

Figura 28 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo na Resex Rio Ouro Preto

Fonte: Elaborado pelos autores com base em INCRA, 2008. A Resex Barreiro das Antas a população entre sexo é equilibrada,

por ser uma área pequena há poucas pessoas que moram na Resex.

Figura 29 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo na Resex Barreiro das Antas

Fonte: Elaborado pelos autores com base em INCRA

5%

8%

11%11%

6% 7%5% 4%

2%

5% 5%

12%

7%

5%3%

2% 2%1%

0%2%

4%6%8%

10%

12%14%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 272

194

0

50

100

150

200

250

300

Masculino Feminino

16%

6% 6%

10%

6% 6%

3%

6%

3%

6%

3% 3%

6% 6%

3% 3% 3%

0%0%2%4%6%8%

10%12%14%16%18%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 20

11

0

5

10

15

20

25

Masculino Feminino

108

Tabela 24 – Principais Produtos Comercializados VENDAS (%)

Produtos Unid Prod Total

Auto Con

s (%)

Consumido

r (%)

Agroind

(%)

Atraves

(%) PM

mandioca

Ton 400 0,1 5 5 95 70,00

Feijão sc 200 80 2 0 18 65,00 Arroz sc 480 70 10 0 20 23,00 Milho sc 400 70 0 0 30 20,00 Leite L 259 90 5 5 0 0,30 Banana Cach

o 82.26

8 2 10 0 88 3,00

Café sc 200 1 10 0 89 130,00

Fonte: EMATER, 2007. 5.3 GUAJARÁ-MIRIM 5.3.1 População por faixa etária nos PA’s

a) Resex Rio Ouro Preto e Barreiro das Antas

Na população da Resex Rio Ouro Preto há predominância de jovens, sendo a maioria do sexo masculino, configurando a possibilidade de mão-de-obra futura.

45

através da construção do conhecimento e da valorização do saber local, do direcionamento e orientação das ações que favoreçam a ampliação e consolidação dos sistemas produtivos.

O grande desafio desse programa é potencializar a capacidade humana para os objetivos e metas que visam o desenvolvimento rural sustentado. Isto porque, a assessoria está voltada para a construção dos processos, o fortalecimento da organização social, o resgate da auto-estima e da cidadania e ainda permite discutir e efetivar a inclusão da mulher agricultora, do jovem, dos idosos, negros e das populações tradicionais, assim como a quebra de paradigmas e a introdução de novos conceitos e fazeres, e os profissionais para atenderem a essas premissas precisam ser capacitados, sobretudo na compreensão da interdisciplinaridade e na habilidade de lidar com as diferenças e principalmente em metodologias participativas.

Essa construção envolve um conjunto de valores, tendo de um lado o agricultor ou agricultora, e do outro, os profissionais responsáveis pela orientação, condução e realização das atividades individuais ou coletivas no âmbito dos assentamentos, exigindo dos técnicos, habilidades para se relacionar, estabelecimento de um clima de confiança, desenvolvimento de mecanismos que atendam as especificidades e ainda, o envolvimento das instituições parceiras.

Tendo o desenvolvimento do Estado de Rondônia sua origem no processo migratório na década de 70, os sistemas produtivos e de criação seguem procedimentos diversos, o que exige da assessoria técnica capacitações e estudos constantes para encontrar formas de trabalho que atendam as peculiaridades existentes, e também as grandes distâncias entre núcleos operacionais e assentamentos.

Para a construção de um processo metodológico, é necessário considerar todo o cenário em que a assessoria técnica social e ambiental está inserida, desde o espaço territorial, o potencial humano disponível, os instrumentos existentes, até a infra-estrutura das operadoras. Também se faz necessário considerar a permanência das equipes nos núcleos operacionais que sinalizam o processo de continuidade tanto das atividades quanto do fortalecimento das parcerias, e as constantes perdas de profissionais, que desestabilizam e

46

enfraquecem as atividades de assessoria bem como as comunidades.

As equipes técnicas, ainda não dispõem de uma metodologia propriamente elaborada, no entanto, um conjunto de atividades tem sido realizado a partir da percepção do técnico, da criatividade, das orientações recebidas da equipe de articulação bem como do aproveitamento das oportunidades em que o ambiente se torna favorável ao compartilhamento do aprendizado ou da troca de informações. Apesar do esforço, percebe-se a dificuldade dos técnicos em trabalhar os aspectos metodológicos, a dinâmica dos trabalhos grupais e a utilização do lúdico como forma de envolvimento dos participantes, uma vez que em sua maioria são pessoas não alfabetizadas.

Quanto à equipe de articulação, no acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas equipes técnicas que executam as metas junto aos produtores, tem sido edificada com base nas situações encontradas, e na experiência dos profissionais envolvidos, acrescida de alguns procedimentos que vieram contribuir para a minimização das dificuldades anteriormente encontradas e ainda, posicionar tanto o assegurador do Programa quanto às operadoras sobre as situações encontradas para juntos buscarem alternativas de soluções.

O ponto de partida para a realização das atividades, da orientação e do acompanhamento pela equipe de articulação, tem sido o Plano de Trabalho que as operadoras apresentaram para a realização do convênio junto ao INCRA. A partir desse documento foram estabelecidas as estratégias de realização por parte das operadoras e de acompanhamento e avaliação pela equipe de articulação, que tem realizado os seguintes procedimentos:

a) A partir do Plano de Trabalho elaborado pela

Operadora para cada Núcleo Operacional, são elaborados os Planos de Trabalhos por assentamento visando o acompanhamento pontual das ações desenvolvidas pelos técnicos ou equipes técnicas;

107

b) PA Joana D’arc III, PDS Porto Seguro e PA Rio Madeira

Além dos projetos de assentamentos tradicionais como Rio Madeira e Joana D’arc III, encontra-se também o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro.

O principal pólo de comercialização da produção desses assentamentos é a cidade de Porto Velho, por ser a mais próxima e o maior centro consumidor do Estado. Com exceção do PDS Porto Seguro, nos outros dois assentamentos a comercialização é realizada de forma individual, com baixa agregação de valor, o que compromete a rentabilidade da produção. Os assentados do PA Joana D’arc III que produzem banana estão usando a criatividade com ajuda do ATES e quando não conseguem escoar a produção devido ao acesso, estão transformando a produção em “doces” e “compotas” e comercializando nos mercados e feiras de Porto Velho. Com essa transformação o volume diminui consideravelmente facilitando seu transporte e aumentando seu valor agregado.

Em relação aos assentados do PDS Porto Seguro, que ao contrário dos outros assentamentos, estão organizados em associação, realizam sua comercialização em forma grupal e com valores pré-estabelecidos. Mesmo assim muitas vezes ocorrem perdas de produtos ocasionados por falta de acesso dos compradores. A fim de amenizar essa situação a Secretaria Municipal de Agricultura assumiu compromisso de transportar a produção desses assentamentos até a cidade de Porto Velho.

Os principais produtos comercializados pelos assentados do PDS Porto Seguro são farinha de mandioca e pescado, uma vez que o assentamento fica localizado às margens do Rio Madeira, na Cachoeira do Teotônio. Quanto ao PA Rio Madeira os principais produtos são Mandioca e Milho. O quadro abaixo representa a produção do PA Joana D’arc III.

106

Pesca 60 % 45 % Ictiofauna Médio Caça 50% Tatu, porco do mato, Alto

Fonte: PDA dos PA Joana D’arc III, Porto Seguro e Rio Madeira – EMATER 5.2.6 Destino da Produção

a) PDS Nazaré/Boa Vitória e RESEX Lago do Cuniã

Na Resex do Lago Cuniã, uma das principais atividades comerciais da é a pesca comercial. Sua comercialização é feita na própria comunidade por dois dos assentados que dispõem de barco próprio para o transporte do pescado. Esse pescado é destinado ao mercado de Porto Velho. O açaí, a castanha e a farinha de mandioca são comercializados na própria comunidade, ou seja, alguém vai comprar lá. No PDA fica claro que são os atravessadores que vão até a comunidade comprar a produção.

Com relação ao PDS Nazaré Boa Vitória, a produção de farinha de mandioca e a extração de açaí são os principais produtos comercializados. Como na Resex, praticamente toda a produção é comprada pelos atravessadores, que vão até a comunidade buscar a produção. Mais recentemente a melancia e a extração da andiroba têm figurado como item importante na formação da renda das famílias do PDS, muito embora o PDA não tenha informado sobre a quantidade produzida. A tabela abaixo, ilustra muito bem a destino da produção e a ação dos atravessadores.

Tabela 23 – Destino da Produção Vendas (%) Prod in

natura Unid Prod

Total Auto cons (%)

Atraves cons Agroind PM R$

Farinha Puba

Ton 7,5 15 85 Não Não 60,00/sc

Farinhade tapioca

Ton 4 15 85 Não Não 80,00/sc

Farinha d´água

Ton 9 25 60 15 Não 60,00/sc

Açaí Ton 11,88 3 97 Não Não 5,00/lt Castanha Ton 20,34 3 97 Não Não 12,00/lt Pesca Ton 4,1 45 55 Não Não 9,00/kg

Fonte: EMATER, 2007.

47

b) Elaboração de instrumentos de controle das atividades realizadas, apresentados sobre a forma de relatórios mensais, onde constam as ações realizadas, os métodos utilizados e as famílias beneficiadas; Esses instrumentos contribuem para o acompanhamento qualitativo e quantitativo das ações realizadas junto as famílias assentadas, bem como orientações constantes sobre o preenchimento dos relatórios mensais e a classificação de acordo com as metas e fases do Plano de Trabalho da Operadora;

c) Encontros periódicos com as equipes técnicas em

seus núcleos operacionais, onde são realizadas as orientações quanto aos métodos a serem utilizados, as contribuições das parcerias, as habilidades para abordagem de determinados assuntos, e o acompanhamento das equipes em algumas atividades nos assentamentos; nesses encontros são elaboradas Atas de reunião onde são registrados todos os assuntos tratados e os encaminhamentos deixados com as equipes técnicas, como comprometimento para resolução de determinada atividade, situação ou cumprimento de prazo.

Por solicitação do Assegurador do Programa, nos encontros realizados com os técnicos ou equipe técnicas nos núcleos operacionais, se faz o Preenchimento do formulário “Registro de Acompanhamento de Articulação - RA”, documento este deixado geralmente com as gerências locais, ou com a equipe técnica ;

d) Visitas às instituições locais que podem dar suporte ao desenvolvimento do Programa de ATES como Prefeituras, Sindicatos, Conselhos Rurais, INCRA, IDARON Instituições Financeiras, Associações e demais parceiros ou instituições que tenham de modo direto ou indireto a ver com as questões sociais, ambientais, econômicas e culturais das famílias assentadas;

48

e) Elaboração de Relatórios de viagem, onde são descritas as observações de cada articulador quanto aos técnicos, infra-estrutura, plano de trabalho, atividades desenvolvidas, dificuldades, orientações e demais situações vivenciadas nos núcleos operacionais ou nos assentamentos.

f) Análise dos relatórios mensais elaborados pelas

equipes técnicas, momento em que se verifica o esforço do técnico/equipe técnica no cumprimento de seu Plano de Trabalho, como também as distorções ocorridas, oportunizando novas orientações. Esse estudo dos relatórios dá origem a um instrumento denominado “Análise de relatórios mensais”, onde são destacadas as ações que merecem acompanhamentos mais pontuais, orientações tanto sobre as ações realizadas como sugestões a serem implementadas e propicia a oportunidade de parabenizar sobre trabalhos relevantes realizados; em síntese, trata-se de um instrumento de “feed-back” às equipes técnicas;

g) Reuniões internas no IEPAGRO para nivelamento

das informações, posicionamentos e discussões sobre os problemas, dificuldades e as alternativas de soluções sobre o desempenho das equipes técnicas;

h) Reuniões com o Incra posicionando-o sobre as

condições de infra-estrutura, desempenho, dificuldades encontradas pela equipe de articulação junto aos núcleos operacionais, bem como os encaminhamentos a serem tomados;

i) Reuniões com as Operadoras, posicionando-as sobre

as questões de ordens técnicas, de infra-estrutura, de postura e de desempenho das equipes técnicas de todos os núcleos operacionais, incluindo as solicitações de ajustes, apoio e melhorias para as equipes;

105

O extrativismo como atividade econômica nos assentamentos é inexpressivo, alguns produtores(as) produzem vassouras de cipó e coletam castanha-do-brasil para consumo e comércio. Extraem madeiras para a construção de benfeitorias como: casas, curral, cercas, tulhas, aviários, pocilgas, carvão e lenha, óleo de copaíba, andiroba e cajuí, utilizados como medicamento caseiro. O PA é rico em madeiras de lei que podem ser aproveitadas economicamente mediante plano de manejo florestal sustentável. Entre as principais essências destacam-se: aquariquara, angelim, amapá, cedro, cupiúba, faveira-ferro, itaúba, maçaranduba, louro, pequiarana, garapeira, maracatiara, cedro-rosa, sucupira, breu e cipós diversos etc.

A pesca é ainda realizada por meios artesanais, sendo assim uma pequena fonte de renda de alguns assentados.

Figura 27 – Pesca Artesanal Fonte: EMATER Porto Velho, 2007.

Tabela 22 - Principais atividades extrativistas nos assentamentos

Atividade % das

famílias que

pratica

% sobre a renda

total (média)

Recursos específicos explorados

Grau de Destruição

Açaí 40 % - Frutos Baixo Artesanato 40 % - Essências e sementes Baixo Carvão vegetal

0,5 % 20 % Madeira Alto

Corte de lenha 100% - Lenha Médio Seringa 5 % - Látex Baixo Madeireira 10% 15% Madeira Baixo

104

conscientização dos produtores para que a mesma seja feita de forma sustentável e com manejo adequado.

Os principais produtos do extrativismo local são: o açaí, a castanha-do-brasil, a pesca artesanal e as essências florestais como a andiroba, os cipós e paus ocados que são utilizados para confecção de artesanato e dos bioinstrumentos utilizados pelo grupo musical composto por crianças e adolescentes (Minhas Raízes no PDS Nazaré/Boa Vitória).

Na tabela abaixo é possível verificar a atividade e a participação efetiva na renda das famílias.

Tabela 21 - Principais atividades extrativistas do PDS e da RESEX

Atividade % das famílias que pratica

% sobre a renda total

(média)

Recursos específicos explorados

Grau de Destruição

Andiroba 15 % 10 % Sementes Baixo Açaí 25 % 35 % Fruto Baixo Castanha do Brasil 20 % 40 % Amêndoas Baixo

Cupuaçu 7,5 % 5 % Fruto Baixo Essências 3,5 % 1 % Madeira Médio Pesca 45 % 30 % Ictiofauna Médio Seringa 1 % 25 % Látex Baixo

Fibras naturais 2 % 15 %

Cipós, cascas de árvores, raízes, etc.

Baixo

Fonte: PDA PDS Nazaré/Boa Vitória e PDA RESEX Cuniã, EMATER – /2006.

O extrativismo como fonte de renda é sustentável, mas apesar de apresentar um potencial para isso, a presença da castanheira, copaíba, açaí, babaçu, titica, dentre outras essências deve ser trabalhada a conscientização ser utilizados na alimentação e medicina humana, artesanatos dentre outros. Podemos encontrar ainda, madeiras nobres como: cedro, louro, ipê, cerejeira, caixeta, maracatiara, etc., os quais se forem exploradas racionalmente serão renda para os produtores rurais.

b) PA Joana D’arc III, PDS Porto Seguro e PA Rio Madeira

49

j) Elaboração de uma síntese do relatório mensal, contendo dados quantitativos, e algumas situações encontradas nos relatórios mensais que mereçam ser destacadas, sejam como fatores positivos, ou o não cumprimento de atividades programadas. Este documento é encaminhado mensalmente ao INCRA, juntamente com as planilhas de acompanhamento das atividades realizadas.

k) Elaboração do Relatório Trimestral, caracterizado

como um instrumento mais qualitativo onde são condensadas as atividades realizadas pela equipe de articulação, e o monitoramento e a avaliação do desempenho dos técnicos e/ou equipe técnicas durante o período. Acompanham o relatório trimestral as planilhas de Previsto/Realizado do núcleo operacional.

Desta forma, são considerados como ferramentas da equipe de articulação, os seguintes instrumentos:

a) Relatório mensal emitido pelas equipes técnicas; b) Relatórios de viagem; c) Ata de reunião com os núcleos operacionais,

Operadoras e Incra; d) Formulário Análise de Relatórios Mensais e) Relatório Trimestral

A equipe de articulação tem buscado outras formas de perceber o trabalho de assessoria, através de informações sobre o desenvolvimento do Programa ATES no Estado de Rondônia, nos encontros com a sociedade civil organizada e com as comunidades dos assentamentos, favorecendo o entendimento da concepção da assessoria e o papel do técnico frente às especificidades e situações diversas em que se encontram as famílias beneficiárias da Reforma Agrária.

Como Programa Novo, está se buscando um caminho que propicie uma forma sistematizada e mais abrangente de se avaliar o Programa ATES e isso conduz a reflexão sobre os aspectos a serem considerados e os atores a serem envolvidos

50

num processo mais amplo, no sentido de discutir indicadores dentro das dimensões econômica, social, cultural e ambiental que possam refletir a realidade das famílias assentadas e os ganhos obtidos após a implementação dessa assessoria.

4. ASSENTAMENTOS EM RONDÔNIA 4.1. Histórico e origem dos assentamentos

A situação fundiária de Rondônia tem origem na criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, constituído a partir de áreas desmembradas do Amazonas, a menor parte e do Mato Grosso. Em 1956, sua extensão territorial foi redefinida com a alteração de denominação para Território Federal de Rondônia. Em Dezembro de 1981 foi criado o Estado de Rondônia, instalado em 4 de janeiro de 1982.

Na região, antes da criação do Território Federal do Guaporé, os estados expediam títulos provisórios e definitivos de propriedade para regularização das posses existentes. Os serviços de mediação e demarcação dos imóveis nas terras pertencentes ao estado do Mato grosso eram realizados pelo Marechal Rondon.

Segundo o documento denominado "A Contribuição do INCRA no processo de Ocupação do Território de Rondônia", de maio de 1981. Os Estados de Mato Grosso e Amazonas expediram os seguintes documentos na área do hoje Estado de Rondônia. Tabela 3 – Títulos definitivos e provisórios emitidos pelos estados do Amazonas e

Mato Grosso onde foi instalado o Território Federal do Guaporé Títulos Estado

Definitivo Provisório Área

(mil ha) Amazonas 152 - 880

52 - 538 Mato Grosso - 193 1.138 Total 204 193 2.557

Fonte: compilado pelos autores a partir do quadro publicado pelo Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica (2002, p. 418)

103

brucelose, campanha da aftosa, prevenção dos endo e ectoparasitos e a fazer o controle da mastite.

A apicultura é incipiente no PA e tem apenas 20 agricultores que desenvolvem a atividade. Com um grande potencial para produção de mel, a média de produção por colméia está prevista em 25 kg/ano.

O assentamento Porto Seguro conta pouquíssimas cabeças de gado bovino de média qualidade, com dupla aptidão e de baixo potencial genético. As aves são criadas, vendidas e consumidas na dieta alimentar das próprias famílias.

No PA Rio Madeira a Bovinocultura é mais expressiva e única fonte de renda. Explorada de forma rudimentar, sem manejo do rebanho e com poucas características genéticas que comprometem a produção de leite e carne. As pastagens são formadas por capim brachiaria, sem formação de piquetes, capineiras e a grande maioria desprovida infra-estrutura básica como cercas e currais.

Outras criações são: a ovinocultura, com animais criados soltos ou em instalações precárias; a suinocultura, na qual os animais também são criados soltos do mesmo modo e alimentados com restos de comida, frutas do pomar, mandioca e outros tipo de alimentação disponível na propriedade; e a avicultura não integrada, formada por galinhas caipiras, criadas soltas, alimentando-se de forma espontânea nos arredores da residência. As aves são de aptidão mista (carne, ovos) destinada ao consumo familiar. Quando há necessidade financeira esses animais são vendidos na própria comunidade ou na cidade Porto Velho.

5.2.5 Sistema Extrativista a) PDS Nazaré/Boa Vitória e RESEX Lago do Cuniã

O extrativismo é uma importante atividade praticada pelos pequenos agricultores que buscam produtos da floresta para o próprio consumo e até mesmo para aumentar a renda familiar com a comercialização dos objetos confeccionados. De modo que para a prática desta atividade é necessária a

102

Atualmente existe 40 ha de café em franca produção com

a perspectiva é de implantar 400 ha da cultura até 2010. O incentivo da equipe técnica é com a atenção a produção de café orgânico.

5.2.4 Sistema de Criação a) PDS Nazaré/Boa Vitória e RESEX Lago do Cuniã

O rebanho bovino no PDS Nazaré/Boa Vitória é muito

pequeno, não tendo expressão na geração de renda para a comunidade. O suporte forrageiro é insuficiente para as duas dezenas de animais e as propriedades são pequenas. Além disso, estando no entorno de uma Área de Conservação isto faz com que esta atividade seja observada com especial atenção.

A principal forma de criação praticada na RESEX Cuniã é a de subsistência. Os animais são poucos e suficientes para o consumo da família. Os moradores criam pequenos animais como: galinhas, porcos, patos, perus e galinhas d’angola.

b) PA Joana D’arc III, PDS Porto Seguro e PA Rio Madeira

A criação mais expressiva no assentamento Joana D’arc III é a bovinocultura de leite no sistema semi-intensivo. O leite é consumido ‘in natura’ ou utilizado na fabricação de queijo, manteiga, doce de leite e requeijão, consumidos pela família e o excedente comercializados na comunidade local. Para que os resultados sejam satisfatórios a área a ser trabalhada com pecuária de leite não poderá exceder a sete hectares, com um hectare de capineira ou mais nesta limitação, (1 ha/10 cabeça/ano). Cada agricultor poderá ter até vinte e cinco animais saudáveis com maior segurança. Os agricultores são orientados e capacitados sobre o manejo adequado do rebanho, divisão de pastagem, formação de capineira, banco de proteínas, plantio de leguminosas, cuidado com as crias, vacinação das fêmeas contra

51

Os títulos expedidos predominavam sobre as terras localizadas ás margens dos rios, principalmente os compreendidos nas bacias do Guaporé, Mamoré, Abunã, Madeira, Mutum-Paraná, Jaci-Paraná, Jamari, e Ji-Paraná onde se localizavam as explorações dos seringais e dos castanhais. Exceções se observam em títulos expedidos pelo Marechal Rondon ao longo da Linha Telegráfica que corta a região de Leste a Oeste, ligando os serrados de Vilhena a Santo Antônio do Rio Madeira, local onde hoje esta sendo construída a primeira hidroelétrica no Rio Madeira pelo consócio Furnas/Odebreche e outros.

A partir de 1943, a União Federal assume o acervo fundiário de Rondônia, cuja gestão ficou a cargo do Instituto Nacional de Imigração e Colonização – INIC, sucedido pelo Serviço Social Rural, depois pela Superintendência de Política Agrária – SUPRA e, em 1964, pelo IBRA, cujas atividades eram exercidas com o apoio do grupo Executivo de Reforma Agrária – INDA.

O Governo do Território de Rondônia, entre tantas delegações de competência, recebeu a de ser representante do Serviço de Patrimônio da União – SPU, tendo orientado o seu trabalho de titulação de terras pelos termos do Decreto nº 9.760 de 05.09.1946. Por força desse Decreto, o Governo do Território constituiu o Serviço de Terras e Colonização para regularizar as posses existentes como exploração, predominantemente extrativista.

Nesse período, nenhum título definitivo foi expedido pelo governo do Território. Os documentos se restringiram à emissão de Cartas de Aforamento e Licenças de Ocupação. O número de documentos expedidos, bem como a quantidade de terra para licença de ocupação e cartas de aforamento, está apresentado na Tabela 4.

A situação fundiária encontrada pelo INCRA criado pelo Decreto Lei N. 1.110 de 09.07.1070 para gerir as questões agrárias de forma descentralizada, por meio de várias ações, destacando-se a discriminação e arrecadação de terras devolutas e a desapropriação de propriedade privada e a conseqüente destinação, através de várias modalidades de acesso a terra: colonização oficial, licitação pública, regularização fundiária e

52

assentamentos do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, a partir de 1985. Tabela 4 – Natureza dos documentos expedidos pelo Território Federal do

Guaporé/ Rondônia

Natureza N. de doc. Área (mil ha)

Licença de Ocupação 758 647 Cartas de Aforamento 227 187

Total 1.085 834 Fonte: compilado pelos autores a partir do quadro publicado pelo Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica (2002, p. 419)

O ordenamento agrário e fundiário do Estado de Rondônia ocorreu praticamente no decorrer de 30 anos, de 1965 a 1995. Foi nesse período que houve as ações discriminatórias de terras, arrecadando-se àquelas devolutas, matriculando-as em nome da União e separando-se as terras públicas das terras particulares.

Assim, desde o início da década de setenta, quando o INCRA, efetivamente, passou a atuar em Rondônia, cerca de 75% da superfície territorial do Estado foi discriminada, arrecadada e matriculada em nome da União Federal. Dos cerca de 24 milhões de hectares que constituem a área total do Estado, cerca de 17.888,475 hectares já foram discriminados, arrecadados e matriculados em nome da União.

As áreas não arrecadadas correspondem às áreas institucionais ocupadas por nações ou comunidades indígenas, reservas biológicas, florestas nacionais, estações ecológicas, reservas extrativistas de domínio Federal e unidades de conservação e de preservação ambiental de âmbito estadual e/ou ecossistemas únicos ou característicos de determinados lugares, bem como áreas de refúgio faunístico, áreas de pousio de aves migratórias, áreas de integração fauna-flora, área de proteção ambiental e similar, protegida por leis ambientais federais, estaduais e municipais. A situação fundiária do Estado de Rondônia está resumida na Tabela 5.

101

desenvolvimento, precisa ser feito correção do solo para garantir uma produção em larga escala.

O açaí é a cultura que mais se destaca, em quantidade de hectares implantada. Atualmente a produção destina-se ao consumo local, na forma de polpa, picolés, sorvetes, cremes, sucos e no artesanato. O cultivo da banana tem uma produção expressiva, mas a maior dificuldade está no escoamento da produção os prejuízos envolvem muitas perdas de produção. No PA Joana D’arc III existe variedades resistentes a pragas e doenças, resultado das pesquisas da EMBRAPA e a produtividade média do PA é de 23.400 kg/ha/ano. O cacau está sendo implantada no PA de forma orientada ao consórcio com o açaí, banana, pupunha, essências florestais, urucum dentre outras culturas da região. O objetivo é levar o agricultor a fazer colheita e obter receita o ano todo em uma pequena parcela de terra, com melhor utilização da área.

No PA Joana D’Arc III existe 140 ha (Cento e quarenta hectares) de mandioca. Sua produção anual é de 1960 ton/ano. Parte desta produção para subsistência consumida “in natura” ou transformada em farinha, o excedente é comercializado em Porto Velho ou em Jaci Paraná. A produção de farinha é feita de forma artesanal. Nos demais assentamentos a mandioca também é cultivada para o mesmo fim.

Figura 26 – Produção de Farinha de Mandioca Fonte: EMATER/Porto Velho, 2006.

100

coveamento não considerando o desnível do terreno. Os agricultores não utilizam animais no preparo do solo, ou em outros tipos de atividades que demandem tração animal, estes são úteis apenas para o transporte de pessoas ou para o manejo do gado. O sistema de produção não possui diversificação, colaborando para que as famílias tenham renda baixas.

Os sistemas produtivos são deficitários, pois carecem de planejamento e distribuição, para diminuir a ociosidade da mão-de-obra disponível no assentamento, assim como o acesso recursos financeiros, para melhorar e diversificar a produção agrícola. Essa situação pressiona as famílias a buscarem alternativas de sobrevivência fora do contexto da agricultura familiar.

Em áreas de derrubada nova o arroz e o milho apresentam um resultado melhor, mas o cultivo é apenas para segurança alimentar. A abertura de novas áreas para o cultivo de lavoura temporária causa impacto ambiental. A melancia tem uma boa produção nas praias do rio madeira quando baixa o nível das águas do rio, mas a produção é incipiente porque existem poucos agricultores que residem na margem do rio.

Os cultivos, em sua maioria são praticados com ausência de mecanização, uso intenso de mão-de-obra desqualificada ou semi-qualificada, uso de fogo para limpeza do terreno, ausência de aplicação de adubos, insumos e corretivos, falta de capacitação e incapacidade de investimento por parte dos assentados, o que explica a baixa produtividade. As culturas sejam elas perenes ou anuais estão voltadas quase exclusivamente à subsistência familiar. Em alguns casos trabalhados em Sistemas Agroflorestais, fazendo a correção do solo e a irrigação por aspersão, algumas lavouras já vêm demonstrando resultados positivos.

As lavouras temporárias no PA Joana D’arc III como o feijão, arroz, milho e a melancia são produzidos em pequena escala, geralmente para o consumo da família. As terras disponíveis são limitadas e a implantação destas culturas se dá na margem do Rio Madeira, áreas de preservação permanente (APP’s), onde as culturas têm apresentado uma produção satisfatória. Nas demais áreas do PA as culturas não tem bom

53

Tabela 5 – Situação fundiária no Estado de Rondônia

Forma de destinação Área 1.000(há) % N. famílias

beneficiárias Colonização Oficial 2.877 11,8 29.600

Assentamento Rápido 794 3,3 12.300 Reforma Agrária 1.117 4,5 22.341 Licitação Pública 1.750 7,2 1.100

Regularização fundiária 8.544 35,2 40.000 Sub- Total 15.082 62,0 105.341

Áreas Indígenas 4.500 18,5 - Unidades de Conservação 4.722 19,5 -

Total 24.304 100,00 - Fonte: INCRA, adaptado pelos autores, 2008

Sob o aspecto ambiental e indígena, observa-se que as áreas indígenas, unidades de conservação representam 9 milhões de hectares, os quais somados têm 38% do território. Por outro lado, a agropecuária representa 62%. Destaca-se a regularização fundiária que representou 35% das atividades rurais licenciadas.

A colonização oficial e reforma agrária, somadas representam uma área de quase 5 milhões de hectares, correspondendo a aproximadamente a 20% da área do Estado, nos quais de 1970 aos dias atuais foram assentados 64.369 famílias.

Uma forma de melhor observar essa dinâmica é associar as formas de assentamento com a dinâmica temporal, o que poder ser observado a partir da Tabela 6.

Tabela 6 – Tipos de assentamento, projetos, áreas destinadas e número de

famílias beneficiadas, de acordo com o período de tempo. Assentamento Ano/

Período Projetos Área

(mil há) Famílias

beneficiadas Colonização oficial, Assentamento rápido e Reforma agrária

1970 a 1994

36 4.183 51.560

Reforma agrária e projetos de Assentamentos criados

1995 a 1999

58 604 12.681

Total - 94 4.788 64.241 Fonte: Relatório "Base Estratégica – PPA 2000/2003" do INCRA. SR-17/RO, adaptado pelos autores em 2008.

54

4.2. Assentamentos no Território Madeira Mamoré

Os assentamentos do território Madeira Mamoré são relativamente novos. Os mais antigos foram criados nos finais da década de 80 e os mais recentes criados em 2002. Uma característica do território é que os beneficiários da reforma agrária não são apenas os assentados tradicionais (ribeirinhos e seringueiros), mais os trabalhadores da agricultura familiar.

Os 27 assentamentos existentes atualmente neste Território, estão distribuídos nos seguintes Municípios:

Porto Velho – Resex Lago do Cuniã, PDS Nazaré/Boa Vitória, Rio Madeira, Joana D’Arc I, Joana D’Arc II, Joana D’Arc III , Nilson Campos, São Francisco, Pau D’arco, Porto Seguro e Igarapé Taquara.

Candeias do Jamari: Paraíso das Acácias, Rio Preto do Candeias, Comunidade Alternativa e Cachoeira do Samuel.

Nova Mamoré: Ivo Inácio, Francisco João, Floriano Magno Igarapé das Araras, Pau Brasil, Rosana Lecy, Marechal Rondon, Igarapé Azul, Ribeirão e Esmosina Pinho;

Guajará-Mirim: Resex Rio Ouro Preto e Barreiro das Antas.

Com relação à assessoria técnica, nos anos de 2005 até o primeiro trimestre de 2007 todos os PA’s e Resex estiveram incluídos no Programa ATES, atendidos pelas Operadoras Milênio, Cootraron e Emater. Após este período por questões burocráticas, somente a Emater continuou a prestar assessoria em parte desses assentamentos.

Em conseqüência da interrupção da assessoria, o presente volume traz informações e dados apenas dos projetos de assentamentos que tiveram assessoria continuada.

Nas Tabelas de 7 a 11 estão apresentados os assentamentos criados, tamanho da área, data de criação, mecanismo de criação e capacidade de famílias assentadas.

99

Figura 25 – Plantação de Melancia Fonte: EMATER/Nazaré, 2007.

Na RESEX a principal cultura cultivada é a mandioca, aparecendo também com muito pouca expressão, a banana e o açaí cultivado.

Como potencialidade para os assentamentos, a fruticultura mostra-se como boa alternativa, pois se adapta muito bem à região e é uma atividade bastante lucrativa. Os fatores potenciais que contribuem para a produção são a precipitação e temperatura.

Assim como as potencialidades no assentamento também existem as limitações tais como: a fertilidade dos solos, o baixo poder aquisitivo dos produtores, a dificuldade de escoamento da produção e a falta de energia para o processamento e armazenamento.

b) PA Joana D’Arc III, PDS Porto Seguro e PA Rio Madeira

Os sistemas de cultivo praticados nos assentamentos

caracterizam-se por serem executados de forma tradicional, conhecido como cultura de toco, com utilização da mão-de-obra familiar através da limpeza da área pela queimada, a coivara (amontoamento para queimar novamente), alinhamento e

98

A pesca no PDS ainda realizada por meios artesanais, sendo assim, uma pequena fonte de renda para alguns assentados que pescam para o consumo de sua família e vendem o excedente na Comunidade ou no mercado de Porto Velho. A pecuária praticada, não chega a representar aspecto econômico na comunidade.

Na RESEX Cuniã, dois importantes produtos é a farinha de puba e a farinha de tapiocas produzidas para a comercialização. E mesmo com as dificuldades a Assessoria Técnica tem buscado junto aos agricultores meios de aumentar a produtividade das culturas através de práticas de manejo adequadas e ampliar a visão do agricultor para uma melhor forma de produção na sua propriedade.

O impacto da agricultura familiar deste Núcleo Operacional na taxa de desmatamento é baixíssimo, pois a sua incidência no território é pequena em relação à sua área total. Associa-se este fato, a forma de produção dos agricultores familiares, que é baseado na exploração de pequenas áreas para o cultivo de culturas de baixo impacto (mandioca, banana e frutíferas nativas).

O sistema de cultivo característico é praticado de maneira tradicional, com utilização de mão-de-obra familiar, sem uso de tecnologias, tais como: calagem, adubação, mecanização, práticas conservacionistas do solo, uso de sementes melhoradas e a forma de plantio é o direto. Essa falta de manejo adequado da propriedade na maioria das vezes resulta em baixos níveis de produtividade.

Existe uma predominância no assentamento relacionada à cultura da melancia, representando atualmente a atividade com maior índice de retorno econômico, tanto que já é tradição a realização da festa da melancia. São cultivados ainda: milho, feijão, mandioca dentre outras culturas, as quais são utilizadas basicamente para subsistência, vendendo-se o excedente da produção. Na implantação dessas culturas não há um espaçamento definido, não há mão-de-obra qualificada, nem prevenção e controle de pragas e doenças nas culturas, o que consequentemente causa danos à produtividade e qualidade dos produtos.

55

Tabela 7 – Criação de assentamentos em Candeias do Jamari

Assentamento/ Resex

Área (ha) Criação Processo,

Portaria, Decreto Capacidade

(fam.)

PCA Comunidade Alternativa* 262 23.11.01 Proc.SR- 17/RO

Nº 058/01 90

Rio Preto do Candeias* 31.545 02.05.86 Decreto N.º 92.627 522

Cachoeira de Samuel 1.666 02.12.98 Proc.

SR-17/RO Nº 104 86

Paraíso das Acácias 583 30.05.01 Proc. SR-17/RO Nº 014 152

* Distrito de Triunfo Fonte: INCRA- SR17/RO, 2008.

Candeias do Jamari é um dos municípios novos criados em Rondônia, desmembrado do município de Porto Velho. A construção da Hidroelétrica de Samuel, onde tem parte de suas terras banhadas pelas águas represadas pelo grande lago que armazena um grande volume de água para funcionar as turbinas, foi o motivo impulsionador da criação do município e dos quatro assentamentos constantes da Tabela 7. Dois deles se destacam pelo tamanho da área. O primeiro o Comunidade Alternativa se caracteriza pelo tamanho médio das propriedades de aproximadamente 2,9 hectares.

O segundo abrigando um número maior de assentados, entretanto com área bem maior cerca de 60 hectares em média, sendo este um assentamento da década de 1980, enquanto que os demais são mais recentes.

Na Tabela 8 são apresentados os assentamentos situados no município de Porto Velho. São projetos novos com menos de 10 anos de implantação. O PA Joana D’Arc está situado, assim como os demais na margem direita do Rio Madeira, numa estreita e longa faixa de terra entre o rio e o estado do Amazonas. A Resex do Lago do Cuniã é o maior de todos, onde uma população descendente de antigos seringueiros da época da borracha explorava os recursos naturais da floresta e do lago abundante em peixes, principalmente o pirarucu. Alguns descentes de índios “muras” ainda habitam a região.

56

Tabela 8 – Criação de assentamentos em Porto Velho

PA Resex

Área Há Criação Processo Portaria Decreto

Capac.

Resex Lago do Cuniã* 55.850 27.09.20

02 Proc. No 54300.001665/202-

55 109

PDS Nazaré/Boa Vitória

3.739 26.07.2002

Proc, SR-17/RO Nº028/02 95

Rio Madeira 3.768

28.09.1998

Proc. SR-17/RO Nº 097 157

Joana D’Arc 24.143 06.09.20

00

Proc. Nº

54.300.001.253/0064 537

Porto Seguro 1.495,13 2002 - 56

* Distrito de São Carlos Fonte: INCRA – SR17/RO, 2006.

O município de Guajará-Mirim possui dois assentamentos assistidos pela operadora EMATER. Caracterizam a Resex Rio Ouro Preto e o Barreiro das Antas com 204.582 hectares abrigando apenas 132 famílias de produtores seringueiros. O segundo menor com 106.648 hectares com apenas 10 famílias, protege toda uma microbacia do Rio Ouro Preto.

Tabela 9 – Criação de assentamentos em Guajará-Mirim Assentamento

Resex

Área Há

Criação

Processo Portaria Decreto

Capaci

Resex Rio Ouro Preto 204.583 13.03.90 Dec. Nº 99.166 132

Barreiro das Antas 106.648 27.03.03 Portaria Nº171/03 10 Fonte: INCRA – SR 17/RO, 2006.

Nova Mamoré, município desmembrado de Guajará-Mirim teve sua origem do assentamento Sidinei Girão implantado ainda na década de 1980. São 5 assentamentos jovens com apenas 6 anos de criação e apresentando lotes de 50 hectares em média.

97

5.2.3 Sistemas de produção e cultivo a) PDS Nazaré/Boa Vitória e RESEX Lago do Cuniã

A agricultura desenvolvida no PDS Nazaré/Boa Vitória é de subsistência, em função do isolamento e da falta de meios para o aumento da produção em escala comercial. A fertilidade do solo para a agricultura em terra firme é um ponto favorável, como também o solo de várzea em seus ciclos naturais. O PDS tem a seu favor então, os dois tipos de solos que, devidamente orientado o seu uso, poderá desempenhar papel fundamental no processo de desenvolvimento da agricultura seja ela anual ou perene.

Além da fertilidade, conta-se com áreas disponíveis para a prática da agricultura, matas nativas que pode ser utilizadas respeitando-se as restrições legais, podendo expandir as pequenas plantações hoje existentes.

Figura 24 – Pesca Artesanal Fonte: EMATER/Nazaré, 2007.

96

entroncamento do Joana D’Arc. A partir daí segue pelo ramal São Luiz. As estradas de acesso são relativamente boas não dificultando qualquer trânsito no período de inverno.

A maioria das casas foi construída com o Crédito Habitação e são de boa qualidade. Como exemplo, destaca-se nas figuras 22 e 23, o antes e depois da moradia da D. Lurdinha, beneficiada com o Crédito Habitação.

Figura 22: Antes do crédito habitação.

Fonte: EMATER/Porto Velho.

Figura 23: Depois do crédito habitação. Fonte: EMATER/Porto Velho.

57

Tabela 10 – Criação de assentamentos em Nova Mamoré

PA/ Resex

Área (ha) Criação Processo SR-17/RO Capacidade

Marechal Rondon

11.474

05.12.02

Nº 54.300.000.2894 /2002-97 200

Igarapé Azul

10.616 05.12.02 Nº 54.300.000.2894 /2002-97 200

Rosana Lecy

3.005 05.12.02 Nº 54.300.000.2894 /2002-97 100

Pau Brasil

14.894

05.12.20 Nº 54.300.000.2891 /2002-53 250

Ribeirão 12.899 05.12.02 Nº 54.300.000.2891 /2002-53 250

Fonte: INCRA SR 17/RO, 2006.

Na tabela 11 encontram-se os Projetos de Assentamentos de Jaci-Paraná atendidos pela EMATER.

Tabela 11 – Criação de assentamentos em Jaci Paraná

Assentamento

Área (há)

Criação

Processo Portaria Decreto

Capac.

Nilson Campus 12.100 1999 Dec. Nº 132 São Francisco 7.581 1995 Portaria Nº 181

Fonte: INCRA – SR 17/RO, 2006.

As criações dos Projetos de Assentamentos se deram através de Processos da Superintendência do INCRA de Rondônia – SR/17, apenas o PA Rio Preto do Candeias do Jamari foi criado através de Decreto, em áreas desapropriadas por interesse social com o objetivo de atender o remanejamento de agricultores que se encontravam na área do reservatório de água da usina Hidrelétrica de Samuel. As Reservas Extrativistas, que são unidades de conservação federal de uso direto, foram criadas através de Decreto, Processo e Portaria do IBAMA.

A criação de projetos de assentamento pelo INCRA em Rondônia, a exemplo de outros estados da Amazônia, tem dado atenção insuficiente às características do meio ambiente e dos

58

recursos naturais locais (solos, topografia, drenagem, disponibilidade de água etc.). Ao mesmo tempo, a criação de novos assentamentos muitas vezes se fez necessário devido à pressão de movimentos sociais (MST, MCC e outros). Nesse sentido, o planejamento de novos assentamentos pelo INCRA, em vários casos, não considerou adequadamente os impactos causados pela falta de infra-estrutura mínima para o desenvolvimento sustentado dos Projetos de Assentamentos (PA’s). É importante frisar que os índices crescentes de desistência de agricultores em projetos de assentamentos tem sido um fator importante no surgimento de conflitos sócio-ambientais. Quando uma família desiste do lote onde fora assentada pelo INCRA, a tendência é buscar terras em lugares mais isolados, muitas vezes adentrando em áreas de conservação ambiental ou em terras ocupadas por populações tradicionais. Uma outra tendência se apresenta, porém, nessas mesmas circunstâncias: a migração para a periferia de cidades.

Nesse sentido, é fundamental considerar as políticas públicas que têm contribuído para a desistência de famílias nos assentamentos do INCRA, notadamente: a) a criação de assentamentos em locais impróprios, em termos de aptidão agrícola dos solos, topografia, drenagem etc. b) a falta de apoio para a consolidação dos assentamentos, especialmente em termos de assessoria técnica adequada, acesso ao crédito, infra-estrutura de transporte, serviços sociais (saúde, educação etc.).

4.3 Características da ocupação dos assentamentos

A principal variável de um assentamento é a população que nela reside e dela retira o seu sustento. Para se entender as características da população, estão apresentadas as Tabelas de 12 a 15 que apresentam a capacidade e número atual de assentados, bem como a origem dos moradores.

As famílias assentadas nos PA’s da região de Candeias/Triunfo, em sua maior parte, são pessoas que já trabalhavam a terra, como meeiros arrendatários, caseiros, sem terras e trabalhadores desempregados que migraram da cidade para o campo atrás de melhores condições de sobrevivência,

95

tornam-se intransitáveis. Em parte das Agrovilas na LH 23 e na linha 19 o acesso é feito a pé através de picadas na mata. É um assentamento desprovido de benfeitorias e infra-estrutura direcionadas aos assentamentos. Devido às péssimas condições de trafegabilidade não há escoamento da produção, que se perde junto com a esperança de terem boas estradas. A única escola de ensino fundamental existente, está localizada a 75 Km de distância na linha 09 no P.A Joana D’arc I, cujo o acesso é possível apenas no período de verão, quando o ônibus pode circular pelo Joana D’arc III para pegar os estudantes. Não existem postos de saúde para atender a população, quando o agricultor precisa fazer qualquer tipo de tratamento ou consulta tem que procurar a cidade de Porto Velho.

Figura 21 – Infra-estrutura no período de Junho de 2006 Fonte: EMATER, 2006. Foto: Eliene Alves Ferreira

e) PDS Porto Seguro

O PDS Porto Seguro está localizado à margem esquerda do rio Madeira, em frente às corredeiras de Teotônio. Ali existe uma agrovila denominada “Vila Amazônia”. O acesso ao PDS pode ser por vias fluvial e terrestre.

Por via terrestre através da BR 319 sentido Humaitá depois da travessia do Rio Madeira pela balsa, no km 4,5 entrando à esquerda, segue a estrada do Jatuarana até o

94

percentual muito baixo, inviabilizando a produção e desencorajando o produtor. É importante lembrar que as pessoas e a carga são transportadas nas mesmas embarcações, comprometendo assim a segurança, pelo excesso de carga das embarcações o que pode vir a ocasionar naufrágios, tão freqüentes nos rios amazônicos.

c) PA Rio Madeira

A estrada que dá acesso ao projeto de assentamento só tem boa trafegabilidade no período de estiagem, no inverno fica em péssimas condições. As estradas internas, que dão acesso aos assentados, na maioria são carreadores abertos por toreiros na retirada da madeira de valor econômico. Por esse motivo o escoamento da produção agrícola e a comercialização ficam prejudicados, não raro os assentados perdem sua produção. Para armazenarem a produção, os produtores utilizam as suas residências e paióis improvisados, por não disporem de tulhas padronizadas. Não há terreiros suspensos ou cimentados, comprometendo a qualidade final dos produtos. Não há energia elétrica, apesar da rede de fiação estar próxima do início do P.A.

Discriminação Um Quant. Estado de

conservação Grau de

Utilização Casa de madeira Unid 129 Regular Uso Normal Casa de alvenaria Unid 5 Regular Uso Normal Casa mista Unid 03 regular Uso Normal Casa de farinha Unid 20 Regular Uso Normal Curral Und 15 Regular Uso Normal Cerca Km 30 Regular Uso Normal Poço Und 13 Regular Uso Normal Figura 20 - Infra-Estrutura Básica Fonte: PDA, INCRA SR 17, 2008.

d) PA Joana D’arc III

A construção das estradas foi iniciada no mês de junho de 2006, mas o acesso ainda é muito precário, pois as dificuldades de continuam e no período das chuvas as estradas

59

outros ainda migrantes de diversas partes do Estado e do País, que já haviam se instalado previamente em outros municípios do Estado.

Observa-se que todos os PA’s não estão com a sua capacidade de ocupação superadas, mas não significa que existem lotes ou parcelas rurais desocupadas e sim uma grande tendência de reconcentração de terras, com exceção do PA Paraíso das Acácias que não apresenta índice de reconcentração fundiárias. Tabela 12 – Famílias assentadas, origem por assentamento e capacidade dos

assentamentos em Candeias do Jamari Nº de famílias

Assentamentos Capac. Atual Origem dos Moradores

PCA Comunidade Alternativa

90

72

Famílias migrantes de outras regiões de Rondônia muitas já provenientes de outros Estados brasileiros

Rio Preto do Candeias

522

400

Famílias atingidas pela barragem da usina de Samuel e famílias remanescentes de movimentos sem terra

Cachoeira de Samuel

86

60

Famílias migrantes de outras regiões de Rondônia muitas já provenientes de outros Estados brasileiros

Fonte: PDA dos Assentamentos/2006

Quanto aos assentamentos em Porto Velho (Tabela 13), as famílias assentadas na Resex Lago do Cuniã e PA Nazaré/Boa Vitória a grande maioria residem nas áreas há mais de 40 anos.

São famílias de populações tradicionais (ribeirinhos e extrativistas), descendentes de migrantes nordestinos, de famílias portuguesas e nortistas de outros lugares da Amazônia Legal. As famílias dos PA’s Rio Madeira, Joana D’Arc III e Porto Seguro em grande parte são oriundas de outras regiões de Rondônia, ou mesmo da capital, no entanto, encontra-se, inclusive, pessoas vindas de outros estados brasileiros.

Observa-se que nessa região a capacidade de ocupação dos assentamentos ou Resex, estão esgotadas como é o caso do PDS Porto Seguro que está no limite e Nazaré/Boa Vitória que ultrapassou esse limite. O PA Rio Madeira e Resex do Cuniã não

60

apresentam índices de reconcentração fundiária, porém, o PA Joana D’Arc III mostra uma tendência a essa prática.

Tabela 13 - Famílias assentadas, origem por assentamento e capacidade dos assentamentos em Porto Velho

Nº de famílias Assentamentos Capac Atual Origem dos Moradores

Resex Lago do

Cuniã

109

97

Descendentes de famílias vindas de Portugal e do Nordeste, essas famílias eram os Silva e os Souza. Hoje a população que existe no lugar é basicamente descendente dessas duas famílias.

PDS Nazaré/Boa

Vitória

95

105

Descendente dos migrantes nordestinos e nortistas que ocuparam a Amazônia na segunda metade do século XIX atraídos pela propaganda oficial para trabalharem na extração do látex.

Rio Madeira

157

137

Famílias oriundas de outras regiões de Rondônia, de outros Estados do norte, nordeste, centro oeste e sul

Joana D’Arc III

537

400

Famílias oriundas de outras regiões de Rondônia, do nordeste, sul, sudeste, centro oeste e outras localidades do norte.

Porto Seguro

56

56 Região amazônica

Fonte: PDA dos Assentamentos, 2006.

Quanto aos assentamentos de Guajará-Mirim, as famílias que habitam as reservas do Rio Ouro Preto e Barreiro das Antas são descendentes dos nordestinos denominados Arigó e nortistas – soldados da borracha e seringueiros que vieram para a essa região por volta de 1912, almejando melhores condições de vida. Tabela: 14 - Famílias assentadas, origem por assentamento e capacidade dos

assentamentos em Guajará-Mirim Nº de famílias

Assentamentos Capac Atual Origem dos Moradores

Resex Rio Ouro Preto 132 170 A maioria é descendentes de nordestinos

e nortistas.

Barreiro das Antas 10 14 Descendentes de nordestinos e nortistas.

Fonte: PDA dos Assentamentos/2006.

93

igreja localizada na Comunidade Pupunhas e uma capela da Igreja Católica localizada na Comunidade Silva Lopes Araújo, todas as instalações em madeira, com exceção da Igreja Católica que é em Alvenaria.

O abastecimento de água é realizado com a coleta do lago e dos igarapés através de bombas submersas, com e exceção das Comunidades Araçá e Neves que possuem um poço semi–artesiano com água de excelente qualidade. Está em fase de conclusão, a perfuração de treze poços amazônicos e cinco poços semi–artesianos.

Em virtude da riqueza em recursos naturais da região e cobiça de invasores e depredadores o IBAMA Instalou em 1982 um posto avançado possuindo um laboratório, uma cozinha com refeitório amplo, dois quartos pequenos para depósito, quatro apartamentos com capacidade para 12 pessoas.

Existe um barracão aberto de madeira, coberto com telha de amianto que serve para a comunidade se encontrar em reuniões comunitárias, em festas, cursos e assistir televisão. Ao lado existe um campo de futebol que é utilizado todos os domingos.

b) PDS Nazaré/Boa Vitória

O PDS Nazaré/Boa Vitória é composto por uma agrovila, onde moram os assentados e uma grande área que deverá ser utilizada como reserva, plano de manejo florestal e agricultura. Está localizado à margem esquerda do rio Madeira e o acesso é feito por via fluvial. A energia elétrica atende cerca de 80% dos moradores da agrovila, porém vez ou outra ocorre desabastecimento de óleo diesel para alimentar os motores, deixando a população sem energia por alguns dias, causando transtornos. A comunicação da população com outros centros dá-se através de bilhetes e recados remetidos pelos barcos que fazem à linha e por telefone que a população acaba de ser contemplada.

O acesso é feito somente por água e o único meio de transporte possível são as canoas, rabetas, barcos recreios, voadeiras e lanchas, porém os custos da passagem e do frete fazem com que os ganhos com a produção se reduzam a um

92

Comunidade Casa

Silva Lopes Araújo Pupunhas Neves Araçá

Alvenaria 3 1 Madeira 21 13 4 7 Mista 5

Figura 19 - Tipo de Moradia Fonte: PDA assentamento

No Núcleo Silva Lopes Araújo existe um posto de saúde, que mesmo com a carência de funcionários, remédios, recursos e equipamentos, realiza exames e diagnósticos de malária com a distribuição de medicamentos de combate a malária que são fornecidos pela FUNASA. As vacinas são realizadas periodicamente nas datas de campanha de vacinação em massa.

Os serviços de enfermagem que requerem maiores cuidados são encaminhados a localidades com mais recursos como Terra Caída e Porto Velho.

A localidade é servida por duas escolas mantidas pela Secretaria Municipal de Educação e funcionam em nível de primeiro grau com as seguintes características:

i) Escola Francisco Braga

Instalada na região do grande lago, oferecendo ensino de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sua construção é em alvenaria, com duas salas de aula e atende uma clientela de aproximadamente 50 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

ii) Escola Mariano do Lago

Instalada no lago das Pupunhas, oferece ensino de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental. Sua construção é em madeira, funciona no horário da manhã, possui uma sala de aula e atente uma clientela de aproximadamente 30 alunos.

Na RESEX existe uma Igreja da Assembléia de Deus localizada na Comunidade Neves, uma congregação da mesma

61

Este período também conhecido como o primeiro ciclo da Borracha, as famílias viviam do corte da seringa em sistema patronal o qual eram denominados “seringueiros” e seus patronos “seringalistas", trocavam sua força de trabalho e produção de borracha por alimentos e moradia. O segundo momento que proporcionou uma grande imigração para a região de Guajará-Mirim foi por volta de 1943 a 1945, meados da Segunda Guerra Mundial quando o mercado mundial estava necessitado da matéria prima: A BORRACHA. Os chamados “Soldados da Borracha” força de trabalho dos seringais, também conhecido como seringueiros entraram em ação, para dar conta da produção que se esperava dos grandes seringais da Amazônia.

Apesar das Resex’s não serem demarcadas, estão com a sua capacidade por número de famílias ultrapassadas. Com o Programa ATES as Resex‘s foram beneficiadas pela política de crédito dos beneficiários da reforma agrária como crédito instalação, habitação e PRONAF. Tabela: 15 – Famílias assentadas, origem por assentamento e capacidade dos

assentamentos em Nova Mamoré Nº de famílias

Assentamentos Capac Atual Origem dos Moradores

Marechal Rondon

200

77

Famílias vindas do centro sul do Estado de Rondônia, como também da região de Guajará-Mirim e regiões Centro Sul do País.

Igarapé Azul

200

57

Famílias vindas do centro sul do Estado de Rondônia, como também da região de Guajará-Mirim e regiões Centro Sul do País.

Rosana Lecy

100

68

Famílias vindas do centro sul do Estado de Rondônia, como também da região de Guajará-Mirim e regiões Centro Sul do País.

Pau Brasil

250

216

Cidades do Estado de Rondônia, região Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil.

Ribeirão

250

167

Cidades do Estado de Rondônia, região norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil.

Fonte: PDA’s dos Assentamentos, 2006/2007.

62

Os assentamentos do município de Nova Mamoré foram criados em dezembro de 2002. Cerca de 500 famílias, acamparam por quase dois anos no pátio do INCRA em Porto Velho/Rondônia, apoiados pelo Movimento Camponês Corumbiara – MCC, que reivindicava ao INCRA que os assentassem. O movimento foi atendido diante da confirmação de que o município de Nova Mamoré tinha capacidade para recebê-las. Assim sendo, em 05 de dezembro de 2002 foram criados oficialmente os projetos acima citados.

Todavia, os assentamentos ainda não estão demarcados e em conseqüência, essas famílias não podem ainda acessar o crédito PRONAF. A demarcação oficial se faz necessária para garantir os limites e segurança em relação ao uso da terra.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através das ações “Projetos de Assentamento em implantação” e “Recuperação, qualificação e emancipação de projetos de assentamento”, concede a infra-estrutura básica rural necessária em seus assentamentos. As prioridades são: a construção e/ou complementação de estradas vicinais, implantação de sistemas de abastecimento de água e construção de redes de eletrificação rural. Com isso, o Incra busca estender de forma mais abrangente possível os benefícios sociais ao meio rural.

Essas ações são fundamentais para a permanência dos assentados no campo e são executadas de forma direta, através de licitações públicas ou por meio de convênios ou acordos de co-participação celebrados com outras instituições governamentais das esferas federal (Ministério de Minas e Energia, através do Programa Luz para Todos, Ministério da Defesa/Batalhão de Engenharia, FNDE, Funasa), estadual ou municipal.

A execução de infra-estrutura básica é muito demandada pelos assentados e é uma resposta à necessidade premente de cumprir o compromisso do Governo Federal, quando criou os assentamentos, de adotar, na sua jurisdição, padrões de qualidade de vida, principalmente, nos campos da saúde, educação, transporte e água potável. A realização dessas ações servirá também de forte estímulo ao processo produtivo das

91

Figura 18 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA Joana D’Arc III

Fonte: PDA do Assentamento/2006. 5.2.2 Infra-estrutura dos assentamentos a) Reserva Extrativista do Cuniã

O acesso à Resex Cuniã é feito por via fluvial, pelo rio Madeira, até Nazaré e pelo igarapé Cuniã até as comunidades. Os tipos de residência caracterizam-se, algumas, por construção de casas de madeira com cobertura de telhas de amianto e piso de cimento ou assoalho de tábuas e outras em alvenaria, com piso de cerâmica e cobertura de cimento amianto.

No lago do Araçá e no Lago Pupunha, as casas mantêm uma considerável distância entre elas, com vegetação nativa e árvores frutíferas entre elas.

4% 2%5%

8%

17%

13%

7%

2%0%

2% 2%4%

7%

13%

6%5%

2%0%

0%

5%

10%

15%

20%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 503

344

0

100

200

300

400

500

600

Masculino Feminino

90

Figura 16 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA Rio Madeira

Fonte: PDA do Assentamento/2006 Em Porto Seguro também há pequena predominância do sexo masculino; existem poucas crianças no assentamento, mas a faixa entre 11 – 20 anos pode garantir a futura mão-de-obra do PA.

Figura 17 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA

Porto Seguro Fonte: Elaborado pelos autores com base em INCRA, 2008. No PA Joana D’Arc III, predomina a população do sexo masculino, principalmente nas faixas etárias que vão de 31 a 60 anos. A mão-de-obra futura do assentamento pode ser considerada garantida pelo numero de jovens que moram no PA.

3%2%

9%

11% 11%

7% 7%

2% 1%3%

5%

10%

12%

8%6%

3%1%

0%0%2%

4%6%8%

10%

12%14%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 99

89

84

86

88

90

92

94

96

98

100

Masculino Feminino

63

comunidades que residem nos assentamentos e da população local do entorno.

Além dos itens considerados pelo Governo Federal, consideramos nesse trabalho a qualidade das moradias, as condições das escolas e a existência de Postos de Saúde, pois sem essas estruturas torna-se praticamente impossível a permanência das famílias nos assentamentos. Em Rondônia a concretização dos trabalhos de infra-estrutura sofre grandes atrasos em virtude do rigoroso inverno amazônico que inicia em outubro e termina em maio, tendo como período crítico os meses de dezembro a abril. Soma-se a isso a burocracia nas licitações das empresas concorrentes. A falta de demarcação em alguns assentamentos ajuda a esvaziar aquele espaço, facilitando o êxodo rural e a concentração de terras por criadores de gado. Nos assentamentos que possuem boas estradas, energia elétrica, escolas e Postos de Saúde, razoáveis, as famílias conseguem fincar raízes e segurar os seus jovens.

4.4 Educação nos Assentamentos

A Educação se apresenta como uma longa viagem, uma viagem de toda a vida, em busca da conquista de uma pessoa integral, multidimensional, ecológica, isto é, que vive em equilíbrio consigo mesma, com os demais e com a natureza. (Esclarin)

Tendo o Programa ATES sua origem nas reivindicações dos movimentos sociais, o sistema de ensino recomendado para as famílias produtoras rurais não poderia deixar de ser a Educação Popular, como um legado a ser deixado as novas gerações para compreender o significado da conquista e da luta do povo camponês na sua trajetória histórica por um pedaço de terra. Este aspecto está presente nos assentamentos da Reforma Agrária, que em sua maioria foram resultantes de lutas e conflitos entre posseiros e fazendeiros, ocupantes e donos de grandes latifúndios.

A educação como um processo de construção do saber, de valorização da pessoa humana e impulsionadora do caráter e

64

da dignidade dos indivíduos na formação do cidadão, nos assentamentos da Reforma Agrária no Estado de Rondônia e, no caso, no Território Madeira Mamoré, se constitui numa educação digamos, convencional, urbana cuja relação é mantida por um professor que ensina e um ou uma aluna que aprende, muito distante da educação que o Programa ATES preconiza.

A educação praticada nas escolas dos assentamentos ou próximas a eles onde estudam os filhos de famílias assentadas, segue a rigidez dos conteúdos, que segundo Paulo Freire (1970), “Conteúdos que são retalhos da realidade desconectados da totalidade em que se engendram e em cuja visão ganhariam significação”. Quando se fala de realidade, fala-se de algo estático, sem vida e a tônica dessa educação é a narração ou dissertação “ que implica num sujeito – o narrador e objetos pacientes, ouvintes – os educandos”. Esse modo de ensinar, Freire chama de educação “bancária” onde a única margem de ação que oferece aos alunos é o de receberem os depósitos, guardá-los e arquivá-los:

A narração de que o educador é o sujeito conduz o educando a memorização mecânica do conteúdo narrado. Mais ainda, a narração os transforma em “ vasilhas”, em recipientes a serem “enchidos” pelo educador. Quanto mais vá “enchendo “ os recipientes com os seus “depósitos”, tanto melhor educado será. Quanto mais se deixem docilmente “encher” tanto melhores educandos serão. (Freire 1970:58)

A Educação para o educador Paulo Freire é a educação libertadora, que conduz a reflexão, onde o oprimido em vários momentos de sua libertação precisa reconhecer-se como homem na sua vocação ontológica e histórica de ser mais. O que Freire chama de oprimido, podemos entender como aquele que vive sem as oportunidades, sem as condições elementares para sua sobrevivência e sem as quais não pode exercer a cidadania. Significa aqueles desprovidos dos bens materiais produzidos socialmente, comumente considerados excluídos. Nesse aspecto, a educação popular exige que seja ampliado o conceito de exclusão “para não entendê-lo como uma categoria

89

Figura 15 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PDS Nazaré/Boa Vitória

Fonte: PDA do Assentamento/2006.

No PA rio Madeira a concentração de pessoas estão na faixa etária entre 21 – 40, o índice de mão-de-obra futura é pequeno, apenas 17% e a população a partir dos 50 anos parece não permanecer no assentamento.

5% 5%

12%

7%

5%6%

4%6%6%

7%

10%

4%6% 6% 6%

5%

0%2%

4%6%8%

10%

12%14%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70

Faixa Etária

Masculino Feminino

179

182

177,5178

178,5179

179,5180

180,5181

181,5182

182,5

4% 2%5%

8%

17%

13%

7%

2%0%

2% 2%4%

7%

13%

6%5%

2%0%

0%

5%

10%

15%

20%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 503

344

0

100

200

300

400

500

600

Masculino Feminino

88

5.2 PORTO VELHO

5.2.1 População por faixa etária nos PA’s

Os assentamentos deste Município que serão tratados

neste livro são apenas a Resex Lago do Cuniã, PDS Nazaré/Boa Vitória, PA Rio Madeira, Porto Seguro, e o PA Joana D’Arc III.

A população da Resex Lago do Cuniã pode ser considerada jovem. Predomina o sexo feminino, inclusive na faixa etária dos 11 – 31 anos que é à base da força produtiva da Resex.

Figura 14 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no Resex Lago do Cuniã.

No assentamento Nazaré/Boa Vitória há um equilíbrio entre as faixas etárias, verifica-se que o assentamento tem um potencial grande de mão-de-obra ativa (faixa 21 – 60) e que háuma promessa de garantia da mão-de-obra futura (faixa 11 – 20).

7%5%

10%9%

13%

9%10%

12% 12% 12%

0%2%

4%6%8%

10%

12%14%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40

Faixa Etária

Masculino Feminino

44

55

30

40

50

60

65

meramente econômica, mas que abarque todos os que são vítimas de alguma forma de discriminação (gênero, raça, incapacidade, cultura, religião...) de modo a contribuir para sua autonomia e a prepara-los para exercer seu direito à igualdade”(Esclarin 2005:37)

A educação como uma fração do modo de vida dos grupos social cria e recria a cultura. A educação popular, tem como base o despertar do senso crítico, a reflexão e entendimento do mundo em que as pessoas vivem. É uma experiência que se realiza através de atividades formativas, originadas a partir das necessidades, das ações praticadas sempre em sintonia com a comunidade, ou com as pessoas que se encontram em volta. Segundo Esclarin (2005) fazem parte da educação popular a psicologia, a biologia, a sociologia a antropologia e a didática; em seu Livro A educação popular e sua pedagogia, descreve as diversas formas de entender e exercitar esta educação como uma proposta ética, política e pedagógica, onde

A educação popular nasce da vida mesma do

povo, de seus valores e experiências, de suas expressões culturais e de sua capacidade de luta e resistência. Destina-se fundamentalmente a formar pessoas solidárias e cidadãos responsáveis, capazes de imaginar um modelo de sociedade diferente e de comprometer-se com a sua construção. É uma educação que defende a vocação histórica de cada homem e de cada mulher como construtores do futuro, defensores do valor humano e cristão da utopia, que estimula a sair da mediocridade e a buscar formas de vida cada vez mais humana.

Para o exercício da educação popular como construção do indivíduo, temos que considerar que se trata de um verdadeiro desafio às convenções da educação formal. Faz-se necessário um novo olhar sobre a educação e a necessidade de formação de professores que sejam capazes de compreender o mundo com o sentido humanitário e comunitário. Que tenham a

66

capacidade de entender que a realidade deve ser discutida pelas pessoas que por ali vivem. Que as necessidades, as angústias e os descontentamentos devem ser manifestados, compartilhados, e a busca pela solução, de forma solidária; Fundamentalmente, é necessário que haja o diálogo, como uma exigência existencial, pois ele é o encontro em que se solidarizam o refletir e o agir de seus sujeitos endereçados ao mundo a ser transformado e humanizado.

Segundo Freire, para que esse diálogo possa existir é necessário um profundo amor pelo mundo e pelos homens; são necessários alguns fundamentos sem os quais o diálogo é uma farsa. Portanto, o amor é um dos fundamentos pois ele é o próprio diálogo; é necessário que haja humildade, para compreender o outro e nele se vê; amor aos homens manifestado no compromisso assumido; Fé nos homens, na capacidade de fazer e desfazer, criar e recriar; é preciso que haja confiança, pois ela implica no testemunho que as pessoas dão às outras de suas reais intenções; É necessária a esperança, que está na própria imperfeição do homem e o conduz a eterna busca de se melhorar, e ainda, é fundamental o pensamento crítico, pois através dele acontece à transformação da realidade para a permanente humanização dos homens.

É dentro desse contexto que o Programa ATES poderia transformar a vida das pessoas, das comunidades, partindo do mais significativo ponto de crescimento da pessoa humana que é o conhecimento. Esse conhecimento construído a partir do saber do outro; o saber compartilhado, valorizado e difundido através da compreensão e da solidariedade. A educação popular seria uma porta para que os produtores familiares pudessem discutir a sua realidade e pudessem contribuir com a sua comunidade num clima de cooperação, fé e amizade.

A realidade é que a maioria dos produtores, possui baixo grau de escolaridade, e outros com número significativo de não alfabetizados.

Mas, com a qualidade do ensino que as crianças, jovens e adultos recebem, de conceitos e conteúdos distantes de suas realidades, onde a teoria está totalmente dissociada da prática que é a vida no meio rural, dificilmente poderemos construir a tão sonhada liberdade como a forma de desenvolvimento.

87

b) Comunidade Alternativa e Rio Preto do Candeias

A comercialização é realizada de forma individual, no comercio local e nos municípios da região do assentamento. Praticamente toda a produção agrícola é comercializada sem nenhum beneficiamento. A comercialização do leite no caso do PA Comunidade Alternativa é realizada In natura entre os laticínios e pequenas fabricas de queijo da região; a carne produzida nesse assentamento fica sujeita a comercialização através de atravessadores. Já no PA Rio Preto do Candeias os produtores entregam toda a produção leiteira diretamente para os consumidores do Distrito Triunfo.

O quadro abaixo demonstra as quantidades produzidas e o destino dessa produção.

Tabela 20 – Produção Leiteira diretamente aos Consumidores

VENDAS (%) Produtos Unid Produção

Total

Auto Cons (%)

Consumidor (%)

Agroind (%)

Atravess (%)

Preço Médio

Mandioca Ton 1.569 30 0 0 70 NI Feijão sc 865 100 0 0 0 NI Arroz sc 2.904 108,5 0 0 41,5 NI Milho sc 4.922 100 0 0 0 NI Leite L 1.530.000 3 50 94 0 NI Abacaxi Und. 132.000 3 15 0 82 NI Café sc 352.3418 6 0 0 94 NI Carne suína

Kg 2.635 76 0 0 24 NI

Frango Cab. 4.907 50 50 0 0 NI Melancia Und. 46.500 3 5 0 92 NI Café Sc 3.770 6 0 0 94 NI Cacau Arr 2.249 0 0 0 100 NI Carne bovina

Arr 8.232 10 7 0 83 NI

Fonte: Emater, 2007.

86

5.1.6 Destino da produção

a) Paraíso das Acácias e Cachoeira do Samuel

De acordo com os PDA’s dos assentamentos Paraíso das Acácias e Cachoeira do Samuel a produção é de baixa lucratividade e motivada pela falta de beneficiamento, implicando na não agregação de valor. A comercialização da produção é realizada individualmente e sem estabelecimento de preço mínimo, acarretando prejuízos aos assentados.

Os produtos são de baixa qualidade, fato que dificulta o alcance de melhor preço no mercado. Tudo isso associado à inexistência ou dificuldade de transporte para escoamento da produção, não sendo raro os produtos que se deterioram ou são perdidos na própria área. No processo eventual de comercialização, os produtos são transportados individualmente em pequenos caminhões ou caminhonetes e freqüentemente por ônibus ou bicicletas.

Nesses dois assentamentos vivem cerca de 228 famílias e o quadro abaixo indica os principais produtos comercializados e o destino dessa produção.

Tabela 19 - Principais Produtos Comercializados

Atividade % das

famílias que

praticam

% sobre a renda

total (média)

Matéria prima

Produto Final

Destino da

Produção

Fruticultura

10

40

Frutos (cupuaçu,

açaí, acerola, urucum)

Polpa; coloral

Feiras e mercados

Farinheira 20 15 mandioca farinha Feiras e mercados

Avicultura em larga escala

1,6 20 galináceos ovos Feiras e mercados

Fonte: EMATER, 2007.

67

Essa liberdade requer que o estudante tenha uma escola condizente com a sua realidade, professores capacitados, transporte seguro, merenda saudável e constante e a participação da família nas atividades da escola.

Lamentavelmente, a realidade escolar dos filhos das famílias assentadas, é bem diferente... Primeiro porque nem todo Projeto de Assentamento possui uma escola, segundo, porque estão condicionados a escolas com poucas estruturas, professores não qualificados, merenda em quantidade insuficiente e o fornecimento inconstante, transporte em péssimas condições de manutenção, estradas mal conservadas que no período das chuvas ficam intransitáveis impossibilitando os estudantes de chegarem até a escola.

Vários fatores contribuem para que o acesso a escola em alguns locais ainda seja apenas um desejo: a) As condições das estradas não permitem que o transporte escolar chegue até a casa dos alunos; b) Grandes distâncias separam a casa do estudante da escola, isso faz com que a criança tenha que andar quilômetros, causando preocupações aos pais ou ainda, os pais não deixam os filhos estudar. C) algumas escolas possuem apenas o ensino fundamental. d) falta de energia elétrica em alguns assentamentos.

Além disso, ainda é comum encontrar salas de aulas multiseriadas, onde alunos de diferentes idades e séries realizam suas atividades escolares em uma única sala.

4.5 Produção e Comercialização nos Assentamentos 4.5.1 Sistemas de Produção

Os sistemas de produção podem ser classificados como

sistemas termodinâmicos abertos, onde os insumos são recursos naturais transformados pelas operações de produção em produtos para o uso humano. Um dos insumos básicos é a tecnologia de produção que se transfere de um a outro modo de produção no processo que chamamos de desenvolvimento de tecnologia.

68

A agricultura de subsistência usa apenas os recursos naturais como a luz do sol, a água de chuva e o trabalho humano, além daqueles que caracterizam a qualidade do solo natural. Uma vez esgotado o potencial de produção de uma área, o agricultor desloca suas atenções para outra área, reiniciando o ciclo produtivo. A área esgotada pode então, recompor o potencial produtivo através dos mecanismos naturais de recomposição do solo e ser eventualmente utilizada em outro ciclo de produção. Porém, a recomposição da terra por processos artificiais exige a introdução de energia extra-humana sendo utilizados os animais domesticados para a tração de máquinas. De maneira geral, o processo de reaproveitamento da terra pode ser descrito como de substituição parcial de um fator de produção (o solo fértil) por outro fator, a energia.

Em virtude do termo de conduta que obriga o Estado a cumprir a Lei Ambiental 2.166 que limita em 20% (vinte por cento) a área desmatada, os municípios deste território encontram-se no limite do desmatamento. Cabe-lhes então aproveitarem seu alto potencial para projetos de manejo sustentável da floresta.

A Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – Programa ATES, através dos técnicos de campo tem buscado junto aos produtores formar uma nova concepção, implantar uma nova visão de produtividade e desenvolvimento da unidade familiar. A multidisciplinaridade das equipes proporciona aos assentados melhor assessoria, principalmente nas dimensões ambiental e sócio-cultural, estas que figuram como o grande diferencial do programa.

Um dos pontos principais trabalhados pela assessoria é o fortalecimento das organizações sociais de representatividade dos produtores como associações e cooperativas, para que assim possam planejar suas ações de maneira coletiva e que os resultados obtidos possam ser partilhados pela maioria, objetivando a inclusão social, a melhoria da qualidade dos produtos, a competitividade no mercado e a distribuição de renda.

Diante do conhecimento empírico dos produtores adotar uma tecnologia diferente do milenar sistema da tentativa e acerto pode ser um desafio bem maior do que se imagina. Assim, após três anos de orientação e acompanhamento das atividades nos projetos de assentamentos, PCA’s e reservas extrativistas, ainda

85

barato de pôr alimento a mesa, devido a sua pouca condição econômica. Devido a essa prática, a fauna local está seriamente comprometida, muitos espécimes que antes eram comuns já não são mais encontrados, fato este que já é sentido pelos assentados e está contribuindo com a mudança de comportamento de algumas famílias.

Tabela 18 - Principais atividades extrativistas realizadas nos

Assentamentos

Classificação por tipo

% das famílias

que pratica

% sobre

a renda total

(média)

Recursos específicos explorados

Grau de destruição

Corte de lenha 80 10 Espécies

florestais vivas e mortas

Baixo

Madeireira 1 10 Espécies florestais Alto

Não madeireira 5 5

Cascas, óleos e frutos de espécies florestais

Baixo

Pesca 3 - - Médio

Caça 6 5 - Alto

Fonte: PDA’s Cachoeira de Samuel e Paraíso das Acácias, EMATER, 2006

O Núcleo Operacional Triunfo encontra-se na área do município de Candeias do Jamari, que possui uma das mais elevadas taxas de desmatamento do Território em função da existência de grandes áreas de fazenda de criação extensiva de gado e devido aos projetos de assentamento implantados.

O extrativismo nos assentamentos ainda é praticado de forma predatória e sem nenhum manejo. Os principais produtos extraídos das florestas pelos agricultores são: cipó e madeira para artesanatos. Uma forma de regularizar o extrativismo seria a elaboração de Planos de Manejo Sustentável que atenda às necessidades dos produtores e à legislação ambiental, isso consequentemente, valoriza os produtos extraídos das florestas e preserva o meio ambiente.

84

divisão de pastos em piquetes para adoção do pastejo rotacionado, adubação de manutenção e recuperação de áreas degradadas. As recomendações sobre melhoramento genético do rebanho, recuperação e manejo de pastagens e adoção da suplementação mineral e alimentar dos animais têm contribuído para o desenvolvimento dessa prática cultural.

Podemos demonstrar o quantitativo dos animais dos assentamentos através da tabela a seguir.

Tabela 17 - Criação de Animais nos Assentamentos

Cabeças Espécies PA Comunidade

Alternativa PA Rio Preto do

Candeias Asininos - - - 15 Aves 2552 6966

Bovinos de leite 36 2799 Bovinos de corte - - - 4064 Eqüinos 5 348 Muares - - - 27 Ovinos - - - 115 Suínos 95 551

Fonte: IDARON Distrito de Triunfo e Cadastro da Unidade Produtiva EMATER/ATES, 2006. A criação de animais no PA Comunidade Alternativa é

incipiente em função do tamanho dos lotes.

5.1.5 Sistema Extrativista

A área dos assentamentos nas duas últimas décadas, foi alvo de frenética exploração madeireira predatória, que culminou com supressão de seus espécimes nobres. Restaram apenas os produtos não-madeiráveis, lenhosos, fármacos cosméticos, que, sob regime de manejo de uso múltiplo sustentável, podem apresentar algum valor econômico à comunidade local.

Outra atividade extrativista no local é a caça predatória, alguns assentados descobriram nessa prática um meio mais

69

não há resultados gerais das diretrizes do programa, mas já figura em todos os assentamentos atendidos a melhoria da qualidade de vida através da estruturação do lote, aplicação de programas dos governos, acesso a linhas de crédito e aplicação de novas tecnologias a partir das orientações recebidas.

4.5.2 Destino da produção

O território Madeira Mamoré tem a característica de ter, entre os assentamentos da reforma agrária implantados pelo INCRA, cinco projetos diferenciados daqueles tradicionais. Trata-se do Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS Porto Seguro, PDS Nazaré/Boa Vitória e Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambos localizados na região do médio e Baixo Rio Madeira, no município de Porto Velho e as reservas Extrativistas do Rio Ouro Preto e Reserva Extrativista Barreiro das Antas, localizadas no município de Guajará Mirim. Isso implica dizer que nesses locais os produtos como pescado, borracha, castanha do Brasil, açaí, e outras essências florestais como andiroba e copaíba são oriundos do extrativismo. Com relação aos PDS Porto Seguro, Nazaré Boa Vitória e Resex do Lago Cuniã é desenvolvida uma agricultura, que mesmo em pequena escala, ainda produz melancia, banana, mandioca e farinha de mandioca cujo excedente é comercializado em Porto Velho.

Com relação aos outros assentamentos tradicionais, como mostram os quadros e tabelas existentes nos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos, a produção está baseada em milho, arroz, mandioca, feijão, banana, leite e café dentre os mais citados.

O que chama a atenção ao analisarmos essas informações contidas nos PDAs sobre a produção, destino da produção e consequentemente sua comercialização, são os seguintes fatores, comuns em praticamente todos eles:

⇒ Comercialização realizada de forma individual;

70

⇒ Produtos comercializados sem nenhuma agregação de valor ou beneficiamento primário;

⇒ Produtos de baixa qualidade;

⇒ Transporte inadequado;

⇒ Comercialização realizada pelo atravessador;

Com relação a este último tópico, é interessante observar que mesmo com a existência de associações dentro dos assentamentos, mesmo assim ainda a figura do atravessador prevalece. Este, apesar de não possuir terra, não possuir meios de transporte, de não possuir qualquer infra-estrutura de armazenagem e na grande maioria das vezes nem recursos financeiros é sempre aquela “figura” que mais se apropria da renda e do esforço do nosso agricultor. Por uma séria de fatores nosso agricultor familiar ainda não está conseguindo munir-se das informações que os “atravessadores” dispõem.

Dentre os problemas que enfrentam os produtos oriundos dos nossos assentamentos, podemos afirmar que essa comercialização poderia ser bem melhor remunerada e mais valorizada se fosse realizada de forma solidária. Para isso que isso mude as associações existentes precisam ser mais bem organizadas e seus associados e dirigentes capacitados para entrar no mercado. Enquanto isso não ocorre a produção e o mercado continuam existindo mas a palavra final sobre o preço ficará sempre a cargo do “atravessador”.

83

há vários anos e a criação com manejos adequados e emprego de tecnologia.

Na criação de pequenos animais destaca-se, a galinha caipira e os suínos, ambos produzidos rudimentarmente, mas que contribuem ativamente na renda das famílias, pela comercialização de ovos, frangos e carne no Distrito de Triunfo e nas cidades da região. Essas atividades vêm apresentando uma evolução no sentido tecnológico, melhoramento genético e construção de instalações adequadas. Isso foi observado a partir da contratação de financiamentos por alguns produtores com o intuito de melhorar suas criações.

Figura: 13 – Criação de Aves Fonte: EMATER/Triunfo, 2005.

A bovinocultura de leite se destaca como uma das atividades de maior geração de renda para a família. Os animais são de linhagens mestiças, na maioria percentagens de sangue girolando, portanto, com aptidão leiteira. Na bovinocultura de corte explora-se também linhagens mestiças a partir do zebuíno nelore. Mesmo com toda essa relevância, a bovinocultura no geral precisa adequar-se às tecnologias existentes e as exigências do mercado consumidor.

A alimentação disponível ao rebanho, é basicamente o capim Brachiaria (B. brizantha) e geralmente os pastos apresentam-se degradados pela erosão, pela compactação dos solos, pela super população de animais e falta de praticas como:

82

A eqüinocultura por sua vez, produz somente animais de tração, porém, sem raça definida que são usados principalmente no transporte de carga.

Veja abaixo a relação de animais existentes no PA Cachoeira de Samuel.

Relação de Animais do Assentamento

80%

16% 3%1% AvesBovinosOvinosSuínos

Figura 12 – Animais do Assentamento. Fonte: PDA do PA Cachoeira de Samuel, EMATER, 2006.

Apesar do gráfico anterior demonstrar que o número de cabeças de aves é superior ao de bovinos, a bovinocultura é a atividade de maior importância econômica.

Tabela 16 - Criação de Animais no Assentamento Espécie Quantidade

Aves 5100

Ovinos 30Suínos 50Fonte: PDA PA Paraíso das Acácias, EMATER, 2006

b) Comunidade Alternativa e Rio Preto do Candeias

A criação de animais nos assentamentos Comunidade Alternativa e Rio Preto do Candeias passa por um processo de transição entre o tradicional, que vem sendo explorado na região

71

5 CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DO TERRITÓRIO MADEIRA MAMORÉ

5.1 CANDEIAS DO JAMARI

5.1.1 População por faixa etária nos PA’s

Quanto à faixa etária dos assentamentos da região de Candeias/triunfo, observa-se que há certo equilíbrio. Há uma com pequena predominância do sexo masculino. Percebe-se que em todos os assentamentos existe um potencial de mão de obra futura garantida (faixa de 6 – 10 e 11 – 20), mais a concentração maior esta nas faixas etárias de 21 a 50 anos que a força produtiva do assentamento.

No Município de Candeias do Jamari, encontra-se o Distrito de Triunfo onde existe um núcleo Operacional atendendo os PA’s Rio Preto do Candeias e o Paraíso das Acácias.

Figura 6 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA Cachoeira de Samuel

Fonte: Elaborado pelos autores, com base no PDA, 2006.

1%3%

16%

8%10%

6%4%

1% 1%3%

8%

12%

7%8% 8%

1% 1% 1%

0%2%4%6%8%

10%12%14%16%18%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino

167

164

162

163

164

165

166

167

168

169

Masculino Feminino

72

Figura 7 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA Paraíso das Acácias

Fonte: Elaborado pelos autores, com base no PDA, 2006.

1% 1%

4%3%

15%14%

11%

2%0%

2% 1%4%

5%

13%12%

10%

2%0%

0%2%4%6%8%

10%12%14%16%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 205

198

194

196

198

200

202

204

206

Masculino Feminino

81

5.1.4 Sistema de Criação

a) Cachoeira de Samuel e Paraíso das Acácias

A bovinocultura é praticada de forma extensiva na maioria com poucas rezes por unidade familiar, sendo o rebanho na maior parte, mestiço com aptidão leiteira e de baixa qualidade genética, o que confere baixa produção de leite.

O manejo do rebanho ovino ainda encontra-se em fase de estruturação terminal de implantação de projetos, se aplicam poucas tecnologias de manejo como capineiras e divisão de pastagens.

A suinocultura também é praticada em algumas unidades, baseando-se somente na criação rústica extensiva com animais soltos ou confinados em pequenas pocilgas. A alimentação é caracterizada pelo uso intensivo da mandioca, abóbora, capim e milho, porém, mal manejada e como conseqüência, os animais demoram até mais de dois anos para atingirem o peso ideal para o abate. Os suínos são destinados ao consumo familiar.

A criação de aves é bem ampla no assentamento Cachoeira de Samuel. O sistema de criação é extensivo e a alimentação a base de milho, principalmente na época da safra denotando-se então o baixo emprego de tecnologia em uma atividade que têm grande potencial nos assentamentos. As aves são destinadas ao consumo das famílias, enquanto os eventuais excedentes, juntamente com os ovos, são vendidos nos próprios assentamentos ou nas feiras livre de Candeias do Jamari ou Porto Velho. Já no PA Paraíso das Acácias, a avicultura é o carro chefe e se divide em corte e postura, no sistema confinado (granja) ou semiconfinado (caipirão). Em torno de 10 aviários estão em total funcionamento, produzindo e vendendo na sua maioria para supermercados de Candeias do Jamari e de Porto Velho, a capital.

80

da produtividade agropecuária dos assentamentos. Assim, começa a figurar nesse cenário a introdução de sistemas de irrigação por aspersão e calagem para correção da acidez do solo.

A tabela a seguir demonstra a situação em que se encontra a exploração agrícola nos assentamentos deste núcleo operacional.

Tabela 16 - Exploração Agrícola existente nos Assentamentos.

Exploração em ha PA Comunidade

Alternativa PA Rio

Preto do Candeias

Abacaxi 4,40 8,00Abóbora 1,00 17,00Arroz 8,00 98,00Banana 1,00 42,00Cacau - - - 37,50Café 32,00 293,00Cana-de-açúcar - - - 35,00Capoeira 78,00 854,00Coco 2,00 15,50Cupuaçu 3,50 156,00Feijão 2,00 54,30Guaraná - - - 1,20Hortaliças 4,00 - - -Mandioca 20,00 77,00Melancia 6,20 32,00Milho 4,10 146,00Pastagem 46,00 3.807,00Pimenta-do-reino 2,00 15,00Pomar 40,00 133,40Pupunha 2,00 16,00Total de área cultivada 300,00 5.837,90

Fonte: PDA’s da Comunidade Alternativa e Rio Preto do Candeias, 2006 Considerando o tamanho médio e a quantidade dos lotes

do PA Comunidade Alternativa que é da ordem de 3,6 ha (três hectares e seis ares) em 90 (noventa) parcelas, em relação ao PA Rio Preto do Candeias, aproximadamente 60 ha (sessenta hectares) em 522 (quinhentos e vinte e duas) parcelas, o percentual da exploração agrícola do primeiro assentamento é muito superior. Além do que, o cultivo de hortaliças no segundo PA não apresenta área representativa. Isso se deve ao cultivo de pequenas hortas caseiras.

73

Figura 8 – Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA Comunidade Alternativa Fonte: Elaborado pelos autores, com base no PDA, 2006.

Figura 9 - Distribuição da população e quantidade de indivíduos por sexo no PA Rio Preto do Candeias Fonte: Elaborado pelos autores, com base no PDA, 2006.

3%

5%7%

9%11%

6%

4%

1% 1%

5% 6%

9%7%

13%

7%

3%2% 2%

0%2%

4%6%8%

10%

12%14%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino

124

140

115

120

125

130

135

140

145

Masculino Feminino

4% 4%

8%7% 8%

9%8%

1% 1%

4% 4%

8%

6%

8% 8%

6%

2%1%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

0 – 5 6 – 10 11 – 20 21 – 30 31 – 40 41 – 50 51 – 60 61 – 70 > 71

Faixa Etária

Masculino Feminino 741

675

640

660

680

700

720

740

760

Masculino Feminino

74

5.1.2 Infra-estrutura dos assentamentos

a) PA Cachoeira de Samuel

As estradas que servem ao assentamento estão mal conservadas. Na época de estiagem as estradas são trafegáveis, porém no período das chuvas as dificuldades de locomoção aumentam. A comunidade utiliza os serviços regulares de transporte de passageiros que margeiam a área do assentamento, pois no interior do mesmo não há linha regular de ônibus.

O assentamento não dispõe de um destacamento policial, os assentados necessitam de capacitação ou treinamento contra riscos de acidentes no trabalho, visto que a maioria desconhece por completo o que seja equipamento de proteção individual (EPI), por exemplo.

Todas as unidades familiares possuem energia elétrica fornecida pela rede pública das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON). No que tange a comunicação, foram instalados dois postos telefônicos do tipo “orelhão”, desse modo facilitando a vida de algumas famílias assentadas, alguns utilizam aparelhos celulares, já que há cobertura em boa parte do assentamento.

Aproximadamente 73% das residências dos assentados são construídas com madeira bruta ou serradas, destas 80% são cobertas com telhas de fibrocimento e 75% possuem piso revestido com cimento. O restante das coberturas é de palha ou de cavacos de madeira, enquanto os pisos são de chão-batido. Grande parte das residências possui aparelho de rádio, televisão e fogão a gás.

Ti p o s d e Mo ra d i a

73%

10%

17%Ma de ira

Alve na ria

Mist a s

Figura 10 – Moradias no Projeto de Assentamento Cachoeira do Samuel Fonte: PDA Cachoeira de Samuel, 2008.

79

Figura 11 – Produção de propriedade do assentamento Fonte: EMATER/Triunfo, 2007.

Na exploração animal destaca-se a criação de bovinos de leite, a criação de galinhas caipiras e suínos. A assessoria técnica tem incentivado a criação de pequenos animais para geração de renda e para o próprio consumo, pois estes também contribuem para melhorar a qualidade da alimentação da família.

A agricultura desenvolvida nos assentamentos ainda obedece ao sistema tradicional do corte e queima da cobertura vegetal e basicamente a policultura de subsistência, exceto pela prática de algumas culturas perenes. Nesse aspecto são exploradas pequenas lavouras de milho, arroz, feijão, mandioca, hortaliças e pomares. Por outro lado, como principal fonte de renda familiar destaca-se os cultivos do café, cupuaçu urucum, açaí, pupunha e a produção de farinha de mandioca como item de verticalização da produção.

A falta de mão-de-obra qualificada aliada à baixa produtividade por hectare devido a fatores como: solos de baixa fertilidade, ausência da mecanização agrícola, calagem e práticas de manejo adequado do solo comprometem o desenvolvimento agrário da região.

A adoção de atividades que proporcionem a transferência de tecnologias e a busca de alternativas que viabilizem o melhor aproveitamento das áreas cultivadas pode resultar no aumento

78

como cebolinha, alface, salsa e coentro, as culturas perenes predominantes são: urucum, pupunha, açaí, cupuaçu e outras espécies frutíferas.

Entretanto, apesar da ausência de mão-de-obra qualificada na área dos assentamentos, alguns sinais de emprego de novas tecnologias começam a se despontar, e recentemente foram implantados sistemas de irrigação por aspersão no PA Cachoeira de Samuel beneficiando o cultivo de olerícolas, onde também são empregadas técnicas mais adequadas na correção do solo, o que está refletindo no aumento visível da produtividade de verduras e legumes. Por outro lado, no PA Paraíso das Acácias alguns sistemas de irrigação por gotejamento estão em funcionamento precário, devido principalmente a falta de manutenção dos equipamentos.

O uso inadequado e indiscriminado de defensivos (agrotóxicos) tem contribuído muitas vezes para perdas econômicas, além de trazer malefícios à saúde e insatisfação dos produtores por não verem os resultados esperados.

b) PCA Comunidade Alternativa e PA Rio Preto do Candeias

Os produtores rurais dos Projetos de Assentamento Comunidade Alternativa e Rio Preto do Candeias desenvolvem predominantemente atividades voltadas à criação de aves e a agricultura destacando-se a lavoura de café. Porém, atualmente esse cenário vem sofrendo constantes transformações, com o incentivo à diversificação da propriedade mostrando e discutindo alternativas que viabilizam a permanência da família ao campo.

75

b) PA Paraíso das Acácias

As estradas que servem ao assentamento estão em boas condições, necessitando apenas de pontes para fazer a interligação das linhas dentro do assentamento. Em relação aos transportes, a comunidade local utiliza os serviços regulares de transporte de passageiros que margeiam a área do assentamento, pois no interior do mesmo não há linha regular de ônibus.

Aproximadamente 90% das residências dos assentados são construídas com madeira bruta ou serradas, das quais 70% são cobertas com telhas de fibrocimento e 45% possuindo piso revestido com cimento. O restante das coberturas é de palha ou de cavacos de madeira, enquanto os pisos são de chão-batido. Entre elas, grande parte possui aparelho de rádio, fogão a gás e geladeira.

Todas as unidades familiares possuem energia elétrica fornecida pela rede pública das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON). Foram instalados dois postos telefônicos do tipo “orelhão”, utilizados por parte da população, outras pessoas utilizam aparelhos celulares, já que há cobertura na maior parte do assentamento.

Não existe segurança pública, o assentamento não dispõe de destacamento policial. Os assentados necessitam de capacitação ou treinamento contra riscos de acidentes no trabalho.

c) Comunidade Alternativa

As estradas do PA Comunidade Alternativa apresentam-se trafegáveis no decorrer de quase todo ano. No período chuvoso o tráfego é dificultado em alguns trechos onde há acúmulo de água formando atoleiros. De modo geral, os produtores têm acesso às parcelas podendo explorá-las e escoar a produção agrícola.

76

O assentamento fica praticamente dentro da sede do distrito de Triunfo não necessitando de transporte coletivo. O deslocamento para as cidades vizinhas é feito através de empresas de ônibus, táxi e motocicletas.

A comunicação é feita através de três jornais de circulação estadual e o programa de Rádio Comunitária “A voz da Cidade”, que é transmitido diariamente nos horários das 06:30 às 08:00 e das 18:00 às 19:30.

Os assentados do PA Comunidade Alternativa foram beneficiados com a energia elétrica no ano de 2006, através do Programa do Governo Federal “LUZ PARA TODOS”.

d) Rio Preto do Candeias

As estradas do PA Rio Preto do Candeias também são de boa trafegabilidade no período de estiagem, porém no período chuvoso o tráfego é dificultado em alguns trechos que formam atoleiros. De forma geral, os produtores têm acesso às parcelas podendo explorá-las e escoar sem dificuldades a produção agrícola.

O transporte coletivo não contempla todo o assentamento, beneficiando diretamente apenas os produtores que moram nas linhas 631e 04. Os que moram em outros locais e não possuem transporte próprio, ficam sujeitos a caronas em caminhões toreiros ou em caminhões de coleta de leite.

O assentamento foi contemplado com cinco terminais telefônicos comunitários, mas atualmente conta apenas com um funcionando. Os assentados para fazerem ligações para seus familiares ou resolverem negócios em outras localidades, deslocam-se para o distrito de Triunfo onde existem vários terminais telefônicos. Triunfo conta também com um sistema de comunicação denominado pelos moradores “Pau do Fuxico”.

Quase todas as famílias do assentamento foram beneficiadas com eletrificação rural, porém segundo elas a energia não está chegando de boa qualidade por que estaria sendo dividida com a população do distrito e as indústrias madeireiras existentes no local. Para os produtores a solução seria a construção de outra linha de transmissão para atender o

77

distrito ou a construção de uma subestação para estabilizar a energia.

5.1.3 Sistemas de produção e cultivo

a) Cachoeira de Samuel e Paraíso das Acácias

A agricultura praticada nos Projetos de Assentamentos Cachoeira de Samuel e Paraíso das Acácias é apenas de subsistência. Destacam-se áreas cultivadas com árvores frutíferas como cupuaçu, coco, laranja, pupunha, banana, manga, acerola e açaí.

A pecuária embora tímida é a que se apresenta com maior facilidade de manejo, considerando as suas especificidades, a qualificação e as experiências anteriores da maior parte dos assentados. Observam-se então rebanhos bovinos, ovinos, suínos, além da avicultura não integrada. É a atividade de maior importância econômica para os assentados.

Os bovinos são mestiços com dupla aptidão, leite e carne, embora apresentem baixo potencial genético e as aves, galináceos, perus e patos são consumidos na dieta alimentar das próprias famílias.

As práticas de cultivos, em sua maioria, empenham mão-de-obra desqualificada ou semiqualificada, uso de fogo para limpeza do terreno, ausência de aplicação de adubos, insumos e corretivos da acidez do solo, contudo, a partir de 2005 muitas propriedades estão sendo beneficiadas com mecanização agrícola a custo zero, através do programa de mecanização agrícola do governo estadual. Assim, foram feitos trabalhos limpeza de áreas, carreadores, bebedouros, aração e gradagem do solo.

O monocultivo ainda persiste no sistema agrícola dos assentamentos, com baixa utilização de tecnologias e investimentos por parte dos assentados, o que explica a baixa produtividade da produção. Devido às características não satisfatórias do solo, o que reduz o papel agrícola da área, possibilitando apenas o cultivo de culturas de ciclo curto como arroz, abacaxi, mandioca, cana-de-açúcar e espécies olerícolas