Modulo 13 - Diretrizes Metodologia de Avaliacao

MPS Mdulo

13

Pgina

1/12

METODOLOGIA DE AVALIAO

MANUAL DE PROJETOS DE SANEAMENTO

OBJETIVO

Este procedimento tem por objetivo padronizar metodologia e critrios para avaliao de desempenho de Contratadas, que desenvolvem servios de engenharia (estudos, projetos, engenharia consultiva e afins), atravs de contratos a partir da modalidade Concorrncia, Tomada de Preos, Convite ou Contratao Direta, conforme limites estabelecidos pelos artigos 23 e 24 da Lei Federal 8666/93, modificados pela Lei Federal 9648/98, Lei Estadual 15.608/07 e item 1 da Resoluo Conjunta 200/07 da Sanepar.

ELEMENTOS DE REFERNCIA

O padro para avaliao do desempenho da Contratada ser dado pelos seguintes elementos de referncia: - Edital de Licitao e seus anexos e/ou Contratos e seus aditivos; - Termo de Referncia; - Cronograma Fsico-Financeiro; - Prescries e Diretrizes para Elaborao de Estudo de Concepo, Projeto Bsico de Engenharia e Projeto Executivo de Sistema de Abastecimento de gua e Sistema de Esgotamento Sanitrio; - Manual de Obras de Saneamento (MOS) ; - Normas da ABNT ou Normas Internacionais quando as Normas Nacionais no existirem.

SIGLAS

USPE Unidade de Servios de Projetos Especiais USPO Unidade de Servios de Projetos e Obras USAQ Unidade de Servios de Aquisies USJU Unidade de Servios Jurdicos MOS Manual de Obras de Saneamento RPO Registro Prprio de Ocorrncias SAA Sistema de Abastecimento de gua SES Sistema de Esgotamento Sanitrio ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas FAC Formulrio de Avaliao de Desempenho da Contratada SANEPAR Companhia de Saneamento do Paran, proprietria e Contratante dos servios API - DI Assessoria Planejamento e Investimentos Diretoria de Investimentos

DEFINIES

Para efeito desta prtica, considera-se:

FAC - Documento onde sero registradas as avaliaes de desempenho da Empresa Contratada e os conceitos Mensal (ou por Fatura) e Final obtidos. Este documento composto pelas seguintes planilhas: 1. Itens de Verificao/Conceituao Mensal (ou por Fatura)/Conceituao Final, e

MPS Mdulo

13

Pgina

2/12



2. Registro Prprio de Ocorrncias.

UNIDADE CLIENTE - Unidade interna da SANEPAR, solicitante dos servios.

UNIDADE CONTRATANTE - Unidade interna da SANEPAR, responsvel pela contratao dos servios.

CONTRATADA - Empresa Contratada pela SANEPAR para a execuo dos servios em conformidade com as condies e parmetros estabelecidos nos elementos de referncia.

SERVIO DE ENGENHARIA - Conjunto de servios objeto da aplicao dos artigos 23 e 24 da Lei 8666/93, modificados pela Lei 9648/98 e item 1 da Resoluo Conjunta n. 200/07 da SANEPAR, prestados ou assinados por profissionais engenheiros. Os servios so executados pela Contratada no perodo contratual, por localidade ou grupo de localidades, concernentes ao Edital/Contrato e ao respectivo objeto.

OBJETO - Escopo do instrumento de contratao celebrado entre a Contratante e a Contratada.

AVALIADOR - Engenheiro da SANEPAR ou Preposto credenciado, designado pela Sanepar para avaliar a elaborao dos servios.

ENG. COORDENADOR - Engenheiro da SANEPAR ou Preposto credenciado, designado para a funo de coordenar a elaborao dos servios.

ATAS DE REUNIO - Atas onde sero registradas as ocorrncias durante a realizao dos servios contratados pela SANEPAR.

ASPECTO - Itens aos quais sero atribudos conceitos, mediante avaliao durante a execuo dos servios (Qualidade, Contedo ou Organizao).

ETAPA Conjunto de atividades cujas concluses previstas no cronograma fsicofinanceiro se do no mesmo perodo de medio.

ATRIBUTO - Caracterstica qualitativa a ser avaliada para pontuar cada item de verificao.

ITEM DE VERIFICAO - Cada tpico de verificao que permite avaliao e anlise dos elementos apresentados, entregues e documentados.

CONCEITO Resultado da avaliao dos servios, podendo ser EXCELENTE, ADEQUADO, INADEQUADO ou INSUFICIENTE, conforme a pontuao obtida.

CONCEITO EXCELENTE, ADEQUADO, INADEQUADO ou INSUFICIENTE - o cumprimento ou no, total ou parcial, dos requisitos definidos nas Prticas, Normas, Leis e Procedimentos Vigentes. Resulta do nmero de pontos obtidos na avaliao, conforme previsto no item 6.2.

MPS Mdulo

13

Pgina

3/12



NOTA OBTIDA Nota atribuda a cada item de verificao, em funo do atendimento ou no, total ou parcial, dos padres de excelncia exigidos nos elementos de referncia para a execuo dos servios, de acordo com os atributos previstos nas tabelas de Avaliao de Desempenho do item 7.

NOTA PARCIAL OBTIDA Nota obtida para cada aspecto, resultante do somatrio das Notas Obtidas para cada item de verificao relacionado. Varia entre 0 e 10 (zero e dez).

CONCEITO PARCIAL Conceito por aspecto, resultante da correlao da Nota Parcial Obtida com o quadro do item 6.2.

PONTUAO MENSAL(ou POR FATURA) PARCIAL Pontuao por aspecto, resultante da multiplicao do Peso de cada aspecto, conforme item 6.1, pela respectiva Nota Parcial Obtida, dividindo-se por 10 (dez).

PONTUAO MENSAL (ou POR FATURA) TOTAL Pontuao resultante do somatrio das Pontuaes Mensais (ou por Faturas) Parciais, referente ao ms (perodo de medio ou prazo determinado na contratao) da avaliao.

CONCEITO MENSAL (ou POR FATURA) Conceito obtido pela Contratada para o ms (perodo de medio ou prazo determinado na contratao) da avaliao, resultante da correlao da Pontuao Mensal (ou por Fatura) Total com o quadro do item 6.2.

PONTUAO FINAL - Pontuao resultante da mdia aritmtica das Pontuaes Mensais (ou por Faturas) Totais.

CONCEITO FINAL Conceito obtido pela Contratada referente a todo o perodo contratual, resultante da correlao da Pontuao Final com o quadro do item 6.2. O Conceito Final dever ficar registrado no Laudo de Recebimento de Estudos e Projetos (LRP) e posteriormente, no Atestado Tcnico de Execuo dos Servios.

AVISO DE INSUFICINCIA Documento emitido pelo avaliador do Contrato, conforme previsto no item 8, notificando a Contratada sobre a falta cometida durante a execuo do objeto contratual. REGISTRO PRPRIO DE OCORRNCIAS Documento a ser utilizado para registrar e arquivar as ocorrncias relacionadas com a execuo do contrato durante o perodo de avaliao e/ou contratual, determinando o que for necessrio regularizao das faltas ou defeitos observados, conforme pargrafos 2 e 3 do artigo 118, da Lei Estadual 15.608/07.

PROCEDIMENTOS

1 DO RESPONSVEL PELA COORDENAO DO EMPREENDIMENTO

MPS Mdulo

13

Pgina

4/12



1.1 Quando da realizao da medio dos servios executados no perodo, proceder a Avaliao de Desempenho da Contratada em conjunto com a Unidade Cliente, com posterior repasse para apreciao conjunta com o engenheiro responsvel tcnico pelos servios e/ou representante da Empresa Contratada e com a Unidade Cliente, atravs do Formulrio de Avaliao da Contratada (FAC).

1.2 Manifestar e registrar informaes durante o perodo em avaliao em Atas de Reunio e/ou Cartas Contratada com protocolo ou aceite / recebimento pela Contratada, de forma a embasar a avaliao, e arquivar estas informaes fazendo um relato seqencial no Registro Prprio de Ocorrncias.

1.3 Registrar e arquivar as informaes referentes avaliao de desempenho das empresas contratadas em sistemas computacionais ou sistema manual equivalente.

1.4 Para cada perodo avaliado durante a vigncia do Contrato, atentar para a eventual necessidade de ser enviada Contratada a Notificao de Insuficincia, conforme previsto no item 8.

1.5 Enviar Gerncia, no fechamento das medies, o Quadro Resumo das Avaliaes, demonstrando de forma acumulada, ms a ms (ou perodos de medio), o desempenho por Contrato em relao aos conceitos INSUFICIENTE, INADEQUADO, ADEQUADO ou EXCELENTE.

1.6 Para cada medio com conceito:

INSUFICIENTE ou INADEQUADO: dever ser remetido Gerncia o Anexo contendo a(s) justificativa(s) do conceito INSUFICIENTE ou INADEQUADO para cada aspecto.

ADEQUADO ou EXCELENTE: mesmo atingindo o conceito Mensal (ou por Fatura)

ADEQUADO ou EXCELENTE, a Contratada dever ser notificada dos itens no atendidos para as suas devidas providncias.

2 DA UNIDADE CONTRATANTE

2.1 PARA ENCAMINHAMENTO DO DOCUMENTO Quando da realizao da medio dos servios, a Unidade Contratante deve preencher a avaliao de desempenho por meio do Formulrio de Avaliao da Contratada (FAC), para obter a Conceituao Mensal (ou por Fatura) da Empresa Contratada. A avaliao deve ser emitida em quatro vias, sendo a primeira para arquivo da Unidade Contratante, a segunda para a Empresa Contratada, a terceira para a Unidade Cliente e a quarta para o coordenador. As vias sero assinadas pelas partes.

A avaliao de desempenho dever ser encaminhada junto com o processo de Medio e Faturamento para "Anuncia" da Unidade Cliente. A Unidade Cliente acompanhar a execuo dos servios contratados por meio de reunies e fruns, permitindo a avaliao conjunta destes servios prestados.

MPS Mdulo

13

Pgina

5/12



2.2 PARA PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO

O Formulrio de Avaliao da Contratada (FAC) dever ser preenchido considerando as atividades previstas no cronograma fsico-financeiro para o perodo em avaliao, para as quais dever ser registrada a pontuao conforme os seguintes aspectos: Qualidade, Contedo e Organizao.

Em caso de no cumprimento das etapas do cronograma fsico-financeiro, das clusulas contratuais e/ou em caso de resciso contratual dever ser elaborado o FAC mesmo no ocorrendo faturamento.

Sempre que um item de avaliao no se aplicar etapa do cronograma fsico-financeiro objeto da avaliao, do perodo em questo, o item no dever ser avaliado e conseqentemente dever ser desconsiderado na frmula, devendo ser preenchido no FAC com o smbolo x e sua parcela na pontuao redistribuda proporcionalmente nos demais itens de verificao do aspecto em avaliao.

Com base nestes registros e levando-se em considerao a Tabela de Pesos dos Aspectos, a planilha dever ser preenchida e os resultados verificados. Obs.: Todas as no conformidades identificadas devero ser anotadas no Registro Prprio de Ocorrncias (RPO), o qual dever ficar arquivado na Unidade Contratante, visando instruir a defesa da SANEPAR em eventual demanda judicial.

ASPECTOS DE AVALIAO, RESPECTIVOS PESOS E INTERVALO DE FAIXA DE PONTUAO

Para efeito de avaliao dos servios executados, sero consideradas as atividades mais representativas do cronograma fsico-financeiro objeto da avaliao do perodo em questo, as quais sero avaliadas de acordo com os seguintes aspectos:

1 TABELA DE PESOS DOS ASPECTOS

ASPECTOS PESO 1. QUALIDADE 3 2. CONTEUDO 4 3. ORGANIZAO 3

2 PONTUAO

PONTUAO CONCEITOS Maior que 8,01 (oito vrgula zero um) at 10 (dez) Atende ao Esperado: o(s) aspecto(s) avaliado(s) Atende(m) ao Esperado, atingindo e mantendo a

plenitude dos padres de excelncia exigidos para a execuo dos servios.

Maior que 6,01 (seis vrgula zero um) at 8 (oito) ADEQUADO Atende ao Esperado: o(s) aspecto(s) avaliado(s) Atende(m) ao Esperado, atingindo os padres exigidos para a execuo dos servios.

MPS Mdulo

13

Pgina

6/12



Maior que 4,01 (quatro vrgula zero um) at 6 (seis) INADEQUADO Atende Parcialmente ao Esperado: o(s) aspecto(s) avaliado(s) Atende(m) Parcialmente ao Esperado, mas ainda com insuficincia em relao aos padres exigidos para a execuo dos servios.

De 0 (zero) at 4 (quatro) INSUFICIENTE No Atende ao Esperado: o(s) aspecto(s) avaliado(s) No Atende(m) ao Esperado, com insuficincia ou inexistncia em relao aos padres exigidos para a execuo dos servios.

CONCEITO PARCIAL Conforme item 4.18.

CONCEITO MENSAL ou por FATURA Conforme item 4.21.

CONCEITO FINAL Conforme item 4.23.

AVALIAO DE DESEMPENHO

A avaliao de desempenho ser feita atravs de anlise dos seguintes aspectos: Qualidade, Contedo e Organizao.

Quando a Contratada solicitar prazo visando ao atendimento de determinada atividade do cronograma fsico-financeiro em outra etapa a ser executada, deve nessa oportunidade formalizar o fato, possibilitando que o Eng. Coordenador analise o pedido, e acompanhe a regularizao do mesmo quanto ao novo perodo para alcance da suficincia.

As pontuaes sero atribudas de acordo com o desempenho da Contratada em relao aos padres estabelecidos nos elementos de referncia e Prticas, Normas, Leis e Procedimentos Vigentes.

1 ASPECTO QUALIDADE

A avaliao do Aspecto Qualidade realizada obedecendo seguinte distribuio de itens:

ITEM DE VERIFICAO NOTA MXIMA

ATRIBUTO

1. Desenvolvimento dos servios atendendo ao objeto contratual e aos elementos de referncia

5,00 Avaliao quanto ao cumprimento dos elementos de referncia relativos ao contrato em execuo.

2. Comprometimento e dedicao da equipe tcnica (para o caso de licitaes, equipe mnima mais equipe relacionada em documento anexo proposta, quando existir)

2,50 Avaliao quanto competncia e comprometimento da equipe com a qualidade dos servios apresentados.

3. Conformidade e Qualidade dos servios quanto apresentao, consistncia, justificativas, descries, clareza e objetividade

2,50 Avaliao quanto ao encadeamento adequado das idias, de maneira que o texto seja claro, objetivo, preciso no contedo

MPS Mdulo

13

Pgina

7/12



2 ASPECTO CONTEDO

A avaliao do Aspecto Contedo realizada obedecendo seguinte distribuio de itens:

ITEM DE VERIFICAO NOTA MXIMA ATRIBUTO

1. Realizao do previsto no cronograma dos servios para a etapa 3,50

Avaliao quanto ao atendimento dos itens do contedo previstos no cronograma fsico-financeiro para os servios da etapa em avaliao

2. Entrega dos servios completos 3,00 Avaliao quanto entrega dos servios solicitados com todas as partes componentes (memoriais, relatrios, oramentos, desenhos e outros).

3. Correes / Retrabalho / Erros identificados (1 anlise) 1,00

Avaliao quanto ao contedo apresentado observando as correes necessrias, erros identificados e indicaes de retrabalho.

4. Erros identificados (2 anlise) 1,00 1,00 Avaliao quanto a deficincias e falhas identificadas aps correo dos servios no perodo considerado.

5. Atendimento s solicitaes do Eng. Coordenador no prazo estipulado e/ou conforme Edital/Contrato

0,50 Avaliao quanto ao atendimento s solicitaes adicionais do Eng. Coordenador dentro do cronograma

6. Entrega dos servios corrigidos (2 anlise) 1,00 1,00

Avaliao quanto qualidade dos servios, atendimento a todas as solicitaes do Eng. Coordenador e cronograma de servios na fase de correo.

3 ASPECTO ORGANIZAO

A avaliao do Aspecto Organizao realizada obedecendo seguinte distribuio dos itens:

ITEM DE VERIFICAO NOTA MXIMA ATRIBUTO 1. Recolhimento de encargos de Previdncia Social (GPS), do FGTS, da Previdncia Social (GFIP) e do ISS. (ver nota).

0,10 Avaliao quanto aos recolhimentos de taxas e impostos conforme exigncias do Edital/Contrato/Lei, dentro dos prazos legais estabelecidos.

2. Funcionrios registrados no Ministrio do Trabalho, Contrato ou registros de autnomos e/ou liberais.

0,10 Avaliao da documentao quanto ao registro dos empregados e/ou contratos de prestao de servios por profissionais e/ou liberais.

3. Dimensionamento da equipe de trabalho 2,00

Avaliao quanto disponibilidade em quantidade e conhecimentos suficientes para a execuo dos servios atendendo normas e prazos estabelecidos nos elementos de referncia. O Eng. Coordenador observar e confrontar o pessoal

MPS Mdulo

13

Pgina

8/12



dedicado aos servios com o nmero de empregados necessrios.

4. Atendimento s solicitaes do Eng. Coordenador com qualidade e relacionamento com a SANEPAR

1,80

Avaliao quanto a melhorias procedidas pelo Eng. Responsvel Tcnico na execuo dos processos relativos ao Contrato, assim como na execuo dos planos de ao corretivos definidos em conjunto com a Contratante no Registro Prprio de Ocorrncias.

5. Apresentao dos relatrios 3,00

Avaliao quanto ao formato, encadernao, numerao e itemizao com apresentaoa de quada dos servios, capacidade de anlise e sntese, conformidade e adequao com escopo licitado e organizao nas idias, informaes e apresentao dos relatrios.

6. Apresentao das peas grficas 3,00

Avaliao quanto ao nmero adequado de peas grficas, escalas apropriadas e outros, com coerncia entre o servio licitado e detalhamento que possibilite a execuo da obra. Equilbrio nas informaes apresentadas e no estagiamento das fases de implantao da obra.

NOTA: Guias do GPS, FGTS e GFIP relativas ao ms de execuo dos servios. Guia do ISS relativa ao ms anterior. Na ltima medio dever conter a guia do ms de execuo dos servios. As guias de recolhimento quitadas eletronicamente no necessitam autenticao. As demais, devem ser autenticadas em Cartrio ou por funcionrio da Sanepar. Documentos exigidos pela Lei Estadual 15.608/07 e indicadas no Edital no item concernente ao processo de medio e faturamento.

NOTIFICAO DE INSUFICINCIA

Durante a vigncia do Contrato, dever ser mantido o acompanhamento Mensal (ou por Fatura) e, havendo conceito INSUFICIENTE ou INADEQUADO na avaliao, caber Unidade responsvel, por intermdio do Avaliador, emitir o Aviso de Insuficincia, e notificar a empresa Contratada, relatando o(s) problema(s) ocorrido(s) e anexando a avaliao.

SISTEMA DE PENALIZAO

1 PENALIDADES PECUNIRIAS

A cada Conceituao Mensal (ou por Fatura) INSUFICIENTE ou INADEQUADO, ser aplicada multa conforme segue, sem prejuzo de outras sanes administrativas previstas no Edital de Licitao ou no Contrato de Prestao de Servio.

1.1 Ser aplicada multa na razo de 2% (dois por cento) sobre o valor dos servios constantes na medio, quando a Contratada obtiver conceito Mensal (ou por Fatura) INSUFICIENTE ou INADEQUADO.

MPS Mdulo

13

Pgina

9/12



1.2 Ser aplicada multa na razo de 1% (um por cento) sobre o valor global do Contrato Contratada, sempre que for atingido o nmero mximo de avaliaes com a Conceituao Mensal (ou por fatura) Insuficiente ou inadequado conforme tabela abaixo. Cabe Unidade Contratante, abrir processo para a resciso contratual, estando a contratada sujeita a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Sanepar, por um prazo que pode variar de 90 (noventa) a 720 (setecentos e vinte) dias.

Perodo contratual Nmero mximo de Avaliaes com Conceituao Mensal (ou por fatura) - Insuficiente ou Inadequado

At 150 dias trs > 150 e 240 dias seis

2 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

As penalidades administrativas devero ser aplicadas conforme previsto no Edital de Licitao ou no Contrato de Prestao de Servio, tendo por base os resultados das Avaliaes Mensais / por Faturas da Contratada, descritas neste documento.

DEFESA Antes da aplicao de quaisquer penalidades supracitadas, garantida a defesa prvia do interessado, no prazo de 5 dias teis a contar de sua notificao formal.

MONITORAMENTO DO PROCESSO DE AVALIAO Objetivando uniformizar a aplicao dos critrios de avaliao, a Unidade Contratante periodicamente observar se as avaliaes Mensais / por Faturas esto apresentando repetidamente a mesma conceituao: EXCELENTE, ADEQUADO, INSUFICIENTE ou INADEQUADO. Neste caso, a Unidade promover auditoria interna sobre o processo de avaliao, visando averiguar se os critrios de avaliao esto sendo corretamente aplicados e se os resultados obtidos refletem a realidade.

FORMULRIOS E DOCUMENTOS UTILIZADOS

FAC - Formulrio de Avaliao de Desempenho da Contratada RPO - Registro Prprio de Ocorrncias.

Texto bsico elaborado por Eng. Msc. Rosa Maria Saunitti

ndice de Revises Data Responsvel Itens modificados 26/9/2008 Amazlia Arajo Bruel Pesos, notas mximas, lei 15.608/07. 13/4/2009 Amazlia Arajo Bruel Pesos, notas mximas e penalidades. Unificao da Planilha-FAC. 15/5/2009 Amazlia Arajo Bruel Planilha ajustes finais

MPS Mdulo

13

Pgina

10/12



Modelo dos formulrios

FORMULRIO DE AVALIAO DE CONTRATADA (FAC) Contratada: Data preenchimento

N OS: Servio/Localidade:

Item de Verificao Nota Mxima

Nmero da Avaliao / Perodo da medio 1 2 3 4 5 6

ASPECTO 1 Qualidade PESO = 3

1. Desenvolvimento dos servios atendendo ao objeto contratual e aos elementos de referncia 5,00 2. Comprometimento e dedicao da equipe tcnica (para Tomada de Preos, equipe mnima mais equipe indicada em anexo proposta, quando existir)

2,50

3. Conformidade e Qualidade dos servios quanto apresentao, consistncia, justificativas, descries, clareza e objetividade 2,50

Avaliao da Qualidade - Nota Parcial Obtida: 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aspecto Qualidade - Conceito Parcial Obtido:

NA NA NA NA NA NA

ASPECTO 2 Contedo PESO = 4

1. Realizao do previsto no cronograma dos servios para a etapa 3,50

2. Entrega dos servios completos 3,00 3. Correes / Retrabalho / Erros identificados (1 anlise) 1,00 4. Erros identificados (2 anlise) 1,00 5. Atendimento s solicitaes do Eng Coordenador no prazo estipulado e/ou conforme Edital/Contrato 0,50

6. Entrega dos servios corrigidos (2 anlise) 1,00 Avaliao do Contedo - Nota Parcial Obtida: 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aspecto Contedo - Conceito Parcial Obtido:

NA NA NA NA NA NA

ASPECTO 3 Organizao PESO = 3

1. Recolhimento de encargos de Previdncia Social (GPS), do FGTS, da Previdncia Social (GFIP) e do ISS. 0,10

2. Funcionrios registrados no Ministrio do Trabalho, Contrato, registro de autnomos e/ou liberais 0,10

3. Dimensionamento da equipe de trabalho 2,00 4. Atendimento s solicitaes do Eng Coordenador com qualidade e bom relacionamento com a SANEPAR 1,80

5. Apresentao dos relatrios 3,00 6. Apresentao das peas grficas 3,00 Avaliao da Organizao - Nota Parcial Obtida: 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aspecto Organizao - Conceito Parcial Obtido: NA NA NA NA NA NA

MPS Mdulo

13

Pgina

11/12



Conceitos: Excelente (EXCEL.): 8,01 - 10,00 Insuficiente (INSUF.): 0,00 - 4,00 Adequado (ADEQ.): 6,01 - 8,00 Para os conceitos inadequado e

insuficiente sero aplicadas penalidades de contrato.

Inadequado (INADEQ.): 4,01 - 6,00 Conceito Mensal (ou por Fatura): Medio Qualidade Prazo Organizao Nota

Mensal Data n Nota x peso 3 Nota x peso 4 Nota x peso3

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12 Conceito Final

Mdia

NF

Nome Legvel / Unidade / N CREA Assinatura Eng Responsvel (Contratada)

Coordenador/Avaliador (Eng)

UD Contratante (Gerente)

Ciente UD Cliente (Gerente)

MPS Mdulo

13

Pgina

12/12



REGISTRO PRPRIO DE OCORRNCIAS (RPO) Pgina N Exigido pela Lei Estadual 15.608/07 - artigo 118, pargrafos 2 e 3 1/1

Contratada: N do Contrato:

N OS: Servio/Localidade:

Coordenador/Avaliador (Eng) Prazo Execuo: Data Incio da O.S.:

Data Relato das Ocorrncias (ofcio/ cartas/ atas/ fruns/ notificao/...) Ciente Contratada

Providncia para regularizao de faltas e/ou defeitos observados

( a ser preenchido no caso de no atendimento aos documentos acima relatados)

Nome Legvel / Unidade / N CREA Assinatura

Eng Responsvel (Contratada)

Coordenador/Avaliador (Eng)

UD Contratante (Gerente)

Ciente UD Cliente (Gerente)

Modulo 13 - Diretrizes Metodologia de Avaliacao

Documents

Transcript of Modulo 13 - Diretrizes Metodologia de Avaliacao