Modernização de modelo de negócios: locação de veículos e ...

III Congresso Consad de Gestão Pública

MODERNIZAÇÃO DE MODELO DE NEGÓCIOS: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E GERENCIAMENTO

DE COMBUSTÍVEL

Horácio José Ferragino Valéria D’Amico

Painel 16/061 O modelo de terceirização com foco em governança e sustentabilidade

MODERNIZAÇÃO DE MODELO DE NEGÓCIOS: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E

GERENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEL

Horácio José Ferragino Valéria D’Amico

RESUMO O Grupo de Apoio Técnico à Inovação (GATI) da Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo é órgão responsável pelo desenvolvimento e atualização dos estudos técnicos dos principais Serviços Terceirizados contratados pelo Governo e também daqueles serviços considerados específicos, mas de significativa relevância para os órgãos contratantes. Esses estudos técnicos estabelecem as orientações gerais para a contratação, as especificações técnicas, composição de custos e preços referenciais de cada item de serviço. Incorpora ainda o levantamento e análise da legislação geral e específica referente ao serviço terceirizado objeto do estudo. Atualmente todas as informações do Cadastro de Serviços Terceirizados, bem como a íntegra dos 17 estudos elaborados e também dos 17 estudos de “usos específicos”, encontram-se disponíveis na Internet, no endereço: www.cadterc.sp.gov.br. O aspecto principal desta apresentação objeta a demonstração de como estruturar um modelo de estudo técnico de serviço terceirizado, considerando as diretrizes estabelecidas em decorrência da inserção dos aspectos socio-ambientais nos processos de licitação e contratação, por meio do Decreto 50.170/05 que impõe a revisão e adequação dos padrões de contratações. Com base nessa premissa, e com a implantação das normas e diretrizes constantes dos estudos técnicos de Prestação de Serviços de Locação de Veículos e de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos na Administração Pública Estadual, espera-se que, além dos benefícios em saúde pública, o Governo obtenha os seguintes benefícios, por meio da obrigatoriedade de abastecimento com combustível álcool da frota de veículos estaduais com motores bicombustíveis: Redução da produção de Gases de Efeito Estufa objetivando contribuir para minimizar os fatores geradores do fenômeno de “Mudanças Climáticas”; Estímulo ao desenvolvimento econômico do Estado, maior produtor nacional de etanol; Diminuição do consumo de combustível gasolina da frota flex fuel do Estado de São Paulo que foi, em 2007, de 4,4 milhões de litros de álcool e 8,5 milhões de litros de gasolina, totalizando 12,9 milhões de litros de combustível, para 15,1 milhões de litros de álcool, mediante obrigatoriedade de utilização de álcool; Estabelecimento de meta de economia de R$ 6,4 milhões/ano com a substituição do combustível gasolina por álcool no abastecimento da frota flex fuel, representando uma economia de 25% no custo de combustível destes veículos; Substituição, de imediato e de forma automática, dos atuais veículos por “zero quilômetro”, ano/modelo de fabricação do exercício corrente, nas mesmas condições da entrega inicial quando completarem oitenta mil quilômetros ou 24 meses a contar da emissão da nota fiscal respectiva; Obrigatoriedade de observação de que os veículos flex utilizarão, exclusivamente, combustível álcool (etanol), propiciando

vantagens ambientais e econômicas; Redução de despesas com a frota, através de controles dinâmicos e eficazes; Redução de despesas administrativas relativas à frota (coleta de dados, digitação, emissão de faturas, controles, espaço físico, pessoal); Flexibilização do sistema de abastecimento, por acesso facilitado a uma rede de serviços com qualidade e preços adequados; Possibilidade de utilização do parâmetro de preço limite nos cartões magnéticos, adotando-se, para tanto, os preços médios estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os diversos tipos de combustíveis, por município, disponíveis no endereço eletrônico: www.anp.gov.br; Evolução dos controles, veracidade das informações e redução do tempo de compilação e análise de dados; Obtenção de informações sobre o abastecimento, em tempo hábil para tomada de decisões corretivas; Melhoria do gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva através do controle de quilometragem e consumo por veículo; Redução de gastos inadequados através da utilização de relatórios de exceção; Eliminação de adiantamentos para o pagamento de combustíveis; Taxa de Administração com deságio. No Governo do Estado de São Paulo a terceirização passou a ser um instrumento utilizado para reduzir ou suprimir a participação do Estado em atividades não essenciais, buscando diminuição dos gastos públicos, aumento da qualidade e maior eficiência da máquina administrativa.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 04

2 CONTEXTO: COMPRAS PÚBLICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO................... 07

2.1 Serviços terceirizados.......................................................................................... 08

2.2 Contratações públicas sustentáveis..................................................................... 10

3 ESTRATÉGIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO............................... 12

3.1 Volume 16 – Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos.................................................................................................................

14

3.2 Volume 17 – Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos.................................................................................................................

20

4 CONSUMO COMBUSTÍVEL ANUAL DA FROTA FLEX FUEL.............................. 22

5 POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO................................................................. 25

6 PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA..................................................................... 26

7 CUSTO-BENEFÍCIO............................................................................................... 27

4

Tema: Construindo um modelo para terceirização de um serviço

1 INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o Governo do Estado de São Paulo vem construindo

metodologias que tem permitido a utilização da terceirização como alternativa eficaz

para a melhoria do desempenho governamental.

Desde 1995, quando o Governo iniciou um conjunto de esforços voltados

à modernização da gestão pública e à obtenção de equilibro fiscal, um dos focos de

atenção foi o aprimoramento dos métodos de gerenciamento dos serviços

terceirizados. Iniciou-se com uma preocupação centrada no controle dos gastos

públicos, para em seguida investir também no desenvolvimento de novas

ferramentas de gestão.

A partir do uso mais intensivo da tecnologia da informação, criaram-se

bases de dados e informações capazes de orientar as novas práticas e formas de

gestão.

Nessa crescente linha de aprimoramento o governo do Estado de São

Paulo tem implementado ações concretas em Compras Públicas Sustentáveis,

utilizando-se de seu poder de compras que envolvem, no exercício de 2009, R$ 20

bilhões anuais para a contratação de serviços, aquisição de materiais e obras e

serviços de engenharia, como instrumento de promoção do desenvolvimento

sustentável, e instituindo o Selo de Responsabilidade Socioambiental em seus

programas e ações.

O Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis,

coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, estabelece a inserção de critérios

socioambientais nas especificações técnicas dos serviços, bens e obras, tais como:

fomento às políticas sociais; valorização da transparência da gestão; economia no

consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do

uso de matérias-primas; redução da emissão de poluentes.

No Catálogo de Materiais e Serviços os itens sustentáveis, que

contemplam os referidos critérios são identificados com a inserção do selo

socioambiental.

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O Governo do Estado, desde 2005, está trabalhando no tema de

Compras Públicas Sustentáveis com instituição de políticas que focaram inicialmente

diretrizes abrangentes que resultaram em macro ações para a criação do Selo

Socioambiental (Decreto no 50.170/05) e a inserção dos critérios socioambientais na

contratação de serviços terceirizados, catálogo eletrônico de materiais e a

capacitação de servidores.

Recentemente, com a instituição do Programa Estadual de Contratações

Públicas Sustentáveis (Decreto 53.336/08), inaugura uma nova fase na implantação

desse processo, estendendo as ações em cada um dos órgãos do governo para a

aderência às especificidades do perfil de compra local. Para tanto foi criada a

Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis. Complementa essa ação

um programa de capacitação dos servidores das comissões e envolvidos em

compras com oferta de 2.600 vagas em 2009 para a efetiva consolidação do

programa.

Nesta dimensão, além dos Cadernos que estabelecem as diretrizes e

preços de referência comuns para toda a Administração Estadual, também foram

desenvolvidos e implementados procedimentos para o acompanhamento de gastos,

controle das contratações, gestão sócio-ambiental, e gestão do conhecimento.

O Governo do Estado delega ao Grupo de Apoio Técnico à Inovação –

GATI, órgão vinculado à Secretaria de Gestão Pública, a responsabilidade de liderar

o processo de contínuo aprimoramento do modelo.

Assim, especificamente no que tange à terceirização e gestão da frota da

Administração Estadual que é formada por cerca de 36.000 veículos, destacam-se

como objetivos estratégicos nos processos de contratação as prestações de

serviços de Transporte Mediante Locação de Veículos e do Gerenciamento do

Abastecimento de Veículos, a obrigatoriedade, de veículos flex, utilizarem o

combustível álcool etílico (etanol).

Apesar das evidências das vantagens da utilização do etanol e das

medidas para estimular o consumo interno do etanol, Decretos no 42.836 de 1998 e

no 48.092 de 2003, que estimulam a compra e locação de veículos a etanol e

excepcionalmente bi-combustível, pode-se afirmar que a Administração nos últimos

anos efetivamente não optou pelo etanol na gestão do abastecimento de

combustível da frota de veículos flexíveis. A instauração da definição de diretrizes e

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padronização das referidas contratações resultou em uma significativa ferramenta

política que objetivou promover benefícios ambientais e econômicos.

Ainda, em decorrência da caracterização dos veículos “flex”, os estudos

objetivam, entre outros, o estabelecimento da exclusividade no abastecimento da

frota com combustível álcool (etanol) a ser considerado como parâmetro na efetiva

execução dos serviços.

7

2 CONTEXTO: COMPRAS PÚBLICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

As licitações e contratações são processadas em conformidade com as

determinações legais que estabelecem, na realização de despesas relativas a

aquisições de bens e serviços, a adoção, basicamente, dos seguintes

procedimentos:

� Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São

Paulo (BEC/SP), dentro do limite de dispensa de licitação, da

modalidade de convite e pregão eletrônico, vinculando o

processamento ao catálogo de materiais e de fornecedores.

� Modalidade de licitação denominada Pregão, no âmbito da

Administração Pública Estadual, destinada às aquisições de bens e

serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

Ainda, as informações referentes ao Pregão deverão ser registradas no

respectivo aplicativo disponibilizado no sítio www.pregao.sp.gov.br.

� Na contratação de Serviços Terceirizados, a observância da

obrigatoriedade de registro no Cadastro de Serviços Terceirizados e os

procedimentos e parâmetros referenciais divulgados pela Secretaria de

Gestão Pública. Nas contratações de obras e serviços de engenharia

mais complexos são aplicadas as modalidades de licitações tradicionais

da Lei federal no 8.666/93.

� Adoção de estudos detalhados dos serviços terceirizados mais

significativos e de características comuns aos diversos órgãos da

administração pública, visando estabelecer orientações gerais

sobre especificação técnica, composição de custos para

determinação de preços referenciais, disponibilizados no sítio

www.cadterc.sp.gov.br.

� Sítio http:/www.sancoes.sp.gov.br: onde está devidamente registrada a

divulgação das sanções aplicadas pelas 1.825 unidades de compras de

toda a administração pública estadual, de forma a concretizar o

impedimento de participação de fornecedores apenados pela

Administração Pública, isto é, ao iniciar a sessão pública, o pregoeiro

consulta no cadastro a situação de cada um dos interessados em

participar da licitação, concretizando um avanço na transparência das

informações para a sociedade e para uso da administração.

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2.1 Serviços terceirizados

A Secretaria de Gestão Pública, por meio do Grupo de Apoio Técnico à

Inovação (GATI) (Resolução SGP – 14, de 10/10/2007), é a responsável pelo

desenvolvimento, manutenção e atualização de um conjunto de instrumentos na

área de suprimentos e compras públicas do Governo do Estado de São Paulo, entre

os quais se destacam:

� Desenvolvimento e atualização dos Estudos de Serviços Terceirizados;

� Manutenção do sítio www.cadterc.sp.gov.br

� Manutenção do sítio www.pregao.sp.gov.br

� Manutenção do sítio www.sancoes.sp.gov.br

� Manutenção do sítio www.relogiodaeconomia.sp.gov.br

Dentre os volumes publicados, o foco desse trabalho é o destaque aos

dois estudos técnicos abaixo:

Volume 16: Transporte mediante Locação de Veículos

Volume 17: Gerenciamento de Combustível

Estes dois volumes fazem parte do Sistema de Cadastro de Serviços

Terceirizados do Governo do Estado de São Paulo, que tem como objetivos:

� Consolidar as informações de todos os contratos de serviços prestados

por terceiros para a Administração Pública Estadual, (englobando a

administração direta, autarquias, fundações, universidades e empresas

públicas);

� Desenvolver e disponibilizar estudos técnicos, valores referenciais,

diretrizes e procedimentos para contratação e gestão dos principais

serviços terceirizados.

O gerenciamento das informações relativas ao Cadastro de Serviços

Terceirizados está sob a responsabilidade da parceria entre o GATI e a

Corregedoria Geral da Administração (CGA). O aplicativo que concentra o registro

das informações de todos os contratos de terceirização, versão Web, está disponível

para acesso interno (somente servidores públicos) no endereço

www.terceirizados.sp.gov.br, implantado na Rede Executiva e se constitui de Banco

de Dados com as informações essenciais de cada contrato existente nos diversos

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órgãos da administração pública estadual: objeto, preços, fornecedor, condições de

contratação, data de referência, gastos mensais etc.

A manutenção deste banco, por meio de coleta periódica de informações,

possibilita ao Governo uma visão geral e atualizada da terceirização no Estado e

fornece, ainda, um instrumento gerencial eficaz para melhor administração dos

contratos.

Através de relatórios sintéticos e analíticos, o sistema permite o

acompanhamento de todas as despesas mensais com terceirização, a identificação

de dispersões de preços existentes na contratação de um mesmo tipo de serviço por

diferentes órgãos, bem como fornece referenciais de preços para gestão de

contratos em andamento e parâmetros para novas licitações.

O sistema conta com mais de 50 mil contratos cadastrados, dos quais 8,9

mil são ativos e alcançam um valor total de R$ 14,62 bilhões. O principal resultado

apresentado nesta atualização é a economia obtida no período de jan/95 a jan/09,

que atingiu o valor de R$ 17,07 bilhões no total de gastos mensais com Serviços

Terceirizados. Esta redução representa uma economia média mensal de 29,26%

dos gastos.

Além da dispersão de preços, o Sistema de Gestão de Contratos

Terceirizados permitiu também verificar uma grande diversidade nas formas de

contratação. Para padronizar os procedimentos em toda a administração, estão

sendo definidos normas e critérios mais adequados para contratação dos serviços

mais comuns.

Para tanto, foram desenvolvidos diversos estudos específicos por Grupos

de Trabalho, com representantes de vários órgãos da administração pública,

abrangendo orientações gerais para contratação, especificações técnicas,

composição de custos e preços referenciais de um determinado serviço. Estes

estudos consideram também o levantamento e análise da legislação geral e

específica referente ao serviço terceirizado objeto do estudo.

Atualmente, todas as informações do Cadastro de Serviços Terceirizados,

bem como a íntegra dos estudos acima relacionados, encontram-se disponíveis na

Internet: www.cadterc.sp.gov.br.

As composições de custos apresentadas nos estudos de serviços

terceirizados estabelecem preços referenciais que são utilizados pelos órgãos da

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administração pública estadual como parâmetro de preços na gestão e nas licitações

de serviços terceirizados, em conformidade com o estabelecido no Decreto no

48.326, de 12 de dezembro de 2003.

Anualmente estes estudos são revisados e atualizados com base em

pesquisa de preços dos insumos que fazem parte da composição de preços de cada

um dos serviços.

2.2 Contratações públicas sustentáveis

Em caráter de aperfeiçoamento a esse Sistema, a Secretaria de Gestão

Pública lançou o novo site de Compras Sustentáveis (www.comprassustentaveis.net)

desenvolvido com ferramentas livres da internet, que propiciarão a participação ativa

das Comissões no desenvolvimento do Programa. Objetivando institucionalizar e

reforçar os compromissos da Administração Publica Estadual, foi editado o Decreto

53.336/08, que Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis.

Esse texto legal inaugura uma nova fase na implantação desse processo,

facilitando e possibilitando que as macroações já desenvolvidas na administração

estadual, em cada um dos órgãos do governo, tenham mais efetividade, em

conformidade com o seu respectivo perfil de compra. As referidas Comissões internas

podem ser consultadas por meio de aplicativo disponível no endereço

(www.gestaopublica.sp.gov.br).

Para internalizar esse conceito na Administração a Secretaria de Gestão

Pública capacitou em 2009 cerca de 2.600 servidores públicos por meio curso de

Licitações Sustentáveis (e-learning), acesso disponível no site

www.comprassustentaveis.net.

O Decreto no 53.336, de 20 de agosto de 2008, que instituiu o Programa

Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, estabeleceu à Secretaria de Gestão

Pública a coordenação do Programa com as atribuições de:

� Propor diretrizes, normas e procedimentos voltados a fomentar a

adoção de critérios socioambientais nas contratações a serem

efetivadas no âmbito a que se refere o artigo 1o deste decreto, que

tenham por objeto a aquisição de bens, a prestação de serviços

comuns e a execução de obras e serviços de engenharia;

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� Articular os diversos órgãos e entidades da Administração Pública,

buscando a plena harmonização dos critérios socioambientais

adotados.

Coube à Secretaria do Meio Ambiente a elaboração de estudos e

assessoria técnica na área ambiental, visando à introdução de critérios

socioambientais nas contratações a serem efetivadas.

Considerando que os recursos naturais são finitos, o Governo do Estado

de São Paulo tem buscado elaborar políticas para regular a necessária e equilibrada

interação do homem com a natureza.

Desta forma, as considerações sobre o tipo de combustível utilizado na

execução dos serviços contratados pelo Governo tornam-se parâmetro relevante na

definição das regras da contratação.

Assim, o Governo do Estado de São Paulo inova na padronização e

regulamentação das contratações das prestações de serviços de Transporte

Mediante Locação de Veículos e do Gerenciamento do Abastecimento de

Veículos, lançando os estudos técnicos que estabelecem a obrigatoriedade, sempre

que possível, de veículos movidos a álcool etílico combustível (etanol).

Para tanto, na contratação do objeto “Prestação de Gerenciamento do

Abastecimento de Veículos”, recomenda-se observar, como parâmetro relevante das

regras da contratação, as considerações sobre o tipo de combustível utilizado na

execução dos serviços.

12

3 ESTRATÉGIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O desenvolvimento dos novos estudos técnicos de Transporte Mediante

Locação de Veículos e do Gerenciamento do Abastecimento de Veículos

compreendeu várias atividades:

� Levantamento das especificações técnicas e suas variantes para o

processo de contratação dos serviços terceirizados em análise;

� Levantamento do modelo de contratação do serviço em questão

utilizada pela iniciativa privada de modo a identificar boas práticas;

� Identificação do perfil do mercado fornecedor dos serviços;

� Identificação da legislação específica relacionada aos serviços em

análise, considerando normas e padrões de qualidade fixados,

aspectos tributários específicos e regulamentos socioambientais;

� Orientação sobre o procedimento de contratação;

� Identificação dos diversos insumos que integram o processo de

prestação de serviço, de forma a estabelecer o método e os critérios a

serem utilizados para elaboração dos preços e fórmulas de cálculo dos

serviços com especificação dos principais insumos;

� Realização das pesquisas de campo necessárias ao estabelecimento

dos preços de referência do novo estudo;

� Determinação dos preços de referência para todos os serviços

especificados;

� Elaboração do novo estudo;

� Indicadores de resultado, orientando o processo de recebimento dos

serviços.

Com os resultados das atividades acima desenvolvidas e ainda com a

experiência da equipe do GATI, que desenvolve estudos técnicos para terceirização

de serviços, desde 1995, foi possível em curto espaço de tempo definir a estrutura

básica para o desenvolvimento dos novos estudos técnicos, assim caracterizada:

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INSTRUÇÕES GERAIS

INSTRUÇÕES SOCIOAMBIENTAIS ESPECÍFICAS

CAPÍTULO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Objeto da Prestação dos Serviços – Descrição dos Serviços

Obrigações e Responsabilidades da Contratada

Obrigações e Responsabilidades da Contratante

Fiscalização/ Controle da Execução dos Serviços

Horários de Execução dos Serviços

CAPÍTULO II – VALORES REFERENCIAIS

Resumo – Valores referenciais

Resumo de Composição de Preços Unitários

Demonstrativo de Cálculos dos Custos e Preços Unitários

Planilha de Orçamento – Exemplo de utilização dos valores referenciais

CAPÍTULO III – EDITAIS

Elaboração do Edital

Objeto

Mês de Referência dos Preços

Julgamento por Agrupamento em um Único Item

Especificações Técnicas

Planilha de Proposta de Preços

Da Contratação

Minuta de Termo de Contrato

CAPÍTULO IV – CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PREÇOS

Custo dos Serviços

Encargos Sociais e Trabalhistas

Benefício e Despesas Indiretas

Cada item da estrutura básica definida teve que ser cuidadosamente estudado e

detalhado de forma a não deixar dúvidas quanto à execução das atividades de

prestação dos serviços pelos terceiros, bem como ao servidor público, responsável

pelo processo licitatório e pela gestão dos serviços.

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Abaixo demonstramos algumas especificidades sobre os dois estudos.

3.1 Volume 16 – Prestação de serviços de transporte mediante locação de

veículos

1 – O presente trabalho refere-se à Prestação de Serviços de Transporte mediante

Locação de Veículos, em caráter não eventual, destinados a usuários definidos, para

apoio às suas atividades técnico-administrativas.

1.1 – Considera-se locação em caráter não eventual a locação de veículos para

utilização em serviço público de natureza permanente ou de longa duração.

2 – O estudo disponibiliza 3 (três) soluções para o desenvolvimento dos serviços:

A – Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos;

B – Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos com

condutores; e

C – Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos com

condutores e combustível.

2.1. As composições de preços, constantes do Capítulo II, para a situação de

Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos com condutores e

combustível, contemplam os regimes de prestação de serviços a seguir:

• segunda a sexta-feira – 44 horas semanais;

• segunda a sexta-feira – 12 horas diárias;

• segunda a sexta-feira – 16 horas diárias;

• segunda a domingo – 44 horas semanais;

• segunda a domingo – 12 horas diárias;

• segunda a domingo – 16 horas diárias.

3 – Previamente à adoção da contratação dos serviços de locação de veículos com

condutor, a unidade Contratante deverá certificar a inexistência, em seu quadro de

pessoal, de vagas de cargos/funções-atividades de motoristas, visto que não

poderão ser objeto de terceirização as atividades inerentes às categorias funcionais

abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição

legal em contrário.

3.1 – As Especificações Técnicas, os Critérios para Composição de Preços, os

Encargos Sociais, o Benefício e Despesas Indiretas (BDI) e os Critérios de Reajuste

de Preços foram desenvolvidos, levando-se em consideração a experiência, dados

históricos do Estado de São Paulo e legislação vigente.

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4 – Foi pesquisada e aplicada toda a legislação para a prestação de serviços objeto

do presente trabalho: específica, referente a licitações e contratos, encargos

trabalhistas, previdenciários, tributário / fiscal, bem como acordo / convenção /

dissídio coletivo da categoria profissional.

4.1- As classificações dos veículos utilizadas seguem as nomenclaturas definidas

pelo Grupo Central de Transportes Internos – GCTI, por meio da Portaria GCTI-01,

de 7.2.2007 e eventuais atualizações:

� Grupo Especial: veículos de representação, preferencialmente, de fabricação

nacional e com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de

preferência preta, versão mais luxuosa da linha e capacidade para 5 ou mais

pessoas, para uso exclusivo do Governador e Vice-Governador;

� Grupo A: veículos de representação, preferencialmente, de fabricação nacional e

com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência

preta, versão intermediária de luxo da linha e capacidade para 5 ou mais

pessoas, para uso exclusivo de Secretários de Estado e do Procurador Geral do

Estado;

� Grupo B: veículos de representação, preferencialmente, de fabricação nacional e

com as seguintes características: tipo sedã, 4 portas, cor escura, de preferência

preta, versão básica da linha e capacidade para 5 ou mais pessoas, para uso

exclusivo de: Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Delegado Geral de

Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar, Superintendentes de Autarquias,

Presidentes de Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e

Presidentes de Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária;

� Grupo S-1: veículos de Prestação de Serviços, preferencialmente, de fabricação

nacional e com as seguintes características: tipo sedã ou "hatchback", 2, 3, 4 ou

5 portas, versão básica da linha e capacidade para 4 ou mais pessoas,

destinados ao transporte exclusivo de passageiros. Para efeito de distinção, os

veículos que compõem o grupo de que trata este artigo, foram agrupados por

potência (cv), sendo de 0 a 70 cv e de 71 a 115cv;

� Grupo S-2: veículos de Prestação de Serviços, preferencialmente, de fabricação

nacional, versão básica da linha e adequada ao transporte misto de cargas leves

e de passageiros. Para efeito de distinção entre os tipos que compõem o grupo

de que trata este artigo, os veículos foram reagrupados conforme segue:

� I – peruas;

� II – vans (para efeito de formação de preço referencial foram constituídos dois

itens: vans 9 lugares e vans acima de 9 lugares);

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� III – minivans;

� IV – camionetas/caminhonetes;

� V – utilitários esportivos.

4.2 – Não se encontram contemplados no presente estudo os veículos classificados

como Especial, Grupos S-3 e S-4.

4.3 – Os veículos dos Grupos B, S-1 e S-2 devem contemplar a versão básica de

linha de produção, portanto, sem equipamentos opcionais. Excepcionalmente,

poderão ser contratados com equipamentos opcionais, desde que devidamente

justificados no pedido de autorização.

5 – A decisão na escolha do tipo de veículo a ser utilizado deverá estar embasada

em análise criteriosa das reais necessidades da CONTRATANTE. Essa análise é

fundamental para atender às necessidades da CONTRATANTE, havendo, na

utilização da opção eleita, reflexos significativos nas despesas decorrentes.

Exemplos de tabelas de preços referenciais:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE

VEÍCULOS

CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO VALOR FIXO

R$/mensal

Grupo A 2.970,67

Grupo B 2.345,83

Grupo S-1 – até 70cv 1.259,31

Grupo S-1 – 71 a 115cv 1.523,98

Grupo S-2 – Peruas 2.090,88

Grupo S-2 – Vans – acima de 9

lugares 3.243,21

Grupo S-2 – Vans – 9 lugares 1.735,82

Grupo S-2 – Minivans 2.138,25

Grupo S-2 – Camionetas /

Caminhonetes até 2 Toneladas 2.415,74

Grupos S-2 – Utilitários/Esportivos 2.435,68

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VEÍCULOS COM CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL

LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR – SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

Valor Fixo Mensal R$

Classificação do Veículo

Valor do

Km

variável

(R$/Km)

44 horas

semanais

12 horas

diárias

16 horas

diárias

Grupo A 0,24 4.964,51 5.979,55 7.456,24

Grupo B 0,20 4.387,89 5.402,93 6.879,62

Grupo S-1 – até 70cv 0,15 3.343,83 4.358,87 5.835,56

Grupo S-1 – 71 a 115cv 0,17 3.581,60 4.596,64 6.073,33

Grupo S-2 – Peruas 0,18 4.188,45 5.203,49 6.680,18

Grupo S-2 – Vans – acima de 9 lugares 0,23 5.377,29 6.392,33 7.869,02

Grupo S-2 – Vans – 9 lugares 0,17 3.833,84 4.848,88 6.325,57

Grupo S-2 – Minivans 0,20 4.196,24 5.211,28 6.687,97

Grupo S-2 – Camionetas / Caminhonetes até 2 Toneladas 0,22 4.501,55 5.516,59 6.993,28

Grupos S-2 – Utilitários Esportivos 0,22 4.468,68 5.483,72 6.960,41

Horas Adicionais 14,44 14,44 19,80

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VEÍCULOS COM CONDUTOR E COMBUSTIVEL

LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL – SEGUNDA A

SEXTA-FEIRA


Classificação do Veículo

Valor do

Km

variável

(R$/Km)

44 horas

semanais

12 horas

diárias

16 horas

diárias

Grupo A 0,43 4.964,51 5.979,55 7.456,24

Grupo B 0,39 4.387,89 5.402,93 6.879,62

Grupo S-1 – até 70cv 0,30 3.343,83 4.358,87 5.835,56

Grupo S-1 – 71 a 115cv 0,33 3.581,60 4.596,64 6.073,33

Grupo S-2 – Peruas 0,34 4.188,45 5.203,49 6.680,18



Grupo S-2 – Minivans 0,36 4.196,24 5.211,28 6.687,97



Horas Adicionais – Dias Normais 14,44 14,44 19,80

19

LOCAÇÃO DE VEICULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL – SEGUNDA-

FEIRA A DOMINGO


Classificação do veículo

Valor do

Km

variável

(R$/Km)

8 horas

diárias

12 horas

diárias

16 horas

diárias

Grupo A 0,43 5.610,65 6.974,07 8.667,73

Grupo B 0,39 5.034,03 6.397,45 8.091,11

Grupo S-1 – até 70cv 0,30 3.989,97 5.353,39 7.047,05

Grupo S-1 – 71 a 115cv 0,33 4.227,74 5.591,16 7.284,82

Grupo S-2 – Peruas 0,34 4.834,59 6.198,01 7.891,67



Grupo S-2 – Minivans 0,36 4.842,38 6.205,80 7.899,46



Horas Adicionais – Dias Normais 14,44 14,44 19,80

Horas Adicionais – Domingos e Feriados 19,25 19,25 25,06

Foi definido, como unidade de medida para contratação desses

serviços, o valor mensal do veículo, que é composto por 2 (dois) valores –

valor fixo + valor variável – sendo:

� Valor fixo: corresponde aos gastos fixos mensais do veículo

disponibilizado e quando for o caso, condutor para a condução do

veículo.

� Valor variável: corresponde aos gastos que variam em função da

distância percorrida (km rodado) pelo veículo no mês.

Este volume pode ser visualizado na integra no sítio do Cadter –

www.cadterc.sp.gov.br.

20

3.2 Volume 17 – Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de

veículos

1. O presente trabalho refere-se à Prestação de Serviços de Gerenciamento do

Abastecimento de Combustíveis de Veículos e demais serviços, por meio da

implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de

cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de Rede

Credenciada de Postos de Combustível.

2. A decisão na escolha por este modelo de contratação deverá considerar as

vantagens decorrentes da melhoria da gestão das despesas com a frota de veículos,

gerando expectativas de redução de custos que envolvam abastecimento de

veículos e controle da frota por meio de relatórios gerenciais e da possibilidade de

definir parâmetros de utilização e restrições diferenciadas relacionadas aos veículos

e usuários.

3. A contratação dos serviços por este modelo é uma alternativa inovadora para a

aquisição direta de combustível, óleos e lubrificantes, serviços de lavagem e outros

prestados por postos autorizados de venda de combustível e derivados. É possível

ainda ser adaptada para a utilização na gestão de combustível por Órgãos e

Entidades Públicas que decidam pela manutenção de abastecimento com a

utilização de tanques e bombas instaladas em suas próprias dependências.

4. Esse sistema de abastecimento propiciará à Administração a disponibilidade de

Postos de Combustíveis credenciados sob várias bandeiras, cabendo ao usuário e

gestor da frota a escolha de postos credenciados que possuam o menor preço

unitário praticado da venda de combustível, em conformidade com os mecanismos

contratuais.

5. Recomenda-se no planejamento da licitação uma análise das demandas do órgão

com relação ao consumo, trajetos e freqüências de deslocamentos, objetivando a

definição racional e eficiente do número mínimo de postos credenciados a ser

exigido da Contratada.

O estabelecimento de áreas/raios a serem observados deverá contemplar também a

possibilidade de aproveitando das oportunidades e vantagens que possam oferecer

as demais regiões da cidade para qual a frota se desloca freqüentemente.

21

6. No dimensionamento dos quantitativos por tipo de combustível obrigatoriamente

deverá ser observado que os veículos flex utilizarão, exclusivamente, combustível

álcool (etanol), propiciando vantagens ambientais e econômicas. Deverá ser previsto

ainda uma pequena quantidade de gasolina que suprirá as necessidades da reserva

para acionamento de partida do motor.

7. Os relatórios gerenciais e dados da frota resultantes da prestação de serviços

fornecerão à Administração as informações necessárias para a tomada de decisão

no âmbito da gestão da frota, no que tange ao desempenho e da frequência de

manutenção preventiva e corretiva dos veículos. O sistema permite ainda identificar

as tentativas de eventuais desvios de combustível e da utilização inadequada dos

recursos destinados a este objeto.

8. A adoção do modelo proposto deverá propiciar aperfeiçoamento da gestão

operacional e financeira gerando a expectativa de economias direta e indireta, por

meio da otimização dos processos.

9. Os resultados da implantação desse sistema de gerenciamento poderá ser

otimizado com a utilização da definição do parâmetro de preço limite nos cartões

magnéticos, adotando-se, para tanto, os preços médios estabelecidos pela ANP –

Agência Nacional de Petróleo para os diversos tipos de combustíveis, disponíveis no

endereço eletrônico: www.anp.gov.br.

10. O presente estudo foi desenvolvido levando-se em consideração as

necessidades e experiência de contratações no âmbito do Estado de São Paulo e

análise das disponibilidades do mercado para este segmento.

11. Foi definida como unidade de medida para contratação a Taxa de Administração

(%) que deverá estar refletida em percentual aplicado sobre o valor em Reais do

volume de combustível consumido e dos serviços realizados.

Este como os demais estudos técnicos estão disponibilizados na íntegra no sítio

www.cadterc.sp.gov.br e contemplam normas, diretrizes, especificações dos

serviços, composição preços referenciais, critérios para elaboração dos preços,

obrigações contratuais legislação geral e específica etc.

22

4 CONSUMO COMBUSTÍVEL ANUAL DA FROTA FLEX FUEL

O decreto atual que regula o uso de combustível recomenda o uso de

álcool na frota do Estado de São Paulo. Dada a atual vantagem econômica

apresentada no uso do álcool e o peso da sua cadeia produtiva na economia do

Estado de São Paulo, o uso obrigatório do álcool em veículos flex fuel deve ser

estimulado enquanto a relação entre preço de álcool e gasolina for interessante.

Destarte, a atual crise de produção do etanol, que se espera seja de

caráter momentâneo, restabelecendo-se o padrão de preços dos últimos anos por si

só já justificam a implantação desse novo modelo.

Dessa forma, estabelecido a utilização, em caráter obrigatório, de

combustível etanol (álcool) para os veículos considerados “flex”, a Administração

assume o seu papel como consumidor e indutor das melhores práticas de mercado,

especialmente, nas atribuições decorrentes da normatização e gestão contratual do

objeto em questão, coerentes com as políticas ambientais e de saúde pública.

Nesse aspecto, nos reportamos ao relatório apresentado pela Fundação

Instituto de Administração (FIA), junho 2008, sobre a Definição de Estratégias e

Políticas para Gestão dos Transportes Internos, que diz:

O estudo concluiu, para o ano de 2007, uma economia de R$ 6,4 milhões caso toda frota flex fuel tivesse se abastecido apenas com álcool. Isto representa uma economia de 25% no custo de combustível destes veículos. Considerando apenas a frota da administração direta esta economia seria de R$ 6,1 milhões. Para isso além da relação de preços divulgada pela ANP foi considerado menor rendimento por quilometro rodado do álcool em relação à gasolina e a maior necessidade de deslocamento para abastecimento.

Para estabelecer a relação entre consumo de álcool e gasolina (rendimento por quilometro rodado) foram utilizados os dados da frota do Estado para consumo de combustível de veículos exclusivamente movidos à gasolina e os exclusivamente a álcool disponíveis no sistema SIGEF. Esta é relatada em divulgações da imprensa como sendo de 70%, ou seja, um veículo flex fuel rodaria a mesma distância com 1 litro de álcool ou 0,7 litros de gasolina. Verificando a base de dados esta relação foi, em 2007, de 79% na frota do Estado. O consumo em 2007 no total da frota flex fuel do Estado de São Paulo que foi de 4,4 milhões de litros de álcool e 8,5 milhões de litros de gasolina, totalizando 12,9 milhões de litros de combustível, passaria a ser de 15,1 milhões de litros de álcool caso essa frota fosse abastecida apenas com álcool.

Outra consideração da simulação foi a maior necessidade de abastecimento com álcool devido ao seu maior consumo em relação à gasolina. Foi imposta uma penalidade de 20 quilômetros por cada abastecimento a mais que a frota necessitasse devido o uso de álcool. Foi considerado que o ponto de abastecimento médio de um veículo seria quando o mesmo estivesse com 80% do tanque vazio. A capacidade média de um tanque de

23

combustível foi considerada de 45l. Isto implicou em um aumento de cerca de 1,5% em relação à quilometragem efetiva rodada por toda a frota flex fuel em 2007. Dado o impacto pequeno na quilometragem total rodada foram apenas considerados os custos de combustível, não levando em conta, os demais custos variáveis dos veículos.

Dada a falta de controle por parte do Órgão Central no consumo de combustível da Frota, devido à falta de instrumento para o mesmo, a equipe FIA recomendou o uso de cartão combustível com sistema de gestão como melhoria deste controle. Além da motivação do controle e transparência que o sistema traz, casos de sucesso no próprio Estado de São Paulo como a Sabesp motivaram esta recomendação.

Este sistema vem sendo estudado também pela SGP e a forma de implementação do mesmo seria feita por cada Secretaria seguindo recomendações especificadas em um Caderno de Terceirização (CadTerc).

O percentual de uso de gasolina em relação a álcool em veículos flex fuel

vêm aumentando ano a ano. Considerando toda a frota do Estado, incluindo

administração direta, fundações e empresas, essa relação era de 35,5% em 2005 e

passou para 65,8% em 2007. Isto pode ser mais bem observado pelo gráfico e pela

tabela abaixo.

Variação dos Preços dos Combustíveis (2007)

R$ 1,000

R$ 1,200

R$ 1,400

R$ 1,600

R$ 1,800

R$ 2,000

R$ 2,200

R$ 2,400

R$ 2,600

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Gasolina Álcool Relação (%) Preço Álcool x Gasolina

Gráfico 1 Fonte: Fundação Instituto de Administração (Fia)

Tabela 1

Ano Consumo_alcool (l) Consumo_Gasolina(l) Proporção de Gasolina na Mistura2005 1.353.017,00 745.370,00 35,5%2006 3.229.047,00 2.397.866,00 42,6%2007 4.415.251,00 8.487.787,00 65,8%

Historicamente os patamares de preços do álcool estão cada vez mais

abaixo aos preços da gasolina. No gráfico acima, encontram-se a média de preços

24

dos dois combustíveis nas bombas dos postos do Estado de São Paulo para o ano

de 2007, levantados via ANP (www.anp.gov.br). Estes foram os mesmos utilizados

no estudo da diminuição de custos com uso de álcool. Além dos preços, existe a

relação entre preço de álcool e gasolina. Em 2007 o preço do álcool não passou de

60% do preço da gasolina. (vide Gráfico 1)

O estudo concluiu, para o ano de 2007, uma economia de R$ 6,4 milhões

caso toda frota flex fuel tivesse se abastecido apenas com álcool. Isto representa

uma economia de 25% no custo de combustível destes veículos. Considerando

apenas a frota da Administração Direta, esta economia seria de R$ 6,1 milhões.

O consumo em 2007 no total da frota flex fuel do Estado de São Paulo

que foi de 4,4 milhões de litros de álcool e 8,5 milhões de litros de gasolina,

totalizando 12,9 milhões de litros de combustível, passaria a ser de 15,1 milhões de

litros de álcool caso essa frota fosse abastecida apenas com álcool.

Além da imediata expectativa econômica que cada estudo técnico resulta,

com a padronização do conjunto de normas que compõem o edital e da

determinação de preços referenciais, a mais relevante, sem dúvida, é a de mudança

no padrão de consumo pela implementação de medidas e políticas internas, de

modo a aprimorar sua performance ambiental, o que inclui a adoção de medidas de

licitação, gestão ambiental interna dos órgãos do governo e a integração do tema

meio ambiente na adoção de políticas públicas.

25

5 POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO

Os estudos técnicos amplamente divulgados são utilizados em caráter

obrigatório por toda a Administração Pública Estadual – mais de 1800 unidades

compradoras e em caráter nacional por centenas de entes federativos.

Com as mudanças provocadas pela globalização da economia mundial e

com o avanço e o barateamento das Tecnologias da Informação e da Comunicação

(TIC), o conhecimento passou a ser um dos fatores de produção mais importante

para as organizações públicas e privadas.

No setor público em particular, o conhecimento tem fundamental

importância na melhoria da capacidade de coordenação e articulação dos governos,

na formulação de políticas públicas exitosas e na modernização e aumento da

eficiência e efetividade dos serviços públicos.

Com este enfoque e com a criação de redes de colaboração lideradas

pelo GATI nas quais os servidores e sociedade podem esclarecer suas dúvidas e

sugerir aprimoramentos, permitindo que as especificações estejam em contínuo

aprimoramento, não há dúvida de que com aplicação desses dois estudos técnicos o

GATI estará colaborando não somente com a eficiência e efetividade da gestão

pública, mas também com a proteção do homem e do ambiente em que vive, para

preservá-lo e, assim, proteger a vida em termos imediatos e a médio e longo prazos.

26

6 PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

Pelos endereços eletrônicos dos sítios abaixo o Governo do Estado de

São Paulo dá um verdadeiro exemplo de seriedade, moralidade e de modelo de

transparência, propiciando à sociedade, a ampla transparência de todas as

compras do Governo e aos servidores públicos uma importante ferramenta de

trabalho, com a utilização de um expressivo banco de informações e de preços por

produto, por fornecedor, por contrato etc.

Sítios de interesse:

http://www.pregao.sp.gov.br

http://www.cadterc.sp.gov.br

http://www.bec.sp.gov.br

http://www.sancoes.sp.gov.br

http://www.relogiodaeconomia.sp.gov.br

http://www.comprassustentaveis.net

A transparência pela divulgação dos estudos técnicos nos respectivos

sítios eletrônicos tem despertado grande interesse, tanto nos órgãos do setor público

como nas empresas do setor privado. Diversos Estados, já formalizaram termo de

cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, para implantação do

sistema de gerenciamento de contratos de serviços terceirizados e os estudos

técnicos tem sido amplamente utilizados em caráter nacional por todos os entes

federativos.

27

7 CUSTO-BENEFÍCIO

Considerando as diretrizes estabelecidas em decorrência da inserção dos

aspectos socioambientais nos processos de licitação e contratação por meio do

Decreto 50.170/05, que impõe a revisão e adequação dos padrões de contratações,

com a implantação das normas e diretrizes constantes dos estudos técnicos de

Prestação de Serviços de Locação de Veículos e de Gerenciamento do

Abastecimento de Combustíveis de Veículos na Administração Pública Estadual,

espera-se que, além dos benefícios em saúde pública, o Governo obtenha os

seguintes benefícios, por meio da obrigatoriedade de abastecimento com

combustível álcool da frota de veículos estaduais com motores bicombustíveis:

� Redução da produção de Gases de Efeito Estufa objetivando contribuir

para minimizar os fatores geradores do fenômeno de “Mudanças

Climáticas”;

� Estímulo ao desenvolvimento econômico do Estado maior produtor

nacional de etanol;

� Diminuição do consumo de combustível gasolina da frota flex fuel do

Estado de São Paulo que foi, em 2007, de 4,4 milhões de litros de

álcool e 8,5 milhões de litros de gasolina, totalizando 12,9 milhões de

litros de combustível, para 15,1 milhões de litros de álcool, mediante

obrigatoriedade de utilização de álcool;

� Estabelecimento de meta de economia de R$ 6,4 milhões/ano com a

substituição do combustível gasolina por álcool no abastecimento da

frota flex fuel, representando uma economia de 25% no custo de

combustível destes veículos;

� Substituição de imediato e de forma automática dos atuais veículos por

“zero quilômetro”, ano/modelo de fabricação do exercício corrente, nas

mesmas condições da entrega inicial quando completarem oitenta mil

quilômetros ou 24 meses a contar da emissão da nota fiscal respectiva;

� Obrigatoriedade de observação de que os veículos flex utilizarão,

exclusivamente, combustível álcool (etanol), propiciando vantagens

ambientais e econômicas;

28

� Redução de despesas com a frota, através de controles dinâmicos e

eficazes;

� Redução de despesas administrativas relativas à frota (coleta de dados,

digitação, emissão de faturas, controles, espaço físico, pessoal);

� Flexibilização do sistema de abastecimento, por acesso facilitado a

uma rede de serviços com qualidade e preços adequados;

� Possibilidade de utilização do parâmetro de preço limite nos cartões

magnéticos, adotando-se, para tanto, os preços médios estabelecidos

pela ANP – Agência Nacional de Petróleo para os diversos tipos de

combustíveis, por município, disponíveis no endereço eletrônico:

www.anp.gov.br;

� Evolução dos controles, veracidade das informações e redução do

tempo de compilação e análise de dados;

� Obtenção de informações sobre o abastecimento, em tempo hábil para

tomada de decisões corretivas;

� Melhoria do gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva

através do controle de quilometragem e consumo por veículo;

� Redução de gastos inadequados através da utilização de relatórios de

exceção;

� Eliminação de adiantamentos para o pagamento de combustíveis;

� Taxa de Administração com deságio.

29

___________________________________________________________________

AUTORIA

Horácio José Ferragino – Formado em Ciências Contábeis. Coordenador de diversos projetos voltados para a política de contratação de materiais e serviços, incluindo a ampliação dos sistemas eletrônicos de aquisições. Atualmente, na Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo, coordena o Programa de Estudos de Serviços Terceirizados e integra o Grupo responsável pelas Compras Públicas do Governo do Estado de São Paulo.

Endereço eletrônico: [email protected] Valéria D’Amico – Engenheira Civil especialista em Controle de Poluição Ambiental e em Gestão de Negócios. Atua na Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo, na coordenação do projeto de licitações sustentáveis, integrante de diversos grupos de trabalho, incluindo a ampliação dos sistemas eletrônicos de aquisições e da implantação da modalidade de licitação Pregão no Estado de São Paulo.

Endereço eletrônico: [email protected]

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