MOBILIDADE URBANA Eixo Quartel: pavimentação … os bairros da Gruta de ... sorteios do programa...

Maceió, quinta-feira, 04 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 247

Eixo Quartel: pavimentação deve ser concluída até a próxima semana

MOBILIDADE URBANA

Trajeto terá seis quilômetros, com início na Rua Marieta Lages, no bairro do Farol, estendendo-se até o bairro da Gruta de Lourdes

Texto de Marcio Chagas

As obras do Eixo Quartel, executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secreta-ria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), seguem em ritmo acelerado e estão cada vez mais próximas de serem con-cluídas. Um dos sinais deste avanço é a conclusão, nos próximos dias, dos serviços de recuperação das vias que

integram o binário.O recapeamento vem sen-

do realizado em 16 ruas de Maceió que compõem o eixo, entre os bairros da Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Farol, totalizando 4,5 quilômetros de nova pavimentação de vias existentes. Além da conclusão dessa etapa, segue também em andamento a construção do muro do Hospital do Açú-car, onde uma nova via foi im-plantada, que caminha para

fase final.“A previsão é de que até

esta sexta ou, no máximo, até o início da próxima semana consigamos concluir a pavi-mentação do Eixo Quartel. Dentro do Quartel e em ou-tras duas ruas, onde implan-tamos uma nova via, estamos concluindo a colocação dos meios-fios para finalizar a pa-vimentação”, explica Marcelo Carvalho, superintendente de Obras Metropolitanas da

Setrand.Assim como o do Cepa, o

Eixo Quartel irá amenizar os extensos congestionamen-tos no principal corredor de transportes de Maceió, a Avenida Fernandes Lima. Ele terá seis quilômetros de extensão, com início na Rua Marieta Lages, no bairro do Farol, próximo à Super Piz-za, estendendo-se até a Rua Ranildo Cavalcante, na Gruta de Lourdes.

Ascom Setrand

Assim como as obras do Eixo Cepa, as do Eixo Quartel irão amenizar os extensos congestionamentos na Avenida Fernandes Lima

2 Maceió, quinta-feira, 04 de janeiro de 20182

Governo ratifica importância da Nota Fiscal Cidadã em visita a abrigo

BEBEDOURO

Gestores garantiram que campanha será fortalecida e ampliada em Alagoas; Abrigo Luiza de Marillac foi um dos beneficiados

Texto de Severino Carvalho

O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, visi-taram, na manhã de ontem (3), o Abrigo Luiza de Marillac, loca-lizado no bairro do Bebedouro, em Maceió. A instituição é um dos 72 projetos sociais bene-ficiados pela Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Renan Filho garantiu que vai fortalecer e ampliar a Campa-nha, que ganhou um caráter mais social em sua gestão.

Durante a visita, o governa-dor ratificou que a Nota Fiscal Cidadã é um instrumento mui-to importante porque premia o cidadão por meio de sorteios, a quem pede a nota, mas, so-bretudo, premia instituições de caridade, ao destcar que as instituições fazem um serviço muito importante para a socie-dade.

Por meio dos recursos arre-cadados com a NFC, de caráter solidário, o Abrigo Luiza de Ma-rillac recebeu melhorias, que transformaram para melhor a realidade da instituição. A enti-dade existe há mais de 60 anos e atende 38 idosas.

Graças à campanha, foi pos-sível promover uma série de reformas estruturais na sede da instituição com o montante de R$ 130 mil obtidos em oito sorteios do programa da Secre-taria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

De acordo com a coor-denadora administrativa do Abrigo Luiza de Marillac, So-lange Leopoldino, a reforma vai possibilitar o acolhimento de mais 25 idosas, além das 38 já assistidas.

“Nós estávamos há quase quatro anos tentando terminar aquela obra da área administra-

Fotos: Márcio Ferreira

Abrigo Luiza de Marillac é um dos 72 projetos contemplados com campanha Nota Fiscal Cidadã

tiva e a gente não estava con-seguindo porque o orçamento

não dava. Graças à Nota Fiscal Cidadã, fomos sorteados e hoje

estamos em fase final de cons-trução”, revelou Solange.

Pregões eletrônicos: Amgesp registra economia superior a R$ 232 milhões

LICITAÇÕES

Além de licitações executadas, órgão conseguiu mais de duas mil autorizações para utilizar Atas de Registro de Preços

Texto de Daniela Barros

No ano de 2017, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), por meio da sua Superintendência de Licitações e Controle de Re-gistro de Preço, realizou mais de mil pregões eletrônicos, gerando uma economia de R$ 232.008.263,27 para o Estado de Alagoas.

Além das licitações execu-tadas pela Agência, também foram feitas 2.049 autoriza-ções para a utilização de atas de registro de preço, que são solicitadas por órgãos partici-pantes das atas; e 271 adesões a atas, que são órgãos não parti-cipantes das atas e que também podem ser instituições munici-pais e estaduais, inclusive de outros Estados.

O ano foi encerrado com 842 minutas já confeccionadas para

a realização de pregões eletrô-nicos para serem executados no ano de 2018, que já estão com a programação agendada.

A economia alcançada em relação aos pregões eletrônicos ajuda o Estado a melhorar o aten-dimento à população na área da saúde, educação e segurança pública, uma vez que ois pre-gões incluem 549 procedimen-tos licitatórios de medicamentos, correlatos, macas e ambulâncias, como também pregões para aqui-sição de viaturas e kits escolares.

Além de licitar para o Estado e gerenciar as Atas de Registro de Preço, a Amgesp também oti-miza os gastos públicos como as despesas com telefonia móvel e fixa, energia elétrica, água, servi-ços terceirizados, combustíveis, frotas e passagens aéreas dos órgãos públicos da Administra-ção Direta e Indireta do Estado de Alagoas.

Ações relevantes para a melhoria dos serviços de tele-fonia, assim como a economia alcançada para esse serviço, também foram atividades reali-zadas na Agência, que, inclusive, concluiu a licitação dos serviços de telefonia móvel; atualizou o Decreto de telefonia; trocou os modens da tecnologia de 3G para 4G e por fim fez a contestação e ressarcimento de valores de ICMS cobrados indevidamente, no valor de R$ 70.742,77.

Ainda com relação aos gas-tos dos serviços de telefonia fixa, móvel e modens, no ano de 2017, a Amgesp conseguiu economi-zar mais de R$ 252.000,00 em comparação ao ano de 2016. Essa contenção de despesas se deu devido ao controle das linhas que estavam sendo pagas pelo Estado e que não pertenciam mais ao Governo, assim como redução de créditos de algumas linhas

de telefonia móvel.Em 2017, a Agência forma-

lizou o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 213/2015, que é o Contrato de Demanda entre o Governo do Estado de Alagoas e a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para forne-cimento de 64.000 metros cúbi-cos de água por mês e a coleta de esgotos sanitários. O mesmo contrato permite continuar rea-lizando inclusão de matrículas dos imóveis do Governo, com a tarifa especial. Também, junto a CASAL, foram prescritos dé-bitos anteriores aos cinco últi-mos anos, no valor total de R$ 221.308,25.

Num trabalho efetivado com a Eletrobrás, em um novo Termo Aditivo de Contrato de Deman-das, foi gerada uma economia de R$ 208.607,84, mesmo com o aumento de tarifa autorizado pela Aneel de 21,60%.

Arquivo Secom

Kits escolares em pregões eletrônicos promovidos pela Amgesp ajudaramna economia alcançada pelo Estado

3Maceió, quinta-feira, 04 de janeiro de 2018

4 Maceió, quinta-feira, 04 de janeiro de 2018

Estado participa de campanha contra captura do caranguejo-uçá em Alagoas

NOVO CICLO

Defeso teve início na terça-feira (2), como medida de proteção da espécie durante seu período de reprodução

Texto de Klaus Roger

O primeiro período de defeso em proteção ao caran-guejo-uçá (Ucides cordatus) foi iniciado na primeira ter-ça-feira de 2018. A medida é estabelecida pelos Ministé-rios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) durante a “andada”, período reprodu-tivo da espécie.

O primeiro período do de-feso corresponde ao início de um novo ciclo, que acontece sempre nos primeiros dias do ano, onde os caranguejos ma-chos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para liberação de ovos.

A Instrução Normativa In-terministerial nº 6, publica-da no Diário Oficial da União (DOU), está em vigor desde 23 de janeiro de 2017 e proíbe a captura, o transporte, o benefi-ciamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus nos Estados de Ala-goas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia.

Ainda que a fiscalização do crustáceo seja responsa-bilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), qualquer órgão ambiental pode penalizar os infratores, caso haja flagrante.

Segundo Pollyana Gomes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), o instituto atuará em parceria com os demais órgãos ambientais para garantir o defeso. “Es-taremos em operações con-

Divulgação

Defeso para proteção do caranguejo-uçá já foi iniciado e permanecerá durante período de reprodução da espécie

juntas e monitorando durante nossas ações de fiscalização para apreender os animais em caso de flagrante e autuar os infratores”, afirma.

A multa, determinada no decreto federal, é de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso or-namental.

No ano de 2018, o primei-ro período acontece dos dias 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro. O segundo período acontece em fevereiro entre os dias de 1º a 6 e 16 a 21. O terceiro período vai de 2 a 7 de março, e de 18 a 23 de março.

Ainda segundo a instru-ção normativa, pessoas físi-cas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficia-

mento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a “andada” apenas quando fornecerem, até o úl-timo dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vi-vos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O documento deve ser en-tregue à unidade do Ibama em cada Estado.

Maceio - quinta-feira4 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 739

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-5618/17, da UNCISAL = De acordo. Lavre-se o decreto. Em

seguida, remetam-se os autos à SESAU para as providências que o caso requer e posterior arquivamento, por se tratar de evento funcional relacionado à servidor daquele órgão.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 338744

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 3 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4198/17 do GC = DESPACHO Nº 10/18 - Ratifico a situação

de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 2819/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 3939/2017, às fls. 55/56, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e nos termos no art. 3º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da empresa RENATO N. DE SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.862.371/0001-00, cujo objeto é a aquisição de aparelhos telefônicos, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-4198/2017. Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. Com fundamento na Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a celebrar o contrato.

PROC.1101-09/18 da ALE = DESPACHO Nº 10/18 - Remetam-se os autos à SECULT para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 240/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Em seguida, encaminhe-se o processo à SELAJ para manifestação de seu Titular sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para deliberação governamental. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação

acerca do Projeto de Lei nº 240/2016. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-014/18 da ALE = DESPACHO Nº 11/18 - Remetam-se os autos à SSP para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 474/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Em seguida, encaminhe-se o processo à SEDETUR para manifestação de seu Titular sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para deliberação governamental. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 240/2016. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-023/18 da ALE = DESPACHO Nº 12/18 - Remetam-se os autos à SSP para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 96/2015, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-021/18 da ALE = DESPACHO Nº 13/18 - Remetam-se os autos ao IMA para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 369/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-020/18 da ALE = DESPACHO Nº 14/18 - Remetam-se os autos ao DETRAN/AL para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 378/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira4 de janeiro de 20182

ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.PROC.1101-13/18 da ALE = DESPACHO Nº 15/18 - Remetam-se os

autos à SEDUC para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 189/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-10/18 da ALE = DESPACHO Nº 16/18 - Remetam-se os autos à SEADES para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 271/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-12/18 da ALE = DESPACHO Nº 17/18 - Remetam-se os autos à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da SEMUDH para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 371/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-16/18 da ALE = DESPACHO Nº 18/18 - Remetam-se os autos à SESAU para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 540/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Em seguida, encaminhe-se o processo à UNCISAL para manifestação de seu Dirigente sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para deliberação governamental. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

PROC.1101-22/18 da ALE = DESPACHO Nº 19/18 - Remetam-se os autos à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da SEMUDH para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 190/2015, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Em seguida, encaminhe-se o processo à SEDUC para manifestação de seu Titular sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para deliberação governamental Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07,

de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta em questão. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 19 de janeiro de 2018.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 338746

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 0003/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/1, ao servidor AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO, matrícula nº 83481, portador do CPF nº 102.542.691-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 03/01/2018 até 01/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 3 de janeiro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral Do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 35032-455/2017 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BE-LÉM. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0036/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 4053/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 2877/2017, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, ensejando a realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora, desde que cumpridas as condicionan-tes exaradas na manifestação jurídica de fls. 215/216. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o pa-recerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204-4435/2016 - INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE LIVROS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0040/2018 - Apro-vo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 0001/2018, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, que, por suas razões e fundamentos legais, prestam os esclarecimentos necessários exarados às fls. 181. Destarte, com a observação constante no sobredito despacho, sigam os autos à AMGESP.

PROC: 4105.042/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: RP DE CAR-NE BOVINA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0039/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 4021/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento do certame licita-tório em análise, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Alerto que tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1900.465/2015 - INTERESSADO: SEPLAG - ASSUNTO: TERCEIRI-ZAÇÃO DE SERVIÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0042/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 4056/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1445/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos


Maceio - quinta-feira4 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 09

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................13

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 14

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................36

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................40

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 40

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................40

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................42

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................46

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................47

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................47

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................52

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................77

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................96

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................99

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................105

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................108




prosseguir parta fase externa, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no mencionado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEPLAG para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 4101.7930/2017. - INTERESSADO (A): VALTER ALVINO DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0011/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insa-lubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 21 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo ela-borado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.7281/2017. - INTERESSADO (A): SUZANA MACHADO DE OLI-VEIRA MELO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0012/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 21 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.989/2017. - INTERESSADO (A): VÂNIA MARIA PACHECO AGUIAR. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0013/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 10 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.990/2017. - INTERESSADO (A): MARIA DE FÁTIMA PESSOA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0014/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insa-lubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 10 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo ela-borado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.956/2017. - INTERESSADO (A): VINILZA DE LIMA GÓES LINS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0015/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insa-lubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo ela-borado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.20487/2016. - INTERESSADO (A): MAIRE ROSE DE SOUSA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0016/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-

cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.3670/2017. - INTERESSADO (A): HELOISA HELENA BRAN-DÃO RÊGO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0017/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lota-ção de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.17009/2015. - INTERESSADO (A): CÍCERA BETÂNIA DE CAR-VALHO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0018/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lota-ção de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 18 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.20424/2016. - INTERESSADO (A): GILVANIA FERREIRA DE MELO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0019/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.20074/2016. - INTERESSADO (A): RUY RICARDO LOBÃO BARRETO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0020/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 10 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.3671/2017. - INTERESSADO (A): HELOISA HELENA BRAN-DÃO REGO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0030/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lota-ção de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.0381/2017. - INTERESSADO (A): MARCELO ROBERTO XA-VIER DE MELO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0021/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional




e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 08 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.21200/2016. - INTERESSADO (A): JOÃO DE ALMEIDA SOUZA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0031/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insa-lubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo ela-borado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.9164/2017. - INTERESSADO (A): MÔNICA PEREIRA DOS SAN-TOS SOTERO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0032/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 15 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.9372/2017. - INTERESSADO (A): CRISTIANE AZEVEDO SAN-TOS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0033/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 15 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.151/2017. - INTERESSADO (A): BERGSON JORGE PEREIRA SEIXAS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0034/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 12 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.9318/2017. - INTERESSADO (A): EDBERTO LESSA WANDER-LEY - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0035/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.1112/2017. - INTERESSADO (A): KAROLINE FELIX DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0023/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insa-lubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo ela-borado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.495/2017. - INTERESSADO (A): LIVONEY BARBOSA DE OLI-VEIRA GOES - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0022/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.9164/2017. - INTERESSADO (A): ANA PAULA DOS SANTOS COSTA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0024/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 10 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.480/2017. - INTERESSADO (A): MARIA DO SOCORRO ARAÚJO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0025/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insa-lubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo ela-borado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.1119/2017. - INTERESSADO (A): LUIZ CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0026/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 15 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.20643/2016. - INTERESSADO (A): BRUNO RODRIGUES DE ARAÚJO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0029/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 09 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.




PROC: 4101.1748/2017. - INTERESSADO (A): EVA EUGÊNIA DE OLIVEIRA CARVALHO - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0028/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lo-tação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Es-pecial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamen-to uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 11 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROC: 4101.19463/2016. - INTERESSADO (A): VICTOR CÂNDIDO DA RO-CHA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0027/2018 - Diante da não inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, e, especialmente, à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventualmente laborem no mesmo ambiente insalubre, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto ao conteúdo do despacho acostado às fls. 20 e cotejamento do mesmo com o sobredito laudo elaborado pela Comissão Especial, informando, ainda, eventual existência de novos laudos ou de laudos complementares àquele.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 03 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIO-LI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03DE JA-NEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 4701.3004/2017 - INTERESSADO: IPASEAL SAÚDE. - ASSUNTO: SOL. CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° 3054/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1421/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer PS nº 04.12/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certa-me licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no mencionado pa-recer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos ao IPASEAL SAÚDE para adoção das medidas pertinentes.

*Republicado por incorreção.

PROC: 5101.9743/2017 - INT: ROSA HELENA TORJAL DE CARVALHO. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 3154/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI nº 294/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer – CJ/DETRAN nº 430/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Desta forma, sigam os autos ao DETRAN para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101-12806/2016 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE CORRELATOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 3207/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1510/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 783/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação pretendida, ensejando os atos de homologação do resultado e celebração dos contratos pelo gestor, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UN-CISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101-19415/2017 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE ALIMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 3211/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1503/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 756/2017, conclusivo pela

possibilidade jurídica de prosseguimento do presente certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no sobredito parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4701-2491/2017 - INTERESSADO: JOSÉ BATISTA BARBOSA - AS-SUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0022/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1540/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 314/207, que aprovou o Parecer –PS 02.09/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito versado na exordial. Destarte, evoluam os autos ao IPASEAL SAÚDE para as providências ulteriores.

PROC: 4101.2601/2017 - INTERESSADO: ELTON ARAÚJO FONTES - AS-SUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0017/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1548/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 305/2017, que aprovou o Parecer CJUR-UNEAL nº 279/2016, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 41010-20517/2017. - INTERESSADO: SULOG / UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0011/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1561/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 781/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado na peça vestibular, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Advirto, ainda, que o gestor deverá certificar-se de que os medicamentos que se pretende comprar através do presente processo administrativo limitam-se àqueles abrangidos pelas decisões judiciais objeto dos Mandados de fls. 04-05. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 5101.11728/2017 - INTERESSADO: INÁCIA MARIA LOPES ATANA-SOV. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0018/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1537/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 302/2017, que aprovou o Parecer CJ/DETRAN nº 372/2017, ponderando pelo deferimento do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.11589/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA LEÃO PAULI-NO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0012/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1539/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 300/2017, que aprovou o Parecer CJ/DETRAN nº 317/2017, ponderando pelo deferimento do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.




PROC: 2600-1567/2016 - INTERESSADO: WILMA MARIA NÓBREGA LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0010/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 8134/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela anulação do ato de aposentadoria, devendo a servidora ser convocada para retornar ao serviço com vistas a cumprir o período necessário à sua inativação, seguindo como parâmetro as informações prestadas pela Alagoas Previdência às fls. 72/79. Desta forma, evoluam os autos à SECULT para as providências de sua competência.

PROC: 4104.7585/2017 - INTERESSADO: TEREZA ALVACY DE ALMEIDA LIMA NUNES - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0021/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1554/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 310/2017, que aprovou o Parecer CJUR-UNEAL nº 210/2017, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requi-sitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresen-tados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4104.6906/2017 - INTERESSADO: SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0020/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1552/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 308/2017, que aprovou o Parecer CJUR-UNEAL nº 212/2017, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 03 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 03.01.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-5954/2017 - INTERESSADO: EUDÓCIA MARIA HOLAN-DA DE ARAÚJO CALDAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-08/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-1701/2017, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-10749/2017 - INTERESSADO: ANNA KELMANY DA SIL-VA ARAÚJO - ASSUNTO: LICENÇA SEM VENCIMENTOS - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–10/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICOPGE/PA-00-1453/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1500-14751/2016 - INTERESSADO: HERMÍNIO CARDOSO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-11/2018 - Nos termos da delegação confe-rida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1699/2017, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO: 1206-3903/2017 - INTERESSADO: DIRETORIA DE SAÚDE/PMAL - ASSUNTO: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIDORES INATIVOS - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-12/2018 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1447/2017, no sentido de fixar a competência nesta coordenação. À PMAL.

PROCESSO: 1500-14288/2005 - INTERESSADO: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-06/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1727/2017, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO: 34000-1605/2017 - INTERESSADO: MARCOS LIRA DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–04/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4754/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1576/2017 - INTERESSADO: ALLAIN DELLON ALVES BEZERRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–05/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4759/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 2102-626/2017 - INTERESSADO: JOSÉ DE FARIAS ALMEIDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–07/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-004/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À POAL.

PROCESSO: 2000-19773/2017 - INTERESSADO: CAROLINA DE SOUZA PEI-XOTO - ASSUNTO: SUSPENSÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-8148/2017 - Conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA-00-1716/2017, fl. 14, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 5501-1982/2017 - INTERESSADO: ROMILDO RAMIRES LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-8146/2017 - Trata-se de processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para esclarecimento acerca do dispositivo legal a ser aplicado no presente caso. Neste ponto, retifico o DESPACHO JURÍDICO–PGE/PA/CD-00-2873/2017, no sentido de que seja averbado o tempo de contribuição prestado a entidade privada para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, V da Lei Estadual nº 5.247/1991. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-8776/2010 - INTERESSADO: EDVALDO PIMENTA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-8118/2017 - Conheço e concordo com o DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-00-1443/2017, fl. 41, no sentido do não conhecimento jurídico-formal do pleito na Procuradoria Administrativa. À SEDUC.

PROCESSO: 1206-4324/2017 - INTERESSADO: PAULO ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: CORREÇÃO DE PERÍODO AVERBADO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-8116/2017 - Conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1628/2017, fl. 18, no sentido do não conhecimento do pe-dido. À PMAL.

PROCESSO: 1800-5458/2016 - INTERESSADO: WALESKA RUBIA VASCON-CELOS MACHADO CABRAL - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–8130/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-4752/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-17304/2017 - INTERESSADO: MARIA RÚBIA BASTOS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-8145/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1702/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 20105-6394/2017 - INTERESSADO: REINALDO AUGUSTO XA-VIER - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–8119/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-4564/2017 para discordar da sua con-clusão. À PCAL.




PROCESSO Nº 20105-7706/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO DA SILVA - AS-SUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–8131/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4732/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 3 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-5944/2017 INTERESSADA: SEBASTIÃO DA ROCHA NO-GUEIRA ASS: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PRE-VIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0002/2018 - EMENTA: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI 7.751/2015. ART. 33,§ 2º DA LEI ESTADUAL PRE-VIDENCIÁRIA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição previ-denciária, formulado pela parte interessada, oriundos da Ação Ordinária de co-brança nº 2332-39.1998.8.02.0001, com sentença transitada em julgado. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE Nº 002/2018 de lavra do ilustre Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, em consonância com o Despacho PGE/PA/SUBPREV Nº 886/2017 às fls. 29/29V, conclusivo pelo INDEFERIMENTO do pedido, uma vez que a ação de cobrança é datada de 1989 e o decreto de aposentação é datado de 23/09/2011, desta feita, não se justifica a tese defendida pelo interessado e, por conseqüência, não há valores a serem restituídos, como analisa o parecerista. Assim, sigam os autos ao Alagoas Previdência, órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias.

PROC: 1500-015168/2017 ( apenso: 1500-026757/2016) INTERESSADO: C & A COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME. ASS: CANCELAMENTO DE CDA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO PGE/PFE--CD nº 2005/2017 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao Débito nº 7062633001. Considerando o Despacho GERAC nº 05297/2017 às fls. 19, conhe-ço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 543/2017 de lavra do ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela necessidade de cancelamento e baixa da CDA nº 1906-1/2017, e extinção da Execução Fiscal correspondente, caso haja. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Remetam-se os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competen-te para as providências cabíveis quanto ao cancelamento da CDA e conseqüente registro nos cadastros pertinentes, retornando em seguida para o(a) Procurador(a) vinculado(a), para que seja providenciada a extinção da execução fiscal.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 3 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

A COORDENADORA E SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMA-RAL E LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, RESPECTIVAMENTE, DES-PACHARAM DE 27 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E EM 02 DE JANEIRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC N°: 1101-2727/2016. - INT. GABINETE CIVIL. ASS.: PREGÃO ELE-TRÔNICO - FASE EXTERNA. DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 4.042/2017. Ver-sam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de bandeiras, para atender a demanda do Gabinete Civil. Ante o exposto, observadas as condicionantes acima apostas, opina-se pela aprovação da fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, devendo ser verifi-cado, nessa oportunidade, se as certidões apresentadas encontram-se válidas.Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 2600-1947/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL - ASS: INEXIGIBILIDADE – ART. 25,III DA LEI 8.666/93 - DES-PACHO PGE-PLIC-CD N.º 4.061/2017- Tratam os presentes autos sobre consulta advinda da SECULT/AL acerca da possibilidade de contratação por inexigibili-

dade, com fulcro no inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, da artista Millane Hora, para apresentação na cidade de Maceió/AL, no Réveillon do Bicentenário no dia 31 de dezembro de 2017, no bairro do Jacintinho. Desta forma, desde que cum-prida a requisição acima, opina-se pela possibilidade jurídica de contratação direta da artista Millane Hora. Pelo exposto, nos limites da análise jurídica excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos imprescindíveis para a sua adequação às necessidades da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade, desta forma, desde que cumpridas às requisições acima, opina-se pela viabilidade jurídica de formalização da contrata-ção direta da cantora Millane Hora. A SECULT/AL.

PROC Nº: 4105-170/2017- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4049/2017 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de MEDICAMENTOS, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, entendo juridicamente apro-vado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. No mais, registre-se, nos termos do art.4ª, VII, do Decreto Esta-dual nº 29.342/2013, que a solicitação da contratação, com informe de quantitativo demandado, local de entrega dos bens, prazo de entrega e pessoa responsável pelo recebimento dos bens; a justificativa de necessidade e aplicação da contratação; a indicação de dotação orçamentária e de disponibilidade financeira; e a autorização do ordenador de despesas serão fornecidas e aferidas em processo administrativo específico, quando da consulta realizada, pelo Órgão Participante à AMGESP, para a contratação. À AMGESP/AL.

PROC Nº: 4105-595/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP. - ass: LICITAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4051/2017 - Tratam os autos de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, destinado à aquisição de correlatos, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual. Destarte, anali-sando-se os autos, verifica-se que não se vislumbra mais nenhuma dúvida jurídica a ser dirimida por esta Procuradoria de Licitações e Contratos, pelo contrário, a análise jurídica já foi feita e as recomendações foram determinadas. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-870/2017- INT: AMGESP. - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4.063/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1.437/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-878/2015- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PRE-ÇOS - FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4047/2017 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado ao registro de preços de material de copa e cozinha (05), para atender as necessidades da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, entendo juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder--se à sua Homologação e Assinatura da Ata. No mais, registre-se, nos termos do art.4ª, VII, do Decreto Estadual nº 29.342/2013, que a solicitação da contratação, com informe de quantitativo demandado, local de entrega dos bens, prazo de entre-ga e pessoa responsável pelo recebimento dos bens; a justificativa de necessidade e aplicação da contratação; a indicação de dotação orçamentária e de disponibilidade financeira; e a autorização do ordenador de despesas serão fornecidas e aferidas em processo administrativo específico, quando da consulta realizada, pelo Órgão Participante à AMGESP, para a contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-650/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PRE-ÇOS - FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4.027/2017 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de CORRELATOS, para atender as necessi-dades da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, observadas as ressalvas presentes no corpo deste DESPACHO, entendo juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. No mais, registre-se, nos termos do art.4ª, VII, do Decreto Estadual nº 29.342/2013, que a solicitação da contratação, com informe de quantitativo demandado, local de entrega dos bens, prazo de entrega e pessoa responsável pelo recebimento dos bens; a justificativa de necessidade e aplicação da contratação; a indicação de dota-ção orçamentária e de disponibilidade financeira; e a autorização do ordenador de despesas serão fornecidas e aferidas em processo administrativo específico, quando




da consulta realizada, pelo Órgão Participante à AMGESP, para a contratação. À AMGESP/AL.

PROC Nº: 20105-3683/2017- INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - DGPC - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4044/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 2.874/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa.Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado.

PROC Nº: 30004-1683/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV. - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. LOCA-ÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4045/2017 Conheço e apro-vo o PARECER PGE/PLIC Nº 1.433/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela viabilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 140566-108/2017- INT: EMATER/AL. - ASS: TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 004/2018 - Versam os autos acerca de procedimento administrativo oriundo do Instituto de Inovação Para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER/AL, para celebração do primeiro

termo aditivo ao Contrato Nº 001/2017, firmado com o Município de Coité do Nóia, o qual objetiva a implementação de ações conjuntas de assistência técnica e extensão rural. Vejo que, no caso, o DESPACHO foi conclusivo pela possibilida-de da prorrogação pretendida, desde que satisfeitas todas as condicionantes então expostas, não havendo qualquer dúvida jurídica a ser sanada neste momento. Re-forço, por oportuno que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente deve se certificar do cumprimento de todas as condicionantes antes de realizar a contratação almejada e responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao EMATER/AL.

PROC Nº: 36000-688/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ- ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNI-CO – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4055/2017 - Trata-se os presentes autos sobre a realização de procedimento licitatório destinado à seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de MATERIAL ESPORTIVO para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, objeto do Convênio n° 838349/2016, vigente até 28.02.2018. Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, aprovo a fase externa do presente proce-dimento, ensejado a realização dos atos de homologação e assinatura do Contrato, devendo ser verificado, nessa oportunidade, se as certidões apresentadas encon-tram-se válidas.À SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 03 DE JANEIRO DE 2018

CÍCERO MARCELO DA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP 178/2017

PROCESSO Nº: 1400-2768/2017

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário de Estado, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: A EMPRESA CCK COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CPNJ sob o nº 22.065.938/0001-22, estabelecida na Rua Bahia, 1447 – sala 01 – Blume-nau, Santa Catarina, CEP: 89.031-001, telefone (47) 3057-9300, email: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Emerson Luís Koch, inscrito no CPF sob nº 932.595.229-72, portador do RG nº 2.201.119.5-SSP/SC, de acordo com a representação que lhe é outorgada por contrato social.Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 178/2017, tendo em vista o inte-resse do CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo n° 1400-2768/2017, e com base na Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas:OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato AMGESP nº 178/2017.O prazo de vigência do Contrato AMGESP nº 178/2017 fica prorrogado até 30 de junho de 2018, contados a partir de 31/12/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.O prazo de entrega do Contrato AMGESP nº 178/2017 fica prorrogado até 30 de junho de 2018, contados a partir de 31/12/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 003/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió/Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas LTDA - CPLA, sediada à Av. Siqueira Campos, nº 1295, Prado, CEP 57010-001, Maceió, Alagoas, ins-crita no CNPJ sob n.º 04.811.676/0001-16, Inscrição Estadual nº 24.101.619-3, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Aldemar Lima Queiroz Monteiro, RG n.º 1.203.828 SSP/AL, CPF n.º 827.509.804-10;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 003/2017, mediante as cláusulas e condições do edital de CREDENCIAMENTO SEAGRI Nº 001/2017 e seus anexos, Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.900/2017, aprovado pelo despacho PGE/GAB nº 3.558/2017, ainda na Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05, Lei Federal nº. 10.696/03, Lei Estadual nº 5.237/91, Decreto Federal nº. Decreto nº. 6.447/08, e Decreto Estadual 4.054/08, acordam o seguinte:

OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SEAGRI Nº 003/2017. O prazo de vigência do Contrato SEAGRI Nº 003/2017fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir de 01/01/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.O valor contratual, que era de R$ 31.614.043,30 (trinta e um milhões seiscentos e quatorze mil quarenta e três reais e trinta centavos), passa a ser de R$ 39.960.842,17 (trinta nove milhões, novecentos e sessenta mil e oitocentos e quarenta e dois reais, e dezessete centavos) em razão de acréscimo quantitativo equivalentes, mantidas as mesmas condições contratuais, a:




ContratoPreço do Litro

de leite (R$)Quantidade de

Litro (dia)

Quantidade de Litros no período de vigência

do AditivoVigência Valor Total (R$)

Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas –CPLA

– Contrato SEAGRI Nº 003/2017

1,28

58.56217.924.161,75 01/01/2018 a 31/12/2018

22.942.926,04

0,92 16.490.228,81

INSS 527.687,32

VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 39.960.842,17

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaAção: Fortalecimento da Agricultura FamiliarFonte: 0116Programa de Trabalho: 20.605.0210.33160000Elemento de Despesa: 3.3.90.32PI/SIPLAG: nº 4776DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 004/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió/Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama LTDA, sediada na Av. Vereador Venâncio Rocha dos Santos, s/n, Pindora-ma, Coruripe, Alagoas, CEP nº 57.230-000, inscrita no CNPJ sob n.º 10.589.833/0001-93, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Klécio José dos Santos, RG n.º 35556633 SEDS/AL, CPF n.º 259.076.464-20;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 004/2017, mediante as cláusulas e condições do edital de CREDENCIAMENTO SEAGRI Nº 001/2017 e seus anexos, Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.900/2017, aprovado pelo despacho PGE/GAB nº 3.558/2017, ainda na Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05, Lei Federal nº. 10.696/03, Lei Estadual nº 5.237/91, Decreto Federal nº. Decreto nº. 6.447/08, e Decreto Estadual 4.054/08, acordam o seguinte:OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SEAGRI Nº 004/2017. O prazo de vigência do Contrato SEAGRI Nº 004/2017 fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir de 01/01/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.O valor contratual, que era de R$ 11.590.497,30 (onze milhões quinhentos e noventa mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), passa a ser de R$13.452.030,42 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e trinta reais e quarenta e dois centavos), em razão de acréscimo quantitativo equivalentes, mantidas as mesmas condições contratuais, a:

ContratoPreço do

Litro de leite (R$)

Quantidade de Litro (dia)

Quantidade de Li-tros no período de vigência do Aditivo

Vigência Valor Total (R$)

Cooperativa Agroin-dustrial dos Produtores

Rurais da Colônia Pindorama Ltda. – PIN-DORAMA, Contrato nº

004/2017

1,28

15.946

6.033.815,86 01/01/2018 a 31/12/2018

7.723.284,30

0,92 5.551.110,59

INSS 177.635,53


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura




Ação: Fortalecimento da Agricultura FamiliarFonte: 0116Programa de Trabalho: 20.605.0210.33160000Elemento de Despesa: 3.3.90.32PI/SIPLAG: nº 4776DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 005/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió/Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: a Cooperativa Agropecuária de Produtores de Leite Familiar da Bacia Leiteira de Alagoas - COOPAZ, sediada na Av. Governador Afrânio Lages, nº 02, Centro, Batalha, Alagoas, CEP nº 57.420-00, inscrita no CNPJ sob n.º 11.225.444/0001-41, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Sebastião Ferreira Silva Filho, RG n.º 2.116.092 SEDS/AL, CPF n.º 059.634.744-85;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 005/2017, mediante as cláusulas e condições do edital de CREDENCIAMENTO SEAGRI Nº 001/2017 e seus anexos, Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.900/2017, aprovado pelo despacho PGE/GAB nº 3.558/2017, ainda na Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05, Lei Federal nº. 10.696/03, Lei Estadual nº 5.237/91, Decreto Federal nº. Decreto nº. 6.447/08, e Decreto Estadual 4.054/08, acordam o seguinte:OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SEAGRI Nº 005/2017. O prazo de vigência do Contrato SEAGRI Nº 005/2017 fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir de 01/01/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.O valor contratual, que era de R$ 4.476.131,40 (quatro milhões quatrocentos e setenta e seis mil cento e trinta um reais e quarenta centavos), passa a ser de R$ 5.481.702,05 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e dois reais e cinco centavos), em razão de acréscimo quantitativo equivalentes, mantidas as mesmas condições contratuais, a:



Litro (dia)

Quantidade de Litros no período de vigên-

cia do AditivoVigência Valor Total (R$)

Cooperativa Agropecuária de Produtores de Leite

Familiares da Bacia Leitei-ra de Alagoas – COOPAZ

– Contrato Nº 005/2017

1,28

8.837

2.458.779,81 01/01/2018 a 31/12/2018

3.147.238,15

0,92 2.262.077,42

INSS 72.386,48



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 006/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió/Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: a Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA, sediada no Sítio Jacaré, Zona Rural, Igaci, Alagoas, CEP 57.620-000, inscrita no CNPJ sob n.º 24.175.630/0001-65, neste ato representada por sua Procuradora, Sra. Maria de Souza Santos, RG n.º 2097084 SSP/AL, CPF n.º 054.133.434-42;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 006/2017, mediante as cláusulas e condições do edital de CREDENCIAMENTO SEAGRI Nº 001/2017 e seus anexos, Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.900/2017, aprovado pelo despacho PGE/GAB nº 3.558/2017, ainda na Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05, Lei Federal nº. 10.696/03, Lei Estadual nº 5.237/91, Decreto Federal nº. Decreto nº. 6.447/08, e Decreto Estadual 4.054/08, acordam o seguinte:OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SEAGRI Nº 006/2017. O prazo de vigência do Contrato SEAGRI Nº 006/2017 fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir de 01/01/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.O valor contratual, que era de R$ 129.153,64 (cento e vinte nove mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 253.287,42 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em razão de acréscimo quantitativo equivalentes, mantidas as mesmas condições con-tratuais, a:






Litro (dia)



Associação dos Agriculto-res Alternativos – AAGRA,

Contrato Nº 006/2017

1,97

200

86.289,84 01/01/2018 a 31/12/2018

169.990,98

0,92 79.386,65

INSS 3.909,79

VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 253.287,42


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 007/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió/Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: Cooperativa dos Agricultores Familiares do Sertão de Alagoas - CAFISA, sediada no Assentamento Pacú, S/N, Zona Rural, Pão de Açúcar, Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 05.433.506/0001-08, Inscrição Estadual n.º 241.058.09-0, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. Luciene Gadi da Costa, RG n.º 1.079.252 SSP/AL, CPF n.º 008.688.614-21;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 007/2017, mediante as cláusulas e condições do edital de CREDENCIAMENTO SEAGRI Nº 001/2017 e seus anexos, Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.900/2017, aprovado pelo despacho PGE/GAB nº 3.558/2017, ainda na Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05, Lei Federal nº. 10.696/03, Lei Estadual nº 5.237/91, Decreto Federal nº. Decreto nº. 6.447/08, e Decreto Estadual 4.054/08, acordam o seguinte:OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SEAGRI Nº 007/2017. O prazo de vigência do Contrato SEAGRI Nº 007/2017 fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir de 01/01/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.O valor contratual, que era de R$ 193.730,46 (cento e noventa e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), passa a ser de R$ 379.931,73 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), em razão de acréscimo quantitativo equivalentes, mantidas as mesmas condições contratuais, a:



Litro (dia)



Cooperativa dos Agricul-tores Familiares do Sertão Alagoano – CAFISA, Con-

trato Nº 007/2017.

1,97

300

129.434,96 01/01/2018 a 31/12/2018

254.986,87

0,92 119.080,16

INSS 5.864,70

VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 379.931,73




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Adi-tivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicul-turaAção: Fortalecimento da Agricultura FamiliarFonte: 0116Programa de Trabalho: 20.605.0210.33160000Elemento de Despesa: 3.3.90.32PI/SIPLAG: nº 4776DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 003/2014

PROCESSO Nº: 1400-2766/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEA-GRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário de Estado, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;

CONTRATADA: A EMPRESA NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMEN-TOS DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 00.549.740/0001-81, estabelecida na Rua Salvador Scaglioni, 135, Jardim Orestes Lopes de Camargo, Ribeirão Preto, São Paulo, CEP: 14.066-446, telefone (16)2111-8001/2111-8062, Fax: (16) 2111-8080, email: [email protected], site: www.netafim.com.br, representada pelos seus representantes legais, Sr. Marcus Henrique Tess-ler, inscrito no CPF sob nº 874.394.848-00, portador do RG nº 5.101.459-2-SSP/SP, e o Sr. Adilson Rogério de Azevedo, inscrito no CPF sob nº 149.999.698-58, portador do RG nº 20.530.029-7, de acordo com a representação que lhe é outor-gada por contrato social.Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, o SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAGRI Nº 003/2014, tendo em vista o in-teresse do CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo n° 1400-2766/2017, e com base na Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas:OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEAGRI nº 003/2014.O prazo de vigência do Contrato SEAGRI nº 003/2014 fica prorrogado até 30 de junho de 2018, contados a partir de 31/12/2017, data do término do prazo anterior-mente acordado.O prazo de entrega do Contrato SEAGRI nº 003/2014 fica prorrogado até 30 de junho de 2018, contados a partir de 31/12/2017, data do término do prazo anterior-mente acordado.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2017

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SECTI Nº 01/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INO-VAÇÂO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o que disciplina a Lei nº 6170 de 31 de julho de 2000 e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.RESOLVER: Designar o servidor Luciano Pereira de Melo Filho, ocupante do cargo de provi-mento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Valorização de Pessoas, matricula nº 105-5, como Sub-gestor de Almoxarifado da SECTI.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Maceió, em 03 de janeiro de 2018.

Regis CavalcanteSecretário de Estado da Ciência da Tecnologia e da Inovação

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE RETOMADA DE SERVIÇOS DO LOTE 4

O GESTOR DO CONTRATO, no uso de suas atribuições, por força da portaria nº 026/GS/2017, art. 2º, item I e ainda descritas na Cláusula Segunda, item 2.4.1, do Contrato RDC – SSP/AL nº 04/2016, Lote 4, cujo objeto é a execução das obras e serviços de Construção de 06(SEIS) Sítios de Radiocomunicação Digital, AUTO-RIZA a empresa INOVE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E ENGENHA-RIA LTDA, A RETOMADA, na data infra mencionada, da execução dos referidos serviços, EM TODOS OS SÍTIOS DESSE CONTRATO, obedecendo rigorosa-mente às condições previstas no instrumento contratual.Gerência de Comunicações – SSP/AL, 02 de janeiro de 2018.

Celso Iran Souza Barbosa – Cap QOC PMGestor do Contrato

Mat. 12068-5Republicado por correção

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SSP – 62/2017

Processo nº 2100-923/2017

Objeto: Registro de preços para eventual Manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, e conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Edital e seus anexos. – Destinados aos órgãos de Segurança Pública do Estado de Alagoas.

VALORES REGISTRADOS:

EMPRESA: NAVE CONSTRUÇÕES LTDA-MECNPJ: 08.418.300/0001-05

ITEM I Percentual: 41,70% Valor Global: R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais).ITEM II Percentual: 40,83% Valor Global: R$ 2.662.500,00 (Dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil e quarenta mil reais).

ITEM III Percentual: 40,93% Valor Global: R$ 2.362.800,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).

ITEM VIII Percentual: 41,32% Valor Global: R$ 2.347.200,00 (Dois milhões trezentos e quarenta e sete mil e duzentos reais).

ITEM XIII Percentual: 40,85% Valor Global: R$ 2.069.900,00 (Dois milhões sessenta e nove mil e novecentos reais).

EMPRESA: ÚNICA ENGENHARIA E ARQUITETURACNPJ: 14.554.855/0001-79

ITEM IV Percentual: 29% Valor Global: R$ 1.420.000,00 (Um milhão quatrocentos e vinte mil reais).ITEM V Percentual: 21% Valor Global: R$ 1.185.000,00 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil reais).

ITEM VIPercentual: 24% Valor Global: R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais).

mailto:[email protected]

http://www.netafim.com.br

http://www.netafim.com.br




ITEM VII Percentual: 34,50% Valor Global: R$ 1.965.000,00 (Um milhão novecentos e sessenta e cinco mil reais).

ITEM IX Percentual: 32,02% Valor Global: R$ 679.800,00 (Seiscentos e setenta e nove mil e oitocentos reais).

ITEM X Percentual: 32,01% Valor Global: R$ 1.019.850,00 (Um milhão dezenove mil oitocentos e cinquenta reais).

ITEM XI Percentual: 31,02% Valor Global: R$ 689.800,00 (Seiscentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais).

ITEM XII Percentual: 31,01% Valor Global: R$ 1.034.850,00 (Um milhão trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).

Valor Total Adjudicado na licitação: R$ 20.162.550,00 (Vinte milhões cento e sessenta e dois mil reais e quinhentos reais).

Maceió, 03 de janeiro de 2018.

Washington Luiz Costa Junior – Pregoeiro

PORTARIA Nº 1658/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.247, de 26 de julho de 1991, em seu artigo 145, c/c o art.13, inciso VIII, do Decreto 5.483/10, instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores, Hylnard Pereira Travassos Junior, José Sebastião Oliveira de Santana e Clesivaldo Sebastião da Silva, respectivamente, Presidente e Membros, com o fito de apurar suposta irregularidade funcional narrada no ofício 304/Gabin/CGE, sobre recebimento de vantagens financeiras.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 29 de dezembro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 338659

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.1314/2017, cujo objeto é aquisição de material de consumo para o Convênio DEPEN/MJ nº 025/2013, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 020/2017, em favor da(s) empresa(s) MTSI COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI - ME, CNPJ nº 26.145.027/0001-66, para o(s) lote(s) 01, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais). Valor total do(s) lote(s) adjudicado(s): R$ 800,00 (oitocentos reais).

PUBLIQUE-SE.


MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Protocolo 338639

Termo de HomologaçãoO Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ain-da, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.0385/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção em veículos automotores, sob a moda-lidade Pregão Eletrônico SERIS nº 021/2017, em favor da(s) empresa(s) CENTRO AUTOMOTIVO MONAM LTDA, CNPJ nº 09.002.715/0001-58, para o(s) lote(s) 01 - Único, no valor global de R$ 344.998,13 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e treze centavos). Valor total do(s) lote(s) adjudi-cado(s): R$ 344.998,13 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e treze centavos).PUBLIQUE-SE.Maceió, 02 de janeiro de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 4.514/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-010098/2015.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de dezembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-012815/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de dezembro de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-012439/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta)




dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de dezembro de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido no Processo nº 1800.010994 / 2010.RESOLVE:Art.1º INOCENTAR, o servidor inscrito na matrícula nº 9.865.652-0, em atendimento ao DESPACHO SUB PGE/GAB nº 4483/2013, exarado nos autos nº 1800.0010994 / 2010 e com fulcro no art. 147 da Lei n.º 5.247/91.Art.2º Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas assentamento na ficha funcional do servidor.Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de dezembro de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido no Processo nº 18 1800.006707/2012.RESOLVE:Art.1º. EXTINGUIR DA PUNIBILIDADE, do servidor inscrito na matrícula nº 37.219-6, em atendimento ao DESPACHO PGE/GAB nº 2878/2017 todos exarados nos autos nº 1800.006707/2012.Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas assentamento na ficha funcional do servidor;Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de dezembro de 2017.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 03 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 01 /2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-048732/2017, e considerando Aposentadoria, RESOLVE: Dispensar a servidora JOSEFA DILZA FERRO WANDERLEY, Matrícula nº 23.629-2, portador do CPF nº 312.807.734-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Especial Fazendária, nível FEF-2 na unidade de GERÊNCIA DE MNITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 31/12/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de janeiro de 2018.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº 02 /2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-048731/2017, e considerando Aposentadoria, RESOLVE: Dispensar a servidora MÔNICA MEDEIROS DE CERQUEIRA CORREIA, Matrícula nº 23.281, portador do CPF nº 240.585.214-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Especial Fazendária, nível FEF-2 na unidade do GABINETE DA SUPERINTEDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 29/12/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de janeiro de 2018.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº 874/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-047600/2017, e considerando Substituição, RESOLVE: Dispensar o servidor KLEBERSON DO REGO LIMA, Matrícula nº 81.948-4, portador do CPF nº 411.589.204-82, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, da Função Gratificada de Chefe de Execução da Ação Fiscal, nível CHFAZ na unidade de GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, no (a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de dezembro de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas

PORTARIA GSEF Nº 875/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-045956/2017,

RESOLVE:Designar o servidor Ozéas Tavares da Silva, matrícula nº 24.293-4, portador do CPF nº 222.879.574-72, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, para responder pelo expediente da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária, ní-vel CHFAZ, enquanto durar o afastamento do respectivo titular, em gozo de férias regulamentares, no período de 01 a 30 de dezembro de 2017. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de dezembro de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 876/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-048730/2017, e considerando Aposentadoria, RESOLVE: Dispensar o servidor JONAS BARBOSA DOS SANTOS, Matrícula nº 38.666, portador do CPF nº 209.151.794-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função de Subchefe de Almoxarifado, nível SCHFAZ na unidade de GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA a partir de 27/11/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de dezembro de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda




CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas - SEFAZ/AL torna público que está recebendo propostas para firmar CONTRATO EMERGENCIAL pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa/cozinha e limpeza e conservação (LOTE I) e serviços de motorista e portaria (LOTE II), conforme Termo de Referência abaixo. Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Órgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial até às 23:00 horas do dia 11/01/2018, para o e-mail [email protected], podendo ser confirmada a entrega pelo telefone (82) 3315-7893 com a Sra. Rosane. Salienta-se que na apresentação da proposta deve ser elaborada planilha de custos com base no Anexo III da IN AMGESP 03-2015 (modelo anexo), consideradas as produtividades constantes no TR.

Eliza Maria Pessoa Silva

Secretária Executiva de Gestão Interna

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº AMGESP – 003/2015

ANEXO IIIMODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Nº Processo Licitação Nº

Dia / / às : horas Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)

A Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)

B Município/UF

C Ano do acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em dissídio coletivo

D Número de meses de execução contratual

Identificação do Serviço

Tipo de serviço Unidade de medida Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)

Nota 1: Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive no que concerne às rubricas e suas respectivas provisões e/ou estimativas, desde que haja justificativa.

Nota 2: As provisões constantes desta planilha poderão ser desnecessárias quando se tratar de determinados serviços que prescindam da dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada para com a Administração.

Anexo III-A

Mão-de-obra

Mão-de-obra vinculada à execução contratual

Dados complementares para composição dos custos referente à mão-de-obra1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)2 Salário Normativo da Categoria Profissional3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual)4 Data base da categoria (dia/mês/ano)

Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.Módulo 1: Composição da remuneração

1 Composição da remuneração Valor (R$)A Salário baseB Adicional de periculosidadeC Adicional de insalubridadeD Adicional noturnoE Hora noturna adicionalF Adicional de hora extra

https://webmail.sefaz.al.gov.br/owa/redir.aspx?C=65bf001ded6e46d1a2f5108183d0efc0&URL=mailto%3agabinete%40sefaz.al.gov.br

https://webmail.sefaz.al.gov.br/owa/redir.aspx?C=65bf001ded6e46d1a2f5108183d0efc0&URL=mailto%3agabinete%40sefaz.al.gov.br




G Outros (especificar)Total da Remuneração

Módulo 2: Benefícios mensais e diários

2 Benefícios mensais e diários Valor (R$)A TransporteB Auxílio alimentação (vales, cesta básica, entre outros)C Assistência médica e familiarD Auxílio crecheE Seguro de vida, invalidez e funeralF Outros (especificar)

Total de Benefícios mensais e diários

Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).

Módulo 3: Insumos diversos

3 Insumos diversos Valor (R$)A Uniformes

B MateriaisC Equipamentos

D Outros (especificar)Total de Insumos diversos

Nota: Valores mensais por empregado.

Módulo 4: Encargos sociais e trabalhistas

Submódulo 4.1: Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições:

4.1 Encargos previdenciários, FGTS e outras contribui-ções

Percentual (%) Valor (R$)

A INSSB SESI ou SESCC SENAI ou SENACD INCRAE Salário educaçãoF FGTSG Seguro acidente do trabalhoH SEBRAE

TOTAL

Nota 1: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. Nota 2: Percentuais incidentes sobre a remuneração.

Submódulo 4.2: 13º(décimo terceiro) salário

4.2 13º (décimo terceiro) salário Valor (R$)A 13º (décimo terceiro) salário

SubtotalB Incidência dos encargos previstos no Submódulo 4.1 sobre 13º (décimo terceiro) salário

TOTAL

Submódulo 4.3: Afastamento Maternidade

4.3 Afastamento Maternidade Valor (R$)A Afastamento MaternidadeB Incidência dos encargos do submódulo 4.1 sobre Afastamento Maternidade

TOTAL

Submódulo 4.4: Provisão para rescisão

4.4 Provisão para rescisão Valor (R$)A Aviso prévio indenizadoB Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizadoC Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso prévio indenizado




D Aviso prévio trabalhadoE Incidência dos encargos do submódulo 4.1 sobre o aviso prévio trabalhadoF Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso prévio trabalhado

TOTAL

Submódulo 4.5: Custo de reposição do profissional ausente

4.5 Composição do custo de reposição do profissional ausente Valor (R$)A Férias e terço constitucional de fériasB Ausência por doençaC Licença paternidadeD Ausências legaisE Ausência por acidente de trabalhoF Outros (especificar)

SubtotalG Incidência dos encargos do submódulo 4.1 sobre o custo de reposição do profissional ausente

TOTAL

Quadro-Resumo do Módulo 4: Encargos sociais e trabalhistas

4 Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas Valor (R$)

4.1 Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições

4.2 13º (décimo-terceiro) salário

4.3 Afastamento maternidade

4.4 Custo de rescisão

4.5 Custo de reposição do profissional ausente

4.6 Outros (especificar)

TOTAL

Módulo 5: Custos indiretos, tributos e lucro

5 Custos indiretos, tributos e lucro Percentual (%) Valor (R$)A Custos indiretosB LucroC Tributos

C.1. Tributos federais (especificar)C.2 Tributos estaduais (especificar)C.3 Tributos municipais (especificar)

TotalNota 1: Custos indiretos, tributos e lucro por empregado.

Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

Anexo III-B

Quadro-Resumo do custo por empregado

Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) (R$)A Módulo 1 – Composição da remuneraçãoB Módulo 2 – Benefícios mensais e diáriosC Módulo 3 – Insumos diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros)D Módulo 4 – Encargos sociais e trabalhistas

Subtotal (A + B +C+ D)E Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucro

Valor total por empregado

Anexo III-CQuadro-Resumo do valor mensal dos serviços

Tipo

(A)

de serviçoValor proposto por empregad o(B)

Qtde de empregado s por posto

(C)

Valor proposto por posto

(D) = (B x C)

Qtde

de postos (E)

Valor total do serviço

(F) = (D x E)

I Serviço 1 (indicar) R$ R$ R$II Serviço 2 (indicar) R$ R$ R$... Serviço .. (indicar) R$ R$ R$




VALOR

MEN-

SAL

DOS

SERVI-

ÇOS (I +

II +...)

Anexo III-DQuadro demonstrativo do valor global da proposta

Valor Global da Proposta

DESCRIÇÃO Valor (R$)

A Valor proposto por unidade de medida *

B Valor mensal do serviço

CValor global da proposta(valor mensal do serviço multiplicado pelo número de meses do contrato).

Nota: Informar o valor da unidade de medida por tipo de serviço.

Anexo III-EComplemento dos serviços de vigilância

VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

ESCALA DE TRABALHOPREÇO MENSAL DO POSTO NÚMERO DE POS-

TOSSUBTOTAL (R$)

I. 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, envolvendo 1 (um) vigilante.

II. 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas.

III. 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas.

IV. 12 (doze) horas diurnas, de segunda a sexta-feira, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas .

V. 12 (doze) horas noturnas, de segunda a sexta-feira, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas .Outras (especificar)

TOTAL

Nota: Nos casos de inclusão de outros tipos de postos, deve ser observado o disposto no § 2º do art. 56 desta Instrução Normativa.

Anexo III-FPREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)

MÃO DE OBRA(1)

PRODUTIVIDADE(1/M²)

(2)PREÇO HOMEM-MÊS

(R$)

(1x2)SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1_____ (30**x 600*)

SERVENTE __1__ 600*

TOTAL

ÁREA EXTERNA – (Formulas exemplificadas de cálculo para área externa – alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do inciso II do art. 44; para as demais alíneas, deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.

MÃO DE OBRA(1)



(R$)

(1x2)SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1_____ (30**x 1200*)

SERVENTE __1__ 1200*TOTAL




ESQUADRIA EXTERNA – (Formulas exemplificadas de cálculo para área externa – alíneas “b” e “c”, “ do inciso III do art. 44; para as demais alíneas, deverão ser incluí-dos novos campos na planilha com a metragem adequada.

MÃO DE OBRA(1)


(2)FREQUÊNCIANO

MÊS(HORAS)

(3)JORNADA DE TRA-

BALHO NO MÊS(HORAS)

(4)=(1x2x3)Ki****

(5)PREÇO HOMEM-

-MÊS(R$)

(4x5)SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1_____30**x 220* 16*** ___1___

191,40 0,0000127

SERVENTE __1__ 220* 16*** ___1___

191,40 0,000380

TOTAL

FECHADA ENVIDRAÇADA – FACE EXTERNA

MÃO DE OBRA(1)


(2)FREQUÊNCIANO

SEMESTRE(HORAS)

(3)JORNADA DE

TRABALHO NO SEMESTRE

(HORAS)

(4)=(1x2x3)Ke****

(5)PREÇO HOMEM-

-MÊS(R$)

(4x5)SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1_____(4**x 110*) 8*** ___1___

1.148,4 0,0000158

SERVENTE __1__ 110* 8*** ___1___

1.148,4 0,000633

TOTAL

ÁREA MÉDICO-HOSPITALAR E ASSEMELHADOS

MÃO DE OBRA(1)



(R$)

(1x2)SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1_____ 30**x 330*

SERVENTE __1__ 330*

TOTAL

*Caso as produtividades mínimas adotadas sejam diferentes, estes valores das planilhas bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke), deverão ser adequados à nova situação.**Caso a relação entre serventes e encarregados seja diferente, os valores das planilhas, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke), deverão ser adequados à nova situação.***Frequência sugerida em horas por mês. Caso a freqüência adotada, em horas, por mês ou semestre, seja diferente, os valores, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke), deverão ser adequados à nova situação.

VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

MÃO DE OBRA PREÇO MENSAL UNITÁRIO(R$/M²)

ÁREA(M²)

SUBTOTAL(R$)

I – Área Interna

II – Área ExternaIII – Esquadria ExternaIV – Fachada EnvidraçadaV – Área Médico-HospitalarOutras ( especificar)

TOTAL

TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS CONTINUADOS COM MDO EXCLUSIVA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALProcesso Administrativo n° 1500.041737/2017

DO OBJETOO presente documento tem por objeto estabelecer condições para contratação emergencial pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) de empresa especializada na prestação de serviços de cozinheira e limpeza/conservação (LOTE I), motorista e portaria (LOTE II) tidos como de execução indireta, visando suprir a necessidade da SEFAZ/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.Dos Lotes:

Lote I – Serviços de Limpeza/Conservação e CozinheiraItem Especificações Unidade Quantidade

1 Áreas Internas m2 8.194,122 Áreas Externas m2 3.775,203 Esquadrias Internas/Externas m2 1.665,124 Fachadas Envidraçadas m2 169,80

5Fachada Externa cerâmica(mesma produtividade da fachada envidraçada)

m21.519,41




7Cozinheira

Posto

10

8 Serviços Gerais Posto 22

*Amparada pelo § 1º do art. 50 da IN AMGESP - 003/2015, a contratante adotará a proporção mínima de 1 (um) encarregado para cada 30 (trinta) serventes ou fração, devendo ser observado o quantitativo de encarregado para a limpeza de fachadas envidraçadas/externas, onde deve ser adotado 1 (um) encarregado para cada 4 (quatro) serventes.

Lote II – Motorista e PortariaItem Especificações Unidade Quantidade

1 Motorista (habilitação categorias B e C) Posto 72 Motorista (habilitação categorias C e D) Posto 23 Portaria 12 horas diurnas, 7 dias na semana (regime 12 x 36) Posto 24 Portaria 12 horas noturnas, 7 dias na semana (regime 12 x 36) Posto 2

ÁREAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E SEUS DIMENSIONAMENTOS

1.3.1 PRÉDIO SEDE – RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, MACEIÓ/AL *sem copa nos pavimentos 2º, 6º, 8º, 10º

Total Geral Interno (m2)Térreo 205,45Mezanino 136,611º ao 10º 4.102,94Total 4.445,00

Térreo/cobertura

Externo Áreas (m²)

Total 1.274,73

Esquadrias Interna/Externa

Local Comprim. Altura Área m2 Obs.Mezanino+terreo 9,20 6,00 55,20 FrontalMezanino+terreo 10,50 6,00 63,00 Lado DireitoMezanino+terreo 8,60 6,00 51,60 Lado Esquerdo1º ao 10º andar 10,40 1,60 166,40 Frontal1º ao 10º andar 10,40 1,60 166,40 Posterior1º ao 10º andar 23,15 1,60 370,40 Lado Direito1º ao 10º andar 18,50 1,60 296,00 Lado EsquerdoTOTAL 1.169,00

1.3.2 BLOCO ADMINISTRATIVO – RODOVIA AL 101 NORTE, KM 3,5, JACARECICA, MACEIÓ/AL

Térreo

Interno Áreas (m²)

Escola Fazendária 593,07

Mercadoria em Trânsito 254,34

Chefia de Serviço 78,95

Atendimento 1ª Craf 294,75

Depósito 8,50

Rampa, recepção 114,17

TOTAL 1.343,78

1º AndarInterno Áreas (m²)DIFIS, DICAD 992,53Copa, Cozinha e Rack 30,00WC’s 63,89Rampa e Recepção 58,40TOTAL 1.144,82




SubsoloInterno Áreas (m²)TOTAL 444,57

TOTAL INTERNO (m2)Térreo 1.343,781º Andar 1.144,82Subsolo 444,57TOTAL 2.933,17Externo Áreas (m²)Escola 577,03Atendimento 465,14Distrito 400,00TOTAL 1.442,17

Esquadrias Interna/Externa

Local Comprim. Altura Área m2 Obs.Recepção Atendimento 24,87 2,60 64,66 TotalRecepção Escola 11,48 2,60 29,85 TotalMercadoria em Trânsito 30,45 2,60 79,17 TotalEscola 14,70 1,80 26,46 Total1º Andar 50,24 2,60 130,62 Posterior1º Andar 6,36 2,60 165,36 Lado DireitoTOTAL 496,12 m2

1.3.3 Galpão Farol I – Rua Joaquim Nabuco, nº 450, Farol, Maceió/AL

Interno Área (m²)Patrimônio, Arquivo Almoxarifado 634,00GERAR 104,78TOTAL 738,78

1.3.4 Galpão Farol II – Av. Governador Afrânio Lages, S/N, Farol

Interno Área (m²)TOTAL 77,17

Externo Área (m²)Galpão GMT 529,15Galpão GEA 529,15TOTAL 1.058,30

1.3.7 Áreas com limpeza mensal

Áreas com Limpeza Mensal

Local Pavimento Ambientes Área m²

Sede Térreo

Data Center 28,11

Local Ar condicionado 9,30

Casa da Máquina pressurizada 8,96

Casa de bombas 3,28

Depósito GEA 14,58

Galpão Farol I Térreo Arquivo 238,07

Patrimônio 113,83

Bloco Administrativo 1º Andar Rack 4,85

TOTAL 356,75

CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:Será exigida da empresa proponente a comprovação de que já executou objeto compatível, em prazo, com o que está sendo licitado, mediante a comprovação de expe-riência mínima de 3 (três) anos na execução de objeto semelhante ao da contratação, podendo ser aceito o somatório de atestados.Serão aceitas cópia autênticas de contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto desta contratação.É admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, para fins desta comprovação, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos.Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser execu-




tado em prazo inferior.Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação.O proponente deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:Será exigida da empresa proponente a apresentação dos seguintes itens:Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;Comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;Certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do proponente.JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃOA presente contratação surge como providência necessária, imprescindível e urgente, em observância ao princípio da continuidade da prestação de serviços e do interesse público, tendo em vista a não conclusão do processo licitatório nº 1500.20830/2017, iniciado em JUN/2017 para contratação dos serviços objeto deste contrato.Os serviços de limpeza e conservação são imprescindíveis para a manutenção da higiene das instalações do órgão, sendo inadmissível, por motivos óbvios, a sua descon-tinuidade.Os serviços de portaria são necessários no galpão de mercadorias apreendidas e Bloco Administrativo, onde funciona um posto fiscal, ambos funcionando em regime 7x24 (24 horas

por dia, 7 dias na semana), suprindo as necessidades de disponibilização de serviços e atendimento ao público.Os serviços de condução dos veículos oficiais não podem sofrer descontinuidade, pois atendem ao transporte de servidores técnicos e administrativos, assim como o transporte de mobiliários e materiais diversos, correlatos à Administração e ao bom funcionamento da Contratante.Têm-se ainda a necessidade de contratação de posto de cozinheira, devidamente justificada pela necessidade de prestação dos serviços, com a utilização de mão de obra com dedicação exclusiva, compreendendo os serviços de preparação de refeições em Maceió e no interior do Estado, nos Postos Fiscais e a preparação do café, chá, suco, para servir os colaboradores e visitantes.DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSO serviço a ser contratado enquadra-se na classificação de serviço comum, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000 e do Decreto 5.450, de 2005, isto porque é possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares do objeto, devendo ser obrigatoriamente realizada pela modalidade Pregão preferencialmente na forma eletrônica.Os serviços a serem contratados constituem-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSOs serviços serão executados conforme discriminado abaixo:Lote ISERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO e SERVIÇOS GERAIS (CBO 5143-20): Consiste no atendimento das necessidades de higiene e limpeza, de áreas inter-nas e externas, compreendendo as execução das seguintes atividades:DIARIAMENTE:Remover, com pano úmido, o pó das mesas, cadeiras poltronas, armários, arquivos, prateleiras, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio e outros similares;Retirar o pó dos aparelhos telefônicos, microcomputadores e demais equipamentos sobre as mesas, com flanelas e com produtos adequados;Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;Remover capachos e tapetes, inclusive dos elevadores, procedendo a sua limpeza e

aspirando o pó;Retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;Aspirar o pó em todo o piso acarpetado;Proceder a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitários desinfetante, duas vezes ao dia e sempre que se fizer necessário;Limpar pias e eletrodomésticos da copa e do refeitório.Retirar entulhos depositados em áreas não permitidas;Varrer os pisos de cimento;Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, duas vezes ao dia;Abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;Limpar as escadas de acesso aos andares.Retirar o lixo das salas e copas pelo menos duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para local indicado pela Administração - Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 06 de 03 de novembro de 1995;Limpar os corrimãos;Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela Administração, limpando-os com pano limpo e álcool;Executar mudanças e remanejamento de máquinas, equipamentos e mobiliário;Carregar e descarregar objetos, cargas e materiais de veículos;Aguar as plantas dispostas em vasos e folhagens dos ambientes administrativos e externos, levando-a ao sol, pelo menos uma vez por semana;Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.SEMANALMENTELimpar atrás dos móveis, armários e arquivos;Limpar com produtos adequados, divisórias, portas e portas revestidas de fórmica;Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;Limpar interna e externamente o elevador, com produtos adequados;Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, dentre outros;Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana;




Retirar o pó e os resíduos dos quadros em geral;Lavar todas as lixeiras, inclusive a utilizada para a coleta pelo serviço público, pelo menos uma vez por semana;Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;Lavar convenientemente, interna e externamente, janelas com vidraças, portas de vidros em geral dos andares térreos;Lavagem das calçadas e estacionamentos internos com sabão apropriado, bem como limpeza a capinagem dos jardins;Limpeza dos mármores e pastilhas internas;Enceramento e polimento em todas as dependências, onde essa operação possa ser realizada;Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.MENSALMENTE:Varrer e remover o lixo acumulado nas coberturas dos edifícios, inclusive nas calhas de águas pluviais;Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;Limpar forros, paredes e rodapés;Limpar cortinas e persianas com equipamentos, produtos e acessórios adequados;Limpar manchas de pisos, paredes, divisórias, portas e vidros;Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr, etc.);Limpar todos os vidros de áreas externas (face externa e interna), de conformidade com as normas de segurança do trabalho, aplicando-lhes produtos anti-embaçantes;Limpar placas de identificação, sinalização, letreiros e totens fixados em paredes, pisos e fachadas;Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.SEMESTRALMENTE:Limpeza da Fachada Externa.SERVIÇOS DE COZINHEIRA (CBO 2711-05): Os serviços de cozinheira serão executados diariamente de segunda a domingo nos postos fiscais e nos horários normal de trabalho, definido pela Administração, nos outros locais da SEFAZ/AL (prédio sede, galpões, unidades externas).AtividadesPreparar alimentação para os postos onde existe plantão;

Escolher o material adequado para o preparo de dos alimentos e da bebida;Preparar café, chás, sucos e outros;Preparar bandejas, pratos e mesas;Manter os utensílios de copa devidamente organizados, guardados, limpos e higienizados, com a esterilização das xícaras, copos, talheres, pratos, panelas, potes e demais utensílios de copa e cozinha, toda vez que forem utilizados;Conservar o local de trabalho sempre limpo;Preparar alimentos sempre que solicitado;Relacionar e enviar a Administração relação de faltas e necessidades de utensílios e produtos alimentícios, tempestivamente;Conciliar da melhor forma tempo e qualidade na execução dos serviços;Cuidar da apresentação pessoal;Executar as demais atividades pertinentes ao serviço de copa.SUPERVISÃO (CBO 4101-05) AtividadesSupervisionar e gerenciar os serviços desenvolvidos pelos demais funcionários, de modo a obter sempre uma operação correta e eficaz dos trabalhos executados;Vistoriar, a critério do setor competente, todas as instalações prediais da instituição, sugerindo os reparos e as manutenções necessárias;Manter o setor competente sempre informado das atividades executadas pela equipe de trabalho;Zelar para que o serviço transcorra dentro da normalidade, obedecidas as orientações regulamentares da Chefia de Serviços Gerais da Gerência Executiva Administrativa;Receber, ouvir e dar solução às reivindicações apresentadas pelos profissionais da contratada, procurando sempre dar-lhes o devido retorno quanto aos pleitos formulados;Receber e providenciar as determinações da gestão do contrato, quanto aos serviços normais e suplementares;Acompanhar, fiscalizar e orientar no uso correto dos equipamentos utilizados na execução dos serviços;Verificar se todo o pessoal está devidamente uniformizado;Ter conhecimento geral de todas as atividades desenvolvidas pelos técnicos e profissionais de serviços gerais;Realizar outras atividades correlatas.Para a Execução dos serviços de limpeza e conservação, cuja unidade de medida seja o

metro quadrado, serão adotados os índices de produtividade por servente em jornada de oito horas diárias, conforme a Instrução Normativa AMGESP - 003/2015, não inferiores a:áreas internas:Pisos frios: 700 m²;Almoxarifados/galpões: 1350 m²;Áreas com espaços livres - saguão, hall e salão: 1000 m².áreas externas:Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações: 1500 m²;Pátios e áreas verdes com alta freqüência: 1500 m²;Pátios e áreas verdes com média freqüência: 1500 m²;Pátios e áreas verdes com baixa freqüência: 1500 m²;Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com freqüência diária: 100.000 m².esquadrias externas:face externa sem exposição a situação de risco: 220 m²;face interna: 220 m².fachadas externas em cerâmica: 110 m²fachadas envidraçadas externa: 110 m²

Lote IIMOTORISTA (CBO 7823) Atividades

– DIARIAMENTE:Dirigir, quando solicitado, veículos automotores oficiais e utilizados no transporte de servidores da administração pública ou de pessoas, cargas e encomendas, quando empregados no interesse do serviço;Vistoriar os veículos oficiais, verificando o estado geral de segurança do veículo a ele confiado, devendo diariamente inspecionar os componentes que impliquem em segurança, tais como: pneus, nível do combustível, água e óleos lubrificantes, teste de freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;Conduzir o veículo para os locais conforme rota solicitada, informando de imediato sobre a necessidade de desvio nas rotas;Acompanhar a carga e descarga do material transportável, orientando sua arrumação no veículo, de modo a evitar acidentes;




Operar empilhadeiras elétricas;Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;Fazer reparos de emergência;Encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de pacotes, e cargas que lhe forem confiadas;Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;Providenciar a lubrificação quando indicada;Verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus;Auxiliar os passageiros conduzindo caixas, malas e outros objetos;Operar rádio transceptor;Proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada, mudança de rotas, etc;Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;Manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo;Zelar pela manutenção e conservação do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado;Portar-se sempre de maneira defensiva quando em circulação com veículo;Cumprir fielmente todas as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CON-TRAN), ficando sob sua exclusiva responsabilidade da contratada as medidas administrativas decorrentes da inobservância de qualquer desses preceitos, quando forem esses deveres e responsabilidade do condutor;Cumprir a legislação de trânsito vigente quanto aos limites de velocidade e transporte de carga/passageiros;Responsabilizar-se por eventuais danos causados aos veículos oficiais que terão seus custos repassados à contratada;Responsabilizar-se pelo extravio de cargas, ferramentas e acessórios que comprovadamente lhe forem confiados;Responsabilizar-se por toda e qualquer infração de trânsito cometida;

Solicitar perícia, no caso de ocorrência de acidente com veículo oficial. Após a liberação, remover o veículo para a garagem ou, se for o caso para a oficina indicada pela contratante;Dar conhecimento imediato ao empregador acerca de eventuais multas ou qualquer outra penalidade por infração de trânsito;Não prestar informações sobre endereço, hábitos e costumes dos passageiros transportados;Conduzir, quando necessário, os veículos da SEFAZ/AL em viagens a serviço, na esfera intermunicipal e interestadual transportando servidores, usuários e volumes;Observar as normas internas da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas;Permanecer, em local designado pela Sefaz, à disposição, em tempo integral e dedicação exclusiva, no período correspondente a execução do serviço;Cumprir a escala de serviço, observando pontualmente os horários de entrada e saída, apresentando-se sempre barbeado, cabelos aparados e limpos, devidamente unifor-mizado e limpo, sapatos engraxados e, somente, ausentar- se do local de trabalho após autorização da Administração;Portar documentação pessoal e profissional própria para apresentação sempre que exigido, bem como crachá de identificação e os documentos do veículo em uso;Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;Manter sigilo de informações, que por qualquer meio venham a ter acesso, referentes à Administração Pública, servidores ou qualquer outra que pela sua natureza não deva ser divulgada. Em caso de descumprimento do sigilo de informações, a Administração analisará o caso e dará o devido encaminhamento aos órgãos competentes para apuração de responsabilidades nas esferas penal e civil, sem prejuízo das responsabilidades da CONTRATADA;Anotar sempre a quilometragem e o destino de suas viagens em formulário fornecido pela contratante, informando, no seu retorno, ao funcionário responsável pelo preen-chimento de dados nas ferramentas de controle de rotas.– EVENTUALMENTE:Realizar viagens intermunicipais ou interestaduais, com passageiros ou materiais;Tanto os motoristas de veículo pesado, quanto de passeio, quando necessário, deverá se locomover nos sábados, domingos e feriados ou fora do seu horário habitual de trabalho, devendo a empresa fazer um banco de horas autorizado pelo sindicato.SERVIÇOS DE PORTARIA (CBO 5174-10): AtividadesComunicar imediatamente à Contratante, bem como ao responsável pelo local de trabalho, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de

regularização necessárias;Manter afixado no local de trabalho, em local visível, o número do telefone da Delegacia de Polícia da Região, do Corpo de Bombeiros, dos responsáveis pela Contratante e outros de interesse, indicados para o melhor desempenho das atividades;Repassar para o Porteiro que está assumindo o posto todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações e suas imediações, devendo o porteiro registrar diariamente em livro de ocorrências quando da sua rendição;Comunicar todas as faltas ao responsável do posto após 20 minutos de atraso, para que o mesmo tome as providências quanto à cobertura do posto. Todas as coberturas de faltas dos porteiros deverão ser registradas no livro de ocorrência, bem como, comunicadas ao responsável pelo posto;Auxiliar no controle da entrada e saída de pessoas no início e término de cada expediente de trabalho dos feriados e finais de semana, nos locais onde a Contratante definir, registrando em documento apropriado o nome, registro ou matrícula, cargo, órgão de lotação e tarefa a executar e anotando em livros de controle, fornecido pela empresa contratada, situações fora da normalidade e seguindo os procedimentos adotados pela Administração da Contratante;Manter-se no local de trabalho, não devendo se afastar de seus afazeres, principalmente para atender chamados ou cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados;Manter-se orientado com relação às rotinas e funcionamento das unidades da Contratante, principalmente no que diz respeito aos elevadores, centrais de ar condicionado, bombas, parte elétrica e hidráulica;Fechar e abrir as portas de acesso, ligar e desligar as centrais de ar, ligar e desligar as luzes conforme orientação da Contratante, nos horários por ela estabelecidos;Verificar, diariamente, portas, portões e janelas constatando se estão devidamente fechadas;Verificar por ocasião de cada vistoria regular do prédio, a existência de objeto abandonado, adotando as providências preventivas de segurança, recomendadas e/ou esta-belecidas para a espécie;Comunicar-se com as empresas responsáveis pelos serviços de luz, água e esgoto, sempre que houver interrupção destes serviços sem comunicação a Contratante, em horário e dia que não haja expediente. Estas paradas devem ser informadas de imediato ao setor de Serviços Gerais;Indenizar à Contratante pelos objetos e bens extraviados/retirados das unidades da Contratante em razão de negligência e/ou omissão do serviço de portaria;Recepcionar, identificar, averiguar pretensões, prestar informações, orientar e encaminhar o público interno e prestadores de serviços;Auxiliar os servidores da SEFAZ/AL, mantendo a uniformidade de procedimentos, em todos

os assuntos pertinentes aos acessos e permanência de pessoas, o trânsito de materiais, equipamentos e veículos;Proibir a utilização das instalações para guarda de objetos estranhos ao local, incluindo os bens de servidores, empregados ou de terceiros, bem como panfletos ou qual-quer material de propaganda, sem autorização prévia da Administração da Sefaz;Controlar rigorosamente a entrada e saída de equipamentos, durante e após o término de cada expediente de trabalho, mantendo linha de comunicação aberta e direta com o responsável na instituição, para sanar possíveis dúvidas;Permitir o ingresso somente de pessoas devidamente identificadas e autorizadas nas dependências da Contratante, mantendo-se atento e observando o fluxo de pessoas e




materiais que passam pelo posto;Controlar rigorosamente a entrada e saída de veículos de passeio ou carga, motorizados ou não, solicitando vistorias quando julgar conveniente e necessário, durante e após o término de cada expediente de trabalho;Zelar pela ordem, segurança e limpeza no seu local de trabalho;Fechar as entradas e saídas em situações de risco, quando julgar necessário, a fim de proteger a comunidade interna;Permanecer no local de trabalho, não devendo se afastar de seus afazeres, principalmente, para atender chamados ou cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autori-zados;Receber e transmitir, de forma discreta, mensagens via rádio HT;Encaminhar a correspondência recebida para o Setor Administrativo responsável pela Expedição de Correspondência;Fora do horário normal de expediente do órgão, atender chamadas telefônicas, anotando recados;Registrar, no livro de ocorrências, os telefonemas executados;Notificar através de Relatórios de Ocorrência, a existência de lâmpadas queimadas, luzes acesas, equipamentos ligados ou danificados, portas e janelas abertas, vazamen-tos de água ou gás e princípios de incêndio, verificando as condições de segurança;Organizar filas, quando houver necessidade;Auxiliar deficientes físicos a movimentarem-se pela Instituição;Controlar o quadro de chaves sob sua responsabilidade, anotando a entrega e recepção de chaves, verificando no ato da entrega a lista de pessoas autorizadas;Auxiliar nas atividades da recepção quando necessário;Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança;Zelar pela apresentação pessoal, mantendo unhas e cabelos limpos e aparados, sapatos

engraxados, uniforme limpo e bem apresentável:Se do sexo masculino, barbear-se diariamente;Se do sexo feminino, apresentar-se com os cabelos presos, maquiagem suave e jóias discretas.Apresentar postura impecável, o que significa não se encostar a paredes e pontos de apoio, evitar as mãos nos bolsos, bem como permanecer de costas para o público.Na Execução dos serviços de mudanças e remanejamento de máquinas, equipamentos e mobiliário é obrigatória a presença de um funcionário do patrimônio ou um do-cumento assinado pelo responsável do patrimônio informando a data da realização do serviço, horário, solicitante, destinatário, lista de mobiliário, quantidade, local de origem e destino; O documento será conferido e assinado pelo motorista transportador, pelo supervisor da contratada e pelo responsável que recebeu o material no destino O documento assinado deverá ser devolvido ao responsável que emitiu.Carga e descarga de objetos, cargas e materiais de veículos só será realizada quando o supervisor receber a solicitação impressa de chamado registrado na ferramenta de chamados (atualmente a ferramenta Qualitor). No chamado deverá constar: data da realização do serviço, horário, solicitante, destinatário, tipo de objeto, carga ou material, quantidade, local de origem e destino. O documento será conferido e assinado pelo motorista transportador, pelo supervisor da contratada e pelo responsável que recebeu o material no destino. O documento assinado deverá ser devolvido ao responsável que emitiu.Nos dias úteis, nos horários das 8:00 às 17:00 horas, os motoristas devem solicitar o cadastramento de rotas, antes de realizar os deslocamentos.INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTAA demanda tem como base as seguintes características:As atividades dos Postos de cozinheira e de Serviços Gerais do Lote I, serão executadas nos locais indicados no ANEXO I.Os serviços de cozinheira nos postos fiscais devem funcionar de segunda a domingo, cobrindo o horário das 6:00 as 15:00 horas, inclusive nos feriados (ponto facultativo não é feriado).A empresa deve instalar, em locais determinados pela SEFAZ/AL, ponto eletrônico com acesso via Web, podendo utilizar a rede da SEFAZ/AL ou ponto Web, aprovados pelo Ministério do Trabalho.Os serviços gerais nos postos fiscais de grande movimento localizados em Novo Lino, Porto Real do Colégio e Delmiro Gouveia, devem cobrir o período das 6:00 às 22:00 horas, de segunda a sábado e das 8:00 às 17:00 horas nos domingos e feriados (ponto facultativo não é feriado).Os serviços gerais nos demais postos fiscais, considerados de pequeno movimento, devem cobrir o período das 8:00 às 17:00 horas, de segunda a domingo, inclusive feriados

(ponto facultativo não é feriado);Nos postos fiscais que possuem mais de um posto de trabalho para os serviços gerais, é permitido organizar a jornada de trabalho entre os funcionários para cobrir o período de 6:00 às 22:00 horas, observada a jornada diária de 8h de serviço por posto.Para os serviços de cozinha e serviços gerais dos postos fiscais em dias não úteis (domingos e feriados) é permitida a utilização pela empresa de mão de obra de diaristas, obedecendo, na contratação, o que regulamenta as leis trabalhistas.O horário de trabalho dos motoristas será definido pela CONTRATADA, observada a jornada de trabalho de 8 horas diárias, para cobertura do período das 6:00 às 21:00 horas, de segunda a sexta-feira, devendo a CONTRATADA adotar sistema de compensação de jornada em relação a horas não trabalhadas nos sábados e pontos facultativos.Excepcionalmente, os serviços de motoristas poderão ser solicitados aos sábados, domingos e feriados (ponto facultativo não é feriado), mediante compensação dessas horas por meio de banco de horas.Para custear as viagens devem estar previstas na proposta um total de 2 (duas) diárias por motorista para viagem interestadual e 6 (seis) diárias para intermunicipal;Só serão pagas as diárias efetivamente utilizadas;O salário e benefícios concedidos pela CONTRATADA aos seus empregados deverá atender, pelo menos, a convenção coletiva da categoria.METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSOs serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:Será utilizado o e-mail como Canal de Comunicação entre o Gestor do Contrato e os supervisores dos serviços e carta ou email na gestão de contrato.Será utilizada a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços, o cumprimento de todas as obrigações e especificações descritas no Termo de Referência, durante o decurso da execução do contrato.Os serviços executados deverão ser acompanhados e atestados pelo fiscal e gestor do Contrato, indicados pelo CONTRATANTE.A Contratada deve apresentar à Contratante, antes do início de suas atividades e mensalmente, junto com os relatórios dos termos de homologação e quando houver qualquer alteração no quadro de funcionários, relação do pessoal que irá prestar os serviços objeto da presente contratação;Para fins de avaliação e aceite dos serviços a serem prestados pela empresa, caberá ao gestor contratual, por meio de recursos diversos (tais como: e-mails, visitas ao local, etc.), à sua escolha, obter informações concisas acerca da qualidade da prestação dos serviços contratualmente acordados.

UNIFORMESOs prestadores de serviços devem receber uniformes fornecidos pela Contratada condizentes com a atividade a ser desempenhada no órgão Contratante, sem qualquer repasse do custo para o empregado, observando o disposto nos itens seguintes:O uniforme deverá compreender as seguintes peças do vestuário:Camisa de mangas compridas e curtas;Calça ou saia;Par de botas;Par de meias social;As peças devem ser confeccionadas com tecido e material de qualidade, seguindo os seguintes parâmetros mínimos:




Calça comprida com elástico e cordão ou saia em tecido brim;Camiseta em algodão, manga curta, ou longa, com gola esporte, com emblema da empresa;Avental em material 100% algodão;Camisa social com manga curta, no tecido 100% algodão;Calça preta em tecido brim;Meias 100% Algodão;Botas de borracha;O fornecimento dos uniformes deverá ser efetivado da seguinte forma:Dois conjuntos completos ao empregado no início da execução do contrato, devendo ser substituído 01 (um) conjunto completo de uniforme a cada 06 (seis) meses, ou a qualquer época, no prazo máximo de 48 horas, após comunicação escrita da Contratante, sempre que não atendam as condições mínimas de apresentação;No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados;Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo, cuja cópia, devidamente acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao servidor responsável pela gestão do contrato.MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOSPara a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas neste instrumento, promovendo sua substituição quando necessário.O fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higienização será executado

em regime de empreitada por preço unitário, sendo faturado por medição e seu pagamento efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente fornecido mensalmente.Estão incluídos nos serviços objeto desta contratação, a utilização de materiais e equipamentos de limpeza, o controle, a estocagem e distribuição, bem como a supervisão dos serviços.A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.Todo o material de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços serão fornecidos pela Contratada em quantidade e qualidade e em conformi-dade com as metragens e instalações informadas pela SEFAZ/AL neste termo de referência, que poderá recusar aqueles cuja qualidade não satisfaça as necessidades e o padrão solicitado.Para execução dos serviços contratados, serão necessários, no mínimo, materiais de limpeza e utensílios, ficando sob responsabilidade da Contratada o fornecimento de quaisquer outros materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços e que porventura não estejam relacionados no ANEXO II.EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTOA execução dos serviços será iniciada a partir do recebimento da Ordem de Execução.Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos, refeitos ou substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez), dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.Na hipótese de não se proceder à verificação a que se refere o subitem anterior dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento defi-nitivo no dia do esgotamento do prazo.O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADASão obrigações da Contratante:

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada;Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada;Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de conces-são de diárias e passagens;Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato.São obrigações da Contratada:Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer, se for o caso, os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos

ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração;Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contra-tante;Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando




for o caso;Apresentar, no primeiro mês de prestação dos serviços, a seguinte documentação:Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada;Exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços.Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados para cada novo empregado que se vincule à prestação do contrato administrativo. De igual modo, o desliga-mento de empregados no curso do contrato de prestação de serviços deve ser devidamente comunicado, com toda a documentação pertinente ao empregado dispensado, à semelhança do que se exige quando do encerramento do contrato administrativo.Entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os documentos constantes no ANEXO IV para fins de faturamento dos serviços prestados.Substituir, no prazo de 2 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como, faltas, férias e licenças, o empregado posto a serviço da Contratante, devendo identificar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato;Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual

mediante depósito na conta bancária de titularidade do trabalhador, em agência situada na localidade ou região metropolitana em que ocorre a prestação dos serviços, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Contratante;Em caso de impossibilidade de cumprimento desta disposição, a contratada deverá apresentar justificativa, a fim de que a Administração analise sua plausibilidade e possa verificar a realização do pagamento.Autorizar a Administração contratante, no momento da assinatura do contrato, a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas tra-balhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando não demonstrado o cumprimento tempestivo e regular dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.Quando não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração (ex.: por falta da documentação pertinente, tais como folha de pagamento, rescisões dos contratos e guias de recolhimento), os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes;Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descum-primento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;Instruir seus empregados, no início da execução contratual, quanto à obtenção das informações de seus interesses junto aos órgãos públicos, relativas ao contrato de trabalho e obrigações a ele inerentes, adotando, entre outras, as seguintes medidas:Viabilizar o acesso de seus empregados via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços ou da admissão do empregado;Viabilizar a emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços ou da admissão do empregado;Oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para a obtenção de extratos de recolhimentos de seus direitos sociais, preferencialmente por meio eletrônico, quando

disponível.Deter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação;Manter preposto nos locais de prestação de serviço, aceito pela Administração, para representá-la na execução do contrato;Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;Fornecer, sempre que solicitados pela Contratante, os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e do pagamento dos salários e demais benefícios trabalhistas dos empregados colocados à disposição da Contratante;Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;Não se beneficiar da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo as exceções previstas no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;Comunicar formalmente à Receita Federal a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, salvo as exceções previstas no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins de exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, conforme previsão do art.17, XII, art.30, §1º, II e do art. 31, II, todos da LC 123, de 2006;Para efeito de comprovação da comunicação, a contratada deverá apresentar cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e rece-bimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;Sujeitar-se à retenção da garantia prestada e dos valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviços, por ocasião do encerramento da prestação dos serviços contratados, podendo a Administração Contratante utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores vinculados ao contrato no caso da não comprovação (I) do paga-mento das respectivas verbas rescisórias ou (II) da realocação dos trabalhadores em outra atividade de prestação de serviços.

DA SUBCONTRATAÇÃONão será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

ALTERAÇÃO SUBJETIVAÉ admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com ou em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃOO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.




A fiscalização dos contratos, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas, deve ser realizada com base em critérios estatísticos, levando-se em considera-ção falhas que impactem o contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado.O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.As disposições previstas nesta cláusula não excluem os procedimentos de fiscalização previstos em norma específica.A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência, especialmente os nível de serviço analisado com base no ANEXO IV.A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos:Os resultados alcançados em relação ao objeto contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;A qualidade e quantidade dos recursos materiais, equipamentos e utensílios utilizados;A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;A satisfação da Administração usuária.O fiscal do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade

pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contra-tuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.Na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada, exigir-se-á, dentre outras, as comprovações previstas em ato normativo específico.O fiscal do contrato também poderá solicitar ao preposto que forneça os seguintes documentos:extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado;comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo contrato.Tal solicitação será realizada periodicamente, por amostragem, isto é, abrangendo, a cada ocasião, determinado quantitativo de empregados, de modo que, ao final de 12 (doze) meses de execução contratual, todos ou a maior parte dos empregados alocados tenham sido abrangidos ao menos uma vez;Para tanto, conforme previsto neste Termo de Referência, a empresa deverá instruir seus empregados, no início da execução contratual, quanto à obtenção de tais infor-mações, bem como oferecer os meios necessários para que obtenham tais extratos, preferencialmente por meio eletrônico, quando disponível;Os empregados também deverão ser orientados a realizar tais verificações periodicamente e comunicar ao fiscal do contrato qualquer irregularidade, independentemente

de solicitação por parte da fiscalização.O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.O contrato só será considerado integralmente cumprido após a comprovação, pela Contratada, do pagamento de todas as obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias referentes à mão de obra alocada em sua execução, inclusive quanto às verbas rescisórias.A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resul-tante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.Por ocasião do encerramento da prestação dos serviços ou em razão da dispensa de empregado vinculado à execução contratual, a contratada deverá entregar no prazo de 20 (vinte) dias a seguinte documentação pertinente a cada trabalhador: a) termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria; b) guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais; c) extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e d) exames médicos demissionais dos empregados dispen-sados.Os documentos necessários à comprovação do cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resul-tante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASComete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei 12.846, de 2013, a Contratada que:Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;Ensejar o retardamento da execução do objeto;Fraudar na execução do contrato;Comportar-se de modo inidôneo;Cometer fraude fiscal;

Não mantiver a proposta;Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar contrato administrativo;Obtiver vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei 12.846, de 2013, observado o Decreto nº 4.054, de 19 de setembro de 2008.Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;




Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 6.161, de 2000.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

Maceió (AL), 03 de janeiro de 2018

RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIAMatr. 10-8 Assessora Especial

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AL

ANEXO I – LOCALIDADES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

LOCAIS DAS DEMANDAS DE POSTOS DO LOTE I

Ord Cidade LOCAL Copa/Cozinha Serviços Gerais1 Arapiraca Regional 0 12 Bom Conselho (PE) Posto Fiscal 1 13 Delmiro Gouveia Posto Fiscal 1 24 Maceió Posto Fiscal 1 05 Maceió Galpão Farol II 0 26 Maceió Edifício Sede 3 07 Maceió Correfaz 0 18 Maceió GAESF / Inteligência Fiscal 0 19 Maceió Correios – Distrito Industrial 0 110 Maragogi Posto Fiscal 1 211 Novo Lino Posto Fiscal 1 212 Palmeira dos Índios Regional 0 113 Penedo Regional 0 114 Porto Real do Colégio Posto Fiscal 1 315 Santana do Ipanema Regional 0 116 São José da Laje Posto Fiscal 1 217 União dos Palmares Regional 0 1TOTAL 10 22

Tabela: distância localidade




LOCAIS DAS DEMANDAS DE POSTOS DO LOTE II

Ord Cidade LOCAL Portaria Motorista1 Maceió Bloco Administrativo 2 02 Maceió Galpão Farol II 2 03 Maceió Sede 0 9

TOTAL 4 9

ANEXO II – RELAÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA

MATERIAIS DE LIMPEZA A SEREM FORNECIDOS MENSALMENTE, CONSIDERANDO O TOTAL DE UNIDADES DE ATENDIMENTO LISTADAS NO ANEXO I:

Material QuantidadeÁlcool líquido 70% 30 litrosHipoclorito de Sódio (cloro líquido), aspecto líquido transparente, teor de cloro 5% 7 litrosDesinfetante a base de composto quaternário de amônio, de uso geral com açãobactericida

50 litros

Esponja multiuso dupla face, manta não tecido, de fibras sintéticas unidas com resina à prova d’água, impregnada com mineral abrasivo e aderida a espuma depoliuretano com bactericida. Medidas: 110mm x 75mm x 20mm.

50 unidades

Fibra de limpeza multiuso, produto não-tecido à base de fibras sintéticas e mineral abrasivo unidos por resina a prova de água, apropriada para realizar limpeza desuperfícies e equipamentos diversos. Espessura: 10,5mm à 11,5mm; dimensões: 102mm x 260mm.

14 unidades

Flanela multiuso 40cmx60cm cor branca 14 unidadesLimpador multiuso, composto de Linear alquil benzeno sulfonato de sódio, tensoativo não iônico, alcalinizante, sequestrante, solubilizante, éter glicólico,álcool, perfume e água.

24 litros

Pano de Chão de Saco Alvejado 80x52 10 unidadesPedra sanitária 25gr 120 unidadesÁgua Sanitária concentrada, Hipoclorito de Sódio com 2,0 à 2,5% de Cloro Ativo,solubilidade em Água: 100%

30 Litros

Saponáceo para limpeza úmida de alumínio, louças, azulejos 50 de 300 mlPurificador de ambientes, embalagem de 360 (trezentos e sessenta) gramas. 3 unidadesLimpa vidro, frasco com 500 ml. Limpador multiuso com álcool para limpeza devidros, embalagem plástica

2 litros

Cera líquida vermelha para piso 250 litros 20 litros

MATERIAIS DE HIGIENE A SEREM FORNECIDOS MENSALMENTE EXCLUSIVAMENTE PARA OS POSTOS FISCAIS E REGIONAIS LOCALIZADOS FORA DA CAPITAL, RELACIONADAS NO ANEXO I:

Material QuantidadeSabonete líquido perolado para as mãos com substâncias umectantes e emolientes, de odor agradável, com PH neutro (galão com 5 litros) 2 galõesPapel Toalha Branco, 100% celulose virgem, 02 (duas) dobras vip, caixa com 2000

(duas mil) folhas de 21,0cm x 23,0cm

4 caixas

Papel higiênico de 1ª qualidade, na cor branca, 100% algodão, 100% de fibras virgens, folha dupla, rolo com 500m x 10cm, Fardo com 8 rolos cada

24 fardos

Saco para lixo 100 litros, material polietileno, cor preta, tamanho 75cm x 95cm,espessura de 9 micras - Pacote com 100 sacos

1 pacote

Saco para lixo 40 litros, material polietileno, cor preta, tamanho 40cm x 50cm, espessura de 9 micras - Pacote com 100 sacos

1 pacote

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S

DISCRIMINAÇÃO QTD VIDA ÚTIL(meses)

Escovas sanitárias plásticas com cerdas em nylon e cabopolipropileno, dimensões: 37,5 x 14 x 12,5 cm

18 unidades 12

Escova nylon manual 137mm x 52mm, cerdas duras, fio 22mm 18 unidades 12Vasculhador de teto, cabo de madeira medindo 2 metros, medidada base 15cm

18 unidades 12

Desentupidor para vaso sanitário com cabo de 60cm 15 unidades 24Desentupidor para pia de plástico. Dimensões: 60cm x 5cm x 0,2cm

15 unidades 24

Rodo com espuma sem borracha, cabo de madeira. Medidas: 17cmx 26cm x 23,5cm

15 unidades 12




Rodo plástico grande 60cm, medidas: 12,5cm x 60cm x 13cm. 15 unidades 12Rodo pequeno plástico 40 cm, Medidas: 39,5 x 8 x 3,5 cm 15 unidades 12Luvas em látex de borracha natural, internamente forrada com flocos de algodão, tamanho médio, cor azul (utilização na limpezade banheiros)

20 unidades 12

Luvas em látex de borracha natural, internamente forrada com flocos de algodão, tamanho médio, cor amarelo, paco-te com duas(utilização na limpeza geral, exclusive os banheiros).

40 unidades 12

ANEXO III - ANS - ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO

NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇOS E GLOSAS NO FATURAMENTO

A definição dos níveis mínimos de serviço tem como objetivo definir os indicadores que serão usados para mensurar o padrão de atendimento dos serviços em termos de desempenho, qualidade e prazo.Os primeiros 30 (trinta) dias do início do contrato serão considerados como período de adequação operacional da prestação do serviço, quando não será aplicada glosa pecuniária, independentemente da quantidade de incidentes, sendo a empresa informada das ocorrências para que implante os ajustes necessários.Serão consideradas adequações a dificuldade de mercado, se houver, para contratação de funcionário para a prestação dos serviços; caso fortuito; força maior ou fato que não dependa da ação da empresa.Não será considerado período de adequação operacional a negligência da empresa para contratar pessoal ou executar os serviços.O cumprimento dos níveis de serviços será verificado através de situações que caracterizem o atingimento do objetivo (indicadores) e a cada um deles é atribuído um grau de correspondência de 1 a 5 de acordo com as metas a cumprir, os quais compreendem glosas a ser aplicada no valor mensal do contrato.Ao final de cada período de apuração (mês), o gestor do contrato preencherá a planilha de cálculo do índice global e a encaminhará ao preposto da contratada para conhe-cimento do valor a ser recebido no mês, ajustado ao cumprimento das metas e adoção das medidas recomendadas, se houver.Embora a aplicação de índices aos indicativos seja instrumento de gestão contratual, não configurando sanção, a Administração da Contratante poderá, pela qualidade insu-ficiente em qualquer dos indicativos, aplicar as penalidades previstas em contrato, ficando desde já estabelecido que, quando o percentual de glosas no mês for superior a 10% (dez por cento), caracterizar-se-á Inexecução Parcial, o que implicará abertura de procedimento de aplicação de multa da ordem de 10% (dez por cento), sobre o valor mensal, desde que não seja cabível sanção mais grave, ou de sanção pecuniária na reincidência.INDICATIVOS E RESPECTIVOS ÍNDICES:Sempre que houver descumprimento de indicador, a Contratante procederá ao registro do mesmo no Livro de Ocorrências informando a empresa Contratada;Os Indicadores que regerão os critérios para aplicação das glosas administrativas, cometidas pela Contratada na prestação de serviço, terão como base os graus relaciona-dos na Tabela 01 - Percentual dos Graus aplicado as ocorrências, abaixo, a qual servirá como referência para a emissão de notificações:

Grau Correspondência

1 Desconto de 0,20% sobre o valor mensal do contrato





Tabela 01: Percentual dos Graus aplicado às ocorrências

As ocorrências passíveis de glosas são as definidas abaixo, e serão aplicadas por ocorrência e por dia, conforme o grau definido:

INDICADOR 1 Cumprimento dos procedimentos necessários na execução dos serviçosMETA Atendimento do objetivo dos serviços limpeza e higienizaçãoForma de aferição Avaliação da execução dos serviços conforme definido no Termo de

Referência, em procedimentos operacionais ou especificados pelo solicitante

ID Ocorrência Grau1.1 Descumprimento das práticas sustentáveis 11.2 Utilizar funcionários sem as qualificações previstas no contrato para executar os

serviços solicitados3

1.3Não afastar imediatamente da execução dos serviços o profissional que seja considerado inapto, seja por incapacidade técnica, não adequa-ção para o serviço,atitude inconveniente, falta de urbanidade

3

1.4 Não executar os serviços conforme periodicidade definido no termo de referência 31.5 Afastar o empregado de seus afazeres sem a devida autorização do gestor do

contrato4

1.6 Não fornecimento, ou substituição quando necessário, de equipamentos, materiais,ferramentas ou utensílios para a execução dos serviços

2

1.7 Suspender ou interromper os serviços sem autorização, ou justo motivo 51.8 Localização de pasta ou documento informada incorretamente 11.9 Não observar os padrões e processos de trabalho definidos 1

1.10 Registro de reclamação sobre a má qualidade do serviço realizado 11.11 Execução de serviços que não foram solicitados 11.12 Informações incorretas em relatório 11.13 Deixar de prestar quaisquer informações solicitadas no prazo estipulado 1




1.14 Não correção de imperfeições decorrente da execução dos serviços, ou correção dosmesmos fora do prazo e dos termos definidos 2

1.15 Atraso no cumprimento de prazos de início ou término para execução de serviços 21.16 Reincidência de mesma ocorrência 3

ID Ocorrência Grau1.17 Não atendimento do prazo definido para os chamados registrados na ferramenta de

controle de chamados (Qualitor)2

INDICADOR 2 Seguimento de procedimentos relacionados a equipamentos e infraestruturados prédios

METAPermitir procedimentos proativos na recuperação de problemas em infraestrutura e evitar gastos desnecessários, como luz acesa sem necessidade,água escorrendo por um cano estourado

Forma de aferição Mensagem eletrônica ou carta; constatação da não execução de procedimento.

ID Ocorrência Grau

2.1Não se comunicar de imediato com as empresas responsáveis pelos serviços de luz, água e esgoto, sempre que houver interrupção desses serviços em horário em que não haja expediente na Contratante 1

2.2 Não seguir os direcionamentos da Contratante relacionados com os procedimentos a serem adotados com máquinas, equipamentos, eletricida-de e hidráulica

2

2.3 Não ligar e desligar as luzes e equipamentos conforme orientação da Contratante 2

INDICADOR 3 Administração e execução de serviços de forma eficiente

METAExecutar os serviços sem necessidade de reajustes ou repetição de solicitações, com boa apresentação e celeridade, seguindo os padrões, normas e regulamentos

Forma de aferição Verificação de documentos; constatação de fatos.

ID Ocorrência Grau

3.1 Não apresentar documentos e relatórios exigidos da empresa ou dos profissionaissolicitados pelo gestor ou pelo TR nos prazos previstos 1

3.2 Permitir a presença de empregado sem crachá nos locais da Contratante ondeestiver prestando serviço 1

3.3 Deixar de prestar quaisquer informações solicitadas no prazo estipulado 1

3.4 Deixar o funcionário trabalhar não uniformizado ou com aparência pessoalinadequada

1

3.5 Descumprir item contratual ou item do TR não definido como ocorrência 1

3.6 Deixar de emitir relatório dos serviços executados 2

3.7 A cada acumulo de 3(três) advertências em um mês 2

3.8 Informações incorretas nos relatórios de execução de serviço 3

3.9 Informações não verídicas em relatórios nos relatórios de execução de serviço 4

ID Ocorrência Grau3.10 Não disponibilização do Preposto a partir do 10º dia corrido do início do contrato 33.11 Causar dano às instalações ou patrimônio da Contratante 43.12 Reincidência de ocorrência 33.13 Falta de continuidade decorrente da ausência de técnico ou responsável da

contratada.2

3.14 Causar dano às instalações ou patrimônio da Contratante 43.15 Reincidência de descumprimento de item contratual 43.16 Não substituir funcionário dentro do prazo definido pelo Gestor do contrato 23.17 Descumprir item contratual 23.18 Utilizar horas de funcionários pagos pela Contratante em serviços da Contratada 5

O pagamento mensal ficará vinculado ao cumprimento do Nível de Serviço definido e será calculado como sendo o valor da fatura mensal de acordo com os serviços executados, segundo a seguinte fórmula: VPM = SSE – TGM, onde VPM é o valor a ser pago no mês; SSE é a soma dos serviços executados no mês e TGM é o total de glosas e multas no mês.Será registrada uma anotação para cada ocorrência, mesmo que a ocorrência seja do mesmo tipo e referente ao mesmo fato. Por exemplo, se existirem dez erros em um faturamento, de um determinado mês, serão registradas dez ocorrências para estas inconformidades;Os casos omissos e não previstos, quando considerados graves pela Contratante, serão resolvidos pela aplicação da lei 8.666/93 e/ou lei 5.247/91.

ANEXO IV - DOCUMENTOS PARA O FATURAMENTO MENSAL

Documentos Técnicos Autenticados (quando não for original):Comprovante de pagamento do FGTS (GRF);Comprovante de pagamento do INSS (Guia de Recolhimento a Previdência Social - GPS);Arquivo GFIP-SEFIP;




Aviso de concessão de férias;Termo de rescisão de Contrato de trabalho, juntamente com:Guia rescisória do FGTS;Aviso Prévio;Pedido de demissão ou Comunicação de Dispensa;Seguro Desemprego, quando dispensado.Recibo de fornecimento de vale transporte ou a não opção assinada (apresentar lista com todos os nomes optantes e não optantes, informando para os não optantes o mês da não opção com data);Recibo de fornecimento de Vales-refeição e ou/declaração;RAIS-Relação Anual de Informações Sociais;Recibo de salários através de uma lista assinada por cada funcionário que prestou os serviços no contrato;Relação de colaboradores ativos, dispensados e recém contratados no mês do faturamento;Relatório de Controle de Frequência;Nota Fiscal.

Sem autenticação:SICAF;Certidão negativa de débitos (matriz e filial):Previdenciário;Receita Estadual;Receita Federal;FGTS;Municipal;Débitos trabalhistas.CEIS – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Federal e Estadual).

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 002/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO08.072.672 A. ALMEIDA DIAS – ME 1500-053064/201713.176.118 ANTONIO DE P B DA SILVA 1500-000231/201829.217.402 ARENA EQUIPAMENTOS EIRELI – ME 1500-053136/201724.878.006 AVAI NATACHA K DE MELO – ME 1500-053184/201725.361.534 E.F. DA SILVA RESTAURANTE – EPP 1500-037229/201710.822.479 IET – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA 1500-000128/201807.576.020 J A P MADEIREIRA LTDA – ME 1500-053086/201714.520.774 MP REFEIÇÕES LTDA – ME 1500-000113/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 03 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053096/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Superintendência do Teosuro Estadual.

GSEF, em Maceió, 02 de janeiro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053276/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Superintendência do Tesouro Estadual.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053179/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-053069/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-053065/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Idem.PROC. Nº. 1500-053218/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-053213/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº 1500-053317/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Idem.




PROC. Nº. 1500-053320/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-053164/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 1500-053185/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1206-005684/2017 - VERA LÚCIA DA COMARCA DE CATENDE/PE - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº 1101-005501/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-053055/2017 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-053350/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGIRUCLTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-053342/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-053344/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-053322/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-053413/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-015280/2012 - JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-002857/2017 - AUTO POSTO PONTO 10 LTDA - À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-041432/2016 - PILAR PREFEITURA - À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 02 de janeiro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053439/2017 - GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-035899/2016 - GERAC - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-053470/2017 - REITORIA / UNSICAL - Idem.

GSEF, em Maceió, 03 de janeiro de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053070/2017 - JOSÉ CLAUDIO ALVES DA ROCHA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-021744/2017 - HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOURT - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012297/2017 - GSEF - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-030486/2017 - PROCON/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-043276/2017 - SINDCONTAL - Idem.PROC. Nº. 1500-00003/2018 - IPASEAL SAÚDE - Idem.

PROC. Nº. 1700-005901/2016 - SEPLAG - SUPERINTENDÊNCIA DE ADM DE PESSOAS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-048697/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-012461/2015 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019663/2016 - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - À Gerência Executiva Administrativa.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-050095/2017 - GSEF/SEFAZ/AL - À Gerência de Educação Fiscal.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-023616/2017 - CLAUDETE PEREIRA BARBOSA FIEL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-004186/2010 - SEGESP - Idem.PROC. Nº. 1700-004187/2010 - SEGESP - Idem.PROC. Nº. 1700-004189/2010 - SEGESP - Idem.PROC. Nº. 1700-004175/2010 - SEGESP - Idem.PROC. Nº. 1700-004188/2010 - SEGESP - Idem.PROC. Nº. 1700-004182/2010 - SEGESP - Idem.PROC. Nº. 1500-053421/2017 - GEA/SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-053236/2017 - BANCO DO BRASIL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024556/2017 - IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-023768/2017 - MARCOS JOSÉ DATTOLI DE SOUZA - Idem.PROC. Nº. 1500-023765/2017 - JOSÉ FRANCIMAR NOGUEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-023773/2017 - SEVERINA RODRIGUES DE SOUSA APOLONÁRIO - Idem.PROC. Nº. 1500-023715/2017 - JOÃO CLEMENTE VASCONCELOS - Idem.PROC. Nº. 1500-023473/2017 - MARCIO MACIEL MORAES - Idem.PROC. Nº. 1500-026166/2017 - JOÃO LUIS DA ROCHA ANDRADE LOURO - Idem.PROC. Nº. 1500-023760/2017 - JAIR FLÁVIO FERREIRA SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1500-023640/2017 - MARIO SERGIO MARTINS DE CASTRO - Idem.PROC. Nº. 1500-023772/2017 - FLAVIA MASTRIANNI LIMA G. DE MELO - Idem.




PROC. Nº. 1500-023599/2017 - CHENG JIAHN HSUN - Idem.PROC. Nº. 1500-024036/2017 - TARCIO RODRIGUES BEZERRA - Idem.PROC. Nº. 1500-030427/2015 - JOSPE NORBERTO TENÓRIO DO NASCIMENTO - Idem.



. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 34000-001520/2017 - ROBSON MACHADO DOS SANTOS - (...) Publique-se portaria de Concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. N° 34000-001560/2017 - VANISSA PALOMA DA VEIGA ARAÚJO - Idem.PROC. N° 34000-001548/2017 - DAIANY LISBOA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 34000-001544/2017 - JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE AMORIM - Idem.PROC. N° 34000-001543/2017 - DIEGO DARDENOS - Idem.PROC. N° 34000-001541/2017 - NEUSVALDO TARGINO VANDERLEI NETO - Idem.PROC. N° 34000-001529/2017 - VALERIA AUGUSTA DA SILVA LYRA - Idem.PROC. N° 34000-001527/2017 - CARLA DA SILVA GOMES - Idem.PROC. N° 34000-001506/2017 - FABIO JOSE CALAZANS OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 34000-001496/2017 - NILTON ISIDIO CARANAUBA - Idem.PROC. N° 34000-001494/2017 - JOSE BERNARDO TENORIO LISBOA - Idem.PROC. N° 34000-001572/2017 - JELSIANE AMORIM DE VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 34000-001487/2017 - ADEMIR DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000-001486/2017 - MARCO AURELIO GUIMARAES GALVÃO - Idem.PROC. N° 34000-001480/2017 - SEVERINO SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-004572/2017 - PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE - (...) Publique-se portaria de Concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 2000-006360/2017 - EUGENIO PACELLI DE LIMA - Idem.PROC. N° 2000-009303/2017 - VICTOR BARBOSA NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 2000-009325/2017 - MARIA DENISE DE CASTRO TEIXEIRA - Idem.PROC. N° 2000-003604/2017 - LUIZA HELENA DUARTE - Idem.PROC. N° 2000-004028/2017 - NEILA CAROLINE DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 2000-011280/2017 - IVANA CARLA CARNEIRO DA ROCHA - Idem.PROC. Nº 1700-002254/2016 - SANDRA MARTINS RIBEIRO - (...) Publique-se portaria de Concessão de progressão funcional, ao Gabinete Civil.PROC. N° 2600-000025/2017 - DELBERTO DE SOUZA SANTANA - (...) Publique-se portaria de Concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado da Cultura.PROC. N° 2102-000494/2017 - HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS JUNIOR - (...) Publique-se portaria de Concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado da Segurança Pública.PROC. N° 2102-000496/2017 - JOÃO ALFREDO LINS GUIMARÃES - Idem.PROC. N° 2102-000516/2017 - JOSÉ VERAS DE OLIVEIRA NETO SILVA - Idem.PROC. N° 2102-000488/2017 - MILENA MARIA CAVALCANTE TESTA - Idem.PROC. N° 2102-000436/2017 - CLAUDIA DE MELO FERREIRA - Idem. PROC. N° 1800-005767/2012 - NIEDJA BALBINO DO EGITO - À secretaria de Estado da Educação para providências.PROC. N° 1800-006252/2016 - SUELY CANDIDO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-012594/2014 - EDVANICE CORREIA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-009141/2015 - LILIAN CRISTINE NEVES - Idem.PROC. N° 1800-009206/2016 - MARIA JOSE SANTANA ALVES - Idem.PROC. N° 1800-007256/2016 - MARILEIDE ALBUQUERQUE DOS SANOS - Idem.PROC. N° 1800-002651/2016 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES TELES - Idem.PROC. N° 1800-006291/2017 - ANTONIO LUCIO FERREIRA - Idem.PROC. N° 1800-008969/2016 - MARIA ELENICIA ROCHA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1700-004254/2017 - ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010-011016/2017 - SINSUNCISAL - À UNCISAL.

PROC. N° 41010-011647/2016 - SINEAL - Idem.PROC. N° 41010-009014/2016 - CÁTIA BARROS LISBOAS - À procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 41010-013188/2016 - RENATTA WANESSA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 41010-016599/2016 - RAFAEL DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-014506/2016 - ALLAN RUDNEY CORREIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-007414/2016 - SILVANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010-018666/2016 - CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 1500-037650/2017 - MARCOS CESAR LIRA DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 1800-006788/2013 - LUZIA VIEIRA - Idem.PROC. N° 41010-005702/2016 - ANNA AMÉLIA DE PAULA MORAES - Idem.PROC. N° 41010-006401/2016 - ANA PAULA DE SOUZA E PINTO - Idem.PROC. N° 41010-012845/2016 - BENEDITO ELIAS DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-017218/2016 - PEDRO AFONSO MARINHO DE FRANÇA - Idem.PROC. N° 41010-012483/2016 - PAULO BRUNO NAPOLEÃO LOPES - Idem.PROC. N° 41010-017006/2016 - ANA PATRICIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 4101-008374/2016 - DAVID LINS AUTO - Idem.PROC. N° 41010-003394/2016 - THAUANY CARVALHO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010-010722/2016 - CLARISSA MOREIRA NUNES NERY - Idem.PROC. N° 41010-009202/2016 - JANETE MARIA DA CRUZ SILVA - Idem.PROC. N° 41010-009418/2016 - LILIAN MENDES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010-011679/2016 - MARIA CECÍLIA BANDEIRA ARNAUD MOURA - Idem.PROC. N° 41010-009436/2016 - ESTELLA EMMANUELLE DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Idem.PROC. N° 41010-011682/2016 - SHEILA CRISTINE PINHEIRO BARBOSA - Idem.PROC. N° 41010-009590/2016 - MONALIZA ANGEL DA SILVA ARANDAS - Idem.PROC. N° 41010-008022/2016 - DANIELLE CORREIA GAMA - Idem.PROC. N° 41010-005312/2016 - DIOGO CABÚS MONTENEGRO - Idem.PROC. N° 41010-003107/2016 - IVALDO RIBEIRO BARBOSA - Idem.PROC. N° 1800-008293/2017 - ZILMA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-002784/2017 - LUIZ GONZAGA DE MELO - Idem.PROC. N° 41010-001990/2016 - MARILUCIA BAZILIO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010-012860/2016 - RENATA DE MELO FORTES - Idem.PROC. N° 2000-021991/2015 - MARIA CARVALHO FALCÃO - Idem.PROC. N° 20105-007858/2017 - ADRIANA CAVALCANTI LOURENÇO MACIEL - Idem.PROC. N° 41010-012777/2016 - RICARDO AUGUSTO MUNHOZ GARCIA - Idem.PROC. N° 41010-012482/2016 - RENAN CAVALCANTE LOPES - Idem.PROC. N° 1800-009240/2017 - ALDENIR OLIVEIRA PEREIRA - Idem.PROC. N° 41010-008103/2016 - NATÁLIA PALMONI MEDEIROS DANTAS - Idem.PROC. N° 41010-008968/2016 - GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 41010-008354/2016 - EDNALDO ALMEIDA GOMES - Idem.PROC. N° 41010-007597/2016 - MELISSA MOURA SARAIVA - Idem.PROC. N° 41010-008738/2016 - ISABEL ALICE BARBOSA FURTADO - Idem.PROC. N° 41010-005875/2016 - FERNANDA LOPES PONTES DE MELO - Idem.PROC. N° 41010-007902/2016 - ISABELLE DO NASCIMENTO ALVES - Idem.PROC. N° 41010-009112/2016 - GLEICY KELLY MARQUES GABRIEL - Idem.PROC. N° 41010-011680/2016 - JOYCE LETICE BARROS GOMES - Idem.PROC. N° 41010-005831/2016 - OZARLAN MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010-005087/2016 - ROBERTA PEREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-004910/2016 - RAFAEL VIEIRA MORAIS - Idem.PROC. N° 41010-002864/2016 - SANDRA MARIA SANTOS CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 41010-009517/2016 - KARINA KELLY RAMALHO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1500-035705/2017 - JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-007551/2016 - MARILIA GOMES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000-018296/2014 - ZELDA PEDROSA DE OLIVEIRARIBEIRO - Idem.PROC. N° 1700-008746/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 5101-008419/2016 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE BRITO - Idem.PROC. N° 4406-001715/2017 - JOSÉ WASHHINGTON PEROBA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-004989/2016 - AMANDA FRANÇA DE SANTANA - Idem.




PROC. N° 41010-003981/2016 - ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA - Idem.PROC. N° 1800-008887/2017 - ILZA DA SILVA BARROS DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 3400-001828/2016 - MARCOS JORGE CARVALHO SILVA - Idem. PROC. N° 1500-020649/2016 - EUZÉBIO FRANCISCO SANTOS - À Secretaria de Estado da Fazenda.PROC. N° 52537-000008/2016 - EONILDO LOURENÇO DA SILVA - Ao Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas.PROC. N° 52537-000007/2016 - ANA LUISA BRAGA NETTO DE MELLO - Idem.PROC. N° 1500-008763/2017 - JOSÉ PEDRO FERRO FILHO - Encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência.PROC. N° 2000-015573/2017 - ANA ALBERTINA TENORIO RIBEIRO PINTO - Idem.PROC. N° 2000-023238/2008 - FERNANDO ANTONIO DANTAS DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-002460/2017 - VELERIO ROZALINO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007687/2017 - ALINE MARIA ARAUJO - Idem.PROC. N° 1700-002061/2013 - CARLOS ROBERTO IZIDIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 4799-001509/2012 - ISADETE CASADO BRANDÃO - Idem.PROC. N° 4799-001701/2017 - SEBASTIÃO BAIÃO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-001356/2017 - RUBENS PESSOA DE BARROS - Idem.PROC. N° 1800-001440/2017 - MARINA BEZERRA PAES COSTA - Idem.PROC. N° 1800-002493/2017 - ANA ALICE CORREIA DE BRITO - Idem.PROC. N° 1800-003346/2017 - ROSÁLIA FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007826/2017 - ALINE JANIELLY DA COSTA FERNANDES OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000-012775/2017 - BARBARA OLIVEIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-003495/2017 - ELISABETH PAES MOURA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1700-007115/2016 - MARIA DA GLORIA ROCHA - Idem.PROC. N° 2000-018503/2017 - TANÚZIA MARCIA VANDERLEI DA ROCHA - Idem.PROC. N° 52555-002040/2017 - KLEBSON SANTOS BRITO - Idem.PROC. N° 41010-011814/2017 - ANA LUISA QUEIROZ MEDEIROS - Idem.PROC. N° 1700-006735/2015 - ELIENE SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 20105-004751/2017 - PAULO CORREIA BRASIL - Idem.PROC. N° 1800-005668/2016 - GIVANILDA CORREIA PEIXOTO - Idem.PROC. N° 1800-007835/2016 - JOZINA FEITOZA MUNIZ DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-003926/2017 - YARA LUCIA MELO LIMA - Idem.PROC. N° 4799-003917/2015 - IVERALDO LUIZ E LIMA - Idem.PROC. N° 1500-027686/2017 - CÍCERO JOSÉ DA CRUZ NETO - Idem.PROC. N° 1700-007181/2017 - JOSÉ MARIA BARBOSA AVILA - Idem.PROC. N° 1700-003259/2017 - EMANUEL LIMA LINS - Idem.PROC. N° 1800-010984/2014 - MARIA LUCI VENANCIO DE OLIVEIRA BATISTA - Idem.PROC. N° 1800-011223/2017 - ZUCLEIDE VERISSIMO FEITOSA - Idem.PROC. N° 1800-002582/2015 - GIRLENE DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-003669/2015 - MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - Idem.PROC. N° 1800-004579/2016 - MARIA INÊS DE JESUS - Idem.PROC. N° 1800-008150/2017 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-008162/2017 - FREDERICO FERNANDO CAVALCANTI ESPERON - Idem.PROC. N° 1800-008348/2017 - BERNADETE MATILDE DOS SANTOS AMORIM - Idem.PROC. N° 1800-008387/2017 - MAGNA LÚCIA MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA - Idem.PROC. N° 1800-010215/2017 - ANA CELESTE BARROS SIQUEIRA - Idem.PROC. N° 1800-009509/2017 - MARIA CATARINA VIEIRA DE FARIAS - Idem.PROC. N° 1800-011182/2017 - CICERO SAMPAIO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-008820/2017 - NILDES TAVARES CORREIA - Idem.PROC. N° 1800-009122/2017 - ZENITA CIRILO SILVA - Idem.PROC. N° 1800-009166/2017 - BENEDITA MARIA SILVA DUARTE - Idem.PROC. N° 2000-006960/2017 - NEDJA TAVEIRO - Idem.PROC. N° 1700-008720/2017 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 2100-000546/2017 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LÔBO - Idem.PROC. N° 13020-000974/2017 - DENIS MONTEIRO DE CARVALHO - Idem.PROC. N° 1500-027746/2017 - NEUDES LUCAS DE MELO - Idem.PROC. N° 2000-000594/2017 - ZENILDA DOS SANTOS LIMA - Idem.PROC. N° 20105-002293/2017 - GLAUDIR DE SOUZA SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-003092/2017 - CLAUDEMIRO CLEMENTE DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-005697/2017 - MARIA LÚCIA MENDES DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-001364/2017 - ECLIVAN MARCEL CINÉSIO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-002480/2015 - ELIZANIRA LYRA CAVALCANTI - Idem.

PROC. N° 20105-004878/2017 - MARIA ZEINA MARIANO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 20105-006870/2017 - ROSA MARIA DOS SANTOS PAUFERRO - Idem.PROC. N° 1800-003268/2016 - SÁVIO HENRIQUE FLORENTINO PEREIRA - À Controladoria Geral do Estado.PROC. N° 1800-009458/2015 - ANDREA BRAGA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-006180/2015 - KATIA FABIANA FARIAS DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-009383/2008 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 1700-001159/2017 - JOSÉ ASSIS SANTOS - Encaminhem-se os autos à UNEAL e posteriormente à PGE.PROC. N° 1700-005791/2015 - JOSÉ IVANILDO LINS OLIVEIRA JUNIOR - Ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 338711

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.937-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Herberth José Toledo Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DOIS CARGOS DE MÉDICO. SESAU E UNCISAL. REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS NOS DOIS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos


A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.2013-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Marilia Gabriela Costa Ferro, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. GARI NA PREFEITURA DE BELO MONTE E PROFESSOR/MONITOR NA SEDUC. SERVIDORA CONVOCADA. EXONERADA DA SEDUC. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.1337-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): José Roberto da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. UM VÍNCULO DE MILITAR. EXERCICIO NO GABINETE MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.4910-2014 Anexo 1800.7594-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Jucinete Pereira dos Santos, com a seguinte ementa:




EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E AGENTE ADMINISTRATIVO. PREFEITURA DE ARAPIRACA E SEDUC. RESCISÃO/DEMISSÃO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8875-2011; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Fábio Alessandro Mendes Matos, com a seguinte ementa:EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. UM CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E UM CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. PREFEITURA DE OLINDA E SERIS. EXONERAÇÃO DE UM DOS VÍNCULOS. AUSÊNCIA DE ACUMULAÇÃO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.2329-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Terence Coelho Lopes de Magalhães, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SERVIDOR DETENTOR DE DOIS VÍNCULOS DE PROFESSOR COM UM CARGO EM COMISSÃO. PMM E SEDUC. EXONERAÇÃO EFETIVADA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6882-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Mário Júlio de Melo Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. VIGIA NA SEDUC E MOTORISTA NA PREFEITURA DE TAQUARANA/AL. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE MOTORISTA NA PREFEITURA DE TAQUARANA. PORTARIA PMT Nº 375/2017 DE 31-08-2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8291-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Evanildo Fernandes Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS DE PROFESSOR NA SEDUC SENDO UM COM FUNÇÃO GRATIFICADA. SERVIDOR EXONERADO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. PORTARIA/SEDUC Nº 233/2017 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02-03-2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.3497-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Edson Ferreira da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. MOTORISTA NA UNCISAL E O OUTRO DE GUARDA MUNICIPAL NA PREFEITURA DE PILAR/AL. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, COMO CONSTA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1800.10111-2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Alba Santos Marinho, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E PLANEJADOR EDUCACIONAL. SEDUC E PREFEITURA DE MACEIÓ/AL. CONCURSO DE PLANEJADOR EDUCACIONAL EXIGIU NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.1190-2017 Anexo 4101.13319-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): 2015 Lourinalva Simão Pinheiro, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS DE TÉCNICA EM HIGIENE DENTÁRIA. SESAU E PREFEITURA DE MACEIÓ. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COMPROVADA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.5175-2012; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Nadja Lúcia de Oliveira Peixoto, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS DE PROFESSORA. UNEAL E FAPEAL. SERVIDORA CONVOCADA. DEFESA NÃO ACATADA. EXCESSO DE CARGA HORÁRIA. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.4217-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria de Fátima Sant’Ana Batista, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSORA E ASSESSORA DE ADMINISTRAÇÃO. SEDUC E SESAU. CARGOS ILÍCITOS. COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. DEFESA NÃO ACATADA. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A




COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6404-2016 A nexos 2000.25602/2016 e 41010.4973/2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Eliane de Oliveira Santa Maria, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. UNCISAL E SESAU. COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1800.11182-2013; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Haroldo dos Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. DOIS VÍNCULOS DE VIGIA. SEDUC E PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR. NÃO COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. REVEL. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.8043-2007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Rosa Maria Laurindo Avelino, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. DEFESA NÃO ACATADA. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1800.10092-2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Cícero Barbosa da Costa, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR NA SEDUC E FISCAL DE TRIBUTOS NA PREFEITURA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. SERVIDOR COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. DEFESA NÃO ACATADA. CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NÃO CONFIGURADO COMO CARGO TÉCNICO CIENTÍFICO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA CONFIGURADA. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.2637-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Reinaldo Alves da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR AUXILIAR NA UNCISAL COM ANALISTA LEGISLATIVO NA ASSEMBLEIA ESTADUAL. SERVIDOR COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. DEFESA NÃO ACATADA. CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO NÃO CONFIGURADO COMO CARGO TÉCNICO CIENTÍFICO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA CONFIGURADA. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARMaceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.3373-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Carmem Lídia Batista Barreto, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSOR E TÉCNICO DE ESTATÍSTICA. AMBOS NA SEDUC. SERVIDORA CONVOCADA. DEFESA NÃO ACATADA. SITUAÇÃO IRREGULAR. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.4210-2016 Anexo 1800.11426-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Consuelo Ferreira Farfus, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. PROFESSORA E AGENTE DE POLÍCIA. SEDUC EPC/AL. NÃO COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. REVEL. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.661-2005; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Marilene Costa Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS E VIGIA. NÃO COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. REVEL. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.5522-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Williams Ramos dos Santos, com




a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE DE POLICIA CIVIL E PROFESSOR. SERVIDOR COMPARECEU À CONOCAÇÃO. DEFESA NÃO ACATADA. CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL NÃO CONFIGURADO COMO CARGO TÉCNICO CIENTÍFICO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA CONFIGURADA. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO À COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


Protocolo 338712

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 77/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 22/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-545/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / AL / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Amorim Barreto Engenharia Ltda.Av. Tancredo Neves, nº 1543, Caminho das Árvores, Salvador / BACNPJ: 03.318.115/0001-17 Do Objeto: Implantação e Pavimentação de Vias de Ligação entre o entroncamen-to da AL-115 e os Povoados de Capim, Pau D’arco e Mata Limpa, no Município de Lagoa da Canoa, com 6,7 km de extensão. Do Valor: R$ 4.782.000,48 (quatro milhões, setecentos e oitenta dois mil e qua-renta oito centavos). Da Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 26.782.0213.3445.0000PTRES: 350012PI: 0004488 - Todo EstadoElemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e InstalaçõesFonte de Recursos do Estado de Alagoas Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 27.12.2017 Dos Signatários:Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - CPF: 112.113.344-49* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 22.12.2017

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 856/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, do 10 de agosto de 2015, e tendo em vis-ta o que consta no Processo Administrativo nº 23010-2181/2017, e considerando função gratificada,

RESOLVE:

Dispensar a servidora HYLMARA CRISTINA DANTAS DE SANTANA, Ma-trícula nº 1863463, portadora do CPF nº 034.919.114-00, ocupante do cargo de CONTADOR, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA

DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RE-CURSOS HIDRICOS, a partir de 29/12/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 29 de Dezembro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH


PROCESSO Nº: 0110-002.212-7RECORRENTE: CLARO S/ARECORRIDO: JOSÉ CARLOS FORTUNATO DIAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Diante dos fatos, das provas e dos fundamentos legais que instruíram o Processo Administrativo em julgamento, considerando que os argumentos trazidos pelo(a)(s) Recorrente(s) em sua(s) peça(s) recursal(is) mostram-se insuficientes para com-provar a necessidade de reforma da Decisão Administrativa e sendo respeitados os Princípios Constitucionais do “Contraditório e da Ampla Defesa”, CONHEÇO do recurso apresentado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sanção administrativa prevista na Lei nº 8.078/90, a qual deverá ser recolhida no prazo estabelecido no artigo 55 do Decreto Federal nº 2.181/90. Em caso de descumprimento, encaminhem-se os autos para inscrição na dívida ativa do Estado de Alagoas.

Maceió, 03 de Janeiro de 2018.

CLÁUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕESSecretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos

PROCESSO Nº: 0110-006.110-2RECORRENTE: CLARO S/ARECORRIDO: LÚCIA ZÉLIA DE MORAES SILVA - ME





PROCESSO Nº: 0110-011.760-4RECORRENTE: ZAMPIERI IMÓVEIS LTDARECORRIDO: PEDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS


Diante dos fatos, das provas e dos fundamentos legais que instruíram o Processo Administrativo em julgamento, considerando que os argumentos trazidos pelo(a)(s) Recorrente(s) em sua(s) peça(s) recursal(is) mostram-se insuficientes para com-provar a necessidade de reforma da Decisão Administrativa e sendo respeitados os Princípios Constitucionais do “Contraditório e da Ampla Defesa”, CONHEÇO do recurso apresentado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sanção administrativa prevista na Lei nº 8.078/90, a qual deverá ser recolhida




no prazo estabelecido no artigo 55 do Decreto Federal nº 2.181/90. Em caso de descumprimento, encaminhem-se os autos para inscrição na dívida ativa do Estado de Alagoas.



PROCESSO Nº: 0110-014.954-1RECORRENTE: ELETROLUX DO BRASIL S/ARECORRIDO: JOSÉ CÍCERO FERREIRA DE CARVALHO





PROCESSO Nº: 0112-002.696-8RECORRENTE: ELETROBRÁS – DISTRIBUIÇÃO AL.RECORRIDO: TARCISIO MARINHO PEIXOTO





PROCESSO Nº: 0910-003.817-3RECORRENTE: POSITIVO INFORMÁTICA S/ARECORRIDO: WELLINGTON LINS DOS SANTOS





PROCESSO Nº: 2510-007.465-1RECORRENTE: CLARO S/ARECORRIDO: WELLINGTON ALVES





PROCESSO Nº: 3814-000.849-4RECORRENTE: SCHON CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDARECORRIDO: RODOLFO CARLOS DA SILVA





PROCESSO Nº: 3814-010.556-9RECORRENTE: COLÉGIO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU LTDA (CONTATO INTERATIVO)RECORRIDO: CRISTIANE COSTA GUIMARÃES


Diante dos fatos, das provas e dos fundamentos legais que instruíram o Processo Administrativo em julgamento, considerando que os argumentos trazidos pelo(a)(s) Recorrente(s) em sua(s) peça(s) recursal(is) mostram-se insuficientes para com-provar a necessidade de reforma da Decisão Administrativa “in totum” e sendo res-peitados os Princípios Constitucionais do “Contraditório e da Ampla Defesa”, CO-NHEÇO do recurso apresentado para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo a sanção administrativa prevista na Lei nº 8.078/90, a qual deverá ser recolhida no prazo estabelecido no artigo 55 do Decreto Federal nº 2.181/90. Em caso de descumprimento, encaminhem-se os autos para inscrição na dívida ativa do Estado de Alagoas.






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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEPREV Nº 001/2018 - GS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no que dispõe da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e no art. 37 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente sobre o assunto, considerando o Princípio da Economicidade e a necessidade de otimização do gasto público,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Uniformes do Programa Ronda no Bairro - PRB, conforme anexo presente nesta Portaria.

Art. 2º Os uniformes do PRB com suas insígnias e emblemas, são privativos dos integrantes do PRB e representam o símbolo da autoridade destes, com as suas respectivas prerrogativas.

Art. 3º É vedado a qualquer cidadão, civil ou militar, que não faça parte do PRB, usar uniformes, ostentar insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com aqueles adotados pela PRB.

Art. 4º Os policiais militares integrantes do PRB, quando atuando no âmbito desta força, deverão estar uniformizados em consonância com esta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 03 de Janeiro de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO (R U P R B)

C A P Í T U L O I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Regulamento contém as prescrições de posse, composição e uso de uniformes, equipamentos complementares ao serviço e identificação, do “Programa Ronda no Bairro” no âmbito da Secretaria de Prevenção a Violência (SEPREV).

Art. 2º É expressamente proibido o uso de uniformes e peças complementares por pessoas não autorizadas. Parágrafo único. Cabe ao Coordenador Geral do Programa e a todos aqueles detentores de comando, chefia ou direção, exercerem ação fiscalizadora dos uniformes pres-critos neste Regulamento, junto aos integrantes do PRB.

Art. 3º O uso correto dos uniformes é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva do pessoal do PRB, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para boa imagem da Programa.

Art. 4º É proibido alterar as características do uniforme, bem como sobrepor a estas peças, insígnias ou distintivos não previstos neste Regulamento, exceto os casos constantes no art. 5º deste Regulamento.

Parágrafo único. Excetuam-se os equipamentos de proteção individual, aprovados e previstos pela Coordenação Geral do “Programa Ronda no Bairro”, que poderão ser usados exclusivamente em operações ou quando se faça necessário o seu uso.

Art. 5º Cabe ao Coordenador Geral do Ronda no Bairro , baixar os atos adicionais a este Regulamento relativos aos seguintes assuntos:I - Uniformes e peças para atividades esportivas; II – Complementação, modificação de uniformes e designação de peças e equipamentos não previstos neste Regulamento, mas necessários aos integrantes do Ronda no Bairro; III – logomarcas e brasões.

Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pelo Coordenador Geral do Programa Ronda no Bairro do Estado de Alagoas.

C A P Í T U L O II

APRESENTAÇÃO PESSOAL E USO DE ADORNOS

Art. 7º Constitui obrigação de todos os integrantes do Ronda zelar por seus uniformes e pela correta apresentação de seus companheiros.

§ 1º O zelo e o capricho com as peças dos uniformes são demonstrações de respeito e amor ao trabalho desenvolvido e externam o ânimo profissional e o entusiasmo com a profissão. Entre os cuidados necessários estão a limpeza, a manutenção do polimento dos metais, do brilho dos calçados e a boa apresentação das peças de fardamento.

§ 2º Todo integrante do Programa ao trajar seus uniformes deverá estar com a sua apresentação pessoal impecável, salvo nos casos de imperiosa necessidade do serviço.

Para tal, deverá ser observado o seguinte:




I – Para o sexo masculino: A). É vedado o uso de penteado colorido e extravagante. Os cabelos deverão ser mantidos limpos, e arrumados prezando pela boa apresentação pessoal;B). É permitido o uso de bigode, o qual será mantido aparado na altura máxima correspondente à máquina quatro;C). Não é permitido o uso de costeletas inclinadas ou pronunciadas para abaixo da linha média da cavidade auricular, devendo ser conservada sua largura natural; D). As unhas deverão ser aparadas em tamanho curto e higienizadas; E). No caso de tingimento dos cabelos, a cor adotada deverá ser única e de um tom natural compatível com a etnia; F). Não é permitido o uso de cordões aparentes; G). É permitido o uso de gargantilha, anel e pulseira, desde que não sejam desproporcionais a atividade funcional e que não ostentem símbolos, frases ou insígnias de-gradantes;H). Não é permitido o uso de brincos, piercing ou congêneres.

II – Para o sexo feminino:

A) O cabelo deve estar preso no formato “rabo de cavalo”;B) para que o cabelo se mantenha sempre alinhado, poderão ser utilizados grampos, fivelas pequenas e discretas na cor preta, elásticos estreitos e sem enfeites também na cor preta e gel fixador; C) O tamanho das unhas não deverá exceder a 4 (quatro) milímetros da parte superior da falange distal, devendo estar sempre limpas e lixadas;D) No caso de tingimento dos cabelos, a cor adotada deverá ser única e de um tom natural;E) As pinturas e maquiagens deverão ser de tonalidades naturais e intensidades tênues; a maquiagem deve ser usada com moderação e em tons discretos, sempre em conformidade com as condições e exigências do ambiente (reunião, representação, instrução, serviço); F) É vedado o uso de lentes de contato coloridas ou que apresentem desenhos, mesmo que de grau;G) É permitido o uso de brincos, os quais deverão estar presos às extremidades dos lóbulos das orelhas sem ultrapassá-los e seus feitios deverão ser discretos, sem qual-quer caráter apologético e de dimensões reduzidas, sempre iguais ou inferiores a 10 (dez) milímetros de comprimento, de largura ou de diâmetro, um em cada orelha;H) Não é permitido o uso de piercing ou congêneres.

III - É vedado o uso de aplicativos do tipo piercing e/ou assemelhados e desenhos e/ou pinturas do tipo tatuagem, que afetem a honra pessoal ou o decoro da classe apre-sentando símbolos e/ou inscrições alusivos a: a) ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; b) discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; c) ideias ou atos libidinosos; e d) ideias ou atos ofensivos às instituições públicas.

IV - É proibido alterar as características dos uniformes bem como lhes sobrepor peças, equipamentos, insígnias ou distintivos não previstos neste Regulamento, exceto os casos constantes no Art. 5º deste anexo, sendo admitidos apenas, quando uniformizados, os adornos e acessórios abaixo discriminados: a) crachá de identificação, quando exigido pela segurança orgânica, no âmbito do órgão considerado; b) peças, equipamentos, aparelhos e ferramentas operacionais de comunicações, de proteção individual ou de identificação visual quando devidamente regulamentados e, nos casos específicos, presos aos seus respectivos suportes;c) óculos de grau ou de sol de formato e dimensões discretas, com armação metálica ou de material sintético, sem caráter modernista ou aparência exuberante; lentes de cores discretas sem caráter modernista ou aparência exuberante; d) relógios de cores e formatos discretos e tamanhos medianos ou pequenos com pulseiras metálicas, ou de couro ou material sintético, em cores discretas.

Art. 9º Alguns uniformes previstos neste Regulamento serão complementados para atividades especiais, por peças de uniformes e equipamentos cuja distribuição se fará de acordo com a necessidade.

C A P Í T U L O III

UNIFORMES

Art. 10 O membro integrante do Programa deverá sempre estar preparado para pronto-emprego com seu uniforme completo.

Art. 11 As coberturas que compõe os uniformes do Ronda no Bairro, serão utilizadas independente de o local ser aberto ou fechado, como forma de identificação.

Art. 12 A classificação, a posse, o uso e a composição dos Uniformes, obedecem às seguintes prescrições:

2º UNIFORME OPERACIONAL

2º.1 – Uniforme operacional:

I – Posse: Obrigatório aos integrantes do PRB;II – Uso: quando estiverem devidamente escalados para cumprir escala de serviço pelo PRB, em reuniões, instruções, apresentações ou quando expressamente solicitado;III – Composição:

Versão UNISSEX:Camisa com proteção solar UV, fator 30, cor branca, com gola lisa, Bandeira de Alagoas em uma das Mangas, Brasão da Polícia Militar de Alagoas em outra manga,logomarca do Governo de Alagoas na parte frontal,sobrenome do agente de proximidade abaixo da marca do Governo, e logomarca do Programa PRB na parte frontal.

Calça Tática, cor bege clara, tecido Rip stop, fechamento por ziper e botão, reguladores laterais para ajustar a cintura. Permite diminuir a cintura em até 2 cm; 2 Bolsos Frontais; 2 Bolsos Laterais com fechamento por Velcro; 2 Bolsos Traseiros com fechamento por Velcro; reforço acolchoado nos Joelhos e cavalo; 5 Passadores largos para cinto;3. Meias pretas;




4. Coturnos na cor exclusivamente preta e bombachas para o uso com o uniforme operacional.5. Cinto de nylon preto com fivela lisa

IV - Acessórios Gorro para as atividades do serviço. Boné em tactel com sublimação da logo, nas cores amarela (lateral e posterior), branca (lateral e anterior) e azul (aba).

Colete reflexivo.Colete em tactel, cor amarela. Logos (frente e cos-tas) em sublimação total com aplicação de fita de vel-cro. Duas faixas refletivas de 5 cm. Zíper de encaixe.

3º UNIFORME ADMINISTRATIVO

3º.1 – Uniforme administrativo:

I – Posse: Obrigatório ao quadro administrativo integrante do Programa Ronda no Bairro;II – Uso: Em atividades administrativas e de expediente do Ronda no Bairro.III – Composição:

Versão UNISSEX:Camisa na Cor Branca, Tipo Polo, em tecido piquet, com gola lisa, Bandeira de Alagoas em uma das Mangas, logomarca do Governo de Alagoas na parte frontal, sobrenome do agente de proximidade abaixo da marca do Governo, e logomarca do Programa na parte frontal.

Calça Jeans de cores azul ou preta.

IV - Variações: Com ou sem gorro.

4° UNIFORME DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO I – Posse: Obrigatório para os integrantes do PRB;

II- Uso: Em treinamento físico, competições esportivas e atividades diversas a critério do coordenador do programa;III – Composição:

Versão masculina: Camisa com proteção solar UV, fator 30, cor branca, com gola lisa, Bandeira de Alagoas em uma das Mangas, brasão da Polícia Militar de Alagoas em outra manga, logomarca do Governo de Alagoas na parte frontal, sobrenome do agente de proximidade abaixo da marca do Governo, e logomarca do Programa PRB na parte fron-tal2. Short preto sem listras ou detalhes. 3. Meias esportivas brancas; 4. Tênis de cores discretas;5. Short interno de lycra preto sem listras ou detalhes.

IV – Variações:1. Sandálias pretas de borracha em caso de impedimento do uso de tênis e em ati-vidades que envolvam o meio aquático.2. Sunga preta em atividades que envolvam o meio aquático e facultativo nas de-mais atividades.

V - Peças opcionais: - Boné, desde que totalmente branco. Versão Feminina:

1. Camisa com proteção solar UV, fator 30, cor branca, com gola lisa, Bandeira de Alagoas em uma das Mangas, brasão da Polícia Militar de Alagoas em outra manga, logomarca do Governo de Alagoas na parte frontal, sobrenome do agente de proximidade abaixo da marca do Governo, e logomarca do Programa FTP na parte frontal2. Short preto sem listras ou detalhes. 3. Meias esportivas brancas; 4. Tênis de cores discretas;5. Short interno de lycra preto sem listras ou detalhes.6. Top de lycra preto sem listras ou detalhes.

IV – Variações:Sandálias pretas de borracha: em caso de impedimento do uso de tênis e em ativi-dades que envolvam o meio aquático Macaquinho de lycra preto. Obrigatório, seu uso, em atividades que envolvam o meio aquático e facultativo nas demais atividades. V - Peças opcionais: - Boné, desde que totalmente branco.

C A P Í T U L O IV

HERÁLDICA E DISTINTIVOS

Art. 13 Cria a logomarca do Programa Ronda no Bairro , e prevê seu uso por todos os integrantes do programa quando em serviço, instrução, apresentação, convoca-ção, ou sempre que solicitado.

Art. 14 Prevê a utilização da Bandeira do Estado de Alagoas, a ser posicionada na manga direita de todos os uniformes do Programa Ronda no Bairro.




Parágrafo único: Os escudos representam as três vilas formadoras do Estado, as vilas de Alagoas; Marechal Deodoro, Porto Calvo e Penedo. Possuem também uma significação histórica e ao mesmo tempo geográfica e cultural. Os três peixes tai-nhas representam as três principais e maiores lagoas da então povoação: a Lagoa Mundaú, a Lagoa Manguaba e a Lagoa de Jequiá. Representam igualmente uma das maiores riquezas da região: a pesca. Os ramalhetes verdes do brasão inserido na bandeira representam outras principais fontes de riquezas do Estado: as culturas da cana-de-açúcar e do algodão. A estrela de prata de cinco pontas posta no alto do escudo como timbre em referência a uma das estrelas que estão no brasão e na ban-deira do Brasil. Seu significado simbólico faz referência ao hino de Alagoas, de-monstrando o Estado como uma “estrela radiosa que reluz ao sorrir das manhãs...”, e quer dizer também que Alagoas é uma das unidades da Federação Brasileira.

Art. 15 Prevê a utilização da logomarca do Governo do Estado de Alagoas, a ser utilizada na parte frontal, na altura do busto, de todos os uniformes do Programa Ronda no Bairro.

Art. 16 Prevê a utilização do Brasão da Polícia Militar do Estado de Alagoas, a ser posicionado na manga esquerda dos uniformes operacioanis do Programa Ronda no Bairro.

Paragrafo único: O Brasão de Armas da PMAL será um escudo português, antigo, em posição natural, medindo 75 mm de altura por 60 mm de largura; à destra, com a letra “P”, com fonte ARIAL, formato BOLD, cor preta, medindo 6 mm de altura e largura proporcional da letra, e com um colmo de cana-de-açúcar empendoado; à sinistra com a letra “M”, com fonte, formato, cor e altura idênticas à letra “P” e largura também proporcional, e com um ramo de algodoeiro, encapuchado e flora-do, ambos em suas cores naturais e medindo 32 mm de altura, por sobre campo de prata, que possui no contra chefe a palavra “ALAGOAS”, em preto, fonte ARIAL, formato BOLD, que mede 20 mm de largura em forma de semi-círculo que acom-panha o formato da base do Brasão, a altura é proporcional à largura; ao centro do Brasão, o símbolo da PMAL composto por duas circunferências perfiladas de prata,

tendo o círculo central em vermelho, contendo uma estrela cinzelada simples, de cinco pontas, na cor dourada, representando a Polícia Militar de Alagoas; o espaço entre as duas circunferências é azul e tem uma bordadura de vinte e seis estrelas na cor prata que medem individualmente 3 mm de altura e largura proporcional com o conjunto medindo 38mm de largura e altura, representando as Polícias Militares dos demais vinte e cinco Estados brasileiros e o Distrito Federal; no chefe, ondado de blau, com três tainhas nadantes de prata, postas em contra-roquete representan-do as lagoas do Mundaú, Manguaba e do Jequiá, medindo 18 mm de largura por 8 mm de altura, e o distintivo básico das Polícias Militares em ouro, abaixo da tainha central, medindo 16 mm de largura por 13 mm de altura.

C A P Í T U L O VEQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES AO SERVIÇO

Art. 17 Prevê os elementos e/ou os acessórios complementares ao serviço opera-cional.

I – Colete de proteção balística com capa modular, de uso obrigatório em atividade operacional ou deslocamentos com viaturas caracterizadas, colete balístico é um equipamento de proteção individual; II – Cinto com coldre, porta carregador e acessórios na cor preta, para uso obriga-tório em serviço operacional.


Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC- Nº 2853/2017 e DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 4013/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alte-rou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decre-to nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-491/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.384/2017, visando à Aquisição de Material Elétrico para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: MARIO SERGIO CASLINI JUNIOR ME, CNPJ Nº 07.873.457/0001-50 para os itens 02,03,04,05,06,07,09,10,11,13,14 e 18 com valor total de R$ 18.840,08 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais e oito centavos); POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, CNPJ Nº 22.356.205/0001-47 para os itens 08,12,15,16 e 17 com valor total de R$ 13.289,50 (treze mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); BG COMERCIO E MATERIAIS EIRELI EPP, CNPJ Nº 24.101.048/0001-54 para os itens 01,19 e 20 com valor total de R$ 33.211,28 (trinta e três mil duzentos e onze reais e vinte e oito centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 03 de janeiro de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev


Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC- Nº 1408/2017 e DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 3747/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pro-cesso Administrativo n° 30004-728/2017, realizado na modalidade Pregão Ele-trônico n.º AMGESP 10.397/2017, visando à Aquisição de Material de Construção para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: LUIZ TADEO DAMASCHI ME, CNPJ Nº 01.424.128/0001-45 para os itens 15 e 16 com valor total de R$ 70.680,00 (seten-ta mil seiscentos e oitenta reais); MARIA DE FATIMA AS DILVA NUNES ME, CNPJ Nº 02.151.940/0001-09 para os itens 10 e 11 com valor total de R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais); CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMER-CIO E SERVIÇO EIRELI EPP, CNPJ Nº 19.299.794/0001-64 para os itens 12 e 17 com valor total de R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais); INA CO-MERCIO ATACADISTA EIRELI EPP, CNPJ Nº 26.104.019/0001-71 para o item 03 com valor total de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais); SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.469.541/0001-57 para os itens 01,02,07,08 e 13 com valor total de R$ 1.990,60 (hum mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 03 de janeiro de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev




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Secretaria de Estado da Saúde

(*) EXTRATO DO CONTRATO Nº. 723/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 723/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.12557/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antonio Carlos Magalhães nº 152 Cond.Acordo Empresarial Gp. 03 - Buraquinho - CEP: 42.700-000 , representada pelo seu procurador, Sr Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: aquisição emergencial de medicamentos destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 11 de dezembro 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira: Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL, Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 52.991,70 (cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e um reais e setenta centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 35546.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 11 de dezembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 338709

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 697/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA , PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 697/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.20312/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, GLENMARK FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.363.661/0005-80 e estabelecida na Rua Edgar Marchiori, 255 - Distrito Industrial, CEP: 13280-000, Vinhedo/SP - telefone (11) 5504-2700 , representada pelo seu representante legal, Sr.Ricardo Ribeiro da Costa, inscrito no CPF sob o n.º 064.369.728-46, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 20 de dezembro 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.

Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira: Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL, Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 215.836,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos e trinta e seis reais).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 0120 - Transferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.;Plano Interno: 35545.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 20 de dezembro de 2017.


Protocolo 338713

EXTRATO DO CONTRATO N.º 760/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENSCONTRATO Nº. 760/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.17111/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.551.379/0008-74 e estabelecida na Rua Alexandre Dumas, nº 1976, Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, CEP: 04.717-004, Telefone: (11) 5185-9834/ (11) 5185-9940 / (11) 5185-9796, e-mail: [email protected], representada pela sua representante legal, Sra. Karine Amaral Sales, inscrita no CPF sob o nº. 396.565.048-36, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: aquisição emergencial de Tubo para coleta de sangue, destinados ao LACEN/ SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 14 de dezembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestor: Sr. Magliones Carneiro de Lima, Gerente do LACEN, Matrícula Funcional 9864419-0 - SESAU/AL.Valor Global do Contrato: R$ 47.140,00 (quarenta e sete mil cento e quarenta reais).Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde;Fonte: 0120 - Transferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.305.0205.4313.0000 - Diagnóstico Laboratorial para a Vigliância em Saúde;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 35558.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de dezembro de 2017.


Protocolo 338714

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/21987/2017.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de Serviço de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Hospitalares (Marmitex).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 03 de janeiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 338662




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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ES-TADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE BENS.Processo: 2102-308/2016.Extrato: nº 01/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial do Esta-do de Alagoas – PO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, CEP 57.020-070, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Diretor da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TE-CIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.533.049/0002-03 e estabelecida no Estrada Pinheiro Suzano, n.º 6110, Parque Recanto Monica, Itaquaquecetuba/SP, CEP: 08.593-000, representada por seu Gerente Comercial e Procurador, Sr. Victor de Jesus Gallo, inscrito no CPF sob o nº 341.639.288-47, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Coletes Balísticos destinados à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SSP n. 037/2017(2ª chamada) e na proposta nele vencedora, os quais integram este instru-mento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 102.394,17 (cento e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Pe-rícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Tra-balho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento da Despesa: 33.90.30-28; PI: 002360; PTRES: 190065.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-308/2016, inclu-sive Despacho PGE/PLIC n.º 2641/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 3481/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Victor de Jesus Gallo pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 02 de janeiro de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 2028/2017

Designo os corregedores regionais JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 264/2017 - CPJR2, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 22 de dezembro de 2017.

Delegado VALDEKS PEREIRA DA SILVAResp. cumulativamente pela GCGPJ

Protocolo 338589

GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA


Designo os corregedores regionais JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 267/2017 - CPJR2, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 27 de dezembro de 2017.


Protocolo 338590

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA


Designo os corregedores regionais MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e CPF n° 007.480.104-08 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 233/2017 - CPJR2, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 27 de dezembro de 2017.


Protocolo 338593

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA


Designo os corregedores regionais MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e CPF n° 007.480.104-08 e KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 262/2017 - CPJR1, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 02 de janeiro de 2018.


Protocolo 338629

GERENCIA DA CORREGEEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA


Designo os corregedores regionais KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 198/2017 - CPJR1, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 02 de janeiro de 2018.


Protocolo 338630




GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASPARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

EDITAL Nº 43 - PC/AL, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - RETIFICAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Delegado Geral de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no EDITAL Nº 1/2012 - PC/AL, de 24 de agosto de 2012 que instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia, no EDITAL Nº 18/2013 - PC/AL, de 10 de outubro de 2013, que apresentou o resultado final na primeira etapa do concurso e, no Decreto Estadual nº 46.734, de 14 de janeiro de 2016, que prorrogou o concurso, RESOLVE:

1. CONVOCAR os candidatos remanescentes ao cargo de Agente de Polícia e considerados aprovados na primeira etapa do Concurso Público instituído pelo EDITAL Nº 1/2012 - PC/AL, para a segunda etapa - Curso de Formação Policial, para comparecerem na Gerência da Academia de Polícia Civil de Alagoas - GAPOCAL, situada Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, nº 3833, bairro Santa Amélia, CEP: 57.063-005, Maceió/AL, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2018, de 08 horas as 17 horas (horário local), com o objetivo de realizar matrícula para participação na 2ª Turma do Curso de Formação Policial.

2. DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL - SEGUNDA TURMA

Convocação para a segunda etapa - Curso de Formação Policial (segunda turma) - por ordem de de classificação, acompanhado do cargo e número de inscrição.

Cargo Inscrição Nome Class SituaçãoAgente de Polícia 10025836 Aecio Ely Fernandes Pinheiro 177 Sub judiceAgente de Polícia 10023704 Igor Raphael Dias 234 Sub judiceAgente de Polícia 10029952 Jose Mauricio Rodrigues Filho 246 Sub judiceAgente de Polícia 10021039 Felipe Galvao de Oliveira 247 -Agente de Polícia 10031934 Eduardo Francisco Claudino de Freitas 248 -Agente de Polícia 10030622 Italo Daniel Martins Bianchi 249 -Agente de Polícia 10023036 Cayenne Freitas de Carvalho 250 -Agente de Polícia 10014916 Ana Larissa de Mendonca 251 -Agente de Polícia 10029344 Augusto Fernando Barbosa de Alcantara 252 Sub judiceAgente de Polícia 10000542 Jose Ramos de Oliveira Neto 253 Sub judiceAgente de Polícia 10017889 Quesia Candido da Silva 254 Sub judiceAgente de Polícia 10028265 Maxmyller Norberto 255 Sub judiceAgente de Polícia 10012100 Mariana Costa de Araujo Jorge 256 -Agente de Polícia 10026076 Rafael Dourado Leite 258 Sub judiceAgente de Polícia 10003814 Diego Raphael Monteiro Ferreira da Silva 259 Sub judiceAgente de Polícia 10019364 Paullinne Cybelle Mendes Goncalves 260 -Agente de Polícia 10021330 Larissa Bomfim Palmeira de Lima 261 -Agente de Polícia 10000217 Thales Mororo Cavalcante 262 Sub judiceAgente de Polícia 10020650 Sanmy Dantas de Souza 263 Agente de Polícia 10018259 Venicio Jose dos Santos Junior 264 Sub judiceAgente de Polícia 10028438 Bruna Suane Militao de Araujo 265 -Agente de Polícia 10026930 Catarina Ferreira de Oliveira 266 Sub judiceAgente de Polícia 10008352 Antonio Helder Gomes De Lima 267 Sub judiceAgente de Polícia 10001084 Thalmir Calheiros Rego 268 -Agente de Polícia 10010808 Diego de Melo Silva 269 -Agente de Polícia 10016164 Stephanie Pimentel Gomes 270 Sub judiceAgente de Polícia 10015190 Adriana Caetana Dos Santos 271 Sub judiceAgente de Polícia 10020130 Karla Solange da Silva 272 Sub judiceAgente de Polícia 10015022 Lucas Macedo Fontenele Victor 273 Sub judiceAgente de Polícia 10036798 Jose Roberto Rodrigues do Nascimento 274 Sub judiceAgente de Polícia 10032794 Alex Evans Barbosa Britto 275 Sub judiceAgente de Polícia 10029778 Iraci Araujo Cavalcante 276 Sub judiceAgente de Polícia 10015399 Vivalda Tenorio Ferreira da Silva 277 Sub judiceAgente de Polícia 10018459 Maria Claudia Dias de Albuquerque 278 Sub judiceAgente de Polícia 10006786 Flaviana Nascimento Lins 279 Sub judiceAgente de Polícia 10030488 Adrielle Leite Vieira 280 Sub judiceAgente de Polícia 10008077 Darlane Fabiola Lopes Soares 281 Sub judiceAgente de Polícia 10022698 Layane da Silva Melo 282 Sub judiceAgente de Polícia 10031403 Java Gonçalves de Lima 283 Sub judiceAgente de Polícia 10025186 Erico Lessa Ferreira 284 Sub judiceAgente de Polícia 10018347 Wagner Felipe Moraes de Lima 285 Sub judiceAgente de Polícia 10019183 Fabio Rafael de Melo Borba 286 Sub judiceAgente de Polícia 10023455 Paulo Victor da Silva Souza 287 Sub judiceAgente de Polícia 10012439 Lalcilene Barros de Melo 288 Sub judice




Agente de Polícia 10001138 Laryssa Manuela Magalhaes da Silva 289 Sub judiceAgente de Polícia 10001646 Kleber Rego Loureiro de Lima 290 Sub judiceAgente de Polícia 10018391 Juliana Leandro de Almeida 292 Sub judiceAgente de Polícia 10015351 Rafaella Lyra Pedrosa 293 Sub judiceAgente de Polícia 10012314 Luan Shalita Silva Alves Oliveira 294 Sub judiceAgente de Polícia 10022338 João Victor Agra de Lima 293 Sub judiceAgente de Polícia 10014313 Emerson Barbosa dos Santos 296 Sub judiceAgente de Polícia 10027020 Dayane De Oliveira Ramos Silva 297 Sub judiceAgente de Polícia 10027522 Fabricio Nunes Leite 298 Sub judiceAgente de Polícia 10000412 Dennis Henrique Soares Miranda 299 Sub judiceAgente de Polícia 10001620 Francisco Manoel da Silva Júnior 300 Sub judiceAgente de Polícia 10032308 Guilherme Jose da Silva Araujo 301 Sub judiceAgente de Polícia 10025563 Erisson Leonardo de Medeiros 302 Sub judiceAgente de Polícia 10020125 Saulo Fernandes Araujo Rodrigues 303 Sub judiceAgente de Polícia 10031599 Daniela Silva Barbosa 304 Sub judiceAgente de Polícia 10016639 Vitor de Castro Teixeira 305 Sub judiceAgente de Polícia 10007233 Iranildo Bezerra de Paiva 306 Sub judice

2.1. Os candidatos convocados para o Curso de Formação Policial deverão observar todas as instruções contidas no item 18 do EDITAL Nº 1 - PC/AL, de 24 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Alagoas.

2.2. O Curso de Formação Policial constitui a segunda etapa do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas.

2.3. A segunda turma do Curso de Formação Policial terá início no dia 04 de janeiro de 2018 com aula inaugural às 08 (oito) horas da manhã em local a ser definido e divulgado no ato da matrícula e no site oficial da Polícia Civil de Alagoas.

2.4. O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, exigido para o cargo a que tenha se habilitado, que terá currículo e duração variáveis, de conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes a cada categoria funcional, com duração de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2.5. O Curso de Formação Policial será planejado, programado, orientado e ministrado (direta ou indiretamente) pela Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas e será realizado pela Academia de Polícia Civil na cidade de Maceió/AL.

2.6. O candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer do Curso de Formação Policial.

2.7. Ao candidato classificado e matriculado no Curso de Formação Policial será concedida uma bolsa de estudo mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo, nos termos da Lei Estadual nº 4.590/1984.

2.8. Exigir-se-á do candidato, que esteja frequentando o Curso de Formação Policial, dedicação exclusiva, estando sujeito a TEMPO INTEGRAL, executando atividades que poderão se desenvolver nos períodos diurnos e noturnos, inclusive sábados, domingos e feriados.

2.9. A Polícia Civil do Estado de Alagoas não se responsabiliza por requisitar o candidato de seu local de trabalho para que ele possa participar do Curso de Formação Policial e/ou pelas despesas com deslocamento para frequência no Curso de Formação Policial, nem por sua alimentação e alojamento durante o referido curso.

2.10. Será eliminado do Curso de Formação o candidato que obtiver frequência inferior a 80% e APROVEITAMENTO INFERIOR A 70% no GERAL e 60% em cada disciplina.

2.11. A nota máxima do Curso de Formação será igual ao valor da nota máxima na primeira etapa do concurso, conforme o cargo.

3. DA MATRÍCULA

3.1. Os candidatos ou seu procurador, com procuração simples, deverá comparecer, das 8 horas às 17 horas, nos dias de 02 e 03 de janeiro de 2018, localizada na sede da Gerência da Academia de Polícia Civil de Alagoas - GAPOCAL, situada Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, nº 3833, bairro Santa Amélia, CEP: 57.063-005, Maceió/AL, com o objetivo de realizar matrícula para participação na 2ª Turma do Curso de Formação Policial, munido de: a) documento de identidade ou sua cópia autenticada em cartório; b) ficha de matrícula acadêmica, disponibilizada no endereço eletrônico: <http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12.>

3.2. O candidato que não efetuar a matrícula no Curso de Formação no período descrito no subitem 3.1. e/ou não comparecer ao curso de formação desde o início será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.

4. DA RETIFICAÇÃO

4.1. Necessário a publicação retificando o Edital nº 43/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL à fl. 02, dia 30 de dezembro de 2017, face o que que consta no Edital nº 01/2012 - PC/AL, cláusula 18.13, ou seja, “serão convocados os candidatos remanescentes classificados na primeira etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido no edital de abertura”.

4.2. Face a inserção do candidato FRANCISCO MANOEL DA SILVA JÚNIOR, com número de inscrição 10001620, na colocação 300, por força do EDITAL nº 18 - PC/AL, bem como do processo administrativo nº 20105 004516/2016 (apenso processo nº 20105 004533/2016), ficam alteradas as posições inferiores até o limite das vagas para convocação.

4.3. Será convocado em segunda chamada outro candidato, classificado na primeira etapa do concurso, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto no EDITAL Nº 1/2012 - PC/AL, de 24 de agosto de 2012, tendo como limite para chamada na Segunda Turma a data estabelecida neste edital de convocação para o Curso de Formação Policial.




5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O resultado final da segunda etapa - Curso de Formação Policial Policial (Segunda Turma) - e o resultado final do concurso publico, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Alagoas e divulgados na internet no endereço eletrônico da polícia civil na data provável de 22 de janeiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral do Estado do Alagoas

*Republicado por incorreção.Protocolo 338692

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASPARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

EDITAL Nº 44 – PC/AL, DE 03 DE JANEIRO DE 2018

CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CHAMADA

O Delegado Geral de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no EDITAL Nº 1/2012 – PC/AL, de 24 de agosto de 2012 que instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia, no EDITAL Nº 18/2013 – PC/AL, de 10 de outubro de 2013, que apresentou o resultado final na primeira etapa do concurso e, no Decreto Estadual nº 46.734, de 14 de janeiro de 2016, que

prorrogou o concurso, RESOLVE:

CONVOCAR EM SEGUNDA CHAMADA os candidatos remanescentes ao cargo de Agente de Polícia considerados aprovados na primeira etapa do Concurso Público instituído pelo EDITAL Nº 1/2012 – PC/AL, para a segunda etapa – Curso de Formação Policial, para comparecerem na Gerência da Academia de Polícia Civil de Alagoas – GAPOCAL, situada Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, nº 3833, bairro Santa Amélia, CEP: 57.063-005, Maceió/AL, no dia 04 de janeiro de 2018, de 07 horas as 14 horas (horário local), com o objetivo de realizar matrícula para participação na 2ª Turma do Curso de Formação Policial.

DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL - SEGUNDA TURMA

Convocação para a segunda etapa – Curso de Formação Policial (segunda turma) - por ordem de classificação, acompanhado do cargo e número de inscrição.

Cargo Inscrição Nome Class SituaçãoAgente de Polícia 10006924 Ivanete Teresinha Petzhold 307 Sub judiceAgente de Polícia 10013729 Thaysa de Magalhaes Barbosa 308 Sub judiceAgente de Polícia 10020287 Irlonn Rainyeli de Oliveira Araujo 309 Sub judiceAgente de Polícia 10005440 Christiane Santos Souza 310 Sub judiceAgente de Polícia 10019125 Marcelino de Melo Santos 311 Sub judiceAgente de Polícia 10025890 Joao Amaral Menezes Neto 312 Sub judiceAgente de Polícia 10006482 Maria Joelma Ferreira da Silva Francisco 313 Sub judiceAgente de Polícia 10027152 Jose Junior da Silva 314 Sub judiceAgente de Polícia 10033429 Tassio Emilio Candido Coutinho 315 Sub judiceAgente de Polícia 10004317 Cecy Lima de Omena Morais 316 Sub judiceAgente de Polícia 10012392 Luhanoa da Rocha Silva 317 Sub judiceAgente de Polícia 10007630 Carlos Eduardo Bezerra Macedo 318 Sub judiceAgente de Polícia 10030754 Italo Henrique Da Rocha Lima 319 Sub judiceAgente de Polícia 10007163 Ana Cerise Correia Melo 320 Sub judiceAgente de Polícia 10019162 Edilson Verçosa de Lima Silva 321 Sub judice

Os candidatos convocados para o Curso de Formação Policial deverão observar todas as instruções contidas no item 18 do EDITAL Nº 1 – PC/AL, de 24 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

DA MATRÍCULA

Os candidatos ou seu procurador, com procuração simples, deverá comparecer na sede da Gerência da Academia de Polícia Civil de Alagoas – GAPOCAL, situada Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, nº 3833, bairro Santa Amélia, CEP: 57.063-005, Maceió/AL, das 7 horas às 14 horas (horário local), no dia 04 de janeiro de 2018, com o objetivo de realizar matrícula para participação na 2ª Turma do Curso de Formação Policial, munido de: a) documento de identidade ou sua cópia autenticada em cartório; b) ficha de matrícula acadêmica, disponibilizada no endereço eletrônico: <http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12.>

O candidato que não efetuar a matrícula no Curso de Formação no período descrito no subitem 3.1. e/ou não comparecer ao curso de formação será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado final da segunda etapa – Curso de Formação Policial (Segunda Turma) – e o resultado final do concurso publico, serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e divulgados na internet no endereço eletrônico da Polícia Civil, na data provável de 22 de janeiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral do Estado de Alagoas




PORTARIA PC/AL Nº 0006/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) Núcleo de Identificação Criminal – Afis Criminal, na forma como se vê,

JANEIRO/2018Matrícula CPF Servidor DIAS301.613-7 888.489.654-15 José Daniel Magalhães de Azevedo 4-8-12-16-20-24-28055.892-3 309.942.504-44 José Cícero dos Santos Ferreira 1-5-9-13-17-21-25-29300.771-5 619.923.804-49 Overlack Alessandro de Moura Silva 2-6-10-14-18-22-26-30008.338-0 079.085.984-04 Mabel de Moura Costa 3-7-11-15-19-23-27-31

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 03 de janeiro de 2018.

DEL.KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 0007/2018-DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a Escala de Plantão da Assessoria de Comunicação, desta Polícia Civil, na forma como se vê:

JANEIRO/2018Matrícula CPF Nome Equipe

Dias000.015-9 056.097.694-18 Larissa de Albuquerque Wilson 3-7-11-15-19-23-27-29021.985-1 073.931.304-59 Renan de Moraes Belo 3-7-11-15-19-23-27-29050.399-1 515.072.934-53 Amarildo Renilson de Albuquerque 2-6-10-14-18-22-26-30301.089-9 032.921.464-02 Ana Karina Jatobá Costa 2-6-10-14-18-22-26-31066.524-0 139.920.584-68 Jaime Feitosa de Araújo Neto 5-8-12-16-20-24-28-31301.713-3 008.862.934-13 Luciano Acacyo Medeiros Costa 5-8-12-16-20-24-28-31

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Delegacia Geral de Polícia Civil, Maceió/AL, 03 de janeiro de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E O SR. AGNALDO CAVALCANTE LISBOA e SRA. IEDA FERREIRA DE LISBOA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.Processo: 20105-4503/2017Processo Licitatório: Dispensa de licitação (Art.24, X, Lei 8.666/93).

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADO: Sr. Agnaldo Cavalcante de Lisboa, RG nº 1.346.576 e CPF nº 020.423.624-09 e a Sra. Ieda Ferreira de Lisboa, CPF nº 021.610.644-36 e RG nº 1.386.408, residentes e domiciliados na Rua São Pedro, 277, Centro, Igaci, Alagoas, neste ato representado por sua Procuradora Legal a Sra. Livia Maria Costa da Silva, RG 350450-8 e CPF 083.779.164-28, residente e domiciliada Rua São Pedro, nº 49, Centro, Igaci/AlOBJETO: O presente contrato tem como objeto a prorrogação do contrato nº PCAL 044/2012 de locação do imóvel localizado na Rua São Pedro, 277, Centro, Igaci/Alagoas, visando atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a Delegac ia do 67º Dis t r i to Po l ic ia l de Igac i .GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polícia, designada Gestora.

Data de Assinatura: 31 de outubro de 2017.VALOR: Pelo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº PCAL 044/2012, de locação do imóvel, objeto deste instrumento legal, de acordo com a Cláusula Quarta, o valor mensal da locação era de R$ 705,65, (setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sofrendo reajuste pelo INPC (IBGE), passando a ser 736,43, (setecentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2017 até 05/11/2018, após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2013, com base no art.57, inciso II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993; no Parecer PGE-PLIC nº 1.283/17 e 2.522/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.902/17 e 3.235/17.

Paulo Cerqueira Delegado Geral da Polícia Civil

*Publicado Por Incorreção



Maceio - quinta-feira4 de janeiro de 201852Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMAURICIO COMINOTTI

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PROCESSO: 4799-5514/2017INTERESSADA: MARIA JOSÉ DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5514/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA JOSÉ DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 185649SCJDS/AL e do CPF Nº 730.879.474-15, na qualidade de esposado ex-segurado ANTONIO AVELINO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 148.275.064-34, Matrícula Nº 42096-4, Nº de Ordem 56995, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2557/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7790/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 02 de janeiro de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 338634

PROCESSO: 4799-5762/2017INTERESSADA: AMARA PEDRO DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5762/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária AMARA PEDRO DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 512.955SSP/AL e do CPF Nº 516.791.084-68, na qualidade de esposado ex-segurado REILDON PEREIRA ALVES DOS SANTOS, portador do CPF Nº 279.211.584-04, Matrícula Nº 35441-4, Nº de Ordem 2731, da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2577/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7797/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5594/2017INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO CAVALCANTEASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5594/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE, portador da Carteira de Identidade Nº 319376 SSP/AL e do CPF Nº 210.717.994-87,na qualidade de esposo da ex-segurada MARIA VANILDA DA SILVA CAVALCANTE, portadora do CPF Nº 157.558.514-68, Matrícula Nº 17983-3 e Nº de Ordem 46465, respectivamente, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2555/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7791/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.






PROCESSO: 4799-6922/2017INTERESSADA: SARA PEREIRA CAVALCANTI FERNANDES LIMAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6922/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária SARA PEREIRA CAVALCANTI FERNANDES LIMA, portadora da Carteira de Identidade Nº 99001318348SCJDS/AL e do CPF Nº 050.542.414-26, na qualidade de esposado ex-segurado FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI FERNANDES LIMA, portador do CPF Nº 133.570.694-15, Matrícula Nº 53851-5, Nº de Ordem 25864, da Secretaria de Estado da Educação, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2604/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7943/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.Maceió/AL, em 02 de janeiro de 2018.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 338637

PROCESSO: 4799-6685/2017INTERESSADA: SANDRA SELI PEREIRA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6685/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária SANDRA SELI PEREIRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 3430538-6SEDS/AL e do CPF Nº 634.029.635-15, na qualidade de esposado ex-segurado EDMILSON FERREIRA DA SILVA, portador do CPF Nº 222.952.754-15, Matrícula Nº 1924-0, Nº de Ordem 74496, da Policia Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2605/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-79442017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6593/2017INTERESSADO(A): DRICKA VICTÓRIA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6593/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária DRICKA VICTÓRIA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 4302001-1 SESP/AL e do CPF Nº141.896.974-51,na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 410.851.594-34, Matrícula Nº 5736-3, Nº de Ordem 78019, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2602/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7879/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6039/2017INTERESSADA: MARIA NAZARÉ CHAVES FRANÇAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEE 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6039/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA NAZARÉ CHAVES FRANÇA, portadora da Carteira de Identidade Nº 409872 SEDS/AL e do CPF Nº 333.146.404-04, na qualidade de esposa do ex-segurado JOAQUIM LOURENÇO VIEIRA FRANÇA, portador do CPF Nº

139.845.354-49, Matrícula Nº 54845-6, Nº de Ordem 50861, da Policia Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2580/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7796/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5646/2017INTERESSADO: EDVALDO LINS TAVARESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5646/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário EDVALDO LINS TAVARES, portador da Carteira de Identidade Nº 105454 SEDS/AL e do CPF Nº 045.287.194-87, na qualidade de esposo da ex-segurada GISELE LESSA DE CARVALHO TAVARES, portadora do CPF Nº 240.465.904-91, Matrícula Nº 70433-4 e Nº de Ordem 35737, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas-UNCISAL, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2592/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7794/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015..



PROCESSO: 4799-5511/2017INTERESSADA: MARIA CREUZA FERREIRA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEE 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5511/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA CREUZA FERREIRA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 294091 SSP/AL e do CPF Nº 022.183.744-70, na qualidade de esposa do ex-segurado AMARO CANDIDO DA SILVA, portador do CPF Nº 208.345.864-87, Matrícula Nº 36159-3, Nº de Ordem 55103, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2572/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7789/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5480/2017INTERESSADO: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO NETOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5480/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO NETO, portador da Carteira de Identidade Nº 267037 SSP/AL e do CPF Nº 177.185.624-68, na qualidade de esposo da ex-segurada ROSANGELA COSTA TOJAL DE CARVALHO, portadora do CPF Nº 077.022.485-72, Matrícula Nº 28738-5 e Nº de Ordem 52489, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2578/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7799/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.






PROCESSO: 4799-5611/2017INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5611/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade Nº 210201 SEDS/AL e do CPF Nº 227.719.564-20, na qualidade de esposo da ex-segurada LUCI OMENA DOS SANTOS, portadora do CPF Nº 133.761.524-20, Matrícula Nº 22150-3 e Nº de Ordem 46913, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2558/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7792/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5979/2017INTERESSADA: ELIETE LIMA BITTENCOURT CORDEIROASSUNTO: PENSÃO POR MORTEE 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5979/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ELIETE LIMA BITTENCOURT CORDEIRO, portadora da Carteira de Identidade Nº 2000001052580 SSP/AL e do CPF Nº 164.500.004-49, na qualidade de esposa do ex-segurado IVON CORDEIRO, portador do CPF Nº 007.709.224-49, Matrícula Nº 13273-0, Nº de Ordem 39761, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2532/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7704/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6075/2017INTERESSADA: MARIA GERILDA PINHEIRO VIEIRA OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6075/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA GERILDA PINHEIRO VIEIRA OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 167196 SSP/SE e do CPF Nº 085.780.795-15, na qualidade de esposa do ex-segurado CARLOS ROBERTO OLIVEIRA COSTA, portador do CPF Nº 061.530.464-87, Matrícula Nº 19049-7, Nº de Ordem 8588, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2591/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7795/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-5739/2017INTERESSADA: ANTONIETA DIAS FERROASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-5739/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ANTONIETA DIAS FERRO, portadora da Carteira de Identidade Nº 3200856-2 SCJDS/AL e do CPF Nº 081.716.474-05, na qualidade de esposa do ex-segurado RAMILSON SOARES FERRO, portador do CPF Nº 049.323.664-34, Matrícula Nº

29268-0, Nº de Ordem 48800, da Polícia Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2587/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7793/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-4809/2017INTERESSADO: GLEYSON HENRIQUE ANDRADE COSTAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4809/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário GLEYSON HENRIQUE ANDRADE COSTA, portador da Carteira de Identidade Nº 3490621-5 SEDS/AL e do CPF Nº 084.851.914-04, na qualidade de filho inválido da ex-segurada MARIA VALDA COSTA, portadora do CPF Nº129.478.734-91, Matrícula Nº 23615-2, Nº de Ordem 4182, inativa da Secretaria de Estado da Fazenda, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o PARECER PGE/PA/SUBPREV-2358/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6624/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB Nº 2535/2017, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.114/2009.



PROCESSO: 4799-6057/2017INTERESSADA: MARIA DE FATIMA ACIOLI DO BOMFIMASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6057/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA DE FATIMA ACIOLI DO BOMFIM, portadora da Carteira de Identidade Nº 4152614-7 SESP/AL e do CPF Nº 122.212.524-20, na qualidade de esposado ex-segurado WILSON JOSE MOREIRA DO BOMFIM, portador do CPF Nº 031.832.894-15, Matrícula Nº 9.864.932-9, Nº de Ordem 108534 e Matrícula Nº 78.516-4, Nº de Ordem 87958, da Secretaria de Estado da Educação, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2556/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7807/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6799/2017INTERESSADOS: JOATAS DE SOUZA LESSA JUNIOR E JOATAS JOSÉ SILVA LESSAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6799/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOATAS DE SOUZA LESSA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade Nº 3968312-5 SEDS/AL e do CPF Nº 128.750.854-50, e o beneficiário JOATAS JOSÉ SILVA LESSA, portador da Carteira de Identidade Nº3725697-1 SEDS/AL e do CPF Nº 128.751.004-32, na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOATAS DE SOUZA LESSA, portador do CPF Nº 134.213.104-59, Matrícula Nº 94150, do Tribunal de Justiça de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2608/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7896/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.






PROCESSO: 4799-6303/2017INTERESSADA: LAURA TEREZA PIMENTEL BARROSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6303/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária LAURA TEREZA PIMENTEL BARROS, inscrita no RG Nº 3981767-9 SESP/AL, portadora do CPF Nº 148.265.374-50, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOÃO MATIAS BARROS, portador do CPF Nº 020.823.904-97, Matrícula Nº 61707-5, Nº de Ordem 51374,da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2630/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7942/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-6389/2017INTERESSADA: DULCICLEI MARIA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6389/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária DULCICLEI MARIA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 3567190-4 SEDS/AL e do CPF Nº 105.554.974-96, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ PORFIRIO DA SILVA, portador do CPF Nº 140.302.174-00, Matrícula Nº 0041197-3, Nº de Ordem 56293, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 2590/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-7878/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu Parcialmente, na data de 29 de dezembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6881/2017Interessado(a): Maria Isabel Rodrigues AmaralAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 338668

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009.2017LICITAÇÃO Nº 010.2017

N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 702386Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de atendimento ao cliente ALGÁS.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 26/01/2018, às 09h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances: Dia 26/01/2018, a partir das 10h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.

Maceió, 03 de janeiro de 2018.Lourivaldo Gonçalves Conceição

Pregoeiro

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº642/2017 PROCESSO: Nº 49070-6914/2017BENEFICIÁRIO: Diógenes Correia SilvaMAT: 2694 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 088.681.714-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODOS: 01, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14/11/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº647/2017 PROCESSO: Nº 49070-6931/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT: 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº651/2017 PROCESSO: Nº 49070-6935/2017BENEFICIÁRIO: Edvaldo dos Santos GonçalvesMAT: 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 494.110.474-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº652/2017 PROCESSO: Nº 49070-6936/2017BENEFICIÁRIO: Givaldo Irineu dos SantosMAT: 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 644.990.734-72QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº653/2017 PROCESSO: Nº 49070-6937/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT: 2576 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTIDADE DE DIÁRIAS:

http://www.algas.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br






11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº656/2017 PROCESSO: Nº 49070-6941/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT: 2622 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 007.840.264-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº670/2017 PROCESSO: Nº 49070-6946/2017BENEFICIÁRIO: Savio Elias WanderleyMAT: 2614 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 020.639.694-50QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº675/2017 PROCESSO: Nº 49070-6950/2017BENEFICIÁRIO: Diogenes Correia SilvaMAT: 2694 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 088.681.714-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/11/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº718/2017 PROCESSO: Nº 49070-7031/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT: 3249 CARGO: Assistente Técnico CientíficoCPF: 031.802.868-66QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,5 (dez e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 01 a 02/12/2017; 04 a 08/12/2017 e 11 a 15/12/2017DESTINO: Arapiraca/AL1,0 (uma) meia diáriaVALOR UNITÁRIO: 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 09/12/2017VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº733/2017 PROCESSO: Nº 49070-7100/2017BENEFICIÁRIO: Genival Alexandre dos SantosMAT: 2688 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 516.156.064-91

QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13 e 14/12/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº734/2017 PROCESSO: Nº 49070-7034/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT: 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,5 (oito e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)DESTINO: Arapiraca/ALPERÍODOS: 01/12/2017; 04 a 07/12/2017 e 11 a 15/12/2017OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº735/2017 PROCESSO: Nº 49070-7037/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT: 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)DESTINO: Rio Largo/ALPERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14 e 15/12/2017OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passage-iros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 29 de dezembro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor-Presidente

CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA N° 108/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070-5600/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF: 312.816.804-00.CONTRATADO: FRANCISCO JÚNIOR DA SILVA, CPF/MF: 027.825.034-30.OBJETO: Delegação mediante autorização provisória para prestação de serviço Complementar (Troncal, Alimentador e Semi-Urbano) do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, correspondente a linha Delmiro Gouveia – Santana do Ipanema.PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo à data inicial de 22/08/2017, find-ando em 18/02/2018.GESTOR DO CONTRATO: Fabio Calheiros Farias, CPF: 030.427.564-67.DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

CONTRATO ADMINISTRATIVO/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070-9911/2016CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF: 312.816.804-00.CONTRATADO: CRISTIANO MATEUS SANTOS – ME, CNPJ/MF: 23.933.706/0001-01, neste ato representada por Cristiano Mateus Santos, CPF: 007.942.824-07.OBJETO: Delegação mediante autorização provisória, em caráter emergencial, a prestação do serviço, para a empresa transportadora explorar o Serviço Conven-cional do Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, correspondente as linhas: Barra de Santo Antonio – Maceió e Paripueira – Maceió.




PRAZO: O prazo de vigência do contrato retroage para iniciar em 31/12/2016 e findar até a conclusão do procedimento licitatório.GESTOR DO CONTRATO: Fabio Calheiros Farias, CPF: 030.427.564-67.DATA DA ASSINATURA: 23/05/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

EDITAL DE CONVITE N.º 01/2018 – CASALDATA: 07/02/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: contratação de profissional especializado com formação em geologia, para prestação de serviços de consultoria na construção e manutenção de poços tubulares profundos, em todo o Estado de Alagoas, , mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraCPL/CASAL


PREGÃO ELETRÔNICO SRP 01/2018 – CASALDATA: 18/02/2018 – 10:00h (Horário de Brasília)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: a possível aquisição de rolamentos para bombas e motores elétricos, objetivando atender as demandas da Unidades da Capital e Interior da CASAL, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.Este edital é exclusivo para Empresas de Pequeno Porte – EPP, Microempresas – ME, Microempreendedor Individual – MEI.

Rosalva Medeiros Aleluia de BarrosPregoeira/CASAL


TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2018 – CASALDATA: 06/02/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: contratação de empresa de engenharia civil especializada para revitalização das instalações e da infraestrutura da casa de bombas e do reservatório enterrado no bairro de Santa Amélia, Maceió/AL, da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, , mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.Este edital é exclusivo para Empresas de Pequeno Porte – EPP, Microempresas – ME, Microempreendedor Individual – MEI.



TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2018 – CASALDATA: 08/02/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL

TIPO: Menor preço global.OBJETO: a contratação de empresa especializada de engenharia para executar serviços de rede coletora de esgoto da Rua Emanuel Pedro de Farias, no bairro Centro do município de Maceió/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.Este edital é exclusivo para Empresas de Pequeno Porte – EPP, Microempresas – ME, Microempreendedor Individual – MEI.


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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS DIGITAIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MAQUINA IMPRESSORA DIGITAL KONICA MINOLTA, PARA UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.

Maceió, 04 de Janeiro de 2018

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MANUTENÇÃO EM MAQUINAS OFF SET MITISUBISHI, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (um) ENGENHEIRO ELETRONICO OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MAQUINA OFF SET MITISUBISHI.

Maceió, 04 de Janeiro 2018



CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082)

http://www.casal.al.gov.br





http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/









3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MAQUINA EMPILHADEIRA.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS DIGITAIS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MAQUINA XEROX D125.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE CONTAÇÕES DE HISTORIAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTAÇÃO DE HISTORIAS PARA A DEIRA DE LIVROS INFANTIS DA COLEÇÃO COCO DE RODA 2017.



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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 1/2018.O CHEFE DE GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 2º, art. 4º do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e com embasa-mentos nos arts. 281 e 282, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e no Processo Administra-tivo nº 5501-8405/2017, da Chefia do Núcleo de Engenharia,RESOLVE:Art. 1º Comunicar a todos os proprietários abaixo relacionados as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito (NAIs), cometidas por condutores de veículos de sua propriedade, uma vez que o DER/AL expediu, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de veículos, as quais foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por motivos de ausência ou não procuradas

pelos destinatários.Art. 2º As NAIs encontram-se na Sede do DER/AL disponíveis aos proprietários

dos veículos abaixo notificados: AIIP PLACA PROPRIETÁRIO/A CÓD DATA

R0422149 NMO-2529 A A DOS S MATERIAL DE LIMPEZA ME 50450 20/09/17

R0422148 NMO-2529 A A DOS S MATERIAL DE LIMPEZA ME 50371 20/09/17

R0439689 KHX-2188 A DA SILVA FERREIRA TRANSPORTE 67261 08/10/17

R0456872 OXN-1539 ADELMO JOSE SILVA DE ASSIS 72422 24/10/17

R0422140 ORI-8451 ADILSON JOSE DA ROCHA 50100 17/09/17R0454325 QLH-1929 ADRIANO JOSE BATISTA 73400 12/10/17

R0456069 NMC-5002 AGNALDO DOS SANTOS LIRA 56570 19/10/17

R0440290 OHJ-4510 ALAELSON DOS SANTOS 73400 02/11/17

R0421898 NMB-5707 ALBERLLANY MACEDO DE F SANTOS 67693 13/10/17

R0451785 MUV-5275 ALDA MARIA CAVALCANTE VITAL 69120 04/11/17

R0448083 MUU-5571 ALDENORA DIAS GOMES DA SILVA 72422 01/10/17

R0454685 MVB-6832 ALESSANDRA SUELLEN LOPES ANTUNES 72422 25/10/17

R0455436 MUN-4745 ALEXEI KOSSIGUIM ARAUJO MENEZES 70481 04/11/17

R0455435 MUN-4745 ALEXEI KOSSIGUIM ARAUJO MENEZES 70301 04/11/17

R0441088 NMG-2294 ALISSON FRANCISCO P DA SILVA 72422 30/10/17

R0447635 MVB-6973 ALISSON LIODORIO SILVA 50531 03/10/17R0457412 NME-0109 ALLAN CARLOS GABACI 55250 28/10/17R0457289 NME-0109 ALLAN CARLOS GABACI 72422 02/11/17R0457019 NLV-6044 ALMIR DA SILVA SANTOS 70301 29/10/17R0457020 NLV-6044 ALMIR DA SILVA SANTOS 70481 29/10/17

R0439817 NML-1180 ALMIR FERNANDES DA SILVA 50100 24/09/17

R0454472 PFZ-9153 AMARO DOS SANTOS LIRA 70301 29/10/17

R0457021 ORG-2678 AMAZON MARTINS DA SILVA 70301 29/10/17

R0457022 ORG-2678 AMAZON MARTINS DA SILVA 70481 29/10/17

R0453454 PKK-4922 ANA CAROLINA GIL PINHO DE SOUSA 57970 04/11/17

R0457467 QLD-7189 ANA KARLA DE LIMA SILVA 73400 30/10/17

R0448547 NMI-9364 ANA LUCIA DOS SANTOS 73400 20/10/17

R0456321 OHK-5468 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 72422 27/10/17

R0451507 NLY-2695 ANA PAULA BEZERRA DE MOURA 72180 01/11/17

R0458342 QLK-2211 ANA RAQUEL T VILELA CUNHA 72422 15/11/17

R0439450 MVK-8231 ANA ZILDA LINS DO NASCIMENTO 50100 13/11/17

R0414247 NML-0267 ANDALUZA MARIA SANTOS 50100 15/09/17

R0456691 MUZ-2038 ANDERSON JOSE DA SILVA 73400 02/11/17R0456692 MUZ-2038 ANDERSON JOSE DA SILVA 70301 02/11/17R0456693 MUZ-2038 ANDERSON JOSE DA SILVA 70722 02/11/17

R0449225 ORF-4940 ANDERSON VICTOR A LUCENA 59670 13/10/17

R0439125 ORG-3706 ANDRE DEVID ALEXANDRE DA SILVA 59670 12/10/17

R0448463 OHH-8860 ANDRE LUIS DA SILVA 72422 04/10/17

R0449865 OHH-5962 ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA 73400 03/10/17








R0439138 QLD-6125 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE BRITO 51852 04/11/17

R0456305 HNF-1003 ANGELA BULDRINI SOUZA 72422 15/10/17

R0456138 KMR-9515 ANGELA MARIA SILVA FARIAS 72422 28/10/17

R0440388 NMD-2882 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA 50100 23/09/17

R0448996 ORM-0590 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 72422 07/10/17

R0451325 OVC-4686 ANTONIO CARLOS DE O BULHOES JUNIOR ME 59670 27/10/17

R0457641 OMU-0337 ANTONIO DA SILVA 72422 06/11/17

R0455490 DXF-1484 ANTONIO DA SILVA SANTOS 72422 16/10/17

R0458470 OHI-4123 ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILH 73400 10/11/17

R0449870 NLV-1282 ANTONIO JULIAO DOS SANTOS 65563 11/10/17

R0454747 ORK-1004 ANTONIO NELSON O DE A FILHO 59670 24/10/17

R0439123 ORF-7291 ANTONIO NUNES FERREIRA 59670 08/10/17

R0449630 OHJ-2473 ANTONIO SABINO DOS SANTOS 59670 24/10/17

R0447480 OLF-3311 ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO 73400 05/10/17

R0455560 ORG-8216 ANTONIO VIEIRA DE SOUZA SERVICOS 55250 08/10/17

R0457050 PYH-7761 ARIVAN IZIDIO SOUZA DA SILVA 72422 04/11/17

R0453558 ORJ-8074 ARMANDO JOSE CARDIM 65992 09/11/17

R0458332 NMO-5244 ARQUITEC ARQ ENG E CONST LTDA 66371 14/11/17

R0449975 QLA-4671 AUGUSTO BARBOSA DOS REIS 58350 24/10/17

R0447746 OER-3695 AZEVEDO E CARDOSO LTDA ME 72422 27/09/17

R0422037 ORI-2063 BEATRIZ KYVIA ALVES DOS SANTOS 50100 17/10/17

R0456866 NMC-6659 BENEDITO BARROS DE ARAUJO 65640 23/10/17

R0454846 QKA-3644CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO

59670 08/10/17

R0441167 KGF-9915 CARLOS ANDRE DA SILVA 65800 26/09/17

R0448413 ORM-9337 CARLOS MANOEL DA SILVA 59080 15/10/17

R0453555 MUZ-8468 CARLOS OTAVIO SANTOS COSTA 59670 05/11/17

R0456449 NMC-7656 CARLOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA 72422 30/10/17

R0436891 MVF-3168 CHRISTIAN MACHADO DE OLIVEIRA 50100 20/09/17

R0451527 MUQ-4522 CICERO CARLOS DOS SANTOS 67001 09/11/17

R0455544 ORF-2981 CICERO CIRILO SILVA FILHO 73400 16/10/17

R0448861 OHE-6238 CICERO FODRIGUES DA SILVA 70301 07/10/17

R0436195 NMC-4499 CICERO JOAQUIM DOS SANTOS 67261 22/09/17

R0453406 ORK-4567 CICERO PEREIRA DA SILVA 59670 12/11/17

R0456259 KJI-1224 CICERO VICENTE ROSA 51852 12/11/17

R0440675 QLG-0318 CINEIDE MENDES DA SILVA 59670 29/09/17

R0439231 NMC-0732 CLAUDENOR CORREIA DOS SANTOS 59670 13/10/17

R0457874 ORJ-2442 CLAUDINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA 73400 07/11/17

R0436144 OHH-0634 CLAUDIONOR SANTOS MENEZES 50100 22/09/17

R0454672 OHH-0634 CLAUDIONOR SANTOS MENEZES 73400 17/10/17

R0458767 QLD-6007 CLEBER SILVA DE BRITO 72422 12/11/17

R0443500 KHO-5457 CLEBER TAVARES DA SILVA 65640 15/09/17

R0448937 ORH-4395 CLEBSON LIMA DA SILVA 72422 03/10/17

R0449168 QKT-1253 CLECIO LIMA DOS SANTOS 59670 29/10/17

R0455835 ORH-2104 CLEDJANE PINHEIRO DA SILVA 72422 19/10/17

R0457479 OHH-6298 CLEIDE FERREIRA 72422 28/10/17

R0421956 QLH-7641 CLEIDE RIBEIRO SARMENTO 51930 30/10/17

R0448366 PFT-9873 COSME BEZERRA DOS SANTOS 72422 24/09/17

R0454595 NLV-9468 CREUZA MARIA DA COSTA 59670 25/10/17R0453108 MVH-0089 CRISTIANA DOS SANTOS 51930 27/10/17

R0439860 QLB-6437 DAISE GOMES DE ALMEIDA 50100 17/09/17

R0455427 NML-8843 DAMIAO FRANCISCO DA SILVA 70301 31/10/17

R0454955 IAK-8669 DAMIAO SANTOS DA SILVA 50100 07/10/17

R0453134 NMB-0993 DANIEL WAGNER VIEIRA DE LIMA 65992 31/10/17

R0457451 HZY-1774 DARLENE C DOS SANTOS HERNANDEZ 72422 29/10/17

R0456164 ORF-9646 DAYSE ANNE VIEIRA FRANCA 72422 14/10/17

R0455164 OHD-3778 DEIVID LUCIO AGUIAR LIRA SILVA 70301 02/10/17

R0451993 NMJ-6298 DELTA CONSULTORIA E SERV LTDA 72422 07/11/17

R0450931 NMN-3878 DEYVISON MEDEIROS DE SOUZA 50100 03/11/17

R0436679 NMG-1961 DIANA ANGELO PEREIRA DA SILVA 50100 26/10/17

R0456593 EAX-1098 DIEGO BARBOSA DA SILVA 72422 27/10/17

R0457168 OHD-5616 DIEGO DOS SANTOS LIMA 73400 27/10/17

R0455331 QLD-5064 DIEGO NUNES DE A OLIVEIRA UCHOA 59670 14/11/17

R0450874 NLW-3491 DIJALMA SILVA DOS SANTOS 65992 21/10/17

R0437032 NMJ-7948 DIOGO DA SILVA NASCIMENTO 65992 21/10/17

R0456669 QLJ-0121 DJALMA JOSE DA SILVA 72422 02/11/17

R0451264 ORF-1113 DMITRI LOCACOES DE VEICULOS LTDA 65992 24/10/17

R0458093 QLE-9254 DOUGLAS VICTOR LESSA DOS SANTOS 72422 11/11/17

R0438188 OEJ-4233 DOUGLLAS FERREIRA DA SILVA 50100 22/09/17

R0449973 OHJ-2173 EDIANE LEMOS DA SILVA 50100 20/10/17

R0449171 NMG-4553 EDICLEIDE FERREIRA DA S SANTOS 70301 29/10/17

R0449172 NMG-4553 EDICLEIDE FERREIRA DA S SANTOS 70481 29/10/17

R0415136 NZH-6691 EDIJANE LUIZA LIMA DOS SANTOS 50531 03/11/17

R0456668 KIB-5201 EDILENE MARIA BARBOSA DA SILVA 72422 02/11/17

R0430616 PEN-4424 EDILSON LUIZ PEREIRA JANUARIO 62700 02/09/17

R0448270 PEP-5903 EDIMARIO FARIAS DE OLIVEIRA 73400 10/10/17




R0448735 KJM-3331 EDIVALDO CAMILO DE FREITAS 70301 07/10/17

R0446293 ORF-1590 EDIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 72422 03/09/17

R0454579 KKK-5074 EDIVALDO JOSE DA SILVA 55411 22/10/17R0420599 HME-3033 EDIVAN GOMES DA SILVA 50371 22/09/17R0457475 ORG-4566 EDJANE DE FREITAS 58350 28/10/17R0448531 OHG-0093 EDJANE MONTEIRO SILVA 72422 19/10/17

R0440122 MVF-9081 EDMILSON DA SILVA VIEIRA 67261 11/10/17

R0457987 NMK-8246 EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS 59080 14/11/17

R0456188 DFN-1452 EDNILSON DE ALMEIDA SILVA 58350 17/10/17

R0456545 MUS-7865 EDSON DE FREITAS 73400 28/10/17

R0434735 NMO-9356 EDSON PONCIANO DA SILVA 50100 25/10/17

R0453224 OPY-4166 EDVALDO CANDIDO LEITE 72422 02/11/17

R0449482 OLZ-7764 EDVALDO OLIVEIRA 67261 26/10/17R0451963 NLZ-3738 ELENILDA LIMA DA SILVA 59670 22/10/17R0421951 MUW-7458 ELIANE SILVA LISBOA 65992 22/10/17R0452407 NMG-4145 ELIAS FERREIRA DA SILVA 72422 28/10/17

R0449125 ORK-2938 ELIDIANE TENORIO JUSTINO 59670 13/10/17

R0455554 NME-1580 ELINILDO COSTA DA SILVA 70481 07/10/17

R0455553 NME-1580 ELINILDO COSTA DA SILVA 70301 07/10/17

R0453016 MYY-1667 ELIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS 67261 02/11/17

R0454433 MVF-3747 ELVIS SANTOS WANDERLEY 50531 05/10/17

R0457613 ORF-6548 ELZA MARIA SALGUEIRO BIZERRA 72422 31/10/17

R0446049 JVT-5248 ELZE NASCIMENTO DA SILVA 72422 11/09/17

R0440582 OHK-6968 EMERSON WALTER DE OLIVEIRA 66700 10/10/17

R0458714 ORD-0020 EMILLE LUANE DA SILVA SANTOS 72422 09/11/17

R0436944 QLA-1351 EMILY MARY CLARK FARIAS 65992 19/09/17

R0454705 OHE-8546 ENGREDE SILVA TENORIO 73400 07/10/17

R0454792 QLI-7660 ERALDO JOAO CRUZ ALMEIDA 59670 23/10/17

R0440944 ORL-3772 ERALDO JOSE BARBOSA 59080 25/10/17R0454205 NMB-0836 ERALDO PITA GUSMAO 65992 12/11/17

R0456768 PGD-7047 ERICA BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO 50100 05/11/17

R0455415 NML-0200 ERICA PEREIRA DOS SANTOS 72422 28/10/17

R0447085 MVF-3098 ERIGELMA DA SILVA VIRTUOSO 72422 18/09/17

R0437239 NLX-1635 ERISVALDO DA SILVA MARQUES 51930 07/10/17

R0453480 OXN-7861 ERNANDE TOBIAS BARBOSA FILHO 75790 16/11/17

R0453479 OXN-7861 ERNANDE TOBIAS BARBOSA FILHO 66102 16/11/17

R0451444 NMH-1388 ERONILSON FERREIRA DE LIMA 50450 23/10/17

R0456521 ORD-9325 ETVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO 73400 24/10/17

R0456519 ORD-9325 ETVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO 59670 24/10/17

R0451669 NMH-1325 EUCLIDES FERNANDES S DE ALMEIDA 57970 14/10/17

R0438818 EWK-7390 EVANDRO RODRIGUES LIMA 50450 19/10/17

R0454611 OHF-4453 EVELIN A BATISTA DE OLIVEIRA 72422 14/10/17

R0423226 ORB-2893 EVERALDO VIANA DA SILVA 69120 04/11/17

R0455880 MZC-8214 FABIANA DE NOVAIS ALMEIDA 56570 10/10/17

R0426912 OXN-5598 FABIANA MARIA DA SILVA 70301 14/10/17

R0449324 OHH-0166 FABIANO BERNARDO DA SILVA 70481 18/10/17

R0455855 IAL-5384 FABIO DOS SANTOS 70721 10/10/17

R0450172 QLE-5582 FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA 67261 04/10/17

R0454453 MKU-1909 FERNANDA REGINA GILGEN 72422 21/10/17

R0457624 QLD-4851 FERNANDO ANTONIO G RODRIGUES 59401 31/10/17

R0456808 ORG-8661 FERNANDO ANTONIO VIEIRA PALMEIRA 55250 08/11/17

R0457285 QLC-2160 FERNANDO BEZERRA DE SOUZA 72422 02/11/17

R0455838 OKY-3688 FILIPE REIS CARVALHO 72422 19/10/17

R0451636 NLX-1185 FLAVIA SANTOS DE BARROS LIMA 68580 15/11/17

R0456899 MVH-9135 FLAVIO LISBOA DOS SANTOS 58350 31/10/17

R0456900 MVH-9135 FLAVIO LISBOA DOS SANTOS 72422 31/10/17

R0454645 NMH-0674 FRANCELINO JOSE DE BRITO NETO 72422 05/11/17

R0440126 PEH-2998 FRANCINALDO MATIAS DE ARAUJO 58350 23/10/17

R0457028 NUH-9190 FRANCISCA PEREIRA A SILVA 72422 30/10/17

R0439667 DOE-1019 FRANCISCO LIMA GOMES 65992 22/09/17

R0454429 OHD-6761 FRANNKYLE MALLONE A DOS SANTOS 57380 05/10/17

R0455882 ORG-5604 GABRIEL DE MORAIS SANTOS 70301 10/10/17

R0455883 ORG-5604 GABRIEL DE MORAIS SANTOS 70481 10/10/17

R0449297 NMH-9527 GEAN MARCELO VIEIRA DE MELO 67261 26/10/17

R0455471 ORM-5648 GENILEUZA LEANDRO LEITE 72422 12/10/17

R0445588 KIP-6041 GEORGE ARCANJO BARBOSA MADRUGA 72422 10/09/17

R0440305 QLB-2911 GERRI ADRIANO CORREIA DA SILVA 73400 23/09/17

R0450611 NMN-7040 GERSON SATURNINO DOS SANTOS 72422 10/11/17

R0446803 EIU-3761 GILBERTO CAVALCANTE DA SILVA 59670 09/09/17

R0440568 OHD-3803 GILBERTO DE ARAUJO SA 51930 30/09/17

R0447758 NMC-0401 GILVANIA BERNARDO DOS SANTOS 70301 14/09/17

R0447759 NMC-0401 GILVANIA BERNARDO DOS SANTOS 70481 14/09/17

R0456678 OKT-0201 GILVANIA CAVALCANTE DA SILVA 65992 02/11/17



R0451863 ORK-1361 GIZELIA COSTA SANTOS 73400 23/10/17

R0449427 HHT-7069 GLAUBER TCHERRY LIMA E SILVA 66020 13/10/17

R0450913 HNA-4708 GLEZIO JOSE DA SILVA SANTOS 51852 10/10/17




R0440637 ORJ-9971 GUSTAVO CARDOSO DA SILVA 65992 05/10/17

R0458515 ORK-1148 GUTEMBERG BATISTA DA SILVA 72422 19/11/17

R0458072 MUT-8646 HARLLEM BRUNO DE L NEPOMUCENO 51852 07/11/17

R0454804 QLC-5872 HAROLDO OLIVEIRA DE MORAIS 72422 05/10/17

R0451556 OEJ-0093 HENRY ROMMEL LIMA DIAS 59670 31/10/17

R0449247 ORF-9383 HOMBERTO CUPERTINO CARDOSO 58350 15/10/17

R0449248 ORF-9383 HOMBERTO CUPERTINO CARDOSO 59670 15/10/17

R0421962 ORF-0498 HUMBERTO DE CASTRO AZEVEDO NETTO 65992 15/11/17

R0440654 KRH-5566 IGOR REIS BELTRAO SIQUEIRA 72422 13/09/17

R0439824 OHK-2742 IRAILDE VIRTUOSA DE SOUZA 65992 06/10/17

R0452716 NMN-7318 IRANI DE SOUSA LEANDRO SALES 65992 08/11/17

R0458253 MVH-1508 IRENE MARIA DA SILVA 72422 04/11/17

R0451460 NML-2054 IRINEU RAMOS DOS SANTOS 51852 15/11/17

R0454918 NME-5096 IRIS GABRIELA BENTO DA SILVA 66371 16/11/17

R0439097 NMJ-2134 ISRAEL RENER DA SILVA 50531 13/10/17

R0451244 MUG-3863 IVAN ANTONIO DA SILVA JUNIOR 73400 18/10/17

R0454598 MUZ-7153 IVANIO DE OLIVEIRA SANTOS 58197 26/10/17

R0448371 MUS-8215 JACI EUZEBIA DA CONCEICAO 65640 24/09/17

R0448747 OIX-3794 JACKSON SANTANA DA SILVA 59670 08/10/17

R0458606 NMI-0375 JAILSON ALVES DA SILVA 73400 16/11/17

R0447155 OHB-6508 JAILSON ALVES DOS SANTOS 70301 28/09/17

R0452927 KKA-1021 JAILSON CARVALHO FERREIRA 50531 09/11/17

R0450566 QLI-2837 JAILSON JOAQUIM PEREIRA 50100 29/10/17

R0453506 PCD-6085 JAILSON JOSE DA SILVA 50371 07/11/17R0455330 NMH-8940 JAILSON PEREIRA LIMA 55250 14/11/17

R0448099 OHG-1886 JALK RAONY ALVES CAVALCANTE 73400 10/10/17

R0453317 MVD-0608 JAMISSON MARQUES DA SILVA 59670 15/11/17

R0455400 NLY-3212 JANAINA MARIA DA SILVA 59670 19/10/17

R0447898 CHP-5294 JANIO MARCIO R DA FONSECA 50100 02/10/17

R0447899 CHP-5294 JANIO MARCIO R DA FONSECA 51930 02/10/17

R0456933 MUZ-9390 JEAN CARLOS DOS SANTOS 72422 26/10/17

R0450766 ORH-4143 JEFERSON RAMOS DE LIMA 72422 08/10/17

R0450191 OHI-2077 JEFFERSON SILVA OLIVEIRA 59080 12/10/17

R0446725 NMO-5083 JEFFERSON SILVA SANTOS 73400 16/09/17

R0451704 NML-7273 JERONIMO DE SIQUEIRA SOUZA 72422 15/10/17

R0451866 KJO-5638 JERSON DE ARAUJO SILVA 50100 27/10/17R0447904 JRH-4579 JOAO ALVES ARAUJO 55250 02/10/17

R0456550 MUY-1882 JOAO ALVES DE CARVALHO 72422 31/10/17

R0455453 NLX-5294 JOAO BATISTA DA SILVA 55250 07/10/17

R0456163 MUF-8919 JOAO BATISTA DOS SANTOS 56570 14/10/17

R0448889 PDN-2681 JOAO FRANCISCO DE MACEDO FILHO 72422 16/10/17

R0454390 PKH-5981 JOAO GOMES DE OLIVEIRA 59670 04/10/17

R0449024 MOS-1159 JOAO PEREIRA DE SOUZA 72422 03/10/17

R0458736 MUP-4040 JOAO VICENTE PEREIRA FILHO 72422 09/11/17

R0451240 GSW-0655 JOAQUIM LOPES NETO 51852 18/10/17

R0423193 OHB-5156 JOCASTA FERREIRA DA SILVA 52070 18/10/17

R0449552 MVJ-3382 JOCIMAR SILVA OLIVEIRA 66700 19/09/17

R0435620 MUI-1348 JOEL INOCENCIO RODRIGUES 65992 24/09/17

R0457828 QLD-7666 JORGE LUIS LOPES DE OLIVEIRA 72422 02/11/17

R0453253 MVE-7277 JORGENILDO FERREIRA LIMA 51930 29/10/17

R0447430 NMO-2824 JOSE ADILSON SILVA 50100 25/09/17R0438192 NMO-2824 JOSE ADILSON SILVA 50100 01/10/17R0455249 ORH-3367 JOSE AILTON DA SILVA 70301 05/11/17R0434730 OHD-5456 JOSE ALVES DA SILVA 65992 22/10/17R0434731 OHD-5456 JOSE ALVES DA SILVA 50100 22/10/17R0456904 KFZ-4538 JOSE ANCHIETA VIRGINIO 72422 22/10/17

R0449878 MUN-2476 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 65992 19/10/17

R0449879 MUN-2476 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 50100 19/10/17

R0454746 MUZ-4165 JOSE ARNALDO VIANA 72422 24/10/17

R0449981 BMD-1010 JOSE AUGUSTO LIMA BARRETO 58350 28/10/17

R0449982 BMD-1010 JOSE AUGUSTO LIMA BARRETO 52741 28/10/17

R0448131 MUU-5092 JOSE BERNADINO DA SILVA 70301 12/09/17

R0440075 QLC-7605 JOSE CARLOS DA SILVA 58350 02/11/17

R0422506 MUM-2226 JOSE CARLOS DE SANTANA 65992 02/11/17

R0458172 OHI-8493 JOSE CARLOS VICENTE DOS SANTOS 72422 13/11/17

R0457042 ORF-4229 JOSE CAVALCANTE FARIAS 72422 04/11/17

R0454308 ORD-2974 JOSE CICERO DOS SANTOS 72422 07/10/17

R0456527 NME-8922 JOSE CICERO FERREIRA DE MELO 65640 27/10/17

R0437240 OHD-1114 JOSE CLAUDIO DA SILVA 51930 07/10/17R0416695 MUI-4843 JOSE CLAUDIO DA SILVA 67261 16/10/17R0440475 NMK-9174 JOSE CONRADO GOMES 72422 02/10/17

R0448994 NML-4003 JOSE CORADO MALAQUIAS 72422 07/10/17

R0451913 MVI-5944 JOSE DALBERON LOURO DA SILVA 59670 26/10/17

R0448481 OXN-8221 JOSE DE SOUZA SILVA 70301 11/10/17R0455202 OHC-4819 JOSE DIAS DE ARAUJO 50100 13/10/17R0455203 OHC-4819 JOSE DIAS DE ARAUJO 66020 13/10/17

R0456430 NMN-3445 JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO 55250 29/10/17

R0455407 QLA-1767 JOSE FIRMINO DOS SANTOS 70301 23/10/17

R0455593 MUL-9419 JOSE GILMAR DOS SANTOS FRANCA 73400 15/10/17

R0449762 MVI-9665 JOSE GILMARIO DA SILVA 58350 28/09/17

R0451443 MUX-6465 JOSE HERMINIO DE CARVALHO 65563 23/10/17

R0455275 NZP-2582 JOSE JACKSON DOS SANTOS 59670 09/11/17

R0449958 ORJ-8892 JOSE JOAO DOS SANTOS 50450 28/09/17R0449959 ORJ-8892 JOSE JOAO DOS SANTOS 65992 28/09/17




R0453120 NMO-4346 JOSE JORGE CORREA 59670 28/10/17R0456864 NMM-3633 JOSE JORGE DOS SANTOS 72422 23/10/17R0448723 MUV-6552 JOSE JOSIMAR L DA SILVA 70301 07/10/17R0448724 MUV-6552 JOSE JOSIMAR L DA SILVA 70481 07/10/17R0457711 MVI-6803 JOSE MARCOS DA SILVA 72422 17/11/17R0449855 NPS-7164 JOSE MARIO DOS SANTOS 50100 25/09/17

R0456035 NML-6712 JOSE MARIO FERREIRA DE SOUZA 70301 23/10/17

R0430619 NML-5426 JOSE MARIO FERREIRA DOS SANTOS 72422 02/09/17

R0452456 ORK-6034 JOSE MARTINIANO DOS SANTOS 51852 25/10/17

R0457127 IAI-0669 JOSE MATOS CORDEIRO 73400 24/10/17R0454795 OEJ-9201 JOSE NALTO DE SOUZA 72422 23/10/17R0418677 MVJ-4492 JOSE NILTON DOS SANTOS 65992 07/09/17R0418678 MVJ-4492 JOSE NILTON DOS SANTOS 50100 07/09/17

R0438187 QLA-5312 JOSE NOLAS DE CARVALHO NETO 50100 22/09/17

R0456492 NMC-4545 JOSE NUNES DE OLIVEIRA 72422 17/11/17

R0448488 MVE-8703 JOSE PAULO ZACARIAS DA SILVA 73400 12/10/17

R0455809 KGV-8336 JOSE REMERSON DOS SANTOS 55250 11/10/17

R0447169 NMA-4645 JOSE RENATO OLIVEIRA SANTOS 70301 01/10/17

R0423234 MVF-8434 JOSE ROBERTO DA SILVA 67261 12/11/17R0438183 MUD-1182 JOSE RONALDO SILVA 65992 22/09/17

R0454287 FLX-3140 JOSE SANDRO LOPES DA SILVA 59670 20/10/17

R0455516 MUU-4912 JOSE SILVA SANTOS 70301 12/10/17R0440483 NML-6323 JOSE SILVANO PEDROSA 72422 06/10/17R0439094 OHH-7174 JOSE SOARES VIEIRA 67693 13/10/17R0456032 OHH-7174 JOSE SOARES VIEIRA 72422 23/10/17R0453351 OHH-7174 JOSE SOARES VIEIRA 65992 06/11/17R0447947 MUK-4000 JOSE TARCISO DE LIMA 58350 10/10/17

R0456423 GOR-6225 JOSE TIBERIO TOLENTINO RAMOS 72422 27/10/17

R0452608 NLV-4005 JOSE VALDENY BARROS DULES 72422 29/10/17

R0456787 MUV-5968 JOSE WANDERSON FONTES DOS SANTOS 50100 10/11/17

R0448876 NLV-9422 JOSEANO OLIVEIRA 52070 08/10/17

R0418502 OHJ-2911 JOSEFA DOS SANTOS COSTA 50531 25/10/17

R0442388 MVJ-4686 JOSEFA FERREIRA DA SILVA 73400 01/09/17

R0435396 NLY-9605 JOSEFA TEODORO NOBRE LUCIO 50100 22/09/17

R0456603 IAA-4422 JOSEILDO SOUSA 59670 23/10/17R0456514 IAA-4422 JOSEILDO SOUSA 61220 23/10/17

R0437825 OIP-4607 JOSEMBERG SILVA SANTOS JUNIOR 72422 11/10/17

R0455464 OIP-4607 JOSEMBERG SILVA SANTOS JUNIOR 59670 11/10/17

R0448193 ORL-1510 JOSICLASION FERREIRA DA SILVA 72422 25/09/17

R0451983 OHF-7964 JOSIEL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 72422 03/11/17

R0445305 QLA-6838 JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS 73400 24/08/17

R0456577 KKI-2872 JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA 62700 22/10/17

R0451331 OHG-6389 JOSSANA SILVA CABRAL 59670 31/10/17

R0447733 QLA-0975 JOSUE PORTUGAL DUARTE 73400 26/09/17

R0454295 OHF-7822 JOY WILLIAM INOCENCIO DE LUCENA 73400 21/10/17

R0457959 MVC-2067 JULIO CESAR CARLOS LOPES 72422 03/11/17

R0447667 OHB-2163 JULIO CESAR DOS SANTOS 59670 04/10/17

R0452352 NLY-0993 JURANDIR LOPES DOS SANTOS 72422 26/10/17

R0448417 NLX-1280 JUVENAL PROCOPE DA SILVA 70301 07/11/17

R0455373 OHF-6619 KLEBERT CALHEIROS DA SILVA 67261 16/10/17

R0440372 PCZ-5044 KLEVIS DE OLIVEIRA SILVA 51691 15/09/17

R0414249 PCZ-5044 KLEVIS DE OLIVEIRA SILVA 65561 15/09/17

R0458568 MVD-3133 LAERTY CAICARA DE MEDEIROS 65640 13/11/17

R0437028 NMA-7657 LARRYLSON MAX DO NASCIMENTO ARAUJO 65992 17/10/17

R0437029 NMA-7657 LARRYLSON MAX DO NASCIMENTO ARAUJO 50100 17/10/17

R0449435 KLE-4851 LAUDELON PACHECO SANTOS 72422 23/10/17

R0458252 MVE-7795 LEILIANE MONTEIRO SOARES 72422 04/11/17

R0445220 OHE-1997 LEILZA BATISTA DOS SANTOS 59670 01/09/17

R0456107 DQQ-1585 LENALDO TEIXEIRA DOS SANTOS 59670 19/10/17

R0456695 MVB-4457 LENILDA NAZARENA DE OLIVEIRA 70481 08/11/17

R0451907 MVA-0914 LILIANA ARTENE 51852 22/10/17

R0457820 MUU-8246 LINDERLEY FERREIRA DA SILVA 72422 02/11/17

R0449295 QLJ-0632 LINDUARTO DIONISIO DA SILVA 50100 22/10/17

R0451422 QKR-5800 LOCADORA CB FACIL LTDAEPP 73400 09/10/17

R0458004 MUV-9214 LOURIVAL NUNES DE SOUZA 73400 02/11/17

R0434630 QLF-0661 LUAN DINIZ DA SILVA 66371 03/10/17R0434636 QLF-0661 LUAN DINIZ DA SILVA 50100 03/10/17

R0458346 OHD-4672 LUCELIO FERREIRA SOARES 72422 15/11/17

R0446729 MUH-7309 LUCIA DA CRUZ SILVA 70301 16/09/17

R0452475 ORD-2517 LUCIANO FERNANDES DA SILVA 67261 08/11/17

R0444679 ORH-9973 LUCIEL BARBOSA DE OLIVEIRA 73400 23/09/17

R0437225 NMN-1396 LUIS BARBOSA DE MAGALHAES 60760 29/09/17

R0437224 NMN-1396 LUIS BARBOSA DE MAGALHAES 70301 29/09/17

R0447798 OHE-0825 LUIS FERNANDO DOS SANTOS LESSA 72422 25/09/17

R0449605 EMR-5755 LUIZ CICERO BARBOSA DOS SANTOS 59670 11/10/17

R0449609 NMN-9491 LUIZ HELI VIANA DOS SANTOS 65992 11/10/17

R0441064 PFL-6315 LUIZ JADSON CABRAL DE MELO 72422 28/09/17

R0454653 PKA-9990 LULU MOTOS COM IMP EXP E TRANSP LTDA 59670 13/10/17

R0450976 NMO-5064 MACIEL DA SILVA REGO 67261 13/10/17

R0449719 ORG-1514 MACIETE DOS SANTOS CLEMENTINO 51852 03/11/17

R0449668 QMA-0440 MAGNO VIANA MONTEIRO SANTOS 69120 15/10/17

R0420544 NMN-4273 MARCELLO DE OLIVEIRA SANTOS JUNI 68580 01/11/17




R0336290 NHI-6361 MARCELO FERREIRA COSTA 68580 27/10/17

R0450730 OCC-3711 MARCELO PEREZ CABRAL 59670 16/10/17

R0458115 OHC-4836 MARCELO SILVA DOS SANTOS 59670 07/11/17

R0452424 NLX-0101 MARCELO VIEIRA DA SILVA 72422 09/11/17

R0448276 NMM-8093 MARCOS ANTONIO G DE M FILHO 52070 10/10/17



R0440291 NMI-3220 MARCOS ANTONIO M AGRELLI 72422 02/11/17

R0452605 MVA-0512 MARCOS DA SILVA SOUZA 51852 29/10/17R0455051 NLW-4067 MARCOS JOSE DA SILVA 59750 29/10/17

R0456578 KJD-8342 MARCOS PEREIRA DOS SANTOS DE ANDRADE 62700 22/10/17

R0452162 HOI-5781 MARIA ADRIELSA VIEIRA COSTA 68580 26/10/17

R0455387 NMB-3597 MARIA AUXILIADORA M DOS SANTOS 72422 15/10/17

R0455731 OHC-6684 MARIA CARDOSO FEITOSA 72422 11/10/17

R0454786 ORD-6691 MARIA CARMEM LUCIA DA SILVA LOPES 72422 22/10/17

R0454285 MVA-6155 MARIA CICERA DA C RUFINO 72422 20/10/17

R0456124 MVI-5987 MARIA CINTIA DOS SANTOS 72422 24/10/17

R0457408 NMI-9431 MARIA CLAUDINETE CATUM 56570 28/10/17

R0449472 HZR-4298 MARIA DA C ROCHA M DE ALMEIDA 50531 11/10/17

R0457135 OCG-1605 MARIA DA CONCEICAO PAULA DE SOUSA 59670 24/10/17

R0439095 KGA-7161 MARIA DALVA CAMPOS BRASILEIRO 67261 13/10/17

R0440209 NME-2712 MARIA DAS DORES RAMOS CAPELA 50450 12/11/17

R0456462 QLC-1128 MARIA DAS GRACAS CAJE DANTAS 72422 08/11/17

R0440889 OHK-5144 MARIA DAS GRACAS FREIRE SANTOS 59670 26/09/17

R0448523 IAC-8368 MARIA DAS GRACAS S DA SILVA 65561 18/10/17

R0458031 ORF-0504 MARIA DE FATIMA A SANTOS 72422 07/11/17

R0449182 ORE-3459 MARIA DE FATIMA ELOI DA S SIMOES 72422 05/11/17

R0457562 OHH-8501 MARIA DO CARMO GOMES LIMA 70301 06/11/17

R0457189 NMC-1922 MARIA ELISELDA DA SILVA 72422 31/10/17

R0451688 MUW-4305 MARIA ELIZABETE FEITOSA TENORIO 72422 22/10/17

R0450283 MVG-4447 MARIA JACINTHO 73400 05/11/17

R0447828 NLW-0942 MARIA JOSE DA SILVA COSTA 69120 16/09/17

R0449072 LAP-3424 MARIA JOSE DE ARAUJO FERREIRA 72422 29/09/17

R0457002 OHF-2726 MARIA JOSE DE B PEREIRA 72422 26/10/17

R0439798 MUE-5673 MARIA JOSIETE R DOS SANTOS 50100 16/09/17

R0415134 KHL-9916 MARIA LEONIA MENEZES SOARES 50100 30/10/17

R0454671 KHZ-1742 MARIA LUCIA DA SILVA 55250 17/10/17

R0440366 QLC-8961 MARIA LUCIA SANTOS SILVA 50100 15/09/17

R0458060 FCP-8249 MARIA MADALENA FILHA SILVA 59670 03/11/17

R0451020 NMF-9252 MARIA MARGARETE DE C SANTOS 50100 22/10/17

R0436479 NLZ-1932 MARIA MARLENE DE SOUZA 65992 06/11/17

R0451691 OEL-9996 MARIA NILZA DA CRUZ SILVA 72422 22/10/17

R0453463 ORE-4368 MARIA ROSEANE COSTA SILVA 67693 08/11/17

R0413343 QLG-8306 MARIA SILVANIA S DOS SANTOS 65991 03/10/17

R0449778 NMG-9652 MARILENE NETO DOS SANTOS 72422 09/10/17

R0437840 MUZ-3017 MARILIA DA SILVA LIMA 67001 23/10/17

R0451003 MVF-4243 MARINEIDE CARDOZO NEVES 72422 06/10/17

R0457966 ORK-0639 MARIO CEZAR GOES PINHEIRO 72422 06/11/17

R0457811 QLE-6736 MARIO JORGE MARTINS DOS SANTOS 52070 02/11/17

R0438826 IAC-2551 MARIO SERGIO DOS S OLIVEIRA 72422 04/11/17

R0447688 MVA-4482 MARLENE JOSEFA DA CONCEICAO 72422 15/10/17

R0448736 NMJ-1034 MARLI VERCOZA DE MELO 70301 07/10/17

R0455474 QLA-0377 MARLON DE SOUZA BARBOSA 73400 12/10/17

R0458078 OHB-4318 MARTA ARAUJO SAMPAIO PADILHA 72422 07/11/17

R0416963 ORM-7379 MAURO SIMOES DO NASCIMENTO 67693 19/09/17

R0455630 NVI-7579 MEOLITON LIMA DE ALMEIDA 72422 04/11/17

R0451256 NMH-8376 MIGUEL AZEVEDO DO NASCIMENTO 65992 04/10/17

R0450995 QLE-0700 MOABE RIBEIRO DA SILVA 50100 29/10/17R0450996 QLE-0700 MOABE RIBEIRO DA SILVA 65992 29/10/17R0440367 ORI-6817 NEIRE ROSA SANTOS 50100 15/09/17

R0456431 MUL-5294 NEMESIO PARANHOS LOPES 72422 29/10/17

R0439133 OHG-9768 NIVALDO AZARIAS SOUZA 59670 28/10/17

R0458721 MUF-0389 ODILON TENORIO CAVALCANTE 72422 09/11/17

R0456015 PCL-0542 OSINALDO MARQUES DA SILVA 70301 19/10/17

R0445481 QLE-6510 OSMAR DA COSTA CAVALCANTE 73400 30/08/17

R0448071 QLM-0708 PAROQUIA N SRA DO MONTE CARMELO 59910 27/09/17

R0440284 NMH-0314 PAULO GUSTAVO F. LOPES LIMA 50100 29/10/17






R0450306 NMN-4484 PAULO HENRIQUE F LIMA 65992 28/10/17

R0454708 NLZ-9014 PAULO JOSE DA SILVA 72422 07/10/17

R0457014 NLZ-9014 PAULO JOSE DA SILVA 59910 26/10/17

R0457819 MUG-3588 PAULO ROBERTO DE LIMA 72422 02/11/17




R0458205 MUG-3588 PAULO ROBERTO DE LIMA 72422 08/11/17

R0451321 MUY-7718 PAULO SERGIO DOS SANTOS 50100 19/10/17

R0445641 MUZ-6172 PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA 52070 02/10/17

R0439130 IAF-3080 PEDRO HENRIQUE DE O NUNES 51851 24/10/17

R0448977 KLC-1337 PEDRO HENRIQUE LAMENHA MAGALHAES 72422 03/10/17

R0438443 NMF-1901 PEDRO VIEIRA MELO 67261 09/10/17

R0440192 OHJ-6833 QUITERIA MARIA AMORIM DOS SANTOS 58350 15/10/17

R0457281 QLE-4331 RAFAEL GUEIROS BARBOZA 72422 31/10/17

R0449690 PUC-9498 RAFAEL LUIZ CIDRAL 59670 24/10/17R0451780 NMB-5481 RAISA M O B SERNA 65992 04/11/17

R0457579 NLV-7224 REJANE DE A G DO NASCIMENTO 59670 07/11/17

R0449397 NMN-0604 RENALDO LEONCIO DA SILVA 68661 17/10/17

R0456129 QLA-5222 RICARDO FERREIRA ROCHA 73400 27/10/17

R0456128 QLA-5222 RICARDO FERREIRA ROCHA 70481 27/10/17

R0456046 KIO-1712 RICARDO FIRMINO VIEIRA 73400 24/10/17

R0453226 MUW-1586 RICARDO MARCELO SANTOS DA SILVA 50100 02/11/17



R0450232 MVI-6244 RICARDO SALES CAMPELO 51852 23/10/17

R0458137 QLD-7377 RICARDO SOARES DA COSTA 59670 15/11/17

R0457839 ORL-8880 RISIA ACIOLI CAVALCANTE 61810 03/11/17

R0456643 JRU-4348 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DUYPRATH DE ANDR 62700 02/11/17

R0458135 JJV-4919 ROBERTO LAURINDO 59670 15/11/17

R0452722 NLV-4908 RODOLFO RODRIGO DE FREITAS LEITE 65992 08/11/17

R0457200 NMO-6600 RODRIGO GUSMAO DA S APOLUCENA 70301 03/11/17

R0445337 NMO-1467 RODRIGO PINTO R O SILVESTRE 73400 30/08/17

R0458572 NML-6288 ROGERIO TENORIO DA SILVA 59080 13/11/17

R0456115 EGT-1195 ROMILDO CARLOS CAVALCANTE 72422 20/10/17

R0439537 PET-8981 RONALDO DE ARAUJO LIMA 72180 06/10/17

R0447224 KIY-2801 RONALDO ROSENDO GOMES 51852 16/09/17

R0458739 ORE-4550 RONIELSON MELQUIADES DA SILVA 73400 09/11/17

R0455951 PGM-6285 RONILSON JOSE DA SILVA 73400 19/10/17

R0451612 ORJ-6480 ROSA MARIA ROBERTO DOS SANTOS 51852 26/10/17

R0454630 QLD-2460 ROSEVALDO BARBOSA FILHO 72422 01/11/17

R0455797 QLD-2460 ROSEVALDO BARBOSA FILHO 72422 26/10/17

R0449372 NMO-7962 ROSIMEIRE MOREIRA DOS SANTOS 68661 30/09/17

R0441084 OHE-7218 RUAN GUIMARAES 72422 18/10/17

R0456180 ORK-7899 RUANITO MEDEIROS MELO 59670 14/10/17

R0456145 NMH-7742 SAMARA DE OLIVEIRA COSTA 72422 31/10/17

R0449979 MUN-3228 SANDRA NEUMA CAVALCANTE DE MELO 72422 28/10/17

R0449491 NLV-3489 SDINEY RODRIGUES DOS SANTOS 50531 01/11/17

R0454437 QLK-3881 SEBASTIANA DANTAS DA SILVA 73400 05/10/17

R0448835 OHK-3242 SEBASTIAO TRINDADE BUARQUE 72422 03/10/17

R0455655 NLW-3181 SERGIO ANTONIO TENORIO DA SILVA 72422 09/10/17

R0451768 ORM-4919 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA 72422 27/10/17

R0454663 ORJ-4963 SIDINES ELENO DA SILVA 50100 14/10/17

R0457140 MUE-4113 SILVANA DE OLIVEIRA GOMES 72422 27/10/17

R0445485 NMI-1561 SILVANIA FERREIRA 72422 02/09/17

R0447819 QLE-8127 SILVIA MARIA MELO DA SILVA 72422 16/09/17

R0450776 JHP-3323 SIMONE PIRES OCTAVIANO 59670 16/10/17

R0439873 NMC-6720 SINEDRIA CENEIA CORREIA 67261 08/10/17

R0443333 NMO-5696 SONIA MARIA QUEIROZ FERREIRA 72422 03/09/17

R0447349 NME-6638 STENIO SERGIO BARBOSA TENORIO 72422 11/09/17

R0383703 ORH-3387 TALLES DOMINGOS SOUZA 65992 11/10/17

R0446647 OHB-1981 TAYRONE DA SILVA 72422 09/10/17

R0452821 PBM-0077 TC 99 CONSTRUTORA EIRELI ME 59670 30/10/17

R0448934 QLJ-3831 TEREZA RAQUEL DA SILVA 72422 03/10/17

R0454822 QLJ-3772 TEREZINHA ALVES JANUARIO 72422 06/10/17

R0440301 OGB-6254 THIAGO AYRES AGRA 66700 15/09/17R0449272 OGB-6254 THIAGO AYRES AGRA 72850 02/10/17

R0455236 ORG-5298 TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO 59670 29/10/17

R0457299 QLF-6624 TOLEDO E PEIXOTO LTDA 72422 03/11/17R0448892 NPR-6745 TONY AUGUSTO CAMILLO 72422 16/10/17

R0335828 PWS-3094 VALDECI BEZERRA DO NASCIMENTO 0288811145 72422 28/10/17

R0455909 ORG-3014 VALDETE FERREIRA DA SILVA 72422 12/10/17

R0447684 QLB-7430 VALDNEI VENTURA DA SILVA 50610 12/10/17

R0449002 QLB-6000 VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA 72422 29/09/17

R0439523 OHI-3651 VALTER CORREIA DA SILVA 51930 27/09/17

R0452168 OHC-0145 VANDEVAL ALVES DE LIMA 65992 12/11/17



R0440308 ORI-9161 VANIA DE FATIMA DE SOUZA SOARES 52070 06/11/17

R0448923 OHE-6230 VANILDA MONTEIRO DA SILVA 72422 30/09/17

R0440399 NMN-4648 VICTOR RAFAEL DE A CARVALHO 66700 06/11/17

R0447730 NME-0204 VILMA COSTA DE HOLANDA 57380 24/09/17

R0455418 MVA-3542 VIRGINIO GOMES DE BARROS NETO 72422 28/10/17

R0448544 QLE-8561 VITOR SOARES RIBEIRO 72422 20/10/17

R0458021 NML-0254 VIVIANA BARBOSA DOS SANTOS 73400 03/11/17




R0455678 QLC-0627 W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP 59670 21/10/17

R0445239 QLG-1942 WALDJER DANTAS MELO 72422 06/09/17R0456823 NLY-0448 WALQUIRIA TAVEIROS 72422 13/11/17

R0447800 MVF-7825 WALTER BATISTA DOS SANTOS 72422 25/09/17

R0454641 PEI-7700 WANDERSON CARVALHO SILVA 72422 04/11/17

R0453246 NMO-8957 WANDERSON FELICIANO L DA SILVA 59670 06/11/17

R0434721 NMH-1202 WARLY SANDRO N OLIVEIRA 73400 13/10/17

R0434722 NMH-1202 WARLY SANDRO N OLIVEIRA 67693 13/10/17

R0448970 NMM-1168 WELINGTON BARROS DA SILVA 72422 30/09/17

R0438186 ORD-0226 WELLINGTON DOS S FIRMINO 50100 22/09/17

R0438424 KHB-6251 WELLINGTON LINS MACIEL 72422 15/09/17

R0440296 KKU-3696 WERTER MORAIS ALMEIDA 65992 06/11/17

R0454970 BXK-2497 WILLAMES DA SILVA SOARES 52741 18/10/17

R0454969 BXK-2497 WILLAMES DA SILVA SOARES 58350 18/10/17

R0449137 ORG-1484 WILLAMES FERREIRA AQUINO 57200 17/10/17

R0440797 QLF-1419 WILLAMES JOSE DA SILVA 69120 07/10/17

R0455204 NLY-2499 WILLAMS CICERO DA SILVA SANTOS 70481 11/10/17

R0439432 MUF-5307 WILSON ALCANTARA 68231 23/10/17

R0439626 NIJ-3583 WILSON CRISPINIANO FEITOSA 51852 26/10/17

R0445991 NMB-7491 WISLANYA OLIMPIO DA SILVA 72422 25/09/17

R0457174 QLG-1226 WISLES RODRIGUES GOES 73400 28/10/17R0456132 KJA-1105 ZELIA SILVA GONCALVES 72422 27/10/17R0458048 OWQ-9088 ZULEINE HENRIQUE SILVA 57200 14/11/17

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 3 de janeiro de 2018.

GENES DARLES LUNA PEREIRACHEFE DE GABINETE

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA N°07/2018 – GABDPESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PARA REALIZAR EXAMES DE AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL EM CANDIDATOS A OBTENÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E MENCIONA.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27/11/2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. RESOLVE:Art. 1°. Credenciar a médica Maria Luiza Nunes de Medeiros Amorim, brasileira, inscrita no CRM/AL sob n° 1008, CPF n° 111.434.604-72, conforme processo administrativo n.° 5101-012518/2017 da clínica com personalidade jurídica denominada Centro Alagoano de Desenvolvimento de Trânsito Ltda (Cenaltran), CNPJ 03.996.057/0001-80, localizada à Rua Comendador Firmo Lopes, 135, Farol, Maceió/AL.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 01 de janeiro de 2018.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R M LTDA – ME (AUTO ESCOLA COSTA DOURADA); Processo nº: 5101-12422/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R M LTDA – ME (AUTO ESCOLA COSTA DOURADA), CNPJ nº 20.149.232/0001-13, estabelecida na Rua João Correia de Almeida, 2 , Nova, CEP 57955-000, Maragogi - AL, representado pelo Sr. Reginaldo Fonseca da Silva Junior, CPF sob o n° 059.677.814-71; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Reginaldo Fonseca da Silva Junior, representando a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R M LTDA – ME (AUTO ESCOLA COSTA DOURADA), CNPJ nº 20.149.232/0001-13. Maceió/AL, 27 de dezembro de 2017.Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CLÍNICA PSICOLOGICA E MEDICA PARA O TRANSITO S/S LTDA (GRUPO VIVER MELHOR); Processo nº: 5101-14457/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2017-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CLÍNICA PSICOLOGICA E MEDICA PARA O TRANSITO S/S LTDA (GRUPO VIVER MELHOR), CNPJ nº 03.654.897/0001-65, estabelecida na Rua Pedro Paulino, 122, Poço, CEP 57025-340, Maceió – AL, representada pelo Sr. Deraldo Barros de Almeida, CPF nº 144.808.404-00; FISCAL DO CONTRATO: Vanuza Maria Lima Santos, matrícula 14271-9; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar na realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, permissão para dirigir, renovação de exames e mudança ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no âmbito do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2017-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 24 meses contados da data de publicação; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Deraldo Barros de Almeida, representando a CLÍNICA PSICOLOGICA E MEDICA PARA O TRANSITO S/S LTDA (GRUPO VIVER MELHOR), CNPJ nº 03.654.897/0001-65. Maceió/AL, 21 de dezembro de 2017.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O DETRAN-AL E A EMPRESA CARLOS ALBERTO CANDIDO DOS SANTOS EIRELI – ME (AUTO ESCOLA SANTA CRUZ) CREDENCIADA DO DETRAN-AL.1 – O endereço da Auto Escola Santa Cruz em Arapiraca, conforme laudo de vistoria da Gerência de Fiscalização de CFC’S, à folha 61, passa ser: Praça Pereira Magalhães, nº 97, Bairro Cacimbas, Arapiraca-AL, CEP.: 57304-525 constando dos autos do processo DETRAN nº 5101-18227/2017;




2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e objeto do contrato Nº 11/2017 DETRAN/ Empresa Carlos Alberto Candido Dos Santos Eireli – Me (Auto Escola Santa Cruz).Maceió, 21 de dezembro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente

DETRAN/AL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 75/2017Credenciamento da Clínica Psicológica e Médica para o Trânsito s/s ltda (GRUPO

VIVER MELHOR)Processo: 5101-14457/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2017-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CLÍNICAS MÉDICAS Credenciada: Clínica Psicológica e Médica para o Trânsito s/s ltda (GRUPO VIVER MELHOR)CNPJ: 03.654.897/0001-65ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 051/2017 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS nº 01/2017 – DETRAN/AL, assim como o Termo de Vistoria e Relatório de Vistoria n° 15/2017 da Clínica à folha 177/180 no Processo 5101-14457/2017; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 21 de dezembro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente do DETRAN-AL

01

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 76/2017Credenciamento do CFC R M LTDA – ME (COSTA DOURADA)Processo: 5101-12422/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: R M LTDA – ME (AUTO ESCOLA COSTA DOURADA)CNPJ: 02.545.324/0001-30ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 127 e o DESPACHO Nº 664/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-12422/2017, folha 153; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió/AL, 27 de dezembro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

01

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2017

Processo nº. 41010- 9403/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESA:MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ: 11.195.977/0001-28Rua Projetada 359, nº 95- Lot. Bariloche- Bairro: Feitosa MACEIO- AL - CEP: 57042-774ITENS Nº 01,18 e 22 Valor: R$ 3.846,46 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).EMPRESA:ABM HOSPITALAR LTDA - MECNPJ: 22.554.493/0001-44Av. Coletora, 52 – Conj. Fernando Collor Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49.160-000.ITENS Nº 02, 03, 07, 08, 11, 20 e 24.

Valor: R$ 146.341,52 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos).EMPRESA:COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 08, Itapoã VILA VELHA-ES, CEP: 29.101-800ITEM Nº 28. Valor: R$ 1.348.993,92 (um milhão, trezentos e quatro mil, novecentos e novena e três reais e noventa e dois centavos).VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.499.181,90 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos). ITENS DESERTOS -05, 06, 13, 14, 15, 17, 21, 25,26 e 27.ITENS FRACASSADOS- 04, 09, 10, 12, 16,19 e 23.Maceió, 18 de dezembro de 2017.

Marialda dos Santos SilvaPregoeira

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 4047/2017, às fls. 1073, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.066/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE COPA E COZINHA (05) – PLS Nº 144/2015, que teve como vencedora as empresas: MULTICOD DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ: 03.298.936/0001-39, para os itens 01, 03, 05, 07 e 10, com valor total de R$ 70.386,68 (setenta mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos); COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA - ME, CNPJ: 11.186.469/0001-83, para os itens 08 e 09, com valor total de R$ 32.327,60 (trinta e dois mil trezentos e vinte sete reais e sessenta centavos); CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA, CNPJ: 06.865.579/0001-31, para o item 11, com valor total de R$ 11.946,24 (onze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte quatro centavos) e COMERCIAL SANT’ANNA – EIRELI - ME, CNPJ: 27.255.752/0001-50, para os itens 02 e 06, com valor total de R$ 97.916,65 (noventa e sete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 212.577,17 (duzentos e doze mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 03 de Janeiro de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 4.039/2017, à fls. 397, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.596/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (12) – PLS 022/2017, que teve como vencedora as empresas: RIOBAHIAFARMA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 15-145-035/0001-96, para o item 01, com valor total de R$ 42.228,00 (quarenta e dois mil duzentos e vinte oito reais) e ABM HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 22.554.493/0001-44, para o item 02, com valor total de R$ 19.890,00 (dezenove mil oitocentos e noventa reais).




Total de itens adjudicados: R$ R$ 62.118,00 (sessenta e dois mil cento e dezoito reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 03 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

No dia 03 de janeiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 1500-1637/2018 – Contratação de Empresa Especializada em Serviços Contínuos de Manutenção de Ar Condicionado – SEFAZ;

Proc. N° 2000-7253/2014 – Aquisição de Proteção Individual – SESAU;

Proc. N° 2000-23441/2016 – Aquisição de Material de Consumo – SESAU;

Proc. N° 3004-873/2017 – Aquisição de materiais diversos – SEPREV;

Proc. N° 20106-1134/2016 – Aquisição de Cadeiras de Rodas Infantis e de Banho – SEMUDH;

Proc. N° 3004-910/2015 – Contratação de Serviços para Eventos – SEPREV;

Proc. N° 4105-1/2018 – Repasse Financeiro de Combustível – AMGESP;

Proc. N° 4105-1278/2016 – Aquisição de Material de Resgate – AMGESP;

Proc. N° 4105-3/2018 - Repasse Financeiro de Combustível – AMGESP;

Proc. N° 4105-1717/2016– Aquisição de Material de Resgate – AMGESP;

Proc. N° 140.566-371/2017 – Aquisição de Trator Agrícola – EMATER;

Proc. N° 4105-2/2018 - Repasse Financeiro de Combustível – AMGESP;

Proc. N° 4105-332/2017 – Aquisição de EPI – AMGESP;

Proc. N° 4105-1272/2016 – Aquisição de Material Médico-Correlatos – AMGESP;

Proc. N° 4105-016/2017 - Aquisição de Material Médico-Correlatos – AMGESP;

Proc. N° 4105-570/2017 – Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado – AMGESP.

Maceió, em 03 de Janeiro de 2018.

Magda Correia LemosResponsável pelas Informações

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.363/2017, cujo objeto é Registro de Preços para medicamentos, destinados a Administração Pública Estadual, adjudico o item 14: Valor unitário : R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos) e valor global R$ 29.796,60(vinte nove mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), item 16: Valor unitário R$ 15,07(quinze reais e sete centavos), Valor global: R$ 59.677,20 (cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos) a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA , CNPJ: 02.483.928/0001-08, uma vez que os valores ofertados encontram-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 001/2018

Processo: 4105-133/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.020/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: RP- aquisição de tendas pantográficas – PLS nº 223/2016;Data de realização: 03 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 002-2018

Processo: 4105-133/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.020/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: RP- aquisição de tendas pantográficas – PLS nº 223/2016;Data de realização: 18 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 001/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 2000-23697/2016.Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO DE HEMOGRAMA COM CESSÃO DE REAGENTES, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

AVISO 001/2018-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E

INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br




e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-001/2018- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

12/01/2018

Rosy Kelly Nataly dos Santos Silva

Assessora Técnica Mat. 148-1

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.379/2017Processo nº 4105-592/2017

OBJETO: Aquisição de correlatos Medicamentos

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 07EMPRESA

SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CNPJ: 06.065.614/0001-38

ITEM 07: Valor unitário R$ 83,00 (Oitenta e três reais); Valor total do item: R$ 197.955,00 (cento e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco).

Item 08EMPRESA

A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 12.664.453/0001-00

ITEM 08: Valor unitário R$ 74,97 (setenta e quatro mil, noventa e sete centavos);Valor total do item: R$ 46.106.55 (quarenta e seis mil, cento e seis e cinquenta e cinco centavos);

Item 11EMPRESA

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 11: Valor unitário R$ 1,15 (hum real e quinze centavos);Valor total do item: R$ 155.250 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

Item 13EMPRESA


ITEM 13: Valor unitário R$ 0,35 (trinta e cinco centavos);Valor total do item: R$ 144.375,00 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco).

Item 15EMPRESA


ITEM 15: Valor unitário R$ 0,95 (noventa e cinco centavos);Valor total do item: R$ 442.500,50 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e Quinhentos reais e cinquenta centavos).

Item 17EMPRESA


ITEM 17: Valor unitário R$ 1,24 (hum real e vinte quatro centavos);Valor total do item: R$ 301.646,12 (trezentos e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos).

Item 19EMPRESA


ITEM 19: Valor unitário R$ 1,74 (hum real e setenta e quatro centavos);Valor total do item: R$ 268.000,02 (duzentos e sessenta e oito mil reais e dois centavos).

Item 21

EMPRESACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51ITEM 21: Valor unitário R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos);Valor total do item: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

Item 23

EMPRESAVERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

CNPJ: 21.744.568/0001-30ITEM 23: Valor unitário R$ 0,53 (cinquenta e três centavos);Valor total do item: R$ 304.771,20 (trezentos e quatro mil, setecentos e setenta e hum e vinte centavos).

Item 24EMPRESA

VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME CNPJ: 21.744.568/0001-30

ITEM 24: Valor unitário R$ 0,53 (cinquenta e três centavos);Valor total do item: R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinquenta).

Valor total dos itens adjudicados: R$2.035.854,39 (dois milhões, trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quarto reais e trinta e nove centavos).

Maceió, 03 de janeiro de 2018.Maria Euvanice Souza

Pregoeira

Felipe Lourenço Leandro da SilvaEstagiário

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.363/2017Processo nº 4105-1321/2015

OBJETO: Registro de preços para medicamentos destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:Itens 01 e 03

EMPRESACOMERCIAL VALFARMA LTDA

CNPJ: 02.600.770/0001-09

ITEM 01: Valor unitário R$ 4,98 (quatro reais, noventa e oito centavos);Valor global: R$ 1.128.064,62 (um milhão, cento e vinte oito mil, sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

ITEM 03: Valor unitário R$ 2,49 (dois reais, quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 381.804,15 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos);Valor total R$ 1.509.868,77(um milhão, quinhentos e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais, setenta e sete centavos).




Itens 13, 14 e 15 e 16

EMPRESAMAJELA HOSPITALAR LTDA

CNPJ02.483.928/0001-08ITEM 13: Valor unitário R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos);Valor global: R$ 89.421,60 (oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte um reais e sessenta centavos);ITEM 14: Valor unitário R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos);Valor global: R$ 29.796,60 (vinte nove mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos);ITEM 15: Valor unitário R$ 15,07 (quinze reais e sete centavos);Valor global: R$ 179.061,74 (cento e setenta e nove mil, sessenta e um reais e setenta e quatro centavos);ITEM 16: Valor unitário R$ 15,07 (quinze reais e sete centavos);Valor global: R$ 59.677,20 (cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos

Valor total R$ 357.957,14(trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos)

Item 6:

EMPRESANOBILE MEDICAL EIRELI EPP

CNPJ: 17.461.476/0001-47ITEM 06: Valor unitário R$ 1,65 (um real, sessenta e cinco centavos);valor global: R$ 16.735,95 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais, noventa e cinco centavos)Valor total R$ 16.735,95 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais, noventa e cinco centavos))

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.884.561,86 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Maceió, 03 de janeiro 2017

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 596/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DIVERSOS (02) – PLS Nº 061/2017 ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA - EPPPROCESSO: 4105-805/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.458/2017ATA DE RP Nº 596/2017 EXTRATO: Nº 008/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.554.493/0001-44, e IE: 27.149.850-1, com sede na Avenida Coletora, n° 52 Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Anderson Dantas Andrade, inscrito no CPF Nº 962.660.405-06 , portador do RG Nº 1.355.188 SSP/SE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DIVERSOS (02) – PLS Nº 061/2017VALOR TOTAL DA ARP 32.404,50 (Trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário

R$

Valor Total R$

03 Kit para nebulização Adulto -1 máscara p/ adulto-1 copo dosador-1 mangueira. Conjunto para nebulização individual, desmontável atóxico de fácil esterilização e podem ser usadas várias vezes. Contendo externamente dados de identificação, procedência, validade, número do lote e registro M.S.

DARU CONTROLES GRÁFICOS

UNIDADE 4.264 5,70 24.304,80

04 Kit para nebulização Adulto -1 máscara p/ adulto-1 copo dosador-1 mangueira. Conjunto para nebulização individual, desmontável atóxico de fácil esterilização e podem ser usadas várias vezes. Contendo externamente dados de identificação, procedência, validade, número do lote e registro M.S.

DARU CONTROLES GRÁFICOS

UNIDADE 1.421 5,70 8.099,70

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM PM SERIS SEPREV SESAU UNCISAL

03 75 75 15 3.709 39004

COTA 25 25 5 1.236 130

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 565/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) PLS Nº 120/2016 ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDAPROCESSO: 4105-0388/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.407/2017ATA DE RP Nº 565/2017 EXTRATO: Nº 009/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 22.554.493/0001-44, Inscrição Estadual: 27.149.850-1, Avenida Coletora, nº 52 – Conj. Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro – SE, CEP: 49.160-000, Contato: (79) 3025-9988, E-mail: [email protected], Anderson Dantas Andrade, Sócio Administrador, CPF/MF: 962.660.405-06.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) PLS Nº 120/2016VALOR TOTAL DA ARP 30.595,59 (trinta mil, quinhentos e noventa e cinco reais, cinquenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;





Item Especificação Quant. Marca Valor Unitário Valor Total

02COTA

FUROSEMIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL 10MG/ML AMPOLA COM 2ML 65.097 TEUTO 0,47 30.595,59

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM PM SERIS SESAU UNCISAL

02 COTA 100 25 60.000 4.972

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 592/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (21) – PLS Nº 220/2016 ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA - EPPPROCESSO: 4105-916/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.474/2017ATA DE RP Nº 592/2017 EXTRATO: Nº 010/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.554.493/0001-44, e IE: 27.149.850-1, com sede na Avenida Coletora, n° 52 Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.160-000, Telefone: (79) 3025-9988, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Anderson Dantas Andrade, inscrito no CPF Nº 962.660.405-06, portador do RG Nº 1.355.188 SSP/SE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (21) – PLS Nº 220/2016VALOR TOTAL DA ARP $ 9.880,80 (Nove mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário

R$

Valor TotalR$

01 Cinarizina, 75mg BRAINFARMA COMPRIMIDO COMPRIMIDO 16070 0,20 3.214,0006 Maleato de Dexclorfeniramina,

0,4mg/mL, solução oralPRATI DONADUZZI FRASCO

120,00 MLFRASCO 120,00 ML 4762 1,40 6.666,80


ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL01 500 1.000 8.000 5.820 75006 150 800 500 3.312

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 594/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRA ULTRASSOM, RAIO X E TOMOGRAFIA PARA USO DAS UNIDADES HOSPITALARES - PLS Nº 058/2017 – EXCLUSIVO ME E EPP ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ABM HOSPITALAR LTDA - EPPPROCESSO: 4105-643/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.462/2017ATA DE RP Nº 594/2017 EXTRATO: Nº 011/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ABM HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 22.554.493/0001-44, Inscrição Estadual: 27.149.850-1, localizada na Avenida Coletora nº 52 – Conj. Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.160-000, E-mail: [email protected] / [email protected], Telefone: 79 – 3025-9988, Representante Legal, Anderson Dantas Andrade, CPF: 962.660.405-06, RG: 1.355.188 SSP/SE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRA ULTRASSOM, RAIO X E TOMOGRAFIA PARA USO DAS UNIDADES HOSPITALARES - PLS Nº 058/2017 – EXCLUSIVO ME E EPPVALOR TOTAL DA ARP $ 10.886,20 (dez mil, oitocentos e oitenta e seis reais, vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;


Item Especificação Quant. Marca Valor Unit.

Valor Total




03 Bobina De Papel Térmico Milimetrado P/ Eletrocardiógrafo ECG 48 mm x 30m. Para eletrocardiógrafo compatível com uso em equipamento de marcas que possuam modelos monocanais. (Equipamentos já patrimoniados das unidades solicitantes). A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, número de lote, cadastro, registro ou isenção de registro no Ministério da Saúde.

1.611 DARÚ 4,30 6.927,30

04 Bobina De Papel Térmico Milimetrado P/ Eletrocardiógrafo ECG 58 mm x 30m. compatível com uso em equipamento de marcas que possuam modelos monocanais. (Equipamentos já patrimoniados das unidades solicitantes). A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, número de lote, cadastro, registro ou isenção de registro no Ministério da Saúde.

671 DARÚ 5,90 3.958,90


ITEM SESAU UNCISAL03 515 1.09604 671

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 572/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SONDAS ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, URETRAL, ALIMENTAÇÃO ENTERAL E GASTROS - PLS 057-2017 ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA HTS – TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAPROCESSO: 4105-787/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.461/2017ATA DE RP Nº 572/2017 EXTRATO: Nº 012/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: HTS – TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 66.437.831/0001-33, e IE: 376.787284-0056, com sede na Rua Aleomar Baleeiro, nº 15 – Centro – Lagoa Santa/MG – CEP: 33.400-000- Telefone: (31) 3689-9943 / 9944 – Fax: (31) 3689-9937, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a senhora Junia Haddad Giffoni, portador do RG Nº 4.020.337 SSP/MG, inscrito no CPF Nº 727.970456-53.OBJETO: AQUISIÇÃO DE SONDAS ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, URETRAL, ALIMENTAÇÃO ENTERAL E GASTROS - PLS 057-2017VALOR TOTAL DA ARP $ 38.610,00 (trinta e oito mil seiscentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor

unitário Valor total

05 Sonda de Gastrotomia em silicone(ideal) ou poliuretano, biocompativel. Conector em Y c/ entradas p/ equipo de alimentação e seringa Luer. Tampa c/ sistema de encaixec/ trava. Graduação em centímetros, placa fixadora, balão gástrico de 15ml, comprimento de 30 x 35 cm, tamanho 20ch. Embalado individualmente com abertura asséptica, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número do lote e registro M.S.

FORTUNE UNIDADE 702 55,00 38.610,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SESAU

05 702

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 624/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) – PLS Nº 120/2016 – EXCLUSIVA A ME E EPP ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – ME PROCESSO: 4105-1139/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.422/2017ATA DE RP Nº 624/2017 EXTRATO: Nº 013/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – ME, inscrito sob o CNPJ nº 06.132.785/0001-32, com sede na Rua Arão Lins de Andrade, 711, Edf. Comercial Vip Point Loja 17, Jaboatão de Guararapes/PE, CEP: 54.310-335, Telefone/FAX: (81) 3094-0444, E-mail: [email protected], representada por seu Representante Legal, Sra. Sylvya Leal Nobrega Bezerra, inscrito sob o CPF nº 063.076.494-88.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) – PLS Nº 120/2016 – EXCLUSIVA A ME E EPPVALOR TOTAL DA ARP $ 12.492,00 (Doze mil quatrocentos e noventa e dois reais) DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;





Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário

Prazo de garantia/ Validade

06 CAVERDILOL 3,125MG POR COMPRIMIDO

NOVAQUIMICO NOVAQUIMICO COMPRIMIDO 12.000 0,16 1.920,00

07 CAVERDILOL 6,25MG POR COMPRIMIDO

NOVA QUIMICA NOVA QUIMICA COMPRMIDO 10.800 0,19 2.052,00

13 ESPIRONALACTONA 50MG POR COMPRIMIDO

HIPOLABOR HIPOLABOR COMPRIMIDO 13.500 0,24 3.240,00

15 ESPIRONALACTONA 100MG POR COMPRIMIDO

HIPOLABOR HIPOLABOR COMPRIMIDO 8.800 0,60 5.280,00


ITEM PM SERIS SESAU UNCISAL06 12.000

07 10.800

13 1.000 12.500

15 1.000 7.800

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 615/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIMPEZA (03) – PLS Nº 174/2016 – EXCLUSIVA A ME E EPP ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP PROCESSO: 4105-436/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.284/2017ATA DE RP Nº 615/2017 EXTRATO: Nº 014/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP, CNPJ: 24.174.062/0001-88, IE: 24.600.916-0, sediada na Rod. AL 115 nº 2.502 – Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL, Tel.: (82) 3357-2075 / 2421-2733, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Ivson Machado de Arruda, portador do CPF nº 640.493.884-72 e RG nº 384.120 .OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMPEZA (03) – PLS Nº 174/2016VALOR TOTAL DA ARP $ 190.718,69 (Cento e noventa mil setecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;


Item Especificação Unidade Quantidade V a l o r unitário R$

Valor Total R$

03 POLIDOR DE METAIS LÍQUIDO; Aplicação: para limpeza de utensílios em prata, Composição: solvente de petróleo, agente de polimento, oleína, amônia, perfume e água, PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 24 meses contados a partir da data de entrega; UNIDADE DE COMPRA: embalagem mínima 200ml.

UND 6.333 8,00 50.664,00

04 POLIDOR DE METAIS LÍQUIDO; Aplicação: para limpeza de utensílios em prata, Composição: solvente de petróleo, agente de polimento, oleína, amônia, perfume e água, PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 24 meses contados a partir da data de entrega; UNIDADE DE COMPRA: embalagem mínima 200ml.

UND 2.110 8,00 16.880,00

06 STOPA LIMPEZA; DESCRIÇÃO: Fio algodão alvejado; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Estopa para limpeza e polimento em geral, retalhas de malha de algodão; UNIDADE DE COMPRA: pacote com no mínimo 400 gramas; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 24 meses contados a partir da data de entrega.

UND 6.521 2,89 18.845,69

07 Inseticida, DESCRIÇÃO: líquido, em embalagem mínima de 500 ml UND 12.274 8,50 104.329,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PM POL.CIVIL SEAGRI SECULT

03 75 22 4 7 112 75 750 75 3704

COTA 25 8 1 3 38 25 250 25 1306

COTA 5 50 500 5 25 3 125 13 50 2.000 7507 75 75 300 7 52 75 1.125 7.500 60

ITEM SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL03 15 225 3.000 1.474 300 16004

COTA 5 75 1.000 491 100 53




06COTA 50 8 10 500 500 1.982 100 23

07 180 30 1.500 375 225 150 394 150

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 500/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (POLPA E SUCOS) - PLS 029/2017 ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI-EPPPROCESSO: 4105-329/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.432/2017ATA DE RP Nº 500/2017 EXTRATO: Nº 015/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI-EPP, CNPJ: 00.889.590/0001-55, IE: 240.877.97-7, Sediada na R Ariosvaldo Pereira Cintra, Lot. Bosque das Palmeiras, Nº 02, Quadra E, Serraria – Maceió/AL, Tel.: (82) 3357 - 4566 / 9607 – 9200, E-mail: [email protected], representada por seu Representante legal, Sra. Jaqueline Buffone Gama, portadora do CPF nº 024.952.784-77 e RG nº 1579.877 SSP/AL.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (POLPA E SUCOS) - PLS 029/2017VALOR TOTAL DA ARP $ 91.586,42 (Noventa e um mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca /FABRICANTE Unidade Quantidade Valor

unitário R$ Valor Total R$

02 POLPA DE FRUTA; DESCRIÇÃO: Ameixa; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Polpa de fruta congelada que apresente grau de

qualidade que preserve as características organolépticas dos frutos, Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE:

Mínimo 12 meses.

MULTI FRUTAS Embalagem de 1kg

3.718 8,99 33.424,82

04 POLPA DE FRUTA; DESCRIÇÃO: Mangaba; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Polpa de fruta congelada que apresente grau de

qualidade que preserve as características organolépticas dos frutos, Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE:

Mínimo 12 meses.

MULTI FRUTAS Embalagem de 1kg

6.924 8,40 58.161,60

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM CBM CEDEC GAB.CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL02 50 10 300 30 2.080 1.24804 50 10 300 300 3.000 720 1.582 962

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 308/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL, E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPPProcesso: 1101-020/2017Pregão Eletrônico: nº 10.355/2017Contrato AMGESP Nº 308/2017Extrato: nº 016/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro – Maceió/AL – CEP: 57020-050 – Fone/Fax: (82) 3315-2026, representado pelo Secretario Executivo de Gestão Interna, Sr. Franklin Adriano Cardoso de Barros, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87;CONTRATADA: A empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.889.590/0001-55, IE: 240.877.97-7 e estabelecida na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, Lot. Bosque das Palmeiras, nº 02, Quadra E, Serraria – Maceió/AL, CEP: 57046-295, Tel.: (82) 3357-4566 / 9607-9200, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sra. Jaqueline Buffone Gama, inscrita no CPF sob o nº 024.952.784-77 e RG nº 1579.877 SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.355/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Discriminação do objeto:LOTE 01 Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$01 LOMBO BACALHAU, Embalado a vácuo, impermeável e amplamente protegida.

Dizeres de rotulagem c/ data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.KG 50 Jersey Food 57,94 2.897,00

02 CAMARÃO grande (tam. aprox. 10 cm), s/ cabeça, c/ casca. Embalado a vácuo, impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem c/ data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.

KG 50 Netuno 60,61 3.030,50

03 PEIXE ARABAIANA, em posta, embalagem impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem c/ data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.

KG 150 Lago Pesca 26,86 4.029,00

04 FILÉ DE SALMÃO, congelado. Embalado a vácuo, impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.

KG 250 Jersey Foods 57,30 14.325,00

05 FILÉ DE TILÁPIA, congelado. Embalado a vácuo, impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.

KG 250 Costa Sul 27,92 6.980,00




06 TILÁPIA, em posta, embalagem impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem c/ data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.

KG 150 Costa Sul 16,30 2.445,00

07 FILÉ DE SIRI, embalado a vácuo, impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem c/ data de fabricação, prazo de validade e selo S.I.F.

KG 30 Netuno 50,42 1.512,60

LOTE 03 Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$

01 CHAMPIGNON FRESCO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg60 IN NATURA

46,82 2.809,20

02 ENDÍVIA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 23,30 1.165,00

03 TOMATE CEREJA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg100

IN NATURA 9,65 965,00

04 ALFACE AMERICANA em formato de bola, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200

IN NATURA 2,27 454,00

05 ALFACE MIMOSA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200

IN NATURA 1,75 350,00

06 ALFACE ROXA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200 IN NATURA

2,58 516,00

07 ALFACE ROMANA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200

IN NATURA 2,45 490,00

08 RADICCHIO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 24,00 1.200,00

09 AGRIÃO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg250 IN NATURA

4,53 1.132,50

10 SALSÃO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 13,79 689,50

11 ASPARGOS VERDE, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 16,79 839,50

12 ABOBORA MORANGA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50 IN NATURA

4,49 224,50

13 ERVILHA VERDE in natura, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg30

IN NATURA 9,83 294,90

14 PIMENTÃO VERMELHO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 15,40 770,00

15 PIMENTÃO AMARELO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 16,43 821,50

16 BROCOLIS TIPO CHINES, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg40

IN NATURA 9,95 398,00

17 ALHO PORÓ, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg60

IN NATURA 12,34 740,40

LOTE 04 Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$

01 ABACAXI, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

UND300 IN NATURA

6,12 1.836

02 BANANA PRATA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg120

IN NATURA 3,72 446,40

03 BANANA COMPRIDA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg120

IN NATURA 6,57 788,40

04 LIMÃO SICILIANO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 11,57 578,50

05 MAÇÃ FUJI, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg120

IN NATURA 8,93 1.059,60

06 MAÇÃ VERDE, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg100 IN NATURA

10,15 1.015,00

07 MAMÃO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200

IN NATURA 3,33 666,00




08 MELÃO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200

IN NATURA 2,78 556,00

09 MELANCIA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg500 IN NATURA

2,88 1.440,00

10 KIWI, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg250

IN NATURA 18,54 4.635,00

11 MANGA ROSA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg200

IN NATURA 5,57 1.114,00

12 FIGO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50 IN NATURA

20,91 1.045,50

13 PESSEGO, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 17,95 897,50

14 TANGERINA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg100

IN NATURA 5,45 545,00

15 PERA, sem sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

Kg50

IN NATURA 8,55 427,50

LOTE 06 Especificação Unidade Quantidade Marca V a l o r Unitário R$ Valor Total R$

01 CREME DE LEITE Light, estabilizado, embalagem com no mínimo 290g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND 240 NESTLE 4,28 1.027,20

02 LEITE CONDENSADO, embalagem com 395g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes se composição nutricional.

UND 240 ITAMBÉ 4,55 1.092,00

03 LEITE EM PÓ desnatado, embalagem com 1 Kg, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional

UND 200 ITEMBÉ 10,33 2.066,00

04 QUEIJO MUSSARELA, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

KG 150 PRINCESUL 17,45 2.617,50

05 QUEIJO PARMESÃO pedaço, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

KG 20 QUATA 33,67 673,40

06 QUEIJO MUSSARELA DE BUFALA, tipo bola com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

KG 150 DA BÚFALA 47,65 7.147,50

07 QUEIJO GORGONZOLA, tipo bola com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

KG 150 REGINA 49,99 7.498,50

LOTE 08 Especificação Unidade Quantidade Marca V a l o r Unitário R$ Valor Total R$

01 AÇUCAR - tipo cristal, composição origem vegetal, sacarose de cana de açúcar, empacotado automaticamente, devendo ser fornecido em pacotes de 1kg, de boa qualidade, Validade mínima 1(um) ano a contar do recebimento .

KG

4.000 TITARA

2,89 11.560,00

02 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, não contendo glúten, com nível de acidez máxima de 0,5%. Embalagem com 500 ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.150

UND

150

OLIVENZA 12,88 1.932,00

03 DOCE EM CALDA – embalagem com 400g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional

UND

150

QUERO 6,46 969,00

04 EXTRATO DE TOMATE – embalagem com 260g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

100

OLÉ 1,64 164,00

05 FARINHA DE ROSCA, embalagem com 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

15

SINHÁ 2,28 34,20

06 MACARRÃO tipo Espaguete, vitaminado, com ovos, pacote de 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

400 PAJUCARA

2,47 988,00




07 MACARRÃO INTEGRAL tipo Espaguete, pacote de 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

100

RENATA 3,03 303,00

08 MACARRÃO INTEGRAL tipo Penne, pacote de 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

100

RENATA 3,81 381,00

09 MACARRÃO INTEGRAL tipo fusili, pacote de 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

100 RENATA

4,22 422,00

10 PRESUNTO DE PERU, light, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

Kg60

SADIA 20,19 1.211,40

11 PRESUNTO suíno sem capa de gordura, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional, embalado a vácuo.

Kg

50

FRIMESA 24,36 1.218,00

12 BLANQUET DE PERU, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional, embalado a vácuo.

Kg

50 SADIA

43,86 2.193,00

13 VINAGRE DE VINHO TINTO – garrafa plástica com 750 ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

60

MINHOTO 2,70 162,00

14 VINAGRE Balsâmico – garrafa em vidro com 500 ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição nutricional.

UND

50

MARATÁ 14,83 741,50

VALOR: R$ 22.279,10 (Vinte e dois mil, duzentos e setenta e nove reais);VIGÊNCIA: 2.1. Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Gabinete Civil;Fonte: 0100000;Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção da Assessoria Governamental;Elemento de Despesa: 3390.30.07 – Material de consumo;PI: 000060;PTRES Nº 110002DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1101-020/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1291/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2994/2017 e Despacho NE nº 2580/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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