Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVII l NO 83 Recife, terça-feira, 11 de maio de 2010

VVinte e seis assessoresde Comunicação So-cial dos 31 ministé-

rios públicos, ligados ao Con-selho Nacional de Procurado-res-Gerais do Ministério Pú-blico dos Estados e da União(CNPG), participaram da IReunião dos Assessores deComunicação do MinistérioPúblico Brasileiro, em Curiti-ba, na sede do Ministério Pú-blico do Paraná, na últimaquinta-feira (6), para formaruma rede nacional de comuni-cação para o MP Brasileiro. Aproposta de criação da rede se-rá formalizada durante a próxi-ma reunião do Colegiado, pre-vista para os dias 20 e 21 demaio, em Cuiabá (MT). Na

oportunidade, serão apresenta-das sugestões de ações paradesenvolvimento de um traba-lho conjunto das assessorias.Por meio da rede constituída,

os MPs de todo o país poderãotrocar experiências na área,compartilhar produtos de co-municação, promover açõesconjuntas e tratar da elabora-ção do Programa Nacional deComunicação Social do Mi-nistério Público Brasileiro. Naabertura do encontro, em Curi-tiba, o presidente do CNPG eprocurador-geral de Justiça doParaná, Olympio de Sá SottoMaior Neto, falou da impor-tância da comunicação no pro-cesso de efetivação de direitos.�Uma comunicação eficiente é

ferramenta essencial para aponte entre a comunidade e oMinistério Público. De umlado, para fazer a difusão dasleis, sobretudo as de cunho so-cial; por outro, para difundir opapel do Ministério Público,para que a sociedade compre-enda a atuação do membro do

MP como agente político detransformação social�, disse.

Designado pelo CNPG paracoordenar as discussões sobreo tema comunicação no âm-bito do Conselho, o procura-dor-geral de Justiça do RJ,Cláudio Lopes, destacou que aideia é desenvolver um pro-

grama de comunicação socialque fale diretamente à popula-ção, para garantir o entendi-mento de todos acerca das atri-buições da instituição. �A po-pulação precisa saber de fato oque é o MP, quem trabalha nainstituição e o que faz o mem-bro do Ministério Público�,diz. �Precisamos divulgar ainstituição, a marca MinistérioPúblico, em todo o país�.

No Recife, o procurador-ge-ral de Justiça, Paulo Varejão,apoiou a iniciativa e destacou aimportância do papel das As-sessorias de Comunicação doMinistério Público Brasileironesse processo de aproxima-ção entre a instituição e a so-ciedade brasileira. �A ideia de

um trabalho conjunto das as-sessorias pode resultar embons frutos para nossa institui-ção como um todo, principal-mente no momento delicadovivido hoje pelo MP brasi-leiro�, disse Varejão.Nessa linha, algumas estraté-

gias de comunicação voltadaspara aproximar ainda mais oMinistério Público da socieda-de já vêm sendo discutidas pe-los assessores em rede nacio-nal. Entre elas, a realização depesquisa nacional de opiniãopública sobre o MP e promo-ção de campanhas sociais emtodo o País, além da ampliaçãodas discussões de temas rele-vantes para o MinistérioPúblico Brasileiro.

Criação foi anunciada durante a I Reunião dos Assessores de Comunicação do Ministério Público Brasileiro

O prazo para as inscriçõesno concurso �O que podeser feito para melhorar agestão ambiental interna?�,da Comissão de GestãoAmbiental do MPPE, foiprorrogado. Os interessadosem concorrer a uma ediçãodo Atlas da Biodiversidadede Pernambuco agora têmaté o dia 14 de maio paraenviar suas respostas. Ascinco melhores sugestõesserão premiadas. O concurso é aberto amembros, servidores, esta-giários e empregados ter-ceirizados de todo o Estado.Cada participante poderáinscrever até três respostas.O regulamento completodo concurso pode ser con-sultado no site do MPPE(www.mp.pe.gov.br).

O Conselho Tutelar do mu-nicípio de Tracunhaém sofreproblemas estruturais. Oimóvel não tem condiçõesde uso e falta até água mine-ral. Por estas razões, o Mi-nistério Público de Pernam-buco (MPPE) firmou umtermo de ajustamento deconduta com a prefeita domunicípio, Maria das Gra-ças Carneiro da Cunha Pin-to, estabelecendo metas paraa estruturação do Conselho,para que este desempenhede forma eficaz as atribui-ções impostas pelo Estatutoda Criança e do Adolescente(ECA).

De acordo com a promo-tora de Justiça Maria da

Conceição Nunes da LuzPessoa, apesar de instalado,o Conselho Tutelar contacom uma infraestrutura in-suficiente daí o termo emquestão fixar prazos para aresolução de uma série deproblemas. Entre as medi-das urgentes estão a de dis-ponibilização de um imóvelexclusivo para o Conselhocom instalações elétricas ehidráulicas apropriadas, deum carro para a realizaçãode trabalhos rotineiros eextraordinários e de um tele-fone celular com créditomensal de, pelo menos, R$150.

Além disso, a prefeitura secompromete a fornecer uma

impressora em perfeito esta-do de funcionamento, ummóvel para arquivo, umventilador e água mineral,sempre que houver necessi-dade. E fica estabelecidoque o descumprimento aqualquer das obrigações as-sumidas implicará em multade um salário mínimo pordia a ser paga pela Prefei-tura de Tracunhaém.

O artigo 131 do Estatuto daCriança e do Adolescente es-tabelece que o Conselho Tu-telar é um órgão permanente eautônomo, não jurisdicional,responsável por zelar pelocumprimento dos direitos dacriança e do adolescente men-cionados em lei.

TRACUNHAÉM

Ministérios Públicos do Brasil terãorede nacional de comunicação

Assessoria MPPE

ASSESSORES de todo o Brasil reuniram-se em Curitiba

A Escola Superior doMinistério Público daUnião (ESMPU) promove,de 24 a 26 de maio, emBrasília, o simpósio "OMinistério Público e oControle Externo da Ativi-dade Policial". Serão 18horas-aula de programa-ção, contendo palestras eworkshops sobre controleexterno da atividade poli-cial no direito comparado,gestão democrática da se-gurança pública, investiga-ção compartilhada entreMinistério Público e polí-cia, entre outros temas. Oobjetivo é fomentar o de-bate sobre o assunto e apri-morar a atuação institucio-nal do MP.

São ao todo 100 vagas,

distribuídas entre MP doDistrito Federal e Territó-rios (41 vagas), MP Fede-ral (15 vagas), MP Militar(4 vagas) e MPs estaduais(40 vagas). O edital deabertura das inscrições e aprogramação completa es-tão disponíveis no site daESMPU, www.esmpu.-gov.br. As inscrições sãogratuitas e ficam abertasaté as 12h do dia 18 demaio, no mesmo site, link�Inscrições�. Participantescom frequência total rece-berão certificado.

Outras informações po-dem ser obtidas com aCentral de Atendimento aoUsuário da Escola, pelo e-mail inscrições@esmpu.-gov.br.

CONTROLE EXTERNO

Simpósio em Brasíliatem vagas para MPPE

Município assina TAC paraadequar Conselho Tutelar

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

PORTARIA POR-PGJ N.º 620/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar o Bel. RODRIGO COSTA CHAVES, Promotor de Justiça de Ibirajuba, de 1ª Entrância, para o exercício pleno no cargo de2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, passando a acumular o exercício do cargo de Promotor deJustiça de Ibirajuba, a partir da data da publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Ii - II - Atribuir-lhe a diferença de Entrância correspondente, com base no art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 621/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Dispensar a Bela. MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ CAVALCANTI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 5ª CircunscriçãoMinisterial com Sede em Garanhuns, de 1ª Entrância, do exercício cumulativo no cargo de 2º Promotor de Justiça de Defesa daCidadania de Caruaru, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria nº 232/2009, a partir da do dia 05.05.2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 622/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar o Bel. REUS ALEXANDRE SERAFINI DO AMARAL, Promotor de Justiça de Capoeiras, de 1ª Entrância, para o exercíciopleno no cargo de Promotor de Justiça de São Bento do Una, de 2ª Entrância, passando a acumular o exercício dos cargos de Promotorde Justiça de Capoeiras e de 2º Promotor de Justiça Criminal de Garanhuns, com atribuições na Central de Inquéritos de Garanhuns, apartir da data de publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de Entrância correspondente, com base no art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 623/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:Dispensar o Bel. JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES DE CARVALHO, Promotor de Justiça de São Caetano, de 2ª Entrância, do exercíciocumulativo no cargo de Promotor de Justiça de São Bento do Una, de 2ª Entrância, atribuído através da Portaria 1.200/2008, a partir dadata de publicação da presente Portaria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 624/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Designar a Bela. MARINALVA SEVERINA DE ALMEIDA, 3ª Promotora de Justiça Cível de Garanhuns, de 2ª Entrância, para o exercíciocumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Jupi, de 1ª Entrância, a partir da data da publicação da presente Portaria, até ulteriordeliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 625/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Dispensar o Bel. REUS ALEXANDRE SERAFINI DO AMARAL, Promotor de Justiça de Capoeiras, de 1ª Entrância, do exercíciocumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Jupi, de 1ª Entrância, atribuído através da Portaria 1.072/2008, a partir da data depublicação da presente Portaria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ Nº 626/2010

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e asalterações posteriores nas Leis nos 13.134 de 14 de novembro de 2006, e 14.031 de 31 de março de 2010,

Considerando, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,

Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições deprogredirem nas suas respectivas carreiras,

Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna nº 073/2010, do Departamento Ministerial de Administração de Pessoal,protocolada sob nº 13546-1/2010,

RESOLVE:

I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, retroagindo os efeitos financeiros conforme quadro a seguir:

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ Nº 627/2010

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e asalterações posteriores na Lei 13.134 de 14 de novembro de 2006 e na Lei 14.031, de 31 de março de 2010,

Considerando que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,

Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições deprogredirem nas suas respectivas carreiras,

Considerando, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores encaminhados através da ComunicaçãoInterna no 026/2010 da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, processo nº 17671-4/2010,

RESOLVE:

I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos financeiros conforme quadro a seguir:

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 10 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ Nº 487/2010

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e asalterações posteriores nas Leis nos 13.134 de 14 de novembro de 2006, e 14.031 de 31 de março de 2010,

Considerando, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,

Considerando que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições deprogredirem nas suas respectivas carreiras,Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna nº 073/2010, do Departamento Ministerial de Administração de Pessoal,protocolada sob nº 13546-1/2010,

NOME MATRICULA CARGO CLASSE ATUAL

REFERÊNCIA ATUAL

NOVA CLASSE

NOVA REFERÊNCIA RETROATIVIDADE

Eliane Maria de Oliveira Lima 176845-0 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 13 B 14 01/09/2009

Maria Madalena da Silva França 181742-6

ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 13 01/09/2009

NOME MATRICULA CARGO CLASSE ATUAL

REFERÊNCIA ATUAL

NOVA CLASSE

NOVA REFERÊNCIA

DATA DE AVALIAÇÃO RETROATIVIDADE

Adeildo José Barros Filho 187763-1 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009

Cláudio Evêncio de Araújo 187785-2 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 02/01/2010 02/01/2010

Desantis Farias 187770-4 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009

Felipe da Fonseca Lins 187773-9 TECNICO MINISTERIAL c 12 c 13 20/12/2009 20/12/2009

Jorge Alexandre Salvador de Alcântara 187754-2 TECNICO MINISTERIAL

B 12 B 13 11/12/2009 11/12/2009

José Antônio Pereira Cabral 187795-0 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 17/03/2010 17/03/2010

Luciano José dos Santos 187779-8 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 20/12/2009 20/12/2009

Samuel Ferreira da Silva Filho 187790-9 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 01/02/2010 01/02/2010

Valberes Sabino da Silva 187701-1 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 13 A 14 03/09/2009 03/09/2009

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 11 de maio de 2010

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico e Jonas Lucas

(Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473,

Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160

imprensa@mp.pe.gov.br

www.mp.pe.gov.br

RESOLVE:I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, retroagindo os efeitos financeiros conforme quadro a seguir:

II - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, retroagindo os efeitos financeiros conforme quadro a seguir:

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 09 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(Republicada por haver saído com incorreção)

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou osseguintes despachos:

Dia 10.05.2010

Expediente n.º: 817/10 Processo n.º: 0014541-6/2010Requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ultrapassado. Arquive-se.

Expediente n.º: 303/10 Processo n.º: 0015545-2/2010Requerente: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Capital.

Nome matrícula Cargo Classe Referência Período

B 13 De 01/09/2009 até 23/02/2010 Fernando Antonio Moraes do Nascimento 187.743-7 Técnico Ministerial

C 13 A partir de 24/02/2010

B 14 De 01/09/2009 até 10/09/2009 Zilda Maria de Albuquerque Oliveira 187.702-0 Técnico Ministerial Suplementar

C 14 A partir de 11/09/2009

Recife, 11 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3

NOME MATRICULA CARGO CLASSE ATUAL

REFERÊNCIA ATUAL

NOVA CLASSE

NOVA REFERÊNCIA

DATA DE AVALIAÇÃO RETROATIVIDADE

Adeildo José Barros Filho 187763-1 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009

Adolfo Vilanova de Assis 174849-1 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Aliane Maria Rogério Vilanova 163381-3

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Aline Irineu Timóteo 163382-1 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Aristhon José Clemente dos Santos 171501-1

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Bruno Cavalcanti Lima 171020-6 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Carlos Luiz de França 179463-9 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Cláudio Evêncio de Araújo 187785-2 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 02/01/2010 02/01/2010

Décio de Carvalho Padilha 187722-4 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 09/05/2009 01/09/2009

Desantis Farias 187770-4 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 20/12/2009 20/12/2009

Edilma Maria de Lima 187685-6 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Elenilda Felismina de França 168938-0 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Eliane Maria de Oliveira 176845-0 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 13 06/08/2008 01/09/2009

Eugênio José Batista Antunes 187745-3 ANALISTA MINISTERIAL

B 12 B 13 24/05/2009 01/09/2009

Felipe da Fonseca Lins 187773-9 TECNICO MINISTERIAL c 12 c 13 20/12/2009 20/12/2009

Francisco de Souza Bonifácio 162291-9

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Fred Vasconcelos da Silva 162292-7 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Hamilton Félix dos Santos 176846-8 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Icléa da Silva César 162294-3 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Jasson Luiz Gonzaga 179465-5 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Jefferson Luiz da Silva 187731-3 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 09/05/2009 01/09/2009

Jorge Alexandre Salvador de Alcântara 187754-2 TECNICO MINISTERIAL

B 12 B 13 11/12/2009 11/12/2009

José Antônio Pereira Cabral 187795-0 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 17/03/2010 17/03/2010

José de Sá Araújo 187758-5 TECNICO MINISTERIAL C 12 C 13 27/06/2009 01/09/2009

Josenildo Melquíades de Lima 174163-2

ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Leda Cavani Ribeiro de Vasconcelos 163384-8

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Leia dos Santos Neves 186607-9 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Luciano José dos Santos 187779-8 TECNICO MINISTERIAL B 12 B 13 20/12/2009 20/12/2009

Manoel Antonio Nery de Lyra 163385-6

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Maria da Conceição V Correa de Oliveira 187695-3

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 09/08/2009 01/09/2009

Maria de Fátima de Sá Ferreira 187696-1

ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 10/08/2009 01/09/2009

Maria do Socorro Nascimento de Oliveira 163386-4

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Maria Esther Ferreira Rodrigues da Silva 171641-7

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Maria José Pereira 178485-4 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Maria Sofia Simões Barbosa Carneiro 173948-4

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

C 12 C 14 06/08/2009 01/09/2009

Maurício Menezes Lins de Barros 178166-9

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Muirá Belém de Andrade 187750-0 ANALISTA MINISTERIAL A 12 A 13 30/05/2009 01/09/2009

Norma Silva Dias da Fonseca 166976-1

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 23/08/2009 01/09/2009

Regina Maria Queiroz de Lima 162818-6

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Ricardo Moura Maranhão 162300-1 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Rosângela Maria Alves Lira 165363-6 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

B 12 B 14 06/08/2009 01/09/2009

Samuel Ferreira da Silva Filho 187790-9 TECNICO MINISTERIAL

C 12 C 13 01/02/2010 01/02/2010

Severina Glaucinete Soares da Silva 187700-3

TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

C 12 C 14 09/08/2009 01/09/2009

Sônia Maria da Silva 181741-8 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 06/08/2009 01/09/2009

Valberes Sabino da Silva 187701-1 TECNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR

A 12 A 14 03/09/2009 03/09/2009

Wagner Alves Matias de Souza 187742-9 TECNICO MINISTERIAL

B 12 B 13 09/05/2009 01/09/2009

Expediente n.º: 913/10 Processo n.º: 0015555-3/2010Requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Já providenciado. Arquive-se.

Expediente n.º: 289/10 Processo n.º: 0015619-4/2010Requerente: 31ª VARA CÍVEL DA CAPITALAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa doConsumidor da Capital.

Expediente n.º: 352/10 Processo n.º: 0015807-3/2010Requerente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TJPEAssunto: EncaminhamentoDespacho: À ATMA para conhecimento.

Expediente n.º: 170/10 Processo n.º: 0015810-6/2010Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Biblioteca para compor acervo.

Expediente n.º: 122/10 Processo n.º: 0015818-5/2010Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO � 6ªREGIÃOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa daCidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde.

Expediente n.º: 113/10 Processo n.º: 0015819-6/2010Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO � 6ªREGIÃOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa daCidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde.

Expediente n.º: 376/10 Processo n.º: 0016196-5/2010Requerente: SECRETARIA DA FAZENDAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À SGMP para ciência e providências.

Expediente n.º: 028/10 Processo n.º: 0016315-7/2010Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEPERNAMBUCOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Encaminhe-se à 1º Promotoria de Justiça de Goiana.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016328-2/2010Requerente: PREFEITURA DO RECIFEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à 8ª Promotoria de Justiça de Defesa daCidadania da Capital.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016332-6/2010Requerente: FRANCELI BRAGA MACIEL DA SILVA E OUTROSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa daCidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016335-0/2010Requerente: GILVAN AGOSTINHO MENDES JÚNIORAssunto: RequerimentoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa doPatrimônio Público e Social da Capital.

Expediente n.º: 038/10 Processo n.º: 0016366-4/2010Requerente: GEOVANA ANDREA CAJUEIRO BELFORTAssunto: EncaminhamentoDespacho: À SGMP para conhecimento.

Expediente n.º: 018/10 Processo n.º: 0016371-0/2010Requerente: MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: 150/10 Processo n.º: 0016457-5/2010Requerente: OAB/PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa daCidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde com cópiaà Promotora de Justiça com atuação no Arquipélago de Fernandode Noronha.

Expediente n.º: 146/10 Processo n.º: 0016458-6/2010Requerente: OAB/PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016784-8/2010Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOSPROCURADORES MUNICIPAISAssunto: SolicitaçãoDespacho: À ATMA para pronunciamento.

Expediente n.º: 037/10 Processo n.º: 0016789-4/2010Requerente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ACIDENTESDE TRABALHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 020/10 Processo n.º: 0016794-0/2010Requerente: OAB/PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à 20ª Promotoria de Justiça de Defesada Cidadania da Capital.

Expediente n.º: 036/10 Processo n.º: 0017791-7/2010Requerente: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: 230/10Processo n.º: 0017910-02010Requerente: ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIROAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Procuradoria Geral de Justiça, 10 de maio de 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça

Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIRTAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintesdespachos:

Dia 07.05.2010:Expediente n.º: 135/10 Processo n.º: 0018510-6/2010Requerente: GUILHERME VIEIRA CASTROAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0018433-1/2010Requerente: ELI GOMES DOS SANTOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoaspara informar, e, ao depois, à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa para análise e pronunciamento.

Expediente n.º: 070/10 Processo n.º: 0018435-3/2010Requerente: DILIANI MENDES RAMOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Oficie-se como solicitado.

Expediente n.º: 013/10 Processo n.º: 0018490-4/2010Requerente: DAISY MARIA DE ANDRADE COSTA PEREIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 024/10 Processo n.º: 0018484-7/2010Requerente: MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUENETOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0018486-0/2010Requerente: MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ CAVALCANTIAssunto: RequerimentoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa.

Expediente n.º: 156/10 Processo n.º: 0018483-6/2010Requerente: ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOSJUNIORAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 319/10 Processo n.º: 0018496-1/2010Requerente: AUREA ROSANE VIEIRA V. DE ANDRADEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 084/10 Processo n.º: 0018494-8/2010Requerente: DILIANI MENDES RAMOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se como solicitado.

Expediente n.º: 052/10 Processo n.º: 0018502-7/2010Requerente: EMANUELE MARTINS PEREIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 122/10 Processo n.º: 0018473-5/2010Requerente: JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar, e, ao depois, à AssessoriaTécnica em Matéria Administrativa para análise e pronunciamento.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0018451-1/2010Requerente: SUELI GONCALVES DE ALMEIDAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0018460-1/2010Requerente: IZABEL CRISTINA NOVAES DE SOUZA SANTOSAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis paraconhecimento.

Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0018443-2/2010Requerente: SEVERINA LUCIA DE ASSIS NOGUEIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 046/10 Processo n.º: 0018477-0/2010Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 045/10 Processo n.º: 0018441-0/2010Requerente: FRANCISCA MAURA FARIAS BEZERRA SANTOSAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 013/10 Processo n.º: 0018292-4/2010Requerente: MAINAN MARIA DA SILVAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 006/10 Processo n.º: 0018376-7/2010Requerente: LUCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIROAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 127/10 Processo n.º: 0018284-5/2010Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADEAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Procuradoria-Geral de Justiça, 10 de maio de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA POR SGMP- 274/2010

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso desuas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99,publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;

Considerando o teor da C.I. nº 015/2010, da Assessoria Técnicaem Matéria Administrativa, protocolada sob o nº 0014788-1/2010;

RESOLVE:I � Designar o servidor GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DEVASCONCELOS, Analista Ministerial � área processual, matrículanº 188.751-3, para o exercício das funções de Auxiliar Ministerialde Gabinete, atribuindo-lhe a correspondente gratificação,símbolo FGMP-2, por um período de 30 dias, contados a partir de04/01/2010, tendo em vista o gozo de férias do titular,LEONARDO TARRAGO RODRIGUES, Analista Ministerial � áreaJurídica, matrícula nº 188.723-8;

II � Esta portaria retroagirá ao dia 04/01/2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 10 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PORTARIA POR- SGMP 275/2010

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso desuas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contida no art. 4º, IV, da Portaria nº 396/99, de 22.06.99,publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99;

Considerando, o teor da Comunicação Interna nº 09/2010, daAssessoria Técnica em Matéria Cível, protocolada sob nº 14234-5/2010;Considerando, ainda, a conveniência e a necessidade doserviço;

RESOLVE:Tornar sem efeito o teor da Portaria PORT POR SGMP nº214/2010, de 07/04/2010, publicada no Diário Oficial do Estado dodia 08/04/2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 10 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA POR SGMP- 276/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso desuas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada noDiário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:I � Designar a servidora MAURIVANE GOMES DA SILVA,Técnica Ministerial � Área Administrativa, matrícula nº 188.670-3,para o exercício das funções de Secretária Ministerial daAssessoria Técnica em Matéria Cível, atribuindo-lhe acorrespondente gratificação símbolo FGMP-1, por um período de11 dias, contados a partir de 22/02/2010, tendo em vista a licençamédica da titular ELENILDA FELISMINA DE FRANÇA, TécnicaMinisterial Suplementar, matrícula nº 168.938-0.II � Designar a servidora CAMILA PIMENTEL RODRIGUES,Técnica Ministerial � Área Administrativa, matrícula nº 188.601-0,para o exercício das funções de Secretária Ministerial daAssessoria Técnica em Matéria Cível, atribuindo-lhe acorrespondente gratificação símbolo FGMP-1, por um período de29 dias, contados a partir de 05/03/2010, tendo em vista a licençamédica da titular ELENILDA FELISMINA DE FRANÇA, TécnicaMinisterial Suplementar, matrícula nº 168.938-0.

III � Esta Portaria retroagirá ao dia 22/02/2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife,10 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA POR SGMP- 277/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso desuas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contida na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada noDiário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando o teor do Ofício nº 084/2010 � CIJG, da Central deInquéritos de Jaboatão dos Guararapes;Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência doserviço,

RESOLVE:I � Lotar o servidor JOÃO GABRIEL SOARES DE MELLO,Técnico Ministerial � Área Administrativa, matrícula nº 188.941-9,na Central de Inquéritos de Jaboatão dos Guararapes.

II � Designar o servidor para o exercício das funções de SecretárioMinisterial, da Central de Inquéritos de Jaboatão dos Guararapes,atribuindo-lhe a correspondente gratificação símbolo FGMP-1.III � Esta Portaria retroagirá ao dia 03/02/2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 10 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA POR SGMP- 278/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso desuas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada noDiário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando o teor da Comunicação Interna CI ATMA nº016/2010, da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa,protocolada sob nº 14777-8/2010;Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência doserviço;RESOLVE:I - Designar a servidora JOSEMARA LIMA CAVALCANTI,Técnica Ministerial � Área Administrativa, matrícula nº 188.866-8,para o exercício das funções de Secretário Ministerial do Gabinetedo Procurador-Geral de Justiça, atribuindo-lhe a correspondentegratificação símbolo FGMP-1, por um período de 08 dias,contados a partir de 14/04/2010, tendo em vista o gozo de licençacasamento da titular MARLI MENEZES DE CARVALHO, TécnicaMinisterial Suplementar, matrícula nº 187.680-5.

II � Esta Portaria retroagirá ao dia 14/04/2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 10 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público dePernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barboza, exarou os seguintesdespachos:

No dia 03 e 07.05.2010:Expediente: CI 175/2009Processo nº 0046305-0/2009Requerente: Departamento Ministerial de Apoio AdministrativoAssunto: SugestãoDespacho: À CMAD. Solicito viabilizar reunião com a PGEvisando a eliminação de conflito dessa ordem.

Expediente: OF. 012/2010Processo nº 0008517-3/2010Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro AraújoAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao CMAT. Solicito verificar em loco qual oproblema e possíveis soluções.

Expediente: Of. 030/2010Processo nº 0010447-7/2010Requerente: Administração da Sede do PaulistaAssunto: ComunicandoDespacho: AO DEMAPA. Solicito informar se em outras Sedesde Circunscrição existe a formação de reprogisto.

Expediente: OF. 026/2010Processo nº 0013034-3/2010Requerente: Gerente do Departamento Ministerial de TransporteAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Concordo com a modificação. Solicitoproceder.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 10 de maio de 2010.RONALDO PAES BARBOZA

Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público

AVISO N° 025/2010

A Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, Diretora da EscolaSuperior do Ministério Público de Pernambuco através dopresente AVISO, torna público que:

01 � foram desligados � por deferimento de requerimentoindividual, do Programa de Estágio Universitário de Direito do MP-PE � 2010, os estagiários � por opção de preferência, abaixorelacionados:

Opção: Capital (DESLIGADO)

Classif. Inscrição Nome118 288 Kamila Renata Bezerra Guerra

Opção: Jaboatão dos Guararapes (DESLIGADO)

Classif. Inscrição Nome6 1108 Lucas José Melo da Cunha

Opção: Camaragibe (DESLIGADO)

Classif. Inscrição Nome1 2704 Juliana Cruz de Moura

Opção: Igarassu (DESLIGADO)

Classif. Inscrição Nome162 664 Lamec Fabiano da Silva

02 � foram considerados desistentes � nos rigores do disposto noitem 5.4 do Edital de Inscrição nº 01/2009-ESMP, do Programa deEstágio Universitário de Direito do MP-PE � 2010, os estagiários �por opção de preferência, abaixo relacionados:

Opção: Capital (DESISTENTES)

Classif. Inscrição Nome154 1801 Paula Wanderley Duarte Malta158 2187 Laís Meneses Brasileiro Dourado156 1280 Janete dos Santos Nogueira

O2 � Diante das decorrências de tais desligamentos edesistências, ficam abertas vagas no referido Programa,importando na necessidade de serem elas preenchidas, pelo queficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados na

Seleção Pública para Credenciamento no Programa de EstágioUniversitário de Direito do Ministério Público do Estado dePernambuco, abaixo relacionados - por opção de estágio, para noprazo improrrogável de cinco (05) subsequentes à publicação noDiário Oficial da presente convocação, para apresentarem naCoordenação de Estágio de Direito da Escola Superior doMinistério Público de Pernambuco, situada na Rua do Sol, 143, 5ºandar, Santo Antônio, Recife, no horário das 13h às 17h, fone:3182-7353, os seus documentos pessoais constante no item 6 doEdital de Inscrição nº 001/2009-ESMP para o credenciamento noreferido estágio.

Opção: Capital (CONVOCADOS)

Classif. Inscrição Nome159 1664 Zelia Costa Santos Bezerra160 1252 Tamira Muniz Malvezzi161 1518 Letícia de Melo Castro163 883 Maria Júlia Belo Pessoa de Lima

Opção: Jaboatão dos Guararapes (CONVOCADO)

Classif. Inscrição Nome16 679 Annelene Lundgren de Melo Batista

Opção: Camaragibe (CONVOCADO)

Classif. Inscrição Nome3 3082 Helio Fernando de Lima Filho

Opção: Igarassu (CONVOCADO)

Classif. Inscrição Nome265 1396 Bruno Leonardo Neves Silva

04 � COMUNICA ainda a todos os candidatos convocados que onão atendimento da convocação para apresentação dedocumentos pessoais no prazo acima assegurado, importa emdesistência do estágio sob os rigores do disposto no item 5.4 doEdital de Inscrição nº 01/2009-ESMP, ensejando a convocaçãopara a vaga, de candidato aprovado e relacionado na lista declassificação por opções de estágio.Para conhecimento de todos, publica o presente AVISO na páginado MP-PE do Diário Oficial e na página eletrônica do MP-PE.

Recife, 10 de maio de 2010.

Dra. Zulene Santana de Lima NorbertoProcuradora de JustiçaDiretora da ESMP-PE

AVISO Nº 026/2010

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado dePernambuco CONVIDA os membros e servidores da Instituiçãopara assistirem à Palestra sobre Segurança dos Sistemas deInformação, no dia 21 de maio de 2010, no horário das 09 às12horas, no Auditório João Coutinho da Faculdade de Ciências daAdministração-FCAP, situado na Avenida Sport Clube do Recife,nº252, Madalena. A palestra, que compõe a disciplina Gestão daTecnologia da Informação, do curso MBA � Especialista emGestão do Ministério Público, será dada pelo professor EdilmarCosta de Melo, Coordenador de Inteligência da SuperintendênciaEstadual de Pernambuco/ABIN.

Recife, 10 de maio de 2010.

Zulene Santana de Lima NorbertoProcuradora de JustiçaDiretora da ESMP/PE

13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITALNA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO

HISTÓRICO-CULTURAL DA CAPITAL

RECOMENDAÇÃO 001/2010

Ref. Poluição sonora provocada pelo CLUBEINTERNACIONAL DO RECIFE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pormeio de seu representante infra-assinado, com exercício na 13ªPromotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do MeioAmbiente e do Patrimônio Histórico-Cultural e o Coordenação deApoio às Promotorias com atuação no Meio Ambiente,por meio doseu Coordenador, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo ordenamento jurídico vigente, dispostas nos artigos 127,caput, art. 129, inciso III, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, na LeiOrgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625, de12.02.93) art. 27, parágrafo único, inciso IV e art. 5°, parágrafoúnico, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar n°12, de 27.12.94, alterada pela Lei Complementar nº 21, de 28 dedezembro de l998); e,CONSIDERANDO que o Ministério Público tem a atribuição deexercer a defesa dos direitos assegurados na ConstituiçãoFederal, Estadual e demais legislações relacionadas ao MeioAmbiente e ao Patrimônio Histórico-Cultural, cabendo-lhe para talfim, entre outras providências, emitir recomendações;CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça oInquérito Civil tombado sob o nº 13/2009, cujo escopo é averiguarnotícias acerca da prática de poluição sonora, bem como ofuncionamento sem o devido licenciamento pelo CLUBEINTERNACIONAL DO RECIFE, tendo sido constatado, atravésdas diligências e providências realizadas, a efetiva prática depoluição sonora, haja vista que o aludido clube não dispõe donecessário isolamento acústico e, apesar disso, é frequente apromoção de eventos com utilização de equipamentos sonoros,gerando ruídos acima dos níveis legalmente permitidos;CONSIDERANDO que no curso do procedimento investigatóriomencionado, esta Promotoria de Justiça tomou conhecimento daexistência de ação judicial promovida pelo Município doRecife/PE, em face do Clube Internacional do Recife, tombadasob o nº 001.1997.060172-8, que tem por objeto o encerramentodas atividades do demandado que utilizem equipamentossonoros, sob o fundamento da ausência de regularização no queconcerne à questão da emissão de ruídos acima dos níveislegalmente permitidos, inobstante as inúmeras notificaçõesrealizadas pela municipalidade a fim de que o clube adequasseseu sistema acústico;CONSIDERANDO que, na ação supramencionada, foi proferidasentença, confirmando a medida liminar antes concedida, nosentido de determinar a paralisação das atividades do ClubeInternacional do Recife, relativas a utilização de equipamentossonoros, tendo tal provimento judicial transitado em julgado nadata de 20 de novembro de 2009;

CONSIDERANDO que, não obstante todas essas medidas, e areferida decisão judicial com trânsito em julgado, o ClubeInternacional vem reiteradamente promovendo festas oupermitindo que eventos com utilização de equipamento sonorosejam realizados em sua sede; CONSIDERANDO que a Diretoria do Meio Ambiente do Recife �Dirman - , comprovou que os últimos eventos realizados no Clube,neste ano de 2010, ocasionaram poluição sonora, e que o Clubevem realizando ou permitindo que eventos sejam realizados semo competente alvará de utilização de equipamento sonoro, posturaque mais uma vez contraria a legislação;CONSIDERANDO que a DIRMAN já se posicionou no sentido denão expedir o Alvará de Uso de Equipamento Sonoro para oaludido Clube, em virtude do mesmo não ter implementado aproteção acústica necessária; CONSIDERANDO que a Faculdade Maurício de Nassau, com aparticipação da TN PRODUÇÕES, está anunciando epromovendo um grande evento, com a participação de trêsbandas, para o próximo dia 14.05.2010 na sede do ClubeInternacional, com isto passando os seus responsáveis a secolocarem, potencialmente, como co-participes de vários delitos(art. 2º, da Lei n. 9.605/98);CONSIDERANDO, ademais, a necessidade de adoção deprovidências imediatas no sentido de fazer cumprir a referidasentença judicial, com o objetivo de impedir atividades geradorasde poluição sonora e perturbação ao sossego público;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24.571/09, que reguloua Lei Municipal nº 17.524/09, acerca da emissão de alvarás delocalização e funcionamento para atividades urbanas no municípiodo Recife/PE;CONSIDERANDO que o aludido Decreto estabelece, em seuart.6º, a exigibilidade de alvará para utilização sonora para aemissão de alvará de localização e funcionamento;CONSIDERANDO que, além de infração administrativa, a práticade poluição sonora ou de atividade potencialmente poluidora,caracteriza infrações penais previstas nos arts. 54 e 60, da Lei n.9.605/98, que ainda prevê, em seu artigo 2º que, Quem, dequalquer forma, concorre para a prática dos crimes previstosnesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida desua culpabilidade, bem como o diretor, administrador, omembro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente,o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendoda conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a suaprática, quando podia evitá-la;CONSIDERANDO que, em dia de eventos no Clube Internacional,ocorrem diversos transtornos no entorno do clube (lado de fora dasede), posto que as calçadas são tomadas pelo comércio informale veículos estacionam irregularmente e utilizam som em volumeexcessivamente alto; CONSIDERANDO, por fim, caber ao Ministério Público promovera defesa dos interesses difusos da sociedade, em especial oamparo ao meio ambiente, segundo dicção do art. 129, inciso III,da Constituição da República.

RESOLVE RECOMENDAR:

1- À DIREÇÃO DO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE:

a) que se abstenha de promover ou permitir que se realize emsuas dependências qualquer atividade que possa configurar danoambiental, sobretudo com a prática de poluição sonora, dandoefetivo cumprimento à sentença prolatada pelo juízo da 7ª Vara daFazenda Pública da Capital, nos autos do processo nº001.1997.060172-8;

b) que, caso não possua a competente e eficaz autorização parautilização de equipamento sonoro, que se abstenha de realizar oupermitir que se realize, em suas dependências ou sob suaresponsabilidade, direta ou indireta, qualquer eventopotencialmente gerador de poluição sonora.

2- À DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE - DIRMAM eà DIRETORIA DE CONTROLE URBANO � DIRCON:

a) que realizem, em conjunto ou separadamente, fiscalização noClube Internacional do Recife, a fim de proceder à interdiçãodefinitiva do equipamento sonoro lá existente, dando assim,cumprimento à ordem judicial proferida nos autos da AçãoSumária de Encerramento de Atividade, tombada sob o nº001.1997.060172-8; devendo, após a adoção de tais providências,cientificar esta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania comatuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio HistóricoCultural da Capital-PE; b) que realizem, em conjunto ou separadamente, fiscalização noentorno do Clube Internacional do Recife adotando asprovidências cabíveis no âmbito de suas atribuições.

3- ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR.a) que realizem diligência na sede do Clube Internacional doRecife, a fim de averiguar a ocorrência de poluição sonora, deperturbação ao sossego público e/ou a falta do alvará específicode utilização de equipamento sonoro, condutas tipificadas,respectivamente, nos arts. 54 e 60, da Lei nº 9.605/98 e art. 42 doDecreto-Lei nº 3.688/42, sendo certo que há um evento com talpotencial programado para ocorrer em 14.05.2010; e, em seconstatando tais delitos, adotem as providências cabíveis noâmbito de suas atribuições, inclusive com a atuação em flagrantedelito dos sujeitos ativos e apreensão dos objetos utilizados paraa prática dos delitos;b) que coíbam o cometimento de ilícitos no entorno do ClubeInternacional do Recife, adotando as providências cabíveis noâmbito de suas atribuições, inclusive com a atuação em flagrantee apreensão de objetos relacionados a prática de delitos.

4- À DIREÇÃO DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU.- que se abstenha de realizar, de promover ou de permitir que sejarealizado, nas dependências do Clube Internacional, o eventoprogramado para o próximo dia 14.05.2010, em face do teor dadecisão judicial prolatada nos autos do processo nº001.1997.060172-8 sob pena de responsabilização cível ecriminal, considerando especialmente o disposto nos arts. 54 e 60c/c art. 2º, da Lei n. 9.605/98 e art. 42, da Lei das ContravençõesPenais.

5 - À TN PRODUÇÕES.- que se abstenha de realizar, de promover ou de permitir que sejarealizado, nas dependências do Clube Internacional, o eventoprogramado para o próximo dia 14.05.2010 e em outras datas, emface do teor da decisão judicial prolatada nos autos do processo nº001.1997.060172-8 sob pena de responsabilização cível e criminal,considerando especialmente o disposto nos arts. 54 e 60 c/c art. 2º,da Lei n. 9.605/98 e art. 42, da Lei das Contravenções Penais.

Recife (PE), 10 de maio de 2010.

SÉRGIO GADELHA SOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NA 13ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇADE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO-CULTURAL

ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIROPROMOTOR DE JUSTÇA E COORDENADOR DO CAOP/MA

Promotorias de Justiça

Escola Superior do MinistérioPúblico

Secretaria Geral

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 11 de maio de 2010