MINISTRIO DA EDUCAO

SECRETARIA DE EDUCAO CONTINUADA, ALFABETIZAO E DIVERSIDADE

PROGRAMA ESCOLA ATIVA

PROJETO BASE

Braslia

AGOSTO 2008

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Apresentao

O Ministrio da Educao, por meio da Coordenao Geral de Educao do

Campo/SECAD, apresenta o Projeto Poltico Pedaggico do Programa Escola Ativa. O

objetivo deste material estabelecer as bases e os fundamentos do Programa para

orientar a sua implantao em novas escolas assim como possibilitar seu

aperfeioamento em escolas com classes multisseriadas que j desenvolvem o

Programa, preparando professores e gestores para atuar na realidade da Educao do

Campo. O material tem tambm como propsito orientar a prtica do professor no

sentido de uma compreenso mais ampliada da escola e dos processos de ensino e

aprendizagem com vistas consolidao de uma poltica pblica apoiada na rica histria

de organizao dos povos do campo.

As escolas com classes multisseriadas correspondem a mais de 50% das escolas

do campo. No entanto, suas limitaes em termos de infra-estrutura e no que diz

respeito formao especfica dos professores para atuar com esta forma de

organizao escolar tm gerado um crescente debate. Neste sentido, abriram-se novas

perspectivas para as classes multisseriadas pensadas a partir de outra organizao do

trabalho pedaggico e outra relao entre disciplinas, sries, educandos/as e

professores/as.

O Programa Escola Ativa, que completou dez anos de sua implementao no ano

de 2007 e que chegou a atender mais dez mil escolas nas Regies Norte, Nordeste e

Centro-oeste, demandou uma reviso da experincia que foi realizada pela equipe de

pesquisadores da UFPA-Universidade Federal do Par, com o apoio da Coordenao

Geral de Educao do Campo/SECAD.

A pesquisa, cujo objetivo foi identificar as prticas e ressignificaes constitudas

na atuao de professores e tcnicos junto ao Programa, realizou-se por meio de

metodologias e tcnicas quantitativas e qualitativas. Ao mesmo tempo e de forma

articulada, a equipe de tcnicos, especialistas e consultores trabalharam intensamente

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para elaborar o Caderno de Orientaes Pedaggicas do Professor e os materiais

didticos para o trabalho com os alunos em sala de aula. O processo de reformulao,

que se fez a partir dos resultados da pesquisa realizada pela UFPA, incorpora, ainda,

pareceres dos Coordenadores Estaduais de Educao do Campo e do Programa Escola

Ativa.

Todo o processo de reformulao explora novos limites e tem como referncia a

prtica de uma educao integrada com o ser humano que vive e trabalha no campo. A

reviso do Programa procura ainda contemplar novos contedos e metodologias, assim

como aprofundar o debate sobre as classes multisseriadas do campo.

Todo o processo se d luz das concepes apresentadas nas Diretrizes

Operacionais para a Educao Bsica nas Escolas do Campo - Resoluo CNE/CEB N

1 de 03 de abril de 2002 e das Diretrizes Complementares Normas e Princpios para o

Desenvolvimento de Polticas Pblicas de Atendimento Educao Bsica do Campo

Resoluo N 2, de 28 de abril de 2008.

As classes multisseriadas nos desafiam a repensar a escola, suas disciplinas, sries,

contedos e avaliaes. Neste sentido, este Programa se apresenta como mais um

passo no avano histrico de construo de uma proposta para classes multisseriadas,

que certamente no termina por aqui e responsabilidade de todos.

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SUMRIO

1. Apresentao ....................................................................................... 2

2. Educao do Campo e Classes Multisseriadas: Breve Diagnstico ..............................................................................................

5

3. Histrico do Programa Escola Ativa ................................................. 7

4. O Programa Escola Ativa Fundamentos ........................................ 8

5. O Programa Escola Ativa Finalidades ............................................ 12

6. Aspectos Legais .................................................................................. 15

7. Elementos Estruturantes da Metodologia do Programa Escola Ativa ..........................................................................................................

19

8. Objetivos do Programa Escola Ativa ................................................ 25

9. Metas Fsicas do Programa Escola Ativa 2007-2010 ....................... 26

10. Pblico ............................................................................................... 26

11. Formao Continuada de Professores/as e Coordenadores/as estaduais e Municipais ...........................................................................

26

12. Proposta de Curso de Formao do Programa Escola Ativa ....... 27

13. Microcentros ...................................................................................... 30

14. Material Didtico e Pedaggico ....................................................... 30

15. Estrutura Operacional do Programa Escola Ativa ......................... 33

15.1. Gesto ............................................................................................. 33

15.2. Monitoramento e Avaliao ........................................................... 34

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1. Educao do Campo e Classes Multisseriadas: Breve Diagnstico.

Quando analisados os dados da Educao do Campo, identificam-se desigualdades

histricas no que se refere ao direito educao dos povos do campo. O Censo

Escolar de 2006 indica a existncia de 7,4 milhes de matrculas nas escolas do campo

em uma rede de 92.172 estabelecimentos para a educao bsica. Do total da

matrcula, (74,5%) diz respeito ao Ensino Fundamental, 933.444 (12,5%) Educao

Infantil e 219.332 (2,9%) ao Ensino Mdio.

Dentre os alunos do Ensino Fundamental, 71,5% esto matriculados nos anos iniciais

(1 a 4 sries), onde se concentram as classes multisseriadas. No que se refere

escolaridade da populao, enquanto na zona urbana a populao de 15 anos ou mais

apresenta uma escolaridade mdia de 7,3 anos, na zona rural esta mdia corresponde

a 4 anos.

O fluxo escolar dos alunos matriculados nas escolas rurais tambm apresenta

problemas de distoro mais acentuados do que o das escolas urbanas (Tabela 1). Nos

primeiros anos do Ensino Fundamental, a taxa de distoro idade-srie para os alunos

das escolas do campo o dobro da apresentada nas escolas das reas urbanas.

Esta diferena tende a crescer medida que se avana para as etapas mais elevadas

de escolarizao, pelo efeito de retenes acumuladas ao longo do percurso escolar,

de acordo com o Censo Escolar 2006. Deriva-se da que as classes multisseriadas

atendem crianas com uma diversidade etria maior do que na cidade, onde a

distoro idade-srie j constitui um problema de grande gravidade.

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Tabela I

Taxa de Distoro Idade-Srie por nvel de Ensino e Localizao Brasil e Regies - 2006 At 4 srie 5 a 8 srie Ensino Mdio

Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural

Brasil 18,5 39,4 33,2 53,4 44,6 57,7

Norte 29,2 51,1 44,8 63,4 63,2 70,5

Nordeste 29,0 42,3 48,6 59,8 62,0 70,5

Sudeste 11,9 23,8 23,1 36,0 33,4 41,1

Sul 11,6 14,8 24,9 27,5 29,8 31,6

Centro-Oeste 17,7 29,4 34,5 47,3 42,0 53,6

Fonte: MEC/INEP/DTDIE

Associada a esses dados h uma rede escolar caracterizada por grande

precariedade em suas instalaes fsicas. Os dados indicam que persiste a ausncia ou

inadequao de elementos bsicos de infra-estrutura fsica das escolas do campo, tais

como o atendimento por rede de esgoto e energia eltrica para parte significativa das

escolas localizadas nas Regies Norte e Nordeste. Das escolas de Ensino Fundamental

da Regio Norte, 16% no contam com sanitrio, 50% no possuem energia eltrica e

16,5% no possuem rede de esgoto. Para a Regio Nordeste, os dados indicam que 9%

no so dotadas de sanitrio, 17% no possuem energia eltrica e 9% no possuem

esgoto.

A precariedade da educao oferecida s populaes do campo se apresenta de

forma mais visvel nas escolas com turmas multisseriadas, uma vez que estas

constituem a maioria das escolas do campo. O Censo Escolar 2006 apontou a

existncia de cerca de 50 mil estabelecimentos de ensino nas reas rurais com

organizao exclusivamente multisseriada, com matrcula superior a um milho de

estudantes, configurando uma urgente necessidade de apoio tcnico e financeiro por

parte da Unio e Estados.

Atualmente o Programa Escola Ativa est presente em cerca de dez mil escolas,

segundo dados da SECAD/MEC. O propsito da CGEC/SECAD/MEC possibilitar o

acesso deste Programa, com seus recursos de natureza pedaggica, para um universo

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maior de escolas e seguir no aprimoramento da tecnologia do trabalho educativo

destinado a auxiliar o trabalho de professores que atuam com classes multisseriadas.

2. Histrico do Programa Escola Ativa

O Modelo da Escola Nova chegou ao Brasil na dcada de 1920, influenciando um

importante movimento social e poltico no mbito da educao. Envolveram-se neste

movimento intelectuais como Ansio Teixeira, influenciado pelas idias de John Dewey

(pragmatista estadunidense), Fernando de Azevedo e Lauro de Oliveira Lima, como

afirma Cury (1988).

O escolanovismo no Brasil influenciou as leis educacionais das dcadas

seguintes e somou-se ao contexto de crtica do sistema tradicional, que precisava ser

democratizado em termos de acesso e ser modificado em termos de mtodo. Sua

presena cumpriu um papel histrico na superao do modelo tradicional de

escolarizao presente no incio do sculo e marcou a mentalidade de uma poca.

Na dcada de 1970, ainda, o escolanovismo orientou a proposta formulada na Colmbia

do Programa Escuela Nueva, criado para atender as classes multisseriadas. O

programa estava dirigido ao atendimento das regies com baixa densidade

populacional, principalmente as regies rurais que apresentavam tambm os problemas

de baixa qualidade educacional.

O Boletim de Educao da OREALC Oficina Regional de Educacin para Amrica Latina y Caribe de julho-dezembro de 1968 informava que Alejandro Covarrubias e Santiago Hernndez Ruiz promoveram a experimentao de escolas multisseriadas em doze pases latinoamericanos (Escola Ativa: 1999).

No Brasil, o Programa Escola Ativa se inicia em 1997 e resultou de uma

adaptao do programa desenvolvido na Colmbia, implantado no mbito do Projeto

FUNDESCOLA. As escolas multisseriadas tendiam a serem consideradas como

resqucio de um perodo em extino em decorrncia do processo acelerado de

urbanizao. O espao do campo, comumente negligenciado por polticas pblicas e

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atendido apenas por polticas compensatrias, recebe um programa que procura auxiliar

o trabalho do professor.

No final do sculo XX e incio do sculo XXI, os avanos dos movimentos sociais

do campo no mbito educacional e suas conquistas no plano das polticas pblicas

consolidaram um conjunto de demandas histricas de um projeto educacional que se

prope a levar em considerao uma populao de cerca de 30 milhes de

trabalhadores que produzem e vivem no meio rural brasileiro.

Para o Programa Escola Ativa inicia-se em 2007 um momento distinto, com sua

transferncia do FNDE/Fundescola para a Secretaria de Educao Continuada,

Alfabetizao e Diversidade, ficando sua gesto a cargo da Coordenao-Geral de

Educao do Campo, como parte das aes do MEC que constituem a poltica nacional

de Educao do Campo.

O atual momento desafia o Programa a reconhecer a realidade do campo

enquanto fonte de suas reflexes, e superar uma viso reducionista do campo. O campo

real um campo onde atuam distintos interesses e projetos para o Pas.

No campo, assim compreendido, os povos camponeses demandam boas escolas

para seus filhos, bons professores e uma educao que no prepare apenas para a vida

na cidade, mas que eduque reconhecendo as distintas formas de existncia, de

manifestaes da vida e de relaes sociais e com a natureza. O Programa, a partir da

nova configurao, prope uma educao que pense as questes ambientais

relacionadas com o trabalho do Campo.

3. O Programa Escola Ativa Fundamentos

Na contramo do modelo de desenvolvimento que subordina o campo cidade e

aprofunda as desigualdades entre os segmentos da populao brasileira que residem

em reas urbanas e rurais no que se refere ao comprimento de seus direitos, existem

projetos contra-hegemnicos construdos a partir dos referenciais dos movimentos

sociais do campo.

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Dentre desta compreenso, a defesa de um pas soberano est vinculada

construo de um projeto de desenvolvimento do campo onde a educao uma das

dimenses necessrias para a transformao da sociedade. Assim, a Educao do

Campo entendida como forma de ao poltico-social, em oposio tradicional

educao rural, transposio empobrecida da educao construda para as reas

urbanas. No contexto da Educao do Campo, a escola passa a ser reconhecida como

espao de reflexo da realidade dos povos do campo, de seu trabalho, suas linguagens,

de suas formas de vida e, sobretudo, de um novo projeto poltico de desenvolvimento.

Para os movimentos sociais tanto de luta pela terra quanto de melhores

condies de vida para as populaes do campo em seus diferentes segmentos,

educao e a escolarizao tm funo social estratgica na afirmao de sua

identidade e para a formulao de um novo projeto social de campo. neste sentido

que a SECAD/MEC tem elaborado a poltica de Educao do Campo.

As Conferncias Nacionais Por uma Educao do Campo, ocorridas em 1998 e

2004 e que resultaram de um longo processo de luta dos povos organizados do campo

em busca do atendimento especificidade da Educao do Campo associada

produo da vida e cultura do campo, defenderam o direito dos povos do campo a

polticas pblicas especficas.

Entre 2004 e 2005 foram realizados 25 Seminrios Estaduais de Educao do

Campo pela SECAD/MEC com o apoio das secretarias estaduais de educao,

prefeituras municipais, movimentos sociais do campo e universidades, cujo principal

objetivo foi divulgao das Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas

Escolas do Campo, com vistas definio de polticas de educao especficas para as

populaes do campo. Estes momentos contaram ainda com intensa participao de

educadores, sindicatos, UNDIME e CONSED.

Ao final de cada Seminrio foram firmados compromissos que esto expressos

nas Cartas dos Estados. Entre estes compromissos, cabe mencionar a criao de

instncia colegiada, na forma de comits ou comisso de Educao do Campo,

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constituda no mbito da secretaria estadual de educao e com representao de

universidades e movimentos sociais no mbito de cada estado.

Essas instncias, comits ou comisses, tm como principal finalidade discutir os

problemas, as possveis solues, experincias e especificidades da Educao do

Campo no sentido de promover a construo de um projeto poltico pedaggico de

Educao do Campo que articule aes em polticas pblicas, como forma de

concretizao das orientaes preconizadas nas Diretrizes Operacionais para Educao

Bsica nas Escolas do Campo.

Para construir uma educao que contemple o campo necessrio colocar em

questo idias e conceitos h muito estabelecidos na sociedade, desenvolver novos

conceitos de modo a reverter s desigualdades educacionais, historicamente

construdas, entre o campo e a cidade. Para Caldart (2002), a associao da Educao

do Campo s lutas por polticas pblicas e reforma agrria o fundamento educativo de

um novo projeto poltico de desenvolvimento. A conquista da humanizao se d na

prpria luta contra a desumanizao. Por isso, o desafio para as escolas do campo

formar para recuperar as condies humanas dos povos do campo.

Na busca de novas estratgias educativas capazes de promover o

desenvolvimento humano integral preciso considerar a contribuio de cada povo do

campo, ribeirinhos, caiaras, quilombolas, seringueiros, agricultores familiares e

indgenas, que se diferenciam entre si devido s distintas formas de organizao do

trabalho, organizao social e cultura. Em que pesem as importantes distines, estes

povos, em suas trajetrias guardam, tambm, semelhanas entre si dadas

convergncia de muitos problemas de ordem econmica, social e ambiental que

vivenciam.

A Educao do Campo busca resgatar essas dimenses scio-polticas,

envolvendo os sujeitos educativos em uma distinta forma de organizao do trabalho

pedaggico e do trato com o conhecimento, apontando tanto para a busca de processos

participativos de ensino-aprendizagem, quanto de ao social para a transformao.

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Neste sentido, advoga princpios que sustentam tais propsitos e estabelecem

coerncia com esta concepo de educao: educao para a transformao social -

vnculo orgnico entre processos educativos, processos polticos, econmicos e cultura;

educao para o trabalho e a cooperao; educao voltada para as vrias dimenses

da pessoa humana; educao voltada para valores humanistas e educao como um

processo permanente de formao e transformao humana.

dentro desta perspectiva que se insere o Programa Escola Ativa em sua

reformulao. No trabalho pedaggico, os princpios acima referidos se desdobram e

orientam a relao com o conhecimento ao proporem que a aprendizagem ocorra por

meio da ao humana e mediante a apropriao (criativa) e reelaborao de conceitos.

Os contedos escolares so pensados para estabelecerem a relao

especificidade/universalidade e na abordagem de temas que tratam de grandes

problemas que afetam a vida cotidiana. A compreenso da linguagem e do

conhecimento se faz a partir de sua considerao como mediao do processo de

aprendizagem e de formao da mente e a busca de relaes interdisciplinares do

conhecimento e contedos articulados com o ensino e a pesquisa pedaggica.

No que se refere metodologia do Programa Escola Ativa, busca-se uma

articulao entre planejamento, prtica e apropriao de conhecimentos. A opo do

Programa por uma metodologia problematizadora capaz de definir o professor como

condutor do estudo da realidade, por meio do percurso das seguintes etapas: I)

Levantamento de problemas da realidade; II) problematizao em sala de aula dos

nexos filosficos, antropolgicos, sociais, polticos, psicolgicos, culturais e econmicos

da realidade apresentada e dos contedos; III) Teorizao (pesquisa, estudos e

estabelecimento de relao com o conhecimento cientfico; IV) Definio de hipteses

para soluo das problemticas estudadas; V) Proposies de aes de interveno na

comunidade;

No mbito da gesto, prope-se um envolvimento entre escola e comunidade,

contextualizado em seus processos sociais e organizativos por meio do Conselho

Escolar. Esta orientao concretizada no estmulo auto-organizao dos estudantes.

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Compreende-se que a formao do ser humano no tarefa exclusiva da escola,

pois resultado de um conjunto de outras aes educativas. Ainda assim, a escola

desempenha um papel de destaque na tarefa de possibilitar o acesso ao conhecimento

e de ensinar a importncia de pensar o campo como parte da unidade entre campo e

cidade que constitui o nosso pas.

4. O Programa Escola Ativa Finalidades

O Programa Escola Ativa foi criado para auxiliar o trabalho educativo com classes

multisseriadas. Para tanto, prope-se reconhecer e valorizar todas as formas de

organizao social, caractersticas do meio rural brasileiro, garantindo a igualdade de

condies para acesso e permanncia na escola.

Para a Educao do Campo, as experincias escolares desenvolvidas tanto por

organizaes sociais quanto pelas redes pblicas de ensino nas diferentes regies e

realidades do nosso pas devem buscar o respeito diversidade local e a ampliao

crtica em direo a cultura universal. O Programa Escola Ativa se prope tarefa de

aprofundar e propiciar melhores condies para o desenvolvimento da escola do campo

e para o fortalecimento da experincia escolar, estimulando a conquista das

coletividades e o compromisso com a vida escolar, com a comunidade e com o pas.

O Programa Escola Ativa se prope a valorizar o profissional da educao

escolar atravs da busca de condies adequadas de formao em carter inicial e

continuado , remunerao, acompanhamento pedaggico, possibilidades de

intercmbio e formas de aprendizagem em servio, estudo da diversidade e dos

processos de interao e de transformao do campo. Cabe a este profissional

destacada participao no processo de ensino e de aprendizagem para alm da

condio de mero observador ou provocador de conflitos cognitivos. Seu papel consiste

em promover situaes de envolvimento e compromisso dos estudantes com o estudo e

ao sobre sua realidade e com a valorizao dos povos do campo.

A gesto democrtica do ensino pblico corresponde participao da

comunidade na elaborao do projeto pedaggico da escola, na definio de prioridades

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e na organizao de tarefas administrativas e gesto dos recursos da prpria unidade

escolar, bem como ao cuidado com o patrimnio da escola. Para o Programa Escola

Ativa, a gesto democrtica encontra-se concretizada no elemento curricular Colegiado

Estudantil e nos outros instrumentos de participao que chamam os estudantes para

assumir responsabilidades ante a escola e a comunidade, valorizando a experincia

extra-escolar, as formas de trabalho e sobrevivncia e relao com o meio ambiente que

respondem, juntos, pela grande diversidade das populaes do campo.

No Programa Escola Ativa, a valorizao da experincia extra-escolar aponta

para a organizao interdisciplinar dos contedos e da relao que se busca

estabelecer entre o conhecimento que os estudantes trazem de suas experincias

comunitrias e dos contedos da aprendizagem escolar. Devido peculiaridade do

trabalho com multissrie, o Programa Escola Ativa procura apoiar o professor ao lidar

com deferentes graus de desenvolvimento mental e ritmo de aprendizagem, oferecendo

recursos para uma maior diversidade de atividades, com trabalhos individuais e coletivo.

No contexto da Educao do Campo a proposta pedaggica do Programa Escola

Ativa tem por objetivo propiciar condies para o trabalho com as diferenas regionais e

com as populaes que constituem os povos do campo. Tais propsitos podem ser

observados, conforme segue:

O campo hoje no sinnimo de agricultura ou de pecuria. H trao do mundo urbano que passam a ser incorporado no modo de vida rural assim como h traos do mundo campons que resgatam valores sufocados pelo tipo de urbanizao vigente. Assim sendo, a inteligncia sobre o campo tambm a inteligncia sobre o modo de produzir as condies de existncia em nosso pas. (Conselho Nacional de Educao/Cmara da Educao Bsica. Parecer n 36/2001)

A Educao do Campo resgata as relaes sociais, de cultura, de relao com a

natureza como espao/territrio de vida, participao, trabalho coletivo, cultura e ao

humana.

No Ensino Fundamental, encontraremos os seguintes princpios:

14

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio bsico o pleno

domnio da leitura, da escrita e do clculo;

a compreenso do ambiente natural e social, do sistema poltico, da tecnologia,

das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisio

de conhecimentos e habilidades e a formao de atitudes e valores;

o fortalecimento dos vnculos da famlia, dos laos de solidariedade humana e de

tolerncia recproca em que se assenta a vida social;

O Programa Escola Ativa foi reformulado no sentido de atender s exigncias do

Ensino Fundamental de nove anos, que resulta da compreenso de que o

desenvolvimento integral da criana se beneficia mais dos estmulos quanto mais cedo

estes forem apresentados pela escola. Desta forma, ajusta-se Lei 11.274/2006 que

acrescenta 1 ano ao Ensino Fundamental ao antecipar para a idade de 6 anos o

ingresso do aluno nesta etapa do ensino. Os sistemas de ensino tero at 2010 para

adequarem-se a estas exigncias.

Importante destacar a necessidade da formao continuada do professor para atuar

nas classes multisseriadas. Esta dever contar, ainda, com a participao da

comunidade para um melhor desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Estas

contribuies auxiliam a ao pedaggica do professor com estratgias e vivncias que

favoream a aprendizagem, as atividades e decises escolares. Nesse sentido, a

adequao do ambiente escolar deve ser feita de forma propcia ao desenvolvimento

das atividades, melhora da auto-estima do aluno e a participao da comunidade na

preservao da escola, no perdendo a identidade do campo, sua cultura, mas,

compreendendo-a e valorizando-a.

15

5. Aspectos Legais

A legislao educacional brasileira apresenta uma ampla base legal para a

instituio de polticas diferenciadas para o atendimento escolar das pessoas que vivem

no campo. Neste sentido, importa considerar a referncia expressa na legislao sobre

a possibilidade de adoo de diferentes formas de organizao escolar. Neste sentido,

as classes multisseriadas, forma mais caracterstica da oferta de ensino no meio rural

brasileiro, so amplamente respaldadas no que definem tanto a legislao educacional

quanto as normas publicadas pelo Conselho Nacional de Educao no que se refere

Educao do Campo.

Importa considerar que a organizao multisseriada para a qual se destina o

Programa Escola Ativa passam a ser vistas, dentro da poltica de educao especfica

para os povos do campo, no apenas como organizao possvel, dada a baixa

densidade demogrfica das reas rurais que dificulta a organizao com separao

etria e seriada rgida, mas como uma forma desejvel de convivncia entre alunos e

alunas com diferentes etapas de aprendizagem escolar para a formao do contexto

necessrio s atividades de aprendizagem escolar.

No entanto, preciso enfatizar a necessidade no apenas de formao adequada

para o professor, mas de condies de acompanhamento pedaggico por parte dos

sistemas de ensino s escolas que adotam a organizao multisseriada, bem como a

adoo de material didtico-pedaggico especfico e elaborao de um projeto

pedaggico que contemple a complexidade implicada nesta forma de organizao

escolar. So estes os elementos de que se constitui, dito de forma simplificada, o

Programa Escola Ativa.

No que diz respeito s determinaes legais sobre educao pblica, cabe, em

primeiro lugar, referncia definio das responsabilidades do poder pblico no que diz

respeito organizao dos sistemas de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da

Educao Lei 9.394/1996 estabelece, em seu artigo 9, inciso III, que

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A Unio incumbir-se- de prestar assistncia tcnica e financeira aos Estados, ao

Distrito Federal e aos Municpios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e

o atendimento prioritrio escolaridade obrigatria, exercendo sua funo redistributiva

e supletiva. A organizao da educao nacional dada pelo Ttulo IV da LDB, em seu

artigo 8, define que a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro,

em regime de colaborao, os respectivos sistemas de ensino.

A flexibilidade das formas de organizao escolar, to importantes para a

Educao do Campo em virtude das grandes diferenciaes regionais, da organizao

da vida coletiva e dos ciclos de chuva e seca, tambm se encontra prevista na LDB,

conforme o artigo 23: A educao bsica poder organizar-se em sries anuais,

perodos semestrais, ciclos, alternncia regular de perodos de estudos, grupos no-

seriados, com base na idade, na competncia e em outros critrios, ou por forma

diversa de organizao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o

recomendar.

Ainda de acordo com a LDB, as especificidades do atendimento escolar no

campo so referenciadas em seu artigo 28, segundo o qual para a oferta de educao

bsica para a populao rural, os sistemas de ensino promovero as adaptaes

necessrias sua adequao s peculiaridades da vida rural e de cada regio,

especialmente no que se refere a: I - contedos curriculares e metodologias apropriadas

s reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organizao escolar

prpria, incluindo adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrcola e s

condies climticas e III - adequao natureza do trabalho na zona rural.

Na normatizao da oferta de ensino no campo, h ainda que ser considerado o

que estabelece a Resoluo CNE/CEB 1, DE 3 de abril de 2002, que institui as

Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas Escolas do Campo. Este

documento define em seu artigo 2 a identidade da escola do campo, conforme segue.

A identidade da escola do campo definida pela sua vinculao s questes inerentes sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes prprios dos

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estudantes, na memria coletiva que sinaliza futuros, na rede de cincia e tecnologia disponvel na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as solues exigidas por essas questes qualidade social da vida coletiva no pas.

Para efeito de adoo de propostas pedaggicas diferenciadas, em cumprimento

ao que postula a Educao do Campo, isto , no atendimento educacional diferenciado

a suas populaes, as Diretrizes Operacionais estabelecem em seu artigo 5 que as

propostas pedaggicas das escolas do campo, respeitadas as diferenas e o direito

igualdade e cumprindo imediata e plenamente o estabelecido nos artigos 23, 26 e 28 da

Lei 9.394, de 1996, contemplaro a diversidade do campo em todos os seus aspectos:

sociais, culturais, polticos, econmicos, de gnero, gerao e etnia.

conferida especial ateno a propostas pedaggicas capazes de valorizar a

diversidade cultural e os processos de interao e transformao do campo, bem como

os avanos cientficos e tecnolgicos em sua organizao do ensino.Todas estas

questes so relacionadas a partir de princpios ticos de solidariedade e colaborao

que norteiam a convivncia em sociedades democrticas. Estas questes esto

relacionadas no artigo 13 das Diretrizes, em seu inciso II.

Importante aspecto da vivncia do aluno e da organizao da aprendizagem, a

avaliao do rendimento escolar se faz a partir do que define a LDB. Desta forma, para

avaliao do rendimento do aluno, a verificao se far pela observncia dos critrios

que se seguem, definidos pelo art. 24 da Lei,

a) avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalncia dos

aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do perodo sobre

os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de acelerao de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avano nos cursos e nas sries mediante verificao do

aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concludos com xito;

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e) obrigatoriedade de estudos de recuperao, de preferncia paralelos ao perodo

letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas

instituies de ensino em seus regimentos.

Ainda um importante documento a ser considerado na construo de uma poltica

de Educao do Campo em cumprimento aos direitos de seus sujeitos, a Resoluo

N 2, de 28 de abril 2008 que estabelece Diretrizes Complementares, Normas e

Princpios para o Desenvolvimento de Polticas Pblicas de Atendimento da Educao

Bsica do Campo.

Este documento traz indicaes precisas e minuciosas em relao organizao

da oferta de ensino para as diferentes etapas da educao bsica no campo. Assim,

com relao ao atendimento escolar na educao infantil e nos anos iniciais do ensino

fundamental as Diretrizes Complementares indicam, em seu artigo 3, que a Educao

Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental sero sempre oferecidos nas prprias

comunidades rurais, evitando-se os processos de nucleao de escolas e de

deslocamento das crianas.

De acordo com o pargrafo primeiro do mesmo artigo, os cincos anos iniciais do

Ensino Fundamental, excepcionalmente podero ser oferecidos em escolas nucleadas,

com deslocamento intracampo dos alunos, cabendo aos sistemas estaduais e

municipais estabelecer o tempo mximo dos alunos em deslocamento a partir de suas

realidades.

Como forma de promover a expanso da oferta de educao infantil no campo de

modo a atender os direitos estabelecidos na legislao educacional, as Diretrizes

Complementares, no pargrafo segundo do artigo terceiro, afirmam que em nenhuma

hiptese sero agrupadas em uma mesma turma crianas de Educao Infantil com

crianas do Ensino Fundamental.

Ainda um importante aspecto da educao oferecida no campo, a nucleao de

escolas para oferta dos anos finais do EF, o artigo 4 das Diretrizes Complementares se

pronuncia com a definio que segue. Quando os anos iniciais do Ensino Fundamental

no puderem ser oferecidos nas prprias comunidades das crianas, a nucleao rural

19

levar em conta a participao das comunidades interessadas na definio do local,

bem como as possibilidades de percurso a p pelos alunos na menor distncia a ser

percorrida.

A adoo do transporte escolar, quando se fizer necessria, dever considerar o

menor tempo possvel no percurso entre a residncia do aluno e a escola, com especial

ateno s condies de segurana dos alunos. Esta determinao aparece no

pargrafo nico do artigo 4 das Diretrizes Complementares.

Cabe, por fim, referncia s classes multisseriadas, forma de organizao

especfica do atendimento do Programa Escola Ativa. Como forma de assegurar a

qualidade da educao ministrada em classes organizadas sob a forma de

multisseriao, as Diretrizes Complementares em seu artigo 10, pargrafo segundo,

definem que as escolas multisseriadas, para atingirem o padro de qualidade definido

em nvel nacional, necessitam de professores com formao pedaggica, inicial e

continuada, instalaes fsicas e equipamentos adequados, materiais didticos

apropriados e superviso pedaggica permanente.

6. Elementos Estruturantes da Metodologia do Programa Escola Ativa

Para auxiliar o trabalho do professor em sala de aula o Programa Escola Ativa

propem estratgias que, relacionadas entre si por meio de atividades prticas, do vida

ao currculo. Essas estratgias so:

I - Cadernos de Ensino-Aprendizagem: So livros especficos por disciplinas (portugus, matemtica, histria, geografia,

cincias e alfabetizao), desenvolvidos para utilizao nas classes multisseriadas.

Esto elaborados de forma que o estudante possa desenvolver parte de suas atividades

em sala de aula seguindo as orientaes do caderno, tendo em vista desenvolver a

autonomia do aluno. Isto permite ao estudante desenvolver um conjunto de atividades

escolares sem o acompanhamento direto do professor, podendo avanar em seus

20

estudos, atravs do trabalho individual e coletivo, sem que a importncia atribuda ao

trabalho do professor seja minimizada.

O livro do estudante auxilia principalmente o trabalho simultneo do professor

com as vrias sries. Seu papel sempre o de introduzir novos contedos,

estabelecendo relaes com o que a criana j sabe. O professor deve ampliar as

atividades escolares de ensino-aprendizagem para alm do livro do estudante.

Considerando que a prpria realidade uma totalidade com mltiplas relaes, nela

que se encontra a interdisciplinaridade disposio do trabalho escolar.

necessrio esclarecer que no se pretende que o livro do estudante se restrinja

s atribuies de livro didtico, mas que se constitua em um roteiro de aprendizagem,

que pode ser complementado e at modificado pela dinmica da sala da aula sob a

coordenao do professor.

II Cantinhos de Aprendizagem: Espao Interdisciplinar de Pesquisa: So espaos nos quais sero reunidos materiais de pesquisa que se constituem

em subsidio para as aulas ao criar oportunidades e situaes para experimentao,

comparao e socializao de conhecimento. Devem ser construdos pelos estudantes,

professores e comunidade com acervo de livros, plantas, informaes sobre animais,

objetos scio-culturais relacionados cultura local e s reas de conhecimento.

Dado que a realidade se constitui em uma totalidade, a partir de sua

considerao podem ser encontradas relaes entre as diferentes disciplinas, como

portugus, matemtica, geografia, histria e cincias. O professor pode, por meio dos

Espaos de Pesquisa, buscar as conexes entre a histria local e a geral, percorrendo

os espaos geogrficos e territoriais, as diferentes formas de literatura, as artes, a

matemtica etc., que fazem parte de todo o ambiente que envolve a criana e no qual

ela se desenvolve.

Portanto, recomenda-se que os Espaos de Pesquisa devem ser utilizados e

montados, preferencialmente, de forma interdisciplinar. Devem ser sempre introduzidos

novos textos, materiais didticos e resultados de pesquisas, realizadas pela escola e a

comunidade. Poder inclusive haver um comit responsvel por cuidar, preservar e criar

situaes de renovao deste espao.

21

III - Colegiado Estudantil:

O Colegiado Estudantil constitui-se de um coletivo de representantes dos comits

e que proposto pelo Programa Escola Ativa como forma de favorecer a implantao da

gesto democrtica e fortalecer a participao dos estudantes e comunidade. Sua

funo estimular a auto-organizao dos estudantes, a tomada de decises coletivas,

a gesto, o comando e execuo de tarefas, assim como a coordenao de

assemblias. O Colegiado Estudantil ter sua representao no Conselho Escolar,

conforme estrutura prevista na LDB/96, que rene tambm professores e comunidade.

A experincia demonstra que esta participao contribui para que os estudantes

compreendam as diversas formas existentes de compromisso com a sociedade, os

mecanismos de participao e gesto e pode promover, assim, a aprendizagem

cooperativa. O Colegiado deve constituir-se em um espao de formao poltica e de

aprendizagem do compromisso da escola com a comunidade.

IV - Escola e Comunidade:

A escola deve procurar aprofundar sua insero na comunidade da qual faz parte por

meio de atividades curriculares relacionadas vida diria, ao ambiente natural e social,

vida poltica e cultural e s condies materiais dos educandos e da comunidade.

Neste sentido, destaca-se a necessidade de estratgias curriculares que tratem

da formao humana como um todo, no se limitando aos conhecimentos relacionados

s vivncias do estudante e da sua comunidade. Sendo assim, o currculo deve

introduzir, sistematicamente, novos conhecimentos, aprofundando sua complexidade,

possibilitando o desenvolvimento do ser humano integral e buscar colocar na prtica da

sala de aula as situaes-problema contextualizadas e lidas em sua

interdisciplinaridade.

Atravs das estratgias acima descritas e de sua articulao, acredita-se estar

abrindo caminhos para a formulao de uma concepo dos processos de ensino-

aprendizagem capaz de superar a mera classificao em sries. Ao adotar uma

organizao diferenciada do trabalho pedaggico, em que os anos iniciais do Ensino

Fundamental formam uma etapa menos fragmentada, busca-se apontar para uma

matriz formadora e uma compreenso mais ampliada, integral e multidisciplinar deste

22

perodo do desenvolvimento. Busca-se, desta forma, compreender a infncia como

constituda de diferentes estgios de desenvolvimento e no como seqncia de sries

escolares.

V. Organizao do trabalho pedaggico de turmas multisseriadas que adotam o

Programa Escola Ativa:

O Programa prope formas alternativas de organizao e funcionamento de

turmas multisseriadas, dada a compreenso de que no se pode trabalhar numa classe

multisseriada dando a ela o mesmo tratamento de uma turma seriada. Para atender s

necessidades das classes multisseriadas, o Programa Escola Ativa prope:

Que mesmo que os estudantes sejam organizados por srie para melhor circulao

de informaes entre eles, necessrio que se trabalhe alternadamente com grupos,

com todas as sries para que as crianas possam exercitar diferentes possibilidades de

cooperao, comparao e troca de experincias e conhecimentos. A presena de uma

criana mais experiente em contato com crianas menores pode se tornar fonte de

aprendizagem.

Que em cada grupo haja um monitor, escolhido pelos estudantes, que auxiliar o

professor quando este estiver em outro grupo, coordenando o desenvolvimento das

atividades.

Que o professor ressignifique sua prtica pedaggica, deixando a prtica centrada

basicamente em aulas expositivas e no quadro de giz, para coordenar, orientar, expor,

propor, dirigir e acompanhar as atividades dos estudantes nos prprios grupos. As

intervenes do professor, realizadas em tempo hbil, observaro as necessidades dos

alunos e levaro em considerao os diferentes ritmos de aprendizagem.

Que o professor estimule os estudantes para o desenvolvimento da responsabilidade

e autonomia. seu papel, mesmo assim, observar de perto o caminho seguido por cada

estudante, estimul-lo a dar passos e auxili-lo na busca de respostas ou a solucionar

problemas com seu prprio grupo. O desenvolvimento da autonomia ocorre tanto na

realizao de tarefas individuais quanto coletivas, pois nos dois casos necessrio que

o estudante assuma a responsabilidade de planejar, desenvolver e executar tarefas.

23

Que estudantes e professor articulem todos os elementos da metodologia (Cadernos

de Ensino-Aprendizagem, Colegiado Estudantil, Cantinhos de Aprendizagem e

Comunidade) a fim de viabilizar o desenvolvimento das atividades de forma mais

significativa. Esta articulao dever ser garantida a partir do planejamento dirio das

atividades de cada srie.

VI. Metodologia dos Cadernos de Ensino-Aprendizagem: Os Cadernos possuem uma estrutura diferenciada que busca facilitar a

aprendizagem do educando de forma dinmica, atrativa e cooperativa. seu objetivo

integrar os contedos e remeter pesquisa pedaggica e discusso

problematizadora. Os Cadernos propiciam condies para o trabalho com distintos

momentos do processo de aprendizagem e ritmos. Mesmo estando inseridos em um

grupo de trabalho, os alunos avanam no estudo, de acordo com as aprendizagens

construdas. Dentro desta organizao do trabalho escolar, se houver a necessidade de

afastamento da escola por algum perodo justificvel (sade, atividades familiares, clima

etc) no h prejuzo no programa de atividades do aluno que pode retomar seus

estudos a partir do ponto em que foram interrompidos.

Em sua estrutura, os Cadernos de Ensino-Aprendizagem possuem: Atividades

Bsicas (A), Atividades Prticas (B) e Atividades de Aplicao e Compromisso (C). So

atividades seqenciais que favorecem a pesquisa e a problematizao, possibilitam a

construo do conhecimento no coletivo e, individualmente, estimulam a cooperao, o

dilogo, a reflexo e o compartilhamento de idias. As atividades A, B e C, em seu

conjunto, compem um mdulo. Os mdulos, por sua vez, compem as unidades. O

Caderno de Ensino-Aprendizagem constitui-se de um conjunto de unidades.

Detalhando as atividades integrantes de cada mdulo temos:

Atividades A, B e C

Mdulo Unidade

Caderno de Aprendizagem

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Atividade Bsica Esta seo dos Cadernos de Ensino-Aprendizagem tem por objetivo explorar os

conhecimentos prvios, convidando o educando aquisio de novos conhecimentos.

So abordadas situaes reais, da vivncia do educando, que, a partir de provocaes,

estmulos, anlise, observaes, reflexes e interao com outros educandos, com o

professor e com o prprio texto, conduz a novas aprendizagens. Quer dizer, novos

conhecimentos surgiro como resultado de um processo de ampliao, diversificao e

aprofundamento do conhecimento anterior.

Atividade Prtica

o momento de consolidao de conhecimentos e aplicao do que foi

aprendido, e circunstncia em que o professor pode observar se as idias do educando

vo tomando corpo, tornando-se mais coesas e precisas. Esta seo dos Cadernos de

Ensino-Aprendizagem permite ao educando relacionar a teoria prtica, confrontar

saberes, construir e reconstruir aprendizagens. Aqui o educando aplica os novos

conhecimentos e formula conceitos importantes para sua formao integral.

Atividade de Aplicao e Compromisso

Possibilita ao estudante a aplicao do conhecimento adquirido numa situao

real, seja em sua classe, seja com sua famlia ou na comunidade. Esta seo instiga o

estudante a reafirmar na prtica o conhecimento construdo, aproximando-se ainda mais

da realidade. Nela se verifica se o aprendizado est relacionado vivncia do aluno.

As sees A, B, C objetivam articular conhecimentos j consolidados pela criana

e os processos mentais j estabelecidos, desfiando-o e estimulando-o a construir

estgios mais elevados de raciocnio na relao com outros (estudantes, professor,

cantinhos de aprendizagem, comunidade) colocando em movimento vrios processos

de desenvolvimento que sem este contexto seria impossvel ocorrer.

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7. Objetivos do Programa Escola Ativa 7.1 Geral Melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do

campo.

7.2. Especficos: a. Apoiar os sistemas estaduais e municipais de ensino na melhoria da educao nas

escolas do campo com classes multisseriadas, disponibilizando diversos recursos

pedaggicos e de gesto;

b. Fortalecer o desenvolvimento de propostas pedaggicas e metodologias adequadas a

classes multisseriadas;

c. Realizar formao continuada para os educadores envolvidos no Programa em

propostas pedaggicas e princpios polticos pedaggicos voltados s especificidades

do campo;

d. Fornecer e publicar materiais pedaggicos que sejam apropriados para o

desenvolvimento da proposta pedaggica.

8. Metas fsicas do Programa Escola Ativa 2007-2010

Atender as escolas de todos municpios que aderiram o Programa Escola Ativa

no Plano de Ao Articulada PAR ou que esteja includo nos Territrios da Cidadania.

9. Pblico

Professoras/es, alunas/os, formadores/as de escolas com classes multisseriadas

em escolas do campo e equipes tcnicas das secretarias municipais e estaduais de

educao envolvidos com as classes multisseriadas.

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10. Formao Continuada de professores e coordenadores estaduais e municipais A formao continuada dos professores ser de responsabilidade compartilhada

entre os sistemas pblicos de ensino, com as atribuies definidas da forma como se

segue.

Caber Unio articular atravs da Rede da Diversidade o conjunto de Universidades

que desenvolvem programas de formao de professores para as escolas do campo,

financiando cursos de aperfeioamento de no mnimo 180 horas para no mnimo dois

tcnicos municipais e coordenadores das secretarias estaduais. ainda de

responsabilidade da Unio construir um sistema nacional de monitoramento do

Programa Escola Ativa com o objetivo de obter dados para avaliao de resultados,

redimensionamento das metas e realizao das mudanas necessrias na estrutura e

na proposta pedaggica.

Aos Estados cabe coordenar a articulao entre as universidades e municpios para o

planejamento conjunto e monitorar a formao realizada pelas universidades

designadas pelo Governo Federal.

O Municpio, por sua vez, dever organizar e manter os microcentros, garantindo a

formao continuada dos professores, garantir o deslocamento e presena dos

formadores nas atividades de formao e criar formas de acompanhamento,

monitoramento e avaliao do Programa no mbito local.

11. Proposta de Curso de Formao no Programa Escola Ativa

Para formao inicial dos formadores propomos a seguinte estrutura:

1. Carga horria de 130h/aula, sendo que 10h/aula destina-se apresentao do

trabalho desenvolvido com os professores da rede. O curso est constitudo por

cinco mdulos, conforme quadro abaixo.

2. O contedo de educao do campo compe os fundamentos da Metodologia do

Programa Escola Ativa.

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3. A Formao poder ser potencializada se realizada de forma simultnea com a

formao articulada de tcnicos e educadores. Desta forma, medida que os

tcnicos recebem a formao, encontra-se em condies de repassar suas

aprendizagens para os professores da rede nos microcentros.

Curso de Formao do Programa Escola Ativa

Mdulo Qtde Horas

Sub-Mdulos

Concepes e conceitos em Educao do Campo: Campo; Educao do Campo; Desenvolvimento Sustentvel; Trabalho e Educao;

Caractersticas sociais, polticas e econmicas do Campo Brasileiro. Heterogeneidade e caractersticas sociais, polticas, econmicas e culturais das populaes do Campo.

Educao do Campo, como direito humano, no contexto da poltica de desenvolvimento com igualdade social.

Movimentos Sociais do Campo. Histria e lutas pela educao do Campo (Encontros e Conferncias do Campo)

Mdulo 1 Introduo Educao do Campo

30h

Polticas de Educao do Campo (Diretrizes e Programas em andamento).

Fundamento e princpios do Programa Escola Ativa

Trabalho como princpio educativo.

Pesquisa como princpio formativo.

Escola formadora do ser humano articulado com um Projeto de Emancipao humana.

Concepes de desenvolvimento e aprendizagem que subsidiam o Programa Escola Ativa.

Mdulo 2 Prticas Pedaggicas em Educao do Campo

30h

Organizao do trabalho pedaggico. Prticas pedaggicas em classes multisseriadas. Planejamento e avaliao.

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Organizao curricular do Programa Escola Ativa: formao por rea de conhecimento e interdisciplinaridade.

Organizao da Educao Nacional. Competncias e responsabilidades dos entes federados com a Educao do Campo.

Conselhos de Educao no mbito dos Sistemas.

Polticas de Educao do Campo (Diretrizes e Programas em andamento).

Gesto educacional: Financiamento e gesto oramentria da educao do campo; Gesto de recursos materiais (relao da infra-estrutura escolar e condies de funcionamento das escolas para a qualidade do ensino); gesto democrtica; gesto pedaggica da educao escolar no campo.

Gesto de pessoas nos sistemas de Ensino e nas Escolas do Campo: formao e valorizao dos profissionais da Educao na LDB e nas diretrizes e metas do PNE.

Mdulo 3

Gesto Educacional no Campo

20h

Avaliao de polticas educacionais no campo.

Sistemas de Avaliao e Monitoramento da Educao do Campo

Mdulo 4

Metodologia do Programa Escola Ativa

40h

Organizao do Trabalho Pedaggico:- Elementos curriculares e seus instrumentos de aplicao na sala de aula; Cadernos de Ensino-Aprendizagem: A Atividade Bsica; B Atividade Prtica; C Atividade de Aplicao e Compromisso. Cantinhos de Aprendizagem Espao interdisciplinar de pesquisa; Colegiado Estudantil; Escola e Comunidade; Planejamento; avaliao. Gesto: acompanhamento e formao de professores: os microcentros.

Mdulo Formao de professores

10h Apresentao do plano de trabalho desenvolvido durante o curso na formao de professores nos microcentros do Programa Escola Ativa

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do Programa Escola Ativa

Total 130h

12. Microcentros

O Microcentro uma das estratgias do Programa Escola Ativa que proporciona

a troca de experincias, a oportunidade para professores se organizarem e construrem

novos conhecimentos, bem como discutirem dificuldades em relao ao processo

ensino-aprendizagem e metodologia adotada.

Constitui um espao para teorizao, estudos reflexes, construo e

apropriao de novos conhecimentos, trocas de experincias, vivncias,

desencadeando um processo de avaliao e auto-avaliao.

Cada municpio organizar mensalmente os microcentros, reunindo os

professores de sua rede, podendo tambm firmar parcerias com outros municpios

definindo plos para a sua realizao, objetivando, assim, proporcionar uma maior troca

de experincias.

A organizao de um microcentro deve:

propiciar um momento de socializao das experincias da prtica docente e

busca conjunta de solues para as dificuldades detectadas;

pressupor a escolha de um tema para estudo que seja de interesse e escolhido

aps identificao de uma necessidade pedaggica, se no de todos, pelo menos

da maioria dos professores;

garantir a efetividade dos objetivos do planejamento claramente traados;

assegurar a definio da estratgia metodolgica a ser utilizada que possibilite a

participao de todos os envolvidos e sua interao;

considerar a organizao do espao, dos recursos humanos e materiais;

pressupor que, caso haja palestrante, suas concepes sejam inerentes

estratgia metodolgica da Escola Ativa;

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avaliar com o grupo de professores o aproveitamento do encontro;

13. Material Didtico e Pedaggico

2. Coleo de livros didticos

- Aluno:

Alfabetizao letramento 1 ao 3 ano

Lngua Portuguesa 1 ao 5 ano

Matemtica 1 ao 5 ano

Histria 1 ao 5 ano

Geografia 1 ao 5 ano

Cincias Naturais 1 ao 5 ano

Professor:

Caderno de Orientaes Pedaggicas para a Formao de Educador do Programa

Escola Ativa.

Caderno de Orientaes didtico pedaggico de Alfabetizao e letramento para os

trs anos iniciais

Caderno de Orientao didtico-pedaggico de Lngua Portuguesa para o 4 e 5

ano.

Caderno de Orientao didtico-pedaggico de Matemtica do 1 ao 5 ano.

Caderno de Orientao didtico-pedaggico de Historia do 1 ao 5 ano.

Caderno de Orientao didtico-pedaggico de Geografia do 1 ao 5 ano.

Caderno de Orientao didtico-pedaggico de Cincias Naturais do 1 ao 5 ano.

Para 2009, sero distribudos os cadernos do Ano 1 para alunos de 6 anos de idade,

Caderno de Formao e Projeto Base elaborados com fundamentos nos princpios e

concepes da educao do campo. Para as demais series os alunos recebero os

atuais cadernos do Programa.

Em 2010 todos os alunos recebero cadernos de Ensino e apredizagem

reformulados na perspectivas da Educao do Campo.

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Kit Pedaggico:

Ser disponibilizado pelo Ministrio da Educao - MEC um kit pedaggico para

todas as escolas que adotarem o Programa.

Kit Pedaggico composto pelos seguintes materiais:

1. Globo terrestre;

2. Bssola;

3. Relgio de parede;

4. Kit com rgua, esquadro, compasso e transferidor;

4. Alfabeto mvel;

5. Bingos de letras;

6. Baralho de letras e palavras;

7. Varal de letras;

8. Domins de leitura e escrita;

9. Cartas para ditado;

10. Jogo memria de slaba;

11. jogos cruza-letras;

12.Jogos primeiras-palavras;

13.baco;

14. Material pedaggico dourado;

15. Trena;

16. Tangran;

17. Jogos de nmeros com pinos emborrachados;

18. Domins de matemtica;

19. Loto aritmtico;

20. Jogo alfa-numrico;

21. Jogo pedaggico bloco-lgico;

22. Jogo de xadrez;

23. Lupa;

24. Binculo;

25. Sistema muscular/circulatrio;

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26. Esqueleto humano;

27. Torso Humano unissexual com rgos internos;

28. Mapas: Mundi, Brasil, Regional e Estadual.

14. Estrutura Operacional do Programa 14.1. Gesto

A gesto do programa ser feita no mbito nacional pelo Ministrio da Educao

por meio da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade, tendo

como responsvel pela execuo direta a Diretoria de Educao para

Diversidade/Coordenao Geral de Educao do Campo, cabendo-lhe:

Garantir a formao dos formadores no Programa Escola Ativa;

Fornecer os Cadernos de Aprendizagem e kits Pedaggicos necessrios para as

atividades escolares do Programa Escola Ativa;

Organizar e manter um sistema de gesto do Programa, em parceria com os

estados e os municpios.

A execuo do Programa estar sob a responsabilidade das redes de ensino que

mantenham escolas com classes multisseriadas as quais devero se articular com a

Secretaria de Educao (estadual e municipal), instituies de ensino superior pblicas

e organizaes da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem com Educao do

Campo e tenham experincia na realizao de projetos de Educao do Campo.

As Secretarias Estaduais de Educao, quando aderirem; constituiro uma coordenao

estadual do Projeto, cabendo-lhes:

Organizar e manter uma equipe coordenadora estadual;

Articular a operacionalizao do programa nos municpios;

Planejar e acompanhar a formao dos/as formadores/as junto as IES pblicas.

Acompanhar nos municpios a formao dos/as professores/as;

Realizar o acompanhamento e monitoramento do Programa nos Municpios, bem

como manter atualizado o sistema de monitoramento e avaliao.

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Quando a Secretaria Estadual de Educao no aderir ao Programa, a

coordenao estadual do Programa ficar a cargo de uma Comisso Estadual do

Programa Escola Ativa, constituda por representao dos municpios e universidades,

onde a coordenao desta comisso fique preferencialmente a cargo da UNDIME

Estadual.

O Comit Estadual de Educao do Campo far o controle social do Programa

Escola Ativa.

Os Municpios faro a adeso e se comprometero a:

Indicar um coordenador, no mbito da Secretaria Municipal de Educao para

tratar dos assuntos afetos ao Programa e que seja preferencialmente do quadro

efetivo;

Constituir a equipe formadora municipal que ser a equipe pedaggica municipal

do programa;

Assessorar tcnica e pedagogicamente os professores das escolas em que for

implantado o Programa Escola Ativa. O assessoramento tcnico e pedaggico

aos professores se far por meio de atividades como visitas tcnicas s escolas,

reunies e atividades de formao em servio para os/as professores/as;

Garantir a formao continuada e em servio das equipes escolares na

metodologia do Programa;

Organizar e implementar os microcentros;

Assegurar o padro mnimo de funcionamento das unidades escolares com vistas

garantia de um ambiente adequado s atividades educacionais;

Viabilizar as condies necessrias de acesso da equipe tcnica e formadora as

escolas e as atividades nos microcentros.

Estados e Municpios faro a adeso on line, no endereo

www.mec.gov.br/educaaodocampo/programaseprojetos.

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14.2. Monitoramento e Avaliao

O Ministrio da Educao desenvolver um sistema de monitoramento e avaliao com

o objetivo de acompanhar a implementao do programa em sua rea de abrangncia

com vistas a ajustes e correes imediatas, alm de realizar encontros tcnicos para

prestao de contas dos recursos recebidos. Para tal, o monitoramento acompanhar a

implantao e a operacionalizao desde o incio do desenvolvimento do curso e

subsidiar o desenvolvimento pedaggico, dando apoio para uma ao mais efetiva.

O monitoramento e a avaliao identificaro processos e resultados, realizaro a

comparao dos dados de desempenho e proporo ajustes ao Programa. Ter ainda

como objetivo, apreender o Programa desde a sua formulao, estendendo-se sua

implementao, execuo e aos resultados e impactos produzidos.

Essa avaliao contnua e sistemtica tem por objetivo contribuir para o fortalecimento

do Programa e das organizaes. A avaliao aqui concebida vai alm de um mero

procedimento burocrtico de prestao de contas. Este processo tem em vista um

resultado em aprendizado social das organizaes envolvidas na formao dos

professores alm de apoiar a gesto do Programa e sistematizar dados que contribuem

para o aprimoramento do trabalho junto s escolas com classes multisseriadas.

________________________________________________________________________ 1 Conselho Nacional de Educao/Cmara da Educao Bsica. Parecer 36/2001 2 Os sistemas de ensino tero at 2010 para se ajustarem a esta determinao legal.

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