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Concurso Gestor 2013. Realidade brasileira: Desenvolvimento e meio ambiente. Biomas. Infraestrutura urbana. Matriz energética. Prof. Habib J. Fraxe Neto

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MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: Histórico internacional e doméstico 1972: Publicado “Os Limites do Crescimento”, por pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology), com estimativas sobre efeitos do crescimento da população mundial considerando os recursos naturais limitados. 1972: Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, Suécia, resulta na Declaração de Estocolmo, com os princípios que norteiam o tema. Desde então, observa-se uma divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre medidas a adotar. Brasil alinhou-se com nações que à época resistiram aos propósitos de controle ambiental global, proposto pelos países industrializados, considerando que poderiam minar seu potencial de desenvolvimento e sua soberania na exploração de seus próprios recursos naturais. Em linguagem mais direta, alinhou-se com países que defenderam maior responsabilização para as soluções ambientais a partir dos países desenvolvidos, que historicamente contribuíram mais com danos ao meio ambiente, devido à sua industrialização precoce.

Conceito de desenvolvimento sustentável: Relatório Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland), da Comissão Mundial

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, em 1987: Desenvolvimento por meio do qual as atuais gerações satisfazem as suas

necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades.

Pilares do conceito: 1) Desenvolvimento econômico 2) Com justiça social (por exemplo, redução das desigualdades) 3) E de forma a manter a integridade do meio ambiente (manutenção do capital

natural) Atualmente, um quarto pilar para o conceito: Governança (subnacional,

nacional e multilateral).

Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – cujo foco era fundamentalmente social, e que devem ser renovados em 2015 – incorporarão parâmetros de desenvolvimento sustentável. Assim, em 2015, a ONU pretende unir, em uma só, as agendas de erradicação da pobreza, da equidade social e da sustentabilidade ambiental: os ODM serão substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A solução para a questão ambiental depende da melhoria das condições sociais, em especial o combate à pobreza.

1992: no Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o

Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Rio-92 ou Cúpula da Terra), com a participação de mais de cem Chefes de Estado. Da Conferência resultaram alguns dos mais importantes tratados multilaterais em matéria ambiental, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Agenda 21 e a Declaração do Rio.

Sobre a Convenção-Quadro falaremos em tema específico, a seguir.


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A CDB buscou proteger as espécies da fauna e da flora e incorporou princípios que direcionaram, desde então, a criação de áreas protegidas assim como políticas públicas para acesso e uso do patrimônio genético associado à riqueza biológica.

A Agenda 21, um documento programático com 40 capítulos, buscou nortear ações globais, nacionais e locais, com o objetivo de construir sociedades sustentáveis, ao conciliar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica. Em nosso País, após amplo processo de consulta popular, concluiu-se em 2002 a Agenda 21 Brasileira, um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável.

Assim como a Declaração de Estocolmo, em 1972, a Declaração do Rio lista os princípios do desenvolvimento sustentável. Reforça o papel da mulher e estabelece que “medidas de política comercial para fins ambientais não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional. Destaca-se o Princípio da Precaução:

“Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza

científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

2012: a Rio + 20 Vinte anos após a realização da Rio 92, ocorreu a Conferência das Nações

Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). O documento final, acordado por 188 países, pretendeu ditar o caminho para a cooperação internacional sobre desenvolvimento sustentável. Perdura uma divisão virtualmente irreconciliável entre os interesses dos países desenvolvidos e dos em desenvolvimento, dessa vez agravada pela recente crise econômica mundial.

Contudo, não há como negar o vínculo já estabelecido entre proteção do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida e economia, o que se constata pela significativa participação de diversos grupos da sociedade civil e do setor empresarial na conferência e nos seus eventos paralelos. Nesse sentido, segundo a ONU, alguns dos maiores legados da Rio+20 foram os compromissos voluntários para implantar os princípios preconizados na Conferência, com a mobilização de mais de 500 bilhões de dólares e de compromissos voluntários por diversos grupos, incluindo a sociedade civil, as empresas, os governos e as universidades.

As nações representadas na Rio + 20 concordaram em implementar os princípios da economia verde (que inclui novos padrões de produção e consumo, bem como o uso de energias limpas), da segurança alimentar sustentável, assim como em estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em comparação à Rio 92, que estabeleceu os mais importantes tratados na matéria, a Rio + 20 teve parcos resultados, na visão dos críticos. Contudo, a ONU e o Governo, que organizaram o evento, argumentam que, em termos normativos, até 1992 praticamente não havia quaisquer acordos multilaterais.

Conceitos fundamentais: 1. No âmbito doméstico, meio ambiente como bem de uso comum (art. 225 da

Constituição), direito fundamental e difuso. No internacional, questões ambientais não respeitam fronteiras, daí a importância de concertos multilaterais.


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2. Meio ambiente como base das economias. Conceito legal para meio ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

3. Capital natural O conceito econômico de capital refere-se ao estoque real de bens que possui o

poder de produzir mais bens (ou utilidade) no futuro, de modo a prover riqueza e bem-estar. O capital natural é constituído pelos recursos ou ativos do meio ambiente geradores de uma série de bens e de serviços que as sociedades humanas podem transformar em produtos úteis, para melhoria do seu bem estar. Reforça que a qualidade ambiental é condição para a vida humana e para sustentar as atividades econômicas.

O valor do capital natural é integrado na construção das políticas públicas nacionais. Um exemplo é a destinação de parte dos recursos da exploração de combustíveis fósseis para o Fundo Social, criado pelo marco regulatório do Pré-sal. Os recursos, oriundos da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, serão direcionados para programas e projetos em áreas que incluem meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

4. Externalidades ambientais Positivas: fonte de recursos genéticos, proteção do solo e do regime

hídrico, lazer. Negativas: poluição, mudanças do clima, extinção de espécies, perda e

degradação de ambientes naturais 5. Cerne da questão ambiental: regulação do uso de recursos naturais Para garantir sua perpetuidade às próximas gerações, por meio de

políticas públicas que incorporem uma combinação de fatores (comando e controle; instrumentos econômicos como incentivos fiscais e pagamentos por serviços ambientais; conscientização - no Brasil, prioriza-se a educação ambiental).

ESAF/ 2013/ / Analista – área ambiental: Normas sobre níveis de poluentes (letra D) não são instrumentos econômicos.

São instrumentos normativos.


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2013/ DNIT/ Analista – área ambiental: Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. (C ) Ecomercado pode ser entendido como o mercado onde há incorporação, de forma integrada, dos aspectos sociais, econômicos e ambientais nas atividades desenvolvidas, de modo a propiciar a implantação e a efetivação do desenvolvimento sustentável. (C ) Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, em que produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na viabilidade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação.

( C) Ecoeficiência pode ser conceituada como sendo a competitividade na produção e na colocação no mercado de bens e serviços que satisfaçam às necessidades humanas, trazendo qualidade de vida, minimizando os impactos ambientais e o uso de recursos naturais.

( E) A prática da Ecoeficiência em empresas de determinado país pode afetar o comércio internacional, por meio da ocorrência do denominado Dumping Ambiental, situação em que empresas ecoeficientes conseguem produzir bens e serviços a um valor menor e mais competitivo.

Comentário: Em comércio internacional, é quando uma empresa vende

produtos abaixo do custo, ou quando o preço praticado no mercado externo é mais baixo do que no mercado interno. Termo mais conhecido é dumping social, quando se consegue preço menor resultante de desconsideração a leis trabalhistas, por exemplo.

No dumping ambiental, a desobediência à legislação – ou mesmo uma legislação frouxa ou inexistente – permite que empresas se utilizem de processos produtivos mais poluentes ou MENOS EFICIENTES, o que diminui custos de produção.

( C) Pode-se considerar como elementos básicos da ecoeficiência a redução da

dispersão de materiais tóxicos, o incentivo à reciclagem, a maximização do uso sustentável dos recursos naturais e a extensão da durabilidade dos produtos. ESAF/ 2013/ DNIT/ Analista – área ambiental:

Errada a última afirmativa. Não há ainda PIB Verde no Brasil, muito menos calculado pelo IBGE. Existe apenas em teoria, a partir de discussões capitaneadas, por exemplo, pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) e pela Fundação Getúlio Vargas.

(questão na próxima página)


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A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938, de 1981) foi um

marco em termos de legislação, devido às suas avançadas previsões. Ainda hoje é o esteio das leis ambientais.

Ainda que seja norma ambiental, objetiva garantir condições ao desenvolvimento socioeconômico, destacando-se como princípios:

- meio ambiente como patrimônio público a ser protegido, para o uso coletivo; - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; - planejamento e fiscalização do uso desses recursos; - educação ambiental a todos os níveis do ensino, para capacitar a comunidade

na defesa do meio ambiente. Em síntese, o principal objetivo da Política Nacional é compatibilizar

desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Bem antes da definição formulada em 1987, pela ONU, essa lei, em 1981, conceituou o que viria a ser chamado de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


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A Política define ainda como objetivos: - estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental; - desenvolver e difundir pesquisas e tecnologias para o uso racional; -impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os

danos causados (poluidor-pagador). E, ao usuário de recursos naturais, a obrigação de contribuir pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos (usuário-pagador).

Ou seja, há uma distinção importante: o poluidor é aquele causa dano ambiental e deve recuperar/ indenizar. O usuário apenas utiliza o recursos e deve contribuir – inclusive financeiramente – pelo uso.

A PNMA estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), formado por um conjunto de entidades e órgãos – nas 3 esferas da Federação – voltados à gestão ambiental. Integram o SISNAMA:

I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República; II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); III - órgão central: o Ministério do Meio Ambiente – MMA; IV - órgão executor - federal: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais; VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais. ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista - área ambiental, sobre o SISNAMA: (Certo) O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Comentário: o CONAMA delibera sobre normas que tratam de critérios e padrões de qualidade ambiental, por meio das Resoluções CONAMA. Destacam-se as que cuidam de licenciamento ambiental (Certo) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso. ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista, sobre o SISNAMA:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA:


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a) Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos seccionais). Comentário: afirmativa errada, que se resolveria pelo bom senso. Órgãos municipais são locais. Além disso, órgãos seccionais são apenas os estaduais. b) Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais). c) Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e deliberativo). d) Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central). e) Conselho de Governo (órgão superior).

Instrumentos da PNMA: - o zoneamento ambiental;

Comentário: um dos tipos é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que foi regulamentado por um decreto federal. É o zoneamento mais cobrado em questões de concurso. A questão seguinte define o que a ESAF considera ZEE:

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista, sobre ZEE - todas abaixo estão corretas:

a) o Zoneamento Ecológico-Econômico é um zoneamento ambiental e, como tal,

constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. b) o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos

agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

c) o ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Comentário: para a ESAF, o ZEE vincula as decisões do gestor público e privado na execução dos diversos programas e empreendimentos. Ou seja, eles devem seguir obrigatoriamente as diretrizes do zoneamento em obras e programas, de modo a preservar os recursos naturais.

ESAF/ 2012/ MI: Letra C. Esta questão considera como sinônimos desenvolvimento

SUSTENTADO e desenvolvimento SUSTENTÁVEL. Contudo, não o são. O que torna a letra C correta é o fato de o ZEE ser um instrumento regulamentado por decreto federal. O ZEE é uma espécie do gênero zoneamento ambiental, esse sim um dos instrumentos da PNMA. Torçamos para que as questões do concurso Gestor sejam melhor elaboradas!


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ESAF/ MPU/ 2004: Sequência correta - 2, 4, 3, 1. Nessa questão, a ESAF utilizou o termo correto

(desenvolvimento SUSTENTÁVEL).

ESAF/ MPU/ 2004: Todas verdadeiras.


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Outros instrumentos da PNMA: - a avaliação de impactos ambientais; - o licenciamento ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o tipo mais conhecido de avaliação de

impactos ambientais, exigido pela própria Constituição, art. 225, quando a obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O EIA deve informar as espécies da fauna e da flora na região do empreendimento, as características dos ecossistemas, do meio socioeconômico (populações atingidas, por exemplo), do relevo, de cursos hídricos.

Deve propor medidas mitigadoras para os impactos. É um documento público – Constituição exige a publicidade do EIA – que guiará o órgão licenciador na decisão de autorizar ou não o empreendimento.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é uma versão simplificada do EIA, com linguagem acessível ao público.

A partir da análise do EIA/ RIMA, se a obra for ambientalmente viável, o órgão componente do SISNAMA emitirá as licenças ambientais.

Os estudos de avaliação ambiental são custeados pelo empreendedor (e não pelo Poder Público), que contrata profissionais habilitados para realizá-los.

Questão ESAF/ 2013/ DNIT – item certo

Quanto ao licenciamento ambiental, é um dos mais importantes instrumentos da

Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e caracteriza-se pela atuação preventiva do Poder Público para compatibilizar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico, ambos direitos garantidos pela Constituição.

O art. 10 da Lei nº 6.938, de 1981 (PNMA), estabelece que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”.

A mesma lei determina que o CONAMA estabelecerá normas para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento. De fato, há diversas resoluções do CONAMA sobre licenciamento ambiental.

Sujeitam-se ao licenciamento ambiental uma série de atividades. Nesse processo, o órgão ambiental exigirá EIA, caso a atividade seja potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, conforme determina a Constituição.

Além disso, o órgão licenciador, integrante do SISNAMA, poderá exigir – no processo de licenciamento ambiental – estudos menos complexos que o EIA para a avaliação ambiental do empreendimento. Exemplos: Relatório Ambiental Simplificado (RAS); e Relatório de Controle Ambiental (RCA).


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No âmbito do processo de licenciamento, serão emitidas as seguintes licenças, a partir da análise da avaliação de impacto ambiental. Como regra, seguirão a seguinte sequência mas deve-se ressaltar que há procedimentos de licenciamento simplificado, em que não se exigem todas estas licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do

empreendimento. Essa licença aprova sua localização e concepção e atesta a viabilidade ambiental da obra;

II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento, ou seja, o início das obras, conforme planos, programas e projetos aprovados pelo órgão licenciador;

III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores. Essa licença estabelecerá medidas de monitoramento para a operação.

ESAF/ MPU/ 2004: Todas corretas. A PNMA introduziu esses conceitos, em 1981. A Constituição

de 1988 elevou-os a nível constitucional.

ESAF/ Especialista da ANEEL/ 2006 (próximas 4 questões): Questão 27. Correta a letra C. A licença é um ato administrativo gerado ao longo

de um processo administrativo, pelo Poder Público (e não por um empreendedor).

Prova 3 - Área 3 7Cargo: Especialista em Regulação - ANEEL - 2006

A seqüência correta de marcações é

25-Considere que o gerador funcione no ponto de operação

relação a essa situação operativa, o gerador não está funcionando

26-A respeito da manutenção em geradores síncronos, não

enrolamentos do estator.

enrolamento do estator.

laminações do núcleo magnético.

A quantidade de itens certos é igual a

27-Licença ambiental é

ambiental competente.

responsável por um empreendimento energético.

empreendimento energético.

28-As licenças ambientais

recursos ambientais.




29-Os empreendimentos e as atividades sujeitos ao licencia-mento ambiental não

eólicos.

geração para atendimento a comunidades isoladas.

30-Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a opção incorreta.

dependerá de prévio estudo de impacto ambiental

em nível único de competência.

Política Nacional do Meio Ambiente.

licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios pertencentes ao mesmo estado brasileiro.

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Questão 28. Correta a letra A, a que mais se aproxima da definição de licença ambiental. As licenças não se restringem aos aspectos listados nas demais opções. Pelo contrário, devem tratar inclusive do meio socioeconômico (por exemplo, realocação de assentamentos humanos em hidrelétricas cujo reservatório inundará suas terras).




















eólicos.








Questão 30. Errada a letra E. A competência para o licenciamento ambiental é,

em regra, dos Estados e dos municípios. Só será da União – por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA – em casos específicos. No exemplo da questão, os municípios inserem-se no território de um mesmo Estado e isso não atrai a competência da União para licenciar.

As demais letras são definições importantes sobre o licenciamento. Sugerimos revisar com atenção esses conceitos. Letra A: definição constitucional para o EIA.

Letra B: apenas um dos entes federados (União, determinado Estado ou Município) licencia uma obra ou atividade. Esse o significado do nível único de competência. Do contrário, o processo de licenciamento, que já é extremamente lento, tornar-se-ia ainda mais burocrático do que já é.

Letra C: quem custeia os estudos de avaliação ambiental é o empreendedor da obra, que para tanto contratará profissionais habilitados, por exemplo, biólogos para os estudos de fauna e flora.


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eólicos.








Questão 31. Certa a letra B, apenas o item I está certo. Item II errado porque,

como regra, após a licença prévia vem a licença de instalação (LI). Licença de operação só após a de instalação, caso atendidas as exigências estabelecidas na LI. Item III porque CONAMA poderá normatizar o licenciamento de qualquer tipo de atividade. Item IV também errado: como ato administrativo, a licença poderá ser suspensa ou cancelada, nos casos previstos pelas normas específicas.


31-Acerca das licenças ambientais, julgue os itens abaixo.

planejamento do empreendimento, aprovando a sua

ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos em fases futuras da implementação.

após a licença prévia, caso as exigências feitas nesta sejam integralmente atendidas.

no caso de empreendimentos que envolvam energia nuclear.

suspensa nem cancelada.


32- A declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser solicitada

uso de potencial hidráulico do referido corpo de água.

ampliação da geração hidrelétrica em usina em operação no referido corpo de água.

33-Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

gestores de recursos hídricos das unidades federativas,

desses recursos.

hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens

34-A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser

documentos, entre os quais não

do aproveitamento hidrelétrico com a exclusão dos

residência da água.

ao cronograma de implantação.

35-Considerando um sistema hidrotérmico, a função de custo associada ao subsistema térmico no problema de

não

termelétricas.

36-Um dos principais resultados desse modelo são as funções de custo futuro, as quais possibilitam a transferência, para

Essa descrição refere-se ao modelo



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ESAF/ Analista Técnico de Políticas Sociais / 2012:

Pela lógica pode-se resolver. Letra D nada tem a ver com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), são tratados internacionais e o de Haia sequer diz respeito a questões ambientais. Demais itens são instrumentos da PNMA.

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista área ambiental– Questão 8:

(Certo) Pela Resolução CONAMA 01/1986, é considerado impacto ambiental

qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Comentário: literalmente, é o conceito normativo de impacto ambiental. Resulta de atividades humanas e afeta não apenas fauna, flora e recursos naturais, como também atividades sociais e econômicas e até aspectos estéticos ligados ao meio ambiente.

(Certo) Em um processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, há, sistematicamente, a necessidade de se proceder a um julgamento subjetivo sobre a magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma forma de se chegar a um julgamento subjetivo de caráter mais consensual é a consulta estruturada a um painel de especialistas.

Comentário: a decisão do órgão ambiental sobre os impactos de uma obra ou atividade é discricionária, daí se falar em julgamento subjetivo, pela equipe que analisa o estudo de AIA. Para decidir sobre isso, consideram-se os pareceres de especialistas que elaboraram o estudo.

ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista – área ambiental:

Todas abaixo estão certas. Não se preocupem com os dispositivos das normas, mas para os seguintes pontos:

- o porte do empreendimento determina a exigência do estudo ambiental e sua abrangência (se local, regional ou nacional);


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- quanto maior o porte, maior o potencial de degradação e, portanto, pode haver a necessidade de EIA;

- as externalidades socioambientais negativas (desmatamentos, remoção de populações, etc.) podem se concentrar na proximidade do empreendimento. É possível, inclusive, que o nível local (Município) receba pouco impactos positivos e que as externalidades positivas sejam exportadas para regiões bem distantes da obra. Um exemplo: as hidrelétricas nos rios amazônicos – Jirau e Santo Antônio (Porto Velho/ RO) e Belo Monte (Altamira/ PA) - cuja principal função é fornecer energia para os centros de maior consumo e produção, no Centro-Sul, que serão beneficiados com uma fonte renovável.

2009/Analista MPOG: Incorreta apenas a letra D. Questão óbvia, os recursos naturais são FINITOS.

Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2010 2 Área: Planejamento e Orçamento - Provas 2 e 3

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL

1 - Com relação aos aspectos demográfi cos da sociedade brasileira, não é correto afi rmar que:

a) o declínio na taxa de mortalidade da população, a partir de 1940, deveu-se, especialmente, aos progressos na saúde pública, particularmente no que tange ao controle das doenças epidêmicas.

b) o principal fl uxo migratório que caracterizou a economia brasileira, durante o século XX, foi o chamado êxodo urbano.

c) os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD-2008), do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística, demonstraram que, no país, prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas urbanas e rurais e diferentes regiões.

d) em decorrência do processo de crescimento popula-cional, apesar da pequena queda observada no grau de pobreza, o número de pobres aumentou cerca de 13 milhões, passando do total de 41 milhões, em 1977, para 53 milhões em 1999, aproximadamente.

e) o índice de envelhecimento da população, segundo o IBGE, passou de 6,4% em1960 para 16,8% em 2000.

2 - Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, indique a opção incorreta.

a) O conceito de desenvolvimento sustentável representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.

b) Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países.

c) Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados.

d) O desenvolvimento sustentável depende do reconheci-mento de que os recursos naturais são infi nitos.

e) Os modelos tradicionais de medição econômica não conseguem abranger os aspectos do desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

3 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)b) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)c) Programa Nacional de Bolsa Escola (PNBE)d) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e) Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE)

4 - Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza:

a) as políticas públicas voltadas para o crescimento e a promoção da distribuição de renda.

b) a elevação da qualidade da educação.c) o aumento da produtividade e da competitividade.d) a diminuição do mercado de consumo de massa.e) a melhoria da infraestrutura, inclusive urbana (em

particular nas regiões metropolitanas).

5 - Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

a) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual.

b) A Lei de Responsabilidade Fiscal.c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias.d) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária

Anual.e) A Lei Orçamentária Anual.

6 - A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de de-senvolvimento econômico e social.

b) Administrar as operações de crédito sob a responsabi-lidade do Tesouro Nacional.

c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida ex-terna de responsabilidade do Tesouro Nacional.

d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organis-mos internacionais.

e) Editar normas sobre a programação fi nanceira e a exe-cução orçamentária e fi nanceira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padroniza-ção da execução da despesa pública.

7 - De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguin-tes assuntos, exceto:

a) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.

b) participação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

c) viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.

d) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

e) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

Prova 2 - Conhecimentos Específi cos


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ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra C. Resolve-se pela lógica, é a única opção que restringe (em vez de ampliar) a ideia contida no comando.

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra E, único item que destoa dos demais em seu

vínculo com o conceito de desenvolvimento SUSTENTÁVEL (Banca usou, equivocadamante, o termo SUSTENTADO no comando da questão). Conservantismo (atitude daquele que é conservador, que é hostil às inovações políticas ou sociais) nada tem a ver com conservacionismo (filosofia de proteger a natureza; preservacionismo).

A PNMA, de 1981, trouxe previsões modernas que antecederam a Constituição,

art. 225. Contudo, a Carta Magna é o fundamento jurídico para todo o ordenamento da matéria, conforme texto constitucional e respectivos comentários:

Primeira Constituição do País com capítulo dedicado ao meio ambiente –

Título da Ordem Social. Capítulo VI – Do Meio Ambiente Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem

de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Comentário: Conceito de desenvolvimento sustentável alçado a nível constitucional. Meio ambiente como bem de uso comum do povo. Ou seja, como direito difuso,

direito coletivo. Exemplo: ar puro, biodiversidade, qualidade de vida urbana, manutenção de florestas nativas, como direito intergeracional.


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Cabe à coletividade e ao Poder Público sua preservação. Porém, ao Poder Público cabem maiores responsabilidades, conforme a seguir.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo

ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus

componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

Comentário: A implantação de unidades de conservação, o controle do desmatamento e

políticas públicas para preservação da vegetação nativa em propriedades e posses rurais integram as principais medidas do Poder Público para atender os incisos I a III. Abordaremos esses temas ao apresentarmos, em síntese, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os planos de controle do desmatamento e a recente reforma do Código Florestal.

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente

causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Comentário: O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA) integra o processo de

licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (a lei a que se refere o inciso IV). A Constituição exige a publicidade do EIA e que seja realizado sempre que a obra ou atividade seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Quem avalia o grau dessa degradação é o órgão licenciador do empreendimento, no âmbito do processo de licenciamento.

A realização de audiência pública, convocada pelo órgão ambiental licenciador do empreendimento, conforme exige uma Resolução do CONAMA, vincula-se a essa exigência constitucional de publicidade. Busca expor aos interessados o conteúdo do EIA, para dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo.

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a

conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que

coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Comentário: Educação ambiental e proteção à biodiversidade alçados a nível constitucional.

Destaca-se a vedação a práticas que provoquem extinções das espécies ou crueldade contra animais.


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§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio

ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

É fundamental conhecer art. 225, ESAF cobra-o literalmente. Idem art. 170. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na

livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (…)

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Questão literal da ESAF sobre o art. 225 (DNIT/2013/ Analista – área

ambiental). Errada a letra b:


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ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra B. Lembram-se do que falamos sobre a ESAF exigir a literalidade do art. 225? A Constituição não traz tal exigência e sim determina que ao Poder Público compete “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos”.

Além disso, o termo “áreas de proteção permanente” inexiste nas normas ambientais. O conceito legal, conforme definido pelo Código Florestal (veremos a seguir esse tema) é “área de preservação permanente”, que é um dos tipos de áreas protegidas.

Cargo: Geólogo - Campo de atuação: Geologia 8 MI - CENAD - 2012 - Prova 2

39- Sobre o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.

a) Não menciona sobre a preservação do patrimônio genético do País.

b) Determina que todas as unidades federativas do Brasil tenham áreas de proteção permanente.

c) Existe menção sobre promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

d) Existe um parágrafo ou inciso que procura evitar que os animais sejam submetidos à crueldade.

e) A Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-Grossense foram classifi cados como patrimônios natu-rais.

40- O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 menciona que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), corresponde a um dos instrumentos que auxiliam no cumprimento do referido artigo. Com relação ao SNUC, assinale a opção incorreta.

a) Estações ecológicas e parques nacionais são classifi cados como unidades de proteção integral no SNUC.

b) Reservas indígenas são classifi cadas como unidades de proteção integral no SNUC.

c) Áreas de proteção ambiental e fl orestas nacionais são classifi cadas como unidades de uso sustentável no SNUC.

d) “Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais”: é a defi nição do SNUC para áreas de proteção integral.

e) Nas estações ecológicas, é permitida a realização de pesquisas científi cas.

37- A poluição da água pode ser causada, por exemplo, pelo despejo de esgotos e produtos químicos de cidades e de produção agrícola. Sobre esse assunto, assinale a opção que possui maior relação com eutrofi zação.

a) Remoção da cobertura vegetal natural ao redor de reservatórios, causando aumento na concentração de sedimentos em suspensão na água.

b) Descarga de dejetos humanos, aumentando a concen-tração de coliformes fecais nas águas superfi ciais ou subterrâneas.

c) Descarga de esgotos não tratados na água, causando aumento na quantidade de patógenos responsáveis pelos distúrbios gastrointestinais nos seres humanos.

d) Aumento na concentração de algas microscópicas no mar, provocando o aparecimento de manchas escuras no mar.

e) Aumento de nitrogênio e fósforo na água, provenientes de fertilizantes agrícolas, causando aumento no número de fi toplânctons e redução do oxigênio na água.

38- “Entre agosto de 2010 e julho de 2011, a Amazônia perdeu 6.238 quilômetros quadrados de fl oresta. É a menor taxa anual de desmate desde o início do levantamento, em 1988”. A respeito dessa notícia divulgada no jornal O Estado de São Paulo, em 05 de dezembro de 2011, assinale a opção correta.

a) Trata-se de divulgação dos resultados obtidos pelo Projeto de Monitoramento do Desfl orestamento na Amazônia Legal (PRODES) do IBAMA.

b) A área desmatada foi calculada por meio de análise de imagens do satélite sino-brasileiro CBERS-2B.

c) Naquelas áreas onde não houve condições de obter imagens orbitais ópticas por problemas de cobertura de nuvens, foram utilizadas imagens de radar do satélite ALOS PALSAR.

d) No mapeamento e estimativa de áreas desmatadas, foram considerados tanto o corte raso como o corte seletivo.

e) Essa queda na taxa de desmatamento é uma confi rmação de tendência consistente de queda de desmatamento na Amazônia Legal, que vem ocorrendo desde 2004.

Questão ESAF/ 2013 – Errada a afirmativa a seguir.

A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de

evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já definia os elementos essenciais, hoje observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.

Comentário: Ainda que PNMA tenha sido o esteio inicial da legislação ambiental, com a Constituição nascem os preceitos fundamentais (essenciais) para a gestão. Ainda, a Constituição iniciou evoluções muito importantes, como a responsabilização penal, administrativa e civil (§ 3º do art. 225) e a classificação de alguns biomas como patrimônio nacional, cujo uso só pode ocorrer sob condições que garantam sua preservação, na forma da lei (§ 4º).

Mudanças climáticas:

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi um dos principais acordos que resultaram da Conferência Rio 92, com o objetivo de enfrentar o quadro crescente de efeitos negativos associados a alterações do clima, devido à emissão de gases de efeito estufa decorrentes da ação antrópica.

Esses gases são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), clorofluorcarbonetos (CFCs), hidrofluorcarbonetos (HFCs), e hexafluoreto de enxofre (SF6). O CO2 é o principal causador do efeito estufa, devido à sua grande emissão pela geração de energia a partir de combustíveis fósseis e por mudanças no uso da terra (queimadas e desmatamento). Quase 80% das emissões de CO2 relacionam-se a atividades humanas.

Em 1997, como resultado da 3a. Conferência das Partes da Convenção (COP), firmou-se o Protocolo de Quioto, o primeiro acordo a prever metas de redução da emissão de GEE, pelos países desenvolvidos (denominados Anexo I, em referência a um dos documentos da Convenção-Quadro). Por outro lado, os países em


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desenvolvimento (não Anexo I) não assumiram obrigações de reduzir suas emissões. Hoje, esse é um dos pontos mais discordantes e deve ser resolvido com um novo acordo climático, previsto para ser firmado até 2015, em que países emergentes se comprometerão a também reduzir emissões.

Mas o fato é que os desenvolvidos têm uma contribuição histórica muito maior, já que iniciaram suas emissões com a Revolução Industrial. Isso fundamenta o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e com base nessa contribuição, os em desenvolvimento deveriam ter menores obrigações.

As metas para as nações Anexo I: reduzir em torno de 5% suas emissões, com base nos níveis de 1990. Contudo, os EUA, maior emissor então (hoje é a China), não ratificou o Protocolo. Os compromissos de Quioto passaram a valer a partir de 2005, com a ratificação pela Rússia. A maior parte dos países do Anexo I não cumpriu suas metas.

Um dos instrumentos criados para fomentar o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes (com menor emissão) pelos países em desenvolvimento foi o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Assim, os países não Anexo I desenvolvem projetos de MDL e a redução correspondente de emissões, proporcionada pelo projeto, é convertida em reduções certificadas de emissões (RCEs ou créditos de carbono) que são compradas pelas nações Anexo I. Em suma, em vez de reduzir suas próprias emissões, esses países podem comprar créditos de carbono, que são convertidos em metas de redução.

Por exemplo, digamos que um projeto de MDL aproveite dejetos da suinocultura para geração de energia. Assim, graças ao projeto, em vez de serem emitidos GEE, como metano, esse gás é aproveitado para gerar eletricidade. Cada tonelada de equivalente de carbono decorrente do projeto será convertido na correspondente tonelada de crédito de carbono. Se um país do Anexo I adquire esse crédito, terá cumprido a meta de redução de uma tonelada de carbono equivalente.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a uma RCE, que pode ser negociada no mercado de carbono.

Cenários para o Brasil: Entre os cenários de alteração climática que apontam maiores prejuízos

socioambientais e econômicos ao Brasil, listam-se: i) o agravamento da escassez de oferta hídrica no Nordeste semiárido, no bioma Caatinga; ii) na Amazônia: perda de biodiversidade (extinção de espécies), substituição de florestas tropicais por savanas, desertificação e sanilização de terras agriculturáveis; iii) o aumento do nível do mar, com prejuízos às cidades costeiras. As estimativas constam do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, de 2007.

Política Nacional sobre Mudança do Clima: A Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre

Mudança do Clima, que estabeleceu o compromisso voluntário de reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de GEE, até 2020, com base nos valores emitidos em 2005.

Nesse sentido, o Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento que assumiu, inclusive por meio de uma lei nacional, um ambicioso compromisso voluntário de redução. Para cumpri-lo, foram elaborados planos de mitigação e adaptação para os seguintes setores: energia, agricultura, indústria da transformação, mineração, transporte e mobilidade urbana e saúde.

Comentário: Mitigação diz respeito a mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões de gases de efeito estufa e aumentem a


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absorção desses gases. Adaptação, por sua vez, trata de ações que diminuam a vulnerabilidade dos sistemas diante dos cenários previstos para alterações climáticas.

Destacamos os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento

na Amazônia Legal e no Cerrado, já que a Segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, feita em 2010 (com base em dados de 2005), informa que 77% de suas emissões originaram-se de mudanças no uso da terra e florestas, com destaque para desmatamentos na Amazônia e no Cerrado. Uma das principais ações dos Planos mencionados é a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero. O foco é reduzir o índice de desmatamento anual da Amazônia em 80%, até 2020. Na seção biomas, acrescentaremos dados acerca desse tema.

Deve-se destacar, contudo, que de 2005 a 2010, segundo estimativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Brasil reduziu 76,1% de suas emissões de gases de efeito estufa em mudança de uso da terra (desmatamentos, conversão de áreas para agricultura, queimadas). Essa alteração relaciona-se a menores taxas de desmatamento na Amazônia, a partir de ações de controle e prevenção de desmatamentos.

Outro plano setorial de destaque é o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), dado o potencial desse setor em reduzir emissões por meio da adoção de boas práticas agrícolas. A agropecuária, em virtude de sua dependência de fatores climáticos, é muito vulnerável às mudanças climáticas, distinguindo-se nesse aspecto dos demais setores da economia. Agrava esse quadro – que indica a importância de medidas de adaptação, ou seja, para reduzir sua vulnerabilidade – a posição estratégica da atividade para a segurança alimentar, assim como sua influência sobre a proteção da vegetação nativa localizada no interior de propriedades e posses rurais.

Para a agropecuária, uma das principais medidas de adaptação relaciona-se ao desenvolvimento – por exemplo, por meio de melhoramento genético – de cultivares e de animais para criação adaptados às condições previstas nos cenários de alteração do clima. A título de ilustração, institutos de pesquisa agrícola, tais como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), atualmente desenvolvem ou selecionam cultivares agrícolas mais tolerantes à deficiência hídrica, incluindo soja, algodão, amendoim, mamona e girassol.

Desmatamento evitado (REDD): Uma das soluções que poderiam ser benéficas para o Brasil seria o mecanismo

denominado Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), em especial o denominado REDD+, que promove, além da redução do desmate, incentivos econômicos para a manutenção de matas nativas e dos seus estoques de carbono. O REDD+ incorpora ainda o respeito aos direitos das comunidades locais e dos povos indígenas.

No Estado do Acre desenvolve-se uma das primeiras iniciativas, com o apoio de ONGs como o WWF. As ações incluem o fortalecimento de cadeias produtivas comunitárias e o pagamento por serviços ambientais associados à conservação das florestas. As comunidades que preservam esses recursos são recompensadas, inclusive financeiramente.

Contudo, o REDD ainda não integra formalmente acordos internacionais sobre mudança do clima.


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ESAF/ Agente Executivo da CVM/ 2010: Errada a letra C. A ONU tem feito um esforço consistente em relação à

questão ambiental, a despeito dos tímidos resultados concretos. Os mais importantes tratados firmados sobre o tema contam com reuniões regulares, organizadas pelo sistema ONU, como as denominadas Conferências das Partes (COPs) para a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além disso, há um programa específico que tem se mantido, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que conta com sucursal brasileira.

As demais afirmativas estão certas e são conceitos fundamentais para entender como ESAF cobra o tema mudanças climáticas.

Cargo: Agente Executivo - CVM - 2010 12 Prova 1 - Gabarito 1

31- Um aspecto marcante da História Contemporânea é que, nas últimas décadas, o mundo parece ter acor-dado para as questões globais do meio ambiente. Dois séculos depois de iniciada a Revolução Indus-trial, a ideia de desenvolvimento sustentável tende a ganhar densidade. Relativamente a esse tema, assinale a opção incorreta.

a) O Protocolo de Kyoto, que detalhou metas para a redução da emissão de gases que ampliam o efeito estufa, em especial aqueles expelidos por indústrias e veículos, encontrou sérias difi culdades para atingir seus objetivos porque faltou-lhe, entre outros aspectos, a adesão integral dos países mais desenvolvidos, como os EUA.

b) Um dos mais graves problemas a afl igir a humanidade nos dias de hoje é a escassez de água; entre os principais fatores a ameaçar as fontes de água no planeta podem ser citados o aumento da população, o crescimento não-sustentável da economia e a agricultura irrigada.

c) Atropelada pelos problemas que afetam a segurança internacional e que colocam em risco permanente a paz mundial, a ONU dirige sua atenção para o Conselho de Segurança e, por isso mesmo, recebe severas críticas por sua fl agrante omissão em face da questão ambiental.

d) Ausência de saneamento básico, a exemplo de redes de esgotamento sanitário, e o consumo de água contaminada contribuem fortemente para o aumento de doenças infecciosas e são responsáveis pela morte de milhões de pessoas por ano, principalmente menores de cinco anos de idade.

e) Um dos maiores desafi os que cientistas e ambientalistas encontram, na atualidade, é entender o comportamento do clima global, o que explica o elevado grau de polêmica que envolve as previsões sobre o clima e o acirramento das negociações em torno de acordos internacionais, marcados por interesses políticos e econômicos.

32- Em relação aos fl uxos comerciais e fi nanceiros da ordem global contemporânea, assinale a opção correta.

a) Uma das razões para o fracasso das negociações promovidas pela OMC para a superação dos grandes impasses no comércio internacional reside na manutenção de subsídios que países ricos insistem em oferecer aos seus produtores agrícolas.

b) Criada para regular o modo pelo qual os países realizam operações de compra e venda de bens e serviços, a Organização Mundial do Comércio (OMC) vê-se fragilizada por não dispor de mecanismos que lhe permitam arbitrar contenciosos entre os países que a integram.

c) Ao se recusar a participar da OMC, justamente por não se considerar uma economia de mercado, a China sente-se livre para atuar no comércio mundial sem se submeter às normas que regulam essa atividade em escala global, o que torna seus produtos bem mais competitivos.

d) O livre-comércio é, em teoria e em termos práticos, a grande bandeira empunhada pelos protagonistas da globalização, razão pela qual tendem a ser efetivamente suprimidas as barreiras alfandegárias, como a cobrança de taxas para que o produto entre em um país.

e) Prova de que a hegemonia dos países economicamente mais poderosos é inconteste no âmbito do comércio global é que, do surgimento da OMC aos dias de hoje, nenhuma demanda patrocinada por país em desenvolvimento ou emergente logrou sair vitoriosa.


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ESAF/ 2012/ MI: Certas a segunda e a última afirmativas. Primeira está errada pois os projetos de MDL objetivam, principalmente, novas tecnologias para geração de energia, com menores emissões. Não existem projetos de MDL relacionados a desmatamentos evitados e degradação de matas nativas. Há, sim projetos de MDL para reflorestamentos que visam a recuperação de áreas degradadas.

Desenvolvimento na Amazônia A partir da década de 1970, o País direciona mais investimentos ao modal rodoviário. Na Amazônia, a construção da Transamazônica (BR-230) reflete esse período. Hoje, é chamada por muitos de a estrada que liga “nada a lugar nenhum”. construída como uma das “obras faraônicas” do regime militar, atravessa a maior floresta tropical do planeta, com a consequente substituição de matas nativas por pastagens, fazendas e cidades, às suas margens, principalmente no Estado do Pará. No Amazonas, a floresta encontra-se mais preservada, devido à dificuldade de acesso. Sua construção vincula-se a uma estratégia de segurança nacional para ocupação da Amazônia, incluindo a fracassada implantação de agrovilas por nordestinos flagelados pela seca, às margens da rodovia. Atualmente, por meio do licenciamento ambiental e como parte das obras do PAC, destacam-se rodovias – todas construídas, porém sem asfaltamento – cuja pavimentação está prevista ou sendo executada: trecho de mil quilômetros da BR-230 (Transamazônica); BR-163 (Cuiabá/ MT – Santarém/PA); BR-158 (nordeste do Mato Grosso em direção ao Pará); e BR-319 (Porto Velho/ RO – Manaus/AM). Esses projetos têm sido alvo de críticas em função da direta relação entre pavimentação e aumento de índices de desmatamento. O fato é que a Amazônia permaneceu pouco impactada até o início da década de 1970. Isso não significa que era uma região desocupada e prístina, pois mesmo a colonização Portuguesa estabeleceu ali o mercado de produtos extrativistas e um processo de ocupação para garantir a posse das terras.

Contudo, a partir de 1958, com a instalação de grandes pólos minerários no Amapá e no Pará (que abriga uma das maiores províncias minerais do planeta, na Serra dos Carajás) e do projeto de ocupação patrocinado pelos militares – conforme mencionamos acima –, a região sofre intensa ocupação por atividades agropecuárias, o


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que resultou nos índices de desmatamento alarmantes registrados em meados da década de 1990.

Hoje, a região é importante fornecedor de minérios em uma escala global, tem a maior taxa de crescimento do rebanho bovino (de 26 milhões de cabeças em 1990 para 80 milhões em 2011), possui potencial hidrelétrico para suprir a crescente demanda energética das demais regiões e abriga aproximadamente 22 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, mantém cerca de 84% de sua vegetação nativa, onde vivem centenas de povos indígenas e populações tradicionais, abrigando a maior biodiversidade da Terra.

Assim como na época do regime militar, perduram os assentamentos agrários. Até 2002, haviam sido criados em torno de 1.400, beneficiando quase 250.000 famílias. Contudo, atividades neles desenvolvidas, como agricultura e exploração madeireira, respondem por significativa parcela do desmatamento e da degradação florestal.

Veremos um pouco mais sobre a Amazônia ao estudarmos a seção Biomas. Agricultura e impactos sobre o meio ambiente Ainda que a Revolução Verde (ou Agrícola) tenha aumentado a produtividade de

alimentos, o crescimento populacional contínuo e a demanda maior por carne e grãos é um dos maiores desafios da humanidade. Por avançar sobre matas nativas, a produção de alimentos responde pela perda de biodiversidade. Há ainda aspectos ligados ao excesso de fertilizantes químicos e agrotóxicos.

Além disso, a agricultura irrigada responde por considerável porção do uso da água. No Brasil, responde por quase 70% desse uso.

Nossa agricultura, por outro lado, tem batido sucessivos recordes de produção, impulsionada pelo consumo crescente de grãos e carne na Ásia.

Uma polêmica existe sobre o conflito entre produção de biocombustíveis e a segurança alimentar, incluindo sua influência nas altas dos preços de alimentos. Contudo, há ainda extensas porções de pasto degradado que podem ser ocupadas para o cultivo de plantas destinadas à geração de energia, como cana-de-açúcar e soja (principal planta utilizada no Brasil para produzir biodiesel).

Nossa agricultura tem muito a avançar, em especial na criação animal, já que as pastagens de baixa produtividade ocupam 25% do território (e 76% das terras dedicadas à atividade agrícola), um total de aproximadamente 211 milhões de hectares. O aumento de eficiência na pecuária poderia liberar até 70 milhões de hectares para outros cultivos.

Um aspecto importante é a crescente utilização de cultivos transgênicos, introduzida há apenas dez anos. A soja geneticamente modificada já responde por 88% da produção; o milho, 60% e o algodão, 55%. A despeito dessa rápida incorporação ao mercado produtor interno, perduram incertezas sobre os impactos ao meio ambiente, à saúde humana e animal e à soberania dos produtores quanto às sementes utilizadas.

Curva ambiental de Kuznets Hipótese para relacionar desenvolvimento econômico e impactos ambientais.

Teoriza que nos estágios iniciais de crescimento da economia, o aumento da renda per capita exerce maior pressão ambiental. A deterioração da qualidade do meio ambiente duraria até um determinado patamar de renda que, quando ultrapassado, passa a indicar uma melhora dos indicadores ambientais, gerando uma curva em formato de U-invertido. O formato dessa curva ficou conhecido como Curva Ambiental de Kuznets (CAK).


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Bens e serviços ecossistêmicos São considerados externalidades ambientais positivas, proporcionadas pelos

bens e serviços prestados pela natureza. Diante da crescente escala de degradação dos ecossistemas, torna-se necessário alterar a forma como a sociedade valoriza esses bens (por exemplo, água) e serviços (por exemplo, recarga natural de aquíferos), que em geral são públicos, sem mercados nem preços estabelecidos. Logo, sua regulação é de extrema complexidade, mesmo quando próximos à exaustão.

As principais dificuldades associam-se à insuficiência de incentivos para que indivíduos ou grupos protejam o meio ambiente. Além disso, os serviços ambientais são comumente prestados de forma gratuita, a exemplo da ciclagem de nutrientes e da consequente fertilização dos solos. Assim, a perda ou degradação desses serviços com frequência ainda não é assimilada pelo sistema vigente de incentivos econômicos.

Um dos casos mais críticos é o esgotamento de estoques de pescado marinho, decorrente da exploração excessiva, na ausência ou insuficiência de políticas de regulação. Como resultado, na maior parte do mundo houve uma redução de até 90% na massa total de peixes comercialmente exploráveis, desde que se iniciou a pesca industrial. No Brasil, a atividade pesqueira gera aproximadamente 850 mil empregos, com 75% desses trabalhadores na pesca artesanal.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre produtividade do trabalho, evolução da produção e do emprego no período de 2000 a 2009, indica que os setores mais destacados – agropecuária e indústria extrativa – dependem do uso intensivo de recursos naturais.

Sustentabilidade ambiental e administração pública federal: O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promove, em parceria com

instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a adoção de compras sustentáveis. No âmbito da administração pública federal, há várias normas que buscam incentivar contratações de produtos e serviços que fortaleçam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos, com base nas seguintes iniciativas: Programa de Eficiência do Gasto Público (PEG); Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); Coleta Seletiva Solidária; Projeto Esplanada Sustentável (PES) e Contratações Públicas Sustentáveis (CPS).

A A3P, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como eixos temáticos a gestão de resíduos, a licitação sustentável, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, a sensibilização e a capacitação de servidores e o uso racional dos recursos.

As CPS privilegiam bens e serviços que levam em consideração critérios ambientais, sociais e econômicos em todas as etapas do seu ciclo de produção e pode trazer efeitos significativos para a internalização dessas práticas pelos fornecedores, dado o volume de recursos das compras governamentais. Recursos hídricos: De acordo com a ONU, em torno de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água tratada. Cerca de 2,2 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a doenças associadas à escassez ou à baixa qualidade hídrica, especialmente crianças em países em desenvolvimento. A Assembleia Geral da ONU declarou 2013 o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil abriga 12% da água doce superficial do mundo. Cerca de 70% desse total encontra-se na bacia Amazônica. A região Nordeste detém menos de 5% das reservas, sendo a maior parte subterrânea, com teores de sais acima do tolerável para o consumo humano.


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O Aqüífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e uma das maiores do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² no subsolo de Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil, com 2/3 desse total em nosso País. Em um exemplo de cooperação internacional, esses países formularam o Plano Estratégico de Ação para sua proteção ambiental.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997) incorporou o modelo de gerenciamento adotado na França a partir os anos 1960. Destacam-se como fundamentos dessa Política:

- água como bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

- em situações de escassez, uso prioritário para consumo humano e a dessedentação de animais;

- gestão voltada ao uso múltiplo. Ou seja, não se pode privilegiar determinado uso. Exemplo: priorizar geração hidrelétrica em detrimento de irrigação ou vice-versa;

- gestão descentralizada, com participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Para tanto, instituem-se os comitês de bacia hidrográfica;

- bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Os objetivos da Política incluem: - garantir qualidade e quantidade de água aos usos da atual e das futuras

gerações (conceito de desenvolvimento sustentável); - uso racional e integrado; prevenção contra hidrológicos críticos (exemplo,

enchentes). Dentre os instrumentos, destacam-se: - os Planos de Recursos Hídricos; - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; - a cobrança pelo uso (nos casos em que houver outorga). A cobrança objetiva

reconhecer a água como bem econômico, incentivar o uso racional e prover recursos financeiros para programas incluídos nos planos de recursos hídricos.

ESAF/2013/ DNIT/ Analista – área ambiental

Outorga de recursos hídricos – todas certas c) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo, extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo, lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. d) independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes e as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.


26

Idem:

Letra E está errada. O trecho “no âmbito dos comitês de bacia” deveria ser

excluído para tornar certa a afirmativa. A gestão por meio da participação descentralizada não ocorre apenas no âmbito dos comitês. A gestão descentralizada é um FUNDAMENTO da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Em termos institucionais, destacamos: - o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, formado por representantes: dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República que atuam com recursos hídricos; dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; dos usuários; das organizações civis; - Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

- Comitês de bacia; - Agências de Água (secretária-executiva dos comitês que tiverem condição

financeira para tanto); - Organizações civis de recursos hídricos.

ICMS Ecológico Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cujo valor incorpora-se ao

preço. Arrecadado pelos Estados e pelo DF. Segundo a Constituição, 25% do ICMS devem ser repassados aos municípios. Um quarto desse repasse deve ser feito conforme dispuser a lei estadual ou distrital. Assim, muitas unidades da federação vincularam esse repasse à critérios de preservação ambiental dos municípios, como por exemplo a criação de áreas protegidas. É o que se denominou “ICMS Ecológico”.

O Paraná foi o primeiro estado a adotá-lo, na Constituição Estadual de 1989. Desde então, muitos Estados o fizeram. Atualmente, cerca de 14 UFs já têm o ICMS Ecológico.

Cada Estado tem adotado critérios próprios, de modo a atender os interesses da população local (nos municípios), incluindo: implantação de unidades de conservação, proteção de áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental (por exemplo, esgotamento sanitário adequado), existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.


27

Pegada ecológica A pegada ecológica corresponde à extensão (em hectares) das áreas produtivas necessárias para gerar produtos, bens e serviços que suportem o estilo de produção e consumo da sociedade. Pode ser calculada para um país, uma cidade, uma pessoa, um empreendimento. Estimativas apontam que a Terra não suportaria a pegada ecológica de sua população, se adotado o padrão de vida médio de um norte-americano. Para diminuir a pegada ecológica, as soluções envolvem novos padrões de produção e consumo, redução de desperdícios e aumento da eficiência energética. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº 9.985, de 2000) Uma das principais estratégias para proteção dos ecossistemas e da biodiversidade. Divide as unidades de conservação (UCs) em 2 grupos: - proteção integral: objetivo é preservar a natureza. Ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana Admite-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, à exceção do que previr a Lei do SNUC. - uso sustentável: compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais Comentário: ESAF cobrou, em 2013, termo inexistente na legislação (unidades de uso ambiental), o que tornou erradas duas afirmativas. Veja a seguir: ( E) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas, as Unidades de Uso Ambiental [inexistem!] e as Unidades de Proteção Integral. (E ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental [inexistem!] do SNUC é compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela dos seus recursos naturais. (C ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.

Alguns conceitos importantes do SNUC: recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais; plano de manejo: documento técnico de uma unidade de conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;


28

corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota.

Compensação ambiental: Estabelecida pela Lei do SNUC, refere-se a recursos financeiros para compensar

os impactos causados pela implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Logo, para obras e atividades cujo licenciamento exigir a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O cálculo da compensação dependerá do grau de impacto ambiental causado pela implantação do empreendimento. Essa avaliação é feita em bases técnicas, pelo órgão licenciador do empreendimento. Base: custo de implantação da obra.

Os recursos devem ser direcionados à consolidação de unidades de conservação.

Questão ESAF/ DNIT/ 2013/ Analista – área ambiental: Item errado, pois só se consideram os custos de implantação (E) Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos para implantação e operação do empreendimento, assim como a metodologia de gradação de impacto Idem: ( E) A Compensação Ambiental é um mecanismo de comando-e-controle que, baseado no princípio usuário-pagador de recursos naturais, busca determinar um valor financeiro a ser pago pelo impacto ambiental causado por um empreendimento.

Comentário: Princípio é do poluidor-pagador. Devido aos impactos negativos causados por uma obra ou atividade, deverão ser destinados recursos financeiros para compensar tal dano. Não equivale, contudo, a “pagar para poluir”. Usuário-pagador seria no caso, por exemplo, da cobrança pela utilização de recursos hídricos por uma indústria de bebidas.


29

INFRAESTRUTURA URBANA Se o foco é no meio ambiente urbano e na melhoria da qualidade de vida, quando tratamos de infraestrutura urbana associada à questão ambiental, analisemos o quadro atual de saneamento básico e de mobilidade urbana. Há diversos outros aspectos relacionados a essa infraestrutura, tais como redes de telecomunicações e equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.), contudo entendemos que nos aspectos que eventualmente podem ser cobrados pela ESAF, os pontos a seguir merecem ser destacados.

Saneamento básico Segundo a Lei nº 11.445, de 20007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para

o saneamento básico, esse se constitui de um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A pesquisa mais recente sobre saneamento básico foi divulgada pelo IBGE em

2008 e é a referência principal para os dados aqui apresentados. Iniciemos pelo quadro mais desafiador, o acesso a serviços de esgotamento sanitário.

Esgotamento sanitário: Em 2008, quase 2.500 municípios em todos os Estados não tinham rede coletora

para esgotos. São Paulo era a exceção, com apenas um Município nesse rol. Nessas cidades residiam 35 milhões, ou seja, 18% da população brasileira, portanto mais vulnerável a doenças de veiculação hídrica, devido à ausência de rede coletora de esgoto. No Nordeste estavam 15,3 milhões dessas pessoas. No Norte, 8,8 milhões de pessoas sem rede de coleta de esgoto.

________________________________________________________ Pesquisa nacional de saneamento básico 2008

não contavam com rede coletora de esgoto cerca de 1,2 milhão de pessoas, mais da metade delas residentes no Estado de Minas Gerais (Gráfi co 1).

A principal solução alternativa adotada para suprir a inexistência desse serviço foi a construção de fossas sépticas, que apresentou aumento em relação ao levantamento realizado em 2000. Esse tipo de solução, ainda que longe do desejável, implicou na redução do lançamento dos dejetos em valas a céu aberto, fossas secas e em corpos d´água, o que ameniza os impactos ambientais decorrentes da falta de rede coletora de esgoto.

Do ponto de vista da forma de execução do serviço, observa-se uma diversifi cação muito grande de acordo com o tipo de serviço prestado. Nos municípios com serviço de abastecimento de água, através de rede geral, existe maior descentralização do serviço em relação às prefeituras, que somente em 17% dos municípios o ofertaram de forma exclusiva, fi cando a prestação do mesmo, em maior medida – em 58,2% dos municípios – com outras entidades1 ou de forma combinada (24,7%). No entanto, quando se trata do serviço de coleta de esgotamento sanitário, observou-se situação inversa, pois a pesquisa mostra que em 55,6% dos municípios as prefeituras executaram o serviço de forma exclusiva, e 41,6% dos municípios tinham a execução desse serviço sob a responsabilidade de outras entidades. Nesse ponto, merecem destaque dois aspectos: na Região Centro-Oeste, essa forma de execução foi praticada em 81,1% dos municípios, enquanto na Região Nordeste a oferta exclusiva das prefeituras foi superior, atingindo 69,3% dos municípios. No Brasil, o serviço de manejo de águas pluviais foi executado quase que exclusivamente pelas prefeituras

1 Entende-se por outras entidades os órgãos públicos ou privados, tais como: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações, etc.

milhões de pessoas

Gráfico 1 - Número de pessoas sem acesso à rede coletora de esgoto,segundo as Grandes Regiões - 2008

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008.

34,8

Brasil

8,8

Norte

15,3

Nordeste

1,2

Sudeste

6,3

Sul

3,2

Centro-Oeste


30

A proporção de municípios com rede de coleta de esgoto (55,2%) foi muito inferior à de municípios com rede geral de distribuição de água (99,4%), manejo de resíduos sólidos (100,0%) e manejos de águas pluviais (94,5%).

Quando o recorte analisado é a proporção de domicílios conectados à rede coletora, os índices são ainda mais críticos: a média nacional é de apenas 44%.

No recorte por unidades da federação, os únicos com mais da metade dos domicílios atendidos por rede geral coletora foram o Distrito Federal (86,3%); São Paulo (82,1%); e Minas Gerais (68,9%).

Serviços de saneamento básico ____________________________________________________________________________

Gráfico 7 - Percentual de domicílios com acesso à rede de esgotamento sanitário e taxa de crescimento do número de economias residenciais,

segundo as Grandes Regiões - 2000/2008

2000 2008 Taxa de crescimento 2000/2008

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008.Nota: Considera-se economia residencial esgotada como domicílio atendido por rede geral de esgoto.

33,5

44,039,5

Brasil

2,4 3,8

89,9

Norte

14,722,4

64,7

Nordeste

53

69,8

35,2

Sudeste

22,530,2

42,3

Sul

28,133,7 34,6

Centro-Oeste

%

Gráfico 8 - Percentual de domicílios atendidos por rede geral de esgoto, em ordem decrescente, segundo as Unidades da Federação - 2008

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008.Nota: Considera-se economia residencial esgotada como domicílio atendido por rede geral de esgoto.

São

Pau

lo82

,1

Min

as G

erai

s68

,9

Rio

de

Jane

iro

49,2

Para

ná46

,3

Bra

sil

44,0

Pern

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,9

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ás33

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Gra

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ul24

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22,9

Rio

Gra

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do N

orte

17,4

Mat

o G

ross

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Sul

17,3

Ser

gipe

15,7

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13,5

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goas

9,6

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6

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4

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9

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azon

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2

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3,5

Pará

1,7

Ron

dôni

a1,

6

%

86,3

Dis

trito

Fed

eral

Diante da inexistência de redes, a solução alternativa tem sido construir fossas

sépticas. Ainda que não seja o ideal, isso reduz o lançamento dos dejetos em corpos d ́água.

Coletar adequadamente, via rede geral, não equaciona o problema. Esse esgoto precisa ser tratado, principalmente para proteger a qualidade dos recursos hídricos e evitar doenças como diarreia, provocada em geral pela presença de coliformes fecais na água. É uma das principais causas de mortalidade infantil. Entretanto, somente 28,5% dos municípios brasileiros fizeram tratamento de seu esgoto. Quando isso ocorre, o destino final são as estações de tratamento de esgoto (ETEs).

A menor proporção de municípios com rede coletora (13,4%) e tratamento de esgoto (7,6%) encontra-se na Região Norte.

Abastecimento de água: Dos 5 564 municípios brasileiros existentes em 2008, 99,4% tinham

abastecimento de água por rede geral de distribuição. De 1989 a 2008, a região Norte foi a que mais avançou, com um aumento

de 86,9% dos municípios com esse serviço. O Sudeste era a única região com todos os municípios abastecidos por rede geral de distribuição de água.


31

No recorte por domicílios, havia, em 2008, cerca de 12 milhões de

residências sem acesso à rede de água, situação mais crítica na Região Norte, com 54,7% dos domicílios nessa situação. Um grande paradoxo, considerando que ali se encontram 70% da água superficial brasileira.

Em saneamento, a qualidade hídrica é até mais importante que a quantidade. Segundo o IBGE, 87,2% dos municípios brasileiros distribuíam a água totalmente tratada, em geral a partir de estações de tratamento de água (ETAs). Contudo, em 6,2% dos mesmos a água era apenas parcialmente tratada e, em 6,6%, não recebia qualquer tratamento.

Mais uma vez, destaca-se a situação crítica da região Norte, onde 20,8% dos municípios distribuíam água sem qualquer tipo de tratamento. A seguir, o Nordeste, com 7,9% de seus municípios nessa situação.


De acordo com a pesquisa, 33 municípios do País não dispunham de rede geral de distribuição de água em nenhum de seus distritos, valendo-se de soluções alternativas. Dentre essas, destacam-se o abastecimento efetuado através de carros-pipas (14 municípios), poços particulares (13) e chafarizes, bicas ou minas (3). Vale ressaltar que essa situação vem diminuindo sistematicamente no País: em 1989, a PNSB identifi cou 180 municípios sem o referido serviço, enquanto em 2000, 116.

O enfoque regional mostra que, em 2008, dos 33 municípios sem rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito, 21 (63,3%) localizavam-se na Região Nordeste, com destaque para os Estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5); e sete (21,2%) na Região Norte, com destaque para o Estado de Rondônia (4 municípios).

A Tabela 2 mostra o avanço da quantidade de ligações prediais de água e a taxa de crescimento das economias ativas abastecidas nos anos de 2000 e 2008. Em relação à última pesquisa do IBGE sobre saneamento básico, o número de ligações prediais apresentou expressiva expansão, haja vista que, em 2000, foram identifi cadas 30,6 milhões e, em 2008, 40,1 milhões: um acréscimo de 9,5 milhões de ligações (31,1%) em oito anos. Sob o enfoque regional, destaca-se a Região Centro-Oeste, cujo crescimento no período foi da ordem de 44,8%, seguida da Região Nordeste com crescimento de 39,2%. O expressivo crescimento observado na Região Centro-Oeste deve-se às ligações prediais nos municípios localizados no Estado de Mato Grosso (crescimento de 59,7%), no Distrito Federal (50,2%) e no Estado de Goiás (48,2%). No entanto, considerando o intervalo de tempo entre as duas pesquisas, o maior crescimento entre as Unidades da Federação foi verifi cado no Estado do Maranhão, onde o abastecimento de água através de ligações prediais aumentou de 563 353, em 2000, para 1 097 768, em 2008, representando um crescimento da ordem de 94,9% no período.

QuantidadePercentual

(%)Quantidade

Percentual(%)

QuantidadePercentual

(%)

Brasil 4 245 95,9 5 391 97,9 5 531 99,4

Norte 259 86,9 422 94,0 442 98,4

Nordeste 1 371 93,8 1 722 96,4 1 772 98,8

Sudeste 1 429 99,9 1 666 100,0 1 668 100,0

Sul 834 97,3 1 142 98,5 1 185 99,7

Centro-Oeste 352 92,9 439 98,4 464 99,6

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Sanea-mento Básico 1989/2008.

Notas: 1. Considera-se o município em que pelo menos um distrito (mesmo que apenas parte dele) é abastecido por rede geral de distribuição de água.

2. O total de municípios era de 4 425, de 5 507 e 5 564, em 1989, 2000 e 2008, respectivamente.

Tabela 1 - Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição, segundo as Grandes Regiões - 1989/2008

Grandes Regiões

Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição

1989 2000 2008


Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o Brasil dispunha, em 2008, de 57,7 milhões de domicílios particulares permanentes4.

A análise segundo as Grandes Regiões (Tabela 3) mostra que a abrangência desse serviço continua se caracterizando por grandes desequilíbrios. O cruzamento das informações sobre o número de domicílios no País, obtidas pela PNAD, com aquelas referentes ao número de economias ativas residenciais abastecidas por rede geral, obtidas pela PNSB, mostra que a Região Sudeste apresentou, em 2008, uma cobertura de 87,5% dos domicílios abastecidos por rede geral. Entretanto, na Região Norte (45,3%), menos da metade dos domicílios foram abastecidos por rede geral, permanecendo praticamente inalterado o quadro de oito anos atrás (Gráfi co 5). Na Região Nordeste (68,3%), ocorreu um incremento de 14,4% no período de 2000 a 2008. As demais regiões mantiveram um padrão muito parecido de crescimento de domicílios abastecidos.

4 Inclui os domicílios particulares permanentes ocupados, vagos, fechados e de uso ocasional.

Total(em 1 000

domicílios)

Distribuiçãopercentual

(%)

Total(em 1 000

economias)

Percentualem relaçãoao número

de domicílios(%)

100,0 57 656 100,0 45 343 78,6

8,1 4 035 7,0 1 829 45,3

32,2 15 011 26,0 10 254 68,3

30,0 25 341 43,9 22 183 87,5

21,3 9 004 15.6 7 582 84,2

8,4 4 264 7,4 3 495 82,0

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Sanea-mento Básico 2008; e Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008.

Nota: A informação sobre domicílios refere-se aos domicílios particulares permanentes ocupados, vagos, fechados e de uso ocasional.

Tabela 3 - Percentual de municípios do País, total de domicílios, economias residenciais e economias abastecidas em relação ao número de domicílios,

segundo as Grandes Regiões - 2008

Economias abastecidas

Percentual de municípios do

País

Domicílios

Sul

Brasil

Centro-Oeste

Grandes Regiões

Norte

Nordeste

Sudeste

2000 2008

Gráfico 5 - Domicílios abastecidos de água por rede geral, segundo as Grandes Regiões - 2000/2008

%

52,968,3

Nordeste

70,587,5

Sudeste

69,184,2

Sul

66,382,0

Centro-Oeste

63,978,6

Brasil

45,344,3

Norte

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008.


32

Drenagem pluvial: Sistemas de drenagem contemplam pavimentação de ruas, implantação

de redes superficial e subterrânea de coleta de águas pluviais, dispositivos para controle de vazão e destinação final de efluentes. Busca-se regularizar o escoamento superficial e até mesmo promover a infiltração das águas pluviais no solo. Uma gestão inadequada resulta em alagamentos, inundações, processos erosivos e assoreamentos.

A iniciativa privada praticamente não participa desses serviços, e sua quase totalidade é prestada pela esfera municipal. Logo, a política de manejo de águas pluviais é fortemente atrelada à gestão municipal do saneamento ambiental.

No Brasil, de acordo com o IBGE, apenas 12,7% dos municípios possuíam, em 2008, dispositivos coletivos de detenção e amortecimento de vazão das águas pluviais urbanas. Sua função é atenuar a energia das águas e diminuir o carregamento de resíduos para cursos hídricos.

Serviços de saneamento básico ____________________________________________________________________________

Em relação ao sistema de drenagem subterrâneo, 39,5% dos municípios do país têm até 25% de suas vias urbanas dotadas desse sistema, situação que ocorre em cerca de três quartos dos municípios da Região Norte (74,1%). Em outra direção, destaca-se a Região Sul com 42,1% de seus municípios indicando possuir entre 75 a 100% das ruas pavimentadas com sistema de drenagem subterrâneo, bem acima da porcentagem nacional nessa classe percentual, 20,8% (Tabela 9).

Dispositivos coletivos de detenção ou amortecimento de águas pluviais urbanas

No Brasil, dos 5 256 municípios que declararam possuir manejo de águas pluviais, 12,7% possuíam dispositivos coletivos de detenção e amortecimento de vazão das águas pluviais urbanas. O Gráfi co 15 apresenta os resultados para o conjunto do País e as Grandes Regiões.

As três Unidades da Federação que apresentaram as maiores proporções de municípios com dispositivos coletivos de detenção e amortecimento de vazão das águas pluviais urbanas foram: Mato Grosso do Sul (53,8%); Paraná (31,8%); e Mato Grosso (28,6%). No outro extremo, destacaram-se os Estados do Piauí (0,9%), Tocantins (2,9%) e Santa Catarina (3,1%). Chama a atenção o Estado do Amapá: dos três municípios que declararam possuir manejo de águas pluviais, nenhum apresentou tal equipamento.

A efi ciência dos sistemas de drenagem de águas pluviais no que tange à minimização de impactos resultantes de processos erosivos e assoreamento de corpos receptores - consequentemente, prevenindo desastres com enchentes e inundações - está diretamente relacionada com a existência dos dispositivos de controle de vazão. Estes permitem a atenuação da energia das águas e o carregamento de sedimentos e outros detritos para os corpos receptores, hídricos ou não, onde há a disposição fi nal dos efl uentes da drenagem pluvial.

Dos 5 256 municípios brasileiros que declararam possuir manejo de águas pluviais, 74,4% informaram utilizar cursos d’água (rios) permanentes como corpos receptores; 16,9%, cursos d’água intermitentes; 2,9%, mar; 10,0%, lagoas; 20,7%, áreas livres públicas ou particulares, que são áreas constituídas por logradouros e terrenos livres, de natureza pública ou privada; e 5,3%, outros corpos receptores. A prevalência de utilização de rios permanentes como corpos receptores foi observada em todas as Grandes Regiões.

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

Brasil Centro-Oeste Sudeste Sul Norte Nordeste

%

Grafico 15 - Percentual dos municípios que possuem dispositivos coletivos de detenção e amortecimento de vazão das águas pluviais urbanas, em ordem decrescente, segundo as Grandes Regiões - 2008

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008.

Sistemas de drenagem pluvial são fundamentais para prevenir desastres.

De fato, as áreas de risco urbanas em geral situam-se em porções sem infraestrutura de drenagem ou em regiões de baixios sujeitas a inundações.

Manejo dos resíduos sólidos: Conforme a Constituição, compete aos municípios a prestação de serviços de interesse local, como o gerenciamento dos resíduos sólidos, que incluem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos. Esse manejo pode exercer impacto considerável no orçamento das administrações municipais, podendo alcançar 20,0% das suas despesas.

Como destino final, as opções são basicamente aterros sanitários, aterros controlados e vazadouras a céu aberto (lixões), em ordem de adequação ambiental.

Nos aterros sanitários a disposição de resíduos sólidos no solo não causa danos ou riscos à saúde pública e à segurança, já que minimizam-se os impactos ambientais por meio de diversas técnicas, incluindo o confinamento dos resíduos sólidos à menor área possível, sua redução ao menor volume possível, assim como sua cobertura com camadas de terra, para evitar exposição. Instalam-se


33

ainda sistemas para coleta e tratamento do chorume e dos gases produzidos, com a possibilidade inclusive de geração de energia. São 27,7% do destino dado ao lixo no País.

O aterro controlado representa 22,5% do destino de resíduos. É um intermediário entre o aterro sanitário e o lixão. Seu mais grave problema é permitir que o chorume alcance o solo e, portanto, contamine águas subterrâneas, já que não possui sistemas de isolamento, captação e tratamento desse liquido poluente.

No lixão, ocorre a mera deposição dos resíduos no solo, sem qualquer tratamento ou cobertura de solo para evitar sua exposição. Representam 50,8% das unidades de destino final dos resíduos nos municípios brasileiros.


Observando-se a destinação fi nal dos resíduos, os vazadouros a céu aberto (lixões) constituíram o destino fi nal dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, conforme revelou a PNSB 2008. Embora este quadro venha se alterando nos últimos 20 anos, sobretudo nas Regiões Sudeste e Sul do País, tal situação se confi gura como um cenário de destinação reconhecidamente inadequado, que exige soluções urgente e estrutural para o setor. Contudo, independente das soluções e/ou combinações de soluções a serem pactuadas, isso certamente irá requerer mudanças social, econômica e cultural da sociedade, de acordo com a Tabela 13.

A partir do Cartograma 7, foi possível identifi car que os municípios com serviços de manejo dos resíduos sólidos situados nas Regiões Nordeste e Norte registraram as maiores proporções de destinação desses resíduos aos lixões – 89,3% e 85,5%, respectivamente – enquanto os localizados nas Regiões Sul e Sudeste apresentaram, no outro extremo, as menores proporções – 15,8% e 18,7%, respectivamente.

Na Região Norte, destacaram-se, nesse sentido, os municípios do Estado do Pará, onde a destinação dos resíduos aos lixões foi praticada 94,4% deles. Na Região Nordeste, os destaques negativos couberam aos municípios dos Estados do Piauí, Maranhão e Alagoas: 97,8%, 96,3% e 96,1%, respectivamente.

Na Região Sul, os municípios de seus três estados – Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná – registraram as menores proporções de destinação dos resíduos sólidos aos lixões: 2,7%,16,5% e 24,6%, respectivamente. O destaque coube aos municípios do Estado de Santa Catarina, com 87,2% desses resíduos destinados a aterros sanitários e controlados, fi gurando os municípios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul com 81,7% e 79,2%, respectivamente.

Na Região Sudeste, os municípios do Estado de São Paulo registraram as menores proporções de destinação dos resíduos sólidos aos lixões, 7,6%, enquanto os municípios do Estado do Rio de Janeiro foram o destaque negativo, sendo este tipo de destinação praticado por 33,0% deles.

Vazadouro a céu aberto Aterro controlado Aterro sanitário

1989 88,2 9,6 1,1

2000 72,3 22,3 17,3

2008 50,8 22,5 27,7

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Sanea-mento Básico 1989/2008.

AnoDestino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino dos resíduos (%)

Tabela 13 - Destino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino dos resíduosBrasil - 1989/2008

A alteração dessa situação envolve a efetiva implementação da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei nº 12.305, de 2010. Essa norma representou um avanço em termos de marco regulatório, destacando-se as seguintes previsões: - prevenção e redução na geração de resíduos; fomento a hábitos de consumo

sustentável; - incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos; - destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, com prazo de 4 anos para

municípios se adequarem à lei, inclusive por meio do fechamento de lixões; - prazo para que Estados e Municípios elaborem planos de gestão de resíduos; - responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, incluindo a

logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

O Brasil possui excelentes índices de reciclagem para latas de alumínio (97%) e para embalagens de agrotóxicos (quase 100%).

ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra D. Aterros localizados no interior das cidades causam, em geral, graves impactos ambientais associados à atração de aves de rapina (como urubus), mau cheiro, presença de vetores de doenças (ratos, insetos), assim como o tráfico intenso de caminhões que transportam resíduos.


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Cargo: Geólogo - Campo de atuação: Geologia 6 MI - CENAD - 2012 - Prova 2

26- Diversos resíduos sólidos são gerados pelas atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agríco-las e de serviços. Geralmente eles são descartados em lixões, aterros sanitários e aterros controlados. A respeito de aterros sanitários, assinale a opção incorreta.

a) No Brasil, os resíduos sólidos que chegam aos aterros sanitários, em termos de porcentagem em peso, são compostos principalmente por resíduos orgânicos e papéis.

b) Nos aterros sanitários, o lixo é recoberto por camadas de solo para que não fi que exposto ao ambiente.

c) Nos aterros sanitários, a produção do chorume, uma substância líquida escura formada pelos resíduos orgânicos parcialmente biodegradados, é frequente.

d) Os aterros sanitários devem ser localizados preferencialmente dentro dos centros urbanos por causa da necessidade de reduzir custos de combustível relacionados com o tráfego intenso de caminhões.

e) Nos aterros sanitários, há necessidade de instalação de sistemas de coleta de gases que são produzidos pela biodegradação anaeróbica.

27- Em termos de composição, os três principais gases que são produzidos pelo despejo de resíduos sólidos em aterros sanitários são

a) nitrogênio, oxigênio e benzeno.b) amoníaco, benzeno e oxigênio.c) metano, dióxido de carbono e nitrogênio.d) metano, dióxido de carbono e oxigênio.e) dióxido de carbono, amoníaco e nitrogênio.

28- Em uma determinada bacia hidrográfi ca, verifi cou-se um aumento de 20% na vazão. Assinale a opção que possui pouca relação direta com esse aumento.

a) Aumento na área plantada da bacia.b) Aumento na precipitação.c) Aumento na velocidade do vento ao longo do leito do

rio.d) Intensifi cação da urbanização.e) Elevação no nível do lençol freático.

29- Os aquíferos podem ser classifi cados de acordo com a pressão da água (artesianos e freáticos) ou de acordo com o material geológico (porosos, fi ssurais e cársticos). A respeito dos diferentes tipos de aquíferos, assinale a opção correta.

a) Nos aquíferos artesianos, a pressão da água no topo da zona saturada é maior que a pressão na superfície terrestre.

b) Nos aquíferos freáticos, a pressão da água no topo da zona saturada é menor que a pressão na superfície terrestre.

c) Aquíferos porosos são encontrados tipicamente em rochas metamórfi cas como mármores.

d) Aquíferos fi ssurais são encontrados em rochas ígneas intrusivas como basalto compacto, sem fraturas.

e) Aquíferos cársticos são encontrados em rochas ricas em silicatos como granodioritos.

30- Quando a retirada da água subterrânea de um aquífero é maior que a sua recarga vertical, ocorre um(a)

a) aumento na demanda bioquímica de oxigênio (DBO).b) diminuição na demanda química de oxigênio (DQO).c) aumento na indução de fl uxos laterais de águas laterais

para o aquífero.d) aumento na capacidade de infi ltração dos solos

superfi ciais presentes acima do aquífero.e) aumento na concentração de compostos orgânicos na

água subterrânea.

31- Atualmente, existem vários equipamentos que estimam diferentes parâmetros biológicos (exemplo: biomassa) e físicos (exemplo: umidade de solos) no campo. Cinco desses equipamentos são listados a seguir:

I. Sonda de nêutronII. TDR (Refl ectometria no Domínio do Tempo, do inglês

Time Domain Refl ectometry)III. PiezômetroIV. Tanque Classe AV. Radiômetro

Assinale a opção em que são listados apenas os aparelhos que medem a umidade de solos.

a) I e IIb) I e IIIc) III e IVd) II e Ve) IV e V

32- As atividades da Defesa Civil em Desastres Naturaisa) devem ser coordenadas no âmbito federal para

prevenir eventuais desvios de recursos fi nanceiros.b) podem envolver a participação de voluntários para

evitar riscos de morte à população. c) são paralizadas durante o período de normalidade.d) ao contrário de outros países desenvolvidos como

Japão e Estados Unidos, não preveem a realização de práticas e simulações periódicas.

e) não preveem o resgate de feridos e mortos, que é feito pelo Corpo de Bombeiros.

33- Sobre os diferentes processos de benefi ciamento de minérios, assinale a opção incorreta.

a) A produção de britas a partir de rochas como granito e calcário chama-se fragmentação.

b) A separação de minerais com interesse econômico dos minerais sem interesse econômico é feita com base nas diferenças na constante dielétrica.

c) Os garimpeiros, ao separarem ouro aluvionar de outros minerais sem interesse econômico, estão utilizando um processo denominado concentração.

d) Peneiras e classifi cadores espirais são equipamentos utilizados para separar partículas fragmentadas.

Questão ESAF/ 2013/ DNIT: aborda o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10

de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Não são instrumentos listados pelo Estatuto da Cidade: a) Plano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. b) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Comentário: Letra B é a questão a marcar e poderia ser resolvida pela razoabilidade. Instrumentos envolvendo recursos hídricos são regidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. c) Zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. d) Estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. e) Contribuição de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros. ESAF/2013/ DNIT/ Analista – área ambiental: 2ª afirmativa está incorreta, pois esta criação compete aos Estados, por meio de lei complementar (Constituição, art. 25, §3º). Revejam os conceitos das afirmativas certas (1a. e 3a. ).


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ESAF/ 2013/ DNIT – Apenas a 2ª afirmativa errada. Empreendimentos que resultam em externalidades ambientais positivas (ex. estações de tratamento de esgotos, programas de despoluição de rios, implantação de aterros sanitários para resíduos sólidos) geram TIR elevadas do ponto de vista social.


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ESAF/ 2012/ MI: Errada a letra E. Na fase de operação, não há desmatamentos. Isso poderia ter ocorrido na fase de instalação (construção) do empreedimento, caso estivesse projetado para uma área em que ainda houvesse vegetação, que precisaria ser removida.

ESAF/ 2012/ MI: Certa a letra B. Padrões primários de qualidade do ar são as “concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população”. Esse conceito e os demais padrões de qualidade ambiental são estabelecidos por resoluções do CONAMA.

Mobilidade urbana sustentável: Isto é São Paulo, a cidade do trabalho, o gigante de concreto armado que se torna dia a dia maior”, introduz o locutor de voz profunda e limpa da era do rádio enquanto passam imagens da multidão nas ruas a caminho do trabalho. “Porém, há dramas que não se podem ocultar. E, entre eles, a luta pelo transporte, o sofrimento diário com as filas, a espera angustiosa pelos ônibus que tardam – e eles não bastam, pois seu número não cresceu no mesmo ritmo vertiginoso da expansão da cidade”, continua ele. Poderia ser um retrato atual da maior metrópole do país. Mas é a São Paulo de 1952. (artigo: Como desatar esse nó, Revista National Geographic Brasil, 2012)

De 2001 a 2011, a frota das 12 principais regiões metropolitanas do país, (que incluem 239 municípios-satélite), cresceu 78%, num total adicional de 20,5 milhões de veículos. Manaus lidera esse ranking, com 142%, de crescimento, seguida por Belo Horizonte (108,5%), Distrito Federal (103,6%) e Goiânia (100,5%).


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Enquanto acelerou-se a compra de veículos, facilitada por questionáveis políticas econômicas, a demanda pelo uso do transporte coletivo também cresceu significativamente. A Prefeitura de São Paulo estima o crescimento em 86% dos usuários desse modal entre 2002 e 2011, que passou de 2,8 milhões de pessoas/ dia para 5,2 milhões. Entretanto, a expansão da oferta de estações do metrô cresceu apenas 50% e somente uma nova linha foi construída.

Uma possível solução, de menor custo em relação a metrôs (e com o mesmo efeito positivo de diminuição de emissões de GEE) seria a utilização de BRTs (da sigla em inglês bus rapid transit), que se popularizou a partir de 2000. Existem hoje mais de 275 corredores (cerca de 4 mil quilômetros), em 154 cidades de cinco continentes, transportando 25 milhões de passageiros por dia. Em cidades como Bogotá (Colômbia), tornou-se o modal de preferência para 1,8 milhão de pessoas diariamente.

As soluções para transporte coletivo incluem o uso diversificado de modais e a integração entre eles, incluindo sistemas sobre trilhos, como metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos (VLTs), ônibus, ciclovias e sistemas de bicicletas públicas. São soluções urgentes, como têm demonstrado as manifestações nas ruas.

Sob o aspecto ambiental, 80% da matriz energética do setor de transportes origina-se de combustíveis fósseis, o que aponta a importância do transporte coletivo.

O fato é que a opção pelo automóvel conduziu à paralisia do trânsito, com desperdício de tempo e combustível, além dos problemas ambientais de poluição atmosférica, emissão de gases causadores do efeito estufa e necessidade de novas áreas que poderiam ser dedicadas a espaços públicos como parques ecológicos urbanos.


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BIOMAS

Mapa de Biomas continentais (IBGE, 2004)

Segundo o MMA, 70% do território continental brasileiro estaria coberto por

florestas e o Brasil abrigaria em torno de 30% das florestas tropicais do planeta. Com base na classificação do IBGE, que fundamenta-se no tipo de vegetação, há

seis biomas continentais: a Amazônia, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atântica, o Pampa e o Pantanal.

Amazônia:

A Amazônia é o maior bioma brasileiro, abrangendo um território de 4.196.943 km2 (IBGE, 2004). Insere-se na denominada Pan-Amazônia, região com cerca de 7,8 milhões de km2 distribuída em nove países, a maior parte no Brasil (64%), no Peru (10%), na Bolívia e na Colômbia (6% cada).

Na vegetação, predomina a Floresta Ombrófila Densa (42% do bioma), mas também há porções de Cerrado e Campos Gerais, tipos vegetacionais menos densos em relação à formação florestal. A porcentagem de florestas que permanece inalterada em cada estado é bastante diferente, variando de 23,82% no Maranhão a 92,84% no Amazonas.

O conceito de Amazônia Legal difere do de bioma Amazônia. A Amazônia Legal inclui toda a região Norte, além de Mato Grosso, Tocantins e parte dos Estados de Goiás e do Maranhão.

Cerca de 16% da Amazônia foram alterados por ação humana; desses, 3% encontram-se em recuperação (vegetação secundária, em crescimento) e os restantes dividem-se basicamente entre infraestruturas urbanas, pólos minerários e uso para a agropecuária.

A bacia amazônica é a mais extensa bacia hidrográfica do mundo e estima-se que o bioma seja a maior reserva de madeira tropical do planeta.

O bioma abriga a maior parte das unidades de conservação e dos povos tradicionais e indígenas brasileiros. O principal papel do bioma relaciona-se à regulação climática e à manutenção do Brasil como líder mundial em biodiversidade. O controle do desmatamento no bioma amazônico pode contribuir significativamente para a redução das emissões de GEE. Ainda que existam muitas


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incertezas a respeito do papel das florestas nesse sentido, associados à confiabilidade dos dados, no Brasil o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – uma instituição de excelência – realiza desde 1988 um levantamento anual do desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o INPE, cerca de 16% das florestas da Amazônia já foram desmatadas.

Ainda que os dados anuais de desmatamento produzidos pelo INPE indiquem tendências de queda nas taxas a partir de 2004-2005, a área total desmatada no período 2005-2009 ainda é significativa, de cerca de 65 mil km2. Há várias iniciativas para promover a diminuição e o controle dos desmatamentos na região, destacando-se as seguintes:

O Fundo Amazônia: uma iniciativa brasileira de contribuição para a redução de emissões e de degradação das florestas, objetiva captar recursos para projetos de combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico.

É um fundo privado gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, para o período de 2008 a 2011, aplicará em torno de US$ 500 milhões em projetos para as iniciativas acima descritas. Logo, esse fundo é fundamental para apoiar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e, em especial, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM).

Por meio do Fundo Amazônia, entre 2004 e 2008, foram homologados 10 milhões hectares de Terras Indígenas e criados 25 milhões de hectares de áreas protegidas federais e outros 25 milhões de hectares de áreas protegidas estaduais, o que colocou o Brasil na liderança mundial na criação de espaços protegidos na última década, por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Poderão ser doadores indivíduos, empresas ou instituições interessadas em contribuir, em base voluntária, para a redução das emissões de carbono oriundas do desmatamento, incluindo os governos estrangeiros. O Governo da Noruega é o principal doador e condiciona suas doações – que poderão chegar a até 1,2 bilhão de reais – às efetivas reduções de emissões oriundas do desmatamento. O Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Governo Federal compreende um conjunto diretrizes, elaboradas a partir de um diagnóstico atual, com estratégias de desenvolvimento econômico a partir de 4 eixos temáticos: 1) Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental; 2) Produção Sustentável com Inovação e Competitividade; 3) Infraestrutura para o Desenvolvimento; e 4) Inclusão Social e Cidadania.

O regime de Concessões Florestais em florestas públicas objetiva fomentar um mercado de madeira legal na Amazônia, a partir do marco legal da Lei nº 11.284, de 2006. Por meio de licitações, lotes de manejo florestal são concedidos por períodos que podem chegar a 40 anos. Para efetivar o regime, criou-se o Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao MMA. Contudo, as concessões pouco avançam, principalmente devido ao elevado custo de produção para os concessionários, em comparação com o mercado ilegal de madeira. Há ainda entraves burocráticos, relacionados à demora para realizar a concessão em unidades de conservação federais, como Florestas Nacionais.


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Fonte: INPE

Mata Atlântica: É o único bioma com lei específica para sua proteção, a Lei nº 11.428, de 2006 -

Lei da Mata Atlântico, fruto da mobilização de ONGs que têm sua base de ação nessa região.

É constituída por uma grande diversidade de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta) e de ecossistemas como restingas, manguezais e campos de altitude. Essa diversidade de ambientes explica sua singular riqueza biológica. Originalmente, ocupava 1.300.000 km2 em 17 estados. Hoje, a vegetação nativa, segundo o MMA, reduziu-se a 22% de sua cobertura original, em diversos estágios de regeneração. Entretanto, somente 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares.

Mesmo tão fragmentado, o bioma abriga cerca de 20.000 espécies vegetais (35% das espécies existentes no Brasil), com muitas plantas endêmicas (ou seja, só ocorrem naquele bioma) e ameaçadas de extinção. Devido a isso, a Mata Atlântica é prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Para a fauna, a situação é semelhante em termos de riqueza.

No bioma vivem em torno de 120 milhões de pessoas, que respondem por 70% do PIB brasileiro, boa parte dele dependente de serviços prestados pela natureza, como o fluxo dos mananciais hídricos, a fertilidade do solo, a beleza cênica (turismo) e a proteção de encostas das serras.

Ainda que tenham ocorrido avanços na criação de áreas protegidas, a maior parte da vegetação nativa ainda permanece vulnerável.

Cerrado: Segundo maior bioma, ocupa uma área de 2.036.448 km2 (22% do território),

estendendo-se sobre Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Há ainda porções de Cerrado no Amapá, em Roraima, em Rondônia e no Pará.

O bioma contém as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata). É um bioma de grande riqueza


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biológica, considerado a savana mais rica do mundo. Ao mesmo tempo, sujeito à acelerada perda e degradação de ambientes naturais devido à urbanização e, principalmente, à expansão agrícola. Em 2002, restavam cerca de 60% de sua vegetação nativa.

Como resultado, inúmeras espécies de plantas e animais correm risco de extinção. Após a Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma que mais sofreu alterações devido à ação antrópica. Destaca-se o elevado potencial agrícola, devido ao relevo aplainado e ao avanço de tecnologias que possibilitaram a correção de seus solos ácidos, tornando-os úteis à produção de carne e grãos para exportação. Há ainda elevada extração de material lenhoso para produção de carvão.

Após o Pampa, o Cerrado é o bioma com menor porcentagem de áreas protegidas em unidades de conservação.

Caatinga: Único bioma exclusivamente brasileiro, ocupa 844.453 Km² (11% do território)

e é o menos conhecido. Contudo, ainda que tenham sido feitas poucas pesquisas científicas ali, os dados coletados indicam grande riqueza de ambientes e espécies.

Por isso, é considerado a região semi-árida mais biodiversa do mundo. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na Caatinga e 80% de seus ecossistemas originais foram alterados, num processo de ocupação iniciado no Brasil colônia. Essa população, em geral, é pobre e necessita explorar os recursos da biodiversidade para sobreviver.

A conservação da caatinga vincula-se ao combate da desertificação, já que 62% das áreas susceptíveis a esse processo encontram-se no bioma.

Abrange os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais.

Pantanal: Uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, é porém o menor

bioma brasileiro, ocupando 150.355 km² (1,76% do território). É uma planície aluvial sob a influência de rios que drenam a bacia do Alto Paraguai. Ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e estende-se pela Bolívia e Paraguai.

É o bioma que mantém a maior proporção de vegetação nativa, correspondente a 87% de sua extensão. O restante, em sua maior parte, é utilizado para a criação extensiva de gado em pastos plantados.

Diversas espécies ameaçadas em outras regiões persistem em populações viáveis no Pantanal, como o tuiuiú – ave símbolo do bioma.

Destaca-se a presença de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Pampa: Restrito ao Rio Grande do Sul, ocupa uma área de 176.496 km² (2,07% do

território). Suas paisagens variam de serras a planícies, com o predomínio dos campos naturais. No bioma localiza-se a maior parte do aquífero Guarani, a maior reserva subterrânea da América do Sul.

A pecuária extensiva sobre os campos nativos foi sempre a principal atividade econômica da região até a introdução das monoculturas e das pastagens com espécies exóticas, que conduziram a uma rápida descaracterização das paisagens naturais do Pampa. Estima-se que em 2008 restavam apenas 36% da sua vegetação nativa.

Em relação às áreas naturais protegidas, é o bioma com menor representatividade: apenas 0,4% de sua área estão em unidades de conservação.


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ESAF/2013: Errada a letra C, pois o Pampa avança pelo Uruguai e pela Argentina, ou seja, não é exclusivo do Brasil. O único bioma exclusivamente brasileiro é a Caatinga.

Código Florestal e sua importância para a preservação da vegetação nativa em propriedades e posses rurais Considerável porção da vegetação nativa dos biomas continentais brasileiros encontra-se no interior de propriedades e posses rurais, cuja proteção era feita pelo antigo Código Florestal, a Lei nº 4.771, de 1965. Recentemente reformado, resultou na Lei nº 12.651, de 2012 (Novo Código Florestal). Houve ainda alterações nessa nova lei, promovidas por meio da Lei nº 17.727, de 2012. Alguns institutos importantes: Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Logo, há uma vinculação da APP com determinada característica ecológica ou de relevo. Por exemplo, serão APPs as áreas situadas: Em faixas marginais (margens) de cursos hídricos; No entorno dos reservatórios d’água artificiais (Lago Paranoá tem APP);

No entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes; Nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°; Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; Nos manguezais, em toda a sua extensão; Em áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.


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Reserva Legal (RL): área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. Assim, diferente da APP, a RL independe de acidente geográfico ou característica ecológica. O Código determina que as propriedades rurais deverão possuir Reserva Legal nas seguintes extensões:

a) Regra geral = 20% do imóvel rural b) Imóveis rurais na Amazônia Legal: 80% em área de florestas da Amazônia Legal; 35% em área de cerrado;

20% em área de campos gerais. Em síntese, na porção de um imóvel rural que não for APP nem estiver cadastrada como RL, poderá haver conversão para plantio, por meio de desmatamento autorizado pelo órgão ambiental competente. Seria um desmatamento legal.

Das duas, APP é a mais sensível do ponto de vista ambiental. Contudo, pode haver atividades, por exemplo, licenciamento de obras em APPs, nos casos previstos pelo Código Florestal, notadamente por motivo de utilidade pública ou de interesse social. Exemplos: construção de pontes, atividades e obras de defesa civil, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações.


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Nesses casos, o Poder Público autorizará o desmatamento em APPs: será um desmatamento legal.

Um dos problemas mais graves gerados pela atividade agropecuária é o uso de queimadas para limpeza da terra. Na Amazônia e no Cerrado, a expansão agrícola envolve, inicialmente, o uso de queimadas (em geral, após a retirada e venda de madeiras com maior valor de mercado). Veremos esse aspecto com maior detalhe na seção que trata de mudanças climáticas.

O uso de fogo é proibido pela legislação? A princípio sim, contudo pode haver queimadas com autorização do órgão ambiental competente, obedecidos critérios de monitoramento e controle. Em síntese, a reforma do Código Florestal flexibilizou obrigações de recuperar ou manter APPs e RLs. Esses passivos ambientais serão agora resolvidos por meio de Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Tais programas serão executados a partir de um registro público eletrônico, de âmbito nacional, que depende da articulação dos entes federados. É o denominado Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda em fase de implementação a partir de iniciativa do Executivo Federal.

Todos os imóveis rurais deverão ser integrados a essa base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Cada imóvel deverá informar as APPs e RLs que possui, assim como os programas para recuperação de passivos (desmatamentos ilegais) realizados.

É um dos maiores desafios para o Poder Público, já que estamos falando de mais de 5 milhões de propriedades e posses rurais a serem inseridas no CAR.

ESAF/2013 (item E está errado):


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MATRIZ ENERGÉTICA (sinônimo: Oferta Interna de Energia) A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como o Ano da

Energia Sustentável para Todos. Segundo a ONU, cerca de 1,4 bilhão de pessoas não possuem energia elétrica em suas casas. O grande desafio é universalizar o acesso e, ao mesmo tempo, mitigar os impactos ambientais, já que 80,5% da geração mundial é proveniente de combustíveis fósseis, associados ao efeito estufa e à emissão de poluentes.

O Brasil tem uma vantagem competitiva em termos de sua matriz energética. Enquanto a média mundial de geração a partir de fontes renováveis gira em torno de 14%, (e a dos países desenvolvidos, em torno de 6%!), no Brasil aproximadamente 44% da energia gerada origina-se dessas fontes. Essa participação é mantida nas projeções do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2021, do Ministério das Minas e Energia (MME).

A Oferta Interna de Energia – também denominada de matriz energética –representa toda a energia disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida nos processos produtivos do País.

Na projeção para 2021, o MME calcula que as fontes renováveis crescerão em

média 5,1% ao ano, com destaque para a oferta de derivados da cana-de-açúcar e e para energia eólica e óleos vegetais (que são usados como biodiesel).

Quanto às fontes não renováveis, a oferta de gás natural passaria de 11,0% em 2012 para 15,5% em 2021. Para o petróleo e seus derivados, haveria uma redução significativa, de 38,5% em 2012 para 31,9% em 2021. Segundo o MME, apesar do incremento na produção de petróleo bruto, as perspectivas de substituição da gasolina por etanol e do óleo combustível por gás natural são os principais determinantes dessa diminuição.

Destacaremos outros pontos importantes da matriz energética brasileira, analisando-se os gráficos seguintes:

Plano Decenal de Expansão de Energia 2021 – Consolidação dos resultados 362

Ministério de Minas e Energia Empresa de Pesquisa Energética

Gráfico 137 – Composição da oferta interna de energia por fonte nos próximos dez anos (%)

O Gráfico 138 ilustra a perspectiva de aumento do percentual de energias renováveis na matriz energética brasileira, alcançando 45% em 2021.

Fonte: EPE

Gráfico 138 – Matriz energética brasileira: energia renovável e não renovável (%)

No decorrer das últimas décadas, a diferença entre a demanda total de energia e a produção de energia primária vem mantendo uma trajetória decrescente. Consequentemente, ao longo dos próximos 10 anos, o Brasil passa a registrar energia excedente em sua matriz energética, atingindo em 2021 aproximadamente 113 milhões de tep, que equivale a cerca de 20% da produção total de energia no País. Em outras palavras, neste horizonte, o Brasil deixa de ser importador líquido de energia e passa ao “status” de autossuficiente (ver Tabela 188).

55,0

55,6

56,9

45,0

44,4

43,1

2021

2016

2012

Energia Não Renovável Energia Renovável

38,5

11,06,1

1,4

14,2

8,2

16,4

4,32012

31,9

15,5

6,1

1,6

12,6

6,0

21,2

5,22021

Petróleo e Derivados

Gás Natural

Carvão Mineral e Derivados

Urânio (U3O8) e Derivados

Hidráulica e Eletricidade

Lenha e Carvão Vegetal

Derivados da Cana-de-Açúcar

Outras Renováveis


46

Energias renováveis: Em 2012, lenha e carvão vegetal geraram 8,2% da matriz. O carvão é utilizado

principalmente pela indústria, como a siderúrgica. A lenha é fonte de energia para residências, em especial no Brasil rural, e para uso industrial e agropecuário.

Derivados da cana respondem por 16,4%. Aqui se encontram o etanol e a autoprodução energética das usinas de açúcar e álcool, a partir do bagaço de cana. O Brasil foi pioneiro no programa de desenvolvimento do etanol, na década de 1970.

Lenha, carvão vegetal e derivados da cana são considerados biomassa. Outras renováveis (4,3% da matriz de 2012) incluem solar (fotovoltaica), eólica,

geração a partir de dejetos de suínos, biodiesel, dentre outras fontes de menor expressão. Aqui cabe uma crítica. A despeito do custo cada vez menor da energia eólica, o

MME mantém em suas projeções para 2021 a participação ainda muito pequena (5,2%) desse conjunto de fontes. Claramente, há uma tendência de o Governo privilegiar a geração via hidroeletricidade. De fato, há projetos para grandes hidrelétricas na Amazônia ao longo dos próximos anos, com o objetivo de aproveitar ao máximo o potencial hidráulico daquela região.

No gráfico acima, observamos que a energia hidráulica gera 14,2% da matriz energética brasileira total. São as hidrelétricas, incluindo as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A seguir vemos outro gráfico, da capacidade instalada de geração elétrica, e observamos que essa fonte é responsável por mais de 72% das fontes para eletricidade, somando-se as fontes hidráulica, importação contratada (da parte paraguaia de Itaipu, por exemplo) e PCHs.

Plano Decenal de Expansão de Energia 2021 – Geração de energia elétrica 69


Gráfico 16 - Capacidade Instalada por tipo de fonte em 31/12/2011(MW)

A expansão proposta neste Plano trata apenas do SIN e incorpora os sistemas isolados que serão interligados no horizonte deste estudo. A expansão de sistemas isolados sem previsão de interligação com o SIN é feita de acordo com as disposições do Decreto 7.246/2010, que determina a realização de licitações para atendimento ao mercado dessas localidades.

As usinas existentes dos sistemas isolados em 31/12/2011 totalizavam 3.110,1 MW de capacidade instalada [25]. A distribuição dessa capacidade por unidade de federação é mostrada na Tabela 41.

Tabela 41 – Capacidade instalada em 31/12/2011 nos sistemas isolados (MW)

UF Hidráulica Térmica Total Instalado Importação Total Disponível

AC 0,0 35,8 35,8 35,8

AP 78,0 267,3 345,3 345,3

AM 250,0 1.974,7 2.224,7 2.224,7

PA 0,0 176,2 176,2 176,2

RO 0,0 93,2 93,2 93,2

RR 3,2 194,5 197,7 93,0(a) 290,7

MT 16,2 16,0 32,2 32,2

PE 0,0 5,0 5,0 5,0

TOTAL (MW) 347,4 2.762,7 3.110,1 93,0 3.203,1 TOTAL (%) 11% 86% 97% 3% 100%

Nota: (a) Importação estimada de energia proveniente da Venezuela.

Fonte: Plano de Operação 2012 – Sistemas Isolados (Eletrobras). Relatório de cadastro de usinas de dezembro/2011 (Eletrobras).

3. Metodologia e Critérios

O planejamento da expansão da oferta de energia elétrica é realizado com base em normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Resoluções do Conselho32 determinam que o custo marginal de operação (CMO) deve ser igual ao custo marginal de expansão

32 CNPE nº 1, de 18 de novembro de 2004, e nº 9, de 28 de julho de 2008.

16 166 MW14%

2 007 MW2%

13 713 MW12%

77 001 MW67%

6 275 MW5%

Capacidade instalada em 31/12/2011 no SIN

Térmica Nuclear BIO+PCH+EOL (c) Hidráulica (a) Importação Contratada (b)

FONTE: ONS.

(a) Inclui a parte brasileira da UHE Itaipu (7.000 MW).(b) Importação da UHE Itaipu não consumida pelo sistema elétrico Paraguaio.(c) Inclui 1 MW de usina solar em operação.

Total = 115 162 MW

Energias não renováveis: O Brasil tem projetos para ampliar a geração nuclear, com a construção de

centrais no Nordeste. Contudo, após o acidente na usina de Fukushima (Japão), em 2011, essa fonte perdeu prioridade.

No gráfico, observar a tendência de aumento da geração por gás natural e a de redução da participação de petróleo e derivados, de 2012 a 2021, conforme já mencionamos.


47

Recentemente, devido à insegurança gerada pelo baixo nível dos reservatórios hidrelétricos, houve o acionamento de diversas usinas termelétricas, em geral movidas a gás natural.

Nas comunidades isoladas da Amazônia, a maior parte da energia vem de geradores movidos a óleo diesel, dada a dificuldade de se levar linhas de transmissão de energia a partir das hidrelétricas da região.

Plano Decenal de Expansão de Energia 2021 – Consolidação dos resultados 362


Gráfico 137 – Composição da oferta interna de energia por fonte nos próximos dez anos (%)

O Gráfico 138 ilustra a perspectiva de aumento do percentual de energias renováveis na matriz energética brasileira, alcançando 45% em 2021.

Fonte: EPE

Gráfico 138 – Matriz energética brasileira: energia renovável e não renovável (%)

No decorrer das últimas décadas, a diferença entre a demanda total de energia e a produção de energia primária vem mantendo uma trajetória decrescente. Consequentemente, ao longo dos próximos 10 anos, o Brasil passa a registrar energia excedente em sua matriz energética, atingindo em 2021 aproximadamente 113 milhões de tep, que equivale a cerca de 20% da produção total de energia no País. Em outras palavras, neste horizonte, o Brasil deixa de ser importador líquido de energia e passa ao “status” de autossuficiente (ver Tabela 188).

55,0

55,6

56,9

45,0

44,4

43,1

2021

2016

2012

Energia Não Renovável Energia Renovável

38,5

11,06,1

1,4

14,2

8,2

16,4

4,32012

31,9

15,5

6,1

1,6

12,6

6,0

21,2

5,22021

Petróleo e Derivados

Gás Natural

Carvão Mineral e Derivados

Urânio (U3O8) e Derivados

Hidráulica e Eletricidade

Lenha e Carvão Vegetal

Derivados da Cana-de-Açúcar

Outras Renováveis

Energia e meio ambiente: Segundo o PDE 2021, há uma tendência de excedente energético para o País, já

que a energia primária produzida tem superado o total de energia consumida. Aliada à questão da participação significativa de renováveis, é uma estimativa que posiciona estrategicamente o Brasil nesse campo. Contudo, o consumo de energia aumenta mais de 5% ao ano, bem acima do PIB, em especial porque há uma demanda reprimida à medida que ocorre a entrada da da nova classe media em mercados de consumo.

Em relação à expansão das hidrelétricas, na Amazônia encontram-se os grandes potenciais remanescentes, com conflitos esperados para povos indígenas que habitam esses territórios. A maior dificuldade para a construção das hidrelétricas associa-se aos impactos ao meio ambiente, o que têm tornado lento o licenciamento ambiental.

O debate em curso é sobre a dimensão dos reservatórios e os impactos socioambientais decorrentes. A opção pelos de menor dimensão – para reduzir os impactos ambientais – implica perda de reservação e maior insegurança quanto ao fornecimento de água para geração. A dimensão dos reservatórios não se resume à produção energética, mas envolve o uso múltiplo dos recursos hídricos, incluindo abastecimento de água, navegação, controle de enchentes, irrigação e piscicultura.

Uma das medidas importantes seria aumentar a eficiência energética, por exemplo, pela substituição de equipamentos e turbinas nas hidrelétricas, assim como reduzir o índice de perdas entre a geração e o consumo.

Medidas como o selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo MME, orientam consumidores sobre produtos com melhores níveis de eficiência energética e, ao mesmo tempo, incentivam a indústria a produzi-los.

O grande nó da energia, na matriz mundial, é a dependência de combustíveis fósseis, cujas reservas são finitas. No cenário internacional, a forte dependência por carvão de países como China e Índia e a matriz energética dos desenvolvidos, em


48

especial os EUA, indica que o Brasil é um dos países com maior potencial para uma economia de baixa emissão de carbono.

Isso dependerá de uma série de fatores, incluindo desenvolvimentos em nossa matriz de transportes, dada estrutura energética desse setor, com 80% das fontes de energia a partir de combustíveis fósseis e da negligência ao modal ferroviário, muito mais eficiente em comparação com o rodoviário, e menos emissor de GEE. Aqui entra a questão da mobilidade urbana via transporte coletivo, cuja eficiência é muito maior do que a solução individual via automóvel.

O futuro da energia: Os biocombustíveis enfrentam atualmente críticas de um dos principais

mercados, a Europa, devido a conflitos com a produção de alimentos. Novas tecnologias têm surgido para aproveitar todas as partes das plantas (biocombustível de 2a. Geração) e até para utilizar organismos como algas como fonte de matéria-prima.

A energia nuclear, após os acidentes de Chernobil (Ucrânia, 1986) e Fukushima (Japão, 2011), além da ausência de solução segura para os rejeitos radioativos, sofreu um revés, talvez temporário. Há países que ainda investem fortemente nessa fonte, a exemplo dos EUA, da França e da China. Por outro lado, a Alemanha decidiu encerrar seu programa nuclear e atualmente atravessa a chamada “Revolução Energética”, investindo fortemente em renováveis.

A geração a partir das fontes eólica e solar é uma das grandes promessas, dado o acelerado avanço das tecnologias, com a resultante diminuição nos custos. Na Alemanha, a mencionada revolução processa-se nesse sentido, incluindo soluções que podem ser adotados pelas próprias famílias e por produtores rurais (incentivo à microgeração). Além dessas fontes, a Alemanha tem investido em biomassa para produção de energia e em tecnologias para aumento da eficiência.

Atualmente, há enormes expectativas sobre a exploração de gás e óleo de xisto, a partir da técnica de fratura de rochas de xisto. O preço do gás nos EUA tem se mantido baixo em decorrência do crescente volume extraído naquele país. No Brasil já se debate a possibilidade de explorar reservas existentes. Há contudo grandes incertezas quanto aos impactos ambientais.

O recente desastre da plataforma “Deep Horizon”, da British Petroleum, no Golfo do México, aponta a complexidade dos impactos da extração de combustíveis fósseis, em especial no caso de águas profundas. Para mitigar os impactos, a empresa financiará vários programas de recuperação dos ecossistemas, num valor de pelo menos US$ 500 milhões.

ESAF/ ANEEL/ Analista Administrativo/ 2006: 16 – certa a letra B. Letra A errada pois o Protocolo de Quioto objetiva a redução de emissão de

gases de efeito estufa (GEE) por países listados no Anexo I da Convenção-Quadro da ONU sobre mudanças do clima (em geral, economias mais desenvolvidas). Como opção para a redução (ou seja, em vez de reduzir emissões), esses países podem comprar créditos de carbono gerados por projetos de MDL realizados em nações em desenvolvimento.

Letra C está errada porque não há exigência de certificação ISO para projetos que geram créditos de carbono. O que há é a certificação feita pelo Secretariado da Convenção-Quadro.


49

Letra D, erro: Brasil não está na lista do Anexo I, é considerado país em desenvolvimento e, portanto, não possui metas obrigatórias relacionadas ao Protocolo. BRASIL E META VOLUNTÁRIA.

Letra E errada pois um dos objetivos do MDL é exatamente fomentar projetos em países em desenvolvimento, com tecnologias de maior eficiência energética e menor emissão de GEE, em especial pela indústria.

Área 1 - Prova 2 4Analista Administrativo - ANEEL - 2006

13- Classifi que as opções em Verdadeiras (V) e Falsas (F) e assinale a opção correta.

( ) O número ideal de componentes de um grupo de trabalho depende de seus objetivos e infl uencia o processo de comunicação.

( ) A defi nição dos diversos papéis presentes nos grupos de trabalho difi culta o entendimento das expectativas dos componentes.

( ) A existência de padrões morais, valores e regras de fun-cionamento auxilia os componentes a saber o que é es-perado, válido e legítimo em termos de comportamento.

( ) A linguagem simbólica dos grupos de trabalho determi-na o grau de percepção e de evolução dos componen-tes.

( ) A determinação de padrões de comportamento em um grupo de trabalho permite compreender a dinâmica de forças e a premência de tomar decisões dos componentes.

a) V, F, F, F, V b) F, V, V , F, Vc) F, F, F, V, Vd) V, F, F, V, Fe) V, F, V, F, F

14- Escolha a opção que preenche corretamente as lacunas da frase a seguir e assinale a opção correta.

As opções básicas que os administradores têm para tentar transformar indivíduos em membros de equipe são: ______________, _______________ e _________________.

a) seleção - treinamento - recompensasb) liderança - recompensas - treinamentoc) controle - seleção - liderançad) treinamento - liderança - controlee) recompensas - controle - seleção

15-Assinale a opção incorreta.

a) Equipes de trabalho autogerenciadas precisam ser apoiadas pelos sistemas de informação da organização para que tenham acesso às informações sobre a tarefa, aos recursos disponíveis e aos padrões de desempenho.

b) Equipes de trabalho autogerenciadas pressupõe a descentralização para que tenham uma margem de iniciativa e de decisão, referente à organização de seu trabalho.

c) Equipes de trabalho autogerenciadas necessitam de uma nova estruturação das relações entre as unidades autônomas, uma vez que uma coordenação continua sendo indispensável.

d) Equipes de trabalho autogerenciadas realizam trabalhos muito relacionados ou interdependentes e assumem responsabilidades de seus antigos supervisores.

e) Equipes de trabalho autogerenciadas apresentam um contexto social limitado, caracterizando-se pela fraca empatia e confl ituosa interação entre seus membros.

16- Sobre o Protocolo de Quioto é correto afi rmar:

a) Trata-se de acordo bilateral visando à implantação de alternativas tecnológicas que possibilitem o controle da biopirataria.

b) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL é um instrumento criado para auxiliar os países desenvolvi-dos no cumprimento de metas de redução de gases efeito estufa.

c) A implantação de sistema de gestão ambiental ISO14000 e respectiva certifi cação são requisitos essenciais para obter créditos de carbono.

d) O Brasil, país enquadrado nas Partes do Anexo I do Protocolo deve tomar medidas para redução das emissões de carbono até 2012.

e) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL fun-ciona no sentido de inibir instrumentos com a moderni-zação de plantas industriais nos países em desenvolvi-mento.

17- A matriz energética brasileira tem como principal fonte de fornecimento a:

a) energia hidréletrica b) energia eólica e solar c) energia derivada do biodiesel d) energia termoelétrica e) energia derivada de gás natural

18-Assinale a opção correta.

a) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de incerteza”, que permitirá acesso a dinheiro mais barato, precisará controlar os juros públicos e crescer mais rapidamen-te.

b) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de investi-mento”, que permitirá acesso a dinheiro mais barato, precisará controlar os gastos públicos e crescer mais rapidamente.

c) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de investimento”, que permitirá acesso a dinheiro mais barato, precisará zerar os gastos públicos e promover o desenvolvimento acelerado.

d) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de investimento”, que permitirá acesso a dinheiro interno, precisará aumentar os juros e zerar os investimentos públicos.

e) Para o Brasil atingir o patamar de “grau de incerteza”, que permitirá acesso a dinheiro fácil, precisará investir em marketing e promover o desenvolvimento.


Questão 17 – Gabarito como letra a. A rigor, porém, conforme a matriz

energética brasileira de 2012, a principal fonte é petróleo e derivados (38,5%), seguida de derivados da cana (16,4%) e, só então, da energia hidráulica – ou hidrelétrica (14,2%). Porém, essas opções não foram listadas, daí considerarmos certa a letra a.

ESAF/ANEEL/ Especialista/ 2006: Questão 19


assinale a opção incorreta.

hidrogênio.

consumindo, além do combustível, oxigênio e água.

não existindo nenhum acumulador no interior dela. Assim, as células a combustível não são exauríveis nem necessitam de recarga.

do combustível diretamente em energia elétrica, sem

e sem poluição, quando comparadas aos geradores termelétricos.

células a combustível em motores para veículos e em unidades estacionárias para a geração de energia elétrica.

fontes alternativas, julgue os itens abaixo.

importante forma de uso das energias alternativas para aplicação no suprimento energético a comunidades

sistema híbrido de geração.

combinada com geração por meio de gerador rotativo acionado por turbina a dísel não é considerado sistema híbrido, pois somente são assim denominados

de energia.

de geração eólico, solar fotovoltaico e com células a

Estão certos apenas os itens

de fontes alternativas, assinale a opção incorreta.

grandes ramos: a tecnologia de módulos planos e a tecnologia de sistemas com concentração. A

eólica oferece ao meio ambiente reside no fato de que ela não emite poluentes durante a sua operação.

aplicação.

de soja ou do óleo de mamona, é uma iniciativa com

emissão do monóxido de carbono proveniente da queima de combustível fóssil para a geração elétrica.

sistema fotovoltaico depende fortemente do custo do investimento, sendo que o custo operacional representa percentual menor desse custo. O conhecimento desses custos é fundamental para os estudos de viabilidade

sistemas fotovoltaicos, julgue os itens abaixo.

fotovoltaicos com menor rendimento médio, de cerca de 75%.

intermitente, não são tradicionalmente considerados fontes despacháveis de energia. Todavia, um sistema

em ponto estratégico do sistema de distribuição pode

é devida a cargas de ar-condicionado em horários comerciais.

principalmente na região Nordeste, local em que os índices superam os 25 MWh/m2.




50

Letra B, certa. Além disso, no Brasil, o custo da geração elétrica a partir de fontes eólicas tem diminuído significativamente ao longo dos últimos anos.

Letra C, correta. Células a combustível são sistemas de conversão de energia química em energia elétrica que podem gerar energia de maneira mais eficiente em comparação com outras fontes. Os produtos gerados são, em geral, água e calor (que pode ser utilizado para gerar mais energia, daí o termo co-geração). O combustível mais utilizado tem sido o hidrogênio, no chamado motor a hidrogênio, ainda em fase experimental no Brasil.

Letra D, errada. A grande vantagem do biodiesel (e também do etanol) não é necessariamente diminuir emissões de GEE. O que ocorre é um efeito relativamente “neutro” já que o carbono emitido é reabsorvido pelo novo ciclo da cultura agrícola (cana, soja, mamoma, etc.). Pois para crescer a planta precisa absorver gás carbônico, no que tem sido denominado efeito sumidouro para o carbono atmosférico. Contudo, a queima do biodiesel (e do etanol) gera GEE, inclusive monóxido de carbono. Biodiesel (e diesel) são usados, basicamente, na geração para transporte.

ESAF/ CGU/ 2012/ Audit. Fiscal. Infraestrutura

Observa-se um padrão nas questões da ESAF sobre meio ambiente: muitas podem ser resolvidas com base em bom senso, se o candidato costuma ler sobre o tema em jornais, por exemplo. Itens II e III estão corretos.

O item IV é obviamente errado, devido aos graves problemas ambientais, e lembramos que essa prova foi formulada após o acidente em Fukushima.

O erro do item I é que energia renovável não é sinônimo de energia limpa. Fonte renovável é uma que não se esgota (pode ser renovada), diferentemente das reservas de petróleo, carvão e gás. Exs: energia solar, biocombustíveis. Contudo, nem sempre uma fonte renovável é limpa (sem impactos ambientais). Por exemplo, o etanol e o biodiesel são biocombustíveis (fonte renovável), contudo emitem gases de efeito estufa. Isso torna certo o item III.

20 AFC/CGU - 2012 - Prova 3 Área: Auditoria e Fiscalização - Campo de Atuação: Infraestrutura

49- Energia vem da palavra grega enérgeia, que quer dizer “força em ação”. Existem diversas fontes de energia na natureza: a luz do sol, o vento ou a água, por exemplo, são fontes que produzem energia limpa, não poluente. Mas, atualmente, a maior parte da energia utilizada pela humanidade provém de combustíveis fósseis – petróleo, carvão mineral, xisto etc. O uso desses combustíveis em larga escala tem provocado o aquecimento global, degelo nos polos, chuvas ácidas e envenenamento da atmosfera e de todo meio ambiente. Sobre o tema, analise as afi rmações abaixo.

I. As fontes de energia renováveis são praticamente inesgotáveis e provocam impacto ambiental muito baixo.

II. As fontes renováveis são apropriadas para geração autônoma, benefi ciando, por exemplo, as comunidades rurais e a produção agrícola, mas apresentam custo mais elevado quando comparadas às fontes convencionais.

III. As fontes renováveis podem comprometer o balanço térmico e a composição atmosférica do planeta.

IV. A energia nuclear pode ser apontada como uma solução defi nitiva e viável para a produção de energia.

É correto apenas o que se afi rma em

a) I e IV.b) II e III.c) I e II.d) I, II e IV.e) I.

50- A irrigação é uma técnica que consiste em aplicar a quantidade de água necessária ao solo nos momentos adequados, para que a espécie vegetal cultivada possa expressar todo seu potencial produtivo. Entre as diferentes técnicas de se irrigar uma área, listadas abaixo, assinale a opção incorreta.

a) A irrigação por superfície tem como desvantagens alto custo, só pode ser realizada irrigação com energia elétrica e tem maior dependência da qualidade física e biológica da água.

b) Entre os principais sistemas utilizados na irrigação por superfície, tem-se: irrigação por sulcos, irrigação por faixas e a irrigação por inundação.

c) A irrigação por aspersão adapta-se em diversas condições de solo e cultura, facilidade de manejo, mas tem como limitação alto custo.

d) As tubulações utilizadas na irrigação por aspersão pode ser de: alumínio com pressões até 120 mca; aço zincado com pressões até 150 mca; aço galvanizado com pressões até 200 mca; e PVC com pressões até 80 mca.

e) Na irrigação localizada, a água é aplicada através de emissores (gotejadores e micro aspersores), de baixa vazão, situados nas linhas laterais, que formam um extenso reticulado de canalização que abrangem toda área ao mesmo tempo, distribuindo água sob pressão ao pé da planta.

51- A drenagem é uma técnica que visa retirar o excesso de água do solo. Tem como objetivos garantir a aeração do solo, controlar erosões e salinidade, incorporar novas áreas agrícolas e aumentar a produtividade. Entre as opção abaixo, marque a correta.

a) A drenagem superfi cial é necessária também em áreas íngremes (i > 2%), visando ao controle de erosão através da retirada das águas das chuvas.

b) A drenagem superfi cial é necessária somente em áreas planas ( i < 2%) com solo com baixa capacidade de infi ltração, com camadas impermeáveis logo abaixo da superfície.

c) Nos projetos de drenagens, é necessário: fazer o reconhecimento inicial da área; o levantamento topográfi co; tradagens e trincheiras, determinar a porosidade drenável; e o ensaio de condutividade hidráulica pode ser dispensável.

d) Quando o gradiente é muito baixo, faz diferença a direção do dreno, nos demais casos a direção é indiferente.

e) Na escolha da profundidade dos drenos, deve ser levado em consideração: presença de barreiras; máquinas de escavação e cota de saída. Normalmente a profundidade fi ca entre 2 a 4m.

52- Reservatório de amortecimento de cheias é uma estrutura que acumula temporariamente as águas pluviais, com a função de amortecer as vazões de cheias e reduzir os riscos de inundações a jusante. Os sistemas para reuso das águas pluviais permitem seu armazenamento em reservatórios de amortecimento ou microrreservatórios. A água armazenada pode ser utilizada para diversos fi ns. Entre as opções abaixo, marque a incorreta.

a) Lavagem de pisos.b) Rega de jardins.c) Bacias sanitárias.d) Circuitos industriais de refrigeração.e) Demais usos, desde que se faça um pré-tratamento

para remoção de poluentes.

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