SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO FLORESTAL

MANUAL DE LICENCIAMENTO FLORESTAL

ORGANIZADORES

Áthia Maria Oliveira de MelloFátima Miranda D’ávila Pereira

Maria Cristina Flora SouzaVili Saldanha

Porto Alegre, dezembro de 2002.

COLABORADORES

Aldo Luiz Haupenthal BerniAmaro Dias RobainaAndré Luiz da Cunha CoutinhoCarlos Antônio CostellaClaúdio Vicente KrothEloidir José GerhrardtÉdison Luiz de OliveiraEunice Maria de Aguiar MachadoEri Giacomelli dos SantosEnor José GassenFrancisco Dalgi TrevisanGustavo TrindadeHélvio Antônio AitaHelena Margarete da Rosa FerrazJoão Paulo Krebs SteiglederJoão Benildo CadóLúcia Becker DilélioLorena Padilha BrattaLuiz Francisco Orihuela de PaulaLoiraci Machado dos SantosLuciana Elena MarkiewiczLizete Lívia Sbroglio AiolfiMaria Paula Paes Leme NicoliniMaria Helena Bassan BenedettiMilton Landri StackeMartinho Depra ToniolloMoacir SagrilloMaria Salete Aguiar CarboneraPaulo Vasques de AtaídesPaulo Afonso Dias NevesRenata Trois de AraujoVladimir Berchon MotchiVolmir José Cristofari

Este manual é dedicado ao colega e amigo

Engenheiro AgrônomoM.Sc. Fernando Freitas da Rosa

Agradecemos a todos os colegas

que contribuíram para aelaboração deste manual.

“Ninguém está proibido de fazer melhor do que eu.” (Martinho Lutero)

SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................12 MODALIDADES DE LICENCIAMENTO..........................................................................................2

2.1 Normas Gerais: .......................................................................................................................22.2 Definição das modalidades.....................................................................................................2

2.2.1 Manejo florestal para exploração ou uso alternativo do solo em atividades agropastoris:32.2.2 Manejo de vegetação para implantação de obras ou atividades modificadoras do meioambiente ..........................................................................................................................................32.2.3 Atividades Específicas........................................................................................................32.2.4 Recuperação de Áreas Degradadas: .................................................................................4

3 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.......................................................................................53.1 Normas gerais:........................................................................................................................53.2 Documentos básicos...............................................................................................................5

3.2.1 Requerimento: ....................................................................................................................53.2.2 Formulários e Roteiros específicos: ...................................................................................53.2.3 Cópia do Documento de Titularidade do Imóvel: ...............................................................53.2.4 Croqui de acesso:...............................................................................................................53.2.5 Croqui da propriedade ou planta do imóvel:.......................................................................53.2.6 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): ................................................................63.2.7 Guia de Recolhimento de Taxas de Serviços Florestais:...................................................63.2.8 Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica ou do Cadastro de Pessoa Física: .....................6

3.3 Fluxo Licenciatório: .................................................................................................................63.3.1 Protocolização ....................................................................................................................63.3.2 Análise de documentação: .................................................................................................63.3.3 Vistorias, Laudos, Pareceres e Relatórios: ........................................................................63.3.4 Complementação e ou alteração de documentos, junto ao processo administrativo:.......73.3.5 Vistorias suplementares: ....................................................................................................73.3.6 Reavaliação de projetos: ....................................................................................................73.3.7 Emissão de Autorizações ...................................................................................................7

3.4 Documentos Licenciatórios Básicos: ......................................................................................73.4.1 Alvará para Licenciamento de Serviços Florestais. ...........................................................73.4.2 Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF) ...................................................93.4.3 Licença Prévia de Exame e Avaliação da Área Florestal (LP).........................................103.4.4 Renovação ou Emissão de Novos Documentos Licenciatórios: ......................................10

3.5 Outros Documentos Licenciatórios .......................................................................................103.5.1 Autorização Florestal ........................................................................................................103.5.2 Certificado Florestal..........................................................................................................113.5.3 Declaração de Isenção.....................................................................................................113.5.4 Certidão Negativa de Dívidas Florestais ..........................................................................113.5.5 Declaração de aprovação.................................................................................................113.5.6 Termo de Anuência ..........................................................................................................113.5.7 Averbações:......................................................................................................................113.5.8 Parecer Técnico Prévio: ...................................................................................................13

4 ANÁLISE TÉCNICA:......................................................................................................................144.1 Critérios utilizados para caracterização da vegetação .........................................................15

4.1.1 Inventário Florestal Contínuo do RS: ...............................................................................154.1.2 Especificações para Análise Quali-quantitativa da Vegetação: .......................................164.1.3 Análise Quantitativa..........................................................................................................164.1.4 Definição de estágios sucessionais:.................................................................................164.1.5 Espécies ameaçadas de extinção e imunes ao corte: .....................................................174.1.6 Medidas de Mitigação e Compensatórias ........................................................................17

4.2 Elaboração de laudos: ..........................................................................................................175 ESPECIFICAÇÕES REFERENTES ÀS MODALIDADES.............................................................18

5.1 Manejo Florestal para Exploração ou Uso Alternativo do Solo em Atividades Agropastoris18

5.1.1 Plano de Manejo Sustentado ...........................................................................................185.1.2 Corte Seletivo: ..................................................................................................................205.1.3 Manejo Sustentado do Palmiteiro (Euterpe edulis) ..........................................................215.1.4 Manejo do Palmiteiro Plantado.........................................................................................225.1.5 Descapoeiramento............................................................................................................235.1.6 Manejo de Florestas Plantadas com Espécies Nativas ...................................................245.1.7 Produtos Não-madeiráveis: ..............................................................................................24

5.2 Manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades

modificadoras do meio ambiente .......................................................................................................245.2.1 Descrição Geral da Obra: .................................................................................................245.2.2 Inventário florestal: ...........................................................................................................245.2.3 Mapeamento:....................................................................................................................255.2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais: .......................................255.2.5 Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) .....25

5.3 Atividades Específicas ..........................................................................................................275.3.1 Poda, transplante ou supressão de árvores imunes ao corte: .........................................275.3.2 Coleta de material botânico:.............................................................................................285.3.3 Abertura de Trilhas e Picadas ..........................................................................................285.3.4 Manutenção de faixas de servidão...................................................................................285.3.5 Manutenção de Rodovias.................................................................................................29

5.4 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.....................................................................295.4.1 Recuperação de floresta atingida por vendaval: ..............................................................295.4.2 Manejo de espécies exóticas em formações naturais......................................................305.4.3 Reposição Florestal Obrigatória .......................................................................................31

6 LICENCIAMENTO MUNICIPAL.....................................................................................................336.1 PODA OU CORTE DE ÁRVORES OU ARBORETOS LOCALIZADAS EM ÁREASURBANAS, PARTICULARES OU PÚBLICAS:..................................................................................336.2 Transplante de espécies imunes ao corte: ...........................................................................336.3 Manejo de vegetação em áreas de preservação permanente situadas em área urbana: ...336.4 Implantação de obras ou atividades potencialmente poluidoras que envolvam o manejo devegetação, bem como para exploração e uso do solo em atividades agropastoris: .........................33

6.4.1 Habilitação ........................................................................................................................336.4.2 Transporte de matéria-prima florestal oriunda do licenciamento municipal.....................346.4.3 Modalidades de licenciamento florestal consideradas de impacto local.........................34

7 ANEXOS........................................................................................................................................357.1 MODELOS DE DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS E LAUDOS ........................................367.2 ROTEIROS E FORMULÁRIOS ............................................................................................567.3 LEGISLAÇÃO .....................................................................................................................1217.4 ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS AGÊNCIAS FLORESTAIS .............................................1247.5 TAXAS DE SERVIÇOS FLORESTAIS 2002 ......................................................................1287.6 ESTÁGIOS SUCESSIONAIS SEGUNDO RESOLUÇÃO CONAMA nº 033/94 ................1317.7 ANÁLISE FITOSSOCIOLÓGICA DA ESTRUTURA HORIZONTAL PARA OS ESTÁGIOSSUCESSIONAIS MÉDIO E AVANÇADOS ......................................................................................1337.8 Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção do Rio Grande do Sul ...................................1387.9 GLOSSÁRIO .......................................................................................................................155

1 INTRODUÇÃONo Brasil, a falta de tradição de manejo florestal, condenou quase todos os ecossistemas florestais

a serem eliminados por inteiro e convertidos em outros sistemas de uso da terra. Os ecossistemasnativos perduram como ilhas ou fragmentos remanescentes inseridos num cenário dominado porpaisagens agropastoris. No Rio Grande do Sul não foi diferente, as paisagens naturais encontram-se profundamentealteradas e nenhuma grande região do Estado permanece ainda realmente intocada. Restarampequenos remanescentes de florestas primárias e manchas maiores de floresta secundária que,apesar disto, ecologicamente representam grande potencial, principalmente no sentido de garantir omaterial genético para dar continuidade ao processo sucessional formativo das florestas. Os processos de perda de hábitat e fragmentação são indissoluvelmente ligados e, portanto,fatores sociais e econômicos que direcionam a exploração florestal nos trópicos são essenciais paraavaliar a taxa e o padrão de deflorestação. Por muito tempo as políticas públicas ignoraram a variável ambiental, como se estas nãotrouxessem nenhuma conseqüência negativa. O meio ambiente era um aspecto menor, irrelevante, eaté mesmo um empecilho ao desenvolvimento econômico, provocando, muitas vezes, sérios danosambientais. A visualização e entendimento das conseqüências das ações desordenadas sobre o meioambiente, bem como a conscientização da população quanto a necessidade de associar odesenvolvimento econômico à sustentabilidade ambiental, fez surgirem movimentos sociaisambientalistas. Esses, por sua vez, provocaram a instituição de políticas públicas voltadas aodesenvolvimento sustentável. Em resposta aos anseios da sociedade, e com o objetivo de disciplinar o uso dos recursos naturaisrenováveis, o Estado, no ano de 1992, instituiu o Código Florestal Estadual, documento jurídicoimportante para definir ações específicas na área florestal. Através desta legislação o DEFAP, à época chamado de Departamento de Recursos NaturaisRenováveis (DRNR) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, estabeleceu como um dosinstrumentos para o reordenamento ambiental e econômico, o licenciamento florestal, o controle demedidas de reposição florestal e a fiscalização. Então, desde 1994 o DEFAP realiza o licenciamento de atividades potencialmente impactantessobre os ecossistemas florestais. O licenciamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos florestais, no RioGrande do Sul, é de competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através doDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP. O Departamento, como o Órgão Florestal,adota procedimentos administrativos para o licenciamento florestal.

Os licenciamentos para manejo de ecossistemas florestais estão definidos em diferenteslegislações. Este manual objetiva o ordenamento e a uniformização dos procedimentos relativos aolicenciamento florestal, de forma que a linguagem utilizada permita que todos os envolvidos tenham omesmo entendimento sobre o tema.

Tendo como base normas legais e parâmetros técnicos, são apresentados os diferentescomponentes e etapas do licenciamento florestal, desde conceituação até roteiros e formulários. Asorientações seguem uma ordem cronológica de atividades, procurando explicitar as instruções aserem seguidas para a estruturação, apresentação e licenciamento de projetos da área florestal.

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2 MODALIDADES DE LICENCIAMENTO2.1 NORMAS GERAIS:• o uso de recursos florestais, tanto de domínio público como privado, dependerá de aprovação

prévia do Órgão Florestal Estadual, mediante a adoção de técnicas de condução, exploração,recuperação e reposição dos estoques originais;

• os licenciamentos devem ser requeridos pelos proprietários dos imóveis, mediante apresentaçãode cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizadaem até 90 dias;

• a autorização para a utilização dos recursos florestais oriundos de florestas nativas, empropriedades onde tenha ocorrido a destruição da cobertura vegetal considerada por lei depreservação permanente, reserva legal ou florestal, fica condicionada à apresentação de projeto derecuperação ambiental destas áreas;

• o licenciamento florestal será concedido por propriedade e considerando as florestas contínuascomo unidade indivisa;

• a autorização para a utilização dos recursos florestais oriundos de florestas nativas empropriedades rurais está condicionada à averbação da reserva legal;

• a autorização para a exploração dos recursos florestais está condicionada à quitação de débitosoriundos de infrações florestais e do cumprimento da reposição florestal;

• em áreas com inclinação entre 25° e 45º e de reserva legal, somente é permitida a exploração deflorestas (nativas ou plantadas) em regime sustentado;

• o corte de vegetação em áreas de preservação permanente para execução de obras, planos ouprojetos de utilidade pública ou interesse social, poderá ser autorizado pelo Órgão FlorestalEstadual quando não houver alternativa técnica e locacional para o empreendimento;

• a supressão da vegetação deverá ser precedida de resgate de material genético, plântulas eepífitas;

• é obrigatória a realização da reposição florestal como plantio compensatório ao corte de árvoresnativas, devendo ser realizado, preferencialmente com as mesmas espécies suprimidas,considerando os aspectos sucessionais e as características ecológicas dos sítios;

• a implantação do projeto de reposição florestal está condicionada à prévia aprovação do ÓrgãoFlorestal Estadual;

• a quitação final do compromisso de reposição florestal se dará após o 4º ano de implantação,desde que esteja garantido o estabelecimento dos processos de regeneração da formaçãoflorestal;

• o transporte da matéria-prima florestal é regularizado mediante o uso de Autorização deTransporte de Produto Florestal (ATPF);

• as ATPFs são documentos intransferíveis, devendo ser utilizadas por carga, na hora e dataespecificadas;

• o consumidor de matéria-prima florestal oriunda do licenciamento deverá estar devidamenteregistrado no Cadastro Florestal Estadual e isento de qualquer débito junto a este Órgão;

• as irregularidades detectadas em qualquer fase da execução do projeto deverão ser notificadasao técnico elaborador do mesmo;

• as árvores e áreas propostas ao manejo devem ser identificadas em nível de campo,previamente à vistoria do Órgão Florestal Estadual;

• novo licenciamento para a mesma floresta dar-se-á após a execução da reposição florestalobrigatória e comprovação de estoque remanescente;

• as comunicações emitidas em qualquer fase do projeto deverão ser encaminhadas,prioritariamente, ao empreendedor;

• as complementações solicitadas pelo DEFAP deverão ser apresentadas no prazo estabelecido narespectiva comunicação, findo o qual o projeto poderá ser fiscalizado e arquivado;

• a identificação dos indivíduos propostos ao manejo somente se dará através do nome científicoda espécies (nomes populares/vulgares não serão considerados para identificação);

• indivíduos de espécies constantes na Lista Oficial da Flora Ameaçada de Extinção do Rio Grandedo Sul serão objeto de especial atenção.

2.2 DEFINIÇÃO DAS MODALIDADESO manejo de florestas nativas ou de espécies nativas plantadas deverá ser requerido pelo

proprietário do imóvel ou empreendedor, legalmente constituído, mediante apresentação de projetoespecífico a cada modalidade de licenciamento. Para fins de ordenamento técnico e documental asmodalidades de licenciamento foram estabelecidas de acordo com seus objetivos específicos.

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2.2.1 Manejo florestal para exploração ou uso alternativo do solo em atividadesagropastoris:

Plano de Manejo em Regime Jardinado: é o sistema de manejo de florestas heterogêneas einequianas, com intervenções baseadas em corte seletivo de árvores, regeneração natural ouartificial, visando à produção contínua e à manutenção da biodiversidade.Corte Seletivo de Até 10 (dez) m3: trata-se do manejo para exploração eventual de exemplaresnativos em áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios médio e avançado deregeneração, para consumo nas propriedades rurais, nos volumes máximos de até 10 (dez) m3 dematéria-prima florestal no ano.Corte Seletivo de Espécies Ameaçadas de Extinção: trata-se do manejo para exploração eventualde exemplares de espécies da flora ameaçada de extinção, para consumo nas propriedades rurais,no volume máximo de até 10 (dez) m3 de matéria-prima florestal no ano, limitado ao máximo de 15(quinze) m3 no período de 05 (cinco) anos.Corte Seletivo de Até Duas Árvores: trata-se do corte de até duas árvores, no volume máximo de10 (dez) m³ de matéria-prima florestal, mediante requerimento do proprietário, isento daobrigatoriedade de apresentação de responsabilidade técnica.Coleta ou Apanha de Lenha: trata-se da coleta ou apanha de até 05 (cinco) (cinco) st de lenha emflorestas nativas, mediante requerimento do proprietário, isento da obrigatoriedade deapresentação de responsabilidade técnica.Manejo Sustentado do Palmiteiro: trata-se da exploração do palmiteiro (Euterpe edulis Martius),quando em formações florestais nativas.Manejo de Palmiteiro Plantado: trata-se da exploração do manejo do palmiteiro (Euterpe edulisMartius), plantado fora de formações florestais nativas.Descapoeiramento: trata-se da execução de corte raso de vegetação nativa sucessora em estágioinicial de regeneração, em áreas agrossilvopastoris, formada principalmente por espécies pioneirasnativas da região, com até 03 (três) metros de altura, ou de formações puras.Manejo de Florestas Plantadas com Espécies Nativas: trata-se de licenciamento para o manejo deflorestas plantadas, para obtenção de produtos florestais de origem nativa, sem que a floresta tenhavínculo com reposição florestal, medidas mitigadoras ou compensatórias, ou por obrigatoriedadelegal.Manejo de Produtos Não-madeiráveis: trata-se da coleta e apanha de produtos ou sub -produtosnão madeiráveis, oriundos de associações florestais nativas, desde que essa atividade não concorrapara eliminação das espécies, supressão parcial ou total da vegetação e estejam isentas de outrasrestrições legais.

2.2.2 Manejo de vegetação para implantação de obras ou atividades modificadoras do meioambiente

Implantação de Obras Lineares (energia elétrica, oleodutos, gasodutos, fibras óticas): trata-se deintervenção em ecossistemas naturais para instalação de obras que abranjam grandes extensõeslineares, em faixas de servidão.Implantação de Obras Hidráulicas (reservatórios para abastecimento, geração de energia elétrica,irrigação): trata-se de intervenção em ecossistemas naturais para instalação, ampliação ouconservação de obras hidráulicas para a exploração de recursos hídricos.Parcelamento do Solo (loteamento, desmembramento): trata-se de intervenção em ecossistemasnaturais, visando à implantação de loteamentos residenciais e industriais.Atividades de Mineração: trata-se de intervenção em ecossistemas naturais para o aproveitamentode jazidas minerais.Implantação de Rodovias: trata-se de intervenção em ecossistemas naturais para instalação,ampliação ou manutenção de obras viárias.Projetos Oficiais de Reforma Agrária: trata-se de intervenção em ecossistemas naturais para aimplantação de assentamentos rurais.Obras Sujeitas a Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA): trata-se de intervenção emecossistemas naturais para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação deempreendimentos ou atividades considerados de significativo potencial de degradação ou poluição.

2.2.3 Atividades EspecíficasPodas: trata-se da supressão de partes de vegetais para diversos fins: fitossanitários, garantia daintegridade física e patrimonial, dentre outros.Coleta de Material Botânico: trata-se da coleta de partes ou de todo vegetal, para fins de estudos ouexperimentação.Abertura de Trilhas e Picadas: trata-se da realização de podas ou supressões pontuais, para fins depossibilitar levantamentos topográficos, instalação de cercas de divisas, trilhas ecológicas, entreoutras.

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Transplante ou Supressão de Árvores Imunes ao Corte: trata-se do manejo de exemplares deespécies declaradas como imunes ao corte por ato do poder público.Manutenção de Faixas de Servidão: trata-se de intervenção na vegetação nativa ocorrente emfaixas de servidão ou de domínio, em obras lineares já implantadas.

2.2.4 Recuperação de Áreas Degradadas:Recuperação de Floresta Atingida por Vendaval: trata-se do manejo de floresta degradada,visando promover a recomposição da paisagem natural, para um estágio onde o sistema tenhacapacidade de manter suas estruturas e padrão geral de comportamento.Manejo de Espécies Exóticas em Formações Naturais: trata-se do manejo de espécies exóticasem áreas de preservação permanente, reserva legal e reserva florestal.Execução de Medidas Mitigadoras e Compensatórias: atividades como averbações de áreas,como imunidade de corte, resgate de material genético, recuperação de vegetação degradada, dentreoutras.Reposição Florestal Obrigatória: é o plantio obrigatório de árvores, como medida legal paramitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas.

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3 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS3.1 NORMAS GERAIS:• cada modalidade de licenciamento possui Roteiro e ou Formulário próprios, com definição dos

dados e documentos necessários, de acordo com os parâmetros técnicos e legislação vigente;• a documentação apresentada integrará projetos específicos, que servem de prova da legalidade

e da legitimidade quanto à pretensão do requerente;• a fim de dirimir dúvidas, poderão ser exigidos outros documentos complementares em qualquer

etapa do licenciamento;• não poderão ser anexadas cópias fax-símile ou oriundas de correio eletrônico.

3.2 DOCUMENTOS BÁSICOS3.2.1 Requerimento:• documento obrigatório em todas as modalidades de licenciamento, no qual deverá constar

sempre o nome do proprietário do imóvel, mesmo que o requerimento seja assinado por terceirodevidamente habilitado, através de procuração. Deve constar também o número do CPF ou CNPJe o objetivo sucinto da solicitação;

• quando o imóvel estiver gravado com cláusula de usufruto, o requerimento deverá ser assinadopelo proprietário e pelo usufrutuário.

3.2.2 Formulários e Roteiros específicos:• as modalidades de manejo florestal para exploração ou uso alternativo do solo em atividades

agropastoris e para manutenção de faixas de servidão ou de domínio, que possuem formuláriosespecíficos, deverão ser preenchidos em todos os seus campos, sem rasuras. As demaismodalidades de licenciamento deverão ser apresentadas de acordo com seus roteiros;

3.2.3 Cópia do Documento de Titularidade do Imóvel:• documento obrigatório em todas as modalidades de licenciamento para comprovação da

legalidade da propriedade, conferência de área, averbações, confrontações e restrições impostasao imóvel;

• a cópia da Matrícula de Registro no Cartório de Registro de Imóveis, ou Certidão, deverá estaratualizada em até 90 (noventa) dias, contendo a identificação do proprietário, área da propriedade,confrontações, hipotecas e outras averbações, e número da matrícula atualizados.

3.2.3.1 Documentos Adicionais Referentes à Titularidade do Imóvel:• anuência de todos os proprietários quando o imóvel pertencer a mais de uma pessoa;• anuência do proprietário para o licenciamento no caso de arrendamento ou parceria, quando não

explicitado no contrato;• anuência do Poder Judiciário ou do inventariante quando o imóvel se encontrar em processo de

partilha;• formal de partilha quando o imóvel já se encontrar inventariado, e não registrado, e estando o

imóvel indiviso, deverão os demais condômino anuir no requerimento;• anuência expressa do credor quando o imóvel encontrar-se hipotecado;• averbação cartorial ou sentença judicial definitiva para os casos de comprovação de posse do

imóvel;• Decreto de desapropriação para fins de utilidade pública ou interesse social, bem como imissão

de posse concedida pelo Poder Judiciário;• contrato de promessa de compra e venda, com o devido registro;

3.2.4 Croqui de acesso:• consta de um roteiro de localização e chegada à propriedade objeto do licenciamento, devendo

ser este elaborado a partir da sede do Município até essa;• deve conter o máximo de informações que concorram para localização do empreendimento ou

área de manejo (estradas, distâncias, pontes e pontos de referência conhecidos);• o croqui de acesso ao imóvel poderá ser substituído pelas localização em Carta do Exército

(1:50.000) , coordenadas UTM e respectivo Datum.

3.2.5 Croqui da propriedade ou planta do imóvel:• consta de uma representação esquemática da propriedade, locando atributos naturais,

benfeitorias, cobertura vegetal, vegetação proposta à supressão, orientação magnética, e legendasde acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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3.2.6 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):• a Anotação de Responsabilidade Técnica do(s) responsável(is) pelas informações contidas nos

estudos ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal deverá serapresentada pelo requerente do licenciamento.

• deverá contemplar, de acordo com cada modalidade de licenciamento, responsabilidade pelaelaboração dos estudos, proposta de manejo, acompanhamento da execução, assistência técnicaà reposição florestal e a outras medidas de mitigação ou compensação;

• as ARTs deverão estar devidamente assinadas pelo contratante, pelo técnico e com aautenticação do estabelecimento bancário onde seu valor foi recolhido;

• as ARTs múltiplas mensais emitidas para projetos de descapoeiramento e corte seletivo, deverãoser corretamente preenchidas de acordo com as normas e procedimentos do ConselhoProfissional;

• as ARTs preenchidas irregularmente serão enviadas ao respectivo conselho profissional;• quando houver rescisão de contrato, o profissional responsável pelo projeto deverá apresentar o

documento comprobatório da baixa da ART.

3.2.7 Guia de Recolhimento de Taxas de Serviços Florestais:• a Taxa de Serviços Diversos é cobrada pelo Estado, de pessoas físicas ou jurídicas, a quem

presta ou coloca à disposição serviço público especial ou que pratica ato ou atividade sujeitos aopoder de polícia, de acordo com a Lei Estadual nº 8.109/85, que dispõe sobre a taxa de serviços;

• as taxas relativas a serviços florestais constam na Tabela de Incidência, com valores pertinentesa cada modalidade, possuindo vigência anual e são recolhidas ao Fundo de DesenvolvimentoFlorestal (FUNDEFLOR), mediante guia específica;

• a Lei Estadual nº 8.109/85, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos, estabelece isençõespara os licenciamentos de corte de vegetação nativa na modalidade de descapoeiramento,florestas plantadas com espécies nativas, manejo do palmiteiro plantado, corte de até 02 (duas)árvores e coleta de até 05 (cinco) st de lenha, quando a propriedade possuir área de até 25 (vinte ecinco) ha;

• a Tabela de Incidência estabelece valores fixos, para algumas modalidades de licenciamento,para áreas de manejo de até 05 (cinco) ha, a partir dos quais serão acrescidos valoresproporcionais à área proposta. Entende-se por área de manejo a superfície que abrange avegetação proposta à intervenção;

3.2.8 Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica ou do Cadastro de Pessoa Física:• apensar aos projetos fotocópia do CNPJ ou do CPF, para identificação e controle dos processos

de licenciamento.

3.3 FLUXO LICENCIATÓRIO:• o licenciamento segue trâmites estabelecidos em lei, que buscam compatibilizar o processo em si

com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente.Iniciando com a protocolização do projeto ou requerimento e finalizando com o indeferimento ouemissão do Alvará de Serviços Florestais.

3.3.1 Protocolização• os projetos e requerimentos devem ser protocolizados nas Agências Florestais do DEFAP ou na

sede administrativa da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, e comporão os autos dos processosadministrativos;

• quaisquer alterações ou complementações de dados e documentos deverão ser encaminhadaspelo signatário do projeto, ou por seu representante legal, mediante requerimento específico,sendo apensadas ao processo de origem, não recebendo novo número de protocolo;

• para casos de modalidades que apresentem formulários próprios e responsável técnico, osmesmos deverão ser datilografados, sem rasuras, ou digitados.

3.3.2 Análise de documentação:• a documentação protocolizada será analisada pelos Agentes Florestais, na sede administrativa

ou regionais do DEFAP;• a falta ou inadequação de documentos será comunicada por escrito ao requerente ou seu

representante legal, sendo estabelecido o prazo máximo de até 90 (noventa) dias paramanifestação do mesmo, findo os quais o processo será arquivado;

3.3.3 Vistorias, Laudos, Pareceres e Relatórios:• após a regularização de documentos, os projetos ficam sujeitos a vistorias prévias para

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verificação in loco da situação do imóvel e conferência dos dados apresentados;• o projeto poderá ser vistoriado pós-licenciamento para conferência da execução das atividades

de manejo autorizadas;• para a modalidade de corte de até 02 (duas) árvores ou coleta de até 05 (cinco) st de lenha é

obrigatória a realização de vistorias pré e pós-licenciamento.• após a(s) vistoria(s) e emitido(s) o(s) respectivo(s) laudo(s), parecer(es) ou relatório(s) de

avaliação e conferência do requerido, o deferimento ou não será comunicado por escrito aosignatário.

3.3.4 Complementação e ou alteração de documentos, junto ao processo administrativo:• as alterações, inclusões de dados ou de documentos requeridos oficialmente pelo Órgão Florestal

deverão ser apresentados, em até 90 (noventa) dias, a partir da data da comunicação.

3.3.5 Vistorias suplementares:• ocorrentes por falta de informação ou informação incompleta, por responsabilidade do

requerente, a critério do Órgão Florestal, com emissão de laudo;• as vistorias suplementares somente serão realizadas mediante a apresentação de dados

complementares emitidos pelo técnico responsável junto ao projeto e recolhimento das respectivastaxas de serviços florestais.

3.3.6 Reavaliação de projetos:• trata-se de pedido de reavaliação ou revisão de parecer exarado em projetos protocolizados no

Órgão Florestal, através de solicitação expressa do signatário;• a reavaliação poderá ser solicitada ao empreendedor mediante a apresentação das guias de

recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias) nos valores constantes na Tabela deIncidência de Serviços Diversos e de justificativa técnica, jurídica ou administrativa para areavaliação, devidamente assinada pelo técnico responsável.

3.3.7 Emissão de Autorizações3.3.7.1 Manejo para exploração ou uso alternativo do solo em atividades agropastoris:• o licenciamento florestal se dá através da emissão do Alvará de Licenciamento de Serviços

Florestais, após o atendimento das exigências técnicas e legais de cada modalidade;• o Alvará é o documento exarado pelo Órgão Florestal que autoriza o corte de vegetação nativa,

especificando o objeto do licenciamento, prazos para a execução e monitoramento das medidasmitigadoras e compensatórias.

3.3.7.2 Manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadorasdo meio ambiente:

• a primeira licença emitida é a Licença Prévia de Exame e Avaliação da Área Florestal. Estalicença é concedida após a emissão da Licença Prévia da Fundação Estadual de ProteçãoAmbiental (FEPAM), na fase preliminar de planejamento do empreendimento, estabelecendo osrequisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases;

• a Licença Prévia emitida pelo Defap é condicionante para a emissão da Licença de Instalação daFEPAM;

• a emissão do Alvará para o Licenciamento de Serviços Florestais finaliza este processo delicenciamento florestal. O mesmo é emitido após o atendimento das exigências contidas na LicençaPrévia e a apresentação da Licença de Instalação da FEPAM.

3.4 DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS BÁSICOS:• são os documentos exarados pelo Órgão Florestal Estadual para comprovar o licenciamento

concedido.• 3.4.1 Alvará para Licenciamento de Serviços Florestais.3.4.1.1 Definição:• documento exarado pelo Órgão Florestal, mediante aprovação de projeto ou requerimento

próprio, especificando o objeto do licenciamento;• é o único documento que autoriza o corte de vegetação nativa, emitido em nome do proprietário,

com validade definida;• consta de duas vias, devendo ficar a 1ª no local do manejo durante todo o período de execução

das atividades licenciadas. E a 2ª via ficará apensada ao processo origem;• em caso de apresentação de procuração, o alvará será emitido em nome do proprietário;

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• no caso de alteração, complementação ou renovação do objeto de licenciamento, deverá serexarado novo alvará. A 1ª via do alvará anterior deverá ser anexada ao processo de origem;

• o prazo, alteração ou renovação de validade para execução das atividades previstas no projetosão definidos de acordo com cada modalidade de licenciamento.

3.4.1.2 ElaboraçãoO Alvará deverá ser exarado com as seguintes informações:3.4.1.2.1 Dados do proprietário do imóvel:- nome do requerente do processo, o mais completo possível, evitando abreviaturas.- endereço completo (domicílio ou sede da empresa) e município;- CNPJ ou CPF;3.4.1.2.2 Processo de origem:- n.º do processo, o ano e a Agência Florestal emitente. Na sede deve ser utilizado o número do

Sistema de Protocolo Integrado - SPI.3.4.1.2.3 Dados da propriedade:- área total do imóvel: conforme constante no Registro do Cartório de Imóvel, em hectares;- área a ser preservada: soma das áreas com limitações de uso (áreas de preservação

permanente,reserva florestal, não edificável, área verde e outras), em hectares;- área licenciada: superfície objeto do licenciamento, em hectares;- localidade, distrito, bairro e município sede da área licenciada;3.4.1.2.4 Responsável técnico:- nome do(s) técnico(s) responsável(is) pela elaboração e pelas informações técnicas do projeto

(utilizar o verso do alvará para indicar todos os técnicos responsáveis). Quando a modalidade delicenciamento estiver isenta de responsabilidade técnica, esta será preenchida com o nome doAgente Florestal licenciador;

- telefone para contato;- número no respectivo Conselho Profissional do Técnico;3.4.1.2.5 Destinatário do produto:- nome do consumidor (beneficiador) ou seja, destinatário imediato da matéria-prima florestal;- endereço completo do consumidor ou beneficiador (destino imediato da matéria-prima florestal);- município sede do consumidor/beneficiador;- número de registro no Cadastro Florestal da SEMA;3.4.1.2.6 Reposição Florestal:- número de mudas resultantes do compromisso de reposição florestal obrigatória;- espécies principais aprovadas para a reposição florestal ;- local aprovado para a consecução da reposição;- prazo para plantio considerado a partir da data do licenciamento, devendo constar dia, mês e

ano;3.4.1.2.7 Objetivo do Licenciamento:- modalidade, identificação do local na propriedade, número de árvores e volumes por espécie

(nome científico), volumes totais (m3 e st), descrever as condicionantes e as restrições legais;3.4.1.2.8 Validade:- prazos máximos de acordo com o estabelecido para cada modalidade, devendo constar dia, mês

e ano;- carimbo e assinatura da autoridade competente;- identificação do Agente Florestal licenciador e sua respectiva sede administrativa, com data

completa e local de sua expedição;3.4.1.2.9 Numeração de ATPFs:- registro dos números na 2 ª via do alvará;3.4.1.2.10 Observações de parte de ações de fiscalização:- observações gerais por ações de fiscalização;3.4.1.2.11 Dados complementares:- complementos aos objetivos do licenciamento ou outras informações julgadas pertinentes,

devendo conter carimbo, assinatura e data.

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3.4.1.3 ValidadePara cada modalidade de licenciamento e medidas compensatórias estão definidos diferentes

prazos de validade do alvará e de execução, conforme quadro abaixo:Modalidade Validade/Prazo MáximosPlano de manejo jardinado/sustentado do palmiteiro 03 (três) meses, por móduloCorte seletivo de até 10 m3 03 (três) mesesCorte seletivo espécies ameaçadas de extinção 02 (dois) mesesCorte de até 02 árvores/coleta de até 05 (cinco) st de lenha 01 mêsDescapoeiramento 03 (três) mesesFloresta plantada com espécies nativas/manejo de palmiteiroplantado

06 (seis) meses

Ampliação ou implantação de obras ou atividadesmodificadoras do meio ambiente

01 (um) ano

Licenciamento em atividades diversas com intervenção navegetação/poda/abertura de trilhas e picadas

03 (três) meses

Poda, transplante ou supressão de espécies imunes ao corte 03 (três) mesesColeta de material botânico 01 (um) anoRecuperação de floresta atingida por vendaval 03 (três) mesesManejo de espécies exóticas em formações naturais 06 (seis) mesesImplantação da reposição florestal obrigatória 01 (um) ano ou de acordo com o

cronograma de plantioManejo e quitação do compromisso da reposição florestal 04 (quatro) anos pós-plantioMedidas mitigadoras e compensatórias 01 (um) ano

3.4.2 Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF)3.4.2.1 Definição• Documento emitido pelo Órgão Florestal competente para regularizar o trânsito, dentro do Estado

do Rio Grande do Sul, de produtos oriundos de florestas nativas ou plantadas com espéciesnativas.

• São fornecidas por requisição do proprietário da floresta licenciada, em quantidade compatívelcom o volume de matéria-prima a ser transportada em cada carga, vinculada a alvará ou a auto deinfração.

3.4.2.2 ElaboraçãoDados a serem preenchidos pelo Órgão Florestal:Pessoa física ou jurídica:- Campo 01 - nome do requerente do processo constante no alvará. Quando o processo for

assinado por representante legal a ATPF será preenchida em nome do proprietário.- Campo 02 - CPF ou CNPJ do proprietário ou empresa .- Campo 03 - endereço completo do domicílio ou empresa do requerente.- Campo 04 - unidade federativa.- Campo 05 - local e data da emissão da ATPF.Origem do produto (tora e lenha).- Campo 06 - modalidade de licenciamento.- Campo 07 - localidade da propriedade licenciada.- Campo 08 - município da propriedade licenciada.- Campo 09 - unidade federativa.- Campo 10 - número do alvará que regularizou o corte da matéria-prima a ser transportada.Do produto- Campo 14 - indicar o destinário do produto (beneficiador/consumidor).- Campo 15 - especificar o número de registro do beneficiador/consumidor/ comerciante, no

Cadastro Florestal Estadual /SEMA..- Campo 16 - município sede do destinatário do produto.- Campo 17 - unidade federativa.- Campo 22 - assinatura do requerente do licenciamento.- Campo 23 - validade da ATPF.- Campo 24 - a ser utilizado em atos fiscalizatórios.

Dados a serem preenchidos pelo proprietário no momento do transporte:Da origem do produto (tora ou lenha)- Campo 11 - listar as espécies licenciadas.- Campo 12 - quantificar o volume de toras e lenha .

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- Campo 13 - especificar o valor total do produto.(tora e lenha)Do produto- Campo 18 - número da nota fiscal emitida pelo Órgão fazendário competente.- Campo 19 - tipo de veículo e placa- Campo 20 - data do transporte.- Campo 21 - horário de saída do veículo de transporte.

3.4.2.3 Validade:• o prazo máximo é de 90 (noventa) dias, podendo ser fornecida com prazo inferior, dependendo

da modalidade de licenciamento;• a ATPF não será renovada, devendo ser emitida nova autorização.

3.4.3 Licença Prévia de Exame e Avaliação da Área Florestal (LP)3.4.3.1 Definição:• licença concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando sua

localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicose condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. A LP não autoriza o corte da vegetaçãonativa;

• documentação e as medidas compensatórias exigidas dependerão das características da obrasou da atividade, e independem daquelas requeridas por outros Órgãos;

• será concedida mediante apresentação da licença correspondente exarada pela FEPAM, e nãoexclui as demais licenças exigidas por outros Órgãos.

3.4.3.2 Elaboração:• esta licença conterá a identificação do requerente, o número de processo do projeto no Sistema

de Protocolo Integrado do Estado (SPI), o objeto do licenciamento, as condicionantes e restrições;• a LP é firmada pelo Diretor do DEFAP ou seu representante legalmente instituído.

3.4.3.3 Validade:• a LP tem validade máxima de 01 (um) (um) ano, podendo ser renovada por igual período.

3.4.4 Renovação ou Emissão de Novos Documentos Licenciatórios:• finda a validade do documento licenciatório, o signatário do projeto ou seu representante

legalmente constituído, poderá requerer ampliação de seu prazo, no máximo, por igual período,mediante requerimento e justificativa técnica;

• concluído o novo prazo concedido, o Órgão Florestal poderá exigir novo projeto ou suacomplementação para execução de revistoria;

• a ATPF não será renovada, devendo ser emitida nova autorização;• para a modalidade de corte seletivo de espécies ameaçadas de extinção o prazo somente poderá

ser renovado por mais 30 (trinta) dias.

3.4.4.1 Condicionantes:• no caso de perda, extravio ou roubo de quaisquer documentos exarados pelo DEFAP, deverá ser

registrada ocorrência na Delegacia de Polícia da respectiva circunscrição, e comunicação imediataao Órgão Florestal Estadual;

• para ampliação ou mudança de atividades licenciadas, deverá ser apensado os dadoscomplementares pertinentes ao processo de origem.

3.4.4.2 Documentação:• requerimento identificando o proprietário e apresentação do documento licenciatório vencido ou

fotocópia da ocorrência policial;• guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor, constante

na Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos, correspondente a 50% da taxapaga anteriormente. Para o caso das ATPFs, o pagamento da taxa é integral.

3.5 OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS3.5.1 Autorização Florestal3.5.1.1 Definição:• documento exarado pelo Órgão Florestal para autorizar procedimentos de manejo em vegetação

nativa, quando não houver supressão de vegetação nativa arbórea ou arbustiva, tais como podas

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ou coleta de material botânico.3.5.1.2 Documentação:• específica para cada modalidade, de acordo com roteiro estabelecido.

3.5.2 Certificado Florestal3.5.2.1 Definição:• documento exarado para comprovar a regularização de atividades desenvolvidas por

demandatários do Órgão Florestal.3.5.2.2 Documentação:• requerimento devidamente assinado pelo proprietário, empreendedor ou seu representante legal,

contendo o número do CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, fax, ou endereço eletrônico;• caso seja necessário vistoria para emissão de laudo, apensar as guias de recolhimento de taxas

ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante da Tabela de Incidência da Lei deTaxas de Serviços Diversos.

3.5.3 Declaração de Isenção3.5.3.1 Definição:• documento requerido ao Órgão Florestal para comprovar a não necessidade de licenciamento

para o manejo de vegetação nativa.3.5.3.2 Documentação:• requerimento devidamente e laudo técnico comprovando a inexistência de vegetação nativa ou a

não necessidade de corte, assinado pelo proprietário, empreendedor ou seu representante legal,contendo o número do CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, fax, ou endereço eletrônico;

• guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constanteda Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

3.5.4 Certidão Negativa de Dívidas Florestais3.5.4.1 Definição:• documento requerido para comprovar a inexistência ou quitação de débitos oriundos de infrações

florestais, multas, medidas compensatórias, dentre outras.3.5.4.2 Documentação:• requerimento devidamente assinado pelo proprietário, empreendedor ou representante legal,

contendo o número do CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, fax, ou endereço eletrônico.

3.5.5 Declaração de aprovação3.5.5.1 Definição:• documento exarado pelo Órgão Florestal para comprovar a aprovação de projetos de

recuperação de área degradada, reposição florestal obrigatória, ou outros documentos técnicos,visando o atendimento a órgãos judiciários ou afins.

3.5.5.2 Documentação:• requerimento devidamente assinado pelo proprietário, empreendedor ou representante legal,

contendo o número do CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, fax, ou endereço eletrônico.

3.5.6 Termo de Anuência3.5.6.1 Definição:• documento exarado pelo Órgão Florestal para dar anuência à Prefeitura Municipal, no que se

refere a emissão de autorização para manejo de vegetação em área de preservação permanentesituada em área urbana.

3.5.6.2 Documentação:• requerimento com identificação do requente, projeto e parecer técnicos da Prefeitura Municipal.

3.5.7 Averbações:• trata-se de gravame à margem da inscrição de matrícula do imóvel no registro do Cartório de

Registro de Imóveis competente, de áreas de reserva florestal, reserva legal, árvores imunes aocorte, áreas de preservação permanente, para a garantia da conservação de árvores isoladas,comunidades vegetais ou sítios de relevante interesse ambiental, quando em licenciamentos paraexploração florestal ou uso do solo;

• as averbações podem ser requeridas pelo poder público municipal, estadual ou federal, comomedidas mitigadoras em licenciamentos ou por interesse do proprietário da gleba.

3.5.7.1 Reserva florestal:

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• averbação que institui imunidade de corte, de parcelamento ou quaisquer outras intervenções emfragmentos vegetais, visando a sua preservação e dos demais recursos associados.Correspondente ao gravame de 20% (vinte por cento) da superfície da floresta autorizada aomanejo como imune ao corte.

3.5.7.2 Reserva legal:• é o gravame de uma área mínima de 20% (vinte por cento) de cada propriedade rural, com área

de floresta ou outra forma de vegetação nativa onde não é permitido o corte raso, sendo vedada aalteração de sua destinação nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento,ou retificação da área.

3.5.7.2.1 Manejo:• estas áreas poderão ser exploradas através de manejo sustentado da floresta ou de outras

formas de vegetação, visando a sua produção contínua.3.5.7.2.2 Vegetação:• na pequena propriedade poderão ser computados os plantios de árvores frutíferas, ornamentais

ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórciocom espécies nativas.

3.5.7.2.3 Inclusão de Áreas de Preservação Permanente:• poderá ser admitido o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de

preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique emconversão de novas áreas para uso alternativo do solo, e quando a soma da vegetação nativa emárea de preservação permanente e reserva legal não exceder a 25% da pequena propriedade rurale 50 % da área das demais propriedades rurais. O regime de uso da área de preservaçãopermanente não se altera.

3.5.7.2.4 Localização:• a localização da reserva legal deve ser aprovada pelo Órgão Florestal Estadual, devendo

considerar a função social da propriedade, e os seguintes critérios: plano de bacia hidrográfica,plano diretor municipal, zoneamento ecológico-econômico, outras categorias de zoneamentoambiental, proximidade com outra reserva legal, área de preservação, unidade de conservação, ououtra área legalmente protegida;

• a reserva legal pode ser instituída em regime de condomínio entre mais de uma propriedade,respeitando o percentual legal em relação a cada imóvel, devendo essa ser efetuada para todos osimóveis envolvidos;

• em loteamentos rurais a área destinada poderá ser agrupada numa só porção em condomínioentre os adquirentes.

3.5.7.2.5 Gravame:• para pequena propriedade ou posse rural familiar, o gravame é gratuito, devendo o poder público

prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário.• entende-se por propriedade rural ou posse rural familiar, aquela que possua área menor que 30

(trinta hectares, explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de suafamília, admitida a ajuda eventual de terceiros e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em80 % de atividade agroflorestal ou do extrativismo;

• nos casos de posses rurais a averbação é assegurada por Termo de Ajustamento de Condutafirmado pelo posseiro com o Órgão Florestal, com força de título executivo, contendo no mínimo:localização da área de reserva legal e respectivas coordenadas UTM, características ecológicasbásicas, proibição de supressão de sua vegetação.

3.5.7.2.6 Recomposição:• o proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa natural, primitiva ou

regenerada ou de outra forma de vegetação nativa em extensão inferior a 20% deverá adotar asseguintes alternativas, isoladas ou agrupadas:

- recompor a reserva legal mediante o plantio, a cada três anos , de no mínimo 1/10 da área totalnecessária a sua complementação, com espécies nativas da região, de acordo com critériosestabelecidos pelo Órgão Florestal;

- conduzir a regeneração natural da reserva legal;- compensá-la por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que

pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia;• na impossibilidade de compensação dentro da mesma microbacia hidrográfica, o Órgão Florestal

aplicará os seguintes critérios: maior proximidade possível entre a propriedade desprovida dereserva legal e a área escolhida para compensação, desde que na mesma bacia hidrográfica e nomesmo Estado, respeitando planos de bacias hidrográficas;

• A compensação poderá ser implementada através de arrendamento de área sob regime deservidão florestal ou aquisição de cotas;

• o proprietário rural poderá ser desonerado, pelo período de 30 (trinta anos, mediante a doação

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ao Órgão ambiental competente, de área localizada no interior de Parque Nacional ou Estadual,Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Biológica ou Estação Ecológica, pendente deregularização fundiária, respeitado os demais critérios de compensação da área;

• o proprietário ou possuidor que a partir de 14.12.98, suprimiu total ou parcialmente florestas oudemais formas de vegetação nativa, situadas no interior de sua propriedade ou posse, sem asdevidas autorizações exigidas por lei, não terá direito à compensação.

3.5.7.3 Árvores imunes ao corte:• trata-se do gravame da área onde se situa um exemplar, ou grupo de espécimes, por sua

raridade, beleza, valor histórico ou paisagístico, quando em projetos de licenciamento. O gravamese dará para a área onde está inserido o indivíduo, necessária a sua preservação, onde nãopoderá haver o uso do solo.

3.5.7.4 Áreas de preservação permanente:• trata-se do gravame de áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função de preservar

os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico defauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

3.5.8 Parecer Técnico Prévio:3.5.8.1 Definição:• trata-se de consulta prévia ao DEFAP para obtenção de parecer sobre temas de competência do

Órgão Florestal, implicando ou não em vistoria.3.5.8.2 Documentação:• requerimento do proprietário do imóvel ou signatário do empreendimento, apresentando

claramente os quesitos a serem avaliados;- justificativas e objetivos;- localização da área e croqui de acesso ou coordenadas UTM e respectivo Datum.- cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóvel, atualizada em

até 90 (noventa) dias;.- guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante

na Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos;- fotocópia do CPF ou CNPJ do requerente.

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4 ANÁLISE TÉCNICA:• através do diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento, são avaliados os

usos atuais da terra, obras projetadas, bem como a relação dos impactos sobre os ecossistemasflorestais, principalmente flora, fauna, corredores ecológicos e unidades de conservação. Também,são analisadas as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos previstos,avaliando-se a eficiência de cada uma delas;

• em relação à flora, são estudados os levantamentos quantitativo e qualitativo da coberturavegetal, os estágios sucessionais, a ocorrência e medidas de conservação de indivíduos deespécies imunes ao corte, ameaçadas de extinção, raras e de valor científico e econômico.

Parâmetros de avaliação:- justificativas e objetivos;- visualização de toda a área;- distribuição dos fragmentos;- função e estado de conservação;- grau de antropização da floresta a ser manejada;- presença de taquarais, lianas;- cipós, ingresso de animais domésticos;- regeneração natural, cicatrização de clareiras (espécies pioneiras);- possibilidade de resgate de material genético;- estado de conservação e dimensões das áreas de preservação permanente;- área e espécies escolhidas para a reposição florestal obrigatória;- sanidade das árvores proposta à supressão, tendência de valorização futura, existência de outros

espécimes na área, direção de queda com o menor grau de impacto na vegetação remanescente;- efeito de bordadura, acessibilidade e locais de estaleiramento da matéria-prima;- quanto à fauna, é analisado o laudo qualitativo das populações locais e suas interações com a

flora, especialmente em se tratando da dispersão de propágulos, destacando as espéciesindicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas deextinção.

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4.1 CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO4.1.1 Inventário Florestal Contínuo do RS:• no quadro a seguir são apresentados, para cada tipo fitogeográfico e estágio sucessional, os

valores absolutos do número de espécies e famílias e os valores médios de densidade, diâmetro,altura total, altura comercial, área basal e volume comercial;

• são utilizadas as seguintes abreviações:Estágio � M. A. é médio e avançado, R. é regeneração natural e In. é InicialSpp é número de espécies,Fam. é número de famílias,D é número médio de árvores por haIS é Índice de Shannond é diâmetro médioAt é altura total média,Ac é altura comercial médiaAb é área basal médiaVc é volume comercial média

Tipo fitogeográfico Estágio spp Fam. D (ha) IS d (cm) At (m) Ac (m) Ab (m2) Vc (m3)

M. A. 243 57 831 2,58 19,42 11,65 6,28 31,79 205,59Reg. 201 56 7.277 1,79 3,5 5,81 __ 5,1 __Florestal Ombrófila

MistaIn. 81 38 13.382 1,79 3,18 3,78 __ 24,7 __

M.A. 181 55 1.077 2,83 17,78 10,17 6,01 34,33 196,78Reg. 89 32 5.176 2,03 3,83 5,97 __ 4,96 __Floresta Ombrófila

DensaIn.. 17 7 20.037 1,24 2,49 2,35 __ 5,37 __

M.A. 218 59 832 2,47 17,82 11,16 5,87 25,88 154,82Reg. 166 55 7.623 1,63 3,57 5,95 __ 5,47 __Floresta Estacional

DecidualIn. 113 42 12.619 1,4 3,67 4,23 __ 12,43 __

M. A. 103 37 929 2,63 17,74 10,18 4,7 28,38 154,39Reg. 58 26 8.664 1,8 3,46 5,92 __ 6,8 __Floresta Estacional

SemidecidualIn. 39 25 13.320 1,74 4,08 4,62 __ 16,83 __

M. A. 72 30 1.050 1,76 16,33 8,73 3,94 25,62 138,64Reg. 41 19 10.675 1,41 3,17 5,01 __ 8,37 __Região Estepe

In. 24 12 13.825 0,1 3,93 3,92 __ 14,54 __M. A. 222 58 854 2,26 18,39 10,22 5,23 27,77 157,27Reg. 174 59 7.619 1,53 3,4 5,58 __ 7,83 __Savana

In. 101 37 13.709 1,67 3,61 4,08 __ 14,14 __M. A. 41 23 872 2,39 16,64 8,86 3,87 22,51 115,53Reg. 21 12 10.893 1,29 4,18 4,92 __ 9,97 __Região da Savana

EstépicaIn. 14 12 5.500 1,49 9,64 7,45 __ 26,58 __

M. A. 11 7 185 0,91 15,88 4,36 2,07 4,14 18,24Reg. 7 5 3686 0,53 5,24 3,21 __ 3,06 __Parque do

EspinilhoIn. 12 2 __ __ __ __ __ __ __

M. A. 147 46 807 2,47 18 10,23 5,02 24,7 137,26Reg. 87 35 6.500 1,56 3,21 5,53 __ 5,24 __Área de Tensão

EcológicaIn. 45 25 17.000 1,84 3,35 3,53 __ 12,34 __

M. A 137 46 971 2,53 18,7 10,36 4,62 35,13 166,16Reg. 96 38 8.617 1,87 3,24 5,96 __ 5,85 __

Região das Áreasde FormaçõesPioneiras In. 12 10 10.375 0,81 3,45 4,73 __ 8,07 __

M. A 397 81 858 2.38 18,27 10,55 5,43 28 163,77Reg. 333 75 7.546 1,64 3,48 5,96 __ 5,61 __Estado

Ini. 217 57 13.327 1,51 3,67 4,11 __ 12,82 __

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4.1.2 Especificações para Análise Quali-quantitativa da Vegetação:• deverão ser apresentados os dados de campo, incluindo a identificação taxonômica (nome

científico) das espécies registradas nas unidades amostrais e respectivos parâmetrosfitossociológicos. Em cada tipo de formação florestal, deverá ocorrer levantamento fitossociológicoda vegetação encontrada na área de manejo, indicando o que será efetivamente suprimido e o quenão será atingido.;

• na análise da vegetação deverão ser considerados, além dos dados quantitativos objetivamentedimensionáveis, os aspectos ecológicos como dinâmica sucessional, microclima, paisagem, inter-relações com a fauna e outros, mesmo não sendo estes passíveis de uma quantificação precisa;

• Em relação à reposição florestal obrigatória, são considerados indivíduos arbóreos aqueles queapresentam diâmetro a altura do peito maior do que 0,08 m (DAP > 0,08 m) e lenha (estéreo)indivíduos com DAP = ou < 0,08 m.

4.1.2.1 Análise Qualitativa:• a análise qualitativa da cobertura vegetal deve ser efetuada de forma a enquadrar o estágio

sucessional (de acordo com a Resolução CONAMA nº 33, de 07/12/94) e a composição florística,associando a informações sobre parâmetros ambientais como tipo de solo, topografia, presença decursos d�água, nascentes e vertentes.

4.1.3 Análise Quantitativa• a estimativa da supressão de vegetação deve ser realizada mediante procedimentos de

amostragem das formações florestais e censo dos indivíduos isolados;• o método de amostragem deve ser representativo para a formação analisada, caracterizando a

estrutura da floresta, com amostras diferenciadas de acordo com os estágios sucessionaisencontrados. É necessária a descrição dos métodos de amostragem e análise;

• o número, o tipo e o tamanho das unidades amostrais devem ser compatíveis com a extensão daárea analisada no processo de licenciamento, apresentando comprovada suficiência amostral(curva de espécie/área). As amostras devem ser georreferenciadas e demarcadas a campo, paraposterior vistoria.

4.1.4 Definição de estágios sucessionais:• para a caracterização dos estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região

de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, utiliza-se a definição constante da Resolução CONAMA nº033/94:

Vegetação primária: considera-se a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidadebiológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamentesuas características originais de estrutura e de espécies.4.1.4.1.1 Vegetação secundária ou em regeneração: considera-se as formações herbáceas,

arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressãototal ou parcial da vegetação original, por ações antrópicas ou causas naturais.

4.1.4.1.2 Estágios sucessionais de regeneração:I - Estágio inicial de regeneração:a) vegetação sucessora com fisionomia herbácea/arbustiva, apresentando altura média da formação

até 03 (três) metros e Diâmetro a Altura do Peito (DAP), menor ou igual a 08 (oito) centímetros,podendo eventualmente apresentar dispersos na formação, indivíduos de porte arbóreo;

b) epífitas, quando existentes, são representadas principalmente por Liquens, Briófitas e Pteridófitascom baixa diversidade;

c) trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas;d) serrapilheira, quando existente, forma uma camada fina, pouco decomposta, contínua ou não;e) a diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas, podendo apresentar plântulas

de espécies características de outros estágios;f) ausência de sub-bosque.

II - Estágio médio de regeneração:a) vegetação que apresenta fisionomia de porte arbustivo/arbóreo cuja formação florestal apresenta

altura de até 08 (oito) metros e Diâmetro a Altura do Peito (DAP) até 15 (quinze) centímetros;b) cobertura arbórea variando de aberta a fechada com ocorrência eventual de indivíduos

emergentes;c) epífitas ocorrendo em maior número de indivíduos em relação ao estágio inicial sendo mais intenso

na Floresta Ombrófila;d) trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas;e) serrapilheira presente com espessura variável, conforme estação do ano e localização;

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f) diversidade biológica significativa;g) sub-bosque presente.III - Estágio avançado de regeneração:a) vegetação com fisionomia arbórea predominando sobre os demais estratos, formando um dossel

fechado, uniforme, de grande amplitude diamétrica, apresentando altura superior a 08 (oito)metros e Diâmetro a Altura do Peito (DAP) médio, superior a 15 (quinze) centímetros;

b) espécies emergentes, ocorrendo com diferentes graus de intensidade;c) copas superiores, horizontalmente amplas, sobre os estratos arbustivos e herbáceos;d) epífitas presentes, com grande número de espécies, grande abundância, especialmente na

Floresta Ombrófila;e) trepadeiras em geral, lenhosas;f) serrapilheira abundante;g) grande diversidade biológica;h) florestas neste estágio podem apresentar fisionomia semelhante à vegetação primária;i) sub-bosque, em geral menos expressivo do que no estágio médio.

4.1.5 Espécies ameaçadas de extinção e imunes ao corte:• deverá ser efetuada a completa avaliação dos indivíduos, através da realização de censo,

apresentando a identificação botânica (gênero e espécie), dados dendrométricos (diâmetros dacopa e do fuste, altura total), sanidade, características do sítio (solo, comunidade vegetalassociada, área de preservação permanente ou outras restrições legais) e avaliação da raridade ouabundância da espécie na região;

• considera-se que essas espécies, especialmente protegidas por lei, devem ser conservadas;• o corte de espécies imunes somente poderá ser autorizado, em caráter excepcional, quando a

medida for imprescindível à execução de obras de relevante utilidade pública ou de interesse socialou risco a integridade física e patrimonial e as espécies não sejam passíveis de transplante semrisco a sua sobrevivência;

• para o caso de insucesso nos resultados de podas ou transplantes, deverá ser realizada areposição florestal obrigatória.

4.1.6 Medidas de Mitigação e Compensatórias• O estabelecimento de medidas mitigadoras e compensatórias é utilizado como forma de

minimizar e compensar danos sobre os ecossistemas afetados. Estas medidas em parte sãopropostas pelos empreendedores e parte definidas pelo Órgão licenciador.

• Como principais medidas mitigadoras definidas pelo Órgão Florestal, estão a alteração detraçado, de localização da obra ou sua readaptação, ou mesmo a não execução de obras de arte ecomplementares; transplantes de indivíduos arbóreos, resgate de fauna e flora. Essas medidas sãoutilizadas principalmente para evitar a fragmentação de ecossistemas, destruição de hábitats, ainterrupção de corredores ecológicos, diminuir a supressão de vegetação e para conservarpopulações. Para os empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA é obrigatório,como medidacompensatória,o apoio a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo deproteção integral.

• As medidas compensatórias são obrigatórias ou definidas durante o processo de licenciamento.No primeiro grupo encontram-se a reposição florestal obrigatória, a recuperação de áreasdegradadas, paisagismo ambiental e o apoio obrigatório à unidades de conservação (caso deEIA/RIMA). No segundo grupo estão a conservação de ecossistemas semelhantes aos impactados(através da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural, averbação de reserva florestal, deárea não edificável e de árvores imunes ao corte) e projetos de educação ambiental.

4.2 ELABORAÇÃO DE LAUDOS:• os laudos técnicos devem contemplar objetivamente o que está sendo observado no momento da

vistoria e não ser baseado em hipóteses;• os laudos devem conter a caracterização do requerido, processo de origem, objetivo, descrição

da área sob manejo (levantamento quali-quantitativo da vegetação e restrições legais), o manejoproposto, medidas de mitigação e ou compensação, avaliação dos dados apresentados,conclusão, data e assinatura.

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5 ESPECIFICAÇÕES REFERENTES ÀS MODALIDADES5.1 MANEJO FLORESTAL PARA EXPLORAÇÃO OU USO ALTERNATIVO DO SOLO EM

ATIVIDADES AGROPASTORIS5.1.1 Plano de Manejo Sustentado5.1.1.1 Inventário Florestal:• as informações referentes à estrutura (parâmetros fitossociológicos e dados dendrométricos) e

dinâmica (análise da regeneração e incremento) deverão ser obtidas através de inventário florestalcontínuo, realizado em parcelas permanentes, abrangendo no mínimo uma unidade amostral pormódulo de exploração;

• a área sob manejo deverá estar considerada no contexto regional e localizada como segue:- na propriedade e na Bacia Hidrográfica considerando os remanescentes florestais existentes e a

possibilidade de efetuar a interconexão dos mesmos através de medidas de proteção de áreas ereposição florestal obrigatória;

- o mapeamento deve ser elaborado de acordo com as normas da ABNT, em escalas compatíveis,apresentando as coordenadas UTM e Datum do(s) polígono(s), legendas com o máximo possívelde informações (especialmente áreas em hectare), confrontações e orientação magnética;

• a amostragem deve ser representativa da área proposta ao manejo, devendo a análise estatísticaser efetuada para um limite de erro máximo de 5% (cinco por cento) da média com 95% (noventa ecinco por cento) de probabilidade de confiança;

• as parcelas, para formulação de levantamentos contínuos e avaliação das condições decrescimento da floresta, deverão ser remedidas a cada cinco anos durante todo o período deexecução do plano de manejo, devendo ser georreferenciadas e delimitadas com marcos fixos edefinitivos;

• deverá ser efetuada amostragem específica para análise da regeneração natural, considerandoos indivíduos arbóreos com diâmetro igual ou inferior a 08 (oito) centímetros;

• na inexistência de inventários pré-exploratórios sucessivos, a taxa de corte poderá ser de até20% (vinte por cento) do estoque total de matéria-prima florestal no respectivo módulo;

• a segunda intervenção em um mesmo módulo somente poderá ser autorizada quando a análisedos resultados do inventário florestal comprovar sua sustentabilidade, devendo ser efetuada areadequação da taxa e ciclo de corte, objetivando o rendimento sustentado;

• para fins de qualificação do estoque deverão ser observados critérios de classificação dasárvores quanto à vitalidade e sanidade do tronco:

a) Classe I - fuste e copa sadios e de acordo com a anatomia da espécie;b) Classe II - fuste ou copa danificadas com aproveitamento acima de cinqüenta por cento do fuste;c) Classe III - fuste e copa danificadas com aproveitamento de menos de cinqüenta por cento do

fuste;d) Classe IV - fuste e copa com aproveitamento menor de trinta por cento, morto, podre ou seco.• o Órgão Florestal Estadual poderá estabelecer outras medidas de compensação, além da

reposição florestal obrigatória.

5.1.1.1.1 Unidade de Manejo:• a unidade de manejo e exploração florestal corresponde ao sítio de manejo, definido como a

fração da floresta que apresenta características fisionômicas homogêneas, condicionadas porfatores abióticos (solo, topografia, umidade, afloramento de rochas e outros), parâmetrosestruturais (fitossociologia e composição florística), estágio sucessional e grau de perturbaçãoantrópica;

• para cada propriedade poderão ser estabelecidos um ou mais sítios de manejo, de acordo comas particularidades da floresta;

• a unidade de área para o licenciamento da exploração, dentro de cada sítio de manejo, serádefinida pelo módulo, que deverá ter no máximo oito (8) hectares;

• os módulos de exploração devem ser delimitados através de limites naturais ou marcoseqüidistantes de cinqüenta metros;

• o prazo de validade da autorização para exploração de cada módulo será de acordo com ocronograma de execução das atividades projetadas;

• para o licenciamento do módulo subseqüente deverão ter sido realizadas todas as etapas deexploração anteriores, abrangendo o adensamento/ enriquecimento florestal e a reposição florestalobrigatória, comprovados mediante apresentação de relatório técnico;

• nos casos em que a estratégia de regulação da produção sustentada da floresta permitir, poderáser licenciado mais de um módulo simultaneamente, a critério do Órgão Florestal competente.

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5.1.1.1.2 Exploração• a execução do corte deverá obedecer aos seguintes critérios:- as intervenções de corte deverão ser embasadas na distribuição de freqüência de diâmetros,

visando o estabelecimento de uma floresta balanceada;- as árvores selecionadas para o corte deverão ser identificadas no campo, através de numeração

seqüencial, com plaquetas, sem danificá-las, ou outro processo permanente;- deverá ser evitado o corte nas bordaduras da floresta, sendo proibido o corte raso e o uso do

fogo;- a metodologia e o dimensionamento dos equipamentos necessários à execução das atividades

de corte, arraste e transporte, dentro da propriedade, devem ser previstas de modo a minimizaros impactos sobre a vegetação remanescente, sendo especificadas no projeto, não sendopermitida a estaleiragem de toras ou lenha no interior da floresta.

5.1.1.1.3 Restrições e Condicionantes:• deverá ser conservada toda a vegetação em um raio de cinqüenta metros circundante a áreas em

que a ocorrência de espécies imunes ao corte seja significativa ou detenham atributos derelevância ambiental, a critério do Órgão Florestal Estadual;

• não será permitido o corte de indivíduos representativos de espécies que apresentarem, noinventário florestal, valor de importância (VI) inferior ao valor médio determinado para a espécie naformação florestal;

• deverão ser identificadas e preservadas árvores matrizes, em número adequado à ecologia dasespécies manejadas, bem como indivíduos em diferentes estágios de crescimento, em númerosuficiente à reposição de matrizes;

• também deverão ser preservadas árvores mutualistas-chaves, que possuam significado relevanteàs interações bióticas da floresta, atraindo fauna de espécies e tamanhos variados, assegurandoos processos de polinização e dispersão de sementes;

• na ausência de informações pertinentes sobre as espécies objeto de exploração deverão sermantidas, no mínimo, 8 (oito) espécimes como matrizes porta-sementes/hectare;

• as árvores matrizes deverão ser georreferenciadas;• a recuperação ambiental das áreas de preservação permanente degradadas existentes na

propriedade é condicionante ao licenciamento do Plano de Manejo, podendo ser efetuadasimultaneamente à exploração, através da reposição florestal obrigatória;

• deverá ser destinada como reserva florestal 20% (vinte por cento) da área com floresta nativa sobmanejo;

• a reserva florestal deve ser representativa da floresta sob manejo e apresentar característicasestruturais significativas para a proteção da biodiversidade e dos aspectos funcionais da floresta,devendo ser gravada à margem da matrícula do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveise identificada através de coordenadas UTM e Datum do polígono, em planta planialtimétrica dapropriedade;

• as propriedades que tenham mais de quarenta por cento de florestas de preservação permanenteem bom estado de conservação ficam dispensadas da manutenção da área de reserva florestal;

• de acordo com a exploração econômica de madeira ou de lenha em áreas maiores que cem (100)hectares, ou menores, quando atingir área significativa em termos percentuais ou de importânciado ponto de vista ambiental, poderá ser exigida a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

5.1.1.1.4 Medidas de mitigação e ou compensação• além da reposição por adensamento/enriquecimento, prevista no plano de manejo florestal, para

cada árvore cortada deverão ser plantadas 15 (quinze) mudas, preferencialmente da mesmaespécie, com replantio obrigatório dentro de 01 (um) (um) ano, sendo permitido o máximo de 10%(dez por cento) de falhas;

• a reintrodução de espécies no interior da floresta manejada poderá ser viabilizada através dacondução da regeneração natural, identificada e qualificada no inventário florestal, e mediante aaprovação de plano específico;

• deverão ser adotadas medidas de proteção e isolamento das áreas alvo do Plano de Manejo eReposição Florestal Obrigatória, de modo a favorecer o estabelecimento das mudas implantadas, aregeneração natural e a manutenção da estrutura da floresta;

• o proprietário deverá apresentar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o licenciamento doprimeiro módulo do plano de manejo, a cópia da matrícula da propriedade no Registro Geral doCartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, contendo o gravame das áreas deReserva Legal e Florestal, sob pena de suspensão do licenciamento e demais sanções legais;

• caso a propriedade esteja situada em zona tampão de unidade de conservação, o manejo

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florestal dependerá da anuência do Órgão responsável pela administração da mesma.

5.1.1.1.5 Monitoramento• após o término de cada fase operacional de manejo, para cada módulo, o técnico responsável

deverá encaminhar o laudo das operações realizadas contendo o volume de matéria-prima florestalexplorada, o estoque remanescente e o número de árvores não autorizadas ao corte danificadaspelas atividades de exploração;

• junto ao laudo das operações de manejo deverá ser encaminhado relatório de acompanhamentodas atividades de condução da floresta e reposição florestal obrigatória;

• o técnico responsável deverá encaminhar ao DEFAP, a cada cinco anos, relatório informando osdados registrados no inventário florestal contínuo.

5.1.2 Corte Seletivo:• trata-se do manejo para exploração eventual de exemplares nativos em áreas cobertas por

vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração, para consumo naspropriedades rurais, com volumes máximos pré-estabelecidos;

• esta modalidade subdivide -se em :- corte seletivo de até 10 (dez) m³ de matéria-prima florestal;- corte seletivo de espécies ameaçadas de extinção;- corte de até 02 (duas) (dois) árvores ou coleta de até 05 (cinco) estéreos de lenha.

5.1.2.1 Corte seletivo de até 10 (dez) m³ de matéria-prima florestal5.1.2.1.1 Restrições e condicionantes:• prioridade para o aproveitamento das árvores caídas por senilidade, ou mortas em pé, no interior

da floresta, caracterizando-se por árvores espalhadas, até o limite de 10 (dez) m³ (com casca) e ovolume de lenha resultante;

• aproveitamento da matéria-prima para consumo na propriedade e com caráter eventual;• conservação e ou recuperação das áreas de preservação permanente existentes na propriedade;• manutenção de no mínimo de 8 espécimes por hectare de matrizes porta-sementes;• proibição de corte de exemplares situados em área de preservação permanente;• manutenção de árvores imunes ao corte;• preservação de exemplares ocorrentes em áreas de relevante interesse ambiental;• identificação das árvores a serem manejadas com plaquetas numeradas.

5.1.2.2 Corte Seletivo de Espécies Ameaçadas de Extinção• trata-se do manejo para exploração eventual de exemplares de espécies da flora ameaçada de

extinção para consumo nas propriedades rurais, no volume máximo de até 10 (dez) m3 dematéria-prima florestal no ano, limitado ao máximo de 15 (quinze) m3 no período de 05 (cinco)anos.

5.1.2.2.1 Restrições e condicionantes• exploração não superior a 20% do estoque do número de exemplares adultos;• comprovação de estoque remanescente que permita nova intervenção, para os casos de florestas

onde já houve manejo;• conservação e ou recuperação das áreas de preservação permanente;• exploração prioritária de exemplares mortos, tombados, dominados, tortos e bifurcados;• averbação da área de reserva legal;• proibição do corte de exemplares de Araucaria angustifolia durante a época de produção

sementes (de abril a junho);• manutenção de árvores imunes ao corte;• preservação de exemplares ocorrentes em áreas de relevante interesse ambiental;• identificação das árvores a serem manejadas com plaquetas numeradas, sem danifica-las.

5.1.2.2.2 Segundo licenciamento:• trata-se de nova intervenção na modalidade de corte seletivo de até 10 (dez) m3 de matéria-prima

florestal e de espécies ameaçadas de extinção, em áreas já manejadas.

Condicionantes:• a obtenção de novo licenciamento sob a mesma propriedade, dar-se-á após a comprovação dos

seguintes índices de monitoramento para a espécie objeto de corte e avaliação da reposiçãoflorestal obrigatória:

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- existência de regeneração natural;- manutenção de árvores matrizes e futuras (verificação de indivíduos nos diversos estágios de

crescimento);- índice de pega das mudas plantadas não inferior a 90% (até o quarto ano de plantio);- comprovação de que a espécie possua abundância absoluta igual ou superior aos valores

médios registrados no Inventário Florestal Contínuo do RS, para a região e formação.

• na elaboração dos projetos deverão ser observadas e atendidas as seguintes diretrizes:- amostragem representativa para o tipo florestal, mantendo as amostras locadas em nível de

campo;- indicação da tipologia florestal;- apresentação dos dados dendrométricos, de abundância e volume por classe de diâmetro, por

espécie objeto de corte;- apresentação da listagem das espécies existentes na floresta.

5.1.2.3 Corte de até 02 (duas) árvores ou coleta de lenha até 05 (cinco) st• trata-se do corte de até duas árvores, no volume máximo de 10 (dez) m³ de matéria-prima

florestal, mediante requerimento do proprietário, isento da obrigatoriedade de apresentação deresponsabilidade técnica.

5.1.2.3.1 Restrições e condicionantes• prioridade para manejo de árvores isoladas em potreiros, lavouras, próximas a benfeitorias e em

divisas de propriedade, e aquelas que apresentem riscos à integridade física e ou patrimonial;• quanto à sanidade deverão ser priorizadas as árvores tombadas, mortas, e descopadas;• não poderão ser licenciadas as matrizes porta-sementes, considerando a obrigatoriedade de

manutenção de no mínimo de 8 (oito) árvores por hectare;• poderá ser licenciada a coleta de material lenhoso oriunda de galhadas, árvores tombadas sem

aproveitamento para toras , no limite de 05 (cinco) st (estéreos) de lenha;• para o caso de corte de até 02 (duas) árvores a reposição florestal obrigatória será calculada com

base em 15 (quinze) mudas de espécies nativas, por árvore autorizada para corte;• para o caso do licenciamento de coleta de material lenhoso até 05 (cinco) st, deverão ser

repostas no mínimo 100 (cem) mudas, podendo ser de espécies nativas ou exóticas;• as propriedades menores que 25 (vinte e cinco) hectares estão isentas do recolhimento de taxas;• somente poderão ser licenciados o corte ou aproveitamento de exemplares de espécies

ameaçadas de extinção, quando isolados, sem outras espécies associadas, situados em potreiros,lavouras, próximos a benfeitorias, em divisa de propriedade e que não sirvam de passagem defluxo gênico, no volume máximo de 10 (dez) m³ de matéria-prima florestal no ano, limitado até 15(quinze) m³ no período de 05 (cinco) anos.

5.1.3 Manejo Sustentado do Palmiteiro (Euterpe edulis)Observações Gerais:• as pessoas físicas ou jurídicas que exploram, transformam, beneficiam e/ou comercializam o

palmiteiro e seus subprodutos, ficam sujeitas ao registro no Cadastro Florestal Estadual;• o transporte da matéria-prima in natura será regularizado mediante a Autorização de Transporte

de Produto Florestal (ATPF);• a autorização relativa ao corte do palmiteiro é específica à espécie, sendo vedada a realização de

corte de outras espécies, raleamento ou bosqueamento da área em questão;• para o manejo do palmiteiro reintroduzido em floresta nativa (em áreas de ocorrência natural da

espécie), deverão ser utilizados os mesmos critérios que para populações naturais;• O inventário florestal contínuo (monitoramento) será direcionado especificamente para palmiteiro,

de modo a viabilizar o manejo sustentado da espécie, de acordo com a dinâmica populacional e osparâmetros de sustentabilidade adotados.

Inventário Florestal• deverão ser efetuados estudos prévios de fitossociologia e fauna dando subsídios para o manejo

e monitoramento ambiental da área;• deverá contemplar o número de indivíduos por estágio de desenvolvimento, regeneração natural

e metodologia utilizada;• o inventário florestal contínuo (monitoramento) será direcionado especificamente para Euterpe

edulis (palmiteiro);• a periodicidade dos levantamentos para monitoramento deverá ser efetuada de acordo com o

ciclo de corte, previamente à exploração;

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• os levantamentos estatísticos deverão considerar o limite de erro de 20% e a probalidade de 05(cinco)%;

• devem ser estabelecidas parcelas permanentes para o acompanhamento da regeneração natural;• para a distribuição de matrizes e a regeneração natural, considerar como unidade de área o

quadrante de hectare (2.500m2);• as matrizes deverão ser identificadas a campo com plaquetas numeradas, sem danifica-las:5.1.3.1.1 5.1.3.1.2 Exploração• estabelecer os dados, ciclo e taxa de corte sustentada e definir a necessidade de efetuar plantio

para o adensamento de palmiteiro;• na ausência de inventário pré-exploratório sucessivos, na fase inicial de corte, deverá ser mantido

um estoque mínimo de 50 exemplares porta-sementes (matrizes no estágio adulto) por hectare e10.000 plantas no estágio desenvolvimento denominado imaturos (indivíduos com altura inferior a1,30m) por hectare. Nos ciclos subseqüentes a taxa de corte seria determinada pelos dados doinventário da população;

• na fase inicial de manejo e na inexistência de inventário florestal só será permitida a exploraçãode palmiteiros com DAP superior a 9 (nove) centímetros

• o manejo será por módulos de no máximo 8 hectares;• deverá ser efetuada a substituição de 10% das matrizes a cada ano;• as parcelas permanentes devem ser mensuradas antes e após a exploração, em prazo nunca

inferior a 01 (um) ano.

5.1.3.1.3 Monitoramento• a periodicidade dos levantamentos para monitoramento (inventário florestal contínuo) será

efetuada de acordo com o ciclo de corte, previamente à exploração;• deverá ser efetuado preferencialmente no período de floração e/ou frutificação do palmiteiro

(fevereiro a maio).

5.1.3.1.4 Medidas mitigadoras e compensatórias• o banco de plântulas poderá ser incrementado através da regeneração natural e/ou plantio de

adensamento.5.1.3.1.5 Restrições e condicionantes• as intervenções de exploração somente poderão ser licenciadas após o período de maturação e

dispersão dos frutos;• para o manejo a população deverá apresentar no mínimo as seguintes densidades:

Estágio Imaturo (10.000 palnta por ha) Estágio Reprodutivo (60ind/ha)

Plântulas Plantas jovens Sub-adultosDensidade 75 % 20 % 5 % 15 para cada 2.500 m²

• No estágio de desenvolvimento de plantas imaturas, os indivíduos imaturos devem sersubdivididos nas seguintes classes e proporções:

Estágio Características fenológicasPlântulas Com até 0,10 m de altura de inserção de folha flecha, geralmente apenas

uma folha flabeliformePlantas jovens Indivíduos com altura de inserção entre 0,1 e 1,0 m de altura, sem estipe

exposto, maioria das folhas pinadasSub-adultos Com estipe exposto, todas as folhas pinadas e sem evidências de

emissão de inflorescênciasAdulto (indivíduosem fase dereprodução)

Com sinais evidentes de atividade reprodutiva que podem ser presença deinflorescências ou infrutescências, cicatrizes de inflorescências na partesuperior do estipe exposto, inflorescências caídas na base das plantas oua presença de um aglomerado de plântulas sob a planta

5.1.4 Manejo do Palmiteiro Plantado5.1.4.1.1 Inventário Florestal:• amostragem de no mínimo 02 unidades amostrais de 400 m²/ha, para levantar os dados

dendrométricos;

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• apresentar dados gerais sobre o povoamento a ser manjado (área de plantio, ano, espéciesassociadas, espaçamento);

• apresentar o nº de indivíduos a serem suprimidos, creme a ser retirado e remanescente.

5.1.4.1.2 Restrições e condicionantes• comprovação de plantio, através do Certificado de Identificação de Floresta Plantada com

Espécie Nativa � CIFPEN;• declaração do proprietário quanto a vínculos a outros compromissos legais;• poderá ser solicitado o resgate de flora, como medida de compensação;• proibição de corte de exemplares situados em áreas de preservação permanente;• as propriedades menores que 25 (vinte e cinco) hectares estão isentas do recolhimento de taxas.

5.1.5 Descapoeiramento• esta modalidade subdivide -se em:- descapoeiramento em propriedades com até 25 (vinte e cinco) hectares - devem ser

apresentados através do preenchimento de requerimento, conforme formulário próprio e estãoisentos de recolhimento de taxas;

- descapoeiramento em propriedades maiores que 25 (vinte e cinco) hectares - devem serapresentados através de projeto, conforme formulário próprio, elaborado por técnico habilitado.

5.1.5.1.1 Inventário Florestal:• composição florística: deverá apresentar baixa biodiversidade, espécies precursoras dominantes

com abundância relativa superior a 80 %, diâmetro a altura do peito (DAP), menor ou igual a 08(oito) centímetros, podendo eventualmente apresentar dispersos na formação, indivíduos de portearbóreo;

• altura: altura da formação de até 03 (três) metros. Para os casos em que a abundância relativa forsuperior a 80%, a altura dominante da vegetação pioneira poderá ultrapassar os 03 (três) metros;

• levantamento fitossociológico: deverá ser realizado considerando a área de manejo e seuentorno, bem como avaliação da produção de lenha. Amostragem, segundo critérios técnicosutilizados pelo Inventário Florestal Contínuo (10m x 10m, ao acaso), considerando os diferentesecossistemas regionais, conforme a biodiversidade, ou seja, em áreas que apresentamcomposição florística mais homogênea, a amostragem deve atingir 03 (três) a 04 (quatro)% daárea a ser descapoeirada. Em áreas que apresentam maior diversidade, as amostragens devemcontemplar 05 a 7 % (cinco a sete por cento) da área em estudo. A amostragem servirá paracaracterizar o estágio sucessional da formação florestal.

5.1.5.1.2 Restrições e condicionantes• salvaguardar as áreas de preservação permanente, de reserva legal e florestal;• é proibido o corte raso em áreas com inclinação superior a 25º (vinte e cinco graus);• preservação de exemplares imunes ao corte ou a comunidade vegetal onde os mesmos estejam

inseridos;• manutenção de áreas de relevante interesse ambiental;• a propriedade deverá apresentar as áreas de preservação permanente e de reserva legal

devidamente conservadas;• a área de reserva legal deverá estar averbada junto à matrícula do imóvel, de acordo com a

legislação vigente;• manter uma faixa mínima de 10 (dez) m (bordadura), em áreas limites às matas ciliares;• no caso de presença de indivíduos arbóreos de espécies imunes ao corte, ameaçadas de

extinção ou porta-sementes de relevante valor ecológico no interior da capoeira, deverá serpreservada uma área correspondente a 2,5 vezes o raio da copa destes.

5.1.5.1.3 Medidas de mitigação e compensação:• a reposição florestal obrigatória é de 10 (dez) mudas por metro estéreo de lenha obtida, sendo o

mínimo de 100 mudas de espécies florestais nativas;• para compensar o impacto provocado pelo manejo, deverá ser procedido o isolamento e/ou

condução da regeneração natural em áreas degradadas existentes na propriedade;• as áreas escolhidas para efeito de reposição florestal, deverão ter, preferencialmente,

características semelhantes às da área de manejo;• para a reposição florestal poderão ser utilizadas espécies exóticas na compensação, na

proporção máxima de 50%;• a supressão da vegetação deverá ser precedida de resgate de flora (propágulos, plântulas,

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bromeliáceas, cactáceas e orquidáceas).

5.1.6 Manejo de Florestas Plantadas com Espécies Nativas• Esta modalidade subdivide -se em:- exploração de volumes superiores a 50 m³ - apresentação através de projeto, conforme

formulário próprio, elaborado por técnico habilitado;- exploração de volumes inferiores a 50 m³ - apresentação através do preenchimento de

requerimento, conforme formulário próprio.

5.1.6.1.1 Inventário florestal:• os povoamentos deverão apresentar espaçamentos definidos;• amostragem de no mínimo 02 unidades amostrais de 400 m²/ha, para levantar os dados

dendrométricos e vegetação nativa associada;• nas áreas licenciadas, o sub-bosque presente estará automaticamente incluído no licenciamento,

devendo este ser amostrado em espécies e volumes.

5.1.6.1.2 Restrições e condicionantes:• caso a floresta a ser licenciada se localize em zona de amortecimento, ou seja, até 10 (dez) km

de distância de Unidade de Conservação, faz-se necessário apresentação de documento deanuência emitido pela direção da Unidade de Conservação envolvida;

• comprovação de plantio , através do Certificado de Identificação de Floresta Plantada comEspécie Nativa - CIFPEN ;

• declaração do proprietário quanto a vínculos a outros compromissos legais.• poderá ser solicitado o resgate de flora, como medida de compensação;• proibição de corte de exemplares situados em áreas de preservação permanente;• as propriedades menores que 25 (vinte e cinco) hectares estão isentas do recolhimento de taxas.

5.1.7 Produtos Não-madeiráveis:• são considerados produtos não madeiráveis: bambús, nó-de-pinhos, plantas ou frações de

plantas medicinais, aromáticas, sementes, folhas, frutos, cascas, dentre outras;• o licenciamento será concedido através do Registro no Cadastro Florestal Estadual, de acordo

com as condicionantes específicas, e a regularização de seu transporte através de ATPFs.

5.2 MANEJO DE VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS OUATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE

• para cada obra ou atividade foram desenvolvidos roteiros e formulários próprios, contendo asexigências básicas;

• de acordo com as peculiaridades do projeto ou características ambientais das áreas, o DEFAPsolicitará as complementações que se fizerem necessárias.

5.2.1 Descrição Geral da Obra:• apresentar os objetivos e especificações gerais da obra ou atividade;• descrever o ambiente onde se insere a obra ou atividade (vegetação, cursos d�água, uso atual e

estado de conservação do solo);• identificar a microbacia hidrográfica onde está inserida a obra ou atividade;• estabelecer cronograma de execução da obra.

5.2.2 Inventário florestal:• relacionar e avaliar os impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;• apresentar laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e

quantitativo da cobertura vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando osestágios sucessionais, especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

• levantar individualmente as espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

• apresentar laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando dadispersão de propágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valorcientífico e econômico, raras e ameaçadas de extinção;

• apresentar metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

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5.2.3 Mapeamento:• apresentar croqui de acesso ao empreendimento em relação à sede do município e referências

conhecidas localmente, com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadasUTM e respectivo Datum;

• localizar o imóvel em Carta do Exército, escala 1:50.000, com os limites georreferenciados;• apresentar planta planialtimétrica do traçado projetado, em escala mínima 1:10.000, contendo:- locação das propriedades e redes de drenagem;- localização e classificação da cobertura vegetal existente na área de influência direta, áreas de

preservação permanente, reserva legal, reserva floresta;- localização de exemplares de espécies imunes ao corte, ameaçadas de extinção e indivíduos

arbóreos isolados;- localização das unidades amostrais;- identificação de corredores ecológicos;- locação de estruturas propostas para construção, obras de arte, estacionamentos, paradouros,

entroncamentos e outros acessos projetados.5.2.3.1.1 5.2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:• apresentar projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas,

bromeliáceas, cactáceas e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias decoleta, aclimatação e relocação dos indivíduos;

• apresentar projeto de reposição florestal;• apresentar plano de recuperação das áreas degradadas;• estabelecer parâmetros de monitoramento;• apresentar plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados à obra;• apresentar proposta de outras medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de

execução das mesmas.

5.2.5 Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)5.2.5.1 Empreendimentos que exigem EIA-RIMA:• rodovias primárias e auto-estradas com duas ou mais faixas de rolamento;• rodovias secundárias, vicinais e variantes que atravessem áreas de importância do ponto de vista

ambiental, ou aquelas que atinjam sítios ou ecossistemas de relevante interesse ecológico,paisagístico-cultural, ou, ainda, aquelas onde o eixo alcance 10% ou mais de área não modificadaantropicamente;

• ferrovias;• troncos e linhas primárias de metropolitanos e ferrovias urbanas, quando localizadas em áreas de

importância do ponto de vista ambiental;• portos e terminais de minério, de petróleo e derivados de produtos químicos e suas ampliações;• aeroportos e suas ampliações, definidos pelo inciso I, art. 48 do Decreto-Lei nº 32, de 18/11/66;• oleodutos e gasodutos que atravessem área de importância do ponto de vista ambiental (neste

caso, considerar, além de EIA-RIMA, apresentação de Análise de Risco);• minerodutos;• troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;• linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kv, e dos alimentadores dela derivados;• linhas de transmissão de energia elétrica que atravessem área de importância do ponto de vista

ambiental, desde que impliquem em corte de vegetação em estágio sucessional de regeneraçãomédio ou avançado;

• obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para finshidrelétricos, qualquer que seja a sua capacidade de geração, de saneamento ou de irrigação, comárea de alague igual ou superior a 20 (vinte) ha, abertura de canais para navegação, drenagem eirrigação, retificação de cursos d�água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias,diques;

• dragagem de corpos d�água com volume superior a 500.000 m³;• aterros hidráulicos e obras de contenção de encostas, quando situadas em área de importância

do ponto de vista ambiental;• retificação de rios;• estação de tratamentos e disposição de esgotos sanitários;• extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);• extração de minério;• aterros sanitários que recebem mais de 80 t/dia ou situadas em área de importância do ponto de

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vista ambiental;• sistemas de tratamento (processamento) e destino final de resíduos perigosos;• incineradores de resíduos perigosos;• usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja sua capacidade de geração e fonte de

energia primária, tais como hidrelétricas, termoelétricas e termonucleares e suas ampliações;• complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos,

destilarias de álcool, tulha, extração e cultivo em recursos hídricos), quando situados em área deimportância do ponto de vista ambiental;

• distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI, quando situados em área deimportância do ponto de vista ambiental;

• exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 ha ou menores, quandoatingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

• projetos urbanísticos acima de 100 ha, ou em áreas consideradas de relevante interesseambiental;

• loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais de alta densidade demográfica, quandosituados em área de importância do ponto de vista ambiental;

• pólos turísticos, quando situados em áreas de importância do ponto de vista ambiental;• portos e marinas;• qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade

superior a 10 (dez) t/dia;• projetos agropecuários que contemplem área acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando

se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vistaambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental;

• plantações extensivas, quando situadas em áreas de importância do ponto de vista ambiental;• parcelamentos de gleba rural para fins agrícolas, quando situados em área de importância do

ponto de vista ambiental;• aqüicultura, em área superior a 05 (cinco) ha, ou quando situada em área de importância do

ponto de vista ambiental;• nos casos de empreendimentos potencialmente lesivos ao Patrimônio Espeleológico Nacional.

5.2.5.2 Diretrizes específicas:• contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento,

confrontando-os com a hipótese de sua não execução;• identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação,

operação e desativação do empreendimento;• definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,

denominada área de influência do empreendimento, considerando, em todos os casos, amicrorregião sócio-geográfica e a bacia hidrográfica na qual se localiza;

• considerar os planos e programas governamentais e não-governamentais, propostos e emimplantação nas áreas de influência do projeto, e sua compatibilidade;

• estabelecer os programas de monitoramento e auditorias necessárias para as fases deimplantação, operação e desativação do empreendimento;

• avaliar os efeitos diretos e indiretos sobre a saúde humana;• citar a fonte de todas as informações relevantes.

5.2.5.3 Diretrizes Gerais:• ao determinar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), o Órgão ambiental competente,

fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto oucaracterísticas ambientais das áreas.

• o estudo da alternativa de não execução do empreendimento, etapa obrigatória do EIA, deveráincluir discussão sobre a possibilidade de serem atingidos os mesmos objetivos econômicos esociais pretendidos ou alegados pelo empreendimento sem sua execução;

• os Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de empreendimentos destinados à geraçãode energia deverão incluir alternativas de obtenção de energia utilizável por programas deconservação energética;

• é obrigatório ao empreendedor apoiar a implantação e manutenção das unidades de conservaçãodo grupo de proteção integral, definidas e indicadas pelo Órgão Gestor do Sistema Estadual deUnidades de Conservação (SEUC);

• o montante dos recursos a ser destinado pelo empreendedor não pode ser inferior a 0,6 % doscustos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado peloórgão licenciador de acordo com o impacto ambiental causado pelo empreendimento;

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• quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona deamortecimento, o licenciamento só poderá ser concedido mediante autorização do Órgãoresponsável pela administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao grupo deproteção integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação citada anteriormente;

• o RIMA deverá apresentar estrita e inequívoca correspondência a todos os itens do EIA erespectivo conteúdo;

• Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) serãorealizados por equipe multidisciplinar habilitada, cadastrada no Órgão ambiental competente, nãodependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamentepelos resultados apresentados, não podendo assumir o compromisso de obter o licenciamento doempreendimento;

• a empresa executora do EIA/RIMA não poderá prestar serviços ao empreendedor,simultaneamente, quer diretamente ou por meio de subsidiária ou consorciada, quer comoprojetista ou executora de obras ou serviços relacionados ao mesmo empreendimento objeto doEstudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA);

• não poderá integrar a equipe multidisciplinar executora do EIA/RIMA técnicos que prestemserviços, simultaneamente, ao empreendedor;

• serão de responsabilidade do proponente do projeto todas as despesas e custos referente àrealização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)e audiência pública, além do fornecimento ao Órgão ambiental competente de, pelo menos, 05(cinco) (cinco) cópias impressas e 01(uma) em meio digital;

• poderá ser invalidado o EIA/RIMA e, portanto, sustado o processo de licenciamento, no caso dedescumprimento das exigências legais e ainda nas seguintes situações:

- descoberta, por decorrência de obras e serviços executados pelo empreendedor na área deinfluência do empreendimento, de novas características ambientais relevantes, caso em que asatividades serão suspensas até ser provada a pertinente complementação do EIA/RIMA;

- ausência de eqüidade, uniformidade metodológica e grau de aprofundamento no estudo dasdiferentes alternativas locacionais e tecnológicas.

5.2.5.4 Apresentação e Divulgação do EIA/RIMA• deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão pelo público, contendo

informações em linguagem acessível a todos os segmentos da população, ilustradas por mapas,cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possamentender as vantagens e desvantagens do projeto e todas as conseqüências ambientais de suaimplementação;

• o EIA/RIMA será acessível ao público, respeitada a matéria versante sobre o sigilo industrial,assim expressamente caracterizado a pedido do empreendedor e fundamentado pelo Órgãolicenciador, permanecendo neste cópias à disposição dos interessados, inclusive durante o períodode análise técnica;

• o EIA poderá ser examinado, complementarmente ao RIMA, pelas entidades legalmenteconstituídas interessadas no mesmo período previsto para o exame público do RIMA.

5.3 ATIVIDADES ESPECÍFICAS5.3.1 Poda, transplante ou supressão de árvores imunes ao corte:5.3.1.1 Descrição Geral:• descrever sucintamente o projeto (obra a ser implementada) e justificativa do requerido;• apresentar laudo de profissional habilitado comprovando risco a integridade física e ou

patrimonial (especificar o risco iminente de queda total ou parcial, em áreas de permanência oupassagem de pessoas, de bens materiais ou ainda danos evidentes a edificações, redes deenergia elétrica, rodovias e estradas vicinais, entre outras);

• estabelecer um cronograma de execução da atividade;• descrever o manejo proposto (poda, transplante ou supressão).

5.3.1.2 Inventário florestal:• apresentar laudo contendo a identificação botânica (gênero e espécie), dados dendrométricos

(diâmetros da copa e do fuste, altura total), sanidade, características do sítio (solo, comunidadevegetal associada, área de preservação permanente ou outras restrições legais) e avaliação dararidade ou abundância da espécie na região;

• locar os espécimes em planta com as coordenadas UTM e Datum;• avaliar alternativas ao manejo proposto.

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5.3.1.2.1 Transplante:- apresentar o local e descrever do sítio onde o espécime será transplantado, metodologia de

transplante (podas, remoção, coveamento, amarração, tutoramento, irrigação, etc.)equipamentos utilizados para remoção e transporte, época do transplante e tratamento pós-transplante;

- apresentar os parâmetros de monitoramento até o 2º ano pós-transplante.

5.3.1.2.2 Poda- descrever a metodologia de poda, percentual, equipamentos e tratamento fitossanitário.- identificar os locais onde os ramos serão podados, com tinta indelével.

5.3.1.2.3 Supressão:- avaliar as alternativas à supressão do vegetal;- apresentar medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:- apresentar projeto de compensação (plantio de 15 (quinze) mudas da mesma espécie) contendo

local, tratos culturais de plantio e monitoramento (até o 4º ano), cronograma das atividades eapresentação de relatórios anuais;

5.3.2 Coleta de material botânico:• apresentar os dados dos pesquisadores envolvidos contendo o nome, titulação e RG;• descrever sucintamente o projeto, com objetivos, metodologia e área de abrangência, quantidade

e natureza do material a ser coletado, nome da instituição;• apresentar identificação do órgão financiador e documento comprobatório de aprovação do

projeto;• indicar o destino do material coletado.• estabelecer um cronograma de execução do projeto.

5.3.3 Abertura de Trilhas e Picadas• descrever sucintamente do projeto (obra a ser implementada) e justificativa do requerido;• estabelecer um cronograma de execução da atividade;• identificar os locais de manejo;• apresentar relatório com as informações referentes ao manejo efetuado, identificando as

espécies podadas ou suprimidas, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)de acompanhamento, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

5.3.4 Manutenção de faixas de servidão5.3.4.1 Descrição Geral da Obra• apresentar as especificações gerais da obra (setor, tipo de rede, denominação, tensão, extensão,

largura da faixa, área de manejo, municípios)• identificar o responsável pela execução.• identificar o tipo de manejo a ser realizado (poda, descapoeiramento, corte seletivo);• estabelecer um cronograma de execução da atividade.5.3.4.2 Inventário florestal:• apresentar estimativa de produção de matéria-prima florestal nas ações de manutenção, de

acordo com os diferentes estágios sucessionais e para os indivíduos arbóreos;• descrever as restrições legais ao corte na área a ser manejada.5.3.4.3 Mapeamento:• apresentar planta de localização da linha de transmissão ou alimentador, indicando locais onde

haverá poda, descapoeiramento ou corte seletivo.

5.3.4.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:• apresentar projeto de reposição florestal;• estabelecer parâmetros de monitoramento;• apresentação de relatório pós-corte, contendo os levantamentos quantitativos da vegetação

suprimida e a relação dos proprietários que deverão receber as Autorizações de Transporte deProduto Florestal (ATPF);

• indicar o consumidor da matéria-prima florestal, devidamente registrado no Cadastro FlorestalEstadual.

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5.3.5 Manutenção de Rodovias5.3.5.1 Descrição Geral da Obra• apresentar as especificações gerais da rodovia (denominação, extensão, faixa de domínio,

localização, município)• identificar o responsável pela execução.• identificar o tipo de manejo a ser realizado (poda, descapoeiramento, corte seletivo)• estabelecer um cronograma de execução da atividade.

5.3.5.2 Inventário florestal:• apresentar estimativa de produção de matéria-prima florestal nas ações de manutenção, de

acordo com os diferentes estágios sucessionais e para os indivíduos arbóreos;• Descrever as restrições legais ao corte na área a ser manejada.5.3.5.2.1 5.3.5.3 Mapeamento:• apresentar planta de localização do trecho ou estrada, indicando locais onde haverá poda,

descapoeiramento ou corte seletivo.

5.3.5.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:• apresentar projeto de reposição florestal;• estabelecer parâmetros de monitoramento;• apresentar proposta de outras medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de

execução das mesmas.

5.4 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS5.4.1 Recuperação de floresta atingida por vendaval:• as solicitações de licenciamento de manejo para aproveitamento de árvores caídas por ação de

fenômenos naturais poderão ser apresentadas de forma coletiva, através do poder público, ouindividual.

5.4.1.1 Projeto individual de recuperação de florestas nativas degradadas atingidas por vendaval• Exploração:- são enquadrados nesta modalidade os projetos de licenciamento de árvores tombadas ou

mortas, em frações de florestas nativas atingidas por fenômenos naturais (vendaval), assimcaracterizados por grande impacto sobre todas as sinúsias (formas biológicas) e medianteregistro local de ocorrência do fenômeno.

• Restrições e condicionantes:- para efeitos de licenciamento, fica definido como volume total o contido na fração contínua de

floresta onde ocorreu o dano por ação eólica, em todas sinúsias (formas biológicas);- poderá ser licenciado todo o volume correspondente a vegetação danificada;- a unidade de área para o licenciamento da exploração, será definida pelo módulo, que terá no

máximo oito (04) hectares;- os módulos de exploração devem ser delimitados, através de divisas naturais ou marcas

eqüidistantes de 50 m;- a matéria-prima florestal resultante do manejo da floresta degradada deverá ser estaleirada, em

local aberto, fora de floresta e de área de preservação permanente, para posterior fornecimentodas Autorizações de Transporte de Produto Florestal � ATPFs;

- não serão licenciados, nesta modalidade, as árvores caídas cujo manejo implique em impacto àvegetação circundante, bem como árvores situadas em área de preservação permanente;

- em casos excepcionais, como aqueles em que as árvores atingidas estejam fora de florestas edanificando redes elétricas, cercas, instalações rurais, construções ou obstruindo acessos,estradas ou cursos d�água;

- os dados referentes a recuperação e caracterização da vegetação poderão ser apresentados,posteriormente à emissão do Alvará de Serviços Florestais.

• Medidas de mitigação e compensação:- a reposição florestal obrigatória deve ter por base 15 (quinze) mudas por árvore retirada. No caso

de impossibilidade de calcular o número total de exemplares a serem aproveitados, a reposiçãoflorestal devida será baseada na proporção de 10 mudas por estéreo resultante, de acordo com amatéria-prima estaleirada;

- a recuperação dos estoques extraídos será realizada mediante a adoção de práticas de

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condução da regeneração natural, enriquecimento e adensamento;- a supressão da vegetação deverá ser precedida de resgate de flora (propágulos, plântulas,

bromeliáceas, cactáceas e orquidáceas).

5.4.1.2 Projeto coletivo de recuperação de florestas nativas degradadas atingidas por vendaval:• o requerimento de licenciamento deve ser elaborado e apresentado pela Prefeitura Municipal

objetivando atender os municípios em calamidade pública e situação de emergência, considerandoque o tombamento de árvores nativas esteja danificando instalações rurais, redes elétricas, cercasde divisa, construções, ou obstruindo acessos, estradas ou cursos d' água;

• Restrições e condicionantes:- apresentação de cópias da Declaração de Calamidade Pública ou Situação de Emergência

Municipais;- apresentação de dados individuais por propriedade;- apresentação da listagem do material e do equipamento a ser utilizado para a exploração;- indicação do responsável pela execução do corte/transporte da matéria-prima do interior da

floresta;- será fornecido alvará único à Prefeitura Municipal;- as ATPF's serão fornecidas individualmente (por proprietário), de acordo com o volume estimado

no processo original;- é proibido causar grandes impactos na floresta tais como: abertura de estradas, carreadores,

aceiros, aumento do efeito bordadura, clareiras, estaleiros;- não poderão ser licenciadas as árvores imunes ao corte, localizadas em área de preservação

permanente ou arroladas na Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção;- poderá ser igualmente licenciada, nesta modalidade, a retirada de árvores para desobstrução de

cursos d´água, desde que não ocorra intervenção no leito do mesmo;- esses procedimentos são específicos para atendimentos emergenciais, somente podendo ser

adotados no prazo máximo de 60 dias após a suspensão do estado de calamidade pública, ou dasituação de emergência;

- em casos excepcionais, como aqueles em que as árvores atingidas estejam fora de florestas edanificando redes elétricas, cercas, instalações rurais, construções ou obstruindo acessos,estradas ou cursos d�água, os dados referentes à recuperação e caracterização da vegetaçãopoderão ser apresentados, posteriormente à emissão do Alvará de Serviços Florestais.

5.4.2 Manejo de espécies exóticas em formações naturais5.4.2.1 Inventário Florestal• apresentar os dados da vegetação a ser manejada (origem, vínculos legais, tipos de sortimentos

do florestamento e ou reflorestamento, áreas, espécies plantadas e ou indivíduos adventícios elevantamento qualitativo do sub-bosque);

• caracterizar e dimensionar as áreas de manejo da propriedade, áreas de preservaçãopermanente, reservas legal e florestal, apresentando áreas em hectares;

• descrever o impacto ambiental da vegetação exótica presente, e da oportunidade de seu manejoem relação aos demais recursos naturais;

• descrever a vegetação original (tipo florestal e composição florística);• apresentar a metodologia de manejo da(s) espécie(s) exótica(s) e sua erradicação;• apresentar a metodologia de retirada e estocagem (forma de arraste, plano de acessos, locais de

estocagem);• apresentar a metodologia de recuperação (estratégias - avaliação do banco de sementes,

condução da regeneração natural, reintrodução da vegetação nativa -adensamento/enriquecimento, modelos de plantio ou de condução da regeneração natural,identificação de espécies invasoras e respectivas medidas de controle, medidas de proteção daárea, manejo do solo);

• Identificar e analisar o estágio de regeneração dos fragmentos florestais existentes na região,definindo aqueles que podem ser considerados como núcleos de dispersão ou fonte depropágulos;

• estabelecer parâmetros de monitoramento (ingresso de espécies, taxa de sobrevivência,crescimento, presença de fauna, regeneração natural);

• apresentar proposta de Averbação da Reserva Legal (tipificar a vegetação a ser averbada-formação vegetal e condições de preservação, tamanho da área (ha), coordenadas UTM dopolígono e respectivo Datum);

• estabelecer um cronograma de realização de todas as atividades previstas.

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5.4.2.2 Mapeamento:• apresentar croqui de acesso à propriedade em relação à sede do município e referências

conhecidas localmente, contendo as distâncias em quilômetros.• apresentar croqui da propriedade contendo cobertura vegetal e respectivos estágios

sucessionais, rede de drenagem, áreas de ocupação antrópica, de preservação permanente, dereservas legal e florestal, com declividades entre 25 e 45º, módulos das unidades amostrais elocação das áreas a serem recuperadas.

5.4.2.3 Exploração• a retirada da matéria-prima florestal deverá causar o mínimo impacto na floresta remanescente e

a estocagem deverá ser fora da área de preservação permanente.

5.4.3 Reposição Florestal Obrigatória5.4.3.1 Definição de Espécies:• é obrigatória a realização da reposição florestal como plantio compensatório ao corte de árvores

nativas, devendo ser realizado, preferencialmente com as mesmas espécies suprimidas,considerando os aspectos sucessionais e as características ecológicas dos sítios;

• no caso de manejo de espécies imunes ao corte ou ameaçadas de extinção, é obrigatório oplantios de mudas das mesmas espécies.

5.4.3.2 Quantificação:• a quantificação da Reposição Florestal Obrigatória é efetuada com base no volume de matéria-

prima florestal e no número de árvores a serem suprimidas, considerando a estrutura e estágiosucessional das florestas nativas;

• Para a modalidade de descapoeiramento- 10 (dez) mudas por estéreo de resíduo (lenha obtida), com plantio mínimo de 100 (cem) mudas,

ou outra forma de compensação tecnicamente viável, de acordo com os parâmetrosestabelecidos para a reposição florestal.

• Para o corte de indivíduos arbóreos com DAP maior do que 0,08:- através de procedimento de amostragem (ou censo) deverá ser calculado o número total de

árvores a serem suprimidas, enquadradas nesta classe de diâmetro (DAP > 08 cm), efetuando aReposição Florestal Obrigatória mediante o plantio de 15 (quinze) mudas para cada árvoresuprimida, preferencialmente da mesma espécie.

• Para o corte de exemplares com DAP igual ou inferior a 8 cm:- esta classe de diâmetro abrange o estrato de regeneração (sub-bosque) das florestas nativas e

formações em estágio inicial de regeneração;- a quantificação da Reposição Florestal Obrigatória, para esta classe de diâmetro, deverá ser

efetuada através da estimativa do volume da matéria-prima florestal a ser suprimida, tendo porbase 10 (dez) mudas por estéreo de resíduo (lenha obtida), com plantio mínimo de 100 (cem)mudas.

5.4.3.3 Prazo de execução:• o plantio compensatório deve ser efetuado com prazo de 01 (um) ano a partir da data de emissão

do alvará de corte, prevendo-se o máximo de 10% (dez por cento) de falhas. Após o período de umano deverá ser efetuado o replantio das mudas não medradas, preferencialmente com as mesmasespécies utilizadas no plantio inicial;

• para projetos abrangendo uma grande quantidade de mudas, de acordo com análise do DEFAP,o prazo previsto para a reposição florestal obrigatória poderá ser estendido;

• o projeto de reposição florestal deverá apresentar o cronograma das atividades de execução emanutenção do plantio (tratos silviculturais), abrangendo um período de 04 (quatro) anos;

• a quitação final do compromisso de reposição florestal se dará após o 4º ano de implantação,desde que esteja garantido o estabelecimento dos processos de regeneração da formaçãoflorestal.

5.4.3.4 Diretrizes e condicionantes• identificar, avaliar e quantificar os problemas e causas da degradação ambiental da área objeto;• definir as técnicas a serem adotadas para conservação do solo, água e fauna e para implantação

e manejo da reposição florestal;• estabelecer prazos e metas adequados aos objetivos da reposição;• cronograma de acompanhamento dos resultados (abrangendo no mínimo 004 (quatro) anos);• definir os resultados esperados;

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• a reposição florestal obrigatória deverá ser embasada na dinâmica sucessional das florestas,considerando-se as condições ecológicas de cada área, principalmente no que se refere àincidência de luz, solo e umidade;

• priorizar áreas de preservação permanente e a interconexão de fragmentos florestais, visando àformação de corredores ecológicos e aumento do efeito sinérgico da reposição florestal;

• adotar medidas de proteção (cercamento) das áreas em que será efetuada a reposição florestal,visando à manutenção das mudas implantadas e à regeneração da flora;

• o mínimo 1/3 (um terço) das mudas deverão ser plantadas dentro do imóvel onde ocorreu aexploração da floresta, podendo o restante ser implantado em outro imóvel, do mesmo ou diversoproprietário, mediante anuência do DEFAP. Existem casos, em projetos para ampliação ouimplantação de obras ou atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras e que incluamárea florestal, em que o plantio compensatório é concentrado em áreas específicas, visando umamelhor adequação do mesmo. No caso de plantio em imóvel pertencente a terceiros, o projeto dereposição deverá ser acompanhado de Termo de Compromisso do proprietário do imóvel,responsabilizando-se pela manutenção do plantio;

• procedimentos adotados, isoladamente ou combinados, para a reposição florestal, poderão serestabelecidos através de reflorestamento, adensamento, enriquecimento e condução daregeneração natural, em conformidade com a qualidade do sítio, das espécies, do modo depropagação, dos tratos silviculturais, das medidas de proteção adotadas e do estágio deregeneração da floresta;

• em caso de corte de Araucaria angustifolia a reposição deverá ser efetuada com a mesmaespécie, priorizando também as demais espécies indicadas na Lista Oficial das Espécies da FloraAmeaçadas de Extinção;

• poderá ser exigida, como medida complementar, a manutenção de ecossistemas semelhantesem área que garanta a evolução e a ocorrência de processos naturais;

• a dinâmica da floresta natural deve ser o modelo básico a ser seguido na revegetação, orientandoa forma de associação das espécies nos plantios mistos;

• a implantação do projeto de reposição florestal está condicionada à prévia aprovação do ÓrgãoFlorestal Estadual;

• considerar os planos e programas governamentais e não-governamentais, propostos e emimplantação nas áreas de influência do projeto, e sua compatibilidade.

5.4.3.5 Parâmetros de monitoramento• medra das mudas repostas e levantamento de seu estoque.• existência de regeneração natural;• manutenção de árvores matrizes (verificação de indivíduos nos diversos estágios de

crescimento);• índice de pegamento das mudas plantadas não inferior a 90% (até o quarto ano de manutenção);• presença de avifauna.

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6 LICENCIAMENTO MUNICIPAL6.1 PODA OU CORTE DE ÁRVORES OU ARBORETOS LOCALIZADAS EM ÁREAS URBANAS,

PARTICULARES OU PÚBLICAS:• o licenciamento para o corte de árvores nativas isoladas ou formando arboretos, situadas em

área urbana, está a cargo do Poder Público Municipal, respeitados os limites e proibições previstosna legislação vigente.

6.2 TRANSPLANTE DE ESPÉCIES IMUNES AO CORTE:• cabe ao Órgão ambiental Municipal ou Estadual a autorização de transplante de vegetais imunes

ao corte, desde que obedecidos critérios e exigências técnicas sobre a possibilidade do transplantee sua sobrevivência;

• estando o vegetal sujeito a transplante situado em área urbana, compete ao Órgão AmbientalMunicipal realizar o licenciamento.

6.3 MANEJO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS EMÁREA URBANA:

• a supressão de vegetação em área de preservação permanente localizada em área urbanapoderá ser autorizada pelo município, desde que esse possua Conselho Municipal de MeioAmbiente, com caráter deliberativo e Plano Diretor, mediante anuência prévia do Órgão FlorestalEstadual, fundamentada em parecer técnico.

6.4 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS QUEENVOLVAM O MANEJO DE VEGETAÇÃO, BEM COMO PARA EXPLORAÇÃO E USO DOSOLO EM ATIVIDADES AGROPASTORIS:

• os municípios para efetuarem licenciamento ambiental das atividades de impacto local deverãoestar habilitados junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

6.4.1 Habilitação6.4.1.1 Os critérios para habilitação são os seguintes:• ter implantado Fundo Municipal de Meio Ambiente;• ter implantado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter

deliberativo, tendo em sua composição, no mínimo, 50% de entidades não governamentais;• possuir nos quadros do Órgão Municipal do Meio Ambiente, ou a disposição deste Órgão,

profissionais legalmente habilitados para a realização do licenciamento ambiental, emitindo adevida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

• possuir servidores municipais com competência para exercício da fiscalização ambiental;• possuir legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental e as sanções administrativas

pelo seu descumprimento. Quando o município não tiver legislação ambiental referente às sançõesadministrativas, deverá enviar à SEMA a Lei Municipal que determina a aplicação da Lei nº 9.605,de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais) e do Decreto nº 3.179, de 21 de setembrode 1999;

• possuir Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Município com população superior a 20.000habitantes, ou Lei de Diretrizes Urbanas, o Município com população igual ou inferior a 20.000habitantes;

• possuir Plano Ambiental, aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com ascaracterísticas locais e regionais;

• Lei Municipal de taxas e fiscalização.

6.4.1.2 Análise da documentação:• a análise da documentação para atendimento aos critérios acima elencados é efetuada pela

Comissão de Municipalização da SEMA,cujo parecer é emitido ao CONSEMA;• o CONSEMA decidirá sobre a homologação da habilitação ou não do Município para a realização

do licenciamento ambiental das atividades consideradas como de impacto local. Somente após ahomologação da habilitação pelo CONSEMA, o Município estará apto para a realização dolicenciamento ambiental das atividades de impacto local(publicação de resolução no Diário Oficial).

6.4.1.3 Perda de habilitação:• o município que vier a descumprir a legislação ambiental poderá ser desabilitado pela SEMA;• o processo de desabilitação terá início quando for realizada alguma denúncia fundamentada

dirigida à SEMA e a partir de constatação pela SEMA do descumprimento pelo Município da

34

legislação ambiental ou o disposto nesta Resolução.

6.4.2 Transporte de matéria-prima florestal oriunda do licenciamento municipal- A autorização para o transporte de matéria-prima florestal poderá ser emitida pela Prefeitura,

para circulação dentro do município.- Poderá ser criado um selo de autorização, a ser apensado no verso da nota fiscal, legalizando o

transporte no interior do município.- Para o transporte intermunicipal deverá ser solicitado a autorização estadual, que será emitida

pelo DEFAP,mediante apresentação da autorização de corte da vegetação, exarada pelomunicípio.

- Somente poderá ser fornecido selo para as empresas que estiverem em dia com o CadastroFlorestal Estadual, e isentos de débitos de qualquer natureza junto ao DEFAP.

6.4.3 Modalidades de licenciamento florestal consideradas de impacto local

Atividades Listadas noAnexo 1 da ResoluçãoConama 237/97

Características daAtividade para ImpactoLocal

Porte para ImpactoLocal

Grau dePoluição

Manejo de RecursosNaturais

Uso dos RecursosNaturais

Exploração de produtos esubprodutos florestais

Descapoeiramento empropriedades com áreasmenores ou iguais a 25ha - AM

Área de manejo deaté 20 ha

Alto

Descapoeiramento empropriedades maioresque 25 ha - AM

Área de manejo deaté 80 % da área dapropriedade, no limitemáximo de 50 ha

Alto

Manejo de florestasnativas, através do corteseletivo - V

Exploração de até 10m³ de toras

Médio

Exploração de florestasplantadas com espéciesnativas - AM

Todo Médio

Aproveitamento deárvores em casos decalamidade públicacausada por fenômenosnaturais - AM

Todo Alto

Obras e empreendimentos Manejo de vegetaçãopara a implantação ouampliação de obras ouatividades citadas nesteanexo - AM

Área de manejo deaté 5,0 ha

Alto

Paisagismo Manejo da arborizaçãourbana - AT

Todo Pequeno

Podas de espéciesimunes ao corte ououtras - I

Todo Pequeno

Transplantes deespécies imunes aocorte ou outras - I

Todo Alto

Legenda:AM - Área de manejo (ha) I - Indivíduo (unidade)

V - Volume(m³) AT - Área total

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7 ANEXOS

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7.1 MODELOS DE DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS E LAUDOS

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EXEMPLO DE PREENCHIMENTO DO OBJETIVO DO ALVARÁ DE SERVIÇOS FLORESTAIS

Descapoeiramento em área de 1,5 hectares, com vegetação composta por vassoura vermelha(Dodonea viscosa), fumo-bravo (Solanum psedoquina), Aroeira mansa (Schinus terebentifolius ),camboatá vermelho (Cupania vernalis), com altura de 3,0 m e dap médio 0,06 m, localizados fora deárea de preservação permanente, totalizando 10 st de lenha. Deverá ser mantido o exemplar de Ficusorganensis existente ao lado da estrada vicinal. É proíbido o uso do fogo.

Reposição florestal obrigatória de 100 mudas de espécies nativas regionais.

Corte seletivo de 02 angicos (Parapiptadenia rigida) com 3,50 m³, 02 canelas (Ocoteamegapotanica) com 3,50 m³ e 01 guajuvira (Patagonula americana) com 2,20 m3, todas fora de área depreservação permanente, localizadas próximas ao potreiro. O volume total é de 9,20 m³ de toras eestimativa de 4,0 st de lenha. Deve ser retirado todo o material resultante do corte, através decarreadores já existentes. As epífitas e bromélias presentes nas árvores licenciadas deverão serrelocadas , dentro da mesma floresta. Reposição florestal obrigatória de 75 mudas de espécies nativasda região (indicar a espécie e a quantidade de mudas).

Licenciamento ambiental para instalação de loteamento residencial, onde haverá necessidade desupressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, nas ruas projetadas A , F e G,resultando 35 m³ de toras e 15 st de lenha, localizada fora de área de preservação permanente. As ruasprojetadas B e C não serão licenciadas. Como condicionante para o licenciamento deverá ser efetuada aaverbação de reserva florestal de 2,5 ha, de remanescente florestal nativo com coordenadas UTM 574544E, 6747323 N e Datum Córrego Alegre.

Licenciamento ambiental para o corte de vegetação nativa ocorrente na faixa de domínio da RodoviaRS/ 333, Santa Luzia- São Lucas, entre os Km 0+000 49+900, incluindo as variantes 2,3 e 4. Asupressão deverá ocorrer com o uso de equipamentos adequados, impedindo que áreas contíguas sejamdiretamente afetadas. Apresentar relatório de transplante de exemplares de espécies imunes ao corte.Efetuar a reposição florestal obrigatória permitindo-se o máximo de 10% de falhas. Após o período de 01(um) ano, efetuar a substituição das mudas falhadas considerando a regeneração da cobertura vegetal.

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LICENÇA PRÉVIA DE EXAME E AVALIAÇÃO DA ÁREA FLORESTALNº ____/____ SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do MeioAmbiente pela Lei n.º 11.362/99, em consonância com a Lei Estadual nº 9.519/92, Decreto Estadual n.º38.355/98, LP n.º 360/2002 � DL exarada pela FEPAM, e Processo Administrativo n.º ___________, vempelo presente instrumento licenciar, previamente, o corte de vegetação nativa, visando àimplantação da ________________________ , situada no ___________, município de ______, ,apresentando as seguintes coordenadas geográficas: _________e _____________, empreendimento de_______________ CNPJ n.º ________________, com sede na __________, n.º ___, nesta cidade,mediante as seguintes condicionantes:-apresentação da LI a ser expedida pela FEPAM;-_______________________________________-_______________________________________-_______________________________________-_______________________________________-_______________________________________-_______________________________________

Esta Licença tem validade de um ano, não dispensando nem excluindo as demaisprevistas em lei.

O Alvará de Licenciamento de Serviços Florestais é o documento que legaliza o corte devegetação nativa, devendo ser requerido junto ao DEFAP, mediante o cumprimento das condicionantesacima arroladas.

O DEFAP poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e ajustamento,suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:1. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;2. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta LP.

Porto Alegre, ____ de _______ de _____.

______________________Diretor do DEFAP

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AUTORIZAÇÃO FLORESTALNº _____/_____SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do MeioAmbiente do Estado pela Lei nº 11362/99, em consonância com a Lei nº 9.519/92 e Decreto nº 38.355/98,autoriza a ____________________, CNPJ nº _____________, sediada na Av. ____________nº ____,conjunto ___ , Bairro ___________, município _____________, a realizar podas ou supressõespontuais em vegetação nativa, quando necessárias, de modo a causar o menor impacto possível naárea, visando exclusivamente à ___________________________, excetuando-se desta, espécimesobjeto de especial preservação pela legislação vigente, para projeto executivo de __________________,nos municípios de __________ e __________, mediante as seguintes condicionantes :

________________________________________________________________________________________

O DEFAP poderá suspender ou cancelar esta Autorização caso ocorra:-Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;-omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a emissão desta.

Esta Autorização tem validade de______ dias e não dispensa e nem exclui os demaisAlvarás e Licenças previstos em lei.

Porto Alegre, ____ de __________ de ______.

___________________Diretor do DEFAP

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AUTORIZAÇÃO DE COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO Nº ____/____ SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do MeioAmbiente do Estado pela Lei n.º 11.362/99, em consonância com o parágrafo único do artigo 30 da Lei nº9.519/92 e autos do processo administrativo n.º _______________, vem pelo presente instrumentolicenciar a coleta e transporte de vegetais ou suas partes nas áreas _________________________,vinculadas à pesquisa __________________________ com finalidade científica, sob a responsabilidadede _________________________, CNPJ n.º ___________________, confome os dados a seguir:

Nominata dos pesquisadores envolvidos na coleta:________________________ RG n.º ___________________________________________ RG n.º ___________________________________________ RG n.º ___________________

Municípios de abrangência:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Este documento não autoriza a coleta de quaisquer materiais em áreas de preservação permanente ouem unidade de conservação, bem como, a comercialização dos mesmos.

O DEFAP poderá suspender ou cancelar esta Autorização caso ocorra:1. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;2. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a emissão desta.

Esta Autorização é valida pelo período de ______ ano, a partir desta data, e nãodispensa e nem exclui as demais previstas em lei.

Porto Alegre, ____ de __________ de ______.

___________________Diretor do DEFAP

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CERTIFICADO FLORESTAL N.º ____/_____SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do MeioAmbiente do Estado pela Lei n.º 11362/99, em consonância com a Lei n.º 9.519/92 e Decreto n.º38.355/98, processo administrativo n.º ___________________ CERTIFICA para os devidos fins, que aatividade ____________________________ de _______________________, CPF/CNPJ n.º____________________, localizado na ______________, n.º _____, município de _________, está____________________.

Esta certificado tem validade de ____ ano.

O DEFAP poderá suspender ou cancelar este certificado caso ocorra:1. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;2. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a emissão desta.

Porto Alegre, _____ de ________ de ______.

_____________________Agente Florestal

Matrícula n.º _________

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDAS FLORESTAISSEMA/DEFAP

Ressalvado o direito do Órgão Florestal Estadual de cobrar quaisquer dívidas deresponsabilidade de pessoa física/jurídica abaixo identificada, que vierem a ser apuradas, é certificadoque não constam, até a presente data, pendências em seu nome, relativas a débitos de quaisquernatureza junto a este Órgão.

Esta Certidão refere-se exclusivamente à situação do empreendedor no âmbito doDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), não constituindo por conseguinte, prova deinexistência de débitos com outros órgãos integrantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Certidão emitida com base no artigo 22, da Lei Estadual n.º 9.519/92 e no artigo n.º 58 doDecreto Estadual n.º 38.355/98.

Esta Certidão tem validade de 30 dias, não prevalecendo sobre certidões emitidasposteriormente.

Nome: _________________________CNPJ ou CPF: ___________________Endereço: _______________________Município: ______________________

Município e data de emissão: _____________, ______/____/_____.

Assinatura e carimbo da regional

Código de segurança.

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TERMO DE ANUÊNCIA Nº _____/_____SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do MeioAmbiente do Estado pela Lei n.º 11362/99, em consonância com o disposto na Lei Federal n.º 4.771/65,MP n.º 2.166-66/01, Lei Estadual n.º 9.519/92, Lei Estadual n.º 11.520/01, Decreto Estadual n.º38.355/98, Resolução CONAMA n.º 237/97, Resoluções CONSEMA n.º 05/98,nº 04/00 n.º 15/01 ebaseado nos documentos e informações constantes do processo administrativo n.º ________________,vem pelo presente instrumento conceder Anuência ao Município de_______________________________, CNPJ n.º _____________, através de sua Secretaria de____________________, sediada na ______________, n.º ___, para que este venha a emitir, dentro doslimites da sua competência, autorização para a supressão de vegetação nativa, ocorrente em áreadefinida como de preservação permanente, localizada em área urbana do referido município,objetivando ______________________________, perfazendo uma área de manejo de ______ (ha),envolvendo um volume total de matéria-prima florestal informado de _____ (m³).

O DEFAP poderá suspender ou cancelar esta Autorização caso ocorra:1. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;2. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a emissão desta.

Esta Anuência tem validade exclusiva para a obra acima caracterizada, não dispensandonem exclui os demais procedimentos previstos em lei.

Porto Alegre, ____ de __________ de ______.

___________________Diretor do DEFAP

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TERMO DE DECLARAÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE ÁREADA RESERVA FLORESTAL Nº ___/__ SEMA/DEFAP

Conforme determinação do Departamento Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria do MeioAmbiente do Estado do Rio Grande do Sul, instituída Órgão Florestal Estadual, pela Lei Estadual nº11.362/99 o Sr. _______________________________ RG nº _____________, CPF n.º__________________, órgão expedidor/UF________________, residente na________________________________, proprietário do imóvel com área de _____________, situado em________________________________, neste Estado, registrado no Registro Geral do Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de __________________________ sob o n.º ____________________,folhas n.º ______________ do Livro n.º ______, DECLARA perante a Autoridade Florestal, que tambémassina este Termo, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, e Lei n.º9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituem, respectivamente, os Códigos Florestais Federal eEstadual, que a área com _____________ha , citada no croqui da propriedade, com as coordenadas UTMdo polígono _____________, Datum ________, constante nos autos do processo administrativo de n.º______________________, fica gravada como RESERVA FLORESTAL, conforme preceitua o parágrafo1º, artigo 9º da Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1982, passando a ser considerada como imune aocorte. Para tanto, anexa a este Termo, o mapa de localização e situação, contendo as coordenadas dopolígono, as dimensões da área de vegetação, caracterização da formação vegetal, devendo seraverbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente,sendo vedada a alteração de sua destinação no caso de transmissão a qualquer título oudesmembramento da propriedade, comprometendo-se por si e seus herdeiros e sucessores a fazer opresente gravame sempre firme e valioso.

_________________, de _______________, de _______.

__________________________________ _________________ Autoridade Florestal Proprietário

Nome _______________________

Cargo _______________________

Matrícula nº __________________

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TERMO DE DECLARAÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE ÁREADA RESERVA LEGAL Nº ___/__ SEMA/DEFAP

Conforme determinação do Departamento Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria do MeioAmbiente do Estado do Rio Grande do Sul, instituída Órgão Florestal Estadual, pela Lei Estadual Nº11.362/99 o Sr. _______________________________ RG n.º _____________, CPF n.º________________________, órgão expedidor/UF________________, residente na_________________________________, proprietário do imóvel com área de _____________, situado em________________________________, neste Estado, registrado no Registro Geral do Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de __________________________ sob o nº. ____________________,folhas n.º ______________ do Livro n.º ______, DECLARA perante a Autoridade Florestal, que tambémassina este Termo, e tendo em vista o disposto na Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, e Lei n.º9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituem, respectivamente, os Códigos Florestais Federal eEstadual, que a área com _____________ha , citada no croqui da propriedade, com as coordenadas UTMdo polígono _____________, Datum ________, constante nos autos do processo administrativo de n.º______________________, fica gravada como ÁREA DE RESERVA LEGAL, conforme preceitua oparágrafo 2º., artigo 16 da Lei n.º 4.771 , de 15 de setembro de 1965, a qual somente poderá sermanejada sob regime sustentável. Para tanto, anexa a este Termo, o mapa de localização e situação,contendo as coordenadas do polígono, as dimensões da área de vegetação, caracterização da formaçãovegetal, devendo ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no Cartório de Registro deImóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação no caso de transmissão a qualquertítulo ou desmembramento da propriedade, comprometendo-se por si e seus herdeiros e sucessores afazer o presente gravame sempre firme e valioso.

_________________, de _______________, de ______.

__________________________________ _________________ Autoridade Florestal Proprietário

Nome _______________________

Cargo _______________________

Matrícula n.º __________________

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TERMO DE DECLARAÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE ÁRVORE IMUNE AO CORTENº ___/__ SEMA/DEFAP

Conforme determinação do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria do MeioAmbiente do Estado do Rio Grande do Sul, instituída Órgão Florestal Estadual, pela Lei Estadualn.º 11.362/99 o Sr. _______________________________ RG n.º _____________, CPF n.º__________________, órgão expedidor/UF________________, residente na_______________________________, proprietário do imóvel com área de _____________,situado em ________________________________, neste Estado, registrado no Registro Geraldo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de __________________________ sob o n.º____________________, folhas n.º ______________ do Livro n.º ______,perante a Autoridade Florestal, que também assina este Termo, e tendo em vista o disposto naLei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, e Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992, queinstituem, respectivamente, os Códigos Florestais Federal e Estadual, que a vegetação___________, situada na área com _____________ha , constante no croqui da propriedade, comas coordenadas UTM do polígono _____________, Datum ________, constante nos autos doprocesso administrativo de n.º. ______________________, fica gravada como IMUNE AOCORTE, conforme preceitua o artigo 36 da Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992. Para tanto,anexa a este Termo, o mapa de localização e situação, contendo as coordenadas do polígono, asdimensões da área de vegetação, caracterização da formação vegetal e relação das espécies,devendo ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no Cartório de Registro deImóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação no caso de transmissão aqualquer título ou desmembramento da propriedade, comprometendo-se por si e seus herdeiros esucessores a fazer o presente gravame sempre firme e valioso.

_________________, de _______________, de _______.

_________________________ ___________________ Autoridade Florestal Proprietário

Nome _______________________

Cargo _______________________

Matrícula nº __________________

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TERMO DE DECLARAÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Nº ___/__ SEMA/DEFAP

Conforme determinação do Departamento Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria do MeioAmbiente do Estado do Rio Grande do Sul, instituída Órgão Florestal Estadual, pela Lei Estadual n.º11.362/99 o Sr. _______________________________ RG n.º _____________, CPF n.º__________________, órgão expedidor/UF________________, residente na________________________________, proprietário do imóvel com área de _____________, situado em________________________________, neste Estado, registrado no Registro Geral do Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de __________________________ sob o n.º.____________________, folhas n.º ______________ do Livro n.º ______, DECLARA perante aAutoridade Florestal, que também assina este Termo, e tendo em vista o disposto na Lei n.º. 4.771, de 15de setembro de 1965, Lei n.º. 9.519, de 21 de janeiro de 1992 e Lei n.º 11.520, de 03 de agosto de 2000,que a área com _____________ha , citada na planta urbanística, com as coordenadas UTM do polígono_____________, Datum ________, constante nos autos do processo administrativo de n.º.______________________, fica gravada como ÁREA DE PRESERVAÇÃO FLORESTAL, conformepreceitua o artigo 1º, inciso II, da Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965. Para tanto, anexa a esteTermo, o mapa de localização e situação, contendo as coordenadas do polígono, as dimensões da áreade vegetação, caracterização da formação (citar o nome científico das espécies), devendo ser averbada àmargem da inscrição de matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente, sendovedada a alteração de sua destinação no caso de transmissão a qualquer título ou desmembramento dapropriedade, comprometendo-se por si e seus herdeiros e sucessores a fazer o presente gravame semprefirme e valioso.

_________________, de _______________, de _______.

__________________________________ _____________________ Autoridade Florestal Proprietário

Nome _______________________

Cargo _______________________

Matrícula nº __________________

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Secretaria Estadual do Meio AmbienteDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO N.º ____/____SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estadopela Lei n.º 11362/99, em consonância com a Lei n.º 9.519/92 e Decreto n.º 38.355/98, LP n.º ____/____� DL, exarada pela FEPAM, e processo administrativo n.º ___________, DECLARA para os devidos fins,que não há necessidade de licenciamento florestal para o empreendimento denominado_______________________, obra de responsabilidade de ________________, CNPJ n.º_______________, sediado na _________________ n.º _____, sala ____ , município de _______, umavez que não haverá manejo de formações florestais nativas, conforme laudo técnico apresentado noprocesso, e no laudo de vistoria deste Departamento, permanecendo vigente a obrigatoriedade de daratendimento às condicionantes e restrições constantes do respectivo licenciamento exarado pela FEPAM.

Esta declaração tem validade de ____ ano, não dispensando as demais licençasprevistas em lei.

O DEFAP poderá suspender ou cancelar esta declaração caso ocorra:1. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;2. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a emissão desta.

Porto Alegre, ____ de ________ de ______.

___________________Diretor do DEFAP

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Secretaria Estadual do Meio AmbienteDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO N.º ____/_____SEMA/DEFAP

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, Órgão da Secretaria do MeioAmbiente do Estado pela Lei n.º 11362/99, em consonância com a Lei n.º 9.519/92 e Decreto n.º38.355/98, DECLARA para os devidos fins, a aprovação do projeto de compensação florestal,protocolado sob o n.º _____________, em nome de ______________,CNPJ n.º _______________,localizado na ______________, n.º _____, município de _________, para o plantio de ______(_____________) mudas de espécies florestais nativas, como compensação à infração descrita no Autode Infração n.º _______, a ser realizada na ______________, mediante compromisso de manutençãopelo período de 04 (quatro) anos, dentro da metodologia de manejo descrita nos autos do processocitado.

Esta declaração tem validade de ____ ano, não dispensando as demais licençasprevistas em lei.

O DEFAP poderá suspender ou cancelar esta declaração caso ocorra:violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a emissão desta.

Porto Alegre, _____ de ________ de ______.

_____________________Agente Florestal

Matrícula n.º _________

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Secretaria Estadual do Meio AmbienteDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas

LAUDO TÉCNICO N.º ___ /___

1 Identificação (empreendedor, nº do processo, endereço e município)2 Obra (descrever a obra ou atividade a ser implantada)3 Vistoria (Data)4 Objetivo5 Equipe (citar os nomes dos integrantes da equipe do DEFAP e demais acompanhantes)6 Considerações (contemplar objetivamente o que está sendo observado no momento, avaliar osimpactos, definir as medidas de compensação, mitigação e demais condicionantes, informar o materialavaliado, historiar o licenciamento, e não se basear em hipóteses)7 Conclusões (o parecer deve ser conclusivo, quanto ao deferimento ou indeferimento)8 Assinatura (Nome do técnico, formação, n.º da matrícula)

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Secretaria Estadual do Meio AmbienteDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas

LAUDO DE VISTORIAModalidade: corte seletivo de até 2 árvores ou até 5 st de lenha

01 Identificação do processoNº do protocolo: ________________Nome do proprietário: __________________________Data da vistoria: ____________

02 Avaliação documental (em nível de escritório)

Documentos necessários ExistentesSim Não

Requerimento devidamente assinado pelo proprietário ourepresentante legalProcuraçãoModalidade adequada ao requeridoCópia da matrícula do imóvel, atualizada em 90 diasGravames citados na matrícula do imóvelConsumidor com Registro no Cadastro Florestal EstadualatualizadoConsumidor isento de débitos florestaisCroqui de acessoCroqui da propriedadeProprietário isento de débitos (multas florestais ou de reposição)

03 Análise da área e da vegetação proposta à exploraçãoTipo florestal:__________________Área total da formação florestal:___________ (ha)Análise quanto a existência de restrições legais:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nominar as árvores imunes ao corte, raras ou ameaçadas de extinção, estabelecer o manejo adequado àsua conservação: ____________________________________

___________________________________________________________________

Dados da vegetação licenciada N.º Espécies (nome científico e comum) DAP

(m)Altura

(m)ff Volume

Toras (m³)Volume

Resíduos (st)Sanidade*

Total

04 Reposição florestal obrigatória (priorizar a recuperação das áreas de preservação permanentese reserva legal)Situação da área de plantio (quanto a grau de degradação):________________Localização da área a ser reflorestada: beira de curso d�água ( ) encosta ( )Outros:______________________________Metodologia de plantio: adensamento ( ) enriquecimento ( ) reflorestamento ( )Espaçamento: _________x_________ ( m)Medidas de proteção da área de plantio:______________________________________________________________________________________________________

05 Vistoria pós-corte

52

Análise do licenciado: _____________________________________________________________________________________________________________________Avaliação se o corte foi realizado de acordo com o licenciado: _____________________________________________________________________________________Análise da execução da reposição florestal obrigatória___________________________________________________________________________________________

06 Parecer (Deverá ser conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento)_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________, ______ de___________________ de ______.

________________________________Assinatura do Agente FlorestalMatrícula nº _______________

07 Parâmetros de avaliação para o licenciamento:! visualizar toda a área, distribuição dos fragmentos, função e estado de conservação;! avaliar o estado atual da floresta a ser manejada quanto ao grau de antropização, sanidade das

árvores, taquarais, lianas, cipós, ingresso de animais domésticos, regeneração natural, cicatrizaçãode clareiras (espécies pioneiras) e possibilidade de resgate de material genético;

! avaliar as árvores a serem suprimidas quanto a sanidade, tendência de valorização futura, existênciade outros espécimes na área, direção de queda com o menor grau de impacto na vegetaçãoremanescente, efeito de bordadura e acessibilidade;

! avaliar as áreas de preservação permanente quanto a sua conservação e dimensão adequada;! verificar e analisar a área escolhida para a reposição florestal obrigatória.

53

Secretaria Estadual do Meio AmbienteDepartamento de Florestas e Áreas Protegidas

LAUDO DE VISTORIAModalidade: descapoeiramento em propriedades com até 25 ha)

01 Identificação do processoNº do protocolo: ________________Nome do proprietário: __________________________Data da vistoria:___________

02 Avaliação documental (em nível de escritório)

Documentos necessários ExistentesSim Não

Requerimento devidamente assinado pelo proprietário ourepresentante legalProcuraçãoModalidade adequada ao requeridoCópia da matricula do imóvel, atualizada em 90 diasGravames citados na matrícula do imóvelConsumidor com Registro no Cadastro Florestal EstadualatualizadoConsumidor isento de débitos florestaisCroqui de acessoCroqui da propriedadeProprietário isento de débitos (multas florestais ou de reposição)

03 Análise da propriedade(em nível de campo)Áreas de preservação permanenteAvaliação com vistas a sua recuperação:Tipo de ocupação/área (ha) Mata Ciliar Mata de encosta Banhado Culturas Agrícolas Pastagem Campo nativo Capoeira Arboreto (árvores esparsas) Outros Subtotal Preservada Total

04 Averbação da área de reserva legalPossui área averbada: ( ) Sim ( ) NãoProposta de área a ser averbadaDescrição do sítio ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Descrição da vegetação (formação vegetal e condições de preservação):____________________________________________________________________________Tamanho da área: ________ (ha)Coordenadas UTM do polígono: ___________________ Datum: _______________

05 Análise da área e da vegetação proposta ao descapoeiramentoDados da Vegetação:Tipo florestal: ______________________Área de floresta nativa:____________ (ha)

Dados dendrométricos médios (estabelecer uma amostra de 10mx10m)

54

Espécie (nome científico) Densidaderelativa

Dap (m) Altura (m)

Tipo de formação: ( ) pura ( ) mistaÁrea de manejo: __________________haÁrea dos módulos: ___________ha n.º de módulos:_________Volume médio/ha: _______________stVolume total licenciado: _________ stN.º de ATPFs necessárias:_________

Nominar as árvores imunes ao corte, raras ou ameaçadas de extinção ocorrentes na área a serdescapoeirada e estabelecer o manejo adequado a sua conservação

Espécie (nome científico) Manejo proposto

06 Compensação florestal (priorizar a recuperação das áreas de preservação permanentes ereserva legal)Local a ser recuperado: _________________Tamanho: _________ haProposta de Recuperação

Mata Ciliar: _____________________________________________________Mata de Encosta: ________________________________________________Banhado: ______________________________________________________

Metodologia de plantio: adensamento ( ) enriquecimento ( ) reflorestamento ( )Espaçamento: _________x_________ ( m)Medidas para isolamento da área: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Medidas para eliminação dos fatores de degradação: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Período de plantio: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Espécies propostas

Espécies (nome científico) Quantidades

Total

07 Parecer (Deverá ser conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento)

55

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________, ______ de___________________ de ______.

___________________________________________________Assinatura do Agente FlorestalMatrícula nº _______________

56

7.2 ROTEIROS E FORMULÁRIOS

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO EM REGIME JARDINADOModalidade: manejo florestal para a exploração

I. INFORMAÇÕES GERAIS1 IDENTIFICAÇÃO1.1 Requerimento do proprietário solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade, denominação, área total, localidade, município, número da matrícula do

registro geral no Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados do processador da matéria-prima e do consumidor dos resíduos, com razão social, CNPJ/CPF,endereço, número de registro junto ao Cadastro Florestal da SEMA.

1.6 Dados do executor das atividades de exploração florestal.

2 ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA2.1 Objetivos do plano.2.2 Análise do empreendimento quanto à viabilidade econômica, considerando o valor dos produtos

obtidos e os custos operativos do manejo e da reposição florestal obrigatória.2.3 Previsão do número de empregos gerados nas diferentes atividades do manejo, transporte,

beneficiamento e reposição florestal.2.4 Estimativa dos produtos a serem obtidos após o beneficiamento e respectivas quantidades e valores

de mercado, destino dos produtos e outras informações julgadas pertinentes.

3 HISTÓRICO DA PROPRIEDADE E INSERÇÃO REGIONAL3.1Descrição das condições de conservação da cobertura vegetal, abrangendo as áreas de preservação

permanente, reservas legal e florestal, floresta proposta ao manejo e demais áreas existentes napropriedade, indicando os cortes já efetuados e a situação atual da reposição florestal realizada.

3.2 Avaliação da inserção da área proposta ao manejo e da propriedade (incluindo as áreas depreservação permanente e reserva florestal) no contexto da bacia hidrográfica, indicando suacontribuição na proteção dos recursos hídricos e no estabelecimento de corredores de dispersão deflora e fauna.

4 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO4.1 Classificação do clima e do solo.4.2 Caracterização da rede de drenagem da propriedade e sua inserção na respectiva bacia hidrográfica.4.3 Descrição das áreas de preservação permanente existentes na propriedade e do estado de

conservação das mesmas4.4 Descrição do(s) tipo(s) florestal(is) da região e ocorrentes na propriedade, acompanhada de

fotografias.4.5 Laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão de

propágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção, apresentando metodologias de coleta e análise dos dadosde campo.

II FORMULAÇÃO DO PLANO DE MANEJO1 MAPEAMENTO1.1 Localização da propriedade em Carta do Exército (escala 1:50.000) com os limites georreferenciados

e, quando disponível, em fotografias aéreas.1.2 Planta planialtimétrica da propriedade contendo:cobertura vegetal e respectivos estágios sucessionais,

rede de drenagem, áreas de ocupação antrópica, áreas de preservação permanente, áreas comdeclividades menores que 25º, entre 25 e 45o e, maiores que 45º; reserva legal, reserva florestal;área(s) proposta(s) à exploração em regime sustentado, com delimitação dos sítios de manejo,módulos, parcelas permanentes, carreadores, aceiros e estaleiros planejados e existentes,confrontações, orientação magnética e rede viária.

58

2 INVENTÁRIO FLORESTAL2.1 Descrição da Metodologia:2.1.1 descrição e justificativa dos métodos e processos de amostragem e equipamentos utilizados no

levantamento de dados para elaboração do plano;2.1.2 descrição dos critérios utilizados para identificação do(s) sítio(s) de manejo florestal.

2.2 Caracterização da(s) unidade(s) de manejo e exploração florestal (sítios de manejo):2.2.1 composição florística relacionando as famílias botânicas e as espécies com nome popular e

científico;2.2.2 parâmetros fitossociológicos (densidade, freqüência, dominância, índice de valor de importância,

posição sociológica e índice de valor de importância ampliado), com apresentação da curva desuficiência amostral;

2.2.3 análise da regeneração natural, relacionando as espécies (nome científico) e respectivos dados dedensidade e freqüência.

2.2.4 análise comparativa entre o valor de importância encontrado para as espécies propostas àexploração com os valores médios estabelecidos para a formação no Inventário Florestal Contínuo doRS.

2.3 Dados dendrométricos:2.3.1 tabelas contendo as espécies por classes de diâmetro, classes de altura (posição sociológica), altura

total e comercial e qualidade do fuste das árvores levantadas nas unidades amostrais e respectivasestimativas por hectare, módulo de exploração e para a totalidade da área proposta ao manejo;

2.3.2 volume comercial (toras e resíduos) e número de árvores, por espécie, por hectare, por módulo deexploração e para a totalidade da área proposta ao manejo;

2.3.3 análise estatística dos dados do inventário;2.3.4 cálculo do incremento periódico médio e da taxa de corte sustentada, informando o ciclo de corte

para cada módulo de manejo;2.3.5 análise das distribuições da freqüência de diâmetros observada, ajustada e para a floresta

balanceada.

3 EXECUÇÃO DO CORTE3.1 Proposição do número de árvores, volume a ser explorado e total remanescente, por espécie e classe

de diâmetro, por hectare, por módulo de exploração e sítio de manejo;3.2 Manutenção de árvores-matrizes para as diferentes espécies manejadas, bem como de árvores

mutualistas-chaves com significado relevante às interações bióticas, que devem ser identificadas,georreferenciadas e caracterizadas quanto à fenologia e sanidade;

3.3 Descrição dos tratos silviculturais e espécies a serem manejadas para viabilizar o enriquecimentoflorestal e a condução da regeneração natural (nos casos em que for necessária a realização dedesbastes seletivos).

3.4 Planejamento da estrutura viária e pátio de estocagem, visando contribuir para a efetiva conservaçãoda área (não locar estradas ao lado de árvores-matrizes e minimizar o efeito de borda);

3.5 Descrição das atividades de corte, arraste e transporte da matéria-prima florestal, comdimensionamento dos equipamentos e dos recursos humanos necessários à execução destasatividades;

3.6 Elaboração de relatório de corte após a exploração de cada módulo e avaliação do volumeremanescente.

4 ADENSAMENTO/ENRIQUECIMENTO E REPOSIÇÃO FLORESTAL4.1 Os projetos para adensamento/enriquecimento florestal e para reposição florestal obrigatória deverão

conter a relação das espécies, tratos silviculturais, medidas de proteção e cronograma de execuçãodas atividades, abrangendo um período mínimo de quatro anos, posteriormente à exploração de cadamódulo;

4.2 Deverá ser efetuada a caracterização ambiental da(s) área(s) proposta à reposição florestalobrigatória, priorizando áreas de preservação permanente e a interconexão entre fragmentos florestais.

5 MONITORAMENTO5.1 Apresentação dos resultados do inventário florestal contínuo, a cada cinco anos, referentes ao

incremento periódico médio, ingressos de espécies nas diferentes classes de diâmetro, parâmetrosfitossociológicos, regeneração natural e outras informações pertinentes. As unidades amostraisdeverão ser georreferenciadas.

5.2 Após o término de cada fase operacional de manejo, para cada módulo, apresentar laudo contendo ovolume de matéria-prima florestal explorada, o estoque remanescente e o número de árvores evolumes danificados pela atividade de exploração.

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6 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Apresentação de programa de treinamento para o pessoal envolvido em todas as fases operativas,abrangendo a reposição florestal obrigatória, o adensamento/enriquecimento florestal e procedimentos deexploração, de modo a causar o mínimo impacto sobre a vegetação e demais recursos naturaisexistentes.

III ANEXOS1 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas no projeto

e pela elaboração e execução da reposição florestal obrigatória.2 Termo de compromisso de condução da exploração em regime sustentado e de execução da reposição

florestal obrigatória, conforme projeto aprovado pelo DEFAP/SEMA, devidamente assinado peloproprietário e pelo técnico responsável;

3 Certidão negativa de débito do beneficiador/consumidor da matéria-prima florestal junto à FEPAM;4 Certidão negativa, emitida pelo município sede da propriedade, quanto à inexistência de restrições

legais ao manejo proposto;5 Na existência de Unidades de Conservação em um raio de 10 (dez) quilômetros dos limites da

propriedade, apresentar Termo de Anuência emitido pela administração da mesma;6 Termo de Declaração de Averbação das Áreas de Reserva Legal e Florestal e de Manutenção de

Floresta Nativa sob Manejo;7 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou averbação

cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel, atualizados em até 90 (noventa)dias;

8 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante naTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

9 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

IV OBSERVAÇOES1.A unidade de exploração florestal corresponde ao sítio de manejo, definido como a fração da

floresta que apresenta características fisionômicas homogêneas condicionadas por fatores abióticos(solo, topografia, umidade, afloramento de rochas e outros), parâmetros estruturais (fitossociologia ecomposição florística), estágio sucessional e grau de perturbação antrópica.

2.O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de ServiçosFlorestais.

3.Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.Para a realização da vistoria as unidades amostrais, os exemplares propostos ao manejo, as árvores-matrizes e mutualistas-chaves, as áreas de reserva legal e florestal devem estar demarcadas a campo.

5.O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE CORTE DE SELETIVO DE ATÉ 10 M³Modalidade: manejo florestal para exploração

1 Requerimento_____________________________________________________, abaixo assinado, CPF/CNPJ n.º_______________________, RG n.º __________________, órgão emissor/UF_______, vem requerer,junto ao Órgão Florestal Estadual, licenciamento para o corte seletivo de árvores nativas, em área de suapropriedade. Outrossim, assume o compromisso de plantio e manutenção de ___________mudas.

Nestes termos. Pede deferimento.

_____________________, _______de ______________de ______________.

____________________________Assinatura do proprietário

2 Dados da propriedade2.1 IdentificaçãoNome ou razão social: _______________________________________________N.º da matrícula do imóvel: _____________ Livro n.º: _____________ Folha n.º: _____________ Comarca: ____________N.º de Registro No Incra ___________________Área da propriedade: _________ haÁrea Averbada: ________________ ha (citada no registro)Localidade: ________________________________________________________Município: _________________________________________________________

3 Dados da vegetação3.1 Área de floresta plantada : _______________ha3.2 Área de vegetação averbada Reserva Legal: __________ ha Reserva florestal: ________ ha Outros: ________________ ha Total: _________________ ha

4 Vegetação a ser manejada:4.1 Área de manejo: ______________ ha4.2 Descrição da Vegetação: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.3 Porta-sementes selecionadasEspécies ( nome científico ) Quantidades12345678

As árvores devem estar numeradas em nível de campo, conforme esta tabela.4.4 Dados dendrométricos individuais das árvores selecionadas ao corte

Espécie (nome científico) DAP Altura ff Volume toras Volume de

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(m) (m) (m³) resíduos (st)123456

As árvores selecionadas deverão ser marcadas e numeradas em nível de campo, conforme estatabela.

5 Consumidor/beneficiador da matéria-primaRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________

6 Executor do corteNome:____________________________________________________CPF/CNPJ:________________________

6.1 DeclaraçãoDeclaro para os devidos fins que executarei a corte, arraste e transporte das

árvores licenciadas, de acordo com a legislação vigente e seguindo os procedimentos necessários paraminimizar os impactos sobre a vegetação remanescente.

_____________________________Assinatura do executor do corte

7 Reposição7.1 Local: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.2 Metodologia de plantio: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.3 Período de plantio:________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.4 Aquisição das mudas_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.5 Espécies propostas

Espécies (nome científico) Quantidades

8 Outras Informações (assegurar que a área manejada não possua restrições legais, que todas asinformações técnicas foram repassadas ao requerente, indicar a metodologia e equipamentos deexploração e outras informações julgadas pertinentes) __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________Endereço Completo: ___________________________________________________

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Município: ___________________________________________ CEP: ___________Endereço eletrônico: __________________________________________________Telefone/fax: ________________________________________________________Nº do Registro no conselho profissional: ____________ ART n.º: ______________

____________________________________Assinatura do Técnico Responsável

10 Croquis:10.1 Apresentar croqui de acesso à sede da propriedade e à do município, contendo referências

conhecidas e distâncias em quilômetros.10.2 Croqui da propriedade com localização da área a ser manejada, reposição obrigatória, preservação

permanente, reserva legal (coordenadas UTM), confrontações, orientação magnética, convençõesusadas, data e assinatura do técnico.

11 Anexos11.1 Anotação de Responsabilidade Técnica de elaboração do projeto e de assistência técnica à

reposição florestal.11.2 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

tabela de incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.11.3 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias ou da sentença judicial de reconhecimento de posse.11.4 Fotocópias do CPF/CNPJ e do RG.

12 Observações12.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do alvará de serviços

florestais.12.2 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

12.3 o DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE CORTE SELETIVOESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Modalidade: manejo florestal para exploração

1 Requerimento____________________________________________________, abaixo assinado, CPF/CNPJ n.º___________________, RG n.º __________________, vem requerer, junto ao Órgão Florestal Estadual,licenciamento para o corte seletivo de árvores nativas, em área de sua propriedade. Outrossim, assumoo compromisso de plantio e manutenção de _______ mudas.

Nestes termos. Pede deferimento.

_________________________, _____ de _________________ de __________.

______________________________________ Assinatura do proprietário

2 Etapas de manejo na propriedade: ( ) primeiro ( ) segundo licenciamento

3 Justificativa para o corte (Descrever necessidade e usos da matéria-prima florestal na propriedade):____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4 Dados da propriedade4.1 IdentificaçãoNome ou razão social: _______________________________________________N.º da matrícula do imóvel: _____________ Livro n.º: _____________ Folha n.º: _____________ Comarca: ____________Área da propriedade: _________ haLocalidade: ________________________________________________________Município: _________________________________________________________

4.2 Uso do solo

Uso do solo área (ha) PercentualLavouraCampoFruticulturafloresta plantadaárea de preservação permanentefloresta em estágio inicial de regeneração (capoeira)floresta em estágios médio e avançado de regeneraçãoTotal 100 %

5 Dados da vegetação5.1 Área de floresta plantada : _______________ha5.2 Área de vegetação averbada Reserva Legal: __________ ha Reserva florestal: ________ ha Outros: ________________ ha Total: _________________ ha

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6 Áreas de preservação permanente6.1 Avaliação com vistas a sua recuperação:Tipo de ocupação/área (ha) Mata Ciliar Mata de encosta Banhado Culturas Agrícolas Pastagem Campo nativo Capoeira Arboreto (árvores esparsas) Outros Subtotal Preservada Total

6.2 Área a ser recuperada:Tamanho: _________ haProposta de Recuperação

Mata Ciliar: _____________________________________________________Mata de Encosta: ________________________________________________Banhado: ______________________________________________________

Medidas para isolamento da área: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Medidas para eliminação dos fatores de degradação: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Metodologia de plantio: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7 Averbação da Área de Reserva Legal (Condicionante ao licenciamento)7.1 Vegetação a ser averbada (formação vegetal e condições de preservação): ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.2 Tamanho da área: ____________ há Coordenadas UTM do polígono e respectivo Datum:_______________________

8 Vegetação a ser manejada:8.1 Área de manejo: ______________ ha8.2 Tipo Florestal e Estágio Sucessional: _____________________________________________________________________________________________________8.3 Estoque de exemplares adultos na propriedade: _________________________ Levantamento: ( ) censo (até 5 ha de área de floresta) ( ) amostragem

Tipo de amostragem: ______________________________________________ Área da unidade amostral: _________ N.º de unidades amostrais: __________

8.4 Dados dendrométricos individuais das árvores selecionadas ao corte (as árvores selecionadasdeverão ser numeradas e identificadas com plaquetas em campo, conforme tabelas apresentadas).

Espécies Ameaçadas

N.º Espécies (nome científico) DAP(m)

Altura(m)

Ff VolumeToras (m³)

VolumeResíduos (st)

Sanidade*

Espécies Não Ameaçadas

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N.º Espécies (nome científico) DAP(m)

Altura(m)

Ff VolumeToras (m³)

VolumeResíduos (st)

Sanidade*

* classe 1 � fuste e copa sadias e de acordo com a anatomia da espécie classe 2 � fuste ou copa danificadas com aproveitamento acima de 50 % do fuste classe 3 - fuste e copa danificadas com aproveitamento de menos de 50 % do fuste classe 4 � fuste e copa com aproveitamento menor de 30 %, morto, podre ou seco

Porta-sementes selecionadas (numeradas em campo, conforme esta tabela). Espécies ( nome científico) numeração

8.5 Para o Caso de 2º Licenciamento (além das demais informações)Tipo de amostragem: _________________________________________________Área da unidade amostral: _________ N.º de unidades amostrais: __________Coordenadas UTM das amostras:___________________________________________________________________________________________________________Descrição do tipo florestal e das condições da floresta pós-corte: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________Levantamento de estoque da floresta: _____m³/ha

Levantamento das espécies solicitadas para corte: Espécie (nome científico) Classe de

diâmetrosAltura

média(m)Abundância

absolutaFreqüência

absolutaVolume

(m3)

Total

Listagem das espécies ocorrentes na área a ser manejada: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Descrever as condições da regeneração natural das espécies propostas ao manejo:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Avaliação dos resultados da reposição florestal anterior:Regeneração das espécies arbóreas implantadas (levantamento florístico das plântulas e indivíduosjovens presentes na área): ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Regeneração de outras espécies de plântulas: __________________________________________

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__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Presença da avifauna (observar a partir de levantamento e sinais da presença):__ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9 Consumidor/beneficiador da matéria-primaRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________

10 Executor do corteNome:____________________________________________________CPF/CNPJ:________________________10.1 - Declaração

Declaro para os devidos fins que executarei o corte, arraste e transporte dasárvores licenciadas, de acordo com a legislação vigente e seguindo os procedimentos necessários paraminimizar os impactos sobre a vegetação remanescente.

_____________________________Assinatura do executor do corte

11 Informações Complementares (assegurar que a área manejada não possua restrições legais, quetodas as informações técnicas foram repassadas ao requerente, indicar a metodologia e equipamentos deexploração e outras informações julgadas pertinentes)______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________Endereço Completo: ___________________________________________________Município: ___________________________________________ CEP: ___________Endereço eletrônico: __________________________________________________Telefone/fax: ________________________________________________________Nº do Registro no conselho profissional: ____________ ART n.º: ______________

____________________________________Assinatura do Técnico Responsável

13 Croquis:13.1 Apresentar croqui de acesso à sede da propriedade e à do município, contendo referências

conhecidas e distâncias em quilômetros.13.2 Croqui da propriedade com localização da área a ser manejada, reposição obrigatória, preservação

permanente, reserva legal (coordenadas UTM), confrontações, orientação magnética, convençõesusadas, data e assinatura do técnico.

14 Anexos14.1 Projeto de Reposição Florestal Obrigatória14.2 Anotação de Responsabilidade Técnica de elaboração do projeto e de assistência técnica à

reposição florestal.14.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.14.4 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias ou da sentença judicial de reconhecimento de posse.14.5 Fotocópias do CPF/CPNJ e do RG.

15 Observações

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15.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do Alvará de ServiçosFlorestais.

15.2 A Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimentodo signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no CadastroFlorestal Estadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento darespectiva taxa.

15.3 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE CORTE SELETIVO DE DUAS ÁRVORES OU COLETA DEATÉ 5 ESTÉREOS DE LENHA

Modalidade: manejo florestal para exploração

1 Requerimento____________________________________, abaixo assinado, CPF/CPNJ nº _______________, RG_________________, Órgão Emissor/UF______, vem requerer, junto ao Órgão Florestal Estadual,licenciamento para manejo florestal, em área de sua propriedade com as características abaixodescritas, para consumo próprio.

Outrossim, assume o compromisso de plantio e manutenção das mudasindicadas pelo Órgão Florestal Estadual e de executar o manejo da vegetação de acordo com oestabelecido no Alvará de Serviços Florestais.

Nestes termos. Pede deferimento.

__________________, ______ de___________________ de __________.

____________________________Assinatura do proprietário.

2 Dados do ProprietárioEndereço para contato*:______________________________________Município: _______________________________Telefone*: ____________________*Residencial, sindicato rural, prefeitura ou outro de fácil localização.

3 Etapas de manejo na propriedade:( ) primeiro licenciamento ( ) segundo licenciamento

4 Dados da propriedadeÁrea: ____________ ha (hectare).Localidade: _______________________________________________________Município: ________________________________________________________

5 Dados da vegetação5.1 Tipo de manejo proposto

( ) corte de até duas árvores

Espécie Altura(m) Circunferência (m)

( ) Coleta de lenhaVolume estimado: ___________ (estéreos)

6 Consumidor da matéria-prima:Nome ou Razão Social:______________________________________________N.º de registro no Cadastro Florestal da SEMA:___________________________Município: ________________________________________________________

7 Anexos7.1 Croqui de acesso à sede da propriedade à do município, contendo referências conhecidas e

distâncias em quilômetros.7.2 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse doimóvel.

7.3 Para propriedades maiores que 25 ha, anexar as guias de recolhimento de taxas aoFUNDEFLOR(4ª e 5ª vias), no valor constante na tabela de Incidências da Lei de Taxas deServiços Diversos.

69

7.4 Fotocópia do CPF e do RG do requerente.

8 Observações8.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.8.2 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante comprovação

de regularização do consumidor no Cadastro Florestal Estadual da SEMA e de acordo com ovolume licenciado.

8.3 O DEFAP poderá solicitar informações complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO SUSTENTADO DO PALMITEIROModalidade: manejo florestal para a exploração

I. INFORMAÇÕES GERAIS1 IDENTIFICAÇÃO1.1 Requerimento do proprietário solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade, denominação, área total, localidade, município, número da matrícula do

registro geral no Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados do processador da matéria-prima com razão social, CNPJ/CPF, endereço, número de registrojunto ao Cadastro Florestal da SEMA.

1.6 Dados do executor das atividades de exploração florestal.

2 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO2.1 Classificação do clima e do solo.2.2 Caracterização da rede de drenagem da propriedade e sua inserção na respectiva bacia hidrográfica.2.3 Descrição das áreas de preservação permanente existentes na propriedade e do estado de

conservação das mesmas.2.4 Descrição do(s) tipo(s) florestal(is) da região e ocorrentes na propriedade, acompanhada de

fotografias.2.5 Laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão de

propágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção, apresentando metodologias de coleta e análise dos dadosde campo.

3 MAPEAMENTO3.1Croqui de acesso à propriedade em relação à sede do município e referências conhecidas localmente,

contendo as distâncias em quilômetros.3.2 Localização da propriedade em Carta do Exército (escala 1:50.000) com os limites georreferenciados

e, quando disponível, em fotografias aéreas.3.3 Planta planialtimétrica da propriedade contendo:cobertura vegetal e respectivos estágios sucessionais,

rede de drenagem, áreas de ocupação antrópica, áreas de preservação permanente, áreas comdeclividades menores que 25º, entre 25 e 45o e, maiores que 45º; reserva legal, reserva florestal;área(s) proposta(s) à exploração em regime sustentado, com delimitação dos sítios de manejo,módulos, parcelas permanentes, confrontações, orientação magnética e rede viária.

4 INVENTÁRIO FLORESTAL4.1 Descrição da Metodologia:4.1.1 descrição e justificativa dos métodos e processos de amostragem e equipamentos utilizados no

levantamento de dados para elaboração do plano;4.1.2 descrição dos critérios utilizados para identificação do(s) sítio(s) de manejo florestal.

4.2 Caracterização da(s) unidade(s) de manejo e exploração florestal (sítios de manejo):4.2.1 composição florística relacionando as famílias botânicas e as espécies com nome popular e

científico;4.2.3 parâmetros fitossociológicos (densidade, freqüência, dominância, índice de valor de importância,

posição sociológica e índice de valor de importância ampliado, com apresentação da curva desuficiência amostral;

4.2.4 análise da regeneração natural, relacionando as espécies (nome científico) e respectivos dados dedensidade e freqüência;

4.4.5 análise comparativa entre o valor de importância encontrado para o palmiteiro, com os valoresmédios estabelecidos para a formação no Inventário Florestal Contínuo do RS.

4.3 Dados dendrométricos:

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4.3.1 tabelas contendo o inventário da população do palmiteiro, contemplando os diferentes estágios dedesenvolvimento da espécie, por módulo de exploração, por hectare e para a totalidade da áreaproposta de corte;

4.3.2 cálculo do incremento periódico médio e da taxa de corte sustentada, informando o ciclo e diâmetroobjeto de corte para cada módulo de manejo.

4.3.3 produção estimada de creme.

5 EXECUÇÃO DO CORTE5.1 Proposição do número de indivíduos, volume a ser explorado e total remanescente, por hectare e

módulo de exploração.5.2 Manutenção de árvores-matrizes, que devem ser identificadas, georreferenciadas e caracterizadas

quanto à fenologia e sanidade;5.3 Planejamento da estrutura viária e pátio de estocagem, visando contribuir para a efetiva conservação

da área.5.4 Descrição das atividades de corte e transporte da matéria-prima florestal, com dimensionamento dos

equipamentos e dos recursos humanos necessários à execução destas atividades.5.5 Elaboração de relatório de corte após a exploração de cada módulo, e avaliação do volume

remanescente.

6 ADENSAMENTO/ENRIQUECIMENTOOs projetos para adensamento/enriquecimento florestal deverão conter tratos silviculturais, medidas de

proteção e cronograma de execução das atividades, abrangendo um período mínimo de quatro anos,posteriormente à exploração de cada módulo.

7 MONITORAMENTO7.1 Apresentação dos resultados do inventário florestal contínuo, a cada cinco anos, referentes ao

incremento periódico médio, ingressos de indivíduos nos diferentes estágios de desenvolvimento,parâmetros fitossociológicos, regeneração natural e outras informações pertinentes. As unidadesamostrais deverão ser georreferenciadas.

7.2 Após o término de cada fase operacional de manejo, para cada módulo, apresentar laudo contendo on° de indivíduos e o volume retirado.

8 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSApresentação de programa de treinamento para o pessoal envolvido em todas as fases operativas,

abrangendo o reconhecimento da palmiteiro em seus diferentes estágios de desenvolvimento,adensamento/enriquecimento florestal e procedimentos de exploração, de modo a causar o mínimoimpacto sobre a vegetação e demais recursos naturais existentes.

9 ANEXOS9.1 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela elaboração e execução do projeto.9.2 Termo de compromisso de condução da exploração em regime sustentado, conforme projeto

aprovado pelo DEFAP/SEMA, devidamente assinado pelo proprietário e pelo técnico responsável.9.3 Na existência de Unidades de Conservação em um raio de 10 (dez) quilômetros dos limites da

propriedade, apresentar Termo de Anuência emitido pela administração da mesma.9.4 Termo de Declaração de Averbação das Áreas de Reserva Legal e Florestal e de Manutenção de

Floresta Nativa sob Manejo.9.5 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou averbação

cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel, atualizados em até 90 (noventa)dias.

9.6 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante naTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

9.7 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

10 OBSERVAÇOES10.1 A unidade de exploração florestal corresponde ao sítio de manejo, definido como a fração da floresta

que apresenta características fisionômicas homogêneas condicionadas por fatores abióticos (solo,topografia, umidade, afloramento de rochas e outros), parâmetros estruturais (fitossociologia ecomposição florística), estágio sucessional e grau de perturbação antrópica.

10.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará deServiços Florestais.

10.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

10.4 Para a realização da vistoria as unidades amostrais, os exemplares propostos ao manejo, as

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árvores-matrizes, as áreas de reserva legal e florestal devem estar demarcadas a campo.10.5 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DE PALMITEIRO PLANTADOModalidade: manejo florestal para exploração

1 Requerimento_____________________________________________________, abaixo assinado, CPF/CNPJ n.º_______________________, RG n.º __________________, órgão emissor/UF_______, vem requerer,junto ao Órgão Florestal Estadual, licenciamento para o corte de palmiteiros plantados, em área de suapropriedade. Outrossim, informo que os mesmos não se encontram em área de preservação permanente.

_____________________, _______de ______________de ______________.

____________________________ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO

2 Dados do proprietárioEndereço para contato *:______________________________________Município: _______________________________Telefone: *____________________N° de registro no Cadastro Florestal da SEMA: _____________________*Residencial, sindicato rural, prefeitura ou outro de fácil localização.

3 Dados da propriedade3.1 IdentificaçãoNome ou razão social: _______________________________________________N.º da matrícula do imóvel: _____________ Livro n.º: _____________ Folha n.º: _____________ Comarca: ____________Área da propriedade: _________ haLocalidade: ________________________________________________________Município: _________________________

3.2 Uso do solo (área estimada)Lavoura: _________ (ha)Campo nativo: ________(ha)Fruticultura: ________ (ha)Floresta plantada: _________ (ha)Floresta nativa: ________ (ha)

4 Povoamento a ser manejado4.1Dados gerais

Vinculação: ( ) formação de estoque ( ) reposição florestal ( ) reparação de danosÁrea total de plantio: ___________ (ha) Ano de plantio: ________________Espécie associada(s): ____________________________________________________________________________________________________________________Espaçamento: _________________________

5 Dados do Inventário Florestal5.1 Amostragemn° de amostras: ________________ dimensões: ________________5.2 Manejo a ser executadoárea de manejo: ______ (ha)n° de indivíduos a serem suprimidos: _________volume a ser retirado: _______volume remanescente: _______

5 Consunidor/beneficiador de matéria-prima:Nome ou razão social:__________________________________________________Registro no Cadastro Florestal da SEMA: __________________________________

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Município: ___________________________________________________________ATPfs necessárias: ___________________________________________________

6 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________Endereço Completo: ___________________________________________________Município: ___________________________________________ CEP: ___________Endereço eletrônico: __________________________________________________Telefone/fax: ________________________________________________________Nº do Registro no Conselho Profissional: ____________ ART n.º: ______________

____________________________________Assinatura do Técnico Responsável

7 Anexos7.1 Croqui de acesso à sede da propriedade à do município, contendo referências conhecidas e distâncias

em quilômetros.7.2 Croqui da propriedade com localização das áreas de preservação permanente, área plantada de

palmiteiro, confrontações, orientação magnética, convenções usadas, data e assinatura do técnico.7.3 Para propriedades maiores que 25 ha, anexar as guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR

(4ª e 5ª vias), no valor constante na tabela de Incidências da Lei de Taxas de Serviços Diversos.7.4 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em até

90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel.7.5 Fotocópias do CPF/CPNJ e do RG.7.6 Cópia e original do CIFPEN (caso houver).

9 Observações9.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do alvará de serviços florestais.9.2 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

9.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE DESCAPOEIRAMENTO(em propriedades com até 25 ha)

Modalidade: manejo florestal para uso alternativo do solo em atividades agropastoris

1 Requerimento ___________________________________________, abaixo assinado, CPF/CNPJ n.º______________, RG n.º ____________, Órgão Emissor/UF________, vem requerer, junto ao ÓrgãoFlorestal Estadual, licenciamento para o corte de capoeiras, em área de sua propriedade, com ascaracterísticas abaixo descritas, para fins de ______________________________. Outrossim, assume ocompromisso de plantio e manutenção das mudas indicadas pelo Órgão Florestal Estadual.

Nestes Termos. Pede Deferimento.

____________________de ______________de ______.

____________________________________ Assinatura do Proprietário.

2 Dados do ProprietárioEndereço para contato*:______________________________________Município: _______________________________Telefone*: ____________________*Residencial, sindicato rural, prefeitura ou outro de fácil localização.

3 Etapas de manejo na propriedade:( ) primeiro licenciamento ( ) segundo licenciamento

4 Dados da propriedade4.1 IdentificaçãoNome: ____________________________________________________________Área da propriedade: _________ haLocalidade: ________________________________________________________Município: _________________________________________________________

4.2 Uso do solo (área estimada)Lavoura: _________ (ha)Campo nativo: ________(ha)Fruticultura: ________ (ha)Floresta plantada: _________ (ha)Floresta nativa: ________ (ha)

5 Dados da vegetaçãoÁrea a ser descapoeirada: _____________ ha (hectares).Espécies existentes:___________________________________________________Altura média: _________ (metros).Volume de lenha estimado: __________ st (estéreos).

6 Consumidor/beneficiador da matéria-primaNome ou razão social: _________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________

7 DeclaraçãoDeclaro para os devidos fins que a vegetação a ser suprimida não se situa em áreas de

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preservação permanente, não possui débitos oriundos de infração e ou reposição florestal junto ao ÓrgãoFlorestal Estadual, e que executarei o corte da capoeira de acordo com o estabelecido no Alvará deServiços Florestais.

__________________, ______ de __________________ de ______.

____________________________ Assinatura do proprietário

8 Anexos8.1 Croqui de acesso à sede da propriedade à do município, contendo referências conhecidas e distâncias

em quilômetros.8.2 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em até

90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel.8.3 Fotocópia do CPF e do RG do requerente.

9 Observações9.1 De acordo com o artigo 42 da Lei Estadual n° 9.519, de 21de janeiro de 1992, entende-se por

capoeira “as formaçoes vegetais sucessoras, provenientes de corte raso das florestas ou peloabandono de áreas com qualquer outro uso constituída, principlamente por espécies pioneirasnativas da região, até a altura máxima de 3 (três) metros”.

9.2 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do alvará de serviços florestais.9.3 Em caso de ocorrência de indivíduos arbóreos no interior da área de manejo deverá ser preservada

uma área equivalente a 2,5 vezes o raio da copa.9.4 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE DESCAPOEIRAMENTO(em propriedades maiores que 25 ha)

Modalidade: manejo florestal para uso alternativo do solo em atividades agropastoris

1 Requerimento _______________________________________, abaixo assinado, CPF/CNPJ n.º ______________, RGn.º ____________, Órgão Emissor/UF________, vem requerer, junto ao Órgão Florestal Estadual,licenciamento para o corte de capoeiras, em área de sua propriedade, com as características abaixodescritas. Outrossim, assume o compromisso de plantio e manutenção de _________mudas.

Nestes Termos. Pede Deferimento.

____________________de ______________de ______.

____________________________________Assinatura do Proprietário.

2 Dados do ProprietárioEndereço para contato*:______________________________________Município: _______________________________Telefone*: ____________________*Residencial, sindicato rural, prefeitura ou outro de fácil localização.

3 Etapas de manejo na propriedade:( ) primeiro licenciamento ( ) segundo licenciamento

4 Justificativa para o corte (Descrever necessidade e usos da matéria-prima florestal na propriedade):________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5 Dados da propriedade5.1 IdentificaçãoNome ou razão social: _______________________________________________N.º da matrícula do imóvel: _____________ Livro n.º: _____________ Folha n.º: _____________ Comarca: ____________Área da propriedade: _________ haÁrea averbada :_____________ ha (citada no registro)Localidade: ________________________________________________________Município: _________________________________________________________

6 Áreas de preservação permanente6.1 Avaliação com vistas a sua recuperação:

Tipo de ocupação/área (ha) Mata Ciliar Mata de encosta Banhado Culturas Agrícolas Pastagem Campo nativo Capoeira Arboreto (árvores esparsas) Outros Subtotal Preservada Total

6.2 Área a ser recuperada:Tamanho: _________ ha

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Proposta de RecuperaçãoMata Ciliar: _____________________________________________________Mata de Encosta: ________________________________________________Banhado: ______________________________________________________

Medidas para isolamento da área: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Medidas para eliminação dos fatores de degradação: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Metodologia de plantio: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7 Averbação da Área de Reserva Legal (Condicionante ao licenciamento)7.1 Vegetação a ser averbada (formação vegetal e condições de preservação): ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.2 Tamanho da área: ____________ ha Coordenadas UTM do polígono e respectivo Datum:_______________________

8 Dados da Vegetação:8.1 Área de floresta plantada : _______________ha8.2 Área de floresta nativa Tipo florestal: _____________________________________________________ Reserva Legal: __________ ha Reserva florestal: ________ ha Outros: ________________ ha Total: _________________ ha

8.3 Dados dendrométricos médiosEspécie (nome científico) Densidade

relativaDap (m) Altura (m)

Volume médio/ha: _______________stÁrea de manejo: __________________ha

Nominar as árvores imunes ao corte, raras ou ameaçadas de extinção ocorrentes na área a serdescapoeirada e estabelecer o manejo adequado a sua conservação

Espécie (nome científico) Manejo proposto

8.5 Para o Caso de 2º Licenciamento (além das demais informações)Avaliação dos resultados da reposição florestal anterior:Regeneração das espécies arbóreas implantadas (levantamento florístico das plântulas e indivíduosjovens presentes na área): _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Regeneração de outras espécies de plântulas: ___________________________________________

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__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Presença da avifauna (observar a partir de levantamento e sinais da presença): ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9 Reposição florestal:9.1 Local :_______________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________9.2 Metodologia de Plantio: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9.3 Período de plantio:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9.4 Aquisição das mudas______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9.5 Espécies propostasEspécies (nome científico) Quantidades

10 Consumidor/beneficiador da matéria-primaRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________

11 Informações complementaresLaudo técnico (assegurar que a área a ser descapoeirada não possua proibições legais e outrasinformações julgadas pertinentes): __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________Endereço Completo: ___________________________________________________Município: ___________________________________________ CEP: ___________Endereço eletrônico: __________________________________________________Telefone/fax: ________________________________________________________Nº do Registro no Conselho Profissional: ____________ ART n.º: ______________

____________________________________Assinatura do Técnico Responsável

13 Croquis:13.1 Apresentar croqui de acesso à sede da propriedade e à do município, contendo referências

conhecidas e distâncias em quilômetros.

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13.2 Croqui da propriedade com localização da área a ser manejada, reposição obrigatória, preservaçãopermanente, reserva legal (coordenadas UTM), confrontações, orientação magnética, convençõesusadas, data e assinatura do técnico.

14 Anexos14.1 Anotação de Responsabilidade Técnica de elaboração do projeto e de assistência técnica à

reposição florestal.14.2 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante da

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos14.3 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse doimóvel.

14.4 Fotocópias do CPF/CNPJ e do RG.

15 Observações15.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do alvará de serviços

florestais.15.2 Em caso de ocorrência de indivíduos arbóreos no interior da área de manejo deverá ser preservada

uma área equivalente a 2,5 vezes o raio da copa.15.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

15.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS PLANTADAS(volume de até 50 m³ de matéria-prima florestal)

Modalidade: manejo florestal para exploração

1 Requerimento__________________________________________, abaixo assinado, CPF/CPNJ nº ________________RG_________________ Órgão Emissor/UF______ vem requerer, junto ao Órgão Florestal Estadual,licenciamento para o corte de árvores nativas plantadas, em área de sua propriedade, com ascaracterísticas abaixo descritas.Nestes termos. Pede deferimento.

_________________________, ________de ____________ de ___________.

________________________Assinatura do proprietário

2 Dados do proprietárioEndereço para contato *:______________________________________Município: _______________________________Telefone: *____________________*Residencial, sindicato rural, prefeitura ou outro de fácil localização.

3 Dados da propriedadeNome :_____________________________________Área : ____________ ha (hectare).Localidade: _____________________Município:______________________

3.1 Uso do solo (área estimada)Lavoura: _____________ (ha)Campo nativo: __________ (ha)Fruticultura: ___________ (ha)Floresta plantada: _________ (ha)Floresta nativa: ________ (ha)

4 Vegetação a ser manejada (dados estimados)Área de manejo: _______________haN° árvores a serem suprimidas:_____________

Dados individuais das árvores a serem suprimidas

Espécie (nome científico) Altura(m) Circunferência (m)

As árvores selecionadas para o corte deverão ser marcadas e numeradas conforme quadro acima.

5 Consumidor/beneficiador da matéria-prima5.1 TorasRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________5.2 Lenha

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Razão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________

6 Anexos6.1 Croqui de acesso à sede da propriedade à do município, contendo referências conhecidas e distâncias

em quilômetros.6.2 Para propriedades maiores que 25 ha, anexar as guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR

(4ª e 5ª vias), no valor constante na tabela de Incidências da Lei de Taxas de Serviços Diversos.6.3 As propriedades menores que 25 ha estão isentas do recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR6.4 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em até

90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel.6.5 Fotocópias do CPF/CPNJ e do RG.6.6 Cópia e original do CIFPEN (caso houver).

7 Observações7.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do alvará de serviços florestais.7.2 Em caso de ocorrência de indivíduos arbóreos no interior da área de manejo deverá ser preservada

uma área equivalente a 2,5 vezes o raio da copa.7.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

7.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS PLANTADAS(volume maior do que 50 m³ de matéria - prima florestal)

Modalidade: Manejo Florestal para Exploração

1 Requerimento_________________________________________, abaixo assinado, CPF/CPNJ nº ________________RG_________________ Órgão Emissor/UF______ vem requerer, junto ao Órgão Florestal Estadual,licenciamento para o corte de árvores nativas plantadas, em área de sua propriedade, com ascaracterísticas abaixo descritas.Nestes termos. Pede deferimento.

_________________________, ________de ____________ de ___________.

________________________Assinatura do proprietário

2 Dados do proprietárioEndereço para contato *:______________________________________Município: _______________________________Telefone: *____________________*Residencial, sindicato rural, prefeitura ou outro de fácil localização.

3 Dados da propriedade3.1 IdentificaçãoNome ou Razão Social: _______________________________________________N.º da Matrícula do Imóvel: _____________ Livro n.º: _____________Folha n.º: _____________ Comarca: ____________Área da propriedade: _________ haÁrea averbada :_____________ ha (citada no registro)Localidade: ________________________________________________________Município: _________________________________________________________

3.2 Uso do solo (área estimada)Lavoura: _________ (ha)Campo nativo: ________(ha)Fruticultura: ________ (ha)Floresta plantada: _________ (ha)Floresta nativa: ________ (ha)

4 Povoamento a ser manejado4.1 Dados geraisVinculação: ( ) formação de estoque ( ) reposição florestal ( ) reparação de danosÁrea total de plantio: ___________ (ha) Espécie: ___________________________Ano de implantação: _____________________________Espaçamento: _________________________Manejos anteriores: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.2 Dados do Inventário Florestal4.2.1 Amostragemn° de amostras: ________________ dimensões: ________________4.2.2 Dados dendrométricos médiosdiâmetro: ______altura total: ________ altura do fuste: _________n° de árvores/ha: _________ volume/ha: ________4.2.3 Manejo a ser executado

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área de manejo: ______ (ha)n° de árvores a serem suprimidas: _________volume a ser retirado: toras _______ (m³) lenha ______ (st)volume remanescente: _______ (m³)

5 Consumidor/beneficiador da matéria-primaTorasRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________-Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________LenhaRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA: ________________________Município: ________________________________________________________ATPFs necessárias: ________________________________________________

Informações complementaresLaudo técnico (assegurar que a área a ser manejada não possua proibições legais e outras informaçõesjulgadas pertinentes): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7 Responsável TécnicoNome: _____________________________________________________________Endereço Completo: __________________________________________________Município: ___________________________________________ CEP: __________Endereço eletrônico: __________________________________________________Telefone/fax: ________________________________________________________Nº do Registro no conselho profissional: ____________ ART n.º: ______________

____________________________________Assinatura do Técnico Responsável

8 Anexos8.1 Croqui de acesso à sede da propriedade à do município, contendo referências conhecidas e distâncias

em quilômetros.8.1 Para propriedades maiores que 25 ha, anexar as guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR

(4ª e 5ª vias), no valor constante na tabela de Incidências da Lei de Taxas de Serviços Diversos.8.2 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em até

90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel.8.3 Fotocópias do CPF/CPNJ e do RG.8.4 Cópia e original do CIFPEN (caso houver).

9 Observações9.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do alvará de serviços florestais.9.2 Em caso de ocorrência de indivíduos arbóreos no interior da área de manejo deverá ser preservada

uma área equivalente a 2,5 vezes o raio da copa.9.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

9.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO OBRAS LINEARES (ENERGIAELÉTRICA, OLEODUTOS, GASODUTOS, FIBRAS ÓTICAS)

Modalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadorasdo meio ambiente

1 � IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Descrição dos objetivos e especificações gerais da obra: áreas total e de manejo, tipos de estruturas e

influência na vegetação, definição de faixa de segurança, municípios abrangidos com pontos inicial efinal da rede.

1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome eendereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra e pela execução do corte da vegetação.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 - DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 descrição geral do ambiente onde se insere o trecho (vegetação, cursos d�água, urbanização,

acessos, obras de arte, torres, outros eventos);2.1.2 identificação das propriedades atingidas (nome do proprietário, CPF, endereço, área de manejo,

consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal e anuência do proprietário);2.1.3 identificação da microbacia onde está inserida a obra;2.1.4 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

2.2.3 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.4 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.5 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso a obra em relação à sede do município e referências conhecidas localmente, com

as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM, com respectivo Datum;2.3.2 Carta do Exército, escala 1:50.000, com a localização da obra, com limites georreferenciados;2.3.3 planta planialtimétrica do traçado projetado, em escala mínima 1:10.000, apresentando: localização

e classificação da cobertura vegetal existente na faixa de servidão, identificação dos estágiossucessionais, locação das propriedades, áreas de preservação permanente, redes de drenagem,localização de exemplares de espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, localização deindivíduos arbóreos isolados, identificação de corredores ecológicos, faixas de corte, estruturas desustentação, outros atributos naturais relevantes;

2.3.4 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 Projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactácease orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocação

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dos indivíduos;2.4.2 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado);2.4.3 plano de recuperação de áreas degradadas;2.4.4 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados com a obra;2.4.5 parâmetros de monitoramento;2.4.6 proposta de outras medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das

mesmas.

3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.3 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmado

pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.4 Cópia do Decreto de utilidade publica para fins de servidão perpétua de passagem da rede e ou

desapropriação, ou anuência dos proprietários das áreas.3.5 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.6 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM PARAABASTECIMENTO OU GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Modalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadorasdo meio ambiente

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Denominação da propriedade, área total, localidade, município, número da matrícula doregistro geral no Cartório de Registro de Imóveis.

1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome eendereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra e pela execução do corte da vegetação.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 objetivos e especificações gerais da obra (área total do empreendimento, volume, etc);2.1.2 descrição das condições de conservação da cobertura vegetal da propriedade e caracterização do

uso do solo na área de drenagem, num raio de 1 Km a contar da cota máxima de inundação dabarragem;

2.1.3 identificação da bacia de contribuição do curso d água onde será realizada a barragem e damicrobacia onde está inserida;

2.1.4 situação fundiária da área a ser alagada, com identificação e situação das propriedades atingidas;2.1.5 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;2.2.2 relação e avaliação dos impactos sobre fauna e flora, tanto a montante quanto a jusante; das

alterações no fluxo de água e do nível freático;2.2.3 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

2.2.4 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.5 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.6 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso a barragem em relação à sede do município e referências conhecidas localmente,

com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM, com respectivo Datum;2.3.2 Carta do Exército, escala 1:50.000, com a localização da barragem e com os limites

georreferenciados;2.3.3 planta planialtimétrica, em escala mínima 1:10.000, apresentando: a cota máxima de alagamento,

localização e classificação da cobertura vegetal existente na área de influência direta das obras,identificação dos estágios sucessionais, área de preservação permanente do entorno do reservatório aser formado, localização de exemplares de espécies imunes ao corte, ameaçadas de extinção eindivíduos arbóreos isolados; identificação de corredores ecológicos, locação de estruturas propostaspara construção (acessos, tubulações, casas de máquinas) e obras de arte;

2.3.4 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

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2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocaçãodos indivíduos;

2.4.2 plano de limpeza da área alagada;2.4.3 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado), priorizando a recomposição da faixa

ciliar de entorno do reservatório formado e demais áreas de preservação permanente;2.4.4 plano de recuperação das áreas degradadas;2.4.5 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados a obra;2.4.6 parâmetros de monitoramento;2.4.7 proposta de outras propostas de medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de

execução das mesmas.

3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.3 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmado

pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.4 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em até

90 (noventa) dias ou de decreto de desapropriação.3.5 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.6 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal, especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARAIRRIGAÇÃO

Modalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadorasdo meio ambiente

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Denominação da propriedade, área total, localidade, município, número da matrícula do registro geral

no Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra e pela execução do corte da vegetação.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 objetivos e especificações gerais da obra (área total do empreendimento, volume, área e cultura a

ser irrigada, etc);2.1.2 descrição das condições de conservação da cobertura vegetal da propriedade e caracterização do

uso do solo na área de drenagem;2.1.3 identificação da bacia de contribuição do curso d água onde será realizada a barragem e da

microbacia onde está inserida a barragem;2.1.4 situação fundiária da área a ser alagada, com identificação e situação das propriedades atingidas;2.1.5 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

2.2.3 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.4 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.5 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso à propriedade em relação à sede do município e referências conhecidas

localmente, com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM, comrespectivo Datum;

2.3.2 Carta do Exército, em escala 1:50.000, com os limites da área georreferenciados;2.3.3 planta planialtimétrica, apresentando: a cota máxima de alagamento, localização e classificação da

cobertura vegetal existente na área de influência direta das obras, identificação dos estágiossucessionais, módulos das unidades amostrais, áreas de preservação permanente (inclusive aformada no entorno do reservatório), áreas de reserva legal e florestal, localização de exemplares deespécies imunes ao corte, ameaçadas de extinção e indivíduos arbóreos isolados, identificação decorredores ecológicos, uso e ocupação do solo e estaleiros;

2.3.4 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

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e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocaçãodos indivíduos;

2.4.2 plano de limpeza da área alagada;2.4.3 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado), priorizando a recomposição da faixa

ciliar de entorno do reservatório formado e demais áreas de preservação permanente, especialmente arecuperação de áreas ciliares a montante do barramento;

2.4.4. plano de recuperação das áreas degradadas;2.4.5 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários da obra;2.5.6 parâmetros de monitoramento;2.4.7 proposta de outras de medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das

mesmas.

3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.4 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmado

pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.5 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou averbação

cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse do imóvel, atualizados em até 90 (noventa)dias;

3.6 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante naTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

3.7 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal, especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PARCELAMENTO DO SOLOModalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadoras

do meio ambiente

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade contendo a denominação, área total, localidade, município, número da

matrícula no registro geral do Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra e pela execução do corte da vegetação.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador contendo a razão social e número de registro no Cadastro

Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 objetivos e especificações gerais da obra;2.1.2 descrição geral do ambiente onde se insere a gleba (vegetação, cursos d�água, urbanização, uso

atual e estado de conservação do solo, outros eventos);2.1.3 atendimento às normas do plano diretor;2.1.4 caracterização da obra contendo número e dimensões das quadras, lotes e arruamentos

projetados;2.1.5 identificação da microbacia hidrográfica onde está inserido a obra;2.1.6 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais;2.2.3 levantamento qualitativo e quantitativo da vegetação proposta ao corte para a abertura dos

arruamentos, e respectiva metodologia de avaliação empregada;2.2.4 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme norma

específica;2.2.5 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico,raras e ameaçadas de extinção;2.2.6 metodologias de coleta e análise dos dados de campo

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso ao trecho em relação à sede do município e referências conhecidas localmente,

com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM;2.3.2 Carta do Exército, escala 1:50.000, com a localização da obra, com limites georreferenciados;2.3.3 planta planialtimétrica da área contendo a cobertura vegetal e respectivos estágios sucessionais,

rede de drenagem, áreas de ocupação antrópica, de preservação permanente, de reservas legal eflorestal, de espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, com declividades entre 25 e 45º esuperior a 30%, perfil de maior declive, módulos das unidades amostrais e locação da vegetaçãoproposta ao corte;

2.3.4 projeto urbanístico com identificação das ruas, quadras e lotes, cobertura vegetal, cursos d�água,árvores imunes ao corte e ameaçadas de extinção, área verde, vegetação proposta ao corte e àpreservação.

2.3.5 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 projeto de reposição florestal, priorizando áreas degradadas e arborização urbana (com cópia digital

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em separado);2.4.2 plano de conservação de áreas de relevante interesse ambiental e dos espécimes protegidos por

lei;2.4.3 plano de arborização contendo a relação das espécies a serem utilizadas, a origem, quantidade e

espaçamento das mudas e tratos culturais;2.4.4 planta baixa com localização das espécies e espaçamento propostos para a arborização, com

arruamentos, calçadas, canteiros centrais, bem como sistema de fiação aérea, subterrânea e redes decanalização;

2.4.5 na escolha das espécies destinadas à arborização das ruas e avenidas devem ser avaliadas amorfologia e fisiologia destas, a largura das ruas e dos passeios, redes de canalização e fiação e ostipos de trânsito;

2.4.6 plano de recuperação de áreas degradadas;2.4.7 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados a obra;2.4.8 parâmetros de monitoramento;2.4.9 proposta de medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das mesmas.

3 ANEXOS3.1Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.3 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal obrigatória,

firmado pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.4 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias ou, para o caso de obra de interesse público, apensar os decretos dedesapropriação correspondentes.

3.5 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante naTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

3.6 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal, especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 Para a realização da vistoria os arruamentos devem estar demarcados no terreno.4.5 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA ATIVIDADE DE MINERAÇÃOModalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadoras

do meio ambiente

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade, denominação, área total, localidade, município, número da matrícula do

registro geral no Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, número de registro no respectivo Conselho Profissional/RS,fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela atividade de mineração e pela execução docorte da vegetação.

1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal contendo a razão social e númerode registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 objetivos e especificações gerais da obra (tipo de minério e área de manejo);2.1.2 descrição geral do ambiente onde se insere a lavra (vegetação, cursos d�água, uso atual e estado de

conservação do solo, outros eventos);2.1.3 identificação da microbacia hidrográfica onde está inserida a atividade;2.1.4 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

2.2.3 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.4 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.5 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso ao empreendimento em relação à sede do município e referências conhecidas

localmente, com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM e respectivoDatum;

2.3.2 localizar o imóvel em Carta do Exército, em escala 1:50.000, com os limites georeferenciados;2.3.3 planta planialtimétrica contemplando área com raio mínimo equivalente a 10 vezes a

largura/comprimento da frente de lavra máxima prevista para licenciamento, com curvas de nívelcotadas com intervalos de 5,0 metros, locação das áreas de reservas legal e/ou florestal, áreas depreservação permanente, da cobertura vegetal existente, e a proposta ao corte, classificando osestágios sucessionais, árvores imunes ao corte e ameaçadas de extinção, rede de drenagem e outrosatributos relevantes;

2.3.4 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 Projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocaçãodos indivíduos;

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2.4.2 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado);2.4.3 plano de recuperação de áreas degradadas;2.4.4 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados com a atividade;2.4.5 parâmetros de monitoramento;2.4.6 proposta de outras medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das

mesmas.

3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.3 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmado

pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.4 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.5 Contrato de cessão de direito de exploração de minério, concessão, autorização de pesquisa ou

licenciamento de extração ou lavra, firmado entre o proponente e o permissionário ou autorizado peloDNPM.

3.6 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóvel, atualizada em até90 (noventa) dias.

3.7 Cópia do plano de controle ambiental a ser apresentado à FEPAM, em conformidade com a norma daABNT � NBR 13.030/93 � reabilitação de áreas degradadas. (rejeitos, estéreis, canteiro de obras,inclinação de taludes, etc.).

3.8 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal, especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 Para a realização da vistoria a área a ser manejada deve estar demarcada no terreno.4.5 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIASModalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadoras

do meio ambiente

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra e pela execução do corte da vegetação.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 objetivos e especificações gerais da obra;2.1.2 descrição geral do ambiente onde se insere o trecho (vegetação, cursos d�água, urbanização, outros

eventos);2.1.3 identificação da microbacia onde está inserida a rodovia;2.1.4 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

2.2.3 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.4 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.5 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso ao trecho em relação à sede do município e referências conhecidas localmente,

com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM;2.3.2 Carta do Exército, escala 1:50.000, com a localização da rodovia, com limites georreferenciados;2.3.3 planta planialtimétrica do traçado projetado, em escala mínima 1:10.000, apresentando: localização

e classificação da cobertura vegetal existente na faixa de domínio, locação das propriedades, áreas depreservação permanente, redes de drenagem, localização de exemplares de espécies imunes ao cortee ameaçadas de extinção, localização de indivíduos arbóreos isolados, identificação de corredoresecológicos, obras de arte, estacionamentos, paradouros, entroncamentos e outros acessos projetados;

2.3.4 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 Projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocaçãodos indivíduos;

2.4.2 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado);2.4.3 plano de recuperação de áreas degradadas;2.4.4 plano de educação ambiental envolvendo os funcionários relacionados a obra;2.4.5 parâmetros de monitoramento;2.4.6 proposta de outras medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das

mesmas.

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3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.3 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmado

pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.4 Cópia do Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação e anuência dos proprietários da

área.3.5 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.6 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal, especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no 4.4 CadastroFlorestal Estadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento darespectiva taxa.

4.5 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.4.6 O trecho deverá estar demarcado para realização da vistoria.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS OFICIAIS DE REFORMA AGRÁRIA (ASSENTAMENTOSRURAIS)

Modalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadorasdo meio ambiente

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto, contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.4 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela execução do corte da vegetação.1.5 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral:2.1.1 objetivos e especificações gerais;2.1.2 descrição geral do ambiente onde se insere a propriedade (vegetação, cursos d�água, urbanização,

outros eventos);2.1.3 cronograma de implantação do assentamento.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, na área de implantação do

assentamento;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte;

2.2.3 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.4 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.5 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.2.2.6 Identificar as Unidades de Conservação em um raio de 10 (dez) quilômetros dos limites da

propriedade, apresentar termo de anuência emitido pela administração da mesma, e se presente emmesma Bacia ou Sub-bacia Hidrográfica apresentar relatório de influência;

2.2.7 Relatório Técnico de Viabilidade Ambiental do Projeto de Assentamento (RTVA) conforme Anexo IIIda Resolução do Conama nº 289, de 25 de outubro de 2.001.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso à propriedade em relação à sede do município e referências conhecidas

localmente, com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM;2.3.2 Carta do Exército, escala 1:50.000, com a localização do assentamento e com os limites

georreferenciados;2.3.3 Plantas planialtimétricas, em escala mínima 1:10.000, com a localização da vegetação existente,

dos cursos d'água, das espécies imunes ao corte, das áreas com declividade entre 25° e 45° e comdeclive superior a 30%, das áreas de reserva legal, florestal e áreas de preservação permanente,identificação de corredores ecológicos e perfil de maior declive.

2.3.4 Levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos:a- Mosaico aerofotográfico digital colorido, georreferenciado;b- Mapa de uso da terra contendo: recursos hídricos (rede hidrográfica, barragens, açudes, etc.),áreas de produção, distribuição das parcelas ou área comunitária, áreas para uso urbano, áreas dereserva legal e de preservação permanente, redes viária e elétrica internas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 Projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocaçãodos indivíduos;

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2.4.2 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado);2.4.3 plano de recuperação de áreas degradadas;2.4.4 plano de educação ambiental com todos as pessoas envolvidas na atividade;2.4.5 parâmetros de monitoramento;2.4.6 proposta de medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das mesmas.

3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM, no caso de assentamento ainda não implantado.3.2 Cópia da Licença de Implantação de Assentamentos (LIA) exarada pela FEPAM, para assentamentosem fase de regularização.3.3 Certidão do município.3.4 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nosestudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.5 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmadopela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo assentamento.3.6 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóvel, atualizada em até90 (noventa) dias ou de Decreto de desapropriação.3.7 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante daTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.8 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia

de Exame e Avaliação da Área Florestal, especificando as condicionantes exigidas para olicenciamento.

4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará deServiços Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LicençaPrévia de Exame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença deInstalação da FEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 A implantação do projeto de reposição florestal obrigatória está condicionada à prévia aprovação doDEFAP.

4.5 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO BÁSICO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL ERELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA)

Modalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadorasdo meio ambiente

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Descrição dos objetivos e especificações gerais da obra.1.4 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro nos respectivos ConselhosProfissionais/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra e pela execução do corte da vegetação.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Meio Físico2.1.1 Considerar o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os

tipos e aptidões de solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntesatmosféricas e, em especial para a área florestal.

2.1.2 Apresentar a área de abrangência do empreendimento e seus objetivos, levando-se emconsideração a microbacia onde se insere, o levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato,tendo como produtos: mosaico aerofotográfico digital, colorido e georreferenciado e mapa de uso daterra, contendo a delimitação externa e interna das referentes áreas.

2.2 Meio Biológico e Ecossistemas Naturais2.2.1planta planialtimétrica, em escala mínima 1:10.000, apresentando: localização e mapeamento,

classificação e descrição do(s) ecossistema(s) a ser(em) afetado(s) pelo empreendimento, direta ouindiretamente, área de preservação permanente, localização de exemplares de espécies imunes aocorte, ameaçadas de extinção e indivíduos arbóreos isolados; identificação de corredores ecológicos,locação de estruturas propostas para construção (acessos, tubulações, casas de máquinas), obras dearte, entre outras;

2.2.2 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.2.3 interações fauna/flora, destacando-se as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valorcientífico e econômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.4 composição florística e estrutura fitossociológica (estágios sucessionais);2.2.5 análise qualitativa da vegetação, envolvendo todas as formas biológicas ou sinúsias;2.2.6 análise quantitativa da vegetação;2.2.7 potencial de resiliência;2.2.8 avaliação das áreas de preservação permanente.

2.3 Meio sócio-econômico2.3.1 Considerar o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e

monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre asociedade local e os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos, incluindodescrição da repercussão social da redução ou perda de recursos naturais por efeito doempreendimento, bem como a sua avaliação custo-benefício, e, em especial, para a área florestal:

a) uso e ocupação do solo,b) usos da água e a sócio-economia,

c) as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilizaçãodesses recursos,

e) estimativa dos produtos florestais a serem obtidos e respectivas quantidades e valores de mercado,destino dos produtos e outras informações julgadas pertinentes.

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2.4 Avaliação dos impactos2.4.1 Análise dos impactos ambientais do empreendimento e de suas alternativas, através de

identificação, previsão de magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos positivose negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos,temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas,a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

2.4.2 Relacionar e avaliar os impactos sobre os ecossistemas, nas áreas de influência direta e indireta.

2.5 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais2.5.1 projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação erelocação dos indivíduos;

2.5.2 projeto de reposição florestal obrigatória, com cópia digital em separado;2.5.3 plano de recuperação das áreas degradadas;2.5.4 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados a obra e a comunidade

atingida;2.5.5 proposta de apoio obrigatório à implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de

proteção integral;2.5.6 definição de outras medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos, entre elas os

equipamentos de controle e de exploração florestal, avaliando a eficiência de cada uma delas.

2.6 Monitoramento Programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando osfatores e parâmetros a serem considerados, parâmetros e freqüências de investigações e análises, eindicação sobre as fases do empreendimento às quais se destinam, ou seja, implantação, operação oudesativação.

3 ANEXOS3.1 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.2 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal, firmado

pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.4 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Descrição dos objetivos e especificações gerais da obra.1.4 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro nos respectivos ConselhosProfissionais/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela execução da obra.1.6 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo a razão social e número

de registro no Cadastro Florestal da SEMA.

1. DADOS TÉCNICOS DO PROJETO1.1 objetivos ou justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e

programas públicos;1.2 descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma

delas, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias- primas e mão-de-obra,as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduose perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados, planos e programas públicos;

1.3 síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;1.4 descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o

projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos,técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

1.5 caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentessituações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;

1.6 descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos,mencionado aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;

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1.7 programa de monitoramento e acompanhamento dos impactos;1.8 recomendações quanto a alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).1.9 programas de acompanhamento e monitoramento para a retirada da vegetação licenciada, com

acompanhamento de técnico responsável e com a utilização de equipamentos adequados.1.10 programas de resgate e monitoramento da fauna, com acompanhamento de técnico responsável e

com a utilização de equipamentos adequados.1.11 proposta de aplicação de, no mínimo, 0,6% do valor do empreendimento em unidades de

conservação.1.12 projeto de reposição florestal obrigatória.

OBSERVAÇÕES• Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.• empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

• Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

• DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRAS E ATIVIDADES EM GERALModalidade: manejo de vegetação para implantação ou ampliação de obras ou atividades modificadoras

do meio ambiente

1IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade, denominação, área total, localidade, município, número da matricula do

registro geral no Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.4 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela obra ou atividade e pela execução do corte davegetação.

1.5 Identificação do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo a razão social e númerode registro no Cadastro Florestal da SEMA.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 objetivos e especificações gerais da obra;2.1.2 descrição geral do ambiente onde se insere a obra (vegetação, cursos d�água, uso atual e estado de

conservação do solo, outros eventos);2.1.3 identificar a microbacia onde está inserida a obra ou atividade;2.1.4 cronograma de execução da obra.

2.2 Inventário florestal:2.2.1 relação e avaliação dos impactos sobre os ecossistemas florestais, nas áreas de influência direta e

indireta;2.2.2 laudo técnico de avaliação da área, a partir dos levantamentos qualitativo e quantitativo da cobertura

vegetal, considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais,especificando os dados da vegetação total e daquela proposta ao corte.

2.2.3 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme normaespecífica;

2.2.4 laudo da fauna local e suas interações com a flora, especialmente em se tratando da dispersão depropágulos, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico eeconômico, raras e ameaçadas de extinção;

2.2.5 metodologias de coleta e análise dos dados de campo.

2.3 Mapeamento:2.3.1 croqui de acesso a obra ou atividade em relação à sede do município e referências conhecidas

localmente, com as distâncias em quilômetros, orientação magnética e coordenadas UTM, comrespectivo Datum;

2.3.2 Carta do Exército, escala 1:50.000, com a localização da obra ou atividade e com os limitesgeorreferenciados;

2.3.2 planta planialtimétrica da área contendo a cobertura vegetal e respectivos estágios sucessionais,uso atual do solo, rede de drenagem, áreas de ocupação antrópica, de preservação permanente, dereservas legal e florestal, de espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, com declividadesentre 25 e 45º, módulos das unidades amostrais, locação da vegetação proposta ao corte e outrosatributos naturais relevantes.

2.3.3 levantamento aerofotográfico de médio/pequeno formato, tendo como produtos: mosaicoaerofotográfico digital colorido, georreferenciado; mapa de uso da terra contendo a delimitação externae interna das referentes áreas.

2.4 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.4.1 Projetos de resgate de fauna e flora (principalmente propágulos, plântulas, bromeliáceas, cactáceas

e orquidáceas), apresentando entidades envolvidas e metodologias de coleta, aclimatação e relocaçãodos indivíduos;

2.4.2 projeto de reposição florestal (com cópia digital em separado);2.4.3 plano de recuperação das áreas degradadas;

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2.4.4 plano de educação ambiental envolvendo todos os funcionários relacionados a obra ou atividade;2.4.5 parâmetros de monitoramento;2.4.6 proposta de outras medidas mitigadoras e compensatórias, com cronograma de execução das

mesmas.

3 ANEXOS3.1 Cópia da Licença Prévia exarada pela FEPAM.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudo ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.3.3 Termo de compromisso de execução das medidas compensatórias e da reposição florestal obrigatória,

firmado pela pessoa (física ou jurídica) responsável pelo empreendimento.3.4 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em até

90 (noventa) dias ou, para o caso de obra de interesse público, apensar os decretos dedesapropriação correspondentes.

3.5 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante naTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

3.6 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÕES4.1 Após a avaliação e aprovação da documentação apresentada, o DEFAP expedirá a Licença Prévia de

Exame e Avaliação da Área Florestal especificando as condicionantes exigidas para o licenciamento.4.2 O empreendedor somente poderá executar a supressão da vegetação de posse do Alvará de Serviços

Florestais, exarado após o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença Prévia deExame e Avaliação da Área Florestal e da apresentação de uma cópia da Licença de Instalação daFEPAM.

4.3 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento dosignatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

4.4 Para a realização da vistoria as de manejo devem estar demarcadas no terreno.4.5 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE PARA LICENCIAMENTO DE PODASModalidade: atividades específicas

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e licenciamento do manejo.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade contendo a denominação, área total, localidade, município, número da

matrícula no registro geral do Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela execução da atividade.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 descrição sucinta do projeto (obra a ser implementada) e justificativa do requerido;2.1.2 laudo de profissional habilitado comprovando risco à integridade física e ou patrimonial, se for o

caso;2.1.3 cronograma de execução da atividade.

2.2 Inventário Florestal:2.2.1 laudo contendo a identificação botânica (gênero e espécie), dados dendrométricos (diâmetros da

copa e do fuste, altura total), sanidade, características do sítio (solo, comunidade vegetal associada,área de preservação permanente ou outras restrições legais) e avaliação da raridade ou abundânciada espécie na região;

2.2.2 avaliação de alternativas ao manejo proposto.

2.3 Poda:2.3.1 descrição da metodologia de poda, percentual, equipamentos e tratamento fitossanitário;2.3.2 identificação dos locais onde os ramos serão podados, com tinta indelével.

2.4 MapeamentoLocação dos espécimes em planta ou croqui.

3 ANEXOS3.1 Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado pelo laudo e execução do manejo.3.2 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias.3.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.4 Fotocópia do CPF/ CNPJ ou RG do requerente.

4 OBSERVAÇÃO4.1 O empreendedor somente poderá executar o manejo no vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais. 4.2 Para a realização da vistoria os locais onde os ramos serão podados devem estar identificados, com

tinta indelével. 4.3 Poderá ser exigida averbação de área não edificável, junto à matrícula da propriedade no Cartório de

Registro de Imóveis.4.4 DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE PARA COLETA DE MATERIAL BOTÂNICOModalidade: atividades específicas

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do coordenador da pesquisa solicitando autorização para coleta de material botânico.1.2 Identificação da Instituição de pesquisa contendo nome, endereço completo, números do CNPJ,

fone/fax e endereço eletrônico.1.3 dados dos pesquisadores envolvidos contendo o nome, titulação e RG.1.4 Identificação do Órgão Financiador e documento comprobatório de aprovação do projeto

2 DADOS DO PROJETO2.1 Descrição sucinta do projeto, com objetivos, metodologia e área de abrangência.2.2 Destino do material coletado.2.3 Cronograma de execução do projeto.2.4 Relatório das atividades e resultados obtidos.

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Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE PARA LICENCIAMENTO PARA ABERTURA DE TRILHAS E PICADASModalidade: atividades específicas

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e licenciamento do manejo.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 dados da propriedade contendo a denominação, área total, localidade, município, número da matricula

no registro geral do Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela execução da atividade.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 Descrição sucinta do projeto (obra a ser implementada) e justificativa do requerido;2.1.2 cronograma de execução da atividade;2.1.3 identificação dos locais de manejo.2.2 Inventário Florestal:2.2.1 laudo técnico de avaliação da área, a partir de levantamento qualitativo da cobertura vegetal,

considerando as formações fitogeográficas, classificando os estágios sucessionais;2.2.2 levantamento individual das espécies imunes ao corte e ameaçadas de extinção, conforme norma

específica;2.2.3 avaliação de alternativas ao manejo proposto;2.2.4 relatório pós-corte contendo o manejo efetuado, identificação das espécies podadas ou suprimidas,

com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

3 ANEXOS3.1 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudos ambientais e acompanhamento das atividades de manejo da vegetação.3.2 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias e ou anuência dos proprietários da área.3.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.4 Fotocópia do CPF/ CNPJ ou RG do requerente.

4 OBSERVAÇÃO4.1 O empreendedor somente poderá executar o manejo no vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.4.2 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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ROTEIRO DE PARA LICENCIAMENTO DE PODA, TRANSPLANTE OU SUPRESSÃO DE ÁRVORESIMUNES AO CORTE

Modalidade: atividades específicas

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e licenciamento do manejo.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade contendo a denominação, área total, localidade, município, número da

matricula no registro geral do Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Identificação do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo conselho profissional/RS,fone/fax, endereço eletrônico.

1.5 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela execução da atividade.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Descrição Geral da Obra:2.1.1 Descrição sucinta do projeto (obra a ser implementada) e justificativa do requerido;2.1.2 laudo de profissional habilitado comprovando risco à integridade física e ou patrimonial;2.1.3 cronograma de execução da atividade.2.1.4 manejo proposto (poda, transplante ou supressão)

2.2 Inventário Florestal2.2.1 Laudo contendo a identificação botânica (gênero e espécie), dados dendrométricos (diâmetros da

copa e do fuste, altura total), sanidade, características do sítio (solo, comunidade vegetal associada,área de preservação permanente ou outras restrições legais) e avaliação da raridade ou abundânciada espécie na região;

2.2.2 Avaliação de alternativas ao manejo proposto.

2.3 Atividades de Transplante2.3.1 Local e descrição do sítio onde o espécime será transplantado, metodologia de transplante (podas,

remoção, coveamento, amarração, tutoramento, irrigação, etc.) equipamentos utilizados para remoçãoe transporte, época do transplante e tratamento pós-transplante.

2.3.2 Parâmetros de monitoramento até o 2º ano pós�transplante.

2.4 Atividades de Poda2.4.1 Descrição da metodologia de poda, percentual, equipamentos e tratamento fitossanitário.2.4.2 Identificação dos locais onde os ramos serão podados, com tinta indelével.

2.5 Atividades de Supressão2.5.1 Avaliação de alternativas à supressão do vegetal;2.5.2 Medidas de mitigação e compensação aos danos ambientais:2.5.3 Projeto de compensação (plantio de 15 mudas da mesma espécie) contendo local, tratos culturais

de plantio e monitoramento (até o 4º ano), cronograma das atividades e apresentação de relatóriosanuais;

2.6 MapeamentoLocação dos espécimes em planta com as coordenadas UTM.

3 ANEXOS3.1 Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado pelo laudo e execução do manejo e

ou elaboração e execução da reposição florestal obrigatória.3.1 Para supressão de exemplares deverá ser apresentado documento comprobatório do caráter de

interesse público e de relevante interesse social da obra, emitido por autoridade estadual competente;3.2 Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 ( noventa ) dias.3.3 Quando o plantio compensatório ou transplante ocorrer em propriedade diversa, o projeto de

108

transplante deverá ser acompanhado da anuência do proprietário.3.4 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.5 Fotocópia do CPF/ CNPJ do requerente.

4 OBSERVAÇÃO4.1 O empreendedor somente poderá executar o manejo no vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.4.2 Para a realização da vistoria os exemplares a serem manejados devem ser identificados com

plaquetas numeradas em campo.4.3 Poderá ser exigida averbação de árvores imunes ao corte, junto à matrícula da propriedade no

Cartório de Registro de Imóveis.4.4 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.4.5 Para a realização da vistoria os locais onde os ramos serão podados devem estar identificados, com

tinta indelével.

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FORMULÁRIO PARA MANUTENÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃOModalidade: atividades específicas

1 Requerimento____________________________________________________,CNPJ n.º ____________________,através de seu representante legal, ___________________, CPF n.º __________________, vemrequerer, junto ao Órgão Florestal Estadual, licenciamento para manejo de vegetação em faixa deservidão.

Nestes termos. Pede deferimento.

______________________________de_________________ de ______________.

____________________________________Assinatura do representante legal

2 Identificação2.1 Endereço completo: ________________________________________________2.2 Fone/fax: ________________________________________________________2.3 Endereço eletrônico: _______________________________________________2.4 Responsável pela execução: _________________________________________

3 Dados Técnicos do Projeto3.1 Rede Elétrica:Tipo de Rede: ( ) Linha de Transmissão ( ) Alimentador ( ) Outros __________Denominação: _______________________________________________________Tensão: _______ KvExtensão da LT: _________ km Largura da faixa: _______mÁrea total: ______________ ha Área de manejo: ___________haLocalização: _________________________________________________________Municípios abrangidos: ____________________________________________________________________________________________________________________

3.2 Tipos de Manejo:( ) Poda ( ) Corte seletivo ( ) Descapoeiramento

*Observar que o trabalho refere-se exclusivamente aos limites da faixa de servidão

3.3 Estimativa de Produção de Matéria-primaClassificação da

vegetaçãoEspécies

ocorrentes*DAP médio Altura média Observações

Estágio inicial deregeneração

Estágio médio deregeneração

Estágio avançadode regeneração

*Conforme Resolução CONAMA n° 033/94* Espécies � nome científico

3.4 Cronograma de Manutenção:

110

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

4 Consumidor da Matéria-primaNome ou Razão Social: ________________________________________________Registro na SEMA: ____________________________________________________Endereço: ___________________________________________________________

5 Restrições ao corte na área a ser manejada - (espécies imunes ao corte, porta-sementes, de valorhistórico-cultural, ameaçadas de extinção, raras ou endêmicas, de interesse paisagístico e exemplaressituadas em área de preservação permanente)_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________Titulação: _________________________________ Registro: __________________Endereço: ___________________________________________________________Fone/fax: ______________________ Endereço Eletrônico: ____________________

7 DeclaraçãoDeclaro que são verdadeiras as informações constantes neste documento e assumo inteira

responsabilidade de apresentar os relatórios pós-corte, contendo os levantamentos quantitativos davegetação suprimida, o projeto de reposição florestal e a relação dos proprietários que deverão receber asAutorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF), com a respectiva indicação do consumidor, bemcomo pela execução da reposição florestal obrigatória.

Data: ________

___________________________Responsável pela Empresa

8 Anexos8.1 Planta de localização da Linha de Transmissão ou Alimentador, contendo a vegetação a ser

manejada.8.2 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudos ambientais, acompanhamento das atividades de manejo da vegetação, e pela elaboração eexecução do projeto de reposição florestal.

8.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante daTabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

9 Observações9.1 O empreendedor somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.9.2 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

9.3 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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FORMULÁRIO PARA MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADASModalidade: atividades específicas

1 Requerimento_________________________________________, CNPJ n.º _________________, através de seurepresentante legal, ______________________, CPF n.º __________________, vem requerer, junto aoÓrgão Florestal Estadual, licenciamento para a manejo de vegetação em faixa de domínio.

Nestes Termos. Pede Deferimento.

_____________________________ de ________________ de _________.

_________________________________________________Assinatura do Representante Legal

2 Identificação2.1 Responsável pela execução: ________________________________________2.2 Endereço: ________________________________________________________2.3 Fone - fax: _______________________________________________________2.4 Endereço eletrônico: _______________________________________________

3 Dados Técnicos3.1 Estrada/rodovia:Denominação: _______________________________________________________Extensão: ___________km Faixa de domínio:__________ mÁrea a ser manejada: _____________ haLocalização: _________________________________________________________Município: ___________________________________________________________

3.2 Tipo de manejo:Poda ( ) Corte Seletivo( ) Descapoeiramento( )* Observar que o trabalho refere-se exclusivamente aos limites da faixa de domínio.

3.3 Estimativa de produção de matéria-prima nas ações de manutenção.Cobertura vegetal * Área (ha) Matéria - prima

ou nº de ind. Tora (m³) Lenha (st)Estágio Inicial de RegeneraçãoEstágio Médio de RegeneraçãoEstágio Avançado de RegeneraçãoIndivíduos Isolados

*conforme Resolução CONAMA no 033 de 1994

3.4 Cronograma de ManutençãoJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

4 Consumidor da matéria-prima4.1 Nome ou Razão Social: _____________________________________________4.2 Registro na SEMA: _________________________________________________4.3 Endereço: _______________________________________________________

5 Restrições ao corte na área a ser manejada - (espécies imunes, porta-sementes de valor histórico-cultural, ameaçadas de extinção, raras ou endêmicas de interesse paisagístico)___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

112

6 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________Titulação: _________________________________ Registro: __________________Endereço: ___________________________________________________________Fone/fax: ______________________ Endereço Eletrônico: ____________________

7 Termo de Compromisso De acordo com o estabelecido no Código Florestal Estadual, Lei n.º 9.519/92, assumoo compromisso de executar e manter a reposição florestal, conforme o expresso no projeto de reposiçãoflorestal anexo a este formulário.

Data: ______________________________________

________________________________________Responsável

8 Anexos8.1 Laudo qualiquantitativo da vegetação a ser suprimida.8.2 Planta de localização do trecho ou estrada, indicando locais onde haverá poda, descapoeiramento ou

corte seletivo.8.3 Projeto de reposição florestal obrigatória, de acordo com o item 3.3.8.4 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelas informações contidas nos

estudos ambientais e pela elaboração e execução do projeto de reposição florestal.8.5 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.

9 Observações9.1 O empreendedor somente poderá executar o manejo no vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.9.2 Autorização para o Transporte de Produto Florestal (ATPF), será expedida mediante requerimento do

signatário do projeto aprovado e comprovação de regularização do consumidor no Cadastro FlorestalEstadual da SEMA, de acordo com o volume licenciado e mediante recolhimento da respectiva taxa.

9.3 O DEFAP poderá solicitar estudos complementares e adicionais quando julgar necessário.

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ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO COLETIVO DE RECUPERAÇÃO DE FLORESTASNATIVAS ATINGIDAS POR VENDAVAL

Modalidade: recuperação florestal

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do empreendedor solicitando análise e aprovação do projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ, fone/fax e endereço

eletrônico.1.3 Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução do projeto contendo nome e

endereço completos, titulação profissional, números de registro no respectivo ConselhoProfissional/RS, fone/fax, endereço eletrônico.

1.4 Dados do consumidor/beneficiador contendo a razão social e número de registro no Cadastro Florestalda SEMA e nº de Autorizações de Transporte de Produto Florestal - ATPFs necessárias

1.5 Executor da retirada da matéria-prima (Nome, CPF/CNPJ, declaração do executor comprometendo-sea efetuar a retirada da matéria-prima florestal, arraste e transporte das árvores licenciadas, de acordocom a legislação vigente e seguindo os procedimentos necessários para minimizar os impactos sobrea vegetação remanescente).

2 JUSTIFICATIVA E ESPECIFICAÇÕES GERAIS DA ATIVIDADE (descrever a necessidade deintervenção, data de ocorrência do fenômeno, anexar fotografias das áreas atingidas)

3 DADOS INDIVIDUAIS POR PROPRIEDADE3.1 Identificação (nome do proprietário, RG ou CPF, n.º da matrícula do imóvel, Livro, folha, Comarca,

área da propriedade (ha), e localidade).3.2 Dados da vegetação a ser manejada (área a ser recuperada (ha), tipo florestal, estágio sucessional, nº

de árvores atingidas, volumes médio e total (toras e lenha).3.3 Metodologia de retirada e estocagem (forma de arraste, plano de acessos, locais de estocagem).3.4 Resgate de material genético (epífitas � em especial bromélias, cactos e orquídeas, plântulas e

propágulos).3.5 Metodologia de recuperação (estratégias - adensamento, enriquecimento, medidas para isolamento daárea, identificação de espécies invasoras e respectivas medidas de controle).3.6 Reposição Florestal (Identificação dos locais, caracterização da vegetação existente nos locais de

plantio, indicação das espécies para plantio e quantificação).

4 CROQUIS4.1 Apresentar croqui de acesso às sedes das propriedades e à do município, contendo referências

conhecidas e distâncias em quilômetros ou sua localizações em carta do exército.4.2 Croquis das propriedades com localização das áreas a serem manejadas, reposição obrigatória,

confrontações, orientação magnética, convenções usadas, data e assinatura do técnico.

5 ANEXOS5.1 Termo de compromisso de execução e manutenção da reposição florestal obrigatória e demais

medidas de compensação aprovadas pelo DEFAP, devidamente assinadas pelo proponente.5.2 Cópia da Declaração de Utilidade Pública ou Situação de Emergência.5.3 Anotação de Responsabilidade Técnica de elaboração do projeto e de assistência técnica à reposição

florestal.5.4 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante da

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos5.5 Cópia da matrícula de cada imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada

em até 90 (noventa) dias, ou averbação cartorial ou sentença judicial definitiva referente a posse doimóvel.

5.6 Fotocópia do CNPJ do requerente.

6 OBSERVAÇÕES6.1 O empreendedor somente poderá executar o manejo florestal de posse do alvará de serviços

florestais.6.2 Para a obtenção das Autorizações de Transportes a matéria-prima florestal deverá estar estaleirada e

ser apresentado o relatório com a quantificação do volume a ser transportado e comprovação deregularização do consumidor no Cadastro Florestal estadual da SEMA.

114

6.3 A retirada da matéria-prima florestal deverá causar o mínimo impacto na floresta remanescente e aestocagem deverá ser fora da área de floresta e de preservação permanente.

6.4 A relocação do material genético resgatado deverá ser efetuada em outras árvores do mesmo sítio.6.5 As mudas da reposição florestal poderão estar incluídas nas áreas a serem recuperadas.

115

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FORMULÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE FLORESTA ATINGIDA POR VENDAVALModalidade: recuperação florestal

1 Requerimento_______________________________________, abaixo assinado, CPF/CNPJ n.º _______________, RGn.º _______________, vem requerer, junto ao Órgão Florestal Estadual, licenciamento para orecuperação de floresta nativa atingida por vendaval, em área de sua propriedade. Outrossim, assumeo compromisso de plantio e manutenção de _______ mudas.

Nestes termos. Pede deferimento._________________________, _____ de _________________ de __________.

_______________________________ Assinatura do proprietário

2 Etapas de manejo na propriedade:( ) primeiro licenciamento ( ) segundo licenciamento

3 Justificativa para o manejo (Descrever a necessidade de intervenção): _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________3.1 Data da ocorrência do fenômeno natural: __________________

4 Dados da propriedade4.1 IdentificaçãoNome ou razão social: _______________________________________________N.º da matrícula do imóvel: _____________ Livro n.º: _____________ Folha n.º: _____________ Comarca: ____________Área da propriedade: _________ haLocalidade: ________________________________________________________Município: _________________________________________________________

4.2 Uso do soloUso do solo Área (ha) percentualLavouraCampoFruticulturaFloresta plantadaÁrea de preservação permanenteFloresta em estágio inicial de regeneração (capoeira)Floresta em estágios médio e avançado de regeneraçãoTotal 100%

5 Dados da Vegetação:5.1 Área de floresta plantada : _______________ha5.2 Área de floresta nativa Tipo florestal: _____________________________________________________ Reserva Legal: __________ ha Reserva florestal: ________ ha Outros: ________________ ha Total: _________________ ha

6 Vegetação a ser manejada:6.1 Área a ser recuperada: ________ ha6.2 Tipo Florestal e Estágio Sucessional: _____________________________________________________________________________________________________6.3 Metodologia de levantamento: ( ) censo ( ) amostragem Tipo de amostragem: ______________________________________________ Área da unidade amostral: _________ n.º de unidades amostrais: __________

116

6.4 Dados dendrométricos individuais das árvores selecionadas ao corte (numeradas e identificadas complaquetas em campo, conforme tabelas apresentadas).

N.º Espécies (nome científico) DAP(m)

Comprimento(m)*

Volume Toras(m³)

VolumeResíduos (st)

Total* para as árvores mortas em pé, utilizar a altura total.

7 Metodologia de aproveitamento7.1 Metodologia de retirada e estocagem (forma de arraste, plano de acessos, locais de estocagem,dimensionamento dos equipamentos necessários à execução): _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________7.2 Metodologia de resgate de material genético (propágulos, plântulas e epífitas): __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8 - Metodologia de recuperação8.1 Medidas para eliminação dos fatores de degradação: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________8.2 Avaliação da regeneração natural: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________8.3 Estratégias de recuperação (adensamento, enriquecimento) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________8.4 Medidas para isolamento da área: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________8.5 Identificação de espécies invasoras e medidas de controle: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9 Reposição florestal:9.1 Local :__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9.2 Metodologia de Plantio: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9.3 Período de plantio:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9.4 Aquisição das mudas_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________9.5 Espécies propostas

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Espécies (nome científico) Quantidades

10 Para o Caso de 2º Licenciamento (além das demais informações)10.1 Avaliação dos resultados da reposição florestal anterior:Regeneração das espécies arbóreas implantadas (levantamento florístico das plântulas e indivíduosjovens presentes na área): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Regeneração de outras espécies de plântulas: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Presença da avifauna (levantamento visual e por indícios): ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Medidas de isolamento: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Parâmetros de monitoramento (taxa de sobrevivência e desenvolvimento dasmudas)__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________

11 Consumidor/beneficiador da matéria-primaRazão social: _____________________________________________________Registro no Cadastro Florestal Estadual da SEMA:________________________Município:________________________________________________________ATPFs necessárias:________________________________________________

12 Executor do corteNome:____________________________________________________CPF/CNPJ:________________________

12.1 - DeclaraçãoDeclaro para os devidos fins que executarei o corte, arraste e transporte das

árvores licenciadas, de acordo com a legislação vigente e seguindo os procedimentos necessários paraminimizar os impactos sobre a vegetação remanescente.

_____________________________Assinatura do executor do corte

13 Informações complementares (assegurar que a área manejada não possua restrições legais, quetodas as informações técnicas foram repassadas ao requerente, e outras informações julgadaspertinentes )______________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________14 Responsável TécnicoNome: ______________________________________________________________

118

Endereço Completo: ___________________________________________________Município: ___________________________________________________________Endereço eletrônico: __________________________________________________Telefone/fax: ________________________________________________________Nº do Registro no Conselho Profissional: ____________ ART n.º: ______________

____________________________________Assinatura do Técnico Responsável

14 Croquis:14.1 Apresentar croqui de acesso à sede da propriedade e à do município, contendo referências

conhecidas e distâncias em quilômetros.14.2 Croqui da propriedade com localização da área a ser manejada, reposição obrigatória, preservação

permanente, reserva legal (coordenadas UTM), confrontações, orientação magnética, convençõesusadas, data e assinatura do técnico.

15 Anexos15.1Anotação de Responsabilidade Técnica de elaboração do projeto e de assistência técnica à

reposição florestal.15.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante na

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.15.4 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias ou da sentença judicial de reconhecimento de posse.15.5 Fotocópias do CPF/CPNJ e do RG.

16 Observações16.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.16.2 Para a obtenção das Autorizações de Transportes a matéria-prima florestal deverá estar estaleirada

e ser apresentado o relatório com a quantificação do volume a ser transportado e comprovação deregularização do consumidor no Cadastro Florestal Estadual da SEMA.

16.3 A retirada da matéria-prima florestal deverá causar o mínimo impacto na floresta remanescente e aestocagem deverá ser fora da área de floresta e de preservação permanente.

16.4 A relocação do material genético resgatado deverá ser efetuada em outras árvores do mesmo sítio.16.5 As mudas da reposição florestal poderão estar incluídas nas áreas a serem recuperadas.

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Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Meio Ambiente

Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

ROTEIRO DE PROJETO PARA MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM FORMAÇÕES NATURAISModalidade: recuperação florestal

1 IDENTIFICACÃO1.1 Requerimento do proprietário ou de seu representante legal solicitando análise e aprovação do

projeto.1.2 Dados do requerente contendo nome, endereço completo, números do CNPJ/CPF, do fone/fax e

endereço eletrônico.1.3 Dados da propriedade contendo denominação, área total, localidade, município, número da matrícula

no registro geral do Cartório de Registro de Imóveis.1.4 Dados do responsável técnico pela elaboração e execução do projeto contendo nome e endereço

completos, titulação profissional, número de registro no respectivo Conselho Profissional/RS, fone/fax eendereço eletrônico.

1.5 Dados do consumidor/beneficiador da matéria-prima florestal, contendo razão social e número deregistro no Cadastro Florestal Estadual.

1.6 Dados da empresa ou pessoa física responsável pela exploração da matéria-prima.1.7 Declaração do executor do corte, comprometendo-se a efetuar a retirada da matéria-prima florestal,

arraste e transporte das árvores licenciadas, de acordo com a legislação vigente e seguindo osprocedimentos necessários para minimizar os impactos sobre a vegetação remanescente.

2 DADOS TÉCNICOS DO PROJETO2.1 Inventário Florestal:2.1.1 dados da vegetação a ser manejada (origem, vínculos legais, tipos de sortimentos do florestamento

e ou reflorestamento, áreas, espécies plantadas e ou indivíduos adventícios e levantamento qualitativodo sub-bosque);

2.1.2 caracterização e dimensionamento das áreas de manejo da propriedade;2.1.3 descrição do impacto ambiental da vegetação exótica presente, e da oportunidade de seu manejo

em relação aos demais recursos naturais;2.1.4 descrição da vegetação original (tipo florestal e composição florística);2.1.5 metodologia de manejo da(s) espécie(s) exótica(s) e sua erradicação;2.1.6 metodologia de retirada e estocagem (forma de arraste, plano de acessos, locais de estocagem).2.1.7 metodologia de recuperação (estratégias - avaliação do banco de sementes, condução da

regeneração natural, reintrodução da vegetação nativa � adensamento/enriquecimento, modelos deplantio, identificação de espécies invasoras e respectivas medidas de controle, medidas de proteçãoda área, manejo do solo);

2.1.8 identificar e analisar o estágio de regeneração dos fragmentos florestais existentes na região,definindo aqueles que podem ser considerados como núcleos de dispersão ou fonte de propágulos;

2.1.9 parâmetros de monitoramento (ingresso de espécies, taxa de sobrevivência, crescimento, presençade fauna, regeneração natural);

2.1.10 averbação da Reserva Legal (tipificar a vegetação a ser averbada- formação vegetal e condiçõesde preservação, tamanho da área (ha), coordenadas UTM do polígono e respectivo Datum);

2.1.11 cronograma de realização de todas as atividades previstas.

2.2 Mapeamento:2.2.1 croqui de acesso à propriedade em relação à sede do município e referências conhecidas

localmente, contendo as distâncias em quilômetros.2.2.2 croqui da propriedade contendo cobertura vegetal e respectivos estágios sucessionais, rede de

drenagem, áreas de ocupação antrópica, de preservação permanente, de reservas legal e florestal,com declividades entre 25 e 45º, módulos das unidades amostrais e locação das áreas a seremrecuperadas.

3 ANEXOS3.1 Termo de compromisso de execução do projeto.3.2 Anotação de Responsabilidade Técnica de elaboração e execução do projeto.3.3 Guias de recolhimento de taxas ao FUNDEFLOR (4ª e 5ª vias autenticadas), no valor constante da

Tabela de Incidência da Lei de Taxas de Serviços Diversos.3.4 Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada em

até 90 (noventa) dias ou da sentença judicial de reconhecimento de posse.

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3.5 Fotocópias do CPF/CPNJ e do RG.

4 OBSERVAÇÕES4.1 O proprietário somente poderá executar o manejo do vegetal de posse do Alvará de Serviços

Florestais.4.2 A retirada da matéria-prima florestal deverá causar o mínimo impacto na floresta remanescente e a

estocagem deverá ser fora da área de floresta e de preservação permanente.

121

7.3 LEGISLAÇÃO

122

LEGISLAÇÃO FEDERAL! Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965: Institui o Código Florestal Federal.

! Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979: Dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano edá outras providências.

! Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

! Lei Federal n.º 7.805, de 18 de julho de 1989: Altera o Decreto- Lei n.º 227, de 28 de fevereiro de1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outrasprovidências.

! Lei Federal n.º 9.393, de 19 de dezembro de 1996: Dispõe sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dáoutras providências.

! Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Dispões sobre as Sanções Penais e Administrativasderivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

! Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho 2000: Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII daConstituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dáoutras providências.

! Medida Provisória n.º 2.166-67, de 24 de agosto de 2001: Altera os artigos. 1º, 4º, 14, 16 e 44, eacresce dispositivos à Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1.965, que institui o Código Florestal, bemcomo altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobrea Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

! Decreto - Lei n° 227, de 27 de fevereiro 1967: Institui o Código de Mineração.

! Decreto Federal n.º 99.274, de 6 de junho de 1990: Regulamenta a Lei n0 6.902 de 27 .04.1981, e aLei n0 6.938 de 31.08.1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de estações ecológicas eáreas de proteção ambiental e sobre a política nacional do meio ambiente, e dá outras providências.

! Decreto Federal n.º 750, 10 de fevereiro de 1993: Dispões sobre o corte, a exploração e a supressãode vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dáoutras providências

! Decreto Federal n° 3.179, de 21 de setembro de 1999: Dispões sobre as especificação das sançõesaplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

! Resolução CONAMA n.º 004, de 18 de setembro de 1985: Dispõe sobre definições e conceitos sobreReservas Ecológicas.

! Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro de 1986: Dispõe dobre critérios básicos e diretrizesgerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

! Resolução CONAMA n.º 13, de 06 de dezembro de 1990: Dispõe sobre áreas circundantes, num raiode 10 (dez) quilômetros, das Unidades de Conservação.

! Resolução CONAMA n.º 033, de 07 de dezembro de 1994: Define vegetação da Mata Atlânticas, noEstado do Rio Grande do Sul.

! Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997: Regulamenta aspectos do licenciamentoambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.

! Resolução CONAMA n.º 278, de 24 de maio de 2001: Suspende o licenciamento de corte eexploração de espécies ameaçadas de extinção.

! Resolução CONAMA n.º 289, de 25 de outubro de 2001: Estabelece diretrizes para o LicenciamentoAmbiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

! Resolução CONAMA n.º 300, de 20 de março de 2002: Completa os casos passíveis de autorizaçãode corte previstos no artigo 2º da Resolução n.º 278/2001

! Resolução CONAMA n.º 302, de 20 de março de 2002: Dispõe sobre parâmetros, definições e limitesde Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

! Resolução CONAMA n.º 303, de 20 de março de 2002: Dispõe sobre parâmetros, definições e limitesde Áreas de Preservação Permanente.

! Resolução CONAMA n.º 309 de 20 de março de 2002: Regulamenta da Resolução CONAMA n.º278/2001.

! Portaria Normativa IBAMA DC n.º 20 de setembro de 1976:

123

! Portaria IBAMA n.º 37-N, de 3 de abril de 1992: Torna pública a Lista Oficial de Espécies da FloraBrasileira Ameaçada de Extinção.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL! Lei Estadual n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992: Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande

do Sul e dá outras providências.! Lei Estadual n.º 10.116, de 23 de março de 1994: Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que

dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e deexpansão urbana, sobre diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobrea elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outraprovidências.

! Lei n.º 11.362, de 29 de julho de 1999: Introduz modificações na Lei n.º 10.356, de 10 de janeiro de1995, dispõe sobre a Secretaria do Meio Ambiente � SEMA e das outras providências.

! Lei Estadual n0 11.520, de 03 de agosto de 2000: Institui o Código Estadual do Meio Ambiente doEstado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

! Lei Estadual nº11.561, de 27 dezembro de 2000: Introduz alterações na Lei n.º 8.109, de 19 dedezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências.

! Decreto Estadual n.º 34.256, de 02 de abril de 1992: Cria o Sistema de Unidades de Conservação edá outras providências.

! Decreto Estadual n.º 35.439, de 18 de agosto de 1994: Regulamenta a obrigatoriedade damanutenção da formação de florestas próprias plantadas para os consumidores de matéria-primaflorestal.

! Decreto Estadual n.º 36.636, de 03 de maio de 1996: Delimita a área da Mata Atlântica a que serefere o artigo 38 da Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituiu o Código Florestal doEstado do Rio Grande do Sul.

! Decreto Estadual n.º 38.814, de 01 de abril de 1998: Regulamenta o Sistema Estadual de Unidadesde Conservação � SEUC dá outras providências.

! Decreto Estadual n.º 38.355, de 01 de abril de 1998: Estabelece as normas básicas para o manejodos recursos florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a legislação vigente.

! Decreto Estadual n.º 41.420, de 20 de fevereiro de 2002: Regulamenta o Sistema de Controle deProdutos Florestais Nativos, no território do Rio Grande do Sul.

! Decreto Estadual n.º 41.467, de 08 de março de 2002: Regulamenta a utilização do Cadastro FlorestalEstadual, da Ficha de Controle Florestal e do Rótulo Florestal, e dá outras providências.

! Decreto Estadual n.º 41672, de 11 de junho de 2002: Declara as espécies da fauna silvestreameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

! Resolução CONSEMA 005, de 19 de agosto de 1998: Dispõe sobre os critérios para o exercício dacompetência do Licenciamento Ambiental, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

! Resolução CONSEMA 001, de 21 de janeiro de 2000: Fixa critérios de compensação de danosambientais causados por grandes empreendimentos.

! Resolução CONSEMA n.º 004, de 28 de abril de 2000: Dispões sobre os critérios para o exercício dacompetência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.

! Resolução CONSEMA 11, de novembro de 2000: Estabelece diretrizes para o Plano Ambientaldisposto na Resolução CONSEMA nº004/2000.

! Resolução CONSEMA n.º 016, de 12 de dezembro de 2001: Amplia o rol de atividades do AnexoÚnico da Resolução CONSEMA nº 005/98.

! Instrução Normativa SEMA n.º 001 de 22 de agosto de 2002: Estabelece os procedimentos delicenciamento de espécies da flora ameaçadas de extinção.

! Instrução Normativa SEMA n.º 002 de 23 de outubro de 2002: Estabelece os procedimentos delicenciamento para o aproveitamento de árvores caídas por fenômenos naturais.

! Portaria SEMA n.º 27, de 30 de novembro de 2000: Dispõe de normas técnicas e administrativas doTermo de Referência para elaboração de planos de manejo em regime sustentado.

124

7.4 ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS AGÊNCIAS FLORESTAIS

125

Cidade Sede Região OrçamentoParticipativo

Municipios

Alegrete Fronteira Oeste Alegrete, Barra do Quaraí, Itacorubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana,São Borja, Uruguaiana

Bagé e Caçapava doSul

Campanha Sul Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra,Lavras do Sul.

Camaquã Centro Sul Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá,Camaquã, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, DomFeliciano, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, Sentinelado Sul, Sertão Santana, Tapes.

Canguçu Sul Amaral Ferrador, Canguçu, Cerrito, Morro Redondo, Pedro Osório,Pinheiro Machado, Piratini, Santana da Boa Vista.

Carazinho Alto JacuíNoroeste ColonialProdução

Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, Barra Funda, Boa Vista doCadeado, Boa Vista do Incra, Campos Borges, Carazinho, Chapada,Colorado, Coqueiros do Sul, Cruz Alta, Ernestina,Espumoso, Fortalezados Valos, Ibirapuitã, Ibirubá, Jacuizinho, lagoa dos Três Cantos,Mormaço, Não- Me- Toque, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Palmeiradas Missões, Quinze de Novembro, Salto do Jacui, São Pedro dasMissões, São José das Missões ,Sarandi, Santa Bárbara do Sul,Saldanha Marinho, Santo Antonio do Planalto, Selbach, Tapera, TioHugo, Victor Graeff.

Caxias do Sul SerraHortências

Bento Gonçalves, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra,Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Farroupilha,Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Jaquirana, Monte Belo do Sul,Nova Petrópolis, Pinto Bandeira, Santa Teresa, São Francisco dePaula, São José dos Ausentes, São Marcos.

Erechim Norte Aratiba, Aurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, BenjamimConstant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário,Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erexim, ErvalGrande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, GetulioVargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos,Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim,Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos.

Lajeado Vale do Taquari Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Canudos do Vale, Bom Retirodo Sul, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo , Cruzeiro do Sul, DoisLajeados, Doutor Ricardo, Encantado, Estrla, Fazenda Vila Nova,Fontoura Xavier, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Itapuca, Lajeado,Marques de Souza, Mato Leitão, Muçum, Nova Bréscia, Paverama,Poço da Antas, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Revaldo, Roca Sales,Santa Clara do Sul, São José do Herval, Sério, Tabaí, Taquari,Teutonia, Travesseiro, Vespasiano Correa, Westphalia

Montenegro Vale do Caí Alto Feliz, Barão, Bom Pricipio, Brochier, Capela de Santana, Feliz,Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador doSul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra,São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tupandi, Vale Real.

Nova Prata Serra Antônio Prado, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Guaporé, Ipê,Montauri, Nova Araçá, Nova Basssano, Nova Pádua, Nova Prata, NovaR oma do Sul , Paraí, Protásio Alves, São V alentim do Sul, São Jorge,Serafina Correa, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegredo Prata.

Pelotas Sul Arroio Grande, Arroio do Padre, Capão do Leão, Chuí, Erval, Cristal,Jaguarão, Pedras Altas, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar,São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tavares, Turuçu.

Planalto Médio Alto Uruguai Alpestre, Amestista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, CerroGrande, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Erval

126

Cidade Sede Região OrçamentoParticipativo

Municipios

Seco, Frederico Westphalen, Gramado dos Loureiros, Iraí, Jaboticaba,Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Nonoai, Novo T iradentes,Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rio dos Indios, RodeioBonito, Sagrada Familia, Seberi, Taquaruçu do Sul, Três Palmeiras,Trindade do Sul, Vicente Dutra, Vista Alegre.

Passo Fundo Produção Camargo, Casca, Ciríaco, Constantina, Coxilha, David Canabarro,Gentil, Marau, Mato Castelhano, Muliterno, Nicolau Vergueiro, NovaAlvorada, Novo Xingu, Passo Fundo, Pontão, Ronda Alta, Rondinha,Santo Antonio da Palma, São Domingos do Sul, Sertão, Soledade,Tupanci do Sul, Vanini , Vila Maria.

Porto Alegre Metropolitano Deltado JacuíParanha- Encosta daSerraVale do Rio dos Sinos

Alvorada, Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos,Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaiba, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Santa Rita , Novo Hamburgo, Parobé, Picada Café, Portão, Porto Alegre,Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, SãoLeopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas, Triunfo,Viamão.

Rio Pardo Vale do Rio Pardo Encruzilhada do Sul, General Câmara, Pantano Grande, Rio Pardo,Vale Verde.

Santa Cruz do Sul Vale do Rio Pardo Arroio do T igre, Barros Cassal, Boqueirão do Leão, Candelária, EstrlaVelha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul,Lagoão, Passa Sete, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul, Segredo,Sinimbu, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Venancio Aires, Vera Cruz.

Santana doLivramento

Fronteira Oeste Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana doLivramento, São Gabriel.

Santa Maria Central Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Itaara,Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos,Santa Maria, Silveira Martins, São João do Polêsine, São Martinho daSerra, São Pedro do Sul, Toropi, Tupanciretã.

Santa Rosa Fronteira NoroesteNoroeste Colonial

Alecrim, Alegria, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, BomProgresso,Braga, Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói,Coronel Bicaco, Criciumal, Derrubadas, Doutor MaurícioCardoso,Esperança do Sul, Giruá, Horizontina, Humaitá,Independência, Miraguaí, Nova Candelária, Novo Machado, PortoLucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Redentora, Santa Rosa, SantoAugusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, SãoValério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Tenente Portela,Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi ,Vista Gaúcha.

Santiago Central Cacequi, Capão do Cipó, Jaguari, Mata, Nova Esperança do Sul,Santiago, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Unistalda.

Santo Ângelo Missões Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Cerro Largo Chiapeta,Condor, Coronel Barros, Entre Ijuís, Eugênio de Castro, Guarani dasMissões, Nova Ramada , Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Setede Setembro, Ubiretama, Vitória das Missões.

São Luiz Gonzaga Missões Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Garruchos, MatoQueimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzalez, SantoAntônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau, São Paulo dasMissões, São Pedro do Butiá.

São Sepé Cental Agudo, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Formigueiro, Novo Cabrais,Paraíso do Sul, Restinga Seca, São Sepé, Vila Nova do Sul.

Tramandaí Litoral Arroio do Sal, Blneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul,Carraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba,

127

Cidade Sede Região OrçamentoParticipativo

Municipios

Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, SantoAntônio da Patrulha, Terra de Areia, Tramandaí, Três Cachoeiras, TrêsForquilhas, Torres, Xangrilá.

Vacaria Nordeste Agua Santa, André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonitodo Sul, Caseiros, Esmeralda, Ibiaçá , Ibiraiaras, Lagoa Vermelha,Machadinho, Maximiliano de Almeida, Monte Alegre dos Campos,Muitos Capões, Paim Filho, Pinhal da Serra, Sananduva, Santa Ceciliado Sul, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro,Tapejara, Tupanci do Sul, Vacaria, Vila Lângaro.

128

7.5 TAXAS DE SERVIÇOS FLORESTAIS 2002

129

SERVIÇOS FLORESTAIS VALOR (R$)

LICENCIAMENTO FLORESTAL � Com emissão ou não de Alvará de Corte

I � Corte de vegetação para uso alternativo do solo de áreas para uso agrossilvopastoril,incluindo uma vistoria de laudo técnico e vistoria de reposição:

a) com área da propriedade de até 25 ha

b) com área da propriedade maior que 25 haIsento

3,31/ha.

II � Florestas plantadas com espécies nativas.

Análise prévia e aprovação de projeto, incluindo uma vistoria, laudo técnico e emissão dealvará de corte ou certificado de floresta plantada com espécies nativas:

a) propriedades menores que 25 ha

b) propriedades maiores que 25 ha

- com área de manejo com até 5,0 ha

- superior a 5,0 ha, por ha, mais

Isento

19,72

1,03

III � Plano de Manejo Florestal Sustentado

a) Plano de Manejo em Regime Jardinado para análise prévia e exame do Plano de Manejo,incluindo vistorias para o licenciamento, laudo técnicos e vistorias para reposição florestalobrigatória. 384,65

b) Corte Seletivo.

Para análise prévia e aprovação de projeto, incluindo uma vistoria para o licenciamento, laudotécnico e uma vistoria para reposição florestal obrigatória:

1 � com área de manejo com até 5,0 ha

2 � superior a 5, ha, por ha, mais19,72

3,31

c) Fenômenos Naturais � Vendavais e outros

1� para análise prévia e aprovação de projeto individual, incluindo uma vistoria para olicenciamento, laudo técnico e uma vistoria para reposição florestal obrigatória, com área demanejo com até 5,0 ha

2 � com área de manejo superior a 5,0 ha por ha mais

3� para análise prévia e aprovação de projeto coletivo de origem pública, em situação deemergência, incluindo uma vistoria para o licenciamento, laudo técnico e uma vistoria parareposição florestal obrigatória

19,72

3,31

326,39

d) Corte de até 2 árvores, para análise prévia e aprovação de projeto, incluindo 01 vistoria p/licenciamento, laudo técnico e 01 vistoria p/ reposição florestal obrigatória:

- para propriedades com área de até 25 ha

- para propriedades maiores que 25 haIsento

19,72

IV � Atividades, Obras e Empreendimentos.

- Para análise prévia e aprovação de projeto, incluindo uma vistoria p/ o licenciamento, laudotécnico e 01 vistoria p/ reposição florestal obrigatória, c/ emissão de Licença Prévia Florestal eAlvará de Serviços Florestais, se pertinente. 384,65

V- Produtos não maderáveis.

Para análise prévia e aprovação de projeto, incluindo uma vistoria para o licenciamento e laudotécnico

19,72

VI � Árvores imunes ao corte

130

SERVIÇOS FLORESTAIS VALOR (R$)

a) Para análise prévia e aprovação de projeto de transplante, incluindo uma vistoria para olicenciamento, laudo técnico e uma vistoria de monitoramento.

b) Para análise prévia e aprovação de projeto de poda de árvores imunes ao corte, incluindouma vistoria para o licenciamento, laudo técnico e uma vistoria de monitoramento.

69,77

65,55

VII � Para uso do fogo.

- Para análise prévia e aprovação de projeto de queima controlada, nos casos previstos em lei,incluindo uma vistoria para o licenciamento e laudo técnico.

3,53

VIII � Diversos

a) Renovação de Alvará de Serviços Florestais.

b) Emissão de Autorização de Transporte de Produto Florestal � ATPF.

c) Renovação de Licença Prévia de Exame e Avaliação da Área Florestal.

d) Para reavaliação de processos arquivados, exceto os de licenciamento.

e) Para emissão de declaração da isenção de alvará de licenciamento de serviços florestais.

f) Alvará para licenciamento de atividades diversas para intervenção em vegetação.

50% taxalicenciamento

1,25

50% taxalicenciamento

5,70

19,72

32,83

IX � Pareceres, laudo e vistorias.

a) Vistoria suplementar pela falta de informação incompleta, por responsabilidade dorequerente, com emissão de relatório e laudo, por vistoria.

b) Parecer sobre projeto de recuperação de área degradada, reposição florestal obrigatória ede medidas compensatórias, incluídos uma vistoria e laudo técnico por ha.

c) Emissão de laudo, solicitado por terceiros, com vistoria.

d) Emissão de parecer técnico, solicitado por terceiros.

50% taxalicenciamento

10,15

326,39

163,82

131

7.6 ESTÁGIOS SUCESSIONAIS SEGUNDO RESOLUÇÃO CONAMA Nº 033/94

132

SECUNDÁRIAESTÁGIOINICIAL

SECUNDÁRIA ESTÁGIOMÉDIO

SECUNDÁRIAESTÁGIO AVANÇADO

FISIONOMIA Herbácea/arbustiva,

eventualmente comindivíduos arbórcos

csparsos

Arbustiva/arbórea,

variando de aberta a fechada,

com ocorrência eventual deindivíduos emergentes

Predominantemente

arbórea, com dossel

fechado,

uniforme e com copas largas,com espécies emergentes

DAP MÉDIO Menor ou igual a 8 cm Até 15 cm Maior de 15 cmALTURA TOTAL Até 3m Até 8 m Maior de 8 mEPÍFITAS Ausentes ou pouco

diversificadas,

principalmente liquenes,briófitas e pteridófitas

Nº maior em relação

ao estágio inicial

Diversificadas e

abundantes

LIANAS Ausentes ou geralmente

herbáceas

Quando presentes,

geralmente lenhosas

Presentes, geralmentelenhosas

SERRAPILHEIRA Ausente ou camada fina edescontínua

Presente em volume

variál ao longo do ano

Abundante

ESPÉCIESPIONEIRAS

Abundantes Abundantes Abundantes

SUBOSQUE Ausente Presente Presente, menos

expressivo que no estágiomédio

DIVERSIDADEBIOLÓGICA

Variavél, poucas espéciesarbóreas (apenas plântulas)

Significativa Grande diversidade

ESPÉCIESINDICADORAS

Pteridium aquilinum,

Andropogon bicornis,

Myrsine coriacea,

Baccharis spp.

Myrsine coriacea,

Baccharis spp,

Inga marginata,

Trema micrantha,

Mimosa scabrella,

Solanum auriculatum.

Cecropia adenopus,

Hieronyma

alchorneoides,

Nectandra leucothyrsus,

Cupania vernalis,

Ocotea puberula,

Piptocarpha augustifolia,

Parapiptadenia rigida,

Patagonula americana,

Matayba eleagnoides ,

Enterolobium

contortisiliquum.

133

7.7 ANÁLISE FITOSSOCIOLÓGICA DA ESTRUTURA HORIZONTAL PARA OS ESTÁGIOSSUCESSIONAIS MÉDIO E AVANÇADOS

134

ANÁLISE FITOSSOCIOLÓGICA DA ESTRUTURA HORIZONTAL PARA OS ESTÁGIOS SUCESSIONAIS MÉDIO E AVANÇADOS

Espécies DR FR DoR VI (%) VI (%)Acum

VC(%)

VC(%)

AcumTipo Fitogeográfico

Acacia caven 22,67 18,17 11,97 17,6 65,56 17,32 73,36 Parque EspinilhoAlchornea triplenervia 0,76 0,7 2,54 1,33 42,7 1,65 49,18 Floresta Estacional DecidualAlchornea triplinervia 6,15 1,11 5,51 4,26 10,79 5,83 14,66 Formações Pioneiras.Alchornea triplinervia 3,94 2,13 6,24 4,1 8,64 5,09 11,32 Floresta Ombrófila DensaAllophylus edulis 2,43 1,66 1,62 1,9 43,93 2,03 53,07 Formações Pioneiras.Allophylus edulis 3,17 2,64 2,73 2,85 37,2 2,95 43,95 Tensão EcológicaAllophylus edulis 2,2 3,79 1,4 2,46 63,27 1,8 71,25 EstepeAllophylus edulis 4,21 2,7 3,78 3,56 48,52 4 57,93 Savana EstépicaAllophylus edulis 2,63 3,11 1,88 2,54 30,25 2,26 34,51 SavanasAllophylus edulis 1,97 2,09 1,49 1,85 31,83 1,73 37,47 Floresta Estacional DecidualAllophylus edulis 2,12 2,5 1,56 2,06 44,85 1,84 50,01 Floresta Estacional SemidecidualAllophylus edulis 1,3 1,67 0,75 1,24 41,71 1,03 49,19 Floresta Ombrófila MistaAlsophila sp. 4,58 0,58 1,53 2,23 23,52 3,06 29,4 Floresta Ombrófila DensaApuleia leiocarpa 1,24 1,02 2,24 1,5 48,61 1,74 57,18 Tensão EcológicaAraucaria angustifolia 2,13 1,07 3,31 2,17 39,6 2,72 45,37 SavanasAraucaria angustifolia 4,46 1,76 13,65 6,62 6,62 9,06 9,06 Floresta Ombrófila MistaAspidosperma quebracho-blanco 3,24 4,55 6,6 4,8 86,88 4,92 93,98 Parque EspinilhoAteleia glazioviana 3,18 0,2 2,04 1,81 43,7 2,61 51,96 Tensão EcológicaBlepharocalyx salicifolius 2,51 0,83 2,54 1,96 42,03 2,53 51,04 Formações Pioneiras.Blepharocalyx salicifolius 2,2 2,37 1,53 2,03 69,76 1,87 78,63 EstepeBlepharocalyx salicifolius 2,41 2,46 2,53 2,47 35,26 2,47 39,81 SavanasBlepharocalyx salicifolius 2,51 2,92 4,14 3,19 19,07 3,33 22,16 Floresta Estacional SemidecidualBlepharocalyx salicifolius 1,64 1,25 2,53 1,81 34,55 2,09 41,47 Floresta Ombrófila MistaCabralea canjerana 4,09 2,13 5,21 3,81 12,45 4,65 15,97 Floresta Ombrófila DensaCabralea canjerana 0,93 1,45 2,31 1,56 38,31 1,62 44,11 Floresta Estacional DecidualCabralea canjerana 2,79 1,67 4,71 3,06 25,25 3,75 28,92 Floresta Estacional SemidecidualCalyptranthes concinna 1,66 0,19 4,09 1,98 29,71 2,88 37,72 Floresta Ombrófila DensaCampomanesia xanthocarpa 1,5 1,48 1,55 1,51 37,6 1,53 44,85 Floresta Ombrófila MistaCasearia decandra 1,57 2,08 1,86 1,84 52,38 1,72 57,56 Floresta Estacional SemidecidualCasearia sylvestris 3,27 2,49 1,32 2,36 35,91 2,3 44,06 Formações Pioneiras.Casearia sylvestris 5,61 2,44 3,48 3,84 27,75 4,55 33,32 Tensão EcológicaCasearia sylvestris 2,32 1,58 1,41 1,77 49,29 1,87 55,76 SavanasCasearia sylvestris 4,7 1,74 2,53 2,99 18,87 3,62 23,58 Floresta Ombrófila DensaCasearia sylvestris 2,26 2,09 1,28 1,88 29,98 1,77 35,74 Floresta Estacional DecidualCasearia sylvestris 4,04 3,33 1,98 3,12 22,19 3,01 25,17 Floresta Estacional SemidecidualCedrela fissilis 1,43 1,35 1,38 1,39 34,5 1,41 43,55 Floresta Ombrófila DensaCeltis iguanaea 1,85 0,47 3,86 2,06 67,73 2,86 76,76 EstepeCeltis spinosa 1,53 2,7 1,46 1,9 74,72 1,5 83,08 Savana EstépicaChrysophyllum marginatum 3,08 1,39 1,63 2,03 40,07 2,36 48,51 Formações Pioneiras.Chrysophyllum marginatum 1,36 2,03 1,82 1,74 45,44 1,59 53,55 Tensão EcológicaChrysophyllum marginatum 2,19 1,67 1,83 1,9 48,66 2,01 54,26 Floresta Estacional SemidecidualCinnamomun glaziovii 1,05 1,16 1,07 1,09 39,05 1,06 48,25 Floresta Ombrófila DensaCordia trichotoma 1,15 1,35 2,03 1,51 79,75 1,59 87,92 Savana EstépicaCoussapoa microcarpa 2,24 1,11 7,71 3,69 18,23 4,98 23,6 Formações Pioneiras.Cryptocarya aschersoniana 1,24 0,93 2,45 1,54 36,09 1,85 43,32 Floresta Ombrófila MistaCupania vernalis 5,05 2,85 4,25 4,05 23,91 4,65 28,77 Tensão EcológicaCupania vernalis 2,1 2,7 1,86 2,22 70,62 1,98 79,63 Savana EstépicaCupania vernalis 2,78 1,95 2,88 2,54 32,79 2,83 37,34 SavanasCupania vernalis 1,26 1,35 0,87 1,16 36,85 1,07 45,82 Floresta Ombrófila DensaCupania vernalis 5,57 2,73 3,95 4,08 13,72 4,76 17,43 Floresta Estacional DecidualCupania vernalis 2,77 2,08 1,76 2,2 40,62 2,27 45,74 Floresta Estacional SemidecidualCupania vernalis 3,74 1,95 2,55 2,75 19,67 3,15 24,29 Floresta Ombrófila Mista

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Dicksonia sellowiana 2,32 1,02 2,84 2,06 26,92 2,58 32,94 Floresta Ombrófila MistaDiospyros inconstans 1,58 2,5 1,57 1,88 50,54 1,58 55,84 Floresta Estacional SemidecidualErythrina cristagalli 0,57 2,7 5,32 2,86 58,09 2,95 66,89 Savana EstépicaErythrina cristagalli 2,16 4,55 5,46 4,06 90,94 3,81 97,79 Parque EspinilhoErythroxylum argentinum 3,69 1,39 2,01 2,36 33,55 2,85 41,76 Formações Pioneiras.Eugenia uniflora 7,26 2,24 4,08 4,53 19,86 5,67 24,12 Tensão EcológicaEugenia uniflora 3,41 4,27 1,57 3,08 52,42 2,49 59,93 EstepeEugenia uniflora 6,31 5,41 2,94 4,89 40,7 4,63 50,24 Savana EstépicaEugenia uniflora 4,61 2,37 2,38 3,12 21,89 3,5 25,9 SavanasEuterpe edulis 8,77 1,16 3,68 4,54 4,54 6,23 6,23 Floresta Ombrófila DensaEuterpe edulis 9,54 0,59 4,02 4,72 9,64 6,78 12,67 Floresta Estacional DecidualFicus organensis 3,77 1,94 13,88 6,53 6,53 8,83 8,83 Formações Pioneiras.Guapira opposita 4,47 2,22 4,36 3,68 21,91 4,42 28,02 Formações Pioneiras.Guapira opposita 3,2 1,74 2,32 2,42 21,29 2,76 26,34 Floresta Ombrófila DensaGymnanthes concolor 1,98 0,91 0,81 1,23 46,5 1,4 53,23 Floresta Estacional DecidualGymnathes concolor 1,31 1,16 0,54 1 42,19 0,93 51,52 Floresta Ombrófila DensaHelietta apiculata 3,12 2,44 2,68 2,75 39,95 2,9 46,85 Tensão EcológicaHolocalyx balansae 0,65 0,81 4,35 1,94 41,89 2,5 49,35 Tensão EcológicaIlex brevicuspis 2,64 1,67 4,43 2,91 28,16 3,54 32,46 Floresta Estacional SemidecidualIlex brevicuspis 1,17 1,21 2 1,46 39,06 1,59 46,44 Floresta Ombrófila MistaLithraea brasiliensis 2,71 2,22 1,46 2,13 38,04 2,09 46,15 Formações Pioneiras.Lithraea brasiliensis 7,03 2,83 6,81 5,56 13,61 6,92 17,02 SavanasLithraea brasiliensis 4,79 2,5 4,86 4,05 8,71 4,83 10,78 Floresta Estacional SemidecidualLithraea brasiliensis 2,23 1,07 2,15 1,82 32,74 2,19 39,38 Floresta Ombrófila MistaLithraea molleoides 0,98 1,02 2,2 1,4 51,41 1,59 60,17 Tensão EcológicaLithraea molleoides 9,2 3,32 14,26 8,93 23,64 11,73 30,24 EstepeLithraea molleoides 8,41 1,35 12,41 7,39 24,13 10,41 32,82 Savana EstépicaLithraea molleoides 0,11 4,55 0,08 1,58 98,43 0,1 99,92 Parque EspinilhoLuehea divaricata 1,56 1,66 2,04 1,75 47,48 1,8 57,29 Formações Pioneiras.Luehea divaricata 4,73 3,25 5,68 4,55 15,33 5,21 18,45 Tensão EcológicaLuehea divaricata 2,44 1,9 2,85 2,4 65,67 2,65 73,9 EstepeLuehea divaricata 2,1 2,7 4,83 3,21 55,23 3,47 63,94 Savana EstépicaLuehea divaricata 2,44 2,27 4,25 2,99 24,88 3,35 29,25 SavanasLuehea divaricata 2,91 1,77 2,88 2,52 23,39 2,9 28,61 Floresta Estacional DecidualLuehea divaricata 2,79 1,67 3,51 2,66 30,82 3,15 35,61 Floresta Estacional SemidecidualLuehea divaricata 3,5 1,44 2,79 2,58 24,86 3,15 30,36 Floresta Ombrófila MistaMachaerium paraguariense 1,54 1,77 1,48 1,6 36,75 1,51 42,49 Floresta Estacional DecidualMachaerium paraguariense 1,72 1,11 0,65 1,16 42,87 1,19 50,38 Floresta Ombrófila MistaMachaerium stipitatum 1,43 0,96 1,55 1,31 44,01 1,49 50,67 Floresta Estacional DecidualMatayba elaeagnoides 1,35 1,11 2 1,49 53,72 1,68 64,17 Formações Pioneiras.Matayba elaeagnoides 1,03 1,63 1,1 1,25 55,32 1,07 63,61 Tensão EcológicaMatayba elaeagnoides 1,61 2 2,1 1,9 45,65 1,86 51,98 SavanasMatayba elaeagnoides 2,53 1,71 2,63 2,29 28,1 2,58 33,97 Floresta Estacional DecidualMatayba elaeagnoides 3,59 1,67 2,29 2,52 35,94 2,94 40,99 Floresta Estacional SemidecidualMatayba elaeagnoides 4,14 2,32 5,28 3,91 10,53 4,71 13,77 Floresta Ombrófila MistaMeliosma sellowii 1,29 1,16 1,11 1,19 35,69 1,2 44,75 Floresta Ombrófila DensaMortas 4,42 3,32 3,5 3,75 14,54 3,96 18,62 Formações Pioneiras.Mortas 4,7 3,46 5,86 4,66 10,78 5,28 13,24 Tensão EcológicaMortas 5,09 7,11 4,48 5,56 29,2 4,79 35,03 EstepeMortas 6,69 6,76 6,31 6,59 30,72 6,5 39,32 Savana EstépicaMortas 5,31 4,74 5,44 5,16 18,77 5,38 22,4 SavanasMortas 4,7 2,32 3,27 3,43 15,88 3,99 19,96 Floresta Ombrófila DensaMortas 0,54 4,55 1,29 2,13 95,21 0,91 99,63 Parque EspinilhoMortas 3,69 3,04 3,69 3,47 20,87 3,69 25,71 Floresta Estacional DecidualMortas 3,54 3,75 3,38 3,56 15,88 3,46 18,83 Floresta Estacional SemidecidualMortas 4,18 2,74 3,84 3,59 14,12 4,02 17,79 Floresta Ombrófila MistaMyrcia sp. 1,19 4,55 0,67 2,14 93,08 0,93 98,72 Parque EspinilhoMyrcianthes cisplatensis 4,97 5,41 2,4 4,26 44,96 3,69 53,93 Savana EstépicaMyrcianthes cisplatensis 0,22 4,55 0,16 1,64 96,85 0,19 99,82 Parque Espinilho

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Myrcianthes pungens 1,12 1,42 1,39 1,31 54,07 1,26 62,54 Tensão EcológicaMyrciaria tenella 3,82 1,35 3,23 2,8 63,74 3,53 73,35 Savana EstépicaMyrocarpus frondosus 1,61 0,46 1,34 1,14 44,01 1,48 51,86 Floresta Ombrófila MistaMyrrhinium atropurpureum 1,7 1,9 0,71 1,44 74,76 1,21 83,76 EstepeMyrrhinium atropurpureum 1,91 2,7 3,95 2,85 60,94 2,93 69,82 Savana EstépicaMyrsine laetevirens 3,87 1,39 4,76 3,34 25,25 4,32 32,34 Formações Pioneiras.Myrsine laetevirens 1,61 1,42 2,6 1,88 71,64 2,11 80,74 EstepeMyrsine laetevirens 1,34 2,7 2,93 2,32 68,4 2,14 77,65 Savana EstépicaMyrsine umbellata 3,5 2,49 2,66 2,88 31,19 3,08 38,91 Formações Pioneiras.Myrsine umbellata 3,13 2,92 1,74 2,6 33,42 2,44 38,05 Floresta Estacional SemidecidualMysine umbellata 1,32 1,16 0,74 1,07 40,12 1,03 49,28 Floresta Ombrófila DensaNectandra lanceolata 1,06 0,58 1,56 1,07 41,19 1,31 50,59 Floresta Ombrófila DensaNectandra lanceolata 1,19 1,23 2,11 1,51 41,37 1,65 47,53 Floresta Estacional DecidualNectandra lanceolata 1,55 0,79 1,89 1,41 40,47 1,72 48,16 Floresta Ombrófila MistaNectandra megapotamica 2,97 2,44 4,04 3,15 34,35 3,51 41 Tensão EcológicaNectandra megapotamica 1,66 1,81 2,15 1,87 47,52 1,91 53,89 SavanasNectandra megapotamica 1,82 1,16 2,14 1,71 31,42 1,98 39,7 Floresta Ombrófila DensaNectandra megapotamica 5,17 3 6,6 4,92 4,92 5,89 5,89 Floresta Estacional DecidualNectandra megapotamica 2,47 2,5 2,48 2,48 38,42 2,48 43,47 Floresta Estacional SemidecidualNectandra megapotamica 3,09 1,72 3,6 2,8 16,92 3,35 21,14 Floresta Ombrófila MistaOcotea acutifolia 2,33 1,42 3,78 2,51 60,81 3,06 69,45 EstepeOcotea puberula 2,3 1,71 3,26 2,42 25,81 2,78 31,39 Floresta Estacional DecidualOcotea puberula 1,72 1,67 2,77 2,05 28,97 2,25 35,19 Floresta Ombrófila MistaOcotea pulchella 0,57 1,35 3,02 1,65 78,24 1,8 86,33 Savana EstépicaOcotea pulchella 2,33 2,51 3,66 2,83 27,71 3 32,25 SavanasOcotea pulchella 1,52 1,85 2,48 1,95 30,92 2 37,19 Floresta Ombrófila MistaParapiptadenia rigida 1,53 1,22 2,25 1,67 47,11 1,89 55,44 Tensão EcológicaParapiptadenia rigida 1,65 1,9 4,89 2,81 58,3 3,27 66,39 EstepeParapiptadenia rigida 1,77 1,21 3,04 2,01 43,75 2,41 50,12 SavanasParapiptadenia rigida 1,39 1,66 1,75 1,6 35,15 1,57 40,98 Floresta Estacional DecidualParapiptadenia rigida 1,66 0,42 2,8 1,63 54,01 2,23 59,79 Floresta Estacional SemidecidualParkinsonia aculeata 11,88 4,55 11,61 9,35 74,91 11,74 85,1 Parque EspinilhoPatagonula americana 2,71 2,03 5,62 3,45 31,2 4,17 37,49 Tensão EcológicaPatagonula americana 0,74 1,42 2,87 1,68 73,32 1,81 82,55 EstepePatagonula americana 1,53 2,7 2,79 2,34 66,08 2,16 75,51 Savana EstépicaPatagonula americana 1,2 1,39 2,65 1,75 51,04 1,93 57,69 SavanasPatagonula americana 1,22 1,29 2,65 1,72 33,55 1,94 39,41 Floresta Estacional DecidualPhytolacca dioica 0,8 1,12 2,74 1,55 39,86 1,77 45,88 Floresta Estacional DecidualPiptocarpha tomentosa 1,2 0,58 1,54 1,11 37,96 1,37 47,19 Floresta Ombrófila DensaPodocarpus lambertii 2,54 0,84 3,14 2,17 37,43 2,84 42,65 SavanasPodocarpus lambertii 5,05 2,08 6,84 4,66 4,66 5,95 5,95 Floresta Estacional SemidecidualPouteria gardneriana 5,55 2,84 5,24 4,54 38,75 5,4 46,29 EstepePouteria gardneriana 2,29 2,7 1,6 2,2 72,82 1,95 81,58 Savana EstépicaPouteria salicifolia 0,11 4,55 0,04 1,57 100 0,08 100 Parque EspinilhoProsopis affinis 19,22 13,63 22,46 18,44 47,96 20,84 56,04 Parque EspinilhoProsopis nigra 34,12 18,17 36,28 29,52 29,52 35,2 35,2 Parque EspinilhoPrunus myrtifolia 0,87 1,44 1,04 1,12 45,13 0,96 52,82 Floresta Ombrófila MistaQuillaja brasiliensis 0,87 1,21 2,23 1,44 54,16 1,55 60,74 SavanasRuprechtia laxiflora 1,62 1,42 1,17 1,4 50,01 1,4 58,58 Tensão EcológicaRuprechtia laxiflora 5,4 3,32 6,31 5,01 34,21 5,86 40,89 EstepeRuprechtia laxiflora 3,63 2,7 8,95 5,09 35,81 6,29 45,61 Savana EstépicaSchinus lentiscifolius 4,97 2,37 5,46 4,27 43,02 5,22 51,51 EstepeSchinus polygamus 0,79 2,37 0,95 1,37 76,13 0,87 84,63 EstepeScutia buxifolia 1,14 0,83 3,02 1,66 49,14 2,08 59,37 Formações Pioneiras.Scutia buxifolia 3,92 3,32 2,21 3,15 49,34 3,07 57,44 EstepeScutia buxifolia 3,06 5,41 2,02 3,5 52,02 2,54 60,47 Savana EstépicaScutia buxifolia 2,83 1,76 1,84 2,14 41,74 2,34 47,71 SavanasScutia buxifolia 4,54 13,63 3,38 7,17 82,08 3,96 89,06 Parque EspinilhoSebastiania brasiliensis 1,46 1,83 0,76 1,35 52,76 1,11 61,28 Tensão Ecológica

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Sebastiania brasiliensis 3,61 3,79 2,1 3,17 46,19 2,86 54,37 EstepeSebastiania brasiliensis 1,91 2,7 0,99 1,87 76,59 1,45 84,53 Savana EstépicaSebastiania brasiliensis 1,84 2,04 1,15 1,68 52,72 1,5 59,19 SavanasSebastiania brasiliensis 1,6 1,45 0,72 1,26 45,27 1,16 51,83 Floresta Estacional DecidualSebastiania commersoniana 10,59 2,44 5,32 6,12 6,12 7,96 7,96 Tensão EcológicaSebastiania commersoniana 21,86 7,11 15,15 14,71 14,71 18,51 18,51 EstepeSebastiania commersoniana 28,3 5,41 16,52 16,74 16,74 22,41 22,41 Savana EstépicaSebastiania commersoniana 11,36 3,95 8,84 8,05 8,05 10,1 10,1 SavanasSebastiania commersoniana 3,16 0,39 2,54 2,03 27,73 2,85 34,84 Floresta Ombrófila DensaSebastiania commersoniana 5,51 1,87 3,67 3,68 17,4 4,59 22,02 Floresta Estacional DecidualSebastiania commersoniana 5,05 1,67 4,12 3,61 12,32 4,59 15,37 Floresta Estacional SemidecidualSebastiania commersoniana 3,31 1,99 2,52 2,61 22,28 2,92 27,21 Floresta Ombrófila MistaSideroxylum obtusifolium 1,14 0,55 3,7 1,8 45,73 2,42 55,49 Formações Pioneiras.Sloanea menosperma 0,88 1,25 3,6 1,91 46,76 2,24 52,25 Floresta Estacional SemidecidualStyrax leprosus 3,49 2,84 2,89 3,07 55,49 3,19 63,12 EstepeSyagrus romanzoffiana 1,32 1,94 1,4 1,55 50,69 1,36 60,73 Formações Pioneiras.Tetrorchidium rubrivenium 2,23 1,35 2,95 2,18 25,7 2,59 31,99 Floresta Ombrófila DensaTibouchina sellowiana 1,66 0,19 3,22 1,69 33,11 2,44 42,14 Floresta Ombrófila DensaTrichilia classenii 2,64 1,67 2,21 2,17 42,79 2,43 48,17 Floresta Estacional SemidecidualTrichilia claussenii 4,44 2,22 2,53 3,06 28,31 3,49 35,83 Formações Pioneiras.Vitex megapotamica 0,93 1,49 1,45 1,29 55,45 1,19 61,93 SavanasZanthoxylum fagara 1,93 1,11 1,59 1,54 52,23 1,76 62,49 Formações Pioneiras.

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7.8 ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

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ANGIOSPERMAEACANTHACEAEDychoriste smithii Léonard EN folhagem-roxaALISMATACEAESagittaria lancifolia L. EN erva-do-brejo, espadanaALTROEMERIACEAEAlstroemeria isabelleana Herb. ENAMARANTHACEAEAlternanthera hirtula (Mart.) R. E. Fr. EN perpétua-do-mato-peludaA. malmeana R. E. Fr. ENA. micrantha R. E. Fr. VU periquito-da-serraA. paronychioides St.Hil VU periquito-rosetaA. praelonga St.Hil. CRA. reineckii Briq. VU periquito-de-reineckA. tenella Colla VU sempre-viva, apaga-fogo,

carrapichinho, periquitoAmaranthus rosengurtii A. Hunziker ENBlutaparon portulacoides (St.Hil.) Mears VUCelosia grandifolia Moq. EN bredo-do-matoChamissoa acuminata Mart. VU mofungo-rabudoC. altissima (Jacq.) H.B.K VU mofungo-giganteGomphrena glabratoides J.C. Siqueira EN corangãoG. graminea Moq. VU perpétua-gramíneaG. perenis L. VU perpétua-semprevivaG. pulchella Mart. ENG. schlechtendaliana Mart. EN perpétua-schlechtendalG. sellowiana Mart. VUG. vaga Mart. VUHebanthe paniculata Mart. EN corango-açuPfaffia gnaphaloides (L.f.) Mart. VU corango-de-sedaP. glomerata (Spreng.) Pedersen VU corango-semprevivaPseudoplantago friesii Suess PE caruru-açuANACARDIACEAEAstronium balansae Engl. EN pau-ferro-das-missões,aroeirãoANNONACEAEAnnona cacans Warm EN cortição,araticum-

cagão,quaresmaA. glabra L. CR cortiça, cortiça-do-brejoDuguetia lanceolata A. St.Hil. CR pindavunaGuatteria australis A. St.Hil. CR cortiçaRollinia emarginata Schldl. VU ariticumR. maritima R. A. Zachia EN araticumRollinia sericea (R. E. Fr.) R. E. Fr. CR cortiça,pinha-da-mataXylopia brasiliensis Sprengel CR pindaíbaAPIACEAEApium prostratum Labill. ENEryngium divaricatum Hook. & Arn. VU gravatá, caraguatá

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E. dorae C. Noprman EN gravatá, caraguatáE. dusenii Wolff EN gravatá, caraguatáE. eckmanii Wolff EN gravatá, caraguatáE. falcifolium B. Irgang VU gravatá, caraguatáE. ombrophilum Dusen & Wolff VU gravatá, caraguatáE. ramboanum Math. & Const. CR gravatá, caraguatáE. smithii Math. & Const. VU gravatá, caraguatáE. urbanianum Wolff VU gravatá, caraguatáE. zosterifolium Wolff VU gravatá, caraguatáAPOCYNACEAEAspidosperma quebracho-blanco Schltdl. EN quebracho-brancoA. riedelii . Müll. Arg. CR guatambú-mirimMandevilla coccinea (Hook. & Arn.) Woodson VU jalapa-silvestre-encarnadaAQUIFOLIACEAEIlex chamaedryfolia Reissek VU congonha-miúdaARACEAEAsterostigma lividum (Lodd.) Spreng. ENARALIACEAEOreopanax fulvum E. March. VU figueira-do-mato, tamanqueiraPentapanax warmingianus (Marchal) Harms EN carobão, paraparaí-guaçuARECACEAEButia capitata (Mart.) Becc. EN butiaB. eriospatha (Mart.) Becc. EN butiaB. paraguariensis (Barb. Rodr.) C.H.Bailey EN butiaEuterpe edulis Mart. EN palmiteiroGeonoma gamiova Barb. Rodr. CR gamiova, rabo-de-peixeG. schottiana Mart. CR guaricanaTrithrinax brasiliensis (Burm.) Drude & Griseb. EN carandaí, buritiARISTOLOCHIACEAEAristolochia curviflora Malme VU jarrinha-gaúcha, jarrinha-do-

campoASTERACEAEAcmella pusilla (Hook. & Arn.) R. K. Jansen VUA. serratifolia R. K. Jansen VUBaccharis hypericifolia Baker ENB. penningtonii Heering VUCalea clematidea Baker VUC. kristiniae Pruski ENChaptalia arechavaletae Hier. ex Arech. ENC. cordifolia (Baker) Cabr. EN língua-de-vacaDasyphyllum synacanthum (Baker) Cabr. EN espinho-de-agulha-cipóEupatorium angusticeps Malme PEGochnatia cordata Less. VUG. mollissima (Malme) Cabr. PEG. orbiculata (Malme) Cabr. ENG. polymorpha (Less.) Cabr. ssp. floccosa Cabr. VU cambaráG. ramboi Cabr. CR cambarazinho-de-ramboG. sordida (Less.) Cabr. PE cambará-cinzento

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Holocheilus hieracioides (Don.) Cabr. ENH. monocephalus C. Mondin ENHysterionica pinnatiloba Matzenb. & Sobral CRIanthopappus corymbosus (Less.) Roque & D. J. N. Hind CRIsostigma crithmifolium Less. ENI. megapotamicum (Spreng.) Sherff ENMelanthera latifolia (Gardner) Cabr. ENMikania anethifolia (DC.)Matzenbacher EN guacoM. capricorni B.L. Rob. VU guacoM. chlorolepis Baker VU guacoM. clematidifolia Dusén VU guacoM. decumbens Malme VU guacoM. dusenii B.L. Rob. PE guacoM. hastato-cordata Malme VU guacoM. hemisphaerica Sch. Bip. ex Baker VU guacoM. lindleyana DC. VU guacoM. microptera DC. VU guacoM. oblongifolia DC. EN guacoM. oreophila M.R. Ritter & Miotto (NO PRELO) VU guacoM. pinnatiloba DC. VU guacoM. rufescens Sch. Bip. ex Baker VU guacoM. smaragdina Dusén ex Malme VU guacoM. trinervis Hook. & Arn. VU guacoM. ulei Hieron. VU guacoM. variifolia Hieron. VU guacoM. viminea DC. EN guacoPamphalea araucariophila Cabr. VU margaridinha-dos-pinhaisP. blupeurifolia Less. VUP. cardaminifolia Less. EN margaridinha-folha-de-cardamineP. commersonii Cass. VUP. maxima Less. VU margaridinha-grande-do-campoP. missionum Cabr. ENP. ramboi Cabr. VUP. smithii Cabr. VU margaridinha-do-campo-smithPerezia multiflora (Humb. & Bonpl.) Less. ssp. sonchifolia (Baker)Vuill.

VU

P. squarrosa (Vahl) Less. ssp. cubataensis (Less.) Vuill. VU margaridão-de-cubatãoP. squarrosa (Vahl) Less. ssp. squarrosa CRSchlechtendahlia luzulifolia Less. EN botão-de-ouroSenecio heteroschizus Baker PESmallanthus connatus (Spreng.) H. Rob. VUStenachaenium macrocephalum (DC.)Benth. ex Benth. & Hook. f. VUTrichocline catharinensis Cabr. var. discolor Cabr. EN cravo-do-campo-catarinenseT. incana Cass. ENT. macrocephala Less. EN cravo-do-campo-vermelhoT. maxima Less. PETrixis pallida Less. ENT. thyrsoidea Dusén ex Malme PE assa-de-peixe-manso

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Vernonia constricta Matzembacher ENViguiera guaranitica Chod. ENBALANOPHORACEAEHelosis cayennensis (Sw.) Spreng. EN espiga-de-dragãoBEGONIACEAEBegonia descoleana Smith & Schubert VU begônia-de-descoleB. fruticosa (Kl.) A.D.C. VU begônia-arbustivaB. hispida Schott es A.D.C. CR begônia-peludaB. itatinensis Irmscher ex Brade EN begônia-de-itatinsB. perdusenii Brade CR begônia-de-per-dusénB. schenckii Irmscher EN begônia-de-schenckB. stenolepis Smith & Smith EN begônia-de-brácteas-estreitasBERBERIDACEAEBerberis kleinii Mattos EN são-joão-miúdoBIGNONIACEAEJacaranda puberula Cham. VU carobinhaBOMBACACEAEPseudobombax grandiflorus (Cav.) A. Robyns VU embiruçuBORAGINACEAEMoritzia ciliata (Cham.) DC. VU borragem-ciliadaBROMELIACEAEAechmea alayae T. Strehl EN broméliaA. alayae var. variegata T. Strehl EN broméliaA. bromeliifolia Baker ex Benth. & Hook.f. VU broméliaA. bromeliifolia var. albobracteata Philcox VU broméliaA. calyculata var. variegata T. Strehl CR broméliaA. caudata Lindm. EN broméliaA. cylindrata Lindm. EN broméliaA. distichantha var. distichantha Lemaire VU broméliaA. distichantha var. schlumbergeri E.Morren VU broméliaA. gamosepala var. albina T. Strehl EN broméliaA. gamosepala var. albeobracteata T. Strehl EN broméliaA. kerteszia Reitz EN broméliaA. nudicaulis Griseb. VU broméliaA. nudicaulis var. cuspidata Baker VU broméliaA. recurvata var. albiflora T. Strehl EN broméliaA. recurvata var. albobracteata T. Strehl VU broméliaA. recurvata var. ortgiesii (Baker) Reitz VU broméliaA. winkleri Reitz EN broméliaAnanas fritzmuelleri Camargo EN broméliaBillbergia distachia Mez EN broméliaB. distachia var. concolor Reitz EN broméliaB. distachia var. straussiana (Wittm.) L.B.Sm. EN broméliaB. nutans var. schimperiana (Wittm. ex Baker) Mez in DC. VU broméliaB. zebrina Lindl. VU broméliaBromelia balansae Mez VU broméliaDyckia agudensis B.E.Irgang & M.Sobral EN gravatá

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D. alba S. Winkl. VU gravatáD. brevifolia Hort.ex Baker EN gravatáD. choristaminea Mez EN gravatáD. delicata J. Larocca & M. Sobral VU gravatáD. distachia Hassl. EN gravatáD. dom-felicianensis T. Strehl EN gravatáD. elisabethae S. Winkl. CR gravatáD. hebdingii L.B.Smith VU gravatáD. ibicuiensis T. Strehl CR gravatáD. irmgardiae L.B.Sm. EN gravatáD. jonesiana T. Strehl VU gravatáD. julianae T. Strehl VU gravatáD. maritima Baker VU gravatáD. nigrospinulata T. Strehl VU gravatáD. polycladus L.B.Sm. VU gravatáD. reitzii L.B.Sm. VU gravatáD. remotiflora Otto VU gravatáD. remotiflora var. montevidensis (C.Koch) L.B.Sm. VU gravatáD. retroflexa S. Winkl. EN gravatáD. rigida T. Strehl VU gravatáD. tuberosa Beer EN gravatáD. vicentensis T. Strehl EN gravatáD. waechteri T. Strehl EN gravatáEdmundoa lindenii (Regel) E.M.C.Leme EN broméliaNidularium amazonicum Linden EN broméliaN. innocentii Lem. EN broméliaN. jonesianum T. Strehl EN broméliaTillandsia aëranthos var. aemula T. Strehl VU cravo-do-matoT. aëranthos var. alba Strehl & G.Rohde EN cravo-do-matoT. aëranthos var. albeobracteata T. Strehl EN cravo-do-matoT. aeranthos var. flava T. Strehl EN cravo-do-matoT. aeranthos var. niveopelata T. Strehl EN cravo-do-matoT. aëranthos var. rosea T. Strehl EN cravo-do-matoT. afonsoana T. Strehl EN cravo-do-matoT. crocata var. epyphita T. Strehl CR cravo-do-matoT. duratii Vis CR cravo-do-matoT. duratii var. saxatilis (Hassl.) L.B.Sm. CR cravo-do-matoT. gardneri Lindl. VU cravo-do-matoT. geminiflora Brongn. VU cravo-do-matoT. itaubensis T. Strehl CR cravo-do-matoT. ixioides Griseb. CR cravo-do-matoT. jonesi T. Strehl VU cravo-do-matoT. lorentziana Griseb. VU cravo-do-matoT. mallemontii Glaz.in Mart. EN cravo-do-matoT. mallemontii var. albiflora T. Strehl CR cravo-do-matoT. recurvifolia Hook. EN cravo-do-matoT. streptocarpa Baker EN cravo-do-mato

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T. tenuifolia Jacq. VU cravo-do-matoT. toropiensis Rauh VU cravo-do-matoT. tricholepis Baker EN cravo-do-matoT. usneoides (L.) L. VU cravo-do-matoT. winkleri T. Strehl VU cravo-do-matoT. xiphioides Ker Gawl. EN cravo-do-matoVriesea brusquensis Reitz EN broméliaV. carinata Wawra VU broméliaV. carinata var. albina T. Strehl EN broméliaV. corcovadensis Mez EN broméliaV. erytrodactylon E.Pereira & J.L.Moutinho Neto VU broméliaV. flammea Lindley EN broméliaV. friburgensis var. tucumanensis (Mez.)L.B.Smith. VU broméliaV. gigantea Gaudich. VU broméliaV. gigantea var. variegata T. Strehl EN broméliaV. incurvata Gaudich. VU broméliaV. incurvata var. albinaT. Strehl EN broméliaV. itatiensis T. Strehl & Palma-Silva EN broméliaV. philippocoburgii Wawra VU broméliaV. platynema Gaudich. VU broméliaV. platynema var. variegata (Guilon) Reitz EN broméliaV. platzmanii E.Morren EN broméliaV. procera Mez VU broméliaV. procera var. debilis Mez in Mart. VU broméliaV. psittacina var. decolor Wawra EN broméliaV. reitzii E.M.C.Leme & A.Costa VU broméliaV. rodigasiana E.Morren VU broméliaV. scalaris E.Morren VU broméliaWittrockia superba Lindm. EN broméliaBUDDLEIACEAEBuddleia ramboi L.B. Smith VUBURMANNIACEAEApteria aphylla (Nutt.)Barnhart ex Small ENBurmania australis Malme VUCABOMBACEAECabomba caroliniana A. Gray var. flavida Oogard. VU cabombaC. furcata Schult. & Schult. VU cabombaCACTACEAEEchinopsis eyriesii (Turp.) Zucc. CRE. oxygona Ritter VUEpiphyllum phyllanthus Kimnach VU flor-de-baileFrailea albicolumnaris F.Ritter CR tunaF. buenekeri Abraham CR tunaF. castanea Backeb. CR tunaF. curvispina Buining & Brederoo CR tunaF. deminuta Buining & Brederoo CR tunaF. gracillima (Lem.) Britton & Rose EN tuna

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F. horstii F.Ritter CR tunaF. lepida Buining & Brederoo CR tunaF. mammifera Buining & Brederoo CR tunaF. perumbilicata F.Ritter CR tunaF. phaeodisca (Speg.) Backeb. & F.M. Knuth CR tunaF. pumila (Lem.) Britton & Rose EN tunaF. pygmaea (Speg.) Britton & Rose EN tunaGymnocalycium buenekeri Swales CR tunaG. denudatum (Link & Otto) Pfeiff ex Mittler CR tunaG. horstii Buining CR tunaG. leeanum (Hook.) Britton & Rose EN tunaG. uruguayense (Arechav.) Britton & Rose CR tunaHatiora rosea (Lagerh.) Barthlott VU tunaNotocactus arnostianus Lisal & Kolarik CR tunaN. calvescens N. Gerloff & A.D. Nilson CR tunaN. campestrensis F.Ritter VU tunaN. cristatoides Ritter EN tunaN. curvispinus F.Ritter VU tunaN. glomeratus N. Gerloff CR tunaN. gutierrezi Abraham CR tunaN. incomptus N. Gerloff CR tunaN. macambarensis Prestle VU tunaN. miniatispinus (F.Ritter) Havlicek CR tunaN. orthacanthus (Link & Otto) Van Vliet CR tunaN. permutatus F.Ritter CR tunaN. polyacanthus (Link & Otto) Theun. EN tunaN. rauschii Vliet EN tunaN. ritterianus Lisal & Kolarik CR tunaN. rubropedatus F.Ritter VU tunaN. rudibuenekeri Abraham CR tunaN. soldtianus Vliet CR tunaN. spinibarbis F.Ritter CR tunaN. stockingeri Prestle CR tunaN. vilanovaiensisN. Gerloff CR tunaOpuntia brunneogemmia(Ritter) C.Schlindwein VUO. viridirubra (F.Ritter) C.Schlindwein VUParodia alacriportana Backeb. & Voll CR tunaP. allosiphon (Marchesi) N.P. Taylor CR tunaP. buiningii (Buxb.) N.P. Taylor CR tunaP. caespitosa(Speg.) N.P.Taylor VU tunaP. claviceps (Ritter) F. H. Brandt CR tunaP. concinna (Monv.) N.P.Taylor CR tunaP. crassigiba (Ritter)N.P.Taylor CR tunaP. erinacea (Haw.) N.P.Taylor EN tunaP. graessneri (Schumann)F.H.Brandt CR tunaP. haselbergii (Haage) F.H.Brandt CR tunaP. herteri (Wedermann)N.P.Taylor CR tuna

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P. horstii (Ritter)N.P.Taylor CR tunaP. langsdorfii (Lehm.) D.R. Hunt VU tunaP. leninghausii (F.Haage)F.H.Brandt CR tunaP. linkii (Lehm.) R.Kiesling EN tunaP. magnifica (F.Ritter)F.H.Brandt CR tunaP. mammulosa (Lem.) N.P.Taylor EN tunaP. meonacantha (Prestle) Hofacker CR tunaP. neohorstii (Theun.)N.P.Taylor CR tunaP. ottonis (Lehm.) N.P.Taylor VU tunaP. oxycostata (Buining & Brederoo) Hofacker VU tunaP. permutata (F. Ritter) Hofacker EN tunaP. rechensis (Buining)F.H.Brandt CR tunaP. scopa (Spreng.) N.P.Taylor CR tunaP. succinea (F.Ritter)N.P.Taylor CR tunaP. warasii (F.Ritter)F.H.Brandt CR tunaPereskia aculeataMill. VU ora-pro-nobisRhipsalis paradoxaSalm-Dyck VU comambaiaCARICACEAEJacaratia spinosa (Aubl.) A. DC. VU jaracatiá,mamoeiro-do-matoCELASTRACEAEMaytenus aquifolia Mart. VU cancorosa, espinheira-santaM. boaria Molina VU coração-de-bugreM. glaucescens Reiss. VUM. robusta Reiss. VUCERATOPHYLLACEAECeratophyllum submersum L. VUCHENOPODIACEAESalicornia ambigua Michx. ENS. gaudichaudiana Moq. VUCLETHRACEAEClethra scabra Pres. EN caujuja, carne-de-vaca,C. uleana Sleumer EN caujuja-de-ule, guaperê, carne-

de-vacaCLUSIACEAEClusia criuva Cambess. ENHypericum cavernicola L.B. Smith VUCORNACEAEGriselinia ruscifolia (Clos)Taubert ENCRASSULACEAECrassula peduncularis (Sm.) Meigen ENCUNONIACEAEWeinmannia paulliniifolia Pohl ex Ser. VU gramimunhaELATINACEAEElatine lindbergii Rohrb. ENE. trianda Schkur ENERYTHROXYLACEAEErythroxylum substriatum O.E. Schulz VUEUPHORBIACEAE

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Argythamnia foliosa Müll.Arg. ENMargaritaria nobilis L. f. EN figueirinhaFABACEAE (LEGUMINOSAE)CAESALPINIOIDEAEApuleia leiocarpa (Vogel) Macbr. VU grápiaGleditsia amorphoides (Griseb.) Taub. EN sucará, açucará, coronilhaFABOIDEAEAeschynomene fructipendula Abruzzi de Oliveira ENA. montevidensis Vogel ENA. selloi Vogel PEArachis villosa Benth. ENCollaea speciosa (Lois.) DC. PEDesmodium craspediferum Azevedo & Oliveira PE pega-pegaD. venosum Vogel PE pega-pegaDiscolobium psoraleaefolium Benth. ENLathyrus acutifolius Vogel CRL. hasslerianus Burkart PEL. hookeri G. Don PEL. paraguariensis Hassl. ENL. parodii Burkart CRMachaerium nyctitans (Vell.) Benth. VU bico-de-patoMyrocarpus frondosus Allemão VU cabreúvaTrifolium argentinense Speg. EN trevoVicia pampicola Burkart PEV. tephrosioides Vogel CRMIMOSOIDEAECalliandra brevicaulis Micheli ENInga lentiscifolia Benth. EN ingá-ferroMimosa alegretensis Marchiori VUM. balduinoi Burkart VU juquiriM. barnebiana Fortunato et Tressens ENM. berroi Benth. ENM. bracteolaris Benth. VUM. glycyrrhizoides Barneby VUM. involucrata Benth. EN juquiriM. pseudotrachycarpa Barneby VUNeptunia pubescens Benth. PE malícia-d'águaPiptadenia gonoacantha (Mart.) Macbride EN pau-jacaréProsopis affinis Spreng. VU inhanduváP. nigra (Griseb.) Hieron. EN algarroboFLACOURTIACEAEAzara uruguayensis (Speg.) Sleum. VU amargosoGENTIANACEAEVoyria aphylla (Jacq.) Pers. ENGESNERIACEAENemathanthus tessmanii (Hoehne) Chautems CRSinningia curtiflora (Malme) Chautems EN

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S. elatior (Mart.) Chautems VUS. lineata (Hjem) Chautems VUS. warmingii (Mart.) Whieler VUGUNNERACEAEGunnera herteri Osten EN urtiguinha-das-dunasG. manicata Linden EN urtigãoHALORAGACEAELaurembergia tetrandra (Schott.) Kanitz EN caruru-do-banhadoMyriophyllum elatinoides Gaud. EN pinheirinho-d'águaProserpinaca palustris L. PE erva-de-sereiaKRAMERIACEAEKrameria latifolia Moric. ENLAMIACEAECunila fasciculata Bentham VU poejo, poejo-do-campoGlechon discolor Epling VUHesperozygis nitida (Bentham) Epling VUH. ringens (Bentham) Epling EN espanta-pulgaHyptis tetracephala Bordignon VUOcimum neurophyllum Briquet VUO. procurrens Epling CRSalvia congestiflora Epling VULAURACEAENectantra grandiflora Nees VU canela-amarela, canela-fedidaOcotea catharinensis Mez VU canela-preta, canela-bichaO. lanceolata Nees VU canela-amarelaO. lobbii (Meisn.) Rohwer CR canelaO. odorifera (Vell.)Rohwer [O. pretiosa (Nees) Mez ] EN sassafrásO. porosa (Nees et Mart.) L. Barroso EN imbuiaO. silvestris Vatt. VUO. tristis Mart. EN canelinha, canelinha-miúdaPersea pyrifolia Nees et Mart. ex Nees CR Pau-de-andradeLENTIBULARIACEAEUtricularia inflata L. EN boca-de-leão-do-banhadoLILAEACEAELilaea scilloides (Pior.) Haum. ENLYTHRACEAELafoensia nummularifolia A St.Hil. EN dedaleira-brancaRotala mexicana Cham. & schul. CRMAGNOLIACEAETalauma ovata A. St.Hil. VU baguaçu,pinha-do-brejoMALPHIGHIACEAEBunchosia maritima (Vell.) J. F. Macbr. [Bunchosia fluminensisGriseb.]

EN riteira

MALVACEAECienfuegosia drumondii (A. Gray) Lewt. ENC. hassalerana Hoccher. ex Chod & Hassler ENC. sulfurea (Juss.) Garcke ENHerissantia nemoralis (St. Hil.) Briz. VU

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Hochreutinera hasslerana (Hocher) Kraup VUMonteiroa ptarmicifolia (St. Hil. et Naud.) Krap. VURhynchosida physocalyx (A. Gray) Frexell ENMARCGRAVIACEAEMarcgravia polyantha Delp. EN hera-das-árvoresMARANTACEAEThalia multiflora Horkel ex Koern. VUMELIACEAETrichilia lepidota Mart. VUTrichilia pallens C. DC. VU baga-de-morcegoMELASTOMATACEAEHuberia semiserrata DC. ENTibouchina asperior (Chamisso) Cogniaux EN douradinhaT. trichopoda (DC.) Baillon EN quaresmeiraMONIMIACEAEMollinedia eugeniifolia Perkins ENMORACEAEBrosimum lactescens (S.Moore)C.C.Berg ENDorstenia brasiliensis Lam. VU figueirilhaD. tenuis Bonpland ex Bureau EN canapiaFicus glabra Vell. EN figueiraMYRTACEAEEugenia arenosa Mattos ENE. dimorpha O. Berg VUHexachlamis humilis O. Berg EN pêssego-do-mato, araçá-miúdoMyrcianthes cisplatensis (Cambess.) O. Berg. EN araçá-do-prataMyrcia sosias D. Legrand EN guamirim-ferroPlinia cordifolia (Legrand) Sobral EN guamirimNAJADACEAENajas conferta A. Br. VUN. marina L. VUN. microdon A. Br. VUNYMPHAECEAENymphaea amazonum Mart. & Zucc. VU lótusN. prolifera Wiersma VU lótusOLACACEAEHeisteria silvianii Schwake CR casco-de-tatuOLEACEAEChionanthus filiformis (Vell.) Green EN azeitona-silvestreONAGRACEAEFucsia regia (Vell.)Munz VU brinco-de-princesaOPILIACEAEAgonandra excelsa Griseb. ENORCHIDACEAEAnneliesia russeliana (Lindl.) Senghas & Lückel EN orquídeaBifrenaria aureo-fulva (Hook.) Lindl. EN orquídeaBifrenaria calcarata (Vell.) V.P.Castro EN orquídea

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Bifrenaria harrisoniae (Hook) Rchb.f. EN orquídeaBifrenaria inodora Lindl. EN orquídeaBipinnula montana Arechav. EN orquídeaCatasetum atratum Lindl. EN orquídeaCatasetum fimbriatum (Ch. Morr.) Lindl.& Paxton EN orquídeaCatasetum rodigasianum Rolfe EN orquídeaCattleya intermedia Graham ex Hook. VU orquídeaCattleya tigrina A. Rich. VU orquídeaChloraea membranaceae Lindl. EN orquídeaCirrhea dependens Rchb. F. EN orquídeaCirrhea loddigesii Lindl. EN orquídeaCirrhea saccata Lindl. EN orquídeaCleistes australis Schltr. EN orquídeaCleistes paranaensis (Barb. Rodr.) Schltr. EN orquídeaCleistes ramboi Pabst EN orquídeaCodonorchis canisioi Mansf. EN orquídeaCyrtopodium palmifrons Rchb. F. & Warm. EN orquídeaCyrtopodium paranaense Schltr. EN orquídeaErythrodes arietina (Rchb. F. & Warm) Ames EN orquídeaGeoblasta penillata (Rchb. F.) Hoehne ex Correa EN orquídeaHuntleya meleagris Lindl. EN orquídeaLaelia purpurata Lindl. VU orquídeaMiltonia flavescens (Lindl.) Lindl. VU orquídeaMiltonia regnellii Rchb.f. EN orquídeaOncidium gravesianum Rolfe VU orquídeaOncidium hydrophylum Barb. Rodr. EN orquídeaOncidium montanum Barb. Rodr. EN orquídeaOncidium trulliferum Lindl. VU orquídeaSophronitella violaceae (Lindl.) Schltr. EN orquídeaStanhopea insignis Frost ex Hook. EN orquídeaVanilla chamissonis Klotzch ex Cogn. VU orquídeaVanilla edwallii Hoehne EN orquídeaVanilla verrucosa Hauman EN orquídeaZygopetalum mackayi Hook. EN orquídeaZygopetalum maxillare Lodd. VU orquídeaPASSIFLORACEAEPassiflora actinia Hook. VU maracujáP. amethystina Mik. VU maracujá-azulP. edulis Sims VU maracujáP. eichleriana Mast. EN maracujá-de-cobraP. elegans Mast. VU maracujá-de-estaloP. organensis Gardn. EN maracujá-miP. tricuspis Mast. EN maracujazinhoPHYTOLACCACEAEMicrotea scabrida Urban EN microtiaSeguieria langsdorffii Moq. EN limoeiro-do-matoPOACEAE (GRAMINEAE)

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Agrostis lenis Roseng., Arr. et Izag. VU pasto-de-sangaA. longiberbis Hackel ex L. B. Smith EN capim-ilusãoA. ramboi Parodi VU pastinho-de-quintalAristida constricta Longhi-Wagner ENAulonemia ulei Hackel EN cambajuvaBriza brasiliensis (Nees ex Steud.) Ekman EN treme-tremeB. parodiana Roseng., Arr. et Izag. EN treme-tremeB. scabra (Nees ex Steud.) Ekman CR treme-tremeDeschampsia caespitosa (L.) Beauv. VU aveia-de-burroD. flexuosa (L.) Trin. ENErianthecium bulbosum Parodi ENPanicum aristellum Doell CRP. pedersenii Zuloaga ENPaspalum cromyorrhizon Trin. EN grama-forquilhaPiptochaetium alpinum L. B. Smith VU cabelo-de-porcoPoa bradei Pilger ENP. reitzii Swallen CR capim-do-banhadoRhynchoriza subulata (Nees) Baillon CRSetaria hassleri Hackel CR rabo-de-ratoS. paucifolia (Morong). Lind. CR capim-imbaimiraguáS. stolonifera (Steud.) Griseb. PEStipa planaltina A. Zanin & Longhi-Wagner EN flechilhaS. rhizomata A. Zanin & Longhi-Wagner EN flechilhaS. rosengurtii Chase EN flechilhaStreptochaeta spicata Schrad. ex Nees CR arroz-do-matoThrasyopsis jurgensii (Hack.) Soderstrom ex Burman VU capim-dos-descampadosZizaniopsis bonariensis (Bal. & Poit.) Speg. VU espadanaPOLYGALACEAEPolygala selaginoides A. W. Ben.. ENPOLYGONACEAECoccoloba argentinensis Speg. ENC. persicaria Wedd. ENPONTEDERIACEAEHeteranthera limosa Willd EN aguapéH. zosteriaefolia Mart. VU aguapé-de-fitaPORTULACACEAEPortulaca papulifera Lengrand EN onze-horas-amarelaP. pilgeri V. Poelln PEPROTEACEAEEuplassa nebularis Rambo & Sleumer ENRHAMNACEAEColletia exserta Klotzsch ex Reissek EN quina-cinzeiroC. paradoxa (Sprengel) Escalante VU quina-do-riogrande, quina-

cruzeiroC. spinosissima Gmel ENColubrina rufa (Mart.) Reissek VU sobrajiCondalia buxifolia Reissek EN coronilha-folha-de-buxo, espinilhoDiscaria americana Gill. & Hook. VU brusca, quina

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Rhamnidium glabrum Reissek PER. sphaerosperma Swartz. var. pubescens (Reissek) M. C. Johnston. VU cangica, cangiqueiraRUBIACEAEBathysa australis (St. Hil.) Hook. f. ENHillia parasitica Jacq. CRPsychotria longipes Mull. Arg. VU café-do-matoRUTACEAEEsenbeckia hieronymi Engl. CR cutia, mamoninha-do-matoSANTALACEAEIodina rhombifolia Hook. et Arn. EN cancorosa-de-três-pontasSAPINDACEAEAllophylus puberulus (Cambess.)Randlk. VUSAPOTACEAEPouteria beaurepairei (Glaz. & Raunk.) Baehni ENSideroxylum obtusifolium (Roemer & Schuhes) T. D. Pennington VU coronilhaSAXIFRAGACEAEEscallonia farinacea A. St.Hil. EN esponja-do-mato, escaloniaE. petrophila Rambo & Sleumer EN esponja-do-matoSIMAROUBACEAECastela tweediei Planch. VU romãnzinhaPicramnia parvifolia Engl. VU cedrinhoPicramnia sellowii Planch. VU gogóiaPicrasma crenata (Vell.) Engl. VU pau-amargo, quinaSOLANACEAEDyssochroma longipes (Sendt.) Miers EN faceiraPetunia exserta J. R. Stehmann EN petuniaSolanum affine Sendtn. ENS. arenarium Sendtn. ENS. phyllosepalum M. Nee CRS. viscosissimum Sendtn. PE joá-cipó-meladoSTERCULIACEAEWaltheria douradinha St. Hil. VU douradinha-do-campoSTYRACACEAEStyrax acuminatus Phol EN pau-de-remo, carne-de-vacaSYMPLOCACEAESymplocos tenuifolia Brand ENTERNSTROEMIACEAETernstroemia brasiliensis Cambess. ENTHEACEAEGordonia fruticosa (Schrad.) H.Keng VU santa-ritaTROPAEOLACEAETropaeolum pentaphyllum Lam. VU chagas-miúdaULMACEAECeltis tala Gill ex Planch. VU esporão-de-galo, taleiraURTICACEAEPilea aparadensis Brack ENP. flammula Brack EN

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P. hilariana Killip VUP. hydra Brack CRUrera nitida (Vell.) Brack VU urtigãoVALERIANACEAEValeriana glechomifolia F. G. Mey. VUV. tajuvensis Sobral ENVERBENACEAELippia ramboi Moldenke VUVerbenoxylum reitzii (Moldenke) Tronc. VU tarumãVOCHYSIACEAECallistene inundata Bueno, Magalhães & Nilson CR sarandi-brancoVIOLACEAEViola cerasifolia St. Hil. VUV. gracelis St. Hil. ENV. subdimidiata St. Hil. ENWINTERACEAEDrimys brasiliensis Miers VU casca-d'antaD. angustifolia Miers VU casca-d'antaZANNICHELLIACEAEZannichellia palustris L. EN

GYMNOSPERMAEARAUCARIACEAEAraucaria angustifolia (Bert.) O.Ktze. VU pinheiro-brasileiroEPHEDRACEAEEphedra tweediana Fish. & C. A. Mey. EN ephedraPODOCARPACEAEPodocarpus sellowii Klotzsch CR pinheiro-bravo

PTERIDOPHYTABLECHNACEAEBlechnum mochaenum Kunkel var. squamipes Sota VUB. penna-marina (Poiret) Jun VUCYATHEACEAEAlsophila capensis (L. f.) J. Sm. subsp. polypodioides (Sw.) Conant EN xaximCyathea corcovadensis (Raddi) Domin EN xaximDICKSONIACEAE Dicksonia sellowiana Hook. VU xaximDRYOPTERIDACEAECtenitis oreocharis (Sehnem)R.Bueno VU samambaiaElaphoglossum jamesonii (Hook & Grev.) Moore EN samambaiaGLEICHENIACEAEDicranopteris pectinata (Willd.) Underwood VUHYMENOPHYLLACEAEHymenophyllum peltatum (Poir.) Desv. ENISOETACEAEIsoetes spp. EN

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MARSILEACEAEPilularia americana A. Br. PERegnellidium diphyllum Lindm. VUOPHIOGLOSSACEAEOphioglossum palmatum Plum. VU língua-de-cobraPLAGIOGYRIACEAEPlagiogyria fialhoi (Glaz. & Fee) Copel. EN samambaiaPOLYPODIACEAECampyloneurum decurrens (Raddi) C. Presl PE samambaiaPecluma truncorum (Lindm.) Price ENPTERIDACEAEDoryopteris crenulans (Fée) Chrst VUD. lomariacea Kl. VUMicrolepia speluncae (L.) Moore ENSCHIZAEACEAEAnemia warmingii Plantl VUSchizaea elegans (Vahl) Sw. VUS. subtrijuga Mart. EN

BRIÓFITASAYTONIACEAEAsterella venosa (Lehm. & Lindenb.) A. Evans VUBRYOPTERIDACEAEBryopteris diffusa (Sw.) Nees VUDICRANACEAESclerodontium clavinerve (Müll. Hal.) H.A. Crum VUHEDWIGIACEAEBraunia plicata (Mitt.) A. Jaeger ENB. subincana Broth. ENLEPTODONTACEAEForstroemia coronata (Mont.) Paris ENMARCHANTIACEAEMarchantia berteroana Lehm. & Lindenb. CR

7.9 GLOSSÁRIO

Ação antrópica - Ato modificativo da natureza de autoria do ser humano.Aceiros - Terreno limpo em volta de um talhão, com o objetivo de definir áreas, bem como evitar oufacilitar o controle de incêndios.Agroecossistema - Ecossistema antrópico caracterizado pelo cultivo agrícola do solo (usoagrossilvopastoril).Altura comercial - É a distância vertical ao longo do eixo da árvore, entre o nível do solo e a porçãosuperior utilizável do tronco. Esta porção é determinada por bifurcação, galhos de grande porte,tortuosidade, forma irregular, defeitos, ou por um diâmetro mínimo utilizável.Altura total - É a distância vertical ao longo do eixo da árvore compreendida entre o nível do solo e oseu ápice, ou a extremidade superior da copa.Amostra - parcela de uma população ou de uma comunidade tomada para representar, com níveisdiferentes de aproximação, a quantidade ou qualidade de todo o conjuntoAmostragem - Método ou processo de seleção e tomada de amostras que serão utilizadas comorepresentativo de um todo.Animais silvestres - Todas as espécies, terrestres ou aquáticas, representantes da fauna autóctonee migratória de uma região ou país.Antropização - Relativo à ação humana. Tudo que resulta de ações humanas.Anuência - Ato ou efeito de anuir, consentimento, acordo, aprovação.Áreas alagadiças - Áreas ou terrenos que se encontram temporariamente saturados de águadecorrentes das chuvas, devido a má drenagem.Arbórea - Relativo ou semelhante à árvore, diz-se de planta que tem porte de árvore.Arbustiva - Da natureza do arbusto.Área de proteção ambiental - É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupaçãohumana, dotada de tributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes paraa qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger adiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dosrecursos naturais.Área de uso especial - São áreas com atributos especiais de valor ambiental e cultural, protegidaspor instrumentos legais ou não, nas quais o Poder Público poderá estabelecer normas específicas deutilização, para garantir sua conservação.Área de uso limitado - Áreas com inclinação entre 25° e 45°, e outras declaradas pelo PoderPúblico sob as quais incidem normas legais de controle para o uso de seus recursos.Área não edificante - Superfícies onde não podem ocorrer construções, ficando registrado em seusdocumentos.Área de preservação permanente - Área protegida por lei, coberta ou não por vegetação nativa,com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, abiodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar daspopulações humanas. Área de expressiva significação ecológica amparada por legislação ambientalvigente, considerando-se totalmente privada de qualquer regime de exploração direta ou indireta, dosrecursos naturais, sendo sua supressão apenas admitida com prévia autorização do Órgão AmbientalCompetente, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades, ou projetos de utilidadepública ou interesse social, após a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) eRelatório de Impacto Ambiental (RIMA).Áreas institucionais - Percentagem de áreas públicas, não inferior a 35 % da gleba, destinada àsistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitário, bem como espaçoslivres de uso público.Área urbana - Assim entendida aquela compreendida nos perímetros urbanos definidos por leimunicipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.Área urbana consolidada - Aquela legalmente definida como urbana pelo Poder Público Municipal,que possua densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por Km² e cumpra, no mínimo,quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: malha viária com canalização de águaspluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminaçãopública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, tratamento de resíduos sólidos urbanos.Área verde - Logradouro público com cobertura vegetal de porte arbustivo-arbóreo, nãoimpermeabilizáveis, visando a contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana, onde sepermite seu uso para atividades de lazer.Arruamentos - Disposição das ruas dentro de um loteamento.Árvores mutualistas - Que vivem em interação obrigatória ou facultativa com outra espécie, combenefício mútuo, de tal modo que a aptidão dos indivíduos de ambas as espécies tende, em média, aser maior do que se elas vivessem isoladamente.

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Associação vegetal relevante - Comunidade vegetal de importância regional ou local, comcaracterísticas fitofisionômicas e fitossociológicas específicas inerentes a um determinadoecossistema.Assoreamento - Em geologia, qualquer sedimento depositado por qualquer agente que encha, ouparcialmente encha, um canal, um vale, ou outra depressão.Autóctone - Originário do próprio local onde ocorre atualmente.Averbações - Declaração ou nota em certos documentos.Avifauna – Conjunto de espécies de aves que vivem em uma determinada área.Bacia hidrográfica - Área total de drenagem que alimenta uma determinada rede hidrográfica,espaço geográfico de sustentação dos fluxos d�água de um sistema fluvial hierarquizado. Baciafluvial. Unidade de ecossistema para gerenciamento ambiental, incluindo aspectos geomorfológicos,solos, cobertura vegetal e cidades, interligados por um sistema de rios, riachos e por uma redesubterrânea de drenagem. Delimita-se geograficamente por divisores d�água, correspondente aoscontornos mais elevados da paisagem circundante.Banco de plântulas - Conjunto de indivíduos jovens (mudas) de espécies arbóreas presentes nosub-bosque de florestas.Banco de sementes - Conjunto de sementes dispersas dentro ou sobre o solo, em estado dormente,do qual plântulas podem ser recrutadas para a população. Estoque de sementes dormentes e viáveisexistentes no solo ou sob serrapilheira.Banhados - Extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e floratípicas.Base do morro ou montanha - Plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d'águaadjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.Beneficiamento - Ato de beneficiar, favorecer, benfeitoria ou reparo em propriedade.Biodiversidade - Diversidade de formas de vida (organismos animais e vegetais). Abrangência detodas espécies de plantas, animais e microorganismos, e dos ecossistemas e processos ecológicosdos quais são parte. Grau da variedade da natureza, incluindo número e freqüência de ecossistemas,espécies ou gens, numa dada assembléia. Geralmente considera-se três níveis: diversidade genética,diversidade em espécie e diversidade de ecossistemas. Diversidade biológica.Bioma - É um grande ecossistema, com sua vegetação, seus animais e um determinado clima.Biomassa - É a quantidade de matéria viva contida em um ecossistema, em um dado instante. Éexpressa em unidades de peso (úmido ou seco), por unidade de área ou volume.Biota - Conjunto dos animais e vegetais de uma região.Biótopo - Meio físico (suporte inorgânico), área geográfica com recursos suficientes para assegurar avida.Borda do campo - Limite do campo com a mata.Bordadura - A extremidade de uma superfície, beira, margem.Bosqueamento - Corte raso do sub-bosque.Cadeia alimentar - Relação trófica que ocorre entre os seres vivos que compõem um ecossistema,mediante a qual a energia de um organismo se transfere ao outro. A cadeia alimentar começa pororganismos produtores que obtêm a energia necessária do sol, e ou das substâncias mineraissimples. Em seguida, envolve consumidores de várias ordens.Caducifólia - Caduca. Planta que perde totalmente as folhas em certa época do ano.Campo nativo - Toda vegetação destituída de formas arbóreas e arbustivas, sendo constituídaessencialmente por formas herbáceas e ou sub-arbustivas. As comunidades florísticas próprias dessavegetação são caracterizadas por endemismos.Capoeira - Formação vegetal sucessora, proveniente de corte raso das florestas ou pelo abandonode áreas com qualquer outro uso, constituída, principalmente, por espécies pioneiras nativas daregião, até a altura máxima de 3 (três) metros. Considera-se aquelas formações herbáceas ouarbustivas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial davegetação original por ações antrópicas ou causas naturais.Caracteres xeromórficos - Caracteres vegetativos e reprodutivos de espécies vegetais adaptadas aambientes secos.Características fisionômicas - Carácter dado a uma comunidade vegetal pela forma biológica deseus componentes.Carreadores - Caminhos e acessos para transporte de matéria-prima no interior de floresta.Censo - Nominação direta, nominativa, simultânea, de uma população (pessoas, animais ou plantas)existente numa dada área, acompanhada do registro das várias características de seus componentes.Cercamento - Ato de delimitar área com cerca.Ciclo de corte - Intervalo entre uma intervenção e outra.Circunscrição - Divisão territorial. Linha que circunscreve por todos os lados de uma superfície.Clareiras - Espaço, em bosque, mata ou floresta, onde as árvores rareiam ou faltam por completo,local de vegetação rasteira ou onde se derrubaram as árvores.

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Climácica - Espécie que sucede à secundária na implantação da floresta dita madura (clímax),árvores de crescimento lento e geralmente de sombra. De difícil crescimento quando isolada.Clímax - Última comunidade biológica com que termina uma sucessão ecológica, isto é, acomunidade estável que não sofre mais mudanças direcionais. No estágio há um equilíbrio dinâmico,enquanto as condições ambientais permanecerem relativamente estáveis.Compensação - Ato ou efeito de compensar.Composição florística - Conjunto de espécies vegetais que compõem uma comunidade.Comunidade - Conjunto de populações que existem em uma determinada área.Comunidade biótica - Conjunto de espécies da flora e da fauna que interagem em determinadoecossistema.Comunidade edáfica - Conjunto de populações vegetais dependentes de determinado tipo de solo.Condomínios - Domínio exercido juntamente com outrem, co-propriedade.Conservação - Utilização dos recursos naturais em conformidade com o manejo ecológico.Consumidor de matéria-prima florestal - Serraria, fábrica de lâminas, papel, papelão, pastamecânica, celulose, aglomerados, prensados, fósforos, extrator de toras, consumidor de lenha ecarvão acima de 200 m³/ano, indústria de palmito, produtor e comerciante de lenha e carvão,ervateira; indústria de tanino, indústria ou fábrica de cavacos, maravalhas, briquetes, pallets demadeira, usina de preservação de madeira, outros produtores, consumidores e afins, assimconsiderados pelo órgão competente.Consumo próprio - O que é utilizado para uso próprio somente.Copa - A parte superior da árvore, constituída pelos ramos que se distribuem geralmente em formamais ou menos convexa, podendo também assumir diversas outras formas.Corredores Ecológicos - Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades deconservação, que possibilitem entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando adispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção depopulações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela dasunidades individuais.Corte raso - Tipo de corte em que são derrubadas todas as árvores ou parte de todo umpovoamento florestal, deixando o terreno momentaneamente livre da cobertura arbórea.Corte seletivo - Colheita de árvores selecionadas para corte.Decídua - Mesmo que caducifólia.Degradação - Processo que consiste na alteração das características originais de um ambiente,comprometendo a biodiversidade.Densidade absoluta - Expressa o número de indivíduos da espécie por unidade de áreaconsiderada.Densidade relativa - É a proporção entre o número de indivíduos de uma determinada em relação aonúmero total de indivíduos amostrados.Desbaste - Supressão ou remoção parcial da massa de um povoamento com a finalidade demelhorar quantitativamente ou qualitativamente o povoamento remanescente.Desbaste seletivo - Seleção das árvores a serem derrubadas individualmente em função da matéria-prima a ser obtida.Descapoeiramento - É o corte raso de vegetação sucessora, em estágio inicial de regeneração(capoeira).Desenvolvimento sustentável - desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, semcomprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.Desmembramento - Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento dosistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos,nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.Destoca - Retirada dos tocos de árvores de uma área na qual a vegetação foi derrubada.Diâmetro a altura do peito - Diâmetro da árvore à altura de 1,30 metros do solo. Abrevia-se �DAP�.Dinâmica da floresta - processo pelo qual as espécies se regeneram e se desenvolvemnaturalmente, envolvendo interações bióticas e a dinâmica de clareiras.Dinâmica de populações - Estudo das mudanças no número de organismos em populações e dosfatores que as causam e influenciam.Dispersão - Ato de espalhar diásporos (sementes, esporos, fragmentos vegetativos) de umorganismo individual ou de uma espécie. Movimentos não direcionais, normalmente em pequenaescala, que resultam das atividades diárias dos indivíduos.Diversidade biológica - Variedade de indivíduos, comunidades, populações, espécies eecossistemas existentes em uma determinada região.Divisas naturais - Sinal divisório, marco, fronteira (cânion, rio).Divisor de águas - Linha de separação que divide as chuvas que caem em bacias vizinhas e queencaminha o escoamento superficial resultante para um ou outro sistema fluvial.Dominância absoluta - É a soma da área basal de todos os indivíduos da espécie, presentes na

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amostragem.Dominância relativa -É a relação percentual entre a área basal total da espécie e a área basal totalpor hectare.Dossel - Conjunto das copas das árvores, topo da floresta.Drenagem - Remoção do excesso de água do solo, pela superfície ou pelo fluxo interno. Perda deágua do solo por percolação.Duna - unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de cômoro oucolina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estarrecoberta, ou não, por vegetação.Ecossistemas - Conjunto integrado de fatores físicos, ecológicos e bióticos que caracterizam umdeterminado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de dimensões variáveis. É umatotalidade integrada sistêmica, que envolve fatores abióticos e bióticos, em sua funcionalidade eprocessos metabólicos. O ecossistema forma uma unidade fundamental do meio físico e biótico, emque coexistem e interagem uma base inorgânica e uma base orgânica constituída por organismosvivos, gerando produtos específicos.Endêmico -Táxon nativo e restrito a uma determinada área geográfica.Endemismo - Espécie nativa, restrita a uma determinada área geográfica. Ocorrência de umaespécie vegetal em uma área restrita.Enriquecimento - Plantio de mudas no interior de uma floresta ou formação semelhante com afinalidade de recomposição florística.Epifítica - Planta que se desenvolve sobre outras plantas sem parasitar seu hospedeiro.Equilíbrio ecológico - É o resultado do perfeito equilíbrio ou harmonia entre os seres vivos e oambiente onde vivem.Erosão - Desgaste e/ou arrastamento da superfície da terra pela água corrente, vento, gelo ou outrosagentes geológicos, incluindo processos como o arraste gravitacional.Escarpa - Rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, quedelimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positivade declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura negativa de declividade, englobando osdepósitos de colúvio que se localizam próximo ao sopé da escarpa.Espécie ameaçada de extinção - Espécie em perigo de extinção, cuja sobrevivência é improvável,se continuarem operando os fatores causais. Inclui populações reduzidas em níveis críticos e habitatsdrasticamente reduzidos.Espécie climax - Tem crescimento lento, germina e se desenvolve à sombra e produz sementesgrandes, normalmente sem dormência. São denominadas também de tolerantes, ocorrendo no sub-bosque ou no dossel da floresta.Espécie rara ou endêmica - Espécie de ocorrência limitada a certos ambientes ou com auto-ecologia restrita a um habitat específico (o mesmo que endemismo).Espécie exótica - Espécie que não é nativa da região considerada.Espécie heliófita - Espécie que exige exposição total à radiação solar; planta de luz.Espécie nativa – Espécie própria de uma região onde ocorre naturalmente; o mesmo que autóctone.Espécie pioneira - Aquela que se instala em uma região, área ou habitat anteriormente não ocupadapor ela, iniciando a colonização de áreas desabitadas. Aquelas que apresentam rápido crescimento,germinam e se desenvolvem a pleno sol, produzem precocemente muitas sementes pequenas,normalmente com dormência, as quais são predominantemente dispersadas por animais.Espécies secundárias - São espécies características do dossel ou estado emergente. Apresentam,como principal característica, a capacidade de suas sementes germinarem à sombra, masrequerendo a presença de luz para o seu desenvolvimento.Estágio sucessional - Cada um dos estágios da sucessão natural, caracterizado floristicamente porum conjunto de espécies adaptadas às condições edafoclimáticas do local. Fase de desenvolvimentoem que se encontra uma floresta em regeneração.Estaleiro - Local destinado à armazenagem de produtos e subprodutos oriundos de florestas.Estéreo - Medida de volume para lenha ou madeira, empilhada, sem descontar os espaços vazios.Estrato - Cada porção da cobertura vegetal contida em um limite determinado de altura. Caracterizaa estrutura vertical das formações vegetais. Determinada camada de vegetação em uma comunidadevegetal (herbáceo, arbustivo e arbóreo).Estrato emergente - Estrato arbóreo constituído por espécies emergentes que destacam-se dodossel, o qual estabelece uma cobertura contínua no estrato superior da comunidade florestal.Estrato herbáceo - Estrato da cobertura vegetal constituído floristicamente por ervas de baixo porte.Estrutura fitossociológica - Composição de uma comunidade vegetal através do estudo deparâmetros fitossociológico.Extrator - Aquele que extrai. Que faz extratos ou extrações.Fatores abióticos - Aspecto físico, meteorológico, geológico ou químico do meio ambiente.Fatores bióticos - Aqueles fatores de meio ambiente, os quais são o resultado dos organismos vivos

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e suas atividades, distinto dos fatores físicos e químicos, tal como competição e predação.Fatores naturais - Qualquer elemento ou condição do ambiente capaz de interferir na forma oufunção de seus componentes.Fauna � O conjunto de espécies animais.Fenologia - Estudo das relações dos processos biológicos periódicos com o clima. Ex.: brotação,floração e frutificação em plantas, migração e reprodução em animais.Fisionomia - Feições características no aspecto de uma comunidade vegetal.Fitomassa - Parte vegetal da biomassa. Qualquer estimativa quantitativa da massa total vegetalnuma plantação, população ou numa área, num dado tempo.Fitossanitário - estado ou condições de vitalidade de um vegetal.Fitossociologia - Estudo das comunidades vegetais, incluindo composição em espécies,organização, interdependência, desenvolvimento, distribuição geográfica e classificação.Flora - Conjunto de espécies vegetais.Floresta - toda a formação florística de porte arbóreo, mesmo em formação. Associação de espéciesvegetais arbóreas nos diversos estágios sucessionais, onde coexistem outras espécies da flora efauna, que variam das condições climácicas e ecológicas.Floresta ciliar - Envolve todos os tipos de vegetação arbórea vinculada a margens de cursos d�água,independentemente de sua área ou região de ocorrência e de sua composição florística na zonaripária.Floresta degradada - Floresta que sofreu intervenção antrópica muito acentuada, a ponto dedescaracterizá-la em termos de estrutura e composição florística.Floresta heterogênea - Florestas mistas quanto à composição de espécies.Florestamento – Plantio de cobertura vegetal arbórea heterogênea numa área não anteriormenteflorestada ou desmatada.Floresta inequiana - Floresta composta de indivíduos de várias idades.Floresta nativa – São as formações florestais de ocorrência natural no território do Estado do RioGrande do Sul. Vegetação autóctone de porte arbóreo, arbustivo e herbáceo, em interação máxima,com grande diversidade biológica, podendo ser primitiva ou regenerada.Floresta natural - Usado, de forma geral, para designar a floresta nativa.Floresta regenerada - Vegetação sucessora de uma floresta primitiva suprimida. Seudesenvolvimento é chamado de estágio de sucessão.Floresta secundária - Vegetação com formação de porte e estrutura diversa, onde se constatamodificação na sua composição, que na maioria das vezes, devido a atividade do homem, apresenta-se em processo de degradação ou mesmo em recuperação.Floresta plantada - Vegetação de porte arbóreo sobre determinada área, originária de açãoantrópica, podendo ser constituída de uma única ou de várias essências diferentes, implantadas parafins comerciais, ornamentais, reposição florestal e outros.Fluxo gênico - Movimentação de genes através de cruzamento e reprodução, resultante dadispersão ou migração de indivíduos ou de gametas.Formação higrófila - Formação vegetal característica de solos muito úmidos.Fragmentos florestais - O mesmo que remanescente.Freqüência absoluta - É a proporção entre o número de unidades amostrais, onde a espécie ocorre,e o número total de unidades amostrais, expressa em percentagem.Freqüência relativa - É a proporção, expressa em porcentagem, entre a freqüência de cada espéciee a freqüência total por hectare.Fuste – Região do caule de uma árvore, que vai do coleto � região intermediária entre a raiz e ocaule � até as primeiras ramificações desse caule.Grau de conservação - Estado de conservação do ecossistema.Habitat - Lugar onde o organismo vive, ou onde haveria maior probabilidade de ser encontrado. É oespaço vital onde o ser vivo pode desempenhar as suas funções.Herbácea - Planta desprovida de caule lenhoso persistente.Impacto ambiental - Qualquer alteração das proibições físicas, químicas e biológicas do meioambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,direta ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividadessociais econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursosambientais.Imune ao corte - espécie com restrição legal ou técnica para ser objeto de intervenção.Incremento florestal - Desenvolvimento da floresta, aumento, relação expressa pelo aumento dovolume dos indivíduos por um determinado espaço de tempo.Índice de diversidade de Shannon - Expressa a diversidade de espécies das comunidadesvegetais. Quanto maior for o valor do índice, maior a diversidade florística da população em estudo.Índice de valor de importância ampliado - É a associação do índice de valor de importância àposição fitossociólogica relativa.

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Interação ecológica - Relação entre espécies que vivem numa comunidade; especialmente é oefeito que um indivíduo de uma espécie pode exercer sobre um indivíduo de outra espécie.Interconexão de framentos florestais - Ver corredores ecológicos.Inventário florestal - Atividade que compreende a descrição de uma população florestal previamentedefinida.Jusante - Sentido para onde correm as águas de um curso d�água, vulgarmente chamado de rio abaixo. Lado de uma barragem, represa ou açude que não está em contato com a água represada.Lençol freático - É a superfície da zona de saturação dos aqüíferos.Lenha – Madeira destinada a combustível.Linha de cumeada - linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros ou demontanhas, constituindo-se no divisor de águas.Licença ambiental - Instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente, decorrente do exercício doPoder de Polícia Ambiental, cuja natureza jurídica é autorizatória.Loteamento - Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias decirculação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.Madeira de lei - Espécies de valor comercial, as quais são utilizadas principalmente em indústriastais como serrarias, fábrica de móveis, compensados, laminados, etc.Madeira serrada - Material obtido diretamente no desdobre de toras ou toretes, constituída de peçascortadas longitudinalmente por meio de serra.Manejo ecológico - utilização dos ecossistemas conforme os critérios ecológicos buscando àconservação e a otimização do uso dos recursos naturais e a correção dos danos verificados no meioambiente.Manejo florestal - Conjunto de atividades de planejamento e controle da produção de uma florestaou povoamento.Manejo florestal sustentável - Administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicose sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo.Manutenção - Ato ou efeito de manter-se. As medidas necessárias para a conservação ou apermanência de alguma coisa ou de uma situação.Marcas eqüidistantes - Marcações distribuídas ao longo de um trajeto com mesma distância entreum ponto e outro.Mastofauna - Animais mamíferos.Mata Atlântica - Formações florestais e ecossistemas associados no domínio Mata Atlântica:Floresta Ombrófila Densa ou Mista, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Decidual, restingas ecampos de altitudes.Matéria-prima florestal - Produtos de origem florestal que não tenham sido submetidos aprocessamentos tais como toras, toretes, lenha, resina, plantas medicinais, ornamentais ecomestíveis, frutos, folhas secas e cascas.Matrizes - Indivíduos produtores de propágulos.Medida compensatória - Medida que visa compensar impactos ambientais negativos decorrentes daintervenção antrópica através da valorização ecológica de outras áreas.Medida mitigadora - Medida ou atividade que visa atenuar ou mininizar os impactos ambientaisnegativos.Meio Ambiente - Conjunto de condições, elementos, leis, influências e interações de ordem física,química, biológica, social e cultural que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.Microclima - Variação local de parâmetros climáticos considerando-se pequenas áreas.Módulo de manejo - Unidade de área destinada à exploração.Monitoramento - Mensuração contínua de certos parâmetros ambientais ou populacionais,indicadores do funcionamento e dinâmica de ecossistema.Montanha - Elevação do terreno com cota do topo em relação a base, superior a trezentos metros.Montante - Sentido de onde provém as águas de um curso d´água, vulgarmente chamado rio a cima.Lado de uma barragem, represa ou açude que está em contato com a água represada.Morro - Elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinquenta e trezentos metrose encostas com declividades superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linhade maior declividade.Mosaico - Ambiente heterogêneo no espaço, composto por manchas de habitat de diferentestamanhos, caracterizadas por diferentes espécies, estrutura da vegetação ou de substrato, assimcomo, por diferentes concentrações de recursos abióticos.Nascentes - Ponto no solo ou numa rocha de onde a água flui naturalmente para a superfície doterreno ou para uma massa de água. Local onde aflora naturalmente, mesmo que de formaintermitente, a água subterrânea.Nível mais alto - Nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ouintermitente.Ocorrência natural - Quando as espécies ocorrem naturalmente, não introduzidas.

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Olho dágua - O mesmo que nascente.Ombrófila - Espécie vegetal cujo desenvolvimento depende de águas pluviais abundantes econstantes.Parâmetros fitossociológicos - Medidas avaliadas nos levantamentos fitossociológicos.Parcelamento do solo – Subdividir o solo para diferentes usos.Parcela - Qualquer área bidimencional (quadrado, retângulo ou círculo), com biota mais ou menoshomogênea, usada para amostrar populações ou comunidades de organismos fixos.Parcela permanente - Qualquer área bidimencional, com biota mais ou menos homogênea, mantidademarcada para estudos.Pioneira - Primeira planta a se instalar em áreas de campo ou degradadas, primeira ocupante,normalmente de crescimento rápido. Ocupam o espaço e fornecem condições para a chegada dassecundárias.Planície de inundação - Área periodicamente inundada pelo extravasamento lateral dos rios.Planície submetida aos ciclos de cheias/vazantes.Plano de exploração - Conjunto de trabalhos técnicos realizados para a consecução da colheita (nocaso de florestas plantadas) e/ou exploração (florestas nativas) de matéria-prima florestal.Plano de manejo - Projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determine ozoneamento de uma floresta, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seudesenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades. Documento técnico no qual constam todasas atividades a serem executadas durante o período de manejo florestal.Plano diretor - Conjunto de normas no município que disciplina o planejamento e dispersão daurbanização, principalmente da área urbana.Plântula - Planta jovem ou recém germinada.Poda - Corte de ramos, desbaste.População - Grupo de indivíduos de uma mesma espécie, que vivem em uma área geográfica.Porta-sementes - Planta cultivada, em especial para a produção de sementes. Árvore que se poupaao corte, nos matos, para colher semente, árvore-mãe.Posição sociológica - Obtida pela soma dos valores fitossociológicos em cada estrato, multiplicadospelo número de indivíduos da espécie no estrato. Possibilita conhecer a composição florística dosdistintos estratos da floresta no sentido vertical.Pousio - área em descanso de quaisquer cultivos.Preservação - manutenção de um ecossistema em sua integridade, eliminando do mesmo ouevitando nele qualquer interferência humana, salvo aquelas destinadas a possibilitar ou auxiliar àprópria preservação.Propágulos - Qualquer parte de uma planta que dá origem a um novo indivíduo, como esporo,semente, fruto, gêmula, gema de rizoma ou estolão.Pteridófita - Planta sem flores que se reproduzem por esporos. (samambaias, xaxins).Recomposição florestal - Ação visando recompor a área objeto de exploração, adotando-se para taltécnicas de regeneração natural ou induzida aplicável a cada tipologia (manejo florestal).Recuperação - Restituição de um ecossitema ou de uma população silvestre degradada a umacondição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.Recursos ambientais - Os componentes da biosfera necessários à manutenção do equilíbrio e daqualidade do meio ambiente associada à qualidade de vida e à proteção do patrimônio cultural(histórico, arqueológico, paleontológico, artístico, paisagístico e turístico), passíveis ou não deutilização econômica.Recurso natural - Qualquer recurso ambiental que pode ser utilizado pelo homem. O recurso serárenovável ou não na dependência da exploração e/ou de sua capacidade de reposição.Reflorestamento - Reestabelecimento de uma cobertura vegetal arbórea homogênea, sobre umterreno previamente desmatado, utilizando espécies nativas ou exóticas. O estabelecimento artificialde plantações de árvores pelo plantio ou semeadura em terras que não tenham, anteriormente ourecentemente, plantações de árvores.Regeneração natural - Recuperação da cobertura florestal de determinada área, sem a interferênciado homem, visando sua reconstituição. Processo espontâneo de revegetação de áreas abandonadas,através da dinâmica de sucessão natural. A regeneração da flora está condicionada a fontes depropágulos (sementes) em fragmentos florestais adjacentes, agentes dispersores (fauna) e/ou aexistência de banco de sementes de espécies pioneiras no solo.Regime sustentado e uso múltiplo - Produção constante e contínua de bens florestais materiais(madeira, semente, extrativo, folha, casca, caça, pesca) e imateriais (proteção da água, ar, solo,fauna, flora e recreação) mantendo a capacidade do sitio, m benefício da sociedade.Rejeitos - O que não foi utilizado em um processo de transformação de matéria-prima ou daconstrução de uma obra.Remanescente - remanescente de ecossistema natural isolado em função de barreiras antrópicas ounaturais que resultam em diminuição significativa do fluxo gênico de plantas e animais, em qualquer

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estágio de vegetação.Reposição florestal obrigatória - A reposição florestal obrigatória é o plantio obrigatório de árvores,como medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte ou aproveitamento deárvores nativas.Reserva florestal - Constitui-se na parcela de 20% com floresta nativa, explorada sob regimesustentado, imune ao corte.Reserva Legal - Constitui-se na área de no mínimo 20% de cada propriedade, onde não é permitidoo corte raso, podendo ser manejada em regime sustentado. Área situada no interior de umapropriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentáveldos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação dabiodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora.Resíduos florestais - Sobras de material, que não o objeto prioritário da atividade, resultante daalteração sofrida pela matéria-prima florestal quando submetida à ação exterior através de processosmecânicos, físicos e/ou químicos (galhos, tocos, raízes, aparas de madeira, serragem).Resiliência - Capacidade de um sistema suportar perturbações ambientais, mantendo sua estrutura epadrão geral de comportamento, enquanto sua condição de equilíbrio é modificada. Sistemas maisresilientes são aqueles que podem retornar a uma condição de equilíbrio após modificaçõesconsideráveis. A resiliência é avaliada pelo tempo necessário para o sistema retornar à condiçãoinicial. Quanto maior esse tempo, menor a resiliência.Restauração - Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o maispróximo possível da sua condição original.Restinga - Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido porprocessos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influênciamarinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza dosubstrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorrem em mosaico, encontra-se empraias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional,estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.Restrições legais - Restrições estabelecidas em lei.Sanidade � Qualidade ou estado de são.Risco a vida e ao patrimônio - Risco iminente de queda total ou parcial, em áreas de permanênciaou passagem de pessoas, de bens materiais ou ainda danos evidentes a edificações, redes deenergia elétrica, rodovias e estradas vicinais, entre outras.Secundária - Planta que surge após a instalação da pioneira, inicia o processo de sucessão vegetal(formação da floresta).Semidecídua - Planta que perde total ou parcialmente as folhas durante um período do ano, porémnunca ficando totalmente desfolhada.Senilidade - Qualidade ou estado senil, decrepitude, idade senil, fraqueza.Serrapilheira - Camada solta na superfície do solo sob florestas, constituída de folhas caídas, ramos,caules, cascas, frutos, sementes, insetos e microrganismos.Sinúsias - Conjunto de espécies pertencentes ao mesmo tipo de forma de vida e com exigênciasecológicas uniformes (uma camada de líquen crostoso; um tapete de musgos; um tapete de algas).Situação de emergência ou calamidade pública - Definida por ato do Poder Público Municipal ouEstadual.Sub-bosque - Estratos inferiores de uma floresta. Vegetação herbácea ou lenhosa que cresce sobreas árvores de uma floresta.Supressão - Eliminação de uma espécie vegetal.Sustentabilidade - Manejo do ambiente e seus recursos de modo a que seu uso possa ser contínuo,sem diminuição num futuro indefinido.Tabuleiro ou chapada - Paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a dez porcento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez hectares, terminada de forma abruptaem escarpa, caracterizando-se a chapada por grandes superfícies a mais de seiscentos metros dealtitude.Talude - Terreno inclinado, escarpa, rampa, superfície inclinada de uma escavação, de um aterro.Transplante - Ato ou efeito de transplantar, arrancar de um lugar e plantar em outro.Tratos silviculturais – São todas as atividades necessárias para o plantio, condução e manejo deuma floresta.Tutoramento - Amparar um arbusto ou árvore flexível, através de vara ou estaca.Unidade de conservação - espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águasjurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, comobjetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual seaplicam garantias adequadas de proteção.Utilidade pública - Atividades de segurança nacional e proteção sanitária; as obras essenciais deinfra-estrutura destinadas aos serviços de transporte, saneamento e energia; demais obras, planos,

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atividades ou projetos em Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).Valor de importância - É uma combinação dos valores relativos de densidade, dominância efrequência, com a finalidade de atribuir uma nota global para cada espécie da comunidade vegetal, oque permite uma visão mais ampla da posição da espécie, caracterizando sua importância noconglomerado total do povoamento.Várzea – Terrenos baixos mais ou menos planos que se encontram junto às margens de corposd'água.Vegetação de excepcional valor paisagístico - Vegetação existente nos sítios considerados deexcepcional valor paisagístico em legislação do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.Zona de amortecimento - O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanasestão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativossobre a unidade.Zona de transição - São áreas de passagem entre dois ou mais ecossistemas distintos, que secaracterizam por apresentarem características específicas no que se refere às comunidades que ascompõem. Zona ripária - Local onde os cursos d�água exercem sua influência sob a vegetação.