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RMB – LICENCIAMENTO – GRUPO 6
Componentes do Grupo 6
Antonio Souza Vieira Neto IPENElcio Tadeu Palmieri CDTNDemerval L. Rodrigues IPENGerson A. Rubin IPENHeleny Viegas Ricco CTMSPNoriyuki Koishi CTMSPRosane N. Raduan IPENSergio Bogado CNEN/DRSTereza C. Salvetti IPENVanderley de Vasconcelos CDTN
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INTRODUÇÃO
Licenciamento Ambiental
Órgão Licenciador: IBAMA - Diretoria de Licenciamento AmbientalObjetivo: garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que as suas
atividades serão realizadas com a perspectiva de promover a qualidade ambiental e a sua sustentabilidade.
Licenciamento NuclearÓrgão Licenciador: CNEN - Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear Objetivo: demonstrar que o projeto da instalação atende aos requisitos de
segurança que asseguram que a operação da instalação não comprometerá o meio ambiente, a saúde dos indivíduos ocupacionalmente exposto e dos indivíduos do público.
Licenciamento de Instalações Radiativas
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Licenciamento Nuclear
- Sistema de Gestão Integrada
O conjunto das funções, responsabilidades, processos e procedimentos necessários para se estabelecer e assegurar o cumprimento às especificações e normas aplicáveis, aos requisitos regulamentares e estatutários estabelecidos, relacionados aos aspectos de qualidade, segurança, saúde e meio ambiente.
Dessa maneira é recomendada como referência para se implantar tal sistema, a GS-R-3 The Management System for Facilities Activities(jun/2006) da IAEA.
Especificamente para instalações nucleares, a IAEA deverá aprovar até dezembro de 2008 o guia DS-349 Management System fo Nuclear Facilities.
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Etapas do Processo de Licenciamento
Licenciamento Ambiental
Na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo
- Licença de Instalação (LI)Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado
- Licença Prévia (LP)
- Licença de Operação (LO)Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto na LP e na LI
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Etapas do Processo de Licenciamento
Licenciamento Nuclear
- Aprovação do Local (AL)Ato pelo qual a CNEN aprova o local proposto para a localização de determinada instalação nuclear
- Licença de Construção (LC)Ato pelo qual a CNEN permite a construção da instalação após verificar aviabilidade técnica e o conceito de segurança do projeto e sua compatibilidade
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Etapas do Processo de Licenciamento
Licenciamento Nuclear
- AUMANAto pelo qual a CNEN autoriza a utilização de material nuclear na instalação, após a comprovação de que a instalação está pronta para receber o material nuclear e ser o requerente tecnicamente qualificado
- Autorização para Operação Inicial (AOI)Autorização para operação concedida para início da fase operacional da instalação nuclear após verificação que a construção está substancialmente concluída
- Autorização para Operação Permanente (AOP)Autorização para operação concedida em caráter permanente, após a conclusão da operação inicial
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Documentos do Processo de Licenciamento
Licenciamento Ambiental
Para a LP:
- Termo de Referência Específico - TRE- Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto
Ambiental (Rima)- Requerimento de Solicitação de LP- Audiência Pública
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Documentos do Processo de Licenciamento
Licenciamento Ambiental
Para a LI:- Requerimento de Solicitação da LI- Cumprimento das Exigências do IBAMA- Projeto Executivo do Empreendimento
Para a LO:- Requerimento de Solicitação da LO- Cumprimento das Exigências do IBAMA- Verificação das Condições Gerais do Empreendimento
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Documentos do Processo de Licenciamento
Licenciamento Nuclear
Para a AL:- Requerimento de Solicitação da AL- Relatório do Local (RL)
Para a LC:- Requerimento de Solicitação da LC- Cronograma preliminar das obras e prazos máximos e mínimos de construção
- Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS)- Plano Preliminar de Emergência- Plano Preliminar de Proteção contra Incêndio
- Plano Preliminar de Proteção Física (PPPF)
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Documentos do Processo de Licenciamento
Licenciamento Nuclear
Para a AUMAN- Requerimento de AUMAN- Questionário Técnico
Para a AOI:- Requerimento de Solicitação da AOI
- Cronograma preliminar para essa fase de operação com prazos e datas para o seu início e término
- Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS)- Plano de Emergência- Plano Final de Proteção contra Incêndio (PFPI)
- Plano Final de Proteção Física (PFPF)
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Documentos do Processo de Licenciamento
Licenciamento Nuclear
Para a AOP:- Requerimento de Solicitação de AOP, com prazo de operação
desejado- Relatório da Operação Inicial- Relatório detalhado dos resultados dos testes realizados
durante a operação inicial- PGQ para a Fase de Operação Permanente
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Legislação e Normas
Licenciamento Ambiental
- Lei nº 6.938 de 31/ago/1981Trata da Política Nacional do Meio Ambiente e cria o SISNAMA –Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Resolução CONAMA nº001/86 de 23/jan/1986Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o EIA –Estudo de Impacto Ambiental e Rima – Relatório de Impacto Ambiental
- Resolução CONAMA nº 237 de 19/dez/1997Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
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Legislação e Normas
Licenciamento Nuclear
- CNEN-NE-1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares
- Demais Normas da CNEN, AIEA, ANS, NRC, etc. aplicáveis
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Legislação e Normas
Gestão da Qualidade e Cultura de Segurança
- IAEA SAFETY STANDARDS SERIES No. GS-R-3 – TheManagement System for Facilities Activities
- CNEN-NN-1.16 – Garantia da Qualidade para UsinasNucleoelétricas
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Legislação e Normas
Plano de Emergência
- Safety Standards Series No. GS-G-2.1 - Arrangements for Preparedness for a Nuclear or Radiological Emergency Safety Guide
- ANSI/ANS-15.16 – Emergency Planning of Research Reactors
- Normas Gerais nº 2 e nº 3 do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON)
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Aplicação de Salvaguardas
Atender ao Acordo Quatripartite:
Acordo assinado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a Aplicação de Salvaguardas
O Acordo tem como fundamento básico o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC)
Os Procedimentos Gerais do SCCC compreendem dois documentos que devem ser preparados para cada instalação nuclear:- Questionário Técnico- Manual de Aplicação
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Prazos
Licenciamento Nuclear
Local: NovoAprovação do Local aprox. 12 mesesLicença de Construção aprox. 18 mesesAUMAN aprox. 01 mesAOI em avaliaçãoAOP em avaliação
Local: Centro Experimental ARAMARAprovação do Local aprox. 06 mesesLicença de Construção aprox. 12 mesesAUMAN aprox. 01 mêsAOI em avaliaçãoAOP em avaliação
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Prazos
Licenciamento Ambiental
Local: NovoElaboração do EIA/Rima 18 mesesAnálise IBAMA e SMA: mínimo:12 mesesAudiências Públicas (3) 06 meses
Local: Centro Experimental ARAMARAdendo ao EIA/Rima do CEA 06 mesesAnálise IBAMA e SMA: mínimo 06 mesesNovas Audiências Públicas 06 meses
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PONTOS CRÍTICOS
1) A Zona de Planejamento de Emergência (ZPE) varia de acordo com a potência do reator, segundo a ANSI/ANS-15.16 – 1982 “Emergency Planning for Research Reactors” -(Tabela seguinte)
2) Defasagem entre o andamento do projeto/operação da instalaçãoe a obtenção das licenças necessárias.
Para eliminar o problema:- cumprir um planejamento integrado do projeto/operação e o
processo de licenciamento;- elaboração de documentos de licenciamento completos e de boa qualidade, para evitar o retorno do documento com exigências;
- promover reuniões entre técnicos do requerente e do órgãolicenciador para a troca de esclarecimentos
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ATUAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS LICENCIADORES
Licenciamento Nuclear - CNENAtender à Instrução Normativa CNEN-IN-01
Licenciamento Ambiental - IBAMAConsultar o IBAMA
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CAPACITAÇÃO ATUAL DAS EQUIPES
IPENIPEN-- QualidadeQualidade 7 pessoas7 pessoas-- AuditoriasAuditorias 14 pessoas14 pessoas-- AmbientalAmbiental 3 pessoas3 pessoas-- LicenciamentoLicenciamento 3 pessoas3 pessoas
CTMSPCTMSP-- LicenciamentoLicenciamento 4 pessoas4 pessoas-- Qualidade/AuditoriasQualidade/Auditorias Departamento da QualidadeDepartamento da Qualidade
CDTNCDTN-- Licenciamento Licenciamento 3 pessoas3 pessoas
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TTéécnicos nacionais e internacionais por cnicos nacionais e internacionais por áárea de atuarea de atuaççãoão
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Recursos Humanos
Licenciamento Nuclear
Local: NovoRel Local Aprox. 12.000 HHRPAS Aprox. 100.000 HHRFAS A verificar
Local: Centro Experimental ARAMAR
Rel Local A verificarRPAS A verificarRFAS A verificar
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Recursos Financeiros
Licenciamento Ambiental
Local: Novo
Elaboração do EIA/Rima US$ 350.000,00 (EIA/Rima CEAbase julho/92)
Análise IBAMA e SMA: Ver Tabelas 1 e 2Audiências Públicas (3) A verificar
Local: Centro Experimental ARAMAR
Adendo ao EIA/Rima do CEA A verificarAnálise IBAMA e SMA: Ver Tabelas 1 e 2 Audiências Públicas A verificar