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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento

Template Versão 1.1

Manual do Usuário

Manual do Sistema de Apoio ao

Tratamento de Informações

SATIDEGAR


Manual do Sistema de Apoio ao Tratamento de Informações Página 2 de 30

SUMÁRIO

1. Apresentação do Sistema................................................................................................................................ 3

2. Acesso ao Sistema.......................................................................................................................................... 4

3. Módulos e Rotinas do Sistema ........................................................................................................................ 5

Cadastros ............................................................................................................................................... 5

Dívida Ativa – Convênios .................................................................................................................... 5

Dívida Ativa - Andamento .................................................................................................................. 10

Dívida Ativa – Banco Interveniente .................................................................................................... 12

Dívida Ativa – Valores das Custas Dívida Ativa ................................................................................. 14

Consultas.............................................................................................................................................. 16

GRERJ ............................................................................................................................................. 16

Boleto BB Pagos ............................................................................................................................... 18

DARM’s Compartilhados Pagos ........................................................................................................ 19

Relatórios ............................................................................................................................................. 21

Guias Pagas ..................................................................................................................................... 21

GRERJs Emitidas ............................................................................................................................. 22

GRERJs Pagas ................................................................................................................................. 23

GRERJs por Convênio ...................................................................................................................... 25

GRERJs por Tipo de Receita ............................................................................................................ 26

Utilitários ............................................................................................................................................... 28

Troca de Senha ................................................................................................................................ 28

Sobre ................................................................................................................................................ 28

4. Histórico de Versões ..................................................................................................................................... 30



Manual do Sistema de Apoio ao

Tratamento de Informações

1. Apresentação do Sistema

O objetivo deste sistema é auxiliar nas tarefas desenvolvidas pelo Departamento de

Gestão de Arrecadação (DEGAR), em particular na Divisão de Apoio e Tratamento de

Informações e Dados (DIATI) que será a divisão responsável pela gestão dos dados do

sistema e parte online para acesso de todos os Conveniados.

Esta ferramenta tratará do controle dos convênios de dívida ativa, otimizando o

acompanhamento do andamento dos convênios de dívida ativa, melhor gerenciamento das

informações provenientes dos conveniados, facilidade de identificação de problemas que

possam ocorrer durante a vigência do convênio, melhor controle da efetivação do

recebimento dos valores proveniente do retorno bancário, pronta verificação, para o

conveniado e dos arquivos enviados para teste e/ou produção e melhoria no controle da

Arrecadação.



2. Acesso ao Sistema

OBSERVAÇÃO: Usuários para terem acesso ao Sistema precisam

estar autorizados. Esta autorização deve ser solicitada pelo

superior hierárquico do usuário, no telefone (21) 3133-9100.

Base legal: Ato Normativo TJ nº9, de 27/04/2010, Art.15 e Art.66, § 1º.

Para ter acessar os módulos e rotinas do sistema, preencha os campos Usuário e Senha

que são apresentados na tela Login.

Figura 1 - Tela de Login.

Em seguida o sistema é aberto, sendo exibida a tela principal com as seguintes opções

de sistema: Cadastros, Consultas, Relatórios, Utilitários, Sobre e Sair.

Figura 2 - Menu Principal do Sistema.



3. Módulos e Rotinas do Sistema

Cadastros

Dívida Ativa – Convênios

Esta rotina permite atualizar os dados relativos a um convênio de dívida ativa.

No Menu Principal, clique em Cadastros. Após, selecione as opções de submenu Dívida

Ativa / Convênios.

Figura 3 - Menu Convênios.

O sistema irá exibir a tela seguir. Selecione o Convênio desejado.

Figura 4 - Tela de Cadastro de Convênio



3.1.1.1 Aba Dados Gerais

Na aba Dados Gerais, preencha o código da Comarca ou selecione a mesma clicando na

seta ao lado do campo ou pesquisando-a no botão ?.

OBSERVAÇÃO: A comarca deverá ser cadastrada para todos os

convênios, exceto para o Estado.

Preencha o número do Processo Administrativo do Convênio, a Data de Publicação do

Termo do Convênio, a data de Denúncia do Convênio, caso haja, e a Data de Expiração do

Convênio. Se o convênio já estiver considerado como “em produção”, informar a Data de

Entrada em Produção.

Figura 5 - Tela de Cadastro de Convênio - Aba Dados Gerais

OBSERVAÇÃO: A Data de Expiração do Convênio regula o acesso do

conveniado ao SATIWEB, consequentemente ao envio das guias

compartilhadas pagas pelo web service. Caso esta data esteja

expirada, aparece mensagem no SATIWEB para o conveniado de

expiração do convênio. Campo Obrigatório.

O Distribuidor só deverá ser cadastrado se o convênio em questão estiver vinculado a

uma Comarca que possua distribuidor privatizado.

Selecione a forma de Parcelamento adotada pelo conveniado. Se a opção selecionada

for “QUANTIDADE DE PARCELAS DEFINIDAS EM TERMO” o campo Parcelas ficará habilitado

para informar o limite máximo de parcelas utilizado pelo Município.

OBSERVAÇÃO: O Parcelamento informado refletirá no SATIWEB e na

parametrização do sistema do conveniado para envio de guias pagas

compartilhadas, isto é, caso o conveniado envie guias com



parcelamentos em formato diferente, ocorrerá erro.

3.1.1.2 Aba Banco Interveniente

Na aba Banco Interveniente, selecione o nome do Banco interveniente informado pelo

conveniado. Preencha os dados de Contato da Agência.

Figura 6 - Tela de Cadastro de Convênio - Aba Banco Interveniente

OBSERVAÇÃO: As informações de Contato da Agência podem ser

cadastradas pelo DEGAR ou pelo conveniado no SATIWEB, pois estes

campos são integrados nos dois sistemas.

3.1.1.3 Aba Executivo

Na aba Executivo, preencha os campos referentes ao Poder Executivo e à Secretaria de

Fazenda.

Figura 7 - Tela de Cadastro de Convênio - Aba Executivo



OBSERVAÇÃO: As informações do Poder Executivo e da Secretaria de

Fazenda podem ser cadastradas pelo DEGAR ou pelo conveniado no

SATIWEB, pois estes campos são integrados nos dois sistemas.

3.1.1.4 Aba Procuradoria

Na aba Procuradoria, preencha os campos referentes ao Procuradoria Geral e

Procuradoria da Dívida Ativa.

Figura 8 - Tela de Cadastro de Convênio - Aba Procuradoria.

OBSERVAÇÃO: As informações dos campos Procuradoria Geral e

Procuradoria da Dívida Ativa podem ser cadastradas pelo DEGAR ou

pelo conveniado no SATIWEB, pois estes campos são integrados nos

dois sistemas.

3.1.1.5 Aba Informática

Na aba Informática, preencha os campos referentes ao Responsável TI (Poder Executivo)

e Empresa Terceirizada.



Figura 9 - Tela de Cadastro de Convênio - Aba Informática.

OBSERVAÇÃO: As informações dos campos Responsável TI (Poder

Executivo) e Empresa Terceirizada podem ser cadastradas pelo DEGAR

ou pelo conveniado no SATIWEB, pois estes campos são integrados nos

dois sistemas.

3.1.1.6 Aba Observações

Na aba Observações, preencha o campo com um texto com as informações adicionais

que julgar necessárias. O campo Observações deverá ser preenchido pelo DEGAR.

Figura 10 - Tela de Cadastro de Convênio - Aba Informática.

3.1.1.7 Gravar Informações

Após todos os campos obrigatórios e necessários devidamente preenchidos, clique em

Gravar para efetivar as informações na base de dados do sistema.



O botão Cancelar limpa todos os campos para nova consulta/cadastro. O botão

Andamento remete para a tela de cadastro de Dívida Ativa - Andamento do convênio. O

botão Sair fecha a tela de cadastro de Convênio.

Figura 11 - Tela de Cadastro de Convênio.

Dívida Ativa - Andamento

A rotina Andamento facilita o acompanhamento dos convênios de dívida ativa,

guardando histórico dos fatos ocorridos desde o primeiro contato, através de apontamentos.

No Menu Principal, clique em Cadastros. Após, selecione as opções de submenu Dívida Ativa

/ Andamento.

Figura 12 - Menu Andamento.

Todos os convênios estão previamente cadastrados. Selecione o Convênio desejado.

Após, clique em Novo para criar novo andamento para o convênio selecionado.

O campo Data da Criação traz a data atual como padrão, podendo ser alterada clicando-

se na seta ao lado do campo. Preencha o campo texto a descrição do andamento. Abaixo do

campo é exibida a quantidade de caracteres que o usuário dispõe para digitação. Para

cancelar os dados inseridos, clique no botão Cancelar.



Após cadastrar todas as informações, clique em Gravar para efetivar a inclusão do

andamento. Ele aparecerá como primeiro item da lista na grade de andamentos do convênio.

Para excluir o andamento, clique no botão Excluir.

Figura 13 - Tela Andamento de Convênio.

Para imprimir o andamento inserido, clique em Imprimir Andamento. Será exibida a tela

de Relatório a seguir:

Figura 14 – Exemplo de Relatório de Andamento.



Dívida Ativa – Banco Interveniente

Esta rotina permite manter o cadastro dos Bancos intervenientes nos convênios de

dívida ativa. No Menu Principal, clique em Cadastros. Após, selecione as opções de submenu

Dívida Ativa / Banco Interveniente.

Figura 15 - Menu Banco Interveniente.

A lista dos Bancos existentes já está disponível na base do sistema. Clique na seta ao

lado do campo para pesquisar o banco desejado. Após, selecione o Banco. Clique em Novo

para cadastrar os contatos do Banco. Preencha o Nome, o Telefone e o Email do contato.

Todos os campos obrigatórios. Após preenchidos todos os campos, clique em Gravar.

O botão Cancelar limpa a tela sem gravar as informações. O botão Remover, exclui um

contato selecionado na grade.

Figura 16 - Tela Banco Conveniado.



ATENÇÃO: Não será permitida a exclusão de bancos que ainda estejam

vinculados a algum convênio.

OBSERVAÇÃO: Enquanto um contato do banco não for cadastrado, o

sistema não permite a criação de novas contas

Figura 17 - Tela de Alerta – Contatos.

Clique no botão Contas para acessar a tela de cadastro de contas do TJERJ, FUNDPERJ,

FUNPERJ, CAARJ e do Distribuidor naquele banco.

Figura 18 - Tela de Banco Conveniado.

Clique em Novo para cadastrar uma conta. Selecione o Órgão clicando na seta ao lado

do campo. Informe a Agência - DV e a Conta - DV. Caso deseje limpar todos os campos,

clique no botão Cancelar, e será desfeito o cadastro antes da gravação.

Clique em Gravar para efetivar o cadastro da conta na base de dados do sistema. Após

gravada a conta, o cadastro da mesma precisa ser marcado na grade como Ativo ou não

ficará disponível para utilização.



Figura 19 - Tela Contas.

O botão Excluir exclui a conta selecionada. O botão Sair fecha a tela de Contas.

Dívida Ativa – Valores das Custas Dívida Ativa

Esta rotina permite cadastrar os valores praticados ao longo do ano para as custas

judiciais dos processos de dívida ativa, bem como os limites da taxa judiciária e valores das

Leis 6370/2012 e 7128/2015 (ISS). Só existe um cadastro de valores por ano. Os valores

podem ser alterados até que se verifiquem lançamentos para o ano em exercício, quando a

alteração dos valores seguirá com uma advertência.

No Menu Principal, clique em Cadastros. Após, selecione as opções de submenu Dívida

Ativa / Valores das Custas Dívida Ativa.

Figura 20 - Menu Valores das Custas Dívida Ativa.

Preencha os campos da tela de Valores de Dívida Ativa. Todos os campos são

obrigatórios.

Clique no botão Novo para cadastrar os valores de um novo ano. Após incluir todos os

dados, clique em Gravar.



Figura 21 - Tela Valores de Dívida Ativa.

Os valores aqui cadastrados poderão ser consultados pelos conveniados no sistema

SATIWEB, Menu Consultas.

O botão Cancelar limpa a tela sem gravar os dados na base do sistema. O botão Excluir

exclui da base de dados todo o registro do ano selecionado. O botão Sair encerra a tela de

Valores de Dívida Ativa.

OBSERVAÇÃO: Não podem ser excluídos os registros que tenham

pagamentos registrados no ano de exercício a que se referem.

O botão Sair encerra a tela de Valores de Dívida Ativa.



Consultas

GRERJ

Esta rotina permite verificar os dados pertinentes de determinada GRERJ virtual de dívida

ativa.

No Menu Principal, clique em Consultas. Após, selecione a opção de submenu GRERJ.

Figura 22 - Menu GRERJ.

O sistema exibirá a tela a seguir. Informe o Número da Guia ou clique no botão ? para

pesquisa.

Figura 23 - Tela de Consultar GRERJ.

Ao clicar no botão ? o sistema irá exibir a tela de Pesquisa de Documento Bancário.

Selecione o convênio, clicando na seta ao lado do campo, e informe o período para pesquisa.

Clique no botão Pesquisar. Selecione na grade a GRERJ que deseja consultar e clique em

Selecionar para levar os dados para a tela inicial.



Figura 24 - Tela de Pesquisa Documento Bancário.

Clique em Imprimir para gerar o documento para impressão.

Figura 25 - Tela Consultar GRERJ.



O sistema irá exibir a seguinte tela de relatório.

Figura 26 – Exemplo de Relatório de GRERJ.

Boleto BB Pagos

Esta rotina permite verificar os Boletos pagos enviados pela PGM via web service.

Figura 27 - Menu Boleto BB Pagos.

Informe o Período de Pagamento (a data atual já vem como padrão) e clique no botão

Pesquisar.



Figura 28 - Tela de Pesquisa Boleto BB.

Clique no botão Imprimir para gerar relatório das informações listadas na grade.

Figura 29 – Exemplo de Relatório de Boletos BB Pagos.

DARM’s Compartilhados Pagos

Esta rotina permite verificar os DARM’s pagos enviados pela PGM via web service.

Figura 30 - Menu DARM’s Compartilhados Pagos.



Informe o Período de Pagamento (a data atual já vem como padrão) e clique no botão

Pesquisar.

Figura 31 - Tela de Pesquisa Boleto BB.

Clique no botão Imprimir para gerar relatório das informações listadas na grade.

Figura 32 – Exemplo de Relatório de DARM’s Compartilhados Pagos.



Relatórios

Guias Pagas

Esta rotina permite gerar o relatório das guias compartilhadas pagas, enviadas pelos

municípios conveniados.

No Menu Principal, clique em Relatórios. Após, selecione a opção de submenu Guias

Pagas.

Figura 33 - Menu Principal

O período vem preenchido, como padrão, com a data atual. Selecione o Município e/ou

a Receita e clique no botão Pesquisar para gerar o relatório.

Figura 34 - Tela de Relatório de Guias Pagas.

O sistema irá exibir a tela de Relatório abaixo:



Figura 35 – Exemplo de Relatório de Guias Compartilhadas.

GRERJs Emitidas

Esta rotina permite gerar o relatório das GRERJs compartilhadas emitidas, enviadas pelos


No Menu Principal, clique em Relatórios. Após, selecione a opção de submenu GRERJs

Emitidas.


O período vem preenchido, como padrão, com a data atual. Selecione o Convênio e/ou

informe o Processo e/ou o CPF/CNPJ, e clique no botão Imprimir para gerar o relatório.



Figura 37 – Tela de Relatório de GRERJs Emitidas


Figura 38 – Exemplo de Relatório de GRERJs Emitidas.

GRERJs Pagas

Esta rotina permite gerar o relatório das GRERJs compartilhadas pagas, enviadas pelos



Pagas.





informe o Processo e/ou o CPF/CNPJ e clique no botão Imprimir para gerar o relatório.

Figura 40 – Tela de Relatório de GRERJs Pagas


Figura 41 – Exemplo de Relatório de GRERJs Pagas.



GRERJs por Convênio

Esta rotina permite gerar o relatório das GRERJs compartilhadas, enviadas pelos

municípios conveniados, por Município (Convênio).


por Convênio.

Figura 42- Menu Principal


marque a opção de Convênios que emitiram ou não GRERJs, e clique no botão Imprimir para

gerar o relatório.

Figura 43 – Tela de Relatório de GRERJs por Convênio




Figura 44 – Exemplo de Relatório de GRERJs por Convênio.

GRERJs por Tipo de Receita

Esta rotina permite gerar o relatório das GRERJs compartilhadas, enviadas pelos

municípios conveniados, por Tipo de Receita.


por Tipo de Receita.

Figura 45- Menu Principal


informe o Processo, e/ou o número da GRERJ, e/ou selecione a Receita e clique no botão

Imprimir para gerar o relatório.



Figura 46 – Tela de Relatório de GRERJs por Tipo de Receita


Figura 47 – Exemplo de Relatório de GRERJs por Tipo de Receita.



Utilitários

Troca de Senha

Esta rotina permite ao usuário trocar a senha atual por outra.

No Menu Principal, clique em utilitários. Após, selecione a opção de submenu troca de

Senha.


No campo Senha atual, digite a senha que está em uso. Após, no campo Nova Senha,

digite a nova senha e repita a digitação de forma idêntica no campo Confirmação. Clique em

Trocar para efetivar a operação.

Figura 49 - Tela de Troca de Senha

O botão Sair fecha a tela de Troca de Senha.

Sobre

Esta tela contém informações sobre o Desenvolvedor, Telefones de Contato em Caso

de dúvidas e a Versão Atual do Sistema.



Figura 50 - Sobre

No Menu Principal, ao clicar na opção Sobre, a seguinte tela será exibida:

Figura 51 - Sobre SATIDEGAR



4. Histórico de Versões

Versão Data Descrição da alteração Responsável

1.0 23/05/2016 Elaboração do Manual Cátia Gama

1.0 23/05/2016 Revisão de template e Ortográfica Ligia Flores / Frank

Ribeiro

1.1 12/07/2017 Inclusão:

- REQ2015.0023518 (Versão 1.4.0 em

01/09/2016);

- REQ2016.0022892 (Versão 1.5.0 em

21/09/2016);

- REQ2015.0012780 (Versão 1.6.0 em

12/07/2017).

Cátia Gama

1.2 17/05/2018 Inclusão:

- REQ2017.0116159 (Versão 1.7.0 em

16/05/2018)

Cátia Gama

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