Manual de Planejamento Técnico para o Plano Anual de Trabalho · Figura 3: Cadastrando a capa do...

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Manual de Planejamento Técnicopara o Plano Anual de Trabalho

SGI – Sistema de Gestão Integrada da RBMLQ – Planejamento – 10/2017

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Sumário

1 Introdução......................................................................................................................4

1.1 Regulamentação............................................................................................................................4

1.2 SGI para o planejamento técnico...................................................................................................5

2 Planejamento Técnico....................................................................................................7

2.1 Grupos de Serviço..........................................................................................................................7

2.2 Cadastro de Planejamento Técnico...............................................................................................8

2.3 Planejamento Técnico para Pré-medidos e Fiscalização.............................................................11

2.4 Planejamento Técnico para a Qualidade.....................................................................................12

2.5 Planejamento Técnico para o Jurídico.........................................................................................15

3 Relatórios de Apoio ao Planejamento Técnico............................................................16

3.1 Relatório do Planejamento Técnico.............................................................................................16

3.2 Relatórios de Serviços Realizados................................................................................................18

4 Plano Anual de Trabalho..............................................................................................20

4.1 Geração do Plano e Aprovação no Órgão....................................................................................20

4.2 Avaliação do Plano no Inmetro....................................................................................................22

4.3 Impressão do Plano Anual de Trabalho pós Aprovação do Inmetro...........................................22

4.4 Reabertura do Plano Anual de Trabalho......................................................................................22

5 Encerramento mensal do plano de trabalho...............................................................23

5.1 Relatório de inconsistências........................................................................................................23

5.2 Relatórios com o índice de cumprimento do plano de trabalho.................................................28

5.3 Finalizando o mês de trabalho.....................................................................................................29

5.4 Justificando Equipamentos Móveis.............................................................................................30

5.5 Parecer de Encerramento............................................................................................................33


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5.5 Análise do Inmetro......................................................................................................................37

6 Planejamento Verticalizado.........................................................................................38

7 Controle do Planejamento por Área............................................................................41

8 Planejamento Anual de Documentos..........................................................................46

8. 1 Documentos para Planejamento................................................................................................46

8.2 Documentos por Serviço.............................................................................................................48

8.3 Cadastro de Necessidades Anuais...............................................................................................49

9 Classificação dos Municípios por Tipo (I,II,III) para Fiscalização da Qualidade...........54


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Manual de Planejamento Técnico

1 Introdução

1.1 Regulamentação

Considerando as determinações da Lei 8.666/1993, do Decreto 6.170/2007 e da PortariaInterministerial MP/MF/MCT n.º 127/2008, o Inmetro estabelece que: os convênios celebrados comdelegação de ações na área metrológica e de qualidade realizadas no âmbito da RBMLQ-I, devemconter um Plano de Trabalho e um Plano de Aplicação, como forma de se compreender o que serálevado a efeito pelas convenentes, permitindo assim, que seja mitigado o risco de que não sejapossível aferir a atuação das Entidades.

Além desta medida, as cláusulas que regem a relação entre o Inmetro e seus órgãos delegados,deverão sofrer as seguintes alterações:

- Cláusula Segunda – Do papel do Inmetro

2.0 – Aprovar o Plano de Trabalho, o Orçamento e o Plano de Aplicação anual do Órgão Executor,alocando os recursos necessários à consecução das atividades conveniadas, de acordo com ocumprimento das metas acordadas, conforme Cláusula Primeira.

2.1 – Acordar com o Órgão Executor os indicadores e metas a alcançar na consecução das atividadesdelegadas, bem como um sistema de consequências, conforme previsto no plano de aplicação.

- Cláusula Terceira – Das obrigações do Órgão Delegado

3.10 – Cumprir as metas pactuadas no Plano de Trabalho acordadas nas reuniões semestraisdefinidas com o Inmetro.

Termo aditivo ao Convênio – 2010

Cláusula do Objeto -

Item a – A subordinação orçamentária, financeira e contábil do Órgão Executor ao Inmetro no exercíciodas atividades delegadas;

Item c – A vinculação de repasse de recursos pelo Inmetro ao cumprimento das metas pactuadas noPlano de Trabalho e acordadas nas Reuniões Semestrais bem como a observância ao disposto na Leide Responsabilidade Fiscal – LRF 101 de 04 de maio de 2000.


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1.2 SGI para o planejamento técnico

Desta forma, este documento foi elaborado visando auxiliar os órgãos delegados na utilização do SGI(Sistema de Gestão Integrada) para o planejamento técnico anual objetivando o plano anual detrabalho.

O acesso ao sistema está disponível no SGI através do seguinte caminho:

Aplicações/13 Planejamento/13.1 Cadastros/13.1.14 Planejamento Técnico

Se o módulo não estiver disponível para seu usuário, será necessário solicitar acesso para a área de TI de seu estado.


Figura 1: Acesso ao planejamento técnico

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Após acessar as telas, as opções estarão disponíveis também no menu de acesso rápido do formulário principal (inicial) do SGI:


Figura 2: Menu de acesso rápido do SGI

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2 Planejamento Técnico

2.1 Grupos de Serviço

Todos os serviços prestados pelos órgãos delegados/superintendências foram agrupados de acordocom sua afinidade. É para estes grupos que as receitas serão totalizadas no plano anual de trabalho:


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2.2 Cadastro de Planejamento Técnico

O Plano Anual de Trabalho será gerado de acordo com os grupos destacados no “capitulo 2.1” e suaorigem será fornecida pelo planejamento técnico anual, ou seja, de acordo com cada serviço detalhado noplanejamento técnico.

Desta forma, cada órgão delegado/superintendência deverá definir a quem atribuirá a tarefa decadastrar o planejamento técnico e a que nível esta será implementada, ou seja, se os chefes de regionaisalimentarão o planejamento de acordo com a gestão de suas equipes ou se será centralizado na sede doórgão.

Os tipos de serviço de verificação foram agrupados em “Inicial, Periódico e Após Reparo”. Os demaisserviços, representam diretamente o grupo a que pertencem, ou seja, “Pré-Medidos” → “Produtos Pré-medidos”, “Qualidade” → “Qualidade”, “Fiscalização” → “Nº de Ações de Fiscalização” e “Jurídico” → “Nº deProcessos Homologados”:

Cadastre a capa do planejamento técnico baseado nas definições de detalhamento que o órgãodelegado/superintendência definiu. Após salvar, o SGI buscará todos os serviços disponíveis para o tipo deserviço selecionado. No entanto, aconselha-se a utilizar o facilitador de visualização dos serviços por grupo, ouseja, representado pela lista intitulada de “Grupo para visualização”. Desta forma, serão listados para planejarapenas os serviços associados ao grupo selecionado.


Figura 3: Cadastrando a capa do planejamento anual

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Para o planejamento dos serviços de verificação, utilize o facilitador para visualizar os serviçosassociados ao grupo “Grupo para visualização”:


Figura 4: Grupos para visualização

Figura 5: Usando o grupo para visualização dos serviços

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Exemplo de cadastro de planejamento técnico para os serviços de verificação e ano 2012:


Figura 6: Exemplo de cadastro anual do planejamento técnico

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2.3 Planejamento Técnico para Pré-medidos e Fiscalização

O planejamento técnico de pré-medidos, qualidade e fiscalização também poderá ser realizadopor regional ao qual o funcionário (equipe) estiver associado. Entretanto, para comparação entreplanejado e realizado poderá haver distorções no caso de transferências de funcionários entreregionais. Nestes casos, quando comparado de forma globalizada (de todo o órgãodelegado/superintendência) as diferenças serão dirimidas:

Para planejar os itens do grupo de fiscalização, cadastre ou selecione o “Tipo de Serviço” =“Fiscalização”.


Figura 7: Planejamento de pré-medidos e fiscalização

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2.4 Planejamento Técnico para a Qualidade

O planejamento da qualidade poderá ser definido por regional e o tipo de serviço deverá ser“Qualidade”.

A principal diferença deste grupo para os demais é o detalhamento do planejamento por produto eserviço (conforme o planfisc) e também de forma totalizada (grupo principal - “Qualidade”). Destaforma, para facilitar o cadastro, os itens foram agrupados da seguinte forma:

a) Nº de Ações de fiscalização – será totalizado no cadastramento das quantidades dos grupos(Regulamentados, Certificados compulsoriamente, Programa brasileiro de etiquetagem,Declaração do fornecedor);

b) Serviços para registro – será totalizado no cadastramento de quantidades dos serviçosenvolvidos no grupo.


Figura 8: Planejamento da qualidade

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Portanto, ao selecionar na lista “Grupo para visualização” o grupo “Qualidade”, serão apresentados ositens do grupo de forma totalizada, ou seja, os grupos “Nº de Ações de fiscalização” e “Serviços para registro”não estarão editáveis, uma vez que seus valores são representados por produto e serviço:


Figura 9: Visualizando o grupo principal da qualidade

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Conforme informado na página anterior e demonstrado na figura 10, dois itens do grupo principal sãoformados pela totalização dos produtos e serviços de outros sub-grupos da qualidade. O grupo denominado“Serviços para registro” totalizará, além da quantidade, o valor da receita:


Figura 10: Visualizando os itens dos sub-grupos da qualidade

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2.5 Planejamento Técnico para o Jurídico

O planejamento técnico com as informações jurídicas deverá ser realizado sempre como a sede doórgão delegado/superintendência. Para isto, cadastre a capa anual do planejamento com o tipo de serviço“Jurídico”.

Além das quantidades previstas de homologação de processos, será necessário informar o valormédio mensal dos processos conforme sua espécie (instrumentos, qualidade ou produtos pré-medidos). Aoinformar o valor no primeiro mês, ele será sugerido no próximo:


Figura 11: Planejamento técnico área jurídica

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3 Relatórios de apoio ao Planejamento Técnico

Alguns relatórios foram desenvolvidos para visualizar o planejamento técnico e também para auxiliarna projeção do futuro baseado no serviço já realizado.

Para isto, o acesso está disponível através da tela de planejamento técnico ao clicar no botão“Relatório” ou através do menu “Aplicações 13.3.2.7 Planejamento Técnico”:

3.1 Relatório do Planejamento Técnico

Como exemplo, foi marcada a opção de relatório “Planejamento técnico” e o formato de visualizaçãode relatório “Por grupo de serviço” e selecionado o período “Por plano de trabalho”, representando o intervalode 09/2011 a 02/2012 (usado nos exemplos deste manual). Além disso, a opção “Listar somente(serviços/grupos) já planejados” foi marcada para listar somente o que planejamos como exemplo:


Figura 12: Tela de acesso aos relatórios de planejamento técnico

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Figura 13: Relatório de planejamento técnico por grupo planejado

Figura 14: (parte) do Relatório de Planejamento técnico para visualização

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3.2 Relatórios de Serviços Realizados

Os relatórios de serviços realizados foram distribuídos em 4 opções para melhor atender a cada área de atuação dosórgãos delegados/superintendências.

O formato de impressão destes relatórios está diretamente ligado ao modelo de relatório de planejamento técnico,apresentado nas figuras 14 e 15.

Para os relatórios de realizado pré-medidos e qualidade é possível visualizar a produção por funcionário, caso a opção

“Listar os serviços por funcionário...” esteja marcada.

Em relação a execução de serviços de verificação, foram disponibilizadas alguns filtros para melhor atender a áreatécnica:


Figura 15: Exemplo de filtro de serviços de verificação para um município específico

Figura 16: Relatório de execução de serviços em um município específico

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Além das opções relatadas na página anterior, podemos destacar ainda a opção de listar porproduto/serviço, relacionando todos os serviços de IPNA:


Figura 17: Relatório de execução de verificações por produto/serviço - com todas as IPNAS

Figura 18: Impressão do relatório de serviços de uma regional com todos os serviços de IPNA

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4 Plano Anual de Trabalho

O plano anual de trabalho representa a totalização do planejamento técnico, ou seja, somentegere o plano de trabalho quando todo o processo de cadastro do planejamento esteja finalizadoem todas as áreas (verificações, pré-medidos, qualidade, fiscalização e jurídico).

Desta forma, é importante que o responsável designado pelo órgão para executar a geração doplano anual de trabalho, esteja em sintonia com todas as áreas, e que analise o relatório deplanejamento técnico completo, antes de proceder com esta geração.

O acesso ao formulário do plano de trabalho está disponível no SGI no caminho “Aplicações/13 –Planejamento/13.1 – Cadastros/ 13.1.16 – Plano Anual de Trabalho”:

4.1 Geração do Plano e Aprovação no Órgão Delegado

Ao acessar a tela do plano anual de trabalho, os planos a serem gerados ou já finalizadosserão apresentados no primeiro bloco de dados.


Figura 19: Acesso ao plano de trabalho

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Dependendo da situação do plano, algumas operações estarão disponíveis:

a) “Não Gerado” - habilita somente o botão “Gerar”;

b) “Pendente” - é após a geração e ainda não aprovado pelo responsável. Habilita “Atualizar” e“Visualizar”;

c) “Em Aprovação Órgão Delegado” - é quando o responsável pelo plano de trabalho jáaprovou o plano, porém falta ainda a aprovação do dirigente máximo do órgão delegado.Permite somente “Visualizar”. Nesta situação, ainda é permitido ao responsável desmarcarsua aprovação, tornado o plano novamente “Pendente”.

d) “Aprovado Órgão Delegado” - é quando o responsável pelo plano de trabalho e o dirigentemáximo já aprovaram o plano. Neste caso, será possível apenas “Visualizar”.

e) “Aprovado Inmetro” - será possível apenas “visualizar”.


Figura 20: Formulário de planos de trabalho

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4.2 Avaliação do Plano no Inmetro

A aprovação dos planos de trabalho no Inmetro poderá ser realizada por 2 ou 3 avaliadores. Aquantidade de avaliadores e suas prioridades serão definidos no conceito de autorizadores poraplicação.

Cada avaliador deverá acessar a tela do plano de trabalho e registrar sua aprovação, com algumparecer ou não.

4.3 Impressão do Plano Anual de Trabalho pós Aprovação do Inmetro

A visualização do plano de trabalho completo com as assinaturas somente estará disponível apósa aprovação do Inmetro e situação do plano como “Aprovado Inmetro”. Todas as visualizaçõesanteriores, terão o mesmo formato do plano de trabalho, entretanto, sem assinaturas e intituladocomo “Prévia do Plano Anual de Trabalho”.

4.4 Reabertura do Plano Anual de Trabalho

Para a reabertura do plano de trabalho para liberação do planejamento técnico, todas asaprovações em ordem decrescentes devem ser desmarcadas por seus respectivos aprovadores.


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5 Encerramento mensal do plano de trabalho

O período mensal de trabalho deverá ser finalizado (por um dos aprovadores do plano de trabalho) até o dia 10 do mês subsequente. Ou seja, como exemplo, o mês de junho deverá estar encerrado até o dia10 de julho; e o mês de trabalho de julho até 10 de agosto; e assim sucessivamente...

Desta forma, este capítulo detalha todas as etapas a serem observadas para o efetivo encerramento de cada mês de trabalho.

5.1 Relatório de inconsistências

Para verificar todas as inconsistências que são empecilhos para o fechamento mensal do plano detrabalho, acesse os relatórios do planejamento técnico e selecione o relatório “Inconsistências –relatório de apoio para fechamento”:


Figura 21: Inconsistências para o fechamento do plano de trabalho do mês

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O relatório de inconsistências também está disponível para visualização no plano de trabalhoacessado através do botão “Inconsistências”:

O relatório de inconsistências apresenta na parte inicial os relatórios diários da metrologia que nãoestão encerrados, por apresentarem diferenças de quantidade ou valores entre o RD, cobrança e verificações(geralmente por existirem verificações não processadas na inconsistência dos coletores). Para resolver oproblema do RD, consulte-o no caminho “6.1.1 Relatório Diário”.


Figura 22: Relatório de inconsistências acessado pelo plano de trabalho

Figura 23: Exemplo de inconsistências da metrologia (RDs não encerrados)

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Após listar as inconsistências de verificações, poderá ser apresentada uma lista de relatórios diários com número excessivo deverificações de IPNAs/Bombas medidoras por funcionário. Na realidade, a quantidade poderá ser incompatível com a metodologia exigidae publicada em portaria do Inmetro para a verificação do instrumento. Esta inconsistência é apenas para análise, ou seja, não bloqueará ofechamento mensal.

O termo laudo reprovação das espécies (BA, BO, DI, OT, TA, CT) e cadastrado no mês de referência do fechamento deverá terAuto de Infração (AI) gerado, ou então ter motivo de cancelamento cadastrado na tela “7.1.6 – Termo Laudo de Reprovação”. Estainconsistência bloqueará o fechamento a partir dos meses de 2015, conforme figura abaixo:

Somente termo laudo reprovação cancelado (com motivo) não gera AI, conforme tela 7.1.6:


Figura 24: Inconsistência quantitativa de verificações por funcionário

Figura 25: Inconsistência por termo laudo reprovação pendente

Figura 26: Cancelamento de termo laudo reprovação

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Entretanto, para cancelar um termo laudo reprovação, o usuário deverá estar com permissões de autorizador “Responsávelcancelamento termo laudo”(103), o qual a área de TI concede a pedido da diretoria de fiscalização. Portanto, em caso de dúvidas,converse com a equipe de informática de seu Estado.

Desta forma, o termo laudo reprovação deve gerar AI, ou então, estar cancelado mediante a associação de um motivo. Paragerar o AI, acesse a aba “Produtos” do termo laudo e clique em “Auto de Infração”, após conferência das irregularidades, proprietário, etc.

A geração do auto de infração também poderá ser realizada diretamente pela tela “7.1.9 – Autos deInfração” mediante o vínculo ao termo laudo de reprovação.

Após listar as inconsistências de termos laudos reprovação, serão listadas as inconsistências de pré-medidos, geralmente endereços incompletos (observe a coluna dica). Para solucionar o problema, acesse atela “Aplicações / 4.2.4 Proprietários sem vínculo de endereço”, ou diretamente o cadastro do proprietário.


Figura 28: Exemplo de inconsitência de pré-medidos (observe a coluna dica)

Figura 27: Gerando o Auto de Infração

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No relatório de inconsistências, serão apresentadas as pendências da qualidade. Para solucionar oscasos, acesse a opção “Aplicações / 5.2.1 Proprietários sem vínculo de endereço”, ou diretamente o cadastrode proprietários:

Na parte final do relatório de inconsistências, serão listados os equipamentos móveis nãosincronizados a partir do último dia útil do mês (inclusive) até o dia do fechamento. Estes equipamentos,permanecendo assim até o fechamento, farão parte do cadastro “EQUIPAMENTOS MÓVEIS –JUSTIFICATIVAS” (a partir do mês de referência maio/2015), onde será necessário justificar os motivos pelosquais o mesmo não foi sincronizado.

Esta alteração visa eliminar (pelo menos diminuir) o excessivo número de solicitações de reaberturasmensais pela não sincronização de equipamentos móveis:


Figura 30: Laptops/Coletores não sincronizados entre o último dia útil do mês e a data de fechamento

Figura 29: Exemplo de inconsistência da qualidade para o fechamento do plano de trabalho

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5.2 Relatórios do índice de cumprimento do plano de trabalho

Os relatórios para acompanhamento entre o planejado e realizado estão disponíveis nas opçõesde relatório do planejamento técnico:


Figura 31: Opções de relatórios (Planejado x Realizado) no planejamento técnico

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Além das quantidades, também é comparada a expectativa de receita com a realizada. Na primeiraparte, é apresentado o índice de cumprimento do plano do mês selecionado para impressão e, na parte final,as informações acumuladas desde o início do plano de trabalho

5.3 Finalizando o mês de trabalho

O mês de trabalho deverá ser encerrado até o dia 10 do mês seguinte, ou seja, setembro até 10de outubro; outubro até 10 de novembro e assim sucessivamente.

Desta forma, acesse o plano de trabalho e clique na aba “Fechamentos Mensais”:


Figura 32: Exemplo do relatório comparativo (planejado x realizado)

Figura 33: Acessando a aba "Fechamentos Mensais" do plano de trabalho

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Ao acessar a aba “Fechamentos Mensais”, verifique se existem pendências que impossibilitarão o encerramento, clicando em“Inconsistências”.

Para verificar o índice de cumprimento do plano de trabalho do mês, clique no botão “Resultado”.

Ao clicar em “Encerrar”, o SGI fechará o mês para movimentações e habilitará o botão “Acessar Parecer” para finalizar o mês de“fato”. Entretanto, caso existam equipamentos móveis não sincronizados, o botão “Justificar” ficará disponível.

5.4 Justificando Equipamentos Móveis

Com o objetivo de melhorar e garantir que todos os equipamentos móveis estejam sincronizados nomês, evitando assim, reaberturas desnecessárias, é importante que todos os equipamentos móveis utilizadospela força de trabalho estejam sincronizados antes do fechamento mensal, ou seja, coletores de dados ecomputadores móveis que não foram sincronizados a partir do último dia útil até a data de fechamento, serãoconsiderados pendentes de sincronização.

Por este motivo, estes equipamentos deverão ser justificados. Desta forma, após o encerramento,verifique se o botão “Justificar” fica disponível para acesso, conforme apresentado na “Figura 30”.

Ao acessar o cadastro de justificativas, os equipamentos móveis pendentes de sincronização serãoapresentados, bastando preencher a coluna “Justificativa”.


Figura 34: Plano de trabalho - Encerramento do mês de trabalho

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A inclusão da justificativa somente é possível quando a “Situação Parecer” estiver na situação “Pendente”. O Inmetro poderáincluir seu texto de análise e “Aceitar” ou “Recusar” as justificativas se a “Situação Parecer” estiver “Pré-Análise”.

O trabalho de justificar poderá ser delegado pela diretoria (aprovadores do plano de trabalho/dirigentes) para outras pessoasmais próximas dos equipamentos, por exemplo, chefes de regionais ou unidades administrativas. Para tanto, torna-se necessário ofuncionário possuir o autorizador (104 – Resp. Justificativa Não Sincronização). Esta autorização é cadastrada pela equipe de informáticade cada Estado.

Caso existam equipamentos que não estão mais disponíveis fisicamente e, que estão na lista de inconsistências, comunique aárea de informática de seu Estado para inativação do cadastro de coletor ou computador móvel.


Figura 35: Cadastro de justificativa de equipamentos móveis

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O Inmetro somente poderá (deverá) acessar as justificativas quando a situação do parecer estiver em "Pré-Análise", ou seja,após o OD/superintendência ter justificado todos os equipamentos e ter finalizado o parecer mensal.

Na sequência, o Inmetro aceita as justificativas e procede com a análise do cumprimento do plano de trabalho, ou então, recusaas justificativas, fazendo com que o mês do plano de trabalho seja totalmente reaberto para atualizações de equipamentos ou melhordefinição das justificativas.


Figura 36: Cadastro de justificativas de equipamentos móveis

Figura 37: Modelo de e-mail enviado para informar da reabertura mensal do plano de trabalho

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5.5 Parecer de Encerramento

O mês de trabalho somente será considerado finalizado quando o parecer do mês estiver na situação“Analisado Inmetro”.

Desta forma, até chegar na situação acima, existem algumas situações transitórias, ou seja, quando omês é “Encerrado”, o parecer começa a ficar disponível da seguinte forma:

Aberto – é quando o órgão delegado encerrou o mês de trabalho e o SGI está aguardando asinformações do parecer;

Encerrado – é quando o órgão delegado definiu o parecer e finalizou, ou seja, neste momento éenviado o índice de cumprimento do plano de trabalho por e-mail para os dirigentes e diretorias doInmetro;

Analisado Inmetro – o Inmetro analisou o mês de trabalho e concordou com as justificativas emrelação aos itens informados no parecer que ficaram fora da meta tolerada (acumulada);

Devolvido – é quando o Inmetro constata que faltaram algumas justificativas e, por isto, solicitainformações adicionais ou mais detalhadas no parecer do órgão delegado.


Figura 38: Tela de parecer do mês de trabalho finalizado

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Para o desenvolvimento das justificativas, aconselha-se a utilizar o modelo de parecer que estádisponível ao clicar no botão:

ou, ao clicar no botão “Visualizar Grupos do mês fora da meta”, onde aparecerá a seguinte pergunta:

Desta forma, ao visualizar o modelo de parecer, marque o texto, copie e cole em algum editor detextos (wordpad, notepad, word ou LibreOffice) e substitua em cada item impresso “(Texto Livre)” pelas suasjustificativas.


Figura 39: Modelo de parecer gerado pelo SGI para auxiliar nas justificativas

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Abaixo exemplo de impressão do modelo de parecer baseado na lista de itens fora da meta que deveser utilizado para detalhamento das justificativas:

Ao detalhar as justificativas, solicite apoio de cada área envolvida para elencar os motivos/dificuldadesencontradas para o atingimento das metas.

Após finalizar a edição do texto gerado pelo SGI, marque novamente todo o texto e copie. Acesse oparecer no SGI e edite o quadro do parecer (duplo clique no texto ou clique no botão de edição) e cole o textopara finalizar.


Figura 40: Editando parecer gerado pelo SGI ao colar no Wordpad

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Após completar o parecer é fundamental que o resultado seja enviado para o Inmetro e para osdirigentes do órgão delegado. Desta forma, clique em “Finalizar parecer e enviar o resultado dos trabalhos”:


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5.6 Análise do Inmetro

Após o órgão delegado “Finalizar o parecer ...” encaminhando o resultado dos trabalhos do mês, asituação do parecer fica “Encerrado”, o que possibilitará ao Inmetro realizar sua análise do trabalho e finalizaro mês de “fato”, ou então, devolver o parecer solicitando alguns esclarecimentos:


Figura 41: Análise do Inmetro referente ao mês de trabalho

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6 Planejamento Verticalizado

Para auxiliar no planejamento técnico, foi desenvolvida uma nova forma de fazer o planejamento, ondeé mesclada a execução com a previsão, ou seja, numa mesma tela, um produto/serviço terá seucomportamento demonstrado ao longo dos anos, onde é possível acompanhar sua variação anual.

Para utilizar o planejamento verticalizado, será necessário acessar a opção (“Aplicações 13.1.15”).Caso ainda não possua acesso à opção, solicite liberação à TI de seu Estado.

Ao acessar o planejamento técnico verticalizado, selecione a regional, o tipo de serviço e marque o grupo para visualizar os produtos e serviços disponíveis para planejamento.

Caso a regional selecionada seja a sede do órgão, aparecerá uma caixa de seleção com opção de visualizar o realizado de anos anteriores de forma agrupada. Ou seja, o planejado continuará a ser o que foi digitado no planejamento.

É possível navegar entre os grupos e seus produtos e serviços.


Figura 42: Planejamento técnico verticalizado

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Foi criada a opção de acesso e localização direta do produto/serviço dentro do grupo, identificado pelacoluna “Acesso direto ao produto/serviço do grupo”. Desta forma, após selecionar o grupo para planejamento, é possível reposicionar o produto/serviço para planejamento pela lista disponível.


Figura 43: Planejamento verticalizado, acesso direto ao produto do grupo

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Agora o planejamento do jurídico poderá ser realizado pela tela do verticalizado.

Desta forma, abaixo do ano, aparecerá a linha de definição do valor médio de processo. Em anos já finalizados, a média é exatamente a executada e não permitirá ajustes.

Para planejamento de anos futuros, a média apresentada será sempre a média praticada dos últimos 12 meses ao último mês finalizado (inclusive). Este valor poderá ser ajustado, caso necessário.


Figura 44: Planejamento verticalizado do jurídico

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7 Controle do Planejamento por Área

Ao completar o planejamento de determinada(s) área(s), é muito importante acessar a tela de controlede planejamento para comunicar o Inmetro sobre esta finalização, afim de agilizar o processo de conferência eanálise.

Desta forma, acesse a tela do plano de trabalho “Aplicações 13.1.16 – Plano de Trabalho” e clique naaba “Controle do Planejamento”:


Figura 45: Plano de trabalho acessa o controle do planejamento

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Várias áreas e anos finalizados podem ser marcados de uma vez para serem finalizados.

Após marcar os itens desejados, acesse o botão

que ficará habilitado para acesso a definição dos comentários referentes aos meses planejados.


Figura 46: Controle do planejamento - instruções básicas

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Após finalizado o comentário, clique em confirmar e enviar e-mail.


Figura 47: Controle do planejamento - marcando áreas e anos finalizados para conferência do Inmetro

Figura 48: Controle do planejamento - comentários de finalização

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Após receber a confirmação da finalização da área, o Inmetro poderá conferir o planejamentomarcando como conferido, ou então, desmarcando a finalização do planejamento do órgão delegado /superintendência, solicitando ajustes.


Figura 49: Controle do planejamento - marcações e comentários do Inmetro

Figura 50: Controle do planejamento - acompanhando os comentários

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Acompanhe a movimentação nesta tela ou através dos e-mails encaminhados pelo SGI.


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8 Planejamento Anual de Documentos

O planejamento anual de documentos (marcas de verificação, etiquetas de inventário, selos, lacres,etc), visa evitar o desperdício e manter o controle dos mesmos dentro das reais necessidades do órgãodelegado, ou seja, de acordo com as demandas planejadas pela área técnica.

O cadastro de planejamento anual de documentos estará disponível para definição de quantidadesquando o planejamento técnico estiver liberado para digitação. Entretanto, a finalização deste planejamentoestá diretamente ligado à finalização da área de verificações (apresentado no capítulo anterior), pois existemdocumentos que terão suas quantidades totalizadas de acordo com o planejado da área.

Desta forma, neste capítulo será detalhado o funcionamento do planejamento de documentos, ondenos itens 8.1 e 8.2 serão apresentados os cadastros de responsabilidade do Inmetro e, no item 8.3 deresponsabilidade do órgão delegado/superintendência.

8.1 Documentos para Planejamento

Os documentos (materiais) disponíveis para planejamento de quantidades está liberado para acesso econfiguração pelo Inmetro no caminho “Aplicações/13– Planejamento/13.1.13 Configuração do Planejamento”.

Ao acessar o formulário, o Inmetro deverá clicar no botão denominado de:


Figura 51: Acesso a configuração do planejamento (Inmetro apenas)

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Todos os documentos que ficarão disponíveis para planejamento devem ser definidos na tela“Documentos para Planejamento”.


Figura 52: Acessando a tela para definição dos documentos para planejamento (Inmetro apenas)

Figura 53: Definindo os documentos para planejamento (Inmetro apenas)

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Origem Automática:

a) “Não” (quando a quantidade deve ser informada pelo órgão);

b) “Sim” (o SGI definirá a quantidade pelo planejamento técnico);

c) “Semi” (o SGI apresentará a quantidade desejável, mas o órgão deverá definir sua necessidade).

8.2 Documentos por Serviço

Todos os serviços e tipos de serviço que utilizam algum tipo de documento (material) deverão ter suarelação cadastrada nesta tela para possibilitar ao SGI a totalização automática das necessidades de acordocom o planejamento técnico.


Figura 54: Cadastro de documentos por serviço (Inmetro apenas)

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8.3 Cadastro de Necessidades Anuais

O planejamento de documentos poderá ser acessado através das próprias telas de planejamentotécnico ou verticalizado, ou seja, 13.1.14 e 13.1.15:

Ao acessar a tela de planejamento de documentos, o responsável pelas informações deverá observara situação atual do ano selecionado para saber se poderá ajustar as quantidades conforme a necessidade doórgão delegado.

Os documentos definidos como origem automática, não permitem definição manual de quantidades,ou seja, as mesmas serão preenchidas pelo SGI no momento da finalização da área de verificações do planode trabalho.


Figura 55: Acesso 1 para o planejamento anual de documentos

Figura 56: Acesso 2 para o planejamento anual de documentos

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O responsável pela definição das quantidades poderá atualizar os documentos que estejam com acoluna “Qtde Automática” como “Não” ou “Semi”.

No caso da “Semi” automática, o SGI apresentará as quantidades de referência.

Para acessar o planejamento de determinado ano será necessário apenas selecioná-lo da lista “Ano”.


Figura 57: Definição do planejamento anual de documentos

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É aconselhável realizar o planejamento de documentos após o fechamento da área de verificações dorespectivo ano para aproveitar as informações que o SGI oferecerá como valor de referência.


Figura 58: Visão das quantidades solicitadas e dos valores de referência automáticos

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Ao finalizar a área de verificações, o SGI fará a atualização do planejamento de documentos. Casoainda esteja pendente, o planejamento de documentos não poderá ser finalizado pelo órgão delegado.

Após definir o parecer referente ao planejamento de documentos do ano selecionado, será possívelencerrar o planejamento de documentos. As comunicações sobre estas operações de finalização, devolução eanálise seguirá por e-mail.


Figura 59: Encerramento somente com parecer e área de verificações já finalizada pelo OD

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O Inmetro deverá acessar o planejamento de documentos do órgão delegado/superintendência eapresentar seu posicionamento a respeito, devolvendo em caso de não estar de acordo ou aceitando oparecer e planejamento clicando em “Aceitar parecer do O.D...”.


Figura 60: Parecer do Inmetro para Devolução ou finalização do planejamento de documentos

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9 Classificação dos Municípios por Tipo (I,II,III) para Fiscalização da Qualidade

Acesse “Aplicações 13.1.12 – Classificação de Municípios por Tipo” para ajustar o tipo dos municípiospara o novo triênio 2015-2017.

Desta forma, considere as recomendações da Dqual quanto a forma de classificação dos municípios,lembrando que o Inmetro possui um contrato de gestão com o MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior) onde se compromete com a meta de fiscalização de 100% na abrangência territorial emcada triênio vigente.

Ao acessar o formulário de classificação de municípios, o SGI se posicionará no último triêniocadastrado. Caso exista data limite maior a data atual na coluna “Dt.Limite Ajuste QL”, a coluna pararedefinição do tipo de classificação do município “Qualidade” ficará habilitado para ajustes.

Para visualizar a classificação dos municípios de outros triênios, será necessário clicar no períododesejado no bloco superior de informações da tela.


Figura 61: Classificação dos Municípios por Tipo

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É possível definir a classificação dos municípios por tipo para a área de pré-medidos, entretanto, oInmetro deverá definir uma data limite de ajuste para a coluna “Dt. Limite Ajuste PPM” (clicando no botão“Liberação de Período”), além de informar os interessados através de informativo para proceder com osajustes necessários.


Manual de Planejamento Técnico para o Plano Anual de Trabalho · Figura 3: Cadastrando a capa do...

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