Leishmune
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Nº 193, quinta-feira, 6 de outubro de 2011 30 ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012011100600030 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Art. 2º A empresa deverá requerer a substituição dos Certi- ficados de Matrícula e de Aeronavegabilidade das aeronaves de sua res- ponsabilidade ao Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sanções previstas na legislação em vigor. Art. 3º Permanecem em vigor as disposições contidas na Decisão nº. 55, de 18 de fevereiro de 2009. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA PORTARIA N o - 1.924, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza o funcionamento jurídico de socie- dade empresária de táxi aéreo para explorar serviços aéreos públicos especializados. A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ- MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pela Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro de 2010, considerando o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n° 07- 01/02354/82, resolve: Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade em- presária YAPÓ AEROTÁXI LTDA., CNPJ 76.459.643/0001-60, com sede social na cidade de Curitiba (PR), como empresa exploradora de serviços aéreos públicos especializados nas atividades aeropublici- dade, aeroreportagem, aeroinspeção, aerofotografia, aerocinematogra- fia e combate a incêndio, pelo prazo de 12(doze) meses, contados da data da publicação desta Portaria. Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no ca- put fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Di- retoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos téc- nico-operacionais. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA PORTARIA N o - 1.925, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza o funcionamento jurídico de so- ciedade empresária de serviço aéreo públi- co especializado. A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ- MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pela Portaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competência outorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno da ANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeiro de 2010, considerando o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 de março de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n° 60800.103097/2011-89, resolve: SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA Nº 168, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBS- TITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo nº 21052.000138/2009- 10, resolve: Art. 1º Credenciar laboratório do Pólo Regional de Desen- volvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro Oeste - Bauru, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, da Agên- cia Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.384.400/0128-21, situado na Av. Rodrigues Alves, nº 40-40, Horto Florestal, CEP: 17.030-000, Bauru/SP, para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas- tecimento (MAPA). Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 142, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 60, de 30 de março de 2010, Seção 1, pág.: 34. ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA PORTARIA Nº 169, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBS- TITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto n° 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007, o contido no Parecer n o 205, de 13 de julho de 2011, da Comissão Técnica nomeada pela Portaria n o 1132, de 19 de no- vembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21002.000170/2010- 24 , resolve: Art. 1º Cancelar o credenciamento do Laboratório Mônica Ferreira de Farias, CNPJ nº 04.645.318/0001-80, situado na Av. Evên- cia Brito, nº 494, Centro, Ribeira do Pombal/BA, credenciado para realizar diagnóstico de Anemia Infecciosa Eqüina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 33, de 23 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 101, de 28 de maio de 2003, Seção 1, pág.: 4. ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA PORTARIA Nº 170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI- NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN- TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.000458/2008-02, resolve: Art. 1º Credenciar o Labovet Laboratório de Análises Clí- nicas Veterinárias Ltda. ME, CNPJ nº 07.898.850/0001-06, situado na Rua José Freire, nº 414, Salgado Filho, CEP 49.020-410, Aracaju/SE, para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicas a cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendo disponíveis os arquivos anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 231, de 14 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 133, de 15 de julho de 2009, Seção 1, pág.: 74. FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS ATO Nº 10, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprovou o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, a Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, torna público as decisões dos processos a seguir relacionados: 1. LICENCIAMENTO DE PRODUTO DE USO VETERINÁRIO PROCESSO EMPRESA PRODUTO LICENÇA VALIDADE 21034.006237/2010-67 Laboratórios Vencofarma do Brasil Ltda Botulin CD Liofilizado - Soro Contra o Botulismo 9.620 30/08/2021 21020.002500/2010-06 Clarion Biociências Ltda Contratack Injetável 9.621 30/08/2021 21052.017504/2009-70 Fort Dodge Saúde Animal Ltda Poulvac i Maternavac ND Lasota + IB + IBD + REO Vacina Inativada Contra Doença de Newcastle, Bronquite Infecciosa, Doenças de Gumboro e Reovirose 9.622 08/09/2021 21028.004838/2004-76 IPEVE - Instituto de Pesquisas Veterinárias Especializadas Ltda Vacina Autógena Oleosa Contra Haemophilus Parasuis 9.623 09/04/2016 21028.004839/2004-11 " Vacina Autógena Oleosa Contra Pleuropneumonia Suína 9.624 01/05/2016 21028.004816/2004-14 " Vacina Autógena Aquosa Contra Haemophilus Parasuis 9.625 27/04/2016 21028.004831/2004-54 " Vacina Autógena Aquosa Contra Pleuropneumonia Suína 9.626 04/05/2016 21028.004788/2004-27 " Vacina Autógena Aquosa Contra Actinobacillus Suis 9.627 01/05/2016 21028.004797/2004-18 " Vacina Autógena Olesa Contra Actinobacillus Suis 9.628 04/05/2016 21052.009139/2009-20 Farmabase Saúde Animal Ltda Lincofarm 44 9.629 12/09/2021 21052.026057/209-40 Intervet do Brasil Veterinária Ltda Banamine Injetável Pet 9.630 20/09/2014 2. AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PRODUTO VETERINÁRIO PROCESSO EMPRESA PRODUTO AUTORIZAÇÃO VALIDADE 21052.023964/2010-71 Intervet do Brasil Veterinária Ltda Inovax ILT - Vacina Recombinante Viva Contra a Doença de Marek e a Laringotraqueíte Infecciosa das Galinhas 002/2011 20/09/2013 3. MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRODUTO VETERINÁRIO PROCESSO EMPRESA NOME DO PRODUTO ANTIGO NOME DO PRODUTO ATUAL LICENÇA 21020.000046/2000-79 Clarion Biociências Ltda Tickplus SP Kaoban SP 7.432/2000 Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade em- presária PRECISÃO AEROAGRÍCOLA LTDA, CNPJ 04.207.770/0001-60, com sede social em Catalão (GO), como em- presa exploradora de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Portaria. Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no ca- put fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Di- retoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos téc- nico-operacionais. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
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Aprovada a licença definitiva da vacina Leishmune
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Nº 193, quinta-feira, 6 de outubro de 201130 ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012011100600030
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Art. 2º A empresa deverá requerer a substituição dos Certi-ficados de Matrícula e de Aeronavegabilidade das aeronaves de sua res-ponsabilidade ao Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de sanções previstas na legislação em vigor.
Art. 3º Permanecem em vigor as disposições contidas naDecisão nº. 55, de 18 de fevereiro de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
PORTARIA No- 1.924, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
Autoriza o funcionamento jurídico de socie-dade empresária de táxi aéreo para explorarserviços aéreos públicos especializados.
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ-MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pelaPortaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competênciaoutorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno daANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeirode 2010, considerando o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 demarço de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n° 07-01/02354/82, resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade em-presária YAPÓ AEROTÁXI LTDA., CNPJ 76.459.643/0001-60, comsede social na cidade de Curitiba (PR), como empresa exploradora deserviços aéreos públicos especializados nas atividades aeropublici-dade, aeroreportagem, aeroinspeção, aerofotografia, aerocinematogra-fia e combate a incêndio, pelo prazo de 12(doze) meses, contados dadata da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no ca-put fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Di-retoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos téc-nico-operacionais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
PORTARIA No- 1.925, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
Autoriza o funcionamento jurídico de so-ciedade empresária de serviço aéreo públi-co especializado.
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔ-MICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO, designada pelaPortaria nº 1.819, de 20 de setembro de 2011, no uso da competênciaoutorgada pelo art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno daANAC, com a redação dada pela Resolução nº 134, de 19 de janeirode 2010, considerando o disposto na Portaria n° 190/GC-5, de 20 demarço de 2001 e tendo em vista o que consta no Processo n°60800.103097/2011-89, resolve:
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 168, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBS-TITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010,tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 dejaneiro de 2007, e o que consta do Processo nº 21052.000138/2009-10, resolve:
Art. 1º Credenciar laboratório do Pólo Regional de Desen-volvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro Oeste - Bauru,do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, da Agên-cia Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretariade Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, CNPJ nº46.384.400/0128-21, situado na Av. Rodrigues Alves, nº 40-40, HortoFlorestal, CEP: 17.030-000, Bauru/SP, para realizar análises na Áreade Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial eprogramas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento (MAPA).
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficarádisponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicasa cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendodisponíveis os arquivos anteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 142, de 29 de março de2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 60, de 30 demarço de 2010, Seção 1, pág.: 34.
ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
PORTARIA Nº 169, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBS-TITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.10 e 42 do Anexo I do Decreto n° 7.127, de 4 de março de 2010,tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 dejaneiro de 2007, o contido no Parecer no 205, de 13 de julho de 2011,da Comissão Técnica nomeada pela Portaria no 1132, de 19 de no-vembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21002.000170/2010-24 , resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento do Laboratório MônicaFerreira de Farias, CNPJ nº 04.645.318/0001-80, situado na Av. Evên-cia Brito, nº 494, Centro, Ribeira do Pombal/BA, credenciado pararealizar diagnóstico de Anemia Infecciosa Eqüina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 33, de 23 de maio de2003, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 101, de 28 demaio de 2003, Seção 1, pág.: 4.
ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
PORTARIA Nº 170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI-NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 doAnexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vistao disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007, eo que consta do Processo nº 21000.000458/2008-02, resolve:
Art. 1º Credenciar o Labovet Laboratório de Análises Clí-nicas Veterinárias Ltda. ME, CNPJ nº 07.898.850/0001-06, situado naRua José Freire, nº 414, Salgado Filho, CEP 49.020-410, Aracaju/SE,para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostrasoriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficarádisponível no sítio eletrônico do MAPA, com atualizações periódicasa cada avaliação ou solicitação de ampliação de escopo, mantendodisponíveis os arquivos anteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 231, de 14 de julho de2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 133, de 15 dejulho de 2009, Seção 1, pág.: 74.
FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM
Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento
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DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOSCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
ATO Nº 10, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprovou o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem,a Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, torna público as decisões dos processos a seguir relacionados:
1. LICENCIAMENTO DE PRODUTO DE USO VETERINÁRIO
PROCESSO EMPRESA P R O D U TO LICENÇA VA L I D A D E21034.006237/2010-67 Laboratórios Vencofarma do Brasil Ltda Botulin CD Liofilizado - Soro Contra o Botulismo 9.620 30/08/202121020.002500/2010-06 Clarion Biociências Ltda Contratack Injetável 9.621 30/08/202121052.017504/2009-70 Fort Dodge Saúde Animal Ltda Poulvac i Maternavac ND Lasota + IB + IBD + REO Vacina Inativada Contra
Doença de Newcastle, Bronquite Infecciosa, Doenças de Gumboro e Reovirose9.622 08/09/2021
21028.004838/2004-76 IPEVE - Instituto de Pesquisas Veterinárias EspecializadasLtda
Vacina Autógena Oleosa Contra Haemophilus Parasuis 9.623 09/04/2016
2 1 0 2 8 . 0 0 4 8 3 9 / 2 0 0 4 - 11 " Vacina Autógena Oleosa Contra Pleuropneumonia Suína 9.624 01/05/201621028.004816/2004-14 " Vacina Autógena Aquosa Contra Haemophilus Parasuis 9.625 27/04/201621028.004831/2004-54 " Vacina Autógena Aquosa Contra Pleuropneumonia Suína 9.626 04/05/201621028.004788/2004-27 " Vacina Autógena Aquosa Contra Actinobacillus Suis 9.627 01/05/201621028.004797/2004-18 " Vacina Autógena Olesa Contra Actinobacillus Suis 9.628 04/05/201621052.009139/2009-20 Farmabase Saúde Animal Ltda Lincofarm 44 9.629 12/09/202121052.026057/209-40 Intervet do Brasil Veterinária Ltda Banamine Injetável Pet 9.630 20/09/2014
2. AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PRODUTO VETERINÁRIO
PROCESSO EMPRESA P R O D U TO A U TO R I Z A Ç Ã O VA L I D A D E21052.023964/2010-71 Intervet do Brasil Veterinária Ltda Inovax ILT - Vacina Recombinante Viva Contra a Doença de Marek e a
Laringotraqueíte Infecciosa das Galinhas0 0 2 / 2 0 11 20/09/2013
3. MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRODUTO VETERINÁRIO
PROCESSO EMPRESA NOME DO PRODUTO ANTIGO NOME DO PRODUTO ATUAL LICENÇA21020.000046/2000-79 Clarion Biociências Ltda Tickplus SP Kaoban SP 7.432/2000
Art. 1º Autorizar o funcionamento jurídico da sociedade em-presária PRECISÃO AEROAGRÍCOLA LTDA, CNPJ04.207.770/0001-60, com sede social em Catalão (GO), como em-presa exploradora de serviço aéreo público especializado na atividadeaeroagrícola, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data dapublicação desta Portaria.
Parágrafo único. A exploração dos serviços referidos no ca-put fica condicionada à outorga de autorização operacional pela Di-retoria Colegiada da ANAC, após o atendimento dos requisitos téc-nico-operacionais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA
Nº 193, quinta-feira, 6 de outubro de 2011 31ISSN 1677-7042
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012011100600031
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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4. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE FÓRMULAPROCESSO EMPRESA P R O D U TO21052.003912/1987-12 Bayer S/A Baytril Solução 10%
5. DEFERIMENTO DE ALTERAÇÕES DIVERSASPROCESSO EMPRESA P R O D U TO21044.003519/2010-93 Bayer S/A Fleegard21028.007156/2010-63 Hertape Calier Saúde Animal S/A Caliermutin 10 Injetável2 1 0 5 2 . 0 1 0 5 3 1 / 2 0 11 - 3 6 Farmabase Saúde Animal Ltda Tratto - Talco Antipulgas e Carrapatos para Cães21052.016765/2010-14 Ouro Fino Saúde Animal Ltda Diclofenaco 50 Ouro Fino21052.015564/2010-91 Novartis Saúde Animal Ltda Parvo Shield L5E2 1 0 5 2 . 0 0 5 9 4 6 / 2 0 11 - 9 9 Fort Dodge Saúde Animal Ltda Leishmune - Vacina Contra Leishmaniose Visceral Canina21052.022399/2010-24 Merial Saúde Animal Ltda Ketofen 1% Cães e Gatos2 1 0 5 2 . 0 2 2 4 0 0 / 2 0 1 0 - 11 " Ketofen 10%2 1 0 5 2 . 0 1 0 7 0 4 / 2 0 11 - 1 6 " Avinew - Vacina Viva Atenuada Liofilizada Contra a Doença de Newcastle Cepa
VG/GA
6. INDEFERIMENTO DE ALTERAÇÕES DIVERSASPROCESSO EMPRESA P R O D U TO21052.025678/2009-14 Mundo Animal Laboratório Veterinário Ltda Premium Sulfiran21052.018861/2009-55 Sespo Indústria e Comércio Ltda Mypet Plus Strip-On
7. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO VETERINÁRIOPROCESSO EMPRESA P R O D U TO21052.003787/2009-72 Hidroall do Brasil Ltda Av i c l o r21028.000688/2010-70 Hertape Calier Saúde Animal S/A Hertaxin21042.006008/2010-43 Agrofarm Importadora e Exportadora Produtos Veterinários Ltda Fipropet21042.007443/2009-51 " Doravet2 1 0 4 2 . 0 0 3 5 5 6 / 2 0 1 0 - 11 " Enroxina 5021052.004097/2010-74 Indukern do Brasil Química Ltda Rodotium 80% Granular Premix21052.013088/2007-79 World Com. e Ind. de Medicamentos Veterinários, Cosméticos e Limpeza Ltda Sabonete World Clean Anti-Pulgas/Carrapato21052.013089/2007-13 " Shampoo World Clean Condicionador Anti-Pulgas/Carrapato21052.007322/2010-24 Produtos Veterinários J.A Flunixin J.A21052.025679/2009-51 Mundo Animal Laboratório Veterinário Ltda Projeto Ivermectina Comprimidos2 1 0 5 2 . 0 2 11 3 4 / 2 0 0 8 - 9 4 Laboratório Syva Brasil - Com., Imp. e Exp. De Produtos Veterinários Ltda Mamifort2 1 0 5 2 . 0 111 2 2 / 2 0 1 0 - 7 6 Norbrook do Brasil Produtos Veterinários e Farmacêuticos Ltda Noroclav
8. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO VETERINÁRIOPROCESSO EMPRESA P R O D U TO LICENÇA21052.006437/2001-48 Laboratório Bio-Vet S/A I v e r - Ve t LP 006/20022 1 0 5 2 . 0 0 6 2 7 3 / 2 0 0 1 - 11 Bovifarm S/A Com. Ind. farmacêutica Medicamentos Veterinários Bomectin LP 018/2002
9. CANCELAMENTO DE LICENÇA DE PRODUTO VETERINÁRIO POR NÃO ATENDIMENTO A EXIGÊNCIAPROCESSO EMPRESA P R O D U TO LICENÇA21052.024064/2001-50 Laboratório Bio Vet S/A Biofloxacin 2,5% LP 093/2003
10. CANCELAMENTO DE LICENÇA DE PRODUTO VETERINÁRIO FACE AO CANCELAMENTO DE E S TA B E L E C I M E N TOPROCESSO EMPRESA P R O D U TO LICENÇA21020.000308/1991-16 Cria Pecuária Técnica Ltda Vermimix 1.8 Mineralizado 3.875/199121020.000009/1979-59 " Rachex 0751/197821028.000237/1986-88 Laboratório de Saúde Animal - IMA Antígeno para Diagnóstico de Brucelose 2.640/198721042.000697/1996-17 Centro de Pesquisa Veterinária Desidério Finamor - FEPAGRO Vacina Oleosa contra Rinotraquíte Infecciosa Bovina (IBR) 6.156/199721042.002262/1996-17 " Antígeno para Prova do Anel em Leite 6.039/199721042.004107/1990-40 " Antígeno Solúvel de B. Ovis 3.621/199121042.003759/1994-17 " Vacina contra Babesiose 5.353/199521042.007992/1996-87 " Tuberculina PPD Aviário 5.600/199621052.000696/1996-45 " Tuberculina PPD Bovino 5.540/199621042.002228/1995-06 " Vacina contra Anaplasmose 7 . 11 6 / 1 9 9 9
Em atendimento à solicitação protocolada sob nº 21052.027380/2010-74 retifica-se: no item 9 do Ato nº 11 da Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários publicado no Diário Oficial da União em26 de novembro de 2010, Seção 1, página 5 onde se lê Lepecid BR Spray leia-se K-10.
Homologado por
RICARDO REGO PAMPLONADiretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários
CLEBER TAYLOR MELO CARNEIROCoordenador de Fiscalização de Produtos Veterinários
Ministério da Ciência, Tecnologiae Inovação
.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAPARA INCLUSÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 33, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
Altera os prazos constantes do Documentode Referência para apresentação de projetosde Infraestrutura para Cidade Digital, noâmbito do Programa de Fomento à Ela-boração e à Implantação de Projetos de In-clusão Digital, junto à Secretaria de Ciên-cia e Tecnologia para Inclusão Social
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARAINCLUSÃO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ino-vação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerandoo disposto no Item 6 - Disposições Gerais, do Documento de Re-ferência para apresentação de projetos de Infraestrutura para CidadeDigital, no âmbito do Programa de Fomento à Elaboração e à Im-
plantação de Projetos de Inclusão Digital, junto à Secretaria de Ciên-cia e Tecnologia para Inclusão Social, resolve:
Art. 1º Alterar os prazos constantes do Quadro 2 do Item 5.4do Documento de Referência para apresentação de Projetos de In-fraestrutura para Cidade Digital, no âmbito do Programa de Fomentoà Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital, junto àSecretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Mi-nistério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com o Anexo aesta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ANEXO
Quadro 2 - Prazos de Apresentação, Habilitação e Seleção deProjetos
Atividade PrazosAbertura do Programa no SICONV e iníciodo recebimento de projetos.
1 6 / 0 8 / 2 0 11
Data final para recebimento de projetos noSICONV, contendo Proposta de Trabalho,Plano de Trabalho e Termo de Referência.
2 9 / 0 9 / 2 0 11
Início da fase de habilitação de projetos. 3 0 / 0 9 / 2 0 11Publicação no SICONV da relação prelimi-nar de projetos habilitados. (*)
1 0 / 1 0 / 2 0 11Submissão de Recurso no SICONV. (*) Até 14/10/2011Publicação final no SICONV da relação deprojetos habilitados. (*)
1 9 / 1 0 / 2 0 11Início da fase de seleção de projetos. 1 9 / 1 0 / 2 0 11Publicação no SICONV do resultado preli-minar da seleção de projetos.
2 6 / 1 0 / 2 0 11Submissão de recurso no SICONV. Até 31/10/2011Publicação no SICONV do resultado finalda seleção de projetos.
0 7 / 11 / 2 0 11
(*) - Atividade com prazo alterado
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a assinatura de convênio comOrganização da Sociedade Civil de Inte-resse Público - OSCIP, para apoio a pro-posta de projeto habilitada e selecionada noâmbito do Programa 2400020110008 -Apoio à Pesquisa, Inovação e ExtensãoTecnológica para o Desenvolvimento So-cial e do Programa 2400020110013 - In-clusão Digital: Implantação de Telecen-tros.
