Abril (2ª quinzena) de 2015 www.aduff.org.br

Seção Sindical do ANDES-SNFiliado à CSP/CONLUTAS

Associação dos Docentes da UFF

ADUFFSSind

Dia Internacional dos Trabalhadores

5 Assembleia repudia criminalização na UFF e suspende presença na mesa de negociação

Professores da UFF decidem debater e construir a greve dos serviços públicos

STF diz ‘sim’ a OS e ameaça da terceirização cresce nas universidades

Assembleia expressa insatisfação com cortes e ataques a direitos e aposta na mobilização e na participação coletiva para enfrentar as medidas do governo.

Páginas 3, 4 e 5

Decisão do STF sobre organizações sociais ocorre em meio às votações do projeto que generaliza terceirização

Página 8

Tradicional ato do 1º de Maio será às 15h, nos Arcos da Lapa. Todos estão convidados.

Detalhe da passeata contra o projeto da terceirização (PL 4330) e em defesa dos direitos ameaçados pelas medidas provisórias 664 e 665. Professores da UFF participaram. Página 8

Assembleia dia 5 de maio Debate sobre mobilização e greve na UFF continua No auditório da Faculdade de Economia, no Bloco F do Gragoatá, 15h

Veja a pauta, que inclui eleição dos delegados para o Congresso da CSP-Conlutas, na Agenda, à página 2

2 Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.br Jornal da ADUFF

Rua Professor Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Telefone: (21) 3617.8200

Biênio 2014/2016

Gestão ADUFF em Movimento:

de Luta e pela Base

Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes – Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vas-concelos Barbosa – PURO • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – COLUNI • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – PURO • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – PURO • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila  Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói

Editorial

Editor Hélcio L. Filho

Jornalista Aline Pereira

Jornalista Lara Abib

Projeto Gráfico Luiz Fernando Nabuco

Diagramação Gilson Castro

Imprensa imprensa.aduff@gmail.com

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Impressão Forma Certa (10.000 exemplares)

Maio01/05 – Ato público pelo Dia do Trabalhador

Arcos da Lapa, 15h, no Rio de Janeiro

02/05 a 03/05 - 7º Conad Extraordinário do Andes-SN com o tema: “Contribuições do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas” - Brasília

05/05 – Assembleia Geral dos docentes da UFF Auditório Fac. de Economia - Bloco F - Campus do Gragoatá, 15h Pauta: 1) Informes; 2) Indicação dos delegados para o 2º Congresso da CSP-Conlutas; 3) Indicativo de paralisação no dia 14/5; 4) Data do indicativo de greve; 5) Outros assuntos.14/05 – 2ª Rodada da negociação entre

o Fórum dos Federais e o Ministério do Planejamento; Indicativo nacional de atos e paralisação de 24h

15 e 16/05 - Reunião do Setor das Ifes para avaliar rodada de assembleias/ in-dicativo de greve;

29/05 - Dia nacional de atos e paralisa-ções contra o PL 4330 e MPs 664 e 665.

23/05 a 24/05 – Reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação & Artes - GTCA do ANDES-SN Sede do Andes-SN, em Brasília

Junho 04/06/2015 a 07/06/2015 II Congresso da CSP-Conlutas – Central Sindical e PopularSumaré, São Paulo

A realização de um Conselho do Andes-SN – Conad Extraor-

dinário, com o tema “Contribuições do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas”, foi deliberada no 34º Congresso do Sindicato Nacio-nal, em Brasília. O encontro ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio, também na capital federal.

A diretoria da Aduff contribuiu para o debate, apresentando o texto “Propostas para discussão – Proposta do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas”, disponível para consulta na página eletrônica do Andes-SN.

A assembleia do último dia 16 também aprovou a participação da delegação da Aduff-SSind no even-to, que será composta pelos seguintes docentes: Renata Vereza (delegada), Edson Teixeira, Elizabeth Barbosa, Paulo Terra, Isabella Vitória Pedro-so, Marcelo Badaró, Sônia Lúcio de Lima, Sérgio Aboud, Eblin Farage e Francine Helfreich.

Aduff participará do 7º Conad Extraordinário

É sempre difícil avaliar até que ponto determinados grupos sociais estão

dispostos a sofrer com privações, violên-cias e/ou injustiças gritantes. Nem sempre aquilo que é notoriamente injusto desperta reações imediatas e contundentes dos que sofrem com as injustiças. É mais fácil ex-plicar isso quando as injustiças são perpe-tradas sob o tacão do uso da violência mais direta. Assim funcionam as ditaduras.

Mais complexa se torna a questão quando, ainda que sem abrir mão da violên-cia (ou melhor, revestindo-a da aparência de legitimidade), os que impõem as injustiças o fazem através de discursos que as apre-sentam como necessidades inelutáveis, mal menor, “ajustes” e “austeridade” passageiros, pré-condições para alcançarmos tempos melhores etc. Pior ainda é a situação quan-do os que dizem representar os setores que sofrem com a violência física e simbólica concordam e reforçam os argumentos dos algozes. Mas, nenhuma situação de perda da dignidade dos que sofrem nesse nível pode se sustentar indefinidamente sem suscitar reações.

É o que parece que estamos - nós, trabalhadores (da educação, mas não só) - vivendo de forma muito dura nos últimos meses no Brasil. No serviço público, ataques os mais variados têm sido feitos a trabalha-dores do setor e usuários (em geral também trabalhadores), através do corte de verbas essenciais para a manutenção das atividades e do ataque aos direitos dos servidores, sob o argumento de que é preciso controlar as contas públicas (que os mesmos governan-tes deterioraram através da política de juros altos/elevação da dívida e isenções para o capital). Na iniciativa privada, utilizando-se da falácia indecentemente hipócrita de que a retirada de direitos é regulamentação e defesa de empregos, o empresariado avan-ça sobre a jugular da classe trabalhadora e ameaça elevar ainda mais o grau de vampi-rismo com que suga sua força de trabalho.

A velocidade com que os ataques se acumulam continua a nos surpreender: as MPs que cortavam pensões e restringiam o acesso ao seguro desemprego vieram ao mesmo tempo em que os cortes e contin-genciamentos do orçamento levaram as universidades e outros setores do serviço público à situação de quase insolvên-cia; em seguida, o todo-poderoso Eduardo Cunha e sua bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia) desengavetam e aprovam na Câmara o PL que universaliza as terceirizações; alguma dúvida sobre como isso pode atingir o setor pú-blico? O STF de maioria indicada pelos partidos hoje no governo esclarece tudo, afirmando a plena vigência e constitucionalidade da lei de FHC que institui as Organizações Sociais (OS), como instrumento de terceirização/privatização dos serviços públicos; salários e condições de trabalho aviltadas pela proposta do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão serão negociados segundo as condições estabelecidas pela política de “ajuste”, ou seja, nenhuma pers-pectiva de correção salarial decente, mais corte de verbas e, agora, concursos públicos sob ameaça.

dispostos a aguardar passivos que nos suguem até a última gota. Nas univer-sidades e no serviço público federal, as mobilizações dos dias 7 a 9 de abril despertaram consciências internamente

e pressionaram o governo a antecipar as negociações. No dia 15,

paralisações em diver-sas categorias e atos

de rua em prati-camente todos

os estados da f e d e r a ç ã o contra o projeto das t e r c e i -r i z a ç õ e s a d i a r a m a votação

das emendas na Câmara.

É muito pouco ainda, uma sema-

na depois a Câmara aprovou as emendas e

enviou o projeto para o Senado. Para barrá-lo será preciso ir além: uma greve geral se impõe como necessidade. No serviço público federal também já está evidente que sem aumentarmos a pressão, as mesas de negociação mais uma vez se converterão em mesas de enrolação.

um mês para avaliarmos isso com todas as variáveis envolvidas. Mas, sabemos desde já que uma resposta contundente aos ataques que vimos sofrendo não pode ser adiada. Também sabemos que, para ser efetiva, ela demandará muito mais discussão e mobi-lização. A Aduff-SSind é o espaço histori-camente construído pelo corpo docente da UFF para que essa discussão seja feita e a mobilização seja organizada. Atuar como uma coletividade, respondendo aos injustos ataques que estamos sofrendo, é hoje mais que uma necessidade, trata-se do imperati-vo de afirmar nossa dignidade.

As tensões se acumulam

“Não temos tempo para assistir a mais nada

calados, pois os estragos que estão sendo feitos hoje terão consequências por anos ou

décadas se a sangria - e somos nós que sangramos - não for

estancada agora

Agenda de atividades

Na última assembleia geral dos do-centes da UFF essa situação foi avaliada e indicou-se a necessidade de construção de uma resposta coletiva mais incisiva, uma greve dos servidores federais. O Setor das Instituições Federais de Ensino do Andes, nosso Sindicato Nacional, reunido nos dias 25 e 26, indicou às assembleias de base uma paralisação nacional para o dia 14 de maio, quando uma nova reunião de negociação com o ministério ocorrerá, e apontou um indicativo de greve para o fim de maio. A greve parece ser necessária e temos cerca de

Não temos tempo para assistir a mais nada calados, pois os estragos que estão sendo feitos hoje terão consequências por anos ou décadas se a sangria - e somos nós que sangramos - não for es-tancada agora. Felizmente, já surgiram no horizonte os primeiros sinais de que os trabalhadores - nós - não estamos

3Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.brJornal da ADUFF

Luiz Fernando Nabuco

Renata Maffezoli/ANDES-SN

A dinâmica e o cronograma das ne-gociações foram pontos centrais

da primeira reunião entre representan-tes nacionais dos servidores públicos fe-derais e o Ministério do Planejamento para tratar da pauta de reivindicações. A questão não é secundária: envolve as bases que o governo tenta impor para conduzir a análise das reivindicações, atrelando-as ao ‘ajuste fiscal’, e tende a ter relação com o ritmo das mobiliza-ções.

O secretário Sérgio Mendonça – das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges-tão – sentou-se à mesa com dirigentes do Fórum dos Federais, na quinta-feira (23), para defender que os encontros sejam mensais e restritos a apenas três novas reuniões. Queria ainda que a próxima ocorresse somente após certas definições sobre o ‘ajuste fiscal’, como a tramitação das medidas provisórias 664 e 665 (que cortam direitos trabalhistas e previdenciários) e os contingenciamen-tos orçamentários a serem decretados pela presidente Dilma Rousseff (PT) – o que justificaria, na visão do gover-no, jogar a segunda rodada para final de maio. O secretário informou ainda que o governo deverá suspender os concursos públicos.

Os servidores contestaram, de-fenderam reuniões semanais e que o próximo encontro não fosse tão distante. Acabou sendo acordado que a segunda rodada das negociações ocorrerá no dia 14 de maio. A data deverá ser marcada

Servidores buscam desatrelar ritmo da negociação do ‘ajuste fiscal’Unidade dos servidores federais na campanha salarial leva ao início das negociações com o governo; próxima reunião, no dia 14 de maio, terá novos protestos e paralisações nacionais do funcionalismo

Professor Vitor Leonardo participou de seminário integrado à paralisação

Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

A ‘deterioração’ do superávit primá-rio ao fim de 2014, argumento

para o ajuste fiscal adotado no segundo mandato da presidente Dilma Rousse-ff (PT), não decorreu de um descon-trole dos gastos, mas de escolhas nas políticas de estímulo à economia e do desaque-cimento econômico, que levaram ao crescimento das despesas financeiras do governo.

A afirmação é do economista Vitor Le-onardo de Araujo, pro-fessor da Faculdade de Economia da UFF, feita durante o seminário pro-movido pelo curso que acabou integrado ao ca-lendário das atividades da paralisação dos dias 7 e 8 de abril.

A análise confronta o senso co-mum difundido em torno do ‘ajuste fiscal’, que levou a cortes e redução de direitos. “Os dados desautorizam um diagnóstico de uma gastança geral”, disse. “O déficit primário é muito mais explicado pela desaceleração da ativi-dade econômica do que por uma polí-tica deliberada de gastos do governo”, sustentou, para uma plateia majorita-riamente de alunos da Economia.

Juros e desonerações e não ‘gastança’ explicam déficit primário, diz economista

por novos atos e paralisações nacionais da categoria .Quanto à periodicidade das reuniões, o secretário ficou de con-sultar o ministro.

Reivindicações gerais e específicas

A mesa de negociação irá tratar da pauta geral de reivindicações, apresenta-da pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o Sindicato Nacional (Andes-SN) e a Central Sindical e Popular (CSP--Conlutas) participam. Segundo Men-donça, a intenção do governo é iniciar em maio, paralelamente, as negociações específicas por área.

A princípio, as negociações gerais vão ser divididas em dois blocos: finan-ceiro e negocial. O primeiro tem como pontos centrais o índice de reajuste linear (os servidores defendem 27,3%), política salarial permanente com corre-ção das distorções e reposição de perdas, isonomia salarial e de todos os benefí-cios entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. O segundo bloco, negocial, compreende a data-base em maio, o direito de nego-ciação coletiva, a retirada de projetos de lei que tramitam no Congresso e atacam os servidores e a aprovação dos que con-templam reivindicações do setor.

Na rodada prevista para o dia 14, vão estar na mesa reivindicações como data-base, negociação coletiva (regula-mentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Tra-balho), direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais. Além desses pontos, todos do bloco ‘negocial’, deverá ser in-

cluído um item financeiro: os benefícios, contabilizados pelo governo como verba de custeio e que não dependem, por con-ta disso, da margem orçamentária para novas despesas com pessoal.

PIB e ‘ajuste fiscal’Desde o encontro entre represen-

tantes dos servidores e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em mar-ço, antes de instalada a mesa nacional, o governo procura atrelar as discussões salariais ao ‘ajuste fiscal’ e ao desempe-nho do PIB (Produto Interno Bruto), que deve ficar estagnado ou encolher em 2015. Não por acaso, Sérgio Mendonça adiantou que o resultado final das nego-ciações – que o governo aponta para o final de julho – será submetido não só ao ministro do Planejamento, mas a uma

espécie de ‘junta orçamentária’, da qual integram ainda os ministros da Fazenda e da Casa Civil.

Os servidores, por sua vez, buscam romper essas amarras, que jogam a ne-gociação para o campo das restrições e de uma política econômica desfavorável aos trabalhadores. É aí, na definição de até aonde vai o ‘ajuste fiscal’, que mora a disputa central desse embate. “As negociações só vão de fato ocorrer se [mantivermos] a unidade e [ampliar-mos] a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas. Vai ser necessário ter uma grande pressão dos servidores”, avaliou o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, logo após a reunião, de acordo com reportagem pu-blicada pela entidade.

Reunião com o Planejamento no dia 23; próxima, dia 14 de maio, deverá ter atos e paralisações

Vitor Leonardo, da Economia da UFF

Com o auxílio de uma série de dados traduzidos em gráficos, o professor mos-trou que não há crescimento significativo nas despesas do governo Dilma com custeio e pessoal ao longo dos quatro anos de seu primeiro mandato. “A despesa com

pessoal e encargo social de-cai. Não dá para dizer que a gente é culpado pelo déficit primário”, disse. “O minis-tro do Planejamento diz que a meta dele é reduzir a participação das despesas com pessoal em proporção ao PIB e isso já vem acon-tecendo”, assegurou.

Para Vitor Le onardo, as medidas de estímulo com isenções fiscais e desonera-ções da folha não tiveram o efeito esperado porque a

demanda está desaquecida. Quase dois pontos percentuais do PIB, disse, foram torrados nisso, enquanto teriam melhor aplicação com programas como PAC, Minha Casa Minha Vida ou Bolsa Famí-lia. Com o ajuste fiscal, que levará a mais recessão, explicou, o governo quer cobrir as despesas financeiras cortando gastos primários. “Por que não fazer o ajuste fis-cal com as despesas financeiras? Por que sempre com o gasto primário?”, questio-nou. (HDF)

4 Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.br Jornal da ADUFFJornal da ADUFF

Assembleia aponta a construção da greve nacional dos docentes em conjunto com os demais servidores federais para se contrapor ao ‘ajuste fiscal’ aplicado a base de corte de direitos e das condições de trabalho nas universidades e nos serviços públicos

Aline Pereira Da Redação da Aduff

“O indicativo de greve, com data definida para

o início de maio, é nosso ins-trumento, nesse momento, para afirmarmos ao governo que sem negociação de fato de nossas propostas, estamos dispostos a um grau mais contundente de enfrentamento. Embora tenha-mos uma pauta própria (carreira e condições de trabalho), ela está inserida numa luta mais ampla do conjunto dos servidores. E diante da difícil conjuntura de ‘ajuste fiscal’ construído através do arrocho dos trabalhadores e da retirada de direitos, quanto mais isolados, mais difícil será enfrentarmos a situação”. Assim diz trecho da carta distribuída pela diretoria da Aduff-SSind, no último dia 16 de abril, du-rante a assembleia docente que

Construir a mobilização é desafio posto à categoria já sinalizado na assembleia an-terior dos docentes da UFF, que aprovou paralisar as ativi-dades nos dias 7 e 8 de abril, integrando a Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Públi-cos, e remeter à reunião do Setor das Instituições Fede-rais de Ensino Superior – Ifes proposta de nova rodada de assembleias na segunda quin-zena de abril para avaliar o indicativo de greve para maio.

Recente reunião das Ifes in-dicou o período de 25 a 29 de maio para início da greve, o que será avaliado nas seções sindi-cais. A Aduff-SSind convocou assembleia para 5 de maio, às 15h, no Auditório da Economia, no Gragoatá. Nova reunião do Setor das Ifes, 15 e 16 de maio, analisará os resultados. “Nossa expectativa, em face do que o governo tem sinalizado, é de que não dá para obter conquis-tas apenas negociando”, avalia Elizabeth Barbosa, da Aduff.

Docentes da UFF indicam ser necessário construir a greve

aprovou o indicativo de greve unificada dos servidores públi-cos federais.

A maioria dos professores presentes defendeu que a cons-trução da greve é o principal caminho para pressionar o go-verno, que aprofunda a política de arrocho econômico promo-vendo uma série de iniciativas que visam a retirada ou redução de direitos trabalhistas e pre-videnciários – exemplificadas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, que geram insegurança para todos e atingem princi-palmente as viúvas/viúvos e os desempregados, e pelo Projeto de Lei 4330 (terceirizações).

Além das questões con-junturais, eles argumentaram que é a hora de reivindicar melhores condições de trabalho e de salário, lembrando que, se o governo não estabelecer ne-gociações este ano, não haverá

qualquer reajuste antes de 2017. “O prazo de negociação apre-sentado vai de maio até julho e a previsão de encaminhamento dos Projetos de Lei ao Legis-lativo em agosto. Ou seja: caso não consigamos impor a ne-gociação com o governo neste momento, não iremos interferir no orçamento federal de 2016 e, portanto, dificilmente teremos qualquer reajuste decente, se é que teremos reajuste”, diz a car-ta da direção da Aduff-SSind.

A diretoria da seção sin-dical também defendeu a aglu-tinação de forças com outras categorias do funcionalismo público federal, reafirmando a pauta unificada de reivindica-ções, aprovada, no início do ano, em reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que conta com a participação do Andes-SN. Ela inclui o re-ajuste linear de 27,3% (que se refere ao IPCA acumulado de julho de 2010 a agosto de 2016, acrescido de 2% de ganho real e descontados os 15,8% conce-didos em 2012, os quais foram pagos em três parcelas de 2013 a 2015); política salarial perma-nente, com correção das dis-torções e reposição das perdas inflacionárias; data-base em 1º de maio; direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organiza-ção Internacional do Trabalho); e paridade salarial entre ativos e aposentados.

Condições de trabalho preocupam

Na assembleia, os docen-tes reconheceram unanime-mente as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos na universidade, fruto de uma expansão aligeirada e agravada pela política de ajuste fiscal do governo. Professores relataram inúmeros problemas, ainda mais preocupantes nas unida-

des do interior. Eles envolvem questões como a falta de aces-sibilidade aos prédios, como o não funcionamento de eleva-dores; a ausência de bibliotecas e laboratórios para a formação dos estudantes; a paralisação de obras; a falta de recursos para compra de material de custeio; atrasos no pagamento de fun-cionários terceirizados; disputa por salas de aulas – muitas im-provisadas em contêineres.

Diante dos problemas relatados, os docentes aprova-ram visitas às unidades para atualização da pauta interna (condições de trabalho) e que seja elaborado um vídeo so-bre o tema. Do mesmo modo, propuseram um ato público no Conselho Universitário – CUV para apresentar à Reitoria e aos Conselheiros, formalmente, as principais reivindicações quanto às condições de traba-lho, considerando, inclusive, as dificuldades impostas pela multicampia.

“Não estamos indicando a greve de imediato. Mas a necessidade do debate sobre a construção dessa greve – o que implica, por exemplo, que visitemos as unidades e conver-semos com os nossos colegas. Porque só existe razão para fazermos a greve se tivermos a força do coletivo. Greve pífia, sem mobilização, não serve para pressionar o governo”, disse Sô-nia Lúcio de Lima, professora da Escola de Serviço Social e diretora da Aduff-SSind. “Em que pese o conjunto de difi-culdades que enfrentamos nos últimos anos, foi pela greve que impedimos o avanço de um processo privatista na univer-sidade. Nossa proposta é que a categoria debata a necessidade de construir a greve em conjun-to com os servidores públicos federais, porque quanto mais unificada for a pressão, melhor será o resultado”, concluiu.

O vice-presidente da Aduff, Gustavo Gomes, fala na assembleia, realizada no auditório da Economia e que reuniu quase 100 professores

Protesto na UFF em Rio das Ostras, dia 8 de abril

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Condições de trabalho preocupam

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5Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.brJornal da ADUFFLuiz Fernando N

abucoDocentes aprovaram moção de apoio ao Sintuff e criticaram decisão do reitor de judicializar movimento

Assembleia vê criminalização da luta sindical e suspende presença na mesa de negociação Docentes da UFF indicam ser necessário

construir a greve

O vice-presidente da Aduff, Gustavo Gomes, fala na assembleia, realizada no auditório da Economia e que reuniu quase 100 professores

A assembleia dos docentes da UFF aprovou moção

de apoio aos trabalhadores técnico-administrativos e de repúdio às ações judiciais movidas pela reitoria contra o Sintuff. Os professores também decidiram que a participação da Aduff-SSind na Mesa de Negociação Per-manente com a reitoria ficará suspensa enquanto a admi-nistração da universidade não retirar os processos.

Ao apresentar a propos-ta, o diretor da Aduff Gustavo Gomes disse que a direção do sindicato avaliava ser difícil permanecer neste fórum. “É uma mesa de negociação na

qual não há negociação, há uma via judicial, negociação pressupõe que se converse, dialogue”, disse. A professora Eblin Farage, do Serviço So-cial, corroborou: “Na medida em que a reitoria judicializa e criminaliza o movimento organizado, ela encerra o diálogo”, disse.

A moção associa o que ocorre na UFF ao processo de criminalização das lutas so-ciais e sindicais. O professor José Rodrigues, da Faculdade de Educação, se disse preo-cupado com o modo como a reitoria e o Conselho Uni-versitário reagiram a mani-festações democráticas da

O que se disse sobre a mobilização e a greve na assembleia dos docentes da UFF

“Só há liberdade de manifestação na medida em que se respeita o direito de livre exercício da diferença e da discordância. Essa é uma lição que nos foi legada por aqueles que lutaram ardu-amente pela democracia na sociedade e na universidade”, diz trecho da moção, cuja ín-tegra está na página da Aduff na internet. (HLF)

“Venho de uma unidade do interior,

Rio das Ostras, preca-rizada. Passamos por avaliação do MEC e meu curso foi reprovado em relação à infraestrutura, eles ficaram horrorizados em relação à nossa realidade. Só que eu não sei se a greve seria a melhor estratégia para essa ação de pressão em relação ao governo federal nesse momento. Talvez pudéssemos pensar em uma agenda de paralisações mensais, ou talvez pensar em outro instrumento. Nossa realidade com falta de condições de trabalho é tanto quanto ou ainda bem pior do que a nossa falta de reajuste salarial”.

Rodrigo , professor da UFF em Rio das Ostras

“O momento que vivemos hoje tem a aparência de grande disputa política entre forças favoráveis e forças contrá-rias ao governo. Mas, por trás disso, há uma resposta homogênea, uníssona da classe dominante brasileira à crise, com a política de arrocho e a retirada dos direi-tos da classe trabalhadora. Como esse tipo de resposta nos atinge? Os servidores do Brasil vivem a mesma situação dos de países que aplicaram medidas austeras para responder à crise na economia nos últimos anos. Avançam em corte nas pensões, corte nos salários, cor-te de direitos, desregulamentação

– chamada de regulamen-tação – das terceirizações.

Não é um quadro distante para a iniciativa privada. Nos atinge, por exemplo, quando vemos o caso dos trabalhadores terceirizados nas universidades; quando ocorre a adesão à Ebserh, que permite a contratação de profissionais por meio de OS; com o Pronatec e o Ensino à Distân-cia, através de bolsas – formas precarizadas de contratação de professores”.Marcelo Badaró, professor do curso de História/ Niterói e diretor da Aduff

“Todos têm acordo: a situação na universidade piorou. Nin-guém chega aqui para dizer que está muito bom! Todos sofrem com a consequência de uma expansão não planejada. E há tempos estamos batendo na mesma tecla, denuncian-do esses problemas trazidos por ela. Se dizia que o sindicato estava maluco e que era contra a expansão. O sindi-cato não é contra a expansão! Mas é contra a expansão do jeito que se deu, de forma desordenada. Seria melhor para o coletivo que não estivéssemos certos. Nesse sentido, a gente tem que discutir que historicamente em to-das as greves a gente conquistou al-guma coisa. O que me parece muito

mais prejudicial é aluno for-mar sem laboratório, sem bi-

blioteca, sem estágio – porque o SPA foi despejado! O ensino sem

qualidade prejudica o resto da vida desse aluno. Se a gente está brigando por qualidade de ensino e de estudo, é porque a gente está brigando por esse aluno também. A gente está brigando por salário sim, porque o profissional merece ser remunerado; a gente está brigando por condições de trabalho, mas a gente está brigando pela uni-versidade pública, gratuita e de qua-lidade”. Renata Vereza, professora do Curso de História/ Niterói, presidente da Aduff

“Temos a preo-cupação de fazer o debate sobre a greve. Há uma conjuntura que nos obriga a intervir. Nossa his-tória, como sindicato, está ligada à necessidade de indicarmos um projeto educacional, um projeto de país. Um primeiro passo da nossa parte é fazer uma mobilização ampla, ir ao interior, conversar com os diferentes segmentos.

Gelta Xavier, professora da faculdade de Educação da UFF/ Niterói

“Realmente, em 2012, tivemos uma pauta longa de reivindicações que não foram contempladas. Mas não dá para dizer que não houve nada. O re-sultado foi ruim, mas se não ti-vesse havido aquela greve, a gente não teria sequer o reajuste parce-lado em três vezes. O incrível é que, agora em março, muitos pro-fessores estavam preocupados com a terceira parcela desse aumento. E as pessoas que mais pergunta-vam sobre isso eram as que não tinham aderido à greve de 2012. É importante vir às assembleias para fazer o debate olho no olho. Não dá para fazer a luta trancado no seu gabinete”. José Raphael Bokehi, professor do curso de Ciência da Computação/ Niterói.

A diretora as Aduff Sônia Lúcio fala na assembleia

Debate sobre mobilização e greve na UFF continua: assembleia dia 5 de maioNo auditório da Faculdade de Economia, no Bloco F do Gragoatá, às 15h

Com eleição de delegados para o congresso da CSP-Conlutas

c o m u n i d a d e a c a d ê m i c a . “Agora [estão] em cima do Sintuff e em cima dos estu-dantes, os pró-ximos somos nós”, disse.

A ação da reitoria tenta responsabilizar o Sintuff pelo bloqueio da entrada do cam-pus Gragoatá na paralisação dos terceirizados por salários atrasados. Também pressupõe que o sindicato iria fechar os acessos à reitoria em um dia de manifestação nacional dos servidores – fato que jamais ocorreu.

6 Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.br Jornal da ADUFF

NOTAS DA ADUFF

PELOS DIREITOS: Na passeata no Centro do Rio no dia 15 de abril, data nacional contra o PL 4330, que libera a terceirização, foram soltos 500 balões de gás com a inscrição “Não ao ajuste fiscal”. A iniciativa foi das seções sindicais do Andes-SN, entre elas a Aduff.

É o Postalis. Podia ser o Funpresp

CEP aprova critérios para RSC

Redução não!

Vida terceirizada

Revolução dos Cravos

Charge X PL 4330

Do lado de quem II

Do lado de quem I

Inca e o agrotóxico

Quando o fundo de pensão vira pesadelo

O que é vendido como segurança e futuro virou dor de cabeça e pesadelo no pre-sente para funcionários dos Correios. Rombo nas contas do Postalis fez o Conselho Deliberativo do fundo de apo-sentadoria da estatal aumentar a contribuição mensal de cada participante.

O buraco decorre de

investimentos fracassados: da compra irregular de títulos de dívidas públicas a ações de Eike Batista. Ao contestar reportagem do “O Estado de SP”, a direção da empresa negou as cifras, mas admitiu o problema. Segundo os Cor-reios, ‘apenas’ três funcionários vão pagar 24,28% do salário. A maioria dos 71.154 em-

pregados ativos deste plano pagará taxas extras inferiores a 6%. Haverá 1.974 ‘punidos’ com 10,21% a menos nos salários. Por 15 anos. Insegu-rança e medo dominam. Tudo que ocorreu no Postalis pode ocorrer no Funpresp, o fundo para os servidores. O rombo, as aplicações malsucedidas e até a taxação extra.

O Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) da UFF aprovou, no dia 22 de abril, o anteprojeto de resolução que regulamenta os procedimentos para a concessão do Reconhe-cimento de Saberes e Com-petências (RSC) a docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, regida pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

A RSC equivale à Retri-buição por Titulação (RT) e beneficia professores que não possuem títulos de especialista, mestre e/ou doutor, mas que desejam requerer um percen-tual de gratificação pertinente à experiência acumulada a partir das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A conces-são da RSC se dará segundo critérios preestabelecidos, que serão analisados pela Comissão

Permanente de Pessoal Docen-te (CPPD).

Para Diego Moura, profes-sor de Física do Colégio Univer-sitário (Coluni), a carreira fica mais atrativa assim. A docente de Ciências Biológicas Carine Fernandes diz que a aprovação da RSC simboliza o reconheci-mento do mérito acadêmico. “É uma vitória para os professores que durante tantos anos se dedi-caram à instituição”, avalia.

Setores da sociedade civil se movimentam contra a emen-da constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na noite de sexta (24), foi criado o Comitê Niterói com o objeti-vo de sensibilizar a população para a campanha “Redução não é a solução”. Na reunião, realiza-da na sede da Aduff, se debateu, entre outros pontos, a partici-pação no “Amanhecer contra a redução”, que na madrugada de 28 para 29 de abril vai ocupar praças espalhadas pelo país. Em Niterói, o ato será concentrado na praça Araribóia.

O Instituto Nacional do Câncer divulgou, pela primeira vez, documento pela redução gradativa do uso de agrotóxicos no Brasil. O texto atribui em parte às sementes transgênicas o salto no consumo do vene-no no país, que pulou de U$$ 2 bilhões para U$$ 7 bilhões em 2008, chegando a R$ 8,5 bilhões em 2011 – período de PT no Planalto. “Alcança-mos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos”, diz o Inca, que critica a permissão de herbici-das e inseticidas proibidos em outros países. O Instituto diz que o consumo do produto na alimentação, tanto in natura quanto industrializada, pode provocar infertilidade, impo-tência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, problemas no siste-ma imunológico e câncer.

Teve brasileiro com faixa e tudo na tradicional passeata de 25 de Abril, em Lisboa, que marca o aniversário da Revo-lução dos Cravos. A foto que registra a cena foi divulgada pelo jornalista português/bra-sileiro Luis Leria. A Revolução dos Cravos depôs em 1974 um regime ditatorial de mais de 40 anos. O cravo vermelho, pos-to nos canos das espingardas dos soldados que lideraram a tomada do poder, tornou-se símbolo do movimento, de forte viés socialista, cantado no Brasil nos versos de Chico Buarque: “Foi bonita a festa, pá!/ Fiquei contente/ e ainda guardo renitente/ um velho cravo para mim.”

Vida de terceirizado não é fácil. Com salários e benefícios atrasados, ascensoristas da em-presa Construir, da Uerj, entra-ram em greve em abril. Para combater o movimento, porém, a empresa teria seduzido traba-lhadores a furar a paralisação em troca de R$ 100 extras por dia, pagos à margem da lei. A denúncia chegou à redação do sindicato dos servidores da uni-versidade estadual (Sintuperj), que disse ter investigado e con-firmado a veracidade.

Charge animada do ro-teirista e desenhista Maurício Ricardo faz sucesso nas redes sociais e na luta contra a ex-pansão da terceirização via PL 4330. Publicada no charges.com.br, a peça faz paródia da música “Exagerado”, de Ca-

zuza, cantada por empresário de multinacional feliz com a terceirização. Maurício foi con-tratado há alguns anos pela TV Globo para fazer charges para o Big Brother Brasil. A experi-ência, pelo visto, não aplacou o senso crítico.

Artigo do analista polí-tico Antonio Carlos Queiroz, diretor de Documentação do Diap, questiona o papel que o governo, que se declara contra o projeto que amplia a terceiri-zação, vem cumprindo. E citou a ida do ministro Joaquim Levy (Fazenda) à Câmara: “Ao ne-gociar a inclusão de artigo para determinar que os impostos e contribuições sociais fossem re-colhidos na fonte, ou seja, pela empresa contratante, na prática, o ministro legitimou o projeto e se comprometeu com seu conteúdo, dificultando eventual veto presidencial”, assinalou.

Já na votação da emenda apresentada em conjunto pelo PT e PSDB, que retirou as empresas estatais do alcance da liberação geral do PL 4330, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse a jornalistas algo que contribui para essa ‘desconfiança’ sobre de que lado está o governo: não tive problema em aceitar a emenda, até porque foi o go-verno quem pediu a inclusão das estatais no projeto, teria dito. Não se tem notícia de desmentido do Planalto.

Luiz Fernando Nabucoi

7Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.brJornal da ADUFF

Carta conjunta ‘convida’ reitor a visitar a UFF em Campos

Fórum permanente dos três setores divulga carta que expõe problemas da expansão e cobra solução para condições de trabalho e de estudo

Lara Abibi Da Redação da Aduff

Atraso na obra do campus novo, déficit no quadro de professores,

falta de moradia estudantil, bandejão e creche, fechamento do Serviço de Psi-cologia Aplicada (SPA), não renovação do contrato de aluguel dos contêineres e atraso no pagamento dos terceiriza-dos. Diante dessa situação, estudantes, professores e técnicos-administrativos da UFF em Campos dos Goytacazes se reuniram no dia 16 de abril, em fórum permanente dos três setores, e decidi-ram convidar a reitoria da universidade para um visita ao campus avançado.

A comunidade acadêmica quer esclarecimentos da administração da UFF sobre a situação por que passam em Campos e o compromisso do reitor de que os problemas citados acima serão resolvidos, já que afetam diretamente o tripé (ensino, pesquisa e extensão) da universidade. O convite, feito através de uma carta dirigida ao reitor no dia 27 de abril, sugere a data do dia 7 de maio (quinta-feira) para que a visita aconteça.

“Durante o período eleitoral, o então candidato a reitor, Sidney Mello, visitou o instituto, reconheceu os pro-blemas da UFF em Campos e prome-teu solucioná-los. Eleito, queremos que ele retorne, preste contas à comunidade e explique o que está acontecendo”,

Durante os dias 7 e 8 de abril, professores, técnicos e estudan-tes da UFF realizaram mobilização com paralisação para denunciar a crise na universidade agravada pelo “ajuste fiscal” do governo, defender direitos ameaçados e debater estratégicas coletivas para o enfrentamento da situação.

Em Campos dos Goytacazes não foi diferente. A comunidade acadêmica realizou debates, gru-

pos de discussões, ato público e uma plenária unificada para debater a pauta interna local. Dessa plenária nasceu o Fórum Permanente dos Três Setores, com o objetivo de funcionar como um espaço constante de diálogo e unidade na luta entre os segmen-tos da universidade. A primeira reunião do Fórum foi realizada no dia 16 de abril, durante paralisa-ção estudantil.

•Finalização das obras do novo campus.

•Reabertura do Serviço de Psicolo-gia Aplicada (SPA), com condições de trabalho dos profissionais e de atendimento a população.

•Construção de bandejão, moradia estudantil e creche.

•Renovação do contrato dos contê-ineres até que o novo prédio esteja finalizado e em condições de ocu-pação.

•Regularização do pagamento dos salários e auxílios dos trabalhado-res terceirizados

•Solução do déficit nos quadros de professores.

Fórum foi fruto da jornada de mobilização

O que a carta ao reitor reivindica

ressalta o estudante Felipe Barros, do 7° período de Ciências Socais, que com-põe a oposição de esquerda ao DCE. Ele também pontua que o corte no orçamento da educação só agravou um quadro de interiorização precarizada da universidade e que “só a luta em unidade poderá reverter essa situação onde todos os segmentos estão sendo prejudicados”.

Quando este texto foi finalizado, a reitoria ainda não havia se pronunciado sobre a reivindicação da comunidade acadêmica de Campos.

E se constituiu um fórum de luta que reúne os três segmentos

...nas quais se denunciou os problemas nas condições de trabalho e estudo...

...durante a paralisação dos dias 7 e 8 de abril...

Docentes, técnicos e estudantes em diversas atividades na UFF em Campos...

Fotos: Rafael G

onzaga/Agência P

rismanew

s

8 Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.br Jornal da ADUFF

Pode até não ter sido combinado, mas que parece, parece. Uma

semana após a Câmara dos Deputa-dos aprovar o texto-base do projeto de lei que autoriza empresários a terceirizar toda a sua força de traba-lho contratada, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que permite a entrega a organizações sociais, sem licitação, da gestão de serviços públicos das áreas da educa-ção, saúde, pesquisa, cultura e meio--ambiente.

Os dois movimentos, separados mas que, pela coincidência no tempo e espaço, indicam ser combinados, confirmam que o lóbi empresarial pela liberação geral da terceirização também está de olho nos serviços públicos.

O texto atual do Projeto de Lei 4330, que estende a possibilidade de terceirizar à chamada atividade-fim de uma empresa, não inclui a admi-nistração pública direta e as estatais, mas isso se mostra insuficiente para deixar os serviços públicos numa ilha protegida.

Ao contrário, parecem mais for-tes agora os ecos das declarações da Capes (Coordenação de Aperfeiçoa-mento de Pessoal de Nível Superior) no segundo semestre ano passado, de que o Ministério da Educação pre-tende contratar professores por meio de organizações sociais.

Terceirização ameaça toda a universidadeDecisão do STF a favor das OS no ensino, pesquisa e saúde em meio à votação do projeto que libera a terceirização indica que o lóbi dos empresários também mira os serviços públicos

Decisão sobre OS também enfrenta resistência para ser aplicada

Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

Embora exclua a administração pública direta e as estatais, o tex-

to do PL 4330 aprovado na Câmara está longe de amenizar os riscos para o trabalhador apontados pelos sindi-catos. A permissão para terceirizar até a atividade-fim é considerada retrocesso trabalhista histórico.

Mas o futuro do projeto está em disputa e indefinido. É provável que a crescente rejeição popular à proposta,

Futuro do projeto das terceirizações ainda está em disputa

Aquelas declarações jamais fo-ram desmentidas ou confirmadas pelo governo. Desta vez, o MEC divulgou nota logo após o STF considerar legal o Poder Público firmar contratos com OS sem licitação, desde que com lisura no trato do patrimônio público e sob a fiscalização do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Nota do MECA nota na aparência tenta acal-

mar os ânimos. E fugir da evidente contradição de que o mesmo governo que se declara contra a terceirização na disputa no Congresso Nacional briga na Justiça pela legalidade da entrega

de serviços públicos já estabelecidos a organizações sociais – o que só em mentes muito criativas pode ser visto como algo diferente da terceirização ou, mais que isso, da privatização.

É o caso, porém, da nota assina-da pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação: “A governança plena do modelo é da administração pública, que promoverá o acompanhamento e a supervisão das metas pactuadas e dos resultados al-cançados. Não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei, de forma a dar quali-dade e excelência aos serviços públicos

citados”, diz trecho da nota, que sus-tenta que a Lei nº 9.637 já está em vigor desde 1998 e que a decisão do STF não significa o fim da contratação direta de servidores para as instituições federais de ensino.

Mas, ao final, na sua última fra-se, o comunicado deixa escapar que o julgamento poderá ter sim efeitos na política de contratação de pessoal ado-tada nas universidades. “(..) uma or-ganização social não pode substituir o papel constitucional das universidades. Pelo contrário, espera-se que a conso-lidação do modelo ajude a incrementar, de forma complementar, os projetos estratégicos das citadas instituições”.

rização para as universidades.Alerta que o dirigente da Adu-

ff-SSind Gustavo Gomes também fez na assembleia dos docentes da UFF no dia seguinte, quando se in-dicou a construção da greve. “Se não fizermos nada, não conseguiremos impedir derrotas maiores. Daqui a pouco, vamos estar discutindo a con-tratação de professores por meio de OS”, disse, sem saber que naquela mesma tarde o STF daria sinal verde para as organizações sociais privadas na educação, na pesquisa e na saúde públicas. A assembleia, como se viu, apostou na luta para deter esse e ou-tros ataques. (HLF)

combinada com as disputas internas no PMDB tenham sido motores das declarações do presidente do Sena-do, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não terá pressa em votar um projeto que elimina direitos dos tra-balhadores.

De todo modo, a ameaça persis-te e as denúncias ao PL 4330 devem marcar os atos do 1º de Maio. “A ter-ceirização abre uma porta sem volta para o corte de direitos”, disse a pre-sidente do sindicato dos docentes da Unirio (Adunirio), Viviane Narvaes, na passeata no Centro do Rio em 15 de abril, dia nacional de luta contra o projeto, ressaltando o risco da tercei-

Fotos: Luiz Fernando Nabucoi

Manifestante durante a passeata do dia 15 de abril no Rio... ...ato contra terceirização e defesa dos direitos teve a presença de docentes