Java2word title Elouf/01... · Web viewMARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DA RELATORA QUE...

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ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Segunda Câmara Cível, Sessão do dia 26 de março de 2013 às 9:00h (nove) horas.

Presidência do Des.:

Procurador(a) de Justiça:

Secretária:

Compareceram os Senhores Desembargadores:

J U L G A M E N T O S

“HABEAS CORPUS”

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL

01-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0008840-94.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 017955/2012 - SÃO LUÍS

(1° APELANTE):

MANUEL NUNES RIBEIRO FILHO

ADVOGADO (A) (S):

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA

(2° APELANTE):

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON

ADVOGADO (A) (S):

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAÚJO, LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA

(1° APELADO):

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON

ADVOGADO (A) (S):

GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAÚJO, E OUTRA

(2° APELADO):

MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO

ADVOGADO (A) (S):

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, E OUTRO

RELATORA:

Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

PROCURADORA:

DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIM

MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP

RESULTADO DO JULGAMENTO

IMPROVIMENTODO APELO

Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. MARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DA RELATORA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES. NO MÉRITO,NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS."

___________________________

02-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0001994-93.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 012004/2012 - SÃO LUÍS

AGRAVANTE:

ORLANDO BELÉM RIBEIRO

ADVOGADO (A) (S):

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHÃO

RELATORA:


PROCURADORA:

DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA

MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NOTADAMENTE QUANDO A PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DÁ-SE MEDIANTE A SUA VEICULAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL.


MODIFICADO EM BANCA, PELO PROVIMENTO DO AGRAVO

Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA."

___________________________

03-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007011-13.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041299/2012 - BALSAS

AGRAVANTE:

JOAQUIM ERNESTO PALHARES , MÁRCIO MELLO CASADO

ADVOGADO (A) (S):

MÁRCIO MELLO CASADO, JOAQUIM ERNESTO PALHARES

AGRAVADO:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ADVOGADO (A) (S):

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

RELATORA:


PROCURADOR:

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO

MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP


IMPROVIMENTODO AGRAVO

Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA."

___________________________

04-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000353-41.2012.8.10.0139 PROTOCOLO N.° 037073/2012 - VARGEM GRANDE

APELANTE:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

SERGIO TAVARES

APELADO:

MARIA DE NAZARÉ REIS RODRIGUES BEZERRA

ADVOGADO (A) (S):

RAIMUNDO NONATO CARVALHO

RELATOR:

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INCIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 01/06/2004 E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJAM REDUZIDOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.



Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. MARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE EM DESACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO VOTO DA DESEMBARGADORA REVISORA."

___________________________

05-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0033925-48.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 005335/2013 - SÃO LUÍS

APELANTE:

ALAINE RIBEIRO SILVA

ADVOGADO (A) (S):

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR E OUTROS

APELADO:

BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

RELATOR:

Des. MARCELO CARVALHO SILVA

REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP


RETIRADO DE PAUTA PARA DILIGÊNCIA

Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."

___________________________

06-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0000252-96.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 001445 / 2013 - BALSAS

AGRAVANTE:

ALIZANIA PEREIRA NASCIMENTO

ADVOGADO (A) (S):

JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA, ANA VALÉRIA SODRÉ, JUDSON LOPES SILVA, FÁBIO ROQUETTE

AGRAVADO:

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA

RELATOR:


PROCURADOR:

DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO

MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.


PREJUDICADO- JUIZO DE RETRATAÇÃO

___________________________

07-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0002747-84.2011.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 013505 / 2011 - CAXIAS

AGRAVANTE:

JOÃO BATISTA FONSÊCA MARANHÃO NETO, JOAQUIM VILANOVA ASSUNÇÃO NETO

ADVOGADO (A) (S):

RODRIGO MAIA ROCHA, MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO, VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA

AGRAVADO:

TÉRCIA MARIA ASSUNÇÃO TORRES

ADVOGADO (A) (S):

HÉLIO COELHO DA SILVA, AÍDA MORAIS ARAGÃO

RELATORA:


PROCURADOR:

DR. CARLOS NINA EVERTON

MANIFESTAÇÃO

SEM INTERESSE DO MP


IMPROVIMENTO DO AGRAVO

___________________________

08-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0002427-97.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 014774 / 2012 - BARÃO DE GRAJAÚ

AGRAVANTE:

MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ

ADVOGADO (A) (S):

PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS

AGRAVADO:

DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA

ADVOGADO (A) (S):

BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ



___________________________

09-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0002765-71.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 017695 / 2012 - SÃO LUÍS

AGRAVANTE:

MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

PROCURADOR:

FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA

AGRAVADO:

TECTRANS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME

ADVOGADO (A) (S):

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

RELATOR:


PROCURADORA


MANIFESTAÇÃO

PELO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE


IMPROVIMENTO, REFORMADO EM BANCA

___________________________

10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0003423-95.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 021695 / 2012 - IMPERATRIZ

AGRAVANTE:

DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA

ADVOGADO (A) (S):

EVERSON GOMES CAVALCANTI, DANIEL PORTO CAMPELLO, E OUTROS

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

LUZIMAR SILVA MIRANDA

RELATOR:


PROCURADOR:

DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA

MANIFESTAÇÃO:

ADIADO

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO FUSTIGADA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO, VISTO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DA AGRAVANTE DEU-SE POR CULPA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA (APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ)


ADIADO

___________________________


AGRAVANTE:

OSCARINA BEZERRA SILVA, LUZIA MACHADO ARAUJO, LÍGIA MARIA MIRANDA DA SILVA, LILIA VILANOVA SALES, LUCELINA DE JESUS BORGES MARQUES, LELIA MARIA DE JESUS, LEONICE DA S. LISBOA, LOURENÇO PEREIRA, LIGIA O BELFORT, LEONITE DE JESUS B. ABREU, LELIA DA C. BRASIL DA CONCEIÇÃO E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES E OUTROS

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHÃO

ADVOGADO (A) (S):

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

RELATOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA DETERMINAR NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 437 A 439 DO CPC.


PROVIMENTODO AGRAVO

___________________________

12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005109-25.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 029332 / 2012 - PINHEIRO

AGRAVANTE:

RONALDO DE ANDRADE ALENCAR

ADVOGADO (A) (S):

DIEGO JOSÉ FONSECA MOURA

AGRAVADO:

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO (A) (S):

FLÁVIA PATRÍCIA LEITE CORDEIRO

RELATORA:


PROCURADORA:

MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIM

MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



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AGRAVANTE:

ELINE ROCHA RODRIGUES, EUNICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA, ELENI LÍRIO DO NASCIMENTO BATISTA, EVA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA OLIVEIRA, FRANCISCA DAS CHAGS DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCA BARROS DA COSTA, FRANCISCA S. DA SILVA, FRANCINETE VERAS DE SENA ROSA, FRANCISCA DE JESUS REIS BASTOS, FILOMENA MARIA F. DE ANDRADE E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUÍS HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

LUCIANA CARDOSO MAIA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, A FIM DE QUE SEJA ANULADA A EFICÁCIA DA DECISÃO DO JUÍZO DE BASE, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, PARA SEREM ELABORADOS NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A METODOLOGIA IMPOSTA PELO ART. 22, DA LEI Nº 8.880/1994, NÃO SENDO ADMITIDA, PORÉM, A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA URV, COM REAJUSTES REMUNERATÓRIOS POSTERIORES


PROVIMENTODO AGRAVO

___________________________


AGRAVANTE:

KARLA VANESSA DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO (A) (S):

DIEGO JOSÉ FONSECA MOURA

AGRAVADO:

BANCO GMAC S/A

ADVOGADO (A) (S):

LUCIO DA SILVA FARIAS, CELSO MARCON

RELATOR:


PROCURADORA :


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



___________________________


AGRAVANTE:

BENTO ALMEIDA SÁ, TERESA NOLETO RABELO, MÁXIMO JOSÉ SOUZA MACHADO, NANCI SILVA LIMA, THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA REGINA F. CORRÊA, LUÍS CARLOS S MARTINS, FILOMENA ANTÔNIA DE CARVALHO E OUTRO.

ADVOGADO (A) (S):

ALICE MICHELINE MATOS

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR(A)(ES):

ROGERIO FARIAS DE ARAUJO

RELATORA:


PROCURADOR:

DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO

MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA QUE OS AUTOS DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SEJAM ENCAMINHADOS À CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE SEREM ELABORADOS NOVOS CÁLCULOS, RESPEITANDO-SE A METODOLOGIA IMPOSTA PELO ART. 22, DA LEI Nº 8.880/1994, NÃO SENDO ADMITIDA, PORÉM, A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVESÃO DA URV, COM REAJUSTES REMUNERATÓRIOS POSTERIORES.


PROVIMENTODO AGRAVO

___________________________


AGRAVANTE:

MARIA DA CONCEIÇAO MOREIRA LIMA, CLÁUDIA MARIA GOMES SANTOS, MARIA AUGUSTA VIEIRA DE SOUSA, YARA JESSY PEREIRA PIRES, MARIA JOSÉ PEREIRA DO LAGO, MOACIR SANTOS COSTA, LOURDES MARIA G. SOUSA, MARIA DA GLÓRIA C. SOARES, MARIA ANTONIA M. SILVA, CLAUDILENE CRISTINA S. DE SOUSA E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA

RELATOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA DETERMINAR NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 437 A 439, DO CPC


RETIRADO DE PAUTA

___________________________

17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006324-36.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 036536 / 2012 - AÇAILÂNDIA

AGRAVANTE:

FRANCIMAR ALVES ABREU

ADVOGADO (A) (S):

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ E OUTROS

AGRAVADO:

BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO, A FIM DE QUE SEJA REFORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO DE BASE, APENAS PARA QUE O VALOR DA CAUSA TENHA COMO REFERÊNCIA A “DIFERENÇA ENTRE O VALOR AUMENTADO DO VALOR ORIGINAL DA COMPRA, CONSIDERANDO OS JUROS APLICADOS PELO AGRAVADO E O VALOR, TAMBÉM AUMENTADO, DO VALOR ORIGINAL DA COMPRA, COM A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DO COPOM, PARA O PERÍODO DO FINANCIAMENTO”, NOS MOLDES COMO DETERMINADO PELO RELATOR DO FEITO


PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO

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AGRAVANTE:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO (A) (S):

WILLIAM PEREIRA DA SILVA, HUMBERTO DE PAULA PEIXOTO E OUTROS

AGRAVADO:

FLORDENICE BASTOS OLIVEIRA

RELATOR:


PROCURADOR:

DR. TEODORO PERES NETO

MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP


PROVIMENTO DO AGRAVO

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AGRAVANTE:

LOMBOK INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO (A) (S):

JOÃO DÁCIO ROLIM, OLÍVIA FERNANDA FERREIRA ARAGON, ANDRESA C. DE FARIA

AGRAVADO:

ANELISE NOGUEIRA REGINATO

ADVOGADO (A) (S):

MANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA NETO

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP


PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO

___________________________


AGRAVANTE:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO (A) (S):

WILLIAM PEREIRA DA SILVA, HUMBERTO DE PAULA PEIXOTO

AGRAVADO:

LEODOMIR SANTOS DA SILVA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



___________________________

21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007022-42.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041352 / 2012 - COROATÁ

AGRAVANTE:

FRANCISCA DOS REIS PARGA

ADVOGADO (A) (S):

FRANCISCO GILVAN GOMES JÚNIOR

AGRAVADO:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO (A) (S):

LUCIANA C RIBEIRO BARBOSA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



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AGRAVANTE:

AREINHA PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO (A) (S):

FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO

AGRAVADO:

PAULO ROBERTO DE ARAUJO RAMOS, FERNANDA GUIMARÃES ALVES

ADVOGADO (A) (S):

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES SIQUEIRA JÚNIOR

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



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AGRAVANTE:

TEOFANES SANTOS FURTADO

ADVOGADO (A) (S):

CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES

AGRAVADO:

TIM CELULAR S/A

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO FUSTIGADA, DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA



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AGRAVANTE:

SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA

ADVOGADO (A) (S):

FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA, RAFAEL MACHADO PASSOS VALE

AGRAVADO:

RODRIGO ALENCAR PEREIRA ABREU E SILVA

ADVOGADO (A) (S):

FELIPE VIDIGAL CANTANHEDE, CAROLINA MORAES MOREIRA DE SOUZA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



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AGRAVANTE:

ANAIR DINIZ DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DINIZ DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO (A) (S):

VIRGINIA NEUSA LIMA CARDOSO, RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES, RENATHA BOURES VARELA

AGRAVADO:

ODETE BRANDÃO BEZERRA, SIMONE BRANDÃO BEZERRA

ADVOGADO (A) (S):

ISABELLA BATALHA DOS SANTOS

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



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AGRAVANTE:

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA

ADVOGADO (A) (S):

ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI

AGRAVADO:

MOTEL MONAMOUR

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.



___________________________

27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007262-31.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 042791 / 2012 - BALSAS

AGRAVANTE:

JOAQUIM ERNESTO PALHARES , MÁRCIO MELLO CASADO

ADVOGADO (A) (S):

JOAQUIM ERNESTO PALHARES, MÁRCIO MELLO CASADO

AGRAVADO:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ADVOGADO (A) (S):

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP


NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO

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AGRAVANTE:

REGILENE DE ASSUNÇÃO BORGES

ADVOGADO (A) (S):

JOSÉ ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA

AGRAVADO:

BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

RELATOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MP



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AGRAVANTE:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):


AGRAVADO:

L A C REPRESENTADO POR MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COELHO

DEFENSOR PÚBLICO:

DIEGO CARVALHO BUGS

RELATORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO DO ESTADO, PARA QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃO DA CRIANÇA EM UTI NEONATAL.



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AGRAVANTE:

ISABEL LIMA DE SOUSA, IRENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, ISELHA FERREIRA AMORIM DO NASCIMENTO, JOSÉ MENDES FILHO, LUZINEIDE ALVES FERREIRA, LUZIRLANE ALVES FERREIRA, LUISA PEREIRA DE SOUSA MELO, MIGUEL MORAIS DE SOUSA, MARIA JOSÉ C. BARROS, MARIA LEONARDA DE S. MACIEL E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, LUÍS HENRIQUE F. TEIXEIRA E OUTROS

AGRAVADO:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

CARLOS AUGUSTO BRITO CASTRO

RELATORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA DETERMINAR NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 437 A 439, DO CPC



___________________________

31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006909-88.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 040667 / 2012 - CODÓ

AGRAVANTE:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES

ADVOGADO (A) (S):

CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

AGRAVADO:

ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, SERGILSON RODRIGUES SOUSA, CARLOS AUGUSTO COELHO, RAIMUNDO BARBOSA, FRANCISCO COSTA SILVA, ANTONIO DA CRUZ SOUSA, PEDRO DA SILVA E SILVA, JOSÉ MAXIMIANO SOUSA E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, SANDRA ARAUJO DOS SANTOS

RELATOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO:


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AGRAVANTE:

SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO, BEATRIZ DEL VALLE E. NUNES

ADVOGADO (A) (S):

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES, MICHAEL ECEIZA NUNES, DIEGO ECEIZA NUNES, EDNA MARIA COSTA DA SILVA

AGRAVADO:

FRANERE-COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA

ADVOGADO (A) (S):

PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA, JOÃO CARLOS DUBOC JÚNIOR, MARIA JOSÉ C DE S MILHOMEM, MELISSA LÍVIA C DE CARVALHO E OUTROS.

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITO


RETIRADO DE PAUTA

___________________________

33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005061-66.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 029031 / 2012 - LORETO

AGRAVANTE:

FELIX MARTINS COSTA NETO

ADVOGADO (A) (S):

ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA, LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA

(1° AGRAVADOS):

PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO, ANTONIO JOSÉ NUNES NETO

ADVOGADO (A) (S):

CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA

(2° AGRAVADO):

MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DE BALSAS

ADVOGADO (A) (S):

PAULO EDUARDO COÊLHO JÚNIOR, FABIANO ZANELLA DUARTE

RELATOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO



___________________________


AGRAVANTE:

FRANCISCA ARAÚJO BRITO OLIVEIRA

ADVOGADO (A) (S):

EMIVALDO GOMES SILVA

AGRAVADO:

JURANDIR DA SILVA ARAÚJO

ADVOGADO (A) (S):

MÁRIO CÉSAR FONSECA DA CONCEIÇÃO

RELATOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0028696-78.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 028746 / 2011 - SÃO LUÍS

REMETENTE:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

REQUERENTE:

ANTONIA ALCIONE COSTA MIRANDA E OUTRAS

ADVOGADO (A) (S):

BRUNO CARVALHO PIRES LEAL

REQUERIDO:

MUNICIPIO DE SAO LUIS

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA


PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA

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36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0000457-65.2007.8.10.0088 PROTOCOLO N.° 015735 / 2011 - GOVERNADOR NUNES FREIRE

REMETENTE:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

REQUERENTE:

ISMA - INSTITUTO DE SAÚDE DE MARANHÃOZINHO

ADVOGADO (A) (S):

J. J. DE ABREU PEREIRA

REQUERIDO:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O PREFEITO MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO

ADVOGADO (A) (S):

CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO, EVELINE SILVA NUNES, EDUARDO AIRES CASTRO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO

MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA


IMPROVIMENTO DA REMESSA

___________________________

37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0020400-67.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 010376 / 2012 - SÃO LUÍS

REMETENTE:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS

REQUERENTE:

MARIA JOSE SILVA

ADVOGADO (A) (S):

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JÚNIOR

REQUERIDO:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

LORENA DUAILIBE CARVALHO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIM

MANIFESTAÇÃO:

DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA


PROVIMENTO/ PARECER MODIFICADO EM BANCA

___________________________

38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000460-73.2009.8.10.0080 PROTOCOLO N.° 011947 / 2012 - CANTANHEDE

APELANTE:

MARIA DA PAZ ALVES QUARESMA

ADVOGADO (A) (S):

CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR, COSME ROBERTO PEREIRA LEVY

APELADO:

MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA

ADVOGADO (A) (S):

JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇA

RELATORA:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE


PROVIMENTO PARCIAL DO APELO

___________________________

39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000202-33.2010.8.10.0111 PROTOCOLO N.° 003289 / 2012 - PIO XII

APELANTE:

MUNICÍPIO DE SATUBINHA/MA

ADVOGADO (A) (S):

AUGUSTO CARLOS COSTA

APELADO:

AUGOSTINHO BARBOSA SILVA

ADVOGADO (A) (S):

VERA LÚCIA ASSUNÇÃO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO



IMPROVIMENTO DO APELO

___________________________

40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000169-89.2006.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 013925 / 2011 - IMPERATRIZ

1º APELANTE:

ESTADO DO MARANHAO,

PROCURADOR(A)(ES):

MIGUEL SALES PEREIRA VERAS

2º APELANTE:

JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO

ADVOGADO (A) (S):

JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE

1º APELADO:

JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO,

ADVOGADO (A) (S):

JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE

2º APELADO:

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR(A)(ES):

MIGUEL SALES PEREIRA VERAS

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001779-95.2011.8.10.0051 PROTOCOLO N.° 015664 / 2012 - PEDREIRAS

APELANTE:

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS

PROCURADOR:

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONÇA

APELADO:

FRANCINETE FERREIRA SILVA CORDEIRO

ADVOGADO (A) (S):

PEDRO BEZERRA DE CASTRO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________


APELANTE:


PROCURADOR:


APELADO:

BRUNO HENRIQUE SALAZAR SABINO

ADVOGADO (A) (S):


RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________


APELANTE:


PROCURADOR:


APELADO:

ERINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO (A) (S):


RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0006165-95.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 013454 / 2012 - SÃO LUÍS

(1° APELANTE):

TNL PCS S/A – OI

ADVOGADO (A) (S):

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS

(2° APELANTE):

ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR, GYOVANNA DE SOUSA MOREIRA

ADVOGADO (A) (S):

MÁRVIO ANDRÉ MARTINS CRUZ

(1° APELADO):

ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR, GYOVANNA DE SOUSA MOREIRA

ADVOGADO (A) (S):

MÁRVIO ANDRÉ MARTINS CRUZ

(2° APELADO):

TNL PCS S/A – OI

ADVOGADO (A) (S):

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS

RELATORA:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:





APELANTE:

BANCO BMG S.A.

ADVOGADO (A) (S):

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

APELADO:

KATIA SANTOS VIEIRA

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________


APELANTE:

BANCO ITAULEASING S/A

ADVOGADO (A) (S):

LAIS COSTA DE JESUS

APELADO:

ZILMAR ANDRADE DE OLIVEIRA

RELATORA:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:



PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:


PROCURADOR:

AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA

APELADO:

ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO

ADVOGADO (A) (S):

ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002476-72.2009.8.10.0056 PROTOCOLO N.° 004145 / 2012 - SANTA INÊS

APELANTE:

JOÃO OLIVEIRA VELOZO

ADVOGADO (A) (S):

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA E OUTROS, GEORGE RODRIGUES DA COSTA

APELADO:

BANCO FINASA BMC S/A

ADVOGADO (A) (S):

ALLAN RODRIGUES FERREIRA, MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO, ROSEANY ARAÚJO VIANA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________


APELANTE:

JOSÉ CARLOS LIMA FEITOSA

ADVOGADO (A) (S):

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO

APELADO:

BANCO PANAMERICANO S.A

ADVOGADO (A) (S):

NELSON PASCHOALOTTO

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:



PROVIMENTO DO APELO

___________________________

50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001033-05.2012.8.10.0049 PROTOCOLO N.° 005113 / 2013 - PAÇO DO LUMIAR

APELANTE:

ARIVALDO CARVALHO NEVES

ADVOGADO (A) (S):

DIOGO DUAILIBE FURTADO, E OUTROS

APELADO:

BANCO ITAUCARD S/A

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________


APELANTE:

MISAEL DINIZ DA SILVA

ADVOGADO (A) (S):

THAUSER BEZERRA THEODORO

APELADO:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:



RETIRADO DE PAUTA - CONVERTENDO-O EM DILIGÊNCIA

___________________________

52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0006138-61.2011.8.10.0060 PROTOCOLO N.° 005502 / 2013 - TIMON

APELANTE:

BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO (A) (S):

CELSO MARCON

APELADO:

MARISTELA RODRIGUES DE ARAÚJO

ADVOGADO (A) (S):

LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:

DR. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA

MANIFESTAÇÃO:



NÃO CONHECIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

BANCO ECONÔMICO S/A

ADVOGADO (A) (S):

ADALBERTO R. B. GONÇALVES

APELADO:

BENEDILMA NUNES SELARES, MANOEL MARCELO MOREIRA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITO (NÃO HOUVE INTERESSE)


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

SILVIO ROMERO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR

ADVOGADO (A) (S):

ADAILTON SOUZA SILVA

APELADO:

ESTADO DO MARANHÃO

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO (DO APELO PARAREFORMA DE DECISAO)


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000104-45.2006.8.10.0028 PROTOCOLO N.° 015737 / 2012 - BURITICUPU

APELANTE:

VALCI RODRIGUES CARDOSO

ADVOGADO (A) (S):

ONILDO ALMEIDA SOUSA

APELADO:

EDIMILSON SOUSA TEIXEIRA

ADVOGADO (A) (S):

ENOC RODRIGUES LOPES

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000436-12.2008.8.10.0070 PROTOCOLO N.° 015943 / 2012 - ARARI

APELANTE:

RAIMUNDO HENRIQUE FREITAS

ADVOGADO (A) (S):

GEORGE VINÍCIUS BARRETO CAETANO

APELADO:

COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR

ADVOGADO (A) (S):

ROGÉRIO COELHO ROCHA, GEYZA ROCHA PIRES, E OUTROS

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. JOAQUIM HENRIQUE CARVALHO LOBATO

MANIFESTAÇÃO:




___________________________


APELANTE:

JÂNIO DE SOUSA FREITAS

ADVOGADO (A) (S):

ANDERSON KAIENO FEITOSA CAVALCANTE

APELADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

PROMOTOR(A)(ES):

SANDRA SOARES DE PONTES

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000147-04.2008.8.10.0095 PROTOCOLO N.° 016090 / 2012 - MAGALHÃES DE ALMEIDA

APELANTE:

JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO

ADVOGADO (A) (S):

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO

APELADO:

MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTOR(A)(ES):

OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:




___________________________

59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000047-83.2004.8.10.0129 PROTOCOLO N.° 018900 / 2011 - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

APELANTE:

BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO (A) (S):

MONICA CERQUEIRA LOPES, ELINALDO LUZ SANTANA

APELADO:

LUIZ GONZAGA MARTINS, LUCILÉA GOMES MARTINS

ADVOGADO (A) (S):

ACCIOLY CARDOSO LIMA SILVA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. JOAQUIM HENRIQUE CARVALHO LOBATO

MANIFESTAÇÃO:




___________________________

60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000020-15.2004.8.10.0125 PROTOCOLO N.° 019083 / 2011 - SÃO JOÃO BATISTA

APELANTE:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

PROMOTOR(A)(ES):

JOÃO JOSÉ E SILVA VERAS

APELADO:

RAIMUNDO JONAS COSTA PINTO

ADVOGADO (A) (S):

JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO (65 e 66 pelo provimento do apelo do MP)


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

ANTONIO LISBOA DA SILVA, GYANNY DE JESUS DE ARAUJO COSTA, JOANA BATISTA FERREIRA, LAUZERINA DA SILVA CALDAS, LÚCIA BATISTA R. CALDAS, MARCOS PONTES NOGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS, MARIA ELY F. CRUZ, RAIMUNDO NONATO R CALDAS, REGINETHE STELLA RIOS DAMAZIO E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, CHRISTIAN BARROS PINTO E OUTROS

APELADO:

ESTADO DO MARANHÃO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. CESAR QUEIROZ RIBEIRO

MANIFESTAÇÃO:



PROVIMENTO DO APELO

___________________________

62-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000436-88.2003.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 019583 / 2011 - ARAIOSES

APELANTE:

NAZIDÉA CORDEIRO DE ARAÚJO OLIVEIRA

ADVOGADO (A) (S):

DIÓGENES MEIRELES MELO

APELADO:

MUNICÍPIO DE ARAIOSES

ADVOGADO (A) (S):

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE APELO


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

63-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001703-16.2006.8.10.0029 PROTOCOLO N.° 020155 / 2012 - CAXIAS

APELANTE:


ADVOGADO (A) (S):

TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ

APELADO:

C. F. CASTRO NETO

ADVOGADO (A) (S):

ELMARY MACHADO TORRES NETO

RELATORA:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO



___________________________

64-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000077-73.2011.8.10.0097 PROTOCOLO N.° 020648 / 2011 - MATINHA

APELANTE:

MUNICÍPIO DE MATINHA

ADVOGADO (A) (S):

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO C RODRIGUES JÚNIOR, FABIO DE O RODRIGUES E OUTRO.

APELADO:

DARLI DE JESUS SILVA RODRIGUES

ADVOGADO (A) (S):

JOÃO JOSÉ DA SILVA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO


PARCIAL PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTOR(A)(ES):


APELADO:

ROBERTO CUTRIM EVERTON

ADVOGADO (A) (S):

JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. CARLOS NINVA EVERTON CUTRIM

MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:


PROMOTOR(A)(ES):


APELADO:

MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO

MANIFESTAÇÃO:



PROVIMENTO DO APELO

67-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000634-32.2009.8.10.0032 PROTOCOLO N.° 024341 / 2011 - COELHO NETO

1º APELANTE:

VANESSA VELOSO NUNES,

ADVOGADO (A) (S):

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO

2º APELANTE:

NATHALIE MAGALHÃES MENESES

ADVOGADO (A) (S):

FRANCISCO WALTER DE AMORIM M. JÚNIOR

APELADOS:

SOLINEY DE SOUSA E SILVA- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA , SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE COELHO NETO-MA, SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COELHO NETO-MA

ADVOGADO (A) (S):

JACQUELINE AGUIAR DA SILVA.

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. CARLOS NINA EVERTON EVERTON CUTRIM

MANIFESTAÇÃO:

RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO DA 2ª APELANTE NATHALIE MAGALHÃES MENESES E, NO MÉRITO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇÃA EM RELAÇÃO A IMPETRANTE JENNYESLE LIMA CASTRO, E QUE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª APELANTE VANESSA VELOSO NUNES


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

68-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000101-39.2001.8.10.0037 PROTOCOLO N.° 026748 / 2011 - GRAJAÚ

APELANTE:

MUNICÍPIO DE GRAJAÚ

ADVOGADO (A) (S):

THAYSA HALIMA SAUÁIA RIBEIRO, SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

APELADO:

INÁCIO DOS SANTOS SOUSA , JULIANA BARROS PESSOA DA SILVA, ELISÂNGELA MARIA DE SOUSA SANTOS, EDVAN PEREIRA DE SOUZA SILVA, IZAQUE MORAES OLIVEIRA, MANOEL DA SILVA LIMEIRA, MARIA AMÉLIA TEIXEIRA LIMA, MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS SOUSA, TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

MARCOS DA SILVA RAMOS FILHO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO VERTENTE APELO



___________________________

69-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000093-69.2009.8.10.0138 PROTOCOLO N.° 027104 / 2012 - URBANO SANTOS

APELANTE:

EDINÉLIO CARNEIRO SILVA

ADVOGADO (A) (S):

NILO RÊGO NETO

APELADO:

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO BRETO/MA

ADVOGADO (A) (S):

EVELINE SILVA NUNES E OUTROS

RELATORA:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

FRANCISCO JOMAR CÂMARA

APELADO:

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM JESUS

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO


PROVIMENTO AO APELO

___________________________


APELANTE:


ADVOGADO (A) (S):

WELLEN SANDRA S. COQUEIRO E OUTROS

APELADO:

AMELIANE CHAVES DAMASCENO

ADVOGADO (A) (S):

MARCELO EMÍLIO CÂMARA GOUVEIA E OUTROS

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

72-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001234-48.2004.8.10.0058 PROTOCOLO N.° 027997 / 2011 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

APELANTE:

ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA E MIRIAN MAIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO (A) (S):

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ

APELADO:

DEMERVAL VIANA PINHEIRO

ADVOGADO (A) (S):

SÂMIA DUARTE

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

73-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000334-15.2010.8.10.0039 PROTOCOLO N.° 029860 / 2011 - LAGO DA PEDRA

APELANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA

ADVOGADO (A) (S):

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

APELADO:

ALINE DOS SANTOS DANTAS, PAULO ROGÉRIO LOPES ROLIM, ALOÍZIO V MARINHO

ADVOGADO (A) (S):

OTACI LIMA DE ANDRADE

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO



___________________________

74-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000362-28.2011.8.10.0142 PROTOCOLO N.° 030972 / 2012 - OLINDA NOVA DO MARANHÃO

APELANTE:

MINSITERIO PÚBLICO ESTADUAL

PROMOTOR(A)(ES):

SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO

APELADO:

JOÃO PEREIRA MENDES

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO


PROVIMENTO DO APELO

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APELANTE:


PROCURADOR(A)(ES):

TERESINHA LISIEUX LOPES DE ARAUJO

APELADO:

ANA ESMERALDA CORREA ARAÚJO, ALIETE SILVA GOUVEIA, ALBERTINA ROSA DE OLIVEIRA, ARDIONEIDE DRUMONT ROSA, CARLENE MARIA RIOS RABELO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE ARAÚJO, GENILDA DE SOUSA FRANCO, JEFERSON SILVA, JOSÉ MARIA FREITAS, JOSÉ MARIA L. DA SILVA, JOSÉ EUGENIO NETO, JOSÉ M. BARROSO E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO (MANTÉM A SENTENÇA)



___________________________

76-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000059-11.2006.8.10.0038 PROTOCOLO N.° 032751 / 2011 - JOÃO LISBOA

APELANTE:

ALESSANDRO GONÇALVES REIS, RONNE MAGALHÃES MARTINS, RONILDO MAGALHÃES MARTINS, JOSEVANIO SILVA SANTOS

ADVOGADO (A) (S):

MANOEL CARNEIRO SILVA

APELADO:

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO

ADVOGADO (A) (S):

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO HÁ INTERRESE DO MP)



___________________________


APELANTE:

C & A MODAS LTDA

ADVOGADO (A) (S):

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTROS

APELADO:

ANA CLÁUDIA TEIXEIRA MACHADO , ROSA LUISA TEIXEIRA MACHADO MENDES

ADVOGADO (A) (S):

KATE GUERREIRO TEIXEIRA

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:

DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO

MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO COM O CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO HÁ INTERESSE DO MP)


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

78-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000178-36.2006.8.10.0049 PROTOCOLO N.° 039907 / 2012 - PAÇO DO LUMIAR

APELANTE:

AMADEU DA CUNHA SANTOS AROSO NETO

ADVOGADO (A) (S):

DANIEL DAMASCENO AMORIM DOUGLAS

APELADO:

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA

PROCURADOR(A)(ES):

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO HÁ INTERESSE DO MP)


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

ANA LÚCIA SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO (A) (S):

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO

APELADO:

MUNICIPIO DE SÃO LUIS

PROCURADOR(A)(ES):

TERESINHA DE LISIEUX LOPES DE ARAÚJO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO PRESENTE APELO



___________________________

80-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002149-91.2007.8.10.0026 PROTOCOLO N.° 034525 / 2011 - BALSAS

APELANTE:

ANDREYS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO (A) (S):

CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, RODRIGO A. GRESPAN, ANAILZA MENDES BORGES

APELADO:

LÍVIO CASTRO SILVA

ADVOGADO (A) (S):

EDILSON ROCHA RIBEIRO, ROSANE FERREIRA IBIAPINO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO HÁ INTERESSE)



___________________________


APELANTE:

RAIMUNDA CUNHA MOTA, RAIMUNDA OLIVEIRA DIAS, SEBASTIANA DA SILVA SANTOS, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA GUIMARÃES ARAÚJO, SOLANGE MARIA ARAUJO MATOS, SOCORRO DE MARIA SOARES ALMEIDA, SHEILA REGINA DE MARIA PAIVA DOS SANTOS, SHIRLEY BARROS LIMA, TANIA BENTA L. BARROS E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S):

FERNANDA MEDEIROS PESTANA E OUTROS

APELADO:

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR(A)(ES):

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO (ENCAMINHAR A CONTADORIA)


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:

MARIA CELESTE EVERTON SERRA

ADVOGADO (A) (S):

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS

APELADO:

GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

ADVOGADO (A) (S):

MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO PRESENTE RECURSO


PROVIMENTO DO APELO

___________________________


APELANTE:


PROMOTOR(A)(ES):


APELADO:

RAIMUNDO CALDAS LIMA

ADVOGADO (A) (S):

JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHO, RAIMUNDO NONATO COSTA FERREIRA

RELATORA:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:



PROVIMENTO DO APELO

___________________________

84-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000516-71.2008.8.10.0103 PROTOCOLO N.° 041175 / 2012 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

APELANTE:

MUNICÍPIO DE OLHO D´AGUA DAS CUNHÃS - MA

PROCURADOR:

JOSÉ RIBAMAR DA COSTA FILHO

APELADO:

ANTÔNIO FLÁVIO SIRQUEIRA MARTINS, ANTÔNIA DE JESUS DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, HALISON F. NUNES SILVA E OUTRO.

ADVOGADO (A) (S):

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO


PROVIMENTO DO APELO

___________________________

85-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.°0036302-26.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001250 / 2012 - SÃO LUÍS

APELANTE:

DANIELLE RODRIGUES SIMAS GAIOZO

ADVOGADO (A) (S):

JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR

APELADO:

PREFEITO DE SÃO LUIS-MA

PROCURADOR:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

RELATOR:


REVISORA:


PROCURADOR:

DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES

MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO PRESENTE APELO



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86-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000198-26.2009.8.10.0080 PROTOCOLO N.° 044961 / 2012 - CANTANHEDE

APELANTE:

LUCINETE LOPES PONTES

ADVOGADO (A) (S):

CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

APELADO:

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA

ADVOGADO (A) (S):

THAYNARA SANTOS FERNANDES

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO EM EXAME


PROVIMENTO DO APELO

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APELANTE:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO (A) (S):

ALAN RODRIGUES FERREIRA

APELADO:

CLAUDETE NUNES FERREIRA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (SEM INTERESSE DO MP)


PROVIMENTO DO APELO

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88-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000177-03.2012.8.10.0094 PROTOCOLO N.° 033359 / 2012 - LORETO

APELANTE:


ADVOGADO (A) (S):

ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA E OUTROS

APELADO:

ANTONIO JOSÉ NUNES NETO, PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO

ADVOGADO (A) (S):


TERCEIRO INTERESSADO:

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS-MA

ADVOGADO (A) (S):

TIAGO RIBEIRO DANTAS

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA DE ACORDO COM O PAREÇER


PROVIMENTO AO APELO

___________________________

88A-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000177-03.2012.8.10.0094 PROTOCOLO N.° 033359 / 2012 - LORETO

APELANTE:


ADVOGADO (A) (S):

ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA E OUTROS

APELADO:

ANTONIO JOSÉ NUNES NETO, PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO

ADVOGADO (A) (S):


TERCEIRO INTERESSADO:

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS-MA

ADVOGADO (A) (S):

TIAGO RIBEIRO DANTAS

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO EM EXAME


PROVIMENTO DO APELO


APELANTE:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA

APELADO:

MUNICIPIO DE CAJARI-MA

ADVOGADO (A) (S):

JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO


PARCIAL PROVIMENTO DO APELO

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APELANTE:

JORNAL VEJA AGORA

ADVOGADO (A) (S):

ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO E OUTROS.

APELADO:

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO

ADVOGADO (A) (S):

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO E OUTROS

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

ADIADO

JULGAMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO COM O CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO INTERESSE DO MP)


RETIRADO DE PAUTA – PARA VISTA AO ADVOGADO

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APELANTE:

BFB LEASING S/A

ADVOGADO (A) (S):

JULIANA ALMEIDA BARROS

APELADO:

ERIVAN DE LACERDA SILVA

RELATOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

PROVIMENTO AO RECURSO (PARA ANULAR A SENTENÇA)



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APELANTE:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):

MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO

APELADO:

JOMARA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA

ADVOGADO (A) (S):

MAISE GARCES FEITOSA

LITISCONSORTE:

DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO:

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO PRESENTE APELO


RETIRADO DE PAUTA

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93-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0056955-15.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 003418 / 2013 - SÃO LUÍS (BUSCA E APREENSÃO)

APELANTE:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ADVOGADO (A) (S):

ALLAN RODRIGUES FERREIRA E OUTROS

APELADO:

FRANCISCO FIRMINO DE SOUSA

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

SEM INTERESSE DO MINISTERIO PÚBLICO


PROVIMENTO DO APELO

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94-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0028740-34.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 005374 / 2013 - SÃO LUÍS (BUSCA E APREENSÃO)

APELANTE:

BANCO BMG S.A.

ADVOGADO (A) (S):

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

APELADO:

JORGE LUIS SA DE ATAIDE

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADOR:


MANIFESTAÇÃO:

JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO HÁ INTERESSE DO MP)


NÃO CONHECIMENTO DO APELO

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APELANTE:

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES):


APELADO:

VALECIANA MODESTA CARVALHO

DEFENSOR PÚBLICO:

DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO

RELATOR:


REVISOR:


PROCURADORA:


MANIFESTAÇÃO :

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO ORA EXAMINADO (MANTENDO A DECISÃO)



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