Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · NEGOU PROVIMENTO : 119 . ALEXANDRE...

Porta-Voz divulga resultados finais de processos seletivos da CMU Jornal oficial do município, Porta-Voz nº 912, desta quarta-feira (10 de agosto), traz o resultado final e homologação dos processos seletivos da Câmara Municipal de Uberaba para as funções de advogado, assistente de processo administrativo e financeiro, assistente de processo legislativo e assessor de comunicação social. Além destes, também a homologação de auxiliar administrativo e de serviços gerais, garçom e oficial de portaria. Em relação à Prefeitura, a edição traz abertura de processo seletivo para médico do Programa da Saúde da Família, bem como divulga local, data e horário para entrevista técnica para trabalhador braçal e cozinheiro (a) do Caresami.

Sumário

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 10

Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 16

Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 18

Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 19

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,

e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2028 - PABX: 34 (xx) 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo

Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 10 de Agosto de 2011 – Ano 14 Nº 912 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA PROCESSO SELETIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA

EDITAL Nº. 016/2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS FACE AO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS

DE ADVOGADO, ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (EDITAL Nº. 002/2011).

O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado da análise dos recursos interpostos face ao resultado da análise curricular do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de ADVOGADO, ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (EDITAL Nº. 002/2011), conforme abaixo:

ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO DO RECURSO 256 FABIANA PEREIRA MENDONÇA NEGOU PROVIMENTO 166 NATHALIA ANDRADE OLIVEIRA NEGOU PROVIMENTO 225 GISELLE MARTINS GONÇAVES NEGOU PROVIMENTO 244 LUCIANA CARVALHO TEODORO DA SILVA NEGOU PROVIMENTO 309 GUILHERME MENDONÇA RODRIGUES NEGOU PROVIMENTO 252 ADEILSON MIGUEL DE FARIA NEGOU PROVIMENTO 135 HENEDINA MARIA DE QUEIROZ ANDRE NEGOU PROVIMENTO

ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO DO RECURSO

343 BEATRIZ RESENDE NEGOU PROVIMENTO 350 ANA CAROLINA RESENDE DOS SANTOS NEGOU PROVIMENTO 269 SIMONE GOTTI MATOS MIRANDA DEU PROVIMENTO 240 LARICE NUNES SANTOS NEGOU PROVIMENTO 365 MARA REGINA BORGES NEGOU PROVIMENTO 178 MARCIO ANTONIO NOGUEIRA NEGOU PROVIMENTO 228 JULIANA GUIMARAES GREGORUTE NEGOU PROVIMENTO 141 RODRIGO RESENDE SILVA NEGOU PROVIMENTO

ADVOGADO


146 CELSO BARBERATO DEU PARCIAL PROVIMENTO 329 FABIO LACERDA MONTEIRO NEGOU PROVIMENTO 276 RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES NEGOU PROVIMENTO 330 BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA NEGOU PROVIMENTO 363 FERNANDO MARIANO DUARTE NEGOU PROVIMENTO

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


317 HEDI LAMAR MARQUES DA SILVA NEGOU PROVIMENTO 119 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA NEGOU PROVIMENTO 189 DANIELA DE ANDRADE BRITO NEGOU PROVIMENTO 294 FRANCISCO MARINELLI NETO NEGOU PROVIMENTO

Revogadas as disposições em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de sua publicação.

Uberaba, 09 de agosto de 2011.

Luiz Dutra Vereador/Presidente

Porta-Voz nº 912 - Uberaba, 10 de agosto de 2011______________________________________________________________________________________________________2



DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS DE ADVOGADO,

ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (EDITAL Nº. 002/2011).

O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado final, após análise dos recursos, e homologa o Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de ADVOGADO, ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (EDITAL Nº. 002/2011), conforme abaixo:

ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOTA ANALISE CURRUCULAR NOTA ENTREVISTA NOTA TOTAL

1º 285 MARY CRISTINA RESENDE FERNANDES 50,0 50,0 100,0 2 º 147 MARIA ETELVINA DE FREITAS 50,0 50,0 100,0 3 º 156 JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA 40,0 30,0 70,0 4 º 387 KARINE DE CASSIA LEMOS DE DEUS 25,0 45,0 70,0 5 º 125 VALESCA PEREIRA SOARES 20,0 50,0 70,0 6 º 162 LUCIANO DE FIGUEIREDO 20,0 45,0 65,0 7 º 123 FABIANO FRANCIOLLE FERREIRA RESENDE 20,0 45,0 65,0 8 º 166 NATHALIA ANDRADE OLIVEIRA 20,0 45,0 65,0 9 º 161 FABIANO RENATO SILVA 25,0 35,0 60,0 10 º 108 CAROLINA PAIVA RIBEIRO 20,0 40,0 60,0 11 º 318 JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA 30,0 25,0 55,0 12 º 137 FADUA KHALIL 20,0 35,0 55,0 13 º 291 IOLANDA MARIA BARBOSA 20,0 35,0 55,0 14 º 135 HENEDINA MARIA DE QUEIROZ ANDRE 10,0 45,0 55,0 15 º 256 FABIANA PEREIRA MENDONÇA 20,0 30,0 50,0 16 º 114 VALDEVAR LEMES DA SILVA 20,0 30,0 50,0

17 º 358 LEONARDO PEREIRA HUSSAR 20,0 30,0 50,0

18 º 129 WILLIAM CESAR DE ALEM MAR E SILVA 20,0 30,0 50,0

19 º 251 FERNANDA DEODATO DOS SANTOS 00,0 50,0 50,0

20 º 232 MARCELA GEOLI DE SOUZA 00,0 50,0 50,0 21 º 207 DANIELLE DANTAS GIACULI 00,0 50,0 50,0 22 º 309 GUILHERME MENDONÇA RODRIGUES 00,0 50,0 50,0 23 º 115 DEBORAH VIRGINNIA CAVALCANTE SILVA 00,0 50,0 50,0

Desclassificado 252 ADEILSON MIGUEL DE FARIA 00,0 45,0 45,0 Desclassificado 353 CRISTIANE DE SOUZA PENHALVER 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 218 DANIELA FERNANDES PINTO DE CARVALHO 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 187 FERNANDA CRUVINEL CARLOS 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 225 GISELLE MARTINS GONÇAVES 20,0 20,0 40,0 Desclassificado 121 LUCIANO MOTA REIS 20,0 20,0 40,0 Desclassificado 136 MARA BEATRIZ FATURETO PINHEIRO 00,0 40,0 40,0

Desclassificado 250 PAULO DE TARSO BRACARENSE 00,0 40,0 40,0

Desclassificado 296 LEANDRO ALVES COELHO SOUZA 00,0 38,0 38,0 Desclassificado 233 ALEX EDUARDO BRASÃO 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 120 DENISE SILVA DE CARVALHO 20,0 15,0 35,0 Desclassificado 224 WAGNER BATISTA DA SILVA JUNIOR 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 356 VALDINEIA SILVA MOURA 20,0 13,0 33,0 Desclassificado 133 EVERTON RIBEIRO SANDRI LOPES 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 297 FABIANA ARAUJO BOVE VILELA 00,0 30,0 30,0

Desclassificado 366 FABIANA MARTINS BELLOCCHIO 00,0 30,0 30,0

Desclassificado 372 FERNANDA SILVA CALEGARI 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 197 GUSTAVO SILVA ARAUJO 20,0 10,0 30,0 Desclassificado 139 GUSTAVO SILVEIRA 20,0 10,0 30,0 Desclassificado 278 JIMMY CARVALHO MATOS 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 247 LUCIANA MARIA ROCHA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 323 MELINA MARTINS NOGUEIRA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 286 POLLYANA FRANCISCA GONÇALVES 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 154 RAFAEL DE PAULA TEIXEIRA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 259 DRIELY ARAUJO DE AZEVEDO CURY 00,0 25,0 25,0


Desclassificado 289 JEAN CARLOS BATISTA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 239 MARIA DARIANA ROCHA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 324 MARILIA APARECIDA BORGES 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 368 MARÍLIA EMÍLIA OLIVEIRA PEREIRA DE ALMEIDA 25,0 AUSENTE 25,0 Desclassificado 319 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIEIRA 00,0 22,0 22,0 Desclassificado 134 MARA CRISTINA FORONI 00,0 22,0 22,0 Desclassificado 174 AGUINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 308 ALEXANDRE CAETANO PONTES 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 394 ANA LAURA SILVA PERES 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 245 ANDERSON BORGES TRIDA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 367 JORGE ANTONIO DUARTE 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 145 LUCIANA REGINA SOARES VIEIRA 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 275 MARCELO BATISTA ROSA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 241 MICHELLE DE OLIVEIRA 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 234 NAYANA ANDRADE SILVEIRA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 386 CARLA ROSANA AMUI BRASIL 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 242 FERNANDA SILVA PACHECO 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 244 LUCIANA CARVALHO TEODORO DA SILVA 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 217 RODRIGO VIANA DE LIMA 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 117 SILVIA MARIA MACHADO LEMOS 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 184 SIMONE SOUZA GOULART 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 400 JULIANA CRISTINA LEAL SALVADOR CONTI 10,0 AUSENTE 10,0 Desclassificado 351 KATIA CAMILA DE ASSIS GERMANO 00,0 10,0 10,0 Desclassificado 397 TACIANO CAMILO SILVA 00,0 10,0 10,0

Desclassificado 288 VIVIANE DOS REIS AMORIM 00,0 10,0 10,0

Desclassificado 253 ALINE BEATRIZ IRINEU 00,0 05,0 05,0

Desclassificado 160 JULIANA CARITA SOUSA ARAUJO 00,0 05,0 05,0

Desclassificado 227 KEILA CRISTINA DOS SANTOS 00,0 05,0 05,0 Desclassificado 151 LEANDRO DONIZETE GEAMONOND 00,0 05,0 05,0 Desclassificado 138 ALESSANDRA HELENA DOS SANTOS 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 128 ANA FLAVIA ALMEIDA BARBOSA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 204 ARIADNE SILVA BORJA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 231 CARLOS LUIS FONSECA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 261 CINTIA REGINA FERREIRA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 264 DANIELSON ALMEIDA CARVALHO LIMA 00,0 00,0 00,0 Desclassificado 248 EDLAINE APARECIDA SANTOS SILVA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 311 ELIANE GOMES LOPES PRATA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 142 ESTER CRISTINA MARTINS SILVA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 381 FABIO DE LIMA ALMEIDA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 124 GIZELE APARECIDA NUNES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 199 JOAO DONIZETTI MARQUES PEREIRA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 230 LIDIA TOLEDO MAIA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 403 MARCIA BILIBIO 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 190 PAMELA CRISTINA DE MATOS CROSARA TELLES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 344 PATRÍCIA FEDRIGO SILVA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 220 PATRICIA SILVA OLIVEIRA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 299 RAPHAEL ADRIANI DA FONSECA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 357 REINALDA SOARES BARBALHO 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 229 RENATA CRISTINA DA SILVA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 287 TAÍSA PAULA DE JESUS GONÇALVES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 355 TALITA REZENDE LEAL DA FONSECA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 222 VIVIANE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA 00,0 AUSENTE 00,0

ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOTA ANALISE CURRICULAR

NOTA ENTREVISTA

NOTA TOTAL

1º 260 MARIA DOS REIS SILVA PAIVA 50,0 40,0 90,0 2º 410 LUCIANA QUEIROZ MIO RODRIGUES DA SILVA 30.0 45,0 75.0 3º 126 DANIEL LUCAS ASSUNÇÃO 25,0 50,0 75,0 4º 155 ANA CAROLINA ALMEIDA MENEGAZ 20,0 50,0 70,0 5º 406 PATRICIA NERY DE CARVALHO 15,0 50,0 65,0


6º 203 ESTEVÃO AMARO COSTA 20,0 40,0 60,0 7º 240 LARICE NUNES SANTOS 20,0 40,0 60,0 8º 374 FABIANE ANDRADE PINHEIRO 20,0 35,0 55,0

9º 132 LUIS GUILHERME GOMES ORELLANA HURTADO 20,0 30,0 50,0

10º 399 NATHALIA DE MORAIS SILVA 10,0 40,0 50,0 11º 118 RAFAELA GUISSONI GOMES 00,0 50,0 50,0 12º 383 RICARDO BORGES FERREIRA 00,0 50,0 50,0 13º 193 MARCELA MANSUR DAGRAVA 00,0 50,0 50,0 14º 143 HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO 00,0 50,0 50,0

Desclassificado 320 DIOCELE PIRES DE ANDRADE 20,0 25,0 45,0

Desclassificado 379 IONARA ROCHA PONCIANO 20,0 25,0 45,0

Desclassificado 214 LETICIA ANGELICA RODRIGUES 15,0 30,0 45,0 Desclassificado 158 MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO 15,0 30,0 45,0 Desclassificado 226 ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO 25,0 20,0 45,0 Desclassificado 382 TATIANE BERTOLINA DE CARVALHO ALMEIDA 00,0 45,0 45,0 Desclassificado 112 VALTER ABDALLA 00,0 45,0 45,0 Desclassificado 269 SIMONE GOTTI MATOS MIRANDA 30,0 10,0 40,0 Desclassificado 350 ANA CAROLINA RESENDE DOS SANTOS 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 343 BEATRIZ RESENDE 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 365 MARA REGINA BORGES 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 265 RENAN BISINOTO CRUVINEL 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 305 RENATA AFONSO CRUVINEL 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 295 TIAGO DA COSTA BRITO 10,0 30,0 40,0 Desclassificado 212 DEBORA CARDOSO SILVA 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 346 LETICIA RESENDE GIANI 00,0 35,0 35,0

Desclassificado 209 LUIS EDUARDO RODRUIES MANZAN 00,0 35,0 35,0

Desclassificado 178 MARCIO ANTONIO NOGUEIRA 00,0 35,0 35,0

Desclassificado 349 MARIA APARECIDA DANTAS SILVA RODRIGUES 10,0 25,0 35,0 Desclassificado 177 RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 159 ÂNGELO CALHAU JORGE 20,0 10,0 30,0

Desclassificado 316 ELIDA DIAS DA SILVA 00,0 30,0 30,0

Desclassificado 228 JULIANA GUIMARAES GREGORUTE 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 188 LEANDRO DE ALCÂNTARA BORGES 00,0 30,0 30,0

Desclassificado 292 LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS 00,0 30,0 30,0

Desclassificado 200 LINARA HELENA DE OLIVERA TUPA 10,0 20,0 30,0

Desclassificado 144 LORENA HELENA DE ALMEIDA 00,0 30,0 30,0

Desclassificado 196 MICHELE CRISTINA FERREIRA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 148 PAULA MARIA DE FREITAS RESENDE 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 314 RENATA OLIVEIRA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 236 SIMONE MARTINS CARVALHO 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 375 CELSO RENATO LIMA VERONEZ DE SOUSA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 301 CRISTIANO WEIDER BIZINOTO 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 173 ERICA AGAPITO BARBOSA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 373 GIOVANNA SALGE MAUAD 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 354 LEILA MARIA DE OLIVEIRA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 306 LETICIA SILVA NOGUEIRA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 246 LUCIANA SOARES DOS REIS 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 140 MIRELLA FABIANE CARDOSO CASTILHO 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 280 NATHALIA DE CARVALHO BISINOTO 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 141 RODRIGO RESENDE SILVA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 267 TALITA APARECIDA FERREIRA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 249 ALOISIO ANTONIO CARDOSO 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 127 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 211 ANNE CAROLINE PEGORARI ARAUJO 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 268 AUSENIR MARTINS DOS ANJOS 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 170 DANILO BERNARDES SANTOS 20,0 20,0 20,0 Desclassificado 186 KARINA SPADOTTO BALARIN 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 176 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 237 MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MASSON 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 404 MICHELLE PAULINA DE ALMEIDA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 361 SORAIA CECÍLIA BASTOS 00,0 20,0 20,0


Desclassificado 263 URSULA RODRIGUES SILVA BRASILIO 00,0 20,0 20,0

Desclassificado 191 VIRGINIA HELENA DE SOUSA 20,0 AUSENTE 20,0

Desclassificado 315 ANDREIA ROSA LACERDA 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 153 CLAUDIO HUMBERTO SILVA 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 258 EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 370 ELENILCE MACHADO VALADAO 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 345 KALINKA FAQUIM LOSCHI 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 182 MICHELE JUNQUEIRA RAGGOZONI 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 152 ROBERTA CIDÁLIA DE PAULO 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 364 LEONARDO ARAUJO BOVE 00,0 10,0 10,0 Desclassificado 179 CAIO RAMON DE PAIVA E SALES 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 221 DORACY DE FATIMA FONSECA 00,0 AUSENTE 00,0

Desclassificado 391 DOUGLAS SILVA BORGES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 384 FERNANDA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 205 GILDA CARDOSO DE OLIVEIRA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 313 JULIANA ALVES CASTEJON 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 407 JULIANA ALVES FERNANDES DE SOUSA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 165 KATYUSSE CAPUCHINHO DE CARVALHO CAMILO 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 171 REGIS YURI FIDALGO 00,0 AUSENTE 00,0

ADVOGADO


NOTA ENTREVISTA

NOTA TOTAL

1º 385 MARCO TÚLIO OLIVEIRA REIS 50,0 40,0 90,0 2º 131 AGNO ROSA DE CASTRO 40,0 40,0 80,0 3º 409 MARIANA CRUVINEL 40,0 38,0 78,0 4º 348 ANA LÚCIA BRANDÃO ALBUQUERQUE 35,0 40,0 75,0 5º 195 MARIO AFONSO RIBEIRO 20,0 50,0 70,0 6º 146 CELSO BARBERATO 20,0 50,0 70,0 7º 284 LEONARDO SCALON RIBEIRO 35,0 30,0 65,0 8º 109 ROBERTA ALVES DE CARVALHO SANTOS 20,0 45,0 65,0 9º 271 KEILA CORREA NUNES JANUÁRIO 30,0 30,0 60,0

10º 352 ROSE MARY COSTA DE SOUSA 45,0 10,0 55,0 11º 335 BERNARDO CECILIO DA FONSECA 20,0 35,0 55,0 12º 273 JUNIA CECILIA CAMARGO DE OLIVEIRA 20,0 35,0 55,0 13º 339 TATIANA SILVESTRE E SILVA CALCADO 20,0 35,0 55,0

14º 329 FABIO LACERDA MONTEIRO 35,0 15,0 50,0

15º 110 IRMANN REGINA GENARI 25,0 25,0 50,0 16º 107 ANA PAULA SILVA TOMÉ 20,0 30,0 50,0 17º 201 PAULA VIRGINIA ROCHA VENTURA 15,0 35,0 50,0 18º 330 BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA 00,0 50,0 50,0 19º 276 RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES 00,0 50,0 50,0

Desclassificado 304 JOSE MARQUES DE QUEIROZ JUNIOR 50,0 AUSENTE 50,0 Desclassificado 149 ANA BEATRIZ NUNES PAULINO DA SILVA 50,0 AUSENTE 50,0 Desclassificado 167 EMERSON DOMINGOS COSTA 20,0 25,0 45,0 Desclassificado 401 GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO 20,0 25,0 45,0 Desclassificado 206 CRISTINA DE OLIVEIRA AVEIRO 10,0 30,0 40,0

Desclassificado 325 DANIELA MAEKAWA SILVA 15,0 25,0 40,0

Desclassificado 113 RENATA CUNHA SANTOS 15,0 25,0 40,0 Desclassificado 223 CRISTIANO FREITAS FONTOURA 00,0 35,0 35,0

Desclassificado 363 FERNANDO MARIANO DUARTE 00,0 35,0 35,0

Desclassificado 270 PAULINE JOVANAH BOTELHO DE CORDOVA 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 312 RODRIGO NOMELINI DE CARVALHO 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 369 WILSON REZENDE BALADA 20,0 15,0 35,0 Desclassificado 342 ANDREIA FERREIRA DA CUNHA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 279 BRUNO BATISTA RABELO DE ALMEIDA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 290 JACQUELINE ARAUJO BORGES 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 283 MARIANA GALVÃO RODRIGUES DA CUNHA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 341 NILTON KAPPEL MARZOLA 10,0 20,0 30,0 Desclassificado 333 PRISCILLA BEATRIZ DE ALMEIDA 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 303 RODRIGO DA SILVA PEREIRA 00,0 30,0 30,0


Desclassificado 130 BRUNO RIBEIRO TOMAIN 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 307 EDMAR ANTONIO SOARES JUNIOR 00,0 25,0 25,0

Desclassificado 266 ENI LAZARA DORNELES SILVA 00,0 25,0 25,0

Desclassificado 172 GIANNA AUGUSTA MATTA GOULART 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 235 GUSTAVO BERNARDES PACHECO 25,0 AUSENTE 25,0 Desclassificado 338 HEDNAIDE ALVES CARDOSO 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 169 ISRAEL FERREIRA CANDIANI 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 202 PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 347 SILVANIA APARECIDA ALVES 00,0 25,0 25,0

Desclassificado 337 TATYANE PESSOA DOS SANTOS 25,0 AUSENTE 25,0

Desclassificado 262 ANGELO MOREIRA TOSTA 00,0 20,0 20,0

Desclassificado 405 CARLOS RODRIGO PEREIRA DA SILVA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 321 JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 194 MARCIA MALTER SANTANA DE FREITAS 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 398 NEILON NICE DE SOUSA ALVES 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 106 RENATA DE JESUS PRADO 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 362 THASSIA SOARES DE MENDONÇA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 360 GABRIEL BORDIN SANTARELLIZULIANI 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 331 GILBERTO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 00,0 15,0 15,0

Desclassificado 185 MARCELO MAGNO DE LIMA CAIXETA 00,0 15,0 15,0

Desclassificado 163 VANESSA ALVES DE OLIVEIRA 00,0 15,0 15,0

Desclassificado 192 KALLYENE CRISTHYANE DE FARIA 10,0 AUSENTE 10,0 Desclassificado 392 ALEXANDRE DAGRAVA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 216 ALINNE MARCI CORREA BARBOSA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 328 DANIELA VANESSA JORDÃO SILVA MATEUS 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 377 DOUGLAS SILVA DE FARIA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 334 EVELYN ARANTES FERREIRA BOVE 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 326 FRANCINE FLORIANO RODRIGUES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 395 MARCO ANTONIO DE SOUZA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 293 MARCO TULIO ARAUJO BORGES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 371 MARIA INES GARCIA DE REZENDE 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 168 MARIANA PANIAGUA SILVA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 393 RENATA AMANCIO VALENTE 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 272 VALTER FERREIRA DE SOUSA 00,0 AUSENTE 00,0

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


NOTA ENTREVISTA

NOTA TOTAL

1º 215 KEILA CRISTINA RICETO CARVALHO 50,0 45,0 95,0 2º 388 REGIANE DE CASSIA ROQUE 25,0 45,0 70,0 3º 402 CARLOS EDUARDO MAIA DE V E OLIVEIRA 20,0 50,0 70,0 4º 164 THIAGO ANGOTTI MOISÉS MARQUES 20,0 50,0 70,0 5º 317 HEDI LAMAR MARQUES DA SILVA 15,0 45,0 60,0 6º 119 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA 20,0 30,0 50,0 7º 389 APARECIDA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA 00,0 50,0 50,0 8º 189 DANIELA DE ANDRADE BRITO 00,0 50,0 50,0 9º 257 MELINA DEGANI FERREIRA PINHEIRO 00,0 50,0 50,0

Desclassificado 302 ALZIRA BORGES DA SILVA 20,0 20,0 40,0 Desclassificado 157 ANA KEILA FERREIRA DA ROCHA 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 282 JOSE MACHADO DA ROCHA 00,0 40,0 40,0 Desclassificado 294 FRANCISCO MARINELLI NETO 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 380 LIVIA BARBOSA ZANOLINI NAZARETH 00,0 35,0 35,0 Desclassificado 183 THIAGO PACHECO GEROLIN 00,0 30,0 30,0 Desclassificado 238 GUSTAVO FREITAS TEIXEIRA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 213 MAFALDA LIMA VERONEZ DE SOUSA 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 332 OLINA HELENA RODOVALHO P. R. BORGES 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 208 SUELLEN BIELSA ROSA BURATO 00,0 25,0 25,0 Desclassificado 219 TEREZINHA MARIA DE AVILA 25,0 AUSENTE 25,0 Desclassificado 198 LIVIA CRISTINA FARIA 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 116 LUIZ MAURICIO PEREIRA 20,0 AUSENTE 20,0 Desclassificado 378 MARIA DAS GRACAS SALVADOR 00,0 20,0 20,0 Desclassificado 111 SELMA MARIA NERY 00,0 20,0 20,0


Desclassificado 327 TAISA FERNANDES FERREIRA DE SOUSA 20,0 AUSENTE 20, Desclassificado 340 FERNANDO ALVES JOSAHKIAN 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 277 GUILHERME CUNHA ARANTES 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 150 RENATA CASTRO VENDRAMINI FERREIRA 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 180 VANESSA KELLEN APARECIDA DA SILVEIRA 00,0 15,0 15,0 Desclassificado 243 MARIO SERGIO RODRIGUES MANZAN 00,0 05,0 05,0 Desclassificado 376 CLAUDIA CERQUEIRA GOMES 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 359 DANIELLE ALVES MAIA DA VEIGA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 298 JOYCE NAYARA RODRIGUES DE SOUSA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 300 KARINE FABIANA DA FONSECA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 274 MARCELA DE OLIVEIRA PRATA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 310 MARILIA CANDIDO 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 181 NÚBIA HELOISA DE OLIVEIRA 00,0 AUSENTE 00,0 Desclassificado 254 RITA DE CASSIA VILELA JUNQUEIRA 00,0 AUSENTE 00,0

Revogadas as disposições em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de sua publicação.





DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS FACE AO RESULTADO DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS

TEMPORÁRIAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EDITAL Nº. 007/2011), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EDITAL Nº. 008/2011), GARÇOM (EDITAL Nº. 009/2011) E OFICIAL DE PORTARIA (EDITAL Nº. 010/2011).

O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado da análise dose recursos interpostos face ao resultado da etapa única (prova objetiva) do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EDITAL Nº. 007/2011), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EDITAL Nº. 008/2011), GARÇOM (EDITAL Nº. 009/2011) e OFICIAL DE PORTARIA (EDITAL Nº. 010/2011), conforme abaixo:

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NOME RESULTADO DO RECURSO VILMA DE FÁTIMA TAVARES DEU PARCIAL PROVIMENTO

LÚCIA MORAIS DA SILVA DEU PROVIMENTO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

NOME RESULTADO DO RECURSO MARLUCIO CARLOS DE MELO NEGOU PROVIMENTO

FELIPE AUGUSTO FONSECA PEIXOTO NEGOU PROVIMENTO Revogadas as disposições em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de sua publicação.





HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EDITAL Nº. 007/2011), AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS (EDITAL Nº. 008/2011), GARÇOM (EDITAL Nº. 009/2011) E OFICIAL DE PORTARIA (EDITAL Nº. 010/2011).

O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EDITAL Nº. 007/2011), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EDITAL Nº. 008/2011), GARÇOM (EDITAL Nº. 009/2011) e OFICIAL DE PORTARIA (EDITAL Nº. 010/2011), conforme publicado no Edital nº. 014/2011, de 02 de agosto de 2011, uma vez que os recursos interpostos não interferiram na classificação geral dos candidatos. Revogadas as disposições em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de sua publicação.




EMENDA

EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 72

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Uberaba, e contém outras disposições.

O Povo de Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova,

e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, passa a vigorar acrescida do Art. 84-A, com a seguinte redação:

“Art. 84-A – Fica proibida a nomeação ou designação para cargos, empregos ou função de confiança constantes nos itens I,II,III,IV e V do § 5º do artigo 84, na Administração Direta e Indireta de ambos os poderes, de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.”

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba, 1º de agosto de 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA Presidente

Itamar Ribeiro de Rezende Vice-Presidente

Carlos Alberto de Godoy 1º Secretário

João Gilberto Ripposati 2º Secretário

C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/094/2011, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2011, para “locação de equipamentos para prestação de serviços de reprografia e impressão de alto volume de documentos, por meio de instalação de equipamentos digitais de primeiro uso, em linha de fabricação; serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças; e fornecimento de materiais de consumo necessários à execução dos serviços, sendo grampos e tonner, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Uberaba” e ratifico a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa vencedora do certame, COPIADORAS UBERABA COMÉRCIO LTDA.. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 04 de agosto de 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA Presidente

DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/094/2011. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: COPIADORAS UBERABA COMÉRCIO LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO DE ALTO VOLUME DE DOCUMENTOS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS DE PRIMEIRO USO, EM LINHA DE FABRICAÇÃO; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS; E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SENDO GRAMPOS E TONNER, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VALOR GLOBAL: R$93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS).

PRAZO DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO E DE ACORDO COM A QUANTIDADE SOLICITADA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA.


OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NO CONTRATO. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, OU SEJA, DE 04 (QUATRO) DE AGOSTO DE 2011 ATÉ 03 (TRÊS) DE AGOSTO DE 2013. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 3.931/2001 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2011.

UBERABA - MG, 04 DE AGOSTO DE 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/104/2011.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: VISÃO EMPRESARIAL EMPREEDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO “MUDANÇAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA”, A SER REALIZADO NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2011. VALOR TOTAL: R$1.035,00 (HUM MIL E TRINTA E CINCO REAIS). PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO ANTECIPADO EM CONTA CORRENTE A FAVOR DA CONTRATADA. PRAZO DE ENTREGA: NAS DATAS DE REALIZAÇÃO DO CURSO, OU SEJA NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2001. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2011.

UBERABA - MG, 08 DE AGOSTO DE 2011.

LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE

ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L.

REVOGAÇÃO

No uso das atribuições legais, regimentais e estatutárias como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, REVOGO o processo licitatório – CONVITE Nº. 016/2011 - que objetivou a contratação de empresa para o fornecimento de concreto usinado FCK 10 MPA destinado à recuperação de passeios e vias, em atendimento à solicitação da Gerência de Obras - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, eis que na hora aprazada não compareceu nenhuma empresa interessada em participar do certame, classificando- o como deserto. Face ao exposto a C.P.L deliberou pela revogação. Sendo assim, REVOGO a licitação supracitada. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 21 de julho de 2011.

Jose Luis Alves PRESIDENTE DO CODAU

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 111/2011

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos, conexões, válvulas, acessórios em PVC e ferro fundido, pelo período de 12 meses, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados - Diretoria de Gestão Administrativa e Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 24/08/2011


Horário: 09hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 08 de agosto de 2011.

Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA

Portaria nº. 002/2011

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório CONVITE nº. 017/2011, que objetivou a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de reforma geral com pintura de carroceria de veículos pesados do CODAU, modelo: carga seca (aberta), conforme o Termo de Referência - Anexo III do edital, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão de Frota- Diretoria de Gestão Administrativa. Conforme o instrumento convocatório e suas especificações, com trâmite legal, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à sociedade empresária vencedora do certame, a saber JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA, ao valor global de R$23.565,00 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais), conforme divulgado através da ATA/CPL nº. 097/2011 e Relatório nº. 132/2011.

Lavra-se o Contrato Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 102/2011, que objetivou a aquisição de resina acrílica destinada à impermeabilização no Centro de Educação Ambiental – CEA, em atendimento à solicitação da Assessoria de Modernização Institucional - Presidência, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: BEIJA FLOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, o lote 1, ao valor total de R$3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais) tendo em vista que o valor ofertado estava abaixo do estimado no Edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 102/2011 e Relatório nº 135/2011.

Emita-se a Nota de Empenho. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 103/2011, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de materiais de limpeza de autos, destinados as diversas manutenções e limpeza de veículos da frota do CODAU, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa

EXTRATO DO CONVÊNIO PARA REPASSE DE DOAÇÕES DA COMUNIDADE PARA A ENTIDADE ASSISTÊNCIAL de nº. 10/2011.

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: DISTRIBUIDORA GERAL LTDA o lote 01 ao valor unitário de R$10,38 (dez reais e trinta e oito centavos), o lote 02 ao valor unitário de R$5,90 (cinco reais e noventa centavos), o lote 04 ao valor unitário de R$412,00 (quatrocentos e doze reais), o lote 05 ao valor unitário de R$445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) e o lote 06 ao valor unitário de R$383,00 (trezentos e oitenta e três reais), tendo em vista que o valor global ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 103/2011 e Relatório nº 133/2011. Ressalta-se que o lote 03 foi revogado, visto que nenhuma licitante apresentou proposta para o mesmo. Lavre-se a Ata de Registro de Preço.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.


Jose Luis Alves

PRESIDENTE DO CODAU

PRIMEIRA CONVENENTE:

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.


mailto:[email protected]�

SEGUNDA CONVENENTE:

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UBERABA - ASAPEU

OBJETO: Constitui objeto do referido Convênio o repasse de doações efetivadas pela comunidade Uberabense, para a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UBERABA - ASAPEU através de doações contidas nas faturas de água/esgoto emitidas pelo PRIMEIRO CONVENENTE,

VIGENCIA: em atendimento a Diretoria de Gestão Administrativa.

60 (sessenta) dias, a serem contados a partir da data da emissão da ORDEM DE SERVIÇO

VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO:

SEM ÔNUS PARA O CODAU

PROCESSO: Inexigibilidade n° 23/2011

Uberaba/MG, 09 de agosto de 2011

Ieda Maria Rodrigues Silva

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº. 55/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA – ME

OBJETO: Prestação de serviço de reforma geral de carroceria com pintura. A pintura deverá ser nas cores: azul e branca com tinta de 1ª linha. Conforme Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório Convite de nº 17/2011

VIGENCIA:

, em atendimento a Diretoria de Gestão Administrativa. 60 (sessenta) dias, a serem contados a partir da data da emissão da ORDEM DE SERVIÇO

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

R$ 23.565,00(vinte e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903916.0.250.8079

PROCESSO: Convite de n° 17/2011



PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1721/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

I.T. INSTRUMENTOS MEDIÇÃO E CONTROLE LTDA - ME.

OBJETO: Aquisição de sonda de nível hidrostático destinada ao poço profundo do reservatório R-10, em atendimento à solicitação da Gerência de Hidrometração - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.

QUANT

UN

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01 PÇ

Sonda de nível hidrostático, confeccionada em aço inox 316, com as seguintes características: temperatura de trabalho: -10 A + 60ºC, tipo de sensor: sensor piezoresistivo em aço inox 316, tensão de alimentação: 12 A 30 VCC; sinal de saída: 04 a 20 MA (2 fios), comprimento de inserção: 430 metros, faixa de medição em aço inox: 0 a 200 BAR, medidas (C X D): 150mm X 5/8" (17mm) instalação em equipamento de poço tubular profundo, garantia: 12 meses contra defeitos de fabricação, código referencial de equivalência: LH 840S marca INOTECH.

R$ 3.960,00

R$ 3.960,00

VALOR GLOBAL:

R$ 3.960,00 (três mil novecentos sessenta reais)


2520.17.512.254.3201.0001.44905299.0.250.8022

PROCESSO: Pregão Presencial nº. 90/2011

Uberaba/MG, 09 de agosto de 2011.

Letícia Mila Fernandes

PREGOEIRA



CONTRATADA:

BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA.

OBJETO: Aquisição de concreto usinado FCK 10 MPA, agregado, brita 1, SLUMP 5 +/-1 conforme NBR´s 12655 e 7212, destinado à ETE em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.

QUANT

UN


VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

50 M3 Concreto usinado, FCK 10 MPA: brita 1; SLUMP 5 +/- 1, conforme NBR'S 12655 e 7212 R$ 217,00 R$ 10.850,00

VALOR GLOBAL:

R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais)


2520.17.512.253.6183.0001.36903099.0.250.8139

PROCESSO: Dispensa de Licitação 10/2011


Ieda Maria Rodrigues Silva PRESIDENTE DA CPL


CONTRATADA:

BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA.

OBJETO: Aquisição de Concreto usinado FCK 15 MPA, agregado, brita 1, SLUMP 10 +/-2 conforme NBR´s 12655 e 7212, destinado à ETE em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.

QUANT

UN


VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

29 M3 Concreto usinado, FCK 10 MPA: brita 1; SLUMP 5 +/- 1, conforme NBR'S 12655 e 7212 R$ 235,00 R$ 6.815,00

VALOR GLOBAL:

R$ 6.815,00 (seis mil oitocentos e quinze reais)


2520.17.512.253.6183.0001.36903099.0.250.8139

PROCESSO: Dispensa de Licitação 10/2011



PRESIDENTE DA CPL


CONTRATADA:

NOVA COMERCIAL – PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA.

OBJETO: Aquisição de ferramentas manuais em geral, destinadas as diversas manutenções no setor de saneamento, manutenção predial e suprimento de estoque - Diretoria de Gestão Administrativa.

QUANT

UN


VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

12 PÇ Colher de pedreiro, 1ª linha, confeccionada em aço SAE 1070, dureza: 42 a 46RC, pintura eletrostática a pó, cabo em madeira tipo marfim, envernizado, Tamanho: 8"; medindo aproximadamente: 203 X 103mm Marca BELLOTO.

R$ 11,90

R$ 142,80

12 PÇ Desempenadeira injetada em plástico, altamente resistente, lisa tipo: PVC; dimensões aproximadas: 30 X 18 cm marca SENIOR. R$ 9,50 R$ 114,00

24 PÇ Trena, tamanho: 19 mm x 5mt, caixa fechada, corpo em plástico ABS, fita em aço temperado, face simples, cor amarela e texto na cor preta, medidas: metro / polegada, com trava e mecanismo de freio, dispositivo de fixação em cinto no verso da caixa marca STANLEY.

R$ 7,15 R$ 171,60

12 PÇ Grosa meia-cana, destinação: marceneiro e carpinteiro, lado chato e curvo, confeccionada em aço carbono, tamanho (POL / MM): 12” – 300mm marca LSA. R$ 12,90 R$ 154,80

15 PÇ Arco de serra para metais reforçado, 1ª linha, confeccionado em aço; corpo e braço extensor em aço carbono de grande resistência, niquelado, cabo: fechado, anatômico e confeccionado em polipropileno ou material equivalente, profundidade de corte mínima: 90 mm, utilização de lâminas:

R$ 22,00 R$ 330,00


10 e 12", comprimento total: 250 / 305 mm marca STANLEY.

10 PÇ Trena, tamanho: 13 mm x 3mt, caixa fechada, corpo em plástico ABS. fita em aço temperado, face simples, cor amarela e texto na cor preta, medidas: metro / polegada, com trava e mecanismo de freio, dispositivo de fixação em cinto no verso da caixa marca LUFIKIM

R$ 4,56 R$ 45,60

3 PÇ Nível de alumínio, perfil em estrutura "I"; medindo aproximadamente: 23 x 53 mm, quantidade de ampolas: 02 leituras: 360° visores em policarbonato transparente, montados sem parafuso, medindo (POL / MM): 14 – 350 marca LOTUS.

R$ 10,40 R$ 31,20

VALOR GLOBAL:

R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)


2520.17.512.254.6002.0001.33903040.0.250.8061

PROCESSO: Pregão Presencial nº. 93/2011


José Junqueira Neto

PREGOEIRO

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1812/2011

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

R & C EDITORA E GRÁFICA LTDA.

OBJETO: Confecção de impresso de 2º via de conta de água e bloco de atestado de saúde ocupacional – em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

QUANT

UN


VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

20 PÇ Atestado de Saúde Ocupacional 50 X 2,1 X 0 cor no sulfite 18Kg R$ 4,50 R$ 90,00

120.000 PÇ Impresso, "2ª via conta de água", 1 x 0 cor, confeccionado em papel sulfite, gramatura: 75gr/m² com microserrilha, medindo: 15,1 x 21,8cm R$ 0, 019 R$ 2.280,00

VALOR GLOBAL:

R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais)


2520.17.512.254.6002.0001.33903948.0.250.8093

PROCESSO: Convite nº. 20/2011



EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 54/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

SANEADORA EMUSA LTDA-ME

OBJETO: Prestação de serviço de sucção de fossas sépticas no município de Uberaba – MG, conforme termo de referência – anexo ao processo de licitação- convite nº 21/2011

VIGENCIA: , em atendimento a Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento

12 (doze) meses, tendo como data inicial emissão da ORDEM DE SERVIÇO

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903999.0.250.8107

PROCESSO: Convite de n° 21/2011



PRESIDENTE DA CPL


DISTRATO RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE

ESTAGIÁRIA: JULIANA GUIMARÃES FACHINELLI DOS SANTOS

OBJETO: De acordo com a solicitação do próprio estagiário, as partes qualificadas de comum acordo resolvem rescindir a partir do dia 04 de agosto de 2011, o TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, firmado em 14 de maio de 2010, para todos os efeitos de direito, dando total e irrestrita quitação sobre quaisquer direitos e obrigações contidas no TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado entre as partes supramencionadas, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007



PORTARIA

PORTARIA Nº. 048/2011

EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDO PIERRE MASSA, matricula 913-0, do cargo efetivo Motorista I, pertencente à estrutura orgânica da Diretoria de Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, com fundamentação legal no Art. 42, “caput” da lei Complementar nº 392 de 17 de dezembro de 2008. Parágrafo Único – O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01de agosto de 2011.

Publique-se e Cumpra-se.


José Luiz Alves Presidente do CODAU

PORTARIA Nº 050/2011

Instaura “Processo Administrativo Disciplinar” visando apuração de eventuais infrações disciplinares e contém outras disposições.

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 209 e seguintes da Lei Complementar nº 392/2008, e demais disposições aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar atribuída ao servidor estatutário André Luiz Moreira da Silva, apontadas no Processo Administrativo nº 40/126/2011, segundo denúncia circunstanciada da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Art. 2º. O Processo Administrativo Disciplinar ora instaurado será conduzido pela Comissão Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria 036/2011. Art. 3º. O procedimento em apreço deverá obedecer ao rito procedimental estabelecido pelo artigo 209 e seguintes, da Lei Complementar 392/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da data de publicação desta Portaria, para o desempenho e conseqüentemente conclusão dos trabalhos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Uberaba, 21 de julho de 2011.

José Luiz Alves

Presidente


ATOS OFICIAIS CODIUB ATA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO

CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC - 31300032531 CAPITAL AUTORIZADO R$ 2.026.076,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 1.438.999,13

AT A D A ASSEMBLÉI A GER AL EXTR AORDIN ÁRI A Data: - 30 de junho de 2 . 011.

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2.011, às 10:00 (dez) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146, Bairro Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG., reuniram-se: - Wellington Luiz Fontes, inscrito no CPF/MF sob o n° 071.914.646-15, ac ion is ta que detém 0,000003475% do capital votante, Sérgio Tiveron Juliano, inscrito no CPF/MF sob o nº. 548.341.716-04 e neste ato representando o Município de Uberaba, acionista que detém 98,27653614% do capital votante; Luiz Humberto Alves Borges, inscrito no CPF/MF sob o n° 074.207.146-49, acionista que detém 0,00006949% do capital votante; José Luiz Alves, inscrito no CPF/MF sob o n° 211.567.516-91, acionista que detém 0,00006949% do capital votante; Fernando Barbosa Vilas Bôas Diretor presidente da Companhia e Rogério Araújo Quintão. Por aclamação, a Assembléia em tela foi devidamente presidida por Wellington Luiz Fontes e secretariada por José Luiz Alves. Declarada iniciada a reunião, foi lida a ordem do dia constante do Edital de Convocação, publicado na imprensa oficial do Estado de Minas Gerais - Jornal “Minas Gerais”, nos dias 17/06/2011, pág. 01, 18/06/2011, pág. 01, 21/06/11, pág. 01, e na imprensa oficial do Município de Uberaba-MG – Jornal “Porta-Voz” nos dias: 17/06/20011, pág. 04, 22/06/2011, pág. 02 e 29/06/2011, pág. 07. O Presidente apresentou o assunto constante do referido Edital: a) Exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para subscrição e integralização de novas ações na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Diretor Presidente da Companhia, Sr. Fernando Barbosa Vilas Bôas, colocou em exibição a solicitação do acionista majoritário, no que tange à progressão da empresa no mercado, e para que seja alavancado o procedimento necessário se faz a criação do Departamento Comercial da Companhia. Desta forma, colocado em votação, foi autorizado aos acionistas subscreverem as ações nas proporções de suas participações societárias, até o dia 07/07/2011, devendo sua integralização ocorrer até o dia 07/07/2011. Não ocorrendo dentro do prazo fixado, os valores não subscritos poderão ser subscritos e integralizados pelo Município de Uberaba. b) Outros assuntos de interesse da Companhia: O Conselheiro Luiz Humberto Alves Borges, requereu a transferência de 05 (cinco) ações ordinárias escriturais nominativas de sua propriedade para o Sr. Rogério Araújo Quintão, o que foi providenciado através do registro no Livro de Transferência de Ações Nominativas, folha nº 6, Termo nº 18. Após essa transferência o acionista Rogério Araújo Quintão deterá 0,00003475% das ações ordinárias escriturais nominativas, e o acionista Luiz Humberto Alves Borges deterá 0,00003475% das ações ordinárias escriturais nominativas. Logo após o Conselheiro Luiz Humberto Alves Borges pediu exoneração do cargo que ocupa no Conselho de Administração da Companhia, por motivos particulares, para atender ao convite formulado pelo Prefeito Municipal. A Assembléia aprovou por unanimidade a exoneração do Conselheiro Luiz Humberto Alves Borges. A seguir o presidente da Assembléia, colocou em pauta a eleição de um novo conselheiro para compor o Conselho de Administração, sendo indicado o nome do Sr. Rogério Araújo Quintão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 137.188.276-20 e portador da cédula de identidade n° M-621.212 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e residente na rua Paulo José Derenusson, 72, apto. 202 – Boa Vista, CEP: 38.017-390. Assim, colocado em votação, foi eleito por unanimidade, e imediatamente empossado, o Sr. Rogério Araújo Quintão para compor o Conselho de Administração da Companhia. Neste momento, suspendeu-se a Assembléia, para que, o Conselho de Administração, se reunisse e deliberasse sobre a formação do Conselho, para o remanescente biênio 2011/2012: Presidente: Wellington Luiz Fontes, brasileiro, casado, economista, contador, inscrito no CPF/MF n° 071.914.646-15 e portador da cédula de identidade n° M-3.346.283 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG, e residente na Praça Manoel Terra, 442, CEP 38.015-051, Centro; Vice-Presidente: José Luiz Alves, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF n° 211.567.516-91 e portador da cédula de identidade n° M-720.795 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG, e residente na rua Rogério Caparelli, 46, Jardim São Bento, CEP: 38066-410; Secretário: Rogério Araújo Quintão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF n° 137.188.276-20 e portador da cédula de identidade n° M-621.212 SSP/MG, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e residente na rua Paulo José Derenusson, 72, apto. 202 – Boa Vista, CEP: 38.017-390. Para suplentes: João Franco Filho, brasileiro, economista, casado, portador da cédula de identidade n° 935.409 SSP/MG e inscrito no CPF/MF n° 211.726.416-68, domiciliado nesta cidade de Uberaba (MG), e residente na Avenida da Saudade, n° 1151, apto 201, bairro Santa Marta, CEP: 38061-000; Luiz Carlos Frange Montes, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e residente à Avenida Colonial, 253, inscrito no CPF/MF n° 074.099.586-34, portador da cédula de identidade n° M-13.491 SSP/MG, CEP: 38.057-005; José Humberto Machado Guimarães, brasileiro, separado judicialmente, empresário, domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e residente na rua José Felício dos Santos, 74, inscrito no CPF/MF n° 012.134.746-04 e da cédula de identidade n° 12.796.114 SSP/MG, CEP: 38.060-070. A remuneração dos membros do Conselho de Administração deverá ser observado o Art. 17, do Estatuto Social: “A r t . 17º - Os conselheiros, cujo mandato é de 02 (dois) anos, escolherão o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Conselho. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de administração receberão remuneração mínima equivalente a 1/10 (um décimo) da que for atribuída ao Diretor Presidente, por reunião.” Dec la rada reaber ta a Assemblé ia os membros do Conselho de Administração informaram sobre alteração na Diretoria da Companhia aos Senhores Acionistas, comunicando a exoneração do Diretor Presidente, o Sr. Fernando Barbosa Vilas Bôas, a partir de 30 de junho de 2011 e a indicação e nomeação do Sr. Luiz Humberto Alves Borges para o aludido cargo a partir de 01 de julho de 2011. O Sr. Wellington Luiz Fontes usando da palavra solicitou que se fizesse registrar os relevantes serviços prestados pelo presidente ora exonerado. Como não havia mais nada a ser tratado, o Presidente da Assembléia agradeceu a presença de todos encerrando a sessão, para lavratura da presente ata que foi lida e aprovada, a qual assino com os demais presentes na reunião. Uberaba/MG., 30 de junho de 2.011. W ell ington Luiz Fontes

José Luiz Al ves

Luiz Humberto Al ves Borges Rogér io Araú jo Quintão

Fernando Barbosa V i las Bôas

Relacionamos os nomes dos acionistas presentes nesta reunião conforme assinatura em Livro de Presença de acionistas: - Wellington Luiz Fontes, -Sérgio Tiveron Juliano - representante legal do Município de Uberaba através de procuração; - José Luiz Alves; - Luiz Humberto Alves Borges; - Rogério Araújo Quintão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO:4653795 EM 18/07/2011 # COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA CODIUB# PROTOCOLO: 11/296.318-8 MARINELY DE PAULA BOMFIM SECRETÁRIA GERAL.


CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2010

CONVOCAÇÃO

A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, através de seus Diretores, no uso de suas Atribuições legais CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2010, publicado em 10/12/2010, para o cargo de MONITOR JÚNIOR, abaixo relacionados, para comparecerem na sede da Companhia no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme Item 7 e seus sub-itens.

MONITOR JÚNIOR

CLASSIFICAÇÃO

NOME

IDENTIDADE

39 JOÃO HENRIQUE NOMINATO DE ASSIS MG-14.461.181 SSP/MG

40 RAÍSSA LEMOS DE OLIVEIRA MG-17.716.888 SSP/MG


Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB

Luiz Humberto Al ves Borges DIRETOR PRESIDENTE

Carlos Roberto Resende DIRETOR GERAL

C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Convi te n º 007/2011, de 21/07/2011, objetivando a contratação de empresa para prestar assessoria técnica, nas áreas contábil, fiscal, tributária e prestação de informação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes ao período de janeiro à dezembro de 2011, para atender as necessidades da CODIUB, conforme descrições e especificações contidas no Edital, HOMOLOGO a licitação e ADJUDICO o objeto a licitante Adenilson Antonio Furtado – ME- Fato Assessoria Contábil, vencedora para o referido convite, com o valor global de R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), por cumprimento integral ao edital, bem como apresentar o menor preço. Registre-se e cumpra-se.

Uberaba/MG, 26 de julho de 2011.

Luiz Humberto Al ves Borges DIRETOR PRESIDENTE

EXTR ATO DO TERMO DE CONTR ATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS N. º . 010/2011. CONTRATANTE:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB

CONTRATADA:

Aden i l son Anton io Fu r tado – ME - Fato Assessor ia Contáb i l

OBJETO:

Contratação de empresa para prestar assessoria técnica, nas áreas contábil, fiscal, tributária e prestação de informação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao período de janeiro à dezembro de 2011.

VALOR:

Valor global R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

PRAZO:

12 (doze ) meses .

LICITAÇÃO:

Conv i te n . º 007/ 2011


Marco Aurél io Ferre i ra do Nascimento

PRESIDENTE DA CPL .


ATOS OFICIAIS IPSERV PORTARIA

PORTARIA Nº. 12/2011

TORNA SEM EFEITO ATO RETIFICADOR

O Presidente do IPSERV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – Autarquia Municipal, órgão da Administração indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Complementar nº 190/2000 e na Lei Delegada n° 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006. RESOLVE: Art. 1º Torna sem efeito ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA nº. 119 de 05/07/2011, publicado no Jornal Porta-Voz nº 902 de 06/07/2011. Art. 2º. Esta portaria retroage à 06/07/2011. Art.3º. Revogam-se os atos em contrário.


Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº. 261/2009

ATO

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº. 052/2011

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00890/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS a servidora MARILDA FERREIRA PEDROSA, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 00688-2, de 6.993 dias, ou seja, 19 anos, 01 mês e 28 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba-MG, 04 de agosto de 2011.


ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 053/2011

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00924/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS ao servidor JOSE ANTONIO DA TRINDADE, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 10131-1, de 5576 dias, ou seja, 15 anos, 03 meses e 11 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.



ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº. 054/2011


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00921/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS a servidora MARIA TERESA CORTES DECINA, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01663-2 e 34941-0, de 479 dias, ou seja, 01 ano, 03 meses e 24 dias de contribuição referente ao INSS, sendo na matricula 01663-2, 169 dias, ou seja, 00 ano, 05 meses e 19 dias e na matricula 34491-0, 305 dias, ou seja 00 ano, 10 meses e 05 dias. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.



Afrânio Machado Borges Prata

Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 055/2011


O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00920/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS a servidora RANE DERHON ELIAS REIS, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01679-9, de 788 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 28 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009

RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSORIO DE PENSÃO 152/2011

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, retifica a ATO CONCESSORIO DE PENSÃO nº 231/2004 de 11/05/2004, publicado no Jornal Porta-Voz nº 524 de 14/05/2004, que concedeu a ALEF RODRIGUES ALVES JACINTO e ALAX RODRIGUES ALVES JACINTO, CPF’s 082.175.536-61 e 082.175.496-30, filhos do ex-servidor CLODOALDO ALVES JACINTO, lotado no CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA - CODAU, matrícula 01004-9, falecido em 02/03/2004, CPF 828.690.196-34, que era detentor do cargo efetivo de Auxiliar de Ofício, Nível 001, Grau 003, para inclusão a partir de 01/08/2011 por força de Decisão Judicial dos autos 0123051.96.2010.8.13.0701 de ELIANA RODRIGUES FERNANDES, CPF 755.140.876-20, companheira do ex-servidor supracitado (RETIFICADO), o beneficio de pensão previsto no §7º do artigo 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 50% para a companheira e 25% para cada filho, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 01/08/2011.

Uberaba-MG, 04 de agosto de 2011


ATO RETIFICADOR DE APOSENTADORIA 153/2011

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, retifica o ATO DE APOSENTADORIA nº 272 de 03/11/2004, publicado no Jornal Porta-Voz nº 547 de 22/10/2004, que concedeu a DOMINGOS TEODORO DA SILVA, CPF 360.981.756-91, lotado na PREFEITURA DE UBERABA (RETIFICADO), matrícula 03000-7, no cargo efetivo de Trabalhador Braçal, Nível 001, Grau 000, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais em 03/11/2004 alterada para proventos integrais por Decisão de Junta Médica do IPSERV em 04/07/2011, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela EC 41/2003. Este ato retroage a 04/07/2011.



ATOS OFICIAIS P.M.U. C.P.L.

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Folha de Pagamento.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Caixa Econômica Federal. OBJETO: Fica acordado pelo prazo de 12 meses a partir da assinatura deste Termo Aditivo, a cobrança de tarifa de R$ 3,00 (três) reais por

lançamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Uberaba. LICITAÇÃO: Dispensa n° 018/2.008.

Uberaba/MG, 04 de agosto de 2.011.

Marco Antônio Miranda. Presidente da 1ª C.P.L.


Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças, que entre si celebram o Município de Uberaba-

MG e a Caixa Econômica Federal, para os fins que especifica.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Caixa Econômica Federal. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o oferecimento pelo Município de substituição parcial de contrapartida negocial avençada no

contrato original, que por força de outro contrato de arrecadação de tributos formalizado com o Banco do Brasil, e não poderá ser cumprida com a CAIXA no ano de 2010.

LICITAÇÃO: Dispensa n° 018/2.008.



Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel de n° 024/2.006.

LOCATÁRIO: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV. LOCADORA (s): Nathália Hovsepian de Souza e Ingrid Hovsepian de Souza neste ato representadas por sua genitora Silvânia

Hovsepian de Souza. OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais doze meses, contados a partir de seu efetivo

vencimento. O valor da locação em apreço, a partir de 01° de maio de 2011, passará para R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), mensais. O valor global estimado é de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3510.04.122.040.2001.01.33903614.0.245-9021 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 022/2.006.



Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Caminhão.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADO(S)/N° DE CONTRATO(S): Contratados: N° Contrato

Lázaro Antônio da Silva 020/2009

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo prancha, com capacidade para 6m³, toco, ano e modelo de fabricação não inferior a 1.970, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100.2321;

1110.04.122.040.2001.0001.33903634.0100.2359 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO: Inexigibilidade 009/2009, de acordo com o Regulamento instituído pelo Decreto Municipal n° 195, de 07/03/2009.



Extrato dos 2°s Aditivos aos Termos de Contratos de Prestação de Serviços de Locações de Caminhões.


CONTRATADO(S)/N° DE CONTRATO(S): Contratados: N°s Contratos

Fábio Rodrigues de Sousa. 004/2009

Luiz Augusto de Faria. 005/2009

Eurípedes André Mendonça. 006/2009

Sidney Santana. 007/2009

Pedro Amaral de Lacerda. 008/2009

José Antônio Mateus. 009/2009

Walter Cândido da Silva. 010/2009

Willian Oliveira e Freitas. 011/2009

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo basculante, com capacidade para 06m³, toco, ano e modelo de fabricação não inferior a 1.970, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.


1110.04.122.040.2001.0001.33903634.0100.2359 e/ou suas correspondentes.


LICITAÇÃO: Inexigibilidade 009/2009, de acordo com o Regulamento instituído pelo Decreto Municipal n° 195, de 07/03/2009.






Vanivaldo Gomes 014/2009

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo basculante, com capacidade para 12m³, trucado, ano e modelo de fabricação não inferior a 1.970, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.








Ezequiel Antônio Borba. 019/2009

Cleber da Cruz Motoki. 018/2009

Valter Eurípedes Bernardes. 017/2009









Ronaldo Pontes Prata. 012/2009

Reinilda das Graças Ramos. 013/2009

Afrânio Manzi de Oliveira. 015/2009

Diônathan Augusto Soares Bezerra. 016/2009

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo carroceria, de madeira, com capacidade para 6m³, toco, ano e modelo de fabricação não inferior a 1.970, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.









Humberto Ferreira de Souza. 021/2009

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo prancha, com capacidade para 12m³, trucado, ano e modelo de fabricação não inferior a 1.970, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.








Lourival Luiz Júnior. 007/2010

Albertino Motoki. 008/2010

Joaquim de Oliveira Prata. 009/2010

Adilson Félix Cruz. 010/2010

Vanderlei Damacena de Resende. 011/2010

Maurício Pereira da Silva. 012/2010

Ronaldo Humberto Lacerda. 014/2010

Eurípedes Alves Pinheiro. 015/2010

José Olício Ferreira. 016/2010

Marta Helena dos Santos Martins. 018/2010

Oracilda Tironi Ribeiro Borba. 019/2010


PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar de seu efetivo vencimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100.2321;

1110.04.122.040.2001.0001.33903634.0100.2359 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO: Inexigibilidade 009/2009, de acordo com o Regulamento instituído pelo Decreto Municipal n° 195, de

07/03/2009.



AVISO DE ALTERAÇÃO

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 125/2011. Objeto: Contratação de empresa para confecção de blocos receituários e caixas para distribuição de remédios, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, com entregas mensais de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria requisitante. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 11/08/2011 às 08h59min do dia 24/08/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/08/2011.


Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h15min do dia 24/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 170.173,33 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.


Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

AVISO DE ALTERAÇÃO

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 141/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos medicamentos manipulados, conforme especificações constantes do Anexo I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 11/08/2011 às 08h59min do dia 24/08/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/08/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h45min do dia 24/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 269.570,63 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.


Rômulo de Souza Figueiredo

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)

Extrato do 6° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 025/2006.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Dimex do Triângulo Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação de 01 (um)

conjunto de 12 (doze) equipamentos multifuncionais laser, de acordo com o descrito no respectivo processo licitatório, que integra este aditivo, independentemente de transcrição.

PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0210.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-3672.

0310.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2377. 0310.04.122.293.2680.0001.33903912.0100-3919. 0710.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2070. 0810.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-3225. 0910.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2195. 1110.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2140. 1310.04.122.040.2001.0001.33903912.0100-2784. 1460.13.122.311.2134.0241.33603912.0100-3265. 1810.08.122.040.2001.0001.33903912.0100-2442 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 025/2005.




http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�



HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 079/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de materiais de higiene pessoal, limpeza, descartáveis e embalagens, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1) MALUMA COMÉRCIO IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Lote II – valor total de R$ 2.213,40 (dois mil, duzentos e treze reais e quarenta centavos). Lote VII – valor total de R$ 5.146,88 (cinco mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Lote XI – valor total de R$ 8.842,40 (oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Lote XIII – valor total de R$ 14.760,00 (quatorze mil, setecentos e sessenta reais). Lote XVI – valor total de R$ 3.874,29 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Lote XVII – valor total de R$ 1.094,40 (um mil, noventa e quatro reais e quarenta centavos). Lote XIX – valor total de R$ 7.327,40 (sete mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Lote XX – valor total de R$ 8.745,60 (oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Lote XXI – valor total de R$ 1.450,68 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos). Valor global: R$ 53.455,05 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos). 2) Stilo Comercial e Distribuidora Ltda.: Lote III – valor total de R$ 3.494,40 (três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Lote VIII – valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Lote XVIII – valor total de R$ 7.960,68 (sete mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos). Lote XXII – valor total de R$ 4.286,00 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais) Valor global: R$ 17.241,08 (dezessete mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos). 3) Palmas Comércio e Transportes Ltda.: Lote IV – valor total de R$ 3.155,60 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos). Lote IX – valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Lote XIV – valor total de R$ 6.135,36 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Valor global: R$ 11.450,96 (onze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos). 4) Angelo Franchini Neto - ME: Lote X – valor global de R$ 17.392,00 (dezessete mil e trezentos e noventa e dois reais). Os lotes I, V, VI, XII, XV e XXIII, restaram fracassados.

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se os contratos.

Uberaba/MG, 29 de julho de 2.011.


Autoridade competente.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 082/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de cobertores e colchões, destinadas à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: 1. KASTELO COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA.: LOTE I – valor total de R$ 2.478,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais). 2. T. G. VAZ.: LOTE II – valor total de R$ 11.594,00 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais).


Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se os contratos.



Autoridade competente.

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 147/2011. Objeto: Fornecimento de cimento, areia média e pedra britada, conforme especificações constantes do Anexo I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 05 (cinco) meses, a partir da data de emissão da ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 11/08/2011 às 08h59min do dia 24/08/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/08/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15h45min do dia 24/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 524.599,60 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 085/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento à Chefia de Gabinete e Secretarias Municipais de Infraestrutura e Fazenda, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem o menor preço: • AMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. LOTE I – Valor total de R$ 4.830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais). • SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME. LOTE II – Valor total de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinqüenta reais). • WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME. LOTE III – Valor total de R$ 4.336,98 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos).

Registre-se, cumpre-se e publique-se. Lavre-se os Contratos.


RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 146/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender às necessidades do Programa DST/AIDS, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 05 (cinco) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saude Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 11/08/2011 às 08h59min do dia 24/08/2011.




Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/08/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h45min do dia 25/08/2011. Valor estimado da licitação: R$ 27.252,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.




OF. 272 / 2.011 – Uberaba/MG, 09 de agosto de 2011. Assunto: Recursos Ref.: Processo Licitatório - Regulamento de VANS e KOMBIS Srs. Licitantes: Comunicamos a V. Sas. que os licitantes Sebastião Wolkers Filho, Adolfo dos Santos, Aildo Humberto Rodrigues, Rodrigo Silva Campos, José Alberto Pereira, Cássio Luiz Silva e Avenir Galeli Filho apresentaram recursos contra a decisão da 2ª Comissão Permanente de Licitações, nos autos do REGULAMENTO que institui o Sistema de Credenciamento de pessoas naturais ou jurídicas, que se interessarem na prestação de serviços de transporte escolar rural através da utilização de veículos, tipo VAN ou KOMBI, com capacidade para, no mínimo, 12 (doze) lugares, ano e modelo de fabricação não inferior a 2.005, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujas cópias se encontram à disposição de todos os licitantes para conhecimento, caso tenham interesse. Em atendimento à legislação vigente, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Ofício, para impugnação aos recursos apresentados (contra-razões), se houver interesse. Atenciosamente,

Getúlio Ferreira da Rocha Presidente da 2ª C.P.L.

À Todos os licitantes.

ATA N.º 171/2011

Aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2011 (dois mil e onze), às 10 (dez) horas, no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG – Secretaria Municipal de Administração, reuniram-se, em sessão pública, os membros da 2ª Comissão Permanente de Licitações, os quais foram devidamente designados pelo Sr. Prefeito Municipal, através das Portarias nº.s 348/2.010 e 405/2011, publicadas em 30/12/2010 e 20/05/2011, respectivamente, GETÚLIO FERREIRA DA ROCHA, Presidente, AMARILDO JOSÉ DE SOUSA e DOUGLAS SOUSA ROSA, Membros e MARIA ELISABETE DA SILVA, Secretária, com a finalidade de proceder ao sorteio para a composição final da Subcomissão Técnica, entre os nomes constantes da Portaria nº. 425/2011, publicada no Diário Oficial deste Município “Jornal Porta-Voz”, de n° 899, em 22 de junho de 2011, visando auxiliar no julgamento do Processo Licitatório – Tomada de Preços 016/2011, que tem por objeto a contratação de agência para desenvolvimento de campanha institucional e promocional da cidade de Uberaba e região, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. O sorteio em questão atende ao disposto na Lei Federal nº 12.232/2010, cujo aviso foi publicado no Órgão Oficial deste Município “Jornal Porta-Voz”, de 03 de agosto de 2011 e no Diário Oficial de Minas Gerais, de 04 de agosto de 2011, conforme comprovantes anexados ao processo licitatório. O Presidente da 2ª Comissão Permanente de Licitações declarou aberta a sessão, procedendo à leitura do rol de inscritos, conforme relação oficial contida na Portaria nº. 425/2011, a saber: Arionilsom Ramiro de Morais, Alex Sandro de Oliveira, Edson Santana, Indiara Ferreira, Márcio Gennari Mariano, Laura Pimenta Batista, Larissa Gleis de Melo, Maria Carolina Caetano Pires e Juliana Solé de Freitas Fidelis. Em seguida, o Presidente informou que não foram protocoladas quaisquer impugnações aos nomes da relação de inscritos. Dando prosseguimento, e após a verificação nas recepções do órgão público municipal, o Presidente informou que não houve o comparecimento de profissionais e de populares para acompanhar a sessão pública. Ato contínuo, o Presidente explicitou aos presentes a pauta da sessão, que consiste na realização do sorteio de 03 (três) membros, dos quais 02 (dois) membros que mantenham vínculo funcional com a Prefeitura M. de Uberaba e sorteio de 01 (um) membro que não mantenha vínculo com a P.M.U. O Presidente explicitou, em seguida, a metodologia escolhida para realização do sorteio, preservando-se a transparência e a proporcionalidade legal estabelecida no § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010: demonstrando os nomes impressos dos 09 (nove) inscritos, passando a anunciá-los e incluí-los em dois recipientes, destinados, separadamente, aos profissionais com vínculo (primeiro recipiente) e aos profissionais sem vínculo (segundo recipiente). Anunciou, em seguida, o início do sorteio, ficando, então, a Composição Final da Subcomissão Técnica, a seguinte: 1º Membro (com vínculo) Maria Carolina Caetano Pires, Bacharel em Comunicação Social; 2º Membro (com vínculo) Larissa Gleis de Melo, Bacharel em Comunicação Social e 3º Membro (sem vínculo) Arionilsom Ramiro de Morais, Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em publicidade e propaganda – ênfase em criação, produção e difusão em propaganda. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, para lavratura desta ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes e pelos membros da Comissão e será publicada no Órgão Oficial deste Município “Jornal Porta-Voz”. Uberaba/MG, em 09 de agosto de 2.011.

Assinatura dos membros da 2ª C.P.L.

Getúlio Ferreira da Rocha ____________________________________________ Presidente da 2ª C.P.L. Amarildo José de Sousa _____________________________________________




Membro 2ª C.P.L. Douglas Sousa Rosa ________________________________________________ Membro 2ª C.P.L. Maria Elisabete da Silva _____________________________________________ Secretária da 2ª C.P.L.

Testemunha

Gustavo Silva Abdalla _______________________________________________ Servidor Público Municipal.

Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Contrato de

Prestação de Serviços n°149/2010.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Oeste Minas Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo quantitativo no percentual de 49,7301598307113% do Termo

de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia para reforma da cobertura da Escola Municipal Joubert de Carvalho, situada na Rua Adelino J. Pinheiro, s/nº, esquina com a Rua Iolanda Mota Leite, Bairro Valim de Melo, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O valor total deste aditivo, tendo em vista o acréscimo acima mencionado, é de R$ 37.368,55 (trinta e sete mil,

trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1450.12.361.465.2404.0001.33903914.0112-2554 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO:

Convite n° 039/2.010.


Euclides Vaz da Cunha Júnior.

Diretor do Departamento de Aquisições e Suprimentos.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – TOMADA DE PREÇOS nº. 012/2.011, objetivando, pelo menor preço, a locação de 05 (cinco) caminhões (pipa), com motorista e ajudante, com tanque para capacidade mínima de 15.000 (quinze mil) litros, com regador traseiro, mangueira de irrigação, canhão monitor, bico de ducha, bico reto e bomba de alta pressão, ano não inferior a 1.976, neste Município, sob o regime de menor preço por caminhão, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto às empresas: 1) Angra System & Service Ltda. – ME vencedora para 02 (dois) caminhões, com proposta no valor mensal de R$ 15.102,00 (quinze mil cento e dois reais), por caminhão, perfazendo o valor global de R$ 181.224,00 (cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e quatro reais); 2) Geomáquinas Locadora Ltda., vencedora para 01 (um) caminhão, com proposta no valor mensal de R$ 15.102,00 (quinze mil cento e dois reais), por caminhão, perfazendo o valor global de R$ 90.612,00 (noventa mil seiscentos e doze reais) e 3) Ideal Tractor Serviços e Locações Ltda. – ME, vencedora para 02 (dois) caminhões, com proposta no valor mensal de R$ 15.102,00 (quinze mil cento e dois reais), por caminhão, perfazendo o valor global de R$ 181.224,00 (cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e quatro reais), conforme decisão da 2ª Comissão Permanente de Licitações, divulgada através da Ata de Julgamento nº. 168/2.011.

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal.

EXTRATO – SAGRI EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE UBERABA E A ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DO VALE

DO RIO GRANDE - HORVAGRA

PRIMEIRO CONVENENTE

MÚNICÍPIO DE UBERABA

SEGUNDO CONVENENTE

ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DO VALE DO RIO GRANDE – HORVAGRA

OBJETO Cooperação mútua entre os convenentes visando à mobilidade de produtos para viabilização da venda de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do Governo Federal

VALOR R$34.992,00 (Trinta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais)

PRAZO Este convênio vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da liberação do recurso.

PROCESSO

01/13770/2011



José Humberto Machado Guimarães

Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento.

EXTRATO – SEMEC

EXTRATO

TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S/A

PRIMEIRO CONVENENTE MUNICÍPIO DE UBERABA SEGUNDO CONVENENTE POSITIVO INFORMÁTICA S/A

OBJETO

ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO PREÂMBULO DO REFERIDO CONTRATO, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DENOMINADOS LAPTOPS EDUCACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS PELO FNDE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/5040/2011

RESOLUÇÃO – CMS

Resolução CMS – 023– de 03 de agosto de 2011

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberaba – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 198 Inciso III da Constituição Federal, reunido em sua 39ª Reunião Ordinária no dia 03 de agosto de 2011 e considerando: - A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); - A Lei Municipal 10.157 de 15 de maio de 2007; RESOLVE:

• Aprovar a Prestação de Contas do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência referente ao segundo trimestre de 2011 (meses de abril, maio e junho).

Maria Cristina Strama

Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a referida Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba.

Uberaba, 03 de agosto de 2011

Valdemar Hial

Secretário Municipal de Saúde

Resolução CMS – 024 – de 03 de agosto de 2011


• Aprovar a Programação Anual de Saúde de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba.

Maria Cristina Strama Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial

Presidente do Conselho Municipal de Saúde



Valdemar Hial Secretário Municipal de Saúde


Resolução CMS – 025 – de 03 de agosto de 2011


• Aprovar a Prestação de Contas do Protocolo de Manchester.

Maria Cristina Strama Primeira Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Valdemar Hial

Presidente do Conselho Municipal de Saúde




RESOLUÇÃO - CMAS

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº. 006/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 14, INCISOS X, XVI E XVIII DA LEI 9340/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE UBERABA, RESOLVE: ART.1º - APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL – IGD-M, DO ANO DE 2010. § ÚNICO: A APROVAÇÃO DESCRITA NESTA RESOLUÇÃO FOI REALIZADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA OBJETIVADA NO DIA 12/07/2011 E REGISTRADA POR MEIO DA ATA 120. PUBLIQUE-SE E RESGISTRE-SE.

CIDADE DE UBERABA, AOS 12 DE JULHO DE 2011.

Claiton Antônio Alves

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº. 007/2011

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 14, INCISOS X, XVI E XVIII DA LEI 9340/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE UBERABA, RESOLVE: ART.1º - APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DE 2010 REFERENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. § ÚNICO: A APROVAÇÃO DESCRITA NESTA RESOLUÇÃO FOI REALIZADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA OBJETIVADA NO DIA 12/07/2011 E REGISTRADA POR MEIO DA ATA 120. PUBLIQUE-SE E RESGISTRE-SE.

CIDADE DE UBERABA, AOS 12 DE JULHO DE 2011.

Claiton Antônio Alves Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

ATA - COMAM

ATA DA 62ª REUNIÃO DO COMAM – SESSÃO ORDINÁRIA Aos sete dias do mês de junho de dois mil e onze, às 09h05min, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Dom Luiz Santana, 141 - Santa Marta, Uberaba-MG, no mezanino da Fazenda, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para a 62ª (sexagésima segunda) reunião do COMAM – sessão ordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Cynthia Bessa de Souza (SEDEC); Lúcia Helena de Oliveira (SEMEC); Gustavo Silva Calçado (PROGER); Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Luciano Dornfeld Silva (SINDAÇUCAR); Marcelo Marzinotto (ONG GERAÇAO VERDE); Ricardo Urias de Souza (ONG GERAÇAO VERDE); Kallyene Cristhyane de Faria (OAB); Marco Túlio Machado Borges Prata (Sindicato Rural); Marcus Humberto F. Santana (GRUPO DE ESCOTEIRO LEÔNCIO DO AMARAL); Paulo César Silva Macedo (PROTEGE AMBIENTAL). Estavam presentes, ainda, Júlio César Machado dos Santos (Anfíbia); Paulo Roberto Viturino (Ong Geração Verde); Halley A. Oliveira Signorelli Júnior (AGÊNCIA AMBIENTAL), Kátia da Costa


Sousa (SEMAT), Neusa de Fátima Bessa (SEMAT) e o secretário executivo do COMAM, Olavo Rodrigues da Silva. Olavo iniciou os trabalhos convidando os conselheiros a participarem da I Semana Integrada de Meio Ambiente de Uberaba, que está acontecendo durante a semana no anfiteatro a Prefeitura Municipal de Uberaba. Após, Olavo lembrou sobre o fato ocorrido na 61ª reunião ordinária do Comam, sobre o questionamento de que o conselheiro Ricardo Urias estaria prestando serviços de consultoria à empresa da cidade, cujo processo estava inserido na pauta da referida reunião e foi retirado de pauta a fim de que se fizesse análise jurídica da situação. Dessa forma, Olavo fez leitura do parecer a respeito dessa questão. Após a leitura, Marcelo pediu que fosse lido o ofício por ele elaborado e enviado à Presidente do Comam, também concernente à esse assunto. No ofício, Marcelo indica Paulo Roberto Vitorino em substituição a Ricardo Urias. Ricardo Urias solicitou a palavra, que foi concedida, e explicou que não realiza trabalhos de licenciamento, está unicamente envolvido com a recomposição da APP. O conselheiro Marcus lembrou que havia ressaltado na última reunião que o artigo 5º, parágrafo 4º da Lei 11037/2010 não se aplica a atuação do conselheiro Ricardo. Assim, ele pensa que a interpretação foi errônea. A palavra foi passada a Halley, que lembrou aos conselheiros que condicionantes também fazem parte do processo de licenciamento ambiental e que o que está sendo discutido é a atuação de Ricardo enquanto técnico e conselheiro. Nesse momento Olavo cassou a palavra do conselheiro Marcus Santana alegando o tempo regimental excedido e ainda estaria perturbando o andamento dos trabalhos da plenária. O conselheiro suplente Marcelo informou que a Ong Geração Verde fez a substituição do conselheiro Ricardo pelo principio da moralidade e legalidade, o que não significa que ele concorda com tudo o que consta no parecer lido por Olavo. Dessa forma, os representantes da Ong Geração Verde serão: Marcelo Marzinotto, como conselheiro titular e Paulo Roberto Vitorino, como conselheiro suplente. Assim, passou-se para análise dos processos administrativos. Processo de Estudo de Impacto de Vizinhança PA 26685/2010 Empreendimento Anfíbia Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Os conselheiros deliberaram que seja concedido prazo de 90 dias para cumprimento das condicionantes. APROVADO. PA 26686/2010 Empreendimento Anfíbia Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Os conselheiros deliberaram que seja concedido prazo de 90 dias para cumprimento das condicionantes. APROVADO. Processo de Permissão para intervenção em APP PA 9698/2011 Empreendimento Parques dos Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo retirado de pauta da 61ª reunião do Comam, para averiguação da legalidade da participação de Ricardo Urias no processo. Ricardo Urias fez explanação a respeito do processo. APROVADO. Processo de Diretrizes p/ arruamentos e loteamentos PA 14280/2010 Empreendimento MRV Engenharia e Participações S/A. O conselheiro Marcelo pediu vista do processo. Processo Alienação de Imóvel. PA 23897/2009 Empreendimento Prefeitura Municipal de Uberaba. Retirado da 59ª reunião do Comam para vista pelo conselheiro Gustavo Calçado. O conselheiro fez leitura de seu parecer. Ele sugere que seja feita uma nova avaliação do valor pela Infraestrutura e que posteriormente seja aberto processo de licitação para que outros interessados no imóvel possam se manifestar. Os conselheiros são favoráveis. Passou-se para análise dos processos de obtenção da declaração de conformidade ambiental. PA 8624/2011 Empreendimento Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. APROVADO, devendo o empreendedor protocolar junto à Semat, no prazo de 45 dias: 1- Documentação comprobatória que conste a destinação dos resíduos encaminhados a UDI - Ambiental, e a destinação do chorume ao aterro sanitário; 2- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; 3- Outorga da cisterna; 4- Plano de Encerramento conforme Resolução CONAMA 358/2005 Anexo II. PA 1856/2011 Empreendimento Borges Bizinoto Comércio e Representações Ltda. Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto à Semat, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de resíduos – PGRS, contemplando a correta destinação dos resíduos gerados no empreendimento. Comprovar a destinação correta através de documentos anexados ao PGRS, tais como: recibos de entrega, parceria ou contrato com as empresas recolhedoras. PA 7204/2011 Empreendimento Couro Forte Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Retirado de pauta da 61ª Reunião do Comam pelos conselheiros Francielle e Marcelo. Francielle sugeriu que pareceres elaborados por conselheiros sejam escaneados e enviados a todos os conselheiros juntamente com a pauta. Francielle fez leitura de seu parecer, que é favorável ao deferimento da Declaração ao empreendimento Couro Forte. Ela informou que foi enviada pela empresa Stopanni do Brasil, uma nota técnica e solicitou que esta seja anexada ao processo. Em seguida Marcelo fez sua explanação acerca de seu parecer. Assim o processo foi APROVADO, devendo o empreendedor protocolar junto à Semat, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de resíduos – PGRS, contemplando a correta destinação dos resíduos perigosos, bem como as embalagens e ainda os comprovantes e/ou nota fiscal da destinação dos mesmos; E no prazo de 60 dias: 2- Adequação da fiação na área de armazenagem de latas de cola. PA 11544/2011 Empreendimento Mirante Indústria de Calçados Ltda. APROVADO, devendo o empreendedor protocolar junto à Semat, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de resíduos – PGRS, contemplando a correta destinação dos resíduos gerados no empreendimento, como as aparas de matéria-prima (couro e sintético), as latas de cola e solvente, destinação esta comprovada por meio de documentos anexados ao PGRS, tais como: recibos de entrega, parceria ou contrato com as empresas recolhedoras. PA 10183/2011 Empreendimento Elma Lucia Branquinho. APROVADO, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de resíduos – PGRS, contemplando a correta destinação dos resíduos gerados no empreendimento, como as aparas de matéria-prima, as latas de cola e solvente e resíduos de espuma, destinação esta comprovada por meio de documentos anexados ao PGRS, tais como: recibos de entrega, parceria ou contrato com as empresas recolhedoras. PA 6935/2011 Empreendimento Pesponto Fio de Ouro Ltda Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contenha documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos gerados no empreendimento, tais como aparas, linhas, carretéis, latas de cola, às empresas especializadas. PA 8681/2011 Empreendimento Auto Posto Capelinha Ltda Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contenha documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos às empresas especializadas. PA 6023/2011 Empreendimento MGM Combustíveis Ltda Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contenha documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos às empresas especializadas, incluindo os resíduos perigosos (óleos), bem como o lodo da fossa; 2- Projeto Arquitetônico da fossa séptica (ART e Memorial Descritivo); 3- Outorga; 4- Documento que comprove a averbação da reserva legal. PA 7914/2011 Empreendimento Hamilton Silvio Fonseca Pontes Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contenha documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos às empresas especializadas (lodo da fossa), bem como o encaminhamento de forma correta dos resíduos domésticos; 2- Cópia do projeto referente à Área de Preservação Permanente, protocolado junto ao IEF; 3- Outorga do poço; 4- Projeto da Fossa séptica com ART e memorial descritivo. PA 8679/2011 Empreendimento Fertigran Fertilizantes Vale do Rio Grande Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de resíduos – PGRS, contemplando a correta destinação dos resíduos gerados no empreendimento. Comprovar a destinação correta através de documentos anexados ao PGRS, tais como: recibos de entrega, parceria ou contrato com as empresas recolhedoras; 2- Construção de uma nova CSAO, apresentando o Projeto com ART, no prazo de 60 dias; 3- Apresentar o Projeto Arquitetônico da fossa séptica, com ART e memorial descritivo; 4- Apresentar outorga de uso de águas públicas ou cadastro de uso insignificante; 5- Apresentar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. PA 19793/2010 Empreendimento Woodtec Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Olavo lembrou da situação deste processo, que estava inserido na pauta da 56ª Reunião Ordinária do Comam. O processo voltou para a Semat, porém houve perda do prazo. Assim, os conselheiros solicitaram a presença do Assessor Jurídico da Semat, Bernardo, para esclarecimento sobre a perda do prazo. PA 8941/2011 Empreendimento Agronelli Agronegócios e Logística Ltda Declaração “Ad Referendum” foi referendada, devendo o empreendedor protocolar junto a SEMAT, no prazo de 45 dias: 1- Plano de Gerenciamento de resíduos – PGRS, contemplando a correta destinação dos resíduos gerados no empreendimento, comprovada por meio de documentos anexados ao PGRS, tais como: recibos de entrega, parceria ou contrato com as empresas recolhedoras; 2- Projeto fossa séptica com memorial descritivo e ART; 3- Outorga ou registro de uso insignificante. Olavo passou para assunto extra-pauta. Trata-se da implantação de estações de transporte coletivo na Avenida Leopoldino de Oliveira. Serão aproximadamente 10 subestações na avenida, entre os dois terminais principais – um Terminal Leste e um Terminal Oeste. Olavo passou aos conselheiros outras especificações do projeto. Os conselheiros foram favoráveis ao referendamento da declaração, com exceção da conselheira Francielle, que se abstém, devido ao fato de que a explanação feita não é suficiente para conhecimento do projeto. Olavo fez as considerações finais, informando que aguarda as correções dos conselheiros nos anexos para inserção no Edital para que possa estar marcando uma reunião extraordinária para discussão e adequação, inclusive sobre o saldo real existente no FMMA. Nada mais havendo a tratar, às onze horas encerraram-se os trabalhos desta Sessão e eu, Olavo Rodrigues da Silva, Secretário Executivo do COMAM, lavrei a presente ata, que se lida e aprovada, será publicada.


RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 2815-59.2011.4.01.3802 em favor de T.A.S., no valor global de R$ R$49,50 (Quarenta e nove reais e cinqüenta centavos) em prol da empresa Equipar Médico e Hospitalar Ltda., Nota de Empenho n°9490 incorporada a nota de empenho n° 9491.

Na forma da Lei

Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Valdemar Hial

Secretário Municipal da Saúde

RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.016441-8 em favor de M.R.G., no valor global de R$ R$335,70 (Trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) em prol da empresa Marco Wehbe ME., Nota de Empenho n°9952 incorporada a nota de empenho 9958.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.003911-5 em favor de L.M.B., no valor global de R$ R$8.520,00 (Oito mil quinhentos e vinte reais) em prol da empresa Medtronic Comercial Ltda., Nota de Empenho n°10745 incorporada a nota de empenho n°10748.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.10.009434-4 em favor de L.J.A.M., no valor global de R$ R$20,70 (Vinte reais e setenta centavos) em prol da empresa Hemifarma Ltda., Nota de Empenho n°11085.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.10.009738-8 e 0701.11.017926-7em favor, respectivamente, de M.L.A.V e G.C.B ., no valor global de R$ R$1.995,00 (Mil novecentos e noventa e cinco reais) em prol da empresa Hemifarma Ltda., Nota de Empenho n°11086.


Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.10.009738-8, em favor de M.L.A.V., no valor global de R$ R$170,25 (Cento e setenta reais e vinte e cinco centavos) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., NE n°11087.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.10.032015-2, 0701.11.002519-7, 0701.09.268211-4 e 0701.11.017926-7 em favor, respectivamente, de A.O.F., E.L.G., O.R.S. E G.C.B., no valor global de R$ R$3.944,00 (Três mil novecentos e quarenta e quatro reais) em prol da empresa Hemifarma Ltda., Nota de Empenho n°11088.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.10.032015-2, 0701.11.002519-7, 0701.09.268211-4 e 0701.11.017926-7 em favor, respectivamente, de A.O.F., E.L.G., O.R.S. E G.C.B., no valor global de R$ R$1.602,47 (hum mil seiscentos e dois reais e quarenta e sete centavos) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., NE n°11362.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.017816-0 em favor de C.R.S.M., no valor global de R$ R$408,54 (Quatrocentos e oito reais e cinqüenta centavos) em prol da empresa Equipar Médico e Hospitalar Ltda., Nota de Empenho n°11099 incorporada as notas de empenho n°11100, 11101, 11102, 11103, 11105.

Na forma da Lei



Valdemar Hial



RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.017816-0 em favor de C.R.S.M., no valor global de R$ 1.010,61 (hum mil, dez reais e sessenta e um centavos) em prol da empresa Hemifarma Ltda., Nota de Empenho n° 11097.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 3213-06.2011.4.01.3802 em favor de J.P.R., no valor global de R$ R$840,00 (Oitocentos e quarenta reais) em prol da empresa Clínica Especializada em Imunização Ltda., Nota de Empenho n°11472.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.08.223082-5 em favor de A.C.F.A., no valor global de R$ R$9.000,00 (Nove mil reais) em prol da empresa Medtronic Comercial Ltda., Nota de Empenho n°11134.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.10.030519-5 em favor de V.L.S.L., no valor global de R$ R$13.000,00 (Treze mil reais) em prol da empresa Somma Produtos Hospitalares Ltda., Nota de Empenho n°11139.

Na forma da Lei


Uberaba/MG, 02 de Agosto de 2011.

Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.020924-7 em favor de T.G.M., no valor global de R$ R$1.817,74 (Mil oitocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) em prol da empresa Hera Comercio de Medicamentos e Drogaria Ltda., Nota de Empenho n°11361.

Na forma da Lei




Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.11.015091-2 em favor de M.M., no valor global de R$ R$513,00 (Quinhentos e treze reais) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., NE n°12159.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.017915-0 em favor de A.F.R., no valor global de R$ R$148,50 (Cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) em prol da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., Nota de Empenho n°12152 incorporada as notas de empenho n° 12153 e 12154.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.013.162-3 em favor de S.M.A.P., no valor global de R$ R$1.130,25 (Mil cento e trinta reais e vinte e cinco centavos) em prol da empresa Produtos Farmacêutico Borges Ltda., Nota de Empenho n°12155.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 3339-56.201114.01.3802 em favor de L.V.S.L., no valor global de R$ 1.009,68 (hum mil, nove reais e sessenta e oito centavos) em prol da empresa Cirúrgica Mafra Ltda., Nota de Empenho n°11995.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.017370-8 em favor de V.R.S, no valor global de R$

RATIFICAÇÃO


R$15.369,72 (Quinze mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) em prol da empresa TF. Comercial Farmacêutica Ltda., Nota de Empenho n°11943.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.022276-0 em favor de E.P.A., no valor global de R$ R$9.750,00 (Nove mil setecentos e cinqüenta reais) em prol da empresa Clínica OX Ltda., Nota de Empenho n°12168.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.013162-3 em favor de S.M.A.P., no valor global de R$ R$1.274,40 (Mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) em prol da empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda., Nota de Empenho n°11946.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.11.013.162-3 em favor de S.M.A.P., no valor global de R$ R$121,60 (Cento e vinte e um reais e sessenta centavos) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., NE n°12166.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.018097-6 em favor de E.C.S., no valor global de R$ R$1.305,00 (Mil trezentos e cinco reais) em prol da empresa Cirúrgica Mafra Ltda., Nota de Empenho n°12088.

Na forma da Lei



Valdemar Hial



RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.11.015156-3 em favor de I.C., no valor global de R$ R$1.044,54 (Mil e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., NE n°12287 incorporada as notas de empenho n°12273 e 12277.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ 0701.11.015156-3 em favor de I.C., no valor global de R$ R$22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos) em prol da empresa Equipar Médico e Hospitalar Ltda., Nota de Empenho n°12269.

Na forma da Lei



Valdemar Hial


RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamentos em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n°0701.11.015178-7, em favor de O.C.S., no valor global de R$ R$4.878,00 (Quatro mil oitocentos e setenta e oito reais) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., Nota de empenho n°12279 incorporada a Nota de empenho n°12317.

Na forma da Lei



Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde

EDITAL EM CUMPRIMENTO

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 08/2009 de 02 de janeiro de 2009, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi beneficiado com recursos provenientes do Ministério da Saúde, sendo: Em 01/07/2011: R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Competência Maio/2.011 R$8.800,00 (Oito e oitocentos reais) – CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – Competência Maio/2.011 R$10.000,00 (Dez mil reais) – Farmácia Popular - Competência Maio/2.011. Em 04/07/2011: R$48.593,51 (Quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos) – Campanhas de Vacinação de poliomelite, de influenza sazonal e de raiva animal. Em 06/07/2011: R$468.824,36 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) – Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Competência Junho/2.011. R$17.106,78 (Dezessete mil, cento e seis reais e setenta e oito centavos) – 1ª Parcela (janeiro, fevereiro, março e abril/11) de Gerenciamento de Risco em Vigilância Sanitária. R$71.695,16 (Setenta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) – (1ª e 2ª Parcelas (janeiro, fevereiro, março e Agosto/11) Ações Estruturantes de Risco de Vigilância Sanitária. R$17.106,78 (Dezessete mil, cento e seis reais e setenta e oito centavos) – 2ª Parcela (maio, junho, julho e agosto/11) de Gerenciamento de Risco em Vigilância Sanitária.


Em 07/07/2011: R$6.275,44 (Seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta quatro centavos) – (1ª e 2ª Parcelas (janeiro, fevereiro, março e Agosto/11) Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária – Produtos e Serviços. Em 08/07/2011: R$125.910,93 (Cento e vinte e cinco mi, novecentos e dez reais e noventa e três centavos) – Assistência Farmacêutica – Competência Junho/2.011. R$328,34 (Trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) – Tratamento em Oncologia- Competência Abril/11. R$270,00 (Duzentos e setenta reais) – Transplantes - Competência Abril/11. Em 11/07/2011: R$444.619,50 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos) – Programa de Atenção Básica – Competência Junho/2.011. R$10.350,00 (Dez mil, trezentos e cinqüenta reais) – Mamografia Competência Abril/11. R$5.688,55 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) - Cirurgias Eletivas – Competência Abril/11. Em 12/07/2011: R$1.800,000,36 (Hum milhão e oitocentos mil reais) – Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Competência Junho/2.011. Em 15/07/2011: R$11.610,00 (Onze mil, seiscentos e dez reais) – Campanhas de Vacinação de sarampo e rubéula. Em 18/07/2011: R$291.358,52 (Duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) – Nefrologia – Competência Maio/2011. Em 19/07/2011: R$82.950,00 (Oitenta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais) – Programa Saúde Bucal - Competência Junho/2.011. Em 20/07/2011: R$242.250,00 (Duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) – Programa Agentes Comunitários - Competência Junho/2.011. Em 22/07/2011: R$324.950,00 (Trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) – PSF – Programa de Saúde da Família - Competência Junho/2.011. R$100.000,00 (Cem mil reais) – NASF – Competência Junho/2.011. R$40.000,00 (Quarenta mil reais) – Implantação de Unidade Básica de Saúde – São Cristóvão.

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 08/2009 de 02 de janeiro de 2009, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi beneficiado com recursos provenientes da Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais, sendo: Em 07/06/2011: R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Competência Maio e Junho/11. Em 15/07/2011: R$50.000,00 (Cinqüenta mil reais) – Programa Saúde em Casa – Compentência Junho/11.

Valdemar Hial

Secretário Municipal de Saúde Decreto Municipal 008/2009

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - n.º 11/CGDIM/2011 O Diretor do Departamento Central de Documentação e Arquivos, nomeado pelo Decreto n.º 1078 de 04 de março de 2010, Porta-Voz n.º 789, de 05/03/2010, de acordo com a Resolução n.º 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ –, faz saber que por este Edital divulga as Relações de Eliminação de Documentos abaixo, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Municipal n.º 2669/2007, de 10 de abril de 2007, Porta-Voz 668, de 30 de maio de 2007, alteradas pelos Decretos 4249/2008 e 891/2009, nos termos da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, aprova as referidas eliminações e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Porta-Voz, se não houver oposição, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal de Saúde eliminarão os documentos ora listados, do período de 1999, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010 e 2011, do Departamento de Cadastro Imobiliário, da UPA São Benedito e da Unidade Básica de Saúde Jacob José Pinto. Os interessados, no prazo supracitado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, desde que o requerente esteja devidamente qualificado, demonstrando a legitimidade do pedido, dirigida à Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente situadas nas Avenidas Dom Luis Maria de Santana, 141, telefone 3318-2000 e Guilherme Ferreira, 1539, telefone 3331-2758.

Prefeitura do Município de Uberaba, 05 de agosto de 2011.

Edguimar Antonio de Oliveira Diretor do Departamento Central de Documentação e Arquivos


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO RELAÇÃO Nº 01/2011

FOLHA Nº 01

SECRETARIA: DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: GRUPO FUNCIONAL: SUBGRUPO FUNCIONAL: FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO:

Fazenda Departamento de Cadastro Imobiliário Finanças Manutenção e atualização do Cadastro Municipal Imobiliário

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES Caixas Metros Lineares

3.0.06.01.40 Certidão de construção e valor predial 09/2010 – 05/2011 05 0,70 PA-22539/2010 à PA-12623/2011

3.0.06.01.41 Certidão de nome de logradouro 05/2010 – 05/2011 02 0,28 PA-11786/2010 à PA-12721/2011

______/______/______ _________________________ Gonçalves Pereira Alves Coordenador da CSE - Finanças

Representantes do Departamento de Cadastro Imobiliário na CSE

______/______/______ ____________________ Wellington Luiz Fontes Secretário M. da Fazenda

______/______/______ ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM

Fabiano Cavalcanti Melo Bernardi


FOLHA Nº 01


Saúde UPA São Benedito Serviços Públicos Saúde Assistência à Saúde Pública / Atendimento Ambulatorial / Avaliação, Controle e Auditoria da Área de Saúde - UAC

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES Caixas Metros Lineares

5.2.02.02.06 Planilha de movimentação diária de atendimento

2000 - 2000 03 0,42

5.2.05.00.05

Laudos médicos para emissão de AIH – Autorização de Internação Hospitalar

1983 – 1983 05 0,70

______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenadora da CSE - Saúde

Representantes da Secretaria de Saúde na CSE - Saúde – Portaria 402/2011

______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde


Ana Maria Gama Gomes Celi Andrade Pereira Cícero Renato T. Lourenço Juliane Foscarine Lúcia Helena Borges Luciana Cristina Alves


FOLHA Nº 01


Saúde UBS Jacob José Pinto Administração Gestão de Recursos Materiais / Comunicações e informações Administrativas


2.0.04.00.03 Termo de responsabilidade de bens móveis 1999-1999 01 0,14


2.0.10.00.01.03 Correspondência – Memorando Recebido / Expedido - Comunicação interna

2002-2008 03 0,42







FOLHA Nº 01


Saúde UBS Jacob José Pinto Serviços Públicos Saúde Assistência à Saúde Pública / Atendimento Ambulatorial


5.2.02.02.06 Planilha – Movimentação diária de atendimento odontológico

2004-2004 01 0,14

5.2.02.02.06 Planilha – Movimentação diária de atendimento

2000-2006 55 7.7






CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Uberaba Anderson Adauto Pereira e o Secretário Municipal de Planejamento Karim Abud Mauad, convocam a população uberabense para participar da Reunião Pública a ser realizada no dia 16 de agosto de 2011, às 18h30min, no Anfiteatro Mário Pimenta Camargo / Centro Administrativo, à Rua Dom Luís Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, para discussão acerca das alterações da Lei de Uso e Ocupação Solo (Quadro de Atividades e Mapa de Zoneamento) - Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Uberaba. A Reunião Pública tem como finalidade primordial dividir responsabilidades com os munícipes, no tocante a subsidiar entendimentos para formatar propostas voltadas para a liberação de alvarás de localização e funcionamento de empresas na Cidade de Uberaba, bem como para os usos permitidos no setor de construção.

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL

Karim Abud Mauad

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PROCESSO SELETIVO – DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS


EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PUBLICA TEMPORARIA DE MÉDICO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de MÉDICO para Atender ao Programa de Saúde da Familia, descrita no Quadro I, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da


Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, para atender as exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

FUNÇÃO ÁREA DE ATUAÇÃO

HABILITAÇÃO EXIGIDA Nº. VAGAS CARGA

HORÁRIA SALÁRIO + BENEFÍCIOS

MÉDICO Programa Saúde da Família Graduação em Medicina

+ Registro no órgão competente

Cadastro de Reserva 40h

R$ 4.806,23 +

R$ 210,00 (Auxílio Alimentação) +

Até R$ 2.291,91 (Produtividade)

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde 1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2. Período: 12 de agosto de 2011. 2.3. Local: Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira nº. 1539, Bairro São Benedito, Uberaba/MG. 2.4. Horário: das 12h às 17h. 2.5.Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais), retirado no local de inscrição; 2.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9. Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11. A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional); b) Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TECNICA (ETAPA ÚNICA): 4.1 Do local e horário para a realização da entrevista técnica: 4.1.1 Data: 16 de agosto de 2011; 4.1.2 Horário: 09:00 hs 4.1.3 Local: Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira nº. 1539, Bairro São Benedito, Uberaba/MG. 4.2 A entrevista técnica terá valor total de 100,0 (cem) pontos e de caráter classificatório e eliminatório; 4.3 Serão impedidos de realizar/ participar da entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido; 4.4 O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica o Documento de Identidade Oficial e o comprovante de inscrição. 4.5 A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde; 4.6 A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores: 4.6.1 Tempo de Experiência no cargo pretendido: 30,0 pts 4.6.2 Trabalhos Publicados: 5,0 pts por trabalho/ máximo de 10,0 pts; 4.6.3 Pós graduação Lacto Senso: 20,0 pts 4.6.4 Participações em Congressos: 5,0 pts por participação/ máximo de 15,0 pts 4.6.5 Participação em cursos de emergência: 10 pts 4.6.6 Participação em Estágio Supervisionado Extracurricular: 15,0 pts 5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO 5.1 Será eliminado do processo seletivo simplificado: 5.1.1 O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da etapa única 5.2 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.3 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 5.3.1 Maior pontuação no item 4.6.1; 5.3.2 Maior número de filhos. 5.4 Persistindo o empate com aplicação do item 5.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 5.5 Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 5.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 5.6 A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação;


6 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 6.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 6.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 6.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV- Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 6.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 6.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 6.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 6.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 6.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 6.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 6.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 6.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 6.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 6.10 6.12 - A divulgação dos resultados parciais e finais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 6.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 6.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 6.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 6.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 6.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 7.1. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 7.2. Caberá à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 7.3. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Administração e de Saúde. 7.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 7.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 7.6 A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


http://www.portavozuberaba.com.br/�

http://www.portavozuberaba.com.br/�



Romulo de Souza Figueiredo

Secretário Municipal de Administração

Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal de Uberaba



EDITAL Nº 404/2011

DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TÉCNICA PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – TRABALHADOR BRAÇAL, AUTORIZADO PELO EDITAL 376/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 907

DE 22 DE JULHO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, que nos termos e condições do Edital de Abertura 376/2011, divulgam o local, data e horário da entrevista técnica do referido processo seletivo simplificado, para o exercício da função pública temporária de AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – TRABALHADOR BRAÇAL. O referido Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses. A designação será em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e posteriores alterações, para atender as exigências da Prefeitura Municipal de Uberaba, a saber:

DO LOCAL, DATA E HORÁRIO

Candidato Doc. De Identidade Data Horario

ADAO EDER DE CARVALHO MG4581893

17/08/2011

09:00

ADIR OLIVEIRA SILVA MG9297363 ALAIR RIBEIRO MG19086377 ALEX BARBOZA GODOY MG-15.168.567 ALISSON RAFAEL DA SILVA 15612705 ALYSSON JOSE SILVA FLAUZINO MG15487295 ANTONIO MIGUEL JUSTINO 33637579-7 ANTONIO FERNANDES REIS ARAUJO MG9044919 BRUNO RIBEIRO BARBOSA MG14514631 CLEBER FRANCISCO MG.15.722.054 DANIEL RODRIGUES LESSA MG-15863508 DIEGO EZEQUIEL NILSON SILVA DE CARVALHO MG16122369 EDSON TEODORO DOS SANTOS M2456121

10:00

EDUARDO PAVORA DA SILVA MG15612717 EMERSON BARRETOS DE LIMAS MG-12.688.307 EUCLIDES ROSA DOS SANTOS NETO 30144 CTPS FABIAN BRUTTINI GARCES MG14529414 FILIPE EUGENIO DE JESUS 424083632 GUILHERME DOS R MILHORIN SILVA MG16767824 GUSTAVO ALEXANDRE RIBEIRO MG11418247 HILTON ADAO MG11131346 JAYME AMARAL NETO MG17211253 JESUS DAVI NOGUEIRA MG13824796 JOAO ALVES DA SILVA MG13351296 JOAO VICTOR GONÇALVES ARAUJO MG11278958

11:00

JOSE GERALDO DA SILVA M-4.724.352 JOSE LAZARO CIRINO FERNANDES M-9186939 JOSE REINALDO PIO MG10030530 JULIO CESAR DOS REIS MG3978437 LAURO CESAR DA SILVA MG10706520 LUCIANO FERNANDES MG12395076 LUIS CARLOS FERREIRA 29665162-X LUIS FERNANDO SANTOS ADAO MG 5302250 MARCOS RODRIGO NAVARRO MG15745393 MARCUZALEM RIBEIRO MG7369208

Seção de Assistência Social e Psicológica ao Servidor, sito a Av. Santos Dumont N. 257, Bairro Centro – Uberaba/MG


PARAISO PAULO NASCIMENTO DA SILVA M-2.193.448 PAULO SERGIO EVANGELISTA DOS SANTOS MG 7615867

14:00

PETER BATISTA DE LIMA DONIZETE MG15555918 REGINALDO ANDRADE DA SILVA M-6153943 REINALDO OLIVAR BARBOSA 381714901 RODRIGO DOS REIS LOPES MG15266073 SIMAR FELICIANO TEIXEIRA MG15676410 VALDEZ FERNANDO DE ASSIS MG15487029 VANTUIR TOBIAS DE OLIVEIRA M2872656

17/08/2011 14:00 VILMAR ADÃO 1.451.623 WELLINGTON LUIZ MARINHO FERREIRA MG17736631 WILISON SILVIO DE SENE MG14790077 WILLIAM DIAS DA SILVA MG-9.101.492 Os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista tecnica com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora estabelecida, munidos de: • Comprovante de inscrição; • Documento de Identidade oficial com foto.


Romulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração

Anderson Adauto Pereira

Prefeito Municipal de Uberaba



EDITAL Nº 405/2011 DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TÉCNICA PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE COZINHEIRO (A) - CARESAMI, AUTORIZADO PELO EDITAL 377/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 907 DE 22 DE JULHO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário Municipal de Administração e Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições do Edital de Abertura 377/2011, divulgam o local, data e horário da entrevista técnica do referido processo seletivo simplificado, para o exercício da função pública temporária de COZINHEIRO (A) – CARESAMI. O Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contratação será em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº 347/2005 e posteriores alterações e Lei Municipal nº. 10170/2007 e suas alterações, para atender as exigências da Prefeitura Municipal de Uberaba, a saber:

DO LOCAL, DATA E HORÁRIO

Candidato Doc. De Identidade Data Horario

ARLENE APARECIDA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA MG14457886

17/08/2011 08:00

BIANCA ALBINA DA SILVA MG14394919 ELENI SIQUEIRA ALVES PAIVA M4611851 ELIANA APARECIDA MAGALHAES MG11764630 IRANILCE DO AMARAL S BRIGIDA MG18955294 ISABEL REIS SILVA BATISTA M4781052 JOANA D ARC DA COSTA 27948134 JOCILENE RODRIGUES DE ALMEIDA MG17114442 MARCIA APARECIDA ROSA M5302255 MARCIA BEATRIZ LINO ROSA MG12914645 MARIA APARECIDA MENDONÇA MG-13.355.411 NEUZA MARIA DE JESUS SILVA MG8501466 Os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista técnica com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora estabelecida, munidos de: • Comprovante de inscrição; • Documento de Identidade oficial com foto.


Maria Thereza Rodrigues da Cunha SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Seção de Assistência Social e Psicológica ao Servidor, sito a Av. Santos Dumont N. 257, Bairro Centro – Uberaba/MG


Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA



EDITAL Nº 406/2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA DE TECNICO DE ENFERMAGEM – PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA, AUTORIZADO ATRAVES DO EDITAL 273/2011, ATRAVES DO PORTA VOZ 893 DE 01 DE JUNHO DE 2011 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PELO EDITAL 302/2011 ATRAVES DO PORTA VOZ 897 DE 15 DE JUNHO DE 2011,

EM CONFORMIDADE COM LEI COMPLEMENTAR 347/2005. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, divulga o resultado das analises das inscrições referente ao processo seletivo para a função publica de TECNICO DE ENFERMAGEM – PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA, Edital n° 273/2011, Publicado no Porta voz n° 893 de 01 de junho de 2011 e Republicado por incorreção pelo Edital 302/2011 através do Porta Voz 897 de 15 de junho de 2011, em conformidade com Lei Complementar 347/2005. ALESSANDRA GORI RIBEIRO, MG7236389: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo, o curso de Técnico de Enfermagem Concluído, sendo assim, o Registro no Órgão Competente é como Profissional de Técnico de Enfermagem. DEISE CARLA ROCHA ALMEIDA SANTOS, MG14114160: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o Item 3.1, é necessário entregar no ato da inscrição a) Fotocópia do Registro no Órgão Competente (COREN); JOSIANA DIAS DA SILVA, MG14813554: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo, o curso de Técnico de Enfermagem Concluído. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


Valdemar Hial SECRETÁRIO DE SAUDE


SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA



EDITAL Nº 407/2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA DE AGENTE SOCIAL DE CREDITO, AUTORIZADO ATRAVES DO EDITAL 351/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ 903 DE 08 DE JULHO DE 2011, EM

CONFORMIDADE COM LEI COMPLEMENTAR 347/2005. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e Carlos Francisco de Assis Pereira, Secretario de Desenvolvimento Econômico, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, divulgam o resultado das análises das inscrições referente ao processo seletivo para a função publica de AGENTE SOCIAL DE CREDITO, Edital n° 351/2011, Publicado no Porta voz n° 903 de 08 de julho de 2011, em conformidade com Lei Complementar 347/2005 e Termo de Convenio para a Operacionalização na Concessão de Microcrédito. GISELE PASSOS CARVALHO, 35067105-9: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Graduação Concluída em Economia ou Administração ou Ciências Contábeis. MARISA MARQUES AFONSO, MG1543743: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Graduação Concluída em Economia ou Administração ou Ciências Contábeis. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


Carlos Francisco de Assis Pereira

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA




EDITAL Nº 408/2011

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA DE TECNICO DE INFORMATICA, AUTORIZADO ATRAVES DO EDITAL 317/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ 899 DE 22 DE JUNHO DE 2011 E

REPUBLICADO PELO EDITAL 357/2011, PORTA VOZ 904 DE 13 DE JULHO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM LEI COMPLEMENTAR 347/2005. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e José Vandir de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, divulgam o resultado das análises das inscrições referente ao processo seletivo para a função pública de TECNICO DE INFORMATICA, Edital n° 317/2011, publicado no Porta voz n° 899 de 22 de junho de 2011 e republicado pelo Edital 357/2011, Porta Voz 904 de 13 de julho de 2011, em conformidade com Lei Complementar 347/2005. CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA, M9187335: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. CLEITON COSTA CHAVES, 9071548: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. DANIELLE FERREIRA DA CUNHA, MG14768752: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. GENI CORDEIRO DE AGUIAR FONTES, M266473: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. HELIO LUIZ MONTEIRO JUNIOR, MG146801058: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. ROGERIO ALISSON DA SILVA PEREIRA, MG11165445: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. SILVIA CRISTINA LOBIANCO, MG11163687: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. VALQUIRIA DE CASSIA ESCARABEL, M8910894: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o quadro I, é necessário como escolaridade mínima para o cargo: Curso Técnico de Informática Concluído ou Graduação Concluída em Engenharia da Computação ou Graduação Concluída em Ciências da Computação. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA


SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

BOLETIM INFORMATIVO – JARI

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG BOLETIM INFORMATIVO n.º 089.11

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 01.08.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: Data Recurso Processamento Placa Resultado

01.08.11

MT11/4578 AIT:AB03745865 GWY2327 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4582 AIT:AB01314252 EIF3461 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4575 AIT:AB01314722 GWX1665 NÃO ACOLHEU

ME209255 AIT:B140693601 GWX6388 NEGOU PROVIMENTO

ME209314 AIT:B140696901 GWY1451 NEGOU PROVIMENTO

ME209408 AIT:A000867515 BKS0394 NÃO ACOLHEU

ME209491 AIT:B138572901 NKC6659 NÃO ACOLHEU

ME209432 AIT:B138324301 HMH5843 NÃO ACOLHEU


ME209349 AIT:B140774401 GXV9742 NEGOU PROVIMENTO

ME209467 AIT:B140624801 DNK8014 NEGOU PROVIMENTO

ME209280 AIT:B140693001 HCU5542 NEGOU PROVIMENTO

ME209373 AIT:B140549201 GPY5849 NEGOU PROVIMENTO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.

Secretaria da JARI/Uberaba, 08 de agosto de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG BOLETIM INFORMATIVO n.º 090.11

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 02.08.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: Data Recurso Processamento Placa Resultado

02.08.11

ME209306 AIT:B140841501 HFU7334 NÃO ACOLHEU

ME209247 AIT:B140306101 ENK2590 NEGOU PROVIMENTO

ME209459 AIT:B140527701 LOP0012 NEGOU PROVIMENTO

ME209365 AIT:B140532301 GPY5849 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4574 AIT:AB01299250 MVF2000 DEU PROVIMENTO

ME209424 AIT:B140316301 ALI2378 NEGOU PROVIMENTO

ME209500 AIT:B140499001 GPA4111 NEGOU PROVIMENTO

ME209271 AIT:B140503001 HHY2574 NEGOU PROVIMENTO

ME209330 AIT:B140886101 HBE9526 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4581 AIT:AB03744422 HDT5259 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4577 AIT:AB03745866 GWY2327 NEGOU PROVIMENTO

ME209390 AIT:B138335101 HMH5843 NÃO ACOLHEU


Secretaria da JARI/Uberaba, 08 de agosto de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII))//UUBBEERRAABBAA –– MMGG BOLETIM INFORMATIVO n.º 091.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 03.08.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: Data Recurso Processamento Placa Resultado

03.08.11

MT11/4576 AIT:AB03749398 GRO8312 NEGOU PROVIMENTO

ME209381 AIT:B140775201 HMW5042 NEGOU PROVIMENTO

ME209322 AIT:B140840301 HBE9526 NEGOU PROVIMENTO

ME209475 AIT:B140414101 HAD7763 NÃO ACOLHEU

ME209263 AIT:B140272001 GZE3423 NEGOU PROVIMENTO


ME209440 AIT:B140497101 LOP0012 NEGOU PROVIMENTO

ME209357 AIT:B140753201 GWY2327 NEGOU PROVIMENTO

MT11/4580 AIT:AB01303801 JJD6584 NÃO ACOLHEU

ME209416 AIT:B137940501 HIS8632 NÃO ACOLHEU

ME209220 AIT:E100012631 JMT0268 NEGOU PROVIMENTO

ME209298 AIT:B140856401 HMX2500 NEGOU PROVIMENTO


Secretaria da JARI/Uberaba, 08 de agosto de 2011.

(a) Renato Formiga do Nascimento (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

Edital de Auto de Infração de Posturas

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

ITEM PROPRIETÁRIO

Nº. AI

DATA

LOCAL DA INFRAÇÃO

DESCRIÇÃO DA

INFRAÇÃO

PRAZO

1 ADENIR GUILHERME ALVES

3722/2011 20/07/2011 AV. NOSSA SENHORA DO DESTERRO, N° 510

FALTA O NUMERO IDENTIFICADOR DO

IMÓVEL

30 DIAS

2 ALBERTO SOUSA MACHADO

3769/2011 22/07/2011 RUA DO IMPÉRIO, N° 30 FALTA A REPARAÇÃO DO

PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

3 ALEXANDRE DE OLIVEIRA PADILHA

3987/2011 27/07/2011 RUA JOÃO RODRIGUES ANDRADE, N° 313

FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

4 CONSTRUTORA MARACANÃ LTDA.

3978/2011 22/07/2011 RUA GERALDO ÁRABE, N° 84 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

5 CONSTRUTORA MARACANÃ LTDA.

3979/2011 22/07/2011 RUA GERALDO ÁRABE, N° 84 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

6 COSME DA LUZ 3881/2011 18/07/2011 RUA TURMALINA FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

7 COSME DA LUZ 3882/2011 18/07/2011 RUA TURMALINA FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

8 COSME DA LUZ 3883/2011 18/07/2011 RUA TURMALINA FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

9 DIVINO MENDES VIEIRA 3914/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 1624 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

10 ENGISA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

3966/2011 20/07/2011 RUA DINAURA FLAUZINA DE JESUS, N° 53

FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

11 ENGISA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

4006/2011 27/07/2011 RUA LUCIANO JUSTINIANO RIBEIRO, N° 123


30 DIAS



FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS




30 DIAS


4012/2011 20/07/2011 RUA ALZIRA BENTO DA SILVA, N° 190


30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS

17 ENGISA ENGENHARIA E 4015/2011 20/07/2011 RUA ALZIRA BENTO DA SILVA, FALTA A LIMPEZA 30 DIAS


CONSTRUÇÕES LTDA. N° 158 DO IMÓVEL 18 ENGISA ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA. 4016/2011 20/07/2011 RUA ALZIRA BENTO DA SILVA,

N° 158 FALTA A

PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS



30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS




30 DIAS

29 HAROLDO TOTI E OUTRO 3823/2011 22/07/2011 RUA DAS ORQUÍDEAS, N° 515 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

30 HAROLDO TOTI E OUTRO 3824/2011 22/07/2011 RUA DAS ORQUÍDEAS, N° 515 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

31 HAROLDO TOTI E OUTRO 3825/2011 22/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 776 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

32 HAROLDO TOTI E OUTRO 3826/2011 22/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 776 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

33 HAROLDO TOTI E OUTRO 3827/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 790 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

34 HAROLDO TOTI E OUTRO 3828/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 790 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

35 HAROLDO TOTI E OUTRO 3887/2011 20/07/2011 RUA TURMALINA, N° 1142 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

36 HAROLDO TOTI E OUTRO 3888/2011 20/07/2011 RUA TURMALINA, N° 1142 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO

PASSEIO

30 DIAS

37 HAROLDO TOTI E OUTRO 3889/2011 18/07/2011 RUA TURMALINA, N° 1142 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

38 HELIO BORGES 3736/2011 18/07/2011 RUA JOAQUIM MARAJÓ DE CARVALHO, N° 356

FALTA A REPARAÇÃO DO

PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

39 IVAN SANTANA 3879/2011 18/07/2011 RUA TURMALINA, N° 926 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

40 IVAN SANTANA 3880/2011 18/07/201 RUA TURMALINA, N° 926 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

41 JOAQUIM SILVA 3946/2011 26/07/2011 AV. DOS INCONFIDENTES, N° 278


30 DIAS

42 JOAQUIM SILVA 3947/2011 26/07/2011 AV. DOS INCONFIDENTES, N° 278


PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

43 JOSE MARCELO FARIA 3763/2011 21/07/2011 RUA LUIZ PROSPERO, N° 465 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

44 JOSE MARCELO FARIA 3762/2011 21/07/20111 RUA LUIZ PROSPERO, N° 465 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

45 JOSE VENÂNCIO VIEIRA 3956/2011 26/07/2011 RUA CAMPO SALLES, N° 687 FALTA A LIMPEZA 30 DIAS


DO IMÓVEL 46 LEDA MARIA DE ALMEIDA

TOSTA 3908/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 1485 FALTA A LIMPEZA

DO IMÓVEL 30 DIAS

47 LEDA MARIA DE ALMEIDA TOSTA

3909/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 1485 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

48 LEDA MARIA DE ALMEIDA TOSTA

3910/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 1485 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

49 LUCIMAR OLIVEIRA 3712/2011 11/07/2011 RUA ALEMANHA, N° 47 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO

IRREGULARMENTE

30 DIAS

50 LUIS JORGE FERREIRA 3714/2011 11/07/2011 RUA MÔNACO, N° 429 DEPOSITO IRREGULAR DE ENTULHO NO

PASSEIO

30 DIAS

51 LUIS JORGE FERREIRA 3713/2011 11/07/2011 RUA MÔNACO, N° 429 FALTA A CONSTRUÇÃO O

MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

52 MARCELO DOS REIS BARBOSA

4045/2011 26/07/2011 RUA HUGO FURTADO RODRIGUES DA CUNHA, N° 64


30 DIAS

53 MARCELO DOS REIS BARBOSA

4046/2011 26/07/2011 RUA HUGO FURTADO RODRIGUES DA CUNHA, N° 64


30 DIAS

54 MARCILIO CORREA PIRES 3760/2011 21/07/2011 RUA LUIZ PROSPERO, N° 377 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADO

IRREGULARMENTE

30 DIAS

55 MARIANA MOLIVAR MAUAD CINTRA

4080/2011 26/07/2011 RUA MENINO JOSE DE ALMEIDA, N° 531


IMÓVEL

30 DIAS

56 MARIANA MOLIVAR MAUAD CINTRA

4081/2011 26/07/2011 RUA MENINO JOSE DE ALMEIDA, N° 531


PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

57 MIRIS BENEDITA EMIDIO 4054/2011 26/07/2011 RUA ANA DIAS DE OLIVEIRA, N° 173


30 DIAS

58 MOTOMAQ LTDA. 3963/2011 19/07/2011 AV. BANDEIRANTES, N° 1310 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

59 MOTOMAQ LTDA. 3964/2011 19/07/2011 AV. BANDEIRANTES, N° 1310 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

60 ODILON CISCONETTO DE OLIVEIRA

3776/2011 22/07/2011 AV. JOÃO XXIII, N° 1220 FALTA A REPARAÇÃO DO

PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

61 ODILON CISCONETTO DE OLIVEIRA

3777/2011 22/07/2011 AV. JOÃO XXIII, N° 1220 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

62 SEBASTIÃO HERMÓGENES DA SILVA

3980/2011 22/07/2011 RUA GERALDO ÁRABE, N° 94 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

63 SEBASTIÃO HERMÓGENES DA SILVA


30 DIAS

64 SEBASTIÃO LUCIANO DA SILVA

3933/2011 22/07/2011 RUA IDA LOUSADA, N° 485 FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO DO IMÓVEL

30 DIAS

65 SEBASTIÃO RABELO CORREA

3861/2011 20/07/2011 RUA DAS ESMERALDAS, N° 146


30 DIAS

66 SEBASTIÃO RABELO CORREA

3862/2011 20/07/2011 RUA DAS ESMERALDAS, N° 146


30 DIAS

67 UNIAS SILVA JUNIOR 3814/2011 26/07/2011 RUA EVA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA, N° 1070


30 DIAS

68 UNIAS SILVA JUNIOR 3815/2011 26/07/2011 RUA EVA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA, N° 1070


30 DIAS

69 VANDERLEI FERREIRA DA SILVA

3718/2011 20/07/2011 AV. VER. MÁRIO DE ASSIS GUIMARÃES, N° 519


30 DIAS

70 VANDERLEI FERREIRA DA SILVA

3719/2011 20/07/2011 AV. VER. MÁRIO DE ASSIS GUIMARÃES, N° 519


IMÓVEL

30 DIAS

71 VITOR REIS 3894/2011 20/07/2011 RUA TOPÁZIO, N° 1096 FALTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

72 WANDERLEY APARECIDO VENERANDO FERREIRA


FALTA A PAVIMENTAÇÃO DO

30 DIAS


PASSEIO DO IMÓVEL 73 WANDERLEY APARECIDO

VENERANDO FERREIRA 3975/2011 27/07/2011 RUA JOÃO RODRIGUES

ANDRADE, N° 303 FALTA A

CONSTRUÇÃO DO MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

74 WANDERLEY APARECIDO VENERANDO FERREIRA



30 DIAS

Uberaba - MG, 09 de Agosto de 2011.

Ricardo Ribeiro Sarmento

Secretário SETTRANS

Edital de Auto de Infração de Posturas

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

ITEM

PROPRIETÁRIO

Nº. AI

DATA

LOCAL DA INFRAÇÃO

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

PRAZO

1 SEBASTIÃO ANSELMO TEODORO

2985/2011 28/06/2011 RUA PRAIA DO FORTE, N° 596 FALTA A CONSTRUÇÃO D

MURO DO IMÓVEL

30 DIAS

2 EMILIANA BARRA SOARES 2417/2011 01/06/2011 RUA EDIGIO BOTTA, N° 386 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

3 MARIA APARECIDA G DA COSTA

2816/2011 20/06/2011 RUA BOM DESPACHO, N° 178 FALTA A LIMPEZA DO IMÓVEL

30 DIAS

Uberaba - MG, 09 de Agosto de 2011.

Ricardo Ribeiro Sarmento

Secretário SETTRANS

ATA – CEREST E CIST

ATA DA XXXV REUNIÃO DO CONSELHO DE SERVIÇO DO CEREST E CIST

Aos cinco dias do mês de abril de 2011, às 14h10 min, deu-se início à reunião do Conselho de Serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST-Regional de Uberaba e Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador-CIST, na sede do CEREST, situada na Av. Jesuíno Felicíssimo n° 114, em Uberaba-MG. Estiveram presentes na reunião: Mirna Nunes da Silveira Souza, Bruna Arduini Mendonça, Rubens Ferrari, Maria Aparecida D. Firmino, Aline Faria Iran, Jurandir Ferreira, Roberto Ribeiro Filho, Mariana Furtado Arantes, Fabíola Venâncio, Taciana Marcelino, Edinel de Ávila, Maria José Nunes Ferreira, André Gasparini, Dolvina Rosa dos Anjos, Cátia Silva e Maurício Ferreira. A presidente do Conselho de Serviços e CIST deu início à reunião solicitando a leitura das atas das reuniões anteriores pelo conselheiro Maurício Ferreira. Foram aprovadas por todos. Dando prosseguimento à pauta da reunião, Mirna fez uma exposição breve sobre o CEREST, iniciando com os marcos legais, atribuições e os eixos de atuação. Jurandir colocou que é preciso levantar o que foi estabelecido como meta para ser realizado em 2010, ver o que foi feito ou não, buscar as causas e as soluções, dentro do CEREST, do Conselho de Serviços e também junto ao Secretário Municipal de Saúde. Maurício reiterou que o Conselho deve realmente fazer o trabalho de “pressão” junto à SMS. Mirna aproveitou a oportunidade do assunto para esclarecer porque não será possível fazer a prestação de contas do ano de 2010 como previsto na ata, pedindo para Bruna, do administrativo do CEREST esclarecer ela mesma, sobre o que foi informado ao Conselho que, devido a problemas internos com a anterior agente administrativo que não deixou pronta essa prestação, isso ainda não foi feito. Bruna esclareceu que já está previsto um treinamento no setor financeiro da SMS para que ela possa fazer essa prestação de contas do ano passado. Mirna também informou sobre a situação pendente ainda a respeito da pactuação de exames que ainda não foi resolvida. Jurandir colocou que enquanto o Conselho não fizer um documento e encaminhar ao Secretário como Conselho, solicitando prazo para resposta, as coisas não acontecerão. Mirna informou que foi pedido hoje ao CEREST que atualize o quadro de profissionais e servidores do CEREST no CNES, pois, só assim esses passarão a ser cadastrados no sistema de saúde da SMS para que se possa abrir uma agenda e realizar atendimentos e encaminhamentos principalmente os pedidos de exames. Mirna esclareceu que dentro da SMS não estão estruturadas ainda as condições para se solicitar esses exames. Mirna pediu que os conselheiros se manifestassem sobre a elaboração deste documento. Roberto concordou com o que Jurandir disse sobre se tomar uma atitude cabal, Maria Aparecida também colocou que concorda que o documento seja feito, pois senão eles participam das reuniões do Conselho de Serviços e só escutam e não fazem nada. Mirna perguntou ao professor Maurício se ele podia se incumbir de elaborar o documento. Jurandir solicitou que todos os dados necessários sejam encaminhados por email a ele e ao Prof. Maurício para que possam elaborá-lo conjuntamente. A questão foi deliberada e aprovada por todos os conselheiros presentes. Edinel perguntou sobre o Regimento Interno, se estava com o nome de Conselho Gestor. Mirna respondeu que o RI, aprovado na última reunião, já estava na pauta para aprovação da reunião do CMS de amanhã, dia 06/04/2011, com o nome de Conselho de Serviços. Edinel esclareceu que na última reunião que participou em Belo Horizonte foi informada que esse termo “Conselho de Serviços” não existe mais, devendo ser utilizado o nome “CIST – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador”. Jurandir disse que já havia sido orientado sobre isso, mas, que não foi convencido, pois a portaria que estabelece a CIST não exclui a existência de outras denominações. Mirna informou que realmente a CIST seria mais abrangente que o Conselho de Serviços, mas que isso implicaria também na participação efetiva de vários setores que não tem se feito presentes no Conselho de Serviços. Solicitou de Monalisa, Edinel e Dolvina que respondam ao Conselho a definição de seus suplentes na CIST. Passou-se a palavra à Edinel, que informou que Belo Horizonte já fez o levantamento do perfil produtivo formal da nossa região mas demandou que Uberaba faça o informal, que seria feito junto às ESF. Jurandir questionou de quem seria essa competência, ao que Edinel esclareceu que é do CEREST onde exista este serviço. Jurandir solicitou que Edinel apresente um documento formalizando esse pedido, e que a GRS e o CEREST definam até a próxima reunião a ficha que será usada para esse levantamento. Jurandir tomou a palavra informando que no fórum de erradicação do trabalho infantil foram deliberadas várias propostas e que não se viu nenhuma ser levada a cabo. Nesse fórum foi criado um grupo que ficaria trabalhando e discutindo essas questões e em 22 de dezembro todos foram surpreendidos com o estabelecimento por parte do Prefeito de uma Comissão Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil que exclui o CEREST. Foi lido o documento elaborado por Jurandir que solicita a inclusão do CEREST na Comissão com o documento e as propostas do 1o Fórum anexados. Esse documento solicita entre outras coisas a criação de mais um Conselho Tutelar no município. Mirna esclareceu a todos os conselheiros que a pessoa que esteve à frente desse Fórum é Creusa Maria Silva, Enfermeira do Trabalho do CEREST à época, mas que não trabalha mais nesse serviço. Mirna esclareceu ainda que depois do fórum ocorreram quatro ou cinco reuniões para que se fechasse o documento que seria entregue ao Prefeito a respeito das deliberações do fórum. Colocou-se em votação o encaminhamento do documento elaborado por Jurandir, que foi aprovado por todos. Edinel, Mariana, Mirna e Jurandir se dispuseram a entregar o documento para a Secretária de


Desenvolvimento Social. Mirna solicitou às representantes da microrregião que encaminhem ao Conselho as datas das reuniões dos respectivos Conselhos de Saúde para que se possa enviar o Regimento Interno do Conselho de Serviço após a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde. Mirna perguntou aos representantes do CMS se teria que enviar junto para a reunião ordinária do CMS a recomposição da CIST e Jurandir respondeu a Mirna que basta que as alterações constem em ata. Maurício e Jurandir demandaram que se defina essa separação/ diferenciação entre CIST e Conselho de Serviços. Edinel se manifestou propondo que se exija a participação do MTE no Conselho de Serviços, ao que Mirna esclarece que não existe nenhum mecanismo que obrigue as instituições a participarem do Conselho de Serviços-CIST. Mirna reiterou que o MTE foi contatado várias vezes pessoalmente e via contato telefônico, porém, o Sr. Getúlio, gerente da Delegacia local expôs as dificuldades e a falta de servidores naquela instituição. Em seguida definiu-se a pauta da próxima reunião:.Ficha da solicitação da GRS sobre o levantamento do perfil produtivo do trabalhador informal; Resposta da SEDS; Resposta do Secretário de Saúde. Não havendo mais nada a discutir, às 15:35 horas Mirna deu por encerrada a reunião da qual eu, Bruna Arduini Mendonça, lavrei a ata.

ATA DA XXXVI REUNIÃO DO CONSELHO DE SERVIÇO DO CEREST E CIST

Aos três dias do mês de maio de 2011, às 14h10 min, deu-se início à reunião do Conselho de Serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST-Regional de Uberaba e Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador-CIST, na sede do CEREST, situada na Rua Governador Valadares no 1130, em Uberaba-MG. Estiveram presentes na reunião: Mirna Nunes da Silveira Souza, Bruna Arduini Mendonça, Rubens Ferrari, Aline Faria Iran, Jurandir Ferreira, Mariana Furtado Arantes, Taciana Marcelino, Edinel de Ávila, Maria José Nunes Ferreira, Antônio Eustáquio Pereira, Danny Éderson S. Cruz, Mozart Luis dos Santos, Pollyane Eduardo Albuquerque de Lima, Renata Cristina Fabre, Zilma Aparecida de Paulo Furtado, Leandro Marques Cardoso, Dolvina Rosa dos Anjos, Cátia Silva e Maurício Ferreira. A presidente do Conselho de Serviços e CIST deu início à reunião solicitando a leitura da ata da reunião anterior pelo conselheiro Maurício Ferreira, que foi aprovada e assinada por todos. Dando início à pauta da reunião, Mirna deu a palavra a Jurandir, que passou à aula explicativa, com o tema “Papel do Conselho e dos conselheiros”. Falou da criação do Conselho Municipal de Saúde com base na Lei no 8142/90, assim como a criação do Fundo Municipal de Saúde. Fez um breve histórico da criação do Conselho Municipal de Uberaba, em 1992, explicando a relevância do Controle Social. Relatou que, apesar de ser um órgão deliberativo, constantemente o CMS tem que recorrer ao Ministério Público para que as decisões sejam levadas a cabo pelo Secretário ou pelo Prefeito. Prossegue a explanação dizendo que a relação do Conselho com os governantes ainda é complicada, por falta de entendimento do papel do conselheiro por parte destes. Mariana relatou a situação do Conselho de Assistência Social que, atualmente não decide, apenas referenda o que é determinado pelo gestor. Jurandir explicou que isso é uma realidade da maioria dos Conselhos, porque ainda são muito “jovens”. Declarou que a legislação em Uberaba sobre esse tópico e o CMS avançaram bastante, apesar de não ter sido eleito o seu primeiro presidente entre os usuários. Falando especificamente do Conselho de Serviços do CEREST e da CIST, enalteceu a importância da intersetorialidade, do olhar geral da comunidade, que proporciona informações de todos os ângulos, ressaltando que o papel do conselheiro consiste em “trabalhar” o dia todo, por onde ele anda, estando atento às questões referentes à segurança e à saúde do trabalhador. Declarou que não o Secretário de Saúde, mas outros gestores não entendem porque o CEREST dá tantas palestras, e defendeu que elas são necessárias sim, pois assim serão formadas outras consciências. Finalizou que os conselheiros não devem ter contato com o CEREST apenas nas primeiras terças-feiras do mês, mas diariamente, conforme fizerem suas observações, denunciando as situações de risco em que os trabalhadores se encontram e realmente fazendo algo que irá mudar a condição deles. Ressaltou ainda a importância de os conselheiros terem o conhecimento da legislação pertinente às questões do CEREST, do Conselho e da CIST, mostrando um Manual que a Controladoria-Geral da União - CGU - publicou para orientar os cidadãos e conselheiros intitulado: Controle Social: Orientações aos Cidadãos para Participação na Gestão Pública e Exercício do Controle Social. Mirna reforçou que a função do Conselho de Serviços e CIST é traçar diretrizes, um planejamento de trabalho em Saúde do Trabalhador, a partir do que eles trazem para o CEREST como informação, subsidiando o Conselho Municipal na elaboração do Plano Municipal de Saúde. Maurício opinou que o grande papel do Conselho é ter representantes sociais que trabalham em organismos que podem resolver as demandas do trabalhador, pois o Conselho em si, não pode. Mirna declarou que o Conselho é um órgão independente, que faz suas deliberações e encaminha para as demais instâncias competentes, e ainda fiscaliza se elas estão fazendo a sua função, lembrando que algumas instituições, como o Ministério Público, por exemplo, demandam uma provocação para agir, não agem por si só. Edinel reiterou que o conflito entre capital e trabalhador sempre existirá e que é função do CEREST batalhar por esse trabalhador que, sozinho, não pode se defender. O Sr. Antônio Eustáquio solicitou à presidente que seja disponibilizada uma lista com todos os endereços e telefones dos conselheiros para que essa intersetorialidade seja realmente efetiva. Mirna respondeu que será providenciado. O senhor Mozart mostrou sua preocupação com Jurandir não fazer mais parte do CMS, mas este explicou que não foi eleito presidente e não quis participar da mesa diretora mas que continuará sendo conselheiro e exercendo com todo o vigor as suas atribuições. Mozart relatou ainda uma situação que presenciou de recusa de atendimento num hospital por falta de convenio médico e disse que hoje agiria diferente por ter o conhecimento do papel do conselheiro. Mirna deu continuidade à pauta, levantando o assunto do quadro de ações 2011 a ser enviado para Belo Horizonte, explicando que este e o plano de trabalho bienal já são mandados de rotina para lá. Edinel, quanto às atividades realizadas pelo CEREST em 2010, solicitou um relatório detalhado e explicitado sobre atendimento ao usuário/trabalhador. Zilma explicou que seria um conteúdo extenso, que estaria à disposição dela em qualquer dia e horário, mas os conselheiros concordaram que são informações pertinentes ao Conselho. Mirna propôs que todos leiam atentamente o plano bienal de trabalho, o relatório de gestão e a prestação de contas ficando acordado que após a leitura os conselheiros encaminharão ao Conselho seus questionamentos. Quanto aos dados solicitados pela conselheira Edinel serão disponibilizados para a próxima reunião e todos concordaram e Edinel se dispôs a vir ao CEREST para ajudar a realizar o levantamento. Mirna deu prosseguimento à reunião informando sobre o Projeto Piloto na Estratégia Saúde da Família Beija-Flor, que não estava previsto no Plano de Trabalho mas que se encaixa no Eixo VI – Projetos Especiais. Zilma ressaltou que a idealizadora do projeto é a Diretora em Vigilância em Saúde, Geane Andrade. Edinel teceu mais explicações sobre o projeto, que tem como objetivo instrumentalizar a equipe da ESF,os ACS – agentes comunitários de saúde - para detectarem problemas referentes à Saúde do Trabalhador nas casas dos usuários. Mirna se comprometeu a apresentar o Projeto de forma mais adequada e com a presença de Lorenna, que está à frente deste projeto na próxima reunião. Mirna lembrou que já foi solicitado à Geane a criação de um banco de dados do CEREST, um programa específico, para compilar e registrar os dados referente à Saúde do Trabalhador de Uberaba e Microrregião, tornando muito mais fácil o planejamento das ações. Mirna declarou que não seria possível apresentar o projeto de reforma da sede do CEREST pois ainda está sendo elaborado o projeto arquitetônico, se prontificando a apresentá-lo assim que estivesse pronto. Edinel questionou se esse projeto já teria passado pela Técnica Gisele, responsável na GRS, pela aprovação por parte do estado de todo e qualquer projeto arquitetônico, ao que Zilma respondeu que isso está sendo feito. Quanto ao levantamento do perfil produtivo e epidemiológico Mirna explicou que isso já está sendo realizado como piloto no Beija-Flor, e que, com a instalação do banco de dados isso passará a ser possível. Edinel falou que o projeto implantado na ESF do Beija-Flor será realizado em todas as ESF de Uberaba e da Microrregião, para que o perfil seja levantado. Edinel também Informou aos representantes da Microrregião presentes que eles serão visitados para serem orientados a darem início a tal levantamento. Mirna apresentou o documento enviado por Edinel, como Referência Técnica em Saúde do Trabalhador da GRS, para que seja definida cada Referência Técnica das cidades da Microrregiões, que servirão de contato para esse trabalho. Mirna passou a explicar sobre a Rede Sentinela e a ampliação proposta com o acréscimo do Hospital Helio Angotti, Sanatório Espírita de Uberaba, Unidade de Saúde Eurico Vilella, Hospital Universitário, Hospital da Criança, que foi aprovado por todos. Jurandir orientou que o CEREST deve enviar um memorando simplesmente comunicando ao CMS da inclusão dessas instituições na Rede Sentinela. Passou-se aos informes gerais, iniciando com a resposta sobre o documento enviado ao Secretário Municipal de Saúde a respeito da pactuação de exames, relatando que ontem houve uma reunião com a Diretora da Regulação da SMS. Dr. Rubens relatou que tudo já está resolvido, e só está faltando a instalação da internet no CEREST para que os pacientes comecem a ser atendidos e os exames a ser solicitados. Jurandir disse que é preciso se exigir, assim mesmo, um documento de resposta, em que se explicite o fluxo que será adotado, para que não haja problemas no futuro por falta de documentação. Com relação ao Regimento Interno, Mirna apresentou o documento encaminhado pelo CMS, Resolução no 009, que o aprovou. Jurandir explicou que só está faltando a homologação/assinatura do Secretário, e o acréscimo da sigla CIST junto ao nome do Conselho de Serviços em toda a extensão do documento, a data de aprovação na CIST e no CMS. Quanto à resposta do documento do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Mirna relatou as duas reuniões realizadas com a presença de Jurandir, Mirna, Edinel e Mariana com a Secretária de Desenvolvimento Social. Segundo a Secretária Maria Thereza a Secretaria de Desenvolvimento Social enviou um ofício convidando diversas instituições a indicarem representantes para compor a Comissão Municipal Permanente de Combate ao Trabalho Infantil porém muitas, entre elas a SMS, não respondeu em tempo hábil. No entanto a Secretária se comprometeu a reenviar o mais rápido possível o ofício/convite juntamente com o documento do CEREST, para que o Secretário Municipal de Saúde se manifeste a respeito. Zilma informou que, pessoalmente, entregou ao gabinete do Secretário Valdemar Hial o


documento que o informa que o CEREST tem o interesse em ser esse representante. Jurandir ressaltou a atenção dada pela Secretária Maria Thereza ao assunto, que se preocupou em verificar se não houve outras instituições pertinentes que ficaram excluídas do Fórum Permanente. Jurandir apresentou a documento de resposta à questão dos computadores do CEREST, contando que o documento enviado pelo CMS requerendo a localização desses computadores foi respondido, informando que os computadores serão substituídos por novos e serão entregues ao CEREST no mês de maio e deverão ser disponibilizados para cada cidade da microrregião. Sobre os aparelhos de ar condicionado informa que também serão devolvidos e instalados na sede do CEREST. A prestação de contas, por causa do avançado da hora, ficou para ser feita na próxima reunião. Jurandir propôs que a prestação de contas seja enviada, detalhadamente, para que cada conselheiro faça a apreciação e possam encaminhar seus questionamentos por e-mail ou pessoalmente na próxima reunião. Não havendo mais nada a discutir, às 16:05 horas Mirna deu por encerrada a reunião da qual eu, Bruna Arduini Mendonça, lavrei a ata.

ATA DA XXXVII REUNIÃO DO CONSELHO DE SERVIÇO DO CEREST E CIST

Aos sete dias do mês de junho de 2011, às 14h10 min, deu-se início à reunião do Conselho de Serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST-Regional de Uberaba e Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador-CIST, na sede do CEREST, situada na Rua Governador Valadares no1130, em Uberaba-MG. Estiveram presentes na reunião: Mirna Nunes da Silveira Souza, Cátia Silva, Rubens Ferrari, Jurandir Ferreira, Mariana Furtado Arantes, Dolvina Rosa dos Anjos, Edinel de Ávila, Maria José Nunes Ferreira, Antônio Eustáquio Pereira, Mozart Luis dos Santos, Naiana Araújo Rodrigues, Renata Cristina Fabre, Roberto Ribeiro Filho, Taciana Marcelino, Débora Rocha de Oliveira,Nathália de Melo Serrato, Lorena Pereira Vitorino, Mariana Ribeiro Terra, Emerson Mariano de Almeida, Eliane de Lacerda Damaceno, Wanderson Borges Tomaz, Nayana Cristina Santos Rodrigues, Mirley Maria de Azambuja e Francisca Maria Ferreira Leite,Pollyane Eduardo Albuquerque de Lima, Zilma Aparecida de Paulo Furtado, Geane Andrade,Leandro Marques Cardoso,Ana Paula da Costa Crema, Adislau Leite e Maurício Ferreira. A reunião foi iniciada com a leitura da ata da última reunião, realizada pela Sra. Mirna, presidente do Conselho de Serviços e CIST. Após a leitura os conselheiros aprovaram a ata. Mirna questionou a todos sobre a possibilidade de mudança da pauta dando prioridade aos informes sobre as pendências e a prestação de contas tendo em vista que alguns conselheiros não poderiam ficar por muito tempo na reunião e todos concordaram. Edinel solicitou que sejam acrescentados no relatório de atividades alguns tópicos como o número de atendimentos ao trabalhador, número de atendimentos ao trabalhador para estabelecimento de nexo causal, número de atendimentos à vítima de acidente e número de visitas técnicas de vigilância em Saúde do Trabalhador nos ambientes de trabalho. Em seguida a Sra. Mirna passou aos informes sobre os assuntos pendentes. Com relação aos computadores o Conselho Municipal de Saúde (CMS) enviou ofício explicando que os equipamentos do Cerest se encontram em uso na Secretaria Municipal de Saúde e que novos equipamentos estão em fase de pregão e que a data de entrega está prevista para maio de 2011. A sra. Mirna informa que até a presente data o equipamentos não foi entregue ao Cerest e não recebeu nenhuma nova informação a esse respeito. O conselheiro Jurandir sugeriu solicitar ao Secretário de Saúde uma nova data de entrega, o que votado e aprovado pela plenária. Quanto ao programa para instalação do banco de dados do Cerest foi informado que houve uma primeira reunião com o técnico da Codiub, Taffarel, em 24/05/2011, ficando acordado que será criado e apresentado ao Cerest um projeto para teste, porém não houve retorno até o momento. Quanto ao projeto arquitetônico para a reforma nas atuais instalações do Cerest, a Sra. Geane, Diretora de Vigilância em Saúde, esclarece que haverá amanhã uma reunião para apresentar o projeto junto à Superintendência Regional de Saúde onde será submetido a apreciação e que aquela instituição tem um prazo de até 90 dias para emitir seu parecer. Em caso de aprovação se passará à fase de licitação para a reforma. Foi solicitado que seja encaminhada uma cópia do projeto ao Conselho de Serviços e Cist. O conselheiro Jurandir questiona se a instalação dos aparelhos de ar condicionado está prevista no projeto ao que a Sra. Geane responde afirmando que a mudança do Cerest para este imóvel era necessária, sendo único disponível e relata que foi feita a solicitação para que o ambiente seja melhorado para gerar maior conforto para os servidores e que será um projeto completo. A sra. Mirna prossegue informando que na última reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) seu nome foi aprovado para compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil em resposta à solicitação do Cerest. Informa ainda que, após inúmeras reuniões com a Diretoria da Regulação da SMS, foi estabelecido um fluxo para o atendimento de exames de média e alta complexidade para os trabalhadores de Uberaba e microrregião. Dessa forma foi encaminhado ofício aos gestores e referências técnicas da área de abrangência deste Centro em reunião da CIB ocorrida em 06/06/2011 explicando este fluxo.O Regimento Interno foi homologado pelo Sr. Secretário de saúde e publicação no porta Voz. Ontem na reunião da CIB foi repassado para todos os setores e referências técnicas, assim como o citado fluxograma de exames e tratamentos de média e alta complexidade. Foi questionado sobre dúvidas quando disseram que não. Geane informa que foi feita a indagação sobre os 02 aparelhos de ar condicionados e dito que os mesmos seriam instalados quando houvesse a reforma. Os mesmos seriam trocados por novos. Ao questionar a Sr.Zilma sobre especificação dos mesmos, quando foi verificado que os aparelhos não pertencem ao patrimônio do CEREST. Este fato deverá ser investigado junto a Secretária de Saúde. Mas sabe-se que novos serão adquiridos, segundo fala do Sr. Magnino. Também os computadores estão em compra, de acordo com os tramites para aquisição, portanto deve ter havido alguma intercorrência. Jurandir: Se não foram patrimoniados, deve-se procurar, mas será fácil verificar porque houve a solicitação e os relatórios de contas demonstrariam tais gastos.Geane: Sobre a leitura da Ata da última reunião sobre o Projeto Piloto do Beija-Flor fez contrato com a CODIUB para implantar no CEREST em Sistema Informação para implantar banco de dados para compilar os dados colhidos neste trabalho do PSF do Beija-Flor: Mirna informou que haverá um teste até o final do mês para se verificar se ele é suficiente e está de acordo com as necessidades.Provavelmente na próxima reunião será apresentado o Sistema de Informação já em teste.Ednel: É necessário para se conhecer o trabalho do CEREST.-Atendimento ao trabalhador:a) Para estabelecer o nexo causal;b) Por membro da equipe;c) Quantos atendimentos educativos por ambiente de trabalho e quantos trabalhadores foram atendidos;d) Visitas de vigilância em ambientes de trabalho e quantos retornos.Jurandir: Não só para avaliar, mas também para conhecer será em informa simples para atender a importância da saúde ser apresentados como um Boletim Informativo.Mirna: Criar um Boletim Informativo mensal o que poderá ser apresentado para a população proposta. Discussão de todos e aceite de todos. Jurandir: Pede licença para se retirar porque deve resolver questão sobre Projeto que não passou pelo CMS sobre processos que os usuários podem instaurar contra os serviços de saúde. O mesmo será apresentado na Câmara: o objetivo é que o usuário possa estar presente na comissão: o controle social não está sendo ouvido. Zilma: Agradece a presença de todos. Quanto ao levantamento de dados solicitados concorda e deve-se verificar desde quando, mas é necessário o trabalho de todos. Vê-se que hoje esta reunião está mais fortalecido é necessário a união de todos. Será apresentado a Prestação de contas que será apresentado na CMS na reunião do dia 20/06(mesa de trabalho) e reunião plenária no dia 06 de julho.Não há a necessidade de passar pela CIB, somente pela CIST e CMS.Mirna: Apresentação da prestação de contas.Zilma: Presta esclarecimentos.Quanto a gastos de pequeno porte são para despesas de urgência que não podem esperar por liberação. É determinado R$ 500,00 para este caixa, mas não pode ser gênero alimentício. Faz solicitação e tem todo o trâmite legal.Nas viagens não os profissionais de acordo com os assuntos dos referidos cursos e congressos.Kátia: Questionou por que entrou tantos recursos e não se gastou quase nada visto que os mesmos deverão também ser gastos com custos ao trabalhador.Zilma: Não se deixou de executar o plano de ação aprovado. Haverá a reestruturação do CEREST que também haverá a gastos destes recursos. Geane: Este recurso já vem sendo repassado e neste momento há um instrumento grande por parte do Ministério da Saúde para ações para a saúde do trabalhador. Como os recursos são específicos, como há uma estrutura já montada pela Secretária da Saúde.A previsão de recursos para a reforma deste imóvel é de cerca de 250mil, além de equipamentos para fisioterapia, fono, etc. Sendo investimentos para melhorar a estrutura do CEREST.Zilma: Mostra a certidão de averbação do prédio para a PMU. Ednel: Espera-se que o recurso investido na reforma será liberado do recurso já existente.Mirna: Lembra que o recurso apresentado não é só da cidade de Uberaba é da micro-região. Por isso as cidades da micro-região poderão apresentar solicitação de trabalho para exemplo de exames e ações para o controle social.Mariana: Na descrição das despesas por que separar telefonia fixa e móvel e aluguel.Zilma: De acordo com prestação de despesas empenhadas conforme trabalho orientado pela secretaria.Kátia: Pergunta se esta verba é separada.Zilma: A verba fica separada reservada apenas para uso do CEREST.Mauricio: Este montante financeiro está grande porque meio muito junto por ter atrasado. Se fossem realmente 30 mil por mês, seria gasto de acordo. Hoje o CEREST ainda esta se estruturando para atender o trabalhador no próprio CEREST.Zilma: O CEREST ainda é muito novo e agora é que está crescendo, com os cidadãos conhecendo, assim como o PSF crescem.Ednel: Questiona sobre valor aproximado para a estruturação.Geane: Estimado 200 mil da estrutura física.Ednel; Acha importante ter uma previsão de gastos porque este recurso não pode ficar parado.Mirna: Este recurso tem um prazo para ser utilizado, este recurso é federal e corre-se o risco de ele ser bloqueado. Acreditamos que a estruturação de banco de dados como ferramenta de trabalho, assim como o atendimento aos trabalhadores gerará maiores demandas que levarão à utilização dos recursos. Espera-se aumento do atendimento até o final do ano.Zilma: Esperando à Sra. Kátia diz que os custos para exames de média e alta complexidade, se relacionados à saúde do trabalhador, serão custeados pelo CEREST após esgotado os recursos pactuados.Mirna: Lê o documento:Protocolado para encaminhamento para exames de média e alta complexidade apresentado na reunião da CIB. Dr.Rubens: Questiona quem é da micro e avisa que --------na


reunião da CIB onde faltavam algumas cidades. Foi solicitado o envio por e-mail das demandas de necessidade para se fazer planilha de atendimento. Maurício: Hoje tem a impressão de que o CEREST é como vários Centros criados em Uberaba para populações específicas.Vê se que o trabalhador deve chegar ao CEREST vindo encaminhado de Atenção Básica.Dr. Rubens: Às vezes sai da Atenção Primaria, vai para atenção secundária, vai para o CEREST estabelecer o meio causal e é devolvido para a Atenção Primaria ou Secundaria. Zilma: Alguns CEREST já trabalham como fiscalizadores. Mirna: O CEREST faz várias visitas mas tinha dificuldade por não oferecer muito trabalho. A partir de quando estiver estruturado poderá oferecer inclusive reabilitação assistência. Adislau: Todos nós e o CEREST estamos de parabéns. Na área da educação municipal estamos tentando sempre levar o CEREST e parabenizar pelo trabalho esperando que o mesmo atenda às necessidades do trabalhador. Mirna: Ainda está na Pauta o Relatório de Gestão e o Projeto do PSF Beija-Flor.Informe quanto a questionamento sobre horário de trabalho do Dr.Rubens apresenta documento assinado pela Secretaria de Saúde Dr. Valdemar Hial para se ausentar para participar da PEP.

PORTARIA

PORTARIA Nº. 458, DE 09 DE AGOSTO DE 2.011.

INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo com a finalidade de apurar eventuais infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pela servidora estatutária MARIA PAULA DE ARAÚJO, matrícula nº 13.068-0, no Processo Administrativo nº 01/22.734/2010, consubstanciadas em condutas/comportamentos inadequados durante o exercício das atribuições do cargo. Art. 2º. O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene de Almeida Vieira, sob a presidência do primeiro. Art. 3º. O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto nos arts. 209 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 329, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba, aos 09 de agosto de 2011.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal

OTONIEL INÊS SOBRINHO

Controlador Geral

PORTARIA Nº. 459, DE 09 DE AGOSTO DE 2.011.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA Á SERVIDORA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de sua atribuição com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal, arts. 2º § 5º e 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e no art. 5º, § 3º da Lei Complementar nº. 190/2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 329/2004 e Decreto 1059/2005 e o que consta nos autos do Processo 01/15521/2011,

R E S O L V E: Art. 1º. Conceder abono de permanência à Servidora Pública Municipal VANILDA DE OLIVEIRA, matrícula 957-1, ocupante da função de Agente de Administração III, Estável, lotada na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de agosto de 2011.


ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA

Secretária M. de Governo

ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração.

AFRÂNIO MACHADO BORGES PRATA

Presidente do IPSERV


DECRETO

DECRETO Nº. 3189, DE 03 DE AGOSTO DE 2.011.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2011.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, na Unidade abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 2620.13.392.363.1608.0049.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 39.000,00

Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2620.13.391.458.2727.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 10.000,00

2620.13.392.293.2911.0060.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 7.000,00




Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.


PAULO MIGUEL DE MESQUITA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO


SECRETÁRIA M. DE GOVERNO

MAURO UMBERTO ALVES ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

DECRETO Nº 3190, DE 03 DE AGOSTO DE 2.011.


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, na Unidade abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 1810.08.244.493.4408.0001.339000 0 336 Despesas Correntes - Aplicação Direta 100.000,00

Art. 2º. A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, tem como base legal o inciso I, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.







DECRETO Nº 3208, DE 05 DE AGOSTO DE 2.011.


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, da Lei Municipal 11.085, de 09 de dezembro de 2010. DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2011, nas Unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.199.210,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e dez reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0710.04.122.040.2001.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 251.000,00

0810.04.122.040.2001.0001.339000 0 100 Despesas Correntes - Aplicação Direta 1.300.000,00


1450.12.365.465.2404.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 320.000,00

1470.12.365.463.7165.0001.449000 0 100 Investimentos - Aplicação Direta 60.000,00


Art. 2º. A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, tem como base legal o inciso II, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.






DECRETO Nº 3211, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a denominação das vias do DAMHA RESIDENCIAL UBERABA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o Decreto 2.672, de 08 de abril de 2011, D E C R E T A: Art. 1º - As vias localizadas no Damha Residencial Uberaba, passam a ter a denominação constante do Anexo único deste Decreto. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de Agosto de 2011.



Secretária Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO

NOME ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO Via Marginal Via Osório Adriano Rua 1 Rua Congonhas Rua 2 Rua Diamantina Rua 3 Rua Ouro Branco Rua 4 Rua Alfenas Rua 5 Rua Esmeraldas Rua 6 Rua Cachoeira Dourada Rua 7 Rua Pedra Dourada Rua 8 Rua Santa Rita de Minas Rua 9 Rua São Lourenço Rua 10 Rua Belo Horizonte Rua 11 Rua Fortuna de Minas Rua 12 Rua Pará de Minas Rua 13 Rua Ouro Fino


Rua 14 Rua Mariana Rua 15 Rua Lagoa Formosa Rua 16 Rua Ouro Preto Rua 17 Rua Lagoa Dourada Rua 18 Rua Três Corações Rua 19 Rua Cabo Verde Rua 20 Rua Monte Santo de Minas Rua 21 Rua São Tomé das Letras Rua 22 Rua Cláudio Rua 23 Rua São Roque de Minas Rua 24 Rua Santa Bárbara Rua 25 Rua Lagoa Santa


Dispõe sobre a denominação de logradouro público. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o Decreto 2.672, de 08 de abril de 2011, D E C R E T A: Art. 1º - A praça situada no entorno do Campo do Madureira, localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Lourdes e ruas Salvador Cicci e Artur Collenghi, no Bairro Gameleira I, passa a denominar-se “PRAÇA DO MADUREIRA”. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de Agosto de 2011.





Altera dispositivos do Decreto nº 646, de 25/08/2009 que “Regulamenta o Prêmio de Incentivo ao Desempenho aos servidores que menciona”,

instituído pela Lei nº 10.801, de 17/08/2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto na Lei Municipal no 10.801, de 17 de agosto de 2009, que “Institui Prêmio de Incentivo ao Desempenho à categoria profissional”, alterada pela Lei nº 10.902, de 16 de março de 2010, D E C R E T A: Art. 1º - O Decreto nº 646, de 25/08/2009 que “Regulamenta o Prêmio de Incentivo ao Desempenho aos servidores que menciona”, alterado pelo Decreto no 1128, de 18/03/2009, instituído pela Lei nº 10.801, de 17/08/2009, alterada pela Lei no 10.902, de 16/03/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - (.....) Parágrafo Único – (.....) (.....) VI – executar atividades qualificadas de construção e/ou reforma de edificações e obras de arte, de concreto, alvenaria e outras estruturas em vias urbanas e rurais; (AC = ACRESCENTADO) VII – realizar o assentamento de pedras para pavimentação de calçadas e passeios; (AC) VIII – montar armações para auxiliar a construção ou reforma de vias urbanas, estradas, pontes e outros; (AC) IX – executar trabalhos qualificados em galerias de águas pluviais e bueiros. (AC) Art. 4º - (.....) (.....) II – R$ 300,00 (trezentos reais) por operar as seguintes máquinas: Rolo Compactador, Retroescavadeira, Pá Mecânica, Trator de Esteira, Usina de Asfalto PMF, Usina de Asfalto CBUQ e Espargidor; (NR = NOVA REDAÇÃO) III – R$ 400,00 (quatrocentos reais) por operar as seguintes máquinas: Escavadeira Mecânica, Motoniveladora, Vibroacabadora e Equipamento Munck. (NR) (.....)” Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo ao dia 11 de julho de 2011.


Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 08 de Agosto de 2011.




RÔMULO SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração


DESIGNA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição e no Decreto nº. 2979, de 15 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º. Os profissionais constantes do Anexo deste Decreto, ficam designados para o exercício da função pública temporária de MÉDICO, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Os candidatos ora designados deverão comparecer ao Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, até 02 (Dois) dias úteis após a publicação da presente designação para providenciar os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à admissão. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração

VALDEMAR HIAL

Secretário M. de Saúde

A N E X O

FUNÇAO: MEDICO 12 HORAS

CANDIDATO CRM/CPF DATA DE INICIO

FERNANDA SILVA GONÇALVES RODRIGUES 54356 30/07/2011

CRISTHIANE BORGES JULIANO 54309 01/08/2011

FUNÇAO: MEDICO 24 HORAS

CANDIDATO CRM/CPF DATA DE INICIO

THALLYTA CALAPODOPULOS 49836 02/07/2011


Dispõe sobre a designação para o exercício das funções públicas temporárias que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício das respectivas funções públicas temporárias, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº. 14, Bairro Santa Marta, exceto os Médicos que deveram comparecer ao Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:


I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I – atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II – 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I – dados pessoais; II – declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III – declaração de não ter sido demitido nos últimos 05 (cinco) anos; IV – declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; V – declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; VI – declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I – formulário oficial, devidamente preenchido; II – documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III – resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal de Uberaba



ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração

ANEXO

NOME

DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO

PREVISÃO DE

TERMINO

Nº. EDITAL

VANIA COSTA GONÇALVES DA SILVA M5122487 TERAPEUTA OCUPACIONAL SEDS/UAI 31/12/2011 520/2009

FERNANDA ASSIS COSTA 13954339 PSICOLOGO SEDS 31/12/2011 271/2011

ANTONIO THOMAZ FIALHO NETO LACERDA MG12509316

ASSISTENTE TECNICO EM

SAUDE – TECNICO DE

ENFERMAGEM (COM CNH “A”)

SAUDE 31/12/2011 126/2011

LILIANE BARCELOS DE MELO MG 11368906

ANALISTA GOVERNAMENTAL –

PEDAGOGO (CASA DE

PROTEÇÃO)

SEDS/ CASA DE

PROTEÇÃO 31/12/2011 174/2011

ELIENE FELISBINO SILVA MG 10.514.405 OFICIAL DE SERVIÇOS

OPERACIONAIS – MOTORISTA

SAUDE 31/12/2011 257/2011

GUILHERME FRANCELINO VIEIRA MG6804712 OFICIAL DE SERVIÇOS


PROCURADORIA 31/12/2011 257/2011


PAULO HENRIQUE MARTINS GOMES MG18953103 OFICIAL DE SERVIÇOS


SEDS 31/12/2011 257/2011

ANA APARECIDA BOAVENTURA CARNEIRO MG10494709 PROFESSOR II – ARTES SEMEC 31/12/2011 104/2011

SIRLEI MARIA DE FREITAS SILVA M7591491 PROFESSOR II – PORTUGUES/

INGLES SEMEC 31/12/2011 104/2011

ANA MARIA PEREIRA DIONISIO 138742790 PROFESSOR II –

PORTUGUES /INGLES

SEMEC 31/12/2011 104/2011

KELLEN MARTINS DAL SECCO 10101799 PROFESSOR II – PORTUGUES/

INGLES SEMEC 31/12/2011 104/2011

ALDA APARECIDA AFONSO DE REZENDE GONÇALVES MG3885416

PROFESSOR II – PORTUGUES/

INGLES SEMEC 31/12/2011 104/2011

DANIELA DOMINICI M7708071 PROFESSOR II –

PORTUGUES/ INGLES

SEMEC 31/12/2011 104/2011

DALMA MARTINS 11203543 PROFESSOR II –

PORTUGUES/ INGLES

SEMEC 31/12/2011 104/2011

ALEXANDRA ABRAHAO CRUVINEL MG11930357 PROFESSOR II –

PORTUGUES/ INGLES

SEMEC 31/12/2011 104/2011

FERNANDA DA SILVA CRUZ MG10728647 PROFESSOR II –

PORTUGUES /INGLES

SEMEC 31/12/2011 104/2011

VANDA EUNICE DIAS DA SILVA 306601060 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

DANIELA FATURETO SOUSA 11208231 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

MARCELIANA DE OLIVEIRA ALVES MG772111 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

KAMILLA OLIVEIRA ALEIXO 12541797 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

MARCOS DE OLIVEIRA MG3974723 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

MARA BIBIANA GEROLIM M8212708 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

WELLINGTON JOSE CUSTODIO DOS SANTOS M5417243 PROFESSOR II –

MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

MARLON AGUINALDO DE OLIVEIRA SOUSA 16127041 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

ROBERTO SOUSA GOMES MG12138836 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

NILZA HELENA VIEIRA MALUF MG2841536 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

FERNANDO ROGERIO LEAL MG10907609 PROFESSOR II – MATEMATICA SEMEC 31/12/2011 104/2011

EUZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA 774540 PROFESSOR II - CIENCIAS SEMEC 31/12/2011 104/2011

ADRIANA PRICILA RIBEIRO 11521767 PROFESSOR II - CIENCIAS SEMEC 31/12/2011 104/2011

ELBIA MESSIAS ROTELI BORGES 11517830 PROFESSOR II – CIENCIAS SEMEC 31/12/2011 104/2011

MICHELLE DELÉSIA DA SILVA MG12549506 PROFESSOR II – CIENCIAS SEMEC 31/12/2011 104/2011

LUIZ CLAUDIO SANTOS DUARTE MG8023118 PROFESSOR II – CIENCIAS SEMEC 31/12/2011 104/2011

ALEXSANDER DA SILVA MG3732306 PROFESSOR II – CIENCIAS SEMEC 31/12/2011 104/2011

LUANNA GOMES DE ALMEIDA MG10643442 PROFESSOR II - GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011

GILMA MEDALHA PIRES MOTA MG10248460 PROFESSOR II – GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011

MARIA ONEIDE GONÇALVES SILVA M3238772 PROFESSOR II – GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011

SONIA CRISTINA DELLA NOCE M3822575 PROFESSOR II – GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011


ANGELA EMILIA BORDON 13484262 PROFESSOR II – GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011

GALSIONE CRUVINEL DA SILVA M7907410 PROFESSOR II - GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011

LANE APARECIDA DE ARAUJO M13898680 PROFESSOR II - GEOGRAFIA SEMEC 31/12/2011 104/2011

CARLOS FABIANO ALVES E SILVA MG11166486 PROFESSOR II - INFORMATICA SEMEC 31/12/2011 198/2011

LORENA BEATRIZ RODRIGUES MG11883921 PROFESSOR II - INFORMATICA SEMEC 31/12/2011 198/2011

VALERIA CRISTINA MELO M4609331 PROFESSOR II - INFORMATICA SEMEC 31/12/2011 198/2011

HELEN AUGUSTA BATISTA MG7546238 PROFESSOR II - INFORMATICA SEMEC 31/12/2011 198/2011

RICARDO FABIANO SILVEIRA MG11199704 PROFESSOR II - INFORMATICA SEMEC 31/12/2011 198/2011

ELBIA ADRIANO RIBEIRO RODRIGUES DA CUNHA MG9359572

PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FISICA SEMEC 31/12/2011 169/2011

ADIB JORGE FRAGA MIZIARA MG11304521 PROFESSOR II –

EDUCAÇÃO FISICA SEMEC 31/12/2011 169/2011


Dispõe sobre a designação para o exercício da função pública temporária que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba em Exercício, Estado de Minas Gerais e a Presidência do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício de função pública temporária, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, no Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, localizado na Avenida da Saudade, nº 755, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido nos últimos 05 (cinco) anos; IV - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; V - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; VI - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social; VII - não estar ou ter sido designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação no município. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;


III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de agosto de 2.011.

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ ALVES Presidente do CODAU

ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO PREVISÃO

DE TÉRMINO Nº.

EDITAL

LARISSA ARDUINI RIBEIRO MG-14.040857 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

RAPHAEL SOUSA DE OLIVEIRA MG-16.738.185 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

BRUNO BERNARDES CARVALHO MG-16.467.840 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

ISAIAS PEREIRA PINTO M-4.725.796 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

JULLIANO BORGES OLIVEIRA MG8917263 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

EMERSON ANTONIO SOUZA GARCIA MG- 6.852.082 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

JOSIANA DIAS DA SILVA MG-14.813.554 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

REJANE NASCIMENTO DE SOUZA MG-11.491.690 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

MARA RUBIA CORDEIRO GONÇALVES MG-13602067 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

SERGIO LINS CALHEIROS JUNIOR MG- 13.249.503 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

JOÃO NUNES LEAL NETO MG-14.564.312 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I 31/12/2011 295/2010

DANILO SOUSA PEREIRA MG-14.280.703 LEITURISTA 31/12/2011 300/2010

ELLEN PAULA DA COSTA NISHIKAUA ALMEIDA MG-894.136-8 LEITURISTA 31/12/2011 300/2010

FREDERICO FERNANDES FERREIRA MG-16.520.416 LEITURISTA 31/12/2011 300/2010


NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSORA DE APOIO AO GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1.058, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia WANIA MENDONÇA GONÇALVES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora de Apoio ao Gabinete da Procuradoria Geral do Município. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de julho de 2.011.





SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO Procurador Geral do Município




Exonera, a pedido, servidora que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal n.º 392/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores e o que consta do Processo Administrativo nº. 9748/2011, DECRETA: Art. 1º. Exonera, a pedido, a servidora ALESSANDRA ALI BENTO, matrícula nº. 33844-3, do cargo efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamentação legal no artigo 42, da Lei Complementar Municipal nº. 392/2008. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 27 de julho de 2.011.



ANGELA MAIRINK DE SOUZA


OTONIEL INES SOBRINHO Controlador Geral do Município

RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO

Secretário M. de Administração


EXONERA COORDENADORA DE NÚCLEO DO PROETI – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL . O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, nas Leis Delegadas nº. 05, de 03 de dezembro de 2005 e nº. 13, de 29 de dezembro de 2005 e Lei Municipal nº. 10.740, de 1º de maio de 2009 e Lei nº. 10.321/2008, DECRETA: Art. 1º. Exonera Glenda Kassia Silva Gomes, matrícula nº. 30111-6, do exercício de cargo, em comissão, de Coordenadora de Núcleo do PROETI – Programa de Educação em Tempo Integral. Parágrafo único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 09 de agosto de 2011.


ANDERSON ADAUTO PEREIRA

Prefeito Municipal

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Secretária M. de Governo

JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA

Secretário M.de Educação e Cultura



Exonera Secretária Municipal de Governo.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pelas Leis Municipais nº. 10.826, de 05 de outubro de 2009 e 10.907, de 22 de março de 2.010, DECRETA : Art. 1º. Exonera ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA do exercício do cargo, em comissão, de Secretária Municipal de Governo.


Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº. 3221 , DE 10 DE AGOSTO DE 2.011.

EXONERA CHEFE DE GABINETE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA : Art. 1º. Exonera RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI do exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.




Nomeia, em comissão, Secretário Municipal de Governo. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pelas Leis Municipais nº. 10.826, de 05 de outubro de 2009 e 10.907, de 22 de março de 2.010, DECRETA : Art. 1º. Nomeia RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Governo. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.




NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA : Art. 1º. Nomeia ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete. Parágrafo Único. a profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





Exonera as servidoras que menciona do exercício de cargos, em comissão, do Gabinete do Prefeito.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Exonera as servidoras abaixo do exercício, de cargos em comissão do Gabinete do Prefeito: MERYLIN MARQUES FERREIRA Assessora Especial de Projetos Estratégicos LUCIANA FRANÇA ALTEFF Assessora III Parágrafo Único. As profissionais mencionadas neste artigo, para formalização de suas exonerações deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI

Secretário M. de Governo

ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Chefe de Gabinete




Exonera Assessora de Apoio ao Gabinete da Secretaria Municipal de Governo.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº 10.826, de 05 de outubro de 2009, DECRETA : Art. 1º. Exonera VIVIANE LOMBARDI MASCARENHAS do exercício do cargo, em comissão, de Assessora de Apoio ao Gabinete da Secretaria Municipal de Governo: Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







Nomeia as servidoras que menciona para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Governo. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº 10.826, de 05 de outubro de 2009, DECRETA : Art. 1º. Nomeia as servidoras abaixo para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Governo:


MERYLIN MARQUES FERREIRA Assessora Especial de Projetos Estratégicos LUCIANA FRANÇA ALTEFF Assessora de Apoio ao Gabinete Parágrafo Único. As profissionais mencionadas neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







Nomeia, em comissão, Assessora III do Gabinete do Prefeito.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia VIVIANE LOMBARDI MASCARENHAS para o exercício, do cargo em comissão de Assessora III do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Chefe de Gabinete



DECRETO Nº. 3228, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE CARGO, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009 e no artigo 43, II da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, DECRETA:

Art. 1º. Exonera HILDEGARDES BARBOSA DE SOUZA do exercício do cargo, em comissão, de Assessor de Auditoria em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de agosto de 2.011.





VALDEMAR HIAL Secretário M. de Saúde





EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE CARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Art. 1º. Exonera os servidores abaixo do exercício dos cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: VALDIR RODRIGUES VILELA Gerente de Unidade de Saúde I DELADIER ANTÔNIO IDALÓ Gerente de Unidade de Saúde II Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas exonerações deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





VALDEMAR HIAL Secretário M. de Saúde




NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: JOSÉ PEREIRA BORGES Gerente de Unidade de Saúde I VALDIR RODRIGUES VILELA Gerente de Unidade de Saúde II DELADIER ANTÔNIO IDALÓ Gerente de Unidade de Saúde III Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo

VALDEMAR HIAL

Secretário M. de Saúde



Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · NEGOU PROVIMENTO : 119 . ALEXANDRE...

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