Informe Anual 2013
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1 Órgãos de regulação e fiscalização, de
representação institucional e de ensino do mercado segurador brasileiro
10 Sistema Nacional de Seguros Privados
15 Sistema de Saúde Suplementar
20 Representação Institucional
do Mercado Segurador
22 Representação Sindical do
Mercado Segurador
26 Escola Nacional de Seguros
2 O setor segurador brasileiro
32 Atuação e representação
32 Estrutura de operação por
segmentos, grupos e ramos
37 Dados das operações do setor
3 CNseg
46 A representação do setor
4 FenSeg
180 O segmento de Seguros Gerais
5 FenaPrevi
208 O segmento de Pessoas
6 FenaSaúde
226 O segmento de Saúde Suplementar
7 FenaCap
252 O segmento de Capitalização
8 DPVAT
270 O seguro do trânsito
9 Sindicatos Regionais
278 Atividades
O ano de 2013 foi positivo para o mercado segurador brasileiro, que reforçou seu papel de importante
agente do desenvolvimento socioeconômico do País. Com crescimento consolidado de 14,3% em
relação a 2012, a receita global em prêmio e contribuições foi de R$ 294,2 bilhões. Se não fossem
as inesperadas mudanças nas regras do segmento de planos de caráter previdenciário, a expansão
poderia ter sido maior.
O mercado de seguros gerais destacou-se em 2013, especialmente nas áreas de automóvel, residencial,
rural e riscos financeiros. O segmento de capitalização também registrou um ótimo desempenho. Mas é
importante ressaltar que continuamos a crescer em saúde suplementar e vida, neste caso, especialmente
na carteira de seguro viagem – bastante estimulada pelo aumento do número de embarques de
brasileiros em viagens pelo Brasil e para o exterior. Esses resultados, sem sombra de dúvida, corroboram
para a crescente percepção de que a sociedade tem reconhecido a importância dos produtos oferecidos
pelo mercado de seguros para garantir segurança ao patrimônio e proteção às pessoas.
A relevância do papel que o mercado segurador desempenha no País é, acima de tudo, traduzida pela
reversão de recursos à população adquirente de seus produtos através do pagamento de resgates,
de indenizações, de benefícios, de sorteios de títulos de capitalização e pela prestação de serviços
relacionados à saúde, ou seja, exames, internações, procedimentos médicos e odontológicos. No
ano passado, esses recursos totalizaram R$ 140,2 bilhões, 13,6%, acima do apresentado em 2012.
Foram R$ 91,6 bilhões em procedimentos médicos e odontológicos, R$ 6 bilhões em sinistros pagos
no segmento de seguro de pessoas, R$ 15,7 bilhões na área de automóvel, R$ 14,1 bilhões em
resgates e sorteios em títulos de capitalização e 120.637 benefícios pagos no segmento de planos
de caráter previdenciário, dentre os quais, 69.360 rendas de aposentadorias complementares.
O Brasil tem convivido, nos últimos anos, com uma das mais importantes mudanças estruturais de sua
história: a constituição de um enorme mercado de consumo. A ampliação do crédito, a valorização
do salário mínimo, o aumento no número de empregos formais e a elevação dos rendimentos do
cidadão brasileiros refletem esse novo retrato do País. Esse indicador sinaliza um grande leque de
oportunidades para as empresas do mercado segurador ampliarem o número de clientes por meio
dos seus canais tradicionais e alternativos de comercialização de produtos. E, sem dúvida alguma,
leva ao aprimoramento da eficiência operacional e à inovação no desenvolvimento de produtos
adequados à nova realidade brasileira.
No âmbito institucional, a CNseg tem dado continuidade às agendas positivas e propositivas
que contemplam uma maior interação não somente com os agentes de mercado, aí incluídos os
órgãos regulador e fiscalizador, a ANS e a Susep, mas, também, com o Executivo, o Legislativo e
o Judiciário e com órgãos e entidades de defesa do consumidor.
O novo Conselho Diretor, eleito em abril de 2013, enfrentou o desafio de elaborar um
Planejamento Estratégico – cujas diretrizes compõem a Carta de Copacabana – que contemplasse
as percepções, interesses e metas do mercado, traçando objetivos cada vez mais convergentes
com os anseios da sociedade. Muitos deles já faziam parte do plano de trabalho da gestão
anterior e terão continuidade nos próximos anos. Outros, em função das novas necessidades
e cenários que se apresentam, foram incorporados às ações estratégicas prioritárias. Mas é
importante frisar que todos os pontos são sustentados por três pilares fundamentais: diálogo
constante com os públicos de interesse, comunicação clara e a busca permanente pela inovação.
É nisso que acreditamos.
Em relação ao Legislativo, acompanhamos cada passo da tramitação de projetos relacionados
ao mercado segurador, provendo conteúdo, participando de debates e combatendo a
desinformação em relação ao funcionamento do setor. Um bom exemplo a ser citado no
âmbito regulatório é o importante trabalho que resultou num projeto-piloto com as redes de
varejo e numa campanha de esclarecimento à população sobre o funcionamento do seguro
garantia estendida que será veiculada em 2014.
Em 2013, o Brasil, que representa 50% do mercado segurador da América Latina e do Caribe,
reforçou o seu papel no cenário mundial ao assumir a presidência da Fides, formada por 18
países. Nos próximos dois anos será possível evidenciar, ainda mais, a grande importância do
país na região, estimulando debates sobre questões regulatórias, os desafios relacionados ao
melhor entendimento do setor e as novas necessidades dos consumidores.
É nossa responsabilidade fazer um ano de 2014 ainda melhor que o de 2013. Com trabalho,
dedicação, criatividade, foco e disposição para ouvir e interagir com um mundo cada vez mais
acelerado e conectado. Cabe a nós a visão de futuro em cada movimento, cada atitude. E o
futuro começa aqui e agora.
Marco Antonio Rossi | Presidente CNseg
Cabe a nós avisão de futuro em cada movimento, cada atitude. E o futuro começa aqui e agora.
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização | CRSNSP
Sistema Nacional de Seguros Privados
O Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP é composto pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
– CNSP , pela Superintendência de Seguros Privados – Susep e pelas sociedades autorizadas a operar em
seguros privados, resseguros, capitalização e entidades abertas de previdência complementar, englobando
ainda corretores de seguros e resseguradores, conforme previsto no Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de
1966, que foi posteriormente modificado pelos Decretos-Lei 826 / 1969, 296 / 1967, 261 / 1967 e 168 / 1967, pelas
Leis 10.190 / 2001, 9932 / 1999, 8374 / 1991 e 5627 / 1970 e pelas Leis Complementares 137 / 2010 e 126 / 2007.
A formulação da política de seguros privados, o estabelecimento de suas normas e a fiscalização das ope-
rações no mercado nacional são de competência privativa da União.
Conselho Nacional de Seguros Privados | CNSP
O Conselho Nacional de Seguros Privados é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo
superintendente da Susep e por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência e
Assistência Social , do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.
Destacam-se as seguintes atividades de competência privativa do CNSP:
▪ fixar as diretrizes e normas da política de
seguros privados ;
▪ regular a constituição, organização, funciona-
mento e fiscalização dos que exercem ativi-
dades subordinadas ao Sistema Nacional de
Seguros Privados, bem como a aplicação das
penalidades previstas ;
▪ fixar as características gerais dos contratos
de Seguro, Previdência Complementar Aberta,
Capitalização e Resseguro ;
O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e
de Capitalização é um órgão colegiado inte grante
da estrutura básica do Ministério da Fazenda,
criado em outubro de 1998 pela MP-1689-5, que
alterou a Lei 9.649 de maio do mesmo ano.
▪ estabelecer as diretrizes gerais das operações
de resseguro ;
▪ conhecer os recursos de decisão da Susep ;
▪ prescrever os critérios de constituição das so-
ciedades seguradoras, de capitalização, en -
tidades abertas de previdência complementar
e resseguradores, com fixação dos limites
legais e técnicos das respectivas operações ;
▪ disciplinar a corretagem do mercado e a
profissão de corretor.
O Regimento Interno do CRSNSP, dispondo so-
bre as competências, os prazos e demais atos
proces suais vinculados às suas atividades, foi
aprovado pelo Decreto 2.824 / 98, alterado pelo
Decreto 8.051 de 11 de julho de 2013.
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O CRSNSP tem por finalidade o julgamento, em
última instância administrativa, dos recursos de
decisões da Susep. É integrado por seis conse-
lheiros, titulares e respectivos suplentes, sendo
dois representantes do Ministério da Fazenda,
cabendo a um deles a presidência, um represen-
tante da Susep, a quem cabe a vice-presidência
e três representantes indicados, em lista tríplice,
por solicitação do Ministro de Estado da Fazenda,
pelas entidades de classe dos mercados de se -
guro, de previdência privada aberta, de capitali-
zação, de resseguro e de corretagem de seguro.
Atuam ainda perante o CRSNSP procuradores da
Fazenda Nacional, designados pelo Procurador
Geral da Fazenda Nacional, com a atribuição
de zelarem pela fiel observância das leis, dos
decretos, dos regulamentos e dos demais atos
normativos, opinando ainda sobre os recursos e
prestando assessoramento jurídico ao presidente
do Conselho nas sessões de julgamento.
O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar
Câmara Extraordinária, em caráter temporário,
para reduzir a quantidade de recursos pendentes
de julgamento ou acelerar o seu julgamento no
Conselho. A Câmara Extraordinária será composta
pelos conselheiros suplentes e presidida por repre-
sentante do Ministério da Fazenda. A Secretaria-
Executiva do Conselho é exercida pela Susep.
As sessões de julgamento do Conselho são públi-
cas e demandam a presença de, no mínimo, dois
terços de seus membros.
Superintendência de Seguros Privados | Susep
A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem a
função de regular e fiscalizar os mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização,
Resseguros e os corretores de seguros e de resseguros habilitados.
É administrada por um Conselho Diretor, cons-
tituído pelo superintendente, que o preside, e
por quatro diretores, indicados pelo Ministro de
Estado da Fazenda, dentre pessoas de reconhe-
cida competência e ilibada reputação, nomeados
pelo Presidente da República ou a quem couber,
por delegação.
Também participam das reuniões do Conselho, sem
direito a voto, o secretário-geral, o procu rador-
chefe e o chefe de gabinete. Compete ao Colegiado
fixar a política geral da autarquia, com vistas à orde-
nação das atividades do mercado, cumprir e fazer
cumprir as deliberações do Conselho Nacional de
Seguros Privados – CNSP e aprovar instruções, cir-
culares e pareceres de orientação em matérias de
sua competência.
A presidência do Colegiado cabe ao superinten-
dente da Susep que ainda tem a atribuição de
promover os atos de gestão da autarquia e sua
representação perante o Governo e a sociedade.
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Estrutura da Susep
SUPER
DIRAD DIRAT
GABIN SEGER
AUDIT COGER
PROCURADORIA
DIFIS DITEC
Em dezembro de 2013, o Colegiado da Susep apresentava a seguinte composição:
Superintendente Luciano Portal Santanna
Diretor Técnico Danilo Cláudio da Silva
Diretor de AutorizaçõesNelson Victor Le Cocq
D’Oliveira
Diretor de Fiscalização Carlos Roberto Amorelli
Diretora de Administração Helena Mulim Venceslau
Chefe de Gabinete Antônio Carlos Fonseca
Secretária-Geral Osiane Nascimento Arieira
Procurador-Chefe Bruno Perrut Ferreira
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As quatro diretorias da Susep têm atribuições e competências específicas, divididas entre as áreas de
Fiscalização, Técnica, Autorização e Administrativa, da seguinte forma:
cumprimento da regulamentação aplicável ,
a adoção de princípios, regras e práticas de
governança, gestão e controles internos, e
aplicar o regime repressivo ; e
▪ à Diretoria de Administração (DIRAD) com-
pete planejar, organizar, coordenar e controlar a
execução das atividades inerentes aos sistemas
federais de planejamento e orçamento, de
administração financeira, de contabilidade, de
recursos humanos, de serviços gerais, de admi-
nistração dos recursos da informação e informá-
tica, de gestão de documentos e arquivos e de
organização e inovação institucional.
O Gabinete (GABIN) tem como principais atri-
buições: representar o superintendente, em seu
relacionamento administrativo e político ; coor-
denar a divulgação de informações da Susep para
o público externo ; assessorar o Conselho Diretor
em seu relacionamento com os servidores da
Susep ; coordenar a elaboração de publicações da
Susep e do CNSP ; e assessorar o superintendente,
em assuntos de natureza administrativa e técnica.
A Secretaria Geral ( SEGER ), na qualidade de
órgão central de coordenação das áreas fins e
de apoio administrativo da Susep, tem como
principais atribuições acompanhar e avaliar a
execução do planejamento estratégico da autar-
quia, coordenar a execução de projetos e tarefas
prioritárias estabelecidas pelo Conselho Diretor,
além de supervisionar e coordenar as atividades
relativas ao centro de documentação, centro de
desenvolvimento de tecnologia da informação,
centro de suporte de tecnologia da informação,
coordenação de relações internacionais e centro
de normas.
▪ à Diretoria de Autorizações (DIRAT) com-
pete administrar os processos de autorização
e cadastramento das sociedades e entidades
supervisionadas, bem como dos produtos
comercializados, nos termos da legislação e
regulamentação vigentes, e a manutenção do
controle dos respectivos atos societários ;
▪ à Diretoria Técnica (DITEC) compete moni-
torar as operações e o funcionamento das
sociedades e entidades supervisionadas, entre
outros, por meio do acompanhamento da
constituição atuarial das respectivas provisões
técnicas ; da adequação da cobertura propor-
cionada pelos ativos garantidores, apresen-
tados em garantia das referidas provisões ; da
compatibilidade entre os fluxos financeiros
projetados ou estimados para os passivos e
correspondentes ativos ; de outros passivos
que não provisões técnicas ; do tratamento
dispensado aos demais ativos financeiros
constantes das carteiras de investimento das
companhias ; da implementação e desenvolvi-
mento de modelos internos pelas companhias
e da sua efetiva utilização nos processos de
gestão corporativa ; dos impactos dos riscos
incidentes sobre as operações das companhias
e seus reflexos em sua solvência ; do nível de
capital requerido dos entes supervisionados,
com base nos riscos incidentes, e das ações
regulatórias correspondentes ; e das informa-
ções prestadas nos relatórios financeiros ;
▪ à Diretoria de Fiscalização (DIFIS) compete
verificar a higidez econômico-financeira dos
mercados de Seguros, Resseguros, Previdência
Complementar Aberta e Capitalização e das
sociedades e entidades supervisionadas, o
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A Auditoria Interna ( AUDIT ) tem por objetivo
apurar a regularidade e conformidade dos atos
e fatos de gestão que regulam e permeiam as
atividades técnicas e administrativas da Susep,
apontando mecanismos de correção para even-
tuais desvios. Outras atividades incluem o exame
da prestação de contas anual da autarquia e
assessoramento aos órgãos de controle da União,
como a Controladoria-Geral da União ( CGU ) e o
Tribunal de Contas da União ( TCU ).
complementar, sociedades de capitalização e
resseguradores locais ;
▪ Resolução 284 / 2013, que dispõe sobre os cri-
térios de estabelecimento do capital de risco
baseado no risco de subscrição das sociedades
de capitalização ;
▪ Resolução 286 / 2013, Agên cia Brasileira Ges-
tora de Fundos Garan tidores e Garantias S. A.
– ABGF ;
▪ Resolução 294 / 2013, que dispõe sobre a uti-
lização de meios remotos nas operações rela-
cionadas a planos de seguro e de previdência
complementar aberta ;
▪ Resolução 296 / 2013, que dispõe sobre as
regras e os critérios para operação do seguro
de garantia estendida, quando da aquisição de
bens ou durante a vigência da garantia do for-
necedor, e dá outras providências ;
▪ Resolução 297 / 2013, que disciplina as opera-
ções das sociedades seguradoras por meio de
seus representantes de seguros, pessoas jurí-
dicas, e dá outras providências ;
▪ Circular 461 / 2013, que dispõe sobre as parcelas
dos depósitos judiciais e os custos de aquisição
A Procuradoria-Geral ( PROCURADORIA ) é res-
ponsável pela elaboração de pareceres, atendi-
mento a demandas de todas as demais unidades,
assessoramento do Colegiado, revisão de todos
os atos normativos editados, acompanhamento
do contencioso, análise dos atos na esfera admi-
nistrativa, além da representação da Susep em
ações em todas as Unidades da Federação.
Atuação regulatóriaEm 2013, a Susep publicou 599 normativos, sendo 31 Resoluções, 518 Portarias, três Portarias
Susep / Dirad / CGADM / CGPLA, 30 Circulares, oito Deli be rações e nove Instruções.
Entre os normativos, destacam-se:
▪ Resolução 276 / 2013, que dispõe sobre as
regras e procedimentos para o cálculo dos
limites de retenção das sociedades segura-
doras e resseguradores locais ;
▪ Resolução 279 / 2013, que dispõe sobre a ins-
tituição de ouvidoria pelas sociedades segu-
radoras, entidades abertas de previdência
complementar e sociedades de capitalização e
revoga a Resolução CNSP Nº 110 / 2004 ;
▪ Resolução 280 / 2013, que dispõe sobre os cri-
térios de estabelecimento do capital de risco
de subscrição das operações de seguros e
previdência complementar ; realizadas pelas
sociedades seguradoras e entidades abertas
de previdência privada ;
▪ Resolução 281 / 2013, que institui regras para a
constituição das provisões técnicas das socie-
dades seguradoras, entidades abertas de pre-
vidência complementar, sociedades de capita-
lização e resseguradores locais ;
▪ Resolução 283 / 2013, que dispõe sobre os cri-
térios de estabelecimento do capital de risco
baseado no risco operacional das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência
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diferidos que podem ser deduzidos da neces-
sidade de cobertura das provisões técnicas por
ativos garantidores ;
▪ Circular 462 / 2013, que dispõe sobre a for -
ma de cálculo e os procedimentos para a cons-
tituição das provisões técnicas das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar, sociedades de capitalização e
resseguradores locais ;
Sistema de Saúde Suplementar
A Lei 9.656 / 98 define Operadora de Plano de Assistência à Saúde como sendo a pessoa jurídica
constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão,
que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos
assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado. Sua finalidade é garantir,
sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais
ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou
referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou par-
cialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao pres-
tador, por conta e ordem do consumidor. O setor de Saúde Suplementar compreende as seguintes
modalidades de operação:
▪ Circular 474 / 2013, que dispõe sobre os pro-
cedimentos para o registro contábil dos prêmios
de resseguro das sociedades seguradoras, enti-
dades abertas de previdência complementar
e resseguradores locais ; e
▪ Circular 477 / 2013, que dispõe sobre o Seguro
Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá
outras providências.
▪ Administradora de benefícios: pessoa jurí-
dica que propõe a contratação de plano
coletivo na condição de estipulante ou que
presta serviços para pessoas jurídicas con-
tratantes de planos privados e coletivos de
assistência à saúde.
▪ Autogestão: entidades que operam serviços
de assistência à saúde ou empresas que, por
intermédio de seu departamento de recursos
humanos, responsabilizam-se pelo plano pri -
vado de assistência à saúde de seus empre-
gados ativos, aposentados, pensionistas e
ex-empregados e respectivos grupos fami-
liares, assim como a participantes e depen-
dentes de associações de pessoas físicas ou
jurídicas, fundações, sindicatos, entidades de
classes profissionais ou assemelhados.
▪ Cooperativa médica: sociedade de pessoas sem
fins lucrativos, constituída conforme o disposto na
Lei 5.764 / 71 ( Lei Geral do Cooperativismo )
que opera planos privados de assistência à saúde.
▪ Cooperativa odontológica: sociedade de pes-
soas sem fins lucrativos, constituída con-
forme o disposto na Lei 5.764 / 71 ( Lei Geral
do Cooperativismo ) que opera exclusivamente
planos odontológicos.
▪ Filantropia: entidades sem fins lucrativos que
operam planos privados de assistência à saúde
e tenham obtido Certificado de Entidade
Filantrópica perante o Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS e Declaração de
Utilidade Pública federal, estadual ou muni-
cipal perante os órgãos competentes.
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▪ Medicina de grupo: empresas ou entidades
que operam planos privados de assistência à
saúde, excetuando-se aquelas classificadas nas
modalidades anteriores.
▪ Odontologia de grupo: empresas ou enti-
dades que operam exclusivamente planos
odontológicos, excetuando-se aquelas classi-
ficadas nas modalidades anteriores.
Conselho de Saúde Suplementar | CONSU
Criado pela Lei 9.656 / 98 e posteriormente alterado pelo Decreto nº 4.044, de 6 de dezembro de 2001,
o Conselho de Saúde Suplementar é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério
da Saúde, sendo composto pelo Ministro da Justiça, que o preside, e pelos Ministros da Saúde, da Fazenda
e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do presidente da ANS, que atua como secretário das
reuniões. O CONSU tem competência para desempenhar as seguintes atividades :
▪ estabelecer e supervisionar a execução de
políticas e diretrizes gerais do setor de Saúde
Suplementar ;
▪ aprovar o contrato de gestão da ANS ;
▪ deliberar sobre a criação de câmaras técnicas,
de caráter consultivo, de forma a subsidiar
as decisões ;
▪ supervisionar e acompanhar as ações e o fun-
cionamento da ANS ; e
▪ fixar diretrizes gerais para a constituição, a or-
ganização, o funcionamento e a fiscalização
das empresas operadoras de produtos, dos
quais trata a Lei 9.656 / 98 .
▪ Seguradora especializada em saúde: socie-
dades seguradoras autorizadas a operar seguro
saúde, devendo seu estatuto vedar a atuação
em quaisquer outros ramos de seguro. Em 2001,
a Lei 10.185 exigiu que as seguradoras que
já atua vam no segmento de seguro saúde se
transformassem em seguradoras especiali-
zadas, passando a ficar subordinadas a uma
nova estrutura de regulação e fiscalização, vin-
culada ao Ministério da Saúde, em conjunto com
outras modalidades de operadoras de planos de
saúde privados.
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Agência Nacional de Saúde Suplementar | ANS
Criada pela Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a ANS é autarquia sob regime especial, vinculada ao
Ministério da Saúde. Sua missão é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à
saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumi-
dores, contribuindo assim para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Entre suas competências,
destacam-se as seguintes:
▪ autorizar reajustes e revisões das contrapresta-
ções pecuniárias dos planos privados de assis-
tência à saúde, de acordo com parâmetros e
diretrizes gerais fixados conjuntamente pelos
Ministérios da Fazenda e da Saúde ;
▪ expedir normas e padrões para o envio de
informações de natureza econômico-financeira
pelas operadoras, com vistas à homologação
de reajustes e revisões ;
▪ fiscalizar as atividades das operadoras de
planos privados de assistência à saúde e
zelar pelo cumprimento das normas atinentes
a seu funcionamento ; e
▪ articular-se com os órgãos de defesa do
consumidor, visando à eficácia da proteção e à
defesa do consumidor de serviços privados de
assistência à saúde, observado o disposto na
Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
▪ propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho
Nacional de Saúde Suplementar – CONSU , para
a regulação do setor de Saúde Suplementar ;
▪ estabelecer parâmetros e indicadores de qua-
lidade e de cobertura em assistência à saúde
para os serviços próprios e de terceiros ofere-
cidos pelas operadoras ;
▪ estabelecer normas para ressarcimento ao
Sistema Único de Saúde ;
▪ normatizar os conceitos de doença e lesão
preexistentes ;
▪ definir, para fins de aplicação da Lei 9.656,
de 1998, a segmentação das operadoras e admi-
nistradoras de planos privados de assistência
à saúde, observando suas peculiaridades ;
▪ decidir sobre o estabelecimento de subseg-
mentações aos tipos de planos definidos nos
incisos I a IV do art. 12 da Lei 9.656, de 1998 ;
assistência à saúde, observado o disposto na
Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
mentações aos tipos de planos definidos nos
incisos I a IV do art. 12 da Lei 9.656, de 1998 ;
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Estrutura da ANS
DICOL Diretoria Colegiada
André Longo Araújo de MeloDiretor-Presidente
Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos
Bruno Sobral de CarvalhoDiretor de Fiscalização
Diretor de Desenvolvimento Setorial (interino)
Leandro Reis TavaresDiretor de Normas e Habilitação das Operadoras
Diretor de Gestão ( interino )
PRESI PresidênciaAndré Longo Araújo de Melo
Diretor-Presidente
SEGER Secretaria GeralCarla de Figueiredo Soares
Secretária Geral
DIDESDiretoria deDesenvolvimento Setorial
Bruno Sobral de CarvalhoDiretor de Desenvolvimento Setorial ( interino )
DIGES Diretoria de GestãoLeandro Reis Tavares
Diretor de Gestão ( interino )
DIOPEDiretoria de Normas eHabilitação das Operadoras
Leandro Reis TavaresDiretor de Normas e Habilitação das Operadoras
DIFIS Diretoria de FiscalizaçãoBruno Sobral de Carvalho
Diretor de Fiscalização
DIPRODiretoria de Normas eHabilitação dos Produtos
André Longo Araújo de MeloDiretor de Normas e Habilitação dos Produtos
Órgãos vinculadosUnidades que não integram a estrutura hierárquica da ANS, apenas organizacional.
OUVID Ouvidoria Jorge Magalhães Toledo
AUDIT Auditoria Interna Jorge Luis da Rosa Gomes
PPCOR Corregedoria João Paulo Dias de Araújo
PROGEProcuradoria federal junto à ANS
Lucila Carvalho Medeiros da Rocha
CEANS Comissão de Ética Samir José Caetano Martins
CAMSS Câmara de Saúde Suplementar Vide composição a seguir
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Câmara de Saúde Suplementar | CAMSS
Órgão de caráter consultivo da estrutura da ANS, conforme a Lei nº 9.961 / 2000, cujo principal objetivo
é promover a discussão de temas relevantes para o setor de Saúde Suplementar no Brasil, além de dar
subsídios às decisões da ANS. A Câmara de Saúde Suplementar é integrada pelos seguintes membros:
▪ o diretor-presidente da ANS, ou seu substituto,
na qualidade de presidente ;
▪ um diretor da ANS, na qualidade de secretário ;
▪ um representante de cada um dos seguintes
ministérios: Fazenda, Previdência e Assistência
Social, Trabalho e Emprego, Justiça e da Saúde ;
▪ um representante de cada órgão e entidade a
seguir indicados: Conselho Nacional de Saúde;
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais
de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários
Municipais de Saúde; Conselho Federal de
Medicina ; Conselho Federal de Odontologia;
Conselho Federal de Enfermagem ; Federação
Brasileira de Hospitais ; Confederação Nacional de
Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços ;
Confederação das Santas Casas de Misericórdia,
Hospitais e Entidades Filantrópicas; Confe-
deração Nacional da Indústria; Confederação
Nacional do Comércio ; Central Única dos Tra-
balhadores; Força Sindical; Social Democracia
Sindical; Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg
sucedida pela Federação Nacional de Saúde
Su plementar – FenaSaúde; Associação Médica
Brasileira;
▪ um representante de cada entidade a seguir in -
dicada: do segmento de autogestão de assis-
tência à saúde; das empresas de medicina de
grupo; das cooperativas de serviços médicos
que atuem na Saúde Suplementar; das empresas
de odontologia de grupo; das cooperativas de
serviços odontológicos que atuem na área de
Saúde Suplementar; e
▪ dois representantes de entidades a seguir indi-
cadas: de defesa do consumidor; de associa-
ções de consumidores de planos privados de
assistência à saúde; das entidades de porta-
dores de deficiência e de patologias especiais.
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Representação Institucional do Mercado Segurador
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização | CNseg
A CNseg, criada em agosto de 2008, é entidade de natureza associativa, com atuação em todo o território
nacional, enquanto a Fenaseg continua sendo a entidade de representação em grau superior, de caráter
sindical, associada à Confe deração Nacional do Sistema Financeiro – Consif .
A CNseg foi instituída para coordenar ações políticas, elaborar o planejamento estratégico do setor e
representar os segmentos perante o Governo, a sociedade e as entidades nacionais e inter nacionais.
É constituída por quatro Federações associativas:
as Federações de Seguros Gerais – FenSeg, de Vida
e Previdência – FenaPrevi , de Saúde Suplementar
– FenaSaúde e de Capitalização – FenaCap.
A ação da CNseg tem por objetivos:
▪ a crescente participação do setor na econo-
mia brasileira ;
▪ a promoção do Seguro, da Previdência Pri-
vada, da Saúde Suplementar e da Capitali-
zação em todas as suas vertentes, expondo
à sociedade seu papel de promotores do
desenvolvimento, de agentes do progresso e
partícipes do futuro ;
▪ o incentivo e a adoção de práticas e condutas
que distingam o setor ;
▪ a inclusão de novos consumidores para os
produtos e serviços do setor, especialmente
através do apoio ao desenvolvimento de novas
coberturas e novos padrões operacionais ;
▪ o incentivo à pesquisa e à criação de conheci-
mento no setor, estabelecendo convênios com
a Escola Nacional de Seguros e com outros
centros de ensino no Brasil e no exterior, para
ações de desenvolvimento do conhecimento e
uso político, social e econômico dos produtos
e serviços de suas associadas e suas filiadas ;
▪ a cooperação com os órgãos reguladores,
visando ao aprimoramento do marco regu-
latório do setor, especialmente na busca de sua
simplificação e consequente redução de custos,
em benefício do consumidor ;
▪ o desenvolvimento de estudos e a manu-
tenção de bases de dados para uso comparti-
lhado por suas associadas e suas filiadas ;
▪ a prevenção e o combate sistemáticos ao
abuso e à fraude nas operações do mer-
cado segurador ;
▪ a identificação e o enfrentamento dos fatores
inibidores de crescimento do setor ; e
▪ o fortalecimento do setor em todos os seus
segmentos, considerando a pluralidade das
empresas que nele atuam.
Relatório completo no Capítulo 3
20
Federação Nacional de Seguros Gerais | FenSeg
A FenSeg está voltada para o desenvolvimento das atividades específicas dos ramos de seguros do
segmento denominado Seguros de Danos. A entidade tem por finalidade congregar e representar suas
associadas, inclusive perante o Poder Público, buscando o fortalecimento dos segmentos econômicos
por ela representados e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento
eco nômico e social do País.
Relatório completo no Capítulo 4
Federação Nacional de Previdência Privada e Vida | FenaPrevi
A FenaPrevi é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas e entidades
integrantes dos segmentos de Previdência Privada e de seguro de Vida que atuam no território nacional,
além de instituições similares ou congêneres que atuem no âmbito regional ou nacional.
Relatório completo no Capítulo 5
Federação Nacional de Saúde Suplementar | FenaSaúde
A FenaSaúde, entidade de representação das operadoras de planos de Saúde Suplementar, reúne grupos
empresariais que representam 37 % dos beneficiários deste segmento. Entre outras tarefas, cabe à FenaSaúde
desenvolver atividades específicas do segmento, defender a estabilização do marco regulatório da Saúde
Suplementar estabelecido essencialmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS , incentivar
discussões sobre os desafios do setor e apontar soluções efetivas para a expansão do mercado.
Relatório completo no Capítulo 6
Federação Nacional de Capitalização | FenaCap
A FenaCap é a entidade de representação política e institucional das empresas de Capitalização, que
congrega e representa as suas associadas, buscando o fortalecimento dos segmentos econômicos por
ela representados e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento
econômico e social do País.
Relatório completo no Capítulo 7
21
Representação Sindical do Mercado Segurador
Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados e de Capitalização | Fenaseg
Os Sindicatos Regionais são filiados à Fenaseg, entidade patronal de natureza sindical, de grau superior,
com atuação em âmbito nacional , fun dada em 1951, com registro sindical concedido pelo Ministro de
Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, em 30 de no vembro de 1953.
As entidades abertas de Previdência Complementar estão reunidas em um único Sindicato Na cional : o
Sinapp, que se filiou à Fenaseg em dezembro.
Segue abaixo a relação dos sindicatos e seus respectivos presidentes, em dezembro de 2013.
Relatório completo no Capítulo 9
Relação dos Sindicatos Regionais
Sindicato das Empresas de
Seguros Privados, Resseguros,
Previdência Complementar
e Vida, Saúde Suplementar e
Capitalização nos estados da
Bahia, Sergipe e Tocantins
João Giuseppe Silveira L. Esmeraldo
Presidente
Antônio Tavares Câmara ( até março )
Sindicato das Empresas de
Seguros Privados, de Previdência
Complementar, de Capitalização
e de Resseguros nos estados de
Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso
e Distrito Federal
Augusto Frederico C. Rosa de Matos
Presidente
Sindicato das Empresas de
Seguros Privados, de Resseguros,
de Previdência Complementar e
de Capitalização do Norte
e Nordeste
Múcio Novaes de A. Cavalcanti
Presidente
Sindicato das Empresas de
Seguros Privados, de Resseguros,
de Previdência Complementar e
de Capitalização nos estados do
Paraná e do Mato Grosso do Sul
João Gilberto Possiede
Presidente
Sindicato das Empresas
de Seguros Privados, de
Capitalização, de Resseguros e
de Previdência Complementar no
Estado do Rio Grande do Sul
Julio Cesar Rosa
Presidente
Sindicato das Empresas de
Seguros Privados, de Resseguros,
de Previdência Complementar e
de Capitalização nos estados do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Roberto de Souza Santos
Presidente
Luiz Tavares Pereira Filho ( até abril )
Sindicato das Empresas de
Seguros Privados, de Resseguros,
de Previdência Complementar e
de Capitalização no Estado de
Santa Catarina
Paulo Lückmann
Presidente
Sindicato das Seguradoras,
Previdência Complementar e
Capitalização do
Estado de São Paulo
Mauro César Batista
Presidente
Sindicato Nacional das Entidades
Abertas de Previdência
Complementar
Francisco Alves de Souza
Presidente
22
PresidenteArmando Vergílio dos Santos Júnior
Vice-Presidente Robert Bittar
Vice-PresidentePaulo Roberto Sousa Thomaz
Vice-Presidente Roberto Silva Barbosa
Vice-Presidente Celso Vicente Marini
Vice-PresidenteNelson Peixoto
Feijó Filho
Diretor-SecretárioJoaquim Mendanha
de Ataídes
Diretor-Tesoureiro Cláudio Simão
A Federação Nacional dos Corretores de Seguros
Privados e de Resseguros, de Capitalização, de
Previdência Privada e das Empresas Corretoras de
Seguros e de Resseguros – Fenacor é uma enti-
dade sindical em grau superior, reconhecida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, através da
Carta Sindical emitida em 21 de março de 1975,
representando judicial e extrajudicialmente 25 sin-
dicatos filiados.
Sua finalidade básica é proteger e defender,
perante as entidades privadas e as autoridades
públicas, os interesses da categoria econômica
que representa, composta por mais de 80 mil pro-
fissionais, sendo aproximadamente 54 mil cor -
re tores de seguros pessoas físicas e cerca de
28 mil empresas corretoras de seguros, presentes
em todo o território nacional.
A Federação tem ainda como missão colaborar
com os poderes públicos nos estudos e na busca de
soluções para os problemas relacionados à cate-
goria e ao mercado de seguros; e prestar assis-
tência técnica e jurídica aos sindicatos filiados.
A Fenacor é filiada à Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e à
Confe deração Panamericana de Produtores de
Seguros – Copaprose .
Em julho de 2013, foi realizada, na sede da
Fenacor, a Assembleia de constituição do Insti-
tuto Brasileiro de Autorregulação do Mercado
de Cor re tagem de Seguros, de Resseguros, de
Capitalização e de Previdência Complementar
Aberta – Ibracor .
Diretoria PlenaA Diretoria plena para o mandato 2010 / 2014 é
composta pelos seguintes membros:
Federação Nacional dos Corretores de Seguros | Fenacor
23
Vice-Presidências RegionaisAs cinco vice-presidências regionais da Fenacor
têm o objetivo de agilizar o atendimento aos plei-
tos dos sindicatos e profissionais de todo o País.
Os atuais vice-presidentes regionais são: Ge raldo
Cavalcante Ramos ( Norte ) , Carlos Alberto Valle
( Nor deste ) , Dorival Alves de Sousa ( Centro-Oeste )
e Odair Roders ( Sul ). A vice-presidência da região
Sudeste está em processo de reformulação.
Comitê PolíticoO Comitê Político da Fenacor atua em defesa dos
interesses dos corretores de seguros. Em 2013,
integravam esse Comitê os presidentes dos sin-
dicatos do Rio Grande do Sul ( Celso Marini ) e
do Distrito Federal ( Dorival Alves ) ; o suplente da
diretoria do Sincor-GO ( Jair Cunha ); o diretor-
-secretário da Fenacor ( Joaquim Mendanha ) e o
vice-presidente da Fenacor ( Roberto Barbosa ).
Código de ÉticaO Código de Ética da categoria visa disseminar
para a população brasileira os princípios éticos
que norteiam o comportamento profissional dos
corretores e empresas corretoras, na condução
de negócios.
Certificação DigitalAtuando como Autoridade de Registro desde 2005,
a Fenacor, por meio da AR Fenacor, emite certifi-
cado digital que capacita indivíduos, empresas e
entidades — civis ou governamentais — a assinar
documentos eletrônicos com total segurança e
aderência às leis brasileiras.
Entre os produtos disponibilizados, constam o
e-CPF e o e-CNPJ ( que garantem a autentici-
dade e integridade nas transações eletrônicas de
pessoas físicas ou jurídicas ) ; o CT-e ( certificado
digital para empresas que possuam frota para
transporte de cargas ) ; NF-e ( notas fiscais eletrô-
nicas ) ; e o e-CPF Simples ( desenvolvido especial-
mente para titulares de microempresa e empresa
de pequeno porte, optantes ou não pelo Sim-
ples Nacional ).
Sistema de Excelência em Gestão Sindical | SEGSImplantado em parceria com a CNC, o Programa
de Gestão, baseado nos fundamentos do Prêmio
Nacional de Qualidade – PNQ , capacita e desen-
volve gestores nos sindicatos, para implantação
de excelência na administração sindical.
Dentre os 25 sindicatos filiados à Fenacor, 24 par-
ticipam do programa, que avalia o grau de matu-
ridade e excelência alcançada, por meio de oito
critérios de gestão: Liderança; Estratégias e Planos ;
Clientes ( representatividade e produtos e serviços ) ;
Sociedade ; Informação e Conhecimento ; Pessoas ;
Processos ; e Resultados .
Corretores em AtividadeA classe dos corretores de seguros está represen-
tada em todo o território nacional, perfazendo um
total de mais de 80 mil corretores, sendo 54 mil
pessoas físicas e 28 mil pessoas jurídicas, que
atuam nos ramos de Vida e Elementares, distribuí-
dos por regiões conforme tabela a seguir :
24
Corretores ativos por Região
Pessoas físicas Pessoas jurídicas Totais
Quantidade Quantidade Quantidade % do Total
Norte 1.427 670 2.097 2,52 %
Nordeste 5.593 2.648 8.241 9,89 %
Centro-Oeste 3.151 1.880 5.031 6,04 %
Sudeste 35.466 18.312 53.778 64,54 %
Sul 8.969 5.205 14.174 17,01 %
Totais 54.606 28.715 83.321 100 %
Corretores ativos por Região
25
Escola Nacional de Seguros
Fundada com a missão de disseminar o ensino, a pesquisa e o conhecimento em seguros no País, a Escola
Nacional de Seguros trabalha desde 1971 para atender às necessidades dos profis sio nais brasileiros , que
são preparados para enfrentar um mercado com forte competitividade por meio da educação continuada.
Diretoria
Presidente Robert Bittar
Diretor ExecutivoRenato Campos
Martins Filho
Diretor de Ensino Superior e Pesquisa
Claudio Roberto Contador
Diretora de Ensino Técnico
Maria Helena Monteiro
Entre as principais conquistas da Instituição em
2013, merece destaque a aquisição de imóvel de
4.500m², ocupando nove andares, em local privile-
giado da capital paulista. O imóvel, situado à Rua
Augusta, no bairro Cerqueira César, possui fácil
acesso via transporte público e é anexo a um edi-
fício-garagem, com 126 vagas.
A partir de 2015, ali funcionarão 28 salas de aula,
dois laboratórios de informática, uma biblioteca
com estações para estudo individual, auditório
com capacidade para 110 pessoas, salas para
estudo em grupo e sala para Diretório Acadêmico
– Empresa Júnior
Parcerias internacionaisNo âmbito internacional, a Escola realizou a
terceira edição do Programa de Treinamento
no Exterior, em Londres, em parceria com The
Chartered Insurance Institute – CII. Ao todo, sete
profissionais brasileiros participaram de um curso
intensivo de cinco dias sobre processos técnicos
de resseguro. A programação incluiu visitas à res-
seguradora Swiss Re e ao Lloyd´s.
Em parceria com a Cass Business School, a Escola
ofereceu mais duas bolsas de estudo para o mes-
trado em Ciências Atuariais da renomada escola
de negócios londrina. Além de ter o valor integral
do curso coberto, os bolsistas recebem ajuda de
custo mensal de £ 1 mil, ao longo do período de
13 meses, e passagem aérea de ida e volta.
Os dois primeiros profissionais a participar do
programa de bolsas, em 2012, tiveram excelente
desempenho e concluíram o mestrado na Cass
Business School em setembro, retornando ao
Brasil plenamente satisfeitos com o programa
A partir de 2015, ali funcionarão 28 salas de aula,
dois laboratórios de informática, uma biblioteca
com estações para estudo individual, auditório
com capacidade para 110 pessoas, salas para
estudo em grupo e sala para Diretório Acadêmico
– Empresa Júnior
desempenho e concluíram o mestrado na Cass
Business School em setembro, retornando ao Business School em setembro, retornando ao Business School
Brasil plenamente satisfeitos com o programa
26
Ensino de Nível SuperiorO bacharelado em Administração + Seguros e
Previdência empre endeu importante passo a
caminho da excelência, ao ser avaliado pelo Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade
com nota máxima, 5, em São Paulo, e nota 4, no Rio
de Janeiro. O curso é o segundo melhor da capital
paulista, figurando entre os 20 melhores do País, e
o sexto melhor entre os cursos de Administração
de Empresas na capital fluminense.
Em 2013, o bacharelado constituiu quatro novas
turmas, duas no Rio de Janeiro e duas em São
Paulo, com 123 alunos.
Os MBAs encerraram o ano com 314 matricu-
lados, enquanto os cursos de extensão atingiram
88 alunos.
O MBA Executivo em Seguros e Resseguro man-
teve sua expansão, dando início à oitava turma no
Rio de Janeiro, à quinta, em São Paulo, e à pri-
meira, em Curitiba e Brasília. A Escola também
lançou novas turmas do MBA com foco em Direito
do Seguro, sendo uma no Rio de Janeiro e outra
em São Paulo. Além disso, deu continuidade à
segunda turma do Curso de Especialização em
Gestão de Seguros de Vida e Previdência, fechada
para profissionais da Bradesco Vida e Previdência,
em São Paulo.
Duas novas turmas do curso de extensão em
Controles Internos foram abertas no ano passado,
uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo, e o
Programa de Extensão em Resseguro Avançado
consolidou seu sucesso ao iniciar a quinta turma
na capital paulista.
Ensino de Nível TécnicoNo que se refere ao ensino técnico, foram contabi li-
zadas mais de 40 mil participações ao longo do ano,
considerando cursos, palestras, seminários e demais
produtos. O Curso para Habilitação de Corretores
de Seguros – CHCS teve mais de 13 mil inscrições,
somando-se cada uma de suas três fases, o que rea-
firma sua posição de carro-chefe da Escola. Foram
concedidas 10.700 habilitações, sendo 1.100 por
meio de exame e 9.600 do CHCS. O curso foi rea-
lizado em 56 localidades, incluindo as 14 cidades
onde a Escola mantém Unidades Regionais.
A Oficina do Corretor de Seguros, iniciativa que
visa proporcionar aos alunos experiência prática
na profissão, foi organizada novamente em São
Paulo e no Rio de Janeiro e, pela primeira vez, em
Campinas, Curitiba e Salvador. No total, foram seis
edições, com a participação de 51 representações
regionais de diversas seguradoras, que tiveram a
chance de interagir com os alunos recém-habili-
tados e de apresentar seus produtos.
Os cursos técnicos registraram, na modalidade
presencial, 2.120 alunos inscritos, dos quais 1.150
em turmas abertas e 970 em turmas fechadas.
Tiveram grande procura aqueles que abordaram
os seguros de garantia estendida e de eventos.
Os programas de certificação técnica profissional
tiveram, em 2013, um total de 3.500 inscritos, sendo
2.800 funcionários de seguradoras e 700 funcio-
nários de corretoras. Eles foram criados a partir
de 2005 para atender a resoluções da Susep, que
estabelecem a obrigatoriedade de qualificação
profissional para profissionais de seguradoras e
de corretoras de seguros.
27
Palestras e semináriosO ciclo de palestras gratuitas, cujo objetivo é
democratizar o acesso a informações so bre se -
gu ros no País, promoveu debates téc ni cos, com-
portamentais e motivacionais em 89 cida des,
totalizando 222 edições e 12.500 participantes.
Já os seminários e palestras de nível superior, que
visam ampliar as discussões sobre as diferentes
modalidades de seguro, reuniram 1.800 profis-
sionais em 12 eventos. Destes, tiveram grande
repercussão a Aula Magna da segunda turma
do MBA em Direito do Seguro e Resseguro, em
São Paulo, cujo tema foi O Judiciário em Face do
Contrato de Seguro e da Atividade Seguradora,
e a palestra Lloyd’s – Líder Mundial do Mercado
de Seguros e Resseguros em Produtos Especia-
lizados e Suas Operações no Brasil, ministrada no
Rio e em São Paulo.
Ensino a DistânciaA Escola lançou seu primeiro curso de extensão
intitulado Gestão de Mudanças. O curso gratuito
foi apresentado ao mercado durante o 18º Con-
gresso Brasileiro dos Corre tores de Segu ros e,
desde então, já acumulou 1.700 inscrições.
A extensão tem como objetivo demonstrar a impor-
tância da gestão de mudanças para as empresas
no mundo contemporâneo e foi desen volvida após
pesquisa junto a alunos e profis sionais do setor
que participaram do XV Congresso dos Corretores
de Seguros de São Paulo – Conec , em 2012.
Já o curso de nível técnico Iniciação em Seguros —
Trabalhando em uma Corretora e o curso Rela ções
de Consumo continuaram desper tando o interesse
dos profissionais de seguros e registraram, res-
pectivamente, 3.400 e 800 alunos em 2013.
28
Portal Tudo Sobre SegurosO portal Tudo Sobre Seguros, acessado no endereço
www.tudosobreseguros.org.br, teve um aumento
de mais de 70 % no número de visitas recebidas
ao longo do ano, batendo a marca de 1,2 milhão
de acessos. O espaço foi criado há seis anos com o
objetivo de esclarecer, de maneira simples e didá-
tica, as características e o funcionamento das ope-
rações de seguro para diversos públicos.
Além das ferramentas de atendimento Pergunte
ao Especialista e Fale Conosco, que esclareceram
4.200 dúvidas ao longo de 2013, o portal lançou
mais um canal de interação com o público:
uma fanpage na rede social Facebook.
Atual mente, ela conta com mais de 1 mil mem-
bros, que podem curtir, compartilhar e comentar
os conteúdos postados. O endereço da página é
www.facebook.com / tudosobreseg
PublicaçõesA Escola manteve-se como principal fomentadora
de literatura especializada em seguros e temas
afins no País, com a publicação de 21 novos títulos,
entre edições da revista Cadernos de Seguro,
Revista Brasileira de Risco e Seguro – RBRS, além
das séries Cadernos de Seguro - Teses, Estudos
sobre Seguros e Seguros & Ensino.
Destaque para as obras Mercado Segurador em
Minas Gerais – Potencial de Crescimento, de
Kaizô Beltrão, Sonoe Sugahara, Fernanda Paes
Leme Peyneau e João Luís Mendonça ; Estudos
sobre Seguros 27 – Mulheres no Mercado de
Seguros no Brasil, de Francisco Galiza e Maria
Helena Monteiro ; A Adoção do Microsseguro em
População de Baixa Renda nas Comunidades do
Complexo do Alemão e Santa Marta no Município
do Rio de Janeiro, de José Antonio Menezes
Varanda; Estatística Básica Para Tomada de
Decisão – Volume 1, de Helio Morrone Cosentino,
Álvaro Alves de Moura Junior e André Castilho
Ferreira da Costa ; Mercado de Seguros Regulados
pela Susep – Desempenho de Janeiro a Setembro
de 2013, de Lauro Vieira de Faria e Carlos Percy
Ortiz ; De Keynes à Crise Econômica Atual de
2012 e John Maynard Keynes e sua Atuação no
Mercado de Seguros, de Pedro Mello ; e Solvência
no Mercado de Seguros e Previdência – Coletânea
de Estudos, de Eduardo Fraga Lima de Melo, Cesar
da Rocha Neves e outros autores.
www.facebook.com / tudosobreseg
PublicaçõesA Escola manteve-se como principal fomentadora
de literatura especializada em seguros e temas
afins no País, com a publicação de 21 novos títulos,
entre edições da revista Cadernos de Seguro,
Revista Brasileira de Risco e Seguro – RBRS, além
das séries Cadernos de Seguro - Teses, Estudos
sobre Seguros e Seguros & Ensino.
Mercado de Seguros, de Pedro Mello ; e Solvência
no Mercado de Seguros e Previdência – Coletânea
de Estudos, de Eduardo Fraga Lima de Melo, Cesar
da Rocha Neves e outros autores.
29
Atuação e representação
O setor segurador brasileiro atua nos seguintes segmentos: Seguros Gerais; de Pessoas; Previdência
Complementar Aberta; Capitalização; e Saúde Suplementar, alcançando não só as seguradoras especiali-
zadas em saúde bem como todas as modalidades de operadoras.
Em 2013, o setor segurador brasileiro encerrou o ano com 1.662 empresas em atividade. Desse total,
121 são seguradoras, das quais 30 de Vida e Previdência e 12 especializadas em saúde. Há ainda 26 enti-
dades abertas de Previdência Complementar (EAPCs), 1.487 operadoras de planos de saúde e 16 empresas
de Capitalização.
As empresas podem se filiar às Federações setoriais, de acordo com suas áreas de atuação:
Estrutura de operação por segmentos, grupos e ramos
Tendo em mente que o seguro é uma forma de
gestão de riscos empregada essencialmente para a
proteção financeira contra eventos cuja ocorrência,
frequência e severidade são incertas, ampliamos a
partir do Informe Anual 2010 o conceito de ‘ope-
rações de seguros’, de forma a abranger, no caso
do segmento de Saúde Suplementar, todas as
operadoras de plano de assistência à saúde.
Assim, os dados relativos à arrecadação são
apresentados sob duas óticas: a ‘ampliada’, con-
siderando todas as operadoras de saúde como
integrantes do setor segurador brasileiro, e a ‘tra-
dicional’, em que são consideradas somente as
seguradoras especializadas em saúde como parte
do setor.
Para operar no setor de seguros as seguradoras
devem ser constituídas sob a forma de socieda des
anônimas, com ações nominativas (Leis 6.404/1976
e 10.303/2001). A autorização para funcionamento é
concedida pelo superintendente da Susep, em razão
de delegação contida na Portaria 151 do Ministro da
Fazenda, de 23/06/2004, ou pela ANS, no caso das
sociedades seguradoras especializadas em saúde e
demais operadoras de planos de saúde.
As empresas reguladas pela Susep são autoriza-
das a operar nos ramos elementares Não-Vida,
Vida ou em ambos. Aquelas que possuem auto-
ri zação para operar exclusivamente no ramo Vida
podem comercializar também planos previdenciá-
rios, conforme a Lei Complementar 109/2001.
▪ Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg):
67 seguradoras.
▪ Federação Nacional de Previdência Privada e
Vida (FenaPrevi): 76 associadas efetivas, dentre
as quais 61 seguradoras e 14 entidades abertas
de Previdência Complementar.
▪ Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde): 32 associadas, sendo 12 segura-
doras especializadas em Saúde, 14 medicinas
de grupo e 6 odontologias de grupo.
▪ Federação Nacional de Capitalização (FenaCap):
16 sociedades de Capitalização.
32
Critério adotadoA estrutura de apresentação deste Informe Anual continua dividindo o mercado segurador em quatro seg-
mentos: Seguros Gerais; de Pessoas, que engloba as operações de Previdência Complementar Aberta;
de Saúde Suplementar e de Capitalização.
Segmento de Seguros Gerais
Grupo Patrimonial▪ Incêndio Tradicional (em run-off)
▪ Assistência – Bens em Geral
▪ Compreensivo Residencial
▪ Roubo
▪ Compreensivo – Condomínio
▪ Compreensivo Empresarial
▪ Lucros Cessantes
▪ Riscos de Engenharia
▪ Riscos Diversos
▪ Global de Bancos
▪ Garantia Estendida / Extensão de Garantia –
Bens em Geral
▪ Riscos Nomeados e Operacionais
Grupo Riscos Especiais▪ Riscos de Petróleo
▪ Riscos Nucleares
▪ Satélites
Grupo Responsabilidades▪ Responsabilidade Civil Adm. e Diretores (D&O)
▪ Responsabilidade Civil Riscos Ambientais
▪ Responsabilidade Civil Geral
▪ Responsabilidade Civil Profissional
Grupo Cascos▪ Marítimos (em run-off)
▪ Aeronáuticos (em run-off)
▪ Responsabilidade Civil Hangar (em run-off)
▪ DPEM (em run-off)
Na divisão adotada pela CNseg, o segmento de
Seguros Gerais é integrado por 15 grupos, que
compreendem 92 ramos. Destes, 19 ainda estão
em run-off. Dentro desse segmento, classificam-se
os seguros de cobertura de riscos, que envolvem
bens e propriedades, e as responsabilidades ine-
rentes a estas.
O segmento de Pessoas é composto por dois gran-
des grupos: os Planos de Caráter Previdenciário e
as Coberturas de Risco dos Seguros de Pessoas,
compreendendo, no total, 29 ramos. Os ramos
Auxílio Funeral, Dotal Misto, Dotal Puro, Doenças
Graves ou Doença Terminal e Desemprego/Perda
de Renda foram alocados ao Grupo Vida, tanto a
modalidade individual como a coletiva.
O segmento de Capitalização é aquele que ofe-
rece um instrumento que auxilia a população no
esforço de constituição de reservas financeiras
de curto e longo prazos para a formação de pou-
pança, aliado ao aspecto lúdico do sorteio.
33
Grupo Riscos Financeiros▪ Stop Loss
▪ Garantia Financeira (em run-off)
▪ Garantia de Obrigações Privadas (em run-off)
▪ Garantia de Obrigações Públicas (em run-off)
▪ Fiança Locatícia
▪ Garantia de Concessões Públicas (em run-off)
▪ Crédito Interno
▪ Crédito à Exportação
▪ Garantia Judicial (em run-off)
▪ Garantia Segurado – Setor Público
▪ Garantia Segurado – Setor Privado
Grupo Crédito▪ Crédito à Exportação Risco Comercial (em
run-off)
▪ Crédito à Exportação Risco Político (em run-off)
▪ Crédito Doméstico Risco Comercial (em
run-off)
▪ Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (em
run-off)
Grupo Habitacional▪ Seguro Habitacional em Apólices de Mercado
– Prestamista
▪ Seguro Habitacional em Apólices de Mercado –
Demais Coberturas
▪ Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da
Habitação
▪ Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro
da Habitação (em run-off)
Grupo Automóvel▪ Acidentes Pessoais de Passageiros
▪ Resp. Civil Transp. Rod. Interest. e Internac.
(em run-off)
▪ Garantia Estendida / Extensão de Garantia – Auto
▪ Carta Verde
▪ Seguro Popular de Automóvel Usado
▪ Automóvel – Casco
▪ Assistência e Outras Coberturas – Auto
▪ Resp. Civil Transp. Viagens Internac. (em run-off)
▪ Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos
Grupo DPVAT▪ DPVAT (todas as Categorias. Categorias 3 e 4 a
partir de janeiro de 2005)
▪ DPVAT (Categorias 3 e 4, antes de janeiro de
2005) (em run-off)
Grupo Transporte▪ Transporte Nacional
▪ Transporte Internacional
▪ Resp. Civil Transp. Rodoviário Interestadual e
Internacional – RC Ônibus
▪ Resp. Civil Transp. Intermodal (em run-off)
▪ Resp. Civil Facultativa Veículos – RCFV Ônibus
▪ Resp. Civil Transp. Viagem Internac. Carga
▪ Resp. Civil Transp. Ferroviário Carga
▪ Resp. Civil Transp. Viagem Internacional pessoas
transportadas ou não – Carta Azul
▪ Resp. Civil Transp. Aéreo Carga
▪ Resp. Civil Transp. Rodov. Carga
▪ Resp. Civil Desvio de Carga
▪ Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga
▪ Resp. Civil Op. Transp. Multimodal
34
Grupo Rural▪ Seguro Agrícola sem Cobertura do FESR
▪ Seguro Agrícola com Cobertura do FESR
▪ Seguro Pecuário sem Cobertura do FESR
▪ Seguro Pecuário com Cobertura do FESR
▪ Seguro Aquícola sem Cobertura do FESR
▪ Seguro Aquícola com Cobertura do FESR
▪ Seguro Florestas sem Cobertura do FESR
▪ Seguro Florestas com Cobertura do FESR
▪ Seguro Cédula do Produto Rural
▪ Benfeitorias e Produtos Agropecuários
▪ Penhor Rural
▪ Penhor Rural Instit. Fin. Pub. ( em run-off )
▪ Seguros Animais
▪ Seguro de Vida do Produtor Rural
Grupo Outros▪ Seguros no Exterior
▪ Saúde – Ressegurador Local
▪ Sucursais no Exterior
Grupo Marítimos▪ Seguro Compreensivo para
Operadores Portuários
▪ Responsabilidade Civil Facultativa para
Embarcações
▪ Marítimos (casco)
▪ DPEM
Grupo Aeronáuticos▪ Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves
▪ Aeronáuticos ( casco )
▪ Responsabilidade Civil Hangar
▪ Responsabilidade do Explorador ou
Transportador Aéreo
Grupo Microsseguros▪ Microsseguros de danos
Segmento de Pessoas
Planos de Caráter Previdenciário ▪ VGBL / VAGP / VRGP / VRSA / VRI
( Coletivo e Individual )
▪ PGBL / PAGP / PRGP / PRSA / PRI
( Coletivo e Individual )
▪ Planos Tradicionais – Cobertura por
Sobrevivência
▪ Planos Tradicionais – Coberturas de Risco
( Pecúlio e Pensão )
▪ FAPI
Coberturas de riscoGrupo Vida
▪ Auxílo Funeral ( Coletivo e Individual )
▪ Prestamista ( Coletivo e Individual )
▪ Educacional ( Coletivo e Individual )
▪ Dotal Misto (Coletivo e Individual)
▪ Dotal Puro (Coletivo e Individual)
▪ Doenças Graves ou Doença Terminal
( Coletivo e Individual )
▪ Desemprego/Perda de Renda (Coletivo e
Individual)
▪ Eventos Aleatórios ( Coletivo e Individual )
▪ Vida (Coletivo e Individual )
Microsseguros de Pessoas
Grupo Acidentes Pessoais▪ Perda do Certificado de Habilitação de Voo
( Coletivo e Individual )
▪ Acidentes Pessoais ( Coletivo e Individual )
▪ Viagem ( Coletivo e Individual )
35
Segmento de Saúde Suplementar
Regulamentado pela ANS, o segmento de Saúde Suplementar, que assegura às pessoas o acesso à medi-
cina particular — hospitais, clínicas e profissionais especializados —, é integrado por três ramos: indivi-
dual; coletivo empresarial; e coletivo por adesão (associações).
As operações de planos de saúde coletivos vêm
progressivamente assumindo maior importância
relativa, superando, em volume de produção, os
planos individuais.
As empresas interessadas em operar no seg-
mento de Saúde Suplementar, sob a forma de
seguradora, devem ser especializadas, conforme
disposto na Lei 10.185/2000. As atividades das
demais modalidades de operadoras de planos
de saúde são semelhantes às das seguradoras,
por serem pautadas pelos mesmos conceitos do
seguro: cálculo do risco e regras prudenciais.
Grupo Saúde▪ Médico-hospitalar
▪ Odontológico
36
Dados das operações do setor
Arrecadação
Em 2013, o setor arrecadou um total de R$ 294,2 bilhões em prêmios, contribuições e títulos de capitali-
zação. O valor representou crescimento de 14,3% em relação aos R$ 257,4 bilhões registrados em 2012.
O crescimento mais expressivo foi observado no segmento de Capitalização, que arrecadou R$ 21 bilhões,
um aumento de 26,4% em relação aos R$ 16,6 bilhões de 2012.
O Seguro DPVAT, com prêmios totais de R$ 8 bi-
lhões, registrou um crescimento de 11,3% no ano
de 2013.
O crescimento de 2013 esteve um pouco abaixo
daquele observado nos últimos cinco anos. Entre
2008 e 2013, a produção do setor registrou cresci-
mento acumulado de 99,1%, equivalente a 14,8%
ao ano. Os segmentos de Pessoas e Capitalização
foram os que mais se destacaram nesse período,
com aumento de arrecadação de 127,3% (17,9%
ao ano) e 132,7% (18,4% ao ano), respectivamente.
Nesse mesmo período, o segmento de Seguros
Gerais registrou um crescimento de 87,6% (13,4%
ao ano) e o de Saúde Suplementar de 80,4% (12,5%
ao ano).
Apesar do crescimento um pouco abaixo do pro-
jetado inicialmente, não se pode negar que o
setor segurador mantém um ritmo de expansão
acelerado e sua arrecadação já representa 6% do
PIB brasileiro.
O segmento de Pessoas, que engloba as operações
de seguro de Vida, Acidentes Pessoais e Previdência,
auferiu uma receita global de R$ 99,8 bilhões, um
crescimento de 7,9% em relação aos R$ 92,5 bilhões
de 2012. O desempenho desse segmento foi nega-
tivamente influenciado pelas alterações promo-
vidas pelo Governo na política de investimentos
dos produtos de acumulação (VGBLs e PGBLs).
Em 2013 os produtos de acumulação arrecadaram
R$ 70,2 bilhões, apenas 4,6% a mais do que em 2012.
O segmento de Seguros Gerais e o de Saúde
Suplementar tiveram crescimento de 18% e 16,3%,
respectivamente. Atingindo, o primeiro, um total
de R$ 60,6 bilhões de prêmios e, o segundo,
R$ 112,8 bilhões em contraprestações.
Em 2013, os grupos que tiveram a maior arreca-
dação foram o Grupo de Saúde Médico-Hospitalar,
o VGBL e o Automóvel. Em percentual de cresci-
mento, estes grupos apresentaram as seguintes
variações em 2013, comparadas a 2012: 16,5%,
4,5% e 18,4%.
37
Arrecadação, contribuição e receita de prêmio | Visão ampliada
Segmentos / Grupos 2008 2012 2013 Variação %2013/2008
Variação %2013/2012
Automóvel 15.358.794 24.719.994 29.262.292 90,52% 18,37%
Patrimonial 6.368.227 9.822.389 11.316.043 77,70% 15,21%
DPVAT 4.720.185 7.220.649 8.040.441 70,34% 11,35%
Transportes 1.846.685 2.626.755 2.876.198 55,75% 9,50%
Habitacional 717.757 1.770.261 2.188.587 204,92% 23,63%
Riscos Financeiros 689.948 1.435.527 1.879.246 172,38% 30,91%
Rural 779.337 1.474.664 2.287.745 193,55% 55,14%
Responsabilidades 602.318 1.043.636 1.218.907 102,37% 16,79%
Riscos Especiais 201.678 488.377 708.267 251,19% 45,02%
Marítimos 0 251.237 323.329 – 28,69%
Crédito 504.703 156.559 113.970 -77,42% -27,20%
Cascos 502.458 14.450 5.304 -98,94% -63,29%
Aeronáuticos 0 321.586 345.704 – 7,50%
Microsseguros de Danos 0 0 2 – –
Outros 0 0 -5 – –
Segmentos de Seguros Gerais 32.292.090 51.346.084 60.566.030 87,56% 17,96%
Vida 9.878.143 17.509.189 20.945.928 112,04% 19,63%
Acidentes Pessoais 2.200.753 4.360.851 4.910.823 123,14% 12,61%
VGBL 23.527.887 59.571.775 62.254.715 164,60% 4,50%
PGBL 5.059.210 7.526.667 7.906.563 56,28% 5,05%
Planos Tradicionais 3.234.729 3.496.217 3.778.381 16,81% 8,07%
Microsseguros de Pessoas 0 0 9.095 – –
Microsseguros de Previdência 0 0 0 – –
Segmento de Pessoas 43.900.721 92.464.699 99.805.505 127,34% 7,94%
Operadoras médico-hospitalares 61.349.551 94.684.000 110.320.000 79,82% 16,51%
Operadoras exclusivamente odontológicas 1.217.000 2.334.000 2.522.000 107,23% 8,05%
Segmento Saúde Suplementar* 62.566.551 97.018.000 112.842.000 80,36% 16,31%
Segmento de Capitalização 9.012.808 16.591.729 20.973.846 132,71% 26,41%
"Mercado de Seguros,Previdência Privada, Capitalizaçãoe Saúde Suplementar"
147.772.170 257.420.512,406 294.187.381 99,08% 14,28%
Valores referentes aos Prêmios Diretos de Seguros, Contribuições de Previdência, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações de Saúde Suplementar. — Importante: A partir de (DEZ/2013) os valores sofreram mudanças no seu conceito para compatibilização com o plano de contas. O Prêmio Direto passou a não contemplar RVNE (Riscos Vigentes mas Não Emitidos) e Prêmios cedidos a consórcios e fundos e convênio DPVAT. Foram aplicados ajustes nos números de seguros gerais para manter a comparabilidade dos dados entre o período de janeiro à novembro de 2013 com o mês de dezembro de 2013.Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg
38
Arrecadação | Comparação entre visão ampliada e visão tradicional
Segmentos / Grupos 2008 2012 2013Variação %2013/2008
Variação %2013/2012
Segmentos de Seguros Gerais 32.292.090 51.346.084 60.566.030 87,56% 17,96%
Segmento de Pessoas 43.900.721 92.464.699 99.805.505 127,34% 7,94%
Seguradoras Especializadas em Saúde Suplementar
11.218.000 18.770.000 24.429.000 117,77% 30,15%
Demais Modalidades 51.348.551 78.248.000 88.413.000 72,18% 12,99%
Segmento Saúde Suplementar** 62.566.551 97.018.000 112.842.000 80,36% 16,31%
Segmento de Capitalização 9.012.808 16.591.729 20.973.846 132,71% 26,41%
Total do Mercado - Visão Tradicional 96.423.619 179.172.512 205.774.381 113,41% 14,85%
Total do Mercado - Visão Ampliada 147.772.170 257.420.512 294.187.381 99,08% 14,28%
Seguros Gerais Pessoas Saúde Suplementar Capitalização
Distribuição da arrecadação por segmento
Visão TradicionalVisão Ampliada
21%
34%
29%
49%
38%
7%
12%
10%
39
Arrecadação do setor segurador em relação ao PIB
Em 2013, com uma produção global de R$ 294,19 bilhões, a participação do setor segurador brasileiro no
PIB passou a representar 6,07% dos R$ 4,844 trilhões dos bens e serviços produzidos no Brasil. Em 2008,
a participação do setor de seguros era equivalente a 4,87%, ou seja, houve um crescimento acumulado de
24,60% da participação do setor segurador no PIB ao longo dos últimos cinco anos.
Ano
ArrecadaçãoPIB Nominal (R$ milhões)
Participação relativa ao PIB (%)
visão tradicional (R$ milhões)
visão ampliada (R$ milhões)
visão tradicional
visão ampliada
2008 96.424 147.772 3.032.203 3,18 4,87
2012 179.173 257.421 4.392.094 4,08 5,86
2013 205.774 294.187 4.844.815 4,25 6,07
Valores referentes aos Prêmios Diretos de Seguros, Contribuições de Previdência, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações de Saúde Suplementar
Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg
Visão Tradicional Visão Ampliada
40
Arrecadação em relação à inflação
Entre 2008 e 2013, o setor segurador brasileiro registrou crescimento de arrecadação de 99,13%, sendo
que a inflação no Brasil, medida pelo IPCA, acumulou uma alta de 31,89%. Em 2013, para uma inflação de
5,9%, o setor de seguros expandiu sua arrecadação em 14,3%.
Valores em R$ milCrescimento
2013
Crescimento 2008-2013
Acumulado Anualizado
Crescimento da
Arrecadação2008 2012 2013 Nominal Real Nominal Real Nominal Real
Setor de Seguros
147.738 257.421 294.187 14,3% 7,9% 99,1% 51,0% 14,8% 8,6%
Segmentos de Seguros Gerais
32.258 51.346 60.566 18,0% 11,4% 87,8% 42,4% 13,4% 7,3%
Segmento de Pessoas
43.901 92.465 99.806 7,9% 1,9% 127,3% 72,4% 17,9% 11,5%
Segmento Saúde Suplementar
62.567 97.018 112.842 16,3% 9,8% 80,4% 36,7% 12,5% 6,5%
Segmento de Capitalização
9.013 16.592 20.974 26,4% 19,4% 132,7% 76,4% 18,4% 12,0%
IPCA - Índice Acumulado
100 124,53 131,89 – – – – – –
Valores referentes aos Prêmios Diretos de Seguros, Contribuições de Previdência, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações de Saúde Suplementar
Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg
Valores em R$ mil
41
Sinistros, benefícios e resgates
Medida em percentual, a sinistralidade do mercado em 2013 (67,40%) situou-se um pouco abaixo do índice
registrado no ano anterior (69,68%). Já em valores absolutos, com um montante de R$ 140,22 bilhões pagos
em sinistros, benefícios e resgates, contabilizou-se um crescimento de 13,57% sobre o montante pago em
2012 (R$ 123,47 bilhões).
Segmentos
2012 2013 Variação % 2013/2012
ArrecadaçãoGanha*
SinistrosBenefíciosResgates
SinistralidadeArrecadação
Ganha*
SinistrosBenefíciosResgates
SinistralidadeArrecadação
Ganha*
SinistrosBenefíciosResgates
Seguros
Gerais45.070.191 26.164.780 58,05% 52.650.303 28.517.973 54,16% 16,82% 8,99%
Segmento de
Pessoas18.627.266 5.982.568 32,12% 21.552.646 5.987.559 27,78% 15,70% 0,08%
Planos
de Risco18.627.266 5.982.568 32,12% 21.552.646 5.987.559 27,78% 15,70% 0,08%
Saúde
Suplementar**97.018.000 79.870.000 82,32% 112.842.000 91.613.000 81,19% 16,31% 14,70%
Capitalização 16.478.232 11.451.299 69,49% 20.988.795 14.103.981 67,20% 27,37% 23,16%
Total do
mercado177.193.689 123.468.648 69,68% 208.033.744 140.222.513 67,40% 17,40% 13,57%
Valores referentes aos Prêmios Ganhos de Seguros, Receitas com Títulos de Capitalização e Contraprestações Ganhas de Saúde Suplementar Fonte:FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg
Valores em R$ mil
42
25,3%
10,4%
20,3%
4,3%
Seguros Gerais Pessoas Saúde Suplementar Capitalização
Sinistralidade
Sinistros, Benefícios, Resgates e Sorteios 2013Arrecadação Ganha 2013
54,2%
10,1%
65,3%
10,1%
Sinistralidade
Esquerda 2012 Direita 2013
43
Provisões técnicas
As operações de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização exercem
papel fundamental na formação e na administração de poupanças domésticas de longo prazo, que são
componentes importantes e indispensáveis para promover o desenvolvimento econômico e social do País.
Na administração dessa crescente poupança inter na, refletida nos saldos das provisões técnicas, observa-
-se outro relevante papel do setor que é o da aplicação prudente desses recursos em ativos que ofereçam
segurança e liquidez, de modo a ter condições de dar pleno e tempestivo atendimento aos compromissos
contratuais assumidos com a clientela.
Em 2013, as provisões técnicas do setor de seguros
brasileiro acumularam o total de R$ 490,5 bilhões,
valor superior em 13,36% aos R$ 432,7 bilhões de 2012.
Os ativos garantidores das provisões técnicas têm
sua aplicação regulada pelo Conselho Monetário
Nacional (Resoluções CMN 3.308/2005 e altera-
ções). Os critérios para realização de investimen-
tos são estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Seguros Privados na Resolução CNSP 226/2010 e
alterações, mediante regras prudenciais que levam
em conta a diversificação e os riscos envolvidos.
Segmentos 2012 2013Variação % 2013/2012
Seguros e Previdência 391.588.012 439.565.358 12,25%
Capitalização 22.542.525 26.768.145 18,75%
Saúde 18.579.071 24.191.874 30,21%
Total – Mercado 432.709.608 490.525.377 13,36%
Fonte: SES - SUSEP e Demonstrações Contábeis das Operadoras/ANS
Valores em R$ mil
44
Patrimônio líquido
Em 2013, o patrimônio líquido consolidado do setor atingiu R$ 112 bilhões, refletindo uma queda de
1,97% relação ao ano de 2012, quando era de R$ 114,3 bilhões.
Segmentos 2012 2013Variação % 2013/2012
Seguros e Previdência 76.391.774 72.584.613 -4,98%
Capitalização 6.284.717 5.053.087 -19,60%
Saúde 31.577.560 34.365.797 8,83%
Total – Mercado 114.254.051 112.003.496 -1,97%
Fonte: SES - SUSEP e Demonstrações Contábeis das Operadoras/ANS
Total de investimentos
Em 2013, o total dos investimentos do setor segurador atingiu R$ 602,53 bilhões, montante equivalente a
12,44% do PIB. Tal representatividade ressalta a importância do setor segurador para a economia, assim
como seu crescimento de 14,34%, em relação ao ano de 2012, revela seu grande potencial para promover
o desenvolvimento econômico e social do País.
Contas 2012 2013Variação % 2013/2012
Investimentos 546.964 602.529 10,16%
Provisões Técnicas 432.710 490.525 13,36%
Patrimônio Líquido 114.254 112.003 -1,97%
PIB Nominal 4.392.094 4.844.815 10,31%
Participação no PIB 12,45% 12,44% 0,02 pp
Fonte: SES - SUSEP e Demonstrações Contábeis das Operadoras/ANS
Valores em R$ mil
R$ Milhões
45
A CNseg e a representação institucional do mercado
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar
e Capitalização – CNseg é uma associação civil, com atuação em todo território nacional, que congrega
as Federações que representam as empresas integrantes do segmentos de Seguros, Previdência Privada
Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
É missão da CNseg promover o desenvolvimento
do mercado de Seguros Gerais, de Previdência
Pri vada e Vida, de Saúde Suplementar e de Capi-
ta lização, visando ao atendimento das necessi-
dades dos cidadãos brasileiros, por meio do apoio
e do fortalecimento de suas associadas, represen-
tando-as perante a Sociedade e o Poder Público.
A CNseg é constituída por uma Assembleia Geral,
um Conselho Diretor, um Conselho Fiscal, um
Con selho Superior, um Conselho de Ética e uma
Diretoria Executiva.
O Conselho Superior e o Conselho de Ética tiveram
a sua composição modificada em 2013. O Conse lho
Superior passou a ser integrado por todos os presi-
dentes dos Sindicatos das Seguradoras e do Sinapp
e por Paulo Egydio Martins, como membro de
notório saber. Enquanto o Conselho de Ética passou
a ter novos membros para o biênio 2013-2015.
Marco Antonio Rossi ( Bradesco Seguros ) assumiu
a Presidência da CNseg, em maio, em substi-
tuição a Jorge Hilário Gouvêa Vieira ( Sul América
Companhia Nacional de Seguros ), que perma-
nece integrando o Conselho Diretor.
A Diretoria Executiva, ocupada por Solange Beatriz
Palheiro Mendes, permanece com a missão de
exe cutar as diretrizes estabelecidas pelo presi-
dente da CNseg, supervisionar as atividades nas
esferas institucional, técnica e operacional e coor-
denar as atividades das Superintendências que lhe
são subordinadas. As deliberações do Conselho
Diretor são executadas pela Diretoria Executiva.
À estrutura executiva da CNseg foram integrados
o diretor Luiz Tavares Pereira Filho, que supervi-
siona os trabalhos da Superintendência Jurídica
e do Núcleo de Estudos e Projetos; e o vice-presi-
dente nato Marco Antonio da Silva Barros, a quem
está subordinada a Central de Serviços e Proteção
ao Seguro.
Assembleia Geral
É órgão dirigente máximo da estrutura hierárquica
da CNseg sendo composto pelos presidentes das
quatro Federações associadas e presidida pelo
presidente da Confederação.
▪ CNseg: Marco Antonio Rossi
▪ FenSeg: Paulo Miguel Marraccini
▪ FenaPrevi: Osvaldo do Nascimento
▪ FenaSaúde: Marcio Serôa de Araújo Coriolano
▪ FenaCap: Marco Antônio da Silva Barros
FenSeg FenaPrevi FenaSaúde FenaCap
CNseg
48
Conselho Diretor
É órgão dirigente, composto por até 27 membros, que responde pela direção geral e a administração da
CNseg, respeitadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral.
Presidente
Marco Antonio Rossi Bradesco Seguros S.A.
1º Vice-Presidente
Jayme Brasil Garfinkel Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Vice-Presidentes
Mário José Gonzaga Petrelli Icatu Seguros S.A.
Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas Sul América Companhia Nacional de Seguros
Vice-Presidentes Natos
Paulo Miguel Marraccini FenSeg
Marcio Serôa de Araujo Coriolano FenaSaúde
Osvaldo do Nascimento FenaPrevi
Marco Antônio da Silva Barros FenaCap
Diretores
Acacio R. de Queiroz Filho Chubb do Brasil Cia. de Seguros
Alexandre Malucelli J. Malucelli Seguradora de Crédito S.A.
Antonio Cássio dos Santos Zurich Brasil Seguros S.A.
Antonio Eduardo Marquez de F. Trindade Itaú Seguros S.A.
Francisco Alves de Souza União Previdenciária Cometa do Brasil - Comprev
João Francisco Silveira Borges da Costa HDI Seguros S.A.
Jorge Hilário Gouvêa Vieira Sul América Companhia Nacional de Seguros
Nilton Molina Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão Sinaf Previdencial Cia. de Seguros
Pedro Pereira de Freitas American Life Companhia de Seguros S.A.
Sebastian Ramon Arcuri HSBC Vida e Previdência S.A.
Thierry Marc Claude Claudon Caixa Seguradora S.A.
William Allan Yates Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Wilson Toneto Mapfre Seguros S.A.
Diretor Nato
Luiz Tavares Pereira Filho Fenaseg
49
Conselho Fiscal
Membros efetivos
Ana Júlia de Vasconcelos Carepa Brasilcap Capitalização S.A.
José Maria Souza Teixeira Costa Companhia de Seguros Aliança da Bahia S.A.
Júlio Cesar Rocha HDI Seguros S.A.
Membros suplentes
Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa Bradesco Seguros S.A.
Laênio Pereira dos Santos Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Lúcio Antonio Marques Nobre Seguradora do Brasil S.A.( até novembro de 2013 atuava na Previdência do Sul )
É órgão de fiscalização da gestão financeira e contábil da CNseg composto por três membros efetivos e
três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
Conselho Superior
É órgão estratégico, de natureza consultiva, composto por até 27 membros, integrantes ou não dos
segmentos representados, indicados pelo Conselho Diretor para assessorar na consecução dos objetivos e
prerrogativas da CNseg.
50
Membros Natos
Marco Antonio Rossi CNseg - Presidente
Jayme Brasil Garfinkel CNseg – 1º Vice-Presidente
Paulo Miguel Marraccini FenSeg - Presidente
Osvaldo Nascimento FenaPrevi - Presidente
Marcio Serôa de Araujo Coriolano FenaSaúde - Presidente
Marco Antônio da Silva Barros FenaCap - Presidente
Indicados pelo Conselho Diretor
Acacio Rosa de Queiroz Filho Chubb do Brasil Cia. de Seguros
Carlos dos Santos Alfa Seguradora S.A.
Mário José Gonzaga Petrelli Icatu Seguros S.A.
Nilton Molina Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas Sul América Companhia Nacional de Seguros
Pedro Pereira de Freitas American Life Companhia de Seguros
Pedro Purm Junior Argos Seguros Brasil S.A.
Thierry Marc Claude Claudon Caixa Seguradora S.A.
Notório Saber – Indicados pelo Conselho Diretor
Alberto Oswaldo Continentino de Araújo CNseg
Eduardo Baptista Vianna CNseg
João Elisio Ferraz de Campos Centauro Vida e Previdência S.A.
Jorge Hilário Gouvêa Vieira CNseg
José Américo Peón de Sá Cesbrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A.
Paulo Egydio Martins CNseg
Sindicatos filiados à Fenaseg
SindSeg MG, GO, MT e DF Augusto Frederico Costa Rosa de Matos
SindSeg Paraná e MS João Gilberto Possiede
SindSeg Bahia, Sergipe e Tocantins João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo
SindSeg Rio Grande do Sul Júlio César Rosa
SindSeg São Paulo Mauro César Batista
SindSeg Norte e Nordeste Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti
SindSeg Santa Catarina Paulo Lückmann
SindSeg Rio de Janeiro e Espírito Santo Roberto de Souza Santos
Sinapp Francisco Alves de Souza
51
Conselho de Ética
Presidente
Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão Sinaf Previdencial Cia. de Seguros
Conselheiros
Bento Aparicio Zanzini * Mapfre Vida S.A.
Carlos André Guerra Barreiros Itaú Seguros S.A.
Carlos Infante Santos de Castro * Sul América Capitalização S.A.
Celso Luiz Dobarrio de Paiva Alfa Seguradora S.A.
Luiz Tavares Pereira Filho * Fenaseg
Marco Antonio Gonçalves * Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros
Max Joaquin Ernesto Thiermann Weller * Allianz Seguros S.A.
Nilton Molina Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
Pedro Purm Junior * Argos Seguros Brasil S.A.
Sidney Gonçalves Munhoz Chubb do Brasil Cia. de Seguros
* A partir junho / 2013.
A adesão ao Código de Ética se dá de forma voluntária. São 111 companhias.
• Ace Seguradora S.A.
• Alfa Previdência e Vida S.A.
• Alfa Seguradora S.A.
• Allianz Seguros S.A.
• American Home Assurance Company
• American Life Cia. de Seguros
• Aplub – Prev. Previdência
• Aplub Capitalização S.A.
• Assurant Seguradora S.A.
• Atlântica Companhia de Seguros
• Azul Cia. de Seguros Gerais
• Banestes Seguros S.A.
• BCS Seguros S.A.
• Berkley International do Brasil Seguros S.A.
• Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros
• Bradesco Capitalização S.A.
É órgão de natureza consultiva, composto por 11 membros, que zela pela correta interpretação e apli -
cação das normas do Código de Ética do Mercado de Seguros, Previdência Complementar, Saúde Suple-
mentar e Capitalização.
Dentre as atividades desenvolvidas, destaca-se o estabelecimento de plano de trabalho para a redação de
princípios e diretrizes éticas complementares ao Código de Ética, de forma a desenvolver um balizamento
ético que deverá ser observado pelas companhias aderentes.
52
• Icatu Seguros S.A.
• Indiana Seguros S.A.
• IRB Brasil Resseguros S.A.
• Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.
• Itaú Seguros S.A.
• Itaú Vida e Previdência S.A.
• Itaú XL Seguros Corporativos S.A.
• J. Malucelli Seguradora S.A.
• Kyoei do Brasil Cia. de Seguros
• Liberty Seguros S.A.
• Liderança Capitalização S.A.
• Luizaseg Seguros S.A.
• Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdência S.A.
• Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.
• Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A.
• Mares - Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.A.
• Marítima Saúde Seguros S.A.
• Marítima Seguros S.A.
• MBM Seguradora S.A.
• Metropolitan Life Seguros e Previdência
Privada S.A.
• Minas Brasil Seguradora de Vida e Previdência S.A.
• Mitsui Sumitomo Seguros S.A.
• Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
• Nobre Seguradora do Brasil S.A.
• Panamericana de Seguros S.A.
• Paraná Companhia de Seguros
• Porto Seguro – Seguro Saúde S.A.
• Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
• Porto Seguro Vida e Previdência S.A.
• Pottencial Seguradora S.A.
• Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
• QBE Brasil Seguros S.A.
• Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A.
• Royal & SunAlliance Seguros ( Brasil ) S.A.
• Safra Seguros Gerais S.A.
• Bradesco Saúde S.A.
• Bradesco Seguros S.A.
• Bradesco Vida e Previdência S.A.
• Brasilcap Capitalização S.A.
• Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
• Brasilsaúde Cia. de Seguros
• Brasilveículos Cia. de Seguros
• Caixa Capitalização S.A.
• Caixa Seguradora S.A.
• Caixa Vida e Previdência S.A.
• Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A.
• Centauro Vida e Previdência S.A.
• Cescebrasil Seguros de Crédito S.A.
• Cescebrasil Seguros de Garantia e Crédito S.A.
• Chartis Seguros Brasil S.A.
• Chubb do Brasil Cia. de Seguros
• Cia. Itaú de Capitalização
• Cigna Seguradora S.A.
• Companhia de Seguros Aliança da Bahia
• Companhia de Seguros Aliança do Brasil
• Companhia de Seguros Gralha Azul
• Companhia de Seguros Previdência do Sul
• Companhia Excelsior de Seguros
• Companhia Mutual de Seguros
• Confiança Cia. de Seguros
• Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de
São Paulo
• Fairfax Brazil Seguros Corporativos S.A.
• Fator Seguradora S.A.
• Federal de Seguros S.A.
• GBOEX Grêmio Beneficente
• Generali Brasil Seguros S.A.
• HDI Seguros S.A.
• HSBC Empresa de Capitalização ( Brasil ) S.A.
• HSBC Seguros ( Brasil ) S.A.
• Icatu Capitalização S.A.
53
• Santander Capitalização S.A.
• Santander Seguros S.A.
• Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação
• Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
• Sinaf Previdencial Cia. de Seguros
• Sul América Capitalização S.A. – Sulacap
• Sul América Companhia de Seguro Saúde
• Sul América Companhia de Seguros Gerais
• Sul América Companhia Nacional de Seguros
• Sul América Seguro Saúde S.A.
• Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.
• Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.
• Tokio Marine Seguradora S.A.
• UBF Garantias & Seguros S.A.
• UBF Seguros S.A.
• Unibanco AIG Seguros S.A.
• Unibanco AIG Vida e Previdência S.A.
• Unibanco Companhia de Capitalização
• Unimed Seguradora S.A.
• Usebens Seguros S.A.
• Vida Seguradora S.A.
• Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil
• Yasuda Seguros S.A.
• Zurich Brasil Seguros S.A.
• Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Conselhos, Comissões, Câmaras e Comitês
A CNseg tem representação institucional, por meio de seu dirigente máximo ou de representantes, nos
seguintes órgãos:
▪ Federação Interamericana de Empresas de Seguros | FIDES
Presidente: Marco Antonio Rossi
▪ Confederação Nacional do Sistema Financeiro | CONSIF
Diretor efetivo: Marco Antonio Rossi
Delegado: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas
▪ Global Federation of Insurance Associations | GFIA
Representante CNseg: Maria Elena Bidino
▪ Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente / UNEP FI –
Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI)
Representante CNseg: Marco Antonio Rossi
54
▪ International Insurance Society | IIS
Embaixador para a América Latina: Osvaldo do Nascimento
▪ International Association of Insurance Supervisors | IAIS
CNseg – associado observador
▪ Micro Insurance Network | MIN
Representante CNseg: Maria Elena Bidino
▪ Ação Empresarial
Conselheiro: Marco Antonio Rossi
▪ Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais | ANBIMA
Conselho de Regulação e Melhores Práticas para os Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais:
Tarcísio Godoy
Conselho de Regulação e Melhores Práticas do Programa de Certificação Continuada:
Osvaldo do Nascimento
Conselho de Regulação e Melhores Práticas para Indústria de Fundos de Investimento:
Paulo Miguel Marraccini, Nilton Molina, Osvaldo do Nascimento e Edson Luís Franco
▪ Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem | CBMA
Conselho de Representantes: José Américo Peón de Sá e José Arnaldo Rossi
▪ Centro Brasileiro de Relações Internacionais | CEBRI
Conselho Consultivo: Marco Antonio Rossi
▪ Comitê Nacional de Educação Financeira | CONEF
Titular: Solange Beatriz Palheiro Mendes
Suplente: Renato Campos Martins Filho
▪ Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – 4ª Câmara | CARF
Conselheira suplente: Maria da Gloria Faria
▪ Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados | CRSNSP
Titular: André Leal Faoro
Suplente: Washington Luiz Bezerra da Silva
55
▪ Escola Nacional de Seguros | Conselho de Administração
Conselheiros: Marco Antonio Rossi e Mauro César Batista
▪ Grupo de Líderes Empresariais | LIDE
Membros: Marco Antonio Rossi e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas
▪ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Câmara Temática de Seguros Agronegócio
Titular: José Américo Peón de Sá
Suplente: Fernanda Chaves
▪ Organização Nacional da Indústria do Petróleo | ONIP
Conselho Deliberativo: Marco Antonio Rossi
▪ Plano Diretor do Mercado de Capitais | IBMEC
Comitê Executivo: Nilton Molina
▪ Comissão Especial Consultiva dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e
Previdência Complementar Aberta | SUSEP
Marco Antonio Rossi – CNseg
Paulo Miguel Marraccini – FenSeg
Osvaldo do Nascimento – FenaPrevi
Marco Antônio da Silva Barros – FenaCap
▪ Comissão Especial Contábil | SUSEP
Titulares: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, João Augusto S. Xavier e Elizeu da Silva Souza
Suplentes: Laênio Pereira dos Santos, Carlos Augusto dos Santos Correa, Javier Miguel López e
Luiz Pereira de Souza
▪ Comissão Atuarial | SUSEP
Titulares: Almir Martins Ribeiro (até novembro), Anna Paula Nardi de Almeida, Jair de Almeida
Lacerda Junior e Saint´Clair Pereira Lima
Suplentes: Fernanda Chaves, Jacqueline Marques Lana, Vania Brasil Simões e Marcos Spigel
▪ Comissão de Investimentos | SUSEP
Titulares e suplentes: Alexandre Leal, Altair Cesar de Jesus, Carlos Colucci, Denis dos Santos Morais,
Diego Aguiar Fonseca, Gustavo Rezende, Mario Rodriguez Amico, Roberto Takatsu, Rogério Januário
Calabria e Vinicius Albernaz
56
▪ Grupos de Trabalho | SUSEP
A Susep mantém GTs para discutir temas específicos, com representantes da CNseg e das Federações:
GT Microsseguros ( Portaria Susep 4310 / 2011 )
GT Corre tagem ( Portaria Susep 4786 / 2012 )
GT Teste de Adequação de Passivos ( Portaria Susep 4749 / 2012 )
GT Reavaliação de Imóveis ( Portaria Susep 5674 / 2013 )
GT Seguro de Garantia Estendida ( Portaria Conjunta Susep / Senacom 02 / 2013 )
Participação acionária
Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A.
Acionista majoritária: Fenaseg
Presidente : José Arnaldo Rossi
Vice-presidente : Luís Felipe de O. Santos
57
Destaques de 2013
Eleição e posse do Conselho Diretor | Mandato 2013 - 2016
As eleições para o Conselho Diretor da CNseg e para o Conselho Fiscal foram realizadas no dia 19 de
março, no escritório de Brasília. A chapa única encabeçada por Marco Antonio Rossi foi eleita por unani-
midade pelos presidentes das Federações associadas.
A cerimônia de posse ocorreu no dia 7 de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, com a parti-
cipação de 500 convi ados, dentre líderes do mercado, executivos e autoridades políticas. Presti iaram a
solenidade de posse: o vice-presidente da República, Michel Temer; os ministros Ideli Salvatti ( Secretaria de
Relações Institucionais ), Alexandre Padilha ( Saúde ), Manoel Dias ( Trabalho ), Aguinaldo Ribeiro ( Cidades )
e Wellington Moreira Franco ( Aviação Civil ) ; e também os ministros Jorge Mussi ( STJ ) e Aloysio Correa
da Veiga ( TST ); o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; 22 deputados e cinco senadores;
o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna; e o diretor-presidente da ANS, André Longo.
A cerimônia de posse ocorreu no dia 7 de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, com a parti-
cipação de 500 convidados, dentre líderes do mercado, executivos e autoridades políticas. Prestigiaram a
solenidade de posse: o vice-presidente da República, Michel Temer; os ministros Ideli Salvatti ( Secretaria de
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59
Reforma Estatutária
Foram realizadas duas alterações no estatuto da CNseg. A primeira delas, em 7 de fevereiro, ampliou a quanti-
dade de membros do Conselho Diretor da CNseg de 18 para 27, criou o cargo de diretor nato, excluiu a figura
de convidados permanentes do Conselho Diretor e permitiu a reeleição dos membros do Conselho Diretor
e do Conselho Fiscal, exceto a do presidente, que somente poderá ser reeleito uma única vez. A Central de
Serviços e Proteção ao Seguro – CESER ficou mantida so mente no estatuto da Fenaseg.
Outra alteração estatutária foi realizada no dia 19 de dezembro, para incluir nos objetivos insti tucionais e
prerrogativas da CNseg a possibilidade de figurar como sócia ou associada de entidades ou sociedades,
podendo indicar membros de sua administração nos termos dos respectivos contratos ou estatutos sociais,
me diante prévia aprovação do Conselho Diretor.
Fides | Presidência
O presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, tomou posse na Presidência da Federação Interamericana
de Seguros – Fides , durante a 34ª Conferência Hemisférica de Seguros, que aconteceu na Guatemala, no
dia 13 de novembro, para mandato de dois anos.
Com mais de 50 anos de experiência em assun-
tos da área securitária, a Fides é representada por
18 países da América Latina, dos Estados Unidos e da
Península Ibérica, tendo como objetivo estimular o
desenvolvimento do mercado, defendendo a
iniciativa privada e padrões éticos e técnicos em
todas as atividades relacionadas ao setor.
Foram discutidos os papéis fundamentais, estabelecidos os temas prioritários e definidos os responsáveis
pela sua condução para os próximos três anos.
Planejamento Estratégico | Carta de Copacabana
Como resultado, foi firmada pelo Conselho Diretor da CNseg a Carta de Copacabana, que contemplou
aspectos relativos a representação institucional e diretrizes sobre os temas estratégicos.
Temas prioritários Responsáveis
Solvência Patrick Larragoiti e Osvaldo do Nascimento
Canais de Distribuição Bill Yates e Jayme Garfinkel
Transformação Susep Marco Antonio Rossi e Jorge Hilário
Canais Eletrônicos Antônio Cássio e Antônio Trindade
Custos de Observância Wilson Toneto e Francisco Alves
Consumidor Nilton Molina e Marcio Coriolano
PL 3555 / 2004 Luiz Tavares e Marco Antonio Rossi
Regras Contábeis Patrick Larragoiti e Acacio Rosa
Tributação Osvaldo do Nascimento e Jorge Hilário
Resseguros João Francisco Costa e Antonio Trindade
Funenseg – Capacitação Paulo Marraccini e Antônio Cássio
Competição Estatal - ABGF Jorge Hilário, Pedro Freitas e Alexandre Malucelli
60
Carta de Copacabana
Reunido em Copacabana, no Rio de Janeiro, o Conselho Diretor da CNseg discutiu seus papéis fundamentais edefiniu temas prioritários e direcionadores para sua atuação no contexto do planejamento estratégico da Confederação para os próximos três anos. A saber
É o papel fundamental da CNseg representar os direitos e interesses do setor perante os poderes públicos, institui-ções da sociedade civil e do mercado. Com este fim, a CNseg deve focar em :
a. Promover as posições do setor embasadas em sólido co nhecimento, expertise e debate técnico ;
b. Estimular o desenvolvimento do mercado de seguros e ações visando ao aumento do acesso da população a seguros e à promoção dos interesses dos consumidores ;
c. Divulgar e aprimorar a imagem do setor alinhado aos obje-tivos estratégicos ;
d. Coordenar ações e prestar assessorias e consultorias de interesse comum, e promover boas práticas e entendi-mento entre Federações e com as empresas ; e
e. Prestar serviços técnicos de interesse comum às em presas associadas e entidades afins .
Nos próximos anos, a atual gestão deverá levar a CNseg a :
a. Reforçar a representação institucional junto ao Poder Exe-cutivo com foco no embasamento técnico da discussão, com entendimento maior da agenda do Poder Executivo, visando a prever movimentos e se antecipar de forma pro-ativa nos temas relacionados ;
b. Construir diretrizes para o setor sobre os temas estraté -gicos que devem ser abordados nos próximos 3 anos ;
c. Continuar / reforçar sua estratégia para elevar o status insti-tucional da Susep ;
d. Ampliar o trabalho relacionado à imagem institucional do setor como um todo ;
e. Aprofundar e avançar no desenvolvimento de mecanismos efetivos que promovam boas práticas ;
f. Reforçar o Conselho de Ética de forma a coibir práti cas no -civas à imagem do setor e ao desenvolvimento da indústria ;
g. Promover o tema de sustentabilidade, podendo in clusive de finir linhas de ação para o setor e assinar acordos, desde que essas ações não demandem vinculação das empresas associadas ;
h. Consolidar, garantir consistência e comparabilidade e dis-ponibilizar informações padronizadas e confiáveis do setor ;
i. Prover dados já disponíveis, aperfeiçoar informações adi-cionais que permitam análises e insights para o setor e para o mercado e buscar aderência a padrões internacionais e indicadores especializados ;
j. Constituir a infraestrutura necessária para consolidação, análise e divulgação das estatísticas do mercado, respei-tando os mais rígidos padrões de confidencialidade e segurança da informação, buscando minimizar custos adi-cionais. Deve-se buscar o compromisso das Federações e das empresas em disponibilizar as informações necessárias ;
k. Alinhar com as Federações e empresas os papéis e res-ponsabilidades, que informações devem ser coletadas e para quais públicos e em quais meios as mesmas serão divulgadas ;
l. Realizar um esforço importante para que o Conselho Diretor priorize a discussão de temas estratégicos ;
m. Criar um plano de trabalho e um processo de monitora-mento e avaliação das comissões ;
n. Reafirmar seu papel de “representante oficial” do setor para os temas críticos de posicionamento da indústria, co or denando a relação com as Federações para estes temas ;
o. Realizar estudos para garantir a perenidade dos recursos para a CNseg e mitigar concentração em fontes de receita não permanentes ;
p. Encaminhar sistematicamente ao Conselho Diretor as decisões de alocação e os relatórios de acompanhamento do orçamento. Deve-se implementar uma política deeficiência e de controle de gastos na gestão orçamentária da CNseg ;
q. Implementar um modelo de avaliação de desempenho dos profissionais da CNseg que tenha a meritocracia como princípio fundamental ;
r. Aumentar o escopo de serviços da Central de Serviços às associadas, incluir novos serviços que não interfiram no relacionamento entre seguradora e cliente nem na inte-ligência e estratégia das seguradoras, desde que apre-sentem viabilidade econômica para sua execução ;
s. Reforçar a atuação comercial da Central de Serviços e pro-mo ver o conhecimento dos serviços oferecidos para as associadas ;
t. Deve-se implementar a constituição de entidade au tô no -ma de prestação de serviços ;
u. Revisar o modelo de governança da Funenseg de modo a garantir uma gestão efetiva de recursos e a constante evolução dos programas de educação e for mação de qua-dros técnicos. A Funenseg deve ser reco nhecida como um centro de excelência e instituição de ponta e suas ativi-dades devem ser relacionadas ao mercado de seguros .
A partir do exercício de planejamento estratégico, foi definido também um conjunto de temas prioritários para foco da atuação da CNseg, que será revisado anualmente para garantir foco nos assuntos mais relevantes para o mercado ao longo do tempo .
3
2
1
Comissões externas | Grupos de trabalho
A CNseg passou a ter representantes nos fóruns da Susep abaixo discriminados, sem prejuízo das demais
Comissões e Grupos de Trabalhos que já integrava.
Comitê de Estudos do Mercado
Em razão da necessidade de dar maior transparência e uniformidade aos números do mercado segu-
rador, foi constituído em julho o Comitê de Estudos do Mercado – CEM da CNseg, que tem a missão
de elaborar um banco de dados centralizado, que congregue a totalidade das informações relevantes,
para utilização em estudos, notas técnicas, entrevistas, entre outros. O CEM é composto por um grupo
supervisor, um grupo executivo e convidados.
Nome Representante CNseg
Comissão de InvestimentosPortaria Susep 5675 / 2013
Alexandre Henriques Leal Neto
Vinicius Albernaz
GT Seguro de Garantia EstendidaPortaria Conjunta Susep / Senacon 02 / 2013
Solange Beatriz Palheiro Mendes
Antonio Eduardo Marquez de F. Trindade
Luis Felipe Lebert Cozac
GT Reavaliação de Imóveis Portaria Susep 5674 / 2013
Andre Domiciano de Souza
Alexandre Henriques Leal Neto
Rogério Nascimento
Grupo Supervisor Convidados
Luiz Tavares Pereira Filho Helio Portocarrero – Consultor CNseg
Marco Antonio da Silva Barros José Cechin – FenaSaúde
Solange Beatriz Palheiro Mendes José Ismar Alves Torres – FenaCap
Grupo Executivo Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha – FenaPrevi
Alexandre Leal Neival Rodrigues Freitas – FenSeg
Fernanda Chaves – Coordenadora Técnica Renato Campos – Escola Nacional de Seguros
Paulo Kurpan
62
Comissões Temáticas da CNseg
As Comissões Temáticas são um importante fó-
rum de discussão sobre as questões técnicas e
regu latórias do mercado segurador. Atualmente,
a CNseg mantém em pleno funcionamento 14
Comissões Temáticas, compostas por 493 profissio-
nais indicados pelas Federações associadas e pela
própria CNseg, os quais voluntariamente se dis -
põem a trocar experiências e debater ideias em prol
de um mercado eficiente, ágil e eficaz. Foram reali-
zadas 119 reuniões, a maioria em videoconferência
com pontos na sede da CNseg, no Rio de Janeiro,
e no Sindicato das Seguradoras de São Paulo.
Comissão Presidente Superintendência Reunião Partic.
AtuarialVago
Regulação 12 45Almir Martins Ribeiro ( até outubro )
Administração e Finanças Laênio Pereira dos Santos Regulação 12 37
Assuntos Fiscais Antonio Teles de Medeiros Regulação 12 37
Assuntos Jurídicos Washington Luís B. da Silva Jurídica 7 40
Controles Internos Assizio Aparecido de Oliveira Regulação 10 35
Investimentos Vinicius José de A. Albernaz Regulação 10 29
Microsseguros eSeguros Populares
Eugênio Liberatori VelasquesRelações como Mercado
3 28
OuvidoriaSilas Rivelle Jr. ( a partir de agosto ) Relações com
o Mercado6 70
Mário Teixeira de A. Rossi ( até julho)
Processos e Tecnologiada Informação
Carlos Alberto Viana Dias Regulação 9 26
Recursos Humanos
Patrícia Coimbra ( a partir de julho )
Relações como Mercado
5 33Messias de Oliveira ( até junho )
Vanessa Pina ( até março)
Relações de Consumo Vladimir Freneda ( a partir de novembro ) Relações com
o Mercado8 29
Luiz Celso Dias Lopes ( até março )
Resseguro Wady José Mourão Cury Regulação 10 24
Sustentabilidade Adriana BoscovRelações como Mercado
9 31
Permanente de Assuntos Governamentais
Antônio Mazurek Jurídica 9 29
Total 119 493
63
Princípios para Sustentabilidade em Seguros – Metas até 2015
Meta 1 40% das seguradoras integrarão as questões ASG na política de subscrição de riscos.
Meta 2 30% das seguradoras terão um programa de engajamento de corretores nas questões ASG.
Meta 350% das seguradoras integrarão em suas políticas de responsabilidade social as políticas públicas oficiais dos governos municipais, estaduais e federal.
Meta 4 50% das seguradoras reportarão questões ASG.
Cada Comissão está vinculada a uma Superin tendência da CNseg e conta com um presidente, profis-
sional experiente e comprometido com as boas práticas, eleito pelo Conselho Diretor com base numa
lista tríplice composta por integrantes escolhidos dentre aqueles profissionais que compõem a Comissão.
O superintendente da área é o responsável pela coordenação e condução dos trabalhos.
Todas as deliberações das Comissões Temáticas são submetidas à Diretoria Executiva e aprovadas pelo
Conselho Diretor.
Sustentabilidade
O ano foi intenso em ações para a dissemi nação
da sustentabilidade no setor de seguros brasi-
leiro, envolvendo eventos e parcerias com institui-
ções de excelência de excelência como o Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais – Cemaden – e o Instituto de Astronomia
e Geofísica da Universidade Federal de São Paulo
– IAG / USP, para aprimorar os sistemas de pesquisa
e monitoramento de eventos climáticos extremos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi eleita
como um dos temas de maior urgência e rele -
vância para o setor, apresentando oportunida -
des de negócios e desafios de adaptação nos
diversos ramos de seguros.
As ações da CNseg continuaram gravitando ao
redor dos Princípios para Sustentabilidade em
Seguros da UNEP FI e do Protocolo Verde, fir-
mado com o Ministério do Meio Ambiente. O lan-
çamento de metas individuais para cada Princí pio
reafirmou o propósito das empresas com a im -
plementação dos conceitos expressos nesses
documentos.
A terceira edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o
Desenvolvimento Sustentável premiou as iniciativas do setor voltadas para a sustentabilidade em três
categorias: Produtos e Serviços, Processos e Comunicação. Concorreram 58 projetos, número maior que o
dobro do total da edição anterior.
64
Susep | Consultas públicas
A Susep colocou em consulta pública 25 minu-
tas de normativos sobre os mais variados temas.
A CNseg se manifestou em 16 consultas públicas
sobre temas de interesse comum a mais de um
segmento do setor.
Solvência
A Susep deu continuidade ao seu projeto de
implementação do requerimento de capital base-
ado em risco, que, quando concluído, colocará
a regulação brasileira alinhada às dos mercados
mais desenvolvidos, em especial o Europeu.
Foram publicadas as Reso lu ções CNSP 280 / 2013,
283 / 2013 e 284 / 2013, que regulamentaram o
capital de risco de subscrição de seguros e previ-
dência, o capital de risco operacional e o capital
de risco de subscrição de capitalização, respecti-
vamente. A CNseg e suas Federações associadas
participaram ativamente dos debates sobre essa
resoluções e apresentaram im por tantes contri-
buições para o aperfeiçoamento dos normativos.
Foi instituído o Grupo Técnico que está discu-
tindo o modelo de capital de risco de mercado.
Quatro reuniões foram realizadas ao longo do ano,
ocasião em que os representantes da CNseg pude-
ram apresentar suas considerações sobre a meto-
dologia empregada.
Custo de apólice
Ações ordinárias 282
Ações coletivas 03
Procedimentos administrativos 03
Decisões favoráveis 90
Decisões desfavoráveis 112
Acordos homologados 10
Ações pendentes de julgamento 73
Custo de apólice
Em outubro de 2012, foi publicada a Resolução
CNSP 264 / 2012, posteriormente referendada pela
Resolução CNSP 270 / 2012, que vedou, a partir de
janeiro de 2013, a cobrança do custo de emis-
são de apólice, fatura e endosso em separado
do prêmio. Tal normativo causou insegurança ao
mer cado segurador.
Foram feitas gestões que permitiram a adequa-
ção da nova estrutura contábil aos critérios de
constituição e cobertura de provisões técni-
cas, neutralizando assim os efeitos negativos da
vedação da cobrança em separado. Por conse-
guinte, em fevereiro, foram publicadas a Reso-
lução CNSP 281 / 2013 e a Circular Susep 462 / 2013,
que alteraram a fórmula de cálculo da PPNG e,
consequentemente, minimizaram o impacto do
fim da cobrança do custo de apólice
Em paralelo, a CNseg também acompanhou o
andamento de ações judiciais ( coletivas e indivi-
duais ) que pleiteiam a devolução dos valores
pagos a título de custo de apólice. Foi observada
uma diminuição no ajuizamento de novas ações e
um incremento das decisões favoráveis às empre-
sas seguradoras.
65
Norma de penalidades
A Resolução CNSP 243/2011, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis ao mercado segurador
e disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Susep, teve sua redação
aperfeiçoada, por meio da Resolução CNSP 293/2013, para deixar claro que a responsabilização das pessoas
naturais (presidente, diretor, administrador, conselheiro de administração ou fiscal, contador, analista, atu-
ário, gerente) somente se verifica mediante a comprovação de sua ciência e poder de decisão em relação à
infração verificada. Outras alterações trazidas pelo novo normativo foram a intimação eletrônica e a publici-
dade do termo de ajustamento de conduta no site da autarquia.
Microsseguro
O microsseguro é a proteção securitária destinada
à baixa renda. A CNseg esteve presente em discus-
sões com o órgão regulador para o desenvolvi-
mento desse mercado em ascensão, alinhando
en tendimentos e práticas.
Além do estudo de impacto das normas e do envio
de questionamentos à Susep, foi realizado um
workshop sobre meios remotos de contratação
sancionador, disciplinando e uniformizando os
procedimentos a serem seguidos pelos servi-
dores da Susep, previamente a instauração de
processo administrativo.
com participação de representantes do mercado
no âmbito da Susep. Foi iniciada a execução de
projeto de consultoria para avaliação do valor
dos produtos voltados para a população de
baixa renda no Brasil, com a ferramenta PACE,
desenvolvida pela Organização Internacional do
Trabalho, e o desenvolvimento de uma estratégia
de educação financeira com foco nessa parcela
da população.
Também merece destaque a Instrução 69/2013,
que dispõe sobre o procedimento para a apu-
ração do agente responsável, pessoa natural, para
fins de instauração de processo administrativo
66
Contratação eletrônica
Meios remotos são aqueles que permitem a troca de e / ou o acesso a informações e / ou todo tipo de transfe-
rência de dados por meio de redes de comunicação envolvendo o uso de tecnologias, tais como: rede mundial
de computadores, telefonia, televisão a cabo ou digital, sistemas de comunicação por satélite, entre outras.
A utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência comple-
mentar aberta foi regulamentada pela Resolução CNSP 294 / 2013, que também passou a permitir expres-
samente a comercialização de planos de previdência e produtos de vida com cláusula de sobrevivência
por meios remotos.
Seguro Garantia
Consciente da capacidade técnica e financeira do
mercado segurador para ampliar a sua parti ci-
pação na assunção dos riscos envolvidos nos
inves timentos realizados pelo Estado, a CNseg
encaminhou à Casa Civil da Presidência da Repú-
blica minuta de projeto de lei para alterar dispo-
sitivos da Lei 8666 / 1993, que institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública,
referentes ao Seguro Garantia.
As alterações propostas visam adaptar as condi-
ções para prestação de garantia nas contratações
de obras, serviços e compras pela Administração
Pública ao que o mercado segurador entende serem
as mais adequadas para a consecu ção dos diversos
projetos de investimentos em curso no Brasil.
Ainda com relação ao Seguro Garantia, foram rea-
lizadas várias reuniões com a Casa Civil na busca
de alternativas para maior utilização do seguro nas
obras públicas contratadas por meio do Regime
Diferenciado de Contratação – RDC. Representan-
tes do mercado segurador integraram o Grupo de
Trabalho de Seguro de Concessões e o Grupo de
Trabalho de Obras Públicas. Aguarda-se a publi-
cação de medida provisória com os novos limites
de contratação.
A Susep, após mais de três anos de discussão, atua-
lizou as normas relativas ao Seguro Garantia com a
publicação da Circular 477/2013. Entre as principais
alterações, destaca-se a possibilidade de expansão
do Seguro de Garantia Judiciária, que poderá se
tornar a principal fonte de prêmios do ramo. Outra
modificação importante foi quanto à necessidade
de encaminhamento pelos segurados do setor
público de todas as ocorrências durante a reali-
zação de obras públicas que ensejarem a abertura
de qualquer processo administrativo, já que as
mesmas serão consideradas como expectativas de
sinistros, aumentando, desta forma, os controles
por parte das seguradoras.
67
Seguro Garantia Estendida
A comercialização do Seguro Garantia Esten dida esteve na pauta de discussão dos órgãos públicos, socie-
dades seguradoras e organizações varejistas durante todo o ano de 2013. As principais questões referiam-se
à venda casada, falta de informação e direito de arrependimento.
A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Con sumidor de Minas Gerais chegou a suspender a comerciali-
zação do Seguro Garantia Esten dida naquele estado, mas as seguradoras e as redes varejistas reverteram
essa decisão por meio de liminares judiciais. Atualmente, a comercialização do produto está regularizada.
Em paralelo, a Susep constituiu Grupo de Tra-
balho, com a finalidade de estudar e propor alte-
rações normativas relativas ao Seguro Garantia
Estendida. A CNseg participou das reuniões da
autarquia, bem como acompanhou a implemen-
tação do projeto-piloto, realizado com o apoio
oficial do Procon / SP, em que algumas segura-
doras e organizações varejistas comercializaram
o Seguro Garantia Estendida de acordo com as
minutas de normativos elaboradas pelo GT da
Susep. A iniciativa demonstrou a proatividade do
mercado segurador em dar maior transparência à
comercialização dos produtos.
Em 2014 o projeto-piloto terá seguimento e as
seguradoras terão que adaptar seus instrumen tos
jurídicos aos novos normativos publicados ( Reso-
luções CNSP 296 / 2013 e 297 / 2013 e Circular Susep
480 / 2013 ). Tam bém será divulgada campanha
publicitária na televisão aberta e em rádio, internet,
busdoor e metrô, para ampliar o conhecimento da
população sobre o Seguro Garantia Estendida.
68
De acordo com o normativo, a relação da socie-
dade seguradora e do representante de seguros
tem que estar formalizada em contrato, cujo extrato
deve ficar à disposição do consumidor nos locais de
venda ou, quando for o caso, por meios remotos.
A Resolução CNSP 297/2013 limita os ramos de
seguros que podem ser comercializados pelo
repre sentante de seguros. São eles: Riscos Diversos,
Garantia Estendida (Extensão de Garantia – Bens em
Geral e Extensão de Garantia Auto), Funeral, Viagem,
Prestamista, Desemprego/Perda de Renda, Eventos
Aleatórios, Animais e Microsseguro (Pessoas, Danos
e Previdência). Assegura o direito de arrependi-
mento no prazo de sete dias e estabelece multa
de até R$ 500 mil para venda casada. A Resolução
também obriga a emissão de apólice individual ou
bilhete, vedando à organização varejista, portanto,
a condição de estipulante.
Posteriormente, por meio da Circular 480/2013, a
Susep regulamentou a oferta de planos de seguro
por organizações varejistas, que são uma espécie
de representantes de seguro. Sua atuação é focada
nas atividades de venda, revenda ou distribuição
de mercadorias para o consumidor, estando sujeita
inclusive à Reso lução CNSP 297/2013.
Os representantes de seguros e as seguradoras
assumem responsabilidade civil solidária perante
o consumidor, na forma prevista pelo Código de
Defesa do Consumidor.
Esses novos normativos tornaram mais transpa-
rente o relacionamento da sociedade segura dora,
organizações varejistas e consumidor. Os grandes
desafios impostos ao mercado segurador para
2014 se referem à adaptação dos produtos e dos
sistemas operacionais à nova regulamentação.
Representante de seguros | Organizações varejistas
A atividade de representante de seguros, pessoa jurídica que comercializa seguros em nome da sociedade
seguradora, passou a ser regulamentada pela Resolução CNSP 297/2013.
69
Certificação técnica
O estabelecimento de requisitos mínimos para a
certificação técnica de prepostos de corretores
de seguros, de empregados de representantes de
seguros e de empregados de sociedades segu-
radoras, de sociedades de capitalização e de
entidades de previdência complementar aberta,
que atuem nas atividades de comercialização de
planos de seguros e previdência complementar e
títulos de capitalização, também foi amplamente
discutido pelo mercado segurador.
A Susep apresentou duas minutas de resoluções
que, caso aprovadas, iriam inviabilizar as ativi-
dades do setor. Merecem destaque a obrigato-
riedade de certificação de todos os empregados
dos representantes de seguros que atuem na
comercialização, a previsão de que o curso de
capacitação para obtenção de certificação técnica
seja ministrado por institui ção de ensino devida-
mente autorizada pelo MEC ou pela Secretaria de
Educação do Estado, e a obrigatoriedade de curso
presencial com 90 % de frequência.
A discussão em torno da certificação técnica per-
meará 2014, tendo em vista a constituição de GT
pela autarquia, com membros do Ministério da
Fazenda, da Secretaria Nacional do Consu midor,
da Fenacor, da Escola Nacional de Seguros e da
CNseg, que certamente contribuirão para apri-
morar a regulamentação do assunto.
Ouvidoria
Muitas sociedades seguradoras, entidades aber tas
de previdência complementar e sociedades de ca -
pi talização disponibilizavam ouvidorias aos seus
con sumidores, independentemente de qual quer
obrigatoriedade por parte do órgão regulador.
No entanto, a Resolução CNSP 279 / 2013 tornou
obrigatória a instituição de ouvidoria para as
empresas supervisionadas pela Susep. O norma-
tivo deixou claro que a ouvidoria não é um canal
para reclamação de consumidores, mas sim uma
“mediadora de conflitos”. Outra novidade do nor-
mativo foi determinar a elaboração de relatório
da ouvidoria, que deve ser validado pela auditoria
interna, contemplando dados e informações sobre
a eficácia dos sistemas e procedimentos das ouvi-
dorias e estatísticas das ações realizadas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar –
ANS , após troca de experiências com a CNseg e
empresas do setor de Saúde Suplementar, publicou
a Resolução Normativa 323 / 2013, que instituiu a
obrigatoriedade das ouvidorias para as operadoras
de planos privados de assistência à saúde.
70
Ações e projetos do Governo Federal
As reuniões realizadas com a secretária da Secretaria
Nacional do Consumidor – Senacon, Juliana Pereira,
permitiram a identificação dos problemas mais
frequentes. A CNseg está comprometida em reduzir
os conflitos, especialmente os relativos à comercia-
lização de seguros pelas organizações varejistas.
A assinatura do Protocolo de Intenções com o Ins -
ti tuto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
– Brasilcon, para apoiar iniciativas que visem ao
estudo e à pesquisa relacionados com a atividade
securitária e as suas implicações com o direito do
consumidor, permitiu maior aproximação da Con fe -
deração com as entidades de defesa do consumidor.
Em razão desse protocolo, a CNseg participou de três
jornadas compartilhadas, realizadas em São Paulo,
Belo Horizonte e Porto Alegre, sobre a atualização
do Código de Defesa do Consumidor.
Proteção e defesa do consumidor
O lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania e a criação da Câmara Nacional das Relações
de Consumo, pelo Decreto 7973/2013, demonstraram a importância de o mercado segurador manter o
diálogo transparente com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O Plano Nacional de Consumo e de Cidadania transformou a proteção do consumidor em política de Estado
e priorizou o direito à informação, à qualidade e ao atendimento ao consumidor. O documento é formado
por decretos e projetos de lei que ampliam os direitos dos consumidores e estão sendo acompanhados
pela CNseg.
Foi intensificada a participação da CNseg nas
discussões sobre os temas relevantes para o
mercado segurador, no âmbito do Poder Executivo.
A CNseg participou de audiências com o secre-
tário de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, com o secretário-executivo do Ministério
da Fazenda, e com o subsecretário de Política
Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, ocasião
em que foram pautados os principais pontos,
reivindicações e sugestões para impulsionar o
desenvolvimento do mercado segurador.
Também foram realizadas reuniões com o minis-
tro da Advocacia Geral da União, com a ministra
chefe da Casa Civil, com o secretário-executivo do
Ministério do Meio Ambiente e com o subchefe
adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil, que trataram, dentre outros temas, sobre o
Seguro Habitacional e o Seguro Garantia.
71
Estratégia Nacional de Educação Financeira
A Estratégia Nacional de Educação Financeira – Enef é um projeto nacional, de iniciativa do Governo Federal,
que visa promover e fomentar a cultura de educação financeira no Brasil. A CNseg apoia essa iniciativa, inte-
grando o Comitê Nacional de Educação Financeira – Conef e a Comissão Permanente, desde 2011.
Comitê Nacional de Educação Financeira
Titular Solange Beatriz Palheiro Mendes
Suplente Renato Campos Martins Filho
Comissão Permanente
Titular Renato Campos Martins Filho
Suplente Simone Meireles Maiello
AEF-Brasil – Conselho Administrativo
Titular Renato Campos Martins Filho
Suplente Solange Beatriz Palheiro Mendes
O Comitê Nacional de Educação Financeira publi-
cou quatro deliberações, que têm força norma-
tiva para as entidades que o integram, bem como
se dedicou ao estudo de Programa de Educação
Financeira para Adultos.
Para auxiliar o desenvolvimento, a implantação
e a administração de iniciativas de educação fi -
nanceira e previdenciária que integram a Estratégia
Nacional de Educação Financeira, as entidades
da ini ciativa privada — CNseg, Febraban, B M&F
Bovespa e Anbima — constituíram, em julho de
2011, a Associação de Educação Financeira do Brasil
– AEF-Brasil, associação civil sem fins lucrativos.
A AEF-Brasil tem a atribuição de captar recur-
sos para os projetos desenvolvidos no âmbito
da Enef. Em 2013 foram desenvolvidas diretrizes
para a elaboração de documentos voltados para
as escolas públicas, aposentados e beneficiários
do programa Bolsa-Família.
A composição do Conef, da Comissão perma-
nente e do Conselho de Administração da AEF-
Brasil passou a ser a seguinte.
72
Nº Ementa
10
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Deliberação 8/2012, que tem o obje-tivo de prover o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de apoio técnico para propo -sição de ações de educação financeira e previdenciária para a população em situação de pobreza e extrema pobreza.
11 Aprova as orientações para a Educação Financeira de Adultos.
12 Altera o Regimento Interno do Conef.
13Institui a Semana Nacional de Educação Financeira, destinada a promover a Enef e a divulgar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades representadas no Conef.
Também foi dado início ao 1º Mapeamento Nacional das Iniciativas de Educação Financeira com vistas a
levantar informações aprofundadas sobre os projetos existentes na área, bem como identificar as ferra-
mentas educacionais já desenvolvidas e disponíveis por diferentes instituições de variados setores públi-
cos ou privados e de pessoas físicas em geral.
73
PL 3555/2004 I PLS 477/2013
O Projeto de Lei 3555 / 2004, de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece normas gerais
em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e
do Decreto-Lei 73 / 1966.
os custos, dificultará a operação e impedirá a
criação de pro dutos massificados, sobretudo de
microsseguros. Presidentes de alguns sindicatos
dos corretores também participaram das audiên-
cias públicas.
A CNseg apresentou emendas para aperfeiçoar o
texto do PL 3555 / 2004. O substitutivo apresentado
pelo relator deputado Armando Vergílio, ainda
pendente de votação, afastou as propostas consi-
deradas inaceitáveis e manteve as atuais disposi-
ções do Código Civil.
Em paralelo, o senador Humberto Costa apre-
sentou no Senado Federal o PLS 477 / 2013, que
estabelece normas gerais em contratos de seguro
privado. O texto desse projeto é bastante similar
ao do PL 8034/2010, que tramita na Câmara dos
Deputados apensado ao PL 3555 / 2004. A CNseg
passou a acompanhar a tramitação do PLS 477 /
2013 com a mesma cautela e atenção dis pensada
ao PL 3555 / 2004.
A Comissão Especial, reinstalada em 2012, pela
Câmara dos Deputados, para analisar e pro ferir
parecer sobre o projeto em questão, teve seu
fun cionamento prorrogado.
Comissão Especial - Composição
Presidente Edinho Bez – PMDB / SC
1º Vice-Presidente André Vargas – PT / PR*
2º Vice-Presidente Osmar Serraglio – PMDB / PR
3º Vice-Presidente Hugo Leal – PSC / RJ
Relator Armando Vergílio – PSD / GO
*Até 04/02/2013
Foram realizadas três audiências públicas que
debateram o PL 3555 / 2004. Representantes do
mercado segurador ( Mário José Gonzaga Petrelli,
Antonio Cassio Santos e Patrick Larragoiti Lucas )
participaram dos debates e reafirmaram, mais
uma vez, o posicionamento do setor no sentido
de que o projeto de lei, se aprovado, agravará
Proposições legislativas
A CNseg acompanhou a tramitação de 1.293 proposições legislativas, junto à Câmara dos Deputados, ao
Senado Federal, às Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo encami-
nhado aos parlamentares 216 pareceres, emendas (aditivas, modificativas e supressivas), substitutivos e
requerimentos para aperfeiçoamento do conteúdo das proposições em curso.
74
Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação
Foram realizadas inúmeras reuniões do grupo técnico e jurídico da CNseg, composto por representantes
do mercado segurador, para formulação de estratégia que possibilite às seguradoras obterem ressarci-
mento perante o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS das indenizações pagas por força
de decisões judiciais.
A Medida Provisória 633 / 2013, ao permitir a
in tervenção imediata da Caixa Econômica Federal
– CEF nas ações em andamento sobre Seguro
Habitacional, objetivou pacificar a discussão em
torno da competência para o julgamento. Como
conse quência, todas as ações judiciais serão
deslocadas para a Justiça Federal.
É importante para o setor a regulamentação do
Conselho Curador do FCVS quanto à forma como
se dará o ingresso da CEF nas ações.
Outra novidade trazida pela MP foi a possibili-
dade de a Advocacia-Geral da União – AGU inter-
vir nas ações que versem sobre interesses do
FCVS. Considerando que a AGU é a instituição que
representa a União, o seu ingresso nas ações judi-
ciais sobre Seguro Habitacional aumenta a repre-
sentatividade das ações, bem como demonstra a
importância do assunto para o Governo Federal.
Não há obrigatoriedade de a AGU intervir em
todos os feitos, ficando a seu critério escolher as
ações judiciais de maior interesse.
Ações judiciais
A CNseg acompanhou a tramitação de 393 ações judiciais, sendo 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade,
18 ações civis públicas, duas ações coletivas e 362 ações individuais. Essas últimas dizem respeito, entre
outros assuntos, ao custo de apólice, Registro Nacional de Sinistros – RNS, cadastro de motoristas, saúde,
SH / SFH, automóvel, tributário e vida.
Merece destaque o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5050/DF, em conjunto com a
Confederação Nacional do Sistema Financeiro – Consif, que visa declarar a inconstitucionalidade do art. 1º
da Lei Complementar 110/2001, a fim de assegurar o direito das empresas de não se sujeitarem ao reco-
lhimento da contribuição adicional prevista nos casos de despedida de empregado sem justa causa, à
alíquota de 10% incidente sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a
vigência do contrato de trabalho. A ADI se encontra sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso.
75
Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias | ABGF
A criação, pela Lei 12.712 / 2012, da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias – ABGF, empresa
pública vinculada ao Ministério da Fazenda, destinada a garantir a execução das grandes obras de infraes-
trutura do Brasil, gerou descontentamento do mercado segurador.
O exame da legislação leva ao entendimento de
uma situação de privilégio e assimetria de direi-
tos e obrigações que levaram à aferição de vanta-
gens e dispensa de ônus injustas e injustificáveis,
afastando-se do aspecto da complementariedade
que deveria ter a seguradora estatal.
Foram publicados o Decreto 7976 / 2013, da Presi-
dência da República, que regulamentou a criação
da ABGF, e as Resoluções 286 / 2013 e 304 / 2013,
Consórcio para Regularização do Mercado Segurador | Seguradora Mineira
O Superior Tribunal de Justiça homologou a transação que pôs fim à demanda judicial da Brasillider de
Economia e Finanças Ltda., em face do Consórcio para a Regularização do Mercado Segurador – CRMS e
do IRB Brasil Re. O acordo tornou possível o encerramento do Consórcio, com a distribuição às consorcia-
das dos recursos referentes às respectivas participações.
do Conselho Nacional de Seguros Privados –
CNSP, que autorizaram a ABGF a exercer todas as
atividades relacionadas a constituição, adminis-
tração, gestão e representação de fundos garan-
tidores, de que trata a Lei 12.712/2012.
Foi realizada a primeira assembleia geral da ABGF,
bem como eleitos e empossados os membros do
Conselho de Administração, da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal da ABGF.
76
Portal CNseg
Este foi um ano de consolidação do novo projeto
gráfico e editorial do portal corporativo da CNseg,
lançado em dezembro de 2012, com vistas a valo-
rizar e a gerar mais informações, cumprindo com
seu papel de ser porta-voz do mercado segurador.
Eventos
A CNseg e as Federações associadas realizaram
86 eventos, que contaram com um público de
mais de 20 mil pessoas.
Destaca-se a realização da 6ª Conferência Brasileira
de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização – Conseguro,
um dos mais importantes eventos do calendário do
mercado segurador brasileiro. Realizada nos dias
22 e 23 de outubro, no Centro de Convenções Brasil
21, em Brasília, a 6ª Conseguro reuniu mais de 500
pessoas entre executivos do setor, representantes
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e
especialistas nacionais e internacionais.
O evento teve como tema O Mercado Segurador
em 2025 e debateu a atividade seguradora e as
perspectivas do setor com relação a eventos climá-
ticos, economia, tecnologia, canais de comunica-
ção, mobilidade social e expectativas dos consu-
midores, num cenário que sofre constantes e signi-
ficativas mudanças.
Os números surpreenderam. Foram registradas
112.050 visitas únicas, ou seja, uma média diária
de 306 visitas. Cerca de 64.800 internautas aces-
saram o Portal. Foram visualizadas 305.700 pági-
nas, e produzidas e publicadas 1.580 matérias.
77
Em linha com o plano de obras dos andares, foi
implementada a substituição da central telefô-
nica da Confederação, agora baseada em tecno-
logia VoIP.
Em relação ao Condomínio Edifício Seguradoras,
foi concluído o projeto de adequação de suas insta-
lações à legislação de segurança contra incêndio e
pânico e iniciado o processo de concorrência para
a escolha da empresa que executará a obra.
Infraestrutura | Obras
Para adequar a estrutura interna do edifício das seguradoras às normas de segurança, foi dado prossegui-
mento à realização das obras na sede da CNseg e concluídas as obras no 12º andar, que contemplaram
requisitos tecnológicos, arquitetônicos, de segurança e de sustentabilidade. As áreas alocadas nesse andar
foram as Superintendências Jurídica, de Relações com o Mercado, de Eventos e de Comunicação.
Também foi reinaugurado o Escritório de Brasília, cuja estrutura foi modernizada e ampliada com a cria-
ção de uma sala de reunião para o Conselho Diretor, um auditório com capacidade para 50 pessoas e
três novas salas.
A grande quantidade de reuniões realizadas e a
necessidade de otimizar o tempo dos profissionais
nos deslocamentos, demonstraram a necessidade
de aumentar a quantidade de salas de videocon-
ferência. O mercado segurador ganhou mais duas
salas de videoconferência, uma na CNseg, no Rio
de Janeiro, e outra no escritório de Brasília, tota-
lizando cinco salas, sendo três no Rio de Janeiro,
uma em Brasília e uma no Sindicato das Segura-
doras de São Paulo – Sindseg-SP.
78
Sistema de Gestão Integrada de Processos
Implantação do novo Sistema, denominado MXM, que possibilita a gestão integrada dos processos da
CNseg para controle de alçada, compras, contratos, financeiro, contábil, orçamento, tributário e recursos
humanos, promovendo redução de custos, aumentando eficiência de processos e, principalmente, garan-
tindo o atendimento às crescentes demandas de ordem fiscal e tributária.
Programa + Leve
Atenta ao bem-estar dos funcionários, a CNseg deu
início em 2012 ao Programa + Leve. Com o objetivo
de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos cola-
boradores, o programa foi dividido em duas ações:
reeducação alimentar e prática de atividade física.
A ação de reeducação alimentar, em conjunto
com os Vigilantes do Peso, foi realizada em cinco
fases, tendo encerrado as suas atividades em maio
de 2013. Disponibilizada de forma gratuita aos
empregados, a iniciativa foi considerada extrema-
mente exitosa: durante sua realização foram perdi-
dos o total de 572,6 quilos.
Na ação prática de atividade física, há a dispo-
nibilização gratuita de aula de Pilates, três vezes
por semana, a todos os empregados.
Também foram realizadas palestras sobre educa-
ção financeira e conceitos dos seguros, microsse-
guro e capitalização aos colaboradores da CNseg.
Plano de Cargos e Salários
Foi implantado o novo plano de cargos e salários
mais aderente às características e necessidades
da CNseg.
Quadro funcional
A CNseg encerrou o ano com 180 empregados,
sete estagiários e 24 prestadores de serviços.
Predominam na CNseg empregados do sexo femi-
nino, que ocupam especialmente cargos admi-
nistrativos e de liderança.
Entende-se como liderança os cargos de gerên-
cia, assessoria, superintendência e diretoria. Como
técnicos foram considerados os analistas e os
especialistas ; no administrativo foram incluídos as
secretárias e assistentes e, por fim, no operacional
se encontram a limpeza, copa e manutenção.
Não há uma faixa etária predominante entre os
empregados da CNseg. Grande parte (32%) tem
entre 30 a 39 anos, 28% têm entre 40 a 49 anos e
os demais 40% se encontram em faixas variadas.
O quadro funcional da CNseg é extremamente
qualificado, com alto nível de escolaridade, sendo
mais da metade portadora de diploma de gradu-
ação ou pós-graduação. Vale destacar que atual-
mente 42% dos empregados têm entre um e cinco
anos de empresa.
79
Controladoria | CONTR
Controller: Luiz Pereira de Souza
A Controladoria tem a missão de implantar e
manter um sistema de controles internos que pro-
mova a confiabilidade nas informações, a eficácia
e eficiência nas operações e a aderência às leis e
normas internas e externas, além de con duzir
o processo de gestão orçamentária da CNseg,
incluindo a elaboração, a revisão e o acom pa nha-
mento do orçamento.
A estrutura organizacional da Controladoria é
composta das seguintes áreas: Gerência de Orça-
mento e Controles Internos.
Foi consolidada a implantação da nova estrutura
normativa da CNseg, estabelecendo controle de
prazo para revisão dos diversos tipos de normas,
visando à atualização permanente dos processos
da Confederação.
Dentro do projeto de normatização dos proce s -
sos da CNseg, além da revisão e atualização dos
normativos vencidos no decorrer do ano, foram
elaborados os seguintes instrumentos norma-
tivos: Política de Alçadas ( em fase de revisão de
critérios em função da implantação do Sistema
MXM ), Normas de Procedimento ( algumas já
im plantadas e outras em processo de aprovação ),
Manuais Operacionais e Normas de Comunicação
Interna (processo de aprovação).
Visando reforçar a programação visual da CNseg,
foi feita a revisão e padronização dos formu lários,
bem como restruturada a área de formulários na
intranet, em conjunto com a Superinten dência de
Comunicação.
No decorrer do ano, houve par ticipação ativa nas
Comissões Temáticas de Con troles Internos – CCI ,
de Assuntos Fiscais – CAFIS e de Administração e
Finanças – CAF , atuando na análise e checagem
da conformidade das demandas dos órgãos regu-
ladores com a legislação aplicável, com vistas a
auxiliar a Superintendência de Regulação nos tra-
balhos das Comissões.
80
O titular da Controladoria é membro da Comis -
são Contábil da Susep, do GT Contabilização do
Seguro DPVAT e do GT PSL / Contingência Cível,
mantidos pela Susep.
Também se destaca a participação nos trabalhos
de implantação do Sis tema MXM, cuja gestão é
da Superinten dência de Administração e Finanças
em conjunto com a Gerência de Tecnologia
da Infor mação. Foram disponibilizados dois funcio-
nários para a composição da equipe de desenvol-
vimento do projeto de implantação. O sistema é
um ERP — Enterprise Resource Planning — que
efetuará a ges tão integrada dos processos da
Confederação — checagem de alçada, compras,
contratos, financeiro, contábil, orçamento, tribu-
tário e recursos humanos.
Para possibilitar a implantação do sistema MXM,
houve a necessidade de se efetuar uma reestrutu-
ração geral nos valores das alçadas da CNseg,
Federações e Sindicato, trabalho desenvolvido
em conjunto com as gerências de Contabilidade,
Tecnologia da Informação e diretores executivos
das Federações e Sindseg RJ / ES, além da revisão e
da criação de nova estrutura de centros de custos
das áreas e dos produtos da CNseg.
Foram efetuadas várias melhorias nos pro ces sos de
elaboração e nos relatórios de acompa nhamento
do orçamento e desenvolvidos relatórios variados
para acompanhamento de despesas de viagens e
disponibilidade financeira da Confederação.
Foram também direcionados esforços na dispo-
nibilização de consultoria interna visando auxiliar
as Superintendências na implementação de ações
que promovam maior transparência, segurança e
credibilidade aos processos e serviços internos e
ofertados ao mercado.
81
Diretoria de Relações Governamentais | DIREG
Diretor: Antonio Mazurek
A Diretoria de Relações Governamentais, sediada em Brasília, tem como missão representar a CNseg,
segundo diretrizes da Presidência, perante os poderes públicos federais, estaduais e municipais, prestar
consultoria, assessoria, acompanhar e adotar as providências necessárias no que se refere a processos
legislativos e atividades parlamentares.
Foram inauguradas as novas instalações do
Escritório em Brasília, mais amplo e moderno, no
qual ocorreu, também, a eleição do novo Conselho
Diretor da CNseg, para o triênio 2013 / 2016.
Com o objetivo de reforçar a relação com os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi
também ampliada a estrutura do Escritório,
com a criação da Superintendência de Relações
Governamentais, para a qual foi contratada Miriam
Mara Miranda, profissional com vasta experiência
no Governo Federal, em especial nos gabinetes
do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
No âmbito do Poder Legislativo, uma das maté-
rias que requereu mais atenção foi o Projeto de
Lei 3555 / 2004, que busca estabelecer novas regras
para os contratos de seguros. Foi criada e reins-
talada em 2012 uma nova Comissão Especial da
Câmara dos Deputados destinada ao exame e
deliberação sobre a propositura, tendo como pre-
sidente o deputado Edinho Bez (PMDB / SC) e como
relator o deputado Armando Vergílio (SDD / GO),
que é corretor de seguros e presidente da Fenacor.
A Comissão Especial realizou várias audiências
públicas para ouvir os mais diversos setores que
têm interesse no assunto. Foram submetidas
ao exame dos membros da Comissão diversas
emendas, requerimentos e sugestões visando ao
aperfeiçoamento do texto legislativo.
Também foram acompanhadas as audiências
públi cas de interesse do setor:
Participação CNseg Quantidade
Câmara dos Deputados 23
Senado Federal 6
Total 29
Foram encaminhados aos parlamentares 216 pare-
ceres, emendas, substitutivos e requerimentos
elaborados pela CNseg que visaram aperfeiçoar
diversos textos de proposições legislativas que
afetam os interesses do mercado segurador.
Pareceres | emendas | outros Quantidade
Pareceres pela rejeição 57
Emendas
Aditivas
Modificativas
Substitutivas
Supressivas
19
54
7
56
Substitutivos 4
Requerimentos 19
Total 216
82
Projetos de lei
Foram acompanhadas 1.293 proposituras, de for ma
permanente, na dinâmica da atividade legislativa
e analisadas 387 novas proposições legislativas,
sendo 68 do Senado Federal, 99 da Câmara dos
Deputados e 220 de Assembleias Estaduais. A movi-
mentação dessa gama de propostas registrou mais
de sete mil eventos no sistema específico de acom-
panhamento da Confederação.
Proposições legislativas Quantidade
Novas – 2013 387
Senado Federal 68
Câmara dos Deputados 99
Estaduais 220
Acompanhadas 1.293
Inclusões de andamento 7.173
Das 1.293 proposituras legislativas acompanhadas
pela CNseg, há predomínio das matérias relativas
a saúde, consumidor, DPVAT, automóvel e seguros.
Assunto Quantidade
Saúde 303
Consumidor 272
DPVAT 118
Automóvel 104
Seguros 72
Código de Trânsito 29
Direito Trabalhista 30
Direito Tributário 29
Direito Civil 28
Vida 25
Previdência 17
Sistema Financeiro 17
Banco de Dados 16
Responsabilidade Civil 15
Tributos 14
Direito Penal 15
Acidentes Pessoais 12
Direito Processual Civil 12
Outros 165
Total 1.293
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83
Comissão Permanente de Assuntos Governamentais | CPAG
Presidência: Antonio Mazurek
Composição: 30 membros
Reuniões: 6
Federal, que demandaram processo de acompanha-
mento pela Diretoria de Relações Governamentais:
▪ PL 3555 / 2004: Estabelece normas gerais em
contratos de seguro privado e revoga dispo-
sitivos do Código Civil, do Código Comercial
Brasileiro e do Decreto-Lei 73 / 1966;
▪ PL 4076 / 2001: Acrescenta a expressão ‘procedi-
mentos preventivos’ no rol dos serviços a serem
oferecidos pelas empresas de planos de saúde;
▪ Requerimento 24 / 2013: Criação da CPI dos
Planos de Saúde;
▪ PLC 38 / 2013 (PL 23 / 2011): Objetiva disciplinar
a desmontagem de veículos automotores terres-
tres para comercialização de suas partes como
peças de reposição ou sucata, sem pre juízo das
demais disposições legais aplicáveis;
▪ PLS 281, 282 e 283 / 2012: Altera o Código de
Defesa do Consumidor;
▪ PL 3498 / 2008: Cria o Fundo de Proteção do
Consumidor de Seguros Privados, Previdência
Complementar Aberta e Capitalização;
▪ PL 4844 / 2012: Autoriza os transportadores de
pessoas ou cargas a organizarem-se em associa-
ção e criarem um fundo próprio, destinando seus
recursos à prevenção e à reparação de danos,
ocasionados em seus veículos, proveniente de
furto, acidente, incêndio entre outros; e
▪ PL 4246 / 2012: Regulamenta a profissão de
motorista estabelecendo as condições, qualifi-
cações e os direitos do motorista profissional.
Foram consolidadas parcerias e realizadas reu-
niões na Esplanada dos Ministérios e na Casa Civil,
com o objetivo de aproximar e promover um diá-
logo transparente com o Poder Executivo, permi-
tindo assim identificar os principais assuntos de
interesse da CNseg, para melhorar a sua atuação
perante esses órgãos.
A Comissão Permanente de Assuntos Governa-
mentais, presidida pela Diretoria de Relações Gover-
namentais, em trabalho conjunto com a Superin-
tendência Jurídica, é composta pela CNseg, FenSeg,
FenaSaúde, FenaPrevi, FenaCap e pela Seguradora
Líder. Também integram a Comissão José Arnaldo
Rossi, José Inácio Fucci e Ricardo Bechara Santos.
Foram analisadas 126 proposições legislativas,
que trataram dos seguintes assuntos.
Assunto Quantidade
Saúde 31
Consumidor 23
Automóvel 20
Seguros 20
Assuntos Gerais 16
Previdência Privada e Vida 11
Banco de Dados 2
Capitalização 2
DPVAT 1
Total 126
Do número total de proposições, 110 foram objeto
de análise prévia pela Superintendência Jurídica e
encaminhadas à CPAG já com o avulso das propo-
sições, as pautas e convocações para as reuniões.
Matérias em destaqueDestacam-se abaixo as proposições legislativas,
em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado
84
Núcleo de Estudos e Projetos | NUESP
Superintendente: Fernanda Chaves
O Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg tem a missão de desenvolver estudos técnicos e econômicos
com objetivo de estimular o desenvolvimento do setor de seguros, buscando ser reconhecido como centro
de excelência de conhecimento.
Relatório Fundo de Catástrofe para Seguro
Rural - Trata da adequação do valor inicial a ser
aportado pelo Governo Federal para a implantação
do Fundo de Catástrofe. O documento foi parte
integrante do esforço capitaneado pelo Ministério
da Fazenda de implementação deste programa.
Como Classificar Pequenas e Médias Empresas
no Setor de Seguros - O mercado de seguros
possui desde empresas gigantes a extremamente
pequenas coexistindo e seguindo a mesma regu-
lação e fiscalização. Diferenciar as empresas por
tamanho é importante para direcionar a política
do regulador e de acompanhamento do mercado.
Tramitação do Projeto de Lei 3555/2004 |
Impacto Econômico – O relatório apresenta a
mensuração do impacto econômico no setor, caso o
projeto de lei seja aprovado no Congresso Nacional.
As atividades do NUESP são, principalmente, de
assessoria técnica em assuntos discutidos pelo
mercado, que envolvem desde a participação em
reuniões com Grupos de Trabalhos e Comissões
Temáticas internas, desenvolvimento de estudos
e projetos que embasam os debates com órgãos
reguladores e o mercado, definição da contratação
de consultorias externas para estes trabalhos,
quando necessário, e também integram reuniões
com órgãos externos, como o Instituto Brasileiro
de Atuária, Susep, ANS e Governo, com a finali-
dade de sustentar as discussões relevantes para o
setor de seguros brasileiro. Alguns destes trabalhos
resultam em relatórios técnicos, que podem ou não
ser publicados, pois determinados estudos são de
caráter confidencial e outros, de utilidade pública.
Na página criada no final de 2012 no portal da
CNseg, estão disponíveis os seguintes estudos:
85
Custo de Capital | Investimento no Mercado de
Microsseguros do Brasil – É vantajoso investir
no mercado segurador brasileiro a partir do
aumento no requerimento de capital? Sob quais
condições este investimento se torna inviável?
Este estudo tem como objetivo particularizar os
questionamentos supracitados para o mercado
de microsseguros brasileiro, visando respondê-
-los da maneira mais realista possível, e focando
no impacto que as regras teóricas do regulador
sobre capital exercem sobre a prática do refe-
rido negócio.
dologia simples, que será aprimorada com a
inclusão de variáveis exógenas e de análises de
cenários macroeconômico.
Compêndio de estatísticas do mercado:
Compilação de dados informados à Susep e à ANS
por suas reguladas a serem publicados periodica-
mente para o mercado acompanhar e fazer con-
sultas. Além de informações públicas dos órgãos
reguladores, o compêndio se baseia em dados
relevantes sobre o País produzidos pelo IBGE e
pelo Banco Central.
Ampliação de dados: Definição dos dados que
deverão ser solicitados às empresas, com vistas
a ampliar a coleta de informações diretamente
recepcionadas pela CNseg. Hoje, os dados são
enviados pelas associadas às Federações setoriais.
Seguro Garantia | Obras do Governo e Aumento
do Limite de Garantia - Vislumbra mensurar o
quanto mais de prêmio deverá ser necessário para
suportar o aperfeiçoamento da cobertura de obras
contratadas pela Administração Pública, aumen-
tando seus limites, assim como verificar se o mer-
cado segurador tem capacidade de absorção deste
aumento de garantia e, finalmente, ressaltar a
importância da contratação desta cobertura como
garantia de concretização das obras de infraestru-
tura e, sobretudo, do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC do Governo Federal.
Comitê de Estudos do Mercado | CEM
O Comitê de Estudos do Mercado – CEM foi criado em junho, como uma resposta ao objetivo de maior
disponibilização de estatísticas de gestão pela CNseg. Dele participam integrantes das quatro Federações
associadas, da CNseg, da Central de Serviços e Proteção ao Seguro, da Escola Nacional de Seguros e um con-
sultor externo. O NUESP coordena tecnicamente a iniciativa, cujas atividades se dividem da seguinte forma:
Relatório interativo ( Dashboard ): Ferramenta
digital, via portal da CNseg, enviada mensalmente
às empresas associadas às Federações. No rela-
tório é possível a empresa visualizar seus dados
e compará-los aos do mercado, em quatro tipos
de periodicidade: anual, anual móvel, trimestral e
mensal. Foram compilados os dados já disponí-
veis publicamente, elaborado o esboço do layout e
definida a base de dados a ser utilizada. O relatório
foi enviado três vezes.
Projeções do mercado: Desenvolvimento de
uma metodologia baseada nas séries históricas
de prêmio direto, para projetar a evolução dos
segmentos e alguns subgrupos do mercado segu-
rador para os próximos anos, no que se refere a
prêmio (direto, retido e ganho), sinistro e des-
pesas. Este trabalho foi iniciado com uma meto-
86
Outras estudos e projetos
Estrutura a Termo da Taxa de Juros | ETTJ:
Foram aprofundados os estudos desenvolvidos
em 2012 por professor da Universidade Federal
Fluminense, com o objetivo inicial de criar um
intervalo de confiança da ETTJ para que o mer-
cado pudesse ter menos impactos da volatilidade
da taxa de juros, ao realizar periodicamente o cál-
culo do Teste de Adequação do Passivo – TAP. O
resultado dos estudos seria utilizado para ampliar
os requisitos mínimos para cálculo de curva de
ETTJ própria. Foi gerado um relatório disponibi-
lizado ao mercado e o trabalho serviu de base
para discussão com a Susep dentro do GT para
ampliação dos requisitos mínimos. O assunto per-
manece em discussão com a Susep, porém, com
outros enfoques. O GT Taxa Contratual discute a
utilização de taxas superiores àquelas contratuais
para desconto do passivo e o GT Margem de Risco
estuda a possibilidade de criação de uma meto-
dologia de cálculo das provisões que não seja tão
volátil quanto a existente no Brasil.
Solvência: Participação no GT de Risco Opera cional
constituído pela Susep, que, ao longo de várias
reuniões, definiu uma minuta de banco de dados
de registro de perdas operacionais para o mercado
brasileiro, e no GT de Risco de Mercado da Susep,
para o qual foi preparada uma revisão bibliográfica
sobre o assunto. Também foram acompanhadas as
discussões sobre regulação de capital para grupos
seguradores internacionalmente ativos, realizadas
no âmbito da International Association of Insurance
Supervisors – IAIS. Considerando que estas regras
afetarão o mercado brasileiro nos próximos anos,
foi preparado um texto publicado na edição de fim
de ano da Revista de Seguros, baseado nas apre-
sentações da 20ª Conferência, na consulta pública
e na Comissão de Solvência da IAIS.
Tributos: Realizada a primeira parte de estudo
para quantificar os impostos pagos pelo mercado
segurador e compará-los com o volume de prê-
mios arrecadado.
Seguro Rural: Iniciada a construção de um banco
de dados referencial para o Seguro Rural, com a
obtenção de dados do ProAgro, que permitiram
entender as principais carcaterísticas técnicas do
ramo e prover a Comissão de Seguro Rural da
FenSeg com detalhes sobre o produto.
87
Discriminação por gênero: Fornecimento de
subsídios técnico-atuariais para posicionamento
da CNseg em relação ao PL 220 / 2013, do Senado
Federal, que altera a forma de contratação de
seguros e ao questionamento do Ministério Público
a respeito da necessidade de o Brasil seguir a polí-
tica adotada na Europa de não precificar o seguro
considerando o gênero do indivíduo.
Comitê de Princípios Atuariais | CPA: Parti-
cipação no Comitê de Princípios Atuariais – CPA,
instituído pelo Instituto Brasileiro de Atuários –
IBA, para discutir os regimentos necessários para
a atividade atuarial e os princípios que devem
nortear o trabalho do atuário.
Coparticipação: Realizado trabalho que docu-
menta a análise feita sobre coparticipação por meio
dos dados da PNAD, para entender o perfil socio-
econômico do brasileiro que contrata um plano de
saúde com coparticipação. O resultado do estudo
foi apresentado à FenaSaúde e à Universidade
Federal Fluminense durante sua Semana Atuarial.
Capitalização: Realizado estudo por solicita ção
da FenaCap para verificar a possibilidade de
emba sar a promoção da Capitalização como uma
forma mais vantajosa para o consumidor do que
a loteria federal. Entre as variáveis analisadas
estavam o valor esperado e a chance de um indi-
víduo ser sorteado.
Publicações
Foram publicados os seguintes artigos na Revista de Seguros:
Título Publicação
A exigência de elevação de capital e a rentabilidadeRevista de Seguros Nº 885
(janeiro / março)
Núcleo estuda comportamento do mercadoRevista de Seguros nº 886
(julho / setembro)
IAIS define novas regras de capital para o mercado seguradorRevista de Seguros nº 887
(outubro / dezembro)
88
Superintendência de Administração e Finanças | SUAFI
Superintendente: Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos
A Superintendência de Administração e Finanças tem a missão de estabelecer e zelar pela execução das
atividades inerentes às áreas financeira, administrativa, contábil e de recursos humanos da CNseg e das
Federações associadas, de maneira eficiente e eficaz, buscando minimizar riscos e em conformidade com
a legislação vigente e normas internas.
Apesar de a gestão ter mantido o foco em aspectos
patrimoniais das entidades e em atividades vol-
tadas à redução de riscos diversos, também foram
envidados esforços em ações relacionadas à
modernização e ao aumento de produtividade.
É responsável pela administração e gestão finan-
ceira e contábil das seguintes entidades: Fenaseg |
CNseg; FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap ;
CRMS – Seguradora Mineira ; e Sindicato das Segu-
radoras RJ / ES.
Sua estrutura organizacional é composta pelas
se guintes gerências: Financeira, Conta bili dade,
Recur sos Humanos ( inclui o Departamento de
Pessoal ) ; e Administrativa.
Principais ações Foi realizada obra no 12° andar, destinado às
Superintendências de Comunicação, de Eventos,
Jurídica e de Relações com o Mercado. Assim como
ocorrera no 7° andar, este projeto também con-
templou requisitos tecnológicos, arquitetôni cos,
de segurança e de sustentabilidade atualizados,
sem perder de vista a questão do custo e estra-
tégia de ocupação do espaço, com o uso de ban-
cadas de trabalho.
Em linha com o plano de obras dos andares, foi
implementada a substituição da central telefônica da
Confederação, agora baseada em tecnologia VoIP.
Também foi finalizado e aprovado o projeto de
modernização dos equipamentos e ampliação
das salas de videoconferência. Ao final da exe-
cução do projeto, a CNseg passará a contar com
sete salas munidas com equipamentos novos,
sendo quatro no Rio de Janeiro, duas em São
Paulo ( Sindseg / SP ) e uma em Brasília.
Em relação ao Condomínio Edifício Seguradoras,
concluiu-se o projeto de adequação de suas ins ta-
lações à legislação de segurança contra incên dio e
pânico e deu-se início ao processo de concorrência
para a escolha da empresa que executará a obra.
89
A Gerência de Recursos Humanos implantou o novo
plano de cargos e salários, mais aderente às caracte-
rísticas e necessidades da CNseg, além de promover
a realização dos programas internos de educação
financeira, de seguros e de promoção da saúde.
Com a Gerência de Infra estrutura de TI, promoveu
ações junto à empresa contratada para a implan-
tação de novo sistema de informática da CNseg
(Enterprise Resource Planning - ERP).
Com esta implantação praticamente a totalidade
dos processos financeiros das entidades será
siste matizada, incrementando controles internos
( alçadas ), promovendo redução de custos, aumen-
tando eficiência de processos e, principalmente,
garantindo o atendimento às crescentes demandas
de ordem fiscal e tributária.
Também houve participação nos trabalhos e
nego ciações que culminaram no acordo firmado
com os ex-acionistas da Seguradora Mineira,
o qual permitiu o encerramento do Consórcio para
a Regularização do Mercado de Seguros – CRMS
ao final do ano. Foi mantida atuação no processo
de aumento de participação acionária tanto na
Imo biliária Seguradoras Reunidas S.A. quanto no
Clube de Seguradores e Banqueiros.
90
Superintendência de Comunicação | SUCOM
Superintendente: Ângela Gonçalves Couto da Cunha
A Superintendência de Comunicação tem a missão de garantir os serviços relativos à comunicação
corporativa – público interno e externo – voltados para a divulgação institucional e preservação da imagem
e da credibilidade do seguro e da Confederação. A Superintendência responde pela comunicação interna,
comunicação externa e Biblioteca.
Principais assuntos
Cobertura online dos eventos promovidos pela CNseg e Federações associadas para o Portal CNseg
Criação do espaço Consumidor Seguro no Portal CNseg
3ª Edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros
Publicação de livro com compilação dos cases finalistas do prêmio
Publicação do Informe Anual 2012
Publicação do Balanço Social 2012
Divulgação dos eventos da CNseg e das Federações associadas
Maior aproximação com a imprensa e maior exposição (positiva) da CNseg na mídia
Publicação de newsletter e de edição especial da Revista de Seguros sobre a 6ª Conseguro
Criação e publicação digital do Minimanual de Redação CNseg
▪ a identificação e o enfrentamento dos fatores
inibidores de crescimento do setor;
▪ o fortalecimento do setor em todos os seus
segmentos, considerando a pluralidade das
empresas que nele atuam;
▪ o incremento de programas de esclarecimento,
para o público em geral, dos produtos e servi-
ços oferecidos pelo setor; e
▪ participação nas iniciativas que visam à imple-
mentação do microsseguro.
Foram de periodicidade quase semanal as ações de
divulgação relativas aos eventos promovidos pela
CNseg e FenSeg, compreendendo elaboração de
e-mails marketing, publicação de notas no portal
CNseg e na imprensa geral e especializada do setor.
O ano foi importante em termos de comuni-
cação, consolidando a divulgação institucional da
Confederação e das Federações associadas, por
meio do Portal da CNseg.
O trabalho realizado, visando ampliar, melhorar
e solidificar o relacionamento do mercado com
seus steakholders, continuou em linha com as
seguintes ações:
▪ a promoção do seguro, previdência privada,
saúde suplementar e da capitalização em todas
as suas vertentes, expondo à sociedade seu
papel de promotores do desenvolvimento, de
agentes do progresso e partícipes do futuro;
▪ a inclusão de novos consumidores para os
pro dutos e serviços do setor, especialmente
por meio do apoio a novas coberturas e novos
padrões operacionais;
91
Publicações
Foram publicados os seguintes trabalhos:
Publicações
Revista de Seguros
CNseg em ação
Informe Anual 2012
Balanço Social do Mercado Segurador 2012
Newsletter 6ª Conseguro
Relatório da Gestão Jorge Hilário Gouvêa Vieira 2010-2013
A situação global da sustentabilidade em seguros - UNEP FI
Também foram divulgados os seguintes eventos:
Divulgação de eventos
2º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro
3º Encontro Nacional de Atuários - Novos Desafios Atuariais - Em busca de Serviços e Soluções
6ª Conseguro
7º Insurance Service Meeting
Almoço de Confraternização do Mercado Segurador
Balanço das Comissões Temáticas
Cerimônia de posse do novo Conselho Diretor da CNseg
Conferência Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e Oportunidades para o Setor de Seguros
GRI e Mercado Segurador: Relato de Sustentabilidade - Qual o valor$ dessa jornada?
Impactos jurídicos e operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos no mercado segurador
O FATCA e seus reflexos no mercado segurador norte-americano
Seminário de Prevenção à Fraude contra o Seguro
Seminário Direitos e Deveres dos Consumidores de Seguros Gerais
Seminário Executivo do Programa de Liderança em Sustentabilidade da Universidade de Cambridge
Seminário Supervisão e Regulação Baseada em Riscos
3ª Edição do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros
VII Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos
XIV Conferência sobre Regulação e Supervisão de Seguros da América Latina IAIS
92
Revista de Seguros Foram publicadas quatro edições da Revista de Seguros e uma edição especial, cujos temas de capa se
encontram a seguir destacados:
Revista de Seguros
Período Tema da capa
Janeiro | março A construção de uma nova CNseg
Abril | junho Na rota do crescimento
Julho | setembro América Latina: mapa de forte crescimento em Previdência e Vida
Novembro | Especial A visão do mercado segurador em 2025 - 6ª Conseguro
Outubro | dezembroSeis projetos ganham o troféu Antônio Carlos de Almeida Braga em cerimônia que comemorou também os bons resultados do ano
classe e representação do setor, corretores de
seguros, bibliotecas de universidades, profis-
sionais liberais ligados à atividade seguradora,
empresas de outros segmentos da economia,
autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, órgãos governamentais, instituições
culturais, entidades ligadas à defesa do consu-
midor e à sustentabilidade e assessorias das mais
diver sas especialidades.
Reportagens e artigos assinados por especia-
listas abordando esses e demais assuntos da
atualidade sobre os quatro segmentos do setor
– Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização – foram
levados ao conhecimento do público-leitor por
meio de mais de 20 mil exemplares distribuídos
às seguradoras, resseguradoras internacionais,
executivos do mercado segurador, entidades de diver sas especialidades.executivos do mercado segurador, entidades de
93
O tema sustentabilidade continuou marcando pre-
sença, com matérias nas três das quatro edições
anuais. A divulgação está alinhada à política de dis-
seminação e compartilhamento dos conhecimentos
em sustentabilidade com todo o mercado e seus
stakeholders, abraçada pela CNseg desde a adesão
aos Princípios para Sustentabilidade em Seguros –
PSI por parte das empresas associadas, em 2012.
Cabe registrar a cobertura dada aos eventos promo-
vidos pela CNseg, com destaque para a 6ª Conseguro.
Além da cobertura online para o Portal CNseg e da
elaboração de duas newsletters durante a realização
do evento – uma impressa, distribuída no segundo
dia, e outra em formato digital, enviada por e-mail
aos participantes –, foi produzida uma edição espe-
cial da Revista de Seguros, com 28 páginas.
Balanço Social | 2012 Passou a ser publicado separadamente do Informe
Anual e com um conteúdo mais abrangente, reu-
nindo, em suas 228 páginas, as ações de responsabi-
lidade social e de sustentabilidade e os números do
setor, proporcionando assim uma visão mais ampla
e integrada desses dois cenários. A 13ª edição do
Balanço Social resultou de uma de pesquisa com
CNseg em ação O informativo eletrônico chegou à 93º edição em dezembro, com média de 20 páginas, quase o dobro do
volume no ano anterior, registrando o trabalho realizado pela Confederação e pelas quatro Federações asso-
ciadas. O informativo é distribuído em versão eletrônica para um público de mais de 1.500 pessoas. Desde
outubro, a publicação está disponível no portal da CNseg, em sua versão completa, e em versões reduzidas
nos sites de cada uma das Federações associadas.
92 empresas associadas à CNseg, que representam
80% da arrecadação do mercado. A soma de aplica-
ções e investimentos permanentes e do patrimônio
líquido das empresas representa quase 13 % do PIB
brasileiro e pagou à sociedade, ao longo de 2012,
quase 53 % da receita bruta acumulada no ano, que
foi de R$ 221.685 bilhões.
Informe Anual | 2012 Lançado em maio, o Informe Anual reuniu em suas 288 páginas informações institucionais de todo o
Sistema Nacional de Seguros, Previdência Privada e Capitalização, e do sistema de Saúde Suplementar.
94
Portal CNsegEste foi um ano de consolidação do novo projeto gráfico e editorial do portal corporativo da CNseg, lançado
em dezembro de 2012, com vistas, entre outros fatores, a valorizar e a gerar mais informações, cumprindo com
seu papel de ser porta-voz do mercado segurador. O Portal reúne os sites das Federações associadas, que pas-
saram a ter uma maior autonomia em relação à exibição de notícias, publicações, arquivos multimídia e outros
itens. Nesta nova organização, o portal elegeu a imprensa como um de seus públicos-chave, juntamente com o
mercado, os estudantes e a sociedade em geral.
setoriais e de suas respectivas assessorias de im-
prensa, coordenado pela CNseg, visando a um melhor
alinhamento de conteúdo do Portal CNseg, por meio
de avaliação crítica e sugestões de melhorias.
A reforma do Portal também permitiu fazer uso de
uma ferramenta mais adequada para gerar um rela-
tório de desempenho mais preciso. Os números
apurados surpreenderam. Foram registradas 112.050
visitas únicas, ou seja, uma média diária de 306 visitas.
Cerca de 64.800 internautas acessaram o Portal.
Foram visualizadas 305.700 páginas, bem como pro-
duzidas e publicadas 1.580 matérias.
Portal CNseg
Visitantes absolutos 112.050
Páginas visualizadas 305.700
Notícias 1.580
O Portal CNseg abriga mais de 140 campos de
informações, dentre eles, o noticiário online, que
continua sendo uma das áreas mais visitadas.
Os temas de interesse do mercado tiveram reper-
cussão imediata no Portal, como o acompanha-
mento online dos eventos promovidos pela CNseg
e por outras organizações, os normativos regula-
tórios, os posicionamentos das entidades do setor,
as grandes discussões políticas e técnicas a respeito
da atividade seguradora, além de notícias sobre as
ações de responsabilidade social e de sustentabili-
dade do mercado, conjuntura econômica do Brasil
e o consumidor. Informações que continuam sendo
replicadas em sites especializados em seguros,
blogs, em editorias de economias dos grandes jor-
nais e em noticiários eletrônicos diversos.
O Portal ganhou um novo espaço: Consumidor
Seguros, com o objetivo de reunir notícias, estudos,
guias, normas e outros conteúdos que possam
informar e orientar os consumidores a respeito de
seus direitos e deveres, contribuindo para a for-
mação de cidadãos mais conscientes e atuantes em
prol de um Brasil mais justo e sustentável.
Outra novidade foi a criação de um grupo de traba-
lho, composto por representantes das Federa ções
Site CNseg Sustentabilidade em Seguros Criado em 2012, para compartilhar conhecimentos, experiências, notícias, projetos e ações na seara da
sustentabilidade, o site reúne uma gama variada de informações tais como artigos, eventos, dicas de publi-
cações e links na web sobre o tema. Esta iniciativa está em linha com o esforço da CNseg de dar visibilidade
às práticas bem-sucedidas em prol do desenvolvimento sustentável.
Site CNseg Sustentabilidade em Seguros
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Total 185
95
Intranet | Jornal Mural
A Superintendência de Comunicação é respon-
sável pela administração dos veículos de comuni-
cação interna Intranet e Jornal Mural.
Funcionando desde 2001, a Intranet visa informar,
universalizar e dar instantaneidade à divulgação
dos fatos mais relevantes da vida administra-
tiva e funcional da CNseg e do mercado. Espaço
onde também são difundidos assuntos de cunho
social e cultural, além de promover o aperfei-
çoamento da comunicação do quadro funcional
com a administração e contribuir para a melhoria
da qualidade das relações interpessoais. Foram
publicadas cerca de 370 notícias, mais de 10% em
relação a 2012.
Design gráfico
Aumentou o volume de trabalho das atividades de design gráfico e web, gerado por demandas tanto do
Portal CNseg como e, sobretudo, dos eventos realizados pela Confederação e pelas Federações associadas.
Design Gráfico e Web
Trabalho desempenhado Quantidade
CNseg em ação editorados 12
Informes Jurídicos editorados 5
Peças de e-mail marketing criadas 102
Álbuns de fotos criados para o Portal e Intranet 9
Vídeos tratados para publicação no Portal 25
Publicações preparadas para leitura online (revistas, estudos, informes e cartilhas) 13
Peças de design gráfico (peças selecionadas e não selecionadas para folders, banners, capas, cartões, convites, estampas, CDs, crachás, prismas e painéis, entre outros)
200
Intervenções administrativas no Portal (inclusões, atualizações e remoções de conteúdos, serviços e páginas)
2.640
Intervenções administrativas na Intranet (inclusões, atualizações e remoções de conteú-dos, serviços e páginas)
50
Há oito anos o Jornal Mural vem cumprindo com
sua função de levar as informações divulgadas na
Intranet à parcela de funcionários que não lida
com computador, sendo também um canal de
informação para os visitantes. Foram confeccio-
nadas cerca de 740 lâminas contendo as princi-
pais notícias institucionais e de interesse geral
veiculadas na Intranet.
Comunicação interna
Intranet 370 notícias
Jornal Mural 740 lâminas
96
Assessoria de Comunicação Externa | COMEX
Assessora: Patrícia Gonzalez de Souza
Criada em junho de 2013, a Assessoria de Comunicação Externa – COMEX integra a Superintendência de
Comunicação e se reporta diretamente à diretora executiva.
Desenvolve atividades de relações com a mídia,
publicidade, coordenação do Prêmio Antonio
Carlos de Almeida Braga e comunicação institu-
cional para a CNseg. Presta serviços à FenSeg.
Todo o trabalho de comunicação realizado com
os públicos de interesse da CNseg é conduzido
por meio de diretrizes estabelecidas para reforçar
a imagem da instituição como provedora de con-
teúdo e interlocutora fundamental do setor de
seguros brasileiro. São elas:
▪ aumentar a participação do setor na economia
brasileira ;
▪ promover o seguro, a previdência, a saúde e a
capitalização em todas as suas vertentes ;
▪ incluir novos consumidores para os produtos e
serviços do setor ;
▪ reforçar o posicionamento da CNseg como
prin cipal interlocutora institucional do setor de
seguros ;
▪ ampliar o conhecimento e o entendimento da
sociedade sobre o produto seguro ;
▪ valorizar o consumidor como agente vital para
o desenvolvimento do mercado segurador
brasileiro ;
▪ fortalecer a imagem da entidade como repre-
sentante e porta-voz do setor ;
▪ ampliar os canais de diálogo com o Poder Pú bli co,
o Judiciário e os órgãos de defesa do consumidor ;
▪ amplificar as relações entre seguradoras e
consumidores de seguro ; e
▪ diversificar os meios de comunicação com os
públicos de interesse do setor de seguros ;
As vertentes do trabalho de comunicação visam
gerar conhecimento, valorizar a importância do
setor e dialogar com a sociedade.
Os públicos atingidos são: consumidores, im -
prensa, Poder Público, parlamentares, corretores
de seguros, seguradoras, parceiros estratégicos,
entidades setoriais, grandes clientes e o Judiciário.
97
Relações com a mídia
As atividades de relações com a mídia consistem em assessoria de imprensa, análise editorial, gestão de
imagem, ações de relacionamento, desenvolvimento de conteúdo com viés jornalístico, coordenação das
ações nas mídias sociais, coordenação do trabalho dos fornecedores, planejamento estratégico de comu-
nicação e organização de media trainings.
Confraternização com jornalistas: Organização
de almoço de confraternização de fim de ano com
jornalistas, em São Paulo, com a presença do presi-
dente da CNseg e de representantes das Federações
associadas, que apresentaram um balanço sobre
2013 e as perspectivas para 2014 para um grupo de
21 jornalistas de São Paulo e convidados de outras
cidades. Estiveram presentes veículos da grande
mídia, como Valor Econômico e Agência Estado,
regionais, como o Correio Braziliense, e da mídia
especializada em seguros.
Pautas proativas: Mapeamento estratégico de
acordo com os interesses da CNseg e elaboração de
pautas proativas de interesse do setor de seguros.
Convites para eventos: Elaboração de plano
estra tégico para convidar a imprensa para os
eventos da CNseg, com o objetivo de intensificar
a exposição da Confederação na mídia e ampliar
o relacionamento com jornalistas formadores de
opinião, de acordo com o perfil de cada um.
Posicionamentos: Elaboração de posicionamen -
tos e briefings sobre questões delicadas que envol-
veram o mercado segurador abordadas na imprensa
nacional e internacional, para blindar e fortalecer a
imagem da CNseg.
Principais açõesInformações para imprensa: Acompanhamento
das resoluções, estatísticas e acontecimentos coti-
dianos que geraram interesse na grande mídia,
customizando informações, elaborando sugestões
de pautas e disponibilizando porta-vozes especí-
ficos para cada espaço ou veículo de imprensa.
Almoço de posse: Organização do almoço que
reuniu em Brasília 28 jornalistas dos principais veí-
culos nacionais — Valor Econômico, O Estado de
S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo — Agência
Reuters e publicações especializadas em seguros.
Na ocasião, o presidente da CNseg apresentou as
perspectivas para a gestão do novo Conselho Diretor
da Confederação.
Coletivas: Organização de coletiva de imprensa
durante a 6ª Conseguro, com presença de 16 jor-
nalistas dos principais veículos especializados em
seguros e nacionais, como Agência Estado, Valor
Econômico e Correio Braziliense. O presidente Marco
Antonio Rossi falou sobre as perspectivas para o
mercado segurador e os desafios para 2014. Também
foi dado apoio à coletiva de imprensa do IRB Brasil-RE,
durante a qual o presidente Leonardo Paixão apre-
sentou a nova logomarca da empresa e as perspec-
tivas para a nova fase da resseguradora brasileira.
98
Gerenciamento de crise de imagem: Diante de
assuntos com potencial para prejudicar a imagem
da CNseg na mídia, as entidades foram orientadas
em relação ao melhor caminho a ser adotado no
gerenciamento do trabalho de comunicação com
a imprensa.
Papers: Desenvolvimento de papers com núme-
ros, dados, posicionamentos e informações com-
plementares para auxiliar os porta-vozes da CNseg
no relacionamento com os públicos de interesse,
sobretudo a imprensa.
Apresentações: Para subsidiar as grandes ações
de relacionamento com a imprensa foram desen-
vol vidas apresentações, em parceria com a Super-
in tendência de Regulação – SUREG e o Núcleo de
Estudos e Pesquisas – NUESP, sendo a maior parte
em power point, com números, análises, destaques
e projeções consolidadas em relação ao desem-
penho dos mercados de seguro, previdência e capi-
talização no Brasil.
Gestão de conteúdo: Mapeamento estratégico
dos acontecimentos diários que possam impactar
de alguma forma o mercado segurador, como
mudanças climáticas, manifestações populares e
grandes eventos esportivos.
Participação em Comissões: Acompanhamento
do trabalho das Comissões Temáticas de Susten-
tabilidade, de Relações de Consumo e de Ouvi-
doria, e apoio, sempre que necessário, na divul-
gação de temas.
Acompanhamento de entrevistas: Trabalho per -
manente de acompanhamento de entrevistas, seja
via conference call ou presencial, quando necessá rio.
Reestruturação do clipping: Para otimizar o
acesso dos públicos de interesse da CNseg aos
serviços de clipping de notícias, foi coordenado
o trabalho de integração do material produzido
por duas empresas fornecedoras de clipping, o
que permitiu melhor navegabilidade e organi-
zação das informações.
Análise editorial: Com o objetivo de destacar
os assuntos mais relevantes do dia na imprensa
nacional e internacional, a Análise Editorial, é
editada e enviada diariamente para mailing defi-
nido e atualizado de acordo com orientação do
Conselho Diretor da CNseg.
Cotação para serviços terceirizados: Elaboração
de edital de concorrência para a contratação de
fornecedor de serviços de comunicação inte-
grada, com foco em três serviços complementares:
Relações com a Mídia, Análise Editorial/Auditoria
de Imagem e Mídias Sociais. Para o desenvolvi-
mento da carta-convite, que detalhou os parâme-
tros para a avaliação técnica e de preço, baseou-
-se no trabalho realizado por instituições de peso
como o Banco Central, Fecomércio, Ministério da
Justiça e Confederação Nacional das Indústrias –
CNI . O convite foi direcionado a três líderes do
ranking do segmento, que enviaram propostas de
trabalho. O assunto está pendente de decisão.
99
Resultados alcançados
Volume de inserções na imprensa
Atendimentos à imprensa
100
Publicidade
As atividades de publicidade consistem na coordenação e acompanhamento de campanhas institucionais,
elaboração de conteúdo para ações institucionais (publieditoriais, comunicados etc.) e coordenação das
ações de patrocínio / apoio da CNseg (gestão de imagem).
Publieditoriais: Participação na elaboração de
conteúdo para suplementos, publieditoriais e
anúncios de oportunidade da CNseg em veículos
da grande mídia e do trade de seguros, após a
identificação de boas oportunidades não somente
para a exposição de marca, mas para a transmissão
de mensagens-chave da Confederação. Em 2013
foram realizadas as seguintes ações:
▪ publieditorial Valor Econômico: Novos Horizon-
tes para o Setor de Seguros;
▪ publieditorial Jornal do Commercio: A Visão do
Mercado Segurador em 2025;
▪ anúncios sobre a realização da Conseguro
publicados nos jornais Valor Econômico, Jornal
do Commercio e Correio Braziliense; e
▪ anúncio de oportunidade em homenagem ao
Dia do Corretor e Dia do Securitário publicados
no jornal O Estado de São Paulo.
▪ suplemento de quatro páginas com repor-
tagens a respeito de temas abordados na
6ª Conseguro, com distribuição de 500 exem-
plares para os participantes do evento e envio
de outras 2 mil unidades ao mailing da CNseg,
composto por órgãos de defesa do consumi-
dor, Sindicatos das Seguradoras, Sindicatos
dos Corretores, parlamentares e Judiciário; e
▪ suplemento de oito páginas sobre o Prêmio
Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em
Seguros para o Desenvolvimento Sustentável,
veiculado no jornal O Globo, também com envio
de 2 mil unidades ao mailing da Confederação.
Principais açõesPatrocínio da CNseg: A CNseg manteve o apoio
aos seguintes projetos: Blog Sonho Seguro, A
Voz do Cidadão : programa de Antonio Penteado
Mendonça, na Band News ; coluna de Antonio
Penteado Mendonça, no jornal O Estado de São
Paulo ; CQCs (Essenius); e Portal Garantia Estendida
( Essenius / CQCS ).
E-Brat: Para atender à demanda da Central de
Serviços e Proteção ao Seguro – Ceser e dar maior
visibilidade ao lançamento do E-Brat, a foi coor-
denada uma concorrência para a contratação de
agência de publicidade para desenvolver uma cam-
panha institucional de quatro meses de duração,
iniciada em novembro. A campanha contemplou
as seguintes ações: busdoor, mídias sociais, jornais
com distribuição gratuita (metrô, jornal corpora-
tivo e destak), folhetos e elemídia.
Seguro Garantia Estendida: Uma das priori-
dades da CNseg e da FenSeg foi dar maior foco
às ações de esclarecimento em torno do produto
Seguro Garantia Estendida. Devido a uma ação do
Ministério Público de Minas Gerais, que suspendeu
temporariamente a venda do produto naquela
praça, e às demandas da Secretaria Nacional do
Consumidor – Senacon, a Confederação propôs o
desenvolvimento de uma campanha publicitária,
com o objetivo de dar maior transparência ao tema.
Além disso, a intenção foi a de preparar o terreno
para a comunicação das novas regras a serem divul-
gadas pela Susep. Foi organizado o briefing para a
concorrência e convidadas três agências para par-
ticipar do processo. A veiculação da campanha da
agência escolhida foi programada para 2014.
101
Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga
Coordenação de Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o Desenvolvi-
mento Sustentável.
▪ desenvolvimento de conteúdo para o portal da
CNseg;
▪ assessoria de imprensa;
▪ elaboração do livreto com os projetos finalistas;
▪ coordenação do conteúdo da fanpage do Prêmio;
▪ road show nas empresas seguradoras;
▪ desenvolvimento de apresentação institucional
sobre o Prêmio, com depoimentos de integran-
tes da comissão julgadora;
▪ gerenciamento das inscrições e do relaciona-
mento com os participantes;
▪ acompanhamento das avaliações, por meio de
relacionamento permanente com os integran-
tes da comissão julgadora; e
▪ apoio na organização do evento de premiação
no Hotel Copacabana Palace.
Principais ações ▪ Elaboração do regulamento para a edição 2013;
▪ elaboração, em parceria com o NUESP, dos
novos parâmetros para a avaliação dos traba-
lhos pela comissão julgadora;
▪ coordenação do Grupo de Trabalho que apro-
vou o regulamento 2013;
▪ indicação dos integrantes da comissão julga-
dora, posterior convite aos profissionais sele-
cionados e contato permanente com a comis-
são julgadora;
▪ organização de almoço com as lideranças do
mercado para lançamento do Prêmio;
▪ organização de almoço do Conselho Diretor da
CNseg com a comissão julgadora;
▪ organização de reunião de trabalho dos repre-
sentantes da Comissão de Sustentabilidade
com integrantes da comissão julgadora;
mento com os participantes;
▪ acompanhamento das avaliações, por meio de
relacionamento permanente com os integran-
tes da comissão julgadora; e
▪ apoio na organização do evento de premiação
no Hotel Copacabana Palace.
▪ organização de almoço com as lideranças do
mercado para lançamento do Prêmio;
▪ organização de almoço do Conselho Diretor da
CNseg com a comissão julgadora;
▪ organização de reunião de trabalho dos repre-
sentantes da Comissão de Sustentabilidade
com integrantes da comissão julgadora;
102
Comunicação institucional
A comunicação institucional consiste na elaboração de discursos, coordenação de publicações especiais
para públicos de interesse da CNseg e elaboração de textos institucionais.
Serviços prestados à FenSeg
Assessoria de imprensa: Acompanhamento de
acontecimentos que geraram interesse na mídia,
customizando informações, elaborando sugestões
de pautas e disponibilizando porta-vozes especí-
ficos para cada espaço ou veículo de imprensa.
Papers: Desenvolvimento de papers com números,
dados, posicionamentos e informações comple-
mentares para auxiliar os porta-vozes da FenSeg
no relacionamento com os públicos de interesse,
sobretudo a imprensa.
Gerenciamento de crise de imagem: Diante de
assuntos com potencial para prejudicar a imagem
da FenSeg na mídia, a entidade foi orientada em
relação ao melhor caminho a ser adotado na
comunicação com a imprensa.
Site FenSeg: Acompanhamento diário de assuntos
relevantes, eventos e dados do setor que possam
gerar conteúdo de interesse para o site da Fenseg,
a fim de aumentar a exposição da entidade e for-
talecer sua imagem como provedora de conteúdo.
Participação em Comissões: Acompanhamento do
trabalho das Comissões Técnicas da FenSeg e apoio,
sempre que necessário, na divulgação de temas.
Cartilha sobre Seguro de Automóvel: Produção
de conteúdo de uma cartilha para jornalistas, com
informações sobre o Seguro de Automóvel, para
divulgação em 2014.
Seguro de Garantia Estendida: Organização
de briefing para a concorrência e convite a três
agências, para desenvolvimento de campanha
publicitária, com o objetivo de dar maior trans-
parência ao tema. A veiculação da campanha da
agência escolhida foi programada para 2014.
Treinamento para porta-vozes: Apresentação de
proposta de treinamento dos diretores, presidentes
e vice-presidentes das comissões, contemplando
todos os módulos de mídia (impressa, eletrônica e
mídias sociais), dinâmicas e conceitos com foco nos
temas de interesse da Federação. A realização do
media training foi agendada para 2014.
103
Biblioteca Luiz Mendonça | Centro de Documentação e Memória
Bibliotecária: Juscenira de Freitas Leite Oliveira
Fundada há 20 anos, e há 15 funcionando com o nome de um dos mais dedicados profissionais do mer-
cado segurador, a Biblioteca Luiz Mendonça reúne em seu acervo livros sobre seguros, assuntos afins,
anuais técnicos, anuários, legislação, periódicos nacionais e estrangeiros, obras de referência, obras raras
sobre História do Seguro e livros de entretenimento de diversos gêneros literários.
Os pedidos de publicações não pertencentes
à coleção da CNseg podem ser localizados por
meio de intercâmbio entre bibliotecas e centros
de documentação. Dúvidas e consultas podem
ser feitas pelo e-mail [email protected].
Foram iniciados os trabalhos para a criação do
Centro de Documentação e Memória, que vai
incorporar a Biblioteca Luiz Mendonça, conforme
estabelecido no novo modelo de organização
adotado pela CNseg.
O projeto compõe-se de três vertentes: uma de
análise, organização e catalogação do acervo
documental da biblioteca; outra de pesquisa his-
tórica, para levantamento de documentos rele-
vantes no âmbito do mercado segurador e de
outras organizações, e o desenvolvimento de um
sistema de gestão de documentos e informações
para o CEDOM.
A Biblioteca está subordinada à Superintendência
de Comunicação.
Desempenho em 2013
Acervo total 22.900
Empréstimos 1.560
Aquisições 96
Os assuntos mais solicitados para consulta e
em prés timo foram: Direito do Seguro, Seguros
Gerais, Previdência Privada, Vida, Saúde Suple-
mentar, Capitalização e Sustentabilidade.
A Biblioteca Luiz Mendonça encontra-se tecnica-
mente aparelhada para disponibilizar bases de
dados sobre seguros. Seu acervo pode ser aces-
sado por meio de catálogo online, que coloca
à disposição do usuário síntese de periódicos,
boletim online e serviço de alerta.
104
Superintendência de Eventos | SUPEV
Superintendente: Leila de Nazareth Pontes Guimarães
A Superintendência de Eventos tem a missão de gerenciar e executar demandas relacionadas com
congressos, palestras e outros eventos internos e externos da CNseg e das Federações associadas, dentro
dos padrões estabelecidos, zelando pela qualidade e transparência dos mesmos.
Participa do planejamento, coordenação, execução e gerenciamento financeiro de diversos projetos / eventos,
com definição da melhor estratégia de formato em relação à capacidade do local, à abrangência do mailing,
à administração de patrocínios e ao atendimento às exigências protocolares do cerimonial, quando houver.
Entre os eventos, merecem destaque:
▪ 6ª Conseguro: Realizada em Brasília, contou
com a participação de 601 pessoas, entre exe cu-
tivos do mercado e autoridades, que dis cutiram
A Visão do Mercado Segurador em 2025. Nove
temas foram apresentados e debatidos. Foram
realizados os lançamentos do slogan Cabe a
Nós, da CNseg, e da nova marca do IRB Brasil Re.
▪ Assembleia Anual da Associação dos
Super visores de Seguros Lusófonos: Reali-
zada em parceria com a Susep, no Rio de
Janeiro, recebeu 30 executivos de órgãos
regu ladores lusófonos.
▪ XXXIV Conferência Hemisférica de Seguros
| FIDES: Realizada na Guatemala, foi marcada
pela posse do presidente da CNseg como
presidente da FIDES.
▪ Almoço de Confraternização das Lideranças
do Mercado: Realizada no Hotel Copacabana
Palace, no Rio de Janeiro, com presença de
340 convidados, para divulgação de balanço
do mercado segurador de 2013 e cerimônia de
entrega do Prêmio Antonio Carlos de Almeida
Braga de Inovação em Seguros. O evento teve
um crescimento de participação, em relação ao
ano ante rior (em torno de 8%).
▪ Reinauguração do Escritório de Brasília:
Marcou a nova estratégia de atuação da CNseg
na Capital Federal, bem como a eleição do
novo Conselho Diretor. Participaram da reinau-
guração executivos do mercado segurador,
representantes de órgãos reguladores, entida-
des afins e parlamentares.
▪ Posse do Conselho Diretor: Realizado em
Brasília, contou com a presença de 483 convida-
dos, dentre executivos do mercado segurador,
representantes dos órgãos reguladores e dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: vice-
-presidente da República, presidente do Senado
Federal, ministra da Secretaria de Relações Ins -
ti tucionais da Presidência da República, qua tro
ministros de Estado, ministros do TST, STJ e STF,
sete senadores e 25 deputados. Na oportunidade,
foram lançados o Informe Anual, Balanço Social e
Relatório da Gestão 2010 - 2013.
▪ Seminário Executivo de Liderança em Sus ten-
tabilidade no Mercado Segurador Brasileiro:
Realizado em parceria com a Universidade de
Cambridge, contou com a participação de 36
CEOs e membros do Conselho Diretor, que
analisaram e discutiram de forma prática a apli-
cabilidade do tema.
105
Resumo do ano
A área registrou um crescimento de 30% em reali-
zações de eventos em comparação a 2012. O per-
centual deste indicador não leva em consideração
o porte / tamanho do evento, mas a quantidade de
demanda atendida.
Também merece destaque o aumento de 48% de
participantes por evento em relação ao ano ante-
rior, o que demonstra a importância dos eventos
para divulgar temas e aprofundar discussões de
interesse mercado segurador, levando conheci-
mento para toda a sociedade.
Eventos Total
Solicitados 95
Realizados 87
Adiados / Cancelados 8
Entidade solicitante Demanda
CNseg 81
Seguradora Líder 9
FenaSaúde 2
FenSeg 0
FenaPrevi 1
FenaCap 2
Dados comparativos
Demanda 2009 2010 2011 2012 2013 Cresc. 2013/2012
Solicitados 53 63 68 75 95 27%
Realizados 50 53 61 67 87 30%
Participantes 5.337 4.721 10.903 10.784 20.749 ***
Porte 2010 2011 2012 2013Cresc.
2013/2012
Pequeno 46 43 50 61 22%
Médio 10 16 13 18 38%
Grande 03 02 07 08 14%
O ano foi atípico com a realização de maior quantidade de eventos de grande porte que têm um período
de planejamento e um grau de complexidade operacional maior que os demais.
Detalhamento dos eventos
Pequeno porte: São considerados de pequeno porte os eventos patrocinados ou apoiados, os eventos
realizados nos auditórios da CNseg e Escola Nacional de Seguros, cujo público não exceda a 100 pessoas,
não haja pagamento de inscrições, nem comercialização de patrocínios. A operacionalização desses eventos
dispensa elaboração de layouts, materiais gráficos e contratação de empresas organizadoras de eventos.
106
Nome Data Local Partic.
Avaliação dos Escritórios de Advocacia | Seguradora Líder
1 fevereiroEspaço Cultural Funenseg
RJ110
2º Workshop FenaCap 7 fevereiro Hotel Sofitel - RJ 105
Curso Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
25 fevereiroEspaço Cultural Funenseg
RJ49
Workshop Imprensa | FenaSaúde 26 fevereiro Hotel Golden Tulip Paulista
Plaza - SP31
Coletiva de Imprensa | Seguradora Líder
26 fevereiro Centro Empresarial CNseg
RJ30
1º Ciclo de Palestras de Ouvidoria 27 fevereiro Auditório SindSeg-SP 44
VI Encontro FenaPrevi 28 fevereiro a 3 março Tivoli Eco Resort - BA ***
Dia Internacional das Mulheres 8 março CNseg - RJ 115
1º Seminário da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor
22 março Hotel Othon Palace - RJ 150
XXXV Conac | XX Expo Conac | Abac
10 a 12 abrilTransamérica - Ilha de
Comandatuba583
Seminário Rumos e Dinâmica do Crescimento | Copedem
12 a 15 abril Tivoli Ecoresort - BA ***
Supervisão e Regulação Baseada nos Riscos | Susep/Eiopa
15 abril16 abril
Espaço Cultural Funenseg - RJ Hotel Mercure - SP
84117
Despedida do presidente Jorge Hilário Gouvêa Vieira
18 abril Aspargus - RJ 100
Fatca e seus reflexos no mercado segurador
25 abril Auditório SindSeg-SP 44
Planejamento, Disciplina e Independência Financeira
11 junho CNseg - RJ 83
Educação Financeira - Dicas de como fazer sobrar dinheiro
17 junho CNseg - RJ 103
Educação Financeira | Previdência Privada Aberta
18 junho CNseg - RJ 79
Educação Financeira | Meu Bolso em Dia
20 junhoEspaço Cultural Funenseg
RJ65
Visita comitiva de Angola 7 a 11 julhoSusep | Seguradora Líder |
CNseg25
Apresentação do novo presidente Marco Antonio Rossi
10 julho Espaço Cultural Funenseg - RJ 142
Foram incluídos, no quadro abaixo, os eventos realizados, bem como com iniciação de planejamento,
porém, cancelados ou adiados para 2014.
107
Nome Data Local Partic.
Lançamento Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga
10 julho Casa Julieta de Serpa - RJ 48
XXIII Fenabrave 7 a 9 agosto Expo Center Norte - SP 3.500
Planejamento Estratégico 16 e 17 agosto Hotel Windsor Atlântica - RJ 26
Riscos de Inundação (parceria com Swiss Re)
20 agosto Hotel Intercontinental - RJ 99
Palestra IFRS4 - Fase II 22 agosto Bradesco Seguros - SP 58
Jornada Brasilcon 26 agosto Escola Paulista de Direito - SP ***
Avaliação dos Escritórios de Advocacia Seguradora Líder
26 agosto Espaço Cultural Funenseg - RJ 117
Almoço Câmara Brasil / Alemanha 10 setembroHotel Plaza San Raphael
POA250
Encontro dos Corais 30 setembro CNseg - RJ 22
GRI e Mercado Segurador | Relato de Sustentabilidade | Qual o Valor dessa Jornada
4 outubroEspaço Cultural Funenseg
RJ52
Jornada Brasilcon 17 e 18 outubro UFMG - BH 80
6ª Conseguro - Stand Seguradora Líder
22 e 23 outubroCentro de Convenções
Brasil 21 - BSB600
Mútua dos Magistrados 24 a 27 outubro Club Med - RJ 300
XX Congresso Nacional do Ministério Público
30 outubro a 2 novembro
Hotel Sehrs - RN 1.570
Jornada Brasilcon 11 e 12 novembro PUC - RS 100
Palestra RH - Conceitos gerais sobre seguros
21 novembro CNseg - RJ 118
Planejamento Estratégico | FenaCap 27 novembro Hotel Windsor Atlântica - RJ 22
Palestra RH | Microsseguros 27 novembro CNseg - RJ 95
XIV Congresso Nacional dos Procuradores Federais
27 a 29 novembro Tropical Tambaú - PB ***
Panorama atual da Mediação e da Arbitragem no Brasil
2 dezembro Associação Comercial - RJ 120
Palestra RH | Capitalização 4 dezembro CNseg - RJ 74
Palestra Fatca 5 dezembro Bradesco Seguros - SP 56
108
Nome Data Local Partic.
Reinauguração Escritório BSB e Eleição Conselho Diretor
19 março Brasília 79
Seminário Direitos e Deveres dos Consumidores de Seguros Gerais
26 e 27 março Salão Mercosul - FIERGS RS 115
7º Encontro Jurídico | Seguradora Líder
17 abril Hotel Windsor Atlântica - RJ 162
Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos
27 de maio Hotel Windsor Atlântica - RJ 127
Seminário Executivo de Liderança em Sustentabilidade
8 e 9 de julho Hotel Windsor Atlântica - RJ 36
Encontro Colaboradores | Seguradora Líder
30 de julho Hotel Guanabara - RJ 336
Congresso de Seguros | Seguradora Líder
15 e 16 de agosto Hotel Armação - PE 390
Mudanças Climáticas 26 setembroAcademia Brasileira de
Ciências - RJ111
Seminário de Prevenção à Fraude Contra o Seguro
27 setembro Gran Estanplaza - SP 175
XVIII Congresso dos Corretores CNseg
16 a 18 outubro Pier Mauá - RJ 3.000
XVIII Congresso dos Corretores Seguradora Líder
16 a 18 outubro Pier Mauá - RJ 3.000
Assembleia Anual ASEL28 outubro a 2
novembroHotel Windsor Excelsior - RJ 30
Conferência Hemisférica de Seguros | FIDES
10 a 13 novembro Antigua - Guatemala 13
Encontro de Gestores da Seguradora Líder
24 a 25 novembroHotel Le Canton Teresópolis
RJ77
Balanço das Atividades das Comissões Temáticas
3 dezembro Hotel Windsor Atlântica - RJ 133
Almoço de Confraternização com Jornalistas
11 dezembro L’Hotel - SP 32
Festa de Confraternização CNseg 13 dezembro Solar de Santa - RJ 207
Médio porte: São considerados de médio porte os eventos para público superior a 100 pessoas, em que
é necessário realizar cotação de hotéis / locais, elaborar layouts e materiais gráficos, enviar convites,
controlar a programação técnica do evento, além de contratar diversos fornecedores.
109
Grande porte: Os eventos de grande porte são aqueles que demandam, no mínimo, quatro meses de
planejamento em razão da complexidade de sua estrutura.
Nome Data Local Partic.
2ª Encontro de Resseguro 3 e 4 abril Hotel Sofitel - RJ 451
Posse Conselho Diretor 7 maioCentro de Convenções
Brasil 21 - BSB483
Seminário de Controles Internos 19 setembro Hotel Tivoli Mofarrej - SP 297
3º Encontro Nacional de Atuários 1 e 2 outubro Hotel Gran Hyatt - SP 322
6ª Conseguro 22 e 23 outubroCentro de Convenções Brasil
21 - BSB601
Insurance Service Meeting 8 a 10 novembro Club Med – RJ 274
Festa de Confraternização Seguradora Líder
6 dezembroCentro de Convenções
SulAmérica - RJ430
Almoço de Confraternização com o Mercado
19 dezembro Copacabana Palace - RJ 340
Nome Data Local Partic.
CIAB Febraban 2013 12 a 14 junhoTransamérica Expo Center
SP***
Expo Fenauto 11 a 13 setembroRoyal Palm Plaza Resort |
Campinas - SP***
Patrocínios da CNseg: A CNseg apoiou com cota de patrocínio os seguintes eventos em 2013:
110
Deloitte, Delphos, Demarest Adv., Ebaotech, Escola
Nacional de Seguros, Ernest Young, Guy Carpenter,
I4PRO, INFOR, Inmetrics, IRB-Brasil Resseguros S.A,
ITG, KPMG, Miller do Brasil, Milliman, MJV, Munich
Re, Pellon e Associados Advocacia, Plusoft, Provider
(C&V), Quality, Risk Office, SAP, Scopus, Seguradora
Líder, Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro,
Swiss Re, Terra Brasis, Towers Watson e WDEV.
O processo de administração de patrocínios envolve
a criação de cotas, estudo de resultado financeiro,
comercialização das cotas, gerenciamento de con-
tratos, recebimentos de receitas e atendimento ao
patrocinador (pré e pós-venda).
Sustentabilidade
Em consonância com as práticas sustentáveis do mercado segurador, foi dado início ao cumprimento da
meta de reaproveitamento de materiais dos eventos mediante a reutilização de crachás em eventos e
aproveitamento das lonas para confecção de brindes.
Material Quantidade recuperada Destinação
Crachá 643 Reutilização em eventos
Lona 1 tonelada Aproveitamento para confecção de brindes
Patrocinadores: Os eventos da CNseg que contaram com a participação de patrocinadores em 2013 foram:
▪ 2º Encontro de Resseguro;
▪ Seminário de Controles Internos;
▪ 3º Encontro Nacional de Atuários;
▪ 6ª Conseguro; e
▪ Insurance Service Meeting.
O total de patrocinadores administrados foi de
58 empresas, o que representa um crescimento
em 20% na quantidade de atendimentos e coor-
denação. Este crescimento se deve ao aumento
na quantidade de eventos patrocinados.
Os patrocinadores de 2013 foram: A.M. Best Company,
AG Direct, Audatex, Boa Vista, BRQ, Bull, Capgemini,
CETIP, CI&T, Comprova, Confitec, Crivo Transunion,
111
Superintendência Jurídica | SEJUR
Superintendente: Maria da Gloria Faria
A Superintendência Jurídica tem a missão de prestar consultoria e assessoria jurídica para todas as áreas
da CNseg, Federações associadas e Sindicatos filiados à Fenaseg, com foco na regulamentação do setor
de seguros.
A Superintendência Jurídica coordena a Comissão
de Assuntos Jurídicos – CAJ e apoia os trabalhos
da Comissão Permanente de Assuntos Gover na-
mentais – CPAG .
Participa, ainda, dos seguintes fóruns:
▪ Conselho de Ética;
▪ Comissões Temáticas da CNseg: Relações de
Consumo, Microsseguros e Seguros Populares,
Ouvidoria, Sustentabilidade, Recursos Hu manos,
Finanças, Assuntos Fiscais e de Resseguro ;
▪ Comissões Jurídicas da FenaCap, da FenaPrevi
e da FenSeg ;
▪ Comissões Técnicas da FenaPrevi : Assuntos
Fiscais e Contábeis e de Produtos de Risco ;
▪ Comissões Técnicas da FenSeg : Automóvel,
Garantia Estendida, Riscos de Crédito e Garantia,
Riscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil Geral,
Seguro Habitacional, Seguro Rural, Transportes e
Subcomissão de Sinistros de Transportes.
A estrutura organizacional da Superintendência
Jurídica é composta por duas gerências — a de
consultoria e a de contencioso — e por núcleo de
apoio à CESER.
Dentre as atividades desempenhadas, destacam-
-se: a elaboração e envio ao mercado se gu rador
de relatório semestral sobre 396 ações judi ciais
acompanhadas e coordenadas pela Superin ten-
dência Jurídica ; a elaboração do Informe Jurídico ;
a análise de minutas e elaboração de contratos,
aditivos, convênios e acordos; a elaboração de
notas técnicas e pareceres, de minutas de subs-
titutivos, emendas e pareceres sobre proposições
legislativas, bem como estudos comparativos
e planilhas.
Também presta assessoria à Superin tendência Geral
da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER ,
tanto na elaboração e análise de convênios, con-
tratos, termos aditivos, termos de adesão e acordos,
quanto na elaboração e análise de ofícios encami-
nhados aos órgãos públicos e no acompanhamento
de ações judiciais e processos administrativos.
Supervisiona e apoia os serviços de assessora-
mento relativos às questões sindicais prestados
por consultoria externa, nos trabalhos relacio-
nados à gestão sindical, administrativa e institu-
cional da CNseg e das Federações associadas.
112
Comissão de Assuntos Jurídicos | CAJ
Presidente: Washington da Silva | Metlife Vida e Previdência S/A
Composição: 40 membros – titulares e suplentes
Reuniões: 7
Norma de penalidades: Foram editadas a Reso-
lução CNSP 293 / 2013 e a Instrução Normativa
Susep 69 / 2013, modificando e esclarecendo, res-
pectivamente, algumas disposições da Resolução
CNSP 243 / 2011, em consonância com os pleitos
da CNseg, principalmente no que diz respeito à
mudança no foco da responsabilização do agente.
Custo de apólice: Analisadas as normas que
tratam do custo de apólice, bem como as ações
judiciais que pretendem demonstrar ao Judiciário
a ilegalidade da cobrança.
Cadastro de motoristas: Acompanhadas as
ações judiciais que versam sobre a proibição de
pesquisa, utilização e/ou repasse de informações
sobre motoristas profissionais, baseadas em con-
sultas aos cadastros de restrição creditícia – SPC
e Serasa , Receita Federal, inquéritos e ocorrências
policiais, processos cíveis e criminais.
Em agosto, foi criado um fórum de debates jurí-
dicos no âmbito da CAJ, composto por advo-
gados de escritórios de advocacia que atuam em
defesa dos interesses do mercado de seguros,
com o objetivo de ampliar as discussões de temas
jurídicos relevantes para o mercado.
Principais assuntosEntre os 56 assuntos debatidos, destacam-se:
Discriminação de tributos: A Lei 12.741 / 2012,
que dispõe sobre as medidas de esclarecimento
ao consumidor dos valores de impostos incidentes
sobre mercadorias e serviços, que influem na for-
mação dos respectivos preços de venda, foi ana-
lisada também pela CAT, pela CAF, pela CAFIS e
por consultores. O entendimento foi de que a Lei
é aplicável ao setor de seguros e que o valor refe-
rente ao IOF já consta das apólices e contratos. Em
paralelo, detectou-se a existência de 11 projetos
de leis federais e estaduais sobre o assunto.
113
Cadastro positivo: Foi contratado estudo sobre a
aplicabilidade da Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro
Positivo) às operações de seguro, tendo como um
dos pontos de atenção os dados sigilosos nos
cadastros das companhias.
Consultas Públicas Susep: Analisados os aspec tos
jurídicos das Consultas Públicas 09/2013 (orga-
nizações varejistas), 10/2013 (Seguro Garantia
Estendida), 11/2013 (representante de seguros) e
12/2013 (certificação técnica).
Seguro Garantia Estendida: Acompanhada
Inves tigação Preliminar 0024.12.010724-8, instau-
rada pelo Ministério Público de Minas Gerais, para
apurar as condições de oferta e a contratação de
Seguros Garantia Estendida naquele Estado. Foi
recomendada a interposição de Mandado de
Segu rança Coletivo, cujo pedido, caso acatado,
sustaria imediatamente a decisão administrativa
que suspendeu a comercialização dos seguros
em questão.
Corretor de seguros: Analisada a Lei (RS)
13.651/2011 que assegura ao consumidor, na
oportunidade de aquisição de seguro, a assistência
de corretor de seguros devidamente habilitado e
registrado, ou seu preposto, em estabelecimentos
que comercializam seguros, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul.
Oficina referenciada: Estudo da Lei (PB) 9961/
2013 que assegura ao consumidor, no âmbito do
Estado da Paraíba, o direito de livre escolha da ofi-
cina em casos de cobertura dos danos em veículos
por seguradora e recomendada a propositura de
ADI em face da referida lei, o que não aconteceu
em 2013.
Grupos de Trabalho no âmbito da CAJ
GT Reforma do Código de Defesa do Consu-
midor: No sentido de resguardar os interesses do
setor segurador, foi criado o GT multidisciplinar,
composto por membros da CAJ e da CRC, para
analisar o impacto dos Projetos de Leis 281/2012,
282/2012 e 283/2012, que atualizam o Código
de Defesa do Consumidor, para dispor sobre
comércio eletrônico, ações coletivas e prevenção
ao superendividamento. Foram encaminhadas à
Diretoria de Relações Governamentais da CNseg
77 propostas de emendas – modificativas, adi-
tivas e supressivas – aos projetos, bem como uma
proposta de substitutivo ao PLS 282/2012.
GT Norma de Penalidades: Foram oferecidas
sugestões de aperfeiçoamento à Resolução CNSP
243/2011, com apoio de parecer jurídico externo,
no qual os principais pontos referiam-se à apli-
cação de penalidades ao administrador.
114
GT Jurídico-Estratégico | Seguro Habitacional
O Seguro Habitacional – SFH tem enfrentado
inú meras demandas judiciais indevidas que pre-
tendem e muitas vezes conseguem grandes
valores de indenização que não correspondem à
realidade dos imóveis a que se referem.
Diante de situação específica de ação em tribunal
superior com julgamento de recursos repetitivos
para alcance de repercussão geral da matéria,
foram criados, no âmbito da CNseg, dois Grupos
de Trabalho. Um deles com enfoque jurídico e
outro com enfoque político / estratégico, existindo
ainda, paralelamente, no âmbito da FenSeg, a
Comissão Técnica de Seguro Habitacional, que trata
dos aspectos técnicos da questão. A Superinten-
dência Jurídica continua coordenando as ativida-
des do GT Jurídico e oferecendo apoio às ativi-
dades do GT Estratégico do Seguro Habitacional.
Subgrupo Anteprojeto de Lei de Atualização do DL 73/1966
O subgrupo de trabalho é responsável pelo estudo, análise e aprimoramento do anteprojeto de lei de
atualização do Decreto-Lei 73 / 1966. O anteprojeto de lei tem um capítulo sobre o contrato de seguro,
ao qual foram agregados dispositivos constantes em súmulas e jurisprudências favoráveis ao mercado
segurador, bem como sobre relações com o consumidor, além de artigos do projeto de diretiva europeia
sobre contrato de seguro (Restatement of European Insurance Contract Law ). Também contemplou artigos
do substitutivo do deputado Leandro Sampaio ao PL 3555 / 2004 e do Código Civil. Outros assuntos abor-
dados no anteprojeto de lei foram o estipulante e o contrato de resseguro.
do substitutivo do deputado Leandro Sampaio ao PL 3555 / 2004 e do Código Civil. Outros assuntos abor-
dados no anteprojeto de lei foram o estipulante e o contrato de resseguro.
115
Pareceres e estudos
Cláusula de Sanções no Resseguro: Foi emitido
parecer sobre a validade, a aplicabilidade e a efi-
cácia da Cláusula de Sanções ( Sanctions Clause ).
A conclusão do parecer foi no sentido de que,
na hipótese de contrato de resseguro firmado
no Brasil entre empresas, seguradora cedente e
resseguradoras brasileiras, regido pela lei brasi-
leira e com previsão de resolução de conflito em
território nacional, as seguradoras brasileiras não
estão obrigadas a aderir à cláusula de sanções,
não existindo nenhuma determinação legal ou
regulamentação da Susep nesse sentido, prevale-
cendo a questão negocial.
Serviços de Atendimento ao Consumidor | SAC:
Foram elaboradas análises sobre a Recomendação
29/2013, da Procuradoria da República do Estado
de São Paulo, e minuta de circular, da Susep, sobre
o atendimento aos portadores de necessidades
especiais por meio do SAC das sociedades segu-
radoras. A conclusão quanto à competência da
Susep para baixar instruções e expedir circulares
é que tais normativos devem guardar relação com
as operações e empresas de seguro. Portanto,
relativamente ao SAC, cabe à Superintendência
formular recomendações e orientações ao mer-
cado segurador, inclusive quanto à ampliação
das formas de acesso para esses consumidores,
desde que não ultrapasse o limite dos comandos
da norma/lei/decreto que visa regulamentar e,
especificamente ao caso, que as propostas de
novos canais de comunicação sejam de adoção
alternativa e façam parte de rol exemplificativo.
DCA | Acordo de cancelamento de dívida: Foi
emitido parecer sobre os aspectos jurídicos per-
tinentes a um novo produto financeiro, denomi-
nado DCA (debt cancellation agrément – acordo
de cancelamento de dívida), para comercialização
por bancos, e sua caracterização como produto
de risco de crédito, de contratação opcional pelo
tomador de empréstimo, por meio de adita-
mento ao contrato. O parecer foi no sentido de
que o DCA não deve, nem pode, ser regulamen-
tado como seguro, pois não se reveste das con-
dições nem das características deste, não preen-
chendo as exigências demandadas pela Susep. O
produto também não poderá ser comercializado
por bancos, que só podem assumir risco de cré-
dito e não devem se imiscuir na atividade segu-
radora, já que o DCA guarda semelhanças com o
Seguro Prestamista.
Relações de Consumo: Análise, discussão e cons-
trução de estratégias a respeito de questões con-
sumeristas que afetam o setor, bem como colabo-
ração em consultoria externa que estudou projetos
de lei sobre relações de consumo. Participação em
Jornadas Brasilcon de Atualização do CDC.
Conselho de Ética: Apoio na elaboração de docu-
mentos para subsidiar as reuniões do Conselho
de Ética.
Seguro de Cartões de Crédito: Atualização da
planilha de acompanhamento da tramitação de
23 ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios
Públicos Estaduais ( São Paulo, Minas Gerais e Rio
de Janeiro ) em face de diversas seguradoras,
administradoras de cartões de crédito e institui-
ções financeiras, com vistas à declaração de abu-
sividade de comercialização de cartão de crédito
com seguro contra perda, roubo ou furto.
Seguro Garantia: Análise da minuta do Guia de
Boas Práticas da FenSeg sobre Seguro Garantia.
116
Principais projetos de lei
Foi acompanhada a tramitação de 1.293 proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados,
Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Legislativas, de interesse do mercado segurador.
Foram elaborados e encaminhados para a Diretoria de Relações Governamentais da CNseg, para atuação
junto aos parlamentares, 41 pareceres para aperfeiçoar o texto das proposições legislativas.
PLS 477 / 2013 | Contratos de Seguro: Acom pa-
nhamento da tramitação no Senado Federal do
PLS 477 / 2013, que estabelece normas gerais em
contratos de seguro privado, com texto similar
ao PL 8034 / 2010, que tramita na Câmara dos
Deputados apensado ao PL 3555-A / 2004.
PLS 617 / 2011, PL 23 / 2011, PLC 38 / 2013 e PLS
353 / 2012 | Desmontagem de veículos: Oriundo
do PL 23 / 2011, aprovado na Câmara dos Depu-
tados, o PLC 38 / 2013, atualmente em trami ta ção no
Senado Federal em conjunto com o PLS 353 / 2012,
trata do funcionamento de empresas de desmon-
tagem de veículos automotores terrestres. O senador
Romero Jucá, relator dos projetos na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, apresentou voto
pela rejeição do PLS 353 / 2012 e pela constitucio-
nalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do
PLC 38 / 2013, e, no mérito, pela sua aprovação.
PL 4844/2012 | Associação de transportadores
de pessoas ou cargas: Pretende acrescentar os
parágrafos 1º e 2º ao art. 53 do Código Civil,
para permitir aos transportadores de pessoas ou
cargas organizarem-se em associação de direitos
e obrigações recíprocas para criar fundo próprio,
desde que seus recursos sejam destinados exclu-
sivamente à prevenção e reparação de danos oca-
sionados aos seus veículos por furto, acidente,
incêndio, entre outros. Foi elaborado parecer pela
rejeição do projeto.
Trabalho realizado Quantidade
Pareceres pela Rejeição 14
Emendas 22
Aditivas 2
Modificativas 14
Supressivas 6
Substitutivos 5
Total 41
PL 3555 / 2004 | Contratos de Seguro: O
PL 3555 / 2004 e também o PL 8034/2010, que
tramita apensado ao primeiro, na Câmara dos
Deputados, possuem vários dispositivos que não
observam a técnica, nem os fundamentos jurídicos
do seguro, podendo gerar dificuldades operacio-
nais e mesmo o desaparecimento de produtos
autorizados pela Susep e em comercialização.
No primeiro semestre, foram realizadas três
audiências públicas no âmbito da Comissão
Especial instalada para proferir parecer sobre o
PL 3555 / 2004. Foram elaboradas quatro propostas
de emendas ao projeto, bem como parecer pela
rejeição integral da matéria, ao qual foram ane-
xados diversos pareceres elaborados por juristas
estrangeiros, brasileiros e por economista. Também
foi elaborada uma proposta de substitutivo ao
PL 3555 / 2004.
117
PL 4976/2013 | Corretor de seguros: Pretende
alterar a Lei 4594/1964, que trata da profissão do
corretor de seguros. Foram elaboradas propostas
de emendas ao substitutivo da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público ao pro-
jeto, para corrigir problemas de técnica legislativa
e aperfeiçoar a redação de alguns de seus dispo-
sitivos. Foi elaborada também uma proposta de
emenda modificativa ao texto da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
PLS 265/2013 | Liquidação extrajudicial:
Elaborada proposta de emenda modificativa a
projeto na Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado Federal, juntamente com uma minuta
de projeto de lei elaborada pela FenaPrevi, que
disciplina o patrimônio de afetação. O substitu-
tivo apresentado pelo relator acolheu em parte a
sugestão da CNseg.
PL 5196/2013 | Fortalecimento dos Procons:
Pretende acrescentar o Capítulo VIII, que dispõe
sobre medidas corretivas, ao Título I, do Código
de Defesa do Consumidor, bem como o pará-
grafo único ao art. 16 da Lei 9.099/95, que dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Embora o substitutivo apresentado ao projeto na
Comissão de Defesa do Consumidor tenha corri-
gido algumas imperfeições e impropriedades de
sua redação original, foi elaborada proposta de
emenda modificativa ao substitutivo, com vistas
ao seu aperfeiçoamento.
PL (PR) 327/2013 | Alienação fiduciária e
arrendamento mercantil: Elaboração e enca-
minhamento a Central de Serviços e Proteção
ao Seguro de parecer pela rejeição e proposta
de substitutivo PL (PR) 327/2013, que autoriza o
Detran/PR a celebrar, mediante prévia licitação,
contrato de concessão de prestação de serviço
público de registro de contratos de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou
penhor. Apesar dos esforços envidados, o projeto
foi aprovado na forma da Lei (PR) 17.710/2013.
PL 3558/2012 e PL 4060/2012 | Dados biomé-
tricos e pessoais: Elaboração de parecer e pro-
posta de substitutivo sobre o PL 3558/2012, que
dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos
e a proteção de dados, bem como proposta de
substitutivo ao PL 4060/2012, apensado ao pri-
meiro, que dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais. Representantes da CNseg (SEJUR, CESER
e DIREG), da Senacon, do Banco do Brasil e do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
reuniram-se no Ministério da Justiça com asses-
sores parlamentar e da Secretaria de Assuntos
Legislativos do Ministério, para prestar esclareci-
mentos sobre a matéria proposta no PL 3558/2012. fo
to: G
ary
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118
Ações judiciais
Foi acompanhado o andamento de 393 ações judiciais, das quais 11 ações diretas de inconstitucionali-
dade, 18 ações civis públicas, duas ações coletivas e 362 ações individuais, que trataram, dentre outros
assuntos, sobre custo de apólice, cadastro de motoristas, saúde, SH / SFH, automóvel, tributário e vida.
ADI 4710 | Perda total: Proposta em 2011 pela
CNseg, visa declarar a inconstitucionalidade da Lei
9375 / 2011, do Estado da Paraíba, que impropria-
mente legislou a respeito de matéria de seguro e
trânsito, para obrigar as seguradoras a comuni-
carem ao Detran / PB os dados dos veículos regis-
trados no Estado que forem considerados perda
total e efetuar a destruição das carcaças no prazo
de cinco dias, pelo sistema de prensa, inviabili-
zando o reaproveitamento de peças. Em 2013, foi
obtido parecer da Procuradoria Geral da República
– PGR pela procedência parcial do pedido.
ADI 4704 | Perda total: Realizados estudos, com
parecerista externo que embasaram ofício enca-
minhado ao Governo do Estado de Santa Catarina
a respeito da Lei (SC) 15.171 / 2010, resultando na
apresentação da ADI 4704, no STF, a fim de que seja
declarada a inconstitucionalidade da referida lei,
que trata, em linhas gerais, do registro de veículos
irrecuperáveis ( sinistros com laudo de perda total )
no Detran / SC. Aguarda-se a apreciação de pedido
da CNseg de ingresso na ação, na qualidade de
amicus curiae. Em 2013, foi obtido parecer da PGR
pela procedência parcial do pedido.
ADI 4293 | Perda total: Proposta pela CNseg em
2009, visa declarar a inconstitucionalidade da Lei
2026 / 2009, do Estado de Rondônia, que trata, em
linhas gerais, do registro de veículos irrecu pe ráveis
(sinistros com laudo de perda total) no Detran / RO.
Em 2010, a Advocacia Geral da União – AGU pro-
feriu parecer pela procedência do pedido e, em
2011 a PGR proferiu parecer no mes mo sentido.
Ações judiciais Quantidade
ADI´s 11
Impetradas 1
Acompanhadas 10
Ações do mercado segurador 382
Ações Civis Públicas 18
Ações Coletivas 2
Ações Individuais 362
Total 393
Merecem destaque as seguintes ações judiciais:
ADI 5050/DF | Multa dos depósitos no FGTS:
Proposta pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro – Consif e pela CNseg, visa declarar a
inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar
110 / 2001, a fim de assegurar o direito das empresas
que compõem o setor financeiro de não se sujei-
tarem ao recolhimento da contribuição adicional
prevista nos casos de despedida de empregado
sem justa causa, à alíquota de 10 % incidente sobre o
montante de todos os depósitos devidos, referentes
ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho.
ADI 4673 | Contribuição previdenciária sobre
comissão de corretagem: Proposta em 2011
pela Fenaseg, por meio da Consif, visa declarar
a inconstitucionalidade do inciso III do art. 22 da
Lei 8212 / 1991, a fim de afastar a obrigatoriedade
da contribuição previdenciária que incide sobre
a comissão de corretagem, paga ou repassada
pelas seguradoras, empresas de previdência pri-
vada e capitalização aos corretores de seguro.
119
Recursos Repetitivos | Seguro Habitacional do
SFH: O Recurso Especial 1.091.393 / SC e o Recurso
Especial 1.091.363 / SC, ambos de relatoria da
minis tra Nancy Andrighi, tratam da definição
da existência ou não de interesse da Caixa Econô-
mica Federal – CEF e da competência da Justiça
Estadual ou da Federal para julgar demandas
ajui zadas por mutuários do Sistema Financeiro
de Habitação – SFH, que buscam o pagamento
do seguro por supostos vícios na construção dos
imóveis. A SEJUR assessora todas as atividades de
acompanhamento dos recursos, em conjunto com
o GT Jurídico–Estratégico da CNseg, trata do SFH.
Em 2013 foram apresentados seis memoriais
pela CNseg.
Recurso Especial 1.194.490/PR | Prazo pres-
cricional do Seguro Habitacional do SFH:
Acompanhamento do Recurso Especial – REsp que
tem como objeto o prazo prescricional da pre-
tensão de recebimento, pelo mutuário do Seguro
Habitacional, nos casos de Invalidez Permanente,
que a Caixa Seguradora defende ser anual. Em
2013 o REsp foi desafetado do procedimento dos
recursos repetitivos, por não estarem presentes
os requisitos legais.
Ação Civil Pública 0024.03946954-9 | Des-
mon tagem de veículos: Ação proposta pelo
Movimento das Donas de Casa e Consumidores
de Minas Gerais, contra algumas seguradoras que
operam no ramo Automóvel no Estado de Minas
Gerais, tramita na 5ª Vara Cível de Belo Horizonte,
questionando a suposta prática de que veículos
segurados obrigatoriamente destinados à des-
montagem estariam sendo recuperados.
Custo de apólice: Elaboração de planilha de
acompanhamento de duas ações coletivas, uma
ação civil pública, três inquéritos civis e 285 ações
ordinárias que tratam da legalidade da cobrança
do custo de apólice, contendo os dados de cada
processo. A planilha é atualizada mensalmente e
enviada ao mercado segurador.
Exercício irregular da atividade seguradora
Acompanhamento, juntamente com a Gerência Operacional da Superintendência de Operações e Serviços
da CESER, dos casos das associações e cooperativas que exercem irregularmente a atividade seguradora
em diversos estados da Federação. Foram analisadas três minutas de representação, elaboradas pela
CESER, em face dessas entidades.
120
Representação em órgãos externos
Representaram a CNseg no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados – CRSNSP, até
maio, a superintendente Jurídica, Gloria Faria (conselheira titular), e o consultor externo Salvador Cícero
(conselheiro suplente), tendo relatado 43 processos e revisado 29, julgados nas oito sessões realizadas
até então.
A superintendente Jurídica é conselheira da
3ª Turma da 4ª Câmara do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais – CARF e da seção brasileira da
Associação Internacional de Direito de Seguros –
AIDA Brasil . Também integra a Comissão Especial de
Direito Sanitário e Saúde – CEDSS da OAB/RJ.
A partir de julho, a CNseg passou a ser represen-
tada no CRSNSP pelo consultor André Leal Faoro
(conselheiro titular) e Washington Luiz Bezerra da
Silva (conselheiro suplente), que foram relatores
de 93 processos julgados nas 11 sessões reali-
zadas de junho a dezembro.
Publicações
Foram produzidos dois artigos publicados em revista de interesse do mercado segurador.
Título Autoria Publicação
A Vulnerabilidade dos Usuários nos Meios Eletrônicos
Gloria FariaRevista de Seguros nº 885janeiro-março
IV Conferência Nacional de Meio Ambiente
Gloria FariaRevista de Seguros nº 886julho-setembro
Também foram elaborados seis Informes Jurídicos com os seguintes editoriais:
Informe Jurídico
Editorial Edição
Online, off segurança - Lei 12.737/ 2012 118
Microsseguros e a Crise na Europa 119
Bodas de Vinho da CLT 120
470 versus 470 121
Os 25 Anos da Constituição Federal de 1988 122
Excesso de Normas, Escassez de Segurança 123
121
Quantitativo de correspondências | Análises
Trabalho Quantid.
Ofícios 2.968
Circulares 2.474
Cartas 1.992
Contratos, aditivos, termos, convênios e/ou acordos 683
Proposições legislativas acompanhadas 1.293
Proposições legislativas novas 361
Pareceres diversos 15
Pareceres, substitutivos, emendas e votos em separado destinados à DIREG para atuação junto aos parlamentares.
41
Consolidação de emendas e substitutivo aos PLS´s 281, 282 e 283 / 2012, que alteram o CDC, e de emendas aos seus substitutivos.
161
Participação em eventos
Evento Organizadora Palestrante Participação Data Local
Congresso CILA CILA Maria da Gloria Faria Painel Microsseguro 8 a 10 mai Lisboa
Seminário sobre Salvados
FenSeg | Sindseg SP
Maria da Gloria FariaPainel Projetos de Lei de Desmonte e Salvados e Lei de Resíduos Sólidos
26 nov São Paulo
122
Superintendência de Regulação | SUREG
Superintendente: Alexandre Heriques Leal Neto
A Superintendência de Regulação tem a missão de acompanhar a regulamentação relacionada ao setor e
temas referentes às áreas sob sua responsabilidade, dando ampla divulgação ao mercado, analisando seus
impactos e efeitos no mercado segurador e propondo alternativas.
Dentre as iniciativas voltadas ao treinamento e
aperfeiçoamento dos profissionais do mercado
segurador, destaca-se a participação no plane ja-
mento e organização do VII Seminário de Controles
Internos, do Insurance Service Meeting, do 3º
Encontro Nacional de Atuários e do 2º Encontro de
Resseguro do Rio de Janeiro.
Também esteve envolvida no desenvolvimento
e aprimoramento do Dataseg, base de dados do
mercado segurador, empregada na confecção de
relatórios e apresentações.
São temas de sua responsabilidade aqueles relacio-
nados a atuária, contabilidade, controles in ter nos,
tributação, investimentos, resseguro e pro ces sos
e tecnologia da informação. No que tan ge as suas
atividades, a coordenação das comis sões temáticas
continua sendo aquela que demanda a maior dedi-
cação dos profissionais da área.
O ano foi marcado pela publicação de um grande
número de normativos por parte da Susep e do
CNSP. Foram 21 circulares (em 2012 foram 33) e 31
resoluções (em 2012 foram 26). Foram realizadas
25 consultas públicas (em 2012 foram 16), e a
Superintendência de Regulação coordenou o pro-
cesso de manifestação da CNseg a essas consultas.
123
Consultas Públicas
Conduzidas as discussões de 16 das 25 Consultas Públicas – CP da Susep, conforme abaixo:
CP Assunto Ementa Norma
2Altera a Resolução CNSP 226 / 2010
Minuta de resolução que revoga o inciso III do §3º do art. 9º da Resolução CNSP 226 / 2010, que trata de investimentos.
Resolução 262 / 2013
5Prestação de servi-ços de auditoria independente
Minuta de resolução que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria.
***
6Registro contábil dos prêmios de resseguro
Minuta de circular que dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previ-dência complementar e resseguradores locais.
Circular 474 / 2013
7 Meios remotos Substituída pela CP 08/2013. Resolução 294 / 2013
8 Meios remotosMinuta de resolução que dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas aos planos de seguro e de previdência complementar aberta.
Resolução 294 / 2013
9Organizações varejistas
Minuta de circular que disciplina a oferta de planos de seguros em nome de sociedades seguradoras.
Circular 480 / 2013
10Seguro de garantia estendida
Minuta de resolução que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.
Resolução 296 / 2013
11Atuação do representante
Minuta de resolução que disciplina a atuação do repre-sentante, pessoa jurídica, das sociedades seguradoras, denominado agente de seguros.
Resolução 297 / 2013
12 Certificação técnica
Minuta de resolução que estabelece requisitos mínimos para a certificação técnica de prepostos de cor retores de seguros e de empregados de agentes de segu-ros e de empregados de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização e de entidades abertas de previdência complementar.
***
13 Cartas e Ofícios
Minuta de circular que estabelece a obrigatoriedade de as sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização, entidades de previdên-cia complementar aberta, resseguradores admitidos e eventuais, autorizados a operar no país ou em regime especial, consultarem, de forma permanente, a subse-ção de “Cartas e Ofícios” no site da Susep. Substituída pela CP 16 / 2013.
Circular 473 / 2013
124
CP Assunto Ementa Norma
14PLA - Patrimônio Líquido Ajustado
Minuta de resolução que institui regras e procedi-mentos para o cálculo do patrimônio líquido ajustado exigido das entidades abertas de previdência comple-mentar, sociedades de capitalização, sociedades segu-radoras e resseguradores locais.
Resolução 300 / 2013
15 Auditoria Atuarial
Minuta de resolução que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previ-dência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
***
16 Cartas e Ofícios
Nova versão da norma que trata das cartas-circulares e ofícios-circulares. Amplia o escopo da CP 13 / 2013 para abranger a totalidade dos documentos expedi-dos pela Susep ao mercado supervisionado, incluindo cartas, ofícios, cartas-circulares, ofícios-circulares, inti -mações e representações.
Circular 473 / 2013
17 IBNR e PPNG - RVNE
Minuta de circular que estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emiti-dos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas socieda-des seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados sufi-ciente para utilização de metodologia própria.
Circular 485 / 2014
19Créditos de Assistência Financeira Redutores
Minuta de resolução que inclui inciso V ao art. 13 da Resolução CNSP 226 / 2010, e minuta de circular que dispõe sobre os créditos de assistência financeira redutores, os quais podem ser deduzidos da neces-sidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores ( não houve manifestação da CNseg refe-rente a esta CP ).
***
22
Capital Mínimo Requerido e Plano de Regularização de Solvência
Minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre o capi-tal mínimo requerido para autorização e funciona-mento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capita-lização e dos resseguradores locais.
Resolução 302 / 2013
Também conduziu a discussão junto ao mercado
segurador da Consulta Pública do Departamento
de Políticas de Comércio e Serviços, da Secretaria
de Comércio e Serviços, referente à revisão da
nomenclatura brasileira de serviços (NBS), intan-
gíveis e outras operações que produzam varia-
ções no patrimônio.
125
Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho
A Superintendência de Regulação coordena os trabalhos de sete Comissões Temáticas da CNseg: Atuarial,
de Controles Internos, de Administração e Finanças, de Resseguros, de Processos e Tecnologia da
Informação, de Assuntos Fiscais e de Investimentos, e também do GT Pequenas e Médias Seguradoras.
Comissão Atuarial | CAT
Presidente: Almir Martins Ribeiro | Marítima Seguros
Composição: 45 membros – titulares e suplentes
Reuniões: 12
Principais assuntosA agenda de discussões foi elaborada em função
dos assuntos discutidos no âmbito da Comissão
Atuarial da Susep – CAS , instituída no final de 2011.
Diversos assuntos discutidos no âmbito da CAS
também foram objeto de análise de outros fóruns
instituídos pela autarquia, em especial a Comissão
Contábil da Susep – CCS .
Quadros Estatísticos e Quadros do Formulário
de Informações Periódicas | FIP: Após envio do
Ofício DIREX 52 / 2013 e do Ofício DIREX 53 / 2013, o
Conselho Diretor da Susep aprovou em dezembro
a prorrogação do prazo de adequação dos novos
formatos dos quadros estatísticos e dos quadros
do FIP, para abril de 2014, em função da atuali-
zação de diversos quadros, os quais serão total-
mente disponibilizados ao mercado apenas no
mês de dezembro, principal motivação do pedido
de dilação do prazo.
Auditoria Atuarial: A Susep divulgou, em Con-
sulta Pública, minuta de resolução sobre o tema.
A CAT concluiu que a publicação da resolução não
era oportuna, tendo em vista que a auditoria atu-
arial pode trazer ao mercado expressivo aumento
dos custos regulatórios. Observou-se também
significativa abrangência no que se refere ao
escopo do novo documento, incluindo itens que
não fazem parte das atribuições dos atuários con-
tratados, acarretando sobreposição com os tra-
balhos de auditoria tradicionalmente realizados
pelos contadores, na sua esfera de com petência.
Foi sugerida a inclusão gradual, de forma pau-
latina, dos referidos itens no novo relatório
de auditoria que se pretende regular, facilitando
a assimilação da matéria pelos profissionais de
atuária e mitigando os possíveis conflitos com os
profissionais da contabilidade. A norma ainda não
foi publicada.
126
Produtos Secundários de Responsabilidade
Civil | RC: Diversas seguradoras que oferecem
coberturas de danos relataram dificuldades na
migração de seus produtos para obtenção dos
novos números de processo dos produtos secun-
dários adaptados à Circular Susep 437 / 2012. A difi-
culdade se apre sentou, pois foi preciso migrar os
produtos princi pais para posteriormente enviar
os produtos secun dários, conforme disposição da
Circular Susep 438 / 2013. A situação foi agravada
pela entrada em operação do módulo de migração
do Sistema Eletrônico de Regis tro de Produtos –
REP apenas em julho. Os impactos men cionados
afetariam de maneira signi ficativa a comerciali-
zação desses produtos e careciam, portanto, de
maior prazo de tempo para adaptação e reposi-
cionamento da empresa. Após envio do Ofício
DIREX 41/2013, foi concedida prorrogação por mais
90 dias do prazo para adequação ao normativo.
Comitê de Pronunciamentos Atuariais | CPA:
Desenvolvimento, em conjunto com o Instituto
Brasileiro de Atuários – IBA, dos Pronunciamentos
Atuariais, que abordarão os princípios e as boas
práticas atuariais na operação de seguros, pre-
vidência privada e capitalização. A CNseg e suas
Federações associadas indicaram membros para
compor o Comitê. O primeiro CPA em análise
pelo grupo é o de Princípios Atuariais.
Patrimônio Líquido Ajustado | PLA: O tema foi
objeto da Consulta Pública 14/2013, analisada
em conjunto com a Comissão de Administração
e Finanças. A manifestação encaminhada por
meio do Oficio SUREG 02/2013 solicitava que as
entidades supervisionadas pudessem considerar,
para efeitos de cálculo do PLA, os resultados de
reavaliação de imóveis, o que tornaria o valor
calculado para o PLA mais próximo do seu valor
real; a exclusão dos créditos tributários como
redutores do patrimônio líquido para cálculo do
PLA, uma vez que estes ativos já sofrem a inci-
dência de capital de risco de crédito. A Resolução
CNSP 300 / 2013 foi publicada no final do mês
de dezembro e não foram acatados os pedidos
do Ofício, porém, a autarquia criou em 31 de
dezembro, por meio da Portaria 5674 / 2013, GT
para discutir a reavaliação dos imóveis, que será
coordenado pelo diretor técnico da Susep.
3º Encontro Nacional de Atuários: Partici-
pação na organização da terceira edição do
Encontro, cujo tema central foi Novos Desafios
Atuariais – Em Busca de Serviços e Soluções.
O evento ocorreu nos dias 1 e 2 de outubro, com
a presença de mais de 300 participantes. Foram
realizadas palestras de profissionais do mer-
cado, das agências reguladoras e da academia.
Entre os temas debatidos, destacam-se: os prin-
cípios e boas práticas atuariais, modelos para
mensuração de risco, modelos internos para
definição de capital, precificação de Seguro de
Automóveis, solvência, IFRS e modelagem de ris-
cos climáticos.
127
Capital Mínimo Requerido – CMR e Plano de
Regularização de Solvência – PRS: A Susep
colocou na Consulta Pública 22/2013 minuta de
resolução que dispõe sobre o capital mínimo
requerido para autorização e funcionamento e
sobre o plano de regularização de solvência das
sociedades seguradoras, das entidades abertas
de previdência complementar, das sociedades
de capitalização e dos resseguradores locais.
A CNseg se manifestou por meio do Ofício DIREX
48 / 2013 no sentido de que a publicação deste
normativo seria prematura, tendo em vista que a
referida minuta trazia importantes alterações às
exigências de capital, em especial, com a intro-
dução dos conceitos de ‘ativos líquidos’ e ‘insufi-
ciência de liquidez em relação ao Capital Mínimo
Requerido’. Além disso, há uma série de temas em
discussão com a autarquia que, quando conclu-
ídos, poderão levar a alterações significativas na
necessidade de capital das entidades reguladas,
no nível de provisões técnicas do mercado e na
alocação dos ativos garantidores dessas provisões.
Destacou-se também a necessidade de avaliar
os impactos da medida para as empresas de
pequeno e médio porte. Na ocasião, foi solici-
tada a instituição de um grupo de trabalho com
representantes da Susep e da CNseg, que teria
como objetivo analisar o impacto da introdução
do conceito de liquidez em relação ao CMR nas
regras de capital, avaliar a pertinência do per-
centual de 30 % proposto e debater a forma de
adequação ao patamar estabelecido, vis-à-vis a
realidade das entidades reguladas pela autarquia,
a experiência internacional sobre o tema e seu
reflexo nas empresas de pequeno e médio porte.
A Resolução CNSP 302 / 2013, publicada no final
de dezembro, restringiu qualquer possibilidade
de o mercado discutir o normativo mais profun-
damente com a autarquia, bem como manteve os
novos conceitos de ‘ativos líquidos’, e ‘liquidez’
em relação ao CMR, contudo, agora explicita-
mente defi idos como aqueles em excesso à
necessidade de cobertura das provisões, e supe-
rior apenas a 20 % do CMR, e não mais 30 %.
discussão com a autarquia que, quando conclu-
ídos, poderão levar a alterações significativas na
necessidade de capital das entidades reguladas,
no nível de provisões técnicas do mercado e na
alocação dos ativos garantidores dessas provisões.
novos conceitos de ‘ativos líquidos’, e ‘liquidez’
em relação ao CMR, contudo, agora explicita-
mente definidos como aqueles em excesso à
necessidade de cobertura das provisões, e supe-
rior apenas a 20 % do CMR, e não mais 30 %.
128
Grupos de trabalho no âmbito da CAT
afir mando que a proposta traz pontos positivos, uma
vez que harmoniza a forma como as empresas regu-
ladas tratam a questão. No entanto, os aspectos que
foram apresentados pela CNseg precisam ser mais
bem discutidos e entendidos para que a solução
que venha a ser adotada não cause consequências
negativas ao mercado. O assunto permanecerá na
pauta de discussões para 2014.
GT Estrutura a Termo da Taxa de Juros | ETTJ:
O debate com os analistas da autarquia foi con-
centrada nos requisitos mínimos de aceitação de
uma ETTJ desenvolvida individualmente por cada
empresa, mas as discussões não foram conclusivas.
A Susep propôs encerrar o GT e criar outro fórum
para tratar não só da ETTJ, mas também de outros
elementos que constituem o TAP. O novo fórum
que discute temas relativos à volatilidade no resul-
tado é o GT Margem de Risco / Volatilidade.
GT Margem de Risco | Volatilidade: A introdução
do teste de adequação de passivos e a exigência
de se utilizar a estrutura a termo da taxa de juros
calculada pela Susep, para estimar o valor presente
do fluxo de passivos das instituições, levaram para o
cálculo do nível de provisões das empresas a vola-
tilidade da taxa de juros observada no mercado. Os
esforços do GT de chegar a uma solução que ‘esta-
bilizasse’ a volatilidade para o resultado ainda não
lograram êxito. Foi encaminhado o Ofício DIREX
50 / 2013, solicitando que o prazo para reversão
integral das OPT’s, estabelecido nos artigos 36 e 37
da Circular Susep 462/2013, fosse dilatado para 31
de dezembro de 2015, evitando que as empresas
tenham que comunicar fato relevante ao mer-
cado antes da definição por completo do tema.
Contudo, a Susep declinou do pleito, alegando
que a extensão deste prazo não se justifica tecnica-
mente, por diversos motivos, incluindo o de que o
impacto da variação da taxa de juros no resultado
GT Risco de Mercado: Em fevereiro, foi consti-
tuído grupo de trabalho com o objetivo de dis-
cutir com a autarquia o modelo para implemen-
tação do capital de risco de mercado. A Susep
apresentou relatório que norteou as discussões
sobre o tema. Vale destacar que este documento
não possibilitou que fossem feitas as projeções
quanto ao montante de capital de risco de mer-
cado que será exigido das entidades. A proposta
da autarquia foi realizar testes quantitativos de
forma a calibrar o modelo em função dos impactos
esperados. Portanto, selecionou um conjunto de
empresas para participar destes testes. No mês
de agosto, as empresas enviaram os dados soli-
citados pela Susep e aguardam a divulgação dos
resultados para retomar as discussões do GT.
GT PSL Judicial | Contingência Cível: Em se tem-
bro, a Susep constituiu grupo de trabalho que terá
como objetivo principal a padronização de critérios
para a classificação de eventos entre sinistros judi-
ciais e contingência cível. O tema é recorrente, tendo
sido objeto de discussão há alguns anos no âmbito
da Comissão Contábil da Susep e, mais recente-
mente, em 2012, no âmbito do GT Risco Operacional.
Nessas ocasiões, não foi possível se chegar a um
consenso, uma vez que o tema carrega alto grau de
subjetividade e em função dos grandes impactos
que eventual alteração na forma como as empresas
classificam os eventos trará à operação, resultado,
tributos, entre outros. Tal unificação terá impacto
no risco operacional, nas provisões técnicas e nas
fiscalizações realizadas pela autarquia. O grupo se
posicionou no sentido de que, apesar da falta de
homogeneidade de regras, o mercado está devida-
mente provi sio nado, seja pela PSL judicial ou pela
provisão para Contingência Cível. Após a exposição
do GT, a autarquia apresentou proposta de alocação
para os registros de PSL e Contingência Cível. O GT
se posicionou por meio do Oficio DIREX 54 / 2013,
129
seria sinal de que há descasamento relevante entre
ativos e passivos, e este descasamento represen-
taria risco relevante para a operação. Seria funda-
mental, portanto, que as regras de solvência evi-
denciassem esses riscos e o tratassem de maneira
adequada. Ressaltou ainda que o objetivo do capital
de risco de mercado é justamente quantificar este
risco. O GT também está discutindo a proposta da
Susep para tratamento dos ativos de baixa liquidez,
classificados na categoria ‘valor justo por meio do
resultado’ e vinculados a estratégias de casamento
de ativos e passivos – ALM, que consiste na utili-
zação do mesmo conceito empregado na avaliação
dos ativos classificados na categoria ‘mantidos até o
vencimento’. Essa proposta não atende aos anseios
do mercado e o GT está avaliando uma contrapro-
posta que consiste na ampliação do uso da ‘mais
valia’ para todo tipo de marcação.
GT Quadros Estatísticos: Teve como objetivo
identificar problemas e propor soluções ao preen-
chimento dos quadros estatísticos do FIP. O GT foi
composto por dois subgrupos, um com foco em
seguros de danos e outro com foco em seguros de
pessoas. As discussões do GT já foram encerradas,
porém, o mercado aguarda a divulgação, pela
autarquia, do formato final destes quadros. O prazo
para adequação ao novo formato é abril de 2014.
GT Risco Operacional: As discussões se concen-
traram na criação do banco de dados de perdas
operacionais, onde deverão ser registrados e clas-
sificados os eventos assim identificados. Recen-
temente, a autarquia disponibilizou ao GT minuta
de circular que dispõe sobre os critérios para a
constituição de banco de dados de perdas ope-
racionais, na qual propõe que o preenchimento
do banco de dados será mandatório apenas para
aquelas empresas que tenham volume de prê-
mios em 12 meses e de provisões técnicas supe-
riores a R$ 200 milhões. Para as empresas que não
atendam a ambos os critérios, o desenvolvimento
e preenchimento do banco de dados de perdas
operacionais será facultativo, sendo certo que
aquelas que optarem por não fazê-lo sofrerão
um agravamento do capital de risco operacional.
A intenção da autarquia com a criação deste banco
de dados é o aperfeiçoamento do modelo regula-
tório de capital de risco operacional. A expectativa
é que a norma seja colocada em consulta pública
no primeiro semestre de 2014.
identificar problemas e propor soluções ao preen-
chimento dos quadros estatísticos do FIP. O GT foi
composto por dois subgrupos, um com foco em
seguros de danos e outro com foco em seguros de
pessoas. As discussões do GT já foram encerradas,
porém, o mercado aguarda a divulgação, pela
autarquia, do formato final destes quadros. O prazo
para adequação ao novo formato é abril de 2014.
é que a norma seja colocada em consulta pública
no primeiro semestre de 2014.
130
Comissão de Controles Internos | CCI
Presidente: Assizio Aparecido de Oliveira | Zurich Minas Brasil Seguros
Composição: 35 membros – titulares e suplentes
Reuniões: 10
Principais assuntosPrevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate
ao Terrorismo: A CNseg e a Febraban passaram a
discutir em conjunto questões relacionadas à pre-
venção à lavagem de dinheiro e combate ao ter-
rorismo. A Febraban elaborou um normativo que
estabelece diretrizes que consolidam as melhores
práticas, nacionais e internacionais, de prevenção
e combate à lavagem de dinheiro e do financia-
mento do terrorismo a serem observadas pelas suas
associadas, em linha com as normas e mecanismos
de controle existentes. Este guia de boas práticas
visa estabelecer atividades padronizadas para o
setor. A intenção da Febraban é que o segmento
de seguros possa aderir a essa iniciativa também.
Esta parceria com a Febraban foi fomentada pela
grande preocupação dos integrantes da CCI no
que se refere à estatística de comunicações do
mercado segurador recepcionadas pelo Conselho
de Controle de Atividades Financeiras – COAF,
que no período de outubro de 2012 a junho de 2013
foi ao redor de 137 mil, sendo que apenas 0,4%
das comunicações recebidas se transforma ram em
Relatórios de Inteligência Financeira. Continua,
portanto, o esforço de sensibilizar a Susep para
que promova ajustes na Circular 445 / 2012, que
trata do tema.
Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
| Siplav: Assessoramento à Central de Serviços e
Proteção ao Seguro – CESER no desenvolvimento
e aprimoramento do Sistema de Prevenção à Lava-
gem de Dinheiro, que busca atender à demanda das
empresas por informações cadastrais e financeiras
de seus clientes e prospectivos, além da identifi-
cação de pessoas politicamente expostas para aten-
dimento às exigências dos normativos que tratam
da prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao
terrorismo da Susep e da ANS.
setor. A intenção da Febraban é que o segmento
de seguros possa aderir a essa iniciativa também.
Esta parceria com a Febraban foi fomentada pela
grande preocupação dos integrantes da CCI no
que se refere à estatística de comunicações do
mercado segurador recepcionadas pelo Conselho
de Controle de Atividades Financeiras – COAF,
gem de Dinheiro, que busca atender à demanda das
empresas por informações cadastrais e financeiras
de seus clientes e prospectivos, além da identifi-
cação de pessoas politicamente expostas para aten-
dimento às exigências dos normativos que tratam
da prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao
terrorismo da Susep e da ANS.
131
Curso de Extensão em Controles Internos:
A Escola Nacional de Seguros abriu a terceira
turma, com aproximadamente 30 inscritos, do
curso de extensão em Controles Internos, em São
Paulo, cujo programa foi elaborado em parceria
com a Comissão de Controles Internos da CNseg;
e a segunda edição do mesmo curso, no Rio de
Janeiro, com 24 alunos. O corpo docente é for-
mado por profissionais do mercado segurador,
com larga experiência sobre o assunto e, em sua
maioria, membros da CCI.
Foreign Account Tax Compliance Act | Fatca:
Acompanhamento da evolução e das eventuais
consequências que esta legisla ção trará às com-
panhias brasileiras. O Internal Revenue Service
– IRS publicou nota em junho infor mando sobre
a abertura do portal para adesão das empresas
ao Fatca. O prazo definido para adesão foi 25
de abril de 2014. Apesar dos esforços das enti-
dades representativas dos setores de seguros e
bancário (CNseg e Febraban), o acordo intergo-
vernamental para troca de informações entre o
Brasil e os Estados Unidos não foi assinado em
2013, o que preocupa as empresas do segmento.
As seguradoras que oferecem produtos com cash
value (VGBL e produtos resgatáveis, por exemplo)
foram consideradas como instituições financeiras
sujeitas às regras do Fatca e deverão aderir ao
mesmo. Caso contrário, estarão sujeitas às san-
ções previstas, como a retenção de 30% dos
valores recebidos de fontes norte-americanas.
Para estarem em compliance com as normas, as
empresas brasileiras deveriam ser amparadas por
um acordo intergovernamental, que não foi assi-
nado até o momento.
Foram promovidos dois encontros sobre o Fatca:
Data Local Palestrante Part.
25 abr SindSeg SP E&Y 44
5 dez Bradesco Seguros/SP KPMG 56
132
Foi também apoiado o Seminário da Febraban
sobre o Fatca, realizado em dezembro, no Hotel
Intercontinental, em São Paulo. Vários represen-
tantes do Governo participaram do evento —
Bacen, Receita Federal, Itamaraty e CVM.
Consulta Pública 05/2013: Análise da minuta que
dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria
independente para as sociedades seguradoras,
sociedades de capitalização, entidades abertas de
previdência complementar e resseguradores locais,
bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria.
O estudo serviu de base para a manifestação enca-
minhada à Susep pela CNseg, que sugeria, entre
outros ajustes, a previsão, de forma explícita, da
responsabilidade do auditor independente sobre
relatórios e pareceres a ele requeridos; a manu-
tenção da designação de diretor, tecnicamente
qualificado, para responder, perante a Susep, pelo
acompanhamento, supervisão e cumprimento das
normas e procedimentos de contabilidade pre-
vistos na regulamentação em vigor; a definição
das situações em que será exigida a constituição de
Comitê de Auditoria de sociedades participantes
de conglomerado financeiro ou grupo segurador
e alteração da periodicidade mínima, de trimes-
tral para semestral, das reuniões entre o Comitê de
Auditoria e o presidente ou diretor-presidente para
verificar o cumprimento de suas recomendações
ou indagações do Comitê de Auditoria.
Além disso, solicitou-se o posicionamento da Susep
sobre os Ofícios PRESI 012/2008 e 016/2012, por
meio dos quais sugeriu um regulamento substitu-
tivo à Circular Susep 280/2004, elaborado a partir
de estudos conjuntos da Comissão de Controles
Internos da então Fenaseg com o Ibracon. Tal ini-
ciativa visou, por um lado, preservar o enfoque de
revisão de demonstrações financeiras por parte dos
auditores independentes e, por outro, fortalecer
o papel da auditoria interna das empresas como
principal agente de revisão da qualidade do sis-
tema de controle interno. Pelo sugerido, o auditor
independente poderia ser incumbido de revisar o
preenchimento de questionários a serem respon-
didos pela auditoria interna das empresas. Esses
mesmos ofícios sugeriram a alteração dos incisos
III e IV do art. 21 da Resolução CNSP 118/2004. A
norma objeto da Consulta Pública 05/2013 não foi
publicada em 2013.
Seminário de Controles Internos: Participação
na organização da sétima edição do Seminário
de Controles Internos, realizado em São Paulo, no
dia 19 de setembro, com presença de 297 pes-
soas. O tema central foi Controles Internos: Como
Gerenciar o Risco Operacional, com destaque
para a palestra do COAF sobre A atuação do
Conselho de Controle de Atividades Financeira na
prevenção à lavagem de dinheiro e a contribuição
do setor de seguros.
133
Grupos de trabalho no âmbito da CCI
GT PLDFT: O GT Prevenção à Lavagem de Dinheiro
e Financiamento ao Terrorismo foi responsável
pela análise da legislação referente à prevenção
à lavagem de dinheiro desde que a minuta de
norma que originou a Circular Susep 380 / 2008
foi colocada em consulta pública. Em 2012, foi
publicada a Circular Susep 445 e, em 2013, o
GT PLDFT foi reativado, devido à necessidade
de aprofundar a discussão desta Circular com
a autarquia. Além da revisão da Circular Susep
445/2012, o GT também concentrará esforços na
análise e adequação às operações de seguro do
documento elaborado pela Febraban, intitulado
Normativo de Prevenção e Combate à Lavagem
de Dinheiro.
GT Auditoria / Ouvidoria: Teve como objetivo a
avaliação do papel da auditoria interna na vali-
dação do relatório de ouvidorias, nos termos esta-
belecidos na Resolução CNSP 279/2013. O referido
parecer indica que o relatório da Ouvidoria deverá
ser validado pela auditoria interna, excluindo,
em princípio, a obrigatoriedade de uma auditoria
com pleta de todas as atividades da Ouvidoria,
limitando-se o escopo do trabalho à validação do
conteúdo do seu relatório.
GT Risco Operacional: a CCI tem representantes
nesse GT, onde se discute a constituição da base
de dados de perdas operacionais, que servirá
de base para a nova metodologia de cálculo do
capital de risco operacional.
134
Comissão de Administração e Finanças | CAF
Presidente: Laênio Pereira dos Santos | Sul América Seguros
Composição: 37 membros – titulares e suplentes
Reuniões: 12
Principais assuntosComissão Contábil da Susep | CCS: Acom-
pa nhamento, por meio dos representantes da
CNseg, FenSeg, FenaPrevi e FenaCap, dos temas
discutidos no âmbito da Comissão Contábil da
Susep, que também conta com a participação
de representantes do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil – Ibracom e da Federação
Nacional das Empresas de Resseguro – Fenaber.
A Circular Susep 464/2013, publicada em 1º de
março, dispõe sobre as alterações das normas
contábeis, revoga a Circular Susep 430 / 2012 e tem
caráter retroativo a janeiro de 2013. Logo após
a publicação do normativo, os representantes
da CNseg e das Federações associadas atuaram
em conjunto com o regulador em um processo
semelhante ao de uma consulta pública, para
harmonizar temas como a revisão dos valores
inscritos e classificados no Ativo e no Passivo
Circulantes e Não Circulantes ( art. 21 do anexo I )
e a prestação de contas do contrato de resseguro
( art. 51 do anexo I ). Em 2013, foram criados os
seguintes subgrupos de trabalho: Contabilização
das Operações do Consórcio DPVAT, Atualização
do plano de Contas Susep, e Contabilização das
Operações de Capitalização, tendo a CNseg indi-
cado representantes para cada um dos grupos.
IFRS 4 | Fase II: O International Accounting
Standards Board – IASB colocou em consulta
pública ( ED-2013 / 7 ) minuta do novo padrão con-
tábil para contratos de seguros. A CNseg conduziu
o processo de análise da proposta e, para tanto,
promoveu uma palestra de representante da
KPMG, em agosto, na sede da Bradesco Seguros,
em São Paulo, e um treinamento no Sindseg-Sp,
em outubro, a cargo da consultoria IFRS4all. Como
resultado, foi elaborado um documento que serviu
de base para a manifestação encaminhada ao IASB
em 25 de outubro. Foram discutidas as mudanças
de abordagem de mensuração, desenvolvimento de
técnicas atuariais, novas divulgações introduzidas,
impactos de introdução de novos sistemas opera-
cionais, alteração nas métricas de determinação de
margens dos produtos e, principalmente, sobre o
impacto na percepção de investidores, analistas e
outros stakeholders, que utilizam as demonstrações
contábeis preparadas em conformidade com as
IFRS para tomadas de decisões em uma base con-
tínua. Não é possível avaliar o custo e o benefício
das mesmas alterações constantes da minuta.
Rodízio das auditorias contábeis: A Susep apre-
sentou uma proposta ao mercado de modificar o
rodízio das auditorias contábeis, sendo prevista
a mudança a cada cinco anos, não somente dos
sócios e dos gerentes, mas também da empresa.
Os representantes da CNseg na CCS atuaram de
forma efetiva junto ao regulador contra tal medida,
que traria transtornos aos processos e aumento
nos custos das empresas. A Susep retrocedeu em
sua proposta, mantendo o rodízio de cinco anos
somente das equipes ( sócios e gerentes ).
135
Grupos de trabalho no âmbito da CAF
porém, não exaustiva de custos que entendem ser
diferíveis. A autarquia solicitou que a proposta
fosse formalizada para melhor avaliar o pleito.
GT Patrimônio Líquido Ajustado: Teve sua pri-
meira reunião com a Susep em junho. Na oportu-
nidade, a autarquia apresentou suas preocu pações
com relação à liquidez dos ativos que cobrem
o patrimônio líquido ajustado das empresas.
Observou que há situações em que a empresa está
com o PLA ajustado, mas não está com a cober-
tura de provisões adequada e acaba por entrar em
direção fiscal em função dos ativos que cobrem o
PLA não terem as características necessárias para
serem oferecidos como cobertura das provisões
técnicas. As discussões serviram de base à mani-
festação encaminhada pela CNseg à Consulta
Pública 14 / 2013, referente à minuta de resolução
que institui regras e procedimentos para o cál-
culo do patrimônio líquido ajustado exigido das
entidades abertas de previdência complementar,
sociedades de capitalização, sociedades segura-
doras e resseguradores locais. A Resolução CNSP
300 / 2013 foi publicada em dezembro.
GT Plano de Contas: O projeto de revisão do plano
de contas do mercado segurador nas opera ções de
seguros e previdência foi retomado pela CNseg. Em
março, constituiu-se um GT no âmbito da CAF que
analisou a proposta de trabalho de três consulto-
rias, tendo sido escolhida uma delas, cuja contra-
tação foi aprovada pelo Conselho Diretor em maio.
A revisão do plano deverá ser submetida à apro-
vação do órgão regulador para vigorar no ano 2015.
GT Custo de Aquisição Diferido: Tem como
objetivo redigir uma proposta que possibilite o
diferimento de outros ‘custos de agenciamento e
comissão’. Contudo, tendo em vista que diversas
empresas já adotavam essa prática e dispõem de
controles necessários ao diferimento, bem como
não se apresentavam problemas de consistência
das práticas contábeis — porque não houve
baixa desses valores, mas apenas a paralização
do deferimento — foi solicitado aos membros
da Comissão Contábil da Susep que estudasse
o tema e apresentasse uma proposta. Na última
reunião da CCS, em dezembro, os representantes
do GT apresentaram à Susep uma lista inicial,
136
Comissão de Resseguros | CR
Presidente: Wady Cury | Grupo Segurador BB Mapfre
Composição: 24 membros – titulares e suplentes
Reuniões: 10
Circular Susep 464 / 2013: A Susep atendeu a
uma demanda antiga do mercado segurador e
alterou o art. 51 da Circular Susep 464 / 2013, que
trata das informações que as cedentes devem
repassar às cessionárias por ocasião da prestação
de contas dos contratos de resseguro.
Limite de retenção: Em reunião na Susep, foi
decidido que os participantes da CR e do GT de
Resseguro ficariam responsáveis pela elaboração
de um estudo contendo os questionamentos
acerca do documento de orientação da Susep
sobre Limite de Retenção, com o objetivo de que
as respostas fornecidas pela Susep servissem para
amparar as operações das seguradoras que hoje
ficam expostas devido à subjetividade do docu-
mento — o que poderá trazer maiores problemas
em casos de fiscalização. Estes questionamentos
foram encaminhados à Susep em dezembro.
Principais assuntosContabilização dos prêmios de resseguro:
Fruto das discussões ocorridas no âmbito da
Subcomissão de Resseguros da Susep, a autarquia
colocou na Consulta Pública 06 / 2013 minuta de
circular que dispõe sobre os procedimentos para
o registro contábil dos prêmios de resseguro das
sociedades seguradoras. O principal pleito enca-
minhado pela CNseg foi que o novo critério passe
a vigorar em 2015. A Susep acatou esse pedido,
entretanto, estabeleceu que mesmo aqueles con-
tratos com vigência anterior a 2015 deverão seguir
esse novo padrão contábil. Está sendo elaborado
um estudo que visa quantificar os impactos que
a nova metodologia de contabilização dos prê-
mios de resseguro não proporcional causarão às
carteiras das seguradoras, conforme o disposto
na Circular Susep 474/2013 e no respectivo docu-
mento de orientação ao mercado que trata das
operações de resseguro.
137
Ativos de resseguro redutores: Por meio dos
membros que integram o GT Multidisciplinar
(CAF, CAT e CR), houve participação nas discus-
sões sobre o documento de orientação da Susep
que tratou dos ativos redutores da necessidade
de cobertura das provisões técnicas por ativos
garantidores. Este documento foi elaborado pela
Susep e apresentou uma série de orientações ao
mercado em função da publicação das Circulares
Susep 452/2012 e 461/2013 e da Resolução
CNSP 277/2013. Além de servidores da Susep e
dos integrantes do GT Multidisciplinar, repre-
sentantes da Fenaber e do Ibracon participaram
das discussões. Dentre os temas discutidos, des-
tacamos: ativos redutores relacionados à PPNG
e à PDR; critério para realização do estudo que
estabeleceu as diretrizes utilizadas para definição
dos ativos de resseguro redutores; definição da
comissão esperada em contratos com comissão
escalonada; e simplificação do estudo a ser
realizado pelas companhias que têm contratos
não proporcionais na modalidade excesso de
danos por risco e que desejarem utilizar ativos
de resseguro redutores de PPNG como redu-
tores da necessidade de cobertura das provi-
sões técnicas.
Encontro de Resseguro: Envolvimento na orga-
nização da segunda edição do evento, realizado
no Rio de Janeiro, nos dias 3 e 4 de abril, com a
presença de 451 pessoas. As palestras abordaram
temas como catástrofes climáticas, no Brasil e no
mundo, agronegócio no Brasil, Lei do Seguro ,
além de painéis técnicos. Participação também,
na organização da terceira edição do Encontro
de Resseguro, a ser novamente realizado em
parceria com a Fenaber, a Abecor-Re e a Escola
Nacional de Seguros, em 2014.
138
Grupo de trabalho no âmbito da CR
GT Multidisciplinar | CAF, CAT e CR: A Comissão de Resseguros tem representantes neste GT, cujas ati-
vidades já foram descritas acima.
foi avaliar as situações de troca de dados entre
empresas de Seguros Gerais, Capitalização e
Previdência e a Susep, com o intuito de se identi-
ficar oportunidades de melhoria, visto os formatos
ultrapassados e com baixa performance que atual-
mente são encontrados nos Registros Oficiais e FIP.
Insurance Service Meeting: Envolvimento na
organização e realização do Insurance Service
Meeting 2013, realizado em novembro, com parti-
cipação de mais de 300 pessoas. O evento contou
com palestras sobre telemática (captura de dados
a distância), os aspectos relevantes do Big Data,
análise preditiva e iCloud.
Comissão de Processos de Tecnologia da Informação | CPTI
Presidente: Roberto Almeida (Porto Seguro), até fevereiro
Carlos Alberto Viana Dias (Bradesco Saúde), a partir de março
Composição: 26 membros (titulares e suplentes)
Reuniões: 9
Principais assuntosA CPTI tem trabalhado em conjunto com a Central
de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER no intuito
de auxiliar na divulgação dos produtos oferecidos
ao mercado segurador. Bons exemplos desta inte-
ração foram o desenvolvimento do Banco de Dados
de Bloqueio de Ligações de Telemarketing – SIBLOQ
e a homologação do Cadastro de Prestadores de
Serviços de Apoio ao Mercado de Seguros – CPSA .
Troca de informações com a Susep: Envolvi-
mento nas discussões sobre troca de informa-
ções com a Susep. Em parceria com a FenaCap,
foi realizada apresentação adaptada às demandas
das demais Federações sobre o tema. A intenção
139
Principais assuntosSistema Público de Escrituração Digital | SPED:
A CNseg e as Federações associadas foram con-
vidadas pela Receita Federal para participar como
empresas-piloto do projeto SPED e indicaram 14
representantes do mercado para fazer parte do
projeto (Ofício DIREX 02/2013). Ao longo do ano,
discutiram-se os layouts da EFD Contribuições e
foram realizadas apresentações sobre o eSocial.
Regime Tributário de Transição: A CNseg foi
uma das signatárias do ofício encaminhado à
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, con-
testando o parecer emitido pela Procuradoria,
a partir de consulta da Receita Federal, sobre a
isenção de tributos com relação aos lucros e divi-
dendos apurados durante o Regime Tributário de
Transição. Além da CNseg, a Associação Brasileira
da Infraestrutura e Indústria de Base – ABDIB , a
Associação Brasileira das Companhias Abertas –
Abrasca , a Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais – Anbima , a
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores – Anfavea , a Confederação Nacional
das Instituições Financeiras – CNF , a Confederação
Nacional da Indústria – CNI , a Federação Brasileira
de Bancos – Febraban , o Grupo de Estudos
Tributários Aplicados – Getap e o Instituto de
Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IediI
também assinaram o referido ofício.
IR sobre contribuições previdenciárias: A Susep
efetuou mudanças nos campos do arquivo utilizado
pela Receita Federal do Brasil, buscando eliminar
as situações que causaram a inclusão não justifi-
cada dos participantes de planos de previdência
na “malha fina”. Os problemas de conciliação do
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física com as con-
tribuições de previdência serão atenuados com as
mudanças previstas na Circular Susep 360/2008 e
com a am plia ção da análise da Receita Federal, que
passará a avaliar também as contribuições contabili-
zadas no mês subsequente ao da competência.
Discriminação de tributos: A Lei 12.741/2011,
que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao
consumidor, foi amplamente discutida, em função
das tratativas ocorridas com representantes do
governo sobre diversos aspectos relacionados ao
seu atendimento, em especial a dificuldade de se
estabelecer o valor, mesmo que aproximado, do
PIS e da Cofins sobre as operações de seguros.
Após longas discussões no âmbito da CAJ e da
CAFIS, foi aprovada a recomendação para que
as empresas incluam em suas apólices, bilhetes
e certificados, o seguinte texto: ‘Em atendimento
à Lei nº 12.741/2012, informamos que incidem
as alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 4% de
Cofins sobre os prêmios de seguros, deduzidos
do estabelecido em legislação específica.’
Comissão de Assuntos Fiscais | CAFIS
Presidente: Antônio Teles de Medeiros (Bradesco Seguros)
Composição: 37 membros (titulares e suplentes)
Reuniões: 12
140
ICMS | ISS: As questões relativas aos impostos
em questão referentes às notas fiscais de peças
para reparo de veículos sinistrados e ISS das ope-
rações de planos de saúde são foco de preocu-
pação. Será elaborado dossiê que servirá como
base para a elaboração de uma estratégia de
abordagem aos municípios e estados para tentar
harmonizar os entendimentos.
estar sujeitas ao disposto na Lei. O GT elaborou
manifestação à consulta pública sobre a revisão
da nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis
e outras operações que produzam variações no
patrimônio, e encaminhou ao MDIC no dia 27 de
maio, porém não houve resposta aos pleitos.
GT SPED: Composto por representantes da
CNseg e das Federações, o GT elaborou proposta
de modelo para a Escrituração Fiscal Digital – EFD
módulo de contribuições, que foi encaminhada à
equipe da Receita Federal. Foi criada uma agenda
exclusiva para que os representantes do mer-
cado segurador discutissem os layouts da EFD
Contribuições, diretamente com o Supervisor
Nacional da EFD Contribuições. Após algumas
reuniões, os representantes da RFB propuseram
ajustes nos layouts da EFD Contribuições do mer-
cado segurador, que foram analisados e estão em
sua fase final de aprovação com a Receita.
Grupos de trabalho no âmbito da CAFIS
GT Siscoserv: A CNseg acompanhou as discussões
entre a Febraban, o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita
Federal do Brasil em relação ao Sistema Integrado
de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e
Outras Operações que Produzam Variações no
Patrimônio – Siscoserv. Um dos assuntos polê-
micos do ano foi a questão relacionada às multas
que foram revistas, passando a atender o disposto
no Inciso III do art. 8º da Lei 12.766/2012, que apre-
senta o seguinte texto: ‘por apresentar declaração,
demonstrativo ou escrituração digital com infor-
mações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2%
(dois décimos por cento), não inferior a R$ 100 (cem
reais), sobre o faturamento do mês anterior ao da
entrega da declaração, demonstrativo ou escritu-
ração equivocada, assim entendido como receita
decorrente das vendas de mercadorias e serviços.’
O assunto deve ser observado com cautela, pois
outras obrigações acessórias também poderão
Tributos: A Medida Provisória 627/2013, que
altera a legislação tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS/
Pasep, Cofins e revoga o Regime Tributário de
Transição (RTT), tem sido amplamente discutida
no âmbito da Comissão. .
141
Comissão de Investimentos | CINV
Presidente: Tarcísio de Godoy (Bradesco Seguros), até março
Vinicius Albernaz (Bradesco Seguros), a partir de abril
Composição: 29 membros (titulares e suplentes)
Reuniões: 10.
disciplinam a aplicação dos recursos das reservas,
das provisões e dos fundos das sociedades segu-
radoras, das sociedades de capitalização e das
entidades abertas de previdência complementar,
bem como a aceitação dos ativos correspondentes
como garantidores dos respectivos recursos.
Contudo, em setembro, o Ministério da Fazenda
divulgou nova minuta de resolução que substituirá
a Resolução CMN 3308/2005. A minuta trouxe con-
sideráveis alterações, incluindo novas classes de
ativos de renda fixa, de renda variável, a criação
da classe de investimentos no exterior, assim como
modificações importantes nos percentuais para
a alocação de recursos nessas classes de ativos
e nos requerimentos de diversificação. Propôs
também, critério de precificação do valor de ativos
e operações para fins de cálculos das cotas dos
fundos. Foram realizados vários encontros com a
Secretaria de Política Econômica, do Ministério da
Fazenda, e a Susep, no sentido de elaborar um nor-
mativo que alinhasse os interesses dos clientes das
seguradoras e entidades abertas de previdência
complementar aos objetivos do Governo. O ponto
para o qual o mercado aguarda uma solução é o
alongamento do prazo dos títulos das carteiras
dos VGBLs e PGBLs.
Principais assuntosGestão de investimentos: A Coordenação de
Monitoramento de Ativos e de Riscos da Susep
constituiu, com a indicação da CNseg e das
Federações associadas, um novo fórum dedicado
à discussão das práticas de gestão de investi-
mentos no mercado supervisionado: a Comissão
de Investimentos Susep - CIS. Seus principais obje-
tivos: contribuir para o fortalecimento da política
de supervisão baseada em risco adotada pela
Susep; estabelecer um ambiente de discussão
com vistas ao aperfeiçoamento da regulamen-
tação relacionada aos investimentos; diagnosticar
as condições de mercado, abrangendo histórico
e tendências das companhias e consumidores;
estudar alternativas de investimentos que sejam
mais apropriadas ao perfil das obrigações do mer-
cado supervisionado; entre outros assuntos. Além
da CNseg e das Federações, foram convidadas a
indicar representantes as seguintes instituições:
Anbima, BM&F, CVM, Fenaber, IBA e SPE.
Resolução CMN 3308/2005: Continuam sen do
analisadas, no âmbito da Comissão de Investi-
mentos da CNseg e da Comissão de Investimentos
da FenaPrevi, as sugestões de alterações às
Resoluções CMN 3308/2005 e 4716/2013, que
142
GT Pequenas e Médias Seguradoras | GTPMS
Coordenador: Pedro Pereira de Freitas (American Life Companhia de Seguros).
Composição: 28 membros
Reuniões: 2
dados de perdas operacionais pelas sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar, sociedades de capitalização e
resseguradores locais, para fins de estudos de
aprimoramento do modelo regulatório de capital
de risco baseado no risco operacional. A minuta
foi disponibilizada pela Susep aos membros do
GT de Risco Operacional e o arquivo contou com
os comentários realizados pelo GT. Aguarda-se a
publicação de Consulta Pública sobre o tema.
Banco de dados: Ao que tudo indica, o prazo para
o desenvolvimento do banco de dados será de 36
(trinta e seis) meses, a contar da data de publi-
cação da Circular. Na proposta encaminhada pela
Susep, apenas as empresas que se enquadram nos
requisitos a seguir estarão obrigadas a constituir
o BDPO: prêmio ganho anual igual ou superior a
R$ 200 milhões, auferido no encerramento dos dois
exercícios anteriores; e montante de provisões téc-
nicas igual ou superior a R$ 200 milhões, auferido
no encerramento dos dois exercícios anteriores.
Grupo de trabalho no âmbito da CINV
GT Resolução CMN 3308/2005: Constituído com o intuito de sugerir alterações à Resolução CMN
3308/2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das socie-
dades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar.
Principais assuntosPerdas operacionais: Devido à estruturação do
Banco de Dados de Perdas Operacionais – BDPO
e o possível impacto que seu respectivo preen-
chimento trará às empresas de pequeno porte
do mercado segurador, a Susep propôs parâme-
tros que, se atendidos, permitirão que a empresa
não tenha necessidade de preencher o banco de
dados de perdas operacionais. Em contrapartida,
aquelas empresas que não preencherem o já
mencionado banco de dados terão seu capital de
risco operacional majorado. A Susep apresentou,
em novembro, aos representantes do GTPMS, o
estágio atual das discussões sobre risco opera-
cional no âmbito da autarquia, bem como carac-
terísticas e prazos de implementação do banco de
dados de perdas operacionais. A intenção é que
as empresas tenham como avaliar a conveniência
ou não de se facultar o preenchimento da base
de dados de perdas operacionais às empresas de
pequeno porte. Em complemento, foi encami-
nhada ao GTPMS minuta de Circular que dispõe
sobre os critérios para a constituição de banco de
143
Acompanhamento dos dados de mercado
Dataseg
Desenvolvido pela CESER, o Dataseg consiste na
criação de um banco de dados único com o obje-
tivo de atender toda a demanda de informações
estatísticas, socioeconômicas e financeiras do
mercado segurador de forma confiável e tempes-
tiva. A Superintendência de Regulação participa
em conjunto com o Núcleo de Estudos e Projetos
da CNseg e as Federações associadas da defi-
nição dos dados que precisam ser armazenados,
da especificação da origem destas informações,
na construção de indicadores a partir dos dados
armazenados e da confecção de relatórios auto-
matizados pelo sistema.
Fator Acumulado de Juros | Taxa Referencial | FAJ-TR
Responsável pela atualização do FAJ-TR encami-
nhada para publicação mensal no site da CNseg.
A FAJ-TR é o fator diário para aplicação de juros
nos contratos de seguros. O indicador considera
em seu cálculo as variações da TR e os dias úteis
dos períodos.
Apresentação institucional
Responsável pelo aprimoramento e atualização
da apresentação institucional da CNseg com base
nas informações armazenadas no Dataseg.
Informe Anual | Balanço Social
Em conjunto com a Superintendência de Comuni-
cação e com a área de TI, foi desenvolvido o
questionário encaminhado às empresas onde são
solicitadas informações relativas à situação finan-
ceira, atividades operacionais, sustentabilidade e
ações sociais.
Pesquisas
Foram realizadas três pesquisas junto aos mem-
bros das comissões temáticas sob sua coorde-
nação, as quais versaram sobre: Siplav (informa-
ções sobre os serviços de consulta a informações
financeiras e cadastrais de clientes); IOF nas ope-
rações de Seguro Habitacional (alíquota aplicada
pelas diferentes seguradoras que oferecem o
produto na modalidade ‘apólice de mercado’);
e plano de contas (pontos do plano de contas
vigente que precisam ser ajustados).
144
Correspondências
Foram encaminhados quatro ofícios:
Ofício SUREG 01/2013: Endereçado ao auditor-
-fiscal da Receita Federal do Brasil, solicitando
audiência para apresentação da proposta de estru-
tura (layout ) do EFD – Contribuições das socie-
dades seguradoras, de capitalização, entida des
de previdência complementar aberta e ope ra-
doras de planos de saúde, elaborada no âmbito
da CNseg.
Ofício SUREG 02/2013: Endereçado ao superin-
tendente da Susep, apresentando as sugestões
da CNseg para o aperfeiçoamento da minuta de
resolução que institui regras e procedimentos
para o cálculo do patrimônio líquido ajustado,
exigido das entidades abertas de previdência
complementar, sociedades de capitalização,
sociedades seguradoras e resseguradores locais,
objeto da Consulta Pública 14/2013.
Ofício SUREG 03/2013: Endereçado ao superin-
tendente da Susep, apresentando as sugestões da
CNseg para o aperfeiçoamento da minuta de cir-
cular que estabelece que os documentos dirigidos
às sociedades seguradoras ou de capitalização, aos
resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às
entidades abertas de previdência complementar e
às empresas em regime especial sejam expedidos
pela Susep exclusivamente por meio do site da
autarquia (Consulta Pública 16/2013).
Ofício SUREG 04/2013: Endereçado ao coorde-
nador-geral da Coordenação Geral de Monito-
ramento de Solvência – CGSOA da Susep, apre-
sentando posicionamento da CNseg quanto à
exigência da substituição da empresa responsável
pela prestação dos serviços de auditoria indepen-
dente para as sociedades seguradoras, entidades
abertas de previdência complementar, socie-
dades de capitalização e resseguradores locais.
Eventos organizados pela SUREG
Evento Organização Data Local Partic.
Encontro de Resseguro CR 3 e 4 abril Hotel Sofitel / RJ 451
Seminário sobre o FATCA (E&Y) SUREG 25 abril Sindseg SP/ SP 44
Palestra IFRS4 (KPMG) CAF 22 agosto Bradesco Seguros / SP 48
Seminário de Controles Internos CCI 19 setembro Hotel Tivoli / SP 297
3º Encontro Nacional dos Atuários
CAT 1 e 2 outubro Hotel Grand Hyatt / SP 300
Palestra IFRS4 (IFRS4all) CAF 17 outubro Sindseg SP/SP 32
Insurance Meeting CPTI8 a 10
novembroClub Med / RJ 300
Seminário sobre o Fatca (KPMG) SUREG 5 dezembro Bradesco Seguros / SP 56
145
Superintendência de Relações com o Mercado | SUREM
Superintendente: Maria Elena Bidino
A Superintendência de Relações com o Mercado tem a missão de identificar e propor novas ações de
interesse do setor de seguros, estimulando a troca de informações nos cenários nacional e internacional.
Com atuação nas áreas de proteção do consumidor, recursos humanos, sustentabilidade e inclusão finan-
ceira com acesso ao seguro para a população de baixa renda, a SUREM participa de fóruns qualificados de
âmbito nacional e global, a fim de divulgar as iniciativas de sucesso das empresas brasileiras e identificar
novas frentes de atuação, estimulando a troca de informações e a evolução contínua do setor de seguros.
Âmbito nacional
Na sustentabilidade, várias ações foram desen-
volvidas para a disseminação do tema no setor
de seguros brasileiro, envolvendo eventos e par-
cerias com centros de excelência como o Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais – Cemaden e o Instituto de Astronomia e
Geofísica da Universidade Federal de São Paulo –
IAG/USP , para aprimorar os sistemas de pesquisa
e monitoramento de eventos climáticos extremos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
foi eleita como um dos temas de maior urgência
e relevância para o setor, apresentando oportuni-
dades de negócios e desafios de adaptação nos
diversos ramos de seguros.
Na seara do microsseguro, o ano foi marcado pela
interação com o órgão regulador, visando alinhar
entendimentos e práticas para o desenvolvimento
desse mercado em ascensão. Além do estudo de
impacto das normas e do envio de questiona-
mentos à Susep, foi realizado um workshop sobre
meios remotos de contratação a pedido da autar-
quia. Outro importante feito foi o início da exe-
cução do projeto de consultoria para avaliação
do valor dos produtos voltados para a população
de baixa renda no Brasil, com a ferramenta PACE,
desenvolvida pela Organização Internacional do
Trabalho – OIT, e o desenvolvimento de uma estra -
tégia de educação financeira com foco nessa
repre sentativa parcela da população.
146
As ações da CNseg continuaram gravitando ao
redor dos Princípios para Sustentabilidade em
Seguros da UNEP FI e do Protocolo Verde, firmado
com o Ministério do Meio Ambiente, e do lança-
mento de metas individuais para cada Princípio,
que reafirmaram o compromisso das empresas
com a implementação efetiva dos conceitos
expressos nesses documentos.
Dentre as ações na área de proteção e defesa
do consumidor, que envolvem as Comissões de
Relações de Consumo e de Ouvidoria, foi destaque
a aproximação com os Procons estaduais e munici-
pais, por meio dos encontros do Instituto Brasileiro
de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon , que
contaram com a participação de palestrantes do
setor de seguros. O lançamento do Plano Nacional
de Defesa do Consumidor – Plandec mobilizou
as forças do setor para a sistematização das deman-
das dos consumidores de seguros e a adoção de
medidas inovadoras para o seu enfrentamento.
Outro assunto de relevo foi a edição das normas
da Susep e da ANS que tornaram obrigatória a
criação das ouvidorias.
Na temática de recursos humanos, por sua vez,
foram analisadas as normas em vigor sobre cer-
tificação técnica, indicadores de desempenho,
entre outros temas.
Âmbito internacional
Atenta à vocação global do seguro e à transnaciona-
lidade dos desafios e oportunidades apresentados
ao mercado segurador, empenhou-se para conso-
lidar as parcerias existentes e prospectar novas pos-
sibilidades de inserção em fóruns internacionais.
A parceria com a Organização Internacional do
Trabalho – OIT foi aprofundada com o financia-
mento de novos projetos na área de microsseguros.
Além da ativa participação nas mais represen-
tativas associações do setor de seguros, como a
Global Federation of Insurance Associations – GFIA ,
o Microinsurance Network – MIN , a Asociación
de Supervisores de Seguros da America Latina –
ASSAL e a International Association of Insurance
Supervisors – IAIS , foram criadas novas parcerias e
estreitados os vínculos com instituições renomadas.
Nesse sentido, o Seminário Executivo de Liderança
em Sustentabilidade concretizou a parceria com
a Universidade de Cambridge, por meio do seu
Centro para Liderança em Sustentabilidade e do
ClimateWise. Essa aproximação atraiu a atenção
do mundo para o mercado segurador brasileiro,
como demonstra a comunicação enviada pelo
Príncipe Charles ao presidente da CNseg, e o
artigo publicado pelo professor Aris Vrettos no
jornal The Guardian, sobre as mudanças climáticas
e seus efeitos no Brasil.
O mercado brasileiro também ganhou des-
taque na posse do presidente da CNseg, Marco
Antonio Rossi, na presidência da Federación
Interamericana de Empresas de Seguros – Fides,
para um mandato de dois anos.
147
O presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano, foi o
primeiro executivo brasileiro convidado a participar
do painel de CEOs na Conferência Internacional
de Seguros da União Europeia, promovida pela
Insurance Europe – Federação de Seguro e
Resseguro da União Europeia , que discutiu os prin-
cipais desafios das seguradoras nos próximos anos.
Marcio Coriolano falou, especificamente, sobre
as oportunidades ou desafios na área de saúde
suplementar, considerando os impactos de quatro
fatores relevantes para as operadoras (as transições
demográfica, etária, epidemiológica e tecnológica).
A CNseg recebeu visita de comitivas interes-
sadas em conhecer o cenário regulatório brasi-
leiro e o panorama geral do mercado nacional.
Reuniram-se na Confederação representantes da
European Insurance and Occupational Pensions
Authority – Eiopa , Associação dos Supervisores
de Seguros Lusófonos – ASEL e do governo e de
empresas da Angola.
O Seminário Riscos de Inundação no Brasil:
Impactos no Mercado Segurador, Governo e Socie-
dade, realizado em parceria com a Swiss Re; o
evento Mudanças Climáticas e Desastres Naturais
no Brasil: Desafios e Oportunidades para o Setor de
Seguros, promovido em parceria com a Academia
Brasileira de Ciências e a Associação de Genebra; e
o workshop GRI e Mercado Segurador - Relato de
Sustentabilidade – Qual o valor$ dessa jornada?,
organizado com a Global Reporting Initiative – GRI ,
promoveram a aproximação do setor de seguros
com importantes instituições nacionais e interna-
cionais na área de sustentabilidade.
Além disso, foi feita a tradução de 18 documentos
de fontes como a International Association of
Insurance Supervisors – IAIS, o Financial Times e
empresas de consultoria, entre outras, que repre-
sentam uma contribuição para o conhecimento
de seguros e a atualização do mercado brasileiro.
148
Projeto Estou Seguro Fase II
Foi dada continuidade ao Projeto Estou Seguro, com recursos da CNseg, a fim de imprimir solidez às ações
já implementadas na comunidade do Morro Santa Marta, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
A criação do jogo faz parte das atividades de
educação financeira da CNseg e a iniciativa foi
incorporada ao Projeto Estou Seguro como mais
uma ferramenta de conscientização da população
sobre a importância da gestão dos riscos coti-
dianos, proporcionando uma experiência lúdica
e, ao mesmo tempo, educativa sobre seguros
para crianças e adolescentes. Atualmente, encon-
tram-se em fase de desenvolvimento as versões
do jogo para celular e para o ambiente web, com
versão para o inglês.
Comissões Temáticas
A Superintendência de Relações com o Mercado coordena os trabalhos de cinco Comissões Temáticas:
Microsseguros e Seguros Populares, Ouvidoria, Recursos Humanos, Relações de Consumo e Sustentabilidade.
A Fase II do Projeto foi concluída em junho. Os
materiais informativos e de multimídia podem ser
acessados em www.projetoestouseguro.org.br
Foi mantido o funcionamento de dois totens com
o jogo eletrônico Caminhoneiro Estou Seguro, na
Casa do Seguro da comunidade Santa Marta, onde
foram realizadas as ações do Projeto Estou Seguro.
A utilização dos dois totens interativos era gra-
tuita. Também foram distribuídos pendrives para
instalação nos computadores das residências.
Comissão de Microsseguros e Seguros Populares | CMSP
Presidente: Eugênio Liberatori Velasques (Bradesco Seguros).
Composição: 28 membros (titulares e suplentes).
Reuniões: 3
Principais assuntosRegulamentação do microsseguro: A Comis-
são dedicou-se ao estudo das Resoluções CNSP
244/2011, 262 e 263, 268 e 269/2012, e das Circu-
lares Susep 439 a 444/2012, 455/2012 e 479/2013
e participou de reunião com a Susep, no dia 15 de
março, para debater possíveis alterações visando
aprimorar a regulamentação do microsseguro.
Até dezembro, foram publicadas a Resolução
CNSP 294/2013 (meios remotos) e a Circular Susep
479/2013 (planos de microsseguro de pessoas).
Tradução das normas: Foi providenciada a versão
para o inglês dos principais normativos de micros-
seguro, compartilhada com a Susep, empresas do
mercado brasileiro e diversas organizações inter-
nacionais que acompanham a evolução da imple-
mentação do microsseguro no Brasil. O material
pode ser acessado em www.cnseg.org.br/cnseg/
microsseguro/publicacoes-e-trabalhos.
149
Workshop sobre meios remotos: A fim de
demons trar o papel fundamental dos meios
remo tos de contratação para o desenvolvimento
de um mercado de microsseguro sustentável,
inte grantes da CMSP, representantes de empresas
do ramo de tecnologia e servidores da Susep par-
ticiparam, a pedido da autarquia, de workshop,
para avaliar o uso das ferramentas tecnológicas
para a venda de seguros, em agosto.
Ferramenta PACE: Com recursos obtidos junto à
Microinsurance Innovation Facility – MIF , setor da
Organização Internacional do Trabalho – OIT dedi-
cado ao estudo da promoção do seguro como
meio de proteção da população de baixa renda, foi
lançado o projeto de consultoria para aplicação da
ferramenta PACE no mercado brasileiro e desenvol-
vimento de uma estratégia de educação financeira
com foco na população de baixa renda. Aderiram
ao projeto as empresas Allianz, BB Mapfre, Bradesco
Seguros, Capemisa, Liderança Capitalização, Icatu
Seguros e Zurich. A fim de conduzir o trabalho
de pesquisa e ainda com os subsídios da MIF/
OIT, foram contratados consultores para conduzir
estu dos sobre os produtos submetidos pelas
empre sas, realizar entrevistas com executivos das
seguradoras e visitar pontos de venda. O objeto do
estudo abrangeu produtos de Acidentes Pessoais,
Vida, Previdência Privada e Capitalização.
Programa Minha Casa Minha Vida: Aguarda-se
manifestação da Susep a respeito da proposta da
CNseg de alteração do art. 8º, inciso II, da Circular
Susep 440/2012, a fim de que o normativo reflita
os diferentes tetos estabelecidos para os imóveis
financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.vimento de uma estratégia de educação financeira financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
150
Principais assuntosOuvidorias: Foram feitos esforços na elaboração
e implantação de indicadores de desempenho das
ouvidorias, demonstrando proatividade diante da
Resolução CNSP 279/2013, a qual tornou obriga-
tó ria a existência da ouvidoria nas entidades regu-
ladas pela Susep. O canal de recebimento de recla-
mações ([email protected]) rece beu
73 registros até novembro. Essas reclamações foram
direcionadas para as empresas respectivas.
Saúde Suplementar: A incorporação das ouvido-
rias das empresas filiadas à FenaSaúde, em razão
da obrigatoriedade de instituição de ouvidorias
para as operadoras de saúde, ampliou os debates
e a participação das empresas nesse fórum. Foram
apresentadas sugestões para aperfeiçoamento do
texto da Consulta Pública ANS 50/2012, que deu
origem à Resolução Normativa 323/2013.
Relatórios: Foram elaborados relatórios para
acompanhamento das reclamações/demandas
regis tradas nas Ouvidorias e consolidação dos
dados enviados pelas empresas, contendo as
prin cipais causas de reclamações/demandas por
segmento e respectivas recomendações para o
mer cado, bem como proposta de relatório padro-
nizado das Ouvidorias, que ficará à disposição da
fiscalização da Susep.
Consulta Pública Susep 07/2010: Foram apre-
sentadas sugestões para aperfeiçoamento do
texto do normativo, que deu origem à Resolução
CNSP 279/2013, que instituiu a obrigatoriedade
de ouvidoria para o mercado segurador.
Microsseguro e varejo: Elaborada proposta de
sistema específico de registro e controle das recla-
mações relativas ao microsseguro e ofertas de
seguros pelas organizações varejistas.
Reclamações: Foi desenvolvido estudo para har-
monização das reclamações recebidas nas ouvi-
dorias com as recebidas na Susep.
Ciclo de Palestras: Foram realizadas as seguintes
palestras aos membros da Comissão:
Comissão de Ouvidoria | COUV
Presidente: Silas Rivelle Jr (Unimed Seguradora)
Composição: 84 membros (titulares e suplentes), representando 70 empresas
Reuniões: 6
Instituição Palestrante Tema Data
Febraban Gustavo Marrone e Sergio Gianella
Construção do Relacionamento com os Procons e Senacon, Painel de Indicadores Públicos, Central de Processamento de Reclamações e Autorregulação (*)
27 fev
Coppe/UFRJ Marcelo Leone dos SantosOuvidoria: Um Instrumento de Aperfeiçoamento da Gestão
11 out
(*) palestra oferecida também aos membros da Comissão de Relações de Consumo (CRC)
151
Grupos de Trabalhos no âmbito da COUV
pesquisa sobre remuneração; estrutura de RH
nas empresas; desligamento de executivos; jovem
aprendiz; participação nos lucros e resultados;
viagens de funcionários; estagiário nível técnico;
expediente final de ano (Natal e Ano Novo); e
substituição em casos de licenças.
Consulta Pública Susep 12/2013: Apresentação
de sugestões e comentários para envio à
Superintendência de Regulação da CNseg, res-
ponsável pela consolidação de todas as contri-
buições e posterior encaminhamento à Susep.
GT Nova Tabela de Motivos de Reclamação por
Segmento: Composto por representantes dos
segmentos do setor, criou novo layout das plani-
lhas de coletas de dados.
GT Manual Padronizado de Ouvidoria: Elabo-
rado Manual Padronizado de Ouvidoria, com orien-
tação para preparação de relatório a ser encami-
nhado à autoridade máxima da empresa.
GT Curso de Formação de Analista de Ouvi-
doria: Aprovado programa de curso de formação
de analistas de Ouvidoria, encaminhado à Escola
Nacional de Seguros
Comissão de Recursos Humanos | CRH
Presidente: Patrícia Quirico Coimbra (Sul América Seguros)
Composição: 63 membros (titulares e suplentes), representando 33 empresas
Reuniões: 5
Principais assuntosNegociação Sindical 2014: Participação na
nego ciação sindical para definir o reajuste dos
pisos salariais, de todos os salários e dos benefí-
cios em 2014.
Pesquisas rápidas: Coleta e consolidação dos
resultados de 12 pesquisas rápidas realizadas
entre as empresas participantes da CRH, sobre os
mais variados temas: expediente por ocasião da
visita do Papa e da Jornada Mundial da Juventude;
transferência de empresas entre filiais; utilização
do registro eletrônico de ponto; avaliação da
152
Palestras: Foram realizadas as seguintes palestras aos membros da comissão:
Empresa Palestrante Tema Data
Central de Serviços e Proteção ao Seguro
Paulo KurpanRepresentação institucional do setor segura-dor, a estrutura organizacional da Central de Serviços, sua missão e objetivos
5 jun
AON-HewitJosé Antonio BassiRoberta Moralez
Reapresentação da Pesquisa de Remuneração
18 jun
Professor do Departamento de Economia da USP e consultor do Banco Mundial, OIT e BID
Hélio ZylberstajnSituação do mercado de trabalho e as tendências das negociações coletivas no Brasil
4 jul
Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH)
Carlos Vitor StrougoApresentação do Prêmio Ser Humano da ABRH
31 jul
Maxpartner Vinícius LucaSistema Público de Escrituração Digital (SPED) Previdenciário (e-Social)
29 nov
Grupos de Trabalhos no âmbito da CRH
GT Remuneração: Responsável pela condução
dos trabalhos da consultoria contratada para tratar
sobre remuneração do setor, de forma a obter
subsídios para a criação de um documento com a
compilação dos principais aspectos negativos dos
serviços prestados.
GT Painel de Indicadores de RH: Responsável
pela elaboração do layout do Painel de Indicadores
de RH do setor de seguros, que servirá como um
benchmark do setor.
GT Rede de Mulheres: Responsável pela elabo-
ração de pesquisa para identificar nas empresas,
produtos ou algum trabalho comercial e de
desenvolvimento de produtos que sejam voltados
ao público feminino.
GT Certificação Técnica: Responsável pela ava-
liação da certificação profissional dos funcioná-
rios das empresas do setor de seguros, à luz das
normas vigentes.
153
Comissão de Relações de Consumo | CRC
Presidente: Vladimir Freneda Rodriguez (Assurant Seguradora)
Composição: 29 membros (titulares e suplentes)
Reuniões: 8
Principais assuntosSeminário Direitos & Deveres do Consumidor
de Seguros: Colaboração na organização do
evento, realizado em março, em Porto Alegre, em
parceria com o Instituto Nacional de Educação
do Consumidor e do Cidadão – Inec e a Revista
Consumidor Teste. O seminário contou com a parti-
cipação de 115 pessoas, entre juristas, advogados,
corretores de seguros, executivos de empresas,
representantes de diversos Procons municipais
gaúchos e imprensa especializada.
Brasilcon: Foi firmado em março um protocolo de
intenções entre a CNseg e o Instituto Brasileiro de
Política e Direito do Consumidor – Brasilcon , que
permitiu a participação do mercado segurador em
Jornadas do Trabalho, com temas sobre seguros,
para disseminar os seus principais conceitos entre
os profissionais de Direito, realizadas na Escola
Paulista de Direito, em São Paulo (agosto); na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, em Belo Horizonte (outubro); e na
PUC/RS, em Porto Alegre (novembro).
Reclamações dos consumidores: Acompa nha -
mento das reclamações encaminhadas às Ouvi do -
rias, Sistema Nacional de Informações ao Consu-
midor – Sindec , Susep, ANS e entidades de defesa
do consumidor, sites especializados etc., para propor
medidas corretivas e/ou mitigadoras.
Plano Nacional de Consumo e Cidadania |
Plandec: Análise dos impactos no mercado
segurador dos Decretos 7962 e 7963/2013 e do PL
5196/2013 (fortalecimento dos Procons).
Varejo: Acompanhamento das normas regulató-
rias sobre vendas no varejo.
Legislação: Estudo das leis de outros países, por
exemplo, do Reino Unido (tendências globais vol-
tadas ao consumidor de seguros).
154
Comissão de Sustentabilidade | CS
Presidente: Adriana Boscov (Sul América Seguros)
Composição: 30 membros (titulares e suplentes)
Reuniões: 9
Principais assuntosPlano de Ação em Sustentabilidade 2013: Ela-
borado com foco no engajamento das empresas
em relação ao Protocolo Verde e aos Princípios
para Sustentabilidade em Seguros – PSI (na sigla
em inglês), contemplou debates, estudos e eventos
quanto a legislação e autorregulação; mudanças
climáticas; educação e comunicação; e matriz de
materialidade, além das recentes parcerias inter-
nacionais efetuadas pela CNseg.
Metas para os PSI: Elaboração das metas do mer-
cado segurador para os Princípios para Susten ta-
bilidade em Seguros – PSI.
Programa de Planejamento Energético: Apoio
institucional à pesquisa científica do Programa de
Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que tem
por objetivo subsidiar o desenvolvimento de um
modelo para inclusão de fatores de riscos ambien-
tais, sociais e de governança, com ênfase em riscos
climáticos, na indústria de seguros no Brasil.
Resíduos Sólidos no Mercado Segurador:
Orga nização do Seminário Impactos Jurídicos e
Operacionais da Política Nacional de Resíduos
Sólidos no Mercado Segurador, realizado em maio,
no Rio de Janeiro, que além de representantes do
mercado segurador, contou com a participação da
secretária de Articulação Institucional e Cidadania
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana
Meirelles; do diretor do Centro de Experimentacion
e Seguridad Vial da Argentina, Fabián Pons; e
do coordenador da Coordenadoria de Relações
Internacionais da Susep, Gustavo Caldas.
Riscos de Inundação no Brasil: Organização do
Seminário Riscos de Inundação no Brasil: Impactos
no Mercado Segurador, Governo e Sociedade, rea-
lizado em agosto, em São Paulo, em parceria com
a Swiss Re, com a participação do coordenador-
-geral de Operações e Modelagem da Cemaden,
Carlos Frederico Angelis, que debateu sobre a uti-
lização de informações para o desenvolvimento
de novos produtos ao lado de representantes da
Superintendência Geral da Central de Serviços e
Proteção do Seguro da CNseg.
Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no
Brasil: Organização do evento Mudanças Climá-
ticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e
Oportunidades para o Setor de Seguros: realizado
em setembro, no Rio de Janeiro, em parceria com
a The Geneva Association e a Academia Brasileira
de Ciências, com destaque para a par ti cipação do
secretário-geral da Associação de Genebra, John
Fitzpatrick; do presidente da Academia Brasileira
de Ciências, Jacob Palis; do secretário de Políticas
e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação,
Carlos Nobre; do gerente geral da Associação
de Seguradoras do Chile, Jorge Claude; do chefe
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e
membro da Academia Brasileira de Ciências, José
A. Marengo; e do diretor do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais,
Agostinho Tadashi Ogura.
155
Liderança em Sustentabilidade: Organização do
Seminário Executivo do Programa de Liderança em
Sustentabilidade da Universidade de Cambridge,
realizado em julho, no Rio de Janeiro, em parceria
com a Escola Nacional de Seguros. O seminário
foi conduzido por experts em Sustentabilidade,
entre eles, o executivo da Allianz Edward Lange; os
professores Barbara Oliveira, Swenja Surminski e
Richard Burret; o diretor de Programas Abertos do
CPSL, Aris Vrettos; e a coordenadora do Secreta-
riado do ClimateWise no CPSL, Katharine Thoday.
GRI e Mercado Segurador: Organização da
conferência temática GRI e Mercado Segurador -
Relato de Sustentabilidade - Qual o valor$ dessa
jornada?, realizada em outubro, no Rio de Janeiro,
em parceria com a Global Reporting Initiative –
GRI , com a finalidade de promover a conscien-
tização sobre a importância da divulgação de
informações e indicadores de sustentabilidade
pelas empresas. O evento foi conduzido pela
representante da GRI no Brasil, Gláucia Terreo.
Palestras: Realização de palestras sobre os
seguintes temas:
Tema Palestrante Empresa Data
Ferramenta Operacional com Objetivo de Recuperar Custos e Reduzir Perdas nas Ações de Identificação, Avaliação, Gerenciamento e Monitoramento de Riscos e Oportunidades Associadas às Questões Socioambientais e de Governança.
Ricardo Luiz Peixoto de Barros FGV/RJ 19 fev
Projeto Gestão Sustentável na Cadeia de Seguros Agropecuários
Flávia Varga Grupo Segurador BB Mapfre
15 mai
Práticas Sustentáveis da Seguradora Lídia Monteiro Seguradora Líder 15 mai
Práticas Sustentáveis da Seguradora Adriana Boscov Sul América Seguros 15 mai
Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE e a Bolsa Socioambiental
Sonia Favaretto BM&F Bovespa 15 mai
Práticas Sustentáveis da Seguradora Marco Antonio P. Ferreira Itaú Unibanco Seguros 6 ago
156
Grupos de Trabalhos no âmbito da CS
GT Legislação e Autorregulação: Responsável
pela análise de riscos e oportunidades decor-
rentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos
para o mercado segurador.
GT Mudanças Climáticas: Responsável pela aná-
lise de ações para prevenção e gestão de riscos de
desastres naturais; e estudos dos convênios em
andamento da CNseg com o Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais –
Cemaden , do Ministério da Ciência e Tecnologia,
e com a Universidade Federal de Santa Catarina,
relativos à elaboração de uma base de dados de
eventos climáticos extremos.
GT de Materialidade: Responsável pelo acompa-
nhamento da criação de uma matriz de materia-
lidade para o mercado segurador (levantamento
dos temas de sustentabilidade mais relevantes
para o setor), com contratação de consultoria
para realizar o mapeamento dos stakeholders do
setor de seguros e das áreas mais impactadas por
questões ambientais, sociais e de governança,
identificando os temas de maior relevância em
relação a seguros e sustentabilidade; com o obje-
tivo de definir indicadores e metas para cada
tema relevante.
Educação e Comunicação: Responsável pela
orga nização do Seminário Executivo do Programa
de Liderança em Sustentabilidade da Universidade
de Cambridge, em julho, e da conferência temáti ca
GRI e Mercado Segurador – Relato de Susten ta bi-
lidade – Qual o valor$ dessa jornada?, em outu bro,
ambos no Rio de Janeiro; e do planejamento do
Curso de Sustentabilidade para o Setor de Seguros,
em parceria com a Fundação Getulio Vargas – FGV
e a ENS.
157
Relações institucionais | Parcerias nacionais
Susep | EIOPA: Por solicitação da Susep, foi dado
apoio na intermediação e programação do Seminário
Supervisão e Regulação Baseada em Risco | EIOPA
(European Insurance and Occupational Pensions
Authority – Autoridade Europeia de Super visão de
Seguros e Previdência Privada Complementar), rea-
lizado nos dias 15 e 16 de abril, no Rio de Janeiro
e em São Paulo, com participação do presidente
da EIOPA, Gabriel Bernardino, e de executivos das
empresas brasileiras.
Susep | ASEL: Por solicitação da Susep, foi dado
apoio à construção da programação da XVII Con-
fe rência Anual e da 10ª Assembleia Geral da Asso-
ciação dos Supervisores de Seguro Lusófonos –
ASEL , realizadas no período de 28 de outubro e
1º de novembro, reunindo representantes dos
órgãos de supervisão de seguros de língua portu-
guesa (Angola, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique,
Portugal, Timor Leste, São Tomé e Príncipe). O grupo
também teve reunião na sede do IRB Brasil Re.
Comitiva de Angola: Organização da agenda
da visita de comitiva de Angola à CNseg, de 7 a
11 de julho, com o objetivo de conhecer o fun-
cionamento das instituições brasileiras ligadas
ao mercado segurador. No dia 8, o grupo teve
reunião oficial na Susep sobre o Seguro DPVAT;
no dia 9, conheceu detalhes sobre a operação
do Seguro DPVAT, nas dependências da empresa
processadora de dados responsável pelas tecno-
logias utilizadas, e visitou a Escola Nacional de
Seguro para conhecer a história, missão e prin-
cipais cursos. No dia 10, nova reunião na Susep,
com apresentação do coordenador geral de TI
da Superintendência, seguida de almoço com
representantes da CNseg e da Escola Nacional
de Seguros. A comitiva de Angola também teve
reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e
visitou a sede do IRB Brasil Re.
158
Apresentações e palestras
Evento Palestrante Tema Data Local
Forum Técnico 2013 da Seguradora Líder DPVAT
Maria Elena Bidino Sustentabilidade - PSI 4 abr RJ
Evento CEBDS - Microfinanças: Microcrédito e Microsseguros no Brasil
Maria Elena BidinoParticipação em Mesa de Debates; Desafios e oportunidades de negócios
29 out SP
7º Seminário da Associação Brasileira de Responsabilidade Social
Pedro Henrique F. PinheiroMicrosseguroProjeto Estou Seguro
4 dez RJ
Eventos organizados pela SUREM
Evento Data Local Partic.
Seminário Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros em parceria com o Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão – INEC e a Revista Consumidor Teste
27 mar RS 115
Impactos Jurídicos e Operacionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Mercado Segurador
27 mar RJ 131
Seminário Executivo do Programa de Liderança em Sustentabilidade da Universidade de Cambridge, em parceira com a Escola Nacional de Seguros
8 e 9 jul RJ 30
Riscos de Inundação no Brasil: Impactos no Mercado Segurador, Governo e Sociedade, em parceria com a Swiss Re
20 ago RJ 99
Mudanças Climáticas e Desastres Naturais no Brasil: Desafios e Oportunidades para o Setor de Seguros, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências e a Associação de Genebra
26 set RJ 100
GRI e Mercado Segurador - Relato de Sustentabilidade - Qual o valor$ dessa jornada?, em parceria com a Global Reporting Initiative – GRI
4 out RJ 111
159
UNEP FI: A CNseg é instituição apoiadora aos
Principles for Sustainable Insurance Initiative /
United Nations Environment Programme Financial
Initiative - UNEP FI (Iniciativa dos Princípios para
Sustentabilidade em Seguros / Iniciativa Financeira
do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente), sendo o Brasil o país com maior repre-
sentação na Iniciativa, tendo como signatárias
sete seguradoras e uma resseguradora: Grupo
Segurador BB Mapfre, Bradesco Seguros, Itaú
Seguros, Mongeral Aegon Seguros e Previdência,
Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT, Sul América Com pa-
nhia Nacional de Seguros e Terra Brasis Resseguros.
Universidade de Cambridge: Foram realizadas
duas parcerias com a University of Cambridge:
a ClimateWise e o Programa de Liderança em
Sus tentabilidade (Cambridge Programme for
Sustainability Leadership – CPSL).
Associação de Genebra: A parceria entre a
CNseg e a The Geneva Association envolveu a
participação nas reuniões do Grupo de Trabalho
em Responsabilidade Civil da Associação e contou
com entrevista exclusiva do novo presidente do
Conselho da Associação, Michael McGavick, ao
Portal CNseg. A Associação de Genebra reúne
os principais executivos de seguros do mundo,
sendo entidade de referência em pesquisas sobre
gerenciamento de riscos e efeitos das mudanças
climáticas na indústria global de seguros.
Relações institucionais | Parcerias internacionais
gerenciamento de riscos e efeitos das mudanças
climáticas na indústria global de seguros.
160
Participação em eventos internacionais
Reunião do Conselho | Posse na Presidência da Fides: A reunião do Conselho da Presidência da
Federación Interamericana de Empresas de Seguros (Federação Interamericana de Empresas de Seguros
- Fides) ocorreu no dia 22 de março, no Panamá, concomitantemente à XIV Conferência IAIS-ASSAL,
com participação da CNseg, que é membro da Fides desde a fundação da Federação, em 1946. A XXXIV
Conferência Hemisférica de Seguros, realizada nos dias 10 a 13 de novembro, na Guatemala, contou com
mais de 1.100 inscritos, sendo 50 brasileiros. Durante o evento, realizou-se a posse do presidente da
CNseg, Marco Antonio Rossi, para o mandato de dois anos como presidente da Fides.
COMITIVA BRASILEIRA À POSSE NA FIDES
Nome Instituição
Acácio Rosa de Queiroz Filho Chubb do Brasil Seguros
Alexandre Nogueira da Silva Bradesco Vida e Previdência
Antonio Eduardo M. de F. Trindade Itaú Seguros
Armando Vergilio dos Santos Júnior Fenacor
Francisco Alves de Souza Comprev
Jayme Brasil Garfinkel Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Marco Antonio Barros CNseg/FenaCap
Marco Antonio Rossi CNseg
Maria Elena Bidino CNseg
Maria Luiza de Oliveira Martins Escola Nacional de Seguros
Nilton Molina Mongeral Aegon Seguros e Previdência
Oriovaldo Pereira Lima Filho Previmil
Paulo Miguel Marraccini Allianz Seguros
Renato Campos Martins Filho Escola Nacional de Seguros
Robert Bittar Escola Nacional de Seguros
Solange Beatriz Palheiro Mendes CNseg
Tarcisio J. M. de Godoy Bradesco AutoRe
161
Assembleia Geral | GFIA: Participação da CNseg
na Assembleia Geral da Global Federation of
Insurance Associations – GFIA e na reunião do
Working Group Natural Catastrophes, ocorridas
nos dias 11 e 12 de junho, na Itália. Em 2013, a
GFIA completou um ano de fundação e publicou
um relatório sobre as atividades de defesa rea-
lizadas em nome das seguradoras mundiais, por
meio de seus dez grupos de trabalho, que anali-
saram temas que incluem risco sistêmico, gover-
nança corporativa, comportamento do mercado e
questões comerciais e de inclusão financeira.
Conferência Internacional | Insurance Europe:
Participação na 5ª Conferência Internacional da
Fede ração de Seguro e Resseguro da Europa
(Insurance Europe), no dia 13 de junho, em Roma,
que teve como tema central Estabilidade e Segu ri-
dade: Assegurando Nossos Futuros. O presidente da
FenaSaúde, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, repre-
sentou o Brasil, em uma das mesas redondas, ao lado
de outros três CEOs de seguradoras, para discutir os
principais desafios para as seguradoras nos próximos
anos. Marcio Coriolano falou, especi fi camente, sobre
as oportunidades e os desafios na área de Saúde
Suplementar, considerando os impactos de quatro
fatores relevantes para as operadoras: as transições
demográ fica, etária, epidemio lógica e tecnológica.
A apre sentação pode ser aces sada no website
do evento: http://conference.insuranceeurope.eu./.
Também esti verem presentes ao en con tro a dire-
tora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro
Mendes, e o presidente da FenSeg, Paulo Marraccini,
e superintendente Maria Elena Bidino.
XIV Conferência sobre Regulação e Supervisão
de Seguros da América Latina | ASSAL: Parti-
ci pação na XIV Conferência sobre Regulação e
Supervisão de Seguros da América Latina, orga ni-
zada pela Superintendência de Seguros e Resse-
guros do Panamá, em conjunto com a Associação
de Supervisores de Seguros da América Latina
– ASSAL , com apoio da Associação Internacional
de Supervisores de Seguros – IAIS , de 22 a 26 de
abril. Foram discutidos temas sobre resseguro,
con duta de mercado, proteção ao consumidor e
Normas Internacionais de Relatórios Financeiros
(International Financial Reporting Standards - IFRS).
Fórum Interamericano de Microempresas 2013
| Foromic: Participação no workshop Latino-Ame-
ri cano de Microsseguros, realizado pelo Fomin,
nos dias 28 e 29 de setembro, em Guadalajara/
México. O consultor técnico Ricardo Tavares repre-
sentou a CNseg, participando do painel Micro-
insurance in Latin America, que tinha como tema
central a Cartilha Família Estou Seguro, elaborada
pela CNseg.
Visitas
The Institutes: Participaram da visita, em Nova
Iorque, no dia 6 de novembro, a diretora executiva,
Solange Beatriz Palheiro Mendes, a superinten-
dente Maria Elena Bidino, o presidente da FenSeg,
Paulo Marraccini, e a gerente da Escola Nacional de
Seguros Maria Luiza de Oliveira Martins. Os brasi-
leiros foram recepcionados pela diretora de Serviços
ao Consumidor, Janet Carter; a assistente-executiva
Jessie Gaudio e o vice-presidente de Operações,
Saul Swartout. The Institutes é uma instituição de
ensino voltada para a indústria de seguros.
Universidade de St. John: Realizada no dia 7 de
novembro, em Nova Iorque, a visita ao campus da
Universidade de St. John incluiu a Faculdade de
Seguros e a sede da Sociedade Internacional de
Seguros – IIS, na sigla em inglês , para conhecer
o trabalho desenvolvido pelo departamento de
gerenciamento de risco e seguro. Foi discutida
com o presidente da IIS, Mike Morrissey, a parti-
cipação do Brasil nos painéis do seminário a ser
realizado em Londres, em 2014.
162
Traduções
Foram traduzidos os seguintes documentos, artigos científicos e comunicados produzidos por instituições
globais de seguros de interesse do mercado brasileiro:
Instituição Documento
Governo do Reino Unido Lei do Consumidor de Seguros da Inglaterra
CERESPesquisa com Seguradores sobre Divulgação do Risco Climático: Resultados & Recomendações 2012
Comitê Europeu de Seguradoras Planos de Garantia de Seguros
Ernest & Young Perspectiva do Seguro da América Latina em 2013
Financial Times Regulamentação de Seguros: não entre em pânico
GFIAComentários sobre o projeto de orientação de implementação e respostas a perguntas das seguradoras
IAISMetodologia de Avaliação e Introdução de Normas, Normas Macroprudenciais e Marco Regulatório de Supervisão para as Seguradoras Globais Sistemicamente Importantes
IAISSeguradoras Globais Sistemicamente Importantes: Introdução de Normas
IAISSeguradoras Globais Sistemicamente Importantes: Metodologia de Avaliação Inicial
IAISPerguntas Frequentes sobre Estabilidade Financeira, Normas Macroprudenciais e Atividades de Vigilância da IAIS
Insurance Europe Como o seguro funciona
Insurance Europe O impacto da fraude em seguros
McKinsey & Company Como os varejistas podem acompanhar os consumidores
MT Sloan Management Review Relatório de pesquisa: The Inovation Botton Line
UNEP FI Relatório UNEP FI 2009 - The Global State of Sustainable Insurance
Universidade de Cambridge Clima é negócio de todos
Microinsurance NetworkBoas Práticas e Boas Intenções: Desafios e Boas Práticas na Defesa do Consumidor em Microsseguros
PricewaterhouseCoopers Pesquisa Insurance Banana Skins
Os documentos podem ser acessados em www.cnseg.org.br/cnseg/internacional/assoc-internacionais/.
163
Central de Serviços e Proteção ao Seguro
Superintendente Geral: Marco Antonio da Silva Barros
As atividades da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CESER são acompanhadas pelo Conselho de
Administração da Central de Serviços e Proteção ao Seguro – CODAM , empossado em 2013.
Superintendência Geralda Central de Serviços e
Proteção ao Seguro | CESER
Superintendência de Bancos e
Financeiras | SUBAN
Superintendência de Operações e
Serviços | SUOPE
Conselho Diretorda CNseg
Conselho de Administraçãoda Central de Serviços e
Proteção ao Seguro | CODAM
164
Conselho de Administração da Central de Serviços e Proteção ao Seguro | CODAM
Presidente
Luis Tavares Pereira Filho Fenaseg
Conselheiros Representa Entidade principal
Francisco Alves de Souza FenasegUnião Previdenciária Cometa do Sul – Comprev
Julio de Souza Avellar Neto Fenaseg Fenaseg
Ricardo de Sá Acatauassú Xavier Fenaseg Seguradora Líder DPVAT
Carlos Infante Santos de Castro FenaCap Sul América Capitalização S.A. - Sulacap
Gilberto Lourenço da Aparecida Fenaseg Brasilcap Capitalização S.A.
Fabio Lins de Castro FenaPrevi Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Osvaldo do Nascimento FenaPrevi Itaú Vida e Previdência S.A.
Marcio Serôa de Araujo Coriolano FenaSaúde Bradesco Saúde S.A.
Marco Antônio Antunes da Silva FenaSaúde Sul América Companhia de Seguros Saúde
João Francisco Silveira Borges da Costa FenSeg HDI Seguros S.A.
Marco Antônio Vettori FenSeg Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Responsável por definir as diretrizes das operações, dentro das normas fixadas pelo Conselho Diretor da
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar
e Capitalização.
165
Por meio de convênios e contratos com entidades
públicas e privadas e com o próprio mercado,
desenvolve projetos que agregam e aperfeiçoam
produtos, serviços e processos para o mercado
segurador, promovendo eficácia e eficiência,
em ciclo virtuoso a favor do consumidor final,
a sociedade.
Para suporte aos produtos e serviços, continua
dedicando especial atenção a ações para o for-
talecimento de sua infraestrutura de TI com o
objetivo de melhor atender às deman das do mer-
cado segurador e garantir um contínuo e seguro
funcionamento de seus sistemas. Den tre as ações
realizadas e em andamento, destacam-se:
▪ ampliação do datacenter para nova instalação
terceirizada, com classificação tier III;
▪ aprimoramento dos controles de segurança
física e lógica, do plano de contingência e de
continuidade das operações.
Os produtos disponibilizados consistem em
bancos de dados, sistemas e serviços, abran-
gendo, principalmente, os se guintes processos:
▪ aceitação de riscos ;
▪ precificação ;
▪ regulação e liquidação de indenizações ;
▪ atendimento às exigências dos órgãos regula-
dores ; e
▪ prevenção e combate à fraude e a irregularidades.
Adicionalmente, presta serviços a instituições
financeiras e outras empresas que financiam ou
realizam operações de compra e venda de veículos
a prazo, fornecendo sistemas especializados para
inclusão, baixa de gravames e registro dos con-
tratos nos Detrans.
As atividades estão estruturadas em duas supe-
rintendências: Superintendência de Opera ções e
Serviços – SUOPE e Superintendência de Bancos
e Financeiras – SUBAN .
Foco de atuação
Superintendência de Operações e Serviços | SUOPE
Superintendente: Paulo Kurpan
Responsável pelos serviços voltados ao mercado de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar
e Capitalização. Visando ao contínuo aperfeiçoamento da qualidade, da agilidade e da inovação de seus ser-
viços, a estrutura interna da SUOPE foi reformulada, enfatizando o foco no cliente, com a criação da Gerência
Comercial e da Gerência Operacional, apoiadas pela Gerência de Tecnologia da Informação.
E, para facilitar o dia a dia dos clientes, fornecedores, parceiros e potenciais clientes, foi instituído um novo
Canal de Atendimento, seja para abertura de chamados, esclarecimentos de dúvidas, reclamações, suges-
tões ou para solicitação de informações sobre os serviços prestados pela CESER. Ao acionar o novo canal,
o usuário passa a contar com uma equipe destinada a atendê-lo.
Canais de Atendimento
[email protected] (21) 2510-7787
166
Serviços disponibilizados ao mercado
Configurados sob a forma de produtos direcionados aos segmentos de Seguros Gerais, Previdência Privada
e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, que se utilizam de bases de dados do mercado de seguros e
de fontes de informações externas ao mercado, descritos a seguir:
Produtos que utilizam bases de dados do mercado de seguros | Compartilhamento de dados
Banco de Dados de Veículos Segurados com Sinistros
de Indenização Integral Irrecuperável | BDSII
Fornece informações sobre veículos sinistrados
objetos de indenização integral irrecuperável.
Esta base está disponível também para consulta
pública via website do Detran do Distrito Federal
e órgãos de segurança.
Fonte: seguradoras. Lançado em 2003.
Capitalização – Sistema Coletor de Dados | SCD
Possibilita às empresas de capitalização informar
mensalmente à FenaCap seus dados operacionais e
financeiros, os quais são consolidados no Dataseg
( sistema de estatísticas ) e disponibilizados pela
Federação às suas empresas associadas.
Fonte: empresas de Capitalização. Lançado em 2011.
Central de Bônus de Automóvel | CB-AUTO
Possibilita a verificação automática, entre segura-
doras, da classe de bônus de clientes. Foi tecnolo-
gicamente aprimorada em 2012, permitindo a reali-
zação das consultas via Webservice.
Fonte: seguradoras. Lançado em 2001.
Consulta às Apólices Automóvel
Pátio Legal | SCA PL
Permite o acesso, pela empresa operadora do
Pátio Legal, à base de dados de apólices de segu-
rados de Auto, para fins de informação à respectiva
seguradora da recuperação de veículo segurado.
Fonte: seguradoras. Lançado em 2006.
Consulta às Apólices Automóvel
Ressarcimento | SCA Auto
Permite à seguradora identificar a congênere deten-
tora de apólice de veículo de terceiro, para fins de
ressarcimento de sinistro.
DPVAT | Bilhetes Pagos
Consulta ao banco de dados dos bilhetes pagos do
seguro obrigatório veicular DPVAT, da Seguradora
Líder, que disponibiliza informações dos bilhetes
pagos, do veículo — chassi e placa — e do proprie-
tário — nome e CPF / CNPJ.
Fonte: Seguradora Líder. Lançado em 2003.
DPVAT | Sinistros Pagos
Permite consulta ao banco de dados dos sinistros
pagos pelo seguro obrigatório veicular – DPVAT
da Seguradora Líder.
Fonte: Seguradora Líder. Lançado em 2009.
Estatísticas do Mercado | Dataseg
Fornece dados estatísticos do mercado de Se -
guros, Previdência Privada, Saúde Suplementar
e Capitalização, com base em ferramenta de
business intelligence – BI , possibilitando à CNseg
e às Federações — FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde
e FenaCap — elaborar estudos e levantamentos e
criar relatórios sobre os dados financeiros e quan-
titativos do setor.
Fonte: Susep, ANS e empresas associadas às Federações.
Lançado em 2011.
167
Gestão de Ressarcimento de
Automóvel | GR Auto
Desenvolvido como evolução ao SCA -Auto, o sis-
tema permite, além da identificação da congê-
nere, a automatização e o controle do processo de
ressarcimento de automóvel entre as seguradoras.
Fonte: seguradoras. Lançado em 2012.
Projeto Fronteiras | Sinivem
Possibilita a identificação de veículos que passam
em dez pontos — oito na fronteira do País, um na
Rodovia Presidente Dutra e um na Rodovia Régis
Bittencourt — indicando para a Polícia Rodoviária
Federal, em tempo real, se o veículo está em situ-
ação irregular, se foi objeto de roubo / furto ou se
deve ser monitorado por outros motivos. É uti-
lizado por mais de 95 mil agentes de segurança
pública, beneficiando a sociedade.
Fonte: seguradoras. Lançado em 2003.
Registro Nacional de Propostas e
Apólices | RNPA
Permite o registro de propostas e apólices dos
diversos ramos do mercado segurador, possibili-
tando a identificação do acúmulo de risco e indícios
de fraude nas análises de subscrição de riscos e de
regulação de sinistros por parte das seguradoras.
Fonte: seguradoras. Disponível para o segmento de Pessoas:
RNPA-Pessoas. Lançado em 2013.
Registro Nacional de Sinistros | RNS
Possibilita o compartilhamento dos dados de
si nis tros entre as seguradoras associadas, noti -
ficando as coincidências entre sinistros e auxi-
lian do na avaliação do risco segurado e na
prevenção da fraude em seguros.
Fonte: seguradoras. Disponível para os seguintes segmentos:
RNS Crédito e Garantia ( lançado em 2012 ); RNS Rural
( lançado em 2012 ); RNS Transportes ( lançado em 2011 );
RNS Riscos Patrimoniais ( lançado em 2010 ); RNS Pessoas
( lançado em 2009 ); RNS Automóvel ( lançado em 1995 ).
168
Produtos baseados em fontes externas ao mercado de seguros
Banco de Dados de Bloqueio de Ligações de
Telemarketing | Sibloq
Disponibiliza, de forma unificada e padronizada,
os números de telefones de consumidores que
não desejam ser importunados por ligações de
telemarketing. A fonte de dados é o cadastramento
efetuado pelo próprio cidadão nos Procons dos esta-
dos e municípios onde vigora a Lei do Não Perturbe.
Fonte: Procons. Lançado em 2011.
Banco de Dados de Veículos Roubados
e Furtados | BDRF
Disponibiliza informações de boletins de ocor-
rência de roubo e furto. A atualização desta base
ocorre diariamente no final do dia.
Fonte: Denatran. Lançado em 2009.
Banco de Dados de Veículos | BDV
Disponibiliza informações das características cons-
trutivas do veículo. A atualização desta base ocorre
diariamente no final do dia.
Fonte: Denatran. Lançado em 2009.
Base Índice Nacional Fabril | BIN Fabril
Permite a obtenção das características técnicas e
construtivas de um veículo nacional ou importado,
com informações atualizadas dos órgãos públicos.
Fonte: Denatran. Lançado em 1991.
Base Índice Nacional Estadual | BIN Estadual
Permite a obtenção de dados técnicos dos veículos
no estado onde são registrados. Contém, entre
suas informações, todos os dados da BIN Fabril
e também os dados de emplacamento e a exis-
tência de multas e inadimplência de IPVA / DPVAT.
Fonte: Detrans. Lançado em 1991.
Base Índice Nacional de Roubo e Furto | BIN RF
Disponibiliza informações sobre roubos e furtos
de veículos. Contém informações sobre todos
os Boletins de Ocorrência de Roubo / Furto, os
avisos de localização, recuperação e devolução
ao proprietário com informações atualizadas dos
órgãos públicos.
Fonte: Denatran. Lançado em 1991.
Banco de Dados Nacional de Óbitos | Sinob
Disponibiliza as informações de óbitos enviadas
pelos Cartórios de Registros Civis instalados em
todo o território brasileiro.
Fonte: Dataprev. Lançado em 2006.
Cadastro de Prestadores de Serviço de Apoio | CPSA
Possibilita que os prestadores de serviços ao
mercado segurador efetuem cadastro e mante-
nham suas informações atualizadas para fins de
consulta pelo mercado.
Fonte: cadastramento direto dos prestadores. Lançado em 2012.
Confirmação de Dados | Sicon
Permite a validação do CPF e / ou CNPJ, verifica ção
da situação cadastral e obtenção de outras infor-
mações de pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: Receita Federal. Lançado em 2006.
Decodificador de Chassi | VIN Chassi
Possibilita a decodificação do chassi de um
veículo automotor, além de traduzir os dados na
numeração do chassi, também fornece as infor-
mações da Tabela FIPE, imagens da gravação do
número do chassi do veículo e avisa se o veículo
está cadastrado na base de dados de recall.
Fonte: CESVI. Lançado em 2011.
169
Liquidação e Liberação Automática de
Gravames | Silag
Permite a troca de informações entre seguradoras
e instituições financeiras, possibilitando inclusive
a automatização do processo de liquidação de
sinistros de indenização integral para veículos
com gravame.
Fonte: Cetip. Lançado em 2011.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro | Siplav
Visa prover informações para cumprimento da
Circular Susep 445 / 2012, que dispõe sobre os con-
troles internos específicos para a preven ção e o
combate aos crimes de lavagem ou ocultação de
bens, direitos e valores, assim como acompanha-
mento das operações realizadas e as pro postas de
operações com pessoas politicamente expostas.
Esta solução possui atualmente dois módulos:
Dados Cadastrais Financeiros e In for mações sobre
Pessoas Politicamente Expostas.
Fonte: Boavista Serviços. Reformulado sob a ori entação da
Comissão de Controles Internos da CNseg e relançado em 2013.
170
Volume total de consultas | SISEG
Obs.: No período entre 2009 e meados de 2012, o Projeto Fronteiras utilizou, temporariamente, a consulta ao BDV disponibilizado pela CNseg, devido a problemas técnicos no acesso direto à base do Senasp. Em 2013, os acessos do Projeto Fronteira ao BDV foram residuais, pois os problemas técnicos foram so ucionados.
Nota: Sem que haja queda no vo ume de consultas aos produtos do segmento Auto, a Central de Serviços tem como objetivo estratégico o desenvolvi-mento de novos produtos para o segmento Não Auto, além de promover o crescimento da utilização dos produtos já disponíveis para este segmento.
Consultas aos principais serviços | SISEG
Efeito Projeto Fronteiras
Produtos Auto
Total 2013Total 2012
Total 2011
RNS Auto
Renavam BIN Fabril
Central de Bônus
DPVAT - Bilhetes Pagos
BDV
Renavam BIN RF
Renavam BIN Estadual
BSDII
61,74 %
6,71 %
5,80 %
4,86 %
4,61 %
2,89 %
2,04%
2,92 %
91,57 %92,44 %
93,81 %
Em milhões R$
Consultas Siseg
Produtos Não Auto
3,43 %
5,00 %
8,43 %6,56 %
6,11 %
SICON
Outros
Total 2013Total 2012
Total 2011
171
Prevenção e combate à fraude
Disque-Denúncia
Por convênios firmados com as operadoras do
serviço de Disque-Denúncia nos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do
Sul, o Disque Fraude em Seguros objetiva a iden-
tificação de casos de fraude, contribuindo para a
saúde do mercado de seguros e protegendo os
bons segurados dos efeitos negativos da fraude.
A CNseg também subsidia investigações e coopera
com o Poder Público, por solicitação e demanda;
e noticia casos com indícios de fraude contra
o seguro, com vistas à instauração do procedi -
mento investigativo.
Sistema de Quantificação da Fraude | SQF
Por intermédio do Sistema de Quantificação da
Fraude – SQF são gerados indicadores de fraude
contra o seguro.
Com R$ 28 bilhões em sinistros avisados no uni -
verso pesquisado em 2012, o 10º Ciclo do SQF
apontou R$ 341 milhões ( 1,2 % ) como fraude com-
provada, conforme mostram os gráficos a seguir.
Os resultados completos do 10º Ciclo do SQF
estão disponíveis no portal www.cnseg.org.br, no
qual também pode-se ter acesso às informações
sobre as ações de prevenção à fraude em seguros.
Sinistros
Suspeita de fraude
Fraude investigada
Fraude detectada
Fraude comprovada
172
Fraude em sinistrosEm milhões R$
Em porcentagem (%)
Suspeita de fraude Fraude detectada Fraude comprovada
Estes gráficos têm como base informações coletadas no 10º ciclo do SQF, referentes a 2012.
173
Com o objetivo de difundir de maneira segura as
denúncias de interesse do mercado segurador,
recebidas por força dos convênios com os ser-
viços de Disque-Denúncia, a CNseg conta com o
Sistema de Documentos Confidenciais – SDC, que
registrou a quantidade de acessos ao lado:
Sistema de Documentos Confidenciais | SDC
Exercício irregular da atividade seguradora
O exercício irregular da atividade seguradora é
combatido regularmente pela CNseg, que coor-
dena ações e subsidia medidas adotadas contra
tais entidades.
A Susep vem intensificando as ações de deses-
tímulo a essa prática irregular, através da inten-
sificação da fiscalização, propositura de Ações
Civis Públicas e divulgação aos consumidores dos
malefícios e riscos inerentes ao “seguro pirata”.
Operação Bolívia
Em meados do ano de 2003, os governos do Brasil
e da Bolívia firmaram um acordo para apreensão
e devolução dos veículos roubados / furtados no
Brasil que foram objeto de receptação na Bolívia.
Em julho de 2011 foi formada uma comitiva pelo
Governo brasileiro, coordenada pelo Itamaraty,
que negociou a apreensão dos veículos sabida-
mente roubados / furtados no Brasil. Foram loca-
lizados e apreendidos 487 veículos de origem
brasileira. Destes, foi possível identificar 424 com
ocorrência de roubo / furto comprovada.
Em março de 2013 foi iniciado o processo de devo-
lução dos veículos que se encontravam apreen-
didos na Cidade de La Paz, tendo sido repatriados
360 automóveis, sendo 141 pertencentes a al-
guma seguradora. Também estão em processo
de devolução 83 veículos que se encontram em
outras cidades da Bolívia.
174
Projetos em desenvolvimento ou avaliação
Banco de Dados Sobre Acidentes de Trânsito
Sem Vítimas | BDAT
Este Banco de Dados está sendo criado como
facilitador para que as seguradoras tenham
acesso às informações sobre acidentes de trânsito
sem vítimas, no Estado do Rio de Janeiro, para
obtenção de estatísticas, identificação do nexo
causal de acidentes e combate à fraude.
Fonte: PMERJ. Status: em homologação.
Cadastro de Assistências Técnicas – Garantia
Estendida | CATGE
Este sistema possibilitará redução de custos ope-
racionais das seguradoras do ramo de Garantia
Estendida, por meio do compartilhamento de um
cadastro único de prestadores de serviços e divisão
dos custos de cadastramento, higienização e audi-
toria da base.
Fonte: a definir. Status: em avaliação.
Código de Boas Práticas de Proteção de Dados
Pessoais do Mercado Segurador Brasileiro
Visa estabelecer os parâmetros para o tratamento
de dados pessoais no âmbito do mercado segu-
rador, de modo a garantir e proteger, nessas ati-
vidades, a dignidade e os direitos fundamentais
da pessoa, em conformidade com o artigo 5º da
Constituição Brasileira.
Fonte seguradoras. Status: em desenvolvimento.
da pessoa, em conformidade com o artigo 5º da
Constituição Brasileira.
Fonte seguradoras. Fonte seguradoras. Fonte Status: em desenvolvimento.
Acesso SNG via Portal de Consultas | SNG
Este produto permite o acesso das seguradoras à
base do Sistema Nacional de Gravames.
Fonte: Cetip. Status: em desenvolvimento.
Averbação Eletrônica – RCTR-C ( MDFe | CT-e )
Este produto tem como objetivo o atendimento
ao ramo de Seguros de Responsabilidade Civil
do Transportador Rodoviário - Carga, no que se
refere à Resolução CNSP 247 / 2011, permitindo o
controle e troca de informações e armazenamento
de MDFe ( Manifesto Eletrônico de Documentos
Fiscais ) e/ou CT-e ( Conhecimento de Transporte
Eletrônico ).
Fonte: Agência Nacional de Transpor tes Terres tres ( ANTT ) e
Receita Federal e/ou Estadual. Status: em avaliação.
BAJ – Base de Ações Judiciais – SNH
Sistema administrado pela Caixa Econômica
Federal, na qualidade de administradora do FCVS,
que contém as informações de todas as ações
judiciais que envolvem o Seguro Habitacional do
SFH, sendo importante para várias finalidades,
dentre as quais: a identificação do potencial de
perda financeira para o FCVS ( Tesouro Nacional )
nos processos que tramitam no Judiciário e em
que se discute a cobertura da extinta apólice do
seguro do SFH ; e informações aos advogados das
seguradoras que possibilitam a identificação de
aspectos para defesa, inclusive na detecção de
litispendência.
Fonte: Caixa Econômica Federal. Status: em de sen volvimento.
175
Envio de SMS/E-mail
Sistema de envio de mensagens via SMS ou e-mail,
podendo ser acionado automaticamente pelo sis-
tema das seguradoras. Utilizado pelo Sistema
para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos da
FenaPrevi – SIDE para enviar aos clientes o Comu-
nicado sobre o Pedido de Portabilidade – CPP.
Status: em homologação.
Identificador de Regularidade Veicular | IRV
Projeto de parceria com a Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Pernambuco para forneci-
mento de equipamentos móveis para identificação
de veículos irregulares pelas autoridades policiais.
Fonte: Inteligência XXI. Status: em homologação.
Painel de Indicadores de Recursos Humanos
O projeto tem como objetivo a geração de indica-
dores de RH a partir de dados a serem enviados pelo
mercado segurador à CNseg, os quais serão carre-
gados no Dataseg ( sistema de estatísticas ) para
criação de painéis estatísticos de RH do mercado.
Fonte: associadas às Federações. Status: em desenvolvimento.
Previdência – Sistema Coletor de Dados | SCD
Possibilitará às associadas informar periodica-
mente à FenaPrevi dados sobre o segmento de
Previdência, nos moldes acordados entre as
partes, os quais serão consolidados no Dataseg
( sistema de estatísticas ) para uso da FenaPrevi e
disponibilizados às associadas.
Fonte: associadas da FenaPrevi que atuam no segmento de
Previdência. Status: em desen vol vimento.
Sistema para Verificação de Vínculo
Empregatício | SIVVE
Sistema que verificará a existência ou não de vín-
culo empregatício, disponibilizando informações
sobre o empregador e o empregado, através das
bases do FGTS, CAGED e RAIS.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica
Federal. Status: em homologação.
176
Superintendência de Bancos e Financeiras | SUBAN
Superintendente: Ricardo Romeiro
Sistema Nacional de Gravames | SNGO sistema foi iniciado em 1998, após a Fenaseg ter celebrado contratos com as diversas associações
representativas do segmento financeiro que fazem financiamento de veículos, permitindo que o sistema
SNG seja utilizado por suas afiliadas. Para outras empresas cadastradas nos Detrans para a realização de
gravames, a Fenaseg formaliza contrato próprio.
O SNG estabeleceu-se como um sistema de alta segurança e efetividade pela sua capacidade de impedir
fraudes nos registros de gravames referentes aos contratos de alienação fiduciária, arrendamento mer-
cantil ( leasing ), reserva de domínio e penhor de veículos. O Sistema possibilita aos Detrans redução dos
custos administrativos e proporciona total credibilidade aos documentos de propriedade de veículo e
integral segurança aos proprietários de veículos automotores.
Desde o início de sua implantação até o fim de 2013, foram realizadas mais de 79 milhões de operações
de inserção e baixa de gravames.
ABAC Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio
ABBC Associação Brasileira de Bancos
ABBI Associação Brasileira de Bancos Internacionais
ABEL Associação Brasileira de Empresas de Leasing
ACREFI Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento
ANEF Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras
ANFAC Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring
FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos
177
Sistema de Registro de Contratos de Financiamento de Veículos | Sircof
Em milhões R$
O Sircof é um sistema que permite o encaminha-
mento dos dados dos contratos de financiamento de
veículos – alienação fiduciária, arrendamento mer -
cantil ( leasing ), reserva de domínio e penhor – pelas
instituições financeiras e entidades credoras, eletro-
nicamente aos Detrans.
Está implantado em seis Detrans ( MG, MS, PE, PR,
SE e SP ), que representam 50,8 % da totalidade de
operações de financiamento de veículos.
Sistema Nacional de Gravames | SNGSistema de Registros de Contratos de Financiamento de Veículos | SIRCOF
SNG SIRCOF
Com o advento da Lei 11.882 / 08 em seu artigo 6º,
posteriormente regulamentada pela Resolução
Contran 320 / 09, foi ampliada a abrangência do dis-
posto nos artigos 1.361 a 1.368 do Novo Código Civil
Brasileiro ( Lei 10.406 / 02 ), determi nando que, além
dos contratos de alienação fiduciária, deveriam ser
registrados, unicamente nos órgãos executivos de
trânsito, os contratos de reserva de do mínio, penhor
e leasing, como fundamento para emissão de docu-
mentos de veículo com registro de gravame.
178
179
Mais um ano de importante crescimento
O segmento de Seguros Gerais apresentou importante crescimento em 2013, quando o volume de prê-
mios arrecadados atingiu a cifra de R$ 60,6 bilhões, superior em 17,5% ao registrado em 2012. O carro-
-chefe continuou sendo o Seguro de Automóvel, com volume de prêmios de R$ 29,3 bilhões, o que repre-
sentou um acréscimo de 18,4% em relação ao ano anterior e participação de 48,31% no total de prêmios
do setor. Também foi significativo o crescimento do Seguro Rural, cujos prêmios atingiram o montante de
R$ 2,3 bilhões, um aumento de 55,1% sobre 2012. Outro destaque foi o Seguro Habitacional, que cresceu
23,6% em 2013, com o volume de prêmios alcançando R$ 2,2 bilhões contra R$ 1,8 bilhão no ano anterior.
Para 2014, as previsões continuam otimistas, destacando-se as carteiras de Seguro Rural, cujo desenvol-
vimento continua influenciado pela liberação dos recursos da subvenção do prêmio ao produtor rural;
de Seguro de Responsabilidade Civil, com demanda crescente, especialmente dos Seguros de Linhas
Financeiras, de Responsabilidade Civil Profissional e de Seguro Habitacional, em que a oferta de linhas de
crédito imobiliário continua ativa.
O ano de 2013 foi marcado pela divulgação dada aos diversos ramos que integram o segmento de Seguros
Gerais, através da realização de palestras e seminários, dentre os quais, destacam-se:
▪ Seminário sobre Transportes Internacional de Cargas e Passageiros, realizado em maio, com 70 participantes;
▪ II Encontro Internacional de Seguros de Linhas Financeiras, realizado em setembro com a presença de
161 participantes.
▪ Seminário sobre Riscos Especiais e Singulares, realizado em setembro com 64 participantes;
▪ Conferência da International Association of Engineering Insurers (IMIA), realizada de 24 a 26 de setem-
bro, com 150 participantes;
▪ Seminário sobre Salvados, realizado em novembro com 83 participantes;
▪ Seminário Cascos Marítimos e as Cláusulas Norueguesas, realizado em novembro, com 120 participantes.
Paulo Miguel Marraccini
Presidente da FenSeg
182
A FenSeg
A Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg, sediada no Rio de Janeiro, tem por finalidade congre-
gar e representar suas associadas, inclusive perante o Poder Público, buscando o fortalecimento dos seg-
mentos econômicos por ela representados e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para
o desenvolvimento econômico e social do País.
Suas finalidades são:
▪ exercer a representação política e institucional
dos segmentos de Seguros Gerais ;
▪ promover a permanente defesa dos interesses
do segmento representado perante o mercado,
aos poderes públicos, às instituições da socie-
dade civil e demais entidades ;
▪ representar as associadas judicial ou extra ju -
dicialmente ;
▪ atuar na criação e aprimoramento de leis, normas
e regulamentos que aumentem a eficiência do
segmento econômico representado, mediante in -
te ração e cooperação com autoridades e institui-
ções da sociedade civil, no âmbito de sua atuação ;
▪ estabelecer e implementar políticas que visem
ao desenvolvimento do mercado, no âmbito de
sua atuação ;
▪ apoiar e desenvolver ações para a implantação
de políticas públicas e privadas de interesse do
setor representado ;
▪ promover a integração entre as associadas;
▪ indicar ou designar representantes perante os
órgãos públicos e privados, no âmbito de sua
atuação ;
▪ desenvolver pesquisas e projetos, no âmbito
de sua atuação ;
▪ desenvolver programa de formação, qualifi-
ca ção e certificação profissional ;
▪ divulgar às associadas informações relevan -
tes sobre assuntos que sejam objetos de sua
atuação ;
▪ promover a divulgação das ações do setor e
produzir material para divulgação e aprimora-
mento da imagem institucional ;
▪ promover e realizar eventos ;
▪ constituir e coordenar comissões técnicas e
grupos de trabalho ;
▪ dar cumprimento ao Código de Ética e imple-
mentar ações de autorregulação ;
▪ atender às solicitações formuladas por suas
associadas para orientar iniciativas ou provi-
dên cias ligadas ao exercício de suas pró-
prias atividades;
▪ criar e manter as estruturas indispensáveis
à consecução de seus objetivos e ao atendi-
mento às necessidades das associadas; e
▪ executar e oferecer serviços às associadas,
mediante prévia análise e aprovação do Con-
selho de Administração da Central de Serviços
e Proteção ao Seguro da CNseg.
183
Diretoria da FenSeg | 2013
Presidente
Paulo Miguel Marraccini Allianz Seguros S.A.
Vice-Presidentes
Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho Sul América Companhia Nacional de Seguros
Luiz Alberto Pomarole Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Marcos Eduardo dos Santos Ferreira Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.
Tarcisio Jose Massote de Godoy Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros
Diretores
Antonio Eduardo de Figueiredo Trindade Itaú Seguros S.A.
Max Thiermann Allianz Seguros S.A.
Francisco Caiuby Vidigal Filho Marítima Seguros S.A.
Gustavo Heinrich J.Malucelli Seguradora S.A.
Helio Hiroshi Kinoshita Mitsui Sumitomo Seguros S.A.
Hyung Mo Sung Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
João Francisco Silveira Borges da Costa HDI Seguros S.A.
Juan Pablo Barahona Flores Liberty Seguros S.A.
Luis Felipe Smith de Vasconcellos Tokio Marine Seguradora S.A.
Renato Oliveira Luizaseg Seguros S.A.
Sidney Gonçalves Munhoz Chubb do Brasil Cia. de Seguros
Conselho Fiscal da FenSeg | 2013
Titulares
Laênio Pereira dos Santos Sul América Companhia Nacional de Seguros
Marcus Vinicius Cataldo de Felippe Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
Renato Pita Maciel de Moura Generali Brasil Seguros S.A.
Suplentes
George Ricardo Martins de Souza Companhia Excelsior de Seguros
Lucio Antonio Marques Nobre Seguradora do Brasil S.A.
184
Associadas à FenSeg
▪ ACE Seguradora S.A.
▪ AIG Seguros Brasil S.A.
▪ Alfa Seguradora S.A.
▪ Allianz Seguros S.A.
▪ Argo Seguros Brasil S.A.
▪ Aruana Seguros S.A.
▪ Assurant Seguradora S.A.
▪ Atlântica Companhia de Seguros
▪ Austral Seguradora S.A.
▪ Azul Companhia de Seguros Gerais
▪ Banestes Seguros S.A.
▪ BCS Seguros S.A.
▪ Berkley International do Brasil Seguros S.A.
▪ BMG Seguradora S.A.
▪ Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
▪ Bradesco Seguros S.A.
▪ Brasilveículos Companhia de Seguros
▪ BTG Pactual Seguradora S.A.
▪ Caixa Seguradora S.A.
▪ Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A.
▪ Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A.
▪ Chubb do Brasil Cia. de Seguros
▪ Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A.
▪ Companhia de Seguros Aliança da Bahia
▪ Companhia de Seguros Aliança do Brasil
▪ Companhia de Seguros Previdência do Sul
▪ Companhia Excelsior de Seguros
▪ Companhia Mutual de Seguros
▪ Confiança Companhia de Seguros
▪ Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de
São Paulo
▪ Crédito Y Caución Seguradora de Crédito e
Garantias S.A.
▪ Essor Seguros S.A
▪ Euler Hermes Seguros de Crédito S.A.
▪ Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
▪ Fator Seguradora S.A.
▪ Federal de Seguros S.A.
▪ Generali Brasil Seguros S.A.
▪ HDI Seguros S.A.
▪ HSBC Seguros (Brasil) S.A.
▪ Indiana Seguros S.A.
▪ Investprev Seguradora S.A.
▪ Itaú Seguros de Auto e Residência S.A
▪ Itaú Seguros S.A.
▪ J. Malucelli Seguradora S.A.
▪ Liberty Seguros S.A.
▪ Luizaseg Seguros S.A.
▪ Mapfre Affinity Seguradora S.A.
▪ Mapfre Seguros Gerais S.A.
▪ Marítima Seguros S.A.
▪ Mitsui Sumitomo Seguros S.A.
▪ Nobre Seguradora do Brasil S.A.
▪ Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
▪ Pottencial Seguradora S.A.
▪ QBE Brasil Seguros S.A.
▪ Royal & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S.A.
▪ Sancor Seguros do Brasil S.A.
▪ Seguradora Brasileira de Crédito à
Exportação S.A.
▪ Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S.A.
▪ Suhai Seguros S.A.
▪ Sul América Companhia de Seguros Gerais
▪ Sul América Companhia Nacional de Seguros
▪ Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A.
▪ Tokio Marine Seguradora S.A.
▪ Usebens Seguros S.A.
▪ Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil
▪ XL Seguros Brasil S.A.
▪ Yasuda Seguros S.A.
▪ Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
185
Segmento de Seguros Gerais | 2008 – 2013
Em 2013, o segmento de Seguros Gerais gerou
receita no valor de R$ 60,6 bilhões, alcançando
um aumento de 18% ante a receita de 2012, no
valor de R$ 51,3 bilhões.
Em termos de volume, os ramos que em 2013 tive-
ram maior representatividade foram Automóvel,
com 48,3% do total do segmento e receita de
R$ 29,3 bilhões; Patrimonial, com 18,7% do total
e receita de R$ 11,3 bilhões, e DPVAT, com 13,3%
do total e receita de R$ 8 bilhões.
Os ramos que mais se destacaram em 2013, com
relação ao crescimento, foram: Seguro Rural (55,1%),
Riscos Especiais (45%), Marítimos (28,7%), Riscos
Financeiros (30,9%) e Habitacional (23,6%).
Valores em R$ mil
Segmentos/grupos 2008 2011 2012 2013Variação % 2013 / 2012
Automóvel 15.358.794 21.369.608 24.719.994 29.262.292 18,37%
Patrimonial 6.368.227 9.207.709 9.822.389 11.316.043 15,21%
DPVAT 4.720.185 6.657.431 7.220.649 8.040.441 11,35%
Transporte 1.846.685 2.406.866 2.626.755 2.876.198 9,50%
Habitacional 717.757 1.402.536 1.770.261 2.188.587 23,63%
Rural 779.337 1.234 944 1.474.664 2.287.745 55,14%
Riscos Financeiros 689.948 1.225.471 1.435.527 1.879.246 30,91%
Responsabilidades 602.318 927.264 1.043.636 1.218.907 16,79%
Riscos Especiais 201.678 371.099 488.377 708.267 45,02%
Aeronáuticos 0 270.011 321.586 345.704 7,50%
Marítimos 0 253.661 251.237 323.329 28,69%
Crédito 504.703 233.829 156.559 113.970 -27,20%
Cascos 502.458 70.268 14.450 5.304 -63,29%
Outros 0 0 0 -5
Total 32.292.090 45.630.695 51.346.085 60.566.027 17,96%
186
Dados acumulados do segmento de Seguros Gerais
Valores em R$ mil
Contas 2008 2011 2012 2013Variação % 2013 / 2012
Prêmios Direto 32.292.090 45.630.695 51.346.085 60.566.027 17,96%
Prêmios Ganhos 24.213.995 40.232.495 45.070.191 52.650.303 16,82%
Sinistros Retidos 14.484.150 22.120.154 26.164.780 28.517.973 8,99%
Despesas de Comercialização 5.362.128 7.607.365 8.569.751 9.565.552 11,62%
Sinistralidade
A sinistralidade no segmento de Seguros Gerais em 2013 foi de 54,16%, registrando uma ligeira diminui-
ção quando comparada à sinistralidade do ano anterior.
Ramos 2008 2011 2012 2013Variação %
2013 / 2012 pp
Automóvel 66,23% 60,08% 60,19% 57,33% -4,75%
Patrimonial 32,10% 47,05% 45,52% 42,09% -7,53%
DPVAT 82,08% 86,37% 86,80% 86,82% 0,02%
Transporte 61,10% 54,48% 59,62% 61,01% 2,32%
Habitacional 34,21% 27,09% 39,67% 25,54% -35,62%
Rural 35,26% 41,26% 53,48% 41,87% -21,71%
Riscos Financeiros 50,34% 17,62% 50,94% 38,89% -23,65%
Responsabilidades 44,76% 30,85% 44,55% 41,91% -5,92%
Riscos Especiais 22,45% -11,27% 49,62% 31,71% -36,09%
Aeronáuticos — 32,90% 63,03% 41,23% -34,59%
Marítimos — 46,74% 103,27% 122,68% 18,80%
Crédito 61,26% 13,89% 33,74% 50,02% 48,26%
Cascos 55,02% 94,07% -37126,97% 943,75% -102,54%
Outros — — — — —
Total 59,82% 54,98% 58,05% 54,16% -6,70%
pp = pontos percentuais
187
Custos | Seguros Gerais
Os custos de comercialização no segmento em 2013 giraram em torno de 18,17%.
2008 2011 2012 2013Variação %
2013 / 2012 pp
Custo de Comercialização 22,14% 18,91% 19,01% 18,17% -4,45%
pp = pontos percentuais
Mix de carteira do segmento de Seguros Gerais | 2013
Valores em R$ mil
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Automóvel 29.262.292 27.439.732 15.731.409 5.249.510
Acidentes Pessoais Passageiros – APP
486.601 448.458 44.742 86.735
Resp. Civil Transp. Rod. Interest. e Internac.
0 70 28.263 0
Garantia Estendida – Auto 67.020 55.349 3.509 29.754
Carta Verde 26.685 25.637 316 4.994
Automóvel – Casco 20.551.099 19.329.816 10.975.677 3.814.823
Assistência e outras coberturas – Auto
1.525.515 1.385.854 619.799 244.285
Resp. Civil Transp. Viagens Internac.
38 38 216 29
Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos
6.605.335 6.194.510 4.058.887 1.068.889
188
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Patrimonial 11.316.043 10.463.142 4.403.971 3.255.899
Incêndio Tradicional 1 25 24.198 661
Assistência – Bens em Geral
6.067 3.962 2.294 470
Compreensivo Residencial 2.037.440 1.874.660 348.830 594.052
Roubo 116.618 113.108 32.047 31.061
Compreensivo Condomínio
274.803 252.233 125.533 75.574
Compreensivo Empresarial 2.001.090 1.897.567 1.180.589 489.289
Lucros Cessantes 100.862 94.761 37.335 12.484
Riscos de Engenharia 659.942 609.735 425.408 20.852
Riscos Diversos 1.262.732 1.247.472 380.904 474.269
Global de Bancos 8.500 7.663 843 333
Garantia Estendida – Bens em Geral
2.917.026 2.430.503 400.271 1.514.716
Riscos Nomeados e Operacionais
1.930.960 1.931.455 1.445.719 42.138
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
DPVAT 8.040.441 4.022.912 3.492.622 65.584
DPVAT – todas categorias (a partir jan 05)
8.040.441 4.022.911 3.490.934 65.386
DPVAT run-off 0 0 1.688 198
Valores em R$ mil
Valores em R$ mil
189
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Transporte 2.876.198 2.745.224 1.674.764 448.800
Transporte Nacional 843.241 798.417 580.607 118.415
Transporte Internacional 515.916 502.753 168.248 91.978
Resp. Civil Transp. Rodoviário Interestadual e Internacional – RC Ônibus
116.281 90.112 35.371 6.417
Resp. Civil Facultativa Veículos – RCFV Ônibus
282.179 214.287 149.222 29.037
Resp. Civil Transp. Viagem Internac. Carga RCTR-VI-C
30.790 30.082 20.402 5.857
Resp. Civil Transp. Ferroviário Carga RCTF-C
12.923 7.469 12.851 2 950
Resp. Civil Transp. Viagem Internacional pessoas transportadas ou não – Carta Azul
9.940 10.845 1.861 1.844
Resp. Civil Transp. Aéreo Carga – RCTA-C
21.830 22.587 13.804 5.351
Resp. Civil Transp. Rodoviário Carga RCTR-C
689.285 706.189 509.806 113.777
Resp. Civil Desvio de Carga RCF-DC
338.125 348.116 181.270 69.989
Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga RCA-C
15.688 14.366 1.322 3.185
Resp. Civil Operador Transp. Multimodal RCOTM-C
0 0 0 0
Valores em R$ mil
190
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Habitacional 2.188.587 2.102.182 536.858 149.673
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista
1.178.342 1.134.342 290.101 90.856
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Demais Coberturas
396.500 356.686 15.335 25.716
Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação
0 0 -66 5
Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação
613.745 611.154 231.488 33.096
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Riscos Financeiros 1.879.246 1.510.672 587.514 113.812
Garantia Financeira 406 1.623 3.264 258
Garantia de Obrigações Privadas
43.119 58.214 43.716 -1.319
Stop Loss 619 619 194 71
Garantia de Obrigações Públicas
22.398 46.746 75.559 -387
Fiança Locatícia 351.962 305.515 59.928 89.791
Garantia de Concessões Públicas
609 11.113 61.427 -651
Crédito Interno 412.962 361.023 244.943 41.606
Crédito à Exportação 36.626 30.238 5.436 1.822
Garantia Judicial 15.460 28.331 156 -1.176
Garantia Segurado – Setor Público
769.934 463.066 25.927 -11.689
Garantia Segurado – Setor Privado
225.152 204.184 66.964 -4.514
Valores em R$ mil
Valores em R$ mil
191
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Rural 2.287.745 1.897.657 794.517 109.414
Seguro Agrícola sem cobertura do FESR
453.246 408.815 325.871 -25.139
Seguro Agrícola com cobertura do FESR
573.412 399.695 99.064 -62.799
Seguro Pecuário sem cobertura do FESR
3.990 3.647 2.178 391
Seguro Pecuário com cobertura do FESR
838 374 26 -1
Seguro Florestas sem cobertura do FESR
11.301 10.856 1.513 -643
Seguro Florestas com cobertura do FESR
96 64 393 -10
Seguro da Cédula do Produto Rural
0 0 254 0
Benfeitorias e Produtos Agropecuários
202.352 173.628 127.702 32.676
Penhor Rural 695.649 609.609 185.258 78.816
Penhor Rural Instit. Fin. Pub.
-44 106 434 453
Seguros Animais 9.610 8.367 5.056 808
Seguro de Vida do Produtor Rural
337.294 282.496 46.768 84.862
Valores em R$ mil
192
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Responsabilidades 1.218.907 1.180.945 494.968 122.285
Responsabilidade Civil Administradores e Diretores (D&O)
224.650 221.937 66.276 11.098
Responsabilidade Civil Riscos Ambientais
37.577 34.677 11.006 5.609
Responsabilidade Civil Geral
770.018 759.586 357.957 85.056
Responsabilidade Civil Profissional
186.661 164.745 59.731 20.522
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Cascos 5.304 7.641 72.114 3.401
Marítimos 6.317 8.405 7.045 3.177
Aeronáuticos -1.014 -763 64.859 257
Responsabilidade Civil Hangar
0 0 76 -33
DPEM 0 -1 133 0
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Marítimos 323.329 292.925 359.371 19.537
Seguro Compreensivo para Operadores Portuários
117.422 102.406 150.707 3.535
Resp. Civil Facultativa para Embarcações – RCF
3.402 2.830 2.006 390
Marítimos (casco) 196.178 181.722 205.629 14.457
DPEM 6.328 5.966 1.029 1.155
Valores em R$ mil
Valores em R$ mil
Valores em R$ mil
193
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Aeronáuticos 345.704 355.530 146.594 5.792
Resp. Civil Facultativa para Aeronaves
93.510 82.224 18.097 -387
Aeronáuticos (casco) 208.505 230.280 113.495 5.056
Responsabilidade Civil Hangar
23.309 22.816 8.993 -1.210
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA
20.380 20.210 6.010 2.333
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Riscos Especiais 708.267 509.020 161.412 6.296
Riscos de Petróleo 701.929 477.363 161.404 4.893
Riscos Nucleares 2.200 8.541 0 123
Satélites 4.138 23.115 8 1.280
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Crédito 113.970 122.727 61.391 14.845
Crédito à Exportação Risco Comercial
-1.735 -275 922 -6
Crédito Doméstico Risco Comercial
39.587 45.810 22.985 10.861
Crédito Doméstico Risco Pessoa Física
76.118 77.192 37.484 3.990
Valores em R$ mil
Valores em R$ mil
Valores em R$ mil
194
Mix carteira | 2013
RamosPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistro Ocorrido
Despesa Comercial
Outros -5 -5 468 708
Seguros no Exterior 0 0 468 0
Sucursais no Exterior -5 -5 0 708
Microsseguros Danos 2 1 0 0
Seguro Automóvel
O grupo Automóvel apresentou, em 2013, receita de prêmios de R$ 29,3 bilhões, registrando crescimento
de 18,4%, quando comparada à receita de 2012, de R$ 24,7 bilhões.
Valores em R$ mil
Prêmio Seguro Automóvel
2011 2012 2013
Prêmio Direto
Part (%)Prêmio Direto
Part (%)Prêmio Direto
Part (%)
Acidentes Pessoais Passageiros-APP
358.278 0,78% 418.006 0,81% 486.601 0,80%
RC T. Rod. Interest. e Internac. 29.638 0,06% -110 0,00% 0 0,00%
Garantia Est./ Exten. Garantia – Auto
57.676 0,13% 53.950 0,11% 67.020 0,11%
Carta Verde 8.906 0,02% 24.989 0,05% 26.685 0,04%
Seguro Popular de Automóvel Usado
0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Automóvel – Casco 15.019.680 32,88% 17.380.072 33,85% 20.551.099 33,93%
Assistência e Outras Cobert. – Auto
1.167.130 2,55% 1.314.175 2,56% 1.525.515 2,52%
R.C.T. Viagem Intern - Pessoas Transportadas ou não
1.504 0,00% -102 0,00% 38 0,00%
R. C. Facultativa Veículos - RCFV 4.726.796 10,35% 5.529.014 10,77% 6.605.335 10,91%
Totais 21.369.608 46,78% 24.719.994 48,14% 29.262.292 48,31%
Fonte: Susep.
Valores em R$ mil
195
Valores em R$ mil
A Extensão de Garantia no Seguro Automóvel
AnoPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistros Ocorridos
Despesa Comercial
2011 56.700 33.781 3.914 14.894
2012 53.950 48.691 2.788 24.034
2013 67.020 55.349 3.509 29.754
Diferença 2013/2012 24,22% 13,67% 25,86% 23,80%
Seguro Patrimonial
O grupo Patrimonial registrou, em 2013, crescimento de R$ 15,2%, tendo arrecadado o valor de R$ 11,3 bilhões
contra R$ 9,8 bilhões, em 2012.
Valores em R$ mil
Prêmio Seguro Patrimonial
2011 2012 2013
Prêmio Direto
Part (%)Prêmio Direto
Part (%)Prêmio Direto
Part (%)
Incêndio Tradicional 1.069 0,00% 374 0,00% 1 0,00%
Assistência - Bens em Geral 3.566 0,01% 3.947 0,01% 6.067 0,01%
Compreensivo Residencial 1.443.478 3,16% 1.659.040 3,23% 2.037.440 3,36%
Roubo 36.976 0,08% 80.032 0,16% 116.618 0,19%
Compreensivo Condomínio 201.059 0,44% 228.803 0,45% 274.803 0,45%
Compreensivo Empresarial 1.588.343 3,48% 1.742.125 3,39% 2.001.090 3,30%
Lucros Cessantes 68.808 0,15% 87.654 0,17% 100.862 0,17%
Riscos de Engenharia 933.226 2,04% 585.414 1,14% 659.942 1,09%
Riscos Diversos 1.128.671 2,47% 1.160.401 2,26% 1.262.732 2,08%
Global de Bancos 7.275 0,02% 7.472 0,01% 8.500 0,01%
Garantia Est./Ext.Gar-Bens em Geral
2.255.353 4,94% 2.607.603 5,08% 2.917.026 4,82%
Riscos Nomeados e Operacionais
1.539.885 3,37% 1.659.524 3,23% 1.930.960 3,19%
Totais 9.207.709 20,16% 9.822.389 19,13% 11.316.043 18,68%
Fonte: Susep.
196
Valores em R$ mil
A Extensão de Garantia no Seguro Patrimonial
AnoPrêmio Direto
Prêmio Ganho
Sinistros Ocorridos
Despesa Comercial
2011 2.255.353 1.708.456 309.340 1.086.022
2012 2.607.603 2.234.512 346.811 1.297.125
2013 2.917.026 2.430.503 400.271 1.514.716
Diferença 2013/2012 11,87% 8,77% 15,41% 16,77%
Seguro DPVAT
No ano de 2013, a arrecadação dos convênios
DPVAT, que abrangem todas as categorias de
veículos — carros de passeio, motos, táxis, veí-
culos de transporte coletivo, caminhões, camio-
netas, máquinas de terraplanagem e equipa-
mentos móveis em geral (quando licenciados)
—, foi de R$ 8 bilhões. O montante arrecadado
representou crescimento de 11,4% em relação
à arrecadação de 2012, no montante de R$ 7,2
bilhões. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT,
50% são imediatamente repassados ao Governo
Federal, sendo: 45% para o Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde, conforme dispõe
a Lei 8.212 / 1991, alterada pela Lei 9.503 / 1997,
para custeio do atendimento médico-hospitalar
às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% para o
Denatran, do Ministério das Cidades, conforme
determina a Lei 9.503 / 1997, para custeio de cam-
panhas de prevenção de acidentes e educação
no trânsito.
Prêmio de Seguros Seguro DPVAT
2011 2012 2013
Prêmio de Seguros
Part (%)Prêmio de Seguros
Part (%)Prêmio de Seguros
Part (%)
DPVAT 6.657.430 14,57% 7.220.649 14,06% 8.040.441 13,28%
DPVAT RUN-OFF 1 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Totais 6.657.431 14,57% 7.220.649 14,06% 8.040.441 13,28%
Fonte: Susep.
197
Seguro de Transportes
Os ramos de Responsabilidade Civil ligados a este
segmento foram responsáveis, em 2013, pela
arrecadação de R$ 1,517 bilhão em prêmios, cor-
respondentes a 52,7% do total.
O seguro de Transportes arrecadou R$ 2,876
bilhões, sendo R$ 843 milhões do Transporte
Nacional (29,3%) e R$ 516 milhões do Transporte
Internacional (17,9%).
Valores em R$ mil
Prêmio de Seguros Seguro Transporte
2011 2012 2013
Prêmio de Seguros
Part (%)Prêmio de Seguros
Part (%)Prêmio de Seguros
Part (%)
Transporte Nacional 745.889 1,63% 723.504 1,41% 843.241 1,39%
Transporte Internacional 465.485 1,02% 543.476 1,06% 515.916 0,85%
R.C.T. Rod. Inter.e Intern. – RC Ônibus
61.214 0,13% 90.409 0,18% 116.281 0,19%
Resp. Civil do Transp. Intermodal 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
R.C. Facult. Veículos – RCFV Ônibus
112.509 0,25% 219.649 0,43% 282.179 0,47%
R.C. Trans. Carga Viag. Int. – RCTR-VI-C
22.996 0,05% 27.528 0,05% 30.790 0,05%
R.C. Trans. Ferroviário Carga – RCTF-C
8.323 0,02% 7.828 0,02% 12 923 0,02%
R.C. Viag. Int. Pessoas – Carta Azul
5.373 0,01% 8.135 0,02% 9.940 0,02%
R.C. Trans. Aéreo Carga – RCTA-C
20.261 0,04% 21.500 0,04% 21.830 0,04%
R.C. Trans. Rodoviário Carga – RCTR-C
679.278 1,49% 672.870 1,31% 689.285 1,14%
R.C. Trans. Desvio de Carga – RCF-DC
273.456 0,60% 300.304 0,58% 338.125 0,56%
R.C. Trans. Aquaviário Carga – RCA-C
12.084 0,03% 11.553 0,02% 15.688 0,03%
R.C. Operador Transp. Multi. – RCOTM-C
0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Totais 2.406.866 5,27% 2.626.755 5,12% 2.876.198 4,75%
198
Comissões Técnicas da FenSeg
▪ os mandatos, tanto dos presidentes das comis-
sões quanto de seus membros, serão de dois
anos ;
▪ os presidentes das comissões não poderão
exercer mais do que dois mandatos consecutivos ;
▪ tornar-se-á impedido e perderá, consequen-
temente, o mandato, o integrante que faltar a
mais de três reuniões consecutivas ou à metade
das reuniões ocorridas em um período de
12 meses ; e
▪ as comissões se reunirão, ordinariamente, salvo
situações especiais, pelo menos uma vez a
cada trimestre e, extraordinariamente, quando
convocadas por seu presidente, pela Diretoria
da FenSeg ou por solicitação dos membros.
Em 2013, foram realizadas, na FenSeg, 167 reu-
niões em 11 comissões e oito subcomissões, que
discutiram e analisaram cerca de 90 assuntos
considerados importantes. Foi criada a Comissão
de Assuntos Jurídicos e desmembrada em duas a
Comissão de Riscos Patrimoniais: Massificados e
Grandes Riscos.
Comissão de Assuntos Jurídicos
Presidente: Valéria Camacho Martins Schmitke
Zurich Minas Brasil
Reuniões: 4
Integrantes: 15
Principais assuntos
Auxilia as demais comissões técnicas da FenSeg, com
acompanhamento dos temas, para dirimir dúvidas e
sugerir adoção de medidas de caráter jurídico.
As comissões técnicas, integradas por profissionais
de companhias de seguros, são órgãos especiali-
zados de assessoria da FenSeg, com as seguintes
funções: avaliar o impacto das regulamentações
publicadas, sugerindo recomendações de proce-
dimentos ; apreciar matéria e desenvolver estudos
de natureza técnica nos diversos ramos de seguro ;
atender a consultas formuladas pelas segura-
doras e outras entidades ; submeter à Diretoria
ações que atendam aos interesses do mercado ;
realizar seminários/workshops sobre temas de
interesse dos profissionais de seguradoras, segu-
rados e órgãos reguladores ; avaliar a necessidade
de realização de programas de treinamento e de
formação de profissionais nas diversas áreas de
seguro ; indicar representantes para participar de
eventos e reuniões sobre temas pertinentes a seu
âmbito de atuação.
A regulamentação das comissões técnicas prevê,
entre outros requisitos, que :
▪ as comissões terão, no máximo, 15 membros
efetivos ;
199
Comissão de Automóvel
Presidente: Eduardo Stefanello Dal Ri
Sul América Seguros
Reuniões: 12
Integrantes: 15
Principais assuntos
Seguro Popular para Automóveis Usados: O
presidente e o vice-presidente da Comissão de
Automóvel representaram a FenSeg no GT criado
pela Susep, por meio da Portaria 4942/2012,
para discutir a questão do Seguro Popular para
Automóveis Usados. Foi aprovado na Câmara
dos Deputados, e encaminhado para análise
no Senado Federal, o PL 23/2011, que trata do
assunto. A Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo aprovou, em dezembro, o substitutivo
ao PL 380/2013, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a destinação de veículos auto-
motores terrestres em final de vida útil. Este pro-
jeto, assim como o PL 23/2011, tem como objetivo
a redução dos índices de roubo e furto de veí-
culos por meio de uma legislação mais rigorosa
no controle da constituição e funcionamento das
empresas de desmontagem de veículos e a per-
feita identificação das peças obtidas por meio do
processo de desmontagem, permitindo a rastre-
abilidade das mesmas. Com isso, haverá a possi-
bilidade de redução dos índices de roubo e furto
de veículos, com reflexo importante na redução
dos prêmios de seguro cobrados dos segurados.
Regularização de veículos pelo governo boli-
viano: Durante o ano de 2013 foram interna-
lizados 383 veículos, sendo que 379 entregues
à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos –
Defurv , em Campo Grande / MS, e quatro veículos
encontram-se na Receita Federal em Corumbá / MS.
A FenSeg colaborou intensamente no processo de
negociações para devolução destes veículos ao
Brasil. Ficou definido que, após a realização da
vistoria dos veículos e a formalização da entrega
para as autoridades brasileiras, cessariam todas as
responsabilidades do governo boliviano, cabendo
às autoridades brasileiras a internalização dos veí-
culos e a devolução a seus proprietários. O custo
do transporte de todos os veículos, segurados
ou não, até a cidade de Campo Grande, no Mato
Grosso do Sul, seria de responsabilidade das segu-
radoras ; e a guarda dos veículos não segurados e a
sua entrega aos proprietários seriam de responsa-
bilidade do Gover no brasileiro.
Subcomissões no âmbito da Comissão de Automóvel
Subcomissão da Central de BônusCoordenador: Marcelo Ordoñez Rezende
Allianz Seguros
Subcomissão de SinistrosCoordenador: Abelardo de Queiroz Guimarães Filho
Bradesco Auto / RE Companhia
de Seguros
200
Presidente: Luiz Carlos Paladino
Liberty
Reuniões: 05
Integrantes: 15
Principais assuntos
Projeto Brasil sem Chamas: A FenSeg continua
a apoiar o projeto, integrando oito comissões téc-
nicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
– ABNT.
RNS Patrimonial: Ao final de 2013, o projeto já con-
tava com a adesão de 13 seguradoras : Porto Seguro,
Comissão de Riscos Patrimoniais | Massificados
Allianz, Zurich, HDI, Bradesco, Chubb, BB Mapfre,
Alfa, Tokio Marine, Itaú Auto e Residência, Mitsui,
Aliança do Brasil e SulAmérica, sendo que oito delas
— Allianz, Bradesco, Chubb, HDI, BB Mapfre, Porto
Seguro, Tokio Marine e Sul América — já estavam
encaminhando seus sinistros para cadastramento.
Comissão de Riscos Patrimoniais | Grandes Riscos
Presidente: Maurício Cseh
Itaú
Reuniões: 5
Integrantes: 15
Principais assuntos
Materiais novos nas construções: Materiais que
estão sendo amplamente utilizados nas constru-
ções e que representam risco potencial superior se
comparados à alvenaria, em especial o Isopainel.
Dificuldades de colocação dos riscos: A nova dinâ-
mica de negociação de resseguro, com a abertura
de mercado, tem apresentado diversas dificuldades
nas colocações dos riscos. Com vistas a atender ao
pleito de segurados e corretores de seguro, foram
desenvolvidos estudos, com a parti ci pação de cor-
retores de seguros indicados pelo Sincor-SP, visando
permitir a adequada avaliação de riscos em algumas
atividades comumente recusadas pelas seguradoras.
Foi divulgado trabalho contendo a formulação de
regras de subscrição para a cobertura de Incêndio,
Explosão e Queda de Raios, nas atividades de
Supermercado e Depósitos e Armazéns de Produtos
Especificados. Esse estudo, com os cuidados que
devem ser observados na análise e avaliação do
risco, evidencia a necessida de de ação conjunta
dos segurados e corretores de seguro no sentido
de adoção de medidas protecionais internas como
forma de melhor prevenir os riscos e, de acordo com
suas políticas de aceitação, permitir a sua assunção
pelas seguradoras e resseguradoras.
Cobertura para Armazéns x Cobertura STP:
Alguns riscos de aceitação restrita nos Riscos
Patrimoniais no Ramo de Transportes têm sido
aceitos por meio da Cobertura STP Stock Troughput
– cargas em armazéns. As discussões giraram em
torno dos cuidados a serem adotados na subs-
crição dos riscos.
201
Comissão de Riscos de Engenharia
Presidente: Gerson Caio Monteiro
Allianz
Reuniões: 12
Integrantes: 15
Principais assuntos
Circular Susep 419/2011: Foram encaminhados
à Susep os Ofícios FenSeg 17/2013 e 18/2013,
contendo sugestões sobre os seguintes temas:
despesas necessárias à remoção de entulho;
coberturas básicas de Obras Civis em Construção
– OCC ; Instalações e Montagens – IM ; e Obras
Civis em Construção e Instalações e Montagens –
OCC/IM .
Produtos singulares: A Comissão constatou que
a Susep não prorrogará mais a circular que per-
mite a emissão de produtos singulares, conside-
rando extinto esse seguro, conforme Circular Susep
458/2013. Condições diferenciadas fora do produto
aprovado por cada seguradora poderão ser incluí -
das nos clausulados atuais sob a forma de Cláusulas
Particulares, sem que haja ônus para o segurado.
Comissão de Responsabilidade Civil Geral
Presidente: Marcio João Guerrero
HDI Gerling
Reuniões: 11
Integrantes: 15
Principais assuntos
Registro Nacional de Sinistros: Iniciadas as dis-
cussões para criação do RNS de Responsabilidade
Civil Geral.
Debates técnicos: Foram desenvolvidos debates
técnicos e troca de informações sobre os seguintes
temas: RC Empregador ; Despesas de Salvamento ;
RC Armazens / Condomínios Logísticos; Seguro de
Recall.
Seguro Padronizado: Foi amplamente discutida
a Circular Susep 437/2012, que trata de condições
padronizadas do Seguro de Responsabilidade Civil
Geral. Foram aprovados pela Susep os pedidos de
prorrogação dos prazos para entrada em vigor da
Circular, tanto para os produtos principais quanto
para os secundários.
202
Subcomissão no âmbito da Comissão de Responsabilidade Civil Geral
Subcomissão de Linhas Financeiras Coordenador : Celso Soares Junior
Itaú
Comissão de Seguro de Crédito e Garantia
complementar e às empresas em regime especial
expedidos pela Susep exclusivamente por meio do
sítio eletrônico da Susep na Internet, disponibili-
zados na subseção Documentos para o Mercado,
na seção Informações ao Mercado, têm a mesma
validade que os documentos expedidos por meio
físico; e Circular Susep 477/2013, que dispõe sobre
o Seguro Garantia e foi fruto de amplo debate,
tanto do setor público como do setor privado.
A norma aprovada permitirá o desenvolvimento de
novos produtos, mais adequados às necessidades
dos segurados, tornando o mercado mais compe-
titivo e possibilitando a ampliação do volume de
prêmios emitidos.
Presidente: Rogério Guede Vergara
Mapfre Seguradora de Crédito e Garantias
Reuniões: 12
Integrantes: 15
Principais assuntos
RNS Garantia: Dez seguradoras já aderiram ao
Registro Nacional de Sinistros | Garantia.
Guia de Boas Práticas de Crédito e Garantia: O
Manual de Boas Práticas de Crédito e Garantia foi
aprovado pela Comissão e se encontra em fase
final de revisão pelo Jurídico da CNseg.
Normas da Susep: Foram encaminhadas suges-
tões à Susep sobre as seguintes circulares: Circular
Susep 473/2013, que estabelece que os docu-
mentos dirigidos às sociedades seguradoras ou de
capitalização, aos resseguradores locais, admitidos
ou eventuais, às entidades abertas de previdência
203
Comissão de Garantia Estendida
Presidente: Guilherme Dutra Marques
Itaú
Reuniões: 11
Integrantes: 12
Principais assuntos
Seguro Garantia Estendida: O ano de 2013 foi
marcado pela necessidade de profundas altera-
ções na regulamentação não somente do Seguro
Garantia Estendida, mas também pela redefinição
da forma de atuação das organizações varejistas
quando da comercialização de qualquer tipo de
seguro. O processo teve início com a criação pela
Susep de Grupo de Trabalho destinado a rever os
normativos que tratavam da operacionalização
do seguro de garantia estendida e a atuação das
organizações varejistas como estipulantes das
apólices. A Susep, posteriormente, ampliou os
obje tivos e a constituição do GT incluindo outros
tipos de seguros e representantes das redes de
varejo, dos corretores de seguro, da Secretaria
Nacional do Consumidor – Senacom, do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do
Ministério da Fazenda. Fruto destas discussões,
foram colocadas em consulta pública minutas de
Resolução do CNSP e de Circular Susep com obje-
tivo de regulamentar estas operações. As normas
foram aprovadas em outubro e as seguradoras
têm prazo até outubro de 2014 para promo-
verem o arquivamento dos processos referentes
a planos de Seguro Garantia Estendida protocoli-
zados ante riormente à data de início de vigência
da nova norma, sem prejuízo dos contratos de
seguro em vigor.
Comissão de Seguro Habitacional
Presidente: Sergio Ricardo Souza
Sul América
Reuniões: 4
Integrantes: 12
Principais assuntos
Ações judiciais no SH/SFH: A FenSeg discutiu
amplamente com o Tesouro Nacional e com a
Caixa Econômica Federal o atendimento aos
pedidos de reembolso dos gastos efetuados
pelas seguradoras com indenizações e paga-
mentos de ações judiciais e aprovou no Conselho
Curador do Fundo de Compensação das Variações
Salariais (CCFCVS) um fluxograma para exame e
atendimento aos pedidos de reembolso. Devido
às implicações de natureza jurídica e de conveni-
ência estratégica, foram criados pela CNseg dois
grupos de trabalho com objetivo de agilizar os
entendimentos com a Caixa Econômica Federal e
com a Secretaria do Tesouro.
204
Comissão de Seguro Rural
Presidente: Luiz Roberto Paes Foz
Swiss Re Seguros
Reuniões: 12
Integrantes: 13
Principais assuntos
Seguro de Penhor Rural: Desenvolvidos estudos
para alterações na Circular Susep 305/2005, com
o objetivo de melhor enquadramento do Seguro
de Penhor Rural.
Câmara Temática do Agronegócio: A Comissão
alinhou os objetivos do setor a fim de proporcionar
maior articulação do mercado na Câmara, quais
sejam: planejamento da subvenção ao prêmio a
lon go prazo de forma a propiciar estabilidade e
am biente político propício para se trabalhar; criação
do cadastro único de produtores; estabelececi-
mento de taxa de juros de crédito rural menores para
os produtores que contratarem o Seguro Agrícola;
elaboração da matriz de risco agrícola ; criação de
fundo de reparação e perdas das seguradoras.
RNS Rural: Encontra-se em fase de adesão pelas
seguradoras que atuam no Seguro Rural.
Comissão de Seguro Transportes
Presidente: Paulo Robson Alves
Zurich
Reuniões: 12
Integrantes: 15
Principais assuntos
RNS Transporte: Ao final de 2013, 12 seguradoras
já haviam aderido ao RNS Transporte. Dentre
estas, oito já estavam encaminhando as informa-
ções de seus sinistros.
Seguro de RCTR-VI (Carta Azul): Não obstante
se tratar de seguro obrigatório, o Carta Azul é
fru to de acordo internacional e, por esse motivo,
foi enviado ofício à Susep com pleito de que a
autarquia passe a aceitar a inclusão de cláusula
de extensão de cobertura ao território brasileiro
a ser inserida nessas apólices, o que garantirá
também cobertura no País, quando o veículo
estiver se dirigindo para as fronteiras entre os
países signatários.
Averbação no Transporte de Cargas: Por deter-
minação da Diretoria, a FenSeg, em conjunto com a
Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg,
e a Agência Nacional de Transporte Terrestre –
ANTT e com o apoio das seguradoras que operam
o ramo de Transportes, estão desenvolvendo um
sistema que permita a averbação antecipada de
todos os embarque de mercadorias.
Tal sistema permitirá que a ANTT possa, em cum-
primento à sua competência legal, fiscalizar a con-
tratação do Seguro de Responsabilidade Civil do
Transportador Rodoviário de Cargas – RCTR-C e do
Seguro de Responsabilidade do Transportador /
Viagem Internacional – RCTR-VI pelas empresas que
transportem mercadorias em território nacional ou
que pretendam ingressar nos países do Mercosul.
205
Subcomissão de Gerenciamento de
Riscos de Transportes
Coordenador: Maurício França
Liberty Seguros
Subcomissões no âmbito da Comissão de Transportes
Subcomissão de Seguros Aeronáuticos e
Subcomissão de Cascos Marítimos
Coordenador: Carlos Eduardo Polizio
Grupo Segurador BB Mapfre
Subcomissão de Sinistros de Transportes
Coordenador: Andre Lira
Grupo Segurador BB Mapfre
Câmaras, Comissões, Conselho e Comitês
Participação da FenSeg em câmaras, comissões, conselhos, comitês e grupos de trabalhos de outras enti-
dades, além das já mencionadas no Capítulo 3 | CNseg:
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento | MAPA
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja
Titular: Luiz Carlos Meleiro – Allianz
Suplente: Joel Gomes da Silva Junior – FenSeg
Câmara Temática do Financiamento
do Agronegócio
Titular: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg
Câmara Temática do Seguro Agrícola
Titular: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg
Suplente: Joel Gomes da Silva Junior – FenSeg
Fundo de Compensação das Variações
Salariais | FCVS
Conselho Curador
Titular: José Lopes Coelho – Caixa Seguradora
Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América
Grupo Técnico
Representantes:
Carlos Alberto Trindade – Sul América e
Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor.
Comitê de Recursos
Titular: Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor
Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América
Conselho Nacional de Trânsito | CONTRAN
Câmara Temática de Assuntos Veiculares
Titular: Adhemar Fujii – consultor
Suplente: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg
Câmara Temática de Esforço Legal
Titular: Leonardo Girão – CNseg
Suplente: Adhemar Fujii – consultor
206
Fundo de Compensação das Variações
Salariais | FCVS
Conselho Curador
Titular: José Lopes Coelho – Caixa Seguradora
Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América
Grupo Técnico
Representantes:
Carlos Alberto Trindade – Sul América e
Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor.
Comitê de Recursos
Titular: Antonio Carlos Gonçalves Silva – consultor
Suplente: Carlos Alberto Trindade – Sul América
International Association of Engineering
Insurers | IMIA
Por proposta da Comissão de Riscos Patrimoniais,
a FenSeg, desde 2008, filiou-se à International
Association of Engineering Insurers – IMIA, fórum
para promover conhecimento e melhores práticas
no campo de seguro de engenharia.
Conselho Nacional de Trânsito | CONTRAN
Câmara Temática de Assuntos Veiculares
Titular: Adhemar Fujii – consultor
Suplente: Neival Rodrigues Freitas – FenSeg
Câmara Temática de Esforço Legal
Titular: Leonardo Girão – CNseg
Suplente: Adhemar Fujii – consultor
Entidades internacionais
International Union of Marine Insurance | IUMI
A filiação da FenSeg à International Union of
Marine Insurance – IUMI, tem por finalidade faci-
litar a troca de informações entre suas associadas
e os seguradores e resseguradores internacionais
e, ainda, propiciar a cooperação com organismos
e entidades voltadas para a atividade marítima.
207
2013: Um ano de novidades e de desafios adicionais
O ano de 2013 apresentou elevação moderada da atividade econômica, com crescimento de 2,3% do PIB.
Enquanto em 2012 a demanda doméstica seguiu sendo o principal suporte da economia, com ênfase no
desempenho do consumo das famílias, em 2013 observou-se uma desaceleração, explicada, em grande
parte, pelo arrefecimento das operações de crédito.
No entanto, no ano de 2013, foram gerados 731 mil empregos formais, de acordo com o Ministério do
Trabalho e Emprego. Outro indicador positivo foi o crescimento, em 2,6%, da massa salarial real (IBGE).
Tais indicadores ajudam a explicar o crescimento da arrecadação de prêmios de Seguros de Pessoas em
2013, em percentual superior ao observado em 2012.
O maior crescimento foi observado no auxílio funeral, com incremento de 45,3% em relação a 2012,
reflexo do crescimento da renda das camadas sociais economicamente menos favorecidas.
Destacou-se, também, o crescimento da arrecadação de prêmios no seguro educacional e no seguro
viagem, de 32,6% e 28,6%, respectivamente, também explicado pela melhora na massa salarial.
Não obstante o contexto econômico, os resultados obtidos nos Seguros de Pessoas refletem o aumento
da percepção da sociedade em relação aos benefícios por eles proporcionados.
No tocante aos planos de caráter previdenciário, o ano de 2013 será lembrado pela queda no ritmo de
crescimento da arrecadação.
Faz-se necessário, para entender o fato, remontar ao ano de 2012, quando o Copom introduziu, nas sete
primeiras reuniões, cortes na taxa Selic, passando de 11% a.a., ao final de 2011, para 7,25% a.a., em outubro,
patamar mantido na reunião de novembro.
Diante desse cenário e do anúncio do Governo da manutenção da trajetória de queda da taxa Selic,
iniciou-se um movimento de alongamento dos prazos dos títulos de renda fixa das carteiras dos fundos
vinculados aos PGBL’s e VGBL’s.
Em 2013 o cenário foi se alterando. A elevada variação dos índices de preços ao consumidor, os meca-
nismos formais e informais de indexação, e a percepção sobre a dinâmica da inflação, entre outros, con-
tribuíam para o processo inflacionário mostrar resistência.
Nesse contexto, o Copom manteve a taxa Selic em 7,25% a.a. nas reuniões de janeiro e março, mas, na de
abril, elevou a taxa em 0,25 p.p. e, nas posteriores (maio, julho, agosto, outubro e dezembro), em 0,50 p.p.,
em cada uma.
Em janeiro de 2013, ainda presente o cenário de 2012, foi editado normativo cuja observância, no novo
cenário de taxa de juros, provocou oscilações na rentabilidade dos planos. Tais fatos explicam a queda na
arrecadação e o aumento dos resgates.
Esse comportamento realçou a importância de se intensificar ações de educação securitária e previden-
ciária, voltadas, inclusive, ao esclarecimento dos benefícios proporcionados pelos seguros de pessoas e
pelos planos de benefícios de caráter previdenciário.
A FenaPrevi e suas associadas estão empenhadas em propor soluções que atendam cada vez mais e
melhor aos consumidores.
Osvaldo do Nascimento
Presidente da FenaPrevi
210
A FenaPrevi
A FenaPrevi é uma associação civil sem fins lucrativos,
que congrega e representa as empresas e enti dades
atuantes, no território nacional, nos segmentos de
Previdência Privada e de Seguros de Pessoas.
A Federação conta com associadas efetivas e insti tu -
cionais, que operam nos segmentos que representa.
Para análise dos assuntos afetos a esses mer cados,
conta, além do seu quadro técnico, com a colabo-
ração de Comissões Técnicas especializadas.
Em dezembro de 2013, a FenaPrevi contava com
75 associadas efetivas ( sendo 64 seguradoras e
11 Entidades Abertas de Previdência Comple-
men tar sem fins lucrativos ) e uma associada ins-
titucional tota lizando 76 empresas associadas.
A seguir, apresentamos a visão, a missão e os
valores da FenaPrevi :
Visão de FuturoSer uma instituição independente, reconhecida e
valorizada pelos associados, mercado e comunidade,
contribuindo para o desenvolvimento dos segmentos
de Seguros de Pessoas e de Previdência Privada.
MissãoContribuir para o desenvolvimento dos seg-
mentos de Seguros de Pessoas e de Previdência
Privada, representando institucionalmente seus
associados, junto aos órgãos reguladores, mer-
cado e comunidade.
ValoresFoco nos associados: Realizar ações alinhadas
aos interesses estratégicos, ouvindo e respeitando
suas necessidades e avaliando seus impactos
nas empresas.
Excelência contínua: Trabalhar com foco nos obje-
tivos estratégicos, criando alternativas que tragam
benefícios e resultados tangíveis aos associados.
Comunicação transparente: Disponibilizar infor-
mações que agreguem valor, trabalhando de forma
transparente junto aos associados e comunidade.
Trabalho em equipe: Desenvolver ações em con-
junto com associados, respeitando as diferenças e
interesses do setor.
Respeito à diversidade: Desenvolver e patrocinar
ações que respeitem e valorizem as diferenças
individuais e culturais.
Ética: Preservar seus valores, através de conduta
íntegra como instituição independente, visando
aos interesses dos associados e comunidade.
Comprometimento com a comunidade: Cons-
truir credibilidade através de atuação responsável
e alinhada aos valores da FenaPrevi.
Inovação e criatividade: Desenvolver soluções
inovadoras e criativas para os desafios do setor.
211
Diretoria da FenaPrevi | 2013 - 2016
A Diretoria da FenaPrevi, em dezembro de 2013, apresentava a seguinte composição:
Presidente
Osvaldo do Nascimento Itaú Vida e Previdência S.A.
1º Vice-Presidente
Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão Sinaf Previdencial Cia. de Seguros
Vice-Presidentes
Francisco Alves de Souza União Previdenciária Cometa do Brasil - Comprev
Luciano Snel Correa Icatu Seguros S.A.
Lúcio Flávio Conduru de Oliveira Bradesco Vida e Previdência S.A.
Marcelo Augusto Dutra Labuto Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Diretores
Alfredo Lalia Neto HSBC Seguros (Brasil) S.A.
Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Claudio Céser Sanches Itaú Vida e Previdência S.A.
Edson Luís Franco Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.
Eduardo Soares de Freitas Mapfre Previdência S.A.
Fabio Lins de Castro Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Marcelo Barroso Picanço Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Milton Amengual Machado Aspecir Previdência
Nilton Celente Bermudez GBOEX Grêmio Benefi cente
Oriovaldo Pereira Lima Filho Previmil Previdência Complementar S.A.
Ricardo José Iglesias Teixeira Centauro Vida e Previdência S.A.
Richard Emiliano Soares Vinhosa Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Roberto Barroso Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Rosana Techima Salsano Caixa Vida e Previdência S.A.
Valter Luis Hime Pinheiro Soares Generali Brasil Seguros S.A.
Washington Luís B. da Silva Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.
212
Efetivos
Laênio Pereira dos Santos Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Lúcio Antonio Marques Nobre Seguradora da Brasil S.A.
Tarcísio José Massote de Godoy Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S.A.
Suplentes
Hélio Fernando Leite Solino QBE Brasil Seguros S.A.
José Maria Souza Teixeira Costa Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Lauri Otávio Ludwig Luterprev – Entidade Luterana de Previdência Privada
Conselho Fiscal da FenaPrevi | 2013 - 2016
O Conselho Fiscal da FenaPrevi no início da gestão 2013 - 2016 era composto pelos seguintes membros:
213
Associadas à FenaPrevi
Em dezembro de 2013, a FenaPrevi contava com 76 associadas efetivas, dentre as quais, 64 seguradoras e
11 Entidades Abertas de Previdência Complementar sem fins lucrativos, lucrativos, e uma associada insti-
tucional ( Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar – Sinapp ).
▪ ACE Seguradora S.A.
▪ AIG Seguros Brasil S.A.
▪ Alfa Previdência e Vida S.A.
▪ Allianz Seguros S.A.
▪ American Life Companhia de Seguros
▪ Aspecir Previdência
▪ Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB
▪ Banestes Seguros S.A.
▪ BMC Previdência Privada S.A.
▪ BMG Seguradora S.A.
▪ Bradesco Vida e Previdência S.A.
▪ Brasilprev Nosso Futuro Seguros e Previdência S.A.
▪ Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
▪ Caixa Seguradora S.A.
▪ Caixa Vida e Previdência S.A.
▪ Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A
▪ Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A.
▪ Centauro Vida e Previdência S.A.
▪ Chubb do Brasil Cia. de Seguros
▪ Companhia de Seguros Aliança da Bahia
▪ Companhia de Seguros Aliança do Brasil
▪ Companhia de Seguros Previdência do Sul
▪ Companhia Excelsior de Seguros
▪ Companhia Mutual de Seguros
▪ Confiança Companhia de Seguros
▪ Cosesp – Companhia de Seguros doEstado de São Paulo
▪ Família Bandeirante Previdência Privada
▪ Federal de Seguros S.A.
▪ Federal Vida e Previdência S.A.
▪ Futuro – Previdência Privada
▪ GBOEX Grêmio Beneficente
▪ Generali Brasil Seguros S.A.
▪ HSBC Seguros (Brasil) S.A.
▪ HSBC Vida e Previdência ( Brasil ) S.A.
▪ Icatu Seguros S.A.
▪ Investprev Seguros e Previdência S.A.
▪ Itaú Seguros S.A.
▪ Itaú Vida e Previdência S.A.
▪ Kyoei do Brasil Cia. de Seguros
▪ Liberty Seguros S.A.
▪ Luterprev – Entidade Luterana de Previdência
▪ Mapfre Affinity Seguradora S.A.
▪ Mapfre Previdência S.A.
▪ Mapfre Vida S.A.
▪ Marítima Seguros S.A.
▪ MBM Previdência Privada
▪ MBM Seguradora S.A.
▪ Metropolitan Life Seguros ePrevidência Privada S.A.
▪ Mitsui Sumitomo Seguros S.A.
▪ Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
▪ Nobre Seguradora do Brasil S.A.
▪ Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
▪ Porto Seguro Vida e Previdência S.A.
▪ Previmil Previdência Complementar S.A.
▪ Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
▪ QBE Brasil Seguros S.A.
▪ Royal & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S.A.
▪ Sabemi Previdência Privada
▪ Sabemi Seguradora S.A.
▪ Safra Vida e Previdência S.A.
▪ Seguradora Líder dos Consórciosdo Seguro DPVAT S.A.
▪ Sinaf Previdencial Cia. de Seguros
▪ Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro
▪ Sul América Companhia Nacional de Seguros
▪ Sul América Seguros de Pessoas ePrevidência S.A.
▪ Tokio Marine Seguradora S.A.
▪ União Previdenciária Cometado Brasil – Comprev
▪ União Seguradora S.A. – Vida e Previdência
▪ Unimed Seguradora S.A.
▪ Upofa União Previdencial
▪ Vida Seguradora S.A.
▪ Yasuda Seguros S.A.
▪ Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
▪ Zurich Santander Brasil Seguros ePrevidência S.A.
▪ Zurich Vida e Previdência S.A.
214
Dados estatísticos
Introdução
A arrecadação do Segmento de Pessoas — representado pelos Planos de Caráter Previdenciário (cober-
turas por sobrevivência e de risco em Previdência Complementar Aberta e coberturas por sobrevivência
em Seguro de Pessoas) e pelas coberturas de risco dos Seguros de Pessoas — somou, em 2013, R$ 99,5
bilhões, apresentando um crescimento de 7,92% em relação a 2012, representando 56% do total arreca-
dado pelo mercado segurador, desconsideradas as operações de saúde.
Valores em R$ bilhões
Arrecadação prêmios + contribuições
2008 2009 2010 2011 2012 20132013/ 2012
Planos de Caráter Previdenciário
31,8 38,7 46,1 53,7 70,4 73,7 4,69%
Coberturas de risco do Seguro de Pessoas
12,1 13,7 15,7 19,1 21,8 25,9 18,28%
Total do Segmento de Pessoas
43,8 52,4 61,8 72,9 92,2 99,6 8,03%
Mercado segurador 85,3 95,1 111,2 129,5 156,9 177,6 –
Participação do Segmento de Pessoas no mercado segurador
51,3% 55,1% 55,6% 56,3% 58,8% 56,1% –
PIB (preços correntes) 3.031,90 3.185,10 3.770,10 4.134,60 4.402,54 4.840,00 –
Participação das provisões acumuladas no Segmento de Pessoas no PIB
4,7% 5,6% 5,7% 6,7% 7,7% 8,0% –
IGP - DI 9,1% -1,4% 11,3% 5,0% 8,1% 5,5% –
IPCA 5,9% 4,3% 5,9% 6,5% 5,84% 5,91% –
Fontes: Fenaprevi, Susep, BCB, FGV, IBGE.
215
Segmento de Cobertura Pessoas – Arrecadação | 2013
Valores em Bi (R$)
Provisões Dezembro 2013
Planos de Caráter Previdenciário 364,25
Coberturas de Risco do Seguro de Pessoas 22,72
Segmento de Coberturas de Pessoas 386,97
Fontes: FenaPrevi e Susep
O Segmento de Coberturas de Pessoas encerrou
o ano com provisões acumuladas em R$ 386,97
bilhões, 94,13% desse valor correspondendo, exclu -
sivamente, aos Planos de Caráter Pre vi den ciário.
Planos de Caráter Previdenciário Coberturas de Risco do Seguro de Pessoas
Esse valor acumulado, quando referenciado em
termos de participação no PIB, representou, no ano
de 2013, 8%, significando elevação de 0,3 ponto
percentual em relação ao ano anterior.
74,0%
26,0%
216
Planos de Caráter Previdenciário
A arrecadação dos Planos de Caráter Previdenciário foi de R$ 73,7 bilhões, representando acréscimo da
ordem de 4,5%, em relação ao ano anterior.
Valores em Bi (R$)
Arrecadação – Prêmios e contribuições
Coberturas
Período Risco (Planos de prev. compl. aberta)
Sobrevivência(Planos de prev. compl. aberta
e de Seguros de Pessoas)Total
2008 1,7 30,1 31,8
2009 2,0 36,7 38,7
2010 2,1 44,0 46,1
2011 2,2 51,5 53,7
2012 2,4 68,0 70,5
2013 2,8 70,9 73,7
2013/2012 16,7% 4,3% 4,5%
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
Os planos da família VGBL — VGBL, VRGP e VAGP — seguindo a tendência dos anos anteriores, contri-
buíram significativamente para a obtenção desse resultado, com arrecadação de R$ 62,2 bilhões, repre-
sentando 84,4% do total arrecadado pelos Planos de Caráter Previdenciário.Valores em Bi (R$)
Arrecadação (Prêmios e contribuições )
Período
Previdência Complementar Aberta
FAPI TotalPGBL | PRGP
Planos tradicionaisVGBL | RGP
Cob. sobrev. Cob. risco Total
2008 5,1 1,5 1,7 3,2 23,5 0,01 31,8
2009 5,2 1,4 2,0 3,4 30,1 0,01 38,7
2010 6,1 1,2 2,1 3,3 36,7 0,01 46,1
2011 7,0 1,1 2,2 3,3 43,4 0,01 53,7
2012 7,4 0,9 2,4 3,4 59,5 0,01 70,4
2013 7,9 0,9 2,8 3,7 62,2 0,01 73,7
2013/2012 6,8% 0,0% 16,7% 8,8% 4,5% 0,0% 4,7%
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
217
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos
23,5 30,1 36,7 43,4 43,4 62,2
5,1 5,26,1 7,0 7 7,9
3,2 3,4 3,3 3,3 3,3 3,7
9,6%
2,3%
88,1%
Planos coletivos
Planos para menores
Planos individuais
VGBL PGBL Tradicional
Arrecadação de Planos de Caráter Previdenciário
2008 2009 2010 20122011 2013
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
Distribuição da arrecadação por segmento
Do total arrecadado, 9,6% foram destinados a planos coletivos, 2,3% a planos para menores, e 88,1% a
planos individuais.
218
Em 2013, 5.175 novas pessoas jurídicas contrataram planos coletivos, instituídos ou averbados, e 716.625
pessoas físicas adquiriram planos individuais.
Quantidades de Certificados Ativos(VGBL / VRGP + PGBL / PRGP + Planos Tradicionais)
PeríodoPlanos Coletivos Planos Individuais
CNPJ´s Certificados CPF´s Certificados
2008 148.111 2.845.482 4.707.052 8.181.153
2009 165.498 3.174.821 4.657.982 9.088.583
2010 179.351 2.656.920 5.891.199 9.543.113
2011 186.062 2.903.551 7.165.298 8.671.393
2012 258.062 2.627.195 7.690.991 9.368.509
2013 263.237 2.721.318 8.407.616 9.884.628
Fonte: FenaPrevi
As provisões acumuladas nos Planos de Caráter Previdenciário fecharam o exercício com R$ 364,2 bilhões,
apresentando crescimento de 11,8%, em relação ao final de 2012.
Contribuíram significativamente para esse resultado os planos da família VGBL, com provisões de R$ 243 bilhões,
representando 66,7% do total.Valores em Bi (R$)
Provisões Matemáticas e Técnicas
Período VGBL / VRGP PGBL / PRGP PL. TRAD. FAPI Total
2008 70,9 39,3 31,2 0,4 141,8
2009 96,6 48,5 31,5 0,4 177,0
2010 125,0 56,2 34,4 0,4 216,0
2011 159,8 65,2 37,0 0,5 262,5
2012 209,4 75,1 40,7 0,5 325,8
2013 243,0 80,6 40,1 0,5 364,2
2013/2012 16,1% 7,3% -1,4% -3,4% 11,8%
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
219
Distribuição das provisões por segmento
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
15,4%
3,4%
81,2%
Planos coletivos
Planos para menores
Planos individuais
A maior parte do valor dessas provisões, cerca de 81,2%, correspondeu à acumulação em planos individuais,
seguida pelos planos coletivos, que representaram 15,4% do total, e dos planos para menores, com 3,4%.
Valores em Bi (R$)
Provisões Matemáticas e Técnicas
Período
Planos coletivos Planos para menores Planos individuais
TotalVGBL VRGP
PGBL PRGP
PL. TRAD.
FAPI TotalVGBL VRGP
PGBL PRGP
PL. TRAD.
FAPI TotalVGBL VRGP
PGBL PRGP
PL. TRAD.
FAPI Total
2008 3,3 12,4 12,9 – 28,6 2,1 2,4 1,9 – 6,4 65,5 24,5 16,4 0,4 106,8 141,8
2009 4,5 14,7 13,4 – 32,6 2,8 3,1 1,7 – 7,6 89,3 30,7 16,4 0,4 136,8 177,0
2010 5,7 17,1 14,6 – 37,4 3,2 3,6 1,7 – 8,5 116,1 35,5 18,1 0,4 170,1 216,0
2011 8,5 20,2 16,1 – 44,8 4,1 4,1 1,9 – 10,1 147,2 40,9 19,0 0,5 201,6 262,5
2012 9,5 23,1 18,3 – 51,1 4,9 4,7 2,1 – 11,8 194,9 47,1 20,2 0,5 262,8 325,8
2013 12,8 25,4 17,8 – 56,0 5,2 5,0 2,3 – 12,5 225,0 50,2 20,0 0,5 295,7 364,2
2013/2012
34,9% 9,9% -2,5% – 9,7% 6,9% 5,4% 6,7% – 5,7% 15,4% 6,7% -1,1% -3,4% 12,5% 11,8%
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
220
Foram liquidadas financeiramente 61.344 portabilidades, através do Sistema para Intercâmbio Eletrônico
de Documentos – SIDE, no valor total de R$ 6,6 bilhões.
Portabilidades efetivadas através do SIDE
Períodos Valores em R$ bilhões Quantidades
2008 2,2 40.144
2009 2,4 42.916
2010 2,9 42.550
2011 3,8 47.286
2012 5,7 57.774
2013 6,6 61.344
2013/2012 15,9% 6,2%
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
Os resgates totalizaram R$ 40,2 bilhões, representando acréscimo de 44,6%, em relação a 2012.
Valores em Bi (R$)
Resgates efetuados
Período VGBL PGBL PL. TRAD. Total
2007 7,9 2,3 1,7 11,9
2008 12,4 2,8 1,5 16,7
2009 12,1 3,0 1,4 16,5
2010 15,2 3,1 1,2 19,5
2011 18,9 3,3 1,2 23,5
2012 22,9 3,7 1,2 27,8
2013 34,5 4,5 1,2 40,2
2013/2012 50,7% 21,6% 0,0% 44,6%
Fonte: FenaPrevi.Os percentuais da tabela foram calculados a partir dos valores em R$, sem arredondamentos.
221
Foram pagos 120.637 benefícios, dentre os quais 69.360 rendas de aposentadoria.
Quantidade de benefícios pagos
Período PecúlioPensão
(invalidez e morte)Renda
(aposentadoria)Total de
benefícios pagos
2008 26.652 23.106 71.938 121.696
2009 27.903 23.302 76.853 128.058
2010 28.583 24.220 77.116 129.919
2011 27.525 20.447 80.217 128.189
2012 35.566 16.440 72.142 124.148
2013 33.543 17.734 69.360 120.637
2013/2012 -5,7% 7,9% -3,9% -2,8%
Fonte: FenaPrevi
222
Coberturas de risco dos Seguros de Pessoas
O valor dos prêmios de seguro destinado ao cus-
teio das coberturas de risco nos Seguros de Pessoas
somou, em 2013, R$ 25,9 bilhões, valor 18,28% supe-
rior ao arrecadado em 2012.
O maior aumento da arrecadação foi observado
no auxílio funeral, com incremento de 45,26%
em relação a 2012, reflexo direto do crescimento
da renda das camadas sociais economicamente
menos favorecidas, mudança já observada nos
anos anteriores.
Em seguida, destaca-se o crescimento da arreca da -
ção de prêmios no seguro educacional e no seguro
viagem, de 32,60% e 28,64%, respectivamente, tam-
bém explicado pela melhora na massa salarial.
Os resultados obtidos nos seguros de pessoas
refle tem o aumento da percepção da sociedade
em relação aos benefícios por eles proporcio-
nados. Em 2013, os benefícios pagos a segurados e
beneficiários pelas sociedades seguradoras totali-
zaram R$ 6,3 bilhões.
Prêmio de Seguros (R$)
RamoJan/13 - Dez/13 ∆%
Total %Individual Coletivo Total
Auxílio Funeral 14.500,35 235.890,53 250.391 45,26%
Educacional 3,52 35.870,47 35.874 32,60%
Viagem 29.525,07 58.116,72 87.642 28,64%
Prestamista 81.379,63 7.019.177,19 7.100.557 21,62%
Vida 1.248.824,60 9.823.163,43 11.071 988 20,30%
PCHV 1.879,18 50.89 1.930 16,17%
Eventos Aleatórios 213.945,11 506.949,45 720.895 16,06%
Dotal Puro 11.088,14 – 11.088 16,02%
Acidentes Pessoais 571.830,13 4.249.421,31 4.821.251 12,11%
Doenças Graves ou Terminal
41.030,36 398.076,46 439.107 10,99%
Dotal Misto 1.244.069,19 – 1.244.069 10,97%
Desemprego/Perda de Renda
52.979,56 18.979,95 71.960 -33,79%
Microseguro 9.094,75 – 9.095 100,00%
TOTAL 3.520.149,58 22.345.696,40 25.865.846 18,28%
223
Sinistro de Seguros (R$)
RamoJan/13 - Dez/13 ∆%
Total %Individual Coletivo Total
Auxílio Funeral 2.293 142.477 144.771 282,49%
PCHV 705 1 707 126,35%
Viagem 3.680 32.947 17.583 42,46%
Doenças Graves ou Terminal
14.408 47.846 62.255 40,72%
Desemprego/Perda de Renda
12.815 4.634 17.450 33,88%
Acidentes Pessoais 133.101 669.269 802.370 26%
Educacional 0 16.219 16.219 25,35%
Eventos Aleatórios 26.907 135.449 162.356 13,93%
Vida 162.219 4.007.441 4.169.660 6,65%
Prestamista 1.950 883.217 885.168 0,19%
Dotal Puro 0 0 0 0,00%
Microseguro de Pessoas 113 0 113 0,00%
Dotal Misto 18.073 110 18.184 -13,46%
TOTAL 376.266 5.920.568 6.296.834 10,15%
224
Comissões Técnicas
A FenaPrevi, em dezembro de 2013, contava com oito comissões técnicas, compostas por representantes
das associadas efetivas:
Comissões Técnicas Presidentes Mentores
Comissão AtuarialJair de Almeida Lacerda Júnior
Bradesco Vida e Previdência S.A.
Alfredo Lalia Neto
HSBC Seguros Brasil S.A.
Comissão de AssuntosContábeis e Fiscais
Javier Miguel López
GBOEX Grêmio Beneficente
Nilton Celente Bermudez
GBOEX Grêmio Beneficente
Comissão de AssuntosJurídicos
Luiz Fernando Nascimento Bertoncello
Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Washington Luís Bezerra da Silva
Metropolitan Life Segurose Previdência Privada S.A.
Comissão de Comunicação,Marketing e Eventos
Oriovaldo Pereira Lima Filho
Previmil Previdência Complementar S.A.
Oriovaldo Pereira Lima Filho
Previmil PrevidênciaComplementar S.A.
Comissão de InvestimentosLeopoldo Barreto Júnior
Sul América Seguros de Pessoas ePrevidência S.A.
Claudio César Sanches
Itaú Vida e Previdência S.A.
Comissão de Produto por Sobrevivência
João Batista Mendes Angelo
Zurich Santander Brasil Seguros ePrevidência S.A.
Edson Luís Franco
Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.
Comissão de Produtos de Risco
Thereza Christina Moreno de Oliveira
Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Luciano Snel Correa
Icatu Seguros S.A.
Comissão Gestora do SIDEMarcos Mattos Baby
Caixa Vida e Previdência S.A.
Lúcio Flávio Conduru de Oliveira
Bradesco Vida e Previdência S.A.
225
Enfrentando desafios
O ano foi de grandes desafios para o setor de Saúde Suplementar. A Agência Nacional de Saúde Suplementar
– ANS estruturou e fortaleceu seu programa de monitoramento das condições de atendimento assistencial,
com suspensão da comercialização de planos de saúde, produzindo forte repercussão na mídia. Ao ter
frustradas suas iniciativas de demonstrar tecnicamente as inadequações do programa, não restou alterna-
tiva à Federação senão recorrer ao Poder Judiciário para garantir a proteção ao direito à ampla defesa e ao
contraditório. Enquanto a discussão jurídica prossegue na mais alta corte do País, a Agência, a pedido da
FenaSaúde, criou Grupo Técnico para revisão da metodologia do monitoramento.
Foram introduzidas as Ouvidorias no setor ; entraram em vigor as novas regras de patrimônio mínimo ajus-
tado para efeito de margem de solvência. Também entrou em vigor a regulamentação do "pool de risco" para
contratos coletivos com até 30 vidas. Depois de reversão de expectativas negativas, com contribuição siste-
mática da Federação, foram estabelecidas novas regras para o reajuste de custos de prestadores médicos.
Todas essas regras contaram com intensa contribuição da FenaSaúde. O modelo de participação das
afiliadas em múltiplas comissões temáticas, cada uma delas liderada por profissional indicado por seus
pares, e suportada e coordenada pela equipe própria da Federação, consolidou-se e ganhou reconheci-
mento do Governo e dos meios de comunicação.
O desafio permanente do setor, a inflação médica, continua presente, em razão das incorporações ao Rol
de Procedimentos, da elevação da produtividade dos maiores prestadores médicos e da busca de recom-
posição das suas margens de preços, bem como da incorporação acrítica de tecnologias.
Para o biênio 2014 / 2015, a expectativa é que a ANS promova a necessária regulação que incentive a
transparência da formação de custos de órteses, próteses e materiais especiais – OPME e do uso racional
de tecnologias médicas. A Federação tem liderado esse debate.
Mesmo diante das adversidades, o setor teve bom desempenho. As operadoras associadas apresentaram
crescimento de 8,9 % no número de beneficiários, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Atualmente,
são responsáveis por 27,1 milhões de beneficiários, cerca de 38,1 % do mercado. Na comparação com o
ano anterior, as receitas cresceram 17,2 % e atingiram R$ 44,3 bilhões, representando quase 39 % de um
mercado que arrecadou R$ 112,8 bilhões.
Entre as prioridades da FenaSaúde para 2014, figuram ampla comunicação com a sociedade, maior presença
perante o Governo e a criação de uma nova agenda positiva que alinhe os interesses dos agentes da cadeia pro-
dutiva da saúde, em favor da estabilidade do sistema privado e do interesse dos beneficiários. O nosso ideário
consiste na livre circulação de informações e na maior transparência dos princípios, conceitos e resultados da
atividade. É desta forma que vamos seguir enfrentando os desafios que se apresentam ao nosso setor.
Marcio Serôa de Araujo Coriolano
Presidente da FenaSaúde
228
A FenaSaúde e a representação de instituições associadas
Sediada no Rio de Janeiro, a Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde é órgão superior
de representação institucional do segmento de empresas que atuam no setor de Saúde Suplementar,
assistindo tanto às seguradoras especializadas quanto às operadoras das demais modalidades de planos,
que se encontram submetidas à regulação da ANS, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde.
Neste aspecto, a FenaSaúde se diferencia das demais Federações vinculadas à Confederação Nacional
das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg,
cujas associadas — seguradoras, empresas de Capitalização e operadoras de Previdência Complementar
— têm suas atividades reguladas pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
No exercício de sua missão institucional, a FenaSaúde representa suas associadas em importantes
fóruns, como a Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS ; as diversas câmaras técnicas da
Associação Médica Brasileira – AMB ; o Conselho Empresarial de Medicina e Saúde da Associação Comer-
cial do Rio de Janeiro – ACRJ ; o Fórum das Entidades da Saúde Suplementar ; a Organização Nacional de
Acreditação – ONA e o Comitê Brasileiro de Acreditação – CBA , associado à Joint Commission International,
que promovem acreditação na rede prestadora de saúde.
Valores
▪ ser um importante meio de representação dos
associados, por meio de ideias, propostas e ins-
trumentos comuns para a valorização e susten-
tabilidade da atividade privada de assistência
à saúde e das melhores práticas para o atendi-
mento da população beneficiária ;
▪ valorizar os associados, respeitando e acolhen-
do sua diversidade e liberdade de opinião ;
▪ oferecer as melhores condições ao seu alcance
para manter os associados informados sobre
os principais assuntos de interesse comum ;
▪ manter foros permanentes de debates, trocar
experiências, produzir conhecimento e desen-
volver propostas sobre os aspectos assisten-
ciais, econômico-financeiros, legais, técnicos e
operacionais do setor de Saúde Suplementar ;
▪ buscar permanentemente o trabalho em e qui -
pe, in centivando a participação de todas as
associadas ;
▪ manter agilidade no desenvolvimento dos traba-
lhos com estruturas operacionais bem dimen-
sionadas para atender às necessidades dos
associados ;
▪ buscar constantemente a transparência na comu-
nicação com a sociedade ; e
▪ incentivar práticas de cidadania e responsabi-
lidade social.
229
Diretoria da FenaSaúde | 2013 – 2016
Presidente
Marcio Serôa de Araujo Coriolano Grupo Bradesco Saúde
Vice-Presidentes
Edson de Godoy Bueno Grupo Amil
Gabriel Portella Fagundes Filho Grupo SulAmérica Saúde
Paulo Sérgio Barros Barbanti Grupo Intermédica
João Carlos Gonçalves Regado Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Diretores
André do Amaral Coutinho Omint Serviços de Saúde Ltda.
Francisco Caiuby Vidigal Filho Marítima Saúde Seguros S.A.
Marco Aurélio Couto Tempo Saúde Seguradora S.A.
Max Joaquin Ernesto Thiermann Waller Allianz Saúde S.A.
Newton José Eugênio Pizzotti Porto Seguro – Seguro Saúde S.A.
Rafael Moliterno Neto Unimed Seguros Saúde S.A.
Roberto Laganá Pinto Care Plus Medicina Assistencial Ltda.
Randal Luiz Zanetti OdontoPrev S.A.
Washington Luís Bezerra da Silva MetLife Planos Odontológicos Ltda.
Diretor executivo
José Cechin
Conselho Fiscal da FenaSaúde | 2013 – 2016
Titulares
Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa Grupo Bradesco Saúde
Laênio Pereira dos Santos Grupo SulAmérica Saúde
Lucio Antonio Marques Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Suplentes
Ana Júlia de Vasconcelos Carepa Brasilcap Capitalização S.A.
José Maria Souza Teixeira Costa Companhia de Seguros Aliança da Bahia
230
Seguradoras especializadas em saúde
Com a aprovação da Lei 9.656 / 1998, que regula-
mentou o setor de Saúde Suplementar no Brasil e
criou o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU , e
da Lei 9.961 / 2000, que criou a ANS, tornou-se neces-
sário equiparar as operações de seguro - saúde aos
planos privados de assistência à saúde, de forma a
adaptar tais operações aos requisitos legais.
A Lei 10.185 / 2001, disciplinou o seguro-saúde como
plano privado de assistência à saúde, e a socie-
dade seguradora especializada em saúde como
operadora de plano de assistên cia à saúde, para
efeito da Lei 9.656 / 1998. Foi determinado às socie-
dades seguradoras que já operavam o seguro-saúde
em 2001 que provi den ciassem a especialização até
1º de julho daquele ano, quando passaram a ser dis-
ciplinadas pelo CONSU e pela ANS.
Com o advento da Resolução de Diretoria Colegiada
– RDC 65/2001, a ANS regulamenlamentou esse
segmento, aplicando, no que coubesse, às socie-
dades seguradoras especializadas em saúde o
disposto nas normas da Superintendência de
Seguros Privados – Susep e do Conselho Nacional
de Seguros Privados – CNSP , publicadas até 21 de
dezembro de 2000, cujas matérias não tivessem
sido disciplinadas pela ANS e pelo CONSU. Em
2009, a RDC 65/2001, foi revogada marcando o
fim da regulação da Susep que ainda alcançava as
seguradoras especializadas.
Associadas
A Federação reúne 17 grupos empresariais com âmbito de atuação nacional, responsáveis pela assis -
tência de 25 milhões de beneficiários, o equivalente a 37 % do mercado de Saúde Suplementar do Brasil.
O quadro a seguir apresenta a relação das 31 associadas da FenaSaúde, por grupo econômico e modali-
dade de operação, ressaltando que constam do quadro de associadas da Federação operadoras de medi-
cina de grupo e de odontologia de grupo, além das seguradoras especializadas em saúde.
Associadas Modalidade
Allianz Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Caixa Seguradora Especializada Em Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Care Plus Medicina Assistencial Ltda. Medicina de Grupo
Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Medicina de Grupo
Itauseg Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Marítima Saúde Seguros S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Metlife Planos Odontológicos Ltda. Odontologia de Grupo
Odontoprev S.A. Odontologia de Grupo
Omint Serviços de Saúde Ltda. Medicina de Grupo
231
Associadas Modalidade
Porto Seguro – Seguro Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Salutar Saúde Seguradora S/A Seguradora Especializada em Saúde
Unimed Seguros Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Grupo Amil
Amico Saúde S.A. Medicina de Grupo
Amil Assistência Médica Internacional S.A. Medicina de Grupo
Amil Planos por Administração S.A. Medicina de Grupo
ASL - Assistência à Saúde Ltda. Medicina de Grupo
Excelsior Med S.A. Medicina de Grupo
Grupo Bradesco Saúde
Bradesco Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Mediservice Administradora de Planos de Saúde S.A. Medicina de Grupo
Grupo Intermédica
Intermédica Sistema de Saúde S.A. Medicina de Grupo
Interodonto – Sistema de Saúde Odontológica Ltda. Odontologia de Grupo
Notre Dame Seguradora S.A. Seguradora Especializada em Saúde
Grupo SulAmérica
SulAmérica Saúde Companhia de Seguros Seguradora Especializada em Saúde
SulAmérica Odontológico S.A. Odontologia de Grupo
SulAmérica Companhia de Seguro Saúde Seguradora Especializada em Saúde
SulAmérica Seguro Saúde S.A. Seguradora Especializada em Saúde
SulAmérica Serviços de Saúde S.A. Medicina de Grupo
Grupo Tempo
Gama Saúde Ltda. Medicina de Grupo
Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. Odontologia de Grupo
Prevdonto Odonto Empresa Assistência Odontológica Odontologia de Grupo
Tempo Saúde Seguradora S.A. Seguradora Especializada em Saúde
232
A FenaSaúde e a regulação do mercado
O ano foi caracterizado pela regulação da ANS
que suspendeu a comercialização de produtos de
operadoras. A FenaSaúde participou ati vamente da
análise técnica da regra que suspendeu a comercia-
lização de produtos das operadoras e que provocou
ampla repercussão nos meios de comunicação.
Avaliou pormenorizadamente as falhas metodoló-
gicas, em particular a ausência de critério estatístico
consistente e o direito à ampla defesa por parte das
operadoras. Após insistir na necessidade de ampla
revisão dos critérios, a Fede ração teve que recorrer
ao Judiciário para garantir os direitos de suas asso-
ciadas e preser var a imagem e a reputação do setor
de Saúde Suple mentar. O tema encontra-se em aná-
lise nos tribunais superiores.
No âmbito da regulação prudencial, a FenaSaúde
defendeu no Grupo de Trabalho de Solvência da
ANS a criação de grupos para estudos dos diferentes
riscos que atingem o setor, a fim de se caminhar
para uma regulação mais moderna de solvência
baseada em riscos, adotada pela ampla maioria dos
reguladores internacionais e nacionais. Os estudos
terão continuidade em 2014 e a FenaSaúde mantém
seu enfoque na preservação da segurança e solidez
do mercado.
Este foi o ano em que a FenaSaúde consolidou seu
planejamento estratégico, reforçando suas defesas
para elementos que aumentam os custos do setor
e para a enorme assimetria de informação sobre
esse setor, fruto, no entendimento da Federação,
de amplo desconhecimento dos fundamentos
téc ni cos que regem a saúde suplementar. Para
aumentar a transparência, aprimorou seu plano de
comunicação, criou uma comissão específica para
tratar deste tema, ampliou e reforçou treinamento
de porta-vozes e realizou eventos de relaciona-
mento com a mídia e workshops com veículos jor-
nalísticos das principais praças. Pretende expandir
e ampliar o conceito, dando transparência, res-
postas e opiniões sobre as questões mais rele-
vantes do setor.
Duas novas associações também ocorreram neste
ano: a da Caixa Saúde e a da Salutar Saúde, duas
seguradoras especializadas em saúde.
A regulação pela Receita Federal do Brasil con-
tribuiu para solidificar o conceito da dedução
dos eventos realizados e sinistros pagos da base
de cálculo para efeito da aplicação da alíquota
do PIS/Cofins e dar maior estabilidade ao setor,
embora tenha elevado o percentual aplicável.
A Federação participou de importantes eventos do
setor, tanto na organização do conteúdo como na
participação em debates. Este foi o caso do 2º Con-
gresso Brasileiro de Saúde Suplementar, organizado
em parceria com a Fenacor, o Encontro Nacional
de Atuários, o Insurance Meeting e a 6ª Conseguro,
realizada pela CNseg, além de diversos outros eventos
eventos da área da saúde.
O novo modelo de reajuste de preços de planos
individuais também vem sendo estudado pela
Federação, sem que a ANS tenha avançado neste
importante tema. A FenaSaúde defende a flexibili-
zação das atuais regras que acabam se refletindo
no menor incentivo ao oferecimento desses planos.
233
A FenaSaúde vem atuando no sentido de demons-
trar que as diversas medidas regulatórias dos úl-
ti mos anos estão elevando os custos setoriais,
engessando a operação e criando inúmeras dis-
torções. Ao longo do ano, observou-se que muitos
e significativos prestadores conseguem repassar,
anualmente, a variação de custo médico-hospitalar
( VCMH ) da ordem de 15 %, bem acima da inflação
geral, que gira em torno de 6 %. Este entendi-
mento vem, inclusive, pautando as participações
da FenaSaúde nas câmaras que debatem o tema.
As propostas da Federação contemplam incentivos
para a melhoria da gestão hospitalar, maior efi-
ciência de custos, maior qualidade, dentre outros
Principais normas editadas
Foram 27 resoluções normativas, sete instruções normativas e quatro comunicados, dentre outros expe-
dientes que se estenderam a aspectos econômico-financeiros, operacionais e assistenciais, que deman-
daram atenção especial por parte da FenaSaúde.
indicadores que podem ajudar a reformatar um
sistema de Saúde Suplementar mais conectado
com as necessidades dos consumi dores de planos.
Não obstante, para que o setor se desenvolva de
forma sustentável, é urgente que se avalie a opor-
tunidade de oferecimento de novos produtos, com
franquia e acumulação, que se reduza o volume de
novas regulações, tornando-as mais eficientes e de
fácil cumprimento. No entendimento da FenaSaúde,
uma ampla simplificação regulató ria se faz neces-
sária para reanimar o setor. Adicio nal mente, novas
regulações deveriam ser precedidas por análise de
impacto regulatório prévio, trazendo maior credi-
bilidade e estabilidade ao setor como um todo.
Rol de Procedimentos e Eventos em SaúdeInicialmente, vale destacar as coberturas que
foram introduzidas no Rol de Procedimentos por
força de leis que alteraram a Lei 9.656 / 98. No dia
30 de maio, entrou em vigor a Lei 12.738 / 2012,
que obrigou as operadoras a fornecerem bolsas
de colostomia, ileostomia e urostomia, além dos
materiais acessórios; e a Lei 12.880 / 2013, que
incluiu os antineoplásicos domiciliares de uso
oral para tratamento do câncer no rol de cober-
turas obrigatórias. Também em 30 de maio, a
ANS regulamentou o fornecimento dessas bolsas
coletoras por meio da RN 325/2013, que instituiu o
Protocolo de Utilização. Em outubro, foi publicada a
RN 338/2013, que atualizou o Rol de Procedimentos
e Eventos em Saúde, para entrar em vigor no dia
2 de janeiro de 2014. As novas coberturas obriga-
tórias incluem 37 medicamentos antineoplásicos
de uso oral para tratamento de câncer, 28 cirur-
gias videolaparoscópicas, consulta com fisiotera-
peuta, dentre outros. Em 12 de dezembro, a ANS
publicou em seu portal 22 Diretrizes de Utilização
de Genética para os procedimentos de Análise
Molecular de DNA e Pesquisa de Microdeleções e
Microduplicações por FISH. O Ministério Público
Federal impetrou Ação Civil Pública contra a
ANS, em novembro, para incluir, no prazo de
234
30 dias, o Implante Transcateter de Bioprótese
Valvar Aórtica (TAVI) no Rol de Procedimentos.
Em 22 de novembro, por meio do Comunicado
nº 73, a ANS comunicou a inclusão no Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde do Implante
Transcateter de Bioprótese Valvar Aórtica – TAVI ,
nos termos da liminar. A ANS interpôs recurso
de Agravo de Instrumento e a liminar foi revo-
gada em 9 de dezembro nos autos do Agravo
de Instrumento nº 007058558.2013.4.01.0000.
A FenaSaúde observa com preocupação a interfe-
rência do Legislativo e do Judiciário na autonomia
da ANS para incorporação de tecnologias ao Rol
de Procedimentos. A incorporação tecnológica
sem uma avaliação criteriosa e isenta de inte-
resses da relação custo-efetividade pode causar
impactos financeiros importantes e refletir no
próprio consumidor. Existem práticas de outros
países que podem ser adaptadas à realidade
brasileira, como as do Canadá, do Reino Unido
e da Austrália, onde há forte controle da adoção
de inovações e incorporação de novos medica-
mentos. A inovação tecnológica é uma conquista
do mundo contemporâneo. Ninguém quer que
a população fique desabastecida de tecnologia.
Mas é preciso refletir sobre as consequências:
quem paga a conta é o próprio consumidor.
Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços – QUALISSO programa visa disseminar as informações sobre a
qualificação dos prestadores de serviços e estabe-
lecimentos de saúde para que os beneficiários de
planos de saúde possam fazer melhores escolhas.
A Instrução Normativa da Diretoria de Desenvolvi-
mento Setorial – DIDES definiu os prazos para a
divulgação da qualificação dos prestadores de
serviços pelas operadoras, tanto em meio eletrônico
como impresso. Para as operadoras com mais de
100 mil vidas, o prazo para a primeira divulgação
da qualificação em meio eletrônico expirou em
setembro. Por meio impresso, o prazo definido foi
março de 2014 para todas as operadoras. A partir
daí, a atualização dessas informações deverá ser
feita no máximo a cada 12 meses para o material
impresso e em até 30 dias, contados do seu recebi-
mento, para o meio eletrônico.
Processamento da Notificação de Intermediação PreliminarEm 19 de dezembro, a ANS publicou novo norma-
tivo disciplinando a notificação de investigação pre-
li minar. Nesta resolução foi instituída a necessidade
de apresentação de protocolo para abertura de
demandas pelos beneficiários, uma solicitação da
FenaSaúde. Também foram segmentadas as Noti fi-
cações de Intermediação Preliminar – NIPs (assis ten-
ciais e não assistenciais). Todas as reclamações objeto
de NIPs serão consideradas para fins de moni to-
ramento, de acordo com o indicador de fiscalização,
a ser criado pela Diretoria de Fiscalização da ANS.
Negativa de AtendimentoEm 5 de março, a ANS editou a RN 319, que trata
da informação aos beneficiários acerca da negativa
de procedimentos solicitados por médico ou den-
tista. A resolução prevê que, em caso de negativa,
a operadora deverá informar em linguagem clara e
adequada e em até 48 horas da negativa o motivo
da recusa do procedimento, incluindo a justifica-
tiva contratual ou legal para tal medida. O consu-
midor poderá solicitar que estas informações sejam
reduzidas a termo e enviadas por meio eletrônico
ou correspondência.
235
Obrigatoriedade de Instituição de OuvidoriaA RN 323 entrou em vigor em 3 de abril e criou
a obrigatoriedade de disponibilizar ouvidoria nas
operadoras de planos de saúde. Nesse espaço de
contato com o consumidor, será possível escla-
recer informações, colher elogios, sugestões e
reclamações, além de resolver conflitos surgidos
no SAC das empresas. A normativa previu o dever
de divulgação ampla por meio de materiais publi-
citários de caráter institucional, para garantir
a efetividade da instituição deste canal de con-
tato com os beneficiários. Todas as associadas da
FenaSaúde já dispunham de ouvidorias.
Reparação Voluntária e EficazEm 16 de outubro, foi alterada a RN 48 / 03, que
dispõe sobre processo administrativo sancio-
nador. A RN 337 / 13 editada pela ANS estipulou
que nos casos de cobrança indevida de valores
ao consumidor por parte das operadoras, a repa-
ração voluntária e eficaz só será reconhecida
se houver a devolução em dobro das quantias
cobradas indevidamente.
Regulação fora da Agenda Regulatória
Foi sancionada em 12 de novembro a Lei 12.880,
que alterou a Lei 9.656 /19 98 para tornar obriga-
tória a cobertura de tratamentos antineoplásicos
domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos
para o controle de efeitos adversos relacionados
ao tratamento e adjuvante. O texto da Lei prevê a
elaboração e revisão de protocolos clínicos e dire-
trizes pela ANS . Foi sancionada em 30 de novembro
a Lei 12.738/2012 que alterou a Lei 9.656 /19 98 para
tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de
colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de
urina e de sonda vesical pelos planos de saúde.
De um total de 418 proposições tramitando no
Congresso Nacional e nas assembleias esta-
duais com temas relacionados ao setor de Saúde
Suplementar, 192 foram objetos de avaliação téc-
nica por parte da FenaSaúde no ano de 2013 ( 112
projetos de leis federais e 80 estaduais ).
Em 2013, foram apresentados 16 projetos de leis
que pretendem alterar as regras em vigor previstas
pela Lei 9.656 / 1998. O projeto PL 7419 / 2006, por
exemplo, que tramita na Câmara dos Deputados,
carreia 74 outros projetos, tratando de assuntos
diversos, tais como, inclusão de novos proce-
dimentos no rol, contratualização, cobertura de
medicamentos, vedação ao prestador de serviços
de utilizar agenda diferenciada, oferta de planos
individuais, equiparação das regras de rescisão
e reajuste dos contratos individuais e coletivos,
entre outros.
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236
Comunicação institucional
A FenaSaúde reforçou seu plano de comunicação
com o objetivo de elucidar questões sobre o setor,
incluindo o funcionamento das operadoras e dos
planos de saúde, bem com para fornecer dicas
para o bom uso do plano e estimular a adoção de
hábitos saudáveis.
Foram publicadas 13 colunas no Jornal Correio
Braziliense e veiculados 13 spots na Rádio Band
News. Também foi lançado um hotsite, denomi-
nado Plano de Saúde – O que Saber e uma Fanpage
com publicações diárias sobre temas diversos.
Foram publicados seis artigos, sendo quatro em jor-
nais e dois em revistas especializadas, abordando
temas relacionados à economia, à rede assistencial
e à regulação do setor de Saúde Suplementar.
Além desses novos canais, foram publicados qua tro
novas edições de boletins: um boletim assis tencial,
com indicadores que demonstram o volume da
assistência médica e odontológica prestada pelas
operadoras associadas; dois boletins econômico-
financeiros, com informações sobre o desempe nho
do mercado de Saúde Suplementar e das asso-
ciadas à Fenasaúde ; e uma edição espe cial do
boletim de beneficiários e o IDHM Brasil 2013.
No relacionamento direto com a Imprensa, a
FenaSaúde esteve presente na realização de
Workshop com Jornalistas, em São Paulo e no Rio
de Janeiro. Também foi realizado um Encontro com
Jornalistas sobre o fechamento do ano e feitos 270
posicionamentos sobre várias demandas.
237
Estatísticas do mercado
Penetração do setor
AnoArrecadação(R$ milhões)
Participação do setor no PIBPIB
(R$ milhões)
2002 26.105 1,77% 1.477.822
2003 28.743 1,69% 1.699.948
2004 32.625 1,68% 1.941.498
2005 37.266 1,74% 2.147.239
2006 42.625 1,80% 2.369.484
2007 54.164 2,04% 2.661.344
2008 61.468 2,03% 3.032.203
2009 66.570 2,06% 3.239.404
2010 73.434 1,95% 3.770.085
2011 85.296 2,06% 4.143.013
2012 97.018 2,21% 4.392.094
2013 112.842 2,33% 4.837.950
Fontes: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - Extraído em 11/4/14. IBGE -
Contas nacionais trimestrais. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm. Acesso em: maio 2014.
Participação da Saúde Suplementar no PIB
238
Receita das operadoras do mercado de Saúde Suplementar por modalidade
R$ milhões
Modalidade da operadora 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Autogestão 6.427 7.064 7.689 8.339 9.199 10.531 12.129
Cooperativa médica 18.524 21.642 23.566 26.103 30.442 34.432 38.469
Cooperativa odontológica 325 363 404 431 484 532 546
Filantropia 1.925 2.211 1.564 1.699 1.914 2.125 2.277
Medicina de grupo 16.157 18.117 19.812 21.682 24.806 28.110 32.029
Odontologia de grupo 791 854 979 1.243 1.588 1.802 1.976
Seguradora especializada em saúde
10.015 11.218 12.557 13.935 16.862 18.770 24.429
Total1 54.164 61.468 66.570 97.018 112.842
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
Despesa assistencial das operadoras do mercado de Saúde Suplementar por modalidade
R$ milhões
Modalidade da operadora 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Autogestão 5.678 6.489 7.272 7.640 8.476 9.895 11.212
Cooperativa médica 14.554 17.369 19.144 21.389 24.646 28.008 31.613
Cooperativa odontológica 210 240 256 273 309 338 325
Filantropia 1.033 1.170 1.267 1.400 1.550 1.751 1.874
Medicina de grupo 12.212 13.801 15.443 17.341 19.358 22.395 25 902
Odontologia de grupo 312 328 393 495 674 764 786
Seguradora especializada em saúde
7.722 9.007 10.373 11.453 13.886 16.680 19.846
Total1 41.720 48.405 54.149 59.991 68.911 79.870 91.613
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
Nota: 1Considera a modalidade administradora de benefícios.
239
Beneficiários de planos de saúde por modalidade da operadora R$ milhões
Competência TotalAuto-gestão
Cooperativa médica
Cooperativa odontológica
FilantropiaMedicina de grupo
Odontologia de grupo
Seguradora especializada
em saúde
dez/09 55.888 5.498 15.278 2.342 1.411 17.358 8.262 5.739
dez/10 59.606 5.617 16.660 2.407 1.580 17.870 9.829 5.644
dez/11 63.409 5.341 17.531 2.735 1.610 18.594 11.256 6.340
dez/12 67.236 5.459 18.194 2.844 1.603 19.730 12.412 6.994
dez/13 71.011 5.294 19.014 3.078 1.580 21.756 12.791 7.498
Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - Tabnet - Extraído em: 18/3/14.
Nota: O termo “beneficiário” refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.
Perfil etário dos beneficiários de planos de saúde versus população brasileira
Faixa Etária
2012 2013
Individual ou familiar
Coletivo1Populaçãobrasileira
Individual ou familiar
Coletivo1Populaçãobrasileira
No (%) No (%) No (%) No (%)
0 - 19 anos 3.601 27,1 13.016 24,5 66.184 3.648 26,6 13.730 24,2 65.673
20 - 59 anos 7.560 56,8 36.178 68,1 111.851 7.782 56,8 38.735 68,4 113.282
60 ou + anos 2.146 16,1 2.523 4,7 21.208 2.263 16,5 3.927 6,9 22.077
60 - 69 anos 1.072 8,1 2.285 4,3 11 968 912 6,7 2.467 4,4 12.514
70 - 79 anos 684 5,1 1.069 2,0 6.324 722 5,3 1.110 2,0 6.524
80 ou + anos 390 2,9 574 1,1 2.916 417 3,0 601 1,1 3.039
Total 23 13.308 100 53.125 100 199.242 13.693 100 56.647 107 201.033
Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS -Tabnet - Extraído em: 18/3/14. IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de
População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica.
Notas: 1Considera os beneficiários de planos coletivos empresariais, por adesão e não identificados. 2Não considera os beneficiários “não infor-
mados”. 3Considera os beneficiários classificados com “idade inconsistente”.
240
Estatísticas das operadoras associadas à FenaSaúde
Beneficiários das associadas
AssociadasDezembro/2013
Asst. Médica Excl. Odont. Total
Allianz Saúde S.A. 231.999 – 231.999
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S.A. 59.249 18.381 77.630
Care Plus Medicina Assistencial Ltda. 57.077 2.450 59.527
Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. 550.214 251.668 801.882
Itauseg Saúde S.A. 13.733 – 13.733
Marítima Saúde Seguros S.A. 194.665 – 194.665
Metlife Planos Odontológicos Ltda. – 554.018 554.018
Odontoprev S.A. – 6.167.421 6.167.421
Omint Serviços de Saúde Ltda. 65.381 39.385 104.766
Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. 356.072 245.346 601.418
Salutar Saúde Seguradora S.A. 22.270 – 22.270
Unimed Seguros Saúde S.A. 541.499 – 541.499
Grupo Amil 5.368.043 2.305.681 7.673.724
Amico Saúde Ltda. 1.259.537 97.439 1.356.976
Amil Assistência Médica Internacional S.A. 3.810.645 2.208.242 6.018.887
Amil Planos por Administração Ltda. 133.420 - 133.420
Asl - Assistência à Saúde Ltda. 93.288 – 93.288
Excelsior Med S.A. 71.153 – 71.153
Grupo Bradesco Saúde 3.987.443 11.152 3.998.595
Bradesco Saúde S.A. 3.673.157 – 3.673.157
Mediservice Administradora de Planos de Saúde S.A. 314.286 11.152 325.438
Grupo Intermédica 1.587.620 968.912 2.556.532
Intermédica Sistema de Saúde S.A. 1.427.911 130.448 1.558.359
Interodonto - Sistema de Saúde Odontológica Ltda. – 838.464 838.464
Notre Dame Seguradora S.A. 159.709 – 159.709
241
AssociadasDezembro/2013
Asst. Médica Excl. Odont. Total
Grupo SulAmérica 1.830.808 513.772 2.344.580
Sulamérica Saúde Companhia de Seguros 52.936 9.985 62.921
Sulamérica Odontológico S.A. – 226.503 226.503
Sulamérica Companhia de Seguro Saúde 1.578.733 271.135 1.849.868
Sulamérica Seguro Saúde S.A. – – –
Sulamérica Serviços de Saúde S.A. 199.139 6.149 205.288
Grupo Tempo 83.086 1.050.136 1.133.222
Gama Saúde Ltda. 14.409 – 14.409
Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. – 933.623 933.623
Prevdonto Odonto Empresa Assistência Odontológica Ltda. – 116.513 116.513
Tempo Saúde Seguradora S.A. 68.677 – 68.677
FenaSaúde 14 949.159 12.128.322 27.077.481
Mercado de Saúde Suplementar 50.270.398 20.740.761 71.011.159
Market-Share (%) 29,7 58,5 38,1
Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS -Tabnet - Extraído em: 18/3/14
Receita das associadas por modalidade | 2007-2013
R$ milhões
Modalidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Medicina de grupo 6.660 8.397 9.502 10.557 14.432 16.509 18.480
Odontologia de grupo 409 488 598 829 1.122 1.278 1.378
Seguradora especializada em saúde
10.012 11.100 12.337 13.808 16.831 19.996 24.429
Mercado de SaúdeSuplementar
54.164 61.468 66.570 73.434 85.296 97.018 112.842
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
242
Despesa assistencial das associadas por modalidade | 2007-2013
R$ milhões
Modalidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Medicina de grupo 5.006 6.512 7.576 8.592 11.408 13.333 15.951
Odontologia de grupo 155 182 244 343 504 564 556
Seguradora especializada em saúde
7.721 8.948 10.241 11.364 13.858 16.680 19.846
Mercado de SaúdeSuplementar
41.720 48.405 54.149 59.991 68 911 79.870 91.613
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
Despesas das operadoras associadas | 2012-2013
valores em (%)
Em % sobre receita 2012 2013
Sinistralidade1 80,9 80,5
Despesa administrativa 9,5 8,5
Despesa de comercialização 5,3 5,0
Impostos 1,6 1,4
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência
à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
Nota: 1A sinistralidade demonstra a relação entre a despesa assistencial e a receita de
contraprestações das operadoras de planos de saúde.
243
Desempenho econômico-financeiro das associadas à FenaSaúde
ContasSeguradoras
especializadas em saúdeMedicinas de grupo Total
Investimentos1 3.532 2.094 6.028
Provisões técnicas 8.004 3.923 12.092
Patrimônio líquido 9.035 6 960 16.779
Aplicações 10.691 2.778 13.766
Resultado financeiro 4.011 3.112 7.843
Ativos garantidores 8.753 1.496 10.347
Aplicações de curto prazo
2.673 1.496 4.266
Aplicações de longoprazo
6.081 6.081
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
Notas: 1Considera 12 das 31 operadoras associadas em dez/13.
Aplicações de longoprazo
6.081 6.081
Fonte: Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS - 2013 - Extraído em 11/4/14.
Notas: 1Considera 12 das 31 operadoras associadas em dez/13.
244
Representações
Foram realizadas 103 reuniões das comissões e grupos de trabalho da FenaSaúde. Este elevado número mos-
trou a importância da participação das associadas e as mudanças que o mercado sofreu ao longo do ano. As
ações das comissões e grupos de trabalho sempre tiveram como base os preceitos da FenaSaúde em contri-
buir para a sustentabilidade do setor.
responsáveis pela condução dos temas e suporte
à diretoria e, no caso da FenaSaúde, a figura
do coordenador, responsável pela discussão
dos temas a serem pautados com o presidente
e pelos encaminhamentos deliberados pelas
comis sões. Cada associada se faz representar
pelo titular e pelo suplente em cada uma das
comis sões e grupos de trabalho. Os membros
efetivos são profissionais, dirigentes e técnicos,
que atuam nas operadoras e possuem formação
diversificada: advogados, médi cos, dentistas,
enfermeiros, economistas, atuá rios, contadores,
administradores, estatísticos e outros profissio-
nais da área de saúde. Pode-se contar, ainda, com
a par ticipação de convidados de entidades afins
ou de profissionais de notório saber do setor de
Saúde Suplementar.
Os grupos de trabalho são geralmente vinculados
a alguma comissão permanente e constituídos para
aprofundar um tema específico de interesse da
comissão ou da diretoria.
Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho
As comissões permanentes e os grupos de trabalho
são constituídos para apreciação, estudo e debate
técnico de temas de interesse do setor de Saúde
Suplementar. A distribuição dos temas é feita por
especialidade, considerando o escopo de cada
comissão ou grupo. Os diversos temas regulatórios
são analisados de forma crítica e profunda, visando
à disseminação de informação e do conhecimento,
a uniformidade de entendimento entre as asso-
ciadas da Federação e a participação ativa no pro-
cesso regulatório.
O resultado desses trabalhos são estudos, pare-
ceres e notas técnicas que subsidiam as decisões da
diretoria eleita no planejamento e na execução de
tarefas, na detecção e na busca de soluções para os
problemas estruturais e operacionais que possam
dificultar o efetivo cumprimento das normas pelas
operadoras de planos privados de saúde.
As comissões permanentes são compostas por um
presidente, eventualmente um vice-presidente,
245
Comissões permanentes da FenaSaúde
Comissão Contábil Presidente: Haydewaldo Roberto
Chamberlain da CostaGrupo Bradesco Saúde
Coordenador: Sandro Leal AlvesGerente geral da FenaSaúde
Reuniões: 11
Integrantes: 32
Temas tratados: Decreto 53.151 / 2012 de São Paulo
- Dedução das despesas de assistência à saúde
da base de cálculo do ISS, Margem de Solvência,
Escrituração Fiscal Digital, Plano de Contas, dedução
das despesas de assistência à saúde da base de cál-
culo do PIS / Cofins, contabilização dos planos de
saúde dos funcionários das operadoras ( RN 314 /
2012 ), novas exigências da Receita Federal sobre
o modelo de demonstração contábil, análise do
estudo sobre isonomia e IDSS.
Comissão de Assuntos Jurídicos Presidente: Carlos Ernesto Henningsen
Golden Cross
Coordenadora: Monica Figueiredo CostaEspecialista em Saúde Suplementar
da FenaSaúde
Reuniões: 11
Integrantes: 54
Temas tratados: Parecer CFM 39 / 2012 – Taxa de
Disponibilidade Obstétrica, informações sobre ne ga-
tiva de atendimento ( RN 319 / 2013 ), Súmulas do
TJ / SP, Repercussão Geral / ISS, Repetitivos Prescrição,
Ouvidoria ( RN 323 / 2013), quimioterapia oral, Ofício
Procon / RJ, decisão liminar proferida pelo TJ / SP
que suspende reajuste por sinistralidade em con-
trato coletivo de plano de saúde, criação de Varas
Especializadas em Saúde Suplementar, contri buição
previdenciária no pagamento de rede credenciada,
Parecer CNJ ( sugere revogação da CONSU 13 / 1998 ),
Projeto de Lei para tornar obrigatória a disponibili-
zação de contratação nas modalidades individual ou
familiar e coletiva ( PLS 288 / 2012 ).
Núcleo de Coordenação das ComissõesPresidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano
Grupo Bradesco Saúde
Coordenador: José CechinDiretor executivo da FenaSaúde
Reuniões: 5
Integrantes: 12 – Presidentes das oito comissões
da FenaSaúde, diretor executivo, gerente geral e
gerente de regulação da Federação.
Temas tratados: OPME, Indicadores de boas prá-
ticas entre operadoras e prestadores de serviços
de saúde.
Comissão Técnica de SaúdePresidente: Franklin Padrão Junior
Golden Cross
Vice-Presidente: Flávio BitterGrupo Bradesco Saúde
Coordenador: Sandro Leal AlvesGerente geral da FenaSaúde
Reuniões: 12
Integrantes: 71
Temas tratados: Acompanhamento e avaliação
da garantia de atendimento dos beneficiários
pelas operadoras ( IN 42 ), monitoramento assis-
tencial, pontos-chave da saúde suplementar, nota
técnica de Registro de Produtos para planos cole-
tivos, agrupamento de contratos coletivos de até
30 vidas ( RN 309 / 2012 ), aspectos metodológicos
da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP ,
problemas no cadastro do Sistema de Informações
de Beneficiários – SIB , ouvidoria nas operadoras,
reajuste dos planos individuais, OPME, Rol de
Procedimentos, projetos de lei e IDSS 2013.
246
Comissão de Assuntos AssistenciaisPresidente: Manoel Antônio Peres
Grupo Bradesco Saúde
Coordenadora: Vera Q. Sampaio de SouzaGerente de Regulação em Saúde da FenaSaúde
Reuniões: 11
Integrantes: 38
Temas tratados: Regulamentação e problemas
relacionados às OPME, diretrizes para fornecimento
de bolsas coletoras ( Lei 12.738 / 2012 ), antineoplá-
sicos de uso oral ( Lei 12.880 / 2013 ), indicadores
do QUALISS; protocolos de equipos, informações
sobre negativa de atendimento ( RN 319 / 2013 ),
procedimentos odontológicos em ambiente hos-
pitalar, diretrizes de genética e outras atualizadas
pela RN 338 / 2013, acompanhamento de todos os
desdobramentos do GT Rol / ANS.
Comissão de ÉticaPresidente: Érica Fuga
Grupo SulAmérica Saúde
Coordenadora: Mônica Figueiredo CostaEspecialista em Saúde Suplementar
da FenaSaúde
Reuniões: 7
Integrantes: 14
Temas tratados: Compartilhamentos de casos
emblemáticos das associadas, nos quais se detecta
indícios de conduta irregular, antiética ou ilícita.
Comissão de ComunicaçãoPresidente: Newton Pizzotti
Porto Seguro
Coordenador: José Cechin Diretor executivo da FenaSaúde
Reuniões: 16
Integrantes: 36
Tema tratados: Plano de Comunicação, Guia de
Planos de Saúde, Workshop com jornalistas, assuntos
diversos em pauta na imprensa como judicialização,
suspensão dos planos, movimento médico e odon-
tológico, notas na imprensa, temas para elaboração
de artigos.
Comissão de OdontologiaPresidente: Flavio Augusto Merichello
Omint Saúde
Coordenadora: Vera Q. Sampaio de Souza Gerente de Regulação em Saúde da FenaSaúde
Reuniões: 6
Integrantes: 15
Temas tratados: Regulamentação e problemas
relacionados às OPME, informações sobre negativa
de atendimento ( RN 319 / 2013 ), procedimentos
odontológicos em ambiente hospitalar, diretrizes
atualizadas pela RN 338 / 2013, acompanhamento
de todos os desdobramentos do GT Rol / ANS.
Comissão de Relacionamento com os PrestadoresPresidente: Manoel Roberto Cardoso
Grupo SulAmérica
Coordenador: Sandro Leal Alves Gerente geral da FenaSaúde
Reuniões: 7
Integrantes: 9
Temas tratados: Indicadores de eficiência e qua-
lidade da prestação de serviços, diretrizes e pre-
missas para um novo modelo de remuneração.
247
Grupo de Ressarcimento ao SUSCoordenador : Paulo Barbanti
Intermédica
Reuniões: 2
Integrantes: 11
Temas tratados : Cobranças indevidas e duplicadas
efetuadas pela ANS.
Projeto Multiplicadores do SIBCoordenador : Sandro Reis Diniz
Especialista em Regulação da FenaSaúde
Reuniões: 1
Integrantes: 11
Temas tratados : Avaliadas as dificuldades na
atua lização do Sistema de Informação de Benefi-
ciários – SIB .
Grupos de Trabalho da FenaSaúde
Grupo de Trabalho QISSCoordenadora : Vera Q. Sampaio de Souza
Gerente de Regulação em Saúde da FenaSaúde
Reuniões: 6
Integrantes: 19
Temas tratados : Desenvolvimento da metodologia
e indicadores do projeto-piloto de quantificação de
irregularidades do setor de saúde suplementar.
Grupo de Trabalho do Copiss Coordenador : Sandro Reis Diniz
Especialista em Saúde Suplementar da FenaSaúde
Reuniões: 4
Integrantes: 24
Temas tratados : Atualização das terminologias
para a TUSS, acompanhamento e análise das mu-
danças realizadas na versão do sistema TISS 3.0,
identificação de problemas para implantação da
nova versão da TISS ( 3.01.00 ).
248
Conselhos, Comissões, Câmaras e Comitês
A FenaSaúde tem representação institucional, por meio de seu dirigente máximo ou de representantes,
nos seguintes órgãos:
Câmara Técnica de Hierarquização dos Procedimentos Médicos Titular : Manoel Antônio Peres
Grupo Bradesco Saúde
Grupo Técnico de Modelo de Remuneração dos HospitaisTitular : Franklin Padrão Junior
Golden Cross
Suplente : Manoel Antônio PeresGrupo Bradesco Saúde
Grupo Técnico de SolvênciaTitular : Haydewaldo Roberto
Chamberlain da Costa Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Sandro Leal AlvesFenaSaúde
Grupo Permanente de Estudos da Metodologia do Monitoramento da Garantia de AtendimentoTitular : Mauricio da Silva Lopes
Grupo SulAmérica Saúde
Suplente : Paulo Jorge CardosoAmil
Grupo Técnico de Rol de Procedimentos | Médico-HospitalarTitular : Manoel Antônio Peres
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Miyuki GotoGrupo SulAmérica Saúde
Grupo Técnico de Rol de Procedimentos | OdontológicoTitular : Mércia Leite Nagem
Odontoprev
Suplente : José Antônio MolinariInterodonto
Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS Câmara de Saúde Suplementar | CSSTitular : Marcio Serôa de Araujo Coriolano
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Marco Antônio Antunes da SilvaGrupo SulAmérica Saúde
Comitê Gestor do Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços da Saúde Suplementar | CogepTitular : Sergio Galvão
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Franklin Padrão Junior Golden Cross
Comitê de Padronização da Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) | COPISS Titular : Sônia Bastos de Souza
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Rosemeire IshiguroGrupo SulAmérica Saúde
Câmara Técnica de Ajustes ao Patrimônio para fins de PMA e Margem de SolvênciaTitular : Haydewaldo Roberto
Chamberlain da Costa Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Laênio PereiraGrupo SulAmérica Saúde
Câmara Técnica sobre Monitoramento da Contratualização Titular : Franklin Padrão Junior
Golden Cross
Suplente : Manoel Antônio Peres Grupo Bradesco Saúde
249
Subcomitê do QUALISS
DivulgaçãoTitular : Marcio Cristiano de Azevedo Soares
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Sueli CostaPorto Seguro
Indicadores de Serviços de Análises Clínicas Titular : Luciano Marques Filho
Omint
Grupos Técnicos do COPISS
Manutenção da TUSS | Procedimentos Médicos Titular : Sheyla Regina de Lacerda Rodrigues
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Miyuki GotoGrupo SulAmérica Saúde
Manutenção da TUSS | Procedimentos OdontológicosTitular : Mércia Leite Nagem
Odontoprev
Suplente : José Antônio MolinariInterodonto
Diárias, Taxas e GasesTitular : Carla Valeria V. Santos Rodrigues
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Flavia Maria Martins Soares Porto Seguro
MedicamentosTitular : Carla Valeria V. Santos Rodrigues
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Regina MelloGrupo SulAmérica Saúde
Indicadores de OncologiaTitular : Gisele Maria Couto Eugenio de Souza
Grupo Bradesco Saúde
Indicadores HospitalaresTitular : Raimundo Olinto Resende Albergaria
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Carlos Eduardo CarvalhoGolden Cross
Materiais e OPMETitular : Manoel Antônio Peres
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Regina MelloGrupo SulAmérica Saúde
Conteúdo e Estrutura do Segmento Médico Titular : Sônia Bastos de Souza
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Rosemeire IshiguroGrupo SulAmérica Saúde
Conteúdo e Estrutura do Segmento OdontológicoTitular : Mércia Leite Nagem
Odontoprev
Suplente : José Antônio MolinariInterodonto
Comunicação e Segurança do Segmento MédicoTitular : Carlos Marques
Mediservice
Suplente : Marcelo Massarelli Grupo SulAmérica Saúde
250
Comunicação e Segurança do Segmento OdontológicoTitular : Gilberto Bosco Neto
Odontoprev
Divulgação da Versão 3 | Padrão TISSTitular : Sônia Bastos de Souza
Grupo Bradesco Saúde
Suplente : Rosemeire IshiguroGrupo SulAmérica Saúde
Consórcio Brasileiro de Acreditação | CBA – Joint CommissionTitular: José Cechin
FenaSaúde
Suplente: Sandro Leal Alves
FenaSaúde
Conselho Empresarial de Medicina e Saúde da Associação Comercial do Rio de Janeiro Titular: José Cechin
FenaSaúde
Organização Nacional de Acreditação | ONATitular: Sandro Leal Alves
FenaSaúde
Fórum das Entidades da Saúde Suplementar Representantes da FenaSaúde:
Marcio Serôa de Araujo Coriolano
presidente
José Cechin
diretor executivo
Outras representações
Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Medicina | AMB
Câmara Técnica de Avaliação de Novas TecnologiasTitular: Gentil Jorge Alves Junior
Grupo SulAmérica Saúde
Suplentes: Sheyla Regina de Lacerda Rodrigues
e Mauro de Paula Blini
Grupo Bradesco Saúde
Câmara Técnica de ImplantesTitular: Eliane Marques
Porto Seguro
Câmara Técnica de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos | CBHPMTitulares: Gentil Jorge Alves Junior e
Miyuki Goto
Grupo SulAmérica Saúde
Suplente: Mariana Carvalho Barbosa
Grupo Amil
251
Um ano excepcional
O ano de 2013 foi excepcional para a Capitalização. O setor registrou um crescimento médio de 25 % ao
mês no período, mesmo em meio a momentos de oscilações na economia. Esse desempenho pode ser
atribuído à capacidade das empresas de inovar, identificar novas demandas e desenvolver soluções para
atender a necessidades de diversos segmentos sociais, em particular, da emergente Classe C. O aumento
do emprego e da renda, que permitiu essa migração na pirâmide social, trouxe novos desafios, entre eles,
o de oferecer mecanismos de proteção ao patrimônio conquistado pela população.
Neste contexto, a Capitalização vem se consolidando como um instrumento de incentivo à conquista da
disciplina financeira, de apoio à formação de reservas, um meio simples e eficaz para o aprendizado dos
mecanismos do mercado financeiro. Isso explica o enorme sucesso do produto no mercado.
As sociedades de Capitalização diversificaram produtos e canais de distribuição e têm se empenhado
no treinamento de suas forças de vendas e no aprimoramento dos serviços de atendimento para
facilitar a comunicação, evitar vendas mal feitas, promessas não atendidas e frustações de expectativas
em relação aos produtos ofertados. Todo este processo tem como pano de fundo o investimento na
realização de pesquisas de satisfação com clientes e outros esforços para melhor conhecer e entender
suas expectativas. Esse movimento ganha dimensão na medida em que se analisa o cenário atual da
Capitalização. Ao fim de 2013, havia 34 milhões de portadores de títulos.
No âmbito das iniciativas da FenaCap, merecem destaque os esforços para estimular uma comunicação
transparente, por meio do fortalecimento de instrumentos formais, como o guia das melhores práticas,
o código de ética, os pontos-chave da Capitalização, todos criados com o objetivo de aprimorar o relacio-
namento do setor com a sociedade.
A FenaCap tem trabalhado de maneira sistemática nessa direção e o propósito é simplificar a comunicação,
fazê-la de maneira clara e objetiva, esclarecer o que está por trás de uma relação de consumo no que se
refere ao contrato de Capitalização, como se dá o processo da compra e venda e quais os direitos e deveres
de fornecedores e clientes nesse processo. Esse esforço se estendeu não somente aos consumidores, mas
também a grupos específicos, como advogados, juízes, parlamentares e formadores de opinião.
Em 2013, a FenaCap realizou o seu planejamento estratégico, tendo como horizonte os próximos três
anos, e essas questões ganharam status de prioridade. Por tudo isso, enxergamos com otimismo o ano de
2014, período em que pretendemos incrementar ainda mais as ações voltadas para a educação financeira
e a comunicação com a sociedade.
Marco Antonio da Silva Barros
Presidente da FenaCap
254
A FenaCap
A Federação Nacional de Capitalização – FenaCap
é uma associação civil sem fins lucrativos, que con-
grega as empresas integrantes do segmento de
Capitalização em atuação no território nacional.
Em dezembro de 2013, a FenaCap contava com
16 associadas efetivas.
VisãoContribuir para que o setor de Capitalização
dobre de tamanho entre 2013 e 2016 de forma
ética e sustentável, participando do desenvolvi-
mento econômico e social do País.
MissãoRepresentar institucionalmente as empresas de
Capitalização, zelar pela imagem e promover o
desenvolvimento do mercado.
Objetivos▪ Promover a permanente defesa dos interesses
do segmento representado perante o mercado,
os poderes públicos, as instituições da socie-
dade civil e demais entidades ;
▪ representar as associadas, judicial ou extraju-
dicialmente ;
▪ atuar na criação e aprimoramento de leis,
normas e regulamentos que aumentem a efi-
ciência deste segmento econômico ;
▪ promover a integração entre as associadas ;
▪ estabelecer e implementar políticas que visem
ao desenvolvimento do mercado no seu âmbito
de atuação ;
▪ indicar ou designar representantes perante os
órgãos públicos e privados no âmbito de sua
atuação ;
▪ constituir e coordenar comissões técnicas e
grupos de trabalho ;
▪ realizar pesquisas e projetos ;
▪ promover a divulgação de ações do setor ;
▪ promover e realizar eventos de interesse das
associadas ;
▪ cuidar do aprimoramento da imagem institu-
cional do mercado ;
▪ desenvolver programa de formação, qualifica-
ção e certificação profissional ;
▪ dar cumprimento ao Código de Ética e imple-
mentar ações de autorregulação ; e
▪ promover o título de Capitalização como ins-
trumento de desenvolvimento econômico e
social do País.
255
Diretoria da FenaCap | 2013 – 2016
Presidente
Marco Antonio da Silva Barros Brasilcap Capitalização S.A.
Vice-Presidentes
Carlos Infante Santos de Castro Sul América Capitalização S.A. – Sulacap
Luis Alberto Charry Pereira Caixa Capitalização S.A.
Gilberto Lourenço da Aparecida Brasilcap Capitalização S.A.
Norton Glabes Labes Bradesco Capitalização S.A.
Diretores
Alfredo Lalia Neto HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A.
Aline Ferreira Coropos Cia. Itaú de Capitalização
Luciano Snel Corrêa Icatu Capitalização S.A.
Patricia Martins de Freitas de Oliveira Santander Capitalização S.A.
Renato Fernandes Mapfre Vera Cruz Vida S.A.
Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira Aplub Capitalização S.A.
Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira Liderança Capitalização S.A.
Titulares
Ernesto Luis Pedroso Júnior Cia. de Seguros Previdência do Sul
Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa Bradesco Seguros S.A.
Sérgio Alfredo Diuana Sul América Capitalização S.A.
Suplentes
Ana Júlia de Vasconcelos Carepa Brasilcap Capitalização S.A.
José Maria Souza Teixeira Costa Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Laerte Tavares Lacerda Capemisa Capitalização S.A.
Conselho Fiscal da FenaCap | 2013 – 2016
256
Empresas associadas à FenaCap
Modalidades de títulos de Capitalização
Atualmente, a atividade de Capitalização tem por objeto a comercialização dos títulos de Capitalização,
um instrumento que viabiliza operações comerciais e demanda de consumidores, utilizando, nas pro-
porções que melhor se adequem a cada uso específico, seus atributos de distribuição de prêmios via
sorteios e / ou de acumulação de recursos. Os títulos podem ser comercializados individualmente ou
em associação a outros produtos, serviços ou contratos. Os produtos estão estruturados, para efeito de
comercialização, conforme as modalidades discriminadas abaixo:
A Porto Seguro Capitalização S.A. passou a fazer parte do quadro de associadas da FenaCap a partir de
fevereiro ; e a Aplicap Capitalização S.A., a partir de abril. Com estas adesões, a Federação passou a repre-
sentar 100 % das empresas atuantes no setor, no total de 16, abaixo relacionadas.
▪ Aplicap Capitalização S.A
▪ Aplub Capitalização S.A.
▪ Bradesco Capitalização S.A.
▪ Brasilcap Capitalização S.A.
▪ Caixa Capitalização S.A.
▪ Cardif Capitalização S.A.
▪ Capemisa Capitalização S.A.
▪ Cia. Itaú de Capitalização S.A.
▪ HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A.
▪ Invest Capitalização S.A.
▪ Icatu Capitalização S.A.
▪ Liderança Capitalização S.A.
▪ Mapfre Capitalização S.A.
▪ Porto Seguro Capitalização S.A.
▪ Santander Capitalização S.A.
▪ Sul América Capitalização S.A. – Sulacap
Em dezembro, a Susep autorizou a operação da mais nova participante do segmento de Capitalização,
a Zurich Brasil Capitalização S.A.. Tão logo esta empresa inicie suas operações, a FenaCap irá efetuar ges-
tões no sentido de incentivá-la a participar do seu quadro de associadas.
Tradicional: tem por objetivo restituir ao titular,
ao fim do prazo de vigência, no mínimo o valor
total dos pagamentos efetuados pelo subscri tor,
desde que todos os pagamentos previstos te -
nham sido realizados nas datas programadas.
Compra-programada: a sociedade de Capitali-
zação garante ao titular, ao fim da vigência, o re -
cebimento do valor de resgate em moeda corrente
nacional, sendo oferecida a opção, sem qual -
quer outro custo, pelo recebimento do bem ou
serviço referenciado na ficha de cadastro, sub-
sidiado por acordos comerciais celebrados com
indústrias, atacadistas ou empresas comerciais.
Popular: tem por objetivo propiciar a partici-
pação do titular em sorteios, sem devolução inte-
gral dos valores pagos.
Incentivo: tem por objetivo propiciar a parti-
cipação do titular em sorteios, sem devolução
integral dos valores pagos. Os títulos estão vincu-
lados a um evento promocional de caráter comer-
cial instituído pelo Subscritor.
Todas as quatro modalidades acima dos títulos de
Capitalização poderão ser estruturadas na forma
de Pagamento Periódico ( PP ), Pagamento Mensal
( PM ) ou Pagamento Único ( PU ).
257
Ação institucional da FenaCap | 2013
Marco Regulatório Em 2013, foram realizadas novas reuniões do Gru po
de Trabalho Multidisciplinar criado pela Susep,
por meio da Portaria 4.303 / 2011, e instalado em
2012, com o objetivo de rever e unificar os norma-
tivos que regulamentam as atividades de capitali-
zação. Posteriormente, por meio da Portaria Susep
4.605 / 2012, o GT foi reconduzido e novo prazo para
a conclusão dos trabalhos foi estabelecido.
Inicialmente, a prioridade do grupo foi examinar
a minuta de normativo que resultou na expedição
da Circular Susep 444 / 2012, que dispõe sobre
a cessão de direitos dos títulos de capitalização
para incentivo à aquisição do microsseguro.
Importante destacar que a regulamentação do
microsseguro premiável vinha sendo aguardada
pelo mercado há algum tempo, e representou um
marco importante para o segmento. O relatório
elaborado pelo Centro para Regulação e Inclusão
Financeira ( Cenfri ), da África do Sul, desde 2009,
já mencionava que o título de capitalização tem
um papel importante e fundamental na disse-
minação do microsseguro, tendo em vista que
as seguradoras veem a capitalização como um
importante ‘benefício em vida’ para o microsse-
guro — oferecendo valor aos clientes quando em
vida, e não somente quando de sua morte.
Os sorteios realizados por intermédio dos títulos
de capitalização, associados aos planos de
microsseguros, são um incentivo adicional para
o público-alvo desse segmento, uma vez que
podem ser contemplados com premiações cujos
valores resolvem suas necessidades financeiras.
A indústria de seguros vem utilizando com sucesso
esta forma de incentivo, sendo que a maioria dos
produtos comercializados desta maneira inclui
um componente de capitalização, considerado
pelos participantes da indústria como um grande
incentivo à venda.
A capitalização é amplamente reconhecida como
um benefício adicional para atrair o segurado,
sendo, por sua vez, pré-requisito para o sucesso do
produto entre os consumidores de menor poder
aquisitivo. Os recursos alocados à capitalização
não constituem custo direto e não são cobrados
dos clientes do microsseguros.
Posteriormente, o referido GT Multidisciplinar
priorizou o exame de outra minuta de normativo,
que estabeleceu novas regras sobre distribuição,
cessão, subscrição e a publicidade na comercia-
lização de títulos de capitalização em distribui-
dores dos produtos, o que resultou na expedição
da Circular Susep 460 / 2012, divulgada no Diário
Oficial da União do dia 15 de janeiro, para entrada
em vigor após 180 dias.
Entre outras providências determinadas pela re-
ferida Circular, as Sociedades de Capitalização de-
verão informar à Susep a relação de distribui-
dores de títulos de capitalização previamente ao
início das operações para as quais o distribuidor
de título de capitalização formalizou contrato par -
ticular com a Sociedade de Capitalização.
258
O distribuidor de título de capitalização — a
pessoa jurídica que realiza a intermediação entre a
Sociedade de Capitalização e o canal de venda dos
títulos — e as Sociedades de Capitalização deverão
prestar informações claras e adequadas acerca de
direitos e obrigações dos títulos de capitalização.
O distribuidor deve ter reputação ilibada, com
administradores residentes no País. O pretendente
a distribuidor deverá apresentar à Sociedade de
Capitalização, tanto da pessoa jurídica, quanto dos
seus sócios e administradores, certidões negativas
cíveis, criminais e falimentares, das Justiças Estadual
e Federal, bem como certidões negativas, ou posi-
tivas com efeito de negativa, relativas às contribui-
ções à Previdência Social, à Dívida Ativa da União e
Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
O novo regulamento estabelece a responsabili-
dade solidária da Sociedade de Capitalização em
relação às operações do distribuidor ; a garantia
de acesso da Susep às dependências do distri-
buidor ; o acesso da Susep aos contratos e convê-
nios firmados ao amparo da Circular, bem como
a todas as informações, dados e documentos
relativos ao distribuidor, vinculados à oferta de
títulos de capitalização.
A auditoria nas atividades dos distribuidores
de verá ser realizada por auditor externo ou por
au ditor interno da Sociedade de Capitalização,
devendo, neste último caso, o relatório ser subme-
tido à auditoria externa.
Nas reuniões realizadas ao longo do ano de
2013, entre representantes do mercado e da
Susep, foram discutidos alguns pontos que não
estavam sufi ci entemente claros na Circular Susep
460 / 2012 e, a partir destas discussões, por meio
da Circular Susep 472 / 2013, a Susep prorrogou o
início de vigência por mais 90 dias dos artigos 9º,
13 e 16 da Circular Susep 460 / 2012, em razão das
dificuldades encontradas para atender as novas
regras no prazo inicialmente previsto.
Taxa de jurosCom a edição da Medida Provisória 567 / 2012,
foram modificadas as regras de rendimento das
cadernetas de poupança, ao estabelecer que,
quando a taxa básica de juros chegar a 8,5 %
ou abaixo disso, o rendimento das cadernetas
corresponderá a 70 % da taxa Selic, fixada a cada
45 dias pelo Comitê de Política Monetária do
Banco Central do Brasil, mais a variação da Taxa
Referencial ( TR ). Dessa forma, a taxa de juros das
cadernetas de poupança passou a ser flutuante.
Com estas mexidas no cálculo do rendimento
da caderneta de poupança, por intermédio da
Circular Susep 459 / 2012, divulgada no DOU do
dia 15 de janeiro, foram alteradas algumas regras
que estavam estabelecidas na Circular Susep
365 / 2008, resultando em um novo marco regula-
tório para o segmento.
Esta norma também era aguardada com grande
expectativa pelo mercado, pois fixou novos pata-
mares mínimos das taxas de juros que devem ser
praticadas para atualização das reservas matemá-
ticas dos portadores de títulos.
Vale lembrar que, até as mudanças promovidas
pela Medida Provisória 567 / 2012, as reservas téc-
nicas dos títulos de capitalização eram corrigidas
e referenciadas na taxa de juros das cadernetas
de poupança. A partir de então, a remuneração da
poupança passou a ser variável e atrelada à variação
da Selic ( taxa de juros básica da economia ).
259
Desde aquele momento, as Sociedades de
Capitalização aguardavam que a Susep efetuasse
alterações na norma aplicável aos títulos de capi-
talização, tendo em conta que as regras estabe-
lecidas na Circular Susep 365 / 2008 não tinham
como prever a mudança ocorrida na forma da
remuneração da poupança.
Diante deste novo cenário, era importante que a
Susep definisse um piso mínimo de taxa de juros,
agora fixada em 0,35 % ao mês, a fim de que as
Sociedades de Capitalização pudessem desen-
volver nova linha de produtos, de forma que
os títulos da modalidade Tradicional pudessem
devolver 100 % do valor aplicado pelos clientes.
No caso dos produtos das modalidades Popular e
de Incentivo, que têm a obrigatoriedade de devol -
ver pelo menos 50 % dos valores aplica dos, a taxa de
remuneração da reserva matemática dos clientes
foi fixada no limite mínimo de 0,08 % ao mês.
Risco de subscriçãoHouve uma evolução nos trabalhos do Grupo
Técnico de Risco de Subscrição de Capitalização,
cujo objetivo é apresentar e discutir critérios
e metodologia para mensuração do requeri-
mento de capital regulatório destinado à cober-
tura dos riscos de subscrição das Sociedades
de Capitalização, em prosseguimento à polí-
tica de convergência a padrões internacionais
de supervisão.
A Susep abriu a Consulta Pública 15/2012, como
resultado dos referidos trabalhos, e posteri or-
mente divulgou a Resolução CNSP 284 / 2013, que
regulamentou o tema.
Paralelamente, no final de janeiro de 2013, a Susep
divulgou um conjunto de outras resoluções que
foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Se -
guros Privados ( CNSP ) e modificam a regulação dos
requerimentos de capital do mercado supervisio-
nado pela autarquia — seguros, res seguros, capitali-
zação e previdência complementar aberta. Segundo
nota divulgada pela Susep, ‘trata-se de um arca-
bouço de normas que contribuirão para o estabe-
lecimento de um sistema de solvência mais robusto,
trazendo mais segurança para os consumidores e
colocando o Brasil em linha com as melhores prá-
ticas internacionais de supervisão baseada em risco’.
Entre as inovações, o estabelecimento dos crité-
rios de apuração dos capitais de risco de subs-
crição, para as operações de vida e previdência e
de títulos de capitalização, e do risco operacional,
além da obrigatoriedade de apuração do risco de
mercado até 2014.
Adicionalmente, houve modificação na forma de
cálculo do capital mínimo requerido, que passa a
ser o maior valor entre o capital base e o capital de
risco. A autarquia também passou a admitir que as
empresas submetam critérios próprios de cálculo
do capital para prévia autorização pela Susep.
Patrimônio líquido ajustadoNo final do ano de 2013, foi publicada a Resolução
CNSP 300 / 2013, que institui novas regras e pro-
cedimentos para o cálculo do patrimônio líquido
ajustado ( PLA ) exigido das Sociedades de Capi-
talização e das entidades abertas de previdência
complementar, sociedades seguradoras e resse-
guradores locais.
260
Plano de Comunicação
A Federação tem trabalhado sistematicamente para promover a expansão do segmento, informando
melhor ao consumidor sobre as características do produto, em razão da necessidade de se manter uma rela -
ção sincera e transparente, pautada na boa fé. Legislação específica e normativos infralegais estabelecem
mecanismos que visam assegurar que consumidores obtenham nível de conhecimento cada vez maior.
Esta iniciativa pretende garantir a rápida identifi-
cação de eventuais problemas do segmento, a fim
de que seja possível agir de maneira preventiva
e corretiva, de forma a promover o crescimento
sustentável desse mercado.
Foram adotadas algumas estratégias, tais como:
definição de posicionamento geral e específico ;
divulgação de mensagens unificadas que farão
parte da comunicação integrada de todas as em -
presas de Capitalização ; estratégia para aproxi-
mação e relacionamento com os públicos de inte-
resse ; aplicação da nova comunicação — adoção
de pontos-chave — nas empresas e gerencia-
mento do relacionamento com equipes de venda.
As cartilhas Pontos-Chave traduzem conceitos téc-
nicos em linguagem acessível, simples, ajudando
o consumidor a tomar decisões de compra cons-
cientes — e constituem uma matriz que poderá
ser utilizada pelas empresas para adaptação do
conteúdo de acordo com as especificidades de
seus produtos.
Foi criado no site da FenaCap um espaço multi-
mídia para que as empresas associadas possam
divulgar matérias de caráter institucional e de
interesse geral do mercado. Além do mais, foi
divulgado no site um questionário com perguntas
frequentes, de forma a esclarecer todos os públicos
de interesse que desejarem conhecer melhor o
segmento de Capitalização. Nesse mesmo sen-
tido, com o intuito de conhecer as dúvidas mais
comuns sobre capitalização, também foi incluído
um espaço denominado Você sabia?
PublicaçõesForam produzidos pela FenaCap, ao longo de 2013,
dois livretos intitulados: A indústria de Capita li-
zação no contexto da agenda social e econômica
brasileira e Um convite à Reflexão. O primeiro livre-
to traz uma radiografia do setor de Capitalização no
Brasil, buscando contribuir para o aperfeiçoamento
do marco regulatório do setor, bem como ofere cer
subsídios para os trabalhos sobre o tema em desen-
volvimento no âmbito do Congresso Nacional.
O segundo visa esclarecer duas características que
têm suscitado discussões, perante o Poder Judi-
ciário, e levado à avaliações equivocadas a respeito
da atuação das Sociedades de Capitalização: a exis-
tência de prazo de carência para resgates e a devo-
lução parcial de valores aos clientes que deixam
o plano antes do fim da vigência contratual. Estas
são características intrínsecas dos títulos de capita-
lização, que não só garantem o equilíbrio atuarial
dos planos como protegem os direitos dos porta-
dores de títulos de uma mesma série.
261
Com o intuito de tornar o entendimento do produto mais claro, a FenaCap elaborou, também, a cartilha
Capitalização — O que você precisa saber, com os principais pontos de um plano de capitalização, abor-
dando as características e peculiaridades dos títulos, além de explicar as diversas modalidades de produtos
existentes no mercado.
Com patrocínio das Sociedades de Capitaliza ção,
foi ainda editado o livro Contrato de Capitaliza -
ção, de autoria do procurador Jerônimo Jesus dos
Santos, que aborda a aplicabilidade, as vantagens,
a utilidade e os benefícios da capitalização como
segmento da economia. São estudados os vários
aspectos do contrato de capitalização, sua natu-
reza, sua classificação e seus elementos, além dos
objetivos jurídicos, econômicos e sociais.
Em parceria com o consultor financeiro Álvaro
Modernell, a FenaCap divulgou e disponibilizou
em seu site diversas matérias sobre educação
financeira que ajudam o consumidor a ter uma
melhor disciplina financeira.
Entre os trabalhos divulgados, o consultor ensina
como educar os filhos a se relacionar com o
dinheiro; analisa o perfil dos clientes de capitali-
zação; fala sobre economizar, poupar e investir;
a importância da educação financeira infantil;
analisa o perfil do cliente, que determina a melhor
forma de aplicar o dinheiro (poupança, previdência
e capitalização ; e ensina, também, que pesquisar
antes é uma boa dica para se economizar na hora
das compras.
Palestras e eventosReunindo mais de 100 profissionais de vendas e
representantes do mercado segurador, a FenaCap
realizou o 2º Workshop FenaCap — Capitalização:
Perspectivas para 2013, no Hotel Sofitel, no Rio
de Janeiro ( fevereiro ), com presença da nova
Diretoria da FenaCap, empossada naquela data,
de executivos das empresas associadas à enti-
dade, do então presidente da CNseg, Jorge Hilário
Gouvêa Vieira, e do diretor de Autorizações da
Susep, Nelson Victor Le Cocq D'Oliveira, re -
pre sen tando o superintendente da autarquia,
Luciano Portal.
262
Durante o evento, foram divulgados os resultados
alcançados pelo setor em 2012 e discutidas as
perspectivas de negócios e expectativas de cres-
cimento para 2013. Na avaliação do presidente
da FenaCap, Marco Antonio Barros, vários fatores
continuam a puxar o forte crescimento dos indi-
cadores da capitalização, incluindo-se aí os tí que-
tes baixos dos produtos ( de R$ 8 na modalidade
Popular e R$ 28 no Tradicional ), contratação sim-
plificada, dispensa de comprovação de renda,
carência para resgates e participação nos sor-
teios, o plus para incentivar as pessoas a manter o
dinheiro guardado.
A FenaCap prevê que o mercado, dentro de quatro
anos, terá dobrado de tamanho em termos de
receita, alcançando R$ 34,2 bilhões. Ainda que o
foco da capitalização seja as classes C e D, foi des-
tacado no workshop que o segmento tem adeptos
também nas classes mais altas e, mais recentemente,
boa receptividade por empresas, tendo em vista a
demanda crescente por produtos de Incentivo ( com
foco em evento promocional de caráter comercial
instituído pelo subscritor para alavancar vendas dos
produtos ou serviços da empresa ).
O presidente da FenaCap, Marco Antonio Barros,
foi mediador da palestra Redes Sociais, minis-
trada pelo professor Massimo Di Felice, durante
a 6ª Conseguro, em Brasília ( outubro ). A palestra
pode ser assistida, em tempo real, pelo site da
CNseg, dando oportunidade aos internautas de
interagir e fazer perguntas aos palestrantes.
O diretor executivo da FenaCap, José Ismar Torres,
ministrou, pela manhã e à tarde, palestra sobre
Capitalização, seguida de debate, no auditório da
CNseg ( dezembro ), como parte do programa da
área de Recursos Humanos da Confederação, vol-
tado para funcionários da própria CNseg e de todas
as Federações.
Representantes da FenaCap participaram, ainda,
de diversos outros eventos ao longo de 2013, entre
eles, o Encontro da Asssociação dos Supervisores
de Seguros Lusófonos ( Asel ), no Rio de Janeiro
( outubro ); e o Insurance Service Meeting, em
Mangaratiba / RJ ( novembro ).
Planejamento Estratégico
No decorrer do ano, foi identificada a necessidade de se realizar um novo Planejamento Estratégico da
FenaCap, já que o último havia ocorrido em julho de 2010. Foi escolhida pela Diretoria da Federação a
empresa Symnetics, para dar o suporte à realização do trabalho, que contou com a particição de repre-
sentantes da Diretoria e dos presidentes das comissões técnicas da FenaCap, além dos moderadores dos
debates da empresa contratada ( novembro ).
O resultado do planejamento estratégico foi consolidado em documento com as ações a serem imple-
mentadas e recomendações de próximos passos, sendo aprovado em reunião da Diretoria da FenaCap
realizada em dezembro. Também foram discutidas e priorizadas as ações identificadas, bem como desig-
nados os responsáveis por cada uma delas.
263
Estudos em desenvolvimento
Foram efetuados estudos para identificação de
oportunidades e segmentos que resultaram em
proposições que foram apresentadas à Susep,
entre elas, a de adequação das normas em vigor,
para ampliação do leque de produtos ofertados
ao mercado, em função das mudanças ocorridas
no cenário econômico e social.
A expectativa é de que haja a consolidação de
normativos e que isso simplifique e torne ainda
mais transparentes as regras do setor, de modo
que sejam bem compreendidas e assimiladas por
todos os agentes envolvidos : empresas, consumi-
dores, Poder Público etc.. O desejo de todos é que
as regras sejam aperfeiçoadas, sendo este o resul-
tado esperado de qualquer processo de alteração
de dispositivos legais ou regulamentares.
Por meio da Portaria 5.676 / 2013, a Susep consti-
tuiu grupo de trabalho para estudar e propor aper-
feiçoamentos à regulamentação relativa à cessão
do direito de resgate dos títulos de capitalização,
sendo que a conclusão dos trabalhos será no prazo
de 120 dias. O GT será composto por represen-
tantes da Susep, pelos representantes da FenaCap
e de instituições beneficiárias dos recursos.
Ao longo do ano de 2013, ocorreram inúmeras
reuniões para tratar do Foreign Account Tax
Compliance Act ( FATCA ), com o envolvimento
do Banco Central, o órgão do Governo brasileiro
encarregado de coordenar as discussões sobre
o assunto, com debates acerca das sugestões
elaboradas pela Febraban para o Anexo II do
Acordo Intergovernamental ( IGA ) entre Brasil e
Estados Unidos.
O referido anexo estabelece as exclusões ao FATCA,
ou seja, aquelas instituições que serão consideradas
como não abrangidas, as que serão consideradas
com presumivelmente em compliance e aqueles
produtos que não são abrangidos pelo FATCA.
A versão preparada pela Febraban foi baseada
no acordo existente entre os Estados Unidos e o
Reino Unido. Adaptou-se o documento de forma
que ele reflita situações existentes no Brasil, sem
correspondência com o Reino Unido : capitali-
zação, conta-salário, FGTS, fundos de pensão que
possibilitam a permanência de ex-empregados e
critérios de liquidez de ativos.
Após inúmeras tratativas realizadas a respeito
deste tema, estava prevalecendo o entendimento
de que o segmento de Capitalização não será
abrangido pelo FATCA, pois foi considerado se
tratar de uma passive NFFE (Non Financial Foreign
Entity - entidade estrangeira não financeira pas-
siva), mas, até dezembro de 2013, não havia sido
assinado o acordo bilateral entre os dois países
contemplando esta situação.
264
Estatísticas da Capitalização | 2013
Dados do segmento de Capitalização
Contas 2008 2012 2013Variação % 2013/2008
Variação % 2013/2012
Arrecadação 9.012.808 16.591.729 20 973.846 132,71% 26,41%
Provisões técnicas 13.444.561 22.542.525 26.768.145 99,10% 18,75%
Patrimônio líquido 3.835.839 6.284.717 5.053.087 31,73% -19,60%
Valores em R$ mil
O total de pagamentos feitos com resgate e sorteios
de títulos atingiu o montante de R$ 14,3 bilhões,
contra R$ 11,5 bilhões em2012, com destaques para
Contas 2008 2012 2013Variação % 2013/2008
Variação % 2013/2012
Despesas com títulos resgatados 6.107.673 10.609.382 13.082.428 114,20% 23,31%
Despesas com títulos sorteados 417.605 841.917 1.204.298 188,38% 43,04%
Despesas de comercialização 509.388 1.296.134 1.436.927 182,09% 10,86%
Despesas administrativas 470.821 582.770 701.769 49,05% 20,42%
Despesas operacionais 61.821 244.593 276.122 346,65% 12,89%
Despesas com tributos 59.330 140.477 144.579 143,69% 2,92%
Valores em R$ mil
o importante crescimento de 43,04% em relação ao
montante dos títulos sorteados e o aumento das
despesas operacionais em 12,89%.
que representou crescimento de 26,4% sobre a
produção de 2012. Em relação às provisões téc-
nicas, o valor alcançou a marca de R$ 26,8 bilhões,
com crescimento de 18,8% se comparado com o
ano anterior.
O patrimônio líquido das empresas do setor
decresceu 19,6%, permanecendo no patamar de
R$ 5,1 bilhões, conforme quadro a seguir.
O mercado de Capitalização é operado por
empresas constituídas sob a forma de socieda-
des anônimas, com ações nominativas e autori-
zadas a funcionar por ato do Ministro da Fazenda,
após análise pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep). Em 2013, 16 sociedades auto-
rizadas a operar comercializaram títulos no mer-
cado brasileiro e arrecadaram R$ 21 bilhões, o
265
Participação da Capitalização no PIB brasileiro
Com índice de 0,43%, a participação relativa percentual da Capitalização em relação ao PIB brasileiro
obteve um ligeiro aumento ao longo do ano, de acordo com dados divulgados pela Susep e pelo Bacen.
Arrecadação da Capitalização em relação ao PIB
Ano Arrecadação (R$ milhões)* PIB (R$ milhões) Participação no PIB (%)
2005 6.882 2.147.239 0,32%
2006 7.111 2.369.484 0,30%
2007 7.828 2.661.344 0,29%
2008 9.013 3.032.203 0,30%
2009 9.807 3.239.404 0,30%
2010 11.787 3.770.085 0,31%
2011 14.102 4.134.607 0,34%
2012 16.592 4.402.537 0,38%
2013 20.974 4.844.815 0,43%
Valores em R$ mil
*Receita com Títulos de Capitalização.
Fonte: Susep e Bacen.
266
Capitalização e inflação
O segmento de Capitalização manteve trajetória de crescimento real de 101,88% em face da inflação acu-
mulada no período de 2008 a 2013, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Arrecadação x Inflação
Crescimento da arrecadação 2008 2012 2013
Mercado segurador (*) 146.591.204.487 254.180.884.112 290.454.152.358
Crescimento acumulado — 73,39% 99,89%
Segmento de Capitalização 9.012.808.156 16.591.729.475 20 973.846.289
Crescimento acumulado — 84,09% 132,71%
IGPM – índice acumulado 100 123,97 130,83%
Crescimento anual 9,81% 7,81% 5,53%
Crescimento real acumulado — 60,12% 101,88%
Fonte: Susep, ANS e IGP - M/FGV (Suma Econômica).
* DPVAT: A partir do ano de 2009, houve mudança de critério de contabilização, sendo que os prêmios vêm sendo informados líquidos de repasse ao SUS e Denatran (50% dos prêmios). Entretanto, esse ajuste não foi efetuado nos números de 2007.
267
Comissões Técnicas
Produtos e CoordenaçãoPresidente: Rita de Cássia R. Batista Moço
(Capemisa Capitalização S.A.)
Mentor: Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira
(Liderança Capitalização S.A.)
Reuniões: 5
Integrantes: 27
Objetivo: Coordenar os assuntos, temas e traba-
lhos técnicos de natureza multidisciplinar desen-
volvidos por integrantes de diferentes comissões
técnicas.
Administração e Finanças de CapitalizaçãoPresidente: João Augusto Santos Xavier
(Caixa Capitalização S.A.)
Reuniões: 7
Integrantes: 29
Objetivo: Realizar estudos para adequação do pla-
no de contas e do FIP às operações de Capitalização.
Atuarial de Capitalização Presidente: Anna Paula Nardi de Almeida
(Sul América Capitalização S.A.)
Reuniões: 7
Integrantes: 29
Objetivo: Realizar estudos para alterações do
Plano Padrão de Capitalização e das adequações
a serem procedidas no FIP, no que diz respeito às
operações de Capitalização.
Controles Internos de CapitalizaçãoPresidente: Danilo Campos
(Cia. Itaú de Capitalização S.A.)
Reuniões: 5
Integrantes: 24
Objetivo: Estudar normativos da Susep sobre o
assunto e promover o desenvolvimento da área
no âmbito das empresas de Capitalização.
Jurídica de CapitalizaçãoPresidente: Simone Ayub Moregola
(Liderança Capitalização S.A.)
Reuniões: 5
Integrantes: 27
Objetivo: Acompanhar os assuntos de caráter
jurídico relacionados à Capitalização.
Tecnologia da Informação da CapitalizaçãoPresidente: Carlos Augusto Pestana Rodrigues
(Brasilcap Capitalização S.A.)
Reuniões: 4
Integrantes: 21
Objetivo: Acompanhar os assuntos em desenvol-
vimento na área de TI, adoção de melhorias no
FIP e acompanhamento do projeto de indicadores
do mercado de Capitalização.
Comissão de ComunicaçãoPresidente: Olinda Campos
(Brasilcap Capitalização S.A.)
Reuniões: 5
Integrantes: 23
Objetivo: Elaborar Plano de Comunicação Insti-
tucional da FenaCap.
268
269
O Seguro DPVAT é uma modalidade de seguro criada pela Lei 6.194 / 74, para cobrir Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. É o seguro
que ampara todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no Brasil, sejam pedestres, passageiros ou
motoristas. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpa ou da identificação do
veículo causador do dano.
Desde 2008, a Seguradora Líder DPVAT é responsável pela administração das operações dos Consórcios
do Seguro DPVAT, dos quais participam 75 seguradoras, e tem como compromisso assegurar à população,
em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência
os recursos que lhe são confiados com a utilização de modernos métodos de gestão.
Todas as operações do Seguro DPVAT são permanentemente fiscalizadas pelo Governo federal, por meio
da Superintendência de Seguros Privados – Susep. Além disso, a seguradora dispõe de estrutura orga-
nizacional alinhada com as melhores práticas de governança corporativa ( Conselho de Administração,
Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Comitê de Investimentos, Auditoria Interna, Área de Controles
Internos e Compliance ) e é submetida a auditoria independente de nível internacional.
O valor do Seguro DPVAT pago anualmente pelos proprietários de veículos é fixado pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados – CNSP. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT, de acordo com a legislação
vigente, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS , para o custeio da assistência médico-
-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o País na rede pública e conveniada ao SUS, e 5 %
ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, ara aplicação em programas voltados à prevenção
e redução de acidentes e de educação no trânsito. No ano de 2013, o valor destinado aos dois órgãos
superou a casa dos R$ 4 bilhões.
Em 2013, o Seguro DPVAT destinou recursos da ordem de R$ 3,222 bilhões com despesas de pagamento
de indenizações por morte e invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e hospitalares,
em favor de 633.845 vítimas de acidentes de trânsito ou a seus beneficiários, e acumulou o montante de
R$ 4,105 bilhões em provisões técnicas para pagamento de sinistros.
Seguro DPVAT | Uma conquista brasileira
-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o País na rede pública e conveniada ao SUS, e 5 %
ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, para aplicação em programas voltados à prevenção
e redução de acidentes e de educação no trânsito. No ano de 2013, o valor destinado aos dois órgãos
superou a casa dos R$ 4 bilhões.
Em 2013, o Seguro DPVAT destinou recursos da ordem de R$ 3,222 bilhões com despesas de pagamento
de indenizações por morte e invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e hospitalares,
em favor de 633.845 vítimas de acidentes de trânsito ou a seus beneficiários, e acumulou o montante de
R$ 4,105 bilhões em provisões técnicas para pagamento de sinistros.
272
Prêmio arrecadado com distribuição em 2013 R$ Milhões %
Arrecadação bruta 8.029,8 100,00
Repasses ao Governo federal obrigatórios por lei ( SUS e Denatran ) 4.015,6 -50,00
Total dos prêmios arrecadados para a operação do Seguro DPVAT 4.014,2 50,00
Despesas com pagamentos de indenizações às vítimas de acidentes 3.221,9 -40,1
Constituição de provisões técnicas para pagamento de indenizações 663,2 -8,3
Despesas de operação (proc. dados, pessoal, impressão, cobrança etc.) 260,2 -3,2
Despesas com PIS e Cofi ns 80,9 -1,0
Resultado operacional 212,0 -2,6
Resgate de provisões técnicas para pagamento de indenizações 371,9 4,6
Imposto de Renda e Contribuição Social 64,0 -0,8
Resultado das consorciadas líquido de impostos e contribuições 95,9 1,2
Natureza do sinistro Quantidade
Morte 54.767
Invalidez 444.206
DAMS 134.872
TOTAL 633.845
Indenizações pagas em 2013
Morte
Invalidez Permanente
DAMS
9 %
70 %
21 %
273
Natureza do sinistro Valor
Morte R$ 13.500,00
Invalidez permanente até R$ 13.500,00
DAMS até R$ 2.700,00
Evolução das despesas com indenizações
Valor de indenizações
Os valores das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT para as vítimas de acidentes de trânsito ou seus
beneficiários são fixados na Lei 11.482 / 07.
Os gastos de R$ 3,222 bilhões com indenizações foi superior em 13 % ao montante pago em 2012.
Nos últimos cinco anos houve um aumento de R$ 1,188 bilhão nas despesas com indenizações, o que equi-
vale a um crescimento de 58 %. O gráfico abaixo mostra a evolução dessas despesas desde 2008, ano em
que a Seguradora Líder DPVAT foi criada.
Valores em R$ mil
274
Canais de atendimento
Ouvidoria DPVATEm 2013, a Ouvidoria da Seguradora Líder DPVAT
atendeu a 6.880 demandas, o que representou
um crescimento de quase 20 % em relação a 2012,
quando foram registrados 5.733 acionamentos.
As demandas foram respondidas em até 15 dias.
SAC DPVATA Seguradora Líder DPVAT atende pelo SAC DPVAT
( 0800 - 0221204 ), gratuitamente, ligações de todo o
Brasil, todos os dias da semana. Em 2013 foram aten-
didas mais de 984 mil ligações nesse canal.
Site DPVATA cada ano aumenta o número de acessos ao site do
Seguro DPVAT www.dpvatsegurodotransito.com.br .
Em 2013 foram mais de 8,7 milhões. O site, que acaba
de ter seu layout e navegação modernizados, informa
e presta serviços, entre eles, consulta a pedidos de
indenização, informando a beneficiários e vítimas
sobre todas as etapas do processo, desde o cadas-
tramento até o pagamento do benefício. Exibe ainda
vídeos explicativos, orientando sobre como usar o
seguro, a lista completa de pontos de atendimento
autorizados em todo o Brasil e dá informações sobre
como pagar o Seguro DPVAT anualmente.
Site InstitucionalEm 2013, a Seguradora Líder DPVAT lançou seu
novo site, que também passou por uma completa
reformulação de layout, navegação e conteúdo.
Além de facilitar o acesso às informações, o novo
site institucional foi planejado com objetivo de
estreitar o relacionamento com seus parceiros,
corretores, seguradoras consorciadas, imprensa e
sociedade, de forma geral. Em 2013, o site recebeu
a visita de mais de 460 mil pessoas.
Chat e E-mail DPVATEm 2013, o Chat DPVAT, importante canal de comu-
nicação com o usuário, registrou um total de 50.355
atendimentos. O tradicional e-mail foi responsável
por 23.631 atendimentos no ano passado.
DPVAT nas redes sociais No ano de 2013, a Seguradora Líder DPVAT con-
solidou o relacionamento com os usuários por
meio das redes sociais. Desde a criação dos perfis
oficiais do Seguro DPVAT no Facebook, Twitter e
Youtube em 2011, os números mantêm um sólido
e constante crescimento.
Em 2013, o perfil da empresa no Youtube teve
grande aceitação do público, atingindo 1.376.546
visualizações.
O Facebook e o Twitter também se mostraram
importantes ferramentas de interação com os usu-
ários, totalizando mais de 37 mil fãs e 1.185 segui-
dores, respectivamente.
O blog Viver Seguro no Trânsito é uma iniciativa
educativa que visa tornar o trânsito mais seguro e
que reforça os conceitos de cidadania, responsabi-
lidade e mobilidade urbana, sempre apresentando
informações atuais e dicas pertinentes para a
reflexão do leitor internauta. Em dois anos de exis-
tência, o blog já registrou mais de 128 mil visitas.
Atendimento presencialAs vítimas de acidentes de trânsito ou seus benefi-
ciários dispõem de uma vasta rede de atendimento
presencial do Seguro DPVAT. São 7.757 pontos
de atendimento, oferecidos pelas seguradoras
consorciadas, delegacias dos sindicatos de corre-
tores de seguros, corretores parceiros, Correios,
Ministério Público, Procons e Detrans ( os três
últimos em alguns estados ).
275
Políticas de conciliaçãoEm 2013, a Seguradora Líder DPVAT deu continuidade a sua Política de Conciliação, que tem por obje-
tivo garantir que o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT, pleiteadas por meio de ações judi-
ciais, ocorra no menor prazo possível e seja efetuado aos legítimos beneficiários de acordo com a legis-
lação vigente. Muitos cidadãos acabam entrando com ações na Justiça, desnecessariamente, por conta da
atua ção de advogados e intermediários que visam à obtenção de retorno financeiro através de honorários
advocatícios e de comissão cobrada pelos serviços, com prejuízo da vítima.
A Política de Conciliação é composta por quatro instrumentos que permitem a celebração de acordos
em qualquer fase processual: Conciliação Prévia, Campanhas de Acordo, Mutirões de Conciliação e Compo-
sições Finais. Cada um desses instrumentos considera critérios de elegibilidade do processo passível de
conciliação e parâmetros de negociação específicos, segundo os critérios estipulados pela Seguradora
Líder DPVAT. As quatro modalidades foram criadas prevendo todas as situações que envolvam o Seguro
DPVAT. Graças a esta política, a Seguradora Líder DPVAT fez 100.613 acordos durante o ano de 2013. Foram
31.368 nos Mutirões de Conciliação, 30.610 nas Campanhas de Acordo, 24.589 na Conciliações Prévias e
14.046 mil nas Composições Finais.
Campanha institucional
Durante 2013, a Seguradora Líder DPVAT, em continuidade à missão de assegurar o acesso gratuito ao
Seguro DPVAT à população brasileira, desenvolveu uma campanha nacional por meio dos mais expres-
sivos veículos de mídia do País com foco na parceria com os Correios, que, a partir de junho, passou a
receber a documentação para o pedido do Seguro DPVAT em suas agências próprias em todo o Brasil.
276
Novas práticas e reconhecimento da sociedade
Em junho de 2013, a Seguradora Líder DPVAT ampliou
a parceria com os Correios para todo o Brasil. Com
a novidade, os beneficiários passaram a contar com
uma rede de 7.757 pontos de atendimento em todo
o território nacional. A importância desta estraté-
gica parceria – que possibilitou que todo e qualquer
beneficiário do Seguro DPVAT possa dar entrada no
pedido de indenização nas agências próprias dos
Correios – foi reconhecida pelo mercado segurador.
No final de 2013, a seguradora Líder DPVAT foi agra-
ciada com o primeiro lugar na categoria Produtos e
Serviços do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga
– Inovação em Seguros para o Desenvolvimento
Sustentável, promovido pela CNseg.
Também em 2013, a Seguradora Líder DPVAT rece-
beu Menção Honrosa na categoria Advocacia na
10ª edição do Prêmio Innovare, promovida pelo
Instituto Innovare, que reconhece as práticas inova-
doras que visam melhorar e modernizar o Sistema
Judiciário do País. A honraria se deveu ao sucesso
da Política de Conciliação da Seguradora Líder
DPVAT que, desde 2009, já realizou mais de 300
mil acordos — só no ano de 2013 foram 100.613.
Os esforços em aproximar cada vez mais o Seguro
DPVAT dos cidadãos brasileiros também foram
reconhecidos pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, que concedeu a medalha de Ordem do Mérito
Legislativo, homenagem que é dada a instituições e
personalidades que se destacaram na prestação de
serviços ao povo mineiro.
Outra prática inovadora, que ampliou ainda mais
os esforços de informar a população sobre os
benefícios do Seguro DPVAT, foi a participação da
Seguradora Líder DPVAT no projeto Ação Global,
que é feito em parceria entre a Rede Globo e o
Serviço Social da Indústria – SESI . Nas oito edições
em que participou, a equipe da Seguradora Líder
DPVAT teve a oportunidade de divulgar os benefí-
cios a aproximadamente 30 mil pessoas.
277
Sindicatos Regionais | Atividades
As ações caracterizadas como Responsabilidade Social poderão ser encontradas no Relatório de Respon-
sabilidade Social e de Sustentabilidade 2013, também publicado pela CNseg.
os cargos constantes da chapa única a ser votada;
e, no dia 26, foi realizada a eleição para escolha
dos novos dirigentes do triênio 2013 / 2016.
Em 14 de março, os representantes das associadas
se reuniram ordinariamente para discussão e apro-
vação do Balanço Financeiro e Relatório da Direto-
ria do ano de 2012, acompanhado do parecer do
Conselho Fiscal, em escrutínio secreto.
Em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia
21 de março, foram discutidos e aprovados o
Balanço Financeiro e o Relatório da Diretoria,
referentes ao exercício de 2012.
No dia 1º de abril foi empossada a nova Diretoria
do Sindseg BA / SE / TO.
No dia 21 de maio, foi oferecido um jantar em
comemoração ao ato de posse, com a participação
de dirigentes de vários setores do mercado de
seguros, entre eles, o diretor da CNseg Luiz Tavares
Pereira Filho, que representou o presidente da
Confederação, Marco Antonio Rossi. Na oportu-
nidade, foram entregues placas de homenagem
ao ex-presidente do Sindicato, Antonio Tavares da
Câmara, e ao vice-presidente João Nazaré Moreira,
pelos serviços prestados à entidade.
Sindicato das Empresas nos Estados da Bahia, Sergipe e Tocantins
DiretoriaPresidente: João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo
Vice-presidente: Antonio Carlos de Melo Costa
Diretores: André dos Santos Pereira, Meiry Massako
Sakaguchi e Cássio Ferreira Ramos da Silveira.
Conselho Fiscal – efetivos: Gilberto de Jesus, José
Carlos Teles da Silva e Álvaro Crescêncio dos Santos
Neto; suplentes: Erik Pinto da Silva Santos, Cláudio
Luis Moreira Almeida e Paulo Roberto da Silva.
Representante no Conselho das Federações:
João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo; suplente:
Antonio Carlos de Melo Costa.
AtividadesA Diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros
Privados, Resseguros, Previdência Complementar
e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização nos
Estados da Bahia, Sergipe e Tocantins reuniu-se
ordinariamente, uma vez por mês, em obediência
ao Estatuto, para analisar os assuntos de rotina.
No dia 3 de janeiro, foi apresentada a chapa con-
corrente ao pleito correspondente ao período
2013 / 2016 e, no dia 7 do mesmo mês, a chapa foi
registrada.
Em reunião no dia 7 de fevereiro, foi aprovado
o pagamento da PLR / 2012 aos servidores do
Sindicato; no dia 20 de fevereiro, foram definidos
280
No dia 3 de setembro, em Assembleia Geral Extraor-
dinária, foram discutidos diversos assuntos, com
destaque para a alteração do nome do Sindicato,
que deixou de se chamar Sespric e passou a ser
SindSeg BA / SE / TO Foi aprovada também a mudan-
ça da logomarca.
No dia 7 de novembro, em Assembleia Geral Ordi-
nária, foi discutida e aprovada a Previsão Orçamen-
tária para o ano de 2014.
Ações institucionaisNo dia 4 de fevereiro, foram assinadas a Convenção
de Trabalho / 2013 e a Convenção Coletiva de Tra-
balho Específica Sobre Participação dos Empre-
gados nos Lucros ou Resultados das Empresas de
Seguros Privados e de Capitalização em 2012, que
entre si fizeram, de um lado, o Sindicato dos
Securitários do Estado da Bahia e, de outro lado,
o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, Res-
seguros, Previdência Complementar e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização nos Estados da Bahia,
Sergipe e Tocantins.
No dia 7 de fevereiro, foram assinadas a Convenção
Coletiva de Trabalho / 2013 e Convenção Coletiva de
Trabalho Específica Sobre Participação dos Empre-
gados nos Lucros ou Resultados das Empresas de
Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência
Complementar e de Capitalização em 2012, que
entre si fizeram, de um lado, o Sindicato dos Secu ri-
tários do Estado de Sergipe e, de outro lado, o
Sindicato das Empresas de Seguros Privados, Resse-
guros, Previdência Complementar e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização nos Estados da Bahia,
Sergipe e Tocantins.
Em novembro, deu-se início à criação do site
www.sindicatoseguradoras.com.br, bem como da
Fanpage no Facebook e de perfil no Twitter. A partir
de novembro, também foi refeita toda a papelaria
com a nova identidade visual do sindicato.
No mês de dezembro, foi instalada a internet sem
fio, na sede do Sindicato.
Ações de comunicaçãoO Sindseg BA / SE / TO apoiou o III Simpósio do
Mercado de Seguros da Bahia, realizado pelo
Sincor - BA, em Salvador / BA, em maio ; e patroci nou
o 1º Evento do Clube de Seguros do Estado da
Bahia – 1º Enbase, em Feira de Santana / BA, em
junho ; e o IV Encontro de Mercado de Seguros entre
Corretores – IV Emseg, em Aracaju / SE, em setembro.
Em outubro, fez doações ao Sindicato dos Securi-
tários do Estado da Bahia, para compra de brindes
a serem distribuídos na festa comemorativa ao
Dia dos Securitários; e à Associação dos Praças da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – Aspra, para
construção da sede da entidade.
Em dezembro, o Sindseg BA / SE / TO patrocinou
a 7ª Confraseg, evento do Clube de Seguros do
Estado da Bahia, em Feira de Santana / BA; e rea-
lizou evento de Confraternização.
No dia 10 de dezembro, durante a Confraternização
de Final de Ano, foi oferecida a Antonio Carlos
de Melo Costa uma placa em reconhecimento
aos serviços prestados em prol do Sindicato, cuja
Diretoria deixou de integrar, por ter sido transfe-
rido para o Rio de Janeiro.
281
Diretoria Presidente: Augusto Frederico Costa Rosa de Matos.
Vice-presidentes: Luiz Carlos Ferreira Gomes
e Angelo Vargas Garcia.
Diretores: Marcelo Araújo Braz, Raphael Bauer de Li-
ma, Ronaldo Pinho Rodrigues e Rogério Poleti Gebin.
No Estado de Goiás, o Sindicato é representado
por Francisco Vidigal ; no Distrito Federal, por Car-
los Cavalcante ; e no Mato Grosso, por Célio Freitas.
Em Minas Gerais, Érika Labiapari representa o Sin-
dicato na Região Leste ; Alysson Parreiras Maia, na
Região Oeste ; Antônio Martins, na Zona da Mata ;
Sidney de Almeida Souza, na Região Sul; e André
Pacheco, no Triângulo Mineiro.
Ações institucionais Desde maio de 2008, o Pátio Seguro de Belo
Horizonte, iniciativa do Sindicato e da Fenaseg,
em parceria com o Governo do Estado de Minas
Gerais, por meio da Polícia Civil, presta serviços
na remoção de veículos provenientes de furto e
roubo. Em cinco anos, aproximadamente 45 mil
veículos foram restituídos aos seus proprietários.
Em 2013, o Sindicato participou da Semana Nacio-
nal de Trânsito, em Brasília, que teve como tema
Álcool, Outras Drogas e Segurança no Trânsito –
Efeitos, Responsabilidades e Escolhas. Organizada
pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal
– Detran / DF o evento teve o objetivo de cons-
cientizar jovens do ensino médio e universitários
sobre o perigo de misturar álcool e direção. Já em
Belo Horizonte, a Comissão Técnica de Seguros e
Ramos Elementares do Sindseg, realizou a entrega
de donativos à Associação dos Leucêmicos do Esta-
do de Minas Gerais – Leuceminas .
Outra ação importante do Sindicato, por meio
da Campanha Chega de Acidentes, foi o apoio
às atividades da ONG Asas e Amigos. A organi-
zação tem o objetivo de tratar e adotar animais
com graves problemas de saúde, mutilados em
consequência de maus tratos ou atropelamentos.
A campanha do Sindicato, que surgiu em 2009, tem
por missão reunir e mobilizar diversos segmentos
da sociedade em prol da elaboração e implan-
tação de um Plano Nacional de Segurança Viária,
com metas e prazos de redução de vítimas de aci-
dentes, para obter um trânsito mais seguro.
Por fim, o evento de confraternização do Sindseg
MG / GO / MT / DF foi marcado pela entrega da
Medalha do Mérito Segurador 2013 a Roberto
Silva Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro
de Autorregulação do Mercado de Corretagem
de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e
de Previdência Complementar Aberta – Ibracor ;
e José Pereira Lima, profissional que há mais de
60 anos atua no mercado e tornou-se referência
pelo seu comprometimento, dedicação e compe-
tência. Membros das comissões técnicas e espe-
ciais do Sindicato foram homenageados pelo
empenho e frequência, recebendo placas.
Sindicato das Empresas nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal
282
Ações educacionaisO Sindseg MG / GO / MT / DF manteve seu trabalho
de capacitação, por meio de uma série de encon-
tros de interesse do mercado, com o objetivo de
aprimorar o conhecimento dos profissionais que
atuam na área de seguros e colaborar com outras
instituições e órgãos dos governos em assuntos
de interesse do setor.
Em parceria com a Escola Nacional de Seguros,
o Ciclo de Palestras promoveu 15 eventos, com
média de 60 pessoas presentes em cada apresen-
tação. Em 2013, o programa, que leva especia-
listas para discutir temas atuais e relevantes do
universo das seguradoras e corretores, aconteceu
em Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Cuiabá, Divi-
nópolis, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Va-
ladares e Ipatinga.
Outro destaque foi a entrega dos prêmios do Con-
curso Cultural do Programa Educar para Proteger.
O projeto busca conscientizar jovens de 14 a 18 anos
sobre a importância da segurança de forma pre-
ventiva e consciente. Segundo o diretor técnico do
Sindicato, Valdecir Mochi, foram realizadas 360 ofi-
cinas em escolas públicas e privadas. Esse trabalho
foi agraciado com 3.400 redações desenvolvidas por
9.400 alunos de 41 escolas. Além de Belo Horizonte
e Região Metropolitana, o programa também foi
realizado nas cidades de Divinópolis, Montes Claros,
Juiz de Fora, Uberlândia e Varginha.
Já o projeto Desenvolvendo Talentos, que tem
como objetivo capacitar universitários de cursos
diversos para atuar no mercado de seguros, rece-
beu 1.700 inscrições, em 2013, e preparou estudantes
interessados em atuar na área.
Além desses, foi feito o lançamento do livro Mer-
cado de Seguros em Minas Gerais – Potencial de
Crescimento, no auditório do Sindseg MG / GO / MT / DF,
em Belo Horizonte. O trabalho é de autoria de
Kaizô Beltrão, doutor em Estatística pela Princeton
University, e sua equipe. A publicação traz uma
compilação das variáveis econômicas, sociocultu-
rais, demográficas e especiais da região e faz uma
análise da perspectiva do setor de seguros.
Ações de comunicação O Plano Estratégico de Comunicação se mantém
atuante e atualizado, com o objetivo de estimular
a cultura do seguro na área de abrangência do
Sindicato e esclarecer a população sobre temas
importantes, como seguro de Automóveis, Trans-
porte e Previdência Privada.
Foi desenvolvido um plano de mídia com temas
e porta-vozes específicos a serem trabalhados na
imprensa, com o objetivo de dar visibilidade e con-
solidar o Sindseg MG / GO / MT / DF como referência
em assuntos relacionados ao setor.
Essa tendência pode ser confirmada pelas con-
tínuas solicitações da imprensa, principalmente
mineira, por depoimentos e avaliações do
Sindicato, inclusive em reportagens não direta-
mente ligadas ao setor de seguros.
A presença online do Sindicato foi destaque neste
ano. Além da intensa atualização e interação, a par-
tir da publicação de informações relevantes e úteis
no site e na página da entidade no Facebook, o
Sindseg MG / GO / MT / DF também potencializou um
trabalho de divulgação e comunicação com cruza-
mento de mídias ( crossmedia ). Isso quer dizer que
as informações veiculadas pelo Sindicato em seus
diversos suportes — jornal Seguro em Pauta, site
sindsegmg.com.br e sua página no Facebook — são
pensadas de maneira integrada e complementar,
para fortalecer o relacionamento e o acesso do
público aos canais de comunicação da entidade.
283
Ações técnicas Houve cinco reuniões ordinárias da Diretoria e as
comissões realizaram seis reuniões cada, discu-
tindo ideias e realizando projetos.
Contando com grande participação de todos os
seus membros, a Comissão Técnica de Seguros de
Ramos Elementares e de Relação com o Mercado,
a Comissão Técnica de Seguros de Pessoas e de
Relação com o Mercado e a Comissão Especial de
Assuntos Jurídicos e Fiscais cumpriram seu papel
de assessorar o Sindicato em assuntos específicos
e estudar temas relacionados a cada uma delas.
O Sindseg MG / GO / MT / DF mantém, em conjunto
com o Sincor - MG, a Comissão de Ética Intersindical,
integrada por quatro representantes de cada sindi-
cato, tendo como principal objetivo zelar pelo bom
e regular exercício das atividades de seguros.
DiretoriaPresidente : Mucio Novaes de Albuquerque
Cavalcanti.
Vice-presidentes : José Henrique Pimentel, João
Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo e Hodson Mene-
zes Filho.
Diretores : Antônio Carlos Melo Costa, Alcindo
Cavalcanti de Araújo, Carlos Luna Sant´Anna, Fer-
nando Antonio Grossi Cavalcante e João da Fonse-
ca Lins Filho.
Conselho Fiscal : Antonio Edmir Ribeiro, Ari Coifman,
Cosme Antonio Novaes, Marcos Gonçalves Silveira,
Sérgio Acioly Nogueira Lima e Zilmero Feliciano Es-
pirito Santo Junior.
Representantes no Conselho das Federações –
efetivos: Mucio Novaes de Albuquerque Cavalcanti
e José Henrique Pimentel; suplentes: João Giuseppe
Silveira Leite Esmeraldo e Hodson Menezes Filho.
Ações institucionaisO Sindseg N / NE manteve apoio ao desfile do tra-
dicional bloco carnavalesco do mercado pernam-
bucano de seguros, o Segura Tudo, formado por
corretores de seguros, seguradores, securitários,
familiares e amigos ( fevereiro ).
No Dia Internacional do Meio Ambiente, apre-
sentou relatório com os resultados de convênio
firmado com o Instituto Terra Verde, para desen-
volvimento do Programa de Parceria Ambiental –
PPA , com o objetivo de promover a preservação
e proteção de reservas de Mata Atlântica em
Pernambuco ( junho ).
Foi mantida a tradição de apoiar o Projeto Amigos
do Seguro, criado pela Escola Nacional de Seguros,
e o Sindseg N / NE adotou dois alunos do programa.
Sindicato das Empresas no Norte e Nordeste
284
Durante a Festa de Confraternização do Mercado
Pernambucano de Seguros, promovida pelo Sindseg
N / NE, Sincor - PE e a Escola Nacional de Seguros,
na Arcádia do Paço Alfândega, no bairro Recife An-
tigo, foi realizada a cerimônia de conclusão de mais
uma turma de corretores de seguros formados pela
Escola e a entrega dos certificados dos alunos do
Projeto Amigo do Seguro, bem como dos troféus às
empresas que apoiam a iniciativa ( dezembro ).
Ações educacionaisO Sindseg N / NE também realizou ou apoiou
eventos e palestras: Gestão de Negócios – Visão
Comercial e Competitividade na Administração da
Corretagem de Seguros, ministrada por Maurício T.
Moraes, que falou sobre os fatores de sucesso nos
processo de venda, competitividade e efetividade
em negociações ( abril ) ; Entenda como Funciona
o Seguro D & O, a cargo de Marcos Fugise, que
fez uma abordagem abrangente, porém de fácil
entendimento desse tipo de seguro ( maio ) ; Gestão
Financeira de Corretores de Seguros, feita por Cleber
Sousa, que apresentou as técnicas para gestão
das empresas corretoras de seguros, incluindo
sua gestão tributária ( junho ) ; e Seguro Multirrisco
Empresarial : Seguro Não é Tudo Igual, ministrada
por Gustavo Mello, voltado para os profissionais
da área de contabilidade, com a demonstração de
tipos de Seguro de Condomínio, Residencial e os
pacotes empresariais, que têm diferenças impor-
tantes de coberturas e exclusões e, na maioria das
vezes, são vendidos de forma errada ( outubro ).
O II Congresso do Mercado de Seguros de Pernam-
buco – Conseg , realizado em parceria com o Sincor-
PE e a Escola Nacional de Seguros, reuniu cerca de
600 profissionais do mercado segurador no Hotel
Armação, em Porto de Galinhas / PE ( agosto ).
O 1º Simpósio Motociclista, Mobilidade e Segurança,
em parceria com o Observatório Nacional de Segu-
rança Viária, contou com a participação de represen-
tantes das principais entidades do setor envolvido,
entre elas, o Detran -PE, a Companhia de Trânsito
e Transporte Urbano – CTTU do Recife, a Polícia
Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, sindi-
catos e associações representativas dos motofre-
tistas ( setembro ).
Ações de comunicaçãoFoi lançada a Sindseg N / NE TV, veículo de comuni-
cação via web, disponibilizado no site da entidade
e no canal Sindseg N / NE no Portal CQCS ( feve-
reiro ). A TV traz informações sobre o mercado, por
meio de cinco canais — Mercado de Seguros, Dicas,
DPVAT, Agenda e Trânsito Seguro — que utilizam
uma linguagem de fácil compreensão, com o obje-
tivo de difundir a cultura do seguro e aproximar o
mercado da população. Todos os eventos realizados
e / ou apoiados pelo Sindseg N / NE contaram com a
cobertura da Sindseg N / NE TV, inclusive a 6ª edição
da Conseguro, realizada em Brasília.
No site do Sindicato, foi criado o espaço Clas si fi-
cados, para que profissionais do mercado de seguros
possam divulgar, gratuitamente, currículos, oportu-
nidades de emprego do setor de seguros ( março ).
As ações do Sindseg N / NE foram amplamente
divulgadas ao longo do ano, entre elas, a análise
feita pelo presidente do Sindseg N / NE das altas
taxas de crescimento da região Norte e Nordeste
( março ); a divulgação da posse da nova diretoria
da entidade, para o triênio 2013 / 2016, com ree-
leição, pela quinta vez consecutiva, do presidente
Mucio Novaes ( abril ). Foi dado apoio ao Prêmio
Sincor-AL de Jornalismo Alberto Marinho.
285
Sindicato das Empresas nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul
Diretoria Presidente : João Gilberto Possiede.
Vice-presidentes : Ileana M. I. T. Moura, Moacir
Abbá de Souza, Salomar Antenor Osti.
Diretores : João M. A. Maranhão Neto, Marcelo
Camargo Polato, Edmilson Avelino Silva, Luciana
Maria Gomes de Almeida, Luiz Carlos Soluchinsky Jr.,
Luiz Henrique de Menezes Durek, Vanderlei Scarpanti
e Gustavo Toledo.
Conselho Fiscal: Jean Carlo de Borba, Luciana
Alves Sobreda Zago e Marli Lenzi.
Representantes no Conselho das Federações :
João Gilberto Possiede, Ileana M. I. T. Moura, Moacir
Abbá de Souza e Marcelo Camargo Polato.
Diretor executivo: Ramiro Fernandes Dias.
Ações institucionaisO Sindseg PR / MS esteve representado em diver-
sos encontros, destacando-se os lançamentos do
Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unifi-
cado – BATEU, no 17º Batalhão da Polícia Militar, em
São José dos Pinhais / PR ( fevereiro ); nas cidades
paranaenses de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta
Grossa, Francisco Brandão ( março ); e Para navaí,
Rolândia e Campo Mourão ( abril ).
Participou de reuniões com as seguradoras instala-
das em Campo Grande / MS, com o objetivo de
avaliar a crescente sinistralidade nas modalidades
dos Seguros de Automóvel e de Responsabilidade
Civil ( fevereiro ) ; com a Diretoria de Educação da
Secretaria Municipal de Trânsito, para tratar de apoio
e parceria para o Programa Vida no Trânsito ( feve-
reiro ) ; com a Câmara de Educação para o Trânsito,
no Detran / PR, para discutir ações em escolas, asso-
ciações e igrejas, objetivando mostrar os perigos do
trânsito ( abril ) ; com a Comissão de Sinistros para
tratar de fraude detectada contra o seguro e de vis-
torias prévias na região dos Campos Gerais ( junho
e agosto, respectivamente ) ; com representantes das
seguradoras na região de Maringá / PR, para tratar
da criação de Comissão Técnica e de Ética ( julho ) ; e
no Sest / Senat, para tratar da Semana Nacional do
Trânsito ( agosto ).
Representantes do Sindseg PR / MS estiveram, tam-
bém: no Juizado Móvel de Trânsito em Campo
Grande / MS, para discutir mediações nos aten-
dimentos aos acidentes de trânsito ( março ) ; na
Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, para
reforçar o apoio ao trabalho desenvolvido pelo Ór-
gão ( abril ) ; no BPTran, para tratar de assuntos refe-
rentes ao BATEU, entre outros ( abril ) ; na Delegacia
de Furtos e Roubos de Veículos, para verificar o fun-
cionamento do sistema de rastreamento ( junho ) ;
na Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas de
Curitiba ( junho, agosto e setembro ); e na Escola de
Magistratura do Paraná ( julho ).
Palestras e eventosO Sindseg PR / MS participou de diversos eventos e
palestras ao longo do ano, entre eles, comemorações
do Dia Internacional da Mulher, em parceria com
a Escola Nacional de Seguros e com o Sincor-MS,
em Campo Grande, e com o Sincor-PR, em Curitiba
(março); o 12º Fórum Paranaense de Seguros, em
Ponta Grossa / PR ( março ), o 13º Fórum Paranaense
de Seguros, em Maringá / PR ( julho ), o 14º Fórum
Paranaense de Seguros, em Londrina / PR ( agosto ),
o 15º Fórum Paranaense de Seguros, em Cascavel / PR
( setembro ) e o 16º Fórum Paranaense de Seguros,
286
em Curitiba ( outubro ), promovidos pelo Sincor-PR ;
o II Encontro de Congraçamento entre Seguradoras
e Corretoras de Seguros, realizado em parceria com
o Sincor-PR, em Londrina ( junho ) ; a palestra do CEO
da Chubb do Brasil, Acácio Queiroz, realizada pela
Amcham, em Curitiba ( julho ) ; o evento Educação e
Pacificação no Trânsito de Curitiba, promovido pela
Câmara Municipal de Curitiba ( agosto ) ; e o I Ciclo de
Palestras do Instituto Interamericano de Direito Apli-
cado e Justiça, também em Curitiba ( agosto ).
Realizou, ainda, o tradicional Almoço do Mercado
de Seguros, com palestrantes convidados: o diretor-
executivo da FenSeg, Neival Rodrigues Freitas, abor-
dou o tema Mercado de Seguros Gerais em Evo-
lução ( setembro ) ; a presidente do Instituto Paz no
Trânsito, Christiane Yared, falou sobre o trabalho
da instituição ( outubro ) ; e os palestrantes dos al-
moços seguintes foram o coordenador da OAB / RJ,
Marcelo Araújo ( novembro ), e o cardiologista Rubens
Zenobio, do Grupo Amil ( dezembro ).
Representando o Sindseg PR / MS, o diretor-execu-
tivo, Ramiro F. Dias, foi condecorado com a meda-
lha Mérito Trânsito Urbano, pela Polícia Militar do
Paraná, por indicação do Batalhão da Polícia de
Trânsito. Fez palestras sobre Uma Visão do Mer-
cado Sul-Matogrossense e Brasileiro de Seguros,
na 34ª Conferência Distrital do Rotary Club ( maio ) ;
foi debatedor em palestra sobre Direito Securitário
( julho ) ; e participou de evento da Amcham sobre
Novas Tecnologias e Mobilidade no Contexto
Brasileiro, cujo palestrante foi o ministro Paulo
Bernardo ( julho ).
Participou dos encontros Com a Palavra o Presiden-
te, realizados pelo Sincor-PR, que tiveram como
palestrantes o CEO da Zurich Seguros no Brasil,
Hyung Mo Sung ( junho ) ; o presidente da Porto
Seguro, Fabio Luchetti ( julho ) ; o presidente da
Marítima Seguros, Francisco Cayubi Vidigal Filho; e
o CEO da Yasuda Seguros, Mikio Okumura. Também
esteve presente à reunião de congraçamento entre
seguradoras do Mato Grosso do Sul; e representou
o Sindseg PR / MS na solenidade dos 75 anos do
Detran / PR ( dezembro ).
Doações, patrocínios e apoiosAlém da participação nos eventos e palestras já
citados, o Sindseg PR / MS colaborou para o suces-
so de vários outros encontros e iniciativas, com
doações, patrocínios e apoios, entre eles: projeto
Trabalho Vida no Trânsito Curitiba ( fevereiro ) ; for-
matura dos Corretores de Seguros 2013 ( fevereiro ) ;
encontros em homenagem ao Dia Internacional
da Mulher ( março ) ; XIII Encontro das Mulheres Se-
curitárias do Paraná, realizado pelo Sindicato dos
Securitários ( abril ) ; 4º Simpósio Paranaense e 2ª Fei-
ra de Seguros ( abril ).
Fez doação às crianças carentes do Instituto João
Ferraz de Campos, em Pinhais / PR ( abril ) ; e entre-
ga de projetor multimídia ( novembro ) e de 36 ces-
tas básicas ( dezembro ) ao Instituto Paz no Trânsito,
resultado de campanha realizada em parceria com
empresas associadas ao Sindicato.
Apoiou, ainda, evento na Faculdade Secal, em Ponta
Grossa / PR ( junho ) ; o II Encontro de Congraçamento
entre Seguradoras e Corretoras de Seguros, em Lon-
drina / PR ( junho ) ; a Confraternização das Segura-
doras e Corretores de Londrina e Região ( outubro ) ;
o 6º Encontro do Corretor Unido é + Seguro, promo-
vido pelo Sincor-MS, em Dourados / MS ( setembro ) ;
a formatura de Corretores de Seguros 2013, em
Curitiba ( outubro ) ; o 3º Encontro do Corretor Unido,
em Campo Grande / MS ( outubro ) ; o 10º Encontro
de Funcionários das Seguradoras e Corretores de
Seguros de Maringá / PR ( outubro ) ; o 10º Encontro
de Funcionários das Seguradoras e Corretores de
Seguros de Maringá / PR ( outubro ); e o 5º Jantar de
Corretor de Seguros, em Cascavel / PR ( outubro).
287
Sindicato das Empresas no Estado do Rio Grande do Sul
DiretoriaPresidente: Julio Cesar Rosa.
Vice-presidente substituto: Alberto Carlos
Lohmann.
Vice-presidentes: Antonio Carlos Munró, Alberto
Müller da Silva, Sergio Machado de Oliveira,
Guacir de Llano Bueno e João Batista Fogaça.
Diretores: Rafael Seidl Alquati, Gilson Bochernitsan,
Luciano Vicente da Silveira, Luiz Osório da Luz
Silveira, José Dalpiaz, Clodomiro Souza Dornelles
e José Inácio V. Gonçalves Júnior.
Conselho Fiscal: Claudir Couto ( presidente ), Marcus
Vinícius Sobrinho, Eliana Schwingel Diederichsen,
Virgínia Mâncio Marques, Luis Henrique Gomes Avila
e Andreia Araújo.
Colaborou no treinamento sobre o Seguro DPVAT
para 120 funcionários do Detran-PR que integram
as equipes do órgão em Curitiba nas unidades do
Tarumã, Centro, Vila Hauer e em Colombo ( de-
zembro ). Colaborou, também, com patrocínio para
o jantar de confraternização do Clube da Bolinha do
Paraná ; com o CVG-PR no Troféu Pinhão de Ouro
( novembro ) ; a Festa Natalina 2013 do Sindicato dos
Securitários ; e o jantar de final de ano dos corre-
tores de seguros de Ponta Grossa / PR ( dezembro ).
Ações de comunicaçãoO Sindseg PR / MS foi ouvido em oito reportagens
veiculadas em emissoras de rádio e televisão,
escla recendo questões relativas a Seguro DPVAT
e Seguro de Automóvel. Foi ouvido, também em
matérias publicadas nos jornais Folha de Londrina,
Gazeta do Povo e Jornal Metro ; e participou com
entrevista à newsletter Planejamento e Pesquisa,
de Cristina Panella.
A Revista RPC publicou matéria sobre desman-
ches e lojas de venda de peças, na qual o diretor
executivo do Sindicato, Ramiro Fernandes Dias,
opinou a respeito da necessidade de fiscaliza ção
integrada entre a Polícia Civil, Receita Estadual e
prefeituras, para coibir eventuais práticas ilegais.
AtividadesA Diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros
Privados, de Capitalização, de Resseguros e de
Previdência Complementar do Estado do Rio
Grande do Sul realizou 11 reuniões em 2013 e
promoveu 11 Encontros de Amigos, nos quais se
reúnem experientes profissionais do mercado de
seguros para conversa informal. O Clube do Livro,
criado em 2011, hoje tem um acervo de 213 livros,
disponível ao mercado segurador.
Ações de marketing internoO Sindseg-RS realizou em Porto Alegre, Caxias
do Sul e Novo Hamburgo palestras e workshops
sobre temas relevantes para o setor, contribuindo
com o mercado segurador, visando ao fortaleci-
mento do seguro e da economia do estado.
288
do Mercado Segurador Frente aos Novos Con-
sumidores ( outubro ) ; e o diretor-presidente da
Segu ra dora Líder – DPVAT, Ricardo Xavier, que falou
sobre Seguro DPVAT, uma conquista brasileira —
Transformando a percepção do cidadão ( novembro ).
Realizaram-se, ainda, dois jantares reunindo lide-
ranças do mercado segurador: o primeiro, em Bento
Gonçalves ( junho ), e o segundo, o Jantar Especial
de Final de Ano para o Mercado Segurador, em Por-
to Alegre, com várias atrações ( dezembro ).
Foram 12 eventos com público total de 1.500
participantes.
Ações de marketing externoEntre as principais ações de comunicação, marke-
ting e relações com a imprensa, destacaram-se a
campanha temática pela segurança no trânsito,
desenvolvida no litoral norte do Rio Grande do
Sul, com seis pontos de frontlights e criação de um
hotsite específico para a campanha; a instalação
de dois frontlights fixos, em Porto Alegre, sobre a
importância do seguro ; investimento em mídia de
rádio na BandNews FM RS ( até setembro ) ; spots
de 30 segundos e chamadas sobre o Sindseg - RS
no programa BandNews 1ª Edição e ao longo da
programação da emissora, com criação de jingle
específico para essa campanha.
Foram mantidas a mídia eletrônica em restauran tes,
com veiculação de textos sobre seguros extraídos
da newsletter eletrônica Sindseg - RS, em telas de
12 restaurantes, substituídos a cada 15 dias ( até
setembro ) ; a newsletter eletrônica diária no Grupo
JRS. Também tiveram continuidade o programa
de rádio SSM / Sindseg - RS / ANAPPS, na Rádio Ban-
deirantes AM; participações na Revista JRS ( mensal )
e no programa de TV SSM, no Canal 20 da NET.
Os temas foram: Anticorrupção e Compliance ; Mer-
cado Brasileiro de Seguros ; Cobertura de Tumul-
tos; Inspeções, Aceitação de Riscos ; Microssegu-
ros ; Nova Dinâmica do Seguro de Automóvel ;
Um Corretor de Sucesso ; Perfil do Veículo – uma
Precificação Mais Técnica ; Entendendo a Previdên-
cia Privada ; Resseguro e suas peculiaridades ; Segu-
ros de Pessoas – Peculiaridades da sua contratação
e seu percurso até o sinistro.
Destacaram-se, também, um Café da Manhã em
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher ( mar-
ço ) ; um Café da Manhã, em parceria com o Sincor-
RS, com presença do presidente da Fenacor, depu-
tado Armando Vergílio ; e a comemoração ao Dia
da Secretária, que teve montagem de um camarim
para as secretárias se embelezarem.
Os tradicionais almoços promovidos pelo Sindseg -
RS tiveram as presenças dos seguintes palestrantes:
o presidente do Sincor - RS, Celso Vicente Marini,
que fez palestra sobre Atividades do Sincor - RS e o
Desempenho do Mercado de Seguros – Regional e
Nacional ( março ) ; o diretor-presidente da Diretoria
Executiva do GBOEX, Sergio Luis Lhullier Renk que
discorreu sobre GBOEX – Uma Entidade Centenária
( abril ) ; o então superintendente-geral da Central
de Serviços e Proteção ao Seguro da Fenaseg, Julio
Avellar, que falou sobre A Importância do trabalho
Coletivo da Área de Seguros ( maio ) ; o advogado da
área de seguros, fundador e sócio do escritório de
Advocacia C. Josias & Ferrer, Carlos Josias Menna
de Oliveira, que apresentou as Três Fases do Seguro
( julho ) ; o presidente da FenSeg, Paulo Marracini
( agosto ), que falou sobre o trabalho que vem sendo
realizado pela Federação, e voltou a participar de
encontro com a Câmara Brasil Alemanha ( setembro ) ;
o presidente da CNseg, Marco Antônio Rossi, que
fez palestra sobre Perspectivas e Opor tunidades
289
Sindicato das Empresas nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
A Newsletter Eletrônica Sindseg - RS, diária, divul-
gou notícias do mercado segurador, ações do
Sindseg - RS e notícias das associadas, mercado
regional, nacional e internacional, além de veicular
entrevistas exclusivas, dados técnicos do setor
de seguros, artigos e informações gerais. Foram
muito acessados o site www.sindsegrs.com.br, o
Facebook Sindseg-RS e Twitter Sindsegrs.
Também houve participação no programa Cadeira
Cativa, da Ulbra TV RS, durante o período de seis
meses ; e no Caderno Seguros e Previdência, do
Jornal do Comércio. O Sindseg - RS publicou um
anúncio e foi fonte de entrevistas e informações
sobre seguros.
Entre outras ações, foram divulgados e-mails marke-
ting em datas comemorativas ; anúncio de pesar
pelas vítimas da tragédia na Boate Kiss, em Santa
Maria, publicado no Jornal A Razão ( janeiro ).
Representantes do Sindseg-RS foram ouvidos em
material veiculado nos jornais Zero Hora, Correio
do Povo, Jornal NH, Jornal do Comércio ( Caderno
Especial ) , Rádio Gaúcha ( Polêmica – Faixa Especial ),
Rádio Band AM ( Conexão Band / Ciranda da Cidade ),
Rádio Guaíba ( Guaíba Revista ), RBS TV ( RBS Notícias
e Bom Dia RS ) ; TV Band RS ( Imóvel Class ), Ulbra TV,
TV Record ( RS no Ar ) ; TV Assembleias ( entrevista
sobre seguros ).
As pautas foram: fraudes em seguros ; furto e roubo
de veículos ; Lei Seca – seguradoras podem negar li-
quidação ; diferença de preço do seguro dependen-
do do CEP, em Porto Alegre ; Seguros Residenciais ;
crescimento dos Seguros de Pessoas ; Previdência
Privada ; Seguro Automóvel ; seguros após depreda-
ções ; crescimento do setor de seguros no Rio Gran-
de do Sul.
Presidente: Roberto de Souza Santos.
Vice-presidentes: Fabio Lins de Castro, Fernando
Cheade Fernandes, Eduardo Stefanello Dal Ri e
Lúcio Antônio Marques.
Diretores: Dirceu Tiegs, José Carlos Lyrio Rocha,
Laur Fernandes Diuri, Luiz Antônio Mac Dowell da
Costa, Luiz Augusto Momesso, Murilo Setti Riedel,
Renato Pita.
Conselheiros Fiscais - efetivos: Ana Júlia de Vas-
concelos Carepa, Sérgio Luiz Fernandes de Mello Jr.,
Wallace Barros Campelo; suplentes: Denise Thomas
de Carvalho, José Fiel Faria Loureiro e Sérgio Carva-
lhaes de Brito.
Representante da Escola Nacional de Seguros:
Renato Campos de Martins Filho.
Diretor executivo: Ronaldo Mendonça Vilela.
290
Ações institucionaisFundado em 1933, o Sindicato das Seguradoras -
RJ / ES tem mantido, ao longo de oito décadas, uma
parceria de ação institucional de participação em
iniciativas do estado e instituições da sociedade
civil, voltadas ao combate à criminalidade, à pro-
teção e ao bem-estar das populações dos estados
do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Entre essas
iniciativas, destacam-se, em 2013, a continui-
dade do apoio ao funcionamento do Pátio Legal,
à implantação e consolidação das atividades de
depósitos de peças apreendidas em ferros-velhos e
desmanches que operam à margem da lei nos dois
estados, a operação do Núcleo de Recuperação
de Veículos que funciona no Disque-Denúncia, e
colaboração na implantação do programa do Brat
eletrônico, já em operação no Rio de Janeiro.
Inaugurado em julho de 2005, em área de 20 mil
metros quadrados, na Barra da Tijuca, o Pátio Legal
foi transferido em 2007 para o bairro de Deodoro,
com expansão de sua área para 45 mil metros qua-
drados, e ampliação de sua capacidade para até
1.800 atendimentos por mês.
O Pátio Legal tem permitido que a polícia do Rio,
diferentemente do que ocorre em outros estados,
libere áreas de suas delegacias, que até então
eram utilizadas como depósitos de carcaças e
de veículos não devolvidos. Além disso, para o
cidadão, o Pátio tornou-se uma garantia de que
veículos recuperados se mantenham mais bem
conservados, e que poderão ser retirados com
maior conforto e segurança. Desde o início de seu
funcionamento, o Pátio Legal recebeu cerca de
140 mil veículos, dos quais 133.519 foram devol-
vidos a seus donos.
Ao ser sancionada a Lei Estadual 5042 / 2007, o
Estado do Rio de Janeiro passou a ter um disci-
pli namento legal específico para a fiscalização da
atividade dos ferros-velhos e o combate ao des-
manche e venda ilegais de veículos e peças usadas.
Até então, cerca de 20 % dos veículos roubados ou
furtados tinham como destino cerca de 400 ferros-
-velhos, dos quais apenas 56 % eram legalizados.
A lei era boa e oportuna. Mas faltava o comple-
mento de um depósito controlado pela própria
polícia, para onde deveriam ser levadas e acaute-
ladas peças apreendidas, até que se comprovasse a
legitimidade de sua procedência.
Com o apoio do Sindicato das Seguradoras o pro-
blema foi resolvido. Em área cedida à Secretaria
de Segurança pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte – DNIT , foi criado o
depósito de peças localizado na Avenida Brasil,
próximo à Rodovia Presidente Dutra. O Sindicato
custeou a reforma e a adaptação do depósito, que
passou a ocupar área de 4.500 m2, que conta com
40 boxes para a guarda de peças apreendidas.
Já nos primeiros três meses de seu funciona-
mento, ainda em 2010, o depósito havia rece-
bido mais de 12 mil peças apreendidas. Em 2011,
cerca de 2 mil peças não reclamadas foram des-
truídas em sessão pública. Em 2012, mais de 50
toneladas de peças apreendidas em todo o Estado
do Rio foram levadas para o depósito, e milhares
delas foram destruídas por não terem sido recla-
madas. Em 2013, o Sindicato manteve o apoio
financeiro ao funcionamento do depósito no
Rio. Em junho, participou de grupo de estudos
coordenado pela Superintendência de Polícia
Especializada, da Polícia Civil do Espírito Santo,
cujos trabalhos resultaram na implantação
da Lei Estadual 10.031 / 2013, que passou a dis-
ciplinar o funcionamento dos ferros-velhos
naquele estado.
291
Disque-DenúnciaDesde 2010, quando foi criado por proposta e apoio
do Sindicato das Seguradoras RJ / ES, o Núcleo de
Recuperação de Veículos do Disque - Denúncia con-
tabilizou, até dezembro de 2013, mais de 31 mil
denúncias de roubo, furto, desmanche ilegal ou
abandono de veículos. As informações têm contri-
buído para um planejamento mais eficaz do com-
bate à criminalidade no Estado do Rio, onde tem
sido registrada queda nos índices de roubo e furto
de veículos. Essa melhoria de índices, associada a
outros fatores igualmente favoráveis, tem se refletido
positivamente na formação de preços dos se guros
pagos pelos proprietários de veículos. Em 2013, o
Núcleo recebeu média superior a 770 ligações por
mês, com a indicação de dados que são repassados
à polícia, contribuindo para uma ação mais efetiva
contra as quadrilhas, pontos de desmonte, recep-
tação e locais de roubo e furto de veículos.
Outra iniciativa que teve a participação do
Sindicato foi a criação do Brat Eletrônico, implan-
tado pela Polícia Militar do Estado do Rio, em
janeiro. Trata-se de um sistema online de registro
dos acidentes de trânsito que não tenham vítimas,
cujo modelo foi definido a partir do estudo de sis-
temas existentes em São Paulo, Rio Grande do Sul,
Distrito Federal e na Austrália. Com sua implan-
tação, os proprietários de veículos envolvidos em
acidente sem vítimas passaram a dispor de um
sistema que registra ocorrências até pelo celular,
com utilização do website da PMERJ, para pos-
terior validação pelas autoridades policiais. Um
dos diferenciais do sistema implantado no Rio é
a possibilidade de se anexar eletronicamente uma
foto ao Brat.
Com a implantação do Brat Eletrônico, a Segurança
Pública do Rio passou a contar com ferramenta
que torna mais rápido o trabalho policial, por
permitir a liberação de viaturas e efetivo para uso
direto no combate ao crime. Para os proprietários
de veículos envolvidos em acidentes, quando não
há vítimas, o novo sistema representa economia
de tempo e maior conforto, ao liberar o cidadão
do incômodo de ter que comparecer a um quartel
da PM para fazer o Boletim de Ocorrência. Depois
de passar por uma comissão, para ser validado,
esse boletim pode ser consultado, pela internet,
por meio de protocolo que é recebido no ato de
emissão de documento de registro. Até dezembro,
o novo sistema já contabilizava mais de 38.603
ocorrências eletronicamente registradas.
Ações educacionaisOrganizado pelo Sindicato, foi realizado em no-
vembro, na localidade de Pedra Azul, no Espírito
Santo, o Seminário Jurídico sobre Seguros, pro-
movido pela Escola Superior de Magistratura do
Espírito Santo – Esmages e Escola Nacional de
Seguros. Pela terceira vez, o Espírito Santo sediou o
evento, que teve participação de 60 desembarga-
dores e juízes e foi aberto com palestra do ministro
do Superior Tribunal de Justiça – STJ Paulo de
Tarso Sanseverino sobre o seguro no Código Civil.
Em outra palestra, o ministro do STJ João Otávio de
Noronha falou sobre a negativa de indenização e
doenças preexistentes. Também foram discutidas
questões relacionadas à jurisprudência sobre con-
tratos de seguros, em palestra do desembargador
aposentado Sérgio Cavalieri.
O programa Educar para Proteger realizou 340 ofi-
cinas pedagógicas, que tiveram a participação de
10.674 estudantes de 34 escolas do Rio de Janeiro,
Niterói, São Gonçalo, Caxias e Nova Iguaçu. O
objetivo principal do programa é disseminar a cul-
tura do Ser Seguro entre jovens de 12 a 17 anos,
que estejam cursando desde o 7º ano do ensino
fundamental ao ensino médio, dando-se ênfase
aos valores de comportamento que prioriza a pre-
venção contra riscos do cotidiano.
292
Paralelamente às oficinais pedagógicas, os jovens
participaram de um concurso cultural em que con-
correram a prêmios conferidos às melhores reda-
ções sobre o tema É preciso saber viver... com ati-
tudes seguras. Os estudantes mais bem colocados
e suas escolas foram premiados.
Ações de comunicaçãoFoi mantida a publicação de 50 mil exemplares
do folheto de bolso Estatísticas de Mercado –
Seguro, Capitalização e Previdência Privada, como
parte da política de difusão do conhecimento sobre
a atividade seguradora. A publicação, que é distri-
buída a profissionais do mercado, formadores de
opinião, operadores do Direito e estudantes de
cursos relacionados à atividade seguradora, apre-
senta números atualizados sobre arrecadação de
prêmios, formação de reservas, pagamento de
indenizações, dados sobre o balanço social das ati-
vidades das empresas do setor e um ranking do
setor na América Latina.
Em outubro, o periódico informativo editado pelo
Sindicato, para distribuição ao mercado, passou
por reformulação gráfica e adotou o nome
Informe. Sua publicação passou a ser bimestral,
com veiculação de seções fixas e uma redefinição
de design, que privilegia uma dinâmica melhor
na apresentação de conteúdos e facilitação
da leitura.
Sindicato das Empresas no Estado de Santa Catarina
Diretoria Presidente: Paulo Lückmann.
Vice-presidente: Rogério Luiz Spezia.
Diretores: Marco Cabañero, Fabricio Cardozo,
Luis Cauduro, Sidnei André, Jean Carlo de Borba e
Luciano Mauricio Turra.
Conselho Fiscal - efetivos: Salomar Antenor
Osti, Fabio Vanz Borges e Edgar Anuseck Neto;
suplentes: Salete Monteiro, João Rodrigo Lewan-
dowski e Fátima Oliveira.
Ações institucionaisEconomia e Seguro foi o mote das atividades do
Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de
Resseguros, de Previdência Complementar e de
Capitalização no Estado de Santa Catarina, em
2013. O Sindseg/SC desenvolveu ações voltadas
ao conhecimento / conteúdo, incluindo a melhoria
da qualificação dos profissionais do mercado,
tanto os que já atuam, como os em formação.
O objetivo foi disseminar a cultura do seguro, por
meio de comunicação online, palestras, campa-
nhas, informativos, flyers, outdoors e taxidoors,
entre outros. As ações aconteceram em Florianó-
polis, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma,
Joinville, Itajaí e Rio do Sul.
A Diretoria eleita para a gestão 2013 / 2016 firmou
o compromisso de manter a entidade como uma
das mais atuantes no ramo de seguros em todo o
País. No dia da posse, realizou-se jantar comemo-
rativo dos 23 anos do SindsegSC e também dos
89 anos de fundação do Comitê Mixto Paranaense
293
e Santa Catharinense de Seguros, no Tabajara Tênis
Club, em Blumenau. Na ocasião, foram relembrados
o surgimento do associativismo do mercado de
seguros na região, 89 anos atrás ; o nascimento do
SindsegSC, em 1990 ; e os grandes profissionais
que passaram pela entidade. O evento contou
com a presença de autoridades do estado cata-
rinense, além de profissionais do Paraná e Rio
Grande do Sul.
Representantes do SindsegSC estiveram presentes
às solenidades de posse das diretorias do Sindseg-
PR / MT ; da Associação das Microempresas, Empre-
sas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais
de Blumenau ( AMPE ) ; e do Clube dos Corretores de
Florianópolis ( Clubcor ) ; e participaram do VII Con-
gresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência;
do Encontro dos Corretores de Seguros ( Ecoseg ) ; de
visitas à Escola Nacional de Seguros, ao Sincor-SC e
ao setor de trânsito das principais regiões ; da inau-
guração de filiais de seguradoras associadas ; e da
formatura do Curso de Habilitação para Corretores
de Seguros em Rio do Sul ; além de eventos e pales-
tras do segmento, em Santa Catarina.
Em 2013, foram realizadas 250 reuniões — com
grupos de trabalho, comissões, assessorias, dire-
toria, entidades parceiras, associações, órgãos
públicos e Câmara de Vereadores — e foi prestado
atendimento na sede do SindsegSC e online a con-
sumidores, estudantes, formadores de opinião,
jornalistas, corretores e prestadores de serviços.
Pela relevância nos serviços prestados ao mercado
de seguros, o Sindseg/SC homenageou, em junho,
José Antônio de Souza, que atuou como coorde-
nador do Grupo de Joinville nos anos de 2009 e
2010, além de ter sido responsável durante algum
tempo pelas área Institucional, de Comunicação
e de Relação com o Mercado do sindicato, entre
outras atividades.
Os representantes das seguradoras associadas ao
SindsegSC receberam no mês de novembro a em -
presa Carglass, para análise do mercado catari nense,
numa atitude preventiva, em função da grande ocu-
pação do litoral, durante as férias de verão.
Foi mantida a parceria com a Escola Nacional de
Seguros, na divulgação e apoio a cursos e pales-
tras. Foi mantida, também, a Comissão de Ética
Intersindical, integrada por representantes do
SindsegSC e do Sincor-SC, que tem o objetivo de
apurar, analisar e tomar providências em relação
a denúncias de casos que possam ferir a ética e a
imagem do mercado de seguros. Quando é con-
firmada alguma irregularidade, as providências
vão de advertência até comunicação e abertura de
processo perante a Susep.
Ações de comunicaçãoAs estatísticas do portal www.sindsegsc.org.br
registraram que 39 países acessaram o portal em
2013, num total de 35.777 mil visitas, com 112.811
mil visualizações, resultando a média de 3,15
páginas visitadas, num tempo médio de 3m22s.
Do Brasil, o portal recebeu visitas de 691 cidades
de 28 estados. No ranking das dez cidades brasi-
leiras que mais acessaram o portal neste período,
estão: Blumenau, São Paulo, Joinville, Rio de
Janeiro, Florianópolis, Chapecó, Curitiba, Brusque,
Criciúma e Porto Alegre. Para facilitar o trabalho
dos jornalistas, a Sala de Imprensa reúne notícias
sobre o mercado e as seguradoras associadas ao
sindicato, agendas das principais atividades da
entidade e do mercado catarinense e nacional,
além de imagens, TV SindsegSC e galeria de fotos.
Em 2013, foram publicadas 50 edições da news-
letter Informe SindsegSC e 12 edições do Desta-
que das Associadas, que resultaram em média
930 visualizações por edição e 290 cliques por
notícias. Na área de Oportunidade / Talento Hu ma
no, o portal divulgou a existência de 39 vagas
294
( oportunidades de emprego ) de 12 empresas,
resultando em diversos currículos cadastrados.
As notícias publicadas no portal e produzidas
pela área de comunicação do Sindseg/SC também
foram reproduzidas por outros canais de comu-
nicação, como o portal da CNseg, Noticenter
Comunicação, Revista Cobertura, Revista Apólice,
Segs, Sindseg-SP, A Notícia, CQCS, Portal de
Trânsito, Clic RBS, Fenacor, Jornal de Santa Catarina,
Jornal de Blumenau, Notícias do Dia, Diário Catari-
nense e Clipping Seg News, entre outros.
A newsletter Capital Intelectual – Personalidades
que Agregam Valor ao SindsegSC entrevistou
dez personalidades do mercado catarinense
( abril a novembro ). Ao longo de 2013, o portal
veiculou, também, vários banners alusivos a datas
comemorativas, como Dia do Motorista, Dia da
Árvore, Dia da Água, Dia dos Pais, Dia do Corretor
de Seguros e Dia Nacional do Securitário, entre
outras. Também foram publicadas duas edições
online do informativo Notícias SindsegSC ( a 37ª
e a 38ª ).
Foi desenvolvido, ainda, o programa Cultura da
Convivência ( online ), com dicas e aconselhamento,
objetivando estimular a prática de atitudes que fa-
zem diferença, seja no trabalho, na escola, no mer-
cado, enfim, no dia a dia, ressaltando, entre outras
orientações, que o bom senso pode evitar acidentes,
garantindo um trânsito mais organizado ( fevereiro ).
Entre outras ações, houve uma homenagem ao
Dia internacional da Mulher ( março ), e as cola-
boradoras das seguradoras associadas foram
presentadas com um espelho e uma carta que
pedia reflexão sobre o papel da mulher, sinônimo
de perseverança por ter alcançado espaço numa
sociedade tão concorrida.
A terceira edição da Revista SindsegSC foi distri-
buída gratuitamente pelos executivos de contas
das seguradoras associadas a seu principal cliente:
o corretor de seguros ( setembro ). Entre os temas
abordados, a conscientização como aliada na
redução de acidentes de automóveis ; a Invalidez
Funcional Permanente Total por Doença – IFPD ; a
Cláusula de Rateio; e os perigos de produtos com
alta combustão.
O presidente do SindsegSC, Paulo Lückmann, deu
entrevistas aos seguintes veículos de comuni-
cação: Jornal de Santa Catarina, Jornal A Notícia,
Jornal Notícias do Dia e Revista Negócios &
Empreendimentos, entre outros. Nilton Januário,
responsável pela área Educacional do Sindseg-
SC, no Grupo de Trabalho de Florianópolis, con-
cedeu entrevista à RBS TV, filiada da Globo em
Santa Catarina.
Entre outras ações, o SindsegSC apoiou a Semana de
Prevenção de Acidentes de Trânsito, em Canoinhas,
com exposição de outdoors na cidade ( setembro ) ;
lançou a campanha Volte Seguro, com taxidoors
espalhados em Blumenau, durante a tradicional
Oktoberfest ( outubro ) ; e desenvolveu um flyer inti-
tulado Seguro de Automóveis - Associações e Co-
operativas: Isso é Seguro? destinado a corretores
e consumidores, que apresenta duas colunas com
as principais diferenças antes da contratação com
uma seguradora e com um falso seguro, com ênfase
ao fato de que escolhas certas evitam esforços
( outubro ) ; e produziu um novo vídeo institucional,
sobre os pontos de atuação do Sindseg/SC, as prin-
cipais atividades desenvolvidas, as comissões técni-
cas, grupos de trabalho, responsabilidade social e a
própria estrutura, que é utilizada gratuitamente pe-
las seguradoras associadas ( outubro ).
295
Participou da luta contra o câncer de mama -
Campanha Outubro Rosa ( outubro ) ; e lançou a
campanha Volte Seguro em Itajaí, durante a festa
Marejada, com uso de táxis adesivados para incen-
tivar as pessoas a utilizarem outros meios de trans-
portes e evitar problemas ao volante, na volta para
casa ( novembro ).
Para encerrar o ano, foi preparada uma nova
versão do portfolio do SindsegSC, na qual são
encontradas informações sobre o que a entidade
faz pelas suas associadas e pelo mercado segu-
rador, sua estrutura, comissões e grupos de tra-
balho, além dos serviços oferecidos por meio do
portal de informação, as áreas de qualificação e
o trabalho social. O portfolio apresenta as princi-
pais seguradoras que atuam no estado de Santa
Catarina e que fazem parte do quadro associativo
do SindsegSC.
Ações educacionaisO SindsegSC manteve programas que procuram
agregar cada vez mais conhecimentos ao setor,
como palestras, treinamentos, o programa Diretor
sem Fronteiras e o Programa de Desenvolvimento
dos Executivos do Seguro – PDES . O Diretor sem
Fronteiras oferece a cada comissão ou grupo de
trabalho a opção de convidar renomados pro-
fissionais para participar de uma das reuniões e
tratar de assuntos determinados ; e o PDES tem
o objetivo de aprimorar as habilidades técnicas
e comportamentais dos profissionais das segura-
doras associadas à entidade, possibilitando que
as comissões e os grupos de trabalho convidem
empresas prestadoras de serviços para participar
de reuniões.
A primeira edição do ano do programa Diretor
sem Fronteiras foi realizada em Blumenau, com
presença do assessor jurídico Lodi Maurino Sodré,
da Lodi Associados & Advogados, que tratou de
processos jurídicos, cobertura de IFPD e pré-exis-
tência não declarada ( maio ). O mesmo profissional
foi convidado pela Comissão Ramos Diversos para
debater a alteração do risco durante a vigência a
cláusulas ; e pela Comissão de Automóveis para
discutir o direito do consumidor em caso de falta
de peças em oficinas ( também em maio ). O gru-
po de Trabalho de Chapecó recebeu o advogado e
professor Wilson Jair Gerhard, que falou sobre
Responsabilidade Civil Geral ( junho ) ; o Grupo de
Trabalho de Joinville convidou o advogado Sérgio
Sodré, especializado em Direito do Seguro ( agosto ) ;
a Comissão de Riscos Pessoais debateu o tema
Atuária para Não Atuário com o especialista Pedro
Lidador ( também em agosto ) ; o diretor de Trânsito
do Instituto de Trânsito ( ITTran ), Eduardo Bartniak
Filho, abordou o tema Mobilidade Urbana em Join-
ville ( outubro ) ; e os Grupos de Trabalho das regiões
de Criciúma, Florianópolis e Chapecó tiveram pa-
lestras do assessor jurídico do SindsegSC, Lodi
Maurino Sodré ( novembro ).
O Programa de Desenvolvimento dos Executivos
do Seguro – PDES foi realizado em Joinville,
durante quatro noites consecutivas, com o tema
Seguros Patrimoniais; e em Florianópolis ( março ),
em Chapecó ( julho ) e em Criciúma ( agosto ), le-
vando aos profissionais das seguradoras o aper-
feiçoamento sobre o Seguros Patrimoniais, tendo
como palestrantes os especialistas Jean Carlo de
Borba, Nilso Gonçalves e Valmor Venâncio.
Integrantes da Comissão Riscos Pessoais visitaram
a Escola Nacional de Seguros, levando para a sala
de aula do Curso de Habilitação de Corretores de
Seguros a importância de proteger o indivíduo com
produtos de seguro de Vida e Previdência Comple-
mentar, além de destacar o papel da comissão téc-
nica no mercado de seguros catarinense ( julho ).
296
O SindsegSC promoveu, ainda, palestras sobre
Quem Liga para o Bolso, Liga para o Cliente, em
Chapecó ( março ) ; em Criciúma ( maio ) ; em Blu-
menau e em Florianópolis ( junho ). O Grupo de
Trabalho de Chapecó recebeu a visita de repre-
sentante da empresa multinacional Dekra, que
ressaltou a importância da vistoria veicu lar para as
seguradoras ( maio ) ; a Comissão de Ramos Diversos
recebeu o diretor da Assessoria e Consultoria
Técnica de Seguros ( Asseg ), engenheiro Nelson
Maximo Lopes, que tratou do tema Núcleos Iso-
térmicos, placas pré-fabricadas, desmontáveis e
remontáveis, utilizadas na construção civil para
fechamentos, divisão de ambientes, armazena-
mento de produtos e isolamento térmico e acús-
tico ( julho ) ; e a Comissão de Ramos Diversos
recebeu a visita de representante da Dânica
Corporation, fabricante de Sistemas Termoiso-
lantes, que falou sobre avaliação e aceitação de
riscos ( outubro ).
Sindicato das Empresas no Estado de São Paulo
DiretoriaPresidente: Mauro César Batista.
Vice-presidentes: Isair Paulo Lazzarotto e Matias
Antonio Romano de Ávila.
Diretores: Mário Jorge Pereira, Celso Luiz D. de
Paiva, Fábio Ohara Morita, Carlos André Guerra
Barreiros, Paulo Tavares e José Luiz Gomes Talarico.
Conselho Fiscal – efetivos: Valmir Marques Ro-
drigues, Eugênio Flávio Pontes Rodrigues e Paulo
de Oliveira Medeiros; suplentes: Issei Abe, Olivio
Luccas Filho e Fernando Rodrigues Mota.
Representante no Conselho das Federações:
Mauro César Batista.
Conselho Permanente de Gestão ( órgão de
assessoramento da Diretoria ) : Benedito Luiz Alves
Dias, Hélio Kinoshita, Nicolás Di Salvo e Fernando
Valentim.
Ações institucionais Durante as reuniões regulares da Diretoria, o
Sindseg-SP manteve uma pauta informativa e
analítica do setor, voltada aos acontecimentos em
geral, envolvendo o planejamento das atividades,
temas legais, operacionais e técnicos, pauta inter-
sindical, eventos e assuntos relevantes do mercado.
O presidente do Sindicato e membros da Diretoria
estiveram presentes a diversas reuniões das
Diretorias e Conselhos das Federações, da CNseg
e da Escola Nacional de Seguros, colaborando nas
discussões, debates e troca de ideias em busca
de aprimoramento das atividades conduzidas por
essas entidades do mercado segurador.
297
Secretaria de Segurança Pública, o Sindseg-SP par-
ticipou de discussões para o combate à criminali-
dade e sobre o Pátio Legal.
O Sindseg-SP manteve apoio financeiro ao Ins-
tituto São Paulo Contra a Violência e participou
também ativamente da construção de ideias, pres-
tando informações e apresentando sugestões,
principalmente no Disque Denúncia, serviço que
visa combater práticas do crime organizado, trá-
fico de entorpecentes, maus tratos contra crian -
ças, roubos de cargas e veículos, entre outros
de litos. No final de 2013, foi lançado o sistema de
web-denúncia. O presidente do Sindicato, Mauro
Cesar Batista, é membro do Conselho de Admi-
nistração do Instituto e o secretário-executivo
Fernando Pedroso Simões integra a Diretoria
da instituição.
Comissões externasA exemplo de anos anteriores, o Sindseg-SP par-
ticipou, em janeiro, da Comissão de Negociação
Salarial, que congrega, pela CNseg, um grupo
formado pelo Sindicato e seguradoras que
repre sentam o grupo patronal e outro grupo
da Federação dos Empregados de Seguros e os
Sindicatos dos Securitários Estaduais ( Fenaspic ).
Esta comissão negocia e estabelece um acordo,
firmado em convenção coletiva, para reajuste de
salários e benefícios da categoria de empresas
seguradoras, de previdência e de capitalização.
A Diretoria do Sindseg-SP manteve apoio ao rela-
cionamento com os corretores de seguros e sua
entidade sindical, o Sincor-SP, por meio de par-
ticipação em Comissão Intersindical, composta
por representantes de ambas as entidades, para
debater e esclarecer diversos assuntos e as prá-
ticas existentes com relação a política de preços,
condições comerciais, novos mercados e pro-
dutos, liquidação de sinistros e atuação ética,
O Sindicato manteve uma importante ação no
Legislativo paulista, acompanhando as atividades
parlamentares com o objetivo de proteger os
interesses do mercado segurador ; e se engajou
em ações institucionais visando à aproximação
com o novo secretário de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e
sua equipe.
Foi criada uma Comissão Intersetorial com o
Detran/SP, canal de adequação de procedimentos
e revisão de legislação interna do órgão, incluindo
portarias. Após diversas reuniões, com participa-
ção de representantes da Secretaria Estadual da
Fazenda e da Prefeitura Municipal, foram revistos
procedimentos, evitando-se a cobranças inde-
vidas de multas e de IPVA a partir de 2013, que
ocorriam há anos. Desta comissão, vale destacar
o PL 380, iniciativa do Executivo estadual, que
determinava a destruição incondicional de veí-
culos salvados. Após reuniões com a Diretoria do
Detran / SP e áreas técnicas, incluindo a Secretaria
de Segurança Pública, foi apresentado um subs-
titutivo com subsídios técnicos, incluindo a legis-
lação ambiental para aproveitamento de peças
usadas das indenizações integrais.
As alterações foram acatadas pela equipe do
Detran / SP, o projeto inicial foi totalmente reno-
vado e o novo PL 380, aprovado no final de 2013,
deve contribuir para a redução substancial do
índice de roubo e furtos no Estado de São Paulo,
com reflexos nos prêmios de seguros de veículos.
Pela nova lei, para se comercializar peças usadas
de veículos no Estado, é necessário um cadastro
no Detran / SP e na Secretaria da Fazenda. Sem isto,
as empresas não poderão atuar de forma legal.
Foi aberto importante caminho para o Seguro
Popular de Automóveis, que depende da venda de
peças usadas e certificadas. Também no âmbito da
298
entre outros assuntos operacionais. Esta comissão
é considerada um importante celeiro de soluções
de conflitos e mediação do setor.
Ações técnicasUma delegação liderada pelo Sindseg-SP visitou
o Centro de Experimentação e Segurança Viária
(Cesvi ), em Buenos Aires, na Argentina, no mês de
setembro, para conhecer o Centro de Reciclagem
de Veículos ( CesviAuto ), seu serviço de venda de
autopeças usadas com rastreabilidade garantida,
pois são etiquetadas e controladas pelo Minis-
tério da Justiça argentino, além da destinação
de resíduos. O serviço já conseguiu significa-
tiva redução de roubos e furtos de automóveis e
no número de fraudes e conta com uma gestão
transparente de comercialização.
Foram mantidos os grupos de discussões internas
criados pela Diretoria em 2007, com foco na pres-
tação de serviços às filiadas, visando obter dos
profissionais que nelas atuam um intercâmbio de
conhecimento e de assuntos de cunho regional
ou de preparação para discussão nos ambientes
nacionais em apoio às Federações.
O Fórum de Assuntos Jurídicos tem se reu-
nido regularmente e se dedica a discutir vários
pontos relacionados às leis vigentes e projetos
de lei, além da interpretação das diversas normas
editadas pelo órgão regulador. O Fórum de
Automóvel tratou de assuntos ligados a normas
legais, práticas de fornecedores, tratamento de
salvados, recuperação de roubo e furto de veí-
culos, sinistros e combate às fraudes.
O Sindseg - SP mantém para suas associadas uma
assessoria permanente na esfera jurídica e tra-
balhista, sanando dúvidas e prestando esclare-
cimentos relacionados à convenção coletiva e a
assuntos pertinentes à relação de trabalho.
O Sindicato continuou a dar suporte à realização
de reuniões virtuais por meio de duas salas de
videoconferência instaladas em sua sede. As reu-
niões são realizadas por membros das segurado-
ras sediadas em São Paulo e membros da CNseg,
da FenSeg, da FenaPrevi e da FenaSaúde, que fi-
cam no Rio de Janeiro. Esta tecnologia permite aos
participantes a diminuição de gastos, evitando des-
locamentos e contribuindo com o aumento da
produtividade em horas ganhas e na diminuição
de riscos. Foram realizadas 396 reuniões, com um
público participante de 3.250 pessoas, entre reu-
niões de Diretoria e de Comissões Técnicas, sen-
do 137 reuniões da CNseg, 127 da FenSeg, 87 da
FenaSaúde e 45 de FenaPrevi.
Ações educacionais Mais de 2.200 alunos das redes particular e
pública de ensino no Estado de São Paulo tiveram
acesso ao Programa Cultura do Seguro – Educar
pra Proteger. A iniciativa, resultado da parceria
entre o Sindseg-SP e o Sincor-SP, foi apresen-
tada em municípios do interior do estado, além
da capital.
O Programa Universitário, também em parceria
entre o Sindseg - SP, Sincor - SP e Centro de Integra-
ção Escola Empresa – CIEE , esteve em duas cidades
no interior de São Paulo, atingindo 430 alunos do
ensino superior.
Em parceria entre o Sindseg - SP e o Sincor - SP,
o projeto Seguro em Todo o Estado, que faz parte
do programa Cultura do Seguro, foi realizado em
Assis e em Santo André ( novembro ), com partici-
pação de 350 e de 400 pessoas, respectivamente.
Foi reservado maior espaço ao público externo, de
tal forma que os corretores e seguradores não ultra-
passassem 10 % do total de participantes. O principal
objetivo do programa é demonstrar, por meio de
breve abertura institucional, palestra motivacional e
299
pequeno vídeo, toda a positividade do segmento e
aspectos interessantes do que somos e como que-
remos ser vistos. O âncora das apresentações é o
antropólogo e professor Luiz Marins.
Em maio, o Sindseg-SP contribuiu com um patro-
cínio para realização da 16º Feira do Estudante
– Expo CIEE, visitada por 65 mil estudantes.
Em dezembro, colaborou também para o sucesso
do VII Encontro Nacional sobre Mudanças Climáti-
cas e Defesa Civil, realizado em conjunto com a
Abepolar, a Escola Politécnica da USP, a Defesa
Civil Federal, Estadual e Municipal e com institutos
de pesquisas. O tema principal foi a elevação do
nível das águas oceânicas nas costas brasileiras e
no Estado de São Paulo. O objetivo do encontro foi
preparar os operadores do setor para o enfrenta-
mento de ocorrências de grande porte ou extremas
que vêm aumentando em todo País.
Ações de comunicaçãoFoi dada continuidade ao programa de comuni-
cação, por meio de cinco novas edições do jornal
Notícias Sindseg, com matérias de interesse do
setor. Também foi mantido o boletim semanal de
análise da mídia, resenha feita a partir do moni-
toramento de mídia impressa e online, que des-
taca os temas mais abordados e as principais
mudanças normativas. As análises são feitas de
forma contextualizada, buscando mostrar a ex-
ten são da repercussão das notícias e suas possí-
veis consequências para o setor.
O site do Sindseg - SP publicou artigos inéditos so-
bre seguros em geral, escritos pelo jornalista e advo-
gado Antonio Penteado Mendonça, semanalmente ;
e análises feitas pelo economista Francisco Galiza,
abordando temas mundiais que envolvem a ati-
vidade seguradora em diferentes locais. Manteve,
ainda, registros sobre as empresas associadas e
informações da legislação securitária, para conheci-
mento das atividades relacionadas a Seguros Ge-
rais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar
e Capitalização.
O Sindseg-SP realizou, apoiou ou patrocinou, ainda,
os seguintes eventos : palestra da Febraban para
Comissão de Ouvidoria ( fevereiro ) ; palestra da AIDA
sobre Crédito e Garantia ( junho ) ; palestra da Escola
Nacional de Seguros com o tema Desmistificando a
Atuária ( agosto ) ; palestras da Associação Paulista dos
Técnicos de Seguros – APTS , sobre o tema Quando
Crescer Quero Ser Corretor de Seguros, feita por
Alexandre M. Camillo, e sobre Minhas Bagagens -
Uma Fonte de Inspiração para Desenvolvimento
Pessoal e Profissional, proferido por Acácio Rosa
de Queiroz Filho ( outubro ) ; Seminário Blindagem
Balística ( 2ª edição ): Veículos e Arquitetônica, rea-
lizado pelo Sindseg - SP, com o apoio da FenSeg
e Abrablin, tendo como coordenador Adhemar
Fujii, com o objetivo de discutir a legislação e pro-
cedimentos técnico, que teve a participação de
120 pessoas, inclusive representantes do Detran SP
( novembro ) ; Seminário sobre Salvados ( 2ª edição ),
realizado pelo Sindseg - SP, com apoio da FenSeg,
que também teve como coordenador Adhemar Fujii,
com o objetivo de debater a legislação, os aspectos
técnicos, os cuidados com o meio ambiente e a ado-
ção de melhores práticas, que teve 50 participantes
( novembro ) ; e Seminário da AIDA, referente ao Pro-
jeto de Lei de Novo Código de Processo Civil – Uma
Visão Geral do Substitutivo da Câmara ( dezembro ).
O Sindicato manteve, também, apoio financeiro e
operacional às entidades do mercado de seguros,
destacando-se o Clube de Vida em Grupo – CVG , a
Associação Paulista dos Técnicos de Seguros – APTS
e a Academia Nacional de Seguros e Previdência
– ANSP . Apoia operacionalmente uma tradicional
confraria que é o Clube da Bolinha de São Paulo.
300
Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar
DiretoriaPresidente: Francisco Alves de Souza.
Vice-presidente: Milton Amengual Machado.
Diretores: Ilton Roberto Brum de Oliveira, Luiz
Eduardo Dilli Gonçalves, Evandro Augusto Raber,
Antônio Túlio Lima Severo Junior e Carson Alves
Carvalho.
Conselho Fiscal – efetivos: Carlos José Monteiro
Chaves, Wanderleia Gomes da Silva Moreira e Mar-
cos Vinícius Fernandes Vieira; suplentes: Silvania
de Souza Oliveira Soares e Aldo Faleiro.
Diretor executivo: Josemar Lopes Sampaio.
O Sinapp é associação civil sindical patronal, repre-
sentativa da categoria econômica Previdência Com-
plementar Aberta, em todo território nacional, com
sede e foro no Rio de Janeiro.
Ações institucionaisO Sinapp realizou eleições para o mandato 2013 /
2016, no dia 28 de novembro, com chapa única
que manteve nos cargos o presidente, o vice-pre-
sidente e grande parte dos integrantes da Dire-
toria anterior, à exceção de três diretores e dois
membros do Conselho Fiscal, que deixaram de
atuar no mercado previdenciário.
No decorrer do ano, o Sinapp continuou a exercer
sua representação política e institucional perante
órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
com intuito de fazer contemplar nas legislações
que regulamentam as consignações em folha
de pagamento dos servidores públicos, ativos e
inativos, e pensionistas de servidores públicos,
autorização para que as Entidades Abertas de
Previdência Complementar – EAPC e as sociedades
seguradoras que operam exclusivamente no ramo
Vida e Previdência possam oferecer seus produtos
e serviços mediante pagamento consignado, tendo
em vista que este meio de cobrança é seguro e
de baixo custo, comparado a outras modalidades
de pagamento.
A atuação do Sinapp visa evitar o abuso do poder
econômico, quando determinado ente público
restringe as operações consignadas em folha de
pagamento dos servidores e pensionistas, em fa-
vor de determinado segmento econômico, infrin-
gindo o direito do servidor, enquanto consumidor ,
de escolher e optar pela melhor oferta. O Sinapp
tem acionado o Poder Judiciário e obtido êxito em
em suas iniciativas, restabelecendo as operações
consignadas pelas associadas.
Citamos, como exemplo, a ação judicial impe-
trada pelo Sinapp em face Governo do Estado de
Rondônia, em virtude de determinação, por lei
estadual, de suspensão de novas consignações
concernentes a planos previdenciários e seguros
de Pessoas, bem como a suspensão em definitivo
da consignação relativa a empréstimo, em favor
das entidades abertas de previdência comple-
mentar e sociedades seguradoras, que culminou
com sentença favorável às entidades filiadas ao
Sinapp, pelo Tribunal de Justiça local.
Outra importante ação institucional do Sinapp foi
o crescimento no número de empresas atendidas
pelo serviço de Ouvidoria Coletiva prestado pelo
Sindicato, devidamente aprovado pela Susep e
em funcionamento ininterrupto desde 2005.
301
Com o advento da Resolução CNSP 279 / 2013,
todas as empresas do mercado segurador foram
obrigadas a instituir ouvidorias. Até janeiro, a
Ouvidoria do Sinapp prestava serviços a 11 em-
presas, entre EAPCs e sociedades seguradoras que
operam no ramo de Pessoas. Devido à obrigatorie-
dade, à experiência acumulada ao longo dos anos e
à qualidade dos serviços prestados, diversas empre-
sas firmaram contrato de prestação de serviços de
ouvidoria com o Sinapp, elevando para 21 o total
de empresas contratantes.
A Ouvidoria Coletiva do Sinapp atendeu 691
recla mações apresentadas pelos clientes das 21
entidades, com elevado índice de satisfação, tanto
por parte das empresas, quanto dos participantes
e segurados. Do total, 187 reclamações foram
procedentes, correspondendo a 37 %. As formas
de contato disponibilizadas para os clientes são:
site, e-mail, carta, fax, atendimento pessoal no
Sinapp ou pelo telefone 0800 - 703 - 1989.
A partir de junho, o Sinapp passou a oferecer o
Serviço de Atendimento ao Consumidor a Pessoas
Portadoras de Deficiência Auditiva ou Fala, por meio
do DDG 0800 - 200 - 0819. Dez entidades do mercado
segurador já firmaram contrato.
Representatividade da categoria Em 28 de novembro, fruto de entendimento jurídico,
foi firmado Termo de Acordo Extra Judicial entre a
Fenaseg, o Sinapp e os sindicatos das seguradoras,
que teve por finalidade encerrar a controvérsia em
relação à representatividade da categoria econô-
mica Previdência Complementar Aberta.
Ficou acordado entre as partes que o Sinapp
representará a categoria econômica Previdência
Complementar Aberta, operada pelas entidades
abertas de previdência complementar, mantendo
sua razão social e sua base territorial em nível
nacional, exceto as seguradoras privadas autori-
zadas a operar exclusivamente no ramo Vida e que
tenham obtido autorização para operar, também,
com planos de Previdência Complementar, nos
termos do parágrafo único do art. 36 da Lei
Complementar 109 / 2001, que passaram a ser
representadas exclusivamente pelos sindicatos
das empresas de seguros, no âmbito da base ter-
ritorial de cada sindicato.
No dia 11 de dezembro, foi renovado por mais
12 meses o Acordo de Cooperação Técnica fir-
mado pelo Sinapp e a Associação Brasileira de
Bancos – ABBC com a União, por intermédio da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – Segep / MP .
O objetivo é agregar ao Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – Siape ,
processador da folha de pagamento dos servi-
dores e pensionistas vinculados aos órgãos do
Poder Executivo da União, o Sistema Informati-
zado de Gestão de Margem Consignável destinado
ao aprimoramento da sistemática de consignações
no âmbito do Poder Executivo, contemplando to-
das as entidades consignatárias autorizadas pela
Segep / MP a operar com consignações em folha
de pagamento.
Ao longo de sua atuação, o Sinapp solidificou-se
como centro de geração de estudos e conhecimen-
to na área previdenciária, além de apoiar perma-
nentemente os demais segmentos do mercado
segurador no tocante a criação e aprimoramento
dos normativos que regulamentam as atividades
previdenciárias e securitárias, de modo que os seto-
res econômicos representados se desenvolvam de
forma sustentada e contínua. Sendo assim, requereu
sua filiação à Fenaseg, o que foi aprovado em
Assembleia realizada em 19 de dezembro.
302
303
Coordenação e execução
Coordenação de texto: Angela Teresa Cottas
Revisão: Vania Mezzonato
Coordenação e projeto gráfico