INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo...

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

abril de 2019

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3

ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4

I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4

II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 18

III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 19

IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 35

V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 40

VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 40

VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 42

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INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos

do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,

remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade

desta e respetiva situação financeira.

Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,

respeitante ao período compreendido entre 15 de fevereiro a 08 de abril de 2019.

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ATIVIDADE MUNICIPAL

I. EVENTOS

EXPOSIÇÕES

“Tavira Islâmica” [permanente]

Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico

Organização: Município de Tavira

"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"

Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria


Exposição fotográfica “Palmira, Rainha do Deserto” da autoria de Luís Reina

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico


Exposição “Artur Pastor e os Mundos do Sul”

Inauguração: 30 de março

Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria

Colaboração: Municípios de Lisboa e Tavira

Cooperação: Arquivo Municipal de Lisboa com o Museu Municipal de Tavira

16 a 30 abril I Exposição de fotografia “(Re)vendo as Salinas”

Local: Casa André Pilarte

Organização: Karl-Heinz Stecher

Apoio: Município de Tavira

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CULTURA

Aos sábados I Música nas Igrejas

Organização: Academia de Música de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de

Cultura do Algarve e Rádio Gilão

01 de março I Mesa redonda "Arqueologia em Tavira"

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico, 15:00


09 de março I Inauguração da exposição fotográfica “Palmira, Rainha do Deserto” da autoria de Luís

Reina

Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico


09 de março I Acordes na Aldeia | Frankie Chavez

Local: Casa do Povo de santo Estêvão

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão | Apoio: Município de Tavira, Junta de Freguesia de Luz de

Tavira e Santo Estêvão, DRC Algarve, Quinta Soria Moria

22 de março I Primavera de Fados

Local: Associação "O Pontão" - Conceição de Tavira, 19:30

Organização: Associação "O Pontão"

23 de março I XXXIV Festival de Bandas Civis

Local: Mercado da Ribeira

Organização: Sociedade da Banda de Tavira | Apoio: Município de Tavira

07 de abril I Dieta Mediterrânica Todo o Ano | Comemoração do Dia Nacional dos Moinhos "Saberes

do pão e cereais"

Local: Cachopo

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Organização: Município de Tavira (Museu Municipal de Tavira – Palácio da Galeria) e Junta de Freguesia

de Cachopo

DESPORTO

Todos os domingos I Todos a caminhar

Organização: Câmara Municipal de Tavira

Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão

08 a 10 de março I Algarve Bike Challenge 2019

Local: Tavira

Organização: Clube BTT Conceição de Faro

10 de março I Corta-mato Onda Sólida

Local: Antigo campo da feira

Organização: Onda Sólida - Associação de Moradores

17 de março I 4º Trail Solidário Cachopo 2019

Local: Cachopo

Organização: 4ª Companhia GIPS | GNR, Junta de Freguesia de Cachopo

31 de março I Move.Tavira 2019

Local: Praça da República

Organização: Associação Oncológica do Algarve

03, 10 e 17 de abril I Todos a caminhar sob as estrelas

Local: Praça da República

Organização: Câmara Municipal de Tavira

Direção Técnica: Casa do Povo de Santo Estêvão

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05 a 07 de abril I II Encontro Nacional Andebol Adaptado para a Deficiência Intelectual

Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho

Organização: Clube Vela de Tavira

07 de abril I Marcha corrida do Dia Mundial da Saúde | "Cobertura de Saúde Universal"

Local: Estorninhos

Organização: ACES Algarve III - Sotavento, Município de Tavira | Direção técnica: Casa do Povo de Santo

Estêvão

07 de abril I 15ª Edição do BTT Abas da Geada

Local: Santa Catarina da Fonte do Bispo

Organização: Clube BTT Abas da Geada

06 de abril I Evento de Zumba Solidário

Local: Parque de Feiras e Exposições de Tavira

Organização: Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira

WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS | VISITAS

11, 18 e 29 de março, 08 de abril I Conferências AHA

Local Biblioteca Municipal Álvaro de Campos

Organização: Associação dos Historiadores do Algarve

01 de março I Espetáculo teatral para infância “Um pássaro e uma cabeça” pelo grupo Rebento da

Companhia Cepa Torta

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos


06 a 09 de março I Maré de Contos (11ª edição)

Local: Tavira

Organização: Associação Rock da Baixamar | Município de Tavira

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06 a 09 de março I Maré de Contos | Feira do Livro Infantojuvenil



11 a 15 de março I Semana da Leitura 2019 (12ª edição)

Local: Tavira

Organização: Rede de Bibliotecas de Tavira

13 de março I Ciência e Ilusionismo: A Química do Amor, por Filipe Monteiro

Local: Centro Ciência Viva de Tavira

Organização: Centro Ciência Viva de Tavira

15 de março I Encontro com autores | Apresentação do livro “AS 4 Estações e outras Complicações” de

Manuela Ribeiro

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 1ª sessão: 10:00 | 2ª sessão: 15:00


15 de março, 08 de abril I Noites astronómicas em Tavira: observação noturna

Local: Forte do Rato, Praça da República


16 de março I “Leitura com mimos”- projeto de animação de leitura para bebés com Rita Moriés



16 de março I Seminário preparatório de Tavira – 500 anos “Um Mundo Novo – os séculos XV e XVI em

Portugal e no Algarve”

Local: Igreja da Misericórdia


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17 de março I Tarde de Poesia


Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira

21 de março I Sessão pública de divulgação e esclarecimento Portugal Inovação Social


Organização: Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

21 de março I Workshop “Poesia Instantânea” por Luís Luz



21 de março I Encontro com autores | Apresentação do livro “A música que toca a alma” de Raquel

Loureiro



23 de março I Brincar com Ciência | A Ciência vai ao banho



27 a 30 de março I Comemoração do Dia Mundial do Teatro | Oficina Teatro- interpretação com texto

dramático de Hryst Boytchev “O Coronel Pássaro”


Organização: Armação do Artista

06 de abril I Uma Noite na Biblioteca


Organização: Rede de Bibliotecas do Algarve – BIBAL

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09 a 12 e 16 a 18 de abril I Férias da Páscoa no CCVTav


09: Robótica

10: Parede de berlindes

11: Máquinas oscilantes

12: Academia de espiões

16: Máquinas planantes

17: Brincar com a Geologia

18: Folar da Páscoa


13 de abril I Conferência “Conservação e Restauro do Património Cultural”, por Leonor Esteban

Local: Museu Municipal de Tavira - Núcleo Islâmico


CARNAVAL

01 de março I Desfile de Carnaval Infantil

Local: Praça da República, 10:00


01 de março I Carnaval Infantil

Local: Luz de Tavira, 10:00

Organização: Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão

01, 02, 04 de março I Bailes de Carnaval


Organização: Município de Tavira e Junta de Freguesia de Tavira

02 de março I Concurso de Carnaval Infantil | Sta. Luzia

Local: Salão multiusos da Junta de Freguesia de Santa Luzia

Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia

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02 de março I Baile de Carnaval


Organização: CRD Santaluziense | Junta de Freguesia de Santa Luzia

03 de março I Reflorestar Cachopo brincando ao Carnaval

Local: Cachopo - Largo dos Bombeiros

Organização: Junta de Freguesia de Cachopo

04 de março I Baile de Carnaval com o Grupo Improviso | Concurso de Máscaras

Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense

Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense

05 de março I Matiné com a Banda Versátil


Organização: Junta de Freguesia de Tavira

VIVA A PRIMAVERA

20 de março a 30 de abril I Workshops de artesanato

Local: Casa do Artesanato - ASTA

Organização: Asta - Associação de Artes e Sabores de Tavira

23 de março, 06 de abril I Serões na Primavera

Local: Casa do Povo de Santo Estêvão

Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão

24 de março I Workshop de iniciação à fotografia

Local: Rua da Galeria

Organização: A|NAFA- Associação de Fotógrafos do Algarve

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24 de março I Matiné de Jazz

Local: Clube de Tavira

Organização: Clube de Tavira

30 de março I Ciclo "História de Tavira" - "Do Algarve a Tavira: A conquista cristã"

Local: Casa Álvaro de Campos - Rua da Galeria

Organização: Casa Álvaro de Campos

3 a 30 de abril I 3.º Festival “A Palavra entre as Artes (FaPA): Exposição de marcadores "A tradição

sociocultural no mundo"

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 09:00 - 18:00 | Inauguração: 2 de abril, 17h30

Organização: Associação Internacional de Paremiologia

06 de abril I Ciclo “História de Tavira” - “A Mouraria e os Muçulmanos de Tavira”, por Maria Filomena

Barros (Universidade de Évora)

Local: Casa Álvaro de Campos - Rua da Galeria

Organização: Casa Álvaro de Campos

07 de abril I 20º Encontro Artístico de Tavira


Organização: Sociedade Orfeónica de Amadores de Música e Teatro de Tavira

07 de abril I 2º PrimaveRIR - uma tarde dedicada ao humor



07, 13 e 21 de abril I Tríptico Pessoano

Locais: Casa do Povo de Santa Catarina da Fonte do Bispo, Salão da Junta de Freguesia de Santa Luzia,

Salão da Junta de Freguesia de Cachopo

Organização: Armação do Artista

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07 de abril I Gala de Fado com Raquel Peters e Paula Cruz


Organização: Fado com História

13 de abril , 29 de abril I 3.º Festival “A Palavra entre as Artes (FaPA)” 3rd Festival

Local: Biblioteca Municipal Álvaro de campos

13: Conferência “História e tradição oral” por Luísa Tiago de Oliveira Conference

29: Conferência “Provérbios em Saramago”

Apresentação do livro “A proverbialidade na narrativa de José Saramago”, por Filipe Pires

Organização: Associação Internacional de Paremiologia - IAP

14 de abril I “No submundo da Primavera” - Workshop de fotografia macro

Local: Rua da Galeria

Organização: A | NAFA – Associação de Fotógrafos do Algarve

14 de abril I Concertos da Lusofolia

Local: Clube de Tavira

Organização: Clube de Tavira

15 de abril I “A carta da corcunda para o serralheiro”, de Fernando Pessoa

Local: Casa do Povo da Luz e associação Âncora

Organização: Partilha Alternativa

16 de abril I 3.º Festival “A Palavra entre as Artes” (FaPA)” 3rd Festival “The Word between the Arts

“À descoberta de provérbios e de outro património cultural” por Rui Soares

Local: Ponto de encontro: Arquivo Municipal

Organização: Associação Internacional de Paremiologia – IAP

14

16, 17, 22, 24 e 26 de abril I “Arte na Primavera”

16: Duo Like Music, Ermida de São Sebastião

17: Josué Nunes, Ermida de Santa Ana

22: Al-Buhera Duo, Ermida de São Sebastião

24: Pablo Lapidusa, Igreja da Misericórdia

26: Trio de Cordas – Allegro, Igreja do Carmo

Organização: Academia de Música de Tavira

SEMANA SANTA

15, 22, 29 de março e 05 de abril I Vias Sacras

Local: Atalaia, Mato Santo Espírito, Horta do Carmo, Pegada, Capela de São Sebastião

Ce

13 e 14 de abril I Eucaristia de Ramos

Local: Igreja de Santa Luzia, Igreja de Santiago, Igreja de São Paulo, Igreja de Santa, Igreja de Santa Maria

14 de abril I Procissão do Triunfo

Igreja do Carmo

16 de abril I Confissões

Igreja de Santiago

17 de abril I Via Crucis

Partida: Igreja de Santa Maria – centro histórico

18 de abril I Celebração da Ceia do Senhor

Locais: Igreja de Santa Luzia e Igreja de Santa Maria

Adoração Eucarística

Local: Igreja de Santiago

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19 de abril I Oração de Laudes


Celebração da Paixão do Senhor

Loca: Igreja de Santa Maria

Procissão do Enterro do Senhor

Partida: Igreja da Misericórdia

20 de abril I Oração de Laudes


Vigília Pascal

Local: Igreja de Santa Maria

21 de abril I Eucaristia

Locais: Igreja de São Paulo, Igreja de Santa Maria, Igreja de Santa Luzia

Procissão da Ressurreição

Local: em direção a Santa Maria

Organização: Paróquias de Tavira

21 de abril I Concerto de Páscoa

FIMA 2019 "Grandes Períodos da História da Música - o Barroco"

Orquestra Clássica do Sul & Grupo Vocal Olisipo

Local: Igreja do Carmo

Organização: Orquestra Clássica do Sul

Financiamento: Programa 365 Algarve

Apoio: Município de Tavira

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OUTRAS INICIATIVAS

08 de março I Dia da Mulher | Encontro de Poetas

Local: Monte dos Currais - Cachopo

Organização: Junta de Freguesia de Cachopo

09 de março I Baile da Pinha | 87.º Aniversário do CRD Santaluziense


Organização: CRD Santaluziense | Junta de Freguesia de Santa Luzia

10 de março I V Encontro de Folclore Algarvio "Cidade de Tavira"

Local: Parque de Feiras e Exposições

Organização: Rancho Folclórico de Santo Estêvão

16 de março I Baile da Pinha com Eurico Martins e Cristina



20 de março a 23 de abril I Exposição "As nossas árvores"

Local: Mercado Municipal


23 de março I 1º. Aniversário da Associação Motard M-515

Local: Salão da Junta de Freguesia de Santa Luzia, 12:00

Organização: Associação Motard M-515

30 de março I Audição de Páscoa


Organização: Academia de Música de Tavira

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30 de março I Baile da Pinha


Organização: Município de Tavira e Junta de Freguesia de Tavira

02 de março I Baile da Pinha


Organização: Junta de Freguesia de Tavira | Associação "Em Contacto"

20 de abril I 14º Aniversário do CCVTav



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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)

Prestação de serviços / fornecimentos

Concessão

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

21/fev

Empreitada de reabilitação e recuperação do edifício da antiga

Segurança Social - Futuras instalações municipais - 1º. Adicional

(trabalhos a menos)

LOVIMEC - Renovação Urbana e

Construções, Unipessoal, Limitada.21 527,18 €

22/fev

Aquisição de serviços de engenharia, para execução do projeto

de estrutura de betão armado do maciço de apoio da ponte do

cais provisório da Ilha de Tavira

FVPE, Lda. 4 000,00 € 21 dias

22/marEmpreitada para construção de ponte sobre o Rio Gilão na

ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais

Tecnovia - Sociedade de Empreitadas,

S.A.1 472 334,10 € 500 dias

08/marAquisição de publicações periódicas para a Biblioteca Municipal

Álvaro de Campos, em regime de fornecimento contínuo

Mastergift - Comércio de Artigos de

Papelaria e Brindes, Lda.19 950,00 €

3 anos ou até

atingir

19.950,00€

11/marAquisição de serviços para elaboração de projeto de execução

para a substituição do primeiro troço do passadiço no cais de

Cabanas

Trimétrica Engenharia, Lda. 19 500,00 € 60 dias

12/marAquisição de serviços de transporte público urbano na cidade

de TaviraEVA - Transportes, S.A. 19 990,00 €

3 meses ou até

atingir

19.990,00€

20/marAquisição de tanque e respetiva fixação em chassis através de

sinoblocos

Luís Alberto Martins de Figueiredo,

S.A.44 650,00 € 90 dias

1 601 951,28 €TOTAL

DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de

execução

11/marConcessão de circuitos de transportes públicos urbanos na

cidade de Tavira EVA - Transportes, S.A. 2.078.250,00€

5 anos,

renovável por

igual periodo

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III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS

Obras em procedimento

01-Emp/19 – OBRAS DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA DO CONCELHO DE TAVIRA -

Caminhos Municipais na Freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira

Valor Base: 1.396.232,57 €

Prazo de Execução da Obra: 500 dia(s)

Descrição dos trabalhos a executar: A presente empreitada tem por objeto a execução de trabalhos para

as reparações de estradas e caminhos municipais na freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira, através

de fresagem do pavimento nas zonas de encontro com os caminhos existentes; aplicação de misturas

betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em

betão betuminoso, em alguns troços será também considerado a abertura de caixa para aplicação de

agregado britado de granulometria extensa com características de Base em "Tout-venant"; recarga de

bermas; execução de valetas revestidas a betão; colocação de guardas de segurança metálicas; marcação

de sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical e levantamento de caixas de

infraestruturas até à cota final do pavimento. A empreitada compreende três lotes, nomeadamente: Lote

1 - Pavimentação do Caminho Municipal entre a Cumeada e o Limite Concelho; Pavimentação do Caminho

Municipal entre o CM1240 e o Limite Concelho; Pavimentação do Caminho Municipal entre o CM1236 e

o Caminho Municipal na Cumeada; Pavimentação do CM1239 (Carapeto) e Pavimentação da EM508

(entre entroncamento com CM1231 (Fuzeta) e entroncamento com CM1234 (Estorninhos)).

Lote 2 - Pavimentação do CM1358 (entre Champana e Eira Pelada); do EM509 (entre Eira Pelada e Limite

Concelho (Carrapateira)) e do EM508 (entre entroncamento com EM509 e entroncamento com EM508

para Faz Fato (Largo Café Faz Fato em Monte Novo)) e Pavimentação da EM508, entre entroncamento

para Faz Fato (depois do Largo do Café em Faz Fato) até aos Cintados.

Lote 3 - Colocação de guardas de segurança metálicas no CM 1231 entre Fuzeta e Cintados e marcação

de sinalização de trânsito horizontal no EM508 (entre Faz Fato e Estorninhos) e no Caminho Municipal

entre Almargem e Monte Novo.

Situação atual: Aguarda a abertura do procedimento.

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02-Emp/19 – Empreitada de execução da Ponte pedonal e ciclável sobre a ribeira do Almargem

Valor Base: 180.179,03 €


Descrição dos trabalhos a executar: A presente empreitada tem por objeto a desmontagem da ponte

existente, composta por três troços, para posterior reutilização e a construção de uma nova ponte

pedonal e ciclável em madeira lamelada colada sobre a ribeira do Almargem.

Situação atual: Elaborado o projeto da decisão de adjudicação que propõe a adjudicação à empresa

Carmo - Estruturas em Madeira, S.A., pelo valor 158.354,63 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor,

num prazo de execução de 120 dias.

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03-Emp/19 – Intervenção na Escola da Porta Nova

Valor Base: 15.557,37 €


Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende a substituição da cobertura, do teto falso,

pavimentos e todas as instalações danificadas pelo incêndio.

Situação atual: Em análise de proposta.

03-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais

Valor Base: 1.573.400,58 €


Descrição dos trabalhos a executar: Execução da ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da

Caracolinha à Rua do Cais

Situação atual: Adjudicado à empresa Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo valor de

1.472.334,10 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 500 dias. Assinado

contrato escrito dia 22/03/2019, aguarda a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

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09-Emp/18 – Obras de Conservação nas Piscinas Municipais de Tavira

Valor Base: 1.399.966,34 €


Descrição dos trabalhos a executar: Para além das obras de conservação necessárias ao nível da

impermeabilização de terraços e pintura, a intervenção deverá rever o sistema de AVAC, a gestão

centralizada, o tratamento de águas, a rede de distribuição e recirculação de águas da piscina, a instalação

elétrica, as telecomunicações e a segurança contra incêndios.

Situação atual: Em procedimento. Foi efetuado relatório preliminar, onde se propõe adjudicação à

empresa Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A., pelo valor 1.339.952,34 € (um milhão, trezentos e

trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois euros e trinta e quatro cêntimos), ao qual acresce o IVA

à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 180 dias.

10-Emp/18 – Obras de Conservação nas Coberturas das Lojas do Mercado Municipal de Tavira

Valor Base: 148.121,18 €


Descrição dos trabalhos a executar:

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Situação atual: Em fase de adjudicação. Elaborado o projeto de decisão da adjudicação a 21/01/2019, que

propõe a adjudicação à empresa José Quintino, Lda., pelo valor 136.000,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa

legal em vigor, num prazo de execução de 90 dias.

11-Emp/18 – Área de Serviço e Pernoita para Autocaravanas em Cachopo

Valor Base: 281.408,38 €



Situação atual: Em procedimento. Aguarda lançamento da empreitada na plataforma de contratação

pública.

12-Emp/18 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho – Arruamentos e

Caminhos Municipais na Freguesia da Luz de Tavira e Santo Estêvão

Valor Base: 279.579,20 €


Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa obras de conservação e

beneficiação da rede viária do concelho – Arruamentos e Caminhos Municipais na Freguesia da Luz de

Tavira e Santo Estêvão. Com esta intervenção pretende-se dar melhores condições às seguintes vias:

Envolvente ao mercado municipal; Envolvente ao pavilhão municipal; Estrada Municipal 514 – Butoque /

Estiramantens até ao limite do concelho; Rua da Estação da Luz e Estrada Municipal 1345 (Arroio).

Situação atual: Aguarda outorga do contrato.

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13-Emp/18 – Obras de Conservação da Cobertura Exterior do Mercado – Lado Sul

Valor Base: 149.342,28 €



Situação atual: Em fase de adjudicação. Elaborado o despacho de adjudicação a 27/03/2019, que propõe

a adjudicação à empresa Vestígios & Lugares Construções, Lda., pelo valor 112.047,77 €, ao qual acresce

o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 150 dias.

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Obras em Curso

06-Emp/18 – Intervenção nas Instalações da CPCJ

Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto visa a compartimentação de uma sala, destinada

ao serviço da CPCJ de Tavira, por forma a diversificar e utilizar toda a área disponível de uma forma

otimizada.

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.

Valor da adjudicação: 32.296,58 €

Data da adjudicação: 05-11-2018

Data do contrato: 11-12-2018

Data da consignação: 14-01-2019

Prazo de execução da obra: 90 dia(s)

Prorrogação do prazo: 90 dia(s)

Situação atual: Em curso.

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07-Emp/18 – Empreitada de Beneficiação de Recintos Polidesportivos

Descrição dos trabalhos a executar: Valorização e beneficiação dos recintos desportivos de Santo

Estevão, Conceição de Tavira e Bela Fria em Tavira.

Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.







Situação atual: Empreitada suspensa. Efetuada receção provisória parcial a 26/03/2019.

08-Emp/18 – Obras de Conservação no Edifício da Fontinha e Estação Elevatória

Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto visa obras de conservação nos edifícios da

Fontinha e da Estação Elevatória, bem como espaços exteriores, nomeadamente espelho de água,

substituição de manilhas de águas residuais pluviais e escadas de acesso ao rio Séqua.

Firma Adjudicatária: José Quintino, Lda.


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Situação atual: Em curso

04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro

Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores

laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição de

alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de águas

pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e piso

parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em aço; -

Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; - Execução de

paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações, proteções e

isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; - Guarnecimento de

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vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas, incluindo ligação à rede

existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; - Colocação de equipamentos e

mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de infraestruturas de telecomunicações; -

Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de instalações de sistema de áudio, som e

imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.

Firma Adjudicatária: Veiga Lopes, S.A.

Valor da adjudicação: 4.695.597,88 €






Situação atual: Suspensa até estarem reunidas condições de libertação do espaço.

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23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão

Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que

respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e

docentes. A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga

escola. Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no

edifício existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente

para a construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução

dos problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.

Firma Adjudicatária: Consdep, Engenharia e Construção S.A.







Situação atual: Adjudicada à firma Consdep, Engenharia e Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€, ao

qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias. Assinado contrato dia

23/02/2018. Empreitada em curso.

30

24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no

concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de pavimento

sintético e novas vedações.

Firma Adjudicatária: INFRASUL - Construções e Infraestruturas, Lda.







Situação atual: Receção Provisória agendada para dia 10/04/2019.

26-Emp/17 – Reforço Estrutural do Edifício do Compromisso Marítimo

Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende entre outros trabalhos, o reforço

estrutural do edifício e a execução de nova cobertura.

Firma Adjudicatária: lovimec - Renovação Urbana e Construções Unipessoal, Lda.


31






Situação atual: Em curso.

15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase

Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e

freguesias

Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.







Situação atual: Em curso

32

28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na

Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo

Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de

Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do

Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.







Situação atual: Em curso. Agendada vistoria para efeitos de receção provisória para o dia 11/04/2019.

33

09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social – Futuras

instalações Municipais

Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição

de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas formas

e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos e

materiais existentes.

Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.







Situação atual: Empreitada em curso. Suspensa até se reunirem condições para o reinício dos trabalhos,

nomeadamente a execução da cobertura.

35

IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO

Reunião de 18 de fevereiro

Proposta número 37/2019/CM, referente a Prestação de contas | 2018;

Proposta número 38/2019/CM, referente a 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano

de 2019;

Proposta número 39/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Rancho Folclórico da Luz –

Jantar convívio de Folclores e Acordéon;

Proposta número 40/2019/CM, referente a Descentralização - transferência de competências da

administração central para a administração local;

Proposta número 41/2019/CM, referente a 3-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do

Largo da Caracolinha à Rua do Cais- Aprovação do relatório final - Adjudicação e aprovação da

minuta do contrato.

Reunião de 26 de fevereiro

Proposta número 42/2019/CM, referente a 2.ª e 3.ª alterações ao Orçamento e Grandes Opções

do Plano | 2019;

Proposta número 43/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao G.A.T.O. - Grupo de Ajuda a

Toxicodependentes - Unidade Residencial Temporária Torre d’ Aires;

Proposta número 44/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa -

Delegação de Tavira - Zumba Solidário;

Proposta número 45/2019/CM, referente a Atribuição de Apoio à Associação para o

Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira - UAC para organização do evento - 1.ª Feira de

Noivos em Tavira;

Proposta número 46/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à ÂNCORA - Associação Centro

Comunitário Santa Luzia – Sistema Solar Térmico;

Proposta número 47/2019/CM, referente ao Alargamento de horário de funcionamento do

estabelecimento Bar Nora sito em Pedras D'El Rei - Santa Luzia - dia 2 de março de 2019;

36

Proposta número 48/2019/CM, referente ao Procedimento concursal para recrutamento de

trabalhadores por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para técnico superior – licenciatura

em arquitetura – revogação de deliberação;

Proposta número 49/2019/CM, referente ao Concurso Público para a concessão de exploração

dos estabelecimentos integrados no parque de campismo da ilha de Tavira 2019.

Reunião de 12 de março

Proposta número 50/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Assembleia das Testemunhas

de Jeová;

Proposta número 51/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Social de Santo Estêvão

- Aquisição de viatura;

Proposta número 52/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Irmandade de Nossa Senhora

do Monte do Carmo - Pálio;

Proposta número 53/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Rancho Folclórico de Santo

Estevão - V Encontro de Folclore Algarvio - Cidade de Tavira;

Proposta número 54/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Social de Santo Estevão

- Jantar de S. Valentim;

Proposta número 55/2019/CM, referente a Isenção de taxas de ocupação de terrenos na Ilha de

Tavira em 2019;

Proposta número 56/2019/CM, referente ao Regulamento sobre apascentamento de animais e

sua permanência e trânsito em espaço público;

Proposta número 57/2019/CM, referente às Estimativas orçamentais de obras sujeitas a

licenciamento municipal Aplicação do disposto no n.º 1 do art.º 29.º da Lei n.º 41/2015 de 03 de

junho.

Reunião de 26 de março

Proposta número 58/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao Centro Paroquial de Cachopo

– XXV Feira de Produtos e Artesanato 2019;

Proposta número 59/2019/CM, referente a Atribuição de apoios Semana Santa - Tavira 2019;

37

Proposta número 60/2019/CM, referente a Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD - Clube

Ciclismo de Tavira, Clube Náutico de Tavira e Clube de Vela de Tavira;

Proposta número 61/2019/CM, referente a Atribuição de Apoio à Universidade do Algarve -

Exposição Documental Comemorativa dos 40.º da Universidade do Algarve;

Proposta número 62/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Sociedade da Banda Musical de

Tavira;

Proposta número 63/2019/CM, referente a Atribuição de apoios - Programa Viva a Primavera -

2019;

Proposta número 64/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Ser Igual - Associação de

Serviços Especiais de Reabilitação e Igualdade - Campo de Férias da Páscoa;

Proposta número 65/2019/CM, referente ao Protocolo de cooperação para a implementação do

referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, desenvolvido em conjunto pelo

Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Educação;

Proposta número 66/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa -

Delegação de Tavira - Festa de Finalistas do Centro Infantil A Gaivota;

Proposta número 67/2019/CM, referente ao Alargamento de horário de funcionamento para o

estabelecimento Piano Bar, sito em Pedras D'el Rei;

Proposta número 68/2019/CM, referente a Convenção de parceria entre o Município de Tavira e

a Agência Portuguesa do Ambiente - Voluntariado Ambiental (Projeto LIFE VOLUNTEER ESCAPES);

Proposta número 69/2019/CM, referente a Designação de entidade coordenadora local da

parceria para o Contrato Local de Desenvolvimento Social 4G (CLDS-4G);

Proposta número 70/2019/CM, referente a Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de

Urbanização de Tavira;

Proposta número 71/2019/CM, referente ao Regulamento municipal de ocupação do espaço

público e publicidade de Tavira - versão final;

Proposta número 72/2019/CM, referente a Subconcessão do Algarve Litoral - Ref. DCO - 1702 -

Lanço 2.3I) EN270 - Nó de Tavira (A22) / ER125 Transição da Gestão e Manutenção da Iluminação

na Rotunda da EN270 com a A22 - Acordo de gestão;

38

Proposta número 73/2019/CM, referente a 04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António

Pinheiro - 1.ª revisão de preços provisória;

Proposta número 74/2019/CM, referente a 04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António

Pinheiro - Auto de suspensão.

Reunião de 09 de abril

Proposta número 75/2019/CM, referente a 4.ª alteração ao Orçamento e GOP's;

Proposta número 76/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo -

Comemoração dos seus 37 anos de atividade;

Proposta número 77/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Armação do Artista – Associação

Artística, Cultural e Desportiva - Dia Mundial do Teatro;

Proposta número 78/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Academia Sénior de

Aprendizagem e Solidariedade de Tavira;

Proposta número 79/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Associação das Obras

Assistenciais da Sociedade de São Vicente de Paulo;

Proposta número 80/2019/CM, referente a Atribuição de apoio à Freguesia de Santa Catarina da

Fonte do Bispo para aquisição de retroescavadora;

Proposta número 81/2019/CM, referente a Rota do Petisco 2019 - Isenção de pagamento da

entrada no Museu Municipal;

Proposta número 82/2019/CM, referente a Anulação do processo de execução fiscal n.º

290/2018, bem como os respetivos juros de mora e custas processuais;

Proposta número 83/2019/CM, referente aos Relatórios referentes ao Sistema Integrado de

Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP 1 – 2018;

Proposta número 84/2019/CM, referente a Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios (PMDFCI);

Proposta número 85/2019/CM, referente ao Início de procedimento e participação

procedimental, no âmbito do Regulamento do Regime de Residência Partilhada;

Proposta número 86/2019/CM, referente a Contrato-programa para a Limpeza das Praias do

Concelho de Tavira;

39

Proposta número 87/2019/CM, referente a Criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico

na Unidade Territorial do Barrocal e Litoral Sul;

Proposta número 88/2019/CM, referente ao Plano de Pormenor de Pêro Gil - Correção material;

Proposta número 89/2019/CM, referente ao 9-Emp/18 - Obras de Conservação nas Piscinas

Municipais de Tavira - Relatório preliminar;

Proposta número 90/2019/CM, referente a 1-EMP/19 -Obras de conservação e beneficiação da

rede viária do concelho de Tavira - Caminhos Municipais na Freguesia da Conceição e Cabanas de

Tavira - Abertura de Procedimento.

40

V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS

*Apoio em espécie

Proposta Entidade Âmbito Objeto

39/2019/CM Rancho Folclórico da Luz cultural jantar convívio de Folclores e Acordéon 418,47 € *

43/2019/CM G.A.T.O. - Grupo de Ajuda a Toxicodependentes social apoio a atividade 4 000,00 €

45/2019/CMAssociação para o Desenvolvimento Integrado da

Baixa de Tavira - UACcultural 1ª Feira de Noivos em Tavira 1 181,34 €

*

46/2019/CMÂNCORA - Associação Centro Comunitário Santa

Luzia social Sistema Solar Térmico 4 500,00 €

50/2019/CM Assembleia das Testemunhas de Jeová cultural Assembleia Regional do Algarve em Tavira 861,00 € *

51/2019/CM Centro Social de Santo Estêvão social aquisição de viatura 2 000,00 €

52/2019/CM Irmandade de Nossa Senhora do Monte do Carmo cultural restauro do suporte do Pálio 553,00 €

53/2019/CM Rancho Folclórico de Santo Estevão cultural V Encontro de Folclore Algarvio Cidade de Tavira 362,26 € *

54/2019/CM Centro Social de Santo Estevão cultural Jantar de S. Valentim 315,15 € *

58/2019/CM Centro Paroquial de Cachopo cultural XXV Feira de Produtos e Artesanato 2019 500,00 €

59/2019/CMOrdem Terceira de Nossa Senhora do Monte do

Carmo de Taviracultural procissão do Triunfo 2 000,00 €

59/2019/CM Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira cultural procissão do Enterro do Senhor 2 000,00 €

60/2019/CM Clube Ciclismo de Tavira desportivo apoio a atividade 75 000,00 €

60/2019/CM Clube de Vela de Tavira desportivo apoio a atividade 1 000,00 €

60/2019/CM Clube Náutico de Tavira desportivo apoio a atividade 45 000,00 €

61/2019/CM Universidade do Algarve culturalexposição Documental Comemorativa dos 40.º

da Universidade no Algarve3 000,00 €

62/2019/CM Sociedade da Banda Musical de Tavira culturalacompanhamento das procissões do concelho

de Tavira30 000,00 €

63/2019/CM Armação do Artista - Associação Artistico-Cultural e Desportivacultural programa Viva a Primavera 6 100,00 €

63/2019/CMAssociação da Academia de Música de Tavira

cultural programa Viva a Primavera 5 000,00 €

63/2019/CM Associação de Artes e Sabores de Tavira – ASTA culturalprograma Viva a Primavera

500,00 €

63/2019/CMAssociação e Núcleo de amigos Fotógrafos do

Algarve - A NAFAcultural

programa Viva a Primavera 1 100,00 €

63/2019/CM Associação Internacional de Paremiologia/IAP cultural programa Viva a Primavera 2 500,00 €

63/2019/CM Associação José Afonso – Núcleo de Tavira culturalprograma Viva a Primavera

2 200,00 €

63/2019/CM Associação Rock da Baixamar cultural programa Viva a Primavera 10 000,00 €

63/2019/CM Associação Casa Álvaro de Campos cultural programa Viva a Primavera 6 000,00 €

63/2019/CM Casa do Povo de Conceição cultural programa Viva a Primavera 3 000,00 €

63/2019/CM Casa do Povo de Santo Estêvão cultural programa Viva a Primavera 7 500,00 €

63/2019/CM Cineclube de Tavira cultural programa Viva a Primavera 2 900,00 €

63/2019/CM Clube de Tavira cultural programa Viva a Primavera 2 950,00 €

63/2019/CM Corpo Nacional de Escutas – Agrup. 100 de Tavira cultural programa Viva a Primavera 500,00 € *

63/2019/CM Fado com História – associação cultural cultural programa Viva a Primavera 6 800,00 €

63/2019/CM Grupo Coral Tavira cultural programa Viva a Primavera 2 300,00 €

63/2019/CMLais de Guia - Associação Cultural do Património

Marítimocultural

programa Viva a Primavera 500,00 €

63/2019/CM Partilha Alternativa - associação cultural programa Viva a Primavera 2 500,00 €

63/2019/CMSociedade Orfeónica de Amadores de Música e

Teatro de Taviracultural

programa Viva a Primavera 1 205,00 €

63/2019/CM Sociedade Recreativa Musical Luzense cultural programa Viva a Primavera 2 907,00 €

64/2019/CMAssociação “Ser Igual” - Associação de Serviços

Especiais de Reabilitação e Igualdadecultural campo de Férias da Páscoa 500,00 €

66/2019/CM Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Tavira cultural festa de Finalistas do Centro Infantil A Gaivota 1 178,42 € *

76/2019/CM Fundação Irene Rolo cultural comemoração dos seus 37 anos de atividade 250,00 €

77/2019/CMArmação do Artista – Associação Artística, Cultural

e Desportiva cultural Dia Mundial do Teatro 1 008,27 €

*

78/2019/CMAcademia Sénior de Aprendizagem e

Solidariedade de Taviracultural apoio a atividade 2 000,00 €

79/2019/CMAssociação - SSVP - Sociedade de São Vicente de

Paulo de Portugalcultural apoio a atividade 5 000,00 €

80/2019/CM Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo cultural aquisição de retroescavadora 20 000,00 €

269 089,91 € TOTAL

Valor

41

VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

O saldo de tesouraria em 04 de abril é de 19.635.461€;

O valor de documentos de despesa por regularizar é de 177.841€.

42

VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS

PENDENTES/REGULAMENTOS

Procedimentos/Tipos Tribunal/EntidadePonto de situação

em 04 de abril de 2019

Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 189

Contraordenações resolvidas (desde 13.02.2019)

Câmara Municipal de Tavira 7

Processos de contraordenação

resolvidos em 2019Câmara Municipal de Tavira 24

Impugnações judiciais decisões

proferidas em PCOTribunal Judicial de Tavira 15

Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 23

Contencioso Administrativo Todas as instâncias 52

Contencioso Penal Todas as instâncias 16

Contencioso Cível Todas as instâncias 13

PCO (s) contra o Município Diversos 1

Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0

Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 23

Casos resolvidos /CIAC

(desde 13.02.2019)Câmara Municipal de Tavira 7

Regulamentos elaborados /

alterados

Revogação do regulamento de

autorização municipal para instalação

e funcionamento das infraestruturas

de suporte das estações de

radiocomunicações e respetivo

acessórios

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INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA … · Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo...

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