Indústria paulista demite mais do que na crise de...

Boletim 682/14 – Ano VII – 16/01/2015

Indústria paulista demite mais do que na crise de 2 009 Por Camilla Veras Mota e Rafael Rosas Com 128,5 mil postos de trabalho a menos, a indústria paulista reduziu em 4,9% o nível de emprego no ano passado, em relação a 2013. De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o resultado é o pior desde 2006, quando começa a série histórica - em 2009, a ocupação recuou 4,5% no Estado, com perda de 112,5 mil vagas.

Dos 22 setores acompanhados em 2014, 20 encerraram o ano no vermelho, com destaque para os segmentos de máquinas e equipamentos e veículos e autopeças, que demitiram, respectivamente, 10% e 8,4% do pessoal ocupado. O ramo farmacêutico registrou alta de 2,3% no período e o de produtos químicos ficou estável.

Para Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos da Fiesp, a situação da indústria paulista é mais delicada do que em 2009 - e não apenas devido ao número maior de cortes. "Não vemos a menor possibilidade de 2015 ser um ano de recuperação como 2010 foi para 2009", disse em relatório. O pessimismo vem da elevação da taxa básica de juros, do "já sabido ajuste fiscal do governo" - o qual considera necessário - e da retirada de alguns subsídios ao setor produtivo, como os concedidos à energia.

Acumulando perdas consecutivas, São Paulo foi a principal influência negativa na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) referente a novembro, também divulgada ontem. Em relação ao mesmo período do ano passado, o Estado perdeu 6,1% das vagas. No acumulado em 11 meses, o recuo foi de 4,3%, contra redução de 3,1% na média geral.

De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ocupação no país caiu 4,7% sobre novembro de 2013, o 38º resultado negativo nessa comparação. A folha de pagamento real diminuiu pelo quarto mês consecutivo no acumulado em 12 meses. Dessa vez, a queda foi de 1%, a mais intensa do período.

O recuo de 5,5% no número de horas pagas sobre novembro de 2013 aumenta a perspectiva de um dezembro também ruim para o setor como um todo e já desenha 2014 como o pior ano para a indústria desde a crise de 2009. Para economistas, a retomada das contratações depende não apenas de uma reação da produção, mas da reversão das expectativas deterioradas do setor, em crise pelo menos desde 2013.

"As pesquisas de emprego industrial têm virado uma sequência de resultados negativos", comenta o diretor da Ceplan Consultoria, Jorge Jatobá, para quem mesmo uma recuperação tímida da indústria neste ano não deve ser acompanhada de uma alta significativa nas admissões.

A reação do emprego, afirma o economista, é sempre defasada à da atividade - tanto as demissões quanto as contratações. Antes de dispensar, as empresas reduzem as horas extras ou tentam negociar aumentos menores de salários. "Até porque custa caro demitir", diz. Na fase de recontratações, a confiança no aumento da produção é um dos fatores-chave nas decisões de investimento.

Atualmente, diz Jatobá, as expectativas do setor industrial continuam bastante deterioradas, mesmo com os anúncios e compromissos já feitos pela nova equipe econômica. "O mercado ainda desconfia do que efetivamente vai ser feito."

Nesse sentido, mesmo o ganho de competitividade do custo de trabalho em dólar - praticamente a única boa notícia trazida pelo levantamento - pode não ser suficiente para melhorar as expectativas, avalia o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

De acordo com os cálculos da instituição, a desvalorização do real levou o custo do trabalho na moeda americana a recuar em novembro pelo terceiro mês seguido em relação ao mesmo período de 2013. A queda de 3,3% foi precedida por recuos de 1,3% e de 2,3% em outubro e setembro, respectivamente.

O gerente de indústria do IBGE, André Macedo, ressalta a disseminação dos resultados negativos do emprego no acumulado do ano, que atingiu 13 dos 14 locais pesquisados e 16 dos 18 setores investigados na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em relação a outubro, a ocupação na indústria caiu 0,4%, já feito o ajuste sazonal - a 8ª queda consecutiva nessa comparação. "A queda não é só deste mês de novembro, ela vem desde meados de 2013, quando começou de forma mais lenta, aumentando a intensidade em 2014", afirma Macedo.

Dias nega corte de benefícios Por Lucas Marchesini O ministro do Trabalho, Manoel Dias, negou que as alterações nas regras para concessão do seguro-desemprego e abono salarial configurem redução de benefícios. "As mudanças propostas não subtraem nenhum direito dos trabalhadores brasileiros. A proposta tem como objetivo combater fraudes, tem como meta buscar maior controle na concessão dos benefícios", disse o ministro. Dias foi o terceiro membro do primeiro escalão do governo a responder perguntas da população no Facebook, em evento chamado "Face To Face". Assim como no caso de seus dois antecessores, Joaquim Levy, da Fazenda, e Carlos Gabas, da Previdência, Dias teve de defender as alterações nas regras de benefícios sociais propostas pelo governo no fim do ano.

Segundo Dias, sua tarefa como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é zelar pela execução e sustentabilidade.

Destaques Vínculo de pastor A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus, por entender presentes requisitos caracterizadores, como horário definido para reuniões habituais, folga semanal, natureza não eventual do trabalho no gerenciamento da Igreja e participação obrigatória em cultos e programas de rádio e TV, além de remuneração mensal, com subordinação a metas de arrecadação. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR) para que examine as verbas decorrentes dessa relação. O pastor perdeu a causa na primeira instância e no TRT. Ele foi contratado pela igreja na função de obreiro em Curitiba (PR), com salário fixo e mensal. Dois anos depois, passou a atuar como pastor até a demissão sem justa causa, após 14 anos. Na ação, ele disse que era obrigado a prestar contas diariamente, sob ameaças de rebaixamento e transferência, e tinha metas de arrecadação e produção. Também recebia prêmios, como automóvel ou casa, de acordo com a produtividade, e era punido se não cumprisse as metas. Sua principal função, segundo informou, era arrecadar, recebendo indicação para pregar capítulos e versículos bíblicos que objetivavam estimular ofertas e dízimos. A primeira instância, ao negar o pedido, julgou que a atividade era de "cunho estritamente religioso", motivada por vocação e visando principalmente a propagação da fé, sem a existência da subordinação e a pessoalidade típicas da relação de emprego. O TRT manteve a sentença. Um dos fundamentos foi o de que o pastor ingressou na igreja "movido por fatores que não se coadunam com os econômicos". Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso do pastor ao TST, o desempenho da função para presidir cultos, por si só não configura vínculo empregatício. Da mesma forma, o recebimento de remuneração, que não objetiva retribuir o trabalho, mas prover o sustento de quem se vincula a essa atividade, também não configura o vínculo de emprego, nos termos da Lei 9.608/98, que dispõe sobre o trabalho voluntário. No caso, porém, o ministro entendeu existir fatos e provas fartas de elementos caracterizadores do vínculo, definidos no artigo 3º da CLT. Empregado perseguido A Pado Industrial, Comercial e Importadora foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um inspetor de qualidade que afirmou ter sofrido assédio moral por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para aumentar o valor da indenização, mas a 8ªTurma não aceitou o pedido. A alegação era de que a quantia seria insuficiente para reparar o dano causado pela perseguição e tratamento diferenciado. O empregado trabalhou por mais de dez anos na empresa e foi dispensado no fim de 2012. Ao examinar a reclamação, a primeira instância deferiu a indenização, entendendo que ficou comprovado o tratamento diferenciado pelos superiores hierárquicos, o que chamava a atenção de seus colegas. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR), ao analisar as provas, confirmou a sentença e o entendimento de que o inspetor era sempre vigiado pelos superiores hierárquicos ou por outro empregado a mando deles. O TST entendeu que o Tribunal Regional, ao manter a indenização, "pautou-se nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em obediência aos critérios de justiça e equidade". (Fonte: Valor Econômico 16-01-2015).

Setor automotivo lidera demissões no Estado de SP - Fabricantes de veículos, carrocerias e autopeças foram as principais responsáveis pela queda de 4,9% no emprego industrial em 2014 no Esta do de São Paulo, com corte de 23 mil vagas.

De acordo com a Fiesp, dos 22 ramos da indústria pa ulista, apenas em farmacoquímico e farmacêutico houve aumento expressivo de vagas enqu anto o de químicos ficou estável em 2014

Jéssica Kruckenfellner São Paulo - As fabricantes de veículos, reboques, carrocerias e autopeças foram as principais responsáveis pela queda de 4,9% no emprego industrial em 2014.

A cadeia automotiva cortou 23 mil vagas, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O setor de máquinas e equipamentos e de produtos alimentícios aparecem na sequência, com o corte de 22 mil e 16,9 mil postos de trabalho, respectivamente, no último ano. Ao todo, a indústria paulista perdeu 128 mil vagas de emprego.

"Essa retração pode ser em parte explicada pela queda no consumo das famílias, que não está no mesmo ritmo de outros anos", afirma o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza.

Ele destaca que o desempenho geral da indústria no Estado de São Paulo está ruim e já começa a haver uma influência desse aumento do desemprego no próprio setor, com a redução da renda disponível.

De acordo com a Fiesp, dos 22 ramos da indústria paulista, apenas o de farmacoquímico e farmacêutico (1.288) e químicos (11) registraram aumento de vagas em 2014.

Em dezembro, nível de emprego no maior parque industrial do País subiu 0,56% ante novembro, na série com ajuste sazonal. Na mesma base de comparação, indicador caiu 1,59% na série sem ajuste sazonal.

Em números absolutos, a indústria paulista teve um saldo de 40 mil demissões em dezembro ante novembro.

Nacional

Do ponto de vista nacional, o impacto negativo da indústria paulista aparece no levantamento do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), que indica queda de

3,1% no pessoal ocupado em 2014, até novembro. Conforme a Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, divulgada ontem, houve uma retração de 0,4% no nível de emprego na passagem de outubro novembro - a oitava taxa negativa consecutiva.

Na comparação com novembro de 2013, o emprego na indústria diminuiu 4,7%, o 38º resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação e o mais intenso desde outubro de 2009, quando a retração foi de 5,4%.

São Paulo responde por 35% de todo o emprego industrial do Brasil. A redução de 6,1% nos trabalhos no estado teve a maior contribuição para o recuo de 4,7% no pessoal ocupado na indústria em território nacional em novembro.

Mas todos os 14 locais pesquisados pelo IBGE registraram corte de vagas no período, com destaque também para Minas Gerais (-4,5%), Região Nordeste (-3,8%), Paraná (-4,8%), Rio Grande do Sul (-4,4%) e Região Norte e Centro-Oeste (-4,2%).

Em novembro de 2014, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria, já descontadas as influências sazonais, recuou 0,9% frente ao mês imediatamente anterior.

Na comparação com novembro de 2013, o número de horas pagas na indústria caiu 5,5%. Entre janeiro e novembro, o IBGE registrou queda de 3,7% no número de horas pagas, com 16 dos 18 setores pesquisados apontando redução.

Perspectiva

Segundo Rogério César de Souza, do Iedi, a expectativa é que nos primeiros meses do ano o setor industrial mantenha o ritmo observado no final de 2014, com produção fraca e retração no emprego.

"A partir de março ou abril poderemos ter uma visão melhor desse cenário, mas sem dúvida uma recuperação do emprego só virá depois da retomada na produção", diz.

Ele avalia que um dos setores com chances de recuperação é a indústria de minerais não metálicos, considerando os produtos agregados, ligados ao desempenho da construção civil. "Se a construção melhorar neste ano, podemos perceber alguma melhora no setor de não metálicos no segundo semestre", detalha Souza.

Para o diretor do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, Paulo Francini, o desemprego deve ganhar relevância ao longo do ano, já que não há sinais de melhora da indústria.

"Não vemos a menor possibilidade de 2015 ser um ano de recuperação como 2010 foi para 2009", afirmou Francini, em nota, destacando que haverá menos dinheiro em circulação.

Acordo de fim de greve da Volks prevê PDV e volta d e reajuste pelo INPC Estadão Conteúdo SÃO PAULO - Além da revogação das 800 demissões prometidas para fevereiro, trabalhadores da fábrica da Volkswagen de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, decidiram encerrar a greve após aceitarem nova proposta da diretoria da fábrica de reestruturação do acordo vigente desde 2012 que garantia estabilidade do emprego até março de 2017. A primeira proposta havia sido negada pela categoria no dia 2 de dezembro do ano passado. A principal mudança da nova proposta está relacionada ao reajuste dos salários dos trabalhadores. Pelo novo acordo, trabalhadores passarão a ter os vencimentos reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 1% de aumento real, já a partir de 2016. Em 2015, o reajuste continua a ser compensado por um abono salarial, que será pago em fevereiro. No acordo antigo, os salários seriam congelados em troca de abonos tanto em 2015 quanto em 2016.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a nova proposta continua prevendo a continuidade de formas de "adequação" do efetivo na fábrica, por meio da abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para aproximadamente 2,1 mil trabalhadores considerados excedentes e da suspensão dos contratos de terceirização para alocação de parte do pessoal excedente. Além disso, o acordo assegura a vinda de uma nova plataforma mundial de produtos e modelos para a unidade.

Fim da greve

Trabalhadores e diretoria da fábrica de São Bernardo chegaram a um acordo após três rodadas de negociação. A última delas, onde a nova proposta foi aceita, ocorreu na noite dessa quinta-feira. O resultado foi aprovado pela categoria durante assembleia na manhã desta sexta-feira, 16. Os 13 mil funcionários da fábrica voltam ao trabalho na próxima segunda-feira, 19, após 11 dias de paralisação. Os dias parados serão descontados no salário ou compensados posteriormente.

Lay-off

Além da negociação com a empresa, trabalhadores negociam com o governo federal a aprovação, já no primeiro trimestre de 2015, do Programa Nacional de Proteção ao Amplo, projeto que já vem sendo discutido há mais de um ano com o governo. Entre os pontos, o principal é a ampliação do limite de lay-off (suspensão temporária dos contratos) dos atuais cinco meses para até dois anos.

(Fonte: DCI 16-01-2015).

Emprego na indústria tem maior retração desde 2009

Mercado de trabalho do setor sofre com efeitos do m omento de fraqueza da economia nacional

PEDRO SOARESDO RIO O ano de 2014 foi de crise no mercado de trabalho na indústria, com queda do emprego, da renda e das horas trabalhadas --o que aponta para uma nova retração no número de vagas neste ano. De janeiro a novembro, o emprego no setor caiu 3,1%, pior desempenho para o período desde 2009, ano da crise global. Trata-se ainda da terceira queda seguida para o acumulado dos 11 primeiros meses do ano. Na taxa acumulada nos últimos 12 meses, houve retração de 3%, mantendo-se a trajetória descendente iniciada em setembro de 2013. Em novembro, o emprego recuou pelo oitavo mês consecutivo, com queda de 0,4% ante outubro, segundo o IBGE. Na comparação com novembro de 2013, a perda de 4,7% corresponde ao 38º resultado negativo seguido nesse tipo de confronto e também ao mais intenso desde outubro de 2009. O emprego sofre com a crise da indústria, que produziu menos em 2014 sob efeito de juros maiores, crédito restrito, empresários e consumidores pessimistas e desaceleração da renda, diz Fernando Abritta, técnico do IBGE. Outros fatores de impacto, segundo ele, são a maior competição com importados e o desempenho fraco das exportações brasileiras. HORAS EXTRAS Com menor ritmo de produção e férias coletivas em alguns setores para ajustar estoques, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria caiu pelo sétimo mês seguido na indústria, com perda de 0,9% de outubro para novembro. No acumulado de 2014 (janeiro a novembro), a retração soma 3,7%. O indicador mostra que não existem perspectivas favoráveis para o emprego, pois, antes de abrirem vagas, as empresas utilizam mais horas de seus trabalhadores, pagando horas extras ou usando banco de horas. Ou seja, trata-se de um índice que, se positivo, antecede o aumento do emprego, o que não é o caso. Para Fábio Romão, economista da LCA, o emprego na indústria manterá a tendência de queda em 2015, quando o mercado de trabalho como um todo tende a piorar. "Não há previsão de melhora em um ano que será de baixo crescimento." De acordo com a consultoria LCA, a indústria fechará os números do ano de 2014 com menos 190 mil vagas formais. Para 2015, a perspectiva é de uma perda de 65 mil postos de trabalho, de acordo com previsão baseada em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). (Fonte: Folha SP 16-01-2015).

Tributo pago por celetista chega a ser mais que o d obro de 'PJ' Impostos pesam mais sobre renda de quem tem carteir a assinada; tributar dividendos poderia corrigir distorção, dizem especi alistas

BIANCA PINTO LIMA E MARIANA CONGO - O ESTADO DE S. PAULO

SÃO PAULO- A diferença na mordida dos tributos sobre a renda de quem trabalha com

carteira assinada ou como prestador de serviço - o famoso ‘PJ’, ou Pessoa Jurídica - pode

chegar a mais que o dobro. Esse cenário gera uma distorção sobre o peso dos tributos e

incentiva a chamada “pejotização” do trabalho.

“O PJ não é PJ só porque ele quer, mas para satisfazer o desejo do chefe. O empregado é

incentivado a ser PJ porque seu custo se torna menor para a empresa que o contrata. É

injusto com quem tem carteira assinada, ao mesmo tempo em que o PJ tem seus direitos

trabalhistas feridos”, diz o presidente da consultoria fiscal WTS BRA, Fernando Zilveti.

Dentro das empresas, a “pejotização” é usada como uma forma de planejamento tributário,

diz ele.

Uma simulação feita pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

(Sindifisco Nacional), a pedido do Estado (veja abaixo), mostra que as alíquotas efetivas

que incidem sobre a renda de um prestador de serviço ou um empregado com carteira

assinada vão de 11% a 24%. A simulação leva em conta uma renda mensal bruta de R$ 15

mil.

Tipo de tributação Valor da tributação Porcentual s obre a renda Lucro presumido R$ 1.699,50 11,33%

Simples Nacional R$ 2.539,50 16,93%

Carteira assinada* R$ 3.670,78 24,47%

*Imposto de Renda Pessoa Física (sem deduções), som ado ao INSS

O cálculo considera uma remuneração bruta de R$ 15 mil. Um prestador de serviço,

pessoa jurídica e optante do regime do lucro presumido, gastaria 11,33% da renda mensal

em tributos. O mesmo PJ, caso aderisse ao Simples, sofreria a incidência de 16,93% em

impostos, considerando a tabela de serviços vigente desde 1.º de janeiro.

Caso trabalhasse com carteira assinada, o porcentual de impostos sobre a renda seria de

24,47%. Este número considera, além do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a

contribuição mensal à Previdência Social (INSS) que, por ser obrigatória, na prática

funciona como um tributo. A simulação foi feita para um contribuinte sem dependentes e

sem dedução de gastos. Vale lembrar que, no caso do prestador de serviço, o pagamento

ao INSS é opcional.

Dividendos. O vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho, avalia que a situação do PJ é

uma desvirtuação das relações de trabalho. Mas esse é só um lado do problema. É comum

os PJs receberem a maior parte de seus rendimentos como lucros e dividendos, que são

isentos de imposto. Na avaliação do Sindifisco, se o governo tiver o objetivo de atacar a

distorção tributária que hoje a legislação permite, deveria avaliar uma forma de tributação

de dividendos.

Na opinião da advogada Vanessa Rahal, também professora de direito tributário da

Fundação Getulio Vargas (FGV), a tributação menor da pessoa jurídica faz sentido, pois o

País quer valorizar o empreendedorismo e os investimentos. “Regimes diferentes de

tributação existem sempre, mas isso depende muito do tipo de comportamento econômico

que o governo quer incentivar. Não dá para negar que essa distorção de PJ gera

desigualdade entre as pessoas, mas o governo não está preocupado com isso, e sim com

a arrecadação”, diz.

Um projeto de lei (nº 6.094) do Sindifisco ataca a isenção dos lucros e dividendos. Em

tramitação no Congresso desde 2013, propõe a tributação de dividendos a partir de R$ 60

mil. (Fonte: Estado SP 16-01-2015).

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