Impressao172

IMPRESSÃOJORNAL LABORATÓRIO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO UNI-BH

Belo Horizonte | Junho de 2008

EDIÇÃO 172

60 anos depois da criação da Declaração dos Direitos Humanos,muitos de seus 30 artigos ainda não são respeitados

Páginas 2 a 12

DA VINCI

da notícia

Criada em1988, a enti-

dade, sediada nos EstadosUnidos, trabalha na pro-teção dos direitos humanosem todo o mundo. A HRWauxilia vítimas e ativistas afim de garantir a liberdadepolítica. Ela atua junto aosgovernos, pressionando-os aminorar práticas abusivas erespeitar as normas daONU. http://hrw.org/

O telefone peloqual você vê sua

cidade limpa. O Disque Limpe-za oferece: coleta, varrição,campina, remoção de animaismortos, entulhos e limpeza delotes vagos. Também é possívelreclamar, sugerir e solicitar in-formações sobre os serviçosprestados. O horário de atendi-mento é de segunda a sexta,07h30 às 18h, sábados, de 8h às15h, e domingos e feriados, de07h30 às 18h.Tel: 3277-9360

Mais que úteis, sãonúmeros que de-

vem estar em qualquer agenda.O inesperado acontece em qual-quer momento, qualquer lugar.O serviço é gratuito e funciona24h de segunda a domingo,inclusive feriados. Para isso,anote para não correr riscos:

PM – 190SAMU (Serviço de AtendimentoMóvel Urgente) – 192Bombeiros – 193Defesa Civil – 199

Cansado de serperturbado por

excesso de barulho após as22h? A melhor hora de"estragar" a festa do vizinhoou o som do barzinho próxi-mo a sua residência é nomomento em que ocorre ofato. O Disque Sossego foicriado para que este tipo depoluição não estrague suanoite. O serviço atende 24htodos os dias, inclusiveferiados.Tel: 3277-8100

A Comissão Pas-toral de Direitos

Humanos da Arquidiocese deBelo Horizonte, fundada em1979, é formada por cristãosque trabalham por uma so-ciedade mais justa, nas quais osdireitos fundamentais sejamgarantidos a todos. Possui oapoio de Igrejas ajudando aque-les que tiveram os direitos vio-lados .http://www.arquidiocese-bh.org.br/pastorais/pastdireitos.asp

Comunicação Social - UNI-BHJUNHO 2008 IMPRESSÃOPRIMEIRAS PALAVRAS2

A Anistia In-t e r n a c i o n a l ,

fundada em 1961, é ummovimento mundial de pes-soas que defendem os direi-tos humanos reconhecidospela ONU. Os cerca de 2,2milhões de membros emmais de 150 países (o Brasilnão possui representação)lutam contra as atroci-dades cometidas em todo omundo.http://www.amnesty.org/en

DEZCOBERTAS

Uma sociedadeque busca res-

peito, garantia dos direitos eigualdade. Por causa da escra-vidão, negros ainda sofremcom o preconceito e lutam pa-ra acabar com esse problema.Desde 1990, A SOS Racismo,associação sem fins lucrativos,foi fundada com o intuito decombater o racismo e lutarpara acabar com o preconceitomundial.www.rndh.gov.br/racismo.html

A ONG foi cria-da em 1999 e

tem como objetivo propiciar ocumprimento de políticas pú-blicas de segurança e pre-venção da violência. A enti-dade possui 60 funcionários,dezenas de voluntários e umconselho consultivo formadopor 17 representantes da so-ciedade civil.

http://www.soudapaz.org/instituto/default.asp

Disque SOS Racismo Instituto Sou da PazAnistia Internacional Pastoral de DireitosHumanos

Disque Sossego

Human Rights Watch

Desde 1991, oProcon é um

órgão integrante do Sis-tema Nacional de Defesado Consumidor, que temcomo objetivo buscar asolução de problemas entreconsumidor e fornecedores.O serviço, via telefone,atende a todos que se sen-tem prejudicados após acompra de algum produto eque lutam por seus direitosde consumidor.Tel: 1512 ou 3277-9503

Infelizmente, es-se é um proble-

ma mundial. Pode aconte-cer em qualquer lugar, eonde menos se espera.Campanhas nacionais sãoexibidas a fim de acabarcom este problema, que emgrande maioria é domésti-co. Não fique com medo, sevocê sabe de algum fato,comunique, a ligação é gra-tuita e a sua identidade nãoé revelada.Tel: 0800-990500

Exploração Sexual deMenores

Telefones de emergência

Por trásPor trás da notícia

IMPRESSÃO [email protected]

REITORAProfª. Sueli Maria Baliza Dias

PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃOProfª. Raquel Parreira Reis Carvalho

PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃOProfª. Marisa da Silva Lemos

PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROProf. Wellington José da Cunha

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

Prof. Roberto Moreira Brant

SECRETÁRIO-GERAL

Prof. Kleber Garcia Campos

COORDENADOR DO CURSO DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO

Prof. Murilo Marques Gontijo

EDITOR RESPONSÁVELProf. Fabrício MarquesMG 04663 JP

LABORATORISTASProfª. Fernanda Agostinho (Texto)Prof. Eduardo Macedo (Programação visual)

ESTAGIÁRIOSAdelle Soares (diagramação)Bruno de Melo (texto)Fabíola Prado (fotografia)Hugo Gualberto (diagramação)Michelle Leal (texto)Renata Ferri (texto)

MONITORES EDIÇÃO JORNALÍSTICAMatheus Laboissière (diagramação)Natália Vilaça (texto)

EDIÇÃOBruno de MeloPáginas 9 a 12

Michelle LealPáginas 6 e 7DO!S 9, 14, e 15

Natália VilaçaPáginas 4 e 5DO!S 2 a 4 Renata FerriPáginas 1 e 2DO!S 8 e 10 a 13

ILUSTRAÇÕES Alunos do curso de Design GráficoAGÊNCIA DA VINCILincoln Rodrigues, Izabella Cioffi e Ricardo Faria(Direção de arte)

Gustavo Ribeiro e Natália Passos (Atendimento)

Daniel Campos, Alexandre Mota e Paulo Falabella(Professores Orientadores)

ENDEREÇO - R. DIAMANTINA, 567, LAGOINHA, BH-MG,CEP: 31110-320TELEFONE - (31) 3423-9545

IMPRESSÃO - FUMARC

TIRAGEM - 2.000 EXEMPLARES

EXPEDIENTE

Elizabeth Guerreiro Renata Ferri 5º E 7º PERÍODOS

O dicionário define direito como aqui-lo que é justo, legítimo, íntegro. DireitosHumanos, então, se entende por serjusto, legítimo, íntegro com relação acada ser humano. A Declaração Uni-versal dos Direitos Humanos foi criadapela ONU em 10 de dezembro de 1948. OBrasil foi um dos países que reconheceu eassinou essa declaração. Mas ao observaro que acontece ao nosso redor vemos quenão há cumprimento dessa determinaçãolegal.

O mundo vivenciou inúmeras atroci-dades e tremendo desrespeito ao serhumano durante a Segunda GuerraMundial (1939 – 45). Houve preconceitoe genocídio; raças e culturas ficaram àmercê da destruição. Com o fim daguerra, foi proposta a Declaração dosDireitos Humanos, que tem o objetivode valorizar e defender tudo aquilo queum indivíduo precisa para ter uma vidaharmoniosa e feliz. Direito à educação,à liberdade, à privacidade, a um julga-mento justo, dentre vários outros.Porém, parece que as leis foram criadaspara serem burladas ou ignoradas. Oracismo tem cor, a pobreza tem cheiro,a justiça é incerta.

É possível observar que vivemos emuma sociedade que não condiz com osideais defendidos pela declaração. A vio-

lência que pode ser testemunhada aoacompanhar os noticiários tem váriasfacetas e atinge vários âmbitos. Noespaço público, sobretudo nos centrosurbanos, a liberdade de ir e vir estácerceada; bem como o direito às necessi-dades básicas, como alimentação, mora-dia, saúde e educação. No âmbito priva-do, as relações interpessoais são, com fre-qüência, ditadas pelo pouco respeito àsdiferenças e a diversidade Pessoas têm setrancado em casa, por trás de grades,como se fossem bandidos. Crianças sãotorturadas, sofrem abusos, não freqüen-tam escolas. Indivíduos não têm o quecomer, onde morar, não têm trabalho.Idosos mendigam nos grandes centros,não têm assistência médica, recursospara remédios. Tornar público todosesses absurdos ajuda a melhorar, e é oque a mídia tenta fazer, mas nem sempreé o suficiente.

Não basta denunciar e expor essassituações. A conscientização das pessoascom relação ao que lhes deve ser garanti-do precisa ser inserida desde a infância,através de uma educação de qualidade.Além disso, a população necessita adotaruma posição menos pacífica, exigindo queas leis sejam cumpridas para o benefíciode todos.

Essa edição d Jornal Impressão celebraos 60 anos da Declaração dos DireitosHumanos. Dos 30 artigos, selecionamosdez para verificar se, na prática, essesdireitos são cumpridos ou não.

Direitos limitados

Procon Disque Limpeza

Luiza Villarroel5° PERÍODO

Para conseguir uma fonte, obter con-fiança e extrair desta pessoa tudo o queela pode dizer sobre determinadoassunto, é preciso trabalho árduo. Prin-cipalmente se esta reportagem apresen-tar alguma denúncia e se esta fontepedir sigilo. Para ilustrar a minhamatéria eu buscava pessoas que, noatual momento, estivessem trabalhan-do esem direito ao descanso merecido.

"Todo ser humano tem direito arepouso e lazer, inclusive a limitaçãorazoável das horas de trabalho e aférias periódicas remuneradas". O arti-go pode parecer pouco importante paraalgumas pessoas, mas no momento emque o cansaço bate, é ele quem dá odireito ao descanso e às férias que todomundo precisa.

Pois bem, eu buscava como fontealguém com férias vencidas e queestivesse trabalhando mais do que a"limitação razoável das horas de traba-lho", com horas extras não pagas, etivesse seu repouso e lazer básico preju-dicados por trabalhar tanto. Encontreialgumas pessoas nessa situação, masfoi difícil tirar delas o que elas tinham a

dizer. O medo de que seus nomes e asempresas onde trabalham saíssem nojornal era constante.

Mas estava próxima a mim a perso-nagem perfeita para minha matéria. Noóbvio da rotina deixei de ver o que meera mais adequado. Mas segundo espe-cialistas, surgia ali o meu maior proble-ma: ter como fonte uma amiga.Problema? Que nada! Com a maturi-dade e bom senso dos seus 54 anos ecom a consideração dos meus 20, aentrevista foi de vento em popa. "Minhavida é um livro aberto", afirmava J.C."Só não diga meu nome e onde trabalho,afinal são 19 anos de casa e não possoperder este emprego", acrescentou.

Estas palavras foram consideráveispara compreender que o discurso deuma fonte sigilosa deve ser preservadoe respeitado por mais que isto soeestranho ao olhar alheio. Além disso,também é comum ter que lidar comfalas vazias de certos personagens, fatoque ocorre talvez por falta de confiançacom o entrevistador. Portanto, o jorna-lista deve se esforçar para desenvolvera melhor fórmula de estabelecer acomunicação com as fontes, e entenderque esta confiança vem com o tempo ecom a experiência

A lógica de uma fonte sigilosa

Organizações e telefones úteis para garantir os direitos de todosChristiano Soares e Matheus Laboissière5° PERÍODO

3Comunicação Social - UNI-BHJUNHO 2008IMPRESSÃO ESPECIAL

Matheus LaboissièreMelina Gurgel5º PERÍODO

Dois de setembro de 1945: oJapão finalmente se rende aosEUA e aliados. Chega ao fim aSegunda Guerra Mundial(1939-45), após seis anos deintensas atrocidades contra se-res humanos. 50 milhões demortos. Prejuízos materiais eculturais por toda a Europa. Oracismo fora praticado deixan-do um legado de revolta pelaopressão sofrida, principal-mente pelos judeus, naAlemanha. Em um ambientemarcado pelo colapso finan-ceiro e pelo desrespeito à dig-nidade humana nasce, em 24de outubro de 1945, a Or-ganização das Nações Unidas(ONU).

O objetivo inicial da ONUera manter a paz entre as na-ções, sonho quase utópico, hajavista o intenso clima de guerraentre as duas novas super-potências mundiais, EUA eURSS, mergulhadas na tensãoda Guerra Fria. No mesmo anofoi assinada a Carta dasNações Unidas, que tinha comofim a luta pelos direitos hu-manos, o respeito pela autode-terminação cultural dos povose a solidariedade entre as na-ções. Acabava de ser orquestra-do o primeiro passo para fazervaler o respeito por váriasetnias vítimas da SegundaGuerra. Mas os esforços dessanova organização ainda eramincipientes.

Finalmente, em 10 de de-zembro de 1948, a Organizaçãodas Nações Unidas alcançou oque estava buscando desde suacriação: um documento, auten-ticado pelos países membros,em forma de protesto contra oracismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a intolerância que

fizeram parte do contexto daSegunda Guerra. Estava cria-da a Declaração Universal dosDireitos Humanos. Segundo oprofessor de história WiltonGonçalves, "a Declaração Uni-versal dos Direitos Humanosse apresenta num momento degrande pavor e trauma daguerra, busca-se uma soluçãopara os conflitos que per-passem não pelo embate bélico,mas pelo campo de negocia-ção".

A declaração representa umideal a ser atingido por todos ospovos e todas as nações. O do-cumento afirma, entre outrascoisas, que uma etnia, mesmominoritária, não pode serextinta por outra; qualquer serhumano, não importando suaraça, religião, ordem social,tem direito à dignidade; ospovos, cada um com suas dife-renças e peculiaridades, devemser tratados como iguais. Osprováveis conflitos entre paísesnão seriam mais resolvidosatravés da guerra.

RAÍZES

A Declaração Universal dosDireitos Humanos de 1948 seespelhou em outras que foramproclamadas ao longo da histó-ria. A primeira delas foi a Mag-na Carta da Inglaterra, datadado ano de 1215. O documentolimitou o poder dos monarcasingleses impedindo o exercíciodo absolutismo. A segunda raizda declaração da ONU foi aDeclaração de Direitos, homo-logada em 1776, durante a Re-volução Americana. O docu-mento foi autenticado no esta-do da Virgínia, em Williams-burg. Nela, "todos os homenssão por natureza igualmentelivres e independentes".

A Revolução Francesa de1789 e os 17 artigos da Decla-ração dos Direitos do Homem e

do Cidadão também contribuí-ram para o documento de 1948.Na França exaltava-se a liber-dade, a igualdade e a frater-nidade, enfim, os direitos fun-damentais para garantir a dig-nidade do ser humano. Já noséculo XX, a Constituição daRepública de Weimar, de 11 deagosto de 1919 consagrou os di-reitos sociais, dentre eles asrelações de produção e traba-lho, a educação e a cultura.

INSPIRAÇÃO

A Declaração Universal dosDireitos Humanos ainda serviude consulta para a formaliza-ção de outras declarações,como a do Tratado de Roma,que criou Comunidade Euro-péia (atual União Européia),adotado em Roma, na Itália, noano de 1957. A Carta Social

Européia, de 1961, que tratados direitos econômicos e soci-ais, também se inspirou no do-cumento. A América Latinatambém teve sua declaração, oPacto de São José da CostaRica, 1992, proclamada naque-le país.

DISCRIMINAÇÃO

Outra importante Declara-ção promulgada pela Assem-bléia Geral da ONU foi a De-claração contra a Discrimi-nação Racial, de 1963. A ONUpercebeu a necessidade de seeliminar toda forma e manifes-tação de discriminação racialpelo mundo e assegurou a com-preensão e o respeito à digni-dade do homem. Na década de1970, também os deficientesmentais (1971) e físicos (1975)ganharam destaque, com a

criação de documentos dedica-dos unicamente a eles.

Durante os 60 anos que estáem vigor, a Declaração Univer-sal de Direitos Humanos aindacarece de meios para que sefaça cumprir na prática. De a-cordo com Wilton, "existe umadiferença entre teoria e práti-ca. Certo é que ela [DeclaraçãoUniversal dos Direitos Huma-nos] não consegue impedircompletamente aquilo que con-dena, tanto que a xenofobia, asdesigualdades, o terrorismo etccontinuam a fomentar ódio ederramamento de sangue. En-tretanto, percebemos um com-bate às práticas horrendas econdenáveis que ainda nosmartelam: torturas, massa-cres, extermínios etc. Não ve-mos mais tais práticas com na-turalidade", argumenta.

Sem avanço

O Brasil foi um dos paísesque reconheceram e assinarama declaração em 1948. Portanto,a cada nova lei criada pela As-sembléia das Nações Unidas, oBrasil a ratificava em seu ter-ritório.

Desejando pôr em execução oprincípio da igualdade de direi-tos dos homens e das mulheres,contido na Carta das NaçõesUnidas – carta assinada quandofoi criada a ONU, em 1945 -, oentão presidente João Goulart

concedeu à mulher igualdade noexercício dos direitos políticoscom relação ao homem, em1952. Em 1958, com o governoem poder de Getúlio Vargas,este condenou a prática do ge-nocídio, reconhecendo-o comocausa de grandes perdas àhumanidade. Um ano maistarde, é a vez das crianças se-rem contempladas com umadeclaração. A Declaração dosDireitos da Criança definiu asliberdades imprescindíveis du-

rante a infância, para que oindivíduo tenha condições dedesfrutar de uma vida normal esaudável.

O atual presidente da Co-missão de Direitos Humanos daAssembléia Legislativa de Mi-nas Gerais, o deputado estadualDurval Angelo, acredita que"passos importantes foram da-dos, mas ainda precisamoscaminhar muito em direção aototal cumprimento dos direitoshumanos".

A sede oficial da Organização das Nações Unidas fica em Genebra, na Suíça, onde turistas podem visitar as dependências com o auxílio de um guia

O deputado Durval Angelo é o atual presidente Comissão de Direitos Humanos em MG

ARQUIVO

RENATA FERRI

Brasil ratificou declaração da ONU

A Declaração Universal dos DireitosHumanos, mesmo após 60 anos de sua criação, ainda conquistou poucos avanços

Comunicação Social - UNI-BHJUNHO 2008 IMPRESSÃOESPECIAL4

A Declaração Universal dosDireitos Humanos é respeitadano Brasil?

Nós estamos vivendo a me-lhor fase da nossa história noponto de vista da democracia edos direitos humanos. Nuncativemos 20 anos de democraciaconstitucional com fundamen-tos nos direitos humanos semameaças de golpes. A históriapós-imperial é de uma repúbli-ca que não era democrática naprática: com o voto de cabrestoe só pra homens brancos ricos,a maioria absoluta da popu-lação não votava. A Revoluçãode 1930 foi uma modernizaçãoimportantíssima, mas não de-mocrática. Os períodos demo-cráticos foram atravessadospor crises e estiveram sob riscoiminente de golpes. Hoje, nãohá presos políticos e as pessoaspodem se expressar livremen-te. A Constituição de 1988absorveu tudo dos direitoshumanos. O problema é a dis-tância entre a teoria e a práti-ca, principalmente nas classesmais pobres. O problema estána implementação desses di-reitos, no exercício da cidada-nia.

Na sua opinião, qual o próxi-mo avanço do Brasil no que serefere aos direitos humanos?

Está cada vez mais difícilpara as pessoas desprezaremos direitos humanos. O primei-ro desafio é implementar. Osegundo é aproximar os di-reitos humanos do direito domeio ambiente. O direito inter-nacional ambiental e o direitointernacional dos direitos hu-manos estão se cruzando cadavez mais. É o caso do direito àvida, que é o "direito dos direi-tos". É o argumento básicopara o direito ambiental. Odever de preservar e proteger éparte dos direitos humanos.Não se pode, em nome da re-ligião, permitir a mutilação

dos órgãos genitais femininos,usar crianças em guerras. Osdireitos humanos são indivi-síveis. Não tem como exercerum sem possuir os outros. Issoaproximou os dois direitos.

Como o senhor avalia o tra-balho da Secretaria Especialdos Direitos Humanos?

É uma coisa boa. O Brasil éum dos poucos países que temuma Secretaria Especial dosDireitos Humanos com statusministerial. O papel dela é ar-ticular com os ministérios paracumprir o que se espera na

educação, saúde, energia. Porexemplo, o Ministério de Minase Energia implementou o pro-jeto Luz para Todos. O que issotem a ver com diretos huma-nos? É impossível viver bemsem energia elétrica no século21. Outro problema é que oorçamento ainda é pequeno, asecretaria ainda é uma insti-tuição frágil que deve ser forta-lecida.

O senhor era presidente daSecretária Especial de DireitosHumanos quando foi liberado oacesso a alguns documentos doperíodo da ditadura militar noBrasil (1964 a 1984). O que issorepresentou para os direitoshumanos?

Quando houve a anistiapolítica, nós tivemos quase 500pessoas mortas, desapareci-das; pelo menos 50 mil pas-saram por tortura; mais de 300mil foram presas arbitraria-mente; 750 mandatos foramcassados. Para fazer oposição,tinha que ser clandestinamen-te. A anistia chegou no meio daditadura, portanto, veio com osinteresses da época, e, assim,perdoou, além dos presos po-líticos, também os agressores.Em 1995, foi aprovada uma leiafirmando que o estado é res-ponsável pelos mortos e desa-parecidos políticos, assim, tí-nhamos que provar caso a casoque as pessoas desaparecidassumiram por culpa do estado, oque era um absurdo, já que asprovas, os documentos, esta-vam em posse do próprioEstado.

Qual é a principal deficiên-cia da Comissão dos DireitosHumanos no Brasil?

A Comissão de DireitosHumanos mudou um pouco ahistória do país. São comissõesparlamentares que trocam detitular todos os anos e seusprojetos variam de acordo comos de cada presidente. O pro-blema desta Comissão é queela não tem poder executivo.Ela não atua para implemen-tar. Às vezes, políticas criadaspela Comissão, não são vali-dadas por prefeituras. A par-ticipação é uma questão funda-mental. Os direitos não sãoimplementados de cima parabaixo. A participação dos movi-mentos populares da sociedadecivil e fundamental para con-quistar ou modernizar.

Recentemente, foi aprovadanos EUA uma lei que permite atortura por afogamento duranteinterrogatórios. Como o senhoravalia essa regressão no que serefere aos direitos humanos?

Os Estados Unidos sempreforam a favor dos direitos hu-manos. Aí veio a guerra do Ira-que e o presidente George W.Bush ultrapassou e ignorou asregras da Organização das Na-ções Unidas (ONU) e todo otrabalho em prol dos direitoshumanos para conseguir algu-mas informações e vitórias. Ainvasão do Iraque, por exem-plo, foi realizada sem a permis-são da comissão de segurançada ONU, portanto, sem legiti-midade. E, além disso, aindaconseguiu aliança com outrasdezenas de países de tradiçãona luta pelos direitos huma-nos. Dizem que já foram gastoscerca de três trilhões de dóla-

res nessa guerra. Dinheiro es-se que poderia erradicar a po-breza em diversos lugares domundo.

Como o senhor avalia a po-sição dos jornalistas nesse con-texto?

O papel do jornalista é fun-damental. Os jornalistas, sequiserem, podem ser fiéis de-fensores dos direitos humanos.Independentemente do quepensa seu patrão. Eles têmrespaldo no direito interna-cional, ético, moral, jurídico epolítico. Eles podem mudar asituação dos direito humanosnos países se eles os enten-derem.

Nilmário Miranda acredita que está cada vez mais difícil ignorar os direitos humanos; porém, ele ressalta que ainda é necessária uma maior participação da sociedade civil para que estes direitos sejam garantidos

“Prática longe da teoria”

O político mineiro Nilmário Miranda tem umextenso trabalho relacionado aos diretos hu-manos. Jornalista e autor de vários livros, Nil-mário ficou preso por mais de três anos durante aditadura militar, esteve à frente do grupo queinvestigou arquivos de presos políticos da ditadu-ra e ajudou famílias na busca por seus parentesdesaparecidos e na obtenção de indenizações doEstado. Nilmário foi deputado estadual em MinasGerais de 1986 a 1980 e deputado federal duasvezes pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em2001, foi nomeado o primeiro presidente da Co-missão de Direitos Humanos da Câmara Federal,com status ministerial.

Júlia BicalhoPedro Junqueira5˚PERÍODO

O presidente da Co-missão de Direitos Hu-manos da Câmara Federal,Nilmário Miranda (PT-MG), afirma que, atual-mente, vivenciamos a me-lhor fase da democracia nonosso país. Nilmário foipreso político durante aditadura militar e acreditaque a Constituição de 1988conseguiu abranger todosos aspectos relativos aosdireitos humanos, mas res-salta que "o problema estána implementação dessesdireitos, no exercício dacidadania".

Nesta entrevista, o ex-deputado conta históriasde sua luta política, comen-ta a Declaração Universaldos Direitos Humanos noBrasil e no mundo e dizque o dinheiro gasto naguerra dos Estados Unidoscontra o Iraque "poderiaerradicar a pobreza em di-versos lugares".

Os direitos humanossão indivisíveis; não tem como

exercer um sem possuir os outros

“ “

JÚLIA BICALHO

JÚLIA BICALHO

Governo cria Secretaria especialpara garantir os direitos humanos


Vida cerceadaLiberdade e segurança pessoal são garantidaspela Constituição Brasileira, mas algumas vezes estes direitos não são respeitados

Janaína ReggianiSamara HortaThaís Gonçalves 5º PERÍODO

Viver com liberdade esegurança é a vontade damaioria, porém, a cres-cente violência nas ruastraz medo à população.São roubos, furtos, inva-são de residência, agres-são sexual, agressão físi-ca, além de seqüestros ehomicídios. Em Belo Ho-rizonte, 88% da populaçãoforam vítimas de roubonos últimos cinco anos.Quarenta e seis por centoforam roubadas nas suaspróprias casas e ruas dosbairros.

Está previsto na leique quem comete crimecontra a vida deve cum-

prir penas que vão de seismeses a 30 anos de de-tenção. Mas o que ocorre éum contra-senso: os crimi-nosos ficam soltos nasruas e os cidadãos acabampresos em casa. Grades,alarmes, cercas elétricas ecâmeras de vigilância sãoitens comuns tanto naspenitenciárias quanto nasresidências.

INSEGURANÇA

Para o frentista Ro-naldo Alves Carneiro, de31 anos, a criminalidadeestá em quase todos oslocais - na rua de casa eno trabalho. A presençada polícia não impede queas pessoas se sintam ame-açadas durante o dia enão assusta mais os as-saltantes, que roubam até

no período da manhã. "Afalta de segurança no ser-viço é um problema cons-tante em minha vida. Nãosei se depois de um diaduro no trabalho vou vol-tar pra casa", afirma.

Quem precisa traba-lhar assume o risco. Parao DJ Alexandre Santos deAbreu, de 34 anos, a faltade segurança se deve aosaltos índices de violênciadas grandes cidades. Paraele, o problema é a faltade estrutura dos podereslegislativo e judiciário,que não mudam as leis,fazendo com que a situ-ação só piore. "Tenho me-do de ser assaltado, masisso só vai mudar se a cul-tura do povo brasileiroseguir moldes internacio-nais", diz Alexandre.

Cresce mercado de vigilânciaEnquanto uns não

saem de casa, outros con-seguem ver na insegu-rança uma boa oportu-nidade de trabalho. "Asprisões domésticas estãocada vez mais requin-tadas", brinca o empresá-rio Fernando Alves, 44anos, que é dono de umaempresa de cercas elétri-cas. "É fácil notar isso, jáque as vendas só aumen-

tam". Outros itens tam-bém já fazem parte decasas de cidadãos queprocuram mais seguran-ça. "Nós vimos que o mer-cado tende a crescer e, porisso, já estendemos o ne-gócio para câmeras devigilância e alarmes",conta o empresário.

A solução também po-de vir das próprias comu-nidades. Em alguns bair-

ros de Belo Horizonte,por exemplo, moradorestêm convênios com a po-lícia. O sistema é sim-ples: um morador vigia acasa do outro, alarma osvizinhos com um apitoem situações suspeitas eaciona a PM. O projeto,implantado pela primei-ra vez há três anos, naRua Pássaro Preto, Bair-ro Caiçara, se estendeu

por 32 bairros das re-giões Norte, Noroeste eOeste de BH e já alcançaoutros municípios. Ao to-do, são mais de cinco milfamílias participandodeste sistema. Na capi-tal, também existe o pro-jeto Olho Vivo, que ins-talou câmeras com cam-po de visão de 360° emlocais em que a crimina-lidade é maior.

FABÍOLA PRADO

De acordo com o Artigo5º da Constituição Fe-deral, todas as pessoassão iguais perante a lei,estando garantidos aosbrasileiros e estrangeirosos diretos à vida, liber-dade, igualdade, segu-rança e à propriedade. Oque a maioria reclama éque, para isso, é precisofazer da própria casa umacadeia.

O aposentado Juven-tino Maciel de Almeida,de 76 anos, explica que,hoje em dia, não existemais segurança, princi-palmente quando se éidoso. Ele conta que háalguns anos, era possívelsair sem se preocuparcom nada, nem com ohorário. "Hoje, deixo desair à noite e perdiminha liberdade. Já fuiassaltado duas vezes narua da minha própriacasa", lembra.

Morador do bairroSanta Branca, região daPampulha, há 40 anos,

ele diz que tudo mudoucom os novos moradores ecasas construídas. "Anti-gamente, as pessoas fica-vam na rua à noite con-versando com os vizinhos,as crianças podiam brin-car e não tinham que sepreocupar com a violên-cia, que quase não exis-tia". Na rua em que mora,um guarda noturno foicontratado, mas nem issogarante a tranqüilidadedos moradores. "Tenho u-ma filha de 28 anos e atéhoje fico preocupadoquando ela sai. Só durmoquando tenho certeza queela chegou. Fico no portãocom medo que algo possaacontecer", conta.

INFÂNCIA

A vendedora CleoniceDias da Silva, 29 anos,convive diariamente coma violência no bairro San-ta Mônica. Em casa, eladiz que se sente segura,mas na rua têm “pivetes”,que já não temem a polí-

cia e nem pela própriavida. "A violência inter-fere na criação dos meusfilhos. Não os deixo brin-car nas ruas, só no quin-tal de casa. Acho isso tris-te. Eles perdem a liber-dade, que é um direito dascrianças.", comenta a ven-dedora, garantindo queesta é a única soluçãopara resolver parcialmen-te a insegurança que vive.

Já a estudante Da-nielle Barbosa, 10 anos,prefere o computador auma brincadeira na rua."Minha mãe nunca medeixa sair de casa mesmo,já estou acostumada". Amãe afirma que é umadecisão difícil: "eu privominha filha de fazer exer-cícios físicos e ela só ficaem frente ao computador.Não sei se é o mais certo,

mas tenho medo de deixá-la na rua".

DENÚNCIAS

Quando o cidadão é ví-tima de um crime, nemsempre a polícia é aciona-da. Segundo o Centro deEstudos de Criminalidadee Segurança Pública(Crisp), os principais mo-tivos são: falta de credibi-lidade policial, achar que o

incidente não era impor-tante o suficiente parachamar polícia ou não que-rer a polícia envolvida.Entretanto, o Crisp alertaque se os cidadãos não a-cionarem ajuda e não re-gistrarem os crimes, a polí-cia não tem o controle e,por isso, para eles, o crimeaparenta diminuir, quan-do na verdade acontecejustamente o contrário.

Quem não se sente protegido em casa, procura empresas de segurança doméstica

GIO BARBOSA

Dentro de casa, nem mesmo as grades e outros tantos equipamentos de segurança garantem tranquilidade a muitos brasileiros

Segurançadentro de casa

FABÍOLA PRADO


Mariana Oliveira Otávio Oliveira5° PERÍODO

Uma jovem de 19 anos foi internadadevido a uma doença misteriosa. Os médi-cos, procurando diagnosticá-la, questio-naram ao seu acompanhante, o avô JosefFritzi, de 73 anos, sobre a mãe. O homemexplicou que sua filha, Elisabeth, haviadesaparecido em 1984, aos 18 anos.Porém, poucos dias depois, a políciadescobriu a verdade sobre o paradeiro deElizabeth. Fritzi manteve a filha presa,por 24 anos, em um calabouço de 60 me-tros quadrados, com pouco mais de 1,5metros de altura e sem janelas.

Fritzi construíra o cativeiro em seuporão, sem que ninguém desconfiasse denada. Encontrada com 42 anos, cabelosbrancos, pele pálida e rosto arranhado,Elisabeth dividia aquele pequeno espaçoe pouca comida com outras pessoas:Stefan, de 18 anos; Felix, de 5; e Kristen,a jovem que estava no hospital e originoua investigação. Após análise de DNA, foiconstatado que os três, raquíticos e comatrofia muscular pela falta de movimen-to, eram filhos dela com Fritzi, que vio-lentou sexualmente Elisabeth durante osanos em que permaneceu em cativeiro.Do relacionamento incestuoso ainda nas-ceram outras quatro crianças, uma delasincinerada pelo avô e pai por ter morridoprematuramente.

A história que muitos poderiam julgarum perfeito conto ou roteiro de terror, foidivulgada pela mídia no dia 26 de abril,quando Josef Fritzi, descrito pelos ami-gos como um bom companheiro de con-versa, foi detido pelas autoridades deAmstetten, no leste da Áustria. O choquecausado pela notícia ainda lembrou o

caso de Natascha Kampusch. Garota se-qüestrada aos dez anos, enquanto seguiapara escola. A menina foi mantida emcativeiro por mais de oito anos em umporão na periferia de Viena até 2006,quando conseguiu escapar.

Estes são apenas alguns casos queafrontam a ordem e liberdade que a De-claração Universal dos Direitos Hu-manos visa estabelecer egarantir. Não é preciso irtão longe para encontrarfatos semelhantes. Deacordo com o diretor doDisque Direitos Huma-nos, Jorge Luiz de Noro-nha, os direitos humanospodem ser violados emqualquer tipo de ambien-te sejam eles em casa, narua, escola ou trabalho.

BRUTALIDADE

Em vários casos, ficaevidente a disparidadeentre o conteúdo do docu-mento e a realidade. Emoutubro de 2007, sob aacusação de ter tentado furtar um apa-relho de celular, uma adolescente de ape-nas 15 anos foi mantida por quase ummês em uma cela masculina, na delega-cia municipal da cidade paraense deAbaetetuba.

Na companhia de mais de 20 homensadultos, ela era estuprada cinco a seisvezes por dia e sofria maus tratos, tendoo corpo e a planta dos pés queimados.Com a comida confiscada pelos detentos,ela passou a trocar sexo pela ração quelhe era de direito e, somente nos últimostrês dias em que esteve presa, não foiabusada sexualmente, porque os presos

receberam visitas íntimas.Segundo a titular da Delegacia Es-

pecializada de Proteção à Criança eAdolescente (Depica), Andréia Apa-recida da Cunha Soares, apesar das vá-rias ocorrências de crimes de maustratos e lesão, em diversos níveis, nãohá registros classificados como tortura.A titular do Depica recorda apenas de

um caso que, segundoela, deveria ser julgadocomo denúncia de tortu-ra. "A mãe havia batidono seu filho com fios decobre porque ele soltavapipa em cima da laje",conta Andréia Apareci-da.

De acordo com Jorgede Noronha, mesmo coma dificuldade de classi-ficar como tortura abu-sos que se dão no contex-to em que a vítima estáem liberdade, casos do-miciliares recebem maisatenção dos veículos decomunicação do que

aqueles que acontecem em cárcere."Existe uma concepção pré-estabeleci-

da entre nós de que maltratar pre-sidiários não tem problema, porque, comoestes já cometeram uma infração, eles sóestão pagando por um mal que causaramà outra pessoa. Mas quando alguém quesofre desta prática não carrega umaculpa, a notícia ganha destaque. É comose o preso também fosse privado de umdireito seu como ser humano", ressaltaNoronha.

MAUS TRATOS

O caso da menina de 12 anos que po-

liciais encontraram acorrentada à esca-da de um apartamento de bairro nobreem Goiânia é um exemplo. Ela estavaamordaçada, apresentava vários feri-mentos pelo corpo e suas mãos e pés es-tavam envolvidos por sacolas plásticas,para que o sangue não sujasse o aparta-mento.

A responsável pela situação era a mãeadotiva. Há dois anos ela criava a meni-na com autorização da mãe biológica, quenão tinha recursos para manter a filha.Em relato, a menina, que não freqüenta-va a escola desde o ano passado, contouque a mulher feria dedos e língua em por-tas e com alicate, além de queimá-la comferro de passar roupa, entre outras atro-cidades.

Apesar da atenção e mobilizaçãovoltadas a estes casos, eles são apenasexemplos dos vários outros que a so-ciedade não toma conhecimento e, àsvezes, nem são reportados às autori-dades. "Por ser um evento traumático,muitos encontram, no esquecimento dopassado, um mecanismo de defesa, eseguem suas vidas sem comentar o quelhe aconteceu com pessoas próximas",diz a psicóloga Adalgisa Guimarães."Esta experiência altera completamentea vida de uma pessoa, sendo que algunsaté optam por se isolar da sociedade,vivendo uma vida reclusa e sozinha",ela completa.

A reativação na memória de um trau-ma em processo de superação, ou jásuperado, intitulado como "revitimiza-ção", também faz com que as vítimasdeixem de falar com os veículos de comu-nicação. "Este é o lado perverso daimprensa, o sensacionalismo que se fazcom os dramas e traumas das pessoas",afirma Jorge de Noronha.

Vítimas da IgnorânciaVítimas da Ignorância

O Disque Direitos Humanos é um ór-gão público, mantido pelo estado de Mi-nas Gerais, responsável por auxiliar ví-timas de abuso contra os direitos hu-manos. "Recebemos ligações de todo oestado, auxiliamos a vítima", diz o dire-tor da unidade, Jorge Noronha.

Em 2007, o Disque Direitos Huma-nos recebeu, em média, 3.500 ligaçõespor mês. "Nem todas as ligações tor-nam-se denúncias. Às vezes só esclare-cemos alguma dúvida ou encaminha-mos os casos para as entidades e setoresespecializados, como o Procon ou Minis-

tério da Educação, por exemplo. As de-núncias acontecem quando existe o en-caminhamento para a justiça", afirma odiretor.

Das 3.500 ligações recebidas peloDisque Direitos Humanos, 1.895 foramdenúncias feitas por adolescentes. Estaé a parcela da população com maior nú-mero de denúncias no estado, seguidopelos idosos, que atingiram um total de256 denúncias no ano passado. As liga-ções são gratuitas e sigilosas. Ou seja,quem liga tem a liberdade de decidir seirá se identificar ou não.

Anonimato facilita denúncia

Casos como estes são apenas exemplos

de outros que asociedade não

toma conhecimento

“ “

RODNEY COSTA

Abuso sexual e cárcereprivado estampam

páginas dos jornais e impressionam o mundo

Abuso sexual e cárcereprivado estampam

páginas dos jornais e impressionam o mundo

Das 3.500 ligações recebidas pelo Disque Direitos Humanos, 1.895 foram denúncias feitas por adolescentes. Esta é parcela da população com maior número de denúncias no estado, seguido pelos idosos, que fizeram, em 2007, um total de 256 queixas


Fabíola PradoLuciana Xavier5° PERÍODO

A dona de casa de classe média MariaCleuza Xavier foi a uma loja de jóias com-prar um anel para sua filha que iria fazer15 anos. A funcionária, porém, se recusoua mostrar os anéis mais caros. Não foi aprimeira vez. As roupas simples deMaria Cleusa, infelizmente, determinama qualidade do tratamento. "Só pelo olhara gente sabe o que a pessoa pensa dagente", lamenta.

Todos os dias, alguém, como a dona decasa, é excluído ou assiste a uma exclu-são. Não é raro presenciar o segurança deum estabelecimento comercial proibindoum morador de rua entrar em um recintopor causas de seus trajes. Situações comoesta são cada vez mais habituais, porém,grande parte da população não sabe quetais atos violam seus direitos.

O estudante de jornalismo PedroHenrique Laguardia, que já morou emBelo Horizonte e atualmente mora emSão Paulo, conta que já presenciou maiscasos de exclusão na cidade. De acordocom ele, é na noite da capital paulistanaque acontecem os mais absurdos tipos dediscriminação. "As boates mais sofisti-cadas exigem no mínimo que a pessoatenha um poder aquisitivo maior e, além

disso, pessoas feias nãopodem entrar, indepen-dente de sua condiçãosocial", diz. Segundo Pe-dro, um dos argumentosusados pelos segurançaspara adotar tais medi-das é o de não prejudicara imagem do local.

As ordens dos donosdos estabelecimentossão, quase sempre, asmesmas. O gerente dacafeteria e livraria Sta-tus, localizada numa á-rea nobre de Belo Hori-zonte, Ivan Carlos, afir-ma que os freqüenta-dores precisam estarcom vestimentas ade-quadas para entrar noestabelecimento, porquese preocupa com o quê seus clientespodem pensar. "Se entrar alguém assim eroubar alguma coisa os clientes podemdesconfiar dos funcionários", ressalta.

"As pessoas já conhecem o sistemada casa, quando um mendigo vem aquipara comprar um café, pede pela portamesmo e quando pega já vai embora,aqui é muito tranqüilo em relação aisso", conta Ivan. Em seu estabeleci-mento, homossexual também não tem

vez. Quando há um casal se beijando, ogerente imediatamente pede que umdos seus funcionários vá até a mesa econverse com o casal.

TRIBOS

O preconceito e o descumprimento doartigo 6º não está restrito somente a men-digos ou crianças de rua. Tribos urbanastambém sofrem este abuso. O uso de trajesdiferentes, faz com que muitas delas sejam

vetadas em alguns estabelecimentos. É oque ocorre com metaleiros, punks, hippies,skatistas, dentre outros. A universitáriaLorença Cândito conta que já protagonizoue presenciou diversas situações de pré-jul-gamentos, proibições e exclusões. "Não écorreto esse tipo de atitude. Todos devemser tratados da mesma maneira, indepen-dente da sua classe, da sua cor ou traje.Não se pode ofuscar a lei de que todos sãoiguais", ressalta.

Olhar quecondenaO descumprimento do artigo VI tornou-se prática comum na sociedade brasileira

Ivan Carlos adota tais medidas de restrição para evitar que seus clientes desconfiem da integridade profissional dos funcionários da cafeteria e livraria

“Todas as vezes que eu tento entrar lá pra comprar alguma coisa para comer eles não deixam”, afirma M.S.

A restrição à entrada de algumas pes-soas nos shoppings também gera polêmica.Segundo a Associação Brasileira deShopping Centers (ABRASCE), o shoppingé um centro comercial planejado de admi-nistração única, composto de lojas desti-nadas à exploração comercial e à prestaçãode serviços. Não há uma lei que proíba aentrada de mendigos, crianças de rua oupessoas mal vestidas em shoppings.Porém, a segurança oferecida por estesestabelecimentos se vale de sistemas dealta tecnologia, como circuito interno eexterno de câmeras, seguranças, guaritas,detectores de metal, entre outros.

Ao serem perguntados sobre oscritérios adotados para restringir a entra-da de certos freqüentadores no local, doisseguranças de um shopping da zona sul deBelo Horizonte entraram em contradição.O primeiro afirma que o shopping só nãopermite pessoas descalças. Em relação àentrada de mendigos, o segurança concluique este teria o direito de entrar. "Claro,direitos iguais!", diz. Já o segundo res-salta: "para que os mendigos vão entrar

aqui? Não têm dinheiro. Então será sópara incomodar os outros". De acordo comele, estes critérios são estabelecidos pelaadministração do shopping.

DIREITO GARANTIDO

A advogada e procuradora do municípiode Contagem, Kátia Souza Lima, expõe oponto de vista legal e comenta sobre osdireitos e deveres expressos na Declaraçãodos Direitos Humanos. Segundo ela, o arti-go 6º é um dos mais importantes, pois en-volve o cidadão no âmbito da democracia,igualdade e reconhecimento.

"Com o artigo em vigor, o indivíduotem o direito de transitar em qualquerambiente, seja ele público, e não pode,assim, ser proibido de tal ato", afirma aadvogada. De acordo com ela, o não-cumprimento do artigo 6º pode levar aabertura de um processo de danos morais."São inúmeros casos de processos nosfóruns nos quais as pessoas alegam teremsido vítimas do desrespeito em relação aoartigo 6 da Declaração dos Direitos Hu-manos", acrescenta.

Shoppings: segurança X discriminação

É comum assistir cenas dedescriminação se repetirem todos osdias quando o local é a Savassi, bairrotradicional localizado numa área nobreda capital mineira. Estudantes, cri-anças, profissionais em horário dealmoço, pessoas em hora de lazer eidosos bem vestidos freqüentam diaria-mente o Mc Donalds, mesmo sem con-sumir. Porém, quando se trata de cri-anças de rua e mendigos, a história semodifica. Mesmo com o dinheiro em

mãos, pessoas mais simples e mendigosnão têm a chance de consumir.

É o caso de M. S., que mora na rua epassa a maioria dos seus dias nos ar-redores do Mc Donalds e é proibida deentrar no recinto, mesmo quandoalguém lhe dá dinheiro suficiente paracomprar algo. "Todas as vezes que eutento entrar lá pra comprar algumacoisa para comer eles não deixam. Tenhovontade, mas sempre tenho que esperaralguém comprar pra mim", desabafa.

FABÍOLA PRADO

FABÍOLA PRADO

Desigualdade que fere

Karine NolascoMaria Helena Dutra5° PERÍODO

Igrejas, templos, sina-gogas, terreiros e váriosoutros lugares onde sedifunde algum tipo decrença. Todos eles foramvisitados por SebastianaAlves. Católica há 20anos, ela decidiu mudarde religião. Rompeu como catolicismo, que é umatradição de sua família evirou wicca, uma religiãoneopagã com base depráticas na bruxaria eu-ropéia. "Fui em várioslugares, mas foi nos prin-cípios wicca que meencontrei e decidi mu-dar", conta. Porém, amudança não foi fácil etrouxe problemas paraSebastiana. "Grande par-te da minha família nãoaceitou minha opção.Meus pais e meus avósnão concordam, mal con-versam comigo. Achamque estou quebrando atradição da família", diz.

Casos como os de Se-

bastiana são mais co-muns do que podemosimaginar. Ainda hoje, 60anos após a AssembléiaGeral das Nações Unidaster aclamado a Decla-ração Universal dos Di-reitos Humanos, muitaspessoas ainda são refénsde preconceitos e dos do-gmas de algumas cren-ças.

Sebastiana conta que,além do preconceito dafamília, também enfren-tou dificuldades no tra-balho. "Meus colegas detrabalho achavam que euestava brincando. Quan-do perceberam que real-mente eu havia mudadode religião, acharam queeu estava louca. Mas de-pois que conheceram me-lhor a minha crença, res-peitaram minha esco-lha", afirma. A psicólogaCátia Aguiar, explicaque ainda há muito pre-conceito por falta de in-formação. "Eu sou espíri-ta e a própria DoutrinaEspírita até hoje é poucocompreendida, por falta

de estudo e por ignorân-cia e preconceito. Até ho-je existem pessoas queacham que o espiritismoé coisa do demônio e issoé falta de conhecimento",diz.

INTERESSES

Mas por que as pes-soas mudam de religião

como fez Sebastiana? Elaconta que a religião quepraticava não atendiamais aos seus interesses equis acreditar em umacoisa diferente. Para apsicóloga Cátia, as re-ligiões conservadoras ouortodoxas já não contem-plam as problemáticas dehoje. "Foi-se o tempo em

que receber apenas res-postas prontas sem seimportar com o que ooutro pensa, com a dor dosemelhante, que é indi-vidual, foi suficiente. Asreligiões que colocam oser humano como pas-sivos receptivos, que nãofazem este indivíduo setornar um sujeito da

própria história, estãoficando menos freqüen-tadas ou estão precisandode reformas", explicaCátia. A religião se vêobrigada a modificar-se, ase adaptar ao mundomoderno. Mas, ao mesmotempo, deve preservar atradição, guardando seusprincípios e identidade.


A religião é um impor-tante elemento formativoda conduta e influencia aspráticas humanas. Os ho-mens contemporâneos sãoorientados por uma multi-plicidade de referênciasque podem ser escolhidas ecombinadas de acordo comos mais diversos interessese de acordo com a Decla-ração Universal dos Direi-tos Humanos, o homemdeve ter a liberdade paraescolhê-las.

É o caso da vendedoraMaria Auxiliadora Melo.Ela conta que é católica,

mas que também acreditaem outras religiões. "Gostodo espiritismo, acho algu-mas coisas interessantes.Todo mês uma amiga jogabúzios para mim e euacredito, pois tudo o queela diz acontece de ver-dade. Além disso, vou àmissa todo domingo", ex-plica. Maria Auxiliadoragarante que vive bem con-jugando as múltiplas refe-rências, mas diz que nemtodos aceitam. "Algumasclientes me criticam e naescola tenho amigas quequando souberam que vou

ao terreiro jogar búziospararam de conversar co-migo".

A professora AdrianaLopes conta que tambémjá sofreu discriminação porfreqüentar e ser praticantedo candomblé. "Freqüentoporque tenho orgulho erespeito a religião afro-descendente que cultua osorixás", conta.

DISCRIMINAÇÃO

A enfermeira RosileneQueiroz, espírita, contaque sofreu preconceitos nocolégio. "Quando estava na

8ª série eu tinha um pro-fessor de religião semina-rista da Igreja Católicaque me discriminava, issona década de 80, época emque a quantidade de pes-soas que não compreendiaa doutrina era maior. Euera uma aluna exemplar,ele não possuía motivospara me dar nota ruim,mas fazia isso. Um dia eleme expulsou da sala semmotivo e fomos para a dire-toria. Lá eu coloquei para adiretora o motivo e ela con-versou com ele", diz.

A cabeleireira KenyCristina Rocha, adepta dojudaísmo, conta que quan-do as pessoas falam quesão judias algumas mu-dam de comportamento."Muitas delas não sabemque quase tudo que oscristãos fazem é de origemjudaica. O dízimo, porexemplo, era uma orde-nança para os judeus ehoje quase todas as igre-jas o praticam". ParaKeny, já é hora de acabar-mos com as diferenças."Um irmão da minha si-nagoga já deixou de sercontratado para um tra-balho por ser judeu autên-tico. Devemos entenderque todos somos filhosamados de um único esoberano Deus", afirma.

Falta de conhecimento gera preconceito

Igreja Batista Central, também localizada em Sete Lagoas; evangélicos já totalizam 15, 45% da população religiosa do Brasil

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Características Gerais da População: Resultados da Amostra Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Características Gerais da População: Resultados da Amostra

A féde cada um

Igreja de Santo Antonio, em Sete Lagoas, a 70 km Belo Horizonte, é uma das principais referencias do catolicismo para os moradores da cidade mineira

A féde cada umKARINE NOLASCO

KARINE NOLASCO


Alysson NevesElizabeth GuerreiroMiria César5° PERÍODO

A realidade de muitosbrasileiros esbarra na fal-ta de oportunidades. Se-gundo pesquisa realizadapelo Instituto Brasileirode Geografia e Estatística(IBGE), em março, nas re-giões metropolitanas deRecife, Salvador, Belo Ho-rizonte, Rio de Janeiro,São Paulo e Porto Alegre,a taxa média de desem-

prego cresceu 14,5 % emrelação ao mesmo períododo ano anterior.

De acordo com a pes-quisa, 41 milhões de pes-soas, nas seis regiões, es-tão na idade ativa, 2% amais do que em março de2007. Ou seja, cresceu apopulação com idade paratrabalhar. O número depessoas com algum tipode ocupação não se alte-rou em relação a fevereirode 2008. Porém, em rela-ção a março do ano passa-do, 713 mil pessoas perde-

ram o emprego.Em Belo Horizonte,

na Agência do SistemaNacional de Trabalho –Sine, localizado na PraçaSete, cerca de 900 pes-soas comparecem diaria-mente na esperança deconquistar uma vaga. Se-gundo a Coordenadorade Atendimento ao Tra-balhador, Jane Maria deFátima Coutinho, todosos candidatos fazem umcadastro e, na medidaem que as empresasdisponibilizam as vagas,o Sine busca a pessoacom o perfil adequado."Diante dos índices dedesemprego no estado, oSine oferece um progra-ma de capacitação paraaumentar as chances deo trabalhador desem-pregado ser reinserido nomercado de trabalho. OPrograma de Competên-cias Básicas oferece pa-lestras que abrangem

vários temas impor-tantes na construção daauto-estima dos can-didatos ensinando comoelaborar um currículo ecomo se portar em entre-vista de emprego", expli-ca.

A Coordenadora dizainda que, em alguns ca-sos, a capacitação profis-sional não é suficientepara que o candidato sejacontratado. A localidadeonde ele mora, a quan-tidade de vales-transpor-te que necessita e o tem-po gasto para chegar aotrabalho são fatores de-terminantes na hora dacontratação.

CANDIDATOS

A ex-vendedora Sir-lene Margarete Ribeiro,36 anos, desempregadahá dois meses, procurouo posto do Sine para secandidatar a uma vagade emprego. "O que apa-

recer eu pego; tenho trêscrianças para tratar, pa-go aluguel e não posso fi-car desempregada", de-sabafa. A ex-vendedorarelata a forma ideal deemprego que gostaria deter, "preferencialmentena área de vendas e comcondições justas de tra-balho como carteira as-sinada, auxílio transpor-te, vale refeição e um sa-lário que me dê a mínimacondição de cuidar deminha família".

O ex-balconista HarleyGonçalves Rocha, 24 anos,desempregado, mudou deNova Lima para Belo Ho-rizonte em busca de me-lhores condições de traba-lho. Diante do desempregona capital, o jovem pensaem retornar para suacidade. "Hoje moro emuma república, e com osalário do emprego an-terior, conseguia sobrevi-ver aqui na capital, mas se

não conseguir um trabalhovou retornar para a casada minha família",conta.

INFORMALIDADE

Em março de 2008houve um acréscimo de3,5% de trabalhadoresautônomos nas seis re-giões metropolitanas in-vestigadas pela PesquisaMensal de Emprego doIBGE. Eles representam19,2% da população ocu-pada, em sua maioria ho-mens (60,8%); trabalham41,3 horas por semana e32,5% deles têm 50 anosou mais de idade. Orendimento médio é deR$ 1.013,50, mas 70%recebem menos de doissalários mínimos pormês. Concentrados, prin-cipalmente, no comércio(28,3%) e na construção(17,5%), apenas um emcada cinco trabalhadorescontribui para a previ-dência social.

Sem escolhas diante do desemprego

Os direitos instituídos naConsolidação das Leis Traba-lhistas (CLT), muitas vezes, sãoviolados. O advogado trabalhistaWagner Souza de Paula, 24 anos,esclarece como isso acontece.

A CLT pode ser utilizada para ben-eficiar os empregadores?

A CLT foi criada para regularizaras relações de Empregos. Da mesmaforma que os empregados e empre-gadores tem seus direitos, eles tam-bém tem seus deveres. Se algumempregador consegue algum benefí-cio, o tem por não respeitar a CLT.

A insalubridade é também umacausa de ações trabalhistas?

Sim, sem dúvida. Existem empre-sas que acreditam que simplesmentepor fornecer os EPI's (Equipamentode Proteção Individual), estão neu-tralizando completamente osagentes insalubres e por isso nãopagam o adicional de insalubridade.

Muitos EPI’s apenas diminuem aação dos agentes, não os neutralizan-do completamente.

Como fica se o funcionário tem asaúde prejudicada por isso?

O empregado lesado poderá recor-rer à justiça para requerer as ind-enizações por danos materiais,morais e estéticos. Denomina-seMonetização do risco. As empresaspreferem indenizar a prevenir osdanos à saúde dos trabalhadores.

É verdade que o INSS quer tirar oauxílio-doença?

O INSS vem dificultando a con-cessão do auxílio-doença, mas nãoquer extingui-lo, mesmo porque nãotem competência para isso. Para seeliminar o auxílio doença serianecessário uma alteração na lei8213. É a lei que define quais os tiposde benefícios o INSS paga. Paraalterar essa lei somente comaprovação do Congresso Nacional.

Eliminar o beneficio seria um retro-cesso às garantias dos traba-lhadores.

Há possibilidade do seguro desem-prego ser extinto?

O Seguro Desemprego está pre-visto na Constituição, Artigo 7º.Dessa forma, seria necessária umaEmenda Constitucional para extin-gui-lo.

Tirando dúvidas

O problema do desemprego atinge em cheio a população jovem. Entre 1995 e 2005, a taxa de desemprego da poplação jovem, entre 15 e 24 anos, cresceu muito mais do que outras faixas etárias. No Sine, na Praça Sete, é grande a procura por uma vaga no mercado

Fonte:IBGE

MIRIA CÉSAR

MIRIA CÉSAR

Wagner Souza de Paula explica detalhes da CLT

ALYSSON NEVES

Comunicação Social - UNI-BHJUNHO 2008 IMPRESSÃOESPECIAL1 0

Luiza Villarroel5° PERÍODO

Ela acorda cedo. Pre-para o café da manhã edesperta o filho pequenopara tomar o suco que a-cabou de fazer. Enquantoisso, arruma as camas evarre a casa. O telefonetoca e ela sente um desâ-nimo daqueles. Mais umavez terá que chegar maiscedo na empresa, massem horário pra sair.

Uma vida profissionalcheia de horas extrasnão pagas, férias semcumprir e a falta derespeito da empresa coma necessidade de descan-so do funcionário. Essa éa rotina da relaçõespúblicas J.C. – que nãoquis se identificar. Mas étambém a realidade demuitas outras pessoas.

Questionada por queainda permanece na em-presa, ela responde: "euconheço muito bem meusdireitos como trabalhado-ra. Sei que a empresa nãoestá dentro da lei comigo.Mas, com a idade quetenho, dificilmente con-seguiria emprego em outrolugar. E não posso brincar,já que tenho um filho".

Segundo o advogado eprofessor de Direito doTrabalho da PUC MG,Fabrício Matos, atual-

mente, no Brasil, umapessoa que trabalha devecumprir as horas esta-belecidas para jornada detrabalho: 44 horas porsemana, sendo 8 horas desegunda a sexta e 4 horasno sábado.

O trabalhador devedescansar no domingo ereceber pelo dia de folga.É o chamado descanso se-manal remunerado. "Le-galmente, duas horas diá-rias é o máximo que se po-de fazer de hora extra, e omáximo que uma pessoadeve ficar sem férias é umano e onze meses", explicao advogado.

Além de exigência ju-rídica, o descanso é vitalpor duas razões: a limi-tação biológica e a ques-tão social do ser humano."A necessidade do lazer edas férias é uma questãode recuperação de saúdede uma pessoa, uma vezque o ser humano que nãotem descanso vai chegar aum ponto de cansaço e deestresse tão grande quepode atingir a estafa físi-ca e mental", avalia Fa-brício Matos. O professorainda destaca que umapessoa que trabalha mui-to não tem vida familiar,não convive com nin-guém, "consequentemen-te esse cidadão acabasofrendo prejuízos irrepa-

ráveis na sua vida social".

FISCALIZAÇÃO

O órgão responsável pe-lo acompanhamento das a-tividades das empresas eque pune aquelas que trans-gridem as leis trabalhistasatravés de multas adminis-trativas é o Ministério doTrabalho e Emprego (MTE).Entretanto, há quem ques-tione a fiscalização exerci-da pela instituição.

O presidente do Sin-dijóias MG, RaymundoVianna, entende que oMTE é muito punitivo epouco orientador. "O ór-gão deveria promovercampanhas, palestras edistribuir cartilhas com ointuito de disseminar asleis trabalhistas já quemuitas empresas não se-guem as normas por faltade informação", ressalta.

A relações públicasJ.C. acredita que se hou-vesse mais oportunidadesde emprego, menos pre-conceito com idade e, prin-cipalmente, maior inves-timento do governo naeducação do país, gerandotrabalhadores mais quali-ficados para o mercado detrabalho, a situação seriamais simples: "o tra-balhador sem medo dedenunciar o mal patrão ea empresa sem fazer o quebem entender", pontua.

Entre o período de 1880 e1900 o trabalho não dignificavanenhum ser humano. Com o fe-chamento das terras na Europa,a partir do século 17, e com aRevolução Industrial, no séculoseguinte, o trabalho se tornoucada vez mais necessário e a par-tir de então, a luta por direitostrabalhistas ganhou corpo.

Luta que parece nunca terfim. A redução da jornada de tra-balho de 44 horas semanais para40 horas foi a principal reivindi-cação das centrais sindicais detrabalhadores neste último 1º deMaio. Segundo artigo publicado

pelo advogado, jornalista e de-putado estadual pelo PT, RuiFalcão, os operários argumen-taram que "a redução da jornadacontribuiria para a criação demais empregos, para uma me-lhor distribuição de renda e me-lhor qualidade de vida, além defavorecer a inclusão de traba-lhadores informais no mercadoformal de trabalho".

Mais do que isso, o que sealmejou com a mobilização fo-ram dois outros quesitos: ter devolta parte do salário perdido nosistema conhecido como mais-valia (definição criada por Karl

Marx que indica a diferençaentre o valor real da força de tra-balho e o salário pago aos traba-lhadores), além de negociar no-vas formas de conter a degrada-ção das condições de trabalho.

SAÚDE

É o que se pode observar, porexemplo, no seu impacto sobre asaúde do operário.De acordo coma pesquisa do Laboratório deSaúde do Trabalhador, da Uni-versidade de Brasília, mais de 83mil assalariados se afastam anu-almente do trabalho por proble-mas de saúde mental, como a de-

pressão e a ansiedade – índiceque aumentou 260% entre 2000e 2006.

Segundo a pesquisa, estesproblemas ficam em segundolugar pela carência de trabalhono Brasil, mas está em primeirolugar quando falamos de as-salariados no setor de informáti-ca, educação e fabricação de má-quinas para escritório.

No que diz respeito aos sin-tomas, os problemas de saúdemental estão situados acima dogrupo de doenças associadas alesões por esforço repetitivo.Traduzindo: um trabalho com

excesso de esforço mental tam-bém pode trazer problemas aofuncionário.

Segundo o artigo do de-putado Rui Falcão, "tais infor-mações sobre a saúde do tra-balhador indicam que a lutapela redução da jornada detrabalho retorna ao centro dasrelações entre capital e traba-lho". Desta vez, em um períodoem que a exploração do ba-tente chega ao seu auge, comnovas maneiras de precarie-dade, novos turnos, perda dedireitos, insegurança e insta-bilidade.

Trabalho tem limite

A realidade demonstra que nem todos os trabalhadores têm acesso ao descanso e momentos de descontração

Para o advogado Fabrício Matos "a necessidade do lazer e das férias é uma questão de recuperação de uma pessoa" "O Ministério do Trabalho é muito punitivo e pouco orientador", afirma o presidente do Sindijóias MG, Raymundo Vianna

Luta sem fim

LUIZA VILLARROEL

LUIZA VILLARROEL LUIZA VILLARROEL

Entre o abandono e a adoção

1 1Comunicação Social - UNI-BHJUNHO 2008IMPRESSÃO ESPECIAL

Júnia TeixeiraLaíze Souza5 º PERÍODO

Há 60 anos em vigor, a DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, emseus 30 artigos, assegura aos homensdireitos básicos e primordiais para umavida digna, saudável e feliz. Entretanto,a realidade diária demonstra que, infe-lizmente, muitas pessoas vivem àmargem desses direitos básicos; fatorque interfere em sua inserção nasociedade como cidadão.

O artigo 25 da declaração universalgarante que a 'maternidade e a infân-cia têm direito a cuidados e assistênciaespeciais e que todas as crianças, nasci-das dentro ou fora de matrimônio,gozarão da mesma proteção social'.Dados do juizado da Infância e da Ju-ventude apontam que aproximada-mente 50 crianças foram abandonadasem 2007, na cidade de Belo Horizonte.Informações que ilustram de maneiraexpressiva que direitos essenciais e as-segurados por lei há 60 anos ainda es-tão ausentes na sociedade.

Para a psicóloga do Juizado daInfância e da Juventude, RosileneMiranda, a mídia trata a questão doabandono de maneira sensacionalista."O público tem acesso à informação doabandono como episódios excepcionais,ao passo que, o abandono ocorre com

muita freqüência".De acordo com a Assistente Social do

Juizado da Infância e da Juventude,Silvana Reis Melo Martins, o abandonoocorre, normalmente, quando a mulhernão faz planejamento e não deseja agravidez. E, principalmente, quanto nãohá apoio do parceiro e da família.

Porém, a psicóloga Rosilene Mirandanão acredita no aborto como alternativapara a solução do problema do abandonode crianças no Brasil. Segundo ela, o paísnão tem uma cultura amadurecida paratratar a questão de forma responsável,como foi feito nos Estados Unidos. "Pre-firo a idéia de considerar que o Brasil temuma cultura solidária e são muitos oscasais que não podem ter filhos e sonhamcom a adoção".

RECEIO

A cozinheira Daliene Dornelas, 28anos, foi adotada quando era bebê. "Meupai tinha muito medo de que minha mãebiológica me achasse e me quisesse devolta. Ele chegou a adiar o dia do reg-istro por receio." Daliene descobriu queera filha adotiva aos oito anos, numaconversa com sua mãe, e está de acordocom os pais que contam aos seus filhostoda história. "Não entendo porque algu-mas pessoas adotam crianças e queremque elas esqueçam seu passado.Algumas já são adotadas bem mais vel-has e é impossível que elas não se lem-brem de irmãos, amigos, das convivên-cias, alegrias e tristezas. O importante ésaber trabalhar esses sentimentos e aju-dar a criança."

"A opção por adotar uma criança nãodeve ser encarada de maneira tão sim-ples pelas pessoas interessadas. Hátodo um procedimento que deve serseguido de maneira rigorosa, pois a cri-ança não é um objeto e não existe "test-drive", no qual, se os pais não estiveremsatisfeitos, poderão devolvê-la", acres-centa Silvana.

Segundo dados do Guia de Adoção deCrianças e Adolescentes do Brasil, cri-anças e adolescentes adotados terão acondição de filhos, com os mesmos direi-tos e deveres dos filhos naturais. Ha-vendo separação ou divórcio, a guarda eas visitas serão decididas pela autori-dade judiciária, com os mesmoscritérios em relação aos filhos biológi-cos.

Daliene chegou à casa da família Dor-nelas ainda bebê. Ela se tornou a caçulados três irmãos, todos homens. Aos oitoanos, enquanto brincava com uma prima,manifestou seu desejo de ter uma irmã.Mas ela não imaginava que querer brin-car de boneca com uma irmãzinha mu-daria sua história.

Igual à brincadeira de "telefone semfio", a prima contou para sua mãe, quecontou para a irmã, que é a mãe deDaliene. Assim, a importante conversaaconteceu. Sua mãe, com todo cuidado ecarinho, esclareceu que não sabia se elatinha uma irmã, pois ela era sua "filha docoração" e não da barriga.

A menina não se assustou, mas quisconhecer os detalhes. E conheceu as ale-grias e as dores do processo de adoção.Sua mãe biológica engravidou aos 16anos. Era empregada doméstica e mora-va de favor na casa dos patrões. O paibiológico, quando soube da gravidez,resolveu não assumir a criança.

Sozinha e sem ter como criar a criançaque estava para nascer, a mãe biológicaresolveu dar a criança. Logo após o partolhe perguntaram se ela queria ao menosver a menina. Temendo mudar de idéiaou sofrer mais, ela disse não.

O pequeno bebê foi retirado do hospi-tal em menos de 24 horas e entregue àfamília Dornelas. O primeiro susto para opai adotivo veio no momento do registro

da criança. No cartório, uma cena o ame-drontou: uma outra mãe biológica briga-va com uma mãe adotiva para ter seufilho de volta. O menino agarrava as per-nas da mãe adotiva e não queria ser le-vado pela mulher "desconhecida". Quan-do Diener, pai adotivo de Daliene, viuaquela briga, começou a chorar, saiu docartório e, por medo, resolveu registrar amenina outro dia.

Aos 24 anos de idade, já casada comMarco Aurélio, Daliene estava anêmica.Uma queda drástica no número de pla-quetas assustou a todos. Sua mãe, Afra,resolveu reviver a história da adoçãoimaginando a possibilidade de precisa-rem da ajuda "consangüínea" dos fami-liares de Daliene. Resolveram procurarmãe e pai biológicos.

Daliene se preparou para o encontroe uma frase de seu irmão mais velho,Disnei, confirmava o medo: "vê se nãose esquece da gente”. Em dezembro de2004, aconteceu o encontro emocionan-te, principalmente para familiares quesequer sabiam da história. Sandra, mãebiológica de Daliene, se emocionou aover, pela primeira vez, sua filha. Relem-brou seus 16 anos e confirmou a inca-pacidade de ter dado uma boa criação àDaliene.

A dúvida do pai biológico, Jaci, per-maneceu e ele não quis conhecer a filha."Ele chegou a dizer que queria um teste

de DNA", comenta Daliene. Mas umafoto do pai biológico afirmava a pater-nidade pela forte semelhança. "Sou acara dele". Com o tempo, Jaci teve queceder e conheceu a filha meses depois.Seu desejo de infância, de brincar de bo-neca com uma irmã, também não pode-ria ter sido realizado na família biológi-ca: ela tem mais dois irmãos.

Hoje, Daliene é mãe biológica de Laíse está envolvida nos preparativos para oprimeiro aniversário da menina. Entreos convidados: mãe Afra, pai Diener,mãe Sandra, pai Jaci, seus cinco ir-mãos, cunhados, sobrinhos, avós, pri-mos e amigos que acompanharam essahistória de medos, mas vencida pelacoragem.

JUNIA TEIXEIRA

Daliene: “Nunca sofri preconceitos por ser adotiva, mas o medo sempre esteve presente em minha família”.

QUEM PODE ADOTAR?

Filha de coração vencemedo e retoma passado

Homem e mulher maio-res de 18 anos de idade,solteiros, casados ou di-vorciados.O pretendente a umaadoção deve oferecer umambiente familiar ade-quado e ser 16 anos mais

velho do que a criança a ser ado-tada.Os casados ou concubi-nos (aqueles que vivemjuntos) podem adotar em

conjunto, desde que um delesseja maior de 21 anos e compro-ve ter uma família estável.

As pessoas divorciadasou separadas legalmentepodem adotar em con-junto, desde que o está-

gio de convivência com a criançatenha se iniciado durante ocasamento e que ambos estejamde acordo quanto à guarda dacriança e às visitas.

O pretendente que tenha fale-

cido durante o processode adoção (chama-se a-doção póstuma).Os estrangeiros que nãomoram no Brasil neces-sitam, para adotar umacriança ou adolescente,

de um laudo de habilitação daComissão Estadual Judiciáriade Adoção do Estado em quedeseja ser inscrito. Em BH, esselaudo é obtido da ComissãoEstadual Judiciária de Adoção -

CEJA-MG, que funciona junto àCorregedoria de Justiça.

A lei brasileira proíbeadoção por parentes as-cendentes - avós e bi-savós - ou descendentes -

como filhos, netos e irmãos. Noentanto, tios e primos podemadotar.

As pessoas do mesmosexo não podem adotarem conjunto. Somentecasados ou concubinos

heterossexuais podem adotar.É considerado o risco deum pretendente com ida-de avançada, o que reduza probabilidade de um

tempo maior de convivência coma criança.

A adoção não pode subs-tituir o reconhecimentode paternidade.

De acordo com o art. 18 do ECA, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou contrangedor”

Fonte: Estatuto da Crian;a e doAdolescente, Código Civil e Resolução

239(TJMG)

JUNIA TEIXEIRA

Larissa Ferreira5º PERÍODO

"O silêncio oculta o racismo brasileiro.Silêncio a que nos habituamos, convenci-

dos, por vezes, da pretensa cordialidadenacional ou do elegante mito da democra-cia racial. Mito que sobrevive como re-presentação idealizada de uma sociedadetolerante e inclusiva. Mito que exercita,

no cotidiano, o engano e a mentira escon-dendo de forma perversa e sutil, aenorme desigualdade racial do país."Essa afirmação é do professor RicardoHenriques, do Departamento de Eco-nomia da Universidade Federal Flu-minense, e está em seu livro "RacismosContemporâneos". Ela ajuda a entenderum pouco o fato de que, no Brasil, apobreza tem cor.

Segundo o Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), negrosrepresentam 45% da população brasileira.Contudo, ao mesmo tempo, esse totalconstitui 65% da população pobre e 70%da população em extrema pobreza. Apobreza no Brasil é negra. Esta dispari-dade está ligada à desigualdade socialeconômica, proveniente de um processohistórico, produtor de mecanismos eincentivos que dão continuação a esteprocesso.

"O preconceito começa na escola, ondeescutamos expressões depreciativascomo: neguinho, crioulo, cabelo ruim.Lembro uma vez que levei uma bananade merenda pra aula e algumas colegascomeçaram a me chamar de macaca",relata a produtora cultural Cíntia Braz.A produtora não se conforma com o fatode aprendermos tão pouco sobre a his-tória do negro e acha que isso contribuiainda mais para a baixa auto-estimadeste negro que, segundo ela, passa a terpreconceito e vergonha da sua cor. "O quemais vejo nas oficinas que coordeno sãonegras alisando o cabelo e tingindo deloura pra ficar como as atrizes de no-vela", afirma Cíntia.

O documentarista Paulo Maurício,ativista social do movimento negro, afir-ma que “o preconceito está em toda parte,já fui vitima dele inúmeras vezes.Lembro que uma vez fui visitar umaamiga no bairro de Lourdes, zona nobrede Belo Horizonte, e o porteiro me rece-beu perguntando se era eu o desentupi-dor de esgoto. Na própria UniversidadeFederal, na qual fui convidado para umadiscussão, fui restringido por funcio-

nários a entrar em algumas salas. Vocêsó deixa de ser negro e inferior se con-segue ganhar dinheiro ou ter um cargo deprestígio e mostrar isso pra pessoas.Desta forma, você perde a cor".

MOVIMENTO

Foram fatos assim que, na década de1970, deram origem a um movimento deresistência política da população negrabrasileira, associado a um forte engaja-mento político, ativismo social e difusãodos valores da cultura afro-brasileira.Um dos marcos dessa luta foi a criação doDia Nacional da Consciência Negra, nodia 20 de novembro. Ao longo dessesanos, as lutas pela igualdade de oportu-nidade no mercado de trabalho, tole-rância religiosa e melhores condiçõespara a população resultaram em mu-danças principalmente políticas.

Um exemplo é a implementação dePolíticas Nacionais de Promoção daIgualdade Racial, que se baseiam emmedidas como a implantação de currículoescolar que reflita a pluralidade racialbrasileira; a implementação de umaPolítica Nacional de Saúde da PopulaçãoNegra; a adoção de sistemas de cotas quefavoreçam o acesso, a permanência dapopulação negra nas instituições públicasde ensino superior e ações de combate àmiséria nas comunidades quilombolas.

A arte-educadora Fabiana Costa afir-ma que a implantação de ações como aadoção no currículo escolar de conteúdoque reflita a realidade multiracial é deextrema importância. "Antes acontecia demeninas negras se pintarem brancas naminha aula. Agora os alunos podem saberum pouco mais sobre sua identidade e cul-tura. E ter orgulho de sua origem."

O cientista social e documentaristaVilmar Duarte considera que essas políti-cas são ineficientes no atual contexto:"apesar das políticas publicas dirigidas anegros, são necessários projetos que visamo desenvolvimento social e econômicodessa população, para que ocorram efeti-vas mudanças estruturais."

O Brasil foi o último país no mundo aabolir a escravidão. Como escreve LiliaMoritz Schwarcz, no livro Racismo noBrasil, "os africanos foram arrancados àforça de seu continente e transportadospara a América. Através da DiásporaNegra foram destituídos de tudo, inclu-sive de sua humanidade, transformadosem mercadorias. Abolida a escravidãoem 1888, no ano seguinte instaurava-sea República, fundamentada na ideologiade uma nação de indivíduos iguais. Po-rém não podemos falar de direitos igua-litários se até hoje a intensa desigual-dade racial brasileira, associada às for-mas sutis de manifestação da discrimi-

nação racial, impede o exercício destes". Em um dos ensaios do livro Racismos

Contemporâneos, da editora Grupo Ta-kano, discute-se a idéia de que, diante dainferiorização e desvalorização da cul-tura e identidade negra, o negro foimuitas vezes proibido de exercer suareligião e manifestar sua arte e cultura.Mesmo após sua libertação, ele não teveseus direitos respeitados como cidadão,foi jogado a margem da sociedade, tendoque se refugiar nos morros. O processode depreciação da cultura foi tão forteque o próprio negro introjetou a suainsignificância e subordinação, passandoa acreditar na sua inferioridade.

ESPECIAL1 2 Comunicação Social - UNI-BHJUNHO 2008 IMPRESSÃO

Livros discutem racismo

O preconceito racial e a baixa escolaridade são os responsáveis pelo alto índice de desempregados negros no país

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, considera a prática do racismo um crime inafiançável e imprescritível

FABÍOLA PRADO

O mito daigualdadeO mito daigualdade

FABÍOLA PRADO

DA VINCI

Impressao172

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