Historia 1
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Faculdade de Direito de Lisboa História do Direito Português
1" Ano Exame
24 de Setembro de 2001
Grupo I Responda de forma sucinta a 6 ( seis ) das seguintes questões:
1 - As Sete Partidas;
-
3 - O Direito de Asilo;
4 - 0 Corregedor;
5 - A «Autorictas» na metodologia medieval;
7 - Fontes de Direito Subsidiário nas Ordenações;
8 - Codificação do Direito Administrativo;
Grupo I1 Responda de forma desenvolvida a 1 (um) dos seguintes temas: . . . . - . ... - . - - .
1- As Cortes Medievais Portuguesas; . --
2- O Racionalismo e as suas manifestações no Direito Português.
Boa Sorte!
Faculdade de Direito de Lisboa História do Direito Português
1" Ano Exame Noite
24 de Setembro de 2001
Grupo I Responda de forma sucinta a 6 ( seis ) das seguintes questões:
1 - O Breviário de Alarico;
2 - O princípio da inderrogabilidade do Direito Natural; -
3 - A Cúria Régia;
4 - O Direito de Representação;
5 - A Opinião Comum dos Doutores;
6 - Os Estatutos Pombalinos da Universidade;
7 - A concepção de monarquia em Mello Freire;
. . 8 - Codificaçáo do Direito Penal.
Grupo I1 Responda de forma desenvolvida a 1 (um) dos seguintes temas: .-- - - -
1- A Origem e transmissão do podermnaIdade Média;
2- As Ordenações do Reino.
Boa Sorte!
Exame final
I
Diga sucintamente o que sabe acerca de & das seguintes matérias:
1. Classificação da lei em S Tomás.
2. Opinião comum dos doutores.
3. Regimes de bens do casamento medieval.
4. Tópica e dialéctica na metodologia jurídica medieval.
5. Sucessão régia.
6. Publicização do direito de punir.
7 . Concepção de monarquia em Mello Freire.
8. Codificação do direito comercial.
Desenvolva um dos seguintes temas:
1. Portugal e a iurisdictio irnperii.
2. O direito canónico no ordenarnento português: da Cúria de 12 1 1 à Lei da
Boa Razão. . . . . . . - - . . . . , - , , , , -, .
Lisboa, 25 de Junho de 200 1.
História do Direito Português
1" frequência 13.3.97
I. Diga sucintamente o que sabe sobre cinco das seguintes questões:
1. Justiça distributiva; 2. Hierocracia; 3. Glosa; 4. Direito comum; 5. Cúria régia; 6. Código visigótico; 7. Sete Partidas.
11. Desenvolva um dos seguintes temas:
1. O renascimento do direito romano na Europa e em Portugal; 2. A metodologia das escolas jurídicas medievais.
História do Direito Português
Teste de Frequência 09.04.9 7
I. Responda sucintamente a cinco das seguintes questões:
1. Direito Romano Vulgar; 2. " Utrumque Ius "; 3. Cartas de povoação; 4. Decreto de Graciano; 5. Façanhas; 6. Apparatus; 7. Breviário de Alarico; 8. Doação de Constantino.
11. Desenvolva um dos seguintes temas:
1. As cortes medievais portuguesas.
2. O direito natural e o direito divino.
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
História do Direito Português
Maio de 2001
I. Responda sucintamente a cinco ( 5 ) das seguintes questões :
a) Glosa;
b) Sucessão régia;
c) Q . 0 . T ;
d) Chanceler;
e) Doutrinas hierocráticas;
f) Llireito de alhinágio;
g) Formas de casamento na Idade Média.
11. Desenvolva um ( 1 ) dos seguintes temas
a) Iurisdictio Imperii. . - . - . . . - . --
b) Recepção do Direito Romano em Portugal.
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
História do Direito Português
Maio de 200 1
I. Responda sucintamente a cinco ( 5 ) das seguintes questões
a) Decreto;
b) Breviário de Alarico;
c) Brocarda;
d) Façanhas;
e) Cúria Régia;
f) Naturalismo político;
g) Direito de naufrágio.
11. Desenvolva um ( 1 ) dos seguintes temas :
a) Evolução do direito notaria1 em Portugal. ..... - ...... - .
b) A importância do Estudo Geral na recepção do direito romano em Portugal.
Boa sorte!
Faculdade de Direito de Lisboa
Teste escrito de História do Direito Portumês -
Turno -noite
Turma - 1
Das seguintes questões responda somente a duas ( 02 ) :
I. Atendendo ao quadro das fontes do direito do primeiro período apresentado pela periodificação, refira qual a importância do direito canónico e como penetrou na Península Ibérica.
II. No seu leito de morte, o conde D. Henrique teria proferido as seguintes palavras :
" e faze sempre justiça (...) ca sse huum dia leixares de fazer justiça huum palmo loguo outro dia se arredará de ti huma braça e do teu coraçom e averás Deus e as gentes".
( in P.M.H., Scp, 254 )
Comente.
.- .- - -- III. Diga o que entende por cartas de privilégio.
. - - .. -S.
Boa sorte.
História do Direito Português
Teste de avaliação continua 14.04.9 7
Turma 1
I. Responda sucintamente a quatro das seguintes questões:
1. Doação de Constantino; 2. Critério do pecado; 3. Fuero Real ;
i
4. Cânones; 5. Estilo; 6. Quaestio; 7. Volumen P a m m ; 8. Cúria Régia.
11. Desenvolva um dos seguintes temas :
1. Origem , natureza e finalidades do poder real na Idade Média.
2. Recepção do direito romano em Portugal.
História do Direito Português
Teste de avaliação contínua 10.04.9 7
Turma 2
I. Diga sucintamente o que entende por quatro das seguintes questões :
1. Corpus Iuris Civilis; 2. Flores de1 Derecho; 3. Decretais; 4. Comrnentarius; 5. Justiça Universal; 6. Alvidros ; 7. Media Via Tomista; 8. Concórdias e concordatas.
11. Desenvolva um dos seguintes temas :
1. Portugal e a Iurisdictio Imperii.
2. A evolução do direito notaria1 em Portugal.
FACULDADE DE DIREITO DA UNTVERSIDADE DE LISBOA
- 1" ANO
ELIsTÓRIA DO DIREITO
TURMAS A E B
EXAME FINAL
Diga o que sabe sobre cinco dos seguintes tópicos:
1. Conceito, finalidade e natureza jurídica da carta de povoação;
2. Glosa de Acursio e sua aplicação em Portugal;
3. Papel do juiz de fora e do corregedor na luta contra o pluralismo judiciário;
4. Competências e tùndarnento jurídico das Cortes medievais portuguesas;
5 . Relação entre o direito canónico e o direito régio;
6. Formas medievais de casamento;
7. Direito subsidiário n a s Ordenações Mcnttrelinas.
Desenvolva um dos seguintes temas:
1. Direito romano e razão - as escolas jurispnidenciais da Idade Média e as correntes criticas do humanismo e do usas modemus. .-.- - --
2. Do direito penal medieval ao humanitarismo jurídico. . .- - -. --
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Teste escrito de História do Direito
14.01.1998
I. Responda sucintamente a quatro ( ) das seguintes questões:
1. Direito Natural 2. Teorias curialistas 3. Justiça Universal 4. Direito Romano Vulgar 5. sexto 6. Lex Romana Visigotorum 7. A lei no período pluralista 8. Flores de1 Derecho
II. Desenvolva um ( 01 ) dos seguintes temas
1. A importância do direito canónico no período pluralista.
2. " As partes da Justiça são temer a Deus , venerar a religião, a piedade, a humanidade, o amor do equitativo e do bom, o ódio do mal, o empenho de prestar um favor. O mundo não possui esta-Justiça, porque não teme a Deus, desonra a religião, odeia o bem, é ingrato para Deus". ( Santo António, Domenica I V Post Pascha I, 11 ) .. .- -. . ... . . _.._
Comente a afirmação atendendo a o conceito jurídico medieval de Justiça.
Boa sorte.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Teste escrito de História do ~ i r A t o Português
14.01.1998
Turma 1
I. Responda sucintamente a quatro ( 04 ) das seguintes questões :
1. Justiça cumutativa 2. Ius gentium 3. Concórdias e concordatas 4. Utrumque ius 5. Decreto de Graciano 6. Código Visigótico 7. Leis dos Concílios de Coiança e Oviedo 8. Sete Partidas
11. Disserte sobre um ( 01 ) dos seguintes temas :
1. Os monumentos jurídicos do período visigótico e a sua importância na formaqão . . . - - . - ... - ... - - . . do direito português.
. .-- -- -- - 2. "Que e o pecado senão a transgressão da lei divina e a desobediência aos
mandamentos celestes" ( Santo António, Domenica V in Quadragesirna I, 3).
Boa sorte.
História do Direito
Exame final.
22.97
Diga sucintamente o que sabe sobre 5 das seguintes questões:
, . I : 3 - 1. Justiça comutativa.
2. Glosa de Acúrsio.
3. Ordenações de D. Duarte.
4. Novo Código.
5. Codificação do direito civil.
6. ~ o d i k c a ~ ã o do direito criminal.
({:> %;... ... Desenvolva um dos seguintes temas:
1. O poder real e as Corte em Portugal.
2. O direlto romano na época das Ordenações.
.- - -
. .- -. ., --.
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
História do Direito Português
Maio de 2001
I. Responda sucintamente a quatro ( 04 ) das seguintes questões :
a) Ordenações de D. Duarte;
b) Direito de asilo;
c) Regime de arras;
d) Reforma manuelina dos forais;
e) Perda da paz relativa;
f) Novo Código;
g) Estatutos Pombalinos da Universidade ;
h) Estilo da corte.
11. Desenvolva um ( 01 ) dos seguintes temas :
. . - . .. . . - . - a) O direito subsidiário nas Ordenações Filipinas.
. .. . - - , . .. . -.. b) A lei no período monista.
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
História do Direito Português
18 de Maio de 200 1
I. Responda sucintamente a quatro ( 04 1 das seguintes questões :
a) Movimentos heréticos em Portug~rl;
b) Casamento de pública fama;
c ) Terça;
d) Regime de gaanças;
e) Beneplácito Régio;
f) Duarte Nunes de Leão;
g) Humanismo Jurídico;
h) Lei da Boa Razão.
11. Desenvolva um ( 01 ) dos seguintes temas :
a) O direito penal medieval português. .- -. _ .. . --
b) O direito subsidiário nas Ordenações do Reino.
Faculdade de Direito de Lisboa História do Direito Português
Ano Lectivo 2003 - 2004 EXAME - DIA
14 de Junho de 2004
Grupo I
Responda, sucintamente, a 5 cinco das seguintes questões:
1 - Concepção tomista do Direito supra positivo;
2 - Costume: requisitos e relação com a lei;
3 - Doutrinas hierocráticas;
4- Dever geral de conselho e princípio do Q.O.T.;
5 - A sucessão voluntária no Direito Medieval;
6 - Perda da paz relativa e perda da paz absoluta;
7 - O valor da opinião de Bártolo nas Ordenações;
8 - Codificação do Direito Comercial;
Grupo I1
Responda, de forma desenvolvida, a uma das seguintes questões:
1 - Escolas jurisprudenciais medievais: caracterização, objecto e metodologia;
2 - Racionalismo Jurídico e Direito subsidiário em Portugal.
Boa Sorte!
Faculdade de Direito de Lisboa História do Direito Português
Ano Lectivo 2003 - 2004 EXAME - DIA
14 de Junho de 2004
Grupo I
Responda, sucintamente, a 5 cinco das seguintes questões:
1 - Concepção tomista do Direito supra positivo;
2 - Costume: requisitos e relagão com a lei;
3 - Doutrinas hierocráticas;
4- Dever geral de conselho e princípio do Q.O.T.;
5 - A sucessão voluntária no Direito Medieval;
6 - Perda da paz relativa e perda da paz absoluta;
7 - O valor da opinião de Bártolo nas Ordenações;
8 - Codificação do Direito Comercial;
Grupo I1
Responda, de forma desenvolvida, a uma das seguintes questões:
1 - Escolas jurisprudenciais medievais: caracterização, objecto e metodologia;
2 - Racionalismo Jurídico e Direito subsidiário em Portugal.
Boa Sorte!
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
Teste de História do Direito Português
I. Responda sucintamente a quatro (04) das seguintes questões:
a) Glosa;
b) Ordenações de D. Duarte;
c) Reforma manuelina dos forais;
d) Dispensa de lei;
e) Beneplácito Régio;
f) Humanitarismo jurídico ;
11. Desenvolva um (01) dos seguintes temas:
a) A importância do direito romano no ordenamento jurídico português (do mos gallicus à Lei da Boa Razão)
b) O Novo Código.
Boa sorte.
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
Teste de História do Direito Português
21.04.2004
I. Responda sucintamente a quatro (04) das seguintes questões:
a) Naturalismo Político;
b) Quaestio;
c) Ouvidor e Juiz de fora;
d) Casa dos Vinte e Quatro;
e) Formas de casamento na Idade Média ;
f ) Ter~a.
11. Desenvolva um (01) dos seguintes temas:
a) Metodologia das escolas jurisprudenciais medievais.
b) Direito Penal Medieval.
Boa sorte.
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
Teste de História do Direito Português
I. Responda sucintamente a quatro (04) das seguintes questões:
a) Q.O.T.;
b). Auctoritates;
c) Corregedor;
d) Esponsais;
e) Direito de naufrágio ;
f ) Garantias dos contratos.
11. Desenvolva um (01) dos seguintes temas:
a) Ars lnveniendi.
b) Direito das Sucessões na Idade Media.
Boa sorte.
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
Teste de História do Direito Português
I. Responda sucintamente a quatro (04) das seguintes questões:
a) Sucessão régia;
b) Rafiones;
c) Chnaceler;
d) Privilégio de foro;
e) Heresia franciscano-beguina ;
f) Perda de paz relativa e perda de paz absoluta.
11. Desenvolva um (01) dos seguintes temas:
a) Recepção do Direito Romano em Portugal.
b) Direito da Família Medieval.
Boa sorte.
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito
Teste de História do Direito Português
I. Responda sucintamente a quatro (04) das seguintes questões:
a) lurisdictio Imperii;
b) Comentário;
c) Corregedor e Juiz de fora;
d) Direito de asilo;
e) Formas de casamento na Idade Média ;
f) Direito de Troncalidade.
11. Desenvolva um (01) dos seguintes temas:
a) Renascimento do Direito Romano e a sua recepção em Portugal.
b) Direito Penal Medieval.
Boa sorte.
Faculdade de Direito de Lisboa História do Direito Português
Ano Lectivo 2003 - 2004 EXAME NOITE -ALTERNATIVO
14 de Junho de 2004
Grupo I
Responda, sucintamente, a 5 cinco das seguintes questões:
1 - Quinque Cornpilationes Antiquae (Cinco Compilações Antigas);
2 - Âmbito de aplicação do Código de Eurico e do Breviário de Alarico;
3 - Façanhas e Alvidros;
4- As Fontes do Direito Judaico; -
5 - Doutrina estatutária;
6 - A opinião de Bártolo no Regimento Quatrocentista da Casa da Suplicação;
7 - Sumrna Caetana;
8 - Codificação do Direito Administrativo.
Grupo I1
Responda, de forma desenvolvida, a uma das seguintes questões:
1 - Da Ars Dictarninis i3 Ars Notariae e a regulamentação régia do Direito Notarial;
2 - A recepção dos decretos do Concílio de Trento em Portugal e a relevância do Direito Candnico no período monista.
Boa Sorte!
Faculdade de Direito de Lisboa História do Direito Português
Ano Lectivo 2003 - 2004 EXAME NOITE
14 de Junho de 2004
Grupo I
Responda, sucintamente, a 5 cinco das seguintes questões:
1 - Justiça distributiva;
-. A 2 - Cartas de privilégio;
)
3 - Composição do Corpus Iuris Civilis;
4 - Quaestio;
5 - Media via tomista;
6 - Sucessão legítima e legitimária;
7 - Humanismo;
8 - Lei da Boa Razão.
Grupo I1
Responda, de forma desenvolvida, a uma das seguintes questões:
1 - As ordenações do Reino e a progressiva supremacia da lei.
2 - Do Direito penal medieval ao Humanitarismo.
Boa Sorte!
FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA HIST~RIA DO DIREITO
- EXAME FINAL - NOITE 7/6/200 1 (QUINTA FEIRA) 19.00 H
I - Explique de forma muito breve o significado de cinco dos seguintes conceitos: a) Corpus Juris Canonici b) Carta de povoação. c) Glosa de Acúrsio. d) Reforma manuelina dos forais. e) Escola do Hurnanitarismo; f) A tentativa do 'Wovo Código". g) Mouzinho da Silveira.
I1 - .Escolha duad das seguintes alíneas e diga, em seu entender, quais são as principais diferenças entre os conceitos que nelas se referem: a) Casamento de benção - Casamento de publica fama. b) Escola dos Glosadores - Escola dos Comentadores. c) Mos itallicus - Mos gallicus.
I11 - Desenvolva um dos seguintes temas: a) A publicização do direito de punir. b) O direito subsidiário nas diversas OrdenaçTies, até 1769.
Grelha de classificação do teste: Grupo I : 1 valor cada. Grupo I1 : 3 valores cada. .. Grupo 111: 6 valores. - Correcção geral da prova: 3 valores.
DuraçHo da prova: 3. horas.
História do Direito Português 1" Ano
Teste de Subturrna Subturmas 4;15;16 14 de Maio 2004
Grupo I
Responda, de forma sucinta, a três (3) das seguintes questóes:
1 - A doutrina estatutária de Bairtolo;
2 - Dispensa de Lei;
3 - 0 s forais no período monista;
4 - Escola Cujaciana e sua influência em Portugal;
5 - Humanitarismo e Codificação Penal.
Grupo I1
Responda, a uma das seguintes perguntas, relacionando as matérias:
1 - Beneplácito Régio versus decretos Tridentinos;
2- «Usus Modemus Pandectarum versus Universidade;
Grupo I11
Desenvolva um (1) dos seguintes temas:
1 - O Direito Subsidiário : das Ordenaçaes do Reino à Lei da Boa Razao.
2 - A Polemica do Novo Código. Boa Sorte!