Corrupção ?

Como acabar com a

Projeto Democracia Deliberativa e o Papel

das Universidades Públicas

Guia de Discussão

Ela está aqui, em toda parte, nos jornais, TV, rádios e tem um efeito anestesiante: ouvimos sobre os escândalos, mas parece quenaturalizamos sua existência. Alguns dizem que este é o pior efeito da corrupção: quando não prestamos mais atenção ou quando sentimos que está acima de nossa capacidade de agir. Muitos, no entanto, reconhecem que a corrupção precisa acabar, ou ao menos, ser debatida pela sociedade como um dos problemas mais sérios enfrentados pelas democracias.

"Corrupção" (da palavra latina corruptio, que significa 'destruído em pedaços, podre') tem sido, junto com a violência, um dos problemas mais freqüentes citados pelas pessoas como uma questão urgente para o Brasil. Especialistas salientam que estes dois problemas talvez estejam relacionados. Aliás, um estudo publicado no jornal "O Estado de São Paulo" (27 de maio, 2007) revela que o país perde 1.5 bilhões de reais por ano com corrupção, com dinheiro público sendo desviado da educação e saúde, moradia e outros direitos básicos. Por isso há um sentido de urgência em discutir formas de acabar com a corrupção. Os pobres são os que mais sofrem seus efeitos.

Talvez seja a corrupção política, na forma de suborno, extorsão e nepotismo, a que mais nos incomoda. O abuso, por funcionários do governo, dos poderes dados a eles para ganho próprio e ilegítimo, éintolerável. Além disso, há outras formas de corrupção que também destroem o tecido social: as formas que estão se tornando invisíveis, feitas na esfera privada, que nem mais as reconhecemos como tal.

O que é mais importante é que a corrupção nos dá a sensação de que a democracia não está funcionando como deveria, pois leva a mais desigualdades e um clima de desconfiança. Parece que chegamos a um ponto no qual o mau uso de recursos públicos e a conseqüente erosão dos valores não podem mais ser tolerados. Exigimos soluções. Estamos aqui para discutir o que pode ser feito para acabar com a corrupção.

:: Introdução ::

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O problema pode ser tratado sob pelo menos três

enfoques

Primeiro Enfoque: Cumprir as leisPrimeiro Enfoque: Cumprir as leisPrimeiro Enfoque: Cumprir as leisPrimeiro Enfoque: Cumprir as leisOs defensores deste enfoque sustentam que a impunidade é a causa da corrupção. Se todos, especialmente os políticos, podem agir ilegalmente e se “safar”, leis mais fortes são necessárias. O cumprimento dessas leis garantirá que os abusos serão punidos e servirá para inibir iniciativas similares no futuro. Além disso, é preciso fortalecer o aparato legal para restringir as práticas corruptas.

Segundo Enfoque: Educar para evitar a Segundo Enfoque: Educar para evitar a Segundo Enfoque: Educar para evitar a Segundo Enfoque: Educar para evitar a corrupcorrupcorrupcorrupççççãoãoãoãoDefensores deste enfoque acreditam que devido ao fato de a corrupção ser tão abrangente, afetando também o sistema judicial, énecessário um retorno à moralidade. Precisamos educar as futuras gerações para evitar que ela continue sendo vista como parte da cultura nacional. Precisamos banir a “Lei de Gerson”.

Terceiro Enfoque : Exercer controle Terceiro Enfoque : Exercer controle Terceiro Enfoque : Exercer controle Terceiro Enfoque : Exercer controle socialsocialsocialsocialOs que defendem este enfoque argumentam que a sociedade precisa fortalecer a democracia por meio do exercício do controle sobre o uso de recursos. É preciso criar mecanismos para garantir transparência e cobrar prestações de contas públicas dos atos de governantes. Esta é uma tarefa de toda a sociedade que não pode abrir mão do seu direito de acesso a informação. 4

Primeiro Enfoque: Cumprir as leisPrimeiro Enfoque: Cumprir as leisPrimeiro Enfoque: Cumprir as leisPrimeiro Enfoque: Cumprir as leis

As pessoas são corruptas simplesmente 'porque podem', é o que a TV e os jornais estão nos dizendo o tempo todo. Na ausência do cumprimento da lei para impedir as pessoas de praticarem corrupção passiva ou ativa, cada vez mais elas são encorajadas a quebrar as regras.

Possíveis ações:

• Criar um sistema de recompensa para a divisão especial da Polícia Federal responsável por identificar e punir casos de corrupção.

• Instalar processos internos para todos os níveis do sistema penal, incluindo juízes.

• Proibir financiamento privado de campanhas eleitorais.

• Aumentar o contingente de oficiais responsáveis pelo cumprimento das leis.

• Acelerar o julgamento dos processos de corruptos.

• Criar leis que impeçam o nepotismo e nomeações baseadas em tráfico de influência.

• Acabar com o foro privilegiado.

O que dizem os críticos:

Se mesmo os juizes em altos postos são coniventes com a corrupção, quem será encarregado de reforçar as leis? A polícia também pode ser corrupta. Todos sabemos onde isto vai dar: em mais corrupção.O sistema permite brechas. Além disso, políticos corruptos raramente são punidos, devido a seu acesso à justiça privilegiada e isto não será revogado. As várias operações executadas pela Polícia Federal resultaram em uma série de escândalos, mas com muito poucas pessoas realmente atrás das grades. Além disso, tudo émuito demorado. O que nós realmente precisamos é que as pessoas estejam cientes dos efeitos prejudiciais da corrupção e eduquem as gerações futuras de modo que este tipo de ação não se desenvolva.

Preço a pagar:

Aprimorar o sistema para cumprimento das leis exigirá mais recursos do Estado, o que poderá resultar em cortes em outras áreas como saúde e educação.

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Segundo Enfoque: Educar para Segundo Enfoque: Educar para Segundo Enfoque: Educar para Segundo Enfoque: Educar para evitar a corrupevitar a corrupevitar a corrupevitar a corrupççççãoãoãoão

A crise que testemunhamos é uma crise de valores. Se os que deveriam dar exemplo estão roubando dinheiro público, nos sentimos mais livres para cometer pequenos atos de corrupção. Aceitamos, por exemplo, que suborno para evitar uma multa não é um problema tão grande assim comparado com os grandes desvios de dinheiro público. Mas não deveríamos aceitar nem um nem outro. A corrupção é uma questão de princípios e, muitas vezes, ela nem mesmo envolve dinheiro – é tráfico de influência, um favor aqui e ali. E estas práticas têm que ser banidas da vida cotidiana.

Possíveis ações:

• Criar um programa educacional em escolas a fim de mostrar os prejuízos causados por atividades corruptas.

• Criar uma campanha nos meios de comunicação, mostrando quão prejudicial é a corrupção na sociedade.

• Dar ampla cobertura na imprensa de casos de prisão de políticos e outros funcionários públicos desonestos.

• Divulgar as leis existentes para os casos de corrupção e suas penalidades.

• Promover discussões na comunidade sobre os limites da corrupção no cotidiano das pessoas.

• Dar bons exemplos.

O que dizem os críticos:

Esta solução é a longo prazo e pode não ter qualquer efeito. A corrupção já éparte da cultura e um modo de funcionamento da sociedade. É muito difícil restaurar valores que já se perderam. A Lei de Gerson é um fato, e a menos que as pessoas sintam-se ameaçadas por punição, elas não irão renunciar a suas práticas habituais. Além do mais, algumas pessoas sobrevivem da corrupção – ela é um meio de vida. Restaurar princípios não resolverá o problema, uma vez que a estrutura da sociedade vai contra eles.

Preço a pagar:

Todos teremos que dar exemplo para futuras gerações e nenhuma flexibilidade será admitida, mesmo que isto nos prejudique (até materialmente).

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Terceiro Enfoque : Exercer Terceiro Enfoque : Exercer Terceiro Enfoque : Exercer Terceiro Enfoque : Exercer controle socialcontrole socialcontrole socialcontrole social

Nem leis nem a educação poderão resolver este problema endêmico. Precisamos criar mecanismos para uma vigilância constante pela sociedade. A democracia depende de nossa capacidade de cobrarmos transparência e acompanharmos as ações de nossos governantes. Sem isso a corrupção poderá continuar por muito tempo. Precisamos nos engajar em atividades que possam garantir que haverá prestação de contas regular dos atos de todos, inclusive dos nossos próprios.

Possíveis ações:

• Criar mecanismos de transparência nos órgãos governamentais, com controle social.

• Controlar os orçamentos públicos.

• Tornar o Tribunal de Contas mais ágil.

• Criar um 0800 para relatos de casos de corrupção (Disk Corrupção).

• Criar manuais de boa prática para a maioria dos serviços públicos.

• Encorajar instituições a estabelecerem os limites de comportamento aceitável e torná-los públicos.

O que dizem os críticos:

É pouco realista imaginar que as pessoas irão dedicar-se ao monitoramento dos governantes ou mesmo que eles se importarão em tornar claras suas atividades. Sem leis rígidas e punição severa não há como acabar com a corrupção. Há muito os políticos deixaram de se importar com a opinião pública e vêem com cinismo a possibilidade de controle social. Além disso, nem sempre a sociedade civil organizada age de forma desinteressada.

Preço a pagar:

Exercer o controle social, monitorando órgãos públicos e denunciando abusos requer tempo e dedicação, que poderiam estar sendo empregadas em outras atividades na esfera pessoal.

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::O QUE SÃO FÓRUNS DELIBERATIVOS?::

Fóruns deliberativos agregam pessoas para discutir questões políticas de forma não partidária. A deliberação tem como meta a criação de uma cultura diferenciada de discussão das questões políticas, por meio de conversas que diferem de debate, no sentido de que este pressupõe vencedores e perdedores. Em fóruns são analisados os diferentes enfoques para se tratar da mesma questão.

Em fóruns deliberativos as pessoas têm oportunidade de examinar o assunto mais de perto, a partir de informações mais detalhadas e, em um processo de argumentação pública, chegar a um senso de direção compartilhado. Para isso é essencial saber ouvir as razões do outro, mesmo que sejam completamente diferentes das nossas. Mediante umtrabalho prévio, através da preparação de guias de discussão, essas vozes são ouvidas, ainda que não estejam presentes nos fóruns.

Para a confecção deste guia foram realizados vários grupos focais, que permitiram enquadrar a questão nos três enfoques apresentados. Entretanto, isto não elimina a possibilidade de re-enquadramento do tema e de surgimento de outras alternativas.

Estes fóruns sobre corrupção se inserem em um projeto da Universidade Estadual de Londrina que procura discutir o papel das universidades públicas na democracia deliberativa. Participam do projeto alunos de graduação, professores da rede pública de ensino e docentes da universidade. Se você tiver interesse em participar, entre em contato conosco:

Departamento de Letras Estrangeiras ModernasA/C Telma GimenezCampus Universitário – CCHTelefone (43) 3371-4468 email: tgimenez@uel.br ou leo_correa47@yahoo.co.uk

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::Questões para reflexão ::

1. Qual é a sua opinião a respeito das afirmações abaixo:

Concordo

Plenamente

Concordo

Parcialmente

Discordo

Parcialmente

Discordo

Totalmente

Não Tenho

Certeza

A corrupção já faz parte da cultura do

brasileiro

O maior prejuízo da corrupção é moral

Para acabar com a corrupção basta cumprir

as leis

A educação é a única forma de resolver o

problema da corrupção

Sem o envolvimento da sociedade nunca

acabaremos com a corrupção

2. Você é a favor ou contra as ações abaixo:

3. Depois de ter participado do fórum, você pensa da mesma forma sobre corrupção? Sim /Não, Por quê?

4. No fórum foram discutidos aspectos sobre corrupção que você ainda não tinha considerado? ( ) Sim ( ) Não

5. O que (se alguma) ação poderá ser empreendida na sua comunidade como resultado deste fórum?

Faixa etária: Menor de 18 ( ) 19-30 ( ) 31-45 ( ) 46-64 ( ) Acima de 65 anos ( )

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Totalment

e A Favor

A

Favor

Contra Totalment

e Contra

Não Tenho

Certeza

Proibição de financiamento privado de campanhas

eleitorais

Fim do foro privilegiado

Ampliar o poder das corregedorias

Campanhas na mídia para mostrar prejuízos da

corrupção

Criar cartilhas para distribuição nas escolas

Dar bons exemplos

Criar um disque-corrupção

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