GOVERNO MUNICIPAL DE MARTINóPOLE - Poder EXECUTIVO · Período: Janeiro a Agosto de...

GOVERNO MUNICIPAL DE MARTINóPOLE - Poder EXECUTIVO

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Período: Janeiro a Agosto de 2016/Quadrimestre: Maio a Agosto

RGF - Anexo 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

Despesas com Pessoal

Despesas Executadas

(Últimos 12 Meses)

Inscritas emRestos a

Pagar não-Processados

(b)

Liquidadas

(a)

Despesa Bruta com Pessoal (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF)

Despesas Não Computadas (§1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrente de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesa de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II)

Despesa Total com Pessoal - DTP (IV) = (IIIa)

Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor

Receita Corrente Líquida - RCL (V)

Limite de Alerta (VIII) = (0,90 x VI) (Inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

Limite Prudencial (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

217.484,30

0,00

14.227.002,90

14.227.002,90

25.059.930,26

12.179.126,11

13.532.362,34

12.855.744,22

14.444.487,20

14.444.487,20

0,00

0,00

217.484,30

0,00

0,00

% Sobre a RCL

---

56,77

54,00

51,30

48,60

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS MUNICIPIOS CONSULTORIA E CONTAB. S/S - ME

Prefeito Municipal Contador - CRC CRC 000325/O-8

ANTONIO ANISIO TEODOZIO CAVALCANTE LUIZ AIRTON RODRIGUES JUNIOR

Controle Interno em Gestão Fiscal Secretário de Finanças



Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida



RGF - Anexo 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

Dívida ConsolidadaSaldo doExercícioAnterior

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

Saldo do Exercício de 2016

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Interna

Externa

Precatórios Posteriores a 05/05/2000

3.284.990,55

3.284.990,55

3.215.393,12

3.215.393,12 3.144.915,92

3.144.915,92

0,00

0,00

Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros

( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

0,00

592.722,73

2.678.170,66

0,00

759.626,83

2.406.409,04

0,00

941.781,79

2.758.262,67

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) - (I - II) 3.284.990,55 3.215.393,12 3.144.915,92 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 23.885.780,80 24.211.907,12 25.059.930,26 0,00

% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)

% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL)

13,75

13,75

13,28

13,28 12,55

12,55 0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do1º do art. 59 da LRF) %

Detalhamento da Dívida Contratual

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 3.284.990,55 3.215.393,12 3.144.915,92 0,00

Outros Valores Não Integrantes da DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000

DÍVIDA DE PPP (V)

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa

3.284.990,55 3.215.393,12 3.144.915,92 0,00



Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida



RGF - Anexo 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

Regime Previdenciário

Dívida Consolidada PrevidenciáriaSaldo doExercícioAnterior

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

Saldo do Exercício de 2016

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

DEDUÇÕES (X)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVI. (XI)=(IX-X)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00







Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores



RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2016

Até o 1ºQuadrimestre



EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00



TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 23.885.780,80 0,00 25.059.930,26

% TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (16%) 3.821.724,92 0,00 4.009.588,84

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2016




EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00



INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00



TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal

MUNICIPIOS CONSULTORIA E CONTAB. S/S - ME

Contador - CRC CRC 000325/O-8

ANTONIO ANISIO TEODOZIO CAVALCANTE

Controle Interno em Gestão Fiscal

LUIZ AIRTON RODRIGUES JUNIOR

Secretário de Finanças



Demonstrativo de Operações de Crédito



RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALORCONTRATUALMENTE

PREVISTO

NoQuadrimestrede Referência

Até oQuadrimestrede Referência

(a)

VALOREXECUTADO ATÉ

OQUADRIMESTREDE REFERÊNCIA

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Abetura de Crédito 0,00 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00 0,00 0,00

Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00 0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00

Assunção, Reconhencimentos e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

NÃO SUJEITA AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Melhoria de Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 25.059.930,26 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (III) 0,00 0,00

Período de Referência 0,00 0,00

Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia +III)

0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS 4.009.588,84 16,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA1.754.195,11 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

1.325.670,30 23,00



Demonstrativo de Operações de Crédito



RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal

MUNICIPIOS CONSULTORIA E CONTAB. S/S - ME

Contador - CRC CRC 000325/O-8

ANTONIO ANISIO TEODOZIO CAVALCANTE

Controle Interno em Gestão Fiscal

LUIZ AIRTON RODRIGUES JUNIOR

Secretário de Finanças



Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar



RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00

Identificação dos RecursosDisponibilidade de

Caixa Bruta (a)

Obrigações Financeiras

Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

De Exercícios

Anteriores

(b)

Do Exercícios (c)

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados de

Exercícios

Anteriores

(d)

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

Disponibilidade de

Caixa Líquida

(Antes da

Inscrição em

Restos a Pagar

Não Processados)

(f)=(a-(b+c+d+e))

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados do

Exercício

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados (Não

Inscritos por

Insuficiência

Financeira)

Total dos Recursos Vinculados (I) 0,00 0,00 1.086.462,86 0,00 0,00 -1.086.462,86 728.858,42 0,00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 222.602,49 0,00 0,00 -222.602,49 86.483,42 0,00

Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educação - FNDE 0,00 0,00 129.714,85 0,00 0,00 -129.714,85 160.885,17 0,00

Transferências do FUNDEB - 60 % ( Gastos com Pessoal) 0,00 0,00 407.456,49 0,00 0,00 -407.456,49 250.412,00 0,00

Transferências do FUNDEB - 40% (Outras Despesas) 0,00 0,00 309.969,64 0,00 0,00 -309.969,64 69.723,50 0,00

Transferências de Convênios - Estado/Outros 0,00 0,00 1.804,08 0,00 0,00 -1.804,08 85.709,46 0,00

Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS 0,00 0,00 11.226,72 0,00 0,00 -11.226,72 3.251,87 0,00

Recursos Vinculados de Royalties 0,00 0,00 3.688,59 0,00 0,00 -3.688,59 72.393,00 0,00

Total dos Recursos Não Vinculados (II) 890.662,90 0,00 865.343,54 0,00 0,00 25.319,36 1.042.872,89 0,00

Recursos Ordinários 890.662,90 0,00 865.343,54 0,00 0,00 25.319,36 1.042.872,89 0,00

Total (III) = (I + II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

890.662,90 0,00 1.951.806,40 0,00 0,00 -1.061.143,50 1.771.731,31 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



LRF art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o Período

Receita Corrente Líquida 25.059.930,26

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 14.227.002,90 56,77

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 13.532.362,34 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 12.855.744,22 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR %SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR %SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.009.588,84 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR %SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipaçãoda Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações deCrédito Externas e Internas

4.009.588,84 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações deCrédito Por Antecipação da Receita

1.754.195,11 7,00

RESTOS A PAGAR

Valor Total -1.061.143,50

Inscrição em Restos a Pagar NãoProcessados do Exercício

Disponibilidade de Caixa LÍquida (Antesda Inscrição em Restos a Pagar Não

Processados do Exercício)

1.951.806,40





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