GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado de ... · Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015....

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015.

Anexo I - Programas e Ações de Governo por Órgão e Unidade Orçamentaria

Mensagem 169 de 30/08/2011 do Projeto de Lei PPA 20 12-2015

Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 01.000

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALEU.O: 01. 001

Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 0000

Ações: REALIZAR PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA COM IPERON 01. 001. 28. 843. 0000. 0097

REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS 01. 001. 01. 122. 0000. 0140

REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 01. 001. 28. 846. 0000. 0213

Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 1020

Ações: MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 01. 001. 01. 122. 1020. 2062

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCA RGOS SOCIAIS 01. 001. 01. 122. 1020. 2063

ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA-ODONTOLÓGICA 01. 001. 01. 301. 1020. 2067

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01. 001. 01. 306. 1020. 2519

CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE E SAÚDE AOS SERVIDORES E PARLAMENTARES 01. 001. 01. 122. 1020. 2563

CONCEDER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01. 001. 01. 122. 1020. 2641

CONCEDER AUXÍLIO MORADIA 01. 001. 01. 122. 1020. 2958

Programa: AÇÃO PARLAMENTAR. 1027

Ações: IMPLEMENTAR E MANTER A RADIO-TV LEGISLATIVA 01. 001. 01. 031. 1027. 2664

EXECUTAR AÇÕES DE COMUNICAÇÕES 01. 001. 01. 031. 1027. 2665

REALIZAR ASSEMBLÉIA ITINERANTE 01. 001. 01. 031. 1027. 2666

Programa: ESCOLA DO LEGISLATIVO 1227

Ações: REALIZAR CAPACITAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDOR ES E COMUNIDADES 01. 001. 01. 128. 1227. 2065

IMPLEMENTAR E MANTER A ESCOLA DO LEGISLATIVO 01. 001. 01. 122. 1227. 2667

Programa: MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2013

Ações: FORTALECER A ESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS NA TECNOLOGI A DA INFORMAÇÃO 01. 001. 01. 126. 2013. 1050

MODERNIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 01. 001. 01. 122. 2013. 1052

IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA DE QUALIDADE 01. 001. 04. 122. 2013. 1155

FORTALECER A ESTRUTURA DE DADOS E INFORMAÇÃO 01. 001. 02. 126. 2013. 1156

CONSTRUIR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01. 001. 01. 122. 2013. 1204

1





Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.000

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCEU.O: 02. 001


Ações: REMUNERAR APOSENTADORIAS E PENSÕES CIVIS 02. 001. 01. 122. 0000. 0162

CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS 02. 001. 01. 122. 0000. 0163

Programa: GESTÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE CONTROLE EXTERNO 1035

Ações: EDIFICAR E APARELHAR AS SECRETARIAS REGIONAIS DE CO NTROLE EXTERNO NOS MUNICÍPIOS DE 02. 001. 01. 032. 1035. 1201

JÍ PARANÁ E SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO EST ADO E MUNICÍPIOS 02. 001. 01. 032. 1035. 2970

Programa: GESTÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU NICAÇÃO 1264

Ações: MODERNIZAR A ESTRUTURA DE HARDWARE E DISPOSITIVOS P ERIFÉRICOS 02. 001. 01. 126. 1264. 1422

IMPLANTAR O TRIBUNAL DE CONTAS DIGITAL 02. 001. 01. 126. 1264. 1423

GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 02. 001. 01. 126. 1264. 2973

Programa: GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL D E CONTAS 1265

Ações: PROJETAR E EDIFICAR A ESCOLA DE CONTAS 02. 001. 01. 122. 1265. 1150

MODERNIZAR O SISTEMA DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE 02. 001. 01. 122. 1265. 1420

REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02. 001. 01. 122. 1265. 2101

INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO A OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONT 02. 001. 01. 122. 1265. 2639

AS

INDENIZAR AUXÍLIO MORADIA LEGALMENTE INSTITUÍDO 02. 001. 01. 122. 1265. 2971

COORDENAR ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 02. 001. 01. 128. 1265. 2974

GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS 02. 001. 01. 122. 1265. 2981

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI/TCU.O: 02. 011

Programa: GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI 1220

Ações: CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JU RISDICIONADOS 02. 011. 01. 122. 1220. 2640

GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS 02. 011. 01. 122. 1220. 2977

2





Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJU.O: 03. 001


Ações: ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 03. 001. 02. 846. 0000. 0219

REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRI OS 03. 001. 02. 846. 0000. 0221

Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO 1278

Ações: MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 03. 001. 02. 122. 1278. 2308

REALIZAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARA TER INDENIZATÓRIO 03. 001. 02. 122. 1278. 2309

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 03. 001. 02. 122. 1278. 2310

FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJUU.O: 03. 011


Ações: REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPE RAÇÕES ESPECIAIS 03. 011. 02. 846. 0000. 0236

Programa: ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 1203

Ações: CONSTRUIR OS FÓRUNS CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO 03. 011. 02. 122. 1203. 1022

APERFEIÇOAR A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ O ÀS DEMANDAS DOS SERVIÇOS JUDICI 03. 011. 02. 122. 1203. 1023

ÁRIOS

CONSTRUIR FÓRUM NA COMARCA DE OURO PRETO D'OESTE 03. 011. 02. 122. 1203. 1393

CONSTRUIR FÓRUM NA COMARCA DE JI-PARANÁ 03. 011. 02. 122. 1203. 1395

EDIFICAR E MODERNIZAR A INFRA-ESTRUTURA DO PODER JU DICIÁRIO 03. 011. 02. 122. 1203. 1526

AMPLIAR E REFORMAR O CENTRO DE TREINAMENTO 03. 011. 02. 122. 1203. 1535

REFORMAR O FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO 03. 011. 02. 122. 1203. 1537

PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DO PJRO 03. 011. 02. 122. 1203. 1555

REALIZAR MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS 03. 011. 02. 122. 1203. 2179

Programa: EXPANSÃO DA JUSTIÇA DO 1º GRAU 1204

Ações: INSTALAR UNIDADES JURISDICIONAIS 03. 011. 02. 061. 1204. 1558

Programa: APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO 1278

Ações: GERIR A ESCOLA DA MAGISTRATURA 03. 011. 02. 128. 1278. 2169

PROMOVER AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS E HUMANIZAÇÃO DA JU STIÇA 03. 011. 02. 061. 1278. 2178

RESSARCIR ATOS, SELOS E COMPLEMENTAR RENDA MÍNIMA 03. 011. 02. 061. 1278. 2190

AMPLIAR AS AÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS 03. 011. 02. 061. 1278. 2311

APRIMORAR OS PROCESSOS DE GESTÃO 03. 011. 02. 121. 1278. 2312

PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 03. 011. 02. 131. 1278. 2314

IMPLEMENTAR AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENT AL E INCENTIVO CULTURAL 03. 011. 02. 122. 1278. 2316

VALORIZAR E CAPACITAR SERVIDORES 03. 011. 02. 128. 1278. 2321

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 03. 011. 02. 122. 1278. 2998

3





Órgão: GOVERNADORIA 11.000

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGEU.O: 11. 003

Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 1015

Ações: REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERI ORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11. 003. 04. 122. 1015. 0114

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 11. 003. 04. 122. 1015. 2087

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO TR ANSPORTE 11. 003. 04. 122. 1015. 2091


ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 11. 003. 04. 122. 1015. 2544

Programa: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA DO ESTADO DE R ONDÔNIA 1210

Ações: REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA. 11. 003. 04. 122. 1210. 1501

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 11. 003. 04. 128. 1210. 2096

IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS 11. 003. 04. 122. 1210. 2609

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGEU.O: 11. 005

Programa: GESTÃO DO CONTROLE DO PODER EXECUTIVO 1261





SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPELU.O: 11. 008







COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAGU.O: 11. 009






PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 11. 009. 04. 131. 1015. 2554

PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 11. 009. 04. 131. 1015. 2555

Programa: C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 1119

Ações: APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER POLÍTICAS DE C&T APL ICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOEC 11. 009. 04. 122. 1119. 2086

ONÔMICO

INCENTIVAR COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PR IVADAS E TERCEIRO SETOR PARA PROM 11. 009. 04. 122. 1119. 2107

OÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1277

Ações: IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZA ÇÃO DE PROCESSOS 11. 009. 04. 122. 1277. 1020

4





IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA IN FORMAÇÃO 11. 009. 04. 122. 1277. 1021

REALIZAR PESQUISAS DE QUALIDADE E DESEMPENHO DOS SE RVIÇOS PÚBLICOS 11. 009. 04. 122. 1277. 2099

Programa: POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2040

Ações: FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 11. 009. 04. 128. 2040. 2096

DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PLANO DE FORMAÇÃO, QUALIF ICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 11. 009. 04. 128. 2040. 2097

HUMANOS

Programa: GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2041

Ações: MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 11. 009. 04. 122. 2041. 2092

ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR PLANOS, PROJETO S E POLÍTICAS INTEGRADAS 11. 009. 04. 122. 2041. 2094

APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO DE INDICADOR ES DO ESTADO 11. 009. 04. 122. 2041. 2095

PROMOVER AÇÕES DE DIFUSÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 11. 009. 04. 573. 2041. 2098

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREEN SSÃO A ENTORPECENTES - FESPRENU.O: 11. 014

Programa: DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AS DROGAS 2039

Ações: COMBATER O USO DE DROGAS 11. 014. 08. 303. 2039. 4014

5





Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.000

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLANU.O: 13. 001

Programa: GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL 2015

Ações: APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS 13. 001. 04. 122. 2015. 1193

APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 13. 001. 04. 122. 2015. 2077

APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 13. 001. 04. 121. 2015. 2078

DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 13. 001. 04. 121. 2015. 2079



GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 13. 001. 04. 121. 2015. 2170


MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 13. 001. 04. 126. 2015. 2300

DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 13. 001. 04. 121. 2015. 2680

APOIAR A POLÍTICA DE C.T & I DO ESTADO 13. 001. 19. 573. 2015. 2978

COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO 13. 001. 04. 122. 2015. 4013

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13. 001. 99. 999. 2015. 9999

6





Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 14.000

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFINU.O: 14. 001



REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA. 14. 001. 04. 122. 1015. 1116



ASSEGURAR A GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 14. 001. 04. 122. 1015. 2156

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEI S E IMÓVEIS 14. 001. 04. 122. 1015. 2157

PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 14. 001. 04. 122. 1015. 2158


Programa: INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL.E MODERNIZAÇÃO FISCA L 1221

Ações: ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIEN SE 14. 001. 04. 129. 1221. 1053

GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE ICMS A TRAVÉS DO PROFISCO 14. 001. 04. 122. 1221. 1059

PROMOVER EDUCAÇÃO FISCAL COM CIDADANIA 14. 001. 04. 122. 1221. 2035

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA MODE RNIZAÇÃO DA UNIDADE 14. 001. 04. 122. 1221. 2037

REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 14. 001. 04. 123. 1221. 2642

APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 14. 001. 04. 123. 1221. 2643

ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS FISCAIS 14. 001. 04. 123. 1221. 2645

ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA 14. 001. 04. 123. 1221. 2956

Programa: MODERNIZAÇÃO DA SEFIN 2033

Ações: CONSTRUIR O CENTRO DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO FAZENDÁ RIA 14. 001. 04. 122. 2033. 1037

FOMENTAR A MERITOCRACIA E GESTÃO POR RESULTADO 14. 001. 04. 122. 2033. 2036

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFINU.O: 14. 002



ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUND ADA 14. 002. 28. 843. 0000. 0128

ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 14. 002. 28. 846. 0000. 0130

ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA CONF ESSADA INTERNA 14. 002. 28. 841. 0000. 0131

ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS J UDICIAIS 14. 002. 28. 843. 0000. 0132

REALIZAR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍP IOS 14. 002. 28. 846. 0000. 0137

ASSEGURAR RECURSOS PARA PARA O PAGAMENTO DO PASEP/S ESAU 14. 002. 10. 846. 0000. 0193

ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP/SEDUC 14. 002. 12. 846. 0000. 0194

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHAU.O: 14. 011

Programa: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 1249

Ações: REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍP IOS 14. 011. 26. 782. 1249. 0202

GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO 14. 011. 26. 782. 1249. 2948

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/ROU.O: 14. 020


7





Ações: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 14. 020. 04. 122. 1015. 2087



PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 14. 020. 04. 122. 1015. 2932

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 14. 020. 04. 122. 1015. 2935

Programa: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 1249

Ações: CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E C ORRENTES 14. 020. 26. 782. 1249. 1306

ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 14. 020. 26. 782. 1249. 1311

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 14. 020. 26. 782. 1249. 1317

REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 14. 020. 26. 781. 1249. 1318

REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 14. 020. 26. 451. 1249. 1384

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 14. 020. 26. 782. 1249. 1386

ELABORAR O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE INTERMODAL 14. 020. 26. 122. 1249. 1560

GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 14. 020. 26. 782. 1249. 2936

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSPU.O: 14. 021



EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 14. 021. 04. 122. 1015. 0199





Programa: CONSTRUINDO UMA NOVA RONDÔNIA 1254

Ações: DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAM A HABITAR BEM 14. 021. 16. 482. 1254. 1325

CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBI TO DO PROGRAMA HABITAR BEM 14. 021. 16. 482. 1254. 1326

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECI MENTO DE ÁGUA 14. 021. 17. 605. 1254. 1334

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ESGOTAME NTO SANITÁRIO 14. 021. 04. 512. 1254. 1335

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS 14. 021. 15. 572. 1254. 1337

FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS 14. 021. 04. 122. 1254. 1339

CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 14. 021. 15. 451. 1254. 1390

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE PORTO VELHO 14. 021. 04. 451. 1254. 1562

8





Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADAN IA - SESDEC 15.000

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADAN IA - SESDECU.O: 15. 001






ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO 15. 001. 04. 122. 1015. 2898

Programa: SEGURANÇA E CIDADANIA 2020

Ações: REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 15. 001. 06. 181. 2020. 1275

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE 15. 001. 06. 181. 2020. 1276

PROMOVER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA SEGURANÇA PÚ BLICA 15. 001. 06. 181. 2020. 2052

ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 15. 001. 06. 181. 2020. 2146









PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 15. 001. 06. 181. 2020. 2176

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPO LU.O: 15. 011





FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNE SBOMU.O: 15. 014

Programa: DEFESA CONTRA SINISTRO 1243

Ações: ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE DA UNIDADE 15. 014. 06. 182. 1243. 1277

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 15. 014. 06. 182. 1243. 1380


FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOMU.O: 15. 015





DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANU.O: 15. 020

Programa: EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 1002

9





Ações: REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE A CIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPI 15. 020. 06. 181. 1002. 2271

OS

QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABI LITAÇÃO DE CONDUTORES 15. 020. 06. 181. 1002. 2272

FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CO NDUTORES 15. 020. 06. 181. 1002. 2274

REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO NOS MUNICÍPI OS 15. 020. 06. 181. 1002. 2275

REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 15. 020. 06. 181. 1002. 2618

Programa: MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1003

Ações: EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 15. 020. 04. 122. 1003. 0175



EQUIPAR E REEQUIPAR O DETRAN 15. 020. 06. 181. 1003. 2617



Ações: REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS E EXERCÍCIOS ANTERIO RES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15. 020. 04. 122. 1015. 0156

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 15. 020. 04. 122. 1015. 0157

REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 15. 020. 04. 122. 1015. 0176

REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGR AMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS 15. 020. 28. 846. 1015. 0225

SERVIDORES PÚBLICOS)




CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 15. 020. 04. 122. 1015. 2281

MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS 15. 020. 04. 122. 1015. 2282

PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 15. 020. 04. 122. 1015. 2803

10





Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.000

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCU.O: 16. 001



EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 16. 001. 12. 361. 1015. 0183

CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFESSOR ESTUDANTE 16. 001. 12. 361. 1015. 1256




EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 16. 001. 12. 361. 1015. 2868

MANTER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUC AÇÃO 16. 001. 12. 361. 1015. 2913

Programa: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1063

Ações: EXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 16. 001. 12. 363. 1063. 2865

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDU CAÇÃO 16. 001. 12. 363. 1063. 2963

Programa: MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1269

Ações: APRIMORAR A GESTÃO ADMINISTRATIO-PEGAGÓGICA DAS UNI DADES ESCOLARES 16. 001. 12. 361. 1269. 1033

DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 16. 001. 12. 361. 1269. 1035

PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E DIREITOS H UMANOS 16. 001. 12. 362. 1269. 1036

PROMOVER A EDUCAÇÃO INTEGRAL 16. 001. 12. 362. 1269. 1138

FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO DESEMPENHO EDUC ACIONAL 16. 001. 12. 126. 1269. 2080

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UTENSÍ LIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSI 16. 001. 12. 361. 1269. 2306

CA

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ RIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E R 16. 001. 12. 361. 1269. 2443

ESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

ATENDER OS SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E TRANSPORT E 16. 001. 12. 361. 1269. 2444

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPOR TIVOS E CULTURAIS 16. 001. 12. 361. 1269. 2722

ATENDER A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECI AIS 16. 001. 12. 367. 1269. 2742

ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA 16. 001. 12. 361. 1269. 2745

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 16. 001. 12. 361. 1269. 2828

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO B ÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARG 16. 001. 12. 361. 1269. 2829

OS SOCIAIS

PROMOVER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 16. 001. 12. 366. 1269. 2864


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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SESAU 17.000

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESU.O: 17. 012



APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 17. 012. 10. 301. 1015. 0253




Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 1093

Ações: MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE 17. 012. 10. 122. 1093. 1542

EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 17. 012. 10. 129. 1093. 2907

ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 17. 012. 10. 422. 1093. 4005

ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚ DE 17. 012. 10. 422. 1093. 4006

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO 17. 012. 10. 303. 1093. 4008

Programa: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2034

Ações: ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIO S E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 17. 012. 10. 302. 2034. 4004

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITA LARES DA CAPITAL 17. 012. 10. 302. 2034. 4009

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITA LARES DO INTERIOR 17. 012. 10. 302. 2034. 4010

Programa: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE SAÚDE 2035

Ações: IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE LABORAT ORIAIS/LACEN 17. 012. 10. 302. 2035. 2139

ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 17. 012. 10. 301. 2035. 2882

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E M SAÚDE DO TRABALHADOR 17. 012. 10. 331. 2035. 2925

MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS 17. 012. 10. 301. 2035. 4011

IMPLEMENTAR ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSS OCIAL 17. 012. 10. 303. 2035. 4012

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - F HEMERONU.O: 17. 032

Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HE MOTERAPIA DO ESTADO 2032





ATENDER A HEMORREDE DE RONDÔNIA 17. 032. 10. 301. 2032. 4003

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETASU.O: 17. 033

Programa: EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 1275

Ações: FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA SAÚ DE 17. 033. 10. 128. 1275. 1125



IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 17. 033. 10. 128. 1275. 2162


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AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISAU.O: 17. 034

Programa: VIGILANCIA EM SAÚDE 2023






REALIZAR SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMI OLÓGICA E AMBIENTAL 17. 034. 10. 305. 2023. 2187

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDAD E 17. 034. 10. 305. 2023. 2188


CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 17. 034. 10. 304. 2023. 2761

EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 17. 034. 10. 304. 2023. 2946

EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIE NTAL 17. 034. 10. 305. 2023. 2947

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.000

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAMU.O: 18. 001






Programa: PROTEÇÃO AMBIENTAL 1232

Ações: RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 18. 001. 18. 541. 1232. 1541

PREVENIR E CONTROLAR INCÊNDIOS FLORESTAIS 18. 001. 18. 541. 1232. 2584

REALIZAR AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE CO NVÊNIOS 18. 001. 04. 122. 1232. 2957

Programa: GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS. 1235

Ações: ELABORAR INVENTÁRIO FLORESTAL DO ESTADO 18. 001. 18. 541. 1235. 1538

PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-E COLÓGICO - ZSEE DO ESTADO DE ROND 18. 001. 18. 127. 1235. 1561

ÔNIA

ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL 18. 001. 18. 541. 1235. 2026

PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 18. 001. 18. 541. 1235. 2847

GERENCIAR RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 18. 001. 18. 541. 1235. 2997

Programa: RONDÔNIA LEGAL E PRODUTIVA 2026

Ações: IMPLEMENTAR SISTEMA INTEGRADO DA PROPRIEDADE RURAL 18. 001. 18. 542. 2026. 1187

IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO 18. 001. 18. 541. 2026. 2585

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍD UOS SÓLIDOS 18. 001. 18. 542. 2026. 2706

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAMU.O: 18. 011

Programa: PROTEÇÃO AMBIENTAL 1232

Ações: PRODUZIR ESSÊNCIAS FLORESTAIS 18. 011. 18. 541. 1232. 1152

REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTA L 18. 011. 18. 542. 1232. 2583

PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAI S 18. 011. 18. 542. 1232. 2709

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.000

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDESU.O: 19. 001






MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 19. 001. 04. 122. 1015. 2810

MANTER O FUNCIONAMENTO DA RONGÁS 19. 001. 04. 122. 1015. 2820

Programa: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1263

Ações: PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 19. 001. 23. 695. 1263. 1215

PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS PRODUTOS TURÍ STICOS 19. 001. 23. 695. 1263. 1218

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 19. 001. 04. 122. 1263. 2315

Programa: INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO, EMPREGO E RENDA 2022

Ações: PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 19. 001. 11. 334. 2022. 2217

PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSION AL 19. 001. 11. 128. 2022. 2218

EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL 19. 001. 20. 543. 2022. 2324

REVITALIZAR A USINA DE CALCÁRIO 19. 001. 20. 543. 2022. 2336


Ações: APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 19. 001. 16. 482. 2026. 1546

Programa: FOMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS 2038

Ações: IMPLEMENTAR O COMPLEXO INDUSTRIAL DA PISCICULTURA 19. 001. 22. 662. 2038. 1543

FOMENTAR A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 19. 001. 23. 212. 2038. 1544

ATRAIR INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS 19. 001. 23. 693. 2038. 1545

IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E EXPORTAÇÃO DE RON DÔNIA 19. 001. 23. 693. 2038. 1547

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS 19. 001. 22. 661. 2038. 1548

FOMENTAR A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 19. 001. 23. 334. 2038. 1549

APOIAR A MICRO E PEQUENA EMPRESA 19. 001. 23. 334. 2038. 1550

DESENVOLVER OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E SOCIAL DE ROND ÔNIA 19. 001. 23. 122. 2038. 1552

PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E INOVAÇÃO 19. 001. 23. 693. 2038. 1553

ESTIMULAR AS EXPORTAÇÕES DE RONDÔNIA 19. 001. 23. 693. 2038. 1556

FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTAD O DE RONDÔNIA - FIDERU.O: 19. 013

Programa: INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1257

Ações: ANALISAR PROJETOS DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS 19. 013. 23. 694. 1257. 2708

CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 19. 013. 23. 694. 1257. 2716

ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGR AMA 19. 013. 23. 694. 1257. 2816

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEMU.O: 19. 021

Programa: RONDÔNIA NO PESO E NA MEDIDA CERTA 1231


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ASSEGURAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 19. 021. 04. 122. 1231. 0254




REALIZAR MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 19. 021. 04. 122. 1231. 2168

REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MED IDAS MATERIALIZADAS 19. 021. 04. 125. 1231. 2191

PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRÉ-MEDIDAS 19. 021. 04. 125. 1231. 2192


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCERU.O: 19. 022

Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 2016




REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 19. 022. 28. 846. 2016. 0255





ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 19. 022. 04. 122. 2016. 2576


ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDAD E 19. 022. 04. 122. 2016. 2852

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO L AZER - SECEL 20.000

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO L AZER - SECELU.O: 20. 001






Programa: DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1215

Ações: PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL 20. 001. 13. 392. 1215. 1048

APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTA S POPULARES 20. 001. 13. 392. 1215. 1049

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20. 001. 13. 392. 1215. 1051

EXECUTAR INFRAESTRUTURAS PARA DESENVOLVIMENTO CULTU RAL 20. 001. 13. 392. 1215. 1065

Programa: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 1216

Ações: REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 20. 001. 27. 812. 1216. 1038

REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER 20. 001. 27. 812. 1216. 1039

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 20. 001. 27. 811. 1216. 1108

CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER 20. 001. 27. 812. 1216. 1525

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 21.000

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUSU.O: 21. 001






FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 21. 001. 06. 122. 1015. 2893

MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 21. 001. 06. 122. 1015. 2909



Programa: HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO 1242

Ações: PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 21. 001. 06. 421. 1242. 1143

DO ESTADO

CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 21. 001. 06. 421. 1242. 1372

IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE 21. 001. 06. 421. 1242. 2892


ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 21. 001. 06. 301. 1242. 2950

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS 21. 001. 06. 421. 1242. 2953

PROMOVER RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER APENADA 21. 001. 06. 421. 1242. 4001

Programa: ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLI TO COM A LEI 2019


PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE 21. 001. 06. 243. 2019. 2295

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 21. 001. 06. 243. 2019. 2596

CAPACITAR OPERADORES DO SISTEMA SÓCIEDUCATIVO 21. 001. 06. 128. 2019. 2597

PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ADOLESCENTES E SERVI DORES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO 21. 001. 06. 243. 2019. 2598

SÓCIOEDUCATIVA

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPENU.O: 21. 011

Programa: HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO 1242

Ações: APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 21. 011. 06. 421. 1242. 2900

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 22.000

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADU.O: 22. 001



ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO A DMINISTRATIVO RIO MADEIRA 22. 001. 04. 122. 1015. 2044




Programa: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1228

Ações: REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA. 22. 001. 04. 122. 1228. 1106

REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO S EFETIVOS 22. 001. 04. 128. 1228. 1382


MODERNIZAR A SEAD E SUAS COORDENADORIAS 22. 001. 04. 122. 1228. 2684

Programa: APOIO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDA DANIA 2014

Ações: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 22. 001. 04. 122. 2014. 1061

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERONU.O: 22. 011

Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA 1019

Ações: ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICI ÁRIA PREVIDENCIÁRIA 22. 011. 09. 272. 1019. 0206

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA PREVIDENCIÁRIA DE EXE RCÍCIOS ANTERIORES 22. 011. 09. 272. 1019. 0207

REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 22. 011. 09. 272. 1019. 2854

REALIZAR PAGAMENTO DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS 22. 011. 09. 272. 1019. 2855

FUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO DO IPERONU.O: 22. 012

Programa: PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA 1019

Ações: ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICI ÁRIA PREVIDENCIÁRIA 22. 012. 09. 272. 1019. 0238

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DE E XERCÍCIOS ANTERIORES 22. 012. 09. 272. 1019. 0239

REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 22. 012. 09. 272. 1019. 2030

REALIZAR PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS 22. 012. 09. 272. 1019. 2031

RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 22. 012. 99. 997. 1019. 9997

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERONU.O: 22. 020

Programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2017

Ações: REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTR ATIVA 22. 020. 09. 122. 2017. 0112

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERI ORES 22. 020. 09. 122. 2017. 0113




ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE. 22. 020. 09. 122. 2017. 2812

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 23.000

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASU.O: 23. 001



REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 23. 001. 04. 122. 1015. 0231




Programa: PROGRAMA DE CIDADANIA, SUPERAÇÃO À POBREZA E EXTREM A POBREZA 1121

Ações: IMPLANTAR MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 23. 001. 08. 244. 1121. 2018

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUT RICIONAL 23. 001. 08. 244. 1121. 2038

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23. 001. 08. 244. 1121. 2039

IMPLANTAR REDE DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETO S INTERINSTITUCIONAIS 23. 001. 08. 244. 1121. 2040

PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NA ÁREA R URAL E URBANA 23. 001. 08. 244. 1121. 2041

OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA 23. 001. 08. 244. 1121. 2042

IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADO LESCÊNCIA 23. 001. 08. 244. 1121. 2043

PROMOVER MAPEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS A SSISTIDAS 23. 001. 08. 244. 1121. 2046

APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E RIBEIRINHOS 23. 001. 08. 244. 1121. 2047

APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TUDO AQUI E DIA DA COOP 23. 001. 08. 244. 1121. 2048

ERAÇÃO

Programa: PROGRAMA DE PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS 1122

Ações: APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL 23. 001. 08. 244. 1122. 2053

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS FAMI LIAS E INDIVÍDUOS 23. 001. 08. 244. 1122. 2054

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 23. 001. 08. 244. 1122. 2055

APOIAR PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E CI 23. 001. 08. 244. 1122. 2056

DADANIA

APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊN CIA E CALAMIDADE PÚBLICA 23. 001. 08. 244. 1122. 2057

Programa: PROGRAMA DE FORTALECIMENTO GERENCIAL DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA E 1123

Ações: REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS 23. 001. 08. 244. 1123. 1027

MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO 23. 001. 08. 244. 1123. 2045

REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS, PR OJETOS E ATIVIDADES 23. 001. 08. 244. 1123. 2058

REALIZAR ESTUDOS, PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS RELATIVO NA ÁREA SOCIAL 23. 001. 08. 244. 1123. 2060

IMPLEMENTAR A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRA MAS 23. 001. 08. 122. 1123. 2081


Programa: PROGRAMA HABITAR BEM 1211

Ações: PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 23. 001. 08. 482. 1211. 2050

DESENVOLVER AÇÕES COMPLEMENTARES À EXECUÇÃO DA POLÍ TICA DE HABITAÇÃO 23. 001. 08. 244. 1211. 2051

PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO RURAL 23. 001. 08. 481. 1211. 2328

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FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEASU.O: 23. 012

Programa: FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL - SUAS 2042

Ações: CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAI S 23. 012. 08. 845. 2042. 1025

REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS 23. 012. 08. 244. 2042. 1027

REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS 23. 012. 08. 244. 2042. 1093

MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E PROJETOS 23. 012. 08. 244. 2042. 2059

FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 23. 012. 08. 244. 2042. 2083

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 23. 012. 08. 244. 2042. 2084

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 23. 012. 08. 244. 2042. 2085

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECE NTE - FUNEDCAU.O: 23. 013

Programa: DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1240

Ações: IMPLANTAR SISTEMA DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS (SINAS E) 23. 013. 06. 243. 1240. 2910

COMBATER VIOLÊNCIA SEXUAL E INTRAFAMILIAR CONTRA CR IANÇAS E ADOLESCENTES 23. 013. 06. 243. 1240. 2911

PROMOVER A DIFUSÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO INFANT O JUVENIL DOS POVOS TRADICIONAIS 23. 013. 06. 243. 1240. 2912

COMBATER A DROGADIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 23. 013. 06. 243. 1240. 2949

GARANTIR DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 23. 013. 06. 243. 1240. 2995

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Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 24.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRIU.O: 24. 001





Programa: APOIO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDA DANIA 2014

Ações: APOIO AS AÇÕES DO PRONAT E DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 24. 001. 20. 334. 2014. 1086

Programa: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2024

Ações: APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA ÁGUA 24. 001. 20. 601. 2024. 1078

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRAD ICIONAIS 24. 001. 20. 601. 2024. 1081

APOIAR A PRODUÇÃO DE BORRACHA NATURAL 24. 001. 20. 601. 2024. 1082

REVITALIZAR A CADEIA PRODUTIVA DA FRUTICULTURA 24. 001. 20. 601. 2024. 1083

INCENTIVAR A OLERICULTURA 24. 001. 20. 601. 2024. 1084

IMPLANTAR UNIDADES REGIONAIS DE ARMAZENAMENTO DE GR ÃOS 24. 001. 20. 601. 2024. 1085

INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 24. 001. 20. 601. 2024. 1159

IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA 24. 001. 20. 601. 2024. 1528

IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 24. 001. 20. 752. 2024. 2020


Ações: FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO 24. 001. 21. 631. 2026. 1070

APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE GARANTIA DA P RODUÇÃO 24. 001. 20. 606. 2026. 1177

APROVEITAMENTO DE PASTAGENS DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO COM PISCICU 24. 001. 20. 543. 2026. 1178

LTURA E ESSÊNCIAS FLORESTAIS

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO 24. 001. 21. 631. 2026. 1532

Programa: PROGRAMA ESTADUAL DA PECUÁRIA COMPETITIVA 2028

Ações: PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA 24. 001. 20. 602. 2028. 1075

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA 24. 001. 20. 602. 2028. 1076

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA OVINOCAPRINOCULTURA 24. 001. 20. 602. 2028. 1077

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA SUINOCULTURA 24. 001. 20. 602. 2028. 1160

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO COURO 24. 001. 20. 602. 2028. 1161

PROMOVER RECUPERAÇÃO DAS PASTAGENS DEGRADADAS 24. 001. 20. 602. 2028. 1162

PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 24. 001. 20. 606. 2028. 1172

PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 24. 001. 20. 606. 2028. 1176

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA CARNE E DO COURO BOV INO 24. 001. 20. 602. 2028. 1222

GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 24. 001. 20. 602. 2028. 1240

Programa: FOMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS 2038

Ações: DESENVOLVER A PISCICULTURA 24. 001. 20. 602. 2038. 1067

FORTALECER A PESCA ARTESANAL 24. 001. 20. 602. 2038. 1068

CONTROLAR A SANIDADE DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 24. 001. 20. 304. 2038. 1163

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IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 24. 001. 20. 661. 2038. 1164

FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNC AFÉ-ROU.O: 24. 011

Programa: DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA E CACAUICULTURA 1023

Ações: MODERNIZAR A CAFEICULTURA 24. 011. 20. 601. 1023. 1091

MODERNIZAR A CACAUICULTURA 24. 011. 20. 601. 1023. 1092

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA-ROU.O: 24. 013

Programa: SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRI A 1218

Ações: GERIR OS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANI MAL 24. 013. 20. 604. 1218. 0184

FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PEC UARIA LEITEIRA DO ESTADO - FUNDO PROLEITEU.O: 24. 017

Programa: PROGRAMA ESTADUAL DA PECUÁRIA COMPETITIVA 2028

Ações: PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE 24. 017. 20. 602. 2028. 1087

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ES TADO - IDARONU.O: 24. 023

Programa: SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRI A 1218


CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 24. 023. 20. 604. 1218. 0224

ADQUIRIR BENS PERMANENTES 24. 023. 20. 604. 1218. 1113

CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS 24. 023. 20. 604. 1218. 1123

REFORMAR ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE 24. 023. 20. 604. 1218. 2032




CAPACITAR SERVIDORES 24. 023. 20. 604. 1218. 2588

CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 24. 023. 20. 604. 1218. 2631

CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 24. 023. 20. 603. 1218. 2634

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Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 29.000

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPU.O: 29. 001


Ações: REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERI ORES 29. 001. 03. 846. 0000. 0125

ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONI STAS 29. 001. 03. 846. 0000. 0142

Programa: DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DOS CIDADÃOS 1001

Ações: PROMOVER AÇÕES EM DEFESA DA SOCIEDADE 29. 001. 03. 091. 1001. 2961

Programa: PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLI CO DE RONDÔNIA 1280

Ações: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 29. 001. 03. 122. 1280. 1196

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIV OS ATIVOS 29. 001. 03. 122. 1280. 2001

MANTER A ADMINISTRAÇÃO 29. 001. 03. 122. 1280. 2002

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS 29. 001. 03. 122. 1280. 2025

ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM BENEFÍCIOS ASSISTE NCIAIS E DESPESAS INDENIZATÓRIAS 29. 001. 03. 122. 1280. 2960

MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 29. 001. 03. 128. 1280. 2989

ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 29. 001. 03. 122. 1280. 2994

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRI O PÚBLICO DE RONDÔNIAU.O: 29. 012

Programa: PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLI CO DE RONDÔNIA 1280

Ações: CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS 29. 012. 03. 128. 1280. 2951

CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS 29. 012. 03. 128. 1280. 2952

EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGIC OS 29. 012. 03. 126. 1280. 2976

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Órgão: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE 30.000

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPEU.O: 30. 001


Ações: ASSEGURAR O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E DIRE ITOS PRETERIDOS 30. 001. 28. 846. 0000. 0102

Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA 2043

Ações: REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DO QU ADRO FUNCIONAL 30. 001. 03. 122. 2043. 1095

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 30. 001. 03. 122. 2043. 2182

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICOS-ADMI NISTRATIVOS E O PAGAMENTO DE ENCA 30. 001. 03. 122. 2043. 2183

RGOS SOCIAIS

ATENDER A SERVIDORES COM O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARATER INDENIZATÓR 30. 001. 03. 122. 2043. 2184

IOS

DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E MENORES APRENDIZES 30. 001. 03. 122. 2043. 2185

Programa: MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 2044

Ações: MODERNIZAR AS UNIDADES FÍSICAS DA DEFENSORIA PÚBLIC A 30. 001. 03. 422. 2044. 1096

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES FÍSICAS DA D EFENSORIA PÚBLICA 30. 001. 03. 422. 2044. 1098

IMPLANTAR E MANTER O PROJETO DE QUALIDADE TOTAL NO ATENDIMENTO 30. 001. 03. 422. 2044. 1099

CAPACITAR DE FORMA CONTINUADA OS MEMBROS, OS SERVID ORES E OS ESTAGIÁRIOS DA DEFENSOR 30. 001. 03. 128. 2044. 2108

IA PÚBLICA

FORTALECER A ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 30. 001. 03. 126. 2044. 4015

Programa: ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MULTIDISCIPLINAR, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS 2045

Ações: IMPLANTAR NOVOS POSTOS DE ATENDIMENTO 30. 001. 03. 422. 2045. 1100

DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARTICIP ATIVA E DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMA 30. 001. 03. 422. 2045. 1115

NOS

IMPLANTAR E MANTER O CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORI A PÚBLICA 30. 001. 03. 422. 2045. 1124

IMPLANTAR E MANTER A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA 30. 001. 03. 128. 2045. 1133

DESENVOLVER AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DE CONTROLE DA GESTÃO DA INSTITUIÇÃO PELA SOCIED 30. 001. 03. 422. 2045. 1134

ADE CIVIL

DESENVOLVER AÇÕES DE MELHORIA DO ATENDIMENTO NO SIS TEMA PENITENCIÁRIO DE RONDÔNIA 30. 001. 03. 422. 2045. 1135

IMPLANTAR E MANTER O CENTRO ESPECIALIZADO EM SOLUÇÕ ES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS 30. 001. 03. 422. 2045. 1559

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS E ENCARGO S SOCIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA 30. 001. 03. 422. 2045. 2109

ATENDER A MEMBROS COM O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E D ESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 30. 001. 03. 422. 2045. 2110

REALIZAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS MULTIDISCIPLIN ARES PARA GRUPOS SOCIALMENTE VULN 30. 001. 03. 422. 2045. 2111

ERÁVEIS

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE R ONDÔNIAU.O: 30. 011

Programa: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO E STADO DE RONDÔNIA - 2046

Ações: PATROCINAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA 30. 011. 03. 128. 2046. 2264

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado de ... · Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015....

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