GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE … · fonte: sesab/gasec/asplan, 2010. quadro 02...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA

FEVEREIRO - 2011

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

Jaques WagnerGOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Edmundo PereiraVICE-GOVERNADOR

Jorge SollaSECRETÁRIO DA SAÚDE

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

SUB - SECRETÁRIOAmauri Santos Teixeira

CHEFIA DE GABINETE

Washington Luís Silva Couto

UNIDADES GESTORAS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Eduardo José Farias Borges dos Reis

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE (SUREGS)

Andrés Castro Alonso Filho

SUPERINTENDÊNCIA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE (SAIS)

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE (SAFTEC)

Gisélia Santana Souza

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE (SUVISA)Lorene Louise Silva Pinto

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (SUPERH)Telma Dantas Teixeira de Oliveira

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DA BAHIA - HEMOBA

Roberto Soares Schlindwein

SUMÁRIO – VOLUME I

APRESENTAÇÃO................................................................................................... 06

PARTE I A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA: UM NOVO PERFIL PARA A GESTÃO DO SUS.................................................................................... 10

PARTE II PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA SESAB.............................................................. 14

1. PANORAMA DA SAÚDE NA BAHIA................................................................. 15

2. EXECUÇÃO DA DESPESA POR LINHA DE AÇÃO 36

3. LINHA DE AÇÃO 1 – GESTÃO DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E EFETIVA DO SUS......................................................................................................................... 38

3.1 COMPROMISSO 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA, PARTICIPATIVA E EFETIVA DO SUS.................................................................................................................. 40

3.2 COMPROMISSO 2 – IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO VIVA E SOLIDÁRIA DO SUS NO ESTADO DA BAHIA .................................................... 55

3.3 COMPROMISSO 3 - ORGANIZAR O ACESSO AO SUS ATRAVÉS DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.................................................................................................................... 60

4. LINHA DE AÇÃO 2 – GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE................................................................................... 75

4.1 COMPROMISSO 4 - INSTITUIR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUS BAHIA, COM ÊNFASE NA DESPRECARIZAÇÃO...................................................................... 79

5. LINHA DE AÇÃO 3 – VIGILÂNCIA DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA..................................................................................... 93

5.1 COMPROMISSOS 5 - VIGILÂNCIA DA SAÚDE, COM INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DAS PRÁTICAS NAS ESFERAS DE GESTÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DO SUS............................................................................................. 94

6LINHA DE AÇÃO 4 –ATENÇÃO À SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE................................................................................................... 215

6.1 COMPROMISSO 6 - ATENÇÃO BÁSICA COM INCLUSÃO SOCIAL E EQUIDADE - “SAÚDE DA FAMÍLIA DE TODOS NÓS” ................................................................................................................................. 218

6.2 COMPROMISSO 7 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA REGIONALIZADA, RESOLUTIVA E QUALIFICADA BASEADA EM LINHAS DE CUIDADO E CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO......................................................................................................... 232

6.3 COMPROMISSO 8 – ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS POPULAÇÕES DE MAIOR VULNERBILIDADE SOCIAL E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE AGRAVO

254

COM VISTAS À REDUÇÃO DE INIQUIDADES .....................................................

6.4 COMPROMISSO 9 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA TODOS OS BAIANOS................................................................................................................ 287

6.5 COMPROMISSO 10 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA DESCENTRALIZADA E REGIONALIZADA.......................................................... 298

7. LINHA DE AÇÃO 5 – INFRA-ESTRUTURA DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SUS - BAHIA................................................................................ 302

7.1 COMPROMISSO 11 - EXPANSÃO E A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA ADMINSITRATIVA E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS – BAHIA ............... 304

8.LINHA DE AÇÃO 6 – PRODUÇÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.. 320

8.1 COMPROMISSO 12 – EXPANSÃO DA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO SUS................................................................................................................... 321

9.LINHA DE AÇÃO 7 – PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTERSETORIALIDADE E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE................................................................................ 324

9.1 COMPROMISSO 13 – POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA ALIMENTAR E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE 326

PARTE III PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA

Anexos

Apêndices

APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão – RAG da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB

no ano de 2010 está sistematizado em três partes: a primeira apresenta a estrutura

organizativa da SESAB; a segunda mostra as principais realizações desta secretaria

no ano de 2010, por Linha de Ação e compromisso assumido, definidos no

planejamento estratégico e explicitados no Plano Estadual de Saúde (PES 2008 –

2011) e na Agenda Estratégica da Saúde 2009/2010; e na terceira traz a prestação

de contas do Fundo Estadual de Saúde – FESBA, bem como os anexos e apêndices

do RAG.

Para cada compromisso há correspondência no orçamento em um ou mais

programas do Plano Plurianual (PPA 2008-2011)1 e as ações estratégicas aos

projetos/atividades com seus respectivos códigos. Cada capítulo se inicia com a

definição da Linha de Ação, apresentando os órgãos/setores da secretaria

responsável por sua execução, o valor orçado inicial e atual desta e o consolidado

da execução por programa do PPA e fonte de recurso.

A linha de ação vem especificada no inicio do capítulo com número e sombreamento

colorido; o compromisso é identificado por número, e à direita, entre colchetes,

apresentam-se os programas do PPA 2008-2011, que subsidiam orçamentariamente

cada linha. Ao discorrer sobre as realizações orçamentárias no texto de cada

capítulo (linha de ação), identificam-se em nota de rodapé os projetos/atividades do

PPA, os quais correspondem as ações estratégicas desenvolvidas pela SESAB; e,

no quadro colorido em cada linha de ação/compromisso tem-se fragmentos do texto

que merecem destaque.

O orçamento da SESAB foi constituído por:1 O Plano Plurianual 2008-2011, construído por Programas (instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade), Projetos (expresso por número ímpar) / Atividades (expresso por numero par), define os produtos (bens ou serviços que resultam da ação).

9

27 PROGRAMAS, onde 05 são comuns a todo o Estado, 13 são específicos

da Secretaria da Saúde e 09 das Secretarias Compartilhadas;

166 AÇÕES, onde 11 são Atividades Comuns (ex.: Manutenção, REDA,

Encargos, Pessoal) e 155 são Atividades e Projetos Finalísticos.

Dos 27 programas que constam no orçamento da SESAB, 16 ancoram

orçamentariamente o planejamento estratégico da SESAB, com base na Matriz

Estratégica do SUS – Bahia, constituída por sete Linhas de Ação e 13 compromissos

– quadro 01 e 02. O quadro 03 mostra as fontes de recursos utilizadas pela SESAB

no ano de 2010.

QUADRO 01COMPROMISSOS POR LINHA DE AÇÃO DA SESABBAHIA, 2010

LINHA DE AÇÃO COMPROMISSO

Gestão Democrática, Solidária e Efetiva do

SUS

1 Estabelecer uma Gestão Participativa, Estratégica e Efetiva do SUS

2 Implantar uma Regionalização Viva e Solidária em Saúde

3 Organizar o Acesso ao SUS com Ações de Controle, Avaliação e Regulação em Saúde

Gestão doTrabalho e da Educação

Permanente em Saúde 4 Instituir uma Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação

Permanente no SUS Bahia, com ênfase na desprecarização

Vigilância de Riscos e Agravos à Saúde

Individual e Coletiva 5 Vigilância da Saúde, com Integração das Práticas nas Esferas de

Estadual e Municipal do SUS

Atenção à Saúde com Equidade e

Integralidade

6 Atenção Básica com Inclusão Social e Equidade - “Saúde da Família de todos nós”

7Atenção Especializada Regionalizada, Resolutiva e Qualificada baseada em linhas de cuidado e considerando as necessidades de saúde da população

8Atenção Integral à saúde das populações de maior vulnerabilidade social e situações especiais de agravos com vistas à redução de iniqüidades

9 Assistência Farmacêutica para todos os baianos

10 Assistência Hematológica e Hemoterápica Descentralizada e Regionalizada

Infra-estrutura da Gestão e dos Serviços

de Saúde do SUS - Bahia

11 Expansão e Melhoria da Infra-estrutura administrativa e dos Serviços de Saúde do SUS – Bahia

Produção de Insumos Estratégicos e

Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

12 Promover a Expansão da Base Científica e Tecnológica do SUS – Bahia

Promoção da Saúde, Intersetorialidade e

Proteção da Sociedade

13 Políticas transversais para a promoção da saúde, segurança alimentar e proteção da sociedade

FONTE: SESAB/Gasec/Asplan, 2010.

QUADRO 02PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2008 – 2011 POR COMPROMISSO DA MATRIZ ESTRATÉGICA DO SUS - BAHIA, 2010LINHA

DE AÇÃO

COMPROMISSO PROGRAMA DO PPA Nº

PROJETOS/ATIVIDADES

01

01

123 - Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde134 - Integração e Operação das Práticas de Vigilância da Saúde213 - Gestão da Política de Comunicação do Governo215 – Participação e Controle Social 32

02 126 - Regionalização Viva e Solidária em Saúde127 – Saúde Bahia

03125 - Regula Saúde: Acesso Organizado e Resolutivo ao SUS127 – Saúde Bahia2

02 04

123 - Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde124 - O SUS é uma Escola: Política Estadual de Educação Permanente em Saúde127 – Saúde Bahia129 - Reorganização da Atenção Especializada

09

03 05 134 - Integração e Operação das Práticas de Vigilância da Saúde 12

04

06127 – Saúde Bahia128 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica com Inclusão Social

07 129 - Reorganização da Atenção Especializada 130 - Reorganização da Atenção às Urgências

08 131 - Atenção Integral à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo

09 127 – Saúde Bahia132 - Assistência Farmacêutica

10 133 - Qualidade do Sangue, Assistência Hematológica e Hemoterápica

05 11 127 – Saúde Bahia135 - Expansão e Melhoria da Infra-estrutura de Saúde 18

06 12293 - Inova Bahia: Desenvolvimento da Base Científica, Tecnológica e de Inovação 04

07 13

128 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica com Inclusão Social134 - Integração e Operação das Práticas de Vigilância da Saúde131 - Atenção Integral à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo167 - Dias Melhores: Urbanização Integrada de Assentamento Precários170 - Tudo Limpo – Resíduos sólidos172 - Esgotamento Sanitário, drenagem e manejo das águas180 - Água para todos – PAT 197 - Infra-estrutura para o Sistema Penitenciário198 - Ressocialização: Direito do Preso204 - Defesa Civil301 - Popularização da Ciência

25

FONTE: SESAB/Gasec/Asplan, 2010

2 Projeto Saúde Bahia foi encerrado no ano de 2009.

QUADRO 03FONTE DE RECURSOS UTILIZADAS PELA SESABBAHIA, 2010

Fonte SECRETARIA DA SAUDE - SESAB FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES/BA

00 RECURSOS ORDINARIOS NÃO VINCULADO15 PROCOFINS_LEI 11.358/0921 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS25 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS29 DESESTATIZAÇÃO - CONTRAPARTIDA30 RECUROS VINCULADOS AS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE31 CONT.AUXILIOS ORG.FEDERAIS32 CONT.AUXILIOS ORG.ESTADUAIS38 TAXAS E MULTAS VINCULADAS AO FUNDO EST. DE SAUDE47 CONTRIB.DO FUNDO NAC.DE SAUDE/FONTE CONVENIO48 CONTRIBUICAO DO FNS/PREST.DE SERV.DA SAUDE49 TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FESBA65 TRANSFERENCIAS DE ENTID PRIVADAS INTERNACIONAIS66 TRANSFERENCIAS DE ORGAOS E FUNDOS INTERNACIONAIS

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA30 RECURSOS VINCULADOS AS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE40 RECEITA DIRET.ARRECADADA POR ENTID.DA ADM INDIRETA61 CONTRIB.E/OU AUXILIOS ORGAOS ENT.FEDERAIS

PARTE I

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA: UM NOVO PERFIL PARA A GESTÃO DO SUS

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia é órgão da estrutura administrativa do

Governo Estadual, criada pela Lei nº. 2.321, de 11 de abril de 1966 e modificada

pelas Leis nº. 7.435, de 30 de dezembro de 1998, nº. 8.888, de 24 de novembro de

2003 e nº. 9.831, de 01 de dezembro de 2005. Tem por finalidade a formulação da

política estadual de saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de

ações, em consonância com as disposições da Lei Federal nº. 8.080, de 19 de

setembro de 1990, que constitui o SUS.

A gestão 2007-2010, no âmbito das suas competências institucionais, propôs, por

meio do Secretário de Estado da Saúde, um novo desenho funcional para a

instituição. Nessa perspectiva, a Lei nº 11.055 de 26 de Junho de 2008 altera a

estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Saúde do

Estado da Bahia – SESAB.

Desta forma, a nova estrutura organizacional da SESAB ajustada funcionalmente

assume o seguinte escopo (Figura 1):

A. Administração Direta:

Gabinete do Secretário – GASEC e órgãos vinculados (Coordenação de

Projetos Especiais; Coordenação de Controle Interno – CCI e Assessoria de

Comunicação Social – ASCOM e Assessorias Especiais);

Diretoria de Auditoria do SUS/BA;

Diretoria Executiva do Fundo Estadual de Saúde;

Diretoria Geral – DGE e Diretorias Regionais de Saúde – DIRES;

Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA, incorporando

à sua estrutura funcional a Diretoria de Informação em Saúde – DIS; Diretoria

de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador; Diretoria de Vigilância

Epidemiológica – DIVEP; Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental –

DIVISA; Laboratório Central de Saúde Pública Profº. Gonçalo Moniz –

LACEN.

Superintendência de Recursos Humanos da Saúde – SUPERH, composta

pela Diretoria de Administração de Recursos Humanos – DARH, Diretoria de

Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde – DGETS, Escola Estadual de

Saúde Pública – EESP e Escola de Formação Técnica em Saúde Prof.

Aristides Novis – EFTS.

Superintendência de Gestão dos Sistemas e Regulação da Atenção à Saúde -

SUREGS, incorporando à sua estrutura funcional a Diretoria de Gestão e

Programação em Saúde – DIPRO; Diretoria de Controle das Ações e Serviços

de Saúde – DICON; Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde – DIREG.

Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em

Saúde – SAFTEC, incorporando em sua estrutura funcional a Diretoria de

Assistência Farmacêutica – DASF e adotando novo perfil para a Diretoria de

Controle e Avaliação da Gerência das Unidades em Parceria passando a se

chamar Diretoria de Ciência e tecnologias em Saúde – DITEC;

Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, assumindo novo perfil

com a Diretorias de Atenção Básica – DAB, Diretoria de Atenção

Especializada - DAE, Diretoria de Gestão do Cuidado em Saúde – DGC e

Diretoria de Gestão e Controle da Rede Própria – DGRP.

B. Administração Indireta:

• Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA.

FIGURA 01 - ORGANOGRAMA DA SESAB

13

PARTE II

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA SESAB

14

1. PANORAMA DA SAÚDE NA BAHIA

Avançar cada vez mais na qualidade do atendimento de saúde à população

baiana e buscar, principalmente, a universalização do acesso a esses serviços.

Essa tem sido a disposição do Governo da Bahia, ao encarar os problemas

existentes, que ainda são muitos, mas menores do que eram há quatro anos.

O Governo da Bahia acredita que não existe inclusão social sem uma saúde

pública digna e eficiente, e só a partir de um planejamento amplo, participativo,

criterioso e consistente é possível construir o sistema de saúde que os baianos

precisam e merecem.

Em 2007 a Bahia tinha os piores indicadores de saúde da Região Nordeste e

uma cobertura assistencial das mais baixas do país. O Governo do Estado

encontrou uma epidemia de sarampo e altos índices de infestação predial e de

incidência de dengue.

Com uma dívida de mais de R$ 217 milhões, a SESAB não cumpria com as

contrapartidas financeiras obrigatórias do Sistema Único de Saúde - SUS e

com a programação de medicamentos. Além disso, vários contratos vigentes

apresentavam irregularidades e os mecanismos da gestão estadual eram

frágeis e ineficientes.

A situação encontrada foi de uma rede pública com grande insuficiência de

leitos em hospitais de referência, os hospitais estaduais desabastecidos e

faltando equipamentos. A oferta de serviços pelo SUS com concentração da

baixa oferta especializada existente na Capital e carência de leitos de Unidade

de Tratamento Intensivo - UTI, inclusive com leitos desativados por falta de

equipamentos ou de pessoal.

O Estado acumulou historicamente uma carência de profissionais de saúde,

especialmente de médicos, sem recomposição adequada do quadro de

servidores com concursos e uma crescente precarização da força de trabalho

em saúde.

15

Para enfrentar os problemas existentes, o planejamento para a saúde na Bahia

foi realizado com a participação de diversos setores da sociedade civil, com 13

compromissos firmados através de sete linhas de ação (FIGURA 02),

explicitados no Plano Estadual de Saúde 2008 – 2011. Assim, ao buscar

enfrentar os problemas, o Governo constrói seu Plano de Saúde para garantir

ao cidadão acesso integral, humanizado e de qualidade às ações e serviços de

saúde, territorialmente articulados de forma igualitária, democrática, solidária e

intersetorial, com enfoque sobre necessidades, riscos, determinantes sociais e

condições de vida.

16

FIGURA 02MATRIZ ESTRATÉGICA DO SUS – BAHIABAHIA, 2009

Fonte: SESAB

17

Aplicação dos Recursos em Saúde

No exercício de 2010, o Governo do Estado aplicou através da Secretaria da

Saúde - SESAB mais de R$ 3,0 bilhões. Deste, cerca de R$ 1,9 bilhão oriundos

do tesouro estadual (fontes 00 e 30) e R$ 1,1 bilhão transferido do Ministério da

Saúde para SESAB, como parte das transferências regulares e automáticas do

SUS – as quais, somadas aos recursos transferidos desde 2007, alcançam um

montante de cerca de R$ 3,5 bilhões (Gráfico 01).

Cabe citar, ainda, a captação de recursos através de convênios firmados com o

Governo Federal, que envolveram valores da ordem de R$ 18,3 milhões. De

2007 a 2010, foram mais de R$ 71,2 milhões captados junto ao Fundo Nacional

de Saúde/ FNS-MS.

GRÁFICO 01RECURSOS APLICADOS – PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOSBAHIA, 2005 – 2010

Fonte: SESAB/Fesba

É importante chamar a atenção para o fato de que o Governo da Bahia vem

ultrapassando o percentual de 12% definido constitucionalmente para a

aplicação na área da saúde dos recursos estaduais provenientes das Receitas

Líquidas de Impostos do Estado. No exercício de 2010, esse percentual

alcançou a marca dos 13,77%.

18

Desse modo, entre recursos estaduais e federais, foram aplicados cerca de R$

3 bilhões em ações e serviços de saúde no Estado, no exercício de 2010.

Considerando todo o período de governo, de 2007 a 2010, já foram aplicados

em saúde na Bahia aproximadamente R$ 10 bilhões, o que representa um

incremento de 62,5% se comparado ao período de governo anterior, de 2003 a

2006. Deve ser registrado que 47,5% desses recursos, cerca de R$ 4,7 bilhões

foram aplicados na assistência hospitalar e ambulatorial (Gráfico 02).

GRÁFICO 02RECURSOS APLICADOS NA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALARBAHIA, 2005 – 2010

Fonte: SESAB/Fesba/Sicof Gerencial

Nesta gestão, foram aplicados na atenção básica R$ 216 milhões, dos quais

R$ 155,3 milhões foram repassados aos municípios, parte da contrapartida

estadual para manutenção das Equipes de Saúde da Família – ESF. Para a

formação e qualificação dos recursos humanos em saúde, foram aplicados R$

102,6 milhões, enquanto que na área de vigilância da saúde investiu-se

aproximadamente R$ 113,8 milhões.

19

2. EXECUÇÃO DA DESPESA POR LINHA DE AÇÃO

A matriz estratégica do SUS – Bahia, concebida para assegurar o direito

constitucional à saúde e garantir ao cidadão o acesso às ações e serviços

públicos de saúde de forma integral, humanizada e com qualidade, articulada

territorialmente com manifestação participativa e intersetorial, foi estruturada

para atender as demandas da sociedade identificadas no Plano Plurianual

Participativo, e concentradas em sete linhas de ação e 13 compromissos, com

recursos e dotações orçamentárias fixadas na Lei Orçamentária Anual.

Para garantir os objetivos programados e pactuados para este exercício, foram

empenhados até dezembro de 2010, recursos na ordem de R$ 2,5 bilhões,

equivalentes a 96,9% do recurso orçado para as sete linhas de ação, conforme

evidenciado na tabela 01 e no gráfico 03.

Vale salientar que o último trimestre do ano foi marcado por diversas

modificações orçamentárias efetuadas com o objetivo de suplementar

prioritariamente as ações finalísticas com características de custeio e que

atendem a manutenção da rede hospitalar de gestão própria e terceirizada

(2640 e 2641). Essas modificações ocorreram principalmente na fonte 48 –

FNS/SUS/RPS – Receita de Prestação de Serviços de Saúde, oportunizando

lastro orçamentário para os repasses financeiros do MS/FNS, ocorridos no mês

de dezembro e para atenuar, na medida do possível, os problemas causados

pela suspensão da execução de despesas com as demais fontes de recursos

do Estado, determinação da SEFAZ.

20

Linha de Ação Orçado Inicial Orçado Atual Empenhado (%) Liquidado (%)

Linha 1 17.474.000,00 16.533.662,00 15.598.739,49 94,3 15.444.522,57 99,0

Linha 2 714.926.000,00 755.348.864,00 752.918.269,11 99,7 752.918.269,11 100,0

Linha 3 33.335.000,00 75.932852,00 73.062.888,90 96,2 73.041.521,42 99,9

Linha 4 1.220.610.000,00 1.594.861.644,00 1.553.774.114,07 97,4 1.545.166.683,25 99,4

Linha 5 163.089.461,00 161.940.512,00 129.000.774,48 79,7 127.726.756,04 99,0

Linha 6 860.577,00 135.137,00 59.455,10 44,0 59.455,10 100,0

Linha 7 4.746.000,00 3.876.934,00 2.958.616,64 76,3 2.841.183,28 89,8

TOTAL 2.155.041.038,00 2.608.629.605,00 2.527.372.857,79 96,9 2.517.198.390,77 99,6Fonte: FESBA / DIFIN / DOP / SG

Em relação ao desempenho das linhas de ação, note-se que quatro delas

apresentaram execução acima dos 94%. Apenas a linha 6 (Produção de

Insumos Estratégicos) apresentou uma execução abaixo de 50%.

0,00

200.000.000,00

400.000.000,00

600.000.000,00

800.000.000,00

1.000.000.000,00

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

valo

res

em R

$ 1,

00

Linha 1 Linha 2 Linha 3 Linha 4 Linha 5 Linha 6 Linha 7

Orçado Atual Empenhado Liquidado Pago

Fonte: FESBA/ Difin/ Dop- SG

TABELA01 BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO POR LINHA DE AÇÃO

GRÁFICO03 BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/ 2010

CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO POR LINHA DE AÇÃO

21

Enquanto o gráfico 03 mostra de forma sintética essa execução, os anexos 16

a 22 demonstram analiticamente o desempenho da execução orçamentária e

financeira de cada linha de ação, por programa, atividades e projetos, inclusive

por fonte de recursos.

22

3. LINHA DE AÇÃO I - GESTÃO DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E EFETIVA DO SUS

Com objetivos estratégicos de estabelecer uma gestão participativa, estratégica

e efetiva do SUS; de organizar o acesso ao SUS com ações de controle,

avaliação e regulação em saúde; de promover qualidade, transparência e ética

na gestão do SUS, e implantar uma regionalização viva e solidária da saúde,

esta linha articula os diversos órgãos estratégicos que compõem a esfera

administrativa central da SESAB: Gabinete do Secretário da Saúde (e seus

órgãos de assessoramento), Diretoria Geral, Fundo Estadual de Saúde,

Auditoria do SUS-Bahia, Coordenação de Controle Interno, Coordenação de

Ouvidoria do SUS-Bahia, Unidade de Gerenciamento do Projeto Saúde Bahia,

Superintendência de Regulação da Gestão da Atenção à Saúde e

Superintendência de Recursos Humanos através da Diretoria de Gestão da

Educação e do Trabalho em Saúde – DGTES.

Esta Linha apresenta 03 compromissos:

1. Estabelecer uma gestão estratégica, participativa e efetiva no SUS;

2. Organizar o acesso ao SUS através de ações de regulação, controle e

avaliação dos serviços de saúde;

3. Implantar uma regionalização viva e solidária do SUS na Bahia.

As ações programadas para a consecução dos objetivos estratégicos

determinados nesta linha de ação estão distribuídas em 06 programas, 05

projetos e 16 atividades, onde foram alocados recursos na ordem de R$ 16,5

milhões, financiados com recursos do tesouro estadual e Fundo Nacional de

Saúde. Deste total, cerca de R$ 15,6 milhões foram empenhados até o término

do exercício.

As despesas programadas para esta linha de ação, inicialmente orçadas em

aproximadamente R$ 17,5 milhões, foram alteradas para R$ 16,5 milhões.

23

No 1º trimestre, as alterações ocorreram majoritariamente por ajustes

orçamentários, na fonte 30 – Recursos Vinculados às Ações e Serviços de

Saúde, decorrentes da necessidade de atender despesa emergencial com a

vacina de Meningite C, que não estava contemplada na Programação

Orçamentária 2010.

No 2º trimestre, houve um acréscimo total de R$ 592,2 mil, resultado de

modificações orçamentárias ocorridas nas fontes 48 e 30. Na fonte 48, houve

um acréscimo de aproximadamente R$ 3,6 milhões, resultantes de Superávit e

Excesso de Arrecadação no Bloco de Gestão SUS, impactando principalmente

as ações 2845 – PLANEJASESAB e 5189 - Monitoramento da PPI. A fonte 30,

por sua vez, foi reduzida em aproximadamente R$ 3 milhões, remanejados

para ação específica de equipamentos (atividade 2867), pertencente à linha de

ação 5, com o objetivo de atender despesas com a compra de servidores e

microcomputadores para diversas unidades da SESAB, contribuindo, assim,

para a consecução do produto da ação 4485 - Modernização Gerencial da

SESAB, pertencente à linha em questão, e de onde foram retirados os referidos

recursos.

No 3º trimestre houve um acréscimo total de R$ 700 mil, resultado final de

anulações e reforços diversos nas atividades da linha, sendo que

majoritariamente destacou-se neste acréscimo, os reforços orçamentários

ocorridos na ação 2852 - Publicidade Institucional de Ações SESAB, após

transferência de dotação orçamentária da SEPLAN para suprir a necessidade

de pagamentos dos contratos dessa atividade.

No 4º trimestre houve um acréscimo em relação ao trimestre anterior na ordem

de R$ 400 mil, resultado final de anulações e reforços diversos nas atividades e

projetos da linha, sendo as anulações efetuadas principalmente na fonte 48

para atender a necessidade de suplementação orçamentária da atividade de

manutenção e hospitais (2641) e os reforços na fonte 00 para atender a ação

2852 - Publicidade Institucional de Ações da SESAB, também nesse trimestre,

providenciada por transferência de dotação da SEPLAN para suprir as

pendências de pagamentos desta ação.

24

O desempenho orçamentário global apresentado por esta linha de ação foi de

94,35% em relação ao recurso orçado atual.

As tabelas 02 e 03 mostram o desempenho da execução orçamentária e

financeira por fontes e programas, enquanto o anexo 16 detalha a execução

por projetos e atividades.

Fonte Orçado Inicial (A)

Orçado Atual (B)

Empenhado(C )

% (C/B)

Liquidado (D)

% (D/C)

00 0,00 2.453.200,00 2.286.662,36 93,2 2.136.052,58 99,9

30 13.436.000,00 6.413.972,00 6.046.580,35 94,3 6.046.580,35 93,4

47 0,00 42.078,00 42.074,17 100,0 42.074,17 100

48 4.038.000,00 7.624.412,00 7.223.422,61 94,7 7.219.815,47 100

TOTAL 17.474.000,00 16.533.662,00 15.598.739,49 94,3 15.444.522,57 99,0 Fonte: FESBA/ Difin/ Dop- SG

Quanto à execução por programa, apesar da suspensão de execução nas

fontes do tesouro 30 e 00, ocorrida em dezembro, todos apresentaram

desempenho acima de 83%, merecendo destaque o desempenho alcançado

pelos programas 213 – Gestão da Política de Comunicação do Governo

(99,9%), seguido pelo 134 – Integração e Operação das Práticas de Vigilância

da Saúde (99,7%) e pelo 123 – Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em

Saúde (97,3%) . A seguir destacam-se os programas 125 – Regula Saúde

(89,3%), 215 – Participação e Controle Social (87,3%) e 126 – Regionalização

Viva e Solidária em Saúde (83,5%), conforme demonstrado na tabela 03 e no

anexo 16.


LINHA 1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO

25

Prog. Orçado Inicial (A)

Orçado Atual (B)

Empenhado(C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C

123 7.263.000,00 3.970.468,00 3861842,68 97,3 3.858.235,54 99,9

125 4.462.000,00 5.401.289,00 4.823.703,05 89,3 4.823.703,05 100,0

126 1.646.000,00 1.187.628,00 991.391,34 83,5 991.391,34 100,0

134 270.000,00 258.994,00 258.230,52 99,7 258.230,52 100,0

213 3.475.000,00 5.369.000,00 5.361.122,27 99,9 5.210.512,49 95,7

215 358.000,00 246.283,00 302.449,63 87,3 302.449,63 100,0


3.1 COMPROMISSO 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA, PARTICIPATIVA E EFETIVA DO SUS3

[PROGRAMA 1234, 1345, 2136, 2157]

Estabelecer uma gestão estratégica, participativa e efetiva do SUS é um dos

compromissos assumidos pelo Governo do Estado, entendendo-se que, para

tanto, é imprescindível o fortalecimento institucional, a participação e o controle

social, fiscalização da qualidade das ações e serviços de saúde e aplicação

dos recursos no âmbito do SUS-BA, bem como da qualificação da gestão da

informação em saúde para tomada de decisão no Estado da Bahia.

Buscou-se desenvolver uma gestão democrática, com ampla participação da 3 Ações Estratégicas explicitadas no PES 2008 – 2011 para o cumprimento do compromisso I: Disseminação de informações técnico–científicas em epidemiologia e saúde; o gerenciamento integrado e operação dos Sistemas de Informação de interesse para a Vigilância da Saúde; a efetivação do Controle Social no SUS-Bahia; o Projeto MobilizaSUS; a ampliação, descentralização e qualificação da rede de ouvidorias do SUS-Bahia; a modernização, desenvolvimento organizacional e controle administrativo da gestão do SUS-Bahia; a implementação do Planejamento e da Avaliação no âmbito do SUS-Bahia; a implementação de estratégias de comunicação social no âmbito do SUS-Bahia, a implementação das ações de Auditoria no SUS para todo o Estado da Bahia e a cooperação técnica para implantação e implementação do componente municipal do Sistema Nacional da Auditoria do SUS.4 Programa 123 – Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde.5 Programa 134 – Integração e Operação das Práticas de Vigilância da Saúde6 Programa 213 – Gestão da Política de Comunicação do Governo.7 Programa 215 – Participação e controle social.

TABELA03

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

LINHA 1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA

26

sociedade nos espaços instituídos de decisão e de formulação de políticas;

solidária, na relação com os entes federados, apoiando técnica e

financeiramente todos os municípios; e efetiva, na medida em que possa

responder de forma satisfatória às demandas e necessidades de saúde,

contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população baiana.

Buscou-se, ainda, promover o desenvolvimento institucional a partir da

qualificação dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das

ações e serviços de saúde prestados à população em busca da efetividade do

SUS-BA8.

Nessa diretriz, o Estado da Bahia vem implementando o Sistema de

Planejamento do SUS – PlanejaSUS, regulamentado pela Portaria MS nº.

3.085 de 1º de dezembro de 2006 e a Política Nacional de Gestão Estratégica

e Participativa do SUS – ParticipaSUS, instituída pela Portaria MS nº.

3027/2007.

Constituída por quatro componentes, Gestão Participativa e Controle Social,

Monitoramento e Avaliação, Ouvidoria e Auditoria, a ParticipaSUS visa apoiar e

fortalecer o processo de gestão do SUS, sendo seus componentes

operacionalizados por vários setores da SESAB, enquanto que o PlanejaSUS

tem como objetivo consolidar o planejamento de forma transversal à demais

ações do SUS.

A participação e o Controle Social na Gestão do SUS9

O Governo do Estado da Bahia vem fortalecendo a gestão da saúde através da

implementação e otimização das diversas ações na área de Saúde, bem como

ao incentivo ao controle social10, garantido o cumprimento do preceito

constitucional de participação da sociedade no âmbito do SUS, assegurado

ainda pela Lei Federal nº. 8.142 de 1990.

Ao longo destes quatro anos o Conselho Estadual de Saúde - CES vem 8 Corresponde ao Projeto/Atividade 2845 no PPA 2008 – 2011;9 Corresponde ao Projeto/Atividade 4492 no PPA 2008 – 2011;10 Corresponde ao Projeto/Atividade 4175 no PPA 2008 – 2011.

27

atuando de forma ativa na formulação de estratégias, acompanhamento e

fiscalização das políticas de saúde do Estado, analisando todos os

instrumentos de gestão como o Plano Estadual de Saúde – PES 2008-2011, os

Relatórios de Prestação de Contas Trimestrais e os Relatórios Anuais de

Gestão.

O CES tem tido ainda uma atuação ativa no Estado, realizando visitas técnicas

aos municípios para apoiar e qualificar a atuação dos Conselhos Municipais de

Saúde – CMS, bem como apoiar a realização das Conferências Municipais de

Saúde. Em 2010 foi realizada a III Plenária Estadual de Conselheiros do

Estado da Bahia, com a participação de 357 conselheiros dos municípios

baianos.

O Projeto MobilizaSUS, uma iniciativa da SESAB, em consonância com a

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS,

vem articulando intersetorialmente diversas secretarias e órgãos do Estado

(Educação, Saúde e Ministério Público, dentre outras) com o intuito de

sensibilizar os diversos sujeitos envolvidos com o SUS no Estado - “usuários,

trabalhadores e representações” - com metodologias participativas e processos

pedagógicos que valorizam os diversos saberes e experiências desenvolvidas

no âmbito do SUS.

Nesse ano, com o MobilizaSUS foram realizadas atividades de educação

permanente para mais de 1.000 pessoas de 86 municípios (conselheiros

municipais de saúde e facilitadores do Projeto nas regiões), além de ter sido

realizado o Curso de Participação Popular, Direito à Saúde e Movimentos

Sociais, em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva - ISC para

representantes de movimentos sociais de base popular. Desde a sua

implantação, já participaram do Projeto 2.344 pessoas, além de terem sido

mobilizados 210 movimentos sociais de 355 municípios em 22

Seminários/Encontros/Oficinas e duas videoconferências. Nesse período foram

formados 142 articuladores regionais.

Concomitantemente, investiu-se na consolidação de canais de comunicação e

28

interação direta com a sociedade civil, por meio da Ouvidoria do SUS-Bahia

que foi ampliada em 28% e hoje possui uma rede descentralizada, com 23

ouvidorias implantadas11. Todas as ouvidorias passaram por processos de

qualificação. Foram recebidas 3.730 manifestações no Sistema OuvidorSUS,

no ano de 2010.

Fortalecimento Institucional e Capacidade de Gestão

O fortalecimento institucional do SUS tem estreita relação com um sistema de

planejamento e avaliação integrado, articulado e em rede, aliado a um controle

social efetivo e atuante nas decisões políticas, e com uma gestão da

informação em saúde fortalecida, possibilitando maior transparência à

administração pública e melhoria na capacidade de gestão.

Nesse contexto, a implementação de políticas articuladas de planejamento,

monitoramento e avaliação tem permitido qualificar os instrumentos de gestão,

os processos e práticas de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão

do SUS, bem como apoiar os municípios na construção dos seus Planos

Municipais de Saúde e Relatórios de Gestão.

Desde 2007 a SESAB vem trabalhando numa parceria com a Organização

Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), a fim

de potencializar o projeto político da gestão estadual de fortalecimento e

consolidação do SUS no Estado.

A parceria com a OPAS, com o Ministério da Saúde e com o Instituto de Saúde

Coletiva – ISC possibilitou a realização do curso de atualização em

Planejamento em Saúde para os municípios do Estado, tendo sido capacitadas

462 pessoas de 345 municípios, além das Diretorias Regionais de Saúde –

Dires. Foi possível ainda, realizar o I Congresso Brasileiro de Política,

Planejamento e Gestão, em parceria com a Associação Brasileira de Pós-

graduação em Saúde Coletiva – Abrasco e a promoção da reunião de

11 Corresponde ao Projeto/Atividade 2843 no PPA 2008 – 2011;

29

Colegiado Ampliado com a participação de técnicos e gestores responsáveis

por funções macro gestoras da SESAB.

Auditoria – fiscalização da qualidade e aplicação dos recursos do SUS

[PROGRAMA 12312]

A Auditoria do SUS-BA13, criada através da Lei nº 6.812/95 e regulamentada

pelo Decreto Estadual 7.884/2000, constitui parte do Sistema Nacional de

Auditoria do SUS, sendo responsável pela realização das atividades de

fiscalização das ações e serviços do SUS no Estado da Bahia, com foco na

qualidade das ações e serviços ofertados à população, bem como na correta

aplicação dos recursos.

As ações desenvolvidas pela Diretoria da Auditoria estão relacionadas à sua

competência como instância de fiscalização do SUS e com base na prioridade

estabelecida pelo atual governo do Estado da Bahia de desenvolver “um

combate intenso às fraudes e desvios de recursos, derrubar o clientelismo e o

favoritismo”.

Conforme proposto no Pacto de Gestão do SUS, as auditorias/fiscalizações

abrangem: sistemas municipais de saúde, denúncias, contratos e convênios e

serviços de saúde públicos ou privados contratados ao SUS, além das

auditorias assistenciais ou de prontuários.

O Governo do Estado tem investido na estruturação da Auditoria, com a

ampliação do quadro de servidores, todos passaram por qualificação, além da

aquisição de novos equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades.

Além disso, a SESAB vem buscando ampliar a cooperação técnica com os

municípios para implementação do componente municipal de auditoria do SUS,

incluindo treinamento para qualificação dos técnicos.

12 Programa 123: Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde.13 Corresponde ao Projeto/Atividade 2838 no PPA 2008 – 2011.

30

É importante registrar ainda o Curso de Especialização de Gestão de Sistemas

e Serviços para Auditores do SUS, em andamento, com a participação de 35

auditores municipais. Foram realizadas 2.996 auditorias no ano de 2010 –

gráfico 04, com atendimento a 100% das denúncias encaminhadas para a

Diretoria de Auditoria do SUS-Ba.

GRÁFICO 04NÚMERO DE AUDITORIAS REALIZADASBAHIA, 2007 – 2010

Fonte: SESAB/Auditoria – SUS/Bahia

3.2 COMPROMISSO 2 – IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO VIVA E

SOLIDÁRIA DO SUS NO ESTADO DA BAHIA

[PROGRAMA 126]14

A regionalização das ações e serviços de saúde, estratégia para a

implementação da descentralização no SUS, tem por finalidade organizar a

rede de estabelecimentos de saúde de forma a garantir a sustentabilidade

destes por parte dos entes federados.

A SESAB assumiu o compromisso de fortalecer o processo de regionalização

14 Programa 126: Regionalização Viva e Solidária em Saúde.

31

no Estado da Bahia, consolidando a parceria com os municípios e fortalecendo

as instâncias de negociação e pactuação a nível regional15. Nessa perspectiva,

implantou os Colegiados de Gestão Microrregional – CGMR16 nos 28

municípios pólo de microrregião. Esses Colegiados são constituídos pelos

gestores da saúde dos municípios em cada microrregião de saúde, segundo o

PDR do Estado da Bahia, e de dois representantes da gestão estadual, sendo

um da DIRES e o outro representante do nível central17.

O CGMR se caracteriza como um espaço permanente de pactuação, co-gestão

e de decisão, através de definições de prioridades, para a organização da rede

regional de ações e serviços de atenção à saúde. Esta ação somente é

possível pela articulação permanente e contínua entre todos os municípios e o

Estado, dentro da microrregião na qual estão inseridos. Nele todos os gestores

municipais têm assento e voz e, por meio da pactuação, procuram conciliar

demanda dos mais diferentes interesses regionais.

É importante registrar ainda, na direção da regionalização viva e solidária, a

realização do Curso de Especialização em Qualificação da Gestão

Regionalizada, ofertado para os gestores municipais e das Dires e o

movimento pela adesão dos municípios do Estado ao Pacto pela Saúde, com

240 municípios aderindo, no período 2007 - 2010, destes, 63 assumiram o

Comando Único da gestão da saúde, como forma de garantir acesso às ações

e serviços de saúde de seus munícipes em todos os níveis de complexidade do

sistema18.

Em cumprimento a uma das responsabilidades assumidas no Pacto de Gestão,

mais especificamente na área de planejamento e programação, o Governo do

Estado, coordenou, acompanhou e apoiou os municípios na elaboração de

uma nova Programação Pactuada e Integrada – PPI19, com o objetivo de

organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e

15 Corresponde ao Projeto/Atividade 1309 no PPA 2008 – 2011;16 Corresponde ao Projeto/Atividade 1853 no PPA 2008 – 2011;17 Corresponde ao Projeto/Atividade 5188 no PPA 2008 – 2011;18 Corresponde ao Projeto/Atividade 4486 no PPA 2008 – 2011;19 Corresponde ao Projeto/Atividade 5190 no PPA 2008 – 2011;

32

de definir, a partir de parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à

assistência da população de cada município.

Entendendo a necessidade de socializar as experiências, os trabalhos e os

avanços, possibilitando o intercâmbio das experiências vivenciadas a partir da

implantação dos 28 CGMR no estado, a SESAB realizou Oficinas para

fortalecimento dos CGMRs e o I Encontro Estadual de Regionalização da

Saúde e I Mostra de Experiências de CGMR com o objetivo de avaliar,

consolidar e estimular a potência desses espaços para efetivação da

regionalização da saúde no nosso estado. Os eventos reuniram gestores de

todo o estado, e contaram com a participação de palestrantes de reconhecida

importância nacional na temática da Regionalização do SUS.

3.3 COMPROMISSO 3 – ORGANIZAR O ACESSO AO SUS ATRAVÉS DAS

AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE

Uma das macro-funções da Gestão Estadual definidas no Pacto de Gestão, a

Regulação tem por objetivo garantir acesso da população às ações e serviços

de saúde de forma organizada e com qualidade. Em consonância com a

Política Nacional de Regulação, Controle e Avaliação, o Governo do Estado

assumiu, no escopo de suas ações, a implementação dos complexos

reguladores a nível regional e estadual, a implantação de sistemas

informatizados de regulação, a contratualização dos prestadores de serviço do

SUS e a capacitação e educação permanente das equipes gestoras municipais

responsáveis pelas ações de regulação.

A instituição de complexos reguladores20 configura-se uma das principais

estratégias de regulação assistencial, consistindo na articulação e integração

de atenção pré-hospitalar e urgências, internação, marcação de consultas e

exames, na elaboração de protocolos assistenciais prevendo a contratação de

serviços, o controle assistencial e a avaliação.


33

A Central Estadual de Regulação – CER é responsável pela regulação das

internações hospitalares de urgência e emergência e eletivas do Estado. Além

da reforma e ampliação realizada na CER, foram implantadas nos hospitais da

rede as Comissões de Regulação, Controle e Avaliação – CRCA, constituindo-

se em uma estratégia para organizar os processos de trabalho de forma

presencial, garantindo informações fidedignas e uma maior proximidade entre

os atores envolvidos (profissionais e usuários), possibilitando uma melhor

utilização dos leitos hospitalares e o aumento da rotatividade, com a diminuição

da taxa de permanência e o aumento da taxa de ocupação.

É importante registrar ainda que 124 municípios foram assessorados para

implementação dos processos de trabalho em regulação21, além de ter sido

ampliada a oferta de serviços especializados, promovendo a descentralização

da atenção à saúde na lógica da regionalização pelas unidades da rede

própria, e pelos serviços contratados e contratualizados.

Foram repassados cerca de R$ 445 milhões de reais destinados ao pagamento

da rede credenciada ao SUS, hospitais filantrópicos e de pequeno porte,

assegurando à população baiana a ampliação do atendimento ambulatorial e

hospitalar. Foram investidos também cerca de R$ 34,4 milhões na assistência

complementar para serviço de saúde de média e alta complexidade, mais

especificamente com os contratos de leitos de retaguarda, mutirão de cirurgias,

diversos exames especializados e UTI aérea.

Atualmente encontram-se contratualizados 104 leitos de retaguarda no Hospital

Dois de Julho, Hospital Martagão Gesteira e Hospital Salvador, 41 hospitais de

Pequeno Porte e 28 filantrópicos, além de terem sido contratados 531 serviços

especializados públicos municipais em 306 cidades do Estado.

As ações de monitoramento e avaliação dos recursos financeiros aplicados na

compra de serviços pelo SUS vêm sendo intensificadas, com a finalidade de

assegurar que os recursos aplicados atendam às necessidades de saúde da

população. Quanto ao controle das internações hospitalares, vêm sendo


34

implementados os processos autorizativos do SUS-BA, através da ferramenta

Módulo Autorizador (sistema de informação), que disponibiliza a cota física das

Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) para todos os municípios do

Estado.

Quanto à implementação da educação permanente e da qualificação

profissional nas ações de controle e avaliação, foram capacitados 471

profissionais das Secretarias Municipais de Saúde – SMS para a

operacionalização e manutenção dos sistemas de informação utilizados no

processamento, faturamento, acompanhamento e controle dos serviços de

saúde credenciados ao SUS.

A valorização do trabalhador, a geração de ambiência favorável à motivação,

comprometimento e desempenho das pessoas, uma maior democratização das

relações de trabalho, promovendo uma gestão participativa e solidária,

associada aos processos de educação permanente em saúde para a

qualificação profissional, são princípios que norteiam as ações desenvolvidas

pelo Estado nessa área.

Tratamento Fora do Domicílio – TFD22

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº. 55/99 da

Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento

legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes

portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado

todos os meios de atendimento.

A SESAB vem implementando de forma descentralizada a assistência

financeira para o TFD e garantiu ajuda de custo e transporte para 1.035

usuários que necessitaram se deslocar para tratamento, sendo utilizado mais

de R$ 3,3 milhões com custeio de viagens e diárias.


35

4. LINHA DE AÇÃO 2 – GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

Esta Linha de Ação articula os diversos órgãos estratégicos da SESAB sob a

coordenação da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, principal

responsável pelos compromissos constantes desta linha que é composta pela

Diretoria de Administração de Recursos Humanos – DARH, Diretoria de Gestão

da Educação e do Trabalho em Saúde – DGETS, Escola Estadual de Saúde

Pública – EESP e Escola de Formação Técnica e Saúde Prof. Aristides Novis –

EFTS.

Esta linha de ação concentra 02 objetivos estratégicos voltados para o

fortalecimento da gestão do trabalho na saúde de forma descentralizada e em

rede, e instituição de uma política estadual de educação permanente de saúde.

Se faz presente em 03 programas de governo e teve inicialmente alocados

recursos de R$ 714,9 milhões distribuídos entre sete atividades e quatro fontes

de recursos, demonstrados de forma sintética nas tabelas 04 e 05. Enquanto o

detalhamento dessa execução está evidenciado no anexo 17.

O orçamento inicial dessa linha de cerca de R$715 milhões foi suplementado

em aproximadamente R$ 40,4 milhões até o final do exercício, ou seja, foi

alterado para R$755 milhões.


Orçado Atual (B)

Empenhado(C )

% (C/B)

Liquidado(D)

%(D/C)

00 0,00 22.223.087,00 22.222.646,09 100,0 22.222.646,09 100,0

30 710.776.000,00 723.135.014,00 723.009.655,94 100,0 723.009.655,94 100,0

47 0,00 2.154.922,00 36.568,01 1,7 36.568,01 100,0

48 4.150.000,00 7.835.841,00 7.649.399,07 97,6 7.649.399,07 100,0

TOTAL 714.926.000,00 755.348.864,00 752.918.269,11 100,0 749.421.334,90 99,5Fonte: FESBA/ Difin/ Dop- SG

TABELA04



36

Não houve alterações significativas nos os valores orçados para esta linha

entre os números apresentados no 1º semestre e os números do 3º trimestre.

As alterações que merecem destaque ocorreram no mês de dezembro para

atender as despesas com pessoal e encargos do Grupo ocupacional de Saúde

(atividade 4341) e ao pagamento da folha de médicos residentes.

Até o 3º trimestre em relação ao orçamento apresentado no 1º semestre de R$

715 milhões, houve um aporte de R$ 8,9 milhões, resultado de modificações

realizadas nas fontes 30, 47 e 48. A fonte 48 recebeu reforços de R$ 8,6

milhões referentes ao Superávit Financeiro do Bloco de Gestão SUS para

atender às ações da Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge

Novis e Escola Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto

Magalhães Netto. Na fonte 30 ocorreu uma redução de R$ 1,5 milhão para

atender despesas com pagamentos de contratos de Pessoa Jurídica e de

Terceiros dos hospitais da rede própria e terceirizada, cujas ações estão

alocadas na Linha de Ação 4 – Atenção a Saúde com Equidade e Integralidade.

As demais alterações ocorreram por superávit na fonte 47 solicitado pela

SUPERH.

No 4º e último trimestre ocorreu um acréscimo de R$31,5 milhões, resultado de

alterações diversas, nas fontes 30 e 48. As reduções totalizaram R$5,2

milhões, ocorrendo em diversas ações dos programas 123 e 124, notadamente

na fonte 48, a fim de suplementar o orçamento da atividade 2641 que custeia a

rede de hospitais sob gestão direta da SESAB (linha de ação 4). Os

acréscimos totalizaram R$36,7 milhões, nas fontes 30 e 00, para cobrir

destacadamente as despesas com médicos residentes (ativ. 2560) e com

pessoal e encargos do Grupo Ocupacional de Saúde (ativ.4341), referentes a

folha de pessoal do mês de dezembro.

Foi empenhado do orçamento previsto e atualizado para esta linha de ação até

o final do exercício o valor aproximado de R$ 753 milhões, representando

99,7%.

Apresenta destaque de execução orçamentária nessa linha de ação, a fonte 30

37

e 00 com praticamente 100%. Salienta-se que este resultado é especialmente

influenciado pela execução da ação 4341 – Administração de Pessoal e

Encargos do Grupo Ocupacional de Saúde, pertencente ao Programa 129 –

Reorganização da Atenção Especializada. Por outro lado, a fonte 47

apresentou uma execução de apenas 1,7% do total orçado, mostrando que

apesar do superávit solicitado para essa fonte pela SUPERH, problemas

diversos impediram a aplicação desses recursos.


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

%(C/B) Liquidado (D) %

(D/C)

123 730.000,00 1.254.078,00 1.098.689,11 87,6 1.098.689,11 100,0

124 28.384.000,00 32.387.453,00 30.176.199,46 93,2 30.176.199,46 100,0

129 685.812.000,00 721.707.333,00 721.643.380,54 99,9 721.643.380,54 100,0

TOTAL 714.926.000,00 755.348.864,00 752.918.269,11 99,7 749.918.269,11 99,5Fonte: FESBA/ Difin/ Dop- SG

O Governo do Estado, a partir de 2007, desencadeou o processo de

formulação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação

Permanente em Saúde, envolvendo diretamente os dirigentes e equipes

técnicas, as instâncias representativas dos diversos atores da política de saúde

estadual, notadamente os municípios, pelo Conselho de Secretários Municipais

de Saúde – COSEMS, e representantes das Universidades (públicas e

privadas) que operam no Estado.

Esse processo contemplou a revisão e discussão do marco jurídico-normativo

dessa política, bem como implicou o aprofundamento do debate em torno dos

princípios e diretrizes a serem adotados como referencial para o ordenamento,

formação, qualificação, regulação, gestão e desenvolvimento dos trabalhadores

do SUS no Estado.

A Política de Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde toma

por base os princípios e diretrizes do SUS, quais sejam: a universalidade do

TABELA05



38

acesso às ações e serviços de saúde, a integralidade da atenção, a eqüidade

na distribuição dos recursos e dos serviços de acordo com as necessidades de

saúde dos diversos grupos populacionais, a descentralização, a regionalização

e a participação na gestão das políticas e no controle social do sistema em

todos os níveis.

Considerando a especificidade das ações contempladas pela política,

agregam-se aos princípios gerais do SUS os seguintes princípios e diretrizes:

o O trabalhador é compreendido como sujeito histórico, considerando

suas dimensões políticas, culturais e sociais, expressas nas relações

que estabelece no cotidiano de vida e trabalho;

o Valorização do trabalhador e geração de ambiência favorável à

motivação, comprometimento e desempenho das pessoas;

o Democratização das relações de trabalho promovendo uma gestão

participativa e solidária;

o Educação permanente como estratégia que considera o trabalho

como princípio educativo, onde o aprender e o ensinar se incorporam

ao cotidiano do trabalho;

o A metodologia da problematização como dispositivo que favorece a

apropriação ativa de conhecimentos e experiências que subsidiem a

reorientação da formação, das práticas e dos processos de trabalho;

o Utilização de tecnologias educacionais inovadoras, a exemplo de

Educação à Distância, visando a capilarização dos processos de

qualificação profissional dos trabalhadores da saúde.

o Estruturação da gestão do trabalho visando a regulação,

regulamentação e desprecarização do trabalho em saúde;

o Estruturação da gestão da educação na saúde visando à introdução

de mudanças curriculares nos cursos superiores da área e a

implementação de propostas inovadoras de educação permanente

em saúde.

39

o Ênfase na constituição de redes integradas de Educação-Trabalho,

visando à redução da distância entre o ensino e os cenários de

prática no campo da saúde.

o Cooperação técnica com os municípios para o desenvolvimento das

ações estratégicas na área de Gestão do Trabalho e da Educação na

saúde, com ênfase no apoio à implementação da Educação

Permanente dos trabalhadores do SUS.

o Criação de espaços permanentes de negociação com as

organizações representativas dos profissionais e trabalhadores de

saúde para estabelecimento de acordos e pactos relacionados à

desprecarização dos vínculos e melhoria das condições e relações

de trabalho;

o Fortalecimento da co-gestão do processo de formulação,

implementação e avaliação das ações educativas e da gestão do

trabalho na saúde, desenvolvida pelas instâncias gestoras do SUS,

quais sejam, o Conselho Estadual de Saúde, a CIB-BA e instâncias

correlatas ao nível regional (CGMR).

Cabe ressaltar que sua formulação expressa o compromisso do Estado de

ordenar a formação de recursos humanos e promover a transformação das

práticas de trabalho em saúde e conseqüentemente do modelo de atenção à

saúde.

40

4.1 COMPROMISSO 4 - INSTITUIR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO

DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, COM

ÊNFASE NA DESPRECARIZAÇÃO

[PROGRAMA 12323, 12424, 12925]

O trabalho em saúde tem características que lhe são peculiares, não somente

pelo próprio objeto de trabalho, o ser humano - que na maioria das vezes está

em processo de adoecimento, dor e sofrimento - mas também pelos riscos e

agravos à saúde a que os profissionais poder estar expostos, tais como:

ambiente insalubre, precárias condições de trabalho, baixas remunerações e

falta de garantia dos direitos trabalhistas.

Em consonância com a Política Estadual de Gestão do Trabalho e da

Educação Permanente em Saúde, buscou-se a desprecarização do trabalho

em saúde e a estruturação da gestão da educação na saúde visando à

introdução de mudanças curriculares nos cursos superiores da área e na

constituição de redes integradas de Educação - Trabalho, visando à redução da

distância entre o ensino e os cenários de prática, os serviços de saúde.

A carência de pessoal qualificado é um problema que vem sendo enfrentado

desde 2007, com a realização de concursos públicos para o setor, já tendo sido

admitidos cerca de 3.310 profissionais concursados. Somente no ano de 2010

foram convocados 629 profissionais de diversas categorias aprovados no

concurso de 2008. Cabe destacar ainda a mudança na lógica de contratação

via Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, que vem sendo realizada

através de seleções públicas, democratizando o acesso ao serviço público. Em

2010 foram 215 servidores contratados por esta modalidade.

Buscou-se ainda garantir os direitos trabalhistas dos servidores da saúde, com

a concessão de 388 aposentadorias e 2.398 processos de insalubridade. Além

23 Programa 123: Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde;24 Programa 124: O SUS é uma Escola: Política Estadual de Educação Permanente em

Saúde.25 Programa 129: Reorganização da Atenção Especializada

41

disso, o Plano de Carreira, Cargo e Vencimentos - PCCV foi revisado,

permitindo, dentre outras coisas, a inclusão de seis novas categorias

profissionais, a regularização da jornada de trabalho dos servidores médicos, a

instituição do processo de avaliação de desempenho e a implantação da

Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID.

Para a modernização da gestão do trabalho na SESAB, investiu-se na

implantação de um sistema de informação sobre força do trabalho em saúde do

SUS – Bahia, para facilitar o processo de dimensionamento e elaboração de

parâmetros para o planejamento de provimento, lotação, movimentação e

qualificação dos trabalhadores. Inicialmente foram dimensionadas seis

unidades assistenciais, envolvendo um universo de 7.646 trabalhadores a partir

do projeto-piloto.

Foram ainda realizados estudos do déficit e superávit de profissionais e da

necessidade de inclusão de novas categorias profissionais nas unidades

hospitalares e ambulatoriais da rede própria. Além disso, foram desenvolvidos

Manual Normativo com orientações sobre a utilização dos parâmetros e

processo de dimensionamento de força de trabalho, relatório técnico das

oficinas de qualificação permanente e plano de ação de dimensionamento de

Recursos Humanos para as demais unidades de saúde da rede própria.

Espaços de negociação permanente e comissões locais de negociação de

condições de trabalho foram criados, além de ter sido implantado o Programa

de Inclusão Digital para os servidores da SESAB, buscando qualificar os

servidores na área de informática. Em 2010, o programa capacitou 205

servidores.

Quanto ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e

da Educação do SUS – ProgeSUS, que tem como objetivo desenvolver ações

conjuntas entre os entes federados com vistas à criação e/ou fortalecimento e

modernização dos setores de gestão do trabalho e da educação no SUS,

visando sua efetiva qualificação, 49 municípios aderiram e possuem unidades

42

de gestão do trabalho e educação permanente estruturadas26.

Ainda sobre o ProgeSUS, foi realizado, em parceria com o Ministério da Saúde,

o 1º Seminário do ProgeSUS – BAHIA com a participação de 78 representantes

de 24 municípios do Estado.

Política Estadual de Educação Permanente em Saúde

Ao conceber o SUS como uma escola, o trabalho em saúde e as relações

técnicas e sociais que nele se estabelecem, se configuram como um espaço

significativo de aprendizagem e acúmulo institucional. O Governo do Estado

vem empreendendo esforços para a consolidação da Política Estadual de

Gestão do Trabalho e da Educação Permanente no SUS – BA, através da

Escola Estadual de Saúde Pública – EESP e da Escola Formação Técnica em

Saúde – EFTS, com o desenvolvimento de estratégias de qualificação e pós-

graduação, cursos técnicos e pós-técnicos para trabalhadores do SUS e o

ordenamento e ampliação das residências em saúde.

A Política contempla, dentre outras coisas, a implementação da Política

Nacional de Humanização - HumanizaSUS27, que busca a valorização dos

usuários, gestores e trabalhadores em saúde, por meio da inclusão e co-

responsabilização desses sujeitos nos processos de produção de saúde.

Atualmente, 35 municípios aderiram a Política Nacional de Humanização -

PNH, além de terem sido implantados 12 Grupos de Trabalho de Humanização

- GTH nas unidades da rede própria e Diretorias Regionais de Saúde - Dires.

Em 2010 foram realizados 17 encontros Macrorregionais/Microrregionais

contando com a participação de 1044 apoiadores que elaboraram 340 planos

para implantação/implementação do Projeto HumanizaSUS. Além disso, foram

realizadas 06 videoconferências.

26 Corresponde ao Projeto/Atividade 4381 no PPA 2008 – 2011;27 Corresponde ao Projeto/Atividade 4484 no PPA 2008 – 2011;

43

Cabe destaque ainda o programa PermanecerSUS, estratégia que visa

promover o acolhimento a usuários e acompanhantes nas unidades de

emergência dos hospitais, implantado inicialmente em sete unidades da rede

própria estadual. Foram realizadas duas seleções e cerca de 30 novos

estudantes foram inseridos no programa, que atualmente conta com cerca de

250 estudantes, os quais realizaram 20.312 acolhimentos, escutas qualificadas,

além de orientações, acompanhamentos dos pacientes e educação em saúde

no ano de 2010.

Destaca-se ainda a instituição, através da Resolução da CIB nº 189/2010, da

Comissão Estadual de Integração Ensino Serviço (CIES), composta por

representantes da Gestão Estadual do SUS, do COSEMS, do CES e das

instituições de ensino superior. Foram realizadas 04 reuniões em 2010 que

resultaram na elaboração e aprovação de seu regimento.

Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis - EFTS

A Escola de Formação Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis – EFTS faz parte

da Rede de Escolas Técnicas do SUS - Retsus, composta por 36 escolas

técnicas e centros formadores de recursos humanos do SUS que existem em

todos os estados do Brasil, e tem como propósito a qualificação da força de

trabalho de nível médio28.

Em consonância com a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação

Permanente no Estado da Bahia, a EFTS responsabiliza-se pelo ordenamento

da formação e capacitação de pessoal de nível médio em saúde no Estado da

Bahia. Tem promovido cursos de educação profissional envolvendo

trabalhadores sem formação e pessoas da comunidade, conferindo aos

egressos certificados de auxiliar, habilitação e/ou especialista e capacitação

técnica pedagógica dos profissionais de nível superior para a docência dos

cursos, para atender às demandas de cursos livres dos municípios.

28 Corresponde ao Projeto/Atividade 2570 no PPA 2008 – 2011

44

A Escola, que em 2010 qualificou 11.594 profissionais, ganhou a sua primeira

unidade descentralizada no Município de Itaberaba, estruturada com salas de

aula, biblioteca, supervisores e professores, interiorizando e ampliando as

ações de qualificação e formação de pessoal de nível médio no âmbito do

SUS.

Encontram-se ainda em formação: 1.104 Agentes Comunitários de Saúde, 84

alunos do Curso Técnico em Enfermagem, 45 trabalhadores do Curso de

complementação de Auxiliar para Técnico de Enfermagem nas unidades de

urgência e emergência da rede própria, 240 alunos do Curso de Habilitação

Profissional de Técnico em Saúde Bucal e 17 alunos do Curso de Atualização

de Laboratório em Saúde Pública.

Estão em fase de elaboração os Planos de Cursos das Formações Técnicas

em Vigilância em Saúde, Análises Clínicas e Radiologia, através do Programa

de Formação do Pessoal da Área Técnica em Saúde – PROFAPS. Além disto,

através desse, qualificou a força de trabalho em saúde, fornecendo formação,

em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, nos cursos de

Especialização Técnica em Registro e Informação em Saúde e de

Especialização em Técnico de Informação em Saúde para 58 trabalhadores da

rede hospitalar.

Quanto à formação de profissionais de nível superior para atuarem como

docentes nos cursos da EFTS, na modalidade presencial, foram formados

1.022 profissionais (enfermeiros e dentistas). Destaca-se ainda o apoio

institucional a 199 municípios do Estado no desenvolvimento dos cursos de

educação profissional.

Além das atividades de formação supracitadas, diversos processos educativos

foram articulados em parceria com superintendências/diretorias da SESAB e

outros integrantes do processo de governo, a fim de investir em áreas

prioritárias. Sobre isso se enfatiza:

• Elaboração da área temática Políticas de Saúde/SUS para o Programa

45

Governamental Mais Futuro, com o objetivo de qualificar 200 jovens da

cidade do Salvador para trabalhar na área-meio das unidades da rede

própria da SESAB.

• Articulação e implantação do Curso de Qualificação para Redução da

Mortalidade Materno-Infantil, visando à formação dos agentes

comunitários de saúde (60 horas), dos técnicos e auxiliares de

enfermagem (SAMU, UTI e maternidades – 180 horas), parteiras (80

horas) e motoristas de ambulância (24 horas).

Quanto à formulação e avaliação de diretrizes para a formação técnica na

Bahia, a SESAB incorporou ao processo de certificação da EFTS, as escolas

técnicas privadas vinculadas à Secretaria de Educação da Bahia, que

atualmente desenvolvem os cursos técnicos da área de saúde, cujas unidades

estão espalhadas pelo Estado.

Com o propósito de qualificar os representantes dessas escolas em

conhecimentos sobre o sistema de saúde, uma turma do Curso de Políticas de

Saúde foi realizada na EFTS, de forma que estes se responsabilizem em

revisar os planos de curso e incluir conteúdos nos respectivos currículos.

Dessa forma, em 2010 alcançou-se o total de 28 escolas técnicas privadas

qualificadas pela EFTS.

Atualmente foi firmado convênio de cooperação técnica entre as Secretarias de

Saúde e Educação, para desenvolvimento de estágios curriculares de cerca de

8.000 técnicos, dos quais 800 utilizarão os campos de prática da rede própria

da SESAB.

Escola Estadual de Saúde Pública - EESP

Credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação para certificar os cursos

de especialização no ano de 2008, a EESP tem buscado integrar educação e o

trabalho em saúde, produzir e disseminar conhecimento e tecnologias

educacionais, bem como formar e qualificar os trabalhadores do SUS na

46

Bahia29.

Nessa perspectiva implantou o Estágio de Vivência no SUS, no qual

participaram cerca de 1.000 estudantes de diversas áreas de conhecimento,

buscando aproximá-los à realidade do SUS e o programa de estágio “O

Cotidiano do SUS Enquanto Princípio Educativo”, tendo sido realizadas duas

edições, com 5.326 estudantes inscritos e 304 selecionados. Somente com a

seleção realizada em 2010, foram inscritos 4.276 estudantes, dos quais 202

foram selecionados.

É importante registrar ainda a realização de oficinas e seminários com a

participação de 1.318 profissionais para implementação de uma rede

permanente de articulação entre a academia e os serviços de saúde, com

objetivo estabelecer fluxos e critérios para as práticas de estágio e a realização

de três aulas públicas do SUS, com 2.631 participantes, espaço político

pedagógico de discussão coletiva, entre a academia e o serviço sobre os

desafios e as estratégias para consolidação do SUS na Bahia.

Para a produção e disseminação de conhecimento e tecnologias educacionais

foram realizadas 30 sessões temáticas com a participação de 875 pessoas,

além de oito eventos (oficinas e seminários) com cerca de 490 participantes,

coordenadores e representantes dos Comitês de Ética em Pesquisa do Estado

da Bahia, para discutir temas relacionados à ética em pesquisa com seres

humanos.

No que se refere à formação e qualificação dos trabalhadores da saúde, foram

realizados 13 eventos (oficinas e seminários) com 1.074 participantes, das

áreas técnicas da SESAB, coordenadores de programas de residência,

preceptores e profissionais dos serviços e gestores para implementação de

processos educativos articulados com as necessidades e demandas do SUS

na Bahia.

A EESP vem realizando ainda a qualificação de profissionais de nível superior


47

com atividades e cursos orientados para a reflexão acerca do processo de

trabalho. Já são quase 1.200 especialistas formados pela escola, nos cursos

de especialização e residências. É importante registrar ainda que 570

profissionais encontram-se em fase final de qualificação, em cursos de

especialização em saúde da família, saúde coletiva, residência médica e

multiprofissional. Atualmente, estão em formação 833 residentes (residência

médica e multiprofissional)30 com bolsas pela SESAB. (GRÁFICO 05)

GRÁFICO 05RESIDENTES EM FORMAÇÃO PELA SESABBAHIA, 2006 – 2010

549596

718 727833

0100200300400500600700800900

2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: SESAB/EESP

No âmbito da vigilância em saúde, foi realizado em parceria com a Ufba, um

mestrado profissional na área de vigilância com duas turmas, além de terem

sido realizados cursos de especialização, com quatro turmas, cursos de

atualização e treinamentos em serviço.

Em parceria com o Instituto Anísio Teixeira – IAT da Secretaria de Educação do

Estado da Bahia - SEC, da Companhia de Processamento de Dados –

PRODEB e da Universidade Federal da Bahia – UFBA, mais especificamente

da Escola de Enfermagem, a EESP vem implementando o Projeto Educação à

Distância - Ead – SUS31, como estratégia de ampliação e democratização do

acesso a processos educativos e de comunicação.

A implantação e customização do Moodle (Ambiente Virtual de Aprendizagem) 30 Corresponde ao Projeto/Atividade 2560 no PPA 2008 – 2011;31 Corresponde ao Projeto/Atividade 2491 no PPA 2008 – 2011

48

para os cursos vêm sendo desenvolvidas pela EESP através da Coordenação

de Ensino e Pesquisa – CEP, que, através da sua equipe vem dando suporte

técnico operacional aos alunos e tutores dos cursos implantados e que

desenvolvem suas atividades a partir do Ambiente Virtual de Aprendizagem –

AVA, num total de 2.190 participantes, conforme quadro 04.

QUADRO 04 - NÚMERO DE USUÁRIOS ATIVOS NA PLATAFORMA MOODLE EM 2010 POR PROCESSO EDUCATIVO

CURSO/COMUNIDADE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM NÚMERO DE USUÁRIOS ATIVOS EM 2010

PROCED – Projeto de Capacitação e Educação em Diabetes - Parceria com o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (CEDEBA)

55

Ambiente Virtual do Estágio de Vivência no SUS 640

Rede de Integração da Educação e Trabalho na Saúde 522

Grupo de Estudo e Pesquisa em Avaliação dos Processos Educativos da EESP 24

Curso de Especialização em Saúde da Família com Ênfase na Implantação de Linhas de Cuidado 563

Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde 278

Curso de Especialização em Gestão de Sistemas de Saúde para Auditores do SUS-BA 108

TOTAL 2190

49

5. LINHA DE AÇÃO III - VIGILÂNCIA DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA

Os objetivos estratégicos dessa linha de ação estão relacionados ao fomento e

desenvolvimento da política estadual de promoção à saúde e ao fortalecimento

e estruturação das ações de vigilância da saúde, promovendo a integração e a

operação das práticas nas esferas de gestão estadual e municipal do SUS. As

ações necessárias para a concretização dos objetivos estão identificadas no

único programa dessa linha de ação, programa 134 – Integração das Práticas

de Vigilância da Saúde, o qual é composto por 09 atividades, cuja execução de

cada uma encontra-se detalhada no anexo 18.

As despesas programadas para esta linha de ação, inicialmente orçadas em

R$33,3 milhões, foram alteradas para R$ 75,9 milhões, correspondente a um

aporte global de R$ 42,6 milhões.

Até o término do 3º trimestre houve um acréscimo de R$ 47,6 milhões para os

recursos inicialmente alocados no orçamento de 2010 para esta linha de ação.

Tais modificações foram imprescindíveis para cobertura das ações

contingenciais necessárias ao enfrentamento do controle da doença

meningocócica, a exemplo da aquisição emergencial de vacinas, não previstas

na Programação Orçamentária 2010.

Dessa forma, além da reprogramação de ações vinculadas à saúde e aportes

de recursos realizados no 1º trimestre e de novos Créditos Suplementares por

Excesso de Arrecadação na fonte 48, atendendo assim à Portaria GM nº 762,

publicada no DOU de 12/04/2010, realizados no 2º trimestre, ocorreu uma

suplementação de R$ 10 milhões no 3º trimestre na fonte 00 para atender a

compra de mais 500 mil doses de vacinas contra meningite C, conforme

compromisso firmado pelo Governo do Estado.

50

Por fim, durante o 4º trimestre ocorreu uma redução orçamentária de R$ 4,9

milhões, resultante de alterações nas fontes 00, 30 e 48. As reduções da fonte

48 ocorreram em sua maioria durante o mês de novembro para atender a

necessidade de crédito orçamentário para aquisição de medicamentos de alto

custo pertencente ao programa 132- Assistência Farmacêutica da linha de ação

4. Entre as reduções da fonte 30 e 00 destacam-se as realizadas já no final do

exercício para atender ao fechamento da folha de pessoal, atividade 2022 –

Assistência Médica dos Servidores, bem como para o pagamento de ações

judiciais para fornecimento de medicamentos. (programa 132 – Assistência

Farmacêutica / Linha 4). O resultado dessas alterações está demonstrado nas

tabelas e no anexo relativo a esta linha de ação.

Da dotação total atualizada para esta Linha de Ação, cerca de R$ 73,1 milhões

foram empenhados até o final de dezembro, representando uma execução de

96,2%, enquanto cerca de R$ 73 milhões foram liquidados no referido período,

correspondendo a aproximadamente 100% do valor empenhado, evidenciados

na tabela 06.


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

00 0,00 8.865.386,00 8.815.197,84 99,4 8.815.197,84 100,0

30 5.367.000,00 5.653.032,00 5.617.109,84 99,4 5.617.109,84 100,0

32 0,00 24.016,00 23.016,22 95,8 23.016,22 100,0

38 76.000,00 76.000,00 0,00 0,0 0,00 0,0

48 27.892.000,00 61.270.570,00 58.607.565,00 95,7 58.586.197,52 100,0

66 0,00 43.848,00 0,00 0,0 0,00 0,0TOTAL 33.335.000,00 75.932.852,00 73.062.888,90 96,2 73.041.521,42 100,0




51

5.1 COMPROMISSO 5 - VIGILÂNCIA DA SAÚDE, COM INTEGRAÇÃO E

OPERAÇÃO DAS PRÁTICAS NAS ESFERAS DE GESTÃO ESTADUAL E

MUNICIPAL DO SUS

O Governo do Estado tem buscado fortalecer a vigilância da saúde com

integração das práticas nos diversos entes federados, bem como ampliar e

aprimorar as ações de vigilância de riscos e agravos à saúde, em articulação

com os municípios e com o governo federal.

Para tanto, definiu, no escopo das ações estratégicas da Superintendência de

Vigilância e Proteção da Saúde - SUVISA, a implementação do Programa

Estadual de Imunização, da vigilância epidemiológica de doenças e agravos à

saúde, da vigilância de produtos e serviços de interesse da saúde, da vigilância

ambiental em saúde, de ambientes e processos de trabalho, bem como a

promoção da atenção integral à saúde do trabalhador,além do diagnóstico

laboratorial de interesse para a saúde pública e o desenvolvimento de

processos formativos em vigilância da saúde.

A vigilância da saúde, em uma concepção que a define como um modelo de

atenção, caracteriza-se como um conjunto articulado de ações destinadas a

controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em

determinados territórios, sob a ótica da integralidade do cuidado, o que inclui

tanto a abordagem individual quanto a coletiva dos problemas de saúde

As doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis constituem

importante problema de saúde pública, sendo que alguns casos de agravos

transmissíveis possuem o potencial de disseminação. As medidas de controle

para a interrupção da cadeia de transmissão, como a imunização de rotina e de

comunicantes, além da quimioprofilaxia, podem impedir o surgimento de casos

secundários, surtos e epidemias. As atividades de combate a vetores

transmissores de doenças é outra ação fundamental para o controle de alguns

eventos e danos à saúde humana. A detecção precoce de casos e o

aprimoramento dos critérios diagnósticos favorecem a adoção de medidas de

52

controle adequadas e oportunas.

Com relação aos agravos e doenças não transmissíveis (DAnT), estes

requerem medidas de promoção da saúde e intervenções para mudança de

comportamento da população, intervindo sobre os riscos e fatores

determinantes de tais agravos

O Governo do Estado, através da SESAB, planeja, programa, monitora, avalia

e executa de forma suplementar e complementar, as ações de vigilância e

controle de doenças/agravos transmissíveis e não transmissíveis segundo

necessidade e oportunidade. Outra frente de trabalho é a investigação de

surtos, epidemias, casos de doenças emergentes e eventos inusitados, cuja

atuação consiste no acompanhamento, análise e intervenção nesses eventos

em todo o território da Bahia.

Gerenciamento integrado e operação dos Sistemas de Informação (SI) de interesse para Vigilância da Saúde32.

Buscando dar agilidade aos sistemas de informação em saúde (SIS) e garantir

uma maior confiabilidade das informações produzidas, investiu-se no aumento

da captação de notificações de nascimentos, óbitos e agravos de notificação,

além da melhoria da qualidade dos dados, e na intensificação da disseminação

das informações técnico científicas em epidemiologia e saúde, com 19

publicações periódicas para apoiar os profissionais e gestores no

desenvolvimento de ações de saúde pública.

Os dados e informações sobre a situação de saúde na Bahia vêm sendo

disponibilizados através dos Cadernos de Informação em Saúde estadual,

regionais e municipais, dos Anuários e de outras publicações da Diretoria, além

de tabuladores onde podem ser encontrados dados sobre população,

nascimentos e óbitos, bem como sobre os agravos de notificação compulsória.

Foram também elaborados pela DIS, diagnósticos de saúde para finalidades e

grupos populacionais distintos, como a atualização do Plano Estadual de

32 Corresponde ao Projeto/Atividade 2468 e 4383 no PPA 2008 – 2011

53

Saúde, Vigilância do Óbito Infantil e Materno, entre outras, subsidiando o

planejamento e as equipes da SESAB.

Nessa perspectiva, a implantação da Rede Interagencial de Informação de

interesse para a Saúde - Ripsa Bahia, uma iniciativa pioneira interinstitucional,

sendo a Bahia um dos apenas cinco estados da federação que compõem a

rede nacional, vem produzindo informações de forma integrada para subsidiar

políticas públicas, monitorar planos e programas e a gestão pública em geral.

Para tanto, foram instituídos cinco Comitês de Gestão de Indicadores com o

objetivo de construir os Indicadores Básicos de Saúde - IDB do Estado da

Bahia, enquanto projeto-piloto para a Ripsa estadual.

Programa Estadual de Imunizações33

As ações do Programa Estadual de Imunizações compreendem a

manutenção de uma rede de serviços na atenção básica, com a oferta de

imunobiológicos para a população, a realização de campanhas de vacinação

de acordo com o perfil epidemiológico, supervisão e gestão do programa nos

municípios, monitoramento e avaliação das coberturas vacinais, controle do

armazenamento e distribuição dos imunobiológicos de rotina e especiais.

A Coordenação Estadual de Imunizações tem investido na qualificação deste

programa, com a conservação dos imunobiológicos em condições adequadas,

através da rede de frio, a realização de capacitações específicas e em serviço,

bem como a investigação dos eventos adversos pós-vacinação e administração

dos imunobiológicos especiais nos Centros de Referência de Imunobiológicos

Especiais - CRIE.

Em 2010, foram entregues aos municípios baianos e DIRES 31.402.203 doses

– gráfico 06. Até o momento, foram administradas 9.984.370 doses de

vacinas, sendo 6.436.457 doses de rotina, 107.338 doses de imunobiológicos

especiais e 10.448 doses de soros e imunoglobulinas. A SESAB distribuiu para

as DIRES 20.000.000 de seringas com agulhas, 8.650 caixas térmicas de


54

poliuretano, 4.050.000 cartões do adulto, 2.060 termômetros digitais e 2.000

cabos extensores.

GRÁFICO 06NÚMERO DE DOSES DE IMUNOBIOLÓGICOS DISTRIBUÍDOSBAHIA, 2003 – 2010

Fonte: SESAB/Suvisa

Com relação a homogeneidade de coberturas no ano de 2010, dados

preliminares demonstram que 188 municípios (45,08%) atingiram uma

cobertura vacinal de 95% para a vacina tetravalente. Trata-se de um indicador

que balisa as coberturas de outras vacinas, considerando que a vacina

tetravalente, (DTP +HiB) por ser uma vacina injetável em três doses, quando

apresenta cobertura vacinal satisfatória, é indicativo de que as demais vacinas

do calendário básico de vacinação de administração simultânea estariam

também com resultados adequados.

Em fevereiro de 2010 foi implantada a vacinação contra Meningite C

contemplando a faixa etária de dois meses a quatro anos e 11 meses. Até

novembro de 2010, a cobertura desta vacina em menores de cinco anos foi de

67,57%, tendo sido distribuídas 1.531.403 e administradas 1.065.029 doses em

todo o Estado.

Posteriormente, devido ao deslocamento de faixa etária de maior incidência da

meningite C para população entre 10 e 14 anos em Salvador após a introdução

da vacina, a Secretária Estadual da Saúde assumiu a compra de mais 300 mil

55

doses para atender a população de 10 a 19 anos, sem comprometer a

implantação desta vacina na população de menores de cinco anos de idade em

todo o Estado, ao passo que o Ministério da Saúde se comprometeu com a

aquisição de mais 330 mil doses da vacina meningocócica do sorogrupo C

(conjugada) destinada à vacinação da população residente no município de

Salvador entre 20 a 24 anos de idade. Somente para o município de Salvador

foram distribuídas 425.230 doses e administradas 408.448, o que resultou

numa cobertura vacinal de 52,63%.

Os três Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE’s), que

funcionam no Hospital Couto Maia e no Hospital Pediátrico Hosanah de

Oliveira (UFBA), ambos na cidade de Salvador, e na Coordenação Estadual de

Imunizações que atende as demandas dos demais municípios, garantiram o

acesso de pessoas com indicação para a administração de vacinas não

disponíveis na rotina dos serviços, sendo distribuídas 107.338 doses de

imunobiológicos especiais.

Na Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós Vacinais, do total de

vacinas aplicadas até novembro de 2010 (9.984.370 doses) foram investigados

923 casos de eventos adversos sistêmicos e locais, tendo 866 destes eventos

adversos com associação causal às vacinas. A proporção de eventos adversos

graves pós-vacinação investigados é de 100%, atendendo a meta estabelecida.

Vigilância Epidemiológica de doenças e agravos à saúde

O Estado vem acompanhando as notificações e investigações das Doenças

Imunopreveníveis através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação

- Sinan, avaliando e monitorando as coberturas vacinais através do Sistema de

Informação de Avaliação do Programa de Imunizações - SI-API, além de

realizar bloqueio vacinal, busca ativa de casos suspeitos, monitoramento das

gestantes vacinadas inadvertidamente contra a Rubéola e vigilância da

síndrome da rubéola congênita, através de unidades sentinelas.

A proporção de casos de doenças de notificação compulsória encerrados

56

oportunamente em 2010 foi de 78,8% (dados preliminares), valor que

ultrapassou a meta anual de 70%. Trata-se de um indicador significativo que

aponta para a agilidade da rede de serviços em desencadear as medidas

adequadas e concluir/encerrar os casos notificados.

A análise da situação epidemiológica das doenças exantemáticas no Estado da

Bahia mostra que a redução da incidência do sarampo é resultado do alcance

de elevadas coberturas vacinais ao longo dos anos e da manutenção da

vigilância ativa e intensificada. Na Bahia não há evidência de circulação do

vírus autóctone do sarampo desde o ano 2000

Tendo em vista a eliminação da Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita

(SRC), foi estruturada na Bahia, em 2008, a Rede Sentinela de Vigilância da

Síndrome da Rubéola Congênita, para a qual foram capacitados profissionais

de vigilância epidemiológica e da assistência para implantação de 53 unidades

sentinelas distribuídas na capital e nos municípios do interior do Estado. Como

resultado, observa-se aumento da sensibilidade do sistema de vigilância para a

captação de casos suspeitos de SRC através das unidades notificantes e

sentinelas, e através das ações de busca ativa hospitalar e nos centros de

referência. O último caso confirmado de SRC ocorreu no ano de 2008.

Quanto à proporção de doenças exantemáticas investigadas oportunamente,

entre 2007 e 2009 foi alcançado mais de 80%. Espera-se para 2010

desempenho semelhante, visto que no SINAN persistem 219 (46,47%) casos

sem atualização de dados, o que interfere no resultado atual que é de 78,82%

Como parte dos esforços para manter a erradicação da Poliomielite, além da

vacinação de rotina para crianças de zero a quatro anos de idade, foram

realizadas campanhas de vacinação para esta faixa etária, no período de 2007

a 2010. Além da manutenção de altas e homogêneas coberturas vacinais em

menores de cinco anos com a vacina oral contra pólio, a vigilância sistemática

das Paralisias Flácidas Agudas (PFA), de qualquer etiologia, é fundamental

para o diagnóstico precoce de possíveis casos importados e autóctones de

poliomielite, e posterior adoção de medidas de controle pertinentes e capazes

57

de impedir sua disseminação.

Não foi registrado nenhum caso de Raiva humana em 2010. O diagnóstico

laboratorial da Raiva animal, com o envio de amostras de animais suspeitos,

através das Secretarias Municipais de Saúde, foi primordial tanto para a

adoção de estratégias prevenção como para definição de intervenção no

paciente e o conhecimento do risco da doença na região de procedência do

animal. Desde 2007, foram realizadas sete Campanhas de Vacinação Anti-

Rábica Animal no Estado.

Quanto ao Tétano Neonatal - TNN, dois casos foram confirmados até

setembro, sendo um no município de Muquém do São Francisco e um no

município de Senhor do Bonfim. Em relação ao Tétano acidental, em 2010

foram notificados 27 casos. Destes, foram confirmados 21 casos, dois

encontram-se pendentes e um foi descartado.

No que se refere às Hepatites Virais, resultados positivos podem ser

observados com as ações desenvolvidas para o controle dessas doenças.

Investiu-se para garantir o acesso à vacina contra a hepatite B para menores

de 20 anos e de pessoas com maior susceptibilidade ao risco, além de ter sido

disponibilizado a imunoglobulina para as maternidades, juntamente com as

vacinas para os recém-nascidos nas primeiras 12 horas, filhos de mães

portadoras do vírus da hepatite, para profissionais de saúde vítimas de

acidentes com materiais perfuro cortantes e para vítimas de abuso sexual.

Foram notificados 2.026 casos de Hepatites Virais na Bahia até a 48ª semana

epidemiológica de 2010, número esse inferior ao mesmo período de 2009 que

registrou 2.610 casos. A faixa etária mais atingida em 2010, segundo a

classificação etiológica, foi a de 20 a 34 anos, com predominância do vírus b

(165 casos); de 50 a 64 anos pelo vírus C (145 casos); e de 5 a 9 anos pelo

vírus A (106 casos).

Para o fortalecimento da vigilância das hepatites, ampliou-se a oferta de

exames laboratoriais no Lacen para o diagnóstico, e foi implantado o sistema

58

de consulta online de exames diagnósticos, para viabilizar a avaliação do

encerramento de casos, além de terem sido implementadas medidas de

controle no surto de Hepatite A, com investigação de casos, coleta de amostra

de água em 11 pontos considerados foco de transmissão. É importante

registrar ainda a participação em ações com Organizações não

Governamentais relacionadas com Hepatites Virais e redução de danos, a

exemplo do grupo Vontade de Viver e Associação Baiana de Redução de

Danos.

No caso das meningites, em 2010 foram confirmados 1315 casos, com a

ocorrência de 109 óbitos. Comparado ao ano anterior, verifica-se que houve

redução na incidência das Meningites por todas as etiologias (2009 – 10,6/ 100

mil hab. e 2010 – 9,0/ 100 mil hab.) e da letalidade (2009 – 9,1% e 2010 –

8,3%), valores esses dentro do esperado para o agravo, que fica em torno de

10%. Esse resultado pode ser atribuído à melhoria da assistência e ao trabalho

que vem sendo realizado pela vigilância epidemiológica, juntamente com o

LACEN, de sensibilização dos gestores de saúde e diretores de unidades de

saúde para atendimento, diagnóstico e tratamento precoces dos casos

suspeitos de meningites

Controle das Doenças de Transmissão Vetorial

No ano de 2010, até 11 de dezembro, foram notificados 57.282 casos de

Dengue na Bahia, correspondendo a uma redução de 52,8% em relação ao

mesmo período de 2009, quando foram notificados 121.433 casos (Gráfico 07).

Isso é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo Estadual e Municipal

e com o apoio da sociedade civil, desde o aparecimento de indícios da

epidemia.

59

GRÁFICO 07NÚMERO DE CASOS E COEFICIENTE DE INCIDÊNCIA DA DENGUEBAHIA, 1996 – 2010*

Fonte: Sinan /SESAB 2010 *Dados preliminares

O monitoramento contínuo e sistemático dos casos vem contribuindo para o

alcance deste indicador, sendo que todos os casos graves de dengue

notificados foram acompanhados pela DIVEP. Também estão sendo

monitorados os índices de infestação em 80% dos municípios prioritários.

O Estado vem fomentando a incorporação de novas tecnologias de informação

geográfica, visando qualificar o diagnóstico de áreas com maior concentração

de fatores de risco, para subsidiar tomadas de decisões dos gestores e

técnicos.

Buscou-se ainda, fornecer informação sistemática à população e mídia sobre a

situação epidemiológica da Febre Amarela (FA) na Bahia, através de boletins

mensais. Em 2010, um caso previamente vacinado, residente no município de

Conde, foi notificado, investigado e descartado para Febre Amarela Silvestre. A

partir de novembro, a DIVEP acatou as recomendações do Ministério da Saúde

(MS/SVS) de envidar esforços para vacinar 100% da população residente na

“área com recomendação da vacina”, bem como, dos viajantes para estas

áreas. Independente desta recomendação, o Estado da Bahia já incluía no

calendário básico de vacinação contra FA todas as crianças com um ano de

idade.

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

1

10

100

1000

coef./100.000 hab.

Casos Coeficiente 2 por. Méd. Móv. (Coeficiente)

Casos 61.435 42.969 21.177 7.966 11.071 34.926 87.23748.626 6.697 26.907 10.095 15.036 50.966 123.10 57.282

Coeficiente 502,0 338,1 164,8 61,3 84,3 263,0 654,7 361,8 49,4 194,7 72,3 106,7 361,8 841 391,3

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

60

Controle das Doenças Crônicas Transmissíveis e Outros Agravos

A Bahia ocupa o 3º lugar em número absoluto de casos de tuberculose entre os

estados brasileiros e o 8º em coeficiente de incidência. Em 2010 foram

registrados 4,524 casos novos de tuberculose (todas as formas), sendo 2.831

casos (62,6% do total) de tuberculose pulmonar positiva, tipo de tuberculose na

qual há transmissão do bacilo de Koch para outras pessoas.

O risco de adoecimento por Tuberculose na Bahia variou de 43,3/100.000 hab.

(2006) a 39,5/100.000 hab. (2009). Em 2010, dados preliminares apontam para

um risco de 30,9/100 mil habitantes. Em relação à Tuberculose Pulmonar

Positiva, no mesmo período o risco variou de 26,9/100.000 hab. a

23,4/100.000, e em 2010 preliminarmente tem-se 19,3/100.000 hab. (Gráfico

08)

GRÁFICO 08INCIDÊNCIA (POR 100 MIL/HAB) DE TODAS AS FORMAS DE TB E TB PULMONAR+

BAHIA, 2006 – 2010*

Fonte: DIVEP/SESAB – SINAN (atualizado em 15.12.2010)

Com relação à hanseníase, 128 municípios baianos (31%) são considerados

prioritários para ações de controle destra doença; sendo responsáveis por 97%

dos casos novos detectados em 2009, sendo que o coeficiente médio de

detecção é de 15,44/100.000 habitantes.

A detecção de casos de hanseníase na Bahia vem apresentando declínio na

61

última década (Gráfico 09), entretanto, permanece num patamar elevado,

mantendo-se em níveis de endemicidade entre “alto” e “muito alto”.

GRÁFICO 09NÚMERO DE CASOS NOVOS E COEFICIENTE DE DETECÇÃO GERAL DA HANSENÍASE POR 100 MIL/HABITANTESBAHIA, 2001 – 2010*

Fonte: Sinannet/GT-Hanseníase/Divep/Suvisa/SES-Ba*Dados processados em 20/09/2010

A analise da situação epidemiológica da Aids na Bahia revela que, entre 2007 a

2009, ocorreu redução de 27,3% dos casos de Aids em adultos do sexo

feminino e de 4,8% no sexo masculino. Em 2010, os dados do primeiro

semestre demonstram que as taxas registradas segundo sexo foi de 7,0 e de

4,3/100.000 hab para os sexos masculino e feminino, respectivamente. A razão

por sexo em 2010 foi de 1,6. Entre os menores de cinco anos no período de

2007 a 2009, a incidência de Aids também apresenta declínio, com redução de

30%. Em 2010 a taxa encontrada foi de 0,07/100.000 habitantes.

Com objetivo de ampliar e aprimorar as ações de vigilância da Aids em

articulação com os componentes municipal e federal do SUS, a SESAB,

através da Coordenação Estadual de DST/Aids, apoiou os Programas

Municipais de DST/Aids e CTA/SAE na realização de mobilização do “Fique

Sabendo” com oferta de Teste Rápido na Caravana da Saúde em diversos

municípios.

A Coordenação também apoiou diversos eventos voltados à prevenção e

tratamento da doença, dentre eles: Encontro Nordestino Intersetorial de

62

Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Jovens Vivendo com

HIV/AIDS; I Workshop Nacional sobre Novas Tecnologias de Prevenção das

DST/HIV/AIDS; III Reunião dos Pontos Focais da RNP+ da Bahia; IV Encontro

Estadual de PVHA; ações de prevenção das DST/HIV/Aids nas Paradas LGBT

Controle das Doenças e Agravos Não Transmissíveis – DAnT

As doenças e agravos não transmissíveis (DAnT) constituem as principais

causas de óbitos no estado da Bahia, sendo que as doenças do aparelho

circulatório ocupam o primeiro lugar entre as causas conhecidas, seguidas

pelas causas externas e as neoplasias, respectivamente.

A vigilância das DANT no Estado da Bahia teve início no ano de 2007 com a

proposta de implantação de ações em Salvador e em outros quatro municípios

prioritários (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro). Ainda

em 2007 a Coordenação Estadual assumiu o compromisso de ampliar a

vigilância, contemplando todos os municípios com população acima de 100 mil

habitantes, num total de 15. Desse esforço resultou o alcance de 86,6% da

meta.

No ano de 2008, a meta foi implantar a vigilância das DANT nos municípios

com população acima de 80 mil habitantes (17 municípios), tendo como

resultado o alcance de 89,4% da meta anual. Já em 2009, a proposta foi

avançar em direção aos municípios com população maior que 50 mil

habitantes, tendo como meta implantar a vigilância em metade desses, bem

como em quatro com população inferior a 50 mil. O resultado alcançado no ano

de 2009 foi de 36,9% da meta anual. Para este ano de 2010 a meta foi

ampliada para 70% deste conjunto de municípios (32), com percentual de

alcance de 69,0% até o momento.

Com o apoio do Ministério da Saúde foram viabilizados e monitorados projetos

voltados à Promoção à Saúde, Prevenção da Violência e Cultura da Paz,

contemplando 82 municípios baianos. Dos projetos aprovados, 58% são

relativos a atividade física; 23% dizem respeito à prevenção da violência e

63

promoção da cultura da paz e 19% ao controle do tabagismo.

A Vigilância do óbito infantil desenvolve ações que visam contribuir com a

redução da taxa de mortalidade infantil (TMI) na Bahia. A TMI mantém

tendência decrescente desde a década passada, com aceleração no descenso

do período neonatal precoce entre 2006 e 2009 (de 13,6 para 10,8/1000

nascidos vivos), superior ao observado no período pós-neonatal nesse mesmo

período (de 10,3/1000 para 5,4/1000 nascidos vivos).

O comportamento observado na mortalidade neonatal precoce, que vinha com

valores estabilizados há alguns anos, pode ser devido a melhoria na

assistência à gestação, ao parto e a recém-nascidos de risco. Por outro lado, a

desaceleração da queda da mortalidade pós-neonatal (>28 dias a 11 meses e

29 dias) pode ser justificada pelo aumento da cobertura da vigilância do óbito

infantil, levando a que óbitos pós-neonatais ocorridos fora de hospitais - os

mais subnotificados - fossem detectados e passassem a fazer parte das

estatísticas.

Em 2010 diversas ações foram realizadas, a exemplo das reuniões técnicas

com as Dires para fortalecer o apoio técnico aos 417 municípios do Estado, e

com os 33 municípios prioritários, pertencentes ao Projeto de Redução das

Desigualdades no Nordeste, para a implantação do georeferenciamento dos

cemitérios oficiais e não oficiais, além da realização do III Seminário Estadual

de Vigilância de Óbito Infantil e Materno, da oficina de capacitação da vigilância

do óbito materno e infantil.

Em 2009 o Governo Federal, juntamente com os governadores dos Estados do

Nordeste e Amazônia Legal, pactuaram através do Projeto de Redução das

Desigualdades na Região Nordeste e Amazônia Legal a redução da

mortalidade neonatal em 5% ao ano. O referido projeto contempla seis eixos,

dentre eles, a Vigilância do Óbito Infantil e Fetal. Na Bahia foram priorizados 33

municípios que concentraram 50% dos óbitos infantis ocorridos no período de

2006 a 2008.

64

No que se refere à vigilância de acidentes e violências, destaca-se a

formalização do observatório intersetorial para subsidiar as políticas públicas

específicas. O levantamento dos indicadores de morbi-mortalidade por

violências e acidentes de residentes no Estado da Bahia permitiu identificar que

as principais vítimas foram jovens, do sexo masculino, com menos de quatro

anos de estudo, na faixa etária de 14 a 39 anos, negros e residentes nos

bairros pobres situados na periferia das zonas urbanas dos principais

municípios baianos.

O Observatório de Violências e Acidentes do Estado da Bahia tem como

finalidade registrar, sistematizar, avaliar a qualidade dos registros e identificar

os bancos de dados passíveis de utilização no acompanhamento de violências

e acidentes, além de difundir informações que subsidiem o processo de tomada

de decisão para o desenvolvimento de ações de enfrentamento das situações

das violências e acidentes ocorridos no âmbito do Estado.

Vigilância de produtos e serviços de interesse da saúde34

As ações de vigilância de produtos e serviços de interesse em saúde têm por

objetivo controlar o risco sanitário decorrente dos processos produtivos de bens

e serviços de interesse da saúde. Ao longo desses quatro anos, foi priorizada

pela SESAB, a realização das inspeções sanitárias dos estabelecimentos de

saúde que apresentavam maior risco, com o objetivo de promover a melhoria

da qualidade dos serviços e assim contribuir para a redução das taxas de

morbi-mortalidade relacionadas ao atendimento em serviços de saúde.

A tabela 07 apresenta o quantitativo das ações relacionadas à liberação da

licença sanitária dos serviços e estabelecimentos sujeitos à fiscalização

sanitária, onde pode ser observada a ampliação do número de

estabelecimentos com alvará sanitário liberado, assim como a proporção de

estabelecimentos inspecionados com alvará liberado, que saiu de 12% em

2007, para 49.5% em 2010, quando a meta estipulada foi de 50% dos

estabelecimentos inspecionados com alvará sanitário liberado.


65

TABELA 07 AÇÕES REALIZADAS PARA A LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA NOS ANOS DE 2007 A 2010 PELA ESFERA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.BAHIA, 2007 - 2010

AÇÃO 2007 2008 2009 2010Estabelecimentos Inspecionados 1926 1778 2359 2294Licenças sanitárias liberadas 232 492 722 1137Projeto arquitetônico analisados 186 115 243 273Planos de gerenciamento de resíduos analisados 80 39 43 1

Fonte: DIVISA

A vigilância de riscos sanitários nas áreas de alimentos, medicamentos,

prestação de serviços, tem permitindo ao setor saúde antecipar-se às

ocorrências de surtos, epidemias e outras situações de interesse

epidemiológico. Somente no ano de 2010, foram realizadas inspeções

sanitárias em 2.294 estabelecimentos e concedidas 1.137 licenças sanitárias.

Programa Estadual de Controle de Infecção Hospitalar - PECIH

O conhecimento sobre a magnitude das infecções hospitalares constitui medida

importante para a avaliação da qualidade da prática assistencial nos hospitais.

O Programa Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (PECIH) é

responsável pelo acompanhamento e avaliação dos indicadores

epidemiológicos de infecções dos hospitais; monitoramento dos indicadores de

desempenho da qualidade com foco no controle de infecção, dentre outras

ações.

Os indicadores de Infecção Hospitalar (IH) têm como principais objetivos

proporcionar informações para a identificação de casos de IH; detectar surtos;

determinar áreas, situações e serviços que requerem maior atenção e os

fatores de risco que contribuíram para essa ocorrência, visando a redução da

incidência e gravidade das mesmas.

Várias são as estratégias utilizadas pelo Estado para fomentar a

implementação do PCIH pelos hospitais, tais como: realização de curso básico

para implantação do PCIH; encontros técnicos e assessoramento às

Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs); padronização de

66

indicadores básicos para monitoramento das IHs; inclusão de documentos

relacionados à constituição da CCIH à relação de documentos necessários

para renovação do alvará sanitário e a realização de auto-avaliação, conforme

Portaria Estadual nº 1083/01.

Considerando os 535 hospitais da Bahia, observa-se um aumento no número

CCIHs constituídas e atuantes em 2010 quando comparado com anos

anteriores, representadas por 309 constituídas, 176 atuantes e 185 que enviam

indicadores.

Cabe ressaltar que neste ano foram realizadas investigações da ocorrência de

casos e surtos de infecção por Microrganismos multirresistentes por Klebsiella

pneumoniae carbapenemase (KPC) em hospitais, sobretudo dos casos

suspeitos notificados. Outras medidas adotadas foram o envio de ALERTAS

para os hospitais do Estado com orientação para implementação de medidas

de controle; publicação da Portaria nº 1589/10 para regulamentar a notificação

de microrganismos multirresistentes no Estado; pactuação com o LACEN para

realização de biologia molecular para KPC de pacientes dos hospitais do

Estado e definição de fluxo para encaminhamento das amostras.

Implementação da Vigilância Ambiental em Saúde - VAS35

A Vigilância em Saúde Ambiental contempla desde a coleta de dados até a

análise de informações sobre saúde e ambiente, com intuito de orientar a

execução de ações de controle de fatores ambientais que interferem na saúde

e contribuem para a ocorrência de doenças e agravos. Suas ações têm caráter

interdisciplinar e intersetorial, sendo priorizada à vigilância dos fatores do

ambiente que interferem na saúde: biológicos (vetores, hospedeiros,

reservatórios e animais peçonhentos), contaminantes ambientais físicos e

químicos (mercúrio, chumbo, agrotóxicos), no ar, água e solo, além de

vigilância da qualidade da água para consumo humano e dos riscos

decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.


67

As ações de vigilância ambiental em saúde, no Estado da Bahia, vêm sendo

desenvolvidas com a Vigilância em Saúde Ambiental, relacionada à qualidade

da água para consumo humano - Vigiágua; Vigilância em Saúde Ambiental a

populações expostas ou sob risco de exposição a solo contaminado – Vigisolo

e Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade do Ar – Vigiar,

buscando identificar condicionantes e determinantes do meio que afetam a

saúde.

O Governo do Estado prestou especial atenção à vigilância das populações

expostas a ambientes contaminados, com disponibilização de recursos

materiais e apoio técnico para atendimento integral ao paciente exposto ao

dano pela contaminação pelo chumbo, em Santo Amaro, além das ações de

acompanhamento das atividades de mineração e Urânio em Caetité, bem como

das discussões para definir medidas de remediação dos danos ambientais e à

saúde dos moradores de área de responsabilidade da Braskem.

Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA

O consumo de água com qualidade é de importância fundamental para a

promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos, sobretudo àqueles

relacionados à transmissão hídrica. A vigilância da qualidade da água para

consumo humano é uma atribuição do setor Saúde e consiste em um conjunto

de ações a serem adotadas para garantir que a água consumida pela

população atenda ao padrão e normas estabelecidas pela legislação vigente.

A vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como objetivos

específicos: reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão

hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água

consumida pela população; melhorar as condições sanitárias das diversas

formas de abastecimento de água para consumo humano; avaliar e gerenciar o

risco à saúde das condições sanitárias nas diversas formas de abastecimento

de água; monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela

68

população, nos termos da legislação vigente; informar à população sobre a

qualidade da água e riscos à saúde; apoiar o desenvolvimento de ações de

educação em saúde, mobilização social e coordenação do Sistema de

Informação de Vigilância da Qualidade da Água (CGVAM, 2009).

A partir da Programação das Ações de Vigilância à Saúde (PAVS), o número de

municípios novos realizando ações do VIGIAGUA aumentou em relação ao que

foi planejado na Agenda Estadual para o período de 2007 à 2010 (Gráfico 10)

GRÁFICO 10META PROPOSTA E NÚMERO DE MUNICÍPIOS NOVOS REALIZANDO AÇÕES DO VIGIAGUABAHIA, 2008 – 2010

Fonte: DIVISA/SUVISA/SESAB

Os responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água para

consumo humano devem realizar análises na água fornecida à população..

Mensalmente, devem ser analisados os parâmetros de turbidez, cloro residual

livre, coliformes totais e coliformes termotolerantes, e os resultados dessas

análises devem ser encaminhados à autoridade de saúde pública.

A avaliação dos dados de controle no período de 2007 a 2010, demonstra que

a água distribuída vem apresentando qualidade satisfatória na rede de

distribuição, pois mais de 96,89% das amostras apresentaram-se em

conformidade com os padrões estabelecidos pela Portaria MS nº 518/04, para

69

os parâmetros avaliados no período.

A análise dos tipos de abastecimento de água cadastrados no SISAGUA

demonstra que o número de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA),

Soluções Alternativas Coletivas (SAC) e Soluções Alternativas Individuais (SAI)

vêm aumentando a cada ano, a partir de 2007. Muitos municípios têm contado

com o apoio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a realização de

cadastro das SAC e SAI, devido à capilaridade e natureza do trabalho dos

mesmos, o que tem alavancado o número de cadastros.

Programa de Vigilância de Populações Expostas ou sob Risco de Exposição a Solos Contaminados ou Potencialmente Contaminado - VIGISOLO

O VIGISOLO tem por objetivo orientar o desenvolvimento de ações de

vigilância em saúde de populações expostas a solo contaminado por

substâncias químicas, visando o conhecimento, a detecção ou a prevenção de

quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio

ambiente, que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e

adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos

fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde.

No âmbito de sua competência no Estado da Bahia, o programa realizou

atividades de articulação e coordenação de ações intra e intersetoriais com

órgãos que mantêm interface com a Vigilância Ambiental nas três esferas de

governo e com organizações não governamentais; capacitações abordando

avaliação de risco a saúde humana, educação e comunicação de risco e

epidemiologia ambiental; supervisões e visitas técnicas; e atendimento a

denúncias.

A partir da programação da PAVS, entre 2007 e 2010, os municípios foram

estimulados a cadastrar áreas com populações expostas ou sob risco de

exposição a solos contaminados, sendo obrigatório este cadastramento para

100% dos municípios com população acima de 100 mil habitantes e para 5%

70

dos municípios abaixo de 100 mil habitantes, num total de 35 municípios.

Os resultados demonstram aumento do nº de municípios com áreas

cadastradas ao longo do período: 12 em 2007 (34%), 21 em 2008 (60%) e 28

em 2009 (80%) e 26 em 2010 (74,3%) – percentuais relativos às metas anuais.

Em 2010 também foram realizadas ações focalizadas em problemas

enfrentados por alguns dos municípios prioritários para o programa: Santo

Amaro, Madre de Deus, Camaçari, Salvador/Ilha de Maré, Bom Jesus da Serra,

Caetité e Lagoa Real.

Foram realizadas quatro capacitações em quatro macrorregiões do Estado

para promover junto aos municípios que pactuaram ações do VIGISOLO e

VIGIAR, noções básicas dessas áreas técnicas e promover discussão sobre a

identificação e cadastro de áreas com populações expostas a solo

contaminado e identificação de fatores antrópicos que condicionam a

exposição da população à poluição atmosférica. Foram treinados 122 técnicos

de 69 municípios e 14 DIRES.

Vigilância Ambiental em Saúde Relacionada à Qualidade do Ar - VIGIAR

O VIGIAR, desde sua criação, vem se consolidando como uma iniciativa do

setor saúde para estruturar um sistema de vigilância que atenda a três pontos

básicos: conhecer e mensurar os riscos específicos no meio ambiente e na

saúde; criar uma base de dados atualizada e que possa ser continuamente

alimentada; e gerar informação útil e representativa que permita seu uso para a

tomada de decisão (CGVAM, 2009).

Em 2007, os municípios de Salvador, Camaçari, Dias D’Ávila, Candeias e

Madre de Deus programaram o desenvolvimento de ações do VIGIAR, como

identificação de riscos à saúde relacionados à poluição atmosférica, aplicação

do Instrumento de Identificação de Município de Risco (IIMR). Em 2008, o

município de Lauro de Freitas iniciou a realização dessas ações e a Secretaria

de Saúde de Camaçari implantou unidades sentinela para diagnosticar os

71

sintomas respiratórios em menores de 5 anos após o Curso de

Operacionalização de Unidades Sentinela.

Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho

Desde 2007, a SESAB vem assumindo progressivamente novos papéis na

busca do fortalecimento da Rede Estadual de Atenção Integral à Saúde do

Trabalhador (Renast), com vistas à melhoria da situação de saúde dos

trabalhadores do Estado da Bahia.

A vigilância dos ambientes e processos de trabalho e implantação da rede de

atenção à saúde do trabalhador tem contribuindo de forma consistente para a

identificação de riscos e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao

trabalho. A Renast é composta por um Centro de Referência Estadual em

Saúde do Trabalhador – Cesat e 14 Centros de Referência Regionais – Cerest,

sendo que dois desses serviços (Jacobina e Alagoinhas) foram implantados no

período de 2007 a 2010.

Considerando que os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são

agravos evitáveis, o fortalecimento da Renast torna-se de máxima importância

para a promoção da saúde de todos os trabalhadores, principalmente os

jovens, idosos e excluídos do mercado formal, que se constituem enquanto

categorias mais vulneráveis.

Perfil Epidemiológico da Saúde do Trabalhador do Estado da Bahia

Considerando a parcela de trabalhadores contratados com carteira assinada

(CLT), nos casos de acidentes e doenças do trabalho registrados na

Previdência Social em 2008 as LER/DORT e as Doenças da Coluna Lombar

continuam a predominar no conjunto das doenças relacionadas ao trabalho,

chamando também a atenção o aumento do registro de casos de Transtornos

Mentais, as Doenças do Aparelho Circulatório, as Doenças Infecto-Contagiosas

e as Neoplasias.

72

Com relação aos acidentes de trabalho típicos, predominam as dorsalgias,

seguidos por ferimentos e fraturas do punho/mão, ressaltando-se, pela

gravidade do evento, os 210 casos de amputações traumáticas em punho/mão

registradas pelo INSS, no ano de 2008.

No Estado, o coeficiente de incidência de acidentes do trabalho foi de 11,5

acidentes por 1.000 trabalhadores com carteira assinada, sendo que três

macrorregiões sobressaíram: a Norte (21,7/1.000), a Extremo Sul (20,2/1.000)

e a Oeste (15,5/1.000). Dentre os principais ramos de atividade econômica

destas macrorregiões, destaca-se a seção da CNAE “Agricultura, Pecuária e

Silvicultura”.

Dentre os ramos de atividade que apresentaram as maiores incidências de

doenças relacionadas ao trabalho, destacam-se diversas atividades industriais

(fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de automóveis,

fabricação de aparelhos eletrodomésticos, fabricação de material elétrico e

eletrônico, fabricação de peças e acessórios para veículos automotores,

fabricação de pneumáticos e de câmaras, fabricação de fibras artificiais e

sintéticas) e de intermediação financeira (bancos comerciais e caixas

econômicas). Esses ramos de atividades reconhecidamente envolvem

processos laborais que expõem os trabalhadores a postos e organização de

trabalhos inadequados.

Ainda com relação às atividades econômicas em que mais morreram

trabalhadores em decorrência do trabalho, predominaram o transporte

rodoviário de carga e a construção civil, repetindo uma tendência de anos

anteriores.

Mapeamento de riscos ocupacionais em ambientes de trabalho

Desde 2007 foi realizado, no âmbito da Renast-BA, um total de 3.799 ações de

73

vigilância em Saúde do Trabalhador - ST, distribuídas entre cadastramento de

empresas, investigação de acidentes de trabalho graves e com óbito e

inspeções em ambientes de trabalho, executadas pelo Cesat e pelos Cerest.

Dados parciais de 2010 revelam a realização de 761 ações de VISAT

desenvolvidas pela Renast-Bahia. O Cesat realizou 91 inspeções e 124 ações

de vigilância em ambientes de trabalho alcançando um total de 15.900

trabalhadores36. Já os Cerest realizaram 637 ações, dentre elas, 218 inspeções

em ST, abrangendo um total de 31.740 trabalhadores. (Tabela 08)

TABELA 08AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO, REALIZADAS NO ÂMBITO DA RENAST-BA.BAHIA, 2007-2010.AÇÕES DE VISAT 2007 2008 2009 2010* TOTAL

Cadastramento de empresas 463 271 221 189 1.144

Investigação de AT graves e com óbito

137 187 128 263 715

Inspeção em ambientes de trabalho 373 507 751 309 1.940

TOTAL 973 965 1.100 761 3.799Fonte: CR Estadual/COVAP e COGER.

*Dados parciais.

Estima-se que, em 2010, um total de 47.640 trabalhadores foram beneficiados

pelas ações de VISAT desenvolvidas pela RENAST (Centro de Referencia

Estadual e CEREST). O Cesat realizou 91 inspeções em ambientes de trabalho

na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o que correspondeu a mais de

113% de cumprimento da meta física anual estabelecida. As intervenções

sobre os fatores de risco do Cesat já beneficiaram 11.500 trabalhadores.

Unidades sentinelas em ST

O processo de descentralização das ações em ST teve como uma de suas

principais estratégias a construção da rede sentinela, voltada primariamente

para a notificação de agravos relacionados à saúde do trabalhador. Atualmente


74

existem, 302 Unidades Sentinela notificando agravos e doenças relacionadas

ao trabalho no SINAN distribuídos em 162 municípios.

Desde 2008, foram incluídas ações/metas de ST no processo de pactuação da

Programação das Ações de Vigilância à Saúde (PAVS). Neste ano, foi incluído

o indicador Implantação de Unidades Sentinelas no processo do PACTO/PAVS

2010. Somente 11 municípios do estado não pactuaram ações de ST previstas

na PAVS (Guanambi, Iuiú, Itambé. Itacaré, Mascote, Nilo Peçanha, Ituberá,

Piraí do Norte, Eunápolis, Ibirapuã, Prado).

Desenvolvimento de ações assistenciais individuais e coletivas em Saúde do Trabalhador no âmbito da RENAST/BA.

As ações de Atenção à Saúde do Trabalhador na RENAST-BA envolveram o

atendimento aos usuários com suspeita de agravos à saúde pela equipe

multiprofissional do Cesat e dos Cerest.

Até o final de 2010, foram realizados pelo CR Estadual 4.483 atendimentos em

ST37, quase 75% da meta estabelecida para 2010. A queda no número de

atendimentos pelo CR Estadual em relação ao ano passado (em 2009 foram

6.049 atendimentos, 100,8% da meta) está principalmente relacionada à

redefinição do seu papel na RENAST-Bahia, que deve estar voltado

prioritariamente ao atendimento dos casos de maior complexidade em Saúde

do Trabalhador e referenciados pela rede, incluindo os centros regionais.

Assim, como resultado dos esforços para diminuir a demanda espontânea,

neste ano, a maioria desses trabalhadores chegou ao ambulatório do CR

Estadual por intermédio das ações dos projetos de intervenção desenvolvidos

pelo próprio CR Estadual: Reabilitação de Trabalhadores com LER/DORT;

Atenção à saúde aos trabalhadores de empresas de teleatendimento;

atendimento aos trabalhadores expostos ao amianto, chumbo e outros metais

pesados; ou referenciados pelos CEREST e Unidades Sentinela.


75

TABELA 09TOTAL DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS EM ST REALIZADOS NO ÂMBITO DA RENAST-BABAHIA, 2010*.PROCEDIMENTOS CR Estadual CEREST TOTAL

Consulta em Medicina do Trabalho 2.633 2.289 4.922

Consulta/procedimento por outros profissionais de saúde de nível superior

3.329 5.851 9.180

Estabelecimento de nexo causal 539 783 1.322

TOTAL 6.501 8.923 15.424

Dados CEREST até 31/12/10.

*Dados preliminares.

É importante registrar ainda a capacitação das equipes da Renast e rede SUS

para o Diagnóstico dos Agravos em Saúde do Trabalhador, a capacitação dos

residentes do Programa de Residência em Medicina do Trabalho, a

participação nas atividades de educação em saúde promovida pela

DIVAST/CESAT, Ministério da Saúde, Fórum do Meio Ambiente do Trabalho,

Agenda Bahia do Trabalho Decente e por outras instituições parceiras que tem

interface com a ST.

Diagnóstico laboratorial de interesse para a Saúde Pública38

A produção na área vem aumentando e entre 2007 e 2010 foi de 3.586.457

exames e insumos, sendo observado um incremento a cada ano dessa

produção (tabela 10). É importante, registrar que a superação dos índices

estabelecidos, pode ser atribuído às iniciativas de gestão no âmbito da

descentralização das ações de vigilância laboratorial, por meio da coleta e

insumos descentralizados.


76

TABELA 10QUANTITATIVO DE EXAMES ANALISADOS E PRODUÇÃO DE INSUMOS POR COORDENAÇÃO BAHIA, 2007 A 2010Coordenações 2007 2008 2009 2010 TotalCLAVEP 451.828 546.993 772.566 876.933 2.648.320CLAVISA 62.093 55.444 60.604 56.743 234.884CIE* 197.438 189.836 177.163 138.816 703.253Total 711.359 792.273 1.010.333 1.072.492 3.586.457*Produção de insumos e realização de testes para o Controle de Qualidade da Esterilização - CQE. Fonte: SmartLab / LACEN-BA, 2010

Do total de exames realizados no período 2007-2010, 19,6% correspondem

aos meios de cultura e reagentes produzidos pela Coordenação de Insumos

Estratégicos (CIE), os quais são distribuídos para uso interno e para a rede

SUS-BA de laboratórios que realizam ensaios de interesse para a saúde

pública.

Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública (RELSP)

A estruturação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública é uma

ação prioritária e estratégica de governo, com o objetivo de garantir a

descentralização e a regionalização das ações laboratoriais, visando fortalecer

a atenção básica e subsidiar as intervenções sobre os fatores de risco e

agravos à saúde da coletividade. Para tanto, têm sido mobilizados recursos

tecnológicos, humanos e financeiros, tendo em vista que as ações de

laboratório são transversais ao modelo de atenção do Sistema Único de Saúde.

A descentralização das ações de laboratório, ao tempo que possibilita a

integralidade da assistência aos usuários da Rede de Saúde Pública, agrega valor

de uso coletivo, visto que:

Aumenta a cobertura desses serviços de diagnóstico laboratorial,

propiciando acesso universal à população do Estado;

Fortalece a gestão compartilhada e solidária como possibilidade de garantir

uma economia de escala para o Sistema de Saúde;

77

Amplia a capacidade tecnológica dos municípios, no que diz respeito à

implantação de metodologias analíticas que proporcionem o

esclarecimento de diagnósticos de interesse para a Saúde Pública;

Possibilita um desenho mais real do perfil epidemiológico de acordo com as

especificidades loco regionais do ponto de vista sanitário.

Associação do diagnóstico clínico ao laboratorial, permitindo qualificar a

intervenção terapêutica, proporcionando desfechos favoráveis dos casos

clínicos, identificando possíveis co-morbidades, reduzindo complicações e

mortalidade;

Otimiza recursos tecnológicos, humanos, materiais e financeiros, mediante

a adoção do uso racional de medicação (p.ex. antibióticos) disponibilizando

serviços de bacteriologia, antibiograma e teste de sensibilidade

qualificados, o que resulta na redução da internação, na menor

permanência de internação hospitalar e melhor taxa de utilização dos

leitos;

Fortalece a Atenção Básica e a Assistência pré-hospitalar, com diagnóstico

e seguimento de doenças crônicas melhor avaliadas, viabilizando a

qualificação da condução terapêutica, proporcionando maior resolubilidade

na gestão do cuidado em saúde;

Potencializa a eficiência, no que se refere a relação custo beneficio,

implicando na redução de recursos financeiros e humanos para alcançar o

maior impacto nos indicadores sanitários.

O LACEN está em processo de reforma e ampliação, mais especificamente as

áreas de Entomologia/Insetário, Central de Lavagem da Coordenação de

Insumos Estratégicos, Central de Descontaminação, Laboratório de Biologia

Molecular, Arquivo Inativo e mobiliário da Coordenação de Atendimento ao

Cidadão-Usuário.

A SESAB promoveu ainda no ano de 2010, o mapeamento das necessidades

de equipamentos e insumos para a rede de laboratórios, acompanhados da

realização da programação de compras, participação nos pregões e controle no

processo de distribuição. Além disso, realizou supervisões técnicas aos

78

Municípios de Serrinha, Brumado, Guanambi, Santa Maria da Vitória, Santo

Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Feira de Santana, para avaliação da

infra-estrutura objetivando a implantação/implementação dos laboratórios,

conforme desenho da RELSP.

Consolidação da descentralização da gestão compartilhada das ações de vigilância da Saúde

Para consolidar a descentralização da gestão compartilhada das ações de

Vigilância da Saúde é necessário um conjunto de ações integradas que

propicie a 100% dos municípios baianos desenvolverem ações de vigilância da

saúde de forma resolutiva. A equipe estadual vem desempenhando o seu papel

no que diz respeito a atividades de capacitação, avaliação, monitoramento dos

indicadores de vigilância da saúde, conforme determina a Portaria 1.172/04 e

atuando de forma suplementar e complementar aos municípios.

No ano de 2010 foi realizada uma Oficina de Trabalho para avaliar os

indicadores da PAVS Estadual 2009 e programar ações para os próximos

exercícios, contando ainda com ampla participação de técnicos SVS/MS. No

nível municipal o processo de monitoramento dos 417 municípios teve início no

mês de setembro, sendo concluído no mês de novembro 2010.

Em relação ao desenvolvimento das ações integradas de investigação de

surtos, durante o ano de 2010 a Coordenação Estadual de Vigilância às

Emergências em Saúde (CEVESP) realizou 11 investigações em parceria com

as Diretorias da SUVISA, alcançando um percentual de 100% dos surtos

investigados de forma integrada.

Foi aprovada em 2008 a Resolução CIB/BA 142/08, que aprova o Regulamento

Técnico do Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia, e propõe, em

consonância com o Pacto pela Saúde, a adesão dos municípios para a

execução das ações de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental.

79

Outro documento normativo, a Resolução CIB/BA n° 59/09 define os critérios

de repasse de recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal dos

municípios que pactuarem ações a partir do Grupo 3 da Resolução CIB/BA

142/08 citada. Até o mês de outubro de 2010, 187 municípios solicitaram

adesão. Destes, apenas 49 foram homologados pela CIB devido ao fato de

muitos municípios se encontraram em fase de estruturação do espaço de

trabalho e das suas equipes.

Planejamento, acompanhamento, apoio e avaliação para o desenvolvimento das Ações de Vigilância de Riscos e Agravos em Saúde.

As práticas de planejamento, monitoramento e avaliação tem sido priorizadas

ao longo da atual gestão, o que vem fortalecendo as suas instâncias decisórias

e mesmo do SUS em todos os níveis, particularmente os Sistemas Municipais

de Saúde. Neste ínterim, é importante registrar a constituição do GT de

Planejamento na Suvisa e as iniciativas para o fortalecimento da área de

planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da vigilância a exemplo da

Oficina de Avaliação 2009 e Planejamento 2010, que contou com a

participação dos dirigentes e técnicos de todas as Diretorias, além da

Superintendente, Assessoria Técnica e membros do GT de Planejamento da

SUVISA.

O Colegiado de Gestão da Suvisa instituiu uma comissão, formada por

representantes das Diretorias e assessorias técnica, responsável por

sistematizar as propostas de atuação da Superintendência no processo de

pactuação 2010 (Pacto pela Saúde e PAVS). Destaca-se ainda, a instituição de

um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de elaborar uma normativa

única contendo as competências da Sesab e das Secretarias Municipais de

Saúde na execução das ações de Vigilância em Saúde de forma regionalizada.

Foram estabelecidos desde 2009, os indicadores para monitoramento e

avaliação das Agendas Anuais de Saúde/Programações Anuais de Saúde e do

PES 2008-2011. Em 2010 foi feita a revisão coletiva desses indicadores com

80

vistas à sua atualização, bem como a seleção dos indicadores para avaliação

do PES no período 2008/2009 a fim de subsidiar a avaliação do desempenho

da SESAB nesse período.

Desenvolvimento de processos formativos integrados em vigilância da saúde39

A SESAB entende que a educação permanente dos profissionais que atuam na

vigilância da saúde do Estado possibilita, não somente a melhoria da qualidade

dos serviços prestados à população, como também um maior controle sobre os

determinantes e condicionantes da saúde no Estado, corroborando

sobremaneira para a redução dos riscos e agravos à saúde individual e

coletiva.

Foram concluídos os cursos de Mestrado na área de Epidemiologia com 15

vagas e o de Especialização em Saúde do Trabalhador com 30 vagas. Além

disso, encontra-se em andamento o curso de Especialização em

Epidemiologia, com 19 vagas ocupadas. Além disso, tem-se previsto a

realização do Curso de Especialização em Investigação de Campo com 10

vagas previsto e o Mestrado Profissional em Administração demandado pelo

LACEN que foi incluído no Programa Estadual UNASUS e reprogramado para

2011.

Na área de Vigilância Sanitária e Ambiental, ao longo desta gestão houve

investimento em capacitação e qualificação dos profissionais do Sistema

Estadual de Sanitária e Ambiental enquanto estratégia para descentralização

das suas ações. Inicialmente foi priorizada a capacitação dos municípios que

mudaram suas equipes de VISA, e posteriormente os municípios que

pactuaram a execução das ações estratégicas dos grupos dois e três da

Resolução CIB 142/08, e/ou aqueles que possuíam quadro efetivo de técnicos.

Para o adequado desempenho das ações de Vigilância Epidemiológica de


81

doenças e agravos à saúde40 tem sido intenso o investimento em formação e

educação continuada dos recursos humanos. Foram realizados 42 cursos de

atualização até novembro 2010, com 2.856 profissionais atualizados na área de

Vigilância Epidemiológica.

No âmbito da Saúde do Trabalhador, destacam-se as atividades docente-

assistenciais, como a pós–graduação (Residência Médica e Especialização em

Saúde do Trabalhador); Educação Permanente em Saúde do Trabalhador

voltada para a RENAST; Curso de Formação para o Controle Social; inclusão

de conteúdos de Saúde do Trabalhador em cursos da SESAB (Módulo EAD em

ST no Curso de Especialização à Distância em Saúde da Família).

Analisando o período de 2007- 2010, houve a ampliação das ações docente

assistenciais, com aumento das vagas da Residência em Medicina do Trabalho

de 4 para 7 vagas em 2008, totalizando 14 residentes em formação no CESAT

(sete R1 e sete R2). Uma atividade importante foi à inserção de estagiários do

Programa “O cotidiano do SUS enquanto um princípio pedagógico”, sob

coordenação da Escola Estadual de Saúde Pública, nos anos de 2009 e 2010,

bem como o Estágio extracurricular, não obrigatórios, nas áreas de serviço

social, biblioteca, sociologia, administração.

Dentre as principais ações empreendidas pelo LACEN-BA, cabe destaque para

o Curso de Aperfeiçoamento de Técnicos de Laboratórios, capacitações

diversas para os profissionais da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde

Pública (RELSP). No total, foram capacitados 209 profissionais até o terceiro

trimestre de 2010.

Ampliação e consolidação dos espaços de comunicação e discussão da Vigilância da Saúde com a população.

Na perspectiva de promover o debate e a participação dos diversos atores

sociais nas questões da Vigilância em Saúde, a SUVISA vem investindo na

ampliação e consolidação de espaços de comunicação em saúde, dentre eles:


82

• Implantação de Ouvidorias nas Diretorias da SUVISA. Atualmente a

DIVEP, a DIVISA e o LACEN possuem Ouvidoria implantada e em

conformidade com o componente estadual do SUS-Bahia;

• Projeto de implantação do Portal da SUVISA, atualmente em fase de

teste;

• Disseminação de importantes informações por meio da Internet, dentre

elas: Resoluções Especiais, Resoluções da Diretoria Colegiada, Alertas

e Informes Técnicos publicados pela ANVISA relativos a suspensão,

interdição cautelar ou definitiva de produtos sujeitos a legislação

sanitária. Foram disponibilizadas pela Internet/Intranet 318 notícias

relativas a produtos para a saúde, entre os quais, equipamentos

médicos hospitalares, medicamentos, cosméticos, saneantes e

alimentos.

• Desenvolvimento do Projeto Vidas Paralelas, ação compartilhada das

áreas de saúde e cultura com o objetivo de possibilitar a construção de

um processo de reflexão, problematização e diálogo entre trabalhadores

de diferentes categorias sobre a temática da saúde e cultura no trabalho.

Foi realizada uma 1ª Oficina em Salvador com vistas a capacitar a Rede

de Apoio do Projeto Vidas Paralelas do Estado da Bahia, para serem

multiplicadores de uma metodologia vivencial que propõe o registro,

através de fotografias e vídeos, e a problematização da questão da

saúde, cultura e trabalho que será utilizada inicialmente com 24

trabalhadores de diversas categorias profissionais, formando assim, uma

rede de relacionamento entre trabalhadores em nível nacional.

•Participação na elaboração do Painel de Indicadores em Saúde

Ambiental e do Trabalhador (PISAST) no nível nacional e estadual.

83

6. LINHA DE AÇÃO 4 – ATENÇÃO Á SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE

A Linha de Ação da “Atenção à Saúde com Equidade e Integralidade” se

configura numa linha de força que articula e integra os diversos setores/órgãos,

sob a coordenação da Superintendência de Atenção Integral a Saúde – SAIS,

através da Diretoria da Atenção Básica – DAB, Diretoria de Gestão e Controle

da Rede Própria – DGRP, Diretoria de Atenção Especializada – DAE e Diretoria

de Gestão do Cuidado – DGC; Fundação HEMOBA; e Superintendência de

Assistência Farmacêutica, Tecnologia e Ciência – SAFTEC, através de sua

diretoria de Assistência Farmacêutica – DASF.

O objetivo determinante dessa linha de ação é a expansão dos serviços da

atenção básica, mediante estratégias de reorganização da atenção

especializada ambulatorial e hospitalar de forma regionalizada e resolutiva; de

promoção da atenção integral à saúde de populações estratégicas e em

situações especiais de agravos; da ampliação e qualificação da assistência

farmacêutica; de instituição de política de atenção às urgências sob as

diretrizes da humanização, regionalização e resolutividade; da expansão e

qualificação a atenção básica com inclusão social e da ampliação e

qualificação da assistência hematológica e hemoterápica de forma

descentralizada e regionalizada.

Em razão da amplitude de suas ações, essa linha concentra o maior volume de

recursos do orçamento da SESAB. O valor orçado e atualizado até dezembro

foi de aproximadamente R$ 1,59 bilhão, dos quais foram empenhados durante

o ano cerca de R$ 1,55 bilhão, ou seja, 97,4% do valor orçado de todas as

fontes que financia esta linha, conforme tabela 36. Essa cifra contemplou

despesas relacionadas aos incentivos financeiros; gerenciamento das unidades

ambulatoriais e hospitalares; operação da rede credenciada e ampliação da

assistência farmacêutica, incluindo medicamentos de alto custo, entre outras.

84

A execução global desta linha por fonte de recursos e programas, está

evidenciada sinteticamente nas tabelas 11 e 12 respectivamente, enquanto o

desempenho orçamentário e financeiro encontra-se detalhado no anexo 19.


Orçado Atual (B)

Empenhado(C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

00 0,00 219.155.153,00 205.891.203,51 93,9 197.808.743,83 96,101 2.000.000,00 15.000,00 0,00 0,0 0,00 0,015 0,00 15.000.000,00 14.831.759,61 98,9 14.831.759,61 100,030 281.126.000,00 358.575.516,00 351.593.358,76 98,1 351.582.744,92 100,040 11.250.000,00 16.450.000,00 13.959.221,84 84,9 13.869.539,72 99,447 1.846.000,00 4.052.000,00 558.810,64 13,8 558.810,64 100,048 920.966.000,00 977.313.442,00 964.308.237,96 98,7 963.873.562,78 100,049 3.120.000,00 3.120.000,00 1.854.000,00 59,4 1.854.000,00 100,059 3.000,00 3.000,00 0,00 0,0 0,00 0,061 299.000,00 1.177.524,00 777.521,75 66,0 777.521,75 100,0

TOTAL 1.220.610.000,00 1.594.861.644,00 1.553.774.114,07 97,4 1.545.156.683,25 99,4 Fonte: FESBA/ Difin/ Dop- SG


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

128 40.936.000,00 50.296.567,00 44.867.460,31 89,2 44.867.460,31 100,0129 986.922.000,00 1.352.115.132,00 1.331.547.738,77 98,5 1.323.029.883,91 99,4130 13.232.000,00 12.647.000,00 10.968.441,48 86,7 10.968.441,48 100,0131 13.873.000,00 13.561.483,00 11.422.670,02 84,2 11.422.670,02 100,0132 149.416.000,00 146.448.047,00 138.181.994,90 94,4 138.181.994,90 100,0133 16.231.000,00 19.793.415,00 16.785.808,59 84,4 16.686.232,63 94,4

TOTAL 1.220.610.000,00 1.594.861.644,00 1.553.774.114,07 97,4 1.545.156.683,25 99,4 Fonte: FESBA/ Difin/ Dop- SG

Devido ao grande aumento das despesas relacionadas com assistência integral

a saúde, os recursos inicialmente orçados para essa linha necessitaram de

grandes suplementações. Até o final de dezembro, as despesas programadas

para esta linha de ação, inicialmente orçadas em R$ 1,22 bilhão, foi alterada

para R$ 1,59 bilhão, correspondente a um aporte de cerca de 374 milhões.





85

Deste total, R$ 179,6 milhões foram suplementados durante o 4º trimestre, de

onde se destacam: R$ 111,4 milhões na fonte 00, transferidos de outras

Secretarias do Estado; R$ 26,3 milhões na fonte 30, sendo R$ 20 milhões

incorporados por excesso de arrecadação e R$ 6,3 milhões por

remanejamentos internos de outros programas e; R$ 41,8 milhões na fonte 48,

sendo R$ 30 milhões suplementados por excesso de arrecadação e R$ 11,8

milhões por remanejamentos internos de outros programas.

No 3º trimestre, ocorreram outros grandes aportes correspondentes a R$62

milhões, sendo 60 milhões na fonte 30 e R$2 milhões, na fonte 00.

No 1º e 2º trimestres foram suplementados R$ 133 milhões, de onde se

destacam a suplementação de R$115 milhões na fonte 00, R$15 milhões na

fonte 15, R$1,5 milhão na fonte 30.

É importante ressaltar as principais aplicações das alterações orçamentárias

ocorridas nessa linha nos 04 trimestres analisados. Os ajustes ocorridos no 1º

trimestre, referentes à reprogramação da fonte 30, atenderam a despesas com

processo seletivo de Agentes de Combate a Endemias (ação 2745).

No 2º trimestre, a SEPLAN/SEFAZ promoveram um crédito financiado pela

rubrica de Encargos Gerais do Estado, no total de R$ 130 milhões (fonte 00 e

15) e no 3º trimestre um crédito de R$ 60 milhões (fonte 30), financiados por

excesso de arrecadação, ambos aplicados integralmente nas atividades de

manutenção da rede hospitalar e assistência complementar (ações 2640, 2641

e 4139). Além destes, ocorreu uma suplementação de R$ 2 milhões (fonte 00)

financiada pela rubrica de Encargos Gerais para aplicação em convênio

celebrado com Voluntárias Sociais para formação de 200 aprendizes que

atuarão na Rede de Hospitais do Estado, conforme o escopo do Projeto Mais

Futuro (ação 3354).

No 4º trimestre todas as suplementações ocorridas na fonte 00 (R$ 111,4

milhões), na fonte 30 (R$ 26,3 milhões) e na fonte 48 (R$ 41,8 milhões) foram

destinadas para ações de custeio da rede hospitalar e assistência

86

complementar (atividades 2640, 2641 e 4139), atividades de custeio

administrativas (2000, 2002 e 2018) e para pagamento dos serviços de saúde

da rede credenciada ao SUS (atividade 2875).

Cabe aqui explicitar que a utilização total do valor inicial orçado na fonte 30

desde o final do 1º semestre ocorreu devido ao aumento nas despesas

mensais com hospitais, unidades de saúde e rede terceirizada, em relação à

programação efetuada em Junho de 2009 para o ano de 2010, além do

pagamento de DEA – Despesas de Exercício Anterior - decorrentes das

dificuldades orçamentárias no fechamento do exercício de 2009. Todos esses

fatores oneraram a utilização da fonte 30 e projetaram um significativo déficit

nessa fonte. Este fato foi discutido inúmeras vezes pela Junta Orçamentária do

Estado, composta pela SEPLAN, SEFAZ e Casa Civil que decidiram por toda

suplementação já citada.

O programa 129 – Reorganização da Atenção Especializada contempla 85% do

total orçado na linha 4 e somente este programa abrange aproximadamente

72% do total destinado a todas as ações finalísticas da SESAB que

corresponde a quase R$ 1,9 bilhões. Destaca-se para tanto as atividades: 2640

– Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitais sob Administração

Indireta, 2641 - Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitais sob

Administração Direta, 2875 – Operação da Rede de Serviços de Saúde

Credenciada ao SUS, 4139 – Assistência Complementar para Serviços de

Saúde de Média e Alta complexidade.

Estas quatro atividades (2640, 2641, 2875 e 4139) totalizaram um orçamento

de R$ 1,34 bilhão, ou seja, 99,3% do programa 129, 84,28% da linha 4 e 71,7%

das ações finalísticas da SESAB. O orçamento destas ações está pautado

majoritariamente na fonte 48 – Transferências do FNS – SUS – Bloco II – MAC,

com R$ 879 milhões, significando 65,5% do total dessas ações. Os outros

34,5% estão nas fontes do Tesouro (00, 15 e 30).

87

6.1 COMPROMISSO 06 – ATENÇÃO BÁSICA COM INCLUSÃO SOCIAL E

EQUIDADE - “SAÚDE DA FAMÍLIA DE TODOS NÓS”

[PROGRAMA 12841]

A Estratégia Saúde da Família - ESF visa à reorientação da atenção a saúde, à

medida que permite a mudança da lógica de atendimento de ações com caráter

apenas curativo, para ações de prevenção, promoção da saúde e a proteção

da sociedade.

Pensada como a principal porta de entrada no SUS, a ESF, deve ser

responsável por solucionar a maioria dos problemas de saúde da população,

sendo entendida, pelo Governo do Estado, como uma estratégia de

reorganização do modelo de atenção do SUS na Bahia, no sentido de

organizar o caminho dos usuários dentro dos outros níveis de complexidade do

sistema.

Mais especificamente na ESF, compete ao Ministério da Saúde - MS definir e

rever as diretrizes e as normas de funcionamento, aos Estados acompanhar e

pactuar estratégias, diretrizes e normas de implementação e gestão da Saúde

da Família no Estado e aos municípios assegurar o funcionamento das equipes

com qualidade, expandindo, qualificando e gerindo sua rede de serviços e

ações de saúde.

Nessa perspectiva, o Governo do Estado, através da SESAB, vem apoiando

aos municípios no financiamento, organização dos serviços, construção e

reforma de unidades, bem como na formação e desprecarização dos vínculos

dos trabalhadores e na consolidação de princípios como o acolhimento,

vínculo, responsabilização e resolutividade42. Esses devem orientar as ações

da Saúde da Família, para a consolidação de uma Atenção Básica na qual o

cuidar não se restrinja ao corpo, mas extrapole o nível individual para atender

as famílias e comunidades com ações que vão desde a prevenção de riscos e 41 Programa 128: Expansão e Qualificação da Atenção Básica com Inclusão Social.42 Corresponde ao Projeto/Atividade 2750 no PPA 2008 – 2011

88

agravos, cura e reabilitação à promoção da saúde.

Incentivo Estadual para Saúde da Família43

No tocante ao financiamento da Atenção Básica, cabe aos três entes federados

(Governo Federal, Estados e Municípios) garantir o funcionamento dos

serviços. Além do Piso da Atenção Básica – PAB em seu componente fixo, para

financiar a Estratégia Saúde da Família, a Saúde Bucal, os Agentes

Comunitários e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, cada município pode

contar com mais recursos disponibilizados pela esfera federal de governo,

através do Piso da Atenção Básica Variável – PAB-V com recursos para ESF e

ESB, entre outros.

Neste ínterim, o Governo do Estado vem garantindo o incentivo financeiro de

custeio das equipes, além de celebrar com os municípios, convênios de

construção/reforma de unidades de saúde da família e aquisição de

equipamentos de saúde, na “Saúde da Família de Todos Nós”. Assume um

papel importante no fortalecimento da Atenção Básica, garantindo apoio

institucional e financeiro aos municípios para que possam expandir e qualificar

a Estratégia de Saúde da Família em seu território.

O Governo da Bahia repassou aos municípios, no exercício de 2010, cerca de

R$ 39 milhões, como incentivo estadual para manutenção das Equipes Saúde

da Família – ESF (Gráfico 11). É importante registrar que o Governo do Estado

regularizou o repasse desse incentivo no ano de 2007, além de ter aumentado

o valor por equipe de R$ 1,1 mil/mês para R$ 1,5 mil/mês e incluído os

municípios com mais de 100 mil habitantes, que antes não recebiam recursos

do Estado para a Saúde da Família.

43 Corresponde ao Projeto/Atividade 2740 no PPA 2008 – 2011.

89

GRÁFICO 11INCENTIVO FINANCEIRO DA SAÚDE DA FAMÍLIABAHIA, 2007 - 2010

Fonte: SESAB/Sais/DAB

Expansão da Estratégia Saúde da Família

De 2007 a 2010 foram construídas/reformadas44 370 Unidades de Saúde da

Família (327 construídas, 43 reformadas). Outras 128 ainda encontram-se em

obras. A Bahia tem 2.685 ESF implantadas, e, com uma cobertura atual do PSF

da ordem de 58,6%, Entre 2007 e 2010, a Bahia foi o estado com o maior

crescimento da cobertura do PSF no Nordeste, com um aumento de mais de

12%. (Gráfico 12)

GRÁFICO 12NÚMERO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL EM ATIVIDADE BAHIA, 2007 – 2010

Fonte: SESAB/SAIS/DAB

44 Corresponde ao Projeto/Atividade 3350, 3998, do Programa 135, no PPA 2008 – 2011.

90

Atualmente encontram-se implantadas 1.809 ESB da modalidade I e 13 ESB

da modalidade II, totalizando 1.822 equipes, em 393 municípios do Estado. Em

relação à cobertura populacional das equipes de saúde bucal, essa demonstra

uma evolução significativa, comparando-se ao ano de 2007, onde a cobertura

era de 30,27% para 43,02% da população baiana em 2010, numa evidente

demonstração de crescimento do acesso da população a serviços de saúde

bucal no Estado (gráfico 13).

GRÁFICO 13COBERTURA POPULACIONAL DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCALBAHIA 2006 – 2010

Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE

Criação da Carreira Saúde da Família

A criação da Fundação Estatal Saúde da Família - FESF, co-gerida por

gestores municipais, estaduais, trabalhadores e usuários, avançará na

viabilização concreta de uma carreira comprometida com a Educação

Permanente e com desenvolvimento do trabalhador, bem como na efetiva

valorização, garantia de direitos e desprecarização dos trabalhadores da ESF,

assim como na interiorização e fixação dos profissionais.

A FESF realizou concurso público em março de 2010, para provisão de

profissionais da Estratégia de Saúde da Família (equipes de SF, SB e NASF) e

contratando estes pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

para todos os municípios da Bahia que aderirem à respectiva Fundação. Até o

momento já foram contratados 127 Profissionais beneficiando 32 Municípios do

91

Estado.

Desprecarização das Relações de Trabalho dos ACS45

Os Agentes Comunitários de Saúde - ACS exercem atividades de promoção da

saúde e prevenção de doenças com ações domiciliares e comunitárias,

individuais e coletivas desenvolvidas em conformidade com as Diretrizes do

SUS e sob a supervisão do gestor local. Para tanto, devem residir na área da

comunidade se constituindo, senão o maior, um dos mais importantes elos

entres as famílias e as unidades de saúde.

Em 2006 com a Emenda Constitucional – EC 51, de 14 de fevereiro de 2006 e

a Lei Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2006 foi garantido o respeito aos

direitos destes profissionais e a possibilidade da contratação direta pelos

municípios através de seleções públicas.

Nesse contexto, o Estado interveio assessorando os municípios para

elaboração das leis municipais de regularização do vínculo empregatício dos

ACS, além da produção de cartilhas para orientação à sociedade e cartilha de

bolso para cada agente, além dos cursos de formação ofertados pela Escola de

Formação Técnica em Saúde – EFTS - e a entrega de Kits (fardamento,

mochila) para todos os ACS do Estado.

Os avanços da política de desprecarização do trabalho dos ACS na Bahia

podem ser evidenciados com a aprovação da Lei Municipal que regulariza o

vínculo desses trabalhadores em 99,28% dos municípios do Estado.

Atualmente, apenas três municípios do Estado ainda não aprovaram lei

municipal para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, que já

somam 25.661 regularizados. É importante registrar que em 2007 apenas 5%

dos municípios tinham aprovado a lei que regulariza o vínculo dos ACS.


92

Saúde da Família para Valer

O Projeto “Saúde da Família para Valer” corresponde à síntese e articulação de

várias ações voltadas para a qualificação e desenvolvimento da Atenção

Básica à Saúde em toda a Bahia. O projeto é composto por ações que

articulam todos os demais Projetos Prioritários da Atenção Básica no Estado,

em especial, as responsabilidades de financiamento, coordenação, educação

permanente e apoio institucional.

O Governo da Bahia tem trabalhado não somente com a expansão como

também com a qualificação da Atenção Básica, intervindo desde a

reorganização do processo de trabalho das equipes à implantação dos Núcleos

de Apoio à Saúde da Família – NASF. No período de 2007 a 2010, foram

aprovados pela CIB/BA, 139 NASF em 104 municípios da Bahia, tendo sido

implantados 94 NASF em 71 municípios (70 NASF I, 23 NASF II e 01 NASF

intermunicipal), para dar suporte e apoio matricial ás ESF, podendo incluir,

nelas, profissionais como pediatra, ginecologista, psiquiatra, psicólogo,

assistente social, fisioterapeuta, educador físico, nutricionista, terapeuta

ocupacional, dentre outros.

“O SUS é uma Escola” na Atenção Básica

Por todas as políticas orientadoras da “Saúde da Família de Todos Nós”

perpassa a necessidade de grande investimento na qualificação dos atores que

constroem a Atenção Básica cotidianamente: trabalhadores, gestores e

usuários. Para atender a esta demanda, o “O SUS é uma Escola” representa

um importante projeto para a saúde na Bahia.

Através deste projeto, a Educação Permanente propõe um processo

longitudinal de reflexão sobre a realidade do trabalho, que se constrói ao longo

da carreira e que está comprometida com a articulação entre a teoria e a

prática.

Em 2010 encontram-se em fase de conclusão os cursos de Especialização em

93

Saúde da Família e Especialização em Gestão da Atenção Básica, ambos com

ênfase em implantação de Linhas de Cuidado, envolvendo mais de 300

trabalhadores da Saúde da Família (entre médicos, enfermeiros e odontólogos)

e 130 gestores.

Cabe destaque ainda a realização da II Mostra Estadual de Saúde da Família e

a I Mostra Integrada Saúde da Família e Vigilância à Saúde, o II Encontro de

Profissionais de NASF e o I Encontro de ACS, reunindo mais de 5.000 pessoas

entre gestores, profissionais de saúde, usuários, estudantes, docentes e

pesquisadores, que discutiram e trocaram experiências, com vistas a fortalecer

o ideário da Atenção Básica como política de organização das redes de

atenção à saúde.

94

6.2 COMPROMISSO 07 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA REGIONALIZADA,

RESOLUTIVA E QUALIFICADA BASEADA EM LINHAS DE CUIDADO E

CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

[PROGRAMA 12946]

Para reorganizar a atenção especializada ambulatorial e hospitalar de forma

regionalizada e resolutiva, estabelece-se como prioridade a organização das

redes assistenciais47 de forma descentralizada e hierarquizada, em

conformidade com o desenho territorial do Estado, por meio do seu Plano

Diretor de Regionalização (PDR), buscando uma maior otimização e

racionalização na oferta e na utilização dos serviços de saúde.

A construção das Redes Assistenciais

O processo de construção das redes assistenciais envolve uma articulação

com os municípios, onde a SESAB desenvolve um trabalho de assessoria

técnica com vistas à sua organização. Estas devem ser compreendidas como

ferramentas estratégicas para garantir o acesso da população às ações de

saúde, de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada.

Neste processo fez-se necessário uma avaliação das condições objetivas dos

hospitais para implantação das unidades assistenciais de alta complexidade,

identificando-se a necessidade de readequação de espaço físico

(reforma/ampliação/construção), aquisição de equipamentos/materiais

permanentes, ampliação e/ou capacitação de recursos humanos, adequação e/

ou ampliação de serviços de apoio diagnóstico.

46 Programa 129: Reorganização da Atenção Especializada.47 Corresponde ao Projeto/Atividade 1841 no PPA 2008 – 2011;

95

Rede Estadual de Atenção Oncológica48

Foram habilitados no período de 2007 a 2010, serviços de oncologia nos

municípios Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas,

Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras, conforme demonstrado no mapa 01:

MAPA 01REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICABAHIA, 2010

Fonte: SESAB/SAIS/DAE

Em 2010, cabe destacar o processo de conformação do Complexo Hospitalar,

por meio da Resolução CIB/Ba 155/2010, congregando o Hospital Geral

Roberto Santos (HGRS), o Centro Estadual de Oncologia (CICAN) e o Hospital

Especializado Otávio Mangabeira (HEOM), que de forma articulada serão

responsáveis por prover assistência especializada em Oncologia, desde a

prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e reabilitação.

Inicialmente serão atendidos 1.000 casos novos confirmados e posteriormente

poderão ser beneficiados 2.000 da macrorregião Leste e 20% do conjunto


MUNICÍPIOCACON/UNACON

Habilitado Em Implantação

Salvador

HAM;HSR;HSI;HSA;HUPES;HMGCICAN/HGRS

Feira de Santana HDPA

Itabuna Santa Casa /HCMF

Ilhéus HSJ/SCMTeixeira de

Freitas HMTF

Vitória da Conquista HGVC

Juazeiro HRJ

Barreiras HO

96

populacional do Estado, conforme preconizado pela Resolução CIB/Ba nº

154/2007.

Foi iniciado o processo para a estruturação do Hospital Especializado em

Oncologia do Estado da Bahia com o objetivo de ser o primeiro Centro de

Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Estado,

idealizado para o atendimento de 5.000 casos novos de câncer não melanoma,

dotado de todos os serviços necessários a prevencão, diagnóstico, tratamento,

cuidados paliativos e prevenção para todos os tipos de câncer, sendo ainda

pólo de ensino e pesquisa em Oncologia, além de ser retaguarda para o

Estado pelo caráter regulador da assistência, cuidado e de protocolos/diretrizes

assistenciais.

No sentido de melhorar o acesso da população aos serviços especializados, foi

desenhada e articulada uma Subrede de Assistência Oncológica em

Radioterapia, aprovada pela Resolução CIB/Ba nº 190/2010 para o biênio

2011-2012, com a previsão de implantação de 06 serviços em 06 diferentes

unidades descentralizadas no território baiano. A proposta da SESAB é ampliar

o número de máquinas para tratamento assim como ampliar os serviços já

existentes.

Quanto à produção ambulatorial e hospitalar em oncologia foram realizadas em

2010, 3.614 cirurgias oncológicas, 83.325 sessões de quimioterapias e 297.531

campos de radioterapia. (Tabela 13)

TABELA 13PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM ONCOLOGIABAHIA, 2007 – 2010

PROCEDIMENTOS 2007 2008 2009 2010Cirurgias Oncológicas 6.019 4.856 3.533 3.614Quimioterapia 81.070 76.473 81.021 83.325Radioterapia 314.210 307.054 295.287 297.531Fonte: TABWIN

97

Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia

Em oftalmologia a rede proposta com 31 unidades, já foi aprovada pela

Comissão Intergestores Bipartite - CIB e apresentou para o ano de 2010, uma

produção de 732.446 consultas oftalmológicas, um incremento de 12,4% ao

compararmos com o ano de 2007. (Gráfico 14)

GRÁFICO 14PRODUÇÃO EM OFTALMOLOGIA.BAHIA, 2007 – 2010

Fonte: SESAB/Sais/DAE

É importante registrar também um acréscimo na oferta de serviços para

exames diagnósticos de média e alta complexidade oftalmológica no Estado,

tendo sido realizados em 2010, 1.567.906 exames.

Em 2010, ocorreu um avanço na padronização do teste para as maternidades

que fazem parte do “Programa do Teste do Reflexo Vermelho/Teste do Olhinho”

nas Maternidades Públicas do Município de Salvador. Encontra-se em estudo,

a proposta de implantação deste programa em todas as Maternidades Públicas

do Estado.

Destaque, ainda, para a realização do Programa Saúde em Movimento, que

levou atendimento especializado em oftalmologia, inclusive com cirurgias de

catarata e pterígio, para as diversas regiões do Estado. Foram realizadas mais

98

de 220.000 consultas oftalmológicas e cerca de 42.000 cirurgias de catarata,

proporcionando que pacientes de 378 municípios fossem atendidos. Articulado

ao Programa Saúde em Movimento, o Programa Especial de Alfabetização de

Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização entregou 21.369 óculos aos

alfabetizandos do TOPA.

Rede Estadual de Atenção Cardiovascular

Na área de cardiologia, existem nove unidades habilitadas ao SUS, com a

expansão do serviço para os municípios de Vitória da Conquista, em 2009, e

Itabuna, em 2010, o que possibilitou ampliar o acesso da população à área. Os

Hospitais Dom Pedro de Alcântara em Feira de Santana, o Hospital ProMatre

em Juazeiro e o Hospital Municipal em Teixeira estão em fase de negociação

para suas habilitações (Mapa 02).

MAPA 02REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR.BAHIA, 2010


MUNICÍPIOUAACCV


Salvador

Hospitais (Roberto Santos, Ana Nery, São Rafael, Santa Izabel, Português, Espanhol e Universitário Professor Edgar Santos)

Feira de Santana

Hospital Dom Pedro de Alcântara

Itabuna Hospital Calixto Midlej Filho

Teixeira de Freitas

Hospital Municipal

Vitória da Conquista

Hospital São Vicente

Juazeiro PROMATRE

99

Cabe destacar que em 2010, a SESAB tem investido recursos do Tesouro

Estadual para a contratação emergencial de serviços em Alta Complexidade

Cardiovascular (cateterismos e cirurgias cardíacas em adultos) e participado do

processo de discussão da Rede Cardiovascular, juntamente com técnicos do

Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde de Pernambuco sobre a

conformação da Rede Interestadual do Médio São Francisco.

Foi realizado ainda, o I Curso de Urgências e Emergências cardiovasculares

em Feira de Santana para 70 profissionais de saúde da macrorregião centro-

leste. Além disso, a SESAB participou da elaboração do protocolo de

Regulação na Atenção Cardiovascular.

Quanto à produção em cardiologia, em 2010 foram realizadas 288.220

consultas cardiológicas e 2.078 cirurgias cardiovasculares de alta

complexidade, excetuando-se os mutirões de cirurgias – tabela 14.

TABELA 14PRODUÇÃO EM CARDIOLOGIA.BAHIA, 2007 – 2010*

PROCEDIMENTOS 2007 2008 2009 2010 *Consultas Cardiológicas 310.694 339.126 336.824 288.220Cirurgias Cardiovasculares de Alta Complexidade/excluindo marca-passo

1.880 2.052 2.339 2.078

Fonte: TABWIN* Estes dados não incluem mutirão de cirurgia

Rede Estadual de Assistência ao Paciente Neurológico

Para compor a rede SUS em neurologia, 21 unidades foram habilitadas nos

municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro,

Teixeira de Freitas, Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras. Em 2010, houve

a expansão do serviço de Neurocirurgia no Hospital Prado Valadares, em

Jequié e Hospital Geral de Santo Antônio de Jesus (porém ainda sem

habilitação pelo MS), ocorreu também à contratação de procedimentos sob a

forma de mutirão neurocirúrgico e abertura do serviço no Hospital do Subúrbio.

Ainda neste ano, foram adquiridos microscópios para neurocirurgia equipando

100

a rede hospitalar própria e a abertura das primeiras residências em

neurocirurgia no Hospital São Rafael – HSR, Hospital Geral do Estado – HGE

E Hospital Geral Roberto Santos - HGRS. A produção na área vem

aumentando e somente no ano de 2010, foram realizadas 143.328 consultas

neurológicas, 20.659 consultas neurocirúrgicas e 27.010 internamentos

neurológicos e neurocirúrgicos. (Tabela 15)

TABELA 15PRODUÇÃO EM NEUROLOGIA.BAHIA, 2007 – 2010*

PROCEDIMENTOS 2007 2008 2009 2010 (1)

Consultas Neurológicas 128.686 139.587 161.819 143.328Consultas Neurocirúrgicas 21.842 14.551 18.202 20.659Internamentos Neurológicos e Neurocirúrgicos 8.046 20.194 24.938 27.010

Fonte: TABWIN* Estes dados não incluem mutirão de cirurgia.

Rede Estadual de Assistência em Traumato-Ortopedia

Esta rede encontra-se com 12 Unidades de Alta Complexidade em Traumato-

Ortopedia habilitadas e seis unidades estão em fase de implantação, conforme

demonstrado no mapa 03.

MAPA 03REDE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA EM TRAUMATO-ORTOPEDIA.BAHIA, 2010


MUNICÍPIOUAACTO


Salvador

HE, HESF,HE, HUPESHIS, HAS,HGRS, HSR,HMG, HMV,HSARAH

Santo Antônio de

JesusHRSAJ

Feira de Santana HGCA

Itabuna HBLEM

Teixeira de Freitas HMTF

Barreiras HO

Vitória da Conquista HGVC

Jequié HGPV

101

Foi realizado o II Curso de Atualização em Urgência e Emergência em

Traumatologia e Ortopedia em Feira de Santana dirigido a profissionais de

saúde da 2ª DIRES com a participação de 56 profissionais e o início da

elaboração do Manual de Protocolos de Urgências e Emergências em

Traumatologia e Ortopedia.

A SESAB participou ainda da 1ª Oficina Nacional de Traumatologia e Ortopedia

promovida pelo INTO/SAS/MS no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter

diagnóstico da situação da rede nacional em Traumatologia e Ortopedia e

indicar possíveis soluções para os entraves que dificultam seu funcionamento.

Com a habilitação destes serviços, somente neste ano foram realizados 1.081

procedimentos de alta complexidade, 250.377 de média complexidade,

totalizando 251.458 procedimentos realizados em traumatologia e ortopedia.

(Tabela 16)

TABELA 16PRODUÇÃO EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.BAHIA, 2007 – 2010*

PROCEDIMENTOS 2007 2008 2009 2010 (1)

Média Complexidade 44.398 272.563 282.270 250.377Alta Complexidade 873 693 941 1.081TOTAL 45.271 273.256 283.211 251.458Fonte: TABWIN* Estes dados não incluem mutirão de cirurgia.

Rede de Assistência em Nefrologia

Atualmente, a Bahia possui 30 Serviços de Nefrologia, sendo 12 na capital e 18

no interior, 11,1% a mais em relação ao ano de 2007, quando existiam no

Estado, 27 Serviços de Nefrologia (12 Serviços na capital e 15 no interior). Os

municípios de Itabuna, Serrinha, Senhor do Bonfim e Brumado agora contam

com unidades habilitadas ao SUS para ofertar esse tipo de serviço à

população.

Em 2010, iniciou-se a estruturação para implantação do Programa de Diálise

Peritoneal do Estado da Bahia, no Hospital Geral Ernesto Simões Filho

102

(HGESF) e no Hospital do Oeste (HO).

Ainda neste ano, foi incentivada a descentralização da Terapia Renal

Substitutiva (TRS) como estímulo para abertura de novos serviços de

Nefrologia no interior e Região Metropolitana de Salvador, a exemplo da

ampliação da oferta de vagas para TRS em Alagoinhas e Camaçari.

A produção em nefrologia para o ano de 2010 foi de 30.631 consultas, 642.277

hemodiálises e 4.469 diálises peritoniais realizadas. (Tabela 17)

TABELA 17PRODUÇÃO EM NEFROLOGIA.BAHIA, 2007 – 2010

PROCEDIMENTOS 2007 2008 2009 2010Consulta em Nefrologia 26.897 30.634 27.461 30.631Hemodiálise 516.378 572.317 620.738 642.277Diálise Peritoneal 4.548 4.460 4.923 4.469Fonte: SESAB/SAIS/DAE/TABWIN

Rede Estadual de Assistência a Queimados

A rede foi aprovada em dezembro de 2009 pela Resolução CIB nº 265/09,

abrangendo duas macrorregiões de saúde com três Centros de Referência

localizados nos municípios de Salvador (Hospital Geral do Estado), Cruz das

Almas (Instituto Pediátrico do Recôncavo) e Barreiras (Hospital do Oeste),

sendo que os dois últimos continuam em processo de habilitação junto ao

Ministério da Saúde. Em 2010, foram realizadas visitas técnicas com o objetivo

de identificar e resolver as pendências para que a habilitação dos referidos

hospitais seja viabilizada.

Destaca-se o aumento da produção em relação a curativos, com a realização em 2009

de 12.875 e em 2010 o total de 14.766 procedimentos. Quanto ao tratamento de

pequeno, médio e grande queimado, em 2008 foram realizados 3.510, 3.149 em 2009

e em 2010, 1.631 internamentos. (Tabela 18)

103

TABELA 18PRODUÇÃO EM QUEIMADOSBAHIA, 2007 – 2010

PROCEDIMENTOS 2008 2009 2010Curativos ambulatorial 13.724 12.875 14.766Internamentos em Queimados 3.510 3.149 1.631Fonte: SESAB/SAIS/DAE

Transplantes de Órgãos e Tecidos49

Em 2010, investiu-se na interiorização do processo doação/transplante nos

municípios de Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Porto Seguro, Ilhéus,

Itabuna e Feira de Santana em parceria com as DIRES e Secretarias

Municipais de Saúde. O objetivo dessas ações foi atender a um maior número

de pacientes que aguardam nas filas de espera por este procedimento e

identificar pacientes com indicação de transplantes que não estão inscritos.

Também foi realizada a identificação de potenciais doadores com efetivação de

doação de múltiplos órgãos nas cidades pólos acima referidas.

Atualmente, o Estado conta com 47 equipes transplantadoras credenciadas

para órgãos e tecidos e com os serviços de transplante de córnea atendendo

aos municípios de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Jequié e

Teixeira de Freitas. Em 2010, iniciou-se a implantação de Núcleos de

Transplante Renal, em unidades públicas, nas cidades de Feira de Santana,

Juazeiro e Vitória da Conquista.

A SESAB recebeu apoio da Governadoria/Casa Militar com a disponibilização

da aeronave para as equipes que se deslocam para realizar captação de

órgãos e tecidos em Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de

Santana, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro.

Foram capacitados Coordenadores Intra-Hospitalares de Transplantes das 29

unidades responsáveis por todo o processo de diagnóstico de morte encefálica,

manutenção de potenciais doadores e entrevista familiar, bem como 21


104

médicos para captação de múltiplos órgãos e demais profissionais para a

captação de tecido ocular humano.

Investiu-se na divulgação da importância da doação de órgãos e tecidos junto à

comunidade através da capacitação das equipes de PACS e PSF, escolas

públicas de ensino fundamental, médio e universidades públicas e particulares.

Além destas atividades, passaram por processos de qualificação, 25.230

profissionais na temática de transplantes na capital e no interior do Estado.

Encontra-se em funcionamento 29 Comissões Intra-Hospitalares de Doação de

Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTTs) responsáveis por identificar

os potenciais doadores de órgãos e tecidos para transplantes nas unidades da

rede, bem como de criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes

falecidos nos hospitais a possibilidade da doação de tecidos nas unidades

hospitalares da rede SUS do Estado.

Investiu-se ainda, na nova estrutura da Central de Notificação, Captação e

Distribuição de Órgãos e Tecidos (CNCDO), localizada no Complexo César de

Araújo no Pau Miúdo, que se encontra em fase final das instalações físicas

para a efetiva mudança em 2011. Foi ampliado o quadro de profissionais na

área de transplantes de órgãos e tecidos, contando atualmente com 28

profissionais de nível superior e 12 de nível médio. Ressalta-se também o

credenciamento de equipe do Hospital das Clínicas para realização de

transplante de medula em 2010 com 13 transplantes efetivados.

A SESAB tem envidado os esforços no sentido de reestruturar o sistema de

transplantes, destacando-se a aquisição de 05 aparelhos de

Eletroencefalogramas (EEG), em 2010, que foram disponibilizados para

unidades hospitalares no interior do Estado (Vitória da Conquista, Feira de

Santana, Barreiras, Juazeiro e Jequié) e de 04 doppleres transcranianos,

sendo 02 disponibilizados para o interior do Estado (Vitória da Conquista e

Ilhéus), com contratação de mais 05 médicos e capacitação de 10 médicos

neurologistas, em sistema de plantão, para realização destes exames,

corroborando para uma maior efetivação dos protocolos de morte encefálica no

105

Estado.

Com isso, vem sendo alcançado o objetivo de atender a uma quantidade cada

vez maior de pacientes que aguardam na fila de espera por esse procedimento.

Nos quatro anos de gestão, foram realizados 1.355 transplantes, dos quais 367

foram realizados no ano de 2010. Além disso, foram captados 57 múltiplos

órgãos e 123 córneas. (Gráfico 15)

GRÁFICO 15TRANSPLANTES REALIZADOS.BAHIA, 2007 – 2010

Fonte: SESAB/Sais/DAE

A fim de tornar o sistema estadual de transplante o mais transparente possível,

foi atualizado o site da CNCDO–BA, bem como foi implantado um programa de

controle da qualidade onde são auditados todos os hospitais credenciados para

avaliar o desempenho no processo doação/ transplante.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 19250

O Samu - 192 é parte da rede de atenção às urgências, permitindo um

atendimento qualificado à população em situações de risco de morte no


106

ambiente pré-hospitalar, contribuindo de modo significativo para a redução da

mortalidade, principalmente por causas externas.

O Samu - 192, que em 2007 estava disponível para apenas 14 municípios da

Bahia, e cobria somente 39% da população, foi ampliado e regionalizado. Hoje,

233 municípios contam com o Samu -192, que cobre aproximadamente 74%

dos baianos, com 19 Centrais de Regulação Médicas das Urgências. (Gráfico

16)

Para possibilitar a ampliação deste serviço, o Governo da Bahia, em parceria

com o Ministério da Saúde, entregou 222 novas ambulâncias (39 Unidades de

Suporte Avançado e 183 Unidades de Suporte Básico) e 45 motolâncias. É

importante destacar que o repasse financeiro do Governo Estadual aos

municípios para manutenção do serviço foi regularizado, tendo sido aplicados

mais de R$ 31 milhões.

GRÁFICO 16COBERTURA POPULACIONAL PELO SAMU-192BAHIA, 2007 - 2010

3946 46

74

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2007 2008 2009 2010

Cob. Populacional (%)


A SESAB tem encarado como prioridade as estratégias de capacitação dos

profissionais de saúde que compõem a rede de urgência e emergência.

Somente no exercício de 2010, foram capacitados 410 profissionais de 35

municípios.

107

No período de 2007 a 2010, 2.431 profissionais participaram dos cursos de

Gestão e Regulação das Urgências e de Terapia Intensiva. Destaca-se ainda, a

realização da oficina sobre regionalização das urgências com a participação

dos coordenadores do Samu e de 170 profissionais das DIRES e dos

municípios.

Unidades de Pronto-Atendimento – UPAS51

No período de 2007 a 2010, a Bahia foi contemplada com 49 Unidades de

Pronto Atendimento (UPAS), distribuídas em 44 municípios, que foram

definidos conforme o critério da Portaria Ministerial 1.020 de 13 de maio de

2009, sendo: 26 UPAS do porte I, 17 do porte II e 6 do porte III, abrangendo os

municípios das microrregiões de: Feira de Santana, Seabra, Irecê, Jacobina,

Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Camaçari, Cruz das Almas, Salvador, Santo

Antonio de Jesus, Alagoinhas, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim,

Barreiras, Santa Maria da Vitória, Brumado, Guanambi, Itapetinga, Vitória da

Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Valença.

Encontra-se em funcionamento as UPAS dos municípios de Caetité e Vera

Cruz. Destaca-se ainda a capacitação de 1.244 profissionais que fazem parte

da rede de urgência e emergência.

Internação Domiciliar52

O serviço de Internação Domiciliar – ID, ação prioritária do Governo na área de

saúde, tem o objetivo de disponibilizar a população um conjunto de ações que

podem ser prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção aos pacientes

com um quadro clínico que exija cuidados e necessidade de tecnologia

especializada, mas que não demande internação hospitalar.

Implantado em 2008, o serviço de Internação Domiciliar possui 26 equipes

multiprofissionais com 157 profissionais sendo 96 de nível superior (23 51 Corresponde ao Projeto/Atividade 2632 e 1839 no PPA 2008 – 2011.52 Corresponde ao Projeto/Atividade 4378 no PPA 2008 – 2011.

108

médicos, 35 enfermeiros, 12 assistentes sociais, 11 nutricionistas, 15

fisioterapeutas) e 61 de nível médio, atuando em 14 hospitais de dez

municípios do Estado. Desde a implantação do serviço, foram avaliados 5.130

pacientes, dos quais 2.123 receberam o atendimento em casa. Pretende-se

ampliar a ID para mais 03 municípios (Camaçari, Porto Seguro e Guanambi)

com implantação de 01 equipe em cada Serviço. (Mapa 05)

MAPA 05INTERNAÇÃO DOMICILIAR.BAHIA, 2010


6.3 COMPROMISSO 08 – ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS

POPULAÇÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÕES

ESPECIAIS DE AGRAVO COM VISTAS À REDUÇÃO DE INIQUIDADES

[PROGRAMA 13153]

Para o cumprimento do compromisso assumido, a SESAB, assume como

objetivo de suas ações: implementar políticas de Atenção Integral à Saúde por 53 Programa 131: Atenção Integral à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações

Especiais de Agravo.

MUNICÍPIOS HOSPITAL EQUIPES IMPLANTADAS

Salvador

HGEHGRSHGJBCHGESFHEMV

24122

Lauro de Freitas HGMF 2

Feira de Santana HGCA 3

Jequié HGPV 2

Ilhéus HGLVF 2

Barreiras HO 1Vitória da Conquista HGVC 2

Santo Antônio de Jesus HSAJ 1

Alagoinhas HDB 1Juazeiro HRJ 1TOTAL 14 26

109

ciclo de vida e gênero, qualificar e ampliar a atenção às pessoas em situações

especiais de agravo, bem como ampliar o acesso às ações e aos serviços de

saúde às populações em situação de maior vulnerabilidade54.

Saúde da Mulher55

Na perspectiva de proporcionar uma saúde digna e de qualidade para as

mulheres, através de uma rede de serviços que considere as particularidades

do gênero na promoção de uma assistência integral e resolutiva, o Governo do

Estado apoiou 414 municípios no desenvolvimento dos Programas de

Humanização do Parto e Nascimento - PHPN, de Prevenção e Controle do

Câncer de Colo de Útero e Mama e de Planejamento Familiar.

Nesta gestão, foram distribuídos 4.942 kits de pré-natal para as equipes de

Saúde da Família, além de terem sido capacitados 2.076 profissionais de

saúde para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde da

mulher. Somente no ano de 2010, foram capacitados 939 profissionais.

A cobertura de nascidos vivos com mães que realizaram quatro ou mais

consultas de pré-natal no Estado foi de 85,3%, significando um incremento de

7,5 % em relação ao ano de 2006. No que se refere à prevenção do câncer de

colo de útero, foram realizadas, na atual gestão, mais de 2.000.000 de coletas

para exames citopatológicos. Somente no exercício de 2010, foram 500.055

coletas realizadas. (Gráfico 17)


110

GRÁFICO 17EXAMES CITOPATOLÓGICOS COLETADOSBAHIA, 2007 – 2010

Fonte: Datasus/MS/SIA/SUS

Foi implantado mais um serviço de atenção a mulheres e adolescentes em

situação de violência doméstica e sexual no Estado da Bahia no município de

Vitória da Conquista, juntando-se ao já existente no IPERBA em Salvador. Vale

destacar também:

• Parceria e apoio financeiro a Abenfo-Ba na realização da I Jornada

Baiana de Enfermagem em Ginecologia, Neonatologia e Obstetrícia, e à

SOGIBA na realização do XVIII Congresso Baiano de Obstetrícia e

Ginecologia, com a realização de um curso de Capacitação em

Papanicolau para 71 profissionais no referido Congresso.

• Participação no II Encontro “Fortalecendo Vínculos da Rede de Atenção

a Mulher” promovido pela Rede Estadual de Atenção a Mulher, com o

objetivo de promover a integração entre as instituições governamentais

(Segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social, Fundo de

Combate a Pobreza, Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos

Humanos, Secretaria do Trabalho, Poder Judiciário, Ministério Público,

Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da

Mulher e articuladoras da Rede de Atenção a Mulher) e não-

governamentais que prestam serviços as mulheres em situação de

violência nos diversos Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

• Implementação de projeto em parceria com a OPAS para atenção às

adolescentes grávidas e prevenção da 2º gestação indesejada na

111

Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Netto, Instituto de

Perinatologia da Bahia (IPERBA) e Maternidade Tsylla Balbino;

• Implantação do Colegiado Gestor da Linha de Cuidado Materno Infantil -

instituído pela Portaria nº 1159 de 16 de julho de 2010;

• Reativação do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna;

• Realização de Seminários Regionais de Discussão das Estratégias para

redução da mortalidade materna e infantil e Oficinas de Capacitação

para a Vigilância do Óbito Materno e Infantil, com a participação de 113

municípios das regiões de Santo Antônio de Jesus, Seabra e Amargosa,

Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandú, Ibotirama, Itaberaba.

Saúde da Criança56

O Governo do Estado tem investido na melhoria da qualidade de vida das

crianças, garantindo os direitos legalmente instituídos na Lei Orgânica da

Saúde e no Estatuto da Criança e do Adolescente, proporcionando uma

atenção integral, humanizada e resolutiva, com ações de vigilância do processo

de crescimento e desenvolvimento, permitindo a redução da mortalidade e

realização plena de suas potencialidades.

Assim, têm-se buscado o aprimoramento e ampliação do apoio técnico aos 417

municípios na implementação das ações voltadas para a saúde da criança. No

exercício de 2010, foram capacitados 973 profissionais. Ao longo da gestão, já

foram capacitados 2.134 profissionais.

Analisando a cobertura da triagem neonatal em relação aos nascidos vivos,

observou-se um crescimento da cobertura em 2010 (98,99%), em comparação

ao ano de 2008 que foi de (88,69%). Foram realizados exames em 192.670

crianças, nos 2.728 postos de coleta dos 417 municípios do Estado (Tabela

19).


112

TABELA 19PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL BAHIA 2006 – 2010*

2006 2007 2008 2009 2010MUNICÍPIOS 414 417 417 417 417POSTOS DE COLETA 1.825 2.132 2.342 2.728 2.750NUMERO DE RN TRIADOS 188.035 191.689 192.519 192670 155.084DOENÇA FALCIFORME 249 236 229 304 183

Fonte: SRTN/Apae-SSA*Dados preliminares até outubro de 2010

Vale ressaltar a implementação de 11 Comitês de Mortalidade Infantil nos

municípios de Salvador, Camaçari, Porto Seguro, Barreiras, Santo Antônio de

Jesus, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Alagoinhas, e a

implantação de 08 novos Comitês nos municípios: Lauro de Freitas, Simões

Filho, Feira de Santana, Valença, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Eunápolis

e Vitória da Conquista.

Saúde do Adolescente57

O Governo do Estado tem envidado esforços para atendimento das

necessidades dos adolescentes por meio de ações, apoio e sensibilização dos

gestores, bem como da capacitação de profissionais da saúde e da educação,

notadamente nos municípios do semi-árido selecionados para participarem do

projeto piloto de implantação da Caderneta de Saúde do Adolescente no

Estado.

Em 2010 realizou-se uma oficina no município de Serrinha para implantação da

Caderneta com os gestores dos municípios de Água Fria, Nordestina e

Biritinga, todos pertencentes a 12ª DIRES. Na oportunidade, capacitou-se os

profissionais da saúde, educação e assistência social dessas localidades bem

como foram entregues 900 cadernetas de saúde, sendo 300 para Água Fria,

300 para o município de Nordestina e 300 para o município de Biritinga.

É importante citar o trabalho desenvolvido através de ações intersetoriais na

região Sisaleira, como forma de fortalecer as ações do Semiárido Baiano.

Cumpre observar que se encontra em funcionamento o Comitê Gestor Estadual 57 Corresponde ao Projeto/Atividade 2760 e 4000 no PPA 2008 – 2011;

113

do “Pacto um Mundo para Crianças e Adolescentes do Semiárido”.

Foi realizada em parceria com a OPAS, a Oficina “Famílias Fortes: Amor e

Limites”, que teve como objetivo a divulgação de metodologia de trabalho para

ser aplicada com pais (ou tutores) e filhos adolescentes entre 10 a 14 anos de

idade, visando o fortalecimento da comunicação e dos laços familiares. O

evento contou com a presença de 38 profissionais de Universidades,

Organizações Governamentais e Não Governamentais, dentre outras entidades

vinculadas à questão da família/adolescentes.

O Governo do Estado tem realizado intervenções para o fortalecimento dos

Grupos Gestores Municipais do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas –

PSE, que permitirão que as ações de saúde cheguem aos estudantes da rede

pública de ensino do Estado. Para tanto, foi realizada uma videoconferência

que contou com a participação de profissionais de saúde e educação de

aproximadamente 100 municípios do Estado.

Em 2010 foram capacitados 1.226 profissionais em ações de atenção integral à

saúde do adolescente e jovem em todo Estado.

Saúde do Idoso58

O Estado da Bahia segue a tendência nacional de envelhecimento populacional

acelerado e com forte impacto no perfil de morbi-mortalidade da população.

Segundo dados do IBGE, em 2010 a população idosa residente no Estado é de

1.398.035 habitantes.

Em 2010 foram capacitados 1.207 profissionais para o desenvolvimento de

ações de atenção integral à pessoa idosa em todo o Estado, entre estes 247

cuidadores. É importante registrar, nesse período, a distribuição de Cadernetas

da Pessoa Idosa para os 417 municípios baianos, reforçando o compromisso

do Estado na melhoria da qualidade de atenção e acesso a essa população.

Neste ano, 19.395 pacientes cadastrados no Centro de Referência Estadual 58 Corresponde ao Projeto/Atividade 2762 no PPA 2008 – 2011;

114

em Saúde do Idoso para terem acesso ao Programa de Medicamentos

Excepcionais – Promex, voltado para patologias como Osteoporose, Alzheimer,

Parkinson, Distonia e Dislipidemia, conforme apresentado na (Tabela 20).

TABELA 20NÚMERO DE PACIENTES CADASTRADOS POR PATOLOGIA NO PMEX NO CREASI BAHIA 2006 – 2010*

PATOLOGIA 2006 2007 2008 2009 2010Osteoporose 4.021 5.253 6.649 7.441 8.303Alzheimer 1.613 2.628 3.568 4.569 5.649Parkinson 1.488 2.138 2.697 3.309 3.923Distonia 42 50 65 73 94Dislipidemia 517 763 1.075 1.213 1.426

TOTAL 7.681 10.832 14.054 16.605 19.395Fonte: SESAB/Sais/Dgc – Creasi

*Dados preliminares até Novembro 2010

Vale destacar algumas atividades desenvolvidas:

• Realização de curso em parceria com a Escola Bahiana de Medicina e

Saúde Pública para 42 Cuidadores Familiares com o objetivo de facilitar

o cuidado prestado pelos cuidadores e de apoiar os cuidadores no

processo do cuidado evitando assim, ações iatrogênicas e situações de

violência contra a pessoa idosa;

• Realização de um curso de atualização em Alzheimer em parceria com o

CREASI para 30 profissionais de saúde da unidade e do Hospital Geral

Roberto Santos;

• Participação na “I Oficina para Estruturação da Rede Metropolitana de

Assistência Integral às Pessoas em Situação de Violência e Notificação

de Violência Doméstica e Sexual na Saúde” ministrando o tema:

Violência e Envelhecimento;

• Realização de curso para cuidadores para pessoa idosa em Itanhém em

parceria com o Conselho Municipal de Saúde e com o Centro de

Assistência Social, com a participação de 115 pessoas;

• Participação no IX Congresso Interdisciplinar na Assistência Domiciliar –

CIAD com a finalidade de subsidiar técnicos da área na referida

temática.

115

Saúde das Pessoas com Deficiência59

Foi aprovado o Desenho da Rede de Reabilitação à Pessoa com Deficiência

Visual, em Resolução da CIB nº 20/2009, e prestada assessoria técnica aos

municípios de Itapetinga e Salvador visando à implantação do Serviço de

Reabilitação Visual, que compõe esta rede.

Destacamos em 2010, a execução de 75% Convênio MS/SESAB 035/06, por

meio da realização de 03 Oficinas “Construindo Elos de Ação Contínua:

Reabilitação e Atenção Básica”, envolvendo profissionais da reabilitação e da

atenção básica, bem como gestores de 47 Municípios da Macrorregiões Sul,

Extremo Sul, Centro Leste. Houve, também, parceria com a Associação

Síndrome de Down, Associação Bahiana de Medicina - ABM e o Conselho

Regional de Medicina- CREMEB/Ba na realização do Encontro “Um Novo Perfil

do Protocolo Clínico de Investigação Rotineira e Preventiva para Pessoas com

Síndrome de Down” perfazendo um total de 102 participantes, entre

profissionais de saúde, educação, familiares e usuários.

Iniciou-se este ano o processo de implantação do Serviço de Triagem Auditiva

em 05 maternidades no Município de Salvador, atendendo ao Convênio

MS/SESAB 180/2007 e a Lei Federal nº 12.303 de 02/08/10 – Obrigatoriedade

da realização gratuita do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, em

todos os hospitais e maternidades nas crianças nascidas em suas

dependências; elaboração do Projeto de Implantação do Serviço Estadual de

Atenção às Pessoas com Transtorno Global do Desenvolvimento.

Através do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências –

Cepred, foram realizadas 116.918 concessões em órteses, próteses, meios

auxiliares de locomoção e ostomias60, o que significa um aumento de 87% em

relação ao ano de 2006 (gráfico 18).

GRÁFICO 18CONCESSÕES DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO E

59Corresponde ao Projeto/Atividade 2779 no PPA 2008 – 2011;60 Corresponde ao Projeto/Atividade 4382 no PPA 2008 – 2011;

116

BOLSAS OSTOMIAS - CepredBAHIA, 2006 – 2010

Fonte: SESAB/Cepred

Estão em funcionamento nove serviços de reabilitação no Estado, alocados

conforme quadro 05.

QUADRO 05SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIABAHIA, 2010

Rede Estadual de Assistência às pessoas com Deficiência Física

01 Serviço de Reabilitação Física Nível intermunicipal em Camaçari.

05 Serviços de Reabilitação Física Nível intermediário em Ilhéus, Itabuna, Jequié, Itaberaba, Barreiras

04 Serviços de Medicina Física e Reabilitação em Salvador, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Rede Estadual de Atenção à Saúde Auditiva

05 Serviços de Saúde Auditiva - Média Complexidade em Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Barreiras.

01 Serviço de Saúde Auditiva de Alta Complexidade em Salvador.

Serviço de Referência em Implante Coclear 01 serviço de referência em Salvador

Serviço de Referência na Atenção às Pessoas com Osteogênese Imperfeita

01 serviço de referência em Salvador

Serviço de Atenção à Saúde para as pessoas com Deficiência Intelectual

12 serviços sendo: 08 em Salvador, 01 em Alagoinhas; 01 em Itapetinga; 01 em Vitória da Conquista; 01 em Feira de Santana.

Serviço de Atenção às pessoas com Ostomia

04 Serviços nos municípios de Salvador, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista.

Fonte: SESAB/SAIS/DGC

117

Saúde Bucal61

Contribuir para a melhoria da qualidade das ações de saúde bucal prestadas à

população, em consonância com os princípios do SUS, representa um

compromisso assumido para com a população baiana pelo Governo do Estado.

Diversas ações vêm sendo realizadas no intuito de reorganizar a Atenção à

Saúde Bucal e com isto promover acesso às ações e serviços integrais de

saúde bucal, com foco na promoção, prevenção e cura das doenças.

Foi realizada a Oficina do Projeto Saúde Bucal - SB Brasil 2010, em parceria

com o Ministério da Saúde e que contou com a participação de coordenadores

de saúde bucal de dez municípios do interior baiano, representantes das

instituições de ensino superior em Odontologia e técnicos de seis DIRES, com

o objetivo de definir estratégias para execução da pesquisa nacional de saúde

bucal.

A SESAB vem prestando apoio aos municípios na perspectiva de ampliação

dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratório Regional de

Prótese Dentária (LRPD). Atualmente, existem 71 CEO estão habilitados e

recebendo custeio do Ministério da Saúde em 65 municípios (Gráfico 19).

GRÁFICO 19EVOLUÇÃO DOS CEOBAHIA, 2006 – 2010

Fonte SESAB/SAIS/DGC


118

Em relação LRPD, existem 40 laboratórios implantados em todas as

macrorregiões do Estado (quadro 06)

QUADRO 06LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS – LRPD - POR MUNICÍPIO E MACRORREGIÃOBAHIA - 2010

MACRORREGIÃO MUNICÍPIO Total

Leste Candeias, Camaçari, Governador Mangabeira, Laje, Madre de Deus, São Felix

06

Centro-Leste Boa Vista do Tupim, Feira de Santana, Itaetê, Ipirá, Pintadas, Ruy Barbosa

06

Sudoeste Caculé, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Vitória da Conquista

05

Nordeste Catú 01

Norte Campo Formoso, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim

04

Oeste Bom Jesus Da Lapa, Canápolis, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães, São Felix do Coribe

05

Sul Ilhéus, Ipiaú, Nova Ibiá, Una, Wenceslau Guimarães

05

Extremo Sul Eunápolis, Itamarajú, Medeiros Neto, Porto Seguro

04

Centro-Norte Irecê, Jacobina, Mairi, Morro do Chapéu 04

TOTAL 40

Fonte: SESAB/SAIS/DGC

A SESAB tem apoiado os municípios para o fortalecimento das ações de saúde

bucal no Estado, bem como para a implantação de novos centros

especializados e para a mudança de modalidade pelo Ministério da Saúde, a

exemplo dos CEO de Eunápolis e Vera Cruz. Tem buscado ainda, o

desenvolvimento de ações ligadas à saúde bucal das populações quilombolas.

Em 2010, foi realizado a VIII Semana Estadual de Saúde Bucal, com a

participação de técnicos de 50 municípios baianos, profissionais do CICAN e

do IAT, engajados nos programas preventivos de saúde bucal.

É importante registrar ainda, o desenvolvimento de um Programa de Saúde

Bucal do Escolar na Escola Parque no município de Salvador, com o objetivo

de tornar o aluno co-responsável pela sua saúde bucal e conhecedor das

119

causas e formas de prevenção das principais doenças, além de transformá-lo

em multiplicador da educação em saúde. A cobertura do programa é de

aproximadamente 8.000 mil alunos.

Saúde Mental62

A desospitalização do paciente psiquiátrico é um dos grandes desafios da

reforma psiquiátrica em todo o país, principalmente nas capitais. Nessa

perspectiva, o Governo da Bahia, tem envidado esforços para implantação de

leitos psiquiátricos em hospitais gerais da rede própria e dos municípios, além

das ações de educação permanente e articulação intra e intersetorial para

implantação do Programa de Volta para Casa (PVC), Centros de Atenção

Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas e Leitos de desintoxicação

para usuários de álcool e outras drogas em hospitais gerais do Estado.

Quanto ao Programa Volta pra Casa (PVC), o Estado vem cumprindo seu papel

na implementação deste, acompanhando as ações dos municípios vinculados

ao Programa, promovendo a articulação dos Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico com esses municípios, quando da indicação de

pessoas daquelas instituições, em condições de serem beneficiadas pelo

programa. Atualmente são 48 municípios habilitados em todas as

macrorregiões beneficiando 98 pacientes.

No que se refere ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT), ou residência

terapêutica que são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para

responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras com transtornos

mentais graves, institucionalizadas ou não, atualmente encontram-se em

funcionamento 21 residências terapêuticas (1 em Juazeiro, 01 em Ibicaraí, 01

em Vitória da Conquista, 11 em Feira de Santana, 07 em Salvador, sendo que

1 exclusiva para atender os pacientes egressos do HCT), perfazendo um total

de 124 moradores beneficiários.


120

O Estado da Bahia conta, hoje, com 177 Centros de Atenção Psicossocial

(CAPS) em funcionamento em 141 Municípios, distribuídos nas nove

macrorregiões de saúde, o que representa um incremento de quase 100% se

comparado ao ano de 2006, quando existiam apenas 88 unidades (Gráfico 20).

GRÁFICO 20CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS EM FUNCIONAMENTOBAHIA, 2006 – 2010

Fonte: SESAB/Sais/DGC

Vale ressaltar que em 2010, foi realizada, a IV Conferência Estadual de Saúde

Mental, precedida de 52 Conferências Regionais e Municipais, com

abrangência de 145 municípios, contando com a participação de 796

delegados, convidados e observadores.

Destaca-se ainda a implantação de seis leitos integrais em psiquiatria no

Hospital Regional Ursino Pinto de Queiroz no Município de Santo Antônio de

Jesus.

Vigilância Alimentar e Nutricional

Em consonância com a Política Estadual de Alimentação e Nutrição, a

implementação das ações de vigilância alimentar e nutricional se

consubstancia num conjunto de intervenções do Estado que contribuem para a

121

promoção do acesso universal aos alimentos, estimulam e promovem práticas

alimentares e estilos de vida saudáveis, fomentam a prevenção e o controle de

distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição e

promove o desenvolvimento de atividades de educação permanente e ações

articuladas.

No que diz respeito, a redução da obesidade e da desnutrição infantil em todo

estado, podemos observar no período um aumento da obesidade em crianças

de 0 a 10 anos em 12,96 % ao comparar a prevalência de 5,4% ao final de

2009 com 6,1% de 2010. Na desnutrição em crianças de 0 a 5 anos observa-se

uma redução de 3,85 % neste período, ao comparar a prevalência de 5,2% ao

final de 2009 com 5,0% de 201063, representando o alcance de 192,5 % da

meta prevista..

Em relação ao Programa Bolsa Família, analisando o período de 2005 a 2010,

observamos um número crescente de famílias acompanhadas na atenção

básica, conforme gráfico 21.

GRÁFICO 21FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIABAHIA, 2005 – 2010

Fonte: Datasus/MS

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), permite o registro de 63 Dados preliminares do 3º trimestre de 2010.

122

informações do estado nutricional e do consumo alimentar dos usuários do

SUS, atendidos tanto nos Estabelecimentos de Saúde por profissionais da

Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. É

importante registrar que o SISVAN, presente nos 417 municípios, permite ainda

o acompanhamento para todos os ciclos de vida, tendo sido registrados em

2010, o acompanhamento de 301.978 crianças de 0 – 5 anos e 519.117

crianças de 0 – 10 anos.

Saúde das Populações em situação de maior vulnerabilidade

No tocante à população Quilombola, foram realizadas visitas técnicas em 18

comunidades, envolvendo 07 municípios da Macrorregião Sul, numa ação

articulada com diversos órgãos governamentais, visando à construção de

ações integradas para as populações destas comunidades. Entre o período de

2008 a 2010 foram realizados diagnósticos de saúde em 57 comunidades

Quilombolas, envolvendo 10 municípios, numa ação articulada com diversos

órgãos governamentais, coordenada pela SEPROMI. Foram realizadas

também:

• Oficina sobre a Política Estadual de Saúde da População Negra durante

a participação no “Seminário Saúde da População Negra” - Camaçari.

• Visita técnica em parceria com o MS a 5 acampamentos de

comunidades ciganas em 5 municípios (Conceição de Feira, Governador

Mangabeira, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Cachoeira),

visando o diagnóstico de saúde das referidas comunidades

Em relação à melhoria e ampliação da atenção aos portadores de albinismo foi

constituído um grupo de trabalho envolvendo setores da SESAB, Hospital Dom

Rodrigues e a Associação dos Portadores de Albinismo da Bahia - APALBA que

elaborou o Programa Estadual de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com

Albinismo, que estabelece as diretrizes e responsabilidade estadual e municipal

na atenção integral a esta população. Essa da Política foi apresentada na CIB.

123

Cabe destacar, também, as seguintes ações:

• Realização de um seminário visando implantação do Serviço de

Referência de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme64 na

macrorregião Extrema Sul (Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de

Freitas), e Microrregião de Jequié. Na oportunidade, foram capacitados

em Doença Falciforme e de outras hemoglobinopatias 437 profissionais

de saúde.

• Realização de um seminário de Gestação e Doença Falciforme com o

objetivo de padronizar as condutas e procedimento dos profissionais da

rede às gestantes com Doença Falciforme.

• Reunião para discutir a criação do Centro Referência de Média e Alta

Complexidade para as pessoas com doença falciforme, com as

presenças do Ministério da Saúde, SESAB, SMS/SSA, Hospital das

Clínicas e Hospital Ana Nery, onde será instalado o centro.

Quanto ao desenvolvimento da Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário65,

realizou-se um curso de capacitação para 100% dos profissionais de saúde da

Equipe do PSP no protocolo de tratamento para tuberculose e um curso de

Humanização para gestores e profissionais de saúde do Sistema Penitenciário.

Foi ampliado o número de Equipes do Programa de Saúde Penitenciária de

PSP, passando de 02 Equipes com 14 profissionais de saúde no ano de 2006,

para 13 equipes com 140 profissionais em 2010, incluindo aqueles que atuam

na Central Médica Penitenciária.

Rede Própria Ambulatorial e Hospitalar

As unidades que conformam a Rede Própria do Estado, sejam elas

ambulatoriais ou hospitalares sob gestão direta ou indireta66, cumprem um

papel estratégico na conformação do Sistema Estadual de Saúde. Em alguns 64 Corresponde ao Projeto/Atividade 2799 no PPA 2008 – 2011;65 Corresponde ao Projeto/Atividade 2795, 2987 e 3004 no PPA 2008 – 2011;66 Correspondem aos Projetos/Atividades 2640 e 2641 no PPA 2008 – 2011;

124

casos são os únicos serviços disponíveis em uma determinada região, a

exemplo da emergência em Salvador, onde os únicos serviços de emergência

hospitalar de porta aberta estão implantados em hospitais estaduais.

A rede estadual de saúde conta hoje com 41 hospitais, dos quais 20 em

Salvador e Região Metropolitana e 21 no interior do Estado, nove centros de

referência e cinco unidades de emergência. Desse modo, a rede própria

estadual é composta de 55 unidades de saúde, que prestam atendimento direto

à população. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB gerencia

diretamente 35 unidades, que representam cerca de dois terços do total,

enquanto 18 unidades são gerenciadas por organizações sociais, empresas

terceirizadas ou através de parceria público-privada, como é o caso do Hospital

do Subúrbio.

A rede do Estado apresenta produção ambulatorial e hospitalar diversificada,

desde atendimentos ambulatoriais de especialidades básicas até serviços de

média e alta complexidade como os produzidos pelos Centros de Referência

Especializados67. Observa-se um aumento nas internações dos hospitais da

rede estadual, cerca de 18% no ano de 2010 quando comparado ao ano de

2009. (Gráfico 22).

GRAFICO 22 INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA REDE PROPRIA (GESTÃO DIRETA E INDIRETA)BAHIA 2005 – 2010.

Fonte:DGRP/SESAB,2010.


125

Quanto a produção ambulatorial da rede própria da SESAB apresentou, em

2010, o quantitativo de 35.372.479 procedimentos. O que equivale a um

aumento de 23% em relação ao ano de 2009, que apresentou o total de

28.659.903 procedimentos. (Gráfico 23)

GRAFICO 23 PRODUÇÃO AMBULATORIAL DA REDE PRÓPRIABAHIA, 2007 – 2010

Fonte:DGRP/SESAB,2010.

Em 2010, foi concluída a Política Estadual de Atenção Hospitalar68 com o

objetivo de induzir a reorganização da rede de serviços hospitalares de forma

regionalizada, sobretudo para atender às necessidades de saúde da

população, reduzindo as desigualdades e ampliando o acesso, respeitando os

princípios de economia de escala e escopo.

Para implementação desta, a SESAB passou a adotar na PPI 2010, um novo

modelo de classificação hospitalar para o Estado, que subdivide os hospitais,

segundo o seu papel nas redes loco - regionais de atenção à saúde em:

Hospitais de Referência Estadual, Hospitais de Referência Macrorregional,

Hospitais de Referência Microrregional, Hospitais Complementares de

Microrregião e Hospitais Locais.


126

6.4 COMPROMISSO 09 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA TODOS OS

BAIANOS

[PROGRAMA 13269]

Garantir à população baiana o acesso a medicamentos essenciais e

excepcionais em todos os níveis de atenção à saúde, promovendo o

atendimento humanizado e o uso racional dos medicamentos70, representa um

dos compromissos assumidos pelo Governo da Bahia para com a população

baiana.

Em 2010, um marco político de repercussão nacional na área farmacêutica foi

a aprovação, por meio de Decreto Governamental nº 11.935/10, da Política

Estadual de Assistência Farmacêutica, modelo para outros Estados. Com a

implantação desta Política e a execução dos recursos estaduais e federais,

somente em 2010, foram aplicados R$ 138,2 milhões. Ao longo da atual

gestão, já são mais de R$ 526 milhões.

A SESAB buscou cumprir o seu papel de indutor da estruturação e organização

dos serviços farmacêuticos no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde,

disponibilizando instrumentos de gestão e infra-estrutura para organização e

qualificação desses serviços, a exemplo da Relação Estadual de

Medicamentos Essenciais (RESME), computadores e o Sistema Integrado para

o Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), software que integra

via web toda a assistência farmacêutica municipal e estadual, com utilização de

99,4% dos municípios baianos.

Para o desenvolvimento das ações relacionadas à promoção do uso racional

de medicamentos, investiu-se na criação de uma estrutura organizacional

responsável pela avaliação das inovações tecnológicas que se materializou a

partir da estruturação do Centro de Informações de Medicamentos do Estado

da Bahia (CIMBAHIA), o qual respondeu, neste ano, 1.041 solicitações de

informações sobre medicamentos, no fortalecimento da Comissão Estadual de 69 Programa 132: Assistência Farmacêutica.70 Corresponde ao Projeto/Atividade 3047 no PPA 2008 – 2011;

127

Farmácia e Terapêutica (CEFT) e na capacitação de profissionais de saúde

para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos por meio de 14

seminários, 02 cursos e 19 capacitações.

Atualizada em 2008, a RESME, contribui para a promoção do uso racional de

medicamentos, na medida em que restringe o uso de medicamentos ineficazes

e desnecessários. Racionaliza custos, possibilitando maior otimização dos

recursos disponíveis com a conseqüente ampliação do acesso aos

medicamentos essenciais.

Após a atualização desta relação foram fornecidos exemplares para

profissionais, gestores de saúde, Ministério Público, unidades da rede da

SESAB e a 100% dos municípios baianos, totalizando 25.000 exemplares

distribuídos.

Farmácia Básica71

Visando promover acesso à assistência farmacêutica por meio da aquisição e

distribuição de insumos da Atenção Básica, a SESAB empreendeu esforços

para atender aos municípios de acordo com suas necessidades.

Com a atualização da RESME foi possível ampliar o elenco de referência de 37

itens pactuados em 2007 para 162 itens do Elenco Estadual em 2010

permitindo com isto, a ampliação dos investimentos. Em 2010 foram investidos

na Assistência Farmacêutica Básica, o valor R$ 41,6 milhões para cumprimento

da contrapartida estadual.

Cabe salientar também que com essa atualização ampliou-se também o elenco

de referência municipal de 64 itens em 2007 para 326 itens em 2010,

representando um aumento de 410% dos itens pactuados.

Neste contexto, o aumento no número de itens fornecidos pelo Estado aos


128

municípios associado ao incremento do investimento financeiro para a

Assistência Farmacêutica na Atenção Básica garantiu o atendimento a quase

todos os municípios do Estado, o qual foi realizado mediante programação via

SIGAF por parte desses municípios.

Destaca-se ainda o fornecimento de medicamentos estratégicos da Atenção

Básica para Tuberculose, Hanseníase e Endemias Focais, os quais são

solicitados mensalmente pelas DIRES, para distribuição aos respectivos

municípios de acordo com as necessidades. Além disto, esses medicamentos

também são disponibilizados para algumas Unidades de Referência, como

HUPES, HEOM, Hospital Couto Maia e HEDRM. Foi realizada também a

programação de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção

Básica, Saúde Mental, Infecções Oportunistas e Endemias.

Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional (PROMEX) 72

O Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional (PROMEX)

implantado na Bahia em 1998 é um serviço de fornecimento de medicamento

do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) como

parte da política nacional de assistência farmacêutica do SUS.

No intuito de ampliar a cobertura do referido componente no Estado, foram

investidos cerca de R$93,6 milhões em parceria com o Governo Federal, além

de ter sido investido na estruturação dos serviços farmacêuticos na capital e no

interior com vistas a promover a divulgação e a descentralização do

atendimento. Além disso, como estratégia de captação de recursos, investiu-se

na eficiência dos processos de faturamento de Autorização de Procedimento de

Alta Complexidade (APACs) resultando no aumento do investimento federal.

(Tabela 21)


129

TABELA 21INVESTIMENTOS NO PROMEXBAHIA, 2007- 2010

2007 2008 2009 2010 TESOURO ESTADUAL 28.812.053,34 51.041.424,26 55.403.290,21 44.819.468,51

MINISTÉRIO DA SAÚDE 33.060.462,74 43.043.503,08 58.648.050,98 48.759.034,43

TOTAL 61.872.516,08 94.084.927,34 114.051.341,19 93.578.502,94

Fonte: Relatório de acompanhamento SICOF Gerencial

A ampliação dos investimentos refletiu diretamente na ampliação do acesso ao

PROMEX, onde em 2010, 60.057 usuários foram beneficiados, representando

uma ampliação de 66,1% no número de usuários do SUS atendidos, quando

comparado ao ano de 2007. (Gráfico 24)

GRÁFICO 24NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO PROMEX.BAHIA, 2006 - 2010

36.142 39.14245.633

55.11560.057

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

2006 2007 2008 2009 2010

Ano

Paci

ente

s At

endi

dos

Fonte: SESAB/SAFTEC/DASF

Destaca-se ainda, em 2010, a programação e acompanhamento dos estoques

dos medicamentos do Programa de Medicamentos Excepcionais e de

Assistência Farmacêutica ao pacientes portador de Glaucoma, além daqueles

de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, treinamento e início da

dispensação dos medicamentos para Hepatites Virais nos municípios de

Senhor do Bonfim e Itabuna, redução do tempo de avaliação das solicitações

para tratamento da Acne Grave para menos de 30 dias e treinamento do

130

Siclom (Programação Ascendente) com as Unidades Dispensadoras de

Medicamentos do Programa Nacional de DST/AIDS.

Rede Baiana de Farmácias Populares do Brasil73

A Rede Baiana de Farmácias Populares do Brasil tem como objetivo ampliar o

acesso a medicamentos essenciais a custo reduzido, com a orientação e

supervisão do profissional farmacêutico, visando o uso racional de

medicamentos e um atendimento personalizado ao paciente. Para o

desenvolvimento desta ação, a SESAB efetivou parceria com a Empresa

Baiana de Alimentos (EBAL), onde estão instaladas a maioria das unidades.

Atualmente, estão implantadas 26 unidades da rede (10 em Salvador e 16 no

interior do Estado) tornando a Bahia o segundo maior Estado em unidades do

Programa em funcionamento. Cabe destacar que neste ano foram realizados

266.542 atendimentos nas referidas unidades, um acréscimo de mais de

1.000% em relação a 2007 – gráfico 25.

GRÁFICO 25EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DA RBFPB.BAHIA, 2007- 2010

22.237

192.571

264.286 266.542

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

2007 2008 2009 2010

Ano

Aten

dim

ento

s re

aliz

ados

Fonte: DASF/SAFTEC/SESAB


131

Produção de Medicamentos Essenciais – Bahiafarma74

A SESAB em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento do

Complexo Industrial da Saúde de acordo com suas necessidades e as

prioridades do SUS utilizou a estratégia de implantar a Fundação Baiana de

Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e

Distribuição de Medicamentos (BAHIAFARMA) cuja criação foi autorizada por

meio da Lei Estadual nº. 11.371, de 04 de fevereiro de 2009.

A BAHIAFARMA se constituirá em um agente indutor, dinamizador do

desenvolvimento por meio da realização de pesquisas científicas,

desenvolvimento de tecnologias, fabricação de produtos biológicos, profiláticos,

medicamentos, fármacos e outros produtos de interesse para a saúde, além de

formar e capacitar recursos humanos em áreas correlatas.

Dentre as principais ações realizadas em 2010, destacam-se:

• Autorização do Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia,

imóveis de sua propriedade à Fundação Baiana de Pesquisa Científica,

Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de

Medicamentos - BAHIAFARMA, quando devidamente instituída, e

alteração da Lei nº 11.371, de 04 de fevereiro de 2009, através da Lei

Estadual nº 11.635, de 12 de janeiro de 2010;

• Cessão de uso, por prazo determinado, de dependência da SESAB para

funcionamento da sede da Fundação BAHIAFARMA, através da Portaria

SESAB nº 158, de 21 de janeiro de 2010, tendo em vista o registro dos

Atos Constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas,

com previsão de realização de Termo de Cessão de Uso após a

obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Deliberações em Ata Instituição da Fundação BAHIAFARMA: criação da


132

Fundação; nomeação dos membros do Conselho Curador; indicação ad

referendum através do Secretário da Saúde do Estado da Bahia a

Diretoria Executiva Presidente, com previsão de posterior nomeação do

Chefe do Poder Executivo Estadual;

• Registro dos Atos Constitutivos da Fundação BAHIAFARMA no Cartório

de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Medicamento em Casa - MEDCASA75

O Programa Medicamento em Casa (MEDCASA) foi criado em 2008 com o

propósito de fornecer medicamentos em domicílio aos pacientes dos

programas de hipertensão, diabetes e planejamento familiar que cumpram os

critérios de inclusão e que sejam cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde

dos municípios habilitados.

O Programa é uma ação prioritária do Governo e contabiliza 10.451 pacientes

atendidos, sendo que 9.872 estão ativos, em 39 municípios baianos, um

crescimento de mais de 1.300% em relação a 2008 (Gráfico 26). Somente em

2010, 7.283 pacientes foram incorporados ao Programa, o qual se encontra

ainda em fase de expansão com 48 municípios em fase de implantação.

GRÁFICO 26: USUÁRIOS BENEFICIADOS PELO MEDCASABAHIA, 2008- 2010

658

2.579

9.872

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

2008 2009 2010

Ano

Usuá

rios

bene

ficia

dos

Fonte: SISMEDCASA


133

6.5 COMPROMISSO 10 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E

HEMOTERÁPICA DESCENTRALIZADA E REGIONALIZADA

[PROGRAMA 13376]

Em 2010, o Governo do Estado buscou efetivar o compromisso assumido de

ampliar a assistência hematológica e hemoterápica de forma descentralizada e

regionalizada investindo cerca de R$32,8 milhões na Fundação de

Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA). Ao oferecer esse tipo de

assistência, a Bahia tem se destacado por estender sua capacidade instalada

construindo novas unidades de serviços hematológicos na capital e interior,

ampliando o número de pacientes atendidos e produzindo um quantitativo

expressivo de hemocomponentes que possibilitará o acesso dos cidadãos à

rede de serviços da HEMOBA.

Faz-se necessário, então, compor uma hemorrede que busque dar

resolutividade aos serviços oferecidos em hematologia e hemoterapia. Deste

modo, a composição da mesma no Estado se dá por meio de um Hemocentro

Coordenador situado no município de Salvador, dois Hemocentros Regionais

localizados em Salvador e Eunápolis e 24 unidades hematológicas e/ou

hemoterápicas em funcionamento77 (10 passaram por reformas no período de

2007-2010). Ainda para composição da hemorrede foi adquirida uma Unidade

Móvel de Coleta de Sangue (HEMÓVEL), a qual tem como finalidade levar a

estrutura de coleta de sangue até o doador de diversos bairros da cidade de

Salvador e Região Metropolitana. Com esta composição, a hemorrede pública

atendeu, em 2010, a 53,85% dos leitos SUS na Bahia.

Buscando descentralizar as ações e serviços da Fundação HEMOBA para o

interior do Estado foi expandida a assistência hemoterápica pública ao norte

(Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim), ao oeste (Seabra e Barreiras) e

também ao sul com as incorporações do Hemocentro Regional de Eunápolis e

da Unidade de Coleta e Transfusão - UCT de Teixeira de Freitas. Os serviços

76 Programa 133: Qualidade do Sangue, Assistência Hematológica e Hemoterápica.77 Corresponde ao Projeto/Atividade 2636 e 1851 no PPA 2008 – 2011;

134

oferecidos pela Fundação HEMOBA também são encontrados em hospitais da

rede própria da SESAB (Hospital Clériston de Andrade e de Base de Vitória da

Conquista, Hospital Dantas Bião de Alagoinhas) como também em hospitais

públicos ou privados contratados ou conveniados (Santa Casa de Santo

Antônio de Jesus, Hospitais de Irecê, Jacobina, Itaberaba e outros), abrindo-os

à demanda dos demais hospitais nas suas áreas de influência.

O processo de consolidação da rede hemoterápica necessitou, no período de

2007-2010, de ações paralelas voltadas para organização, como o

redimensionamento das aquisições de insumos, do almoxarifado, a

padronização de equipamentos e de protocolos operacionais, novos contratos

de manutenção corretiva e preventiva (675 equipamentos78 com manutenção

realizada) e atendendo a novas demandas, como a responsabilidade sobre os

serviços de vigilância, serviços de higienização e manutenção predial, bem

como fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e transmissão de dados.

Como forma de oferecer serviços de qualidade à população, a Fundação

HEMOBA implantou o Sistema Informatizado do Ciclo do Sangue –

HEMOVIDA79 informatizando 11 unidades da hemorede (Hemocentro Regional

do Leste, em Salvador, UCTs de Vitória da Conquista, Jequié, Feira de

Santana, Teixeira de Freitas, Barreiras, Hemocentro Regional do Extremo-Sul,

em Eunápolis e Unidades de Coleta – UCs – HEMÓVEL, Hospital Santo

Antônio/Unidade Itinerante, Santo Antônio de Jesus e Alagoinhas)80. A

Fundação HEMOBA concluiu o ano de 2010, com uma abrangência de 80%

das bolsas de hemocomponentes produzidas, sendo registradas no Sistema

HEMOVIDA, permitindo a completa rastreabilidade das bolsas desde a sua

coleta ao uso final.78 Considera-se como equipamentos, todos os relacionados com a linha de produção (atividade finalística) e os demais envolvidos com a atividade meio (aparelhos de ar condicionado, computadores e periféricos, aparelhos de multimídia e rede de frio, elevadores e monta-cargas).79 O Sistema HEMOVIDA, software desenvolvido e mantido gratuitamente pelo Ministério da Saúde, realiza o gerenciamento das unidades de sangue, ou seja, participa das diversas fases do processo de doação do sangue: cadastro do doador, coleta, emissão de etiquetas identificadoras para bolsas de sangue, triagem, exames laboratoriais e fracionamento realizado para produção de hemocomponentes. O sistema funciona também como um banco de armazenamento de dados sobre os doadores.


135

Cabe destaque ainda a modernização do parque de equipamentos da

Fundação HEMOBA com a aquisição de novas centrífugas refrigeradas e

agitadores de plaquetas que foram incorporados a diversas unidades no interior

do Estado.

Investiu-se ainda na recuperação das câmaras frias para o adequado estoque

de plasma, no interfaceamento digital dos equipamentos automatizados de

triagem sorológica com o sistema HEMOVIDA, abolindo a interferência humana

na transcrição de resultados e minimizando os riscos de erros de digitação.

A Fundação HEMOBA obteve aprovações pela Coordenação Geral do Sangue

e Hemoderivados – DAE/SAS/MS, pela Empresa Brasileira de Hemoderivados

e Biotecnologia - HEMOBRAS e também pelo LFB – Laboratório Francês do

Sangue, qualificando-se para o fornecimento de plasma excedente para a

produção de hemoderivados, em abril de 2009, renovando-se a aprovação para

o período 2010-2011. Dessa forma, a Bahia tem fornecido rotineiramente

plasma excedente de qualidade para a indústria sob a orientação do Ministério

da Saúde.

No início de 2010, firmou-se também contrato de consultoria para a

implantação do Programa de Gestão da Qualidade na HEMOBA objetivando a

acreditação do Hemocentro Regional do Leste (Hemocentro Coordenador, em

Salvador).

Buscando ampliar e melhor qualificar os recursos humanos da Fundação

HEMOBA, foram desenvolvidas atividades como capacitação dos servidores

das UCTs de Feira de Santana, Barreiras, Irecê e Santo Antônio de Jesus na

produção de plaquetas, treinamento prático de profissionais da hemorrede

(enfermeiros, farmacêuticos bioquímicos, médicos, biomédicos, assistente

social, técnicos de enfermagem e patologia clínica) e capacitação dos

profissionais das UCTs de Jequié, Teixeira de Freitas, Barreiras, Santo Antônio

de Jesus e Alagoinhas na operação do Sistema Informatizado HEMOVIDA,

136

totalizando, 259 profissionais capacitados para oferecer serviços de qualidade

na hemorrede do Estado81.

Doação Voluntária de Sangue

A disseminação da Cultura de Doação Voluntária de Sangue82 vem estimulando

o aumento do número de doadores de repetição e fidelizados tem sido

considerada de extrema importância pela HEMOBA, objetivando a segurança

transfusional.

Nessa perspectiva, no ano de 2010, foram captados 115.855 doadores e o

número de doadores fidelizados (doadores de repetição) foi de 4.843. Estes

números foram alcançados por meio de atividades como a realização de

campanhas com coletas externas e internas, objetivando a fidelização dos

doadores, oficina de multiplicadores de informações sobre doação de sangue

com vários segmentos sociais, atividades de mobilização social junto à mídia

(rádio, TV e jornal), ações educativas de promoção e prevenção à saúde

desenvolvidas na recepção do Hemocentro Coordenador: palestras sobre

doação voluntária de sangue, plaquetas (aférese) e medula óssea.

Neste ano, destaca-se a formação do grupo de doadores fidelizados para

reuniões bimestrais com o objetivo de sinalizar estratégias para ampliar a

doação e fidelização dos doadores.

Produção de Hemocomponentes

Diversas ações estão sendo implantadas com a finalidade de aumentar o

número de hemocomponentes produzidos, objetivando o atendimento em, pelo

menos, 80% da demanda e a qualidade final do produto. Uma delas foi a

substituição gradativa do equipamento de aférese para coleta de plaquetas,

objetivando maior conforto para o doador e maior eficiência no processo,

contribuindo para o aumento de concentrado de plaquetas por aférese. Outra


137

ação implantada foi a participação efetiva de Unidades da Hemorrede na

produção de concentrado de plaquetas, filtração e aliquotagem de

componentes do sangue.

A produção de concentrado de plaquetas a partir do pool de buffy-coat

(aumento da produção de concentrado de plaquetas de melhor qualidade com

uma menor contaminação de leucócitos) é realizada com uma qualidade

comparável ao processo de obtenção por aférese, segundo avaliação do

Laboratório de Controle de Qualidade. Iniciou-se ainda, a operação do

equipamento Blast Freezer para congelamento do plasma em até uma hora e

meia, com capacidade de estocagem de 20 bolsas por ciclo de congelamento,

contribuindo dessa forma, para a melhoria na qualidade do produto.

Foi implantado na Fundação, o grupo de “Mobilização de Doadores” formado

por membros das equipes de captação, coleta, processamento/expedição e

Laboratório de Compatibilidade para gerenciar melhor o estoque de

hemocomponentes de acordo com a demanda solicitada e determinar qual é o

estoque ideal de hemocomponentes por grupo sanguíneo a fim de realizar um

planejamento de mobilizar e fidelizar doadores para suprir a necessidade do

serviço.

Além disto, foi realizada a adequação dos Procedimentos Operacionais

Padrões – POP e dos fluxos, sob a orientação da consultoria da Gestão da

Qualidade, realização de treinamento para a padronização das atividades

relacionadas aos POPs, confecção do Manual do Cliente – Setor de

Processamento, validação do equipamento Trima accel para coleta de

Concentrado de Hemácias, Plasma Fresco Congelado e Concentrado de

Plaquetas por aférese e produção de crioprecipitado a partir das bolsas triplas

provenientes do Hospital Santo Antônio.

A hemorrede apresentou uma produção de 204.988 bolsas de

hemocomponentes83. Além disso, foram atendidos 88.329 pacientes que


138

necessitaram de assistência hematológica84 (Gráfico 27).

GRÁFICO 27ATENDIMENTOS E PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES DA HEMORREDEBAHIA, 2007 – 2010

Fonte: SESAB/HEMOBA


139

7. LINHA DE AÇÃO – 5: INFRA-ESTRUTURA DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS - BAHIA

Nesta linha estão agregadas ações que visam expansão, intervenção e

inovação tecnológica em saúde, mediante expansão e melhoria da infra-

estrutura dos serviços de atenção à saúde e da base científica e tecnológica do

SUS, na busca da ampliação dos serviços de saúde ofertados ao usuário

cidadão. As ações programadas para o alcance dos objetivos estratégicos

determinados nessa linha de ação estão distribuídas em 02 programas de

governo, 14 projetos e 02 atividades, concentradas no FESBA.

Tem como responsável a Superintendência de Assistência Farmacêutica,

Tecnologia e Ciência – SAFTEC, através da Diretoria de Tecnologia e Ciências

da Saúde – DITEC e da Diretoria de Obras e Projetos em Saúde - DIOPS, cujo

objeto de intervenção é a reestruturação da rede de serviços do estado,

incorporando e reconstruindo tecnologias que dinamizem o setor saúde; e

Diretoria Geral da SESAB – DG.

Os recursos inicialmente orçados para o cumprimento dos objetivos desta linha

de ação foram alterados de R$ 163 milhões para R$ 162 milhões, reduzindo-

se, assim, os valores orçados em aproximadamente R$ 1 milhão. Essa

alteração foi resultante de ajustes diversos efetuados até o final do exercício,

envolvendo principalmente as fontes 00, 15, 21, 29 e 48.

No 1º trimestre foram realizados ajustes e regularizações orçamentárias

diretamente pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia – SEPLAN,

nas fontes 15, 21, e 29, em função do efetivo ingresso dos recursos, através de

Operações de Crédito com o BID e BNDES, reduzindo o orçamento dessas

fontes em R$ 13 milhões.

No 2º trimestre houve um aporte de R$ 23 milhões na fonte 48, através de

Crédito por Excesso de Arrecadação em razão de receitas não previstas, mas

140

transferidas pelo Ministério da Saúde, do Bloco de Investimentos para atender

a compra de equipamentos para o Hospital da Criança e Hospital Ana Nery.

No 3º trimestre foi incorporada a fonte 00 na ação 3995 – Construção de

Unidade de Medicamentos para o SUS, mediante crédito suplementar no valor

de R$ 100 mil, financiado pela SICM – Secretaria de Indústria e Comercio, para

apoiar projeto de biotecnologia que contribuirá para estruturação da

BAHIAFARMA.

No 4º trimestre houve uma redução de recursos orçamentários da ordem de R$

16,8 milhões em relação aos valores existentes até o 3º trimestre. Esta

significativa redução foi resultado principalmente de anulações ocorridas do

saldo existente na fonte 48, atividade de Aparelhamento de Unidades de Saúde

(2867) no valor de R$ 13,3 milhões, referente ao Bloco de Investimentos,

destinados a compra de equipamentos para o Hospital da Criança e do

Hospital Ana Nery, cujos processos de compras não foram concluídos até o

encerramento do prazo dado pela Administração para empenhos de despesa

no ano de 2010, aliado a insuficiência de tempo, por parte dos fornecedores,

para entrega de grande parte dos equipamentos até o final do exercício,

conforme informação da Diretoria Geral, responsável pelas referidas

licitações.

Dessa forma, devido a necessidade de lastro orçamentário para atender a

demanda de medicamentos da farmácia básica e de alto custo para distribuição

a municípios, CICAN, CEDEBA, CREASI e ambulatórios. (Ativ. 4488 e 2808), o

saldo das dotações orçamentárias de investimentos foram anulados para

reforçar dotações de assistência farmacêutica. Vale lembrar que tratamos aqui

de remanejamentos orçamentários e não financeiros, uma vez que cada bloco

é custeado por contas financeiras específicas.

As demais alterações foram efetuadas na fonte 30 e 00, através de

reprogramações internas entre os programas que compõem as linhas 135 e

208, além de remanejamentos entre programas de outras linhas, a fim de

atender aos objetivos estratégicos do programa 135 – Expansão e Melhoria da

141

Infra-estrutura de Saúde. Destacamos entre as aplicações desses recursos a

compra de 250 ambulâncias para municípios, 148 motos para atender a

Vigilância Sanitária, 24 novos veículos para renovação da frota administrativa,

aquisição de equipamentos para modernização da rede de hospitais, repasse

de recursos, através de convênios com municípios, destinados à construção de

Unidades de Saúde da Família – PSF e aquisição de equipamentos para

Unidades de Saúde Municipais, e para execução da obras do Hospital do

Subúrbio.

Nessa linha de ação, de janeiro a dezembro de 2010, as despesas

empenhadas ultrapassaram a soma dos R$ 131,5 milhões, representando uma

execução regular para o período, em torno dos 81,2%. Vale ressaltar a

execução realizada pelas fontes 21 e 15. A fonte 21 com 97,2% do total

empenhado, teve sua aplicação efetuada na aquisição de equipamentos para

rede hospitalar e na construção de Unidades de Saúde da Família – PSF,

através de convênios com municípios. A fonte 15 com 99,1% do total

empenhado nesta fonte foi aplicada na construção do Hospital do Subúrbio e

Hospital da Criança. Destaca-se também a execução da fonte 48 com 93,1%

do orçamento final empenhado, cuja aplicação foi efetuada na aquisição de

equipamentos para Hospital da Criança e Superintendência de Vigilância em

Saúde – SUVISA, além de reformas de veículos também para a SUVISA.

É importante registrar que a ação 3791 que compõe a ação de

responsabilidade da SESAB no programa 208 – Adequação do Parque Predial

Administrativo do Estado, apresentou – se sem execução, devido a

transferência de seus recursos para outras atividades, seguindo-se critérios de

priorização de despesas estabelecidos pelo GASEC.

Os projetos do programa 135 que apresentaram execução abaixo de 50%

foram afetados principalmente pelo atraso no início de algumas obras devido a

restrições legais marcadas pelo período eleitoral e atrasos na elaboração dos

projetos executivos de algumas unidades que tiveram, assim, seu cronograma

postergado para o ano de 2011.

142

As tabelas 22 e 23 demonstram a execução por fonte e programas

respectivamente, enquanto o anexo 20 detalha a execução dessa despesa por

programas, atividades e projetos em todos os estágios de execução.


Orçado Atual (B)

Empenhado(C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

00 0,00 473.061,00 119.509,03 25,3 20.997,24 17,6

15 34.000.000,00 24.000.000,00 23.758.769,03 99,0 23.741.732,40 99,9

19 530.000,00 530.000,00 0,00 0,0 0,00 0,0

21 0,00 5.000.000,00 4.860.267,00 97,2 4.860.267,00 100,0

29 8.294.000,00 0,00 0,00 - 0,00 0,0

30 61.564.000,00 63.009.296,00 59.616.069,83 94,6 58.481.099,92 98,1

47 51.144.000,00 51.134.000,00 24.329.809,11 47,6 24.322.669,23 100,0

48 7.557.461,00 17.794.155,00 16.316.350,48 91,7 16.299.990,25 99,9TOTAL 163.089.461,00 161.940.512,00 129.000.774,48 79,7 127.726.756,04 99,0


No período foram empenhadas 79,7% das despesas previstas para o

Programa 135 – Expansão e Melhoria da Infra-estrutura de Saúde, com

destaque para as ações 3282 – Construção do Hospital da Criança (99,7%),

3270 – Construção do Hospital do Subúrbio (99,3%), 2869 – Modernização e

Aparelhamento da Frota de Veículos (96,7%), 2867 – Aparelhamento de

Unidades de Saúde (94,8%), 3998 – Apoio a Construção de Unidade de Saúde

da Família (97,6%), 3312 – Reparação de Unidades de Saúde (94,8%). Além

destas, destaca-se as ações que abarcam os convênios da SESAB com

Municípios: 3351- Apoio a Equipamento de Unidades de Saúde (100%), 3350-

Apoio a Recuperação de Unidades de Saúde (99,74%) e 3998 - Construção de

Unidades de Saúde da Família ( 6,87%) .



143


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

135 160.989.461,00 161.940.512,00 129.000.774,48 79,7 127.726.756,04 99,0

208 2.100.000,00 0,00 0,00 - 0,00 -


7.1 COMPROMISSO 11 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA

ADMINISTRATIVA E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS - BAHIA85

[PROGRAMA 127, 135, 208]

Em cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo do Estado em

expandir e melhorar a infra-estrutura dos serviços de saúde, a SESAB interveio

na ampliação da rede estadual de serviços de saúde e na adequação, reforma,

construção e ampliação de unidades de saúde da rede própria, possibilitando

diretamente a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde com

qualidade, bem como proporcionando ao trabalhador melhores condições de

trabalho.

O Governo do Estado investiu no ano de 2010, para expansão e melhoria da

infra-estrutura dos serviços de saúde do SUS na Bahia, bem como para

modernização e aparelhamento da rede cerca de R$ 121,4 milhões 86 (Gráfico

28).

GRÁFICO 28

85 Considerando a especificidade desta Linha de Ação, por ter suas ações voltadas para obras de melhoria e expansão da infra-estrutura, serão apresentados, também, consolidados do período de 2007 a 2010, com destaque para o ano de 2010.86 Secretarias que executam recursos da função 10 (Função Saúde).



144

INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE SERVIÇOS (R$ 1.000,00)BAHIA, 2007-2010

Fonte: SESAB/Fesba

Ao longo dos quatro anos da atual gestão, foram criados 1.210 novos leitos

hospitalares, dos quais 937 a partir da construção de cinco novos hospitais, na

Capital e no interior, e 273 leitos com a reforma e ampliação de outros sete

hospitais (Hospital Eládio Lassérre, Hospital Geral Clériston Andrade, Hospital

Geral de Vitória da Conquista, Hospital Roberto Santos, Hospital Geral de

Ipiaú, Hospital Menandro de Faria e Hospital Carvalho Luz).

Para a conclusão das obras do Hospital da Criança87, em Feira de Santana, e

do Hospital Geral do Subúrbio, em Salvador, foram investidos cerca de R$ 47,3

milhões. Com esses investimentos, já são mais de R$ 471 milhões aplicados,

no período de 2007 a 2010. O maior destaque, sem dúvida, é a construção dos

cinco novos hospitais entregues à população nos municípios de Salvador, Feira

de Santana, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro e Irecê. Além das unidades já

concluídas, foram iniciadas as obras de construção do Hospital Estadual da

Chapada, no município de Seabra, e do novo Hospital Público de Teixeira de

Freitas.

87 Corresponde ao Projeto/Atividade 3282 do PPA 2008-2011.

145

O Hospital do Subúrbio88, a mais importante obra de expansão da rede pública

de saúde no Estado dos últimos 20 anos, possui 268 leitos de internação nas

diversas especialidades médicas, leitos de UTI adulto e pediátrico, bem como

serviços de apoio à diagnose e terapia para atender às urgências e

emergências em clínicas médica, cirúrgica e traumato-ortopédica.

O Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, é a maior unidade

hospitalar do Brasil dedicada exclusivamente ao atendimento pediátrico,

dispondo de 280 leitos em especialidades pediátricas de média e alta

complexidade. Essa foi uma obra de fundamental importância do Governo do

Estado para descentralizar o atendimento na área de saúde, interiorizando a

oferta de procedimentos de média e alta complexidade, além de aumentar a

cobertura de leitos de UTI pediátrica e neonatal na Bahia.

Além das construções para a expansão da rede, destaca-se que, ao longo dos

últimos quatro anos, o governo estadual promoveu intervenções em quase

todas as unidades da sua rede própria, com reformas e ampliações. Destaca-

se ainda o início da construção do primeiro módulo do Hospital da Chapada

(Seabra), assim como a ampliação de 100 leitos no Hospital Eládio Lasserre,

reforma da emergência do Hospital João Batista Caribé e reforma geral do

Hospital de Itamaraju.

No que diz respeito à adequação das unidades de urgência e emergência

conforme critérios estabelecidos pelo QualiSUS89, acrescenta-se ainda que,

foram investidos, em parceria com o Ministério da Saúde, cerca de R$ 3

milhões em 2010 para a construção das unidades dos Hospitais São Jorge e

Menandro de Farias.

Merecem destaques ainda em 2010:

88 Corresponde ao Projeto/Atividade 3270 do PPA 2008-2011.89 Corresponde ao Projeto/Atividade 3302 no PPA 2008-2011.

146

• Restauração das áreas destinadas ao CEPRED e CREASI no Centro de

Atenção à Saúde após o incêndio com readequação das referidas áreas

com conseqüente melhoria da qualidade da infra-estrutura;

• Duplicação do número de leitos de UTI do Hospital Regional de Santo

Antônio de Jesus (Total atual: 20 leitos de UTI);

• Implantação de 10 leitos de UTI Neonatal e execução das obras para

implantação de 10 leitos de UTI adulto no Hospital de Guanambi;

• Obras em andamento para a reforma geral do Hospital Prado

Valadares;

• Início das obras da Unidade de Pronto Atendimento de Salvador;

• Reparação das seguintes Unidades: Hospital Luis Viana Filho, CRADIS,

CEDEBA, Hospital Afrânio Peixoto, Hospital de Ipiaú e Hospital Couto

Maia;

• Assessoramento a 226 municípios na adequação da infra-estrutura física

e tecnológica.

Aparelhamento das Unidades de Saúde90

Em 2010, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 58,6 milhões na aquisição

e substituição de equipamentos nas suas unidades de saúde, incluindo a

Fundação Hemoba, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento

prestado à população. Os investimentos realizados permitiram a aquisição de

equipamentos médicos e hospitalares importantes, entre os quais monitores

multiparamétricos (321), ventiladores pulmonares (184), aparelhos de Raio X

(35), de tomografia (02), microscópios cirúrgicos (01) e diversos outros. Ao

longo da gestão, entre 2007 e 2010, já foram investidos mais de R$ 142,6

milhões em equipamentos.

Durante o exercício de 2010, somente no novo Hospital Estadual da Criança

foram investidos mais de R$ 10,9 milhões na aquisição de equipamentos.

Foram entregues novos equipamentos no valor de R$ 4,5 milhões para o

Hospital Geral Roberto Santos, R$ 2,1 milhões para o Hospital Geral do 90

147

Estado, R$ 1,7 para o Hospital Ernesto Simões Filho, em Salvador, bem como

R$ 3,2 milhões para o Hospital Geral Clériston Andrade, R$ 1,2 milhão para o

Hospital Geral Luis Viana Filho, R$ 1,3 milhão para o Hospital Prado Valadares

e R$ 629 mil para o Hospital Geral de Vitória da Conquista todos no interior do

Estado, e outros R$ 33,1 milhões para as demais unidades de saúde.

O Hospital São Jorge, em Salvador, recebeu investimentos de R$ 670 mil em

sua reforma, especialmente na requalificação do seu setor de emergência.

Foram investidos, também, R$ 2,2 milhões na ampliação de leitos, criação de

unidades neonatais e reforma e ampliação do centro cirúrgico do Hospital Geral

Menandro de Faria, em Lauro de Freitas.

O Governo do Estado vem investindo, ainda, na informatização da sua rede de

saúde, com a aquisição de equipamentos para as unidades, com a criação e

compra de diversos sistemas de informação, além do aperfeiçoamento dos já

existentes. Foram adquiridos em 2010, 2.042 microcomputadores, 287

impressoras e 32 notebooks.

Nesse âmbito, também merece ser destacada a implantação do Datacenter,

que é uma central de armazenamento de informações lógicas, para

preservação dos dados e garantia da disponibilidade dos serviços de

informação de saúde da Rede SESAB, tais como: Autorização dos

Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo – Apac, Saúde em

Movimento, Programação Pactuada e Integrada - PPI, Medicamento em Casa

e o Sistema de Informação Gerencial da Assistência Farmacêutica - Sigaf.

Foram investidos cerca de R$ 1,1 milhão no exercício de 2010.

Nessa perspectiva, foram realizadas importantes atividades para a

modernização administrativa da área da saúde, que resultaram no

desenvolvimento e implantação do Sistema de Automação Hospitalar,

permitindo o controle do atendimento ambulatorial e hospitalar em oito

unidades estaduais de saúde. As oito unidades já beneficiadas pelo sistema

são os Hospitais Clériston Andrade, Roberto Santos, Ernesto Simões, Otávio

Mangabeira, São Jorge e IPERBA, além do CEDEBA e da Unidade de Pronto

148

Atendimento - UPA de Cajazeiras).

Modernização da Frota de Veículos91

A Secretaria da Saúde realiza atividades em todo território do Estado da Bahia,

direcionando e apoiando todas as unidades administrativas e hospitalares que

fazem parte da rede estadual da saúde, além de apoio e procedimentos

fiscalizatórios a Municípios do Estado, que torna grande o fluxo de servidores

para as várias localidades da capital e interior do Estado.

Foram investidos no exercício de 2010, mais de R$ 16,2 milhões na aquisição

de 422 veículos, entre ambulâncias, veículos administrativos e motos. Desde o

início da atual gestão, foram investidos mais de R$ 39,2 milhões na aquisição

de 762 veículos para as unidades hospitalares, Diretorias Regionais de Saúde

– DIRES, Central Estadual de Regulação – CER e distribuídos através de

cessão de uso aos municípios baianos (entre ambulâncias convencionais, UTIs

móveis de suporte avançado e veículos administrativos, incluindo o ônibus

adquirido pela Hemoba.


149

8. LINHA DE AÇÃO - 6: PRODUÇÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS E

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE

[PROGRAMA 29392]

Esta linha de ação tem por objetivos promover a expansão da base científica e

tecnológica do SUS – Bahia, incorporando a inovação tecnológica nas

unidades da Rede SUS do Estado, desenvolver conhecimento científico para a

tomada de decisão, bem como aprimorar a produção e difusão de

conhecimentos científicos no Estado. Tem como responsável a

Superintendência de Assistência Farmacêutica, Tecnologia e Ciência –

SAFTEC através da Diretoria de Tecnologia e Ciência da Saúde – DITEC, da

Diretoria de Assistência Farmacêutica – DASF, da Diretoria de Obras e Projetos

em Saúde - DIOPS e a parceria do Fundo Estadual de Saúde – FESBA.


determinados nessa linha de ação estão distribuídas em um programa de

governo, um projeto e duas atividades, concentradas no FESBA.

Os recursos inicialmente programados para o cumprimento dos objetivos desta

linha foram de R$ 860,6 mil. Houve uma redução de R$ 725 mil, devido a baixa

execução do programa e necessidades urgentes de suplementação da fonte 30

no Programa 134, linha 3, sob responsabilidade da Superintendência de

Vigilância Sanitária – SUVISA e no Programa 129, linha 4, sob

responsabilidade da Superintendência de Atenção Integral, especificamente

para as ações que custeiam a rede hospitalar (2640 e 2641) e para pagamento

de serviços credenciados ao SUS ( 2875).

Após redução orçamentária ocorrida na linha, alterando seu orçamento para

aproximadamente R$ 135 milhões, a despesa empenhada no exercício foi de

R$ 60,3 milhões, representando 44,69% do total orçado, configurando-se,

ainda assim, em um baixo desempenho orçamentário. 92 Programa 293: Inova Bahia – Desenvolvimento da Base Científica e Tecnológica e de

Inovação.

150

Destaca-se a execução da ação 2589 – Apoio aos Municípios na Adequação da

Infra-estrutura Física e Tecnológica que tem 87% do total empenhado de toda a

linha.

As ações 1760 – Incorporação de Inovação Tecnológica nas Unidades de

Saúde e 5485 - Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas

apresentaram uma execução orçamentária incipiente apesar de terem seus

recursos quase que totalmente transferidos para outras prioridades, se

considerarmos que a primeira só empenhou 18% e a segunda 66% do seu

orçamento final.

Conforme informações da DITEC - Diretoria de Ciência e Tecnologia e

Inovação em Saúde, a ação 1760 previa o desenvolvimento de 02 projetos: a

implantação de um Núcleo de testes de equipamentos hospitalares no Hospital

Ernesto Simões, cujos processos de licitações para compra dos materiais

necessários para essa implantação sofreu diversos entraves técnicos

administrativos, e a implantação de um Centro de Custos no Hospital Clériston

Andrade, cujo processo licitatório para consultoria foi suspenso, após

questionamentos da Procuradoria. Geral do Estado.

A ação 4385 – Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas e

Tecnológicas estipulou uma meta anual de 05 eventos científicos, dos quais 02

foram realizados em parceria com outras Instituições como UFBA e Ministério

da Saúde, apesar de terem sido retirados 99% dos seus recursos

orçamentários iniciais, em virtude de outras prioridades da SESAB durante o

exercício de 2010.

Todo o desempenho orçamentário e financeiro desta linha de ação está

evidenciado no anexo 21.

151

8.1 COMPROMISSO 12 - EXPANSÃO DA BASE CIENTÍFICA E

TECNOLÓGICA DO SUS – BAHIA

[Programa 293]

Para garantir os compromissos assumidos nesta linha de ação foram

realizados investimentos na expansão da base científica e tecnológica do SUS,

buscando incorporar a inovação em saúde nas unidades de saúde. Neste

sentido, destaca-se a implantação do Projeto Piloto para a Tecnovigilância de

equipamentos médico-hospitalares utilizados na UTI e Centro Cirúrgico do

Hospital Ernesto Simões Filho, com o objetivo de estabelecer boas práticas de

gestão de produtos médicos estratégicos nas unidades da rede própria da

SESAB93.

Ainda no que se refere à inovação tecnológica nas unidades de saúde, a

SESAB buscou qualificar tecnicamente a contratação das unidades sob gestão

indireta com trabalhos acerca das estimativas de custos, assim como

trabalhando o cálculo de reajustes destes contratos.

No que se refere ao desenvolvimento de estudos da economia da saúde que

possibilitam apoiar a tomada de decisão, destaca-se, por exemplo, o estudo de

custos para Internação Domiciliar e os estudos desenvolvidos para o

SWAp/Bahia. Ainda no âmbito da economia da saúde, a SESAB tem

monitorado o sistema estadual de apropriação dos gastos públicos – ACP nas

unidades da rede própria, permitindo dentre outras coisas acompanhar os

gastos hospitalares, dos centros de saúde e das unidades de emergência.

Na perspectiva da gestão integrada das tecnologias no âmbito do SUS (da

aquisição ao descarte), com o objetivo da racionalização e otimização dos

recursos financeiros investidos na área da saúde, destaca-se o fortalecimento

da Comissão de Padronização de Produtos Médico-Hospitalares Estratégicos

através de ações que permitiram a consolidação da padronização dos

descritivos de curativos e similares para toda a rede própria; o início da

padronização das luvas cirúrgicas de toda a rede; a adequação da 93 Corresponde ao Projeto/Atividade 1760 no PPA 2008-2011.

152

padronização dos dispositivos perfuro-cortantes à NR-32 do Ministério do

Trabalho; e o fomento da discussão para padronização de outros produtos bem

como para o desenvolvimento de ações de tecnovigilância nas unidades.

Buscou-se ainda assessorar as unidades da rede própria na aquisição de

produtos para a saúde, qualificando-os, seja no âmbito das tecnologias mais

apropriadas, seja pela legislação Brasileira ou específica para o produto. Nessa

perspectiva, realizou-se a padronização de equipamentos de vários portes

tecnológicos para o sistema COMPRASNET, além das reuniões com empresas

fornecedoras para validação e discussão de descritivos elaborados.

O Governo tem investido na implantação do Núcleo de Avaliação de

Tecnologias em Saúde (ATS), para avaliar os impactos clínicos, sociais e

econômicos da utilização das tecnologias em saúde. Para o desenvolvimento

da ação estratégica de fomento a realização de estudos de evidência científica,

tem-se previsto o Curso de Engenharia Clínica, cujo projeto encontra-se em

fase de validação na Escola Estadual de Saúde Pública – EESP.

No ano de 2010, a SESAB assessorou94 226 municípios com pleito de convênio

no que concerne ao dimensionamento, especificação, aquisição, instalação e

manutenção de equipamentos médicos.

Quanto à gestão integrada das tecnologias dos equipamentos e materiais

médicos hospitalares em saúde, destaca-se ainda o início da centralização na

SESAB dos contratos de manutenção dos equipamentos médicos de maior

classe de risco; a elaboração da Política Estadual de Gerenciamento de

Equipamentos Médicos; e a revisão das especificações de equipamentos

médicos e materiais médico-hospitalares atualizando-as, permitindo assim que

as aquisições da SESAB acompanhassem o estado da arte destas tecnologias.

Acrescentam-se ainda no desenvolvimento da base científica e tecnológica do

SUS, o monitoramento dos gastos hospitalares dos centros de saúde e

94 Corresponde ao Projeto/Atividade 2589 no PPA 2008-2011.

153

unidades de emergência e a implantação da primeira Parceria Público Privada

do Brasil, no Hospital do Subúrbio em Salvador.

Incentivo a pesquisa no âmbito do SUS

Para o apoio a publicização do conhecimento95 foi realizado em parceria com a

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) um Seminário

para apresentação das 24 pesquisas concluídas e decorrentes do Edital

PPSUS 2006/2007 em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do

Estado da Bahia (FAPESB).

Ainda em relação à ação estratégica de apoio a publicização do conhecimento

na perspectiva da expansão da base científica e tecnológica do SUS é

importante ressaltar que a partir do edital lançado pela FAPESB como etapas

do PPSUS poderão ser desenvolvidas 62 pesquisas selecionadas. Neste

sentido, destaca-se a realização da discussão preliminar com o Ministério da

Saúde para definição dos investimentos em pesquisa para o biênio 2011-2012.

Para o apoio ao sistema de revisão de ética em pesquisa96 com seres humanos

foi realizada uma oficina preparatória para elaboração de propostas para o III

Encontro Nacional de Comitês de Ética (ENCEP) Região Nordeste que

resultaram na participação de 80 membros dos Comitês de Ética em Pesquisa

dos Estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Também foi realizada

durante o I Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

(ABRASCO) uma Oficina voltada para “Questões de Bioética e ética em

Pesquisas: a defesa de direitos de sujeitos vulneráveis”, cujo objetivo foi criar

consensos sobre dilemas éticos e bioéticos em pesquisas e cuidados na

gestão cotidiana do Sistema Único de Saúde.

O sistema de revisão de ética em pesquisa com seres humanos no estado da

Bahia, conta com 29 Comitês de Ética aplicada a pesquisas com seres

humanos – CEP localizados nas diversas instituições (universidades;

95 Corresponde ao Projeto/Atividade 4385 no PPA 2008-2011.96 Corresponde ao Projeto/Atividade 4385 no PPA 2008-2011.

154

Fundações e Unidades de Saúde). Desses, 04 são da SESAB: Centro de

Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (CEDEBA), Hospital Ana Nery,

Hospital Juliano Moreira e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia –

CEP/SESAB.

155

9. LINHA DE AÇÃO – 7: PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTERSETORIALIDADE E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE

A SESAB concebe a promoção da saúde articulada a ações intersetoriais e de

proteção da sociedade. Neste sentido, articulam-se políticas transversais por

meio de suas Superintendências (SUVISA, SAIS), e órgãos congêneres

(SECTI, SJCDH, SEAGRI), com o objetivo de promover ações intersetoriais

visando a melhoria da qualidade de vida da população.


determinados nessa linha de ação estão distribuídas em 06 programas de

governo, 03 projetos e 05 atividades, concentradas no FESBA.

O recurso inicialmente orçado para cumprimento dos objetivos desta linha de

ação foi de R$ 4,7 milhões, para viabilizar ações da SESAB na área da

promoção da saúde, bem como nas ações compartilhadas com outras

Secretarias do Estado, com vistas à melhoria das condições de vida da

população.

Foram empenhadas despesas nesta linha de ação da ordem de R$ 2,9 milhões

até o final do exercício de 2010, correspondendo a uma execução orçamentária

de 76,3%.

O projeto 3507 – Desenvolvimento de Projeto Científico de Apoio à promoção a

Saúde, que participa do programa 301 - Popularização da Ciência, até o 3º

trimestre não havia apresentado execução, e no 4º trimestre empenhou apenas

20% do seu orçamento, porém não liquidou a despesa.

Essa ação orçamentária, sob responsabilidade da Secretaria de Ciência,

Tecnologia e Informação - SECTI contempla projeto de plantas medicinais em

parceria com a UNEB. De acordo com informação da Secretaria responsável,

esse projeto foi iniciado em 2009 mas sua execução ocorreria no exercício

156

seguinte, com previsão inicial em abril, conforme descentralização ocorrida,

contudo, sofreu diversos atrasos técnicos e administrativos, afetando sua

exeqüibilidade para o final do exercício de 2010.

As tabelas 24 e 25 demonstram de forma sintética a execução orçamentária e

financeira desta linha de ação, por fontes de recurso e programas

respectivamente, enquanto, o anexo 22 evidencia o detalhamento dessa

despesa.


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado (D)

% (D/C)

30 4.446.000,00 3.348.213,00 2.616.794,70 75,1 2.499.361,34 95,5

48 300.000,00 394.721,00 341.821,94 86,6 341.821,94 100,0



Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado (D)

% (D/C)

131 452.000,00 448.825,00 393.659,73 87,7 393.659,73 100,0

134 218.000,00 218.000,00 218.000,00 100,0 218.000,00 100,0

172 640.000,00 124.109,00 124.108,80 100,0 124.108,80 100,0

197 292.000,00 326.000,00 207.396,27 63,6 207.396,27 100,0

198 2.944.000,00 2.560.000,00 1.981.272,84 77,4 1.863.839,48 94,1

301 200.000,00 200.000,00 34.179,00 17,1 34.179,00 100,0TOTAL 4.746.000,00 3876.934,00 2.958.616,64 76,3 2.841.183,28 96,0


TABELA24



TABELA25



157

9.1 COMPROMISSO 13: POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA A PROMOÇÃO

DA SAÚDE, SEGURANÇA ALIMENTAR E PROTEÇÃO DA SOCIEDADE

[Programas 123, 131, 134, 167, 170, 172, 180, 197, 198, 204, 301]97

O Programa Estadual de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de

Câncer – PECT vêm desenvolvendo ações de controle ao tabagismo nos

municípios: Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antonio de Jesus,

Valença, Vitória da Conquista, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Cruz

Cabrália, Maracás, Belo Campo, Ipupiara, Ipiaú e Lauro de Freitas. O PECT

promoveu a capacitação de profissionais de saúde dos municípios de Salvador

e Região Metropolitana em Abordagem Intensiva do Fumante, com destaque a

outra modalidade de atendimento para a população é o Disque Saúde, onde

107 pessoas receberam orientações sobre a cessação de fumar.

Uma ação estratégica importante no tocante a Promoção da Saúde é a

consolidação do Observatório de Vigilância de Acidentes e Violência. O

Observatório consolida informações que são fundamentais para o

conhecimento da situação de morbi-mortalidade por este conjunto de causas, a

fim de articular e mobilizar vontades além de direcionar as políticas necessárias

ao seu enfrentamento.

O Observatório da Violência foi instituído no final do ano de 2009, através do

Decreto nº. 11.897 de 17 de dezembro, nele foi instalado um núcleo de coleta

de dados sobre violência e acidentes baseados em noticias dos principais

jornais da capital, coletados e digitados em sistema informatizado por

estudantes da área de saúde para posterior análise.

A proposta da SESAB é que os municípios com mais de 100 mil habitantes 97 Programa 123 – Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde; Programa 131 –

Atenção Integral à Saúde de Populações Estratégicas; Programa 134 – Integração e Operação das Práticas de Vigilância da Saúde; Programa 167 – Dias melhores: Urbanização Integrada de Assentamentos Precários; Programa 170 – Tudo limpo: Resíduos Sólidos; Programa 172 – Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais; Programa 180 – Água para Todos; Programa 197 – Infra-Estrutura para o Sistema Penitenciário; Programa 198 - Ressocialização do Direito do Preso; Programa 204 – Defesa Civil.

158

tenham Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde implantados.

Dentre esses, somente Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Vitória

da Conquista atenderam aos critérios estabelecidos que evidenciem a

existência e funcionamento do Núcleo com resultado de 100% de implantação.

As principais ações desencadeadas para cumprir essa tarefa tem sido a

realização de seminários e oficinas municipais.

A notificação da violência doméstica e sexual foi implantada na Bahia em

janeiro de 2009. Para 2010 foi pactuado que 70% dos municípios prioritários

estariam com a notificação implantada, contudo na ultima avaliação

alcançamos 100% de implantação. Nesse ano foram notificados 4.089 casos

suspeitos ou confirmados. A violência física foi a mais freqüente com 3.663

notificações (89,6%), seguida da violência psicológica/moral 406 (9,9%) e

sexual 242 (5,9%). Considerando a faixa etária, as pessoas mais atingidas

foram as de idade compreendida entre 20 a 34 anos, 15 a 19 anos e 35 a 49

anos. Em todos os tipos de violência notificados, as mulheres (55,5%) sofreram

mais violências que os homens (44,5%).

Cabe a SESAB prover as unidades de saúde no sistema prisional em parceria

com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH. Os

recursos financeiros aplicados no ano foram para a realização de vistorias

técnica nos presídios a fim de avaliar a capacidade instalada. As atividades

foram realizadas em conjunto com a SJCDH. No Sistema Prisional foram

desenvolvidas as seguintes atividades:

• Capacitação de 140 profissionais de saúde do sistema penitenciário,

atingindo mais de 100% da meta prevista.

• Participação na oficina de implementação do Projeto de Combate ao

Racismo e Sexismo Institucionais – PCRSI, com apoio da SEPROMI,

realizada para os membros do Comitê Técnico Estadual da Saúde

Integral da População Negras e profissionais de Saúde das

159

maternidades, hospitais, áreas técnicas do nível central, Central Médica

Penitenciaria.

• Aprovação na CIB do Plano Municipal de Saúde do Sistema

Penitenciário de Simões Filho.

Vigilância Alimentar e Nutricional98

Em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a

implementação das ações de vigilância alimentar e nutricional se

consubstancia num conjunto de intervenções do Estado que contribuem para a

promoção do acesso universal aos alimentos, estimulam e promovem práticas

alimentares e estilos de vida saudáveis, fomentam a prevenção e o controle de

distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição e

promove o desenvolvimento de atividades de educação permanente.

Neste ano o número de municípios atendidos pelo programa de Vigilância

Alimentar e Nutricional correspondeu a 100% ou seja, 417 municípios

realizando o acompanhamento do estado nutricional da população, conforme

registrado Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN-web.

Todos os técnicos do nível regional da SESAB foram qualificados para

desenvolvem ações de vigilância da alimentação e nutrição em apoio aos

municípios da sua área de abrangência através de supervisão, monitoramento

e suporte técnico.

No que diz respeito, a redução da obesidade e a desnutrição infantil em todo

estado, podemos observar que as metas estabelecidas foram alcançadas

somente para a redução da desnutrição infantil, é necessário intervenções

eficazes em parceria com atenção básica, bem como articulação intersetorial

no caso da redução da obesidade infantil.

A evolução orçamentária desta ação estratégica vem sendo executada em


160

conjunto com a ação estratégica de Implementação das ações de saúde

relativas ao “Programa Bolsa Família”, tendo alcançado 95,81%

Programa Bolsa Família

Ressalta-se que no Brasil, o Estado da Bahia é o que tem o maior número de

famílias beneficiárias do PBF e com maior número absoluto de famílias

totalmente acompanhadas nas condicionalidades da saúde, alcançando um

total de 972.623 famílias em 2010.

A SESAB fortaleceu as ações do Programa Bolsa Família no Estado no

período, descentralizando recursos para realização de oficinas e supervisões

regionais, participação no Comitê Gestor Estadual do Bolsa Família juntamente

com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDES e Secretaria

Estadual de Educação - SEC, e atuação de forma intersetorial para o

acompanhamento das condicionalidades de saúde no programa.

Em 2010, o Comitê Gestor do Programa Bolsa Família – PBF promoveu

reuniões mensais com objetivo de monitorar a evolução do PBF e identificar os

entraves ocorridos nos municípios para cumprimento das metas de

condicionalidades; promoveu oficina com os gestores dos municípios da

Chapada Diamantina, com vista à instrumentalizá-los no uso da ferramenta de

monitoramento da saúde no PBF.

Outras ações que merecem destaque são:

• Participação no III Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais do

PBF, promovido pela SEDES, destinados aos coordenadores estaduais;

• Participação em reuniões com Gestores Estaduais do Bolsa Família

( SESAB, SEC, SEDES e SEAGRI ) com vistas a análise da evolução do

PBF e identificação dos entraves ocorridos nos municípios para

cumprimento das metas de condicionalidades;

• Acompanhamento e análise das condicionalidades da Saúde através do

161

Módulo de Gestão da Bolsa família - SISVAN com base nas informações

dos municípios

• Apoio à SEDES na atualização da versão do CAD Único através das

DIRES.

Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA)

Em 2010, observa-se uma pequena redução em relação à administração de

doses em crianças de 6 a 11 meses, quando comparado aos períodos

anteriores, fato justificado pela mudança na estratégia de aplicação, até o

momento, ofertado em sala de vacina. Em crianças de 12 a 59 meses e em

puérperas também houve discreto declínio do percentual em comparação com

2006. (Gráfico 29)

GRÁFICO 29EVOLUÇÃO DA COBERTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA ABAHIA, 2007-2010

Dados PNSVA/MS acessados em 25/01/11Fonte: DATASUS/MS

162

Programa Nacional de Suplementação Ferro

O Programa Nacional de Suplementação Ferro consiste na suplementação

medicamentosa de sulfato ferrosos para todas as crianças de 6 meses a 18

meses de idade, gestantes a partir da 20ª semana e mulheres até o 3º mês

pós-parto que não tenha anemia ferropriva e na educação alimentar e

nutricional para alimentos ricos em ferro, alimentos facilitadores e dificultadores

na absorção de ferro, visto que é uma ação preventiva e não curativa.

Os suplementos de ferro são distribuídos por Farmaguinhos/MS, gratuitamente,

às unidades de saúde que conformam à rede do SUS em todos os municípios

brasileiros. De acordo com o número estimado pelo último censo do IBGE

crianças de até 24 meses e o número de gestantes e mulheres baseado no

Sistema Nacional de Nascidos Vivos (SINASC), atendem ao perfil de sujeitos

da ação do Programa.

GRÁFICO 30EVOLUÇÃO DA COBERTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO BAHIA2006-2010

Dados PNSF/MS acessados em 25/01/11Fonte: DATASUS/MS

163

No tocante a distribuição do suplemento de ferro para crianças de 6 a 18

meses, observa-se praticamente um aumento do percentual de cobertura até

2010. Com relação às gestantes e mulheres pós-parto, os dados registrados

ainda não permitem uma analise fidedigna, visto que a CGPAN/MS alertou

quanto à inserção equivocada no registro de trinta comprimidos em vez de uma

gestante ou mulher pós-parto assistida. Dados claramente observados

principalmente em 2010.

A partir de 2009 o sistema não tem disponibilizado a informação de dados

referentes à distribuição de xarope de sulfato ferroso para gestantes.

164

PARTE IIIPRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA

165

Apresentação

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, órgão da estrutura

administrativa do Governo Estadual tem por finalidade a formulação e a gestão

da política estadual de saúde, enquanto o Fundo Estadual de Saúde da Bahia

– FESBA, criado pela Lei Estadual, nº. 6.581 de 04 de maio de 1994 e

alterações, tem como principal atribuição o provimento dos recursos

necessários para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde de

responsabilidade da Administração Estadual, implementadas pela SESAB,

conforme disposições da Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Integrado ao Sistema Estadual de Planejamento, o FESBA é Unidade

Orçamentária centralizadora dos créditos destinados à execução das ações de

saúde previstos no Plano Estadual de Saúde - PES, ações essas custeadas

com recursos próprios do Tesouro Estadual, recursos transferidos da União e

suas entidades, entre outras fontes.

Portanto, Institucionalmente o Fundo Estadual de Saúde é o órgão responsável

pela consolidação dos dados da execução orçamentária e financeira da

SESAB, incluindo aí as duas unidades orçamentárias: o próprio FESBA

(Administração Direta) e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -

HEMOBA (Administração Indireta), e, conseqüentemente, pela elaboração das

prestações de contas de todos os recursos aplicados em ações e serviços

públicos de saúde, encaminhadas trimestralmente aos órgãos de controle

interno, externo e social.

A garantia da vinculação de recursos próprios do Tesouro Estadual para

financiamento da saúde foi consolidada pela Emenda Constitucional nº. 29, de

2000, que determinou para os Estados e o Distrito Federal, o percentual

mínimo de 12% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art.

155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso

II da Constituição Federal, deduzida as parcelas que forem transferidas aos

respectivos Municípios.

166

Estes e outros recursos estão garantidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias –

LDO, instrumento legal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias,

contemplando prioridades e metas a serem alcançadas pelas ações

governamentais, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, lei que estima a receita e

fixa a despesa para o exercício seguinte.

A Lei Orçamentária Anual de nº. 11.630, de 30 de dezembro de 2009 que

estimou receitas e fixou despesas para serem executadas no exercício

financeiro de 2010, elaborada segundo as normas estabelecidas pela Lei de

Diretrizes Orçamentárias de nº. 11.482, de 10 de julho de 2009, teve valor

inicial aproximado a R$ 2,7 bilhões, dos quais mais de R$1,6 bilhão estão

vinculados a ações e serviços públicos de saúde, na forma que determina a

Emenda Constitucional - EC 29/2000.

O Demonstrativo da Receita Liquida de Impostos – RLI, divulgado pela

Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no portal da transparência Bahia, demonstra

que até o final de 2010, foi arrecadado pelo Governo do Estado receitas de

impostos e transferências em valor superior aos R$ 14,0 bilhões, tornando-se

obrigatória uma aplicação mínima em ações e serviços de saúde, em torno de

R$ 1,68 bilhão. No decorrer desse exercício, foi aplicado pela SESAB mais de

R$ 1,93 bilhão, representando uma execução de 13,77% da RLI arrecadada

nesse período, ou seja, 99,4% do orçamento programado nas fontes 30 e 00

para 2010 com destinação exclusiva para cumprimento da EC-29/00.

Com o propósito de divulgar e disponibilizar informações analíticas sobre a

execução orçamentária e financeira dos recursos aplicados pela Secretaria da

Saúde, este relatório abrange a prestação de contas dos recursos recebidos e

aplicados em ações e serviços de saúde, relativo ao exercício financeiro de

2010, estando nele evidenciado as receitas e despesas com saúde realizadas

pelas duas unidades orçamentárias da SESAB, que ora submetemos à

apreciação desse Conselho Estadual de Saúde - CES no seu exercício

Constitucional de fiscalização dos recursos do SUS.

O presente documento apresenta informações acerca da execução

167

orçamentária e financeira de toda SESAB, baseada na estrutura delineada nos

instrumentos de gestão, ou seja, das sete linhas de ações e dos 13

compromissos concebidos para atender as demandas identificadas pela

sociedade no Plano Plurianual Participativo - PPA 2008-2011 e que garantem o

cumprimento da matriz estratégica do SUS – Bahia, concebida para assegurar

o direito constitucional à saúde e garantir ao cidadão o acesso às ações e

serviços públicos de saúde de forma integral, humanizada e com qualidade,

articulada territorialmente com manifestação participativa e intersetorial.

168

1. ORÇAMENTO

O Orçamento inicialmente programado para a Secretaria da Saúde do Estado,

aprovado na LOA de 2010, foi de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Até o final

desse exercício financeiro ocorreram aportes que totalizaram um acréscimo de

quase R$ 461 milhões no orçamento inicial. Essa suplementação ocorreu

através de modificações orçamentárias no 1º trimestre que representaram um

reforço no valor de R$ 5,4 milhões, no 2º trimestre de R$ 190 milhões, no 3º

trimestre de aproximadamente R$ 73,6 milhões e no 4º trimestre de R$ 192

milhões, elevando o orçamento atualizado a uma marca histórica, ou seja,

acima dos R$ 3,1 bilhões.

Tais aportes foram financiados por superávits financeiros, excessos de

arrecadação, transferências da rubrica de Encargos Gerais do Estado e

anulações de dotações orçamentárias de outras secretarias, a fim de suprir a

insuficiência orçamentária apontada desde a abertura do exercício de 2010.

Os acréscimos por superávits financeiros totalizaram R$ 53,1 milhões.

Apresentaram superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do

exercício de 2009, no FESBA: fontes: 15 - PROCOFINS/ BNDES; 32-

Contribuições e ou auxílios de órgãos e entidades estaduais; 47 – Fundo

Nacional de Saúde/Convênios; 48– Fundo Nacional de Saúde/SUS – Receita

de Prestação de Serviços de Saúde; 66 – Transferências de Órgãos e Fundos

Internacionais. E na Fundação Hemoba: fonte 61 – Contribuições e/ou Auxílios

de Entidades Federais e fonte 40 – Receita Diretamente Arrecadada por

entidade da Administração Indireta (Receita de Serviços).

Destacam-se nesse grupo o superávit da fonte 48 no total de R$ 27,6 milhões

(R$ 16 milhões, destinados à SUVISA para a ação contra Meningite C e R$ 11

milhões referentes ao Bloco de Gestão SUS). Em seguida, destaca-se a fonte

15 (com R$ 15 milhões, destinados a SAIS – Gerenciamento de Hospitais da

Rede Própria.

169

A fonte 47 apresentou também superávits em alguns convênios no valor de R$

4,4 milhões. Deste, R$ 2,2 milhões foram destinados à SUPERH para

realização de Cursos sobre Projetos de Estratégias para Qualificação da

Gestão do SUS, e os outros R$ 2,2 milhões para SAIS, a fim de viabilizar os

planos de trabalho do Programa 131 – Atenção Integral à Saúde de

Populações Estratégicas. A fonte 40, sob gestão da Fundação HEMOBA,

apresentou superávit de R$ 5,2 milhões. Enquanto as fontes 32, 61 e 66

apresentaram conjuntamente superávits de R$ 950 mil e respectivamente os

valores de R$ 24 mil, R$ 879 mil e R$ 44 mil.

As alterações referentes à Excesso de Arrecadação em 2010 ocorreram nas

fontes 48 e 30, totalizando um aporte de R$ 155,7 milhões. Deste valor, a fonte

48 apresentou excesso de arrecadação de R$ 75,7 milhões, e a fonte 30 R$ 80

milhões.

Do total contabilizado na fonte 48, o valor de R$ 22 milhões foi resultante de

aporte do Ministério da Saúde, através do Bloco de Vigilância para conter o

surto de meningite no Estado da Bahia; cerca de R$ 23 milhões foi resultado da

transferência do MS para o Bloco de Investimento, destinados à aquisição de

equipamentos para os hospitais da Criança e Ana Nery; R$ 700 mil referente

ao Bloco de Gestão do SUS para ações de planejamento da SESAB e outros

R$ 30 milhões referente ao Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade,

para pagamento aos prestadores conveniados ao SUS e a manutenção da

rede ambulatorial e hospitalar.

O excesso apurado na fonte 30 no valor de R$ 80 milhões foi liberado pela

SEPLAN e SEFAZ no 3º e 4º trimestres do ano, a fim de atenuar o déficit

orçamentário e financeiro apontado nas atividades que custeiam a manutenção

de unidades de saúde da rede própria, terceirizada e de assistência

complementar ao SUS.

A fonte 00 foi incorporada ao orçamento da SESAB, aumentando-o em R$ 265

milhões, através de anulação de recursos de Encargos Gerais do Estado e de

dotações orçamentárias de ações de outras secretarias, conforme autorização

170

da SEPLAN / SEFAZ. Deste total, foram incorporados no primeiro semestre

cerca de R$ 115 milhões e no segundo R$ 150 milhões, apenas nesta fonte.

Durante o 1º semestre do ano foi autorizado pela Junta Orçamentária do

Estado um reforço de R$ 115 milhões, oriundos da totalidade da fonte 00, uma

vez que o valor orçado nesta fonte, na SESAB, para as atividades finalísticas

que custeiam a manutenção de hospitais da rede própria e terceirizada

(atividades: 2640 e 2641), foi utilizada em quase sua totalidade (98%).

Do total das suplementações autorizadas durante o 2º semestre, destacam-se

R$112 milhões, destinados ao pagamento de contratos de gestão da rede

hospitalar e ambulatorial (própria e terceirizada) e R$24,3 milhões destinados a

complementação do pagamento das despesas com folha de pessoal referente

ao mês de dezembro. Ainda merecem destaques a suplementação de R$ 10

milhões para atender a compra de lote adicional de 500 mil doses de vacinas

contra meningite (atividade - 2499); R$ 2 milhões para atender um convênio

específico com as Voluntárias Sociais (projeto 3554) e R$ 1,9 milhão para

pagamento de publicidade e propaganda (atividade - 2852).

Por outro lado, houve reduções no orçamento totalizando um valor de R$ 13,4

milhões. Sendo R$ 10 milhões na fonte 15, realizado para regularização

referente ao ingresso da receita do BID e R$ 3,4 milhões na fonte 29, também

para ajustes relativos ao ingresso da receita do BNDES, ambas efetuadas

conjuntamente pela SEPLAN e SEFAZ. Vale esclarecer que a SEPLAN para

iniciar a execução em 2010, realizou a substituição da fonte 29 pela fonte 21 –

Operações de Crédito Internas.

O acompanhamento das alterações no orçamento (acréscimos e reduções)

ocorridas até o final deste exercício está demonstrado por projetos e atividades

nos anexos 01, 02, e 03 respectivamente. Quanto a movimentação por fontes

de recursos, estas, estão evidencias na tabela 26, por semestre, e no anexo

32, distribuídos trimestralmente

171

Fonte Orçado Inicial

Orçado até junho

Variação no 1º semestre

Orçado até Dezembro

Variação no 2º semestre

Variação no Exercício 2010

00 0 115.000.000 115.000.000 267.273.369 152.273.369 267.273.36901 2.000.000 2.000.000 0 15.000 -1.985.000 -1.985.00015 34.000.000 39.000.000 5.000.000 39.000.000 0 5.000.00019 530.000 530.000 0 530.000 0 021 0 5.000.000 5.000.000 5.000.000 0 5.000.00029 8.294.000 0 -8.294.000 0 0 -8.294.00030 1.596.391.577 1.596.391.577 0 1.676.391.577 80.000.000 80.000.00032 0 24.016 24.016 24.016 0 24.01638 76.000 76.000 0 76.000 0 040 14.000.000 14.000.000 0 19.200.000 5.200.000 5.200.00047 52.990.000 57.383.000 4.393.000 57.383.000 0 4.393.00048 975.838.461 1.049.212.645 73.374.184 1.079.212.645 30.000.000 103.374.18449 3.120.000 3.120.000 0 3.120.000 0 059 3.000 3.000 0 3.000 0 061 299.000 1.177.524 878.524 1.177.524 0 878.52466 0 43.848 43.848 43.848 0 43.848

TOTAL 2.687.542.038 2.882.961.610 195.419.572 3.148.449.979 265.488.369 460.907.941

Fonte: FESBA/DOP/Coord. Prog. Orçamentária - SG, 2010

Até o final do exercício, para possibilitar a efetivação orçamentária demandada

pelas unidades executoras, foi necessária a elaboração de aproximadamente

1.422 modificações no orçamento, sendo 702 realizadas no primeiro semestre

e 720 no segundo. Essas alterações foram efetuadas para atender às

solicitações das superintendências e diretorias quanto às alterações de

elemento de despesa, modalidade de aplicação e território/município, além de

suplementação de créditos através de superávit financeiro, excesso de

arrecadação e transferências de Encargos Gerais e de dotações de outras

secretarias, evidenciadas por unidade orçamentária e por tipo na tabela 27;

Vale salientar que se referem a modificações de valor orçado apenas “Crédito

Suplementar” (181) e “Reprogramação Intrasistema” (120). As demais

alterações que constam da tabela não alteram o valor final orçado para a

atividade ou projeto, sendo ajustes rotineiros programáticos que se mostram

necessários às unidades executoras, no efetivo desenvolvimento de suas

TABELA 26 BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/2010

ACRÉSCIMOS E REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR FONTE

172

operações.

Destacam-se um aumento de modificações entre o 3º e 4º trimestre, justificável

em virtude da necessidade de ajustes orçamentários e programáticos, a fim de

possibilitar à SESAB um encerramento de exercício com o menor número

possível de inevitáveis pendências, causadas sempre pelo insuficiente

financiamento da Saúde, em face ao constante aumento de despesas com o

custeio da rede hospitalar e ambulatorial sob gestão própria e terceirizada,

inclusive com a inauguração durante o exercício de 2010 do Hospital da

Criança e do Hospital do Subúrbio, ambos administrados por gestão indireta.

TIPO1º Semestre 2º Semestre TOTAL

GERALFESBA HEMOBA TOTAL FESBA HEMOBA TOTAL

Alteração da Modalidade de Aplicação 33 - 33 29 1 30 63

Alteração de Elemento de Despesa 349 32 381 302 54 356 737

Antecipação de Cronograma 41 7 48 21 4 25 73

Crédito Suplementar 64 8 72 108 1 109 181

Crédito Suplementar de Pessoal - - 5 2 7 7

Redimensionamento de Produto 117 3 120 104 2 106 226

Remanejamento de Cronograma 14 - 14 1 - 1 15

Reprogramação Intra-Sistema 34 - 34 66 17 83 117

Reprog. Intra-Sistema de Pessoal - - 2 1 3 3

TOTAL 652 50 702 638 82 720 1.422Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas - Siplan

Até o encerramento do exercício, o orçamento atualizado da SESAB

apresentava mais R$ 1,98 bilhão financiados pelo tesouro estadual, através

das fontes (00, 01, 19 e 30) com destaque para os recursos alocados na fonte

30, cujo valor orçado se aproxima de R$ 1,7 bilhão; cerca de R$ 1,1 bilhão foi

transferido pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS para atender as demandas

dos blocos de financiamento (fonte 48) e a ampliação da farmácia popular

(fonte 49); outros R$ 57,3 relativos aos convênios federais (fonte 47), e R$ 20,6

milhões oriundos de outras receitas: taxas de vigilância sanitária; receita

patrimonial decorrente de remuneração de depósitos bancários e receitas

TABELA 27 BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/2010

MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

173

indenizatórias, entre outras, inclusive as receitas arrecadadas pela Fundação

HEMOBA, totalizando uma receita próxima dos R$ 3,15 bilhões, evidenciadas

nas tabelas 28 e 29.

RECEITAS ATUAL % DESPESAS ATUAL %

CORRENTES 1.092.700.817,00 35,0 CORRENTES 2.989.151.142,00 94,9

Patrimonial 16.331.000,00 Pessoal e Encargos 1.090.852.083,00

Serviços 12.023.000,00 Outras Despesas Correntes 1.898.299.059,00

Intra-orçamentária corrente 1.977.000,00

Transferências Correntes 1.026.437.445,00

Outras Receitas Correntes 35.932.372,00

CAPITAL 45.239.200,00 1,4 CAPITAL 159.298.837,00 5,1

Transferências de Capital 45.239.200,00 Investimentos 159.298.837,00

Transferências Convênios

SUB-TOTAL 1.137.940.017,00 SUB-TOTAL 3.148.449.979,00

TRNSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.988.309.962,00 63,6

Transferências EC/29 1.943.664.946,00

Outras Transferências 44.646.016,00

TOTAL 3.126.249.979,00 100,0 TOTAL 3.148.449.979,00 100,0

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. de Prestação de Contas - SG

O orçamento atualizado da SESAB apresentou no encerramento do exercício

financeiro de 2010, um desequilíbrio orçamentário no valor de R$ 22,2 milhões,

provocado pelo acréscimo das dotações em decorrência de créditos

orçamentários que tiveram como fonte excesso de arrecadação e superavit

financeiro no valor de R$ 20 milhões na fonte 48 e R$ 2,2 milhões na fonte 40.

Os recursos provenientes das receitas correntes e de capital estão

classificados por origem, espécie, rubrica, e também identificadas por receitas

próprias do tesouro estadual e de terceiros, principalmente da união, todas

demonstradas de forma detalhada nas tabelas 28 e 29 respectivamente, e

consolidada por fonte no anexo 04.

2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA28 BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/ 2010

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

174

Para suprir suas necessidades, o Estado precisa de recursos que são obtidos

da coletividade. O conjunto de todos os ingressos orçamentários de caráter

não-devolutivo, auferido pelo poder público para alocação e cobertura das

despesas orçamentárias, representa as receitas orçamentárias.

Os valores recolhidos pelo governo estadual como receitas orçamentárias são

classificados segundo a categoria econômica em Receitas Correntes e

Receitas de Capital.

Ao final do exercício de 2010, o orçamento atualizado do FESBA apresenta a

previsão de receitas e fixação de despesas em valor superior aos R$ 3,1

bilhões, incluídos as transferências do tesouro estadual para cumprimento do

percentual da receita vinculada à saúde, estabelecido pela EC nº 29/00, como

também o valor aproximado de R$ 36,8 milhões de reais, correspondentes à

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA, evidenciado no

anexo 04.

2.1. Execução da Receita

A previsão de arrecadação atualizada para o exercício financeiro de 2010 foi de

R$ 1,1 bilhão de reais. Ao longo do ano foi arrecadado pela Secretaria da

Saúde, quase R$ 1,1 bilhão, valor esse correspondente a 96% da receita

prevista, sendo mais de R$ 1,0 bilhão resultantes de receitas correntes do

FESBA e R$ 12,5 milhões da Fundação HEMOBA. Vale ressaltar que a receita

recolhida nesse período demonstra uma tendência regular, tendo em vista que

alcançamos quase 100% da receita prevista para todo o exercício, evidenciada

nas tabelas 28 e 29.


DEMONSTRATIVO DA RECEITA

175

DESCRIÇÃORECEITA FESBA RECEITA HEMOBA

PREVISTA REALIZADA % PREVISTA REALIZADA %

RECEITAS CORRENTES 1.074.759.493 1.043.704.276 97,1 17.941.324 12.527.949 69,8

Receita Patrimonial 16.328.000 16.945.619 103,8 3.000 122.990 4.099

Receita de Serviços 0 0 0,0 12.023.000 12.314.536 102,4

Receita Intra-Orçamentária Corrente 0 0 0,0 1.977.000 0 0,0

Transferências Correntes 1.026.377.645 1.024.125.401 99,8 59.800 0 0,0

Outras Receitas Correntes 32.053.848 2.633.257 8,2 3.878.524 90.423 2,3

RECEITAS DE CAPITAL 45.000.000 35.372.621 78,6 239.200 273.280 114,2

Transferências de Capital 45.000.000 35.372.621 78,6 239.200 273.280 114,2

RECEITA TOTAL 1.119.759.493 1.079.076.897 96,4 18.180.524 12.801.229 70,4

Fonte: FESBA/ DIFIN/Coord. de Prestação de Contas - SG

Até o final de 2010 da receita de serviços prevista para ser arrecadada pela

Fundação HEMOBA, classificada na fonte 40, e decorrentes de ações

hematológicas e hemoterápicas, recolheu-se cerca de R$ 12,3 milhões,

representando uma execução de 102,4%, superando assim a receita estimada

para todo o exercício, conforme demonstrado na tabela 04.

A receita patrimonial prevista para o ano de 2010 foi de R$ 16,3 milhões. No

decorrer do exercício foi recolhida uma receita aproximada de R$ 17,1 milhões,

dos quais R$ 16,9 milhões contabilizados no FESBA e R$ 123 mil na Fundação

HEMOBA. A Receita total realizada representa uma execução em torno dos

103,8% da receita prevista para o exercício. Os recursos advindos dessa

receita são provenientes de rendimentos de aplicações no mercado financeiro,

de recursos dos programas de saúde financiados pelo FNS e por outras

entidades de âmbito nacional e internacional, evidenciados nas tabelas 29 e

30.


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE RENDIMENTOS POR FONTE

176

Fontes Identificação dos Recursos Valor R$ (%)

FESBA 16.945.618,84 99,3

47 Convênios com MS/Fundo Nacional de Saúde 1.239.131,69 7,3

48 Recursos dos Blocos de Financiamento 15.231.561,29 89,2

49 Recursos extra-bloco / Farmácia popular 471.683,12 2,8

66 Transferência de órgãos e fundos internacionais/ UNESCO/PROFAE 3.242,74 0,0

HEMOBA 122.989,57 0,7

40 Receita Diretamente arrecadada por entidade da administração Indireta 157,76 0,0

59 RDB Convênios - Administração Indireta 0,00 0,0

61 Contribuições e/ou Auxílios Órgãos/Entidades Federais 122.831,81 0,72

RECEITA TOTAL 17.068.608,41 100,0Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

Ao longo do exercício de 2010, as receitas realizadas procedentes das

transferências correntes e de capital somam mais de R$ 1,0 bilhão, oriundo dos

recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde - MS para o Fundo Estadual

de Saúde – FESBA. O Registro contábil desses recursos foi realizado nas

fontes 47, 48 e 49, conforme demonstrado na tabela 06.

Dos recursos transferidos e contabilizados até o final do ano, observa-se que o

volume mais significativo refere-se à fonte 48, relativo aos blocos de

financiamento, que representa praticamente a totalidade dos recursos

transferidos pelo MS/FNS à SESAB. Desse conjunto, merece destaque, o bloco

de Média e Alta Complexidade – MAC, que representa 82,9% da receita

apurada, seguido pelos blocos de Assistência Farmacêutica e Vigilância em

Saúde respectivamente.


RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS FNS – POR FONTE DE RECURSO

177

Fonte Identificação dos Recursos Valor R$ (%)

47 Convênios com MS/Fundo Nacional de Saúde 16.969.848,54 1,6

DIVERSOS CONVÊNIOS 16.969.848,54 1,6

48 Transferência por Bloco de Financiamento 1.043.473.333,10 98,1

BLOCO I - ATENÇÃO BÁSICA 1.202.399,35 0,1

BLOCO II - MAC - SAI/ AIH/ FAEC 881.977.111,15 82,9

BLOCO III - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 61.149.342,73 5,8

BLOCO IV - ASSISTENÊNCIA FARMACÊUTICA 66.641.966,78 6,3

BLOCO V - GESTÃO DO SUS 9.468.678,59 0,9

BLOCO VI - INVESTIMENTO 23.033.834,50 2,2

49 Transferência - Extra Bloco 2.860.000,00 0,3

FARMÁCIA POPULAR 2.860.000,00 0,3

RECEITA TOTAL 1.063.303.181,64 100,0Fonte: FESBA/Diretoria Financeira - SG

2.1.1. Transferências Correntes e de Capital - Convênios Federais

No ano de 2010, o Fundo Nacional de Saúde transferiu cerca de R$ 16,9

milhões de recursos através de convênios, classificados na Fonte 47 e

destinados a conclusão da obra do hospital da criança, Ampliação e Reforma,

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Hospital Roberto Santos

e construção da unidade de pronto atendimento do Hospital Geral Roberto

Santos, evidenciadas nas tabelas 31 e 32


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONVÊNIOS – FONTE 47

178

OBJETO QUANT. VALOR (R$)

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA 01 12.000.000,00

CONSTRUÇÃO DA UPA DO HOSPITAL ROBERTO SANTOS 01 677.573,34

AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ HOSPITAL ROBERTO SANTOS 01 4.292.275,20

TOTAL 03 16.969.848,54 Fonte: FESBA/ DICONV/Coord. Convênios Federais

A Diretoria de Convênios e a Coordenação de Engenharia e Arquitetura,

reforçou o acompanhamento técnico junto ao Ministério de Saúde com vistas a

sanar as pendências técnicas relacionadas a ajustes nos projetos

arquitetônicos. Foram realizadas visitas técnicas e encaminhado respostas às

notificações, contribuindo para acelerar a análise e parecer dos 11 convênios

com pendências. Dentre estes, foram desbloqueados 02 convênios de grande

relevância para melhoria e ampliação do atendimento à população.

Das cinco propostas de projetos de convênios que foram enviadas por meio do

SINCOV – Sistema de Informações de Convênios neste ano, representando

aproximadamente 23 milhões de reais, duas já foram aprovadas, e são

destinadas à Ampliação do Hospital de Juazeiro para implantação do Serviço

de Radioterapia, Oncologia Clínica, Bioimagem e Medicina Nuclear e

Capacitação de Recursos Humanos para Atendimento às Populações

Quilombolas. Além destas, foram aprovadas mais quatro propostas de projetos

de convênios inseridas em 2009, no valor de aproximadamente R$ 1,0 milhão

de reais e estão destinadas a aquisição de equipamentos, capacitação de

recursos humanos e ampliação e reforma da Central de Imunobiológicos. As

demais propostas continuam sendo monitoradas através do acompanhamento

dos pareceres emitidos via sistema, visando sua conclusão e aprovação.

Dos 35 convênios em execução nesse período, apenas 8,6% tiveram recursos

repassados, 65,7% teve liberação do valor total em anos anteriores, 8,6%

estão aguardando aprovação da prestação de contas parcial e a liberação de

parcelas e os 17,1% restantes estão em processo para posterior liberação dos

recursos financeiros, cujo detalhamento encontra-se evidenciado no anexo 23.

179

No período da atual gestão (2007 a 2010), o FESBA contabilizou uma receita

aproximada de R$ 71,2 milhões, proveniente dos recursos transferidos pelo

Fundo Nacional de Saúde/MS, classificados na fonte 47 e relacionados à

execução de convênios com objetos distintos.

Durante esse quadriênio, observa-se uma evolução na captação desses

recursos junto ao Ministério da Saúde, principalmente a partir do exercício de

2008. Apenas em 2010 foi contabilizado pelo FESBA quase R$ 18,3 milhões,

incluídas aí, as demais receitas provenientes dessa fonte, como: rendimentos

financeiros, multas e juros de mora, e outras restituições. O Gráfico 31 mostra

a evolução dessa receita no referido período.

0,00

5.000.000,00

10.000.000,00

15.000.000,00

20.000.000,00

25.000.000,00

30.000.000,00

Val

or e

m R

$ 1,

00

Fonte 47 1.016.775 22.837.829 29.099.318 18.290.344

2007 2008 2009 2010

Fonte: FESBA/ DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

Ao comparar a captação desses recursos ao longo dos últimos oito anos, fica

evidenciado o esforço da atual gestão em buscar novos recursos para a área

de saúde, utilizando-se dessa importante fonte de financiamento do SUS. O

gráfico 32 compara a execução dessa receita no período de 2003 a 2010, onde

se percebe um incremento de 345,2% da receita recolhida pela atual gestão,

em relação a gestão anterior

GRÁFICO31

BAHIA, 2007 – 2010

EVOLUÇAO DOS RECURSOS CAPTADOS - CONVÊNIOS FEDERAIS

180

Gestão: 2003-2006 Gestão: 2007-2010

R$ 71.244.266

R$ 20.635.971

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

80.000.000

FONTE 47 - Receita Recolhida

Fonte: FESBA/ DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

2.1.2. Outras Receitas Correntes

Durante o exercício de 2010 foi recolhida pela SESAB, através das suas

unidades orçamentárias (FESBA e HEMOBA), receitas de R$ 2,7 milhões,

provenientes de diversas fontes de recursos, resultantes de multas e juros de

mora pelo não cumprimento de dispositivo contratual, como também de outras

multas, decorrentes da execução das respectivas unidades, evidenciado na

tabela 04.

2.2. Contrapartida estadual para financiamento das ações de saúde

Todos os ingressos de caráter não devolutivo representam receitas

orçamentárias recebidas pelo poder publico para alocação e cobertura das

despesas orçamentárias. Parte desses recursos financeiros, ou seja, 12%

oriundos do tesouro estadual são exclusivamente destinados ao cumprimento

do percentual mínimo estabelecido pela EC nº 29/2000, que continuam não

GRÁFICO32

BAHIA, 2003 – 2010

COMPARATIVO DOS RECURSOS CAPTADOS - CONVÊNIOS

181

sendo transferidos de forma regular e automática para o FESBA, apesar das

recomendações do CES, apresentado nos últimos pareces.

Os recursos vinculados continuam sendo escriturados e consolidados pelas

liquidações das despesas orçamentárias com ações e serviços públicos de

saúde realizada por toda SESAB e outras setoriais que executam recursos

compartilhados, cujas informações são fornecidas pelo FESBA e SEFAZ,

respectivamente. No decorrer do exercício 2010, foram aplicados recursos

superiores a R$ 1,9 bilhão em despesas realizadas em ações de saúde,

representando um percentual de 13,77% nesse período, apurado pela SEFAZ,

conforme demonstrado na tabela 33 e no quadro 07.

DESCRIÇÃO VALORES EM R$ MIL

Receita Líquida de Impostos e transferências 14.024.226

Percentual mínimo a aplicar 12,0%

Aplicação mínima para o período 1.682.907

Aplicação realizada 1.931.511

Percentual aplicado 13,77%Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF/Transparência Bahia

No ano de 2004 tornou-se obrigatória a aplicação mínima de 12% para o

cumprimento da EC nº 29/00 nos estados e no Distrito Federal. A partir daí,

nota-se que o Estado da Bahia vem aumento a sua despesa com saúde, em

virtude do acréscimo da receita, principalmente em 2010, onde foi investido

cerca de 13,77% da receita liquida de impostos. Cabe ressaltar que nos

exercícios de 2009 e 2010 o Estado ultrapassou de forma inédita a marca dos

13,8% em recursos aplicados. Essa ampliação é fruto dos investimentos

realizados em todos os programas da Secretaria da Saúde, especialmente

nesta gestão.

O Quadro 01 mostra a evolução da Receita Corrente Liquida, vinculadas as

despesas próprias com saúde do período de 2003 a 2010, e comparando à

aplicação desses recursos nos dois últimos governos.


RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL PARA FUNCIONAMENTO

182

ANOValores em mil reais

Receita Liquida de Imposto- RLI

Aplicação Mínima % Aplicação

Realizada %

2003 6.767.004 676.700 10,0 723.402 10,69

2004 7.679.842 921.581 12,0 930.678 12,12

2005 8.531.091 1.023.731 12,0 1.036.372 12,15

2006 9.694.826 1.163.379 12,0 1.179.483 12,17

2007 10.642.092 1.277.051 12,0 1.352.936 12,71

2008 12.247.925 1.469.751 12,0 1.572.385 12,84

2009 12.155.265 1.458.632 12,0 1.687.967 13,89

2010 14.024.226 1.682.907 12,0 1.931.511 13,77Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas – SICOF-SEFAZ.

Para efeito de cumprimento da EC-29 consideram-se despesas com ações e

serviços públicos em saúde aquelas com pessoal ativo e outras despesas de

custeio e de capital financiadas pelo Estado, conforme disposição dos artigos

196 e 198, § 2º, da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90, relacionadas a

programas finalísticos e de apoio, inclusive administrativos, que atendam,

simultaneamente, os critérios estabelecidos na Resolução nº 322/03 do

Conselho Nacional de Saúde: ser destinados às ações e serviços de acesso

universal, igualitário e gratuito; estar em conformidade com objetivos e metas

explicitados nos Planos de Saúde de cada ente federativo; ser de

responsabilidade específica do setor saúde, não se confundindo com despesas

relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais

e econômicos, ainda com reflexos sobre as condições de saúde.

Além disso, as despesas com ações e serviços de saúde, realizadas pelos

estados e municípios deverão ser financiadas com recursos alocados por meio

dos respectivos Fundos de Saúde, nos termos do Art. 77, parágrafo 3º, dos

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

Portanto, baseado na Resolução nº 322/03 – CNS considera-se despesas com

QUADRO 07

BAHIA, 2003 – 2010

EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA COM SAÚDE – EC 29

183

ações e serviços públicos em saúde as seguintes despesas: Assistência à

saúde em todos os níveis de complexidade; Assistência farmacêutica;

Vigilância epidemiológica e controle de vetores; Vigilância nutricional;

Educação para a saúde; Saúde do trabalhador; Capacitação de RH; Projeto

científico e tecnológico em saúde; Insumos (medicamentos, sangue e

hemoderivados); Saneamento básico e ambiental associado a controle de

vetores, ações em pequenas comunidades/domiciliares; Portadores de

deficiências; Saúde nas penitenciárias (Termo de Cooperação) e Administração

do SUS, entre outras.

2.3. Execução da Despesa

A Secretaria da Saúde encerrou o exercício financeiro de 2010 com um

orçamento atualizado em torno de R$ 3,14 bilhões de reais. Deste total, foi

empenhado mais de R$ 3,06 bilhões, representando uma execução de 97,2%

da despesa fixada para 2010. A despesa liquidada de janeiro a dezembro foi de

aproximadamente R$ 3,05 bilhões, correspondendo a 99,2% da despesa

empenhada. Quanto ao pagamento da despesa, essa chegou próximo aos R$

3,0 bilhões de reais, representando uma execução de 98,1%, em relação aos

valores liquidados no período. Da despesa empenhada pela SESAB no referido

período, a unidade orçamentária FESBA executor 97,3% do seu orçamento,

enquanto a unidade orçamentária HEMOBA, empenhou 89,6%, evidenciados

na tabela 34.

TABELA 34

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/ 2010

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA

184

.

DESCRIÇÃO Valores em reaisFESBA HEMOBA TOTAL

ORÇADO ATUAL 3.111.655.564,00 36.794.415,00 3.148.449.979,00

DESPESA EMPENHADA 3.028.530.229,13 32.971.278,65 3.061.501.507,78

% Empenhado 97,3 89,6 97,2

DESPESA LIQIDADA 3.018.089.005,93 32.859.029,69 3.050.948.035,62

% Liquidado 99,7 99,7 99,7

DESPESA PAGA 2.960.825.617,95 32.593.694,17 2.993.419.322,12

% Pago 98,1 99,2 98,1Fonte: FESBA/ DIFIN/Coord. Prestação de Contas - Sicof Gerencial

Atendendo a legislação vigente, relacionada à prestação de contas dos

recursos aplicados em saúde, a SESAB vem apresentando trimestralmente à

sociedade baiana, a execução orçamentária e financeira da despesa das

unidades orçamentárias FESBA e HEMOBA em suas diferentes classificações

e estágios. Consta no atual relatório o detalhamento da despesa: por fontes de

recursos, subfunção, programas, projetos, atividades (meio e finalística), grupo

de natureza, categoria da despesa, modalidade de aplicação e elementos de

despesa, evidenciados através dos anexos 04 a 13.

Comparando a execução da despesa nos três estágios apresentados no

gráfico relativo a série história de 2006 a 2010, percebe-se uma evolução em

todos os estágios da despesa realizada. O valor empenhado em 2010

ultrapassou a soma dos R$ 3,0 bilhões, o que representa um acréscimo de

8,8% se comparado ao mesmo período de 2009, de 31% se comparado a 2008

e de 64,3% em relação ao exercício de 2006, conforme demonstrado no gráfico

33.

GRÁFICO 33

BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO/ 2006 - 2010

COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA

185

0

500.000.000

1.000.000.000

1.500.000.000

2.000.000.000

2.500.000.000

3.000.000.000

3.500.000.000Va

lore

s em

R$

EMPENHADA LIQUIDADA PAGA

Estágio da Despesa

2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. de Prestação de Contas - SG

A SESAB apresenta ainda neste relatório o detalhamento da despesa

acumulada até dezembro, consolidadas nas sete linhas de ações e executadas

pelas duas unidades orçamentárias por: programas, projetos e atividades

finalísticas, ações compartilhadas com outras secretarias de governo (aquelas

que receberam recursos vinculados à função 10 – Saúde), como também

ações de apoio administrativo (atividades meio - programa 502), todas elas

evidenciadas respectivamente nos anexos 14 a 22, enquanto o desempenho

das metas físicas está evidenciado no anexo 32, materializando assim, o

processo de transparência do gasto público na área da saúde.

As despesas da SESAB podem, também, ser analisadas por fonte de recursos.

Esse detalhamento visa a identificar a origem do financiamento das ações

governamentais. O anexo 04 evidencia a execução de todas as fontes durante

o exercício financeiro de 2010.

Da execução da despesa nesse período, merece destaque o desempenho

realizado pelas fontes do tesouro estadual 30, 15 e 00, cujos valores

empenhados conjuntamente foram de aproximadamente R$ 1,95 bilhão,

representando 98,3% do seu total orçado (R$ 1,98 bilhão).

186

Essas três fontes (30, 00 e 15) foram suplementadas em R$ 352 milhões

durante o exercício de 2010 (R$ 267 milhões por transferências de outras

secretarias e de encargos gerais da fonte 00; R$ 5 milhões por superávit da

fonte 15 e R$ 80 milhões por excesso da fonte 30). Esse suporte se fez

necessário devido a grande utilização da fonte 30 no 1º semestre do ano, em

função do aumento das despesas com a manutenção da rede hospitalar, aliado

ao fato da utilização de todo saldo financeiro da fonte 48, disponível no

decorrer de 2009. Por esta razão, foi necessário solicitar, junto à SEFAZ e

SEPLAN, para esta fonte, suplemento ao orçamento inicial, o que foi feito,

através da própria fonte 30 e das fontes 00 e 15, conforme já explicitado no

item 1 – Orçamento.

Destaca-se também o desempenho da fonte 48, que foi suplementada no

decorrer do exercício em aproximadamente R$ 103 milhões, sendo R$ 27,6

milhões por superávit financeiro e R$ 75,7 milhões por excesso de

arrecadação. A soma da despesa empenhada foi superior a R$ 1,06 bilhão,

correspondendo a 98,9% do valor orçado para essa fonte, conforme

demonstrado no gráfico 04.

A execução global do orçamento, somadas todas as fontes, alcançou marca

superior a R$ 3,06 bilhões, ou seja, 97,2% do recurso orçado para todo

exercício foi empenhado até dezembro.

É importante salientar que da execução apresentada, R$ 170,5 milhões refere-

se à Despesa de Exercício Anterior - DEA. Disso deduz-se que quase R$ 200

milhões do orçamento de 2010 foram utilizados para quitar despesas de

exercícios anteriores, o que comprometeu sobremaneira a execução do

exercício que ora se encerra, além de aumentar a projeção já deficitária do

orçamento fixado para o próximo ano.

Vale assinalar que apesar de todos os remanejamentos e suplementações

ocorridos no último trimestre nas fontes 30 e 00, a execução orçamentária final

dessas fontes foi prejudicada em virtude de restrições financeiras aplicadas

187

pela SEFAZ, resultando na suspensão do Sistema de Informações Contábeis e

Financeiras - SICOF e das cotas mensais financeiras para descentralizações,

empenhos, liquidações e pagamentos, a partir da 2ª semana de dezembro,

devido a necessidade de ajustes para o encerramento do exercício financeiro

no Estado. Dessa forma, no mês de dezembro, com exceção da fonte 48, a

execução orçamentária e financeira de todas as fontes da SESAB foi

suspensa, mesmo que suas respectivas atividades e projetos apresentassem

saldo orçamentário disponível.

A despesa liquidada por fonte está evidenciada no gráfico 34. Percebe-se que

essa execução alcançou uma marca histórica nos últimos anos, ou seja, um

investimento acima dos R$ 3,0 bilhões, o que representa uma execução de

96,9% do recurso orçado para esse exercício. Os valores liquidados pelas

fontes 30 e 48 respectivamente, financiaram quase que a totalidade dos

recursos aplicados em 2010, juntas, executaram 89,2% dessa despesa, com

destaque para a fonte 30 (recursos vinculados).

R$ 1.661.085.818;

54,4%

R$ 1.060.766.879;

34,8%

R$ 328.941.691; 10,8%

Fonte 30 Fonte 48 Outras Fontes

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas – SG

GRÁFICO 34


EXECUÇÃO DA DESPESA - LIQUIDADA POR FONTE

188

2.3.1 Execução da despesa por subfunção de governo

Essa classificação funcional da despesa é utilizada para consolidar os gastos

públicos por ação governamental e permitir a materialização desses gastos por

área de atuação. As subfunções são partições da função, no caso específico,

partições da função saúde (Função 10), e tem como objetivo vincular

subconjuntos dessa despesa em todos os seus estágios, cujo detalhamento

encontra-se evidenciado no anexo 05.

Do total liquidado nessa classificação, destacam-se pelo valor aplicado as

seguintes subfunções, respectivamente: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

(R$ 1,5 bilhão); Administração Geral (R$ 1,1 bilhão) e Suporte Profilático e

Terapêutico (R$ 151,6 milhões). A soma destas ações representa 92,4% de

todo valor liquidado no exercício de 2010.

2.3.2 Execução da despesa por programa de governo

A execução dessa despesa durante o exercício financeiro de 2010, atingiu

96,9% dos créditos orçamentários nesse período, com destaque para as ações

do programa 129 – Reorganização da Atenção Especializada que realizou

despesa em valor superior a R$ 2,0 bilhões, correspondentes a 67,1% do total

da despesa, e do programa 502 – Ações de Apoio Administrativo do Poder

Executivo, cujo valor empenhado foi de aproximadamente R$ 534 milhões,

correspondendo 17,4% da despesa empenhada, seguido pelos programas de

Assistência Farmacêutica e Expansão e Melhorias da Infra-estrutura de Saúde.

O detalhamento e o desempenho de cada programa encontram-se

evidenciados no anexo 06.

2.3.3 Execução da despesa por projetos e atividades

A materialização dos objetivos do Governo é viabilizada mediante execução de

três categorias programáticas específicas: projetos, atividades (meio e

finalística) e operações especiais. O total investido neste conjunto de ações no

transcurso do exercício foi superior a R$ 3,0 bilhões de reais, no estágio de

189

liquidação da despesa.

Os projetos representam um conjunto de operações limitadas no tempo,

resultando em produto que expande ou aperfeiçoa a ação de investimento do

governo através de construções, reformas, recuperações ou ampliações de

unidades de saúde e administrativas, aquisições de veículos e equipamentos,

entre outros.

O percentual de realização da despesa programada para os diversos projetos

estabelecidos no orçamento até o final desse exercício foi de 2,7% em relação

ao total liquidado no período. O anexo 07 detalha esse gasto por cada projeto.

A conclusão das obras do Hospital do Subúrbio, em Salvador, e Hospital da

Criança, em Feira de Santana, são projetos que merecem destaques neste

exercício, não só pelo valor investido, como pela importância que representa

esse investimento à saúde da população baiana.

No que tange a despesa liquidada com as atividades de manutenção da

SESAB, foi investido até o final do ano cerca de R$ 533,8 milhões. O

percentual de execução dessa despesa em relação ao valor global liquidado foi

de 17,5%. Ao longo do exercício, esse conjunto de ações apresentou um

desempenho regular relacionadas aos serviços técnicos e administrativos;

administração de pessoal e encargos, inclusive REDA; encargos com

concessionárias de serviços públicos, assistência médica a servidores públicos

(PLANSERV) e contratos de terceirização, todos ligados a área meio.

O valor empenhado pela orçamentária FESBA foi de R$ 517,9 milhões,

representando uma execução em torno de 99,1% em relação ao total orçado

para o período. Já a Fundação HEMOBA aplicou cerca de R$ 16 milhões,

tendo sido investido praticamente todo recurso programado para essas ações.

O detalhamento da despesa realizada pelas duas unidades orçamentárias da

SESAB está evidenciado no anexo 08.

No decorrer do exercício, foram investidos cerca de R$ 2,4 bilhões para

190

atender as despesas com atividades finalísticas de toda a SESAB, destinadas

ao atendimento de demandas diretas ou indiretas da população em serviços

públicos de saúde, representando 80% do total programado para 2010.

Destacam-se neste grupo, pelo volume de recursos aplicados, as despesas

realizadas para as ações: despesas de pessoal do grupo ocupacional de

saúde; funcionamento da rede ambulatorial e hospitalar sob gestão direta e

indireta; pagamento da rede de serviços credenciada ao SUS e ampliação ao

acesso de medicamentos de alto custo, entre outros. O detalhamento desse

gasto está evidenciado no anexo 09.

O gráfico 35 evidencia o comparativo trimestral dos recursos liquidados por

categorias programáticas durante o período de janeiro a dezembro de 2010.

Nota-se certo equilíbrio das despesas por trimestre, principalmente nas

atividades. A execução do 4º trimestre foi a que apresentou o melhor

desempenho durante o exercício em todas as categorias. O valor liquidado no

último trimestre do ano foi 16,7% superior ao valor liquidado no trimestre

anterior. Poderia ter sido melhor, caso não houvesse restrição da SEFAZ/

SEPLAN na liberação de cotas orçamentárias e financeira no final do exercício.

0

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

700.000.000

800.000.000

Valo

r liq

uida

do e

m R

$1,0

0

Projeto 17.769.425 33.942.434 23.500.966 31.988.458

Atividade Meio 119.961.886 134.043.571 135.062.027 144.692.162

Atividade Finalistica 497.337.325 643.496.764 590.931.578 701.722.407

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre


GRÁFICO 35


COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR TRIMESTRE

191

2.3.4 Execução da despesa por grupo

Essa despesa demonstra os desembolsos realizados em 2010, com pessoal e

encargos sociais; outras despesas correntes e investimentos. No primeiro

grupo estão reunidas as despesas de natureza salarial (salários e vencimentos)

e os encargos sociais delas decorrentes. No segundo grupo, estão os gastos

com aquisição de bens e prestação de serviços de natureza corrente, e no

terceiro, estão consolidadas as despesas de investimento (capital), na

execução de obras e aquisição de bens de natureza permanente. O anexo 10

evidencia esse gasto por grupo de despesa e unidade orçamentária, enquanto

o gráfico 36 evidencia o valor aplicado por cada grupo em 2010.

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

1.200.000.000

1.400.000.000

1.600.000.000

1.800.000.000

2.000.000.000

Valor Liquidado 1.090.467.228 1.835.406.579 125.074.228

PESSOAL DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS


2.3.5 Execução da despesa por elemento e subelemento

A execução da despesa por elemento corresponde ao menor nível de

classificação do gasto, identificando a destinação direta dos recursos com

aquisição de bens de consumo, bens permanentes, obras, pagamentos de

pessoal e encargos, contratação de serviços (pessoa física e jurídica),

pagamentos de diárias, entre outros. O anexo 13 mostra o desempenho desse

GRÁFICO 36


EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO

192

gasto durante o exercício de 2010.

A execução da despesa por subelemento é importante porque detalha o objeto

do gasto dentro do elemento de despesa. Merece destaque, pela relevância do

valor investido neste exercício, aqueles relacionados às despesas com serviços

terceiros – pessoa jurídica, vencimentos e vantagens fixas – pessoal,

contratação por tempo determinado – REDA, obrigações patronais, material de

consumo, despesas de exercício anteriores, locação de mão de obra, aquisição

de equipamento e matérias permanente e despesas com obras e instalações. A

tabela 15 mostra o recurso aplicado por cada subelemento, atinente ao

elemento 30 – material de consumo.

3. DESPESAS COM AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nesse conjunto ações estão concentradas atividades caracteristicamente

administrativas que, embora necessárias à consecução dos objetivos

estratégicos das linhas de ação e programas específicos, por questões

técnicas, são apropriadas em um programa distinto denominado de apoio

administrativo (Programa 502 – Ações de Apoio Administrativo do Poder

Executivo) e tem a finalidade de prover os órgãos dos meios necessários para

a implementação dos seus programas de trabalho, logo concentrando as ações

comuns de manutenção dos serviços técnicos e administrativos; administração

de pessoal e encargos do grupo administrativo, inclusive REDA e terceirização;

promoção e divulgação da ação governamental, manutenção dos serviços de

informática, assistência médica dos servidores (PLANSERV), entre outros,

evidenciados no anexo 14.

No orçamento em execução, a despesa inicialmente fixada para o atendimento

das ações administrativas da SESAB e HEMOBA, conjuntamente, foi de R$

532,5 milhões, dos quais foram executados 98,9% do valor orçado, ou seja,

cerca de R$ 534,1 milhões foi empenhado até o final do exercício de 2010,

conforme demonstrado na tabela 35.

193


Orçado Atual (B)

Empenhado(C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

00 0,00 14.103.473,00 11.059.867,98 78,4 11.059.867,98 100,0

30 518.816.000,00 515.987.397,00 514.139.124,81 99,6 513.961.124,81 100,0

40 2.750.000,00 2.750.000,00 1.972.899,06 71,7 1.960.226,06 99,4

48 10.935.000,00 6.979.504,00 6.956.758,14 99,7 6.778.426,00 97,4

TOTAL 532.501.000,00 539.820.374,00 534.128.649,99 98,9 533.759.644,85 99,9Fonte: Fesba - DOP / Sicof Gerencial

O desempenho orçamentário e financeiro por programa, em relação ao valor

atual, tanto do FESBA quanto do HEMOBA refletem a regularidade na

execução da despesa dessas ações, onde 99,1% foram executados pela

unidade orçamentária 400 (FESBA) e 95,7% pela unidade orçamentária 700

(HEMOBA). Quanto à execução do Programa 900 (Operações Especiais), este

atingiu 55,4%, evidenciados na tabela 36 e no anexo 21.


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado (D)

% (D/C)

502 (1) 515.806.000,00 522.819.374,00 517.943.179,93 99,1 517.586.847,79 99,9

502 (2) 16.476.000,00 16.782.000,00 16.064.077,04 95,7 16.051.404,04 99,9

900 (2) 219.000,00 219.000,00 121.393,02 55,4 121.393,02 100,0

TOTAL 532.501.000,00 539.820.374,00 534.128.649,99 98,9 533.759.644,85 99,9Fonte: Fesba - DOP / SIPLAN / Sicof Gerencial(1) Recursos executados pela Orçamentária / Gestora – Fesba; (2) Recursos executados pela Orçamentária / Gestora - Hemoba

Apenas as despesas com pessoal e encargos do grupo administrativo e REDA,

das duas unidades orçamentárias, ultrapassaram os R$ 365,5 milhões de reais,

tendo sido excluído desse conjunto, as despesas com pessoal do grupo

ocupacional de saúde, a qual está contemplada em ação específica, inserida

nas atividades finalísticas, na linha de ação Gestão do Trabalho e Educação

Permanente em Saúde (Linha 2), que apresentou uma execução de R$ 721,6

TABELA 35


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCIRA POR FONTE

TABELA36


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA

194

milhões.

A atividade 2014 – Operação Especial/Cumprimento de Sentença Judicial,

pertencente a Fundação HEMOBA, permaneceu sem execução durante todo o

exercício. Esta atividade, contudo, apresenta execução esporádica, só

motivada quando ocorre a determinação de cumprimento de sentenças

judiciais.

4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE DESPESA COM AÇÕES COMPARTILHADAS COM OUTRAS SECRETARIAS

Diversas ações que impactam diretamente sobre as condições de saúde da

população são desenvolvidas conjuntamente pela SESAB e outras secretarias

de governo, como: Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária -

SEAGRI/ BAHIAPESCA; Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -

SJCDH/SAP; Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -

SEDES/FUNDAC, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI/STC.

Ressalte-se que a maioria dessas ações foram contempladas no PES e estão

inseridas na Linha de Ação 7 (Promoção da Saúde, Intersetorialidade e

Proteção da sociedade). É importante salientar que no orçamento fixado para

2010 a SESAB deixou de compartilhar ações com a CERB (SEMA), CONDER

(SEDUR), PM/BA (SSP).

O orçamento das compartilhadas se relaciona com cinco programas de

governo, dois projetos e seis atividades. Os recursos inicialmente programados

para este grupo de ações no valor de aproximadamente R$ 4,9 milhões

sofreram uma redução de R$ 740 mil, passando seu valor orçado global para

R$ 4,2 milhões. Estas alterações fizeram parte de remanejamentos autorizados

pelo GASEC para todas as ações com desempenho orçamentário inferior a

média do período analisado, no intuito de priorizar o atendimento da

necessidade orçamentária e financeira das atividades de manutenção da rede

195

hospitalar própria e terceirizada (atividades 2640 e 2641).

O orçamento das compartilhadas evidenciou uma execução da despesa

empenhada em torno dos R$ 3,26 milhões, representando 77% do seu

orçamento final. Nota-se que das oito ações orçamentárias (projetos e

atividades) programadas para este grupo, apenas uma, correspondente à ação

3507 - Desenvolvimento de Projeto Científico de Apoio a Promoção à Saúde

apresentou uma execução insatisfatória. Essa ação está sob gestão da SECTI

que solicitou descentralização de todo o recurso em abril para utilização da

UNEB, contudo devido a atrasos nos pregões e não cumprimento de

especificações técnicas por parte dos fornecedores, até o fechamento

exercício, só foram executados cerca de R$ 34,2 mil para compra de

equipamentos, material permanente e material de consumo.

As secretarias que apresentaram melhor desempenho na execução foram

respectivamente SEAGRI / BAHIAPESCA com 100%, SEDES / FUNDAC com

89% e a SJCDH / SAP com 78%.

A execução consolidada da despesa por fontes e programas, encontra-se

evidenciada nas tabelas 37 e 38, enquanto o anexo 15 demonstra a execução

por secretarias, programas, projetos/atividades e fontes.


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado(D)

% (D/C)

30 4.070.000,00 3.612.480,00 2.707.693,04 75,0 2.590.259,68 95,7

48 800.000,00 616.487,00 553.597,80 89,8 553.597,80 100,0

TOTAL 4.870.000,00 4.228.967,00 3.261.290,84 77,1 3.143.857,48 96,4Fonte: Fesba - DOP / SIPLAN / SG

Em relação à execução por programa, um deles corresponde ação sob gestão

da SECTI (projeto 3507) o qual apresentou despesa empenhada de apenas

17% do total orçado, conforme já foi citado neste tópico e demonstrado na

tabela 38.


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO

196


Orçado Atual (B)

Empenhado (C )

% (C/B)

Liquidado (D)

% (D/C)

131 1.216.000,00 924.967,00 820.442,73 88,7 820.442,73 100,0134 218.000,00 218.000,00 218.000,00 100,0 218.000,00 100,0197 292.000,00 326.000,00 207.396,27 63,6 207.396,27 100,0198 2.944.000,00 2.560.000,00 1.981.272,84 77,4 1.863.839,48 94,1301 200.000,00 200.000,00 34.179,00 17,1 34.179,00 100,0

TOTAL 4.870.000,00 4.228.967,00 3.261.290,84 77,1 3.143.857,48 96,4 Fonte: Fesba - DOP / SIPLAN / Sicof Gerencial

5. EXECUÇÃO DE DESPESAS COM CONVÊNIOS

A Constituição brasileira de 1988, ao tempo que definiu a autonomia dos três

entes federados, suas competências tributárias e descentralizações política e

administrativa, atribuiu também responsabilidades comuns e partilha de

recursos para a execução descentralizada das ações governamentais com a

intenção de manter uma relação de equilíbrio e interdependência, fundamentais

à integração nacional e redução das desigualdades territoriais.

A Gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde expressa o pacto que deu

origem ao formato da atual organização federativa do Estado brasileiro. No

entanto, para fortalecimento do SUS, torna-se necessário adotar estratégias de

coordenação e cooperação que envolva as três esferas de governo no seu

processo de implementação de uma gestão sistêmica.

O Governo Estadual vem operando uma política que prioriza apoiar

empreendimentos que já se encontram em processo de implantação e

implementação, visando incrementar a capacidade de resposta e alcance de

resultados.

Neste contexto, portanto, é que o FESBA por meio da Diretoria de Convênios –

DICONV vem atuando com o propósito de captar e transferir recursos

TABELA38


EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA

197

financeiros para áreas identificadas como críticas para o sucesso das políticas

adotadas pelas municipalidades, Estado e Ministério da Saúde.

A Celebração de Convênio é um processo que pressupõe a formal

manifestação de interesse pela cooperação técnica e financeira que contempla

ações freqüentemente contidas nos orçamentos tanto da entidade proponente

quanto da concedente.

A expansão da rede de atenção à saúde traz questionamentos sobre como,

quanto, onde investir, sobre a temporalidade em que decorre esse investimento

e sua aplicação quanto as atuais necessidades do objeto a ser financiado.

A Diretoria de Convênios foi criada com o objetivo de analisar, elaborar,

fiscalizar, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros,

conforme objetos pactuados, repassados pela SESAB, por meio de convênios

com as municipalidades/entidades, com a participação dos órgãos de controle

interno, bem como julgamento do TCE.

A base de investimentos no período de 2007 a 2010, do Governo do Estado,

através da SESAB tem a sua origem na celebração de convênios entre partes,

Ministério da Saúde e as municipalidades, com o objetivo de melhorar a

qualidade da atenção à saúde prestada à população, e na satisfação do

usuário com o sistema de saúde, legitimando assim, a política de saúde

desenvolvida no Estado.

Os Convênios celebrados no exercício de 2007 a 2010, seguiram o

fundamento do pacto de financiamento solidário, com a definição de recursos

financeiros nas três esferas de governo, como forma de garantir o acesso às

ações e serviços de saúde e/ou reduzir as desigualdades na oferta de serviços.

É necessário que a política de alocação de recursos se constitua em estratégia

de solidariedade, priorizando as regiões que contam com menos recursos,

menos capacidade instalada, assim como deve ser evitado o financiamento de

projetos dispersos que favoreçam municípios isoladamente – Projetos que

estejam balizados nas estratégias de investimentos em saúde. Para alocação

198

desses recursos, consideramos o Plano Plurianual de investimentos, pactos de

gestão e os planos nacional, estadual e municipais de saúde, respeitando as

distintas dinâmicas regionais e os diferentes modos de organização e

articulação existentes nas regiões do Estado da Bahia.

Atualmente totalizam 357 convênios firmados referentes aos exercícios de

2007 a 2010, em 339 municípios/entidades, representando um aporte de

recursos financeiros de investimentos no valor total de R$76,3 milhões de reais

cujos objetos pactuados se referem a Construção, Reforma, Ampliação,

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, custeio nas unidades de

saúde da atenção primária, secundária e terciária, bem como a capacitação de

profissionais do nível médio e superior nas escolas e universidades do Estado

da Bahia.

No exercício de 2007, inicio da Gestão deste governo, a Secretária da Saúde,

por meio do seu secretário, concentrou esforços para o saneamento das

dívidas financeiras encontradas, provenientes da gestão anterior, que

impossibilitava o repasse de recursos através do pacto de convênio,

transferindo esses investimentos para o exercício de 2008, com o objetivo de

descentralizar as ações e ordenar o Sistema de Saúde.

Apesar das dificuldades encontradas nesse ano, ocorreram importantes

investimentos na área de Assistência farmacêutica e Hospitalar em Saúde,

como a implantação de 26 farmácias populares, financiamento do Governo

Federal repassado para a EBAL, no valor aproximado de R$ 2,8 milhões;

aplicação de recursos em ações em saúde voltadas ao incremento financeiro

para apoiar entidades sem fins lucrativos como a Liga Álvaro Bahia Contra a

Mortalidade Infantil – Hospital Martagão Gesteira, na ordem de R$ 1,5 milhão;

Liga Bahiana Contra o Câncer – Hospital Aristides Maltez, no valor de R$ 600

mil e o investimento de R$ 936 mil em Reforma, Recuperação e adequação do

espaço físico das enfermarias do TMO (Transplante de Medula Óssea) do

Hospital Universitário Professor Edgar Santos.

No ano de 2008, enfatizamos importantes investimentos na ordem de R$ 3,9

199

milhões, cujo objeto do convênio refere-se a reequipamento, ampliação e

reforma de Unidades de saúde.

Nesse exercício foram celebrados 95 convênios no valor de R$10 milhões,

tendo como objeto pactuado a construção de Unidade Básica de Saúde,

através de investimentos do Programa de Saúde da Família financiado pelo

Ministério da Saúde. A partir desse período, ocorreu ampliação da demanda de

pleitos oriundos das prefeituras do Estado, evoluindo para transferências de

recursos para entidades de saúde de grande porte, a exemplo do HUPES.

É importante ressaltar que o maior financiamento em saúde do Estado no

exercício de 2007 a 2010, se concentrou nas transferências de recursos

financeiros para as municipalidades proveniente do Programa de Saúde da

Família, objetivando as ações do programa em expandir a saúde da família e a

rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica

resolutiva, integral e humanizada, efetivando a atenção básica como espaço

prioritário de organização do SUS, usando estratégias de atendimento integral,

promovendo articulação intersetorial com os demais níveis de complexidade da

atenção a saúde.

No exercício de 2009 foram firmados 71 convênios do PSF no valor

aproximado de R$ 7,5 milhões, além dos convênios formalizados para

reequipamento, reforma, ampliação de unidade de saúde da atenção primária,

secundária e terciária no valor total de R$ 5,8 milhões.

No ano de 2010 foram celebrados 97 convênios do PSF na ordem de R$10,2

milhões. Investimentos cujos objetos pactuados foram destinados às obras,

reformas e reequipamento de unidades de saúde da rede básica e hospitalar

de saúde representou importância superior a R$ 7,7 milhões.

Cabe destacar, entre os investimentos financeiros de importância para o

governo do estado, a aplicação de recurso no valor de R$ 1,4 milhão,

destinados reforma e ampliação para conclusão do Hospital de Santo Antônio

de Jesus, inaugurado em 21 de dezembro de 2009, após aproximadamente 23

200

anos do inicio de sua construção. Ainda se faz importante considerar, o aditivo

assinado nesse ano de 2010, para transferência de recursos financeiros

referente a despesa de custeio, na ordem de R$ 8,2 milhões repassados para

a EBAL.

Visando cumprir o propósito de ampliar o acesso e melhorar a qualidade da

atenção à saúde, a SESAB ampliou significativamente a captação de recursos

federais junto ao Ministério da Saúde. No período de 2007 a 2010 foram

celebrados 47 convênios, captando o valor de R$ 141,4 milhões notadamente

para a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos conforme

demonstrado na Tabela 14.

Portanto, apresentamos a partir do item 5.1 ao 5.5, os resultados alcançados

nos processos de cooperação técnica e financeira dos convênios estaduais e

federais celebrados em exercícios anteriores e até o 3° trimestre de 2010, entre

o Ministério da Saúde/MS; Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e os mais

diversos municípios e entidades localizadas no nosso Estado, com a

perspectiva de descentralizar as ações e reordenar a rede do sistema de saúde

das municipalidades conveniadas.

5.1. Convênios celebrados com o Governo Federal

Com a ampliação significativa da captação de recursos federais junto ao

Ministério da Saúde, a SESAB vem enfrentando um grande desafio para

agilizar a execução desses convênios, quer sejam daqueles vigentes antes

deste período ou mesmo os que tiveram recursos liberado a partir de 2007,

sendo responsabilidade de todos os agentes que fazem parte do ciclo de

transferência dos recursos, e dos diversos setores da área técnica e

administrativa da SESAB dá celeridade aos convênios em todas as suas fases.

Apesar dos esforços já empreendidos visando a agilidade na execução desses

convênios, ainda identifica-se pontos de estrangulamentos. A tramitação dos

processos de licitações são apontados como um dos responsáveis por essa

201

morosidade, aliados aos planos de trabalhos que não atendem as

necessidades do momento, tanto no que diz respeito às especificações dos

equipamentos, a valores orçados, ou até mesmo a ações, o que vem

requerendo, em alguns casos, a solicitação de alteração de plano de trabalho.

O desenvolvimento de ações articuladas com as áreas técnica e administrativa

da SESAB vem sendo intensificadas. Intensificou-se também o monitoramento

permanente da execução desses convênios. O acompanhamento das ações de

execução e prestação de contas junto as áreas técnicas da SESAB evidenciou

a necessidade de aprimoramento do gerenciamento desses convênios, e

transparência do papel que cada setor neste processo, evidenciando a

responsabilidade de todos os envolvidos com a sua execução, em todas as

suas etapas, desde sua proposição, até a prestação de contas. Nesse sentido

foram realizadas ações junto as Superintendências responsáveis, como

também junto a Coordenação de Material e Patrimônio, resultando no

encaminhamento de pendências e conclusão do processo de aquisição de 2

convênios.

No ano em curso o FESBA acompanhou 52 convênios: 35 em execução, 4

aprovados como Contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal com

recursos a serem liberados conforme execução das medições das obras, 9

aguardando liberação de recursos e 2 contratos de repasse aguardando

aprovação dos projetos arquitetônicos e 2 em execução com recursos

recebidos neste exercício. No que diz respeito à prestação de contas, 7

convênios foram analisados, validados e encaminhados para o MS, totalizando

59 convênios, conforme gráfico 37.

202

35

2

4

9

2

Em execução com repasses de recursos em anos anteriores

Em execução com repasses de recursos neste exercício

Aprovados com contrato de repasse pela CEF

Termo Assinado - aguardando liberação de recursos

Assinado contrato - aguardando aprovação da CEF

Fonte: Fesba/DICONV/Coordenação de Convênios Federais

Da despesa programada na Fonte 47 de R$ 57,3 milhões foi liquidado o valor

de 24,9 milhões, representando uma execução de 43,5% em relação ao valor

orçado, evidenciado no anexo 04.

Verifica-se que ao longo deste período houve um aumento no percentual de

execução de 44% dos convênios, em relação ao apresentado no 1º trimestre,

conforme demonstrado no anexo 23. Apesar deste incremento, considera-se

necessário a continuidade no aprimoramento dos processos de trabalho e o

desenvolvimento de ações visando a melhoria dos percentuais de execução

conforme mencionado acima.

5.2. Convênios estaduais vigentes

GRÁFICO 37


EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS

203

Do total de 375 convênios em vigência no exercício de 2010, 186 são oriundos

de exercícios anteriores e 189 convênios foram assinados no referido período,

conforme demonstramos no gráfico 38.

Fonte: FESBA/Diretoria de Convênio

O gráfico 08 evidencia a quantidade de convênios em vigência, firmados em

exercícios anteriores e no exercício de 2010, entre a concedente SESAB e

convenentes, quais sejam, Municipalidades, Entidades Sem Fim Lucrativo,

Universidades, Escolas de Enfermagem em Nível Técnico e Faculdades.

5.3. Convênios estaduais celebrados

Podemos observar que, objetivando o fortalecimento da estratégia de

descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, houve um

aumento quantitativo na formalização de convênios no exercício de 2010, em

número de 189. Destes, 149 visam cooperação técnico-financeira, assim

distribuídos: 97 para Construções de Unidades Básicas do Programa de Saúde

da Família – UBPSF – R$ 10.2 milhões; 25 para Reformas e Ampliações – R$

15,6 milhões; 19 para Aquisição de Equipamentos - R$ 5,1milhões; 6 para

Custeio - R$ 7,1 milhões; 2 para Construções - R$ 693,2 mil, totalizando,

aproximadamente R$ 38.7 milhões de convênios, celebrados para

GRÁFICO 38

BAHIA, 2007 - 2010

COMPARATIVO DE CONVÊNIOS VIGENTES

204

investimentos nas municipalidades/entidades.

Foram formalizados 40 convênios de Cooperação Técnica, ou seja, sem

alocação de recursos financeiros visando Estágios Curriculares, Cessão de

Pessoal e Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS

5.4. Do Acompanhamento dos Convênios

Nos convênios que objetivam obras – construção, ampliação e reforma –

vistorias são realizadas por técnicos da Coordenação de Engenharia e

Arquitetura em Saúde/CEAS/DIOPS/SAFTEC/SESAB e/ou Diretorias Regionais

de Saúde/DIRES, visando o acompanhamento, controle e conclusão das obras

pactuadas, demonstrando em relatórios parciais e finais, as etapas de

cumprimento do objeto pactuado das respectivas unidades de saúde.

O acompanhamento do objeto pactuado referente à construção de UBPSF,

firmados entre a SESAB e as municipalidades conveniadas apresentam as

seguintes informações:

•

• Na atual gestão, compreendendo os exercícios de 2007 a 2010, foram

firmados os seguintes quantitativos de convênios com o objeto

supracitado, conforme a seguir demonstrado: Exercício 2007 não foram

celebrados convênios para este fim; Exercício 2008 – 95; Exercício 2009

- 71 e Exercício 2010 - 97, totalizando 263 ajustes que objetivaram a

construção de UBPSF.

• Observa-se uma quantidade relevante de convênios para o

acompanhamento e controle por meio da DICONV/FESBA e Áreas

Técnicas desta SESAB, ao somarmos com o restante dos ajustes

vigentes cujos objetos consistem em Aquisição de Equipamentos,

Construções/Reformas/Ampliações e Custeio.

• No exercício de 2010 foram realizadas 162 vistorias técnicas nos objetos

205

dos convênios visando construção de UBPSF, assim distribuídas: 51

vistorias técnicas nos 95 convênios assinados no exercício de 2008; 54

vistorias técnicas nos 71 convênios assinados no exercício de 2009; e

57 vistorias técnicas nos 97 convênios assinados no exercício de 2010,

significando um percentual de 61,60% de vistorias técnicas realizadas

nos convênios vigentes, voltadas para construção de UBPSF.

Diante desse quadro, constatamos a evolução na quantidade das vistorias

técnicas efetuadas no referido período, conseqüência da permanente

preocupação da DICONV/FESBA, quanto ao efetivo e contínuo

acompanhamento da execução dos convênios, visando atender a demanda

significativa de vistorias técnicas, e minimizar o descompasso entre o

quantitativo de obras conveniadas e as imprescindíveis visitas técnicas.

Assegurando, assim, um maior controle das ações desenvolvidas e liberação

das parcelas previstas nos ajustes pactuados

Esse avanço nas vistorias técnicas das obras conveniadas é atribuído as

mudanças de processo de trabalho da Diretoria de Obras, que após algumas

discussões internas de trabalho com a Diretoria de Convênios quanto a

necessidade da melhoria do controle das obras, designou um técnico da área

de engenharia para concentrar as suas atividades profissionais nos

deslocamentos aos municípios visando fiscalização das obras pactuadas e

emissão dos respectivos Relatórios Técnicos de Engenharia.

Quanto ao acompanhamento dos convênios cujos objetos consistem nas

despesas com Custeio e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes,

as vistorias são realizadas por técnicos da DITEC/SAFTEC/SESAB e DIRES,

que verificam o cumprimento do objeto pactuado conforme descrição detalhada

no plano de trabalho

Considerando o universo dos convênios celebrados no exercício de 2010,

destacam-se, pela importância das intervenções, os 97 Convênios objetivando

construções de UBPSF, contemplando 91 municípios, bem como, a

formalização de 18 convênios relativos a Reforma/Adequação/Ampliação em

206

unidades hospitalares municipais, quais sejam, Itiruçu, Amargosa, Ipirá, Irajuba,

Coração de Maria, Camamu, Piritiba, Serrinha, Irará, Catu, Jussiape, Formosa

do Rio Preto, Gandu, Ouriçangas, Andaraí, Santo Estevão, Tanhaçu e Vereda,

demonstrando, dessa forma, a preocupação com a melhoria da estrutura física

hospitalar dos referidos municípios.

Visando garantir a continuidade da implantação e manutenção das Farmácias

Populares no Estado da Bahia, esta SESAB pactuou com a Empresa Baiana

de Alimentos – EBAL o 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 006/07,

suplementando recursos financeiros no valor de R$ 8,9 milhões, investimento

significativo reforçando a importância do Programa de Farmácias Populares no

Brasil.

Ressalte-se, também, a formalização de convênios de cooperação técnica com

entidades de ensino em níveis médio e superior, objetivando estágios

curriculares não remunerados em Escolas Técnicas de Enfermagem e com a

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, além de parcerias com

as municipalidades de Mucugê, Lençóis, Capela do Alto Alegre, Macarani,

Riachão do Jacuípe, Ipirá, Abaíra, Amargosa e Santo Estevão para a

Implantação do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços –

SIMPAS.

Já o gráfico 39 mostra a distribuição desses convênios por objetos,

demonstrando a importância de investimento do governo do estado ao

programa de fortalecimento da Atenção Básica aos municípios, com a

formalização de instrumentos conveniais para construção de UBPSF, que

representam 74% de todos os termos celebrados no período de janeiro a

dezembro de 2010. O detalhamento da execução desse gasto encontra-se

evidenciado no anexo 24.

207

Fonte: FESBA/Diretoria de Convênio

1. Convênios estaduais com execução financeira2.

Foram investidos através de transferências voluntárias o montante de R$ 65,6

milhões, destinados a 219 convênios vigentes de cooperação-técnica financeira

para atender a diversos objetivos, assim distribuídos: 163 para Construções de

UBPSF no valor de R$ 17,1 milhões; 20 para Aquisição de Equipamentos no

valor de R$ 7,9 milhões; 09 para Custeio no valor de R$ 21,4 milhões; 24 para

reforma no valor de R$ 14,9 milhões reforma; 02 para Obra no valor de R$ 1,1

milhão; e 01 para Esgotamento Sanitário no valor de R$ 3 milhões.

OBJETO Quant Valor Atual do Convênio

Desembolso Acumulado

Desembolso em 2010 Saldo

CONSTRUÇÃO PSF 163 17.176.217,91 8.471.379,90 7.495.908,98 8.704.838,01

REFORMA 24 14.939.120,64 4.063.128,10 3.331.722,57 10.875.992,54

OBRAS 2 1.131.325,93 654.292,93 254.292,93 477.033,00

SANEAMENTO 1 3.086.999,75 133.571,80 124.108,80 2.953.427,95

EQUIPAMENTO 20 7.913.708,80 4.707.502,92 3.428.029,17 3.206.205,88

CUSTEIO 9 21.442.183,18 9.493.885,40 5.878.796,38 11.948.297,78

TOTAL 65.689.556,21 27.523.761,05 20.512.858,83 38.165.795,16Fonte: Fesba/Diretoria de Convênio


CONVÊNIOS ESTADUAIS - DESEMBOLSO FINANCEIRO POR OBJETO

GRÁFICO 39

BAHIA, 2007 - 2010

DEMONSTRATIVO DOS CONVÊNIOS VIGENTES POR OBJETO

208

5.6. Prestação de contas dos convênios estaduais

Tramitaram para análise da coordenação de prestação de contas durante os 12

meses do exercício de 2010, cerca 202 processos referentes a compromissos

firmados durante os exercícios de 2003 a 2010. Desses 202 processos, 08

foram notificados, 01 encontra-se em análise e 193 encontram-se para análise

pelo Controle Interno, considerando o grande volume de processos de

prestação de contas referentes de exercícios anteriores e o reduzido número

de técnicos para instrução dos processos.

Durante o triênio 2007-2009 e o exercício de 2010 tramitaram

aproximadamente 1.688 processos, evidenciados na tabela 40. Após análise da

Coordenação de Prestação de Contas, 855 processos foram regularizados, 01

encontra-se em análise, 193 encontram-se para análise e outros 563 foram

encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado - TCE para julgamento das

contas em cumprimento a Resolução 086/2003.

EXERCÍCIOSITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

TRAMITADOS REGULARIZADOS ENVIADOS AO TCE

2007 654 621 33

2008 582 185 397

2009 250 49 67

2010 202 - 66TOTAL 1688 855 563

Fonte: FESBA/Diretoria de Convênio/Coord. Prestação de Contas

Do total de processos tramitados, referentes ao período de janeiro de 2007 a

dezembro de 2010, 855 foram regularizados, 563 enviados ao Tribunal de

Contas do Estado por apresentar irregularidades e 270 estão sob análise e

regularização de pendências na Coordenação de Prestação de Contas.

No ano de 2007, do total de processos de convênios tramitados, 621 foram


PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

209

regularizados e 33 enviados ao TCE. Em 2008, aproximadamente 185 dos

processos foram regularizados e 397 foram enviados ao TCE.

Do total de 250 processos tramitados no exercício de 2009, 49 foram

regularizados e arquivados, e 67 enviados ao TCE.

No período de 2007 a 2009 foram firmados 226 convênios, sendo 18 em 2007,

127 em 2008 e 81 em 2009. Dos 18 convênios firmados no exercício de 2007,

03 se encontram em processo de tomada de contas por não terem apresentado

a prestação de contas do recurso financeiro recebido: Associação de Travestis

de Salvador – ATRAS (recurso - total), Prefeitura Municipal de Juazeiro

(recurso - total) e Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil – Martagão

Gesteira (recurso - parcial),

Dos 127 convênios firmados no exercício de 2008, 95 apresentaram a

prestação de contas total. Desses analisados e notificados, 51 foram

encaminhadas ao TCE por permanecerem com pendências técnicas e 44 se

encontram para análise no controle interno. Os 32 convênios restantes ainda

não apresentaram a prestação de contas.

Em relação aos 81 convênios firmados em 2009 apenas 64 convenentes

apresentaram a prestação de contas relativas às parcelas recebidas até o mês

de dezembro/2010. Os demais que estão em execução, seguirão a mesma

seqüência lógica para apresentação da prestação de contas final.

Dos 202 processos de prestação de contas tramitados no exercício de 2010, o

total de 147 processos com 219 volumes refere-se a convênios em execução

aguardando apresentação de contas das parcelas recebidas, 26 processos de

prestação de contas com 28 volumes encontram-se para análise, os demais 25

processos de prestação de contas foram notificados e deverá ser apresentado

a documentação para atendimento.

210

6. EXECUÇÃO FINANCEIRA

6.1. Considerações Gerais

Até o encerramento do exercício financeiro de 2010 foram aplicados através

das duas unidades orçamentárias que compõem a SESAB mais R$ 3,0 bilhões,

destinados a diversos elementos de gastos, distribuídos em despesas

correntes e de capital, e por grupo de despesa: pessoal e encargos sociais;

outras despesas correntes, investimentos, etc, dentre os quais destacamos:

vencimentos e vantagens para servidores permanentes e temporários, salário

família, material de consumo, passagens e despesas com locomoção,

contratos de terceirização, consultoria, contratação de serviços com pessoa

física e jurídica, transferências, obras e instalações, equipamentos, entre

outros, devidamente detalhados por elemento de despesa no anexo 13, e

respectivamente por grupo, natureza, categoria e modalidade das despesas,

evidenciados pelos anexos 10 a 12.

A SESAB investiu em 2010 cerca de R$ 125 milhões em despesas de capital,

aplicados pelas duas unidades orçamentárias da SESAB (FESBA e HEMOBA),

recursos esses que financiaram a conclusão das obras de construção dos 02

novos hospitais (Hospital do Subúrbio, na capital e o Hospital da Criança, em

Feira de Santana); ampliação e reformas de diversas unidades de saúde;

aquisição de ambulâncias e veículos administrativos, além da aquisição e

distribuição de equipamentos para diversas unidades de saúde, inclusive

HEMOBA.

As despesas com aquisição de material de consumo continuam apresentando

uma evolução significativa a cada trimestre, tendo sido aplicado até o final do

ano mais de R$ 231,4 milhões, relativo à despesa de custeio das nossas

unidades de saúde. Do total aplicado, 94,9% representa a execução do FESBA

e 5,1% da Fundação HEMOBA. Alguns elementos se destacam pelo volume de

211

recursos aplicados, como: compra de medicamentos; aquisições de material de

penso; insumos para vacinação contra Meningite C; materiais de laboratório;

material para prevenção e reabilitação de deficientes (órtese e prótese);

produtos químicos e biológicos; artigos de limpeza e desinfecção; entre outros,

demonstrados na tabela 16.

A evolução dos recursos aplicados nesse tipo de gasto nos últimos seis anos

está evidenciada no gráfico 40. Nota-se, que no período de 2005 a 20008

houve uma ascensão dessa despesa, principalmente em 2008. No exercício

seguinte ocorreu uma significativa redução, em virtude do elevado suprimento

do estoque ocorrido através das diversas unidades gestoras da SESAB, no

final de 2008. Ao compararmos os triênios contemplados no gráfico abaixo,

observa-se que o montante aplicado no último triênio (2008 – 2010) representa

13,2% a mais se confrontado ao triênio anterior (2005 a 2007).

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

Valo

r Liq

uida

do (R

$)

FESBA 188.234.681 194.264.800 238.359.579 298.882.636 178.551.684 219.617.722

HEMOBA 7.684.580 6.149.276 6.481.518 7.714.255 9.613.808 11.735.646

2005 2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: FESBA /DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

Do valor global liquidado no elemento 30 (material de consumo) até o

encerramento do exercício, cerca de R$ 105,3 milhões foram utilizados na

aquisição de medicamentos e material de penso, conjuntamente,

GRÁFICO 40 BAHIA, 2005 - 2010

EVOLUÇÃO DO GASTO DO ELEMENTO 30 – MATERIAL DE CONSUMO

212

representando 45,5% da despesa liquidada, sendo esse o gasto mais

significativo deste elemento. Com a importação de vacinas adquirida pela

SUVISA, destinada à vacinação contra Meningite foram aplicados pelo Estado

quase R$ 39 milhões, correspondendo a 16,8% desse gasto. O investimento

feito com materiais de laboratório e materiais para prevenção e reabilitação de

deficientes físicos, comprometeram 15,3%, do total liquidado até dezembro.

Essas e as demais despesas por sub-elemento estão evidenciados na tabela

41.

Objeto do gasto Despesa Liquidada (R$) (%)

Medicamentos 52.682.621,26 22,8Materiais de penso 52.581.277,07 22,7

Importação em andamento - material de consumo 38.793.131,13 16,8

Materiais de laboratório 25.256.947,16 10,9

Material para prevenção/reabilitação/deficiência físicas 10.073.478,55 4,4

Produtos químicos e biológicos 9.500.159,03 4,1

Artigos de limpeza, higiene e desinfecção 9.196.077,24 4,0

Gases hospitalares 4.946.558,21 2,1

Material de expediente, escritório e desenho 3.938.847,03 1,7

Material para proteção/segurança/socorro e sobrevivência 3.452.694,60 1,5

Gêneros alimentícios e água mineral 3.071.531,99 1,3

Material de acondicionamento e embalagem 2.984.192,28 1,3

Aquisição de combustíveis e lubrificantes 2.421.876,72 1,0

Material para foto/cinegrafia/som/projeto filmes radiológicos 1.597.345,82 0,7

Mat. p/preservação/alivio/recup saúde de pessoas e animais 1.524.849,74 0,7

Aparelhos, equip. e utensílios caract. c/ material de Consumo 1.507.710,64 0,7

Artigo de vestuário, confecção, tecidos e aviamentos 1.361.722,77 0,6

Material de cama e mesa 902.104,97 0,4

Material p/manutenção e conservação de bens imóveis 780.933,75 0,3

Peças e acessórios de equipamentos e aparelhos 654.625,82 0,3

Produtos farmacêuticos 482.140,31 0,2

Demais sub-elementos 3.642.051,88 1,6TOTAL 231.352.877,97 100,0

Fonte: FESBA /DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

TABELA 41


DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE CONSUMO POR SUB-ELEMENTO

213

6.2. Da Disponibilidade

A Unidade Orçamentária FESBA apresenta no final deste exercício,

disponibilidade financeira conciliada no valor aproximado de R$ 129,26

milhões, demonstrados por fontes de recursos e evidenciado na tabela 42. A

diferença existente entre o saldo do razão (Sistema SICOF) e o saldo de conta

(extratos bancários), são pendências bancárias, correspondentes as ordens

bancárias que até o último dia do encerramento do exercício financeiro de 2010

não tinham sido creditadas na conta do credor.

O valor disponibilizado é resultado dos saldos bancários conciliados e

controlados na unidade orçamentária FESBA, uma vez que, os saldos das

contas relativas às fontes 00 a 39 (Tesouro Estadual), são conciliados e

controlados pelo DEPAT/SEFAZ, bem como as contas das fontes

contabilizadas pela HEMOBA, que também são conciliadas pela mesma. O

anexo 27 mostra de forma analítica os saldos bancários conciliados pelo

FESBA até dezembro.

FONTE DE RECURSOS

Valores em reaisEXTRATO RAZÃO PENDÊNCIA

FONTE 25 1.701.843,28 1.701.843,28 0,00FONTE 31 196.235,28 196.235,28 0,00FONTE 47 19.123.670,56 19.123.670,56 0,00

FONTE 48 102.203.922,80 101.326.081,81 877.840,99

FONTE 49 5.938.336,03 5.938.336,03 0,00

FONTE 65 0,30 0,30 0,00

FONTE 66 62.902,89 62.902,89 0,00

TOTAL 129.226.911,14 128.349.070,15 877.840,99Fonte: FESBA / DIFIN / Coordenação de Contabilidade

6.3. Da Dívida inscrita em Restos a Pagar – RP 2009

TABELA 42


SALDOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DA ORÇAMENTÁRIA FESBA

214

Consideram-se Restos a Pagar (RP) as despesas empenhadas no exercício e

não pagas até o final do mesmo, à exceção dos Serviços da Dívida a Pagar,

que devem ser registrados em conta específica. A Lei Federal nº 4.320/64

classifica os Restos a pagar em processado e não-processado.

Os Restos a Pagar processados constituem os compromissos que ao final do

exercício financeiro já se encontravam em processo de pagamento, ou seja, o

credor já havia cumprido a sua obrigação com a entrega do material e/ou

prestação de serviço, restando apenas a efetivação do desembolso financeiro

por parte do Estado. Já os Restos a Pagar não processados são aqueles em

que houve o empenho, em função do início o fato gerador da despesa, porém o

estágio da liquidação não foi realizado.

Portanto, ao final do exercício financeiro de 2009, foi contabilizado pela SESAB

dívidas de Restos a Pagar no valor aproximado de R$ 74,5 milhões,

distribuídos da seguinte forma: cerca de R$ 74,4 milhões são relativos à RP

Processados e não Processados do FESBA, e R$ 26,5 mil da Fundação

HEMOBA, resultado dos empenhos efetuados pelas unidades gestoras da

SESAB, em diversos elementos de despesas, e não pagos até 31 de dezembro

de 2009.

Da dívida total inscrita no exercício passado, mais de R$ 72,1 milhões foram

quitados até dezembro e cerca de R$ 1,8 milhão foi cancelado nesse período,

representando uma redução em torno de 99,2%. Além dos valores pagos e

cancelados nesse período, ainda resta saldo a pagar no valor de R$ 565 mil a

ser quitado ou re-inscrito para o exercício de 2011, conforme tabela 43.

TABELA 43


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR

215

Fontes RP/2009 (A)

Exercício de 2010RP pagos

(B)RP Cancelados

(C)Saldo

(A-B-C)FESBA 74.479.396,18 72.116.723,73 1.797.706,32 564.966,13

00 15.007.894,45 14.483.510,61 321,87 524.061,97

21 14.750,00 14.750,00 0,00 0,00

30 56.731.758,78 54.895.650,85 1.796.646,66 39.461,27

47 788.916,23 788.916,23 0,00 0,00

48 1.936.076,72 1.933.896,04 737,79 1.442,89

HEMOBA 26.950,71 26.950,71 0,00 0,00

40 26.950,71 26.950,71 0,00 0,00

TOTAL 74.506.346,89 72.143.674,44 1.797.706,32 564.966,13Fonte: Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

Em relação aos Restos a Pagar (processados e não processados), apurado no

exercício de 2010, a dívida inscrita para o próximo exercício financeiro tem

valor aproximado de R$ 70 milhões. Deste valor, quase R$ 58,2 milhões são

relativos ao FESBA e R$ 8,8 milhões pertencentes ao HEMOBA.

6.4. Outras Dívidas – Despesas de Exercícios Anteriores

As despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas sem registro na

contabilidade que são orçadas, empenhadas, liquidadas e pagas e pagas em

exercícios futuros, sendo que sua competência, ou seja, seu fato gerador

ocorreu em exercício passado.

Com o propósito de quitar dívidas com despesas realizadas em DEA (elemento

92) foi inicialmente programado no orçamento de 2010 recursos na ordem de

R$ 1,0 milhão. Até o final deste exercício foi necessário o reforço nas dotações

orçamentárias para esse elemento despesa a fim de regularizar essa divida.

Durante o segundo trimestre houve uma redução de R$ 6,9 milhões em relação

ao primeiro, enquanto no 3º trimestre foi necessário fazer reforço no valor de

R$ 8,6 milhões, e no último trimestre do ano houve uma nova redução de

aproximadamente R$ 3,0 milhões. Portanto, ao final do exercício o valor

programado para esse elemento foi de R$ 174,7 milhões.

Durante o primeiro semestre foram incluídas quatro novas fontes sendo a 00 e

216

30 da orçamentária FESBA e as fontes 30 e 40 inseridas na unidade HEMOBA.

Além das modificações realizadas no semestre anterior, novos acréscimos e

reduções foram efetivados no decorrer do 2º semestre do ano, inclusive com a

abertura de novas fontes: 15, 34 e 48, conforme tabela 19.

Do total atualizado até dezembro cerca de R$ 153,3 milhões foram liquidados

durante o primeiro semestre, e outros R$ R$ 17 milhões aplicados até o mês

de dezembro, totalizando uma despesa em torno de R$ 170,3 milhões, o que

representa uma execução de 99,2% dos recursos apropriados para pagar

compromissos assumidos em exercícios anteriores, principalmente

relacionados às seguintes despesas, pelo valor investido: a) prestação de

serviços (pessoa jurídica); b) indenizações/restituições; c) aquisição de

material de consumo; d) despesas com concessionárias de serviços públicos;

e) aquisição de equipamentos; f) obras e instalações, entre outras.

A tabela 44 evidencia esse gasto por unidade orçamentária, estágio da

despesa e fonte de recurso.

FONTEDEA - Valores em reais

Orçado Inicial Orçado Atual Empenhado Liquidado Pago

FESBA 1.000.000,00 171.306.721,00 169.953.027,88 169.953.027,88 168.904.011,28

00 0,00 887.686,00 692.856,15 692.856,15 655.999,51

15 0,00 454.358,00 450.406,38 450.406,38 450.406,38

21 0,00 37.539,00 36.601,53 36.601,53 36.601,53

30 1.000.000,00 72.641.054,00 71.939.891,89 71.939.891,89 70.927.731,93

47 0,00 3.086.146,00 3.076.235,95 3.076.235,95 3.076.235,95

48 0,00 94.199.938,00 93.757.035,98 93.757.035,98 93.757.035,98

HEMOBA 0,00 461.613,00 395.979,13 395.979,13 395.979,13

30 0,00 129.372,00 115.272,60 115.272,60 115.272,60

40 0,00 332.241,00 280.706,53 280.706,53 280.706,53

TOTAL 1.000.000,00 171.768.334,00 170.349.007,01 170.349.007,01 169.299.990,41Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas – SG

O desempenho da despesa empenhada até o final do exercício, por fonte de

recurso, utilizada pelas duas unidades orçamentárias da SESAB está

TABELA 44


DEA - RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR FONTE

217

evidenciado no gráfico 41. Note-se, que grande parte dos recursos aplicados

nesse elemento foram executados pelas fontes 48 e 30 respectivamente, que

juntas, representam mais de 97,3% do total empenhado até dezembro.

R$ 1.460.571; 1%R$ 93.757.036;

55%

R$ 3.076.236; 2%

R$ 72.055.164; 42%

Fonte 30 Fonte 47 Fonte 48 Demais Fontes

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Prestação de Contas - SG

7. RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Cumprindo a execução orçamentária e financeira programada para esse

exercício, o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, investiu mais

de R$ 3,0 bilhões até dezembro de 2010, incluindo as duas unidades

orçamentárias, garantindo assim, as condições imprescindíveis à manutenção,

implantação, expansão e melhoria dos serviços públicos de saúde oferecida

pela Rede Estadual e credenciada ao SUS, bem como efetuando o repasse

dos recursos às unidades gestoras da SESAB e de outras setoriais que

compartilham do nosso orçamento, garantindo assim o pagamento dos

servidores e fornecedores desta setorial.

O valor total liquidado pela orçamentária FESBA até o final do ano foi de R$ 3,0

GRÁFICO41


DISTRIBUIÇÃO DE DEA POR FONTE – VALOR EMPENHADO

218

bilhões aproximadamente. Deste, mais de R$ 1,0 bilhão foi aplicado em

pessoal e encargos; cerca de R$ 1,8 bilhão em outras despesas correntes e R$

124,4 milhões investidos em despesas de capital, enquanto a Fundação

HEMOBA investiu R$ 12,8 milhões em despesas com pessoal e encargos;

quase R$ 19,4 milhões em outras despesas correntes e R$ 689,3 mil aplicados

em investimentos, conforme demonstrado na tabela 45.

Quando comparadas a execução total da despesa liquidada no triênio 2008 –

2010, percebe-se que o exercício de 2010 teve um acréscimo de R$ 246,9

milhões em relação ao exercício anterior, representando um incremento de

8,8% da despesa realizada, e um percentual de 31,7% se comparado aos

recursos aplicados em 2008, conforme evidenciados na tabela 44. O

detalhamento desse gasto relativo ao exercício de 2010 encontra-se no anexo

10.

Grupo Tipo da DespesaValores liquidados em R$1,00

2008 2009 2010

FESBA 2.294.926.554 2.775.772.127 3.018.089.0061 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 924.606.017 1.062.529.740 1.077.660.525

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.262.780.437 1.520.495.951 1.816.043.585

4 INVESTIMENTOS 107.540.100 192.746.436 124.384.895

HEMOBA 4.449.807 22.322.763 28.306.426

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.637.228 11.942.772 12.806.702

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.982.466 14.500.146 19.362.994

4 INVESTIMENTOS 703.069 1.863.507 689.333TOTAL 2.317.249.317 2.804.078.553 3.050.948.036

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord.Prestação de Contas - Sicof Gerencial

É significativo o aumento de recursos que governo do estado, através da

SESAB, vem realizando em todas as áreas da saúde a partir de 2007. Os

dados apresentados no gráfico 42 evidenciam essa realidade. Para tanto, basta

analisar os recursos aplicados durante o último quadriênio 2007 a 2010, onde

se verifica um incremento de 53,3% no total da despesa liquidada em 2010, se

comparado ao exercício de 2007, primeiro ano da atual gestão, e de 63,7%

TABELA45 BAHIA, 2008 - 2010

COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO

219

quando comparado ao último ano da gestão anterior (2006).

0200.000.000400.000.000600.000.000800.000.000

1.000.000.0001.200.000.0001.400.000.0001.600.000.0001.800.000.0002.000.000.000

valo

r liq

uida

do -

R$1,

00

Pessoal e Encargos Despesas Correntes Investimentos

2006 2007 2008 2009 2010

Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de Contas - SG

7.1. Rede Própria

Foi aplicado pela Secretaria da Saúde no transcurso de 2010, recursos no valor

aproximado de R$ 233,9 milhões designados para o custeio e manutenção de

78 unidades gestoras da rede própria sob administração direta, sendo 28

hospitais, 31 diretorias regionais e outras 19 unidades diversas, entre elas as

unidades de emergências e os centros estaduais de referência, financiados

pelas fontes 00, 15, 30, 40, 47 e 48. Deste total, R$ 220 milhões foram

utilizados no custeio das unidades hospitalares e ambulatoriais, enquanto a

Fundação HEMOBA aplicou aproximadamente cerca de R$ 16,2 milhões,

excluindo a fonte 40, conforme demonstrado na tabela 46.

A despesa total liquidada através de todas as unidades gestoras evidenciada

na tabela 46, apenas nas fontes nela relacionadas foi superior a R$ 2,9 bilhões,

incluída a fonte 30 executada pela Fundação HEMOBA. Deste, foi aplicado

pelas unidades gestoras da sede - Superintendências e Diretoria Geral – um

valor aproximado de R$ 2,2 bilhões, enquanto o FESBA, através de suas

GRÁFICO 42 BAHIA, 2006 - 2010

COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO

220

unidades gestoras (179 e 400) executou o valor aproximado de R$ 523,6

milhões. Somadas as despesas realizadas pelas demais fontes não

contempladas na tabela 45, o valor liquidado até dezembro ultrapassa a marca

dos R$ 3,0 bilhões.

Além das despesas de custeio, estão incluídas neste valor, gastos com pessoal

e encargos dos servidores permanentes e temporários; contratos de

terceirização (Vigilância, limpeza, informática, alimentação, gases hospitalares,

entre outros); contratos de gerenciamento das unidades de saúde sob gestão

indireta; contratação de serviços médicos complementares; despesas de

capital (obras, aquisição de equipamentos e veículos); todas as transferências

regulares e voluntárias e demais despesas realizadas pelo FESBA, assim

como, as descentralizações repassadas para gestoras internas (saúde) ou de

outros órgãos governamentais (externas) para custear despesas correntes e de

capital em ações e serviços de saúde.

CONSOLIDADO POR UNIDADE

FONTES - Valor liquidado em R$ 1,00TOTAL

00 15 30 47 48

DG/SUPERINTEN- DÊNCIAS 223.433.382 13.919.773 1.545.923.356 6.646.474 387.448.399 2.177.371.384

FESBA/PLENA 0 0 0 0 440.306.885 440.306.885

FESBA 6.195.618 0 69.478.058 432.956 7.223.997 83.330.629

HOSPITAIS/ MATERNIDADES 10.682.593 702.114 3.019.878 0 153.897.588 168.302.173

DIRES 191.788 208.630 861.324 104.502 12.563.779 13.930.022

CAES/ UNIDADE DE EMERGÊNCIA 670.448 0 3.069.727 54.335 16.844.424 20.638.934

HEMOBA 210.000 0 15.946.061 0 16.156.061

Outras unidades* 487.833 0 2.755.851 54.335 27.778.078 31.076.098

TOTAL 241.871.662 14.830.517 1.641.054.255 7.292.601 1.046.063.151 2.951.112.186Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de Contas - SG (*) EFTS, EESP, LACEN, DIVISA E DIVEP7.2. Gestão Plena Estadual

No exercício de 2010 foram desembolsados mais de 440 milhões destinados


RECURSOS APLICADOS PARA INVESTIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE

221

ao pagamento de unidade que prestam serviços de saúde ao SUS (rede

credenciada) pela SESAB/FESBA aos municípios não habilitados na gestão

plena do sistema, assegurando à população baiana o atendimento ambulatorial

e hospitalar. A tabela 47 evidencia essa execução.

ESPECIFICAÇÃOValores em R$ 1,00

TOTAL1º TRIMESTRE

2º TRIMESTRE

3º TRIMESTRE

4º TRIMESTRE

SIA 48.240.503 59.503.571 35.378.341 47.489.331 190.611.746

AIH 32.337.747 34.538.612 31.436.592 30.640.771 128.953.721

Contratualizados – Portaria nº 096/2007 7.043.958 7.353.444 8.031.550 7.794.644 30.223.596

Contratualizados - Portaria nº 1.932/2008

15.909.104 15.774.673 15.777.704 15.683.849 63.145.330

HPP - Fonte 48 1.292.708 1.599.474 1.747.834 1.840.128 6.480.145

Processos administrativos 3.592.846 4.647.078 6.261.776 6.390.647 20.892.348

TOTAL 108.416.867 123.416.851 98.633.797 109.839.371 440.306.885Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Pagamentos Coletivos

Em 2010 foram aplicados em custeio dos hospitais e unidades de saúde da

rede própria mais R$ 316 milhões, mediante transferência do FNS/MS pelo

Termo de Compromisso de Entes Públicos e mais R$ 453,4 milhões advindos

do teto estadual, perfazendo um total de mais de R$ 769 milhões de reais. Vale

lembrar que este valor é descontado do teto financeiro dos municípios em

gestão plena do SUS, nos quais existem unidades da rede estadual de saúde.

7.2.1 Retenção e recolhimento dos prestadores de serviços do SUS

Em relação aos recolhimentos dos impostos relativos aos pagamentos dos


RECURSOS APLICADOS NA GESTÃO PLENA - REDE CREDENCIADA

222

prestadores de serviços do SUS da rede credenciada, finalizamos o ano de

2010 com 227 prestadores de saúde do SUS cadastrados, sediados em 115

municípios do Estado da Bahia. Neste mesmo ano foram recolhidos mais de

R$ 12,1 milhões. Somente com Imposto de Renda- IR e Imposto sobre

Serviços - ISS, foram recolhidos cerca de R$ 4,5 milhões, evidenciado na

tabela 48.

RETENÇÕESValores em reais

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre TOTAL

IRRF - FATURA 575.152,77 681.524,90 392.902,28 377.277,30 2.026.857,25

ISS 685.592,13 774.851,86 492.448,53 602.717,76 2.555.610,28

INSS FATURA 133,13 - - - 133,13

INSS P.FÍSICA 84,89 383,10 128,45 475,08 1.071,52

OUTRAS RETENÇÕES 1.780.395,87 2.789.225,03 2.932.593,58 14.479,88 7.516.694,36

TOTAL 3.041.358,79 4.245.984,89 3.818.072,84 994.950,02 12.100.366,54Fonte: FESBA/DIFIN/Coord. Pagamentos Coletivos

Registramos o valor de R$ 2,5 milhões em retenções ISS, porém tendo sido

recolhido aos cofres das prefeituras R$ 2,3 milhões reais, equivalendo a 90,3%

do valor retido, restando 248,4 mil a ser recolhido no próximo exercício

financeiro.

7.2.2 Recolhimento glosas dos prestadores de serviços do SUS

Em 2010, ressarcimos aos cofres públicos mais de R$ 970 mil em glosas

distribuídas da seguinte forma: R$ 336,9 mil ressarcidos no 2º trimestre, R$

301 mil no terceiro e outros R$ 333,5 mil no último trimestre do ano. Não houve

ressarcimento no 1º trimestre.

A coordenação de Pagamentos Coletivos intensificou e melhorou a

identificação destes processos, implantando o sistema ISS, Banco de dados

criado exclusivamente para gerenciar os recolhimentos de ISS e o controle das


RETENÇÕES E RECOLHIMENTOS DOS PRESTADORES DO SUS

223

glosas

7.3. Gestão Terceirizada

Durante o exercício de 2010, a SESAB investiu cerca de R$ 275,8 milhões nas

18 unidades hospitalares e ambulatoriais da rede própria que estão sob gestão

terceirizada. Destas, seis estão localizadas em Salvador: Hospital do Subúrbio,

Maternidade de Referência - Profº José Maria de Magalhães Neto, Hospital

São Jorge, Hospital Eládio Laserre, Hospital Prof. Carvalho Luz e a Unidade de

Emergência de São Caetano; e outras 12 unidades situadas no interior do

estado: Hospital do Oeste, Hospital de Juazeiro, Hospital de Santo Antonio de

Jesus, Hospital Santa Tereza, Hospital Eurídice Santana, Hospital de Castro

Alves, HLEM de Mairi e Porto Seguro, Hospital Regional Dantas Bião, Hospital

de Ibotirama e o Hospital de Itaparica.

Somados aos R$ 275,8 milhões aplicados até dezembro, acrescente-se outros

R$ 33 milhões disponibilizados para quitar pagamentos com DEA, totalizando

uma despesa aproximada de R$ 308,8 milhões em 2010. O anexo 28 evidencia

o detalhamento dessa despesa, enquanto o gráfico 43 mostra a distribuição

dos recursos aplicados trimestralmente nas respectivas unidades,

representados em dois grupos: Do universo de unidades de saúde que

atualmente encontram-se sob gestão indireta, sete são geridas por

Organizações Sociais devidamente habilitadas, e onze são administradas por

empresas especializadas.

Cabe acrescentar que ficou contabilizado um débito no valor de R$ 53,9

milhões inscrito em DEA, relativo a pendências de alguns pagamentos

correspondentes as competências de novembro e dezembro dessas empresas.

224

05.000.000

10.000.00015.000.00020.000.00025.000.00030.000.00035.000.00040.000.00045.000.000

Valo

r pag

o em

R$1

,00

Empresa 32.463.709 34.957.864 34.954.500 35.584.529

Organização social 35.908.295 36.315.915 44.184.091 21.406.435

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de Contas - SG

7.4. Programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade

O Programa de Educação Fiscal – Sua Nota é um Show de Solidariedade é

coordenado pela Secretaria da Fazenda em parceria com outras secretarias de

governo – SESAB, SECOMP, entre outras. A SEFAZ visa assegurar a emissão

da nota e/ou cupom fiscal através da conscientização e envolvimento da

população acerca da importância do cumprimento de tal obrigação por parte

das empresas, funcionando dessa forma como mecanismo auxiliar a

fiscalização promovida pelo poder público, na medida em que facilita a

verificação do cumprimento das obrigações de natureza tributária por parte do

devedor, inibindo, portanto, a sonegação e outros delitos fiscais,

proporcionando maior arrecadação para o tesouro estadual,

conseqüentemente, aumentando a receita para a seguridade social.

A implantação dessa ação resultou na premiação em recursos financeiros

repassados às instituições filantrópicas de saúde e sociais. O resultado obtido

foi a melhoria na infra-estrutura dessas instituições através da aquisição de

GRÁFICO 43


EXECUÇÃO DA DESPESA POR TIPO DE CONTRATAÇÃO

225

equipamentos e materiais permanentes, realização de obras, reformas e

ampliações de instalações, aquisições de bens duráveis e de consumo,

compatíveis com as atividades desenvolvidas pelas mesmas, melhorando

assim a qualidade de vida de milhares de baianos e ao mesmo tempo

estimulando o exercício da cidadania, pelo simples ato de solicitar a nota e/ou

cupom fiscal das compras e serviços adquiridos pelo contribuinte, e

acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Durante o exercício de 2010, o Governo do Estado, através da SESAB, aplicou

nesse Programa quase R$ 3,5 milhões. Do total aplicado, mais de R$ 1,1

milhão foram para quitar despesas relativas ao ultimo trimestre do ano,

conforme evidenciado na tabela 49.

Além dos R$ 3,5 milhões aplicados nesse período, outros R$ 2,4 milhões

ficaram inscritos em restos a pagar (RP), totalizando um investimento em torno

R$ 5,9 milhões em 2010. Além disso, também foi lançado no compensado para

pagamento em despesa do exercício anterior (DEA) o valor aproximado de R$

2,0 milhões, os quais serão quitados no orçamento do próximo exercício.

TIPO DA DESPESA

Valores pagos em reais1º

TRIMESTRE2º

TRIMESTRE3º

TRIMESTRE4º

TRIMESTRE TOTAL

Restos a pagar 233.048,07 845.286,17 543.840,25 915.247,22 2.537.421,71

DEA 109.901,78 280.618,44 212.248,65 108.824,25 711.593,12

Orçamentário 0,00 16.610,41 129.104,66 95.420,82 241.135,89TOTAL 342.949,85 1.142.515,02 885.193,56 1.119.492,29 3.490.150,72

Fonte: FESBA/DIFIN/Coord.Prestação de Contas /Sua Nota é um Show

Dos recursos aplicados neste exercício, a grande maioria foram utilizados na

aquisição de novos equipamentos (modernos e eficientes) adquiridos por

algumas instituições a exemplo da Fundação Hospitalar de Camacan, Santa

Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, Sociedade São Vicente de

Paulo; outros em obras/reformas: Santa Casa de Misericórdia de Serrinha,

TABELA49


RECURSOS APLICADOS - PROGRAMA SUA NOTA É UM SHOW

226

União Hospitalar São Francisco, Associação Varzeanovense de Assistência,

entre outras. Os recursos também foram utilizados na aquisição de

medicamentos e materiais de penso, inclusive no pagamento de

concessionárias de serviços públicos (água e luz), conforme determina o

regulamento do programa.

A partir do primeiro trimestre do ano, após a publicação do Decreto nº 11.892

de 14 de dezembro de 2009, que liberava simultaneamente até três parcelas

(etapas) atrasadas de uma mesma entidade, foram beneficiadas com a

liberação desses recursos cinco instituições filantrópicas. Destas, duas tiveram

recursos liberados ainda no 1º trimestre de 2010: Santa Casa de M. de Santo

Antônio de Jesus (13ª, 14ª e 15ª), Santa Casa de Miguel Calmon (12ª, 13ª e

15ª) e outras três durante o segundo trimestre: Hospital Antônio da Costa Pinto

Dantas/Ituberá (14ª, 15ª, 16ª), Sociedade Médica Assistencial de Iguaí (14ª e

16ª) e a Fundação Senhora Santana/Caetité(15ª e 16ª), evidenciados no anexo

29.

Também deveriam ter sido contempladas por este decreto as seguintes

instituições: Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Coité e a Santa Casa

de Misericórdia de Itapetinga. As duas continuam com atraso na prestação de

contas, ou com pendência quanto a regularização das mesmas, como é o caso

da Santa Casa de Itapetinga, que prestou contas da 11ª etapa no dia 21/07/10

e até o presente momento ainda não regularizou as pendências apontadas.

Objetivando verificar a aplicação dos recursos transferidos em 2010, o FESBA

realizou visitas técnicas em onze instituições cadastradas no Programa. No

segundo trimestre foram visitadas as instituições: Associação Brasileira de

Caridade de Serrinha, Santa Casa de Misericórdia de Serrinha; Liga Coiteense

de Assistência a Maternidade e a Infância, Santa Casa de Misericórdia de

Conceição do Coité, ambas de Conceição do Coité; Hospital João Campos, em

Tanquinho. Durante o terceiro trimestre foram: Hospital Julieta Viana, Xique-

Xique; Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, Morro do Chapéu;

Associação Varzeanovense, Várzea Nova; Associação Jacobinense, Jacobina;

União Hospitalar São Francisco, em Campo Formoso e a Fundação de Saúde

227

de Paramirim.

Foram priorizadas as visitas ao Hospital Julieta Viana (Xique-Xique) e a

Fundação de Saúde de Paramirim, por terem recebido pela primeira vez

recursos do Programa. Entre as Instituições visitadas, merece destaque O

Hospital e Maternidade São Vicente de Paula, localizado em Morro do Chapéu,

pela estrutura, conservação, organização e a preocupação em oferecer um

serviço de qualidade à população.

Até o encerramento do exercício financeiro de 2010 encontram-se cadastradas

no programa 34 instituições ambulatoriais e hospitalares. Destas, 11 foram

beneficiadas com a liberação de recursos durante o primeiro trimestre, 23 no

decorrer do segundo e 19 delas foram atendidas nos dois últimos trimestres do

ano, respectivamente, evidenciadas no anexo 29.

As duas unidades recém cadastradas ainda não participaram de nenhuma

etapa: Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe e o

Hospital/Maternidade Otto Alencar, em Laje. Durante o 4º trimestre mais uma

instituição solicitou o seu cadastramento junto ao programa. Foi a Associação

de Proteção a Maternidade e a Infância de Castro Alves. O processo foi

encaminhado à SEFAZ para análise.

Encontram-se com prestação de contas em atraso as instituições Santa Casa

de Misericórdia de Miguel Calmon, relativo a 16ª Etapa, liberada em 21/07/10 e

a Associação Brasileira de Caridade de Serrinha, referente a 19ª Etapa,

liberada em 22/04/10. Essa última não participou mais de nenhuma etapa e

nem atendeu as notificações encaminhadas pelo FESBA. Por ser reincidente,

estaremos encaminhando à SEFAZ o pedido de desligamento do Programa.

Continuam com pendências nas prestações de contas apresentadas, as

seguintes instituições: Santa Casa Misericórdia de Itapetinga, Santa Casa de

Misericórdia de Santo Amaro, Hospital Antônio da Costa Pinto Dantas (Ituberá)

e Obras Sociais de Irmã Dulce (Salvador). Todas foram informadas das suas

respectivas pendências.

228

8. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO

Transferiu-se mais de 48 milhões em recursos para as contrapartidas do

estado em 2010. Evidencia-se uma redução significativa no último trimestre,

devido a problemas nos recursos da fonte 30, os quais serão regularizados no

próximo exercício. (tabela 50)

M

ESPECIFICAÇÃOValores em R$

TOTAL1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

SAMU 2.041.902,64 3.027.300,00 3.756.900,00 1.863.000,00 10.689.102,64

PSF 9.522.054,48 10.218.527,72 15.177.137,93 1.140.399,97 36.058.120,10

HPP- Fonte 30 381.674,47 615.541,62 477.050,04 568.296,82 2.042.562,95

TOTAL 11.945.631,59 13.861.369,34 19.411.087,97 3.571.696,79 48.789.785,69Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Pagamentos Coletivos

8.1. Outras Transferências

Dos R$ 84,9 milhões transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde durante o

exercício de 2010, cerca de R$ 1,9 milhões foi transferido à união relativo a

restituições do saldo de convênios firmado em exercício anteriores e convênios

cancelados. Foram repassados R$ 6,4 milhões à instituições privadas sem fins

lucrativos (entidades filantrópicas) e R$ 2,6 milhões destinados à transferências

ao exterior, além dos recursos transferidos a Instituição privado com fins

lucrativo (EBAL – Cesta do Povo) para implementação e ampliação do

Programa de Farmácia Popular, além dos 72,2 milhões repassados aos

municípios através de transferências regulares e voluntárias que juntas

totalizam quase R$ 85 milhões em diversas modalidades, evidenciadas no

anexo 12.

8.2. Fundos Municipais com CNPJ próprios


TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO / CONTRAPARTIDA ESTADUAL

229

A partir da edição do Decreto Federal 1.232/94, as transferências fundo a fundo

foram instituídas no âmbito do SUS, como modalidade preferencial de repasse

de recursos financeiro entre os entes federados. Na Bahia esse fato somente é

concretizado a partir da publicação do Decreto Estadual 10.334 de 17 de Abril

de 2007, porém, teve como principal obstáculo à inexistência de fundos de

saúde na grande maioria dos municípios baianos.

Para apoiar os municípios a superar essa dificuldade; ou seja, viabilizar as

transferências fundo a fundo no Estado, o Fundo Estadual de Saúde - FESBA,

através de sua Diretoria Financeira - DIFIN, vem trabalhado desde então no

intuito de fortalecer os fundos municipais de saúde. Para isso, vem realizando

vários eventos, e desde o ano de 2008 tem representação constante nas

reuniões dos colegiados microrregionais, com pauta específica para falar sobre

autonomia dos fundos e SIOPS, objetivando conscientizar os membros do

controle social dos municípios sobre a importância da legalização e atuação

desses fundos, conforme determina a legislação do SUS.

A DIFIN, juntamente com Coordenação de Prestação de Contas e Núcleo

Estadual do SIOPS vem participando de inúmeros eventos, a convite dos

CGMRS – Colegiado de Gestão Microrregional de Saúde, sobre o debate

dessa temática. Apenas em 2010 foram realizadas mais uma dezena dessas

oficinas, contemplando a população 126 municípios que participaram dos

eventos.

Essa ação do FESBA, aliada às demais ações da SESAB, principalmente

através das decisões colegiadas da CIB e CES, vem contribuindo de forma

significativa para a elevação do número de municípios com cadastro próprio no

CNPJ dos Fundos Municipais de Saúde. Em 2007 eram apenas 73 Fundos

Municipais de Saúde com o seu próprio CNPJ. Atualmente, a Bahia conta com

mais de 243 municipalidades com esse cadastramento atualizado junto a

Receita Federal, ou seja, com CNPJ específico do fundo municipal de saúde.

230

9. REPASSES PARA HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DO SUBSISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

O FESBA vem cumprindo o que determina a Portaria nº 2.031/07 do secretário

estadual de saúde, transferindo recursos através da atividade 2494 – Vigilância

Epidemiológica de Doenças e Agravos, destinados aos hospitais filantrópicos

de referência do Subsistema de Vigilância Epidemiológica, conforme

demandado pela Superintendência de Vigilância à Saúde. Do valor aplicado

durante o exercício de 2010, cerca de R$ 42 mil foi repassado no primeiro

semestre aos hospitais filantrópicos de referência do Subsistema de Vigilância

Epidemiológica. Outros R$ 42 mil foram transferidos no decorrer do segundo

semestre, ambos, correspondentes as competências de janeiro a agosto de

2010, evidenciados na tabela 51.

Até o encerramento deste exercício financeiro, não tinha sido encaminhado ao

FESBA nenhuma solicitação de descentralização de crédito relativo às

competências de setembro a dezembro. Cabe lembrar, que para as unidades

estaduais também contempladas pela Resolução da CIB nº 012/07 não foi

repassado nenhum recurso até o final do ano.

ENTIDADESValor pago em R$

1º semestre 2º semestre Total

Santa Casa de Misericórdia da Bahia 12.000,00 12.000,00 24.000,00

Real Sociedade Espanhola de Beneficência 12.000,00 12.000,00 24.000,00

Liga Álvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil 6.000,00 6.000,00 12.000,00

Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro 6.000,00 6.000,00 12.000,00

Associação Obras Assistenciais Irmã Dulce 6.000,00 6.000,00 12.000,00

TOTAL 42.000,00 42.000,00 84.000,00Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Prestação de ContasVale ressaltar que as competências pendentes no valor total de R$ 33,5 mil

deverão ser quitadas no próximo exercício, através de DEA. Para isso, é

necessário que a SUVISA encaminhe ao FESBA os processos relativos a essa


REPASSE ÀS ENTIDADES DO SUBSISTEMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA

231

despesa.

10. REPASSE DO GOVERNO FEDERAL POR BLOCOS DE FINANCIAMENTOS

A Secretaria da Saúde, através do FESBA, contabilizou durante o ano de 2010

uma receita superior a R$ 1,0 bilhão, procedente dos recursos transferidos do

Ministério da Saúde/FNS sob a forma de Blocos de Financiamentos, conforme

determina a Portaria 204/2007 do MS/FNS que disciplina o financiamento da

saúde.

Embora haja uma determinação legal, o orçamento da saúde do exercício de

2010 não evidenciou a execução desses recursos por blocos de

financiamentos, apenas se identificava no orçamento do estado, única fonte, 48

– Contribuições do Fundo Nacional/MS, agregando todos os blocos. A tabela

52 detalha o ingresso dessa receita em 2010.

BLOCO DE FINANCIAMENTO AÇÃO TOTAL (R$)

Bloco I Atenção Básica 1.202.399,35

Bloco II Média e Alta Complexidade 881.977.111,15

Bloco III Vigilância em Saúde 61.149.342,73

Bloco IV Assistência Farmacêutica 66.641.966,78

Bloco V Gestão do SUS 9.468.678,59

Bloco VI Investimento 23.033.834,50

TOTAL 1.043.473.333,10Fonte: FESBA/DIFIN/Coordenação de Contabilidade

Além dos recursos repassados pelo FNS/MS através dos Blocos de

Financiamento e registrados na fonte 48, também foi contabilizado pelo FESBA

mais de R$ 2,8 milhões relativo à receita da Farmácia Popular, igualmente

transferido pelo FNS, e escriturados na fonte 49 (extra bloco), totalizando uma


REPASSE DO MS/FNS - POR BLOCOS DE FINANCIAMENTO

232

receita próxima a R$ 1,1 bilhão até o final de 2010. Cabe lembrar que do valor

destinado ao Bloco II – Média e Alta Complexidade está inserida a quantia

relativa ao FAEC do município de Salvador.

É importante informar que a LOA aprovada para 2011, trás alterações

importantes na codificação das fontes de recursos relacionadas aos blocos de

financiamentos. A partir do próximo exercício financeiro, cada bloco será

representado por uma fonte específica, conforme determina a legislação do

SUS. Nos parece que o Estado da Bahia mais uma vez sai na vanguarda no

avanço do SUS em nosso país. Talvez esse seja o primeiro Estado da

Federação a conceber o orçamento da saúde por Blocos de Financiamento.

11. SIOPS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE

O Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS funciona nas dependências do Fundo

Estadual de Saúde – FESBA, e cuja ação principal está voltada ao

acompanhamento, apoio e orientação aos 417 municípios da Bahia, dando-lhes

o suporte necessário à alimentação e transmissão dos dados referentes às

despesas com ações e serviços públicos de saúde, para que esses

demonstrem o cumprimento do percentual mínimo instituído pela EC-29 de

2000.

Com uma atuação sistemática no apoio aos municípios baianos, o Núcleo vem

obtendo o reconhecimento por parte da Coordenação Nacional do SIOPS pelo

seu desempenho no que tange ao suporte técnico aos gestores municipais, o

que tem colocado a Bahia entre os estados mais atuantes em relação á

alimentação do Sistema SIOPS desde a sua implantação até a presente data.

O Núcleo conta com uma Câmara Técnica de avaliação e instrução que tem

expressiva atuação na promoção de mecanismos que visam a tornar cada vez

mais intensa a participação dos nossos municípios na alimentação do sistema.

233

Com a estratégia de dinamizar ainda mais as reuniões da Câmara Técnica do

SIOPS, a partir de 2009, os locais desses encontros pré-agendados passou a

ser realizado de forma itinerante, ou seja, aconteceram nos órgãos cuja

representação era efetiva na referida Câmara, com intuito de levar o debate

para o centro da discussão. A 1ª aconteceu na SEFAZ, à 2ª ocorreu na

SEPLAN e a última reunião do ano, foi realizada no dia 15 de dezembro, no

auditório da Secretaria da Justiça, contando com a participação de técnicos do

Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA,

ambos de Brasília-DF.

A primeira reunião da Câmara Técnica de 2010 aconteceu no mês de abril, no

auditório da UPB – União dos Municípios da Bahia com a participação dos

ilustres palestrantes, professores-doutores Antônio Elias Jorge – diretor de

Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Áquilas

Mendes – Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde –

ABRES, Jairnílson Paim – professor da Universidade Federal da Bahia e Dra.

Suzana Cristina Souza Ribeiro – Presidente do COSEMS-BA, e outros. Contou

com a participação de 268 presenças, a maioria, representantes dos

municipais baiano.

Durante o triênio 2008 – 2010, o Núcleo promoveu vários eventos visando à

capacitação de técnicos dos órgãos de controle, servidores estaduais e

municipais para que estes pudessem desenvolver, com mais eficiência e

pontualidade, o acompanhamento e a fiscalização das despesas realizadas

com ações e serviços de saúde. Vale destacar, nesse período, dois eventos

realizados em 2008: Capacitação para Auditores do SUS-BA, com 143

participantes e o 1º Fórum Norte-Nordeste do SIOPS com mais de 100 técnicos

presentes, além da 1ª Oficina de Multiplicadores do SIOPS realizado em 2009,

todos em Salvador.

Ao longo desse período, o FESBA, através do Núcleo Estadual realizou e se

fez participar de vários eventos onde a temática fosse o SIOPS e/ou

Fortalecimento do Fundo Municipal de Saúde/SUS. Nessas ações

programadas foram capacitados 1.092 técnicos da área de saúde das três

234

esferas de governo, com destaque para o exercício de 2010, onde foram

realizados mais de 13 eventos, beneficiando 702 pessoas de 136 municípios

baianos, distribuídas conforme tabela 53.

EVENTO/ LOCAL Nº de Eventos

Técnicos capacitados

Estado Município União TotalApresentação para o CGMR de Brumado sobre FMS e SIOPS 1 10 40 - 50

I Reunião da Câmara Técnica do SIOPS de 2010/ Salvador-Ba. 1 58 200 10 268

I e II Oficina Nacional do SIOPS - Brasília-DF (um evento por semestre) 2 5 - 2 7

Apoio a municípios sobre SIOPS e FMS para os CGRM: Jequié, Porto Seguro 2 10 58 3 71

Palestra sobre SIOPS para os CGRM: Stº Antº de Jesus e Ribeira do Pombal 2 2 44 1 47

Palestra sobre SIOPS e FMS para os CGRM: Jacobina, Ilhéus e Salvador 2 30 90 2 122

Palestra sobre SIOPS e FMS para os CGRM: Vit. da Conquista, Irece e Seabra 2 4 53 2 59

Palestra sobre SIOPS p/ os conselheiros municipais de saúde da 1ª DIRES 1 5 21 - 26

Treinamento no DATASUS / Salvador-Bahia* - 52 - 52

TOTAL 13 124 558 20 702 Fonte: FESBA/DIFIN/Coord.Prestação de Contas/SIOPS(*) técnicos municipais treinados no DATASUS no período de 2007 a 2010.

O Núcleo Estadual, em parceria com o DATASUS-BA, continua atendendo a

demanda espontânea dos gestores municipais no que se refere à capacitação

de técnicos municipais com vínculo permanente, em relação à coleta e

transmissão dos dados do SIOPS. Continua como propósito desta

coordenação, dotar cada município do estado, de pelo menos um técnico

capaz de elaborar e transmitir o SIOPS. Essa estratégia visa atenuar a

dependência desses entes, em relação às empresas de assessoria contábil,

atribuindo assim, mais autonomia aos gestores municipais.

Sendo uma das principais atribuições do Núcleo Estadual, o acompanhamento

e monitoramento dos 417 municípios baianos na alimentação e transmissão do


NÚMERO DE TÉCNICOS CAPACITADOS PELO SIOPS - BAHIA

235

SIOPS, a tabela 54 demonstra a situação atual desses municípios. A

transmissão dos dados relativos aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 não

sofreu alteração nos dados informados até o termino deste exercício,

permanecendo, portanto, as informações contidas no relatório do 3º trimestre.

Quanto à transmissão dos dados municipais referente ao SIOPS 2010.1

(semestral) ocorreu uma modificação, ou seja, mais 61 municípios

regularizaram sua situação durante o 4º trimestre de 2010, estando agora

regularizados 243 municípios, o que representa uma alimentação em torno de

58,3%, evidenciados na tabela 54.

SITUAÇÃO2007 2008 2009 2010

SEM ANUAL SEM ANUAL SEM ANUAL SEM ANUAL

Municípios que transmitiram 413 415 405 410 382 407 243

Municípios que não transmitiram 4 2 12 7 35 10 174 417

Municípios sem balanço 1 2 3 5 0 0 0

Municípios regularizados 414 415 408 415 382 407 243 Fonte: FESBA/DIFIN/Coord.Prestação de Contas/SIOPS – DATASUS

O FESBA/SIOPS mantém contato contínuo com os gestores dos municípios

que ainda estão em débito na transmissão do SIOPS para que esses procedam

à devida atualização dos dados relativos aos semestres pendentes, como

forma de dar cumprimento à Lei Complementar 101/2000 e tornar possível o

acompanhamento por parte dos membros do CES, assim como de toda

sociedade. Os municípios que deixaram de transmitir qualquer período até o

primeiro semestre de 2010, estão sendo comunicados e/ou notificados.

Ainda no mês de dezembro foi enviado Ofício Circular FESBA nº 39/2010 para

todos os municípios que continuam nesta situação, principalmente aqueles que

não tinham enviado a documentação necessária para o novo processo de

autenticação. Cabe lembrar, que não será permitida a transmissão de qualquer

informação ao SIOPS, sem a devida autenticação do respectivo ente.

TABELA54

BAHIA, 2008 – 2010

ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SISTEMA SIOPS

236

A transmissão do SIOPS anual do Estado da Bahia não foi realizada em virtude

do não fechamento do Balanço Geral do Estado. Por este motivo, não

dispomos dos novos indicadores estaduais apurados pelo SIOPS. Portanto,

serão apresentados os indicadores disponíveis pelo DATASUS/SIOPS relativos

ao período de 2004 a 2009, conforme evidenciado no anexo 30.

Analisados os dados constantes do mencionado anexo, fica evidenciado o

compromisso do governo com o setor saúde, principalmente quando avaliados

os indicadores a partir de 2007. Vale destacar o indicador despesa total com

saúde per capita, que passou de R$ 131,92 em 2006, para R$ 191,94 em

2009, ou seja, um incremento em torno de 46,7% em apenas quatro anos.

No dia 21 de setembro foi realizada a penúltima reunião ordinária da Câmara

Técnica do SIOPS, a qual teve como pauta, dentre outros itens, a mudança da

coordenação da Câmara, nessa oportunidade foi eleita a Srª Martha Teixeira

Carvalho, representante do Núcleo da Economia da Saúde/SESAB. A última

reunião ordinária ocorreu no mês de novembro, onde foi discutido o

planejamento para as ações que serão desenvolvidas em 2011.

No próximo exercício, dia 22 de fevereiro, será realizada a 1ª reunião da

Câmara Técnica do SIOPS, sessão solene de abertura do calendário de 2011

que terá como palestrantes, César Augusto Frantz do Ministério da Saúde com

o tema “Monitoramento e Controle no SIOPS dos Recursos do SUS em Ações

e Serviços de Saúde, na Forma de Blocos de Financiamento” e os técnicos

André Santos Andrade e Daniel de Matos Brito Santos, representantes do

Fundo Estadual de Saúde de Sergipe, que apresentarão as experiências

obtidas pelo FES-SE em relação a autonomia dos recursos do SUS.

Considerações finais

237

Visando dar mais transparência dos atos da atual gestão, assegurando assim o

direito da população às informações de uma gestão colegiada, participativa e

solidária pois o objetivo maior da gestão do sistema único de saúde é garantir

ao cidadão acesso as ações e serviços de saúde, de forma integral, gratuita,

igualitária e equânime. Neste contexto, o governo do Estado da Bahia, através

da SESAB apresenta este relatório, descrevendo as ações desenvolvidas no

período de janeiro a setembro de 2010.

Saúde é dever do Estado e o governo da Bahia não se exime de assumir essa

responsabilidade. Por isso continua trabalhando para que a saúde seja um

compromisso de todos e para tanto foi necessário provocar mudança

institucional na SESAB, objetivando redefinir o seu verdadeiro papel como

parte importante do sistema SUS, priorizando a promoção, prevenção,

proteção, recuperação e reabilitação da saúde, em todo o seu território

estadual.

Saúde é direito do cidadão. Por isso, é importante mobilizar a sociedade, num

chamamento a pensar saúde como qualidade de vida, envolvendo diversos

atores sociais a serem co-responsáveis nessa construção, assim como na

consolidação do SUS.

O FESBA é o órgão responsável pela consolidação dos dados da execução

orçamentária e financeira da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo aí as

duas unidades orçamentárias: o próprio FESBA (Administração Direta) e a

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA (Administração

Indireta), e, consequentemente, pela elaboração das prestações de contas

encaminhadas trimestralmente aos órgãos de controle interno, externo e social.

Portanto, este relatório, elaborado pelo FESBA, apresenta a prestação de

contas dos recursos recebidos e aplicados em ações e serviços de saúde no

período de janeiro a dezembro de 2010, submetido à análise e aprovação do

Conselho Estadual de Saúde, no desempenho do seu exercício Constitucional

de fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos aplicados nas ações

238

do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme recomenda a legislação

pertinente e vigente.

Não obstante esse esforço inicial em disponibilizar neste documento, as

informações com a amplitude desejada, é importante salientar a esse colegiado

a total disposição da equipe técnica deste FESBA para suprir possíveis lacunas

relacionadas ao produto deste trabalho, em quaisquer que sejam os itens que

eventualmente signifiquem prejuízos ao bom entendimento dos dados

apresentados neste relatório.

239

LISTA DE TABELAS

TABELA 01 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO POR LINHA DE AÇÃO 21

TABELA 02EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO DA LINHA GESTÃO DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E FETIVA DO SUS BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

25

TABELA 03EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA DA LINHA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA E EFETIVA DO SUS. BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

26

TABELA 04EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO–LINHA DE AÇÃO GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

37

TABELA 05EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA - LINHA DE AÇÃO GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

39

TABELA 06EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO NA LINHA DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA. BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

52

TABELA 07AÇÕES REALIZADAS PARA A LIBERAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA NOS ANOS DE 2007 A 2010 PELA ESFERA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

67

TABELA 08AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM AMBIENTES E PROCESSOS DETALHADO, REALIZADAS NO ÂMBITO DA RENAST-BA, 2007 A 2010

75

TABELA 09 TOTAL DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS EM ST REALIZADOS NO AMBITO DA RENAST-BA, 2010 77

TABELA 10 QUANTIDADE DE EXAMES ANALISADOS E PRODUÇÃO DE INSUMOS POR COORDENAÇÃO, 2007 A 2010 78

TABELA 11EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO NA LINHA DE AÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE. BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

86

TABELA 12EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA NA LINHA DE AÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE COM EQUIDADE E INTEGRALIDADE. BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

86

TABELA 13 PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM ONCOLOGIA, 2007 A 2010 98

TABELA 14 PRODUÇÃO EM CARDIOLOGIA, 2007 A 2010 101

TABELA 15 PRODUÇÃO EM NEUROLOGIA, 2007 A 2010 102

TABELA 16 PRODUÇÃO EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, BAHIA, 2007 A 2010 103

240

TABELA 17 PRODUÇÃO EM NEFROLOGIA. BAHIA, 2007 – 2010 104

TABELA 18 PRODUÇÃO EM QUEIMADOS, BAHIA, 2007 A 2010 105

TABELA 19 PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL. BAHIA, 2006 - 2010 114

TABELA 20 NÚMERO DE PACIENTES CADASTRADOS POR PATOLOGIA NO PMEX NO CREASI, 2006 A 2010 116

TABELA 21 INVESTIMENTOS NO PROMEX. BAHIA, 2007 - 2010 131

TABELA 22EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO DA LINHA INFRA-ESTRUTURA DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS - BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

144

TABELA 23EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA DA LINHA INFRA-ESTRUTURA DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS - BAHIA, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

145

TABELA 24EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO DA LINHA PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTERSETORIALIDADE PROTEÇÃO DA SAÚDE, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

158

TABELA 25EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA DA LINHA PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTERSETORIALIDADE PROTEÇÃO DA SAÚDE, JANEIRO – DEZEMBRO, 2010

158

TABELA 26 ACRÉSCIMOS E REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR FONTE 173

TABELA 27 MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 174

TABELA 28 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 175

TABELA 29 DEMONSTRATIVO DA RECEITA 177

TABELA 30 DEMOSTRATIVO DA RECEITA DE MEDICAMENTOS POR FONTE 178

TABELA 31 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS FNS – POR FONTE DE RECURSO 179

TABELA 32 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONVÊNIOS – FONTE 47 180

TABELA 33 RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL PARA FUNCIONAMENTO 183

TABELA 34 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA 186

TABELA 35 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCIRA POR FONTE 195

TABELA 36 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA 195

TABELA 37 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO 197

TABELA 38 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA 198

TABELA 39 CONVÊNIOS ESTADUAIS - DESEMBOLSO FINANCEIRO POR OBJETO 209

241

TABELA 40 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS 210

TABELA 41 DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE CONSUMO POR SUB-ELEMENTO 214

TABELA 42 SALDOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DA ORÇAMENTÁRIA FESBA 215

TABELA 43 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR 217

TABELA 44 DEA - RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR FONTE 218

TABELA 45 COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO 220

TABELA 46 RECURSOS APLICADOS PARA INVESTIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE 222

TABELA 47 RECURSOS APLICADOS NA GESTÃO PLENA - REDE CREDENCIADA 223

TABELA 48 RETENÇÕES E RECOLHIMENTOS DOS PRESTADORES DO SUS 224

TABELA 49 RECURSOS APLICADOS - PROGRAMA SUA NOTA É UM SHOW 227

TABELA 50 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO / CONTRAPARTIDA ESTADUAL 230

TABELA 51 REPASSE ÀS ENTIDADES DO SUBSISTEMA DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA 232

TABELA 52 REPASSE DO MS/FNS - POR BLOCOS DE FINANCIAMENTO 233

TABELA 53 NÚMERO DE TÉCNICOS CAPACITADOS PELO SIOPS – BAHIA 236

TABELA 54 ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SISTEMA SIOPS 237

242

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 01 RECURSOS APLICADOS – PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS 18

GRÁFICO 02 RECURSOS APLICADOS NA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, BAHIA, 2005 – 2010 19

GRÁFICO 03 CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO POR LINHA DE AÇÃO 21

GRÁFICO 04 NÚMERO DE AUDITORIAS REALIZADAS, BAHIA, 2007 – 2010 31

GRÁFICO 05 RESIDENTES EM FORMAÇÃO PELA SESAB, BAHIA, 2006 – 2010 49

GRÁFICO 06 NÚMERO DE DOSES DE IMUNOBIOLÓGICOS DISTRIBUÍDOS, BAHIA, 2003 – 2010 56

GRÁFICO 07 NÚMERO DE CASOS E COEFICIENTE DE INCIDÊNCIA DA DENGUE, BAHIA, 1996 – 2010 61

GRÁFICO 08 INCIDÊNCIA (POR 100 MIL/HAB) DE TODAS AS FORMAS DE TB E TB PULMONAR, BAHIA, 2006 – 2010 62

GRÁFICO 09NÚMERO DE CASOS NOVOS E COEFICIENTE DE DETECÇÃO GERAL DA HANSENÍASE POR 100 MIL/HABITANTES, BAHIA, 2001 – 2010

63

GRÁFICO 10 META PROPOSTA E NÚMERO DE MUNICÍPIOS NOVOS REALIZANDO AÇÕES DO VIGIAGUA, BAHIA, 2008 – 2010 70

GRÁFICO 11 INCENTIVO FINANCEIRO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, BAHIA, 2007 - 2010 91

GRÁFICO 12 NÚMERO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL EM ATIVIDADE, BAHIA, 2007 – 2010 91

GRÁFICO 13 COBERTURA POPULACIONAL DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, BAHIA 2006 – 2010 92

GRÁFICO 14 PRODUÇÃO EM OFTALMOLOGIA, BAHIA, 2007 – 2010 99

GRÁFICO 15 TRANSPLANTES REALIZADOS, BAHIA, 2007 – 2010 107

GRÁFICO 16 COBERTURA POPULACIONAL PELO SAMU-192, BAHIA, 2007 - 2010 108

GRÁFICO 17 EXAMES CITOPATOLÓGICOS COLETADOS, BAHIA, 2007 – 2010 112

GRÁFICO 18CONCESSÕES DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO E BOLSAS OSTOMIAS – Cepred, BAHIA, 2006 – 2010

117

GRÁFICO 19 EVOLUÇÃO DOS CEO, BAHIA, 2006 – 2010 119

GRÁFICO 20 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS EM FUNCIONAMENTO, BAHIA, 2006 – 2010 122

243

GRÁFICO 21 FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, BAHIA, 2005 – 2010 123

GRÁFICO 22 INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA REDE PROPRIA (GESTÃO DIRETA E INDIRETA), BAHIA 2005 – 2010 126

GRÁFICO 23 PRODUÇÃO AMBULATORIAL DA REDE PRÓPRIA, BAHIA, 2007 – 2010 127

GRÁFICO 24 NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO PROMEX, BAHIA, 2006 - 2010 131

GRÁFICO 25 EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DA RBFPB, BAHIA, 2007- 2010 132

GRÁFICO 26 USUÁRIOS BENEFICIADOS PELO MEDCASA, BAHIA, 2008- 2010 135

GRÁFICO 27 ATENDIMENTOS E PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES DA HEMORREDE, BAHIA, 2007 – 2010 140

GRÁFICO 28 INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE SERVIÇOS (R$ 1.000,00), BAHIA, 2007-2010 146

GRÁFICO 29 EVOLUÇÃO DA COBERTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA A, BAHIA, 2007-2010 163

GRÁFICO 30 EVOLUÇÃO DA COBERTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO BAHIA, 2006-2010 164

GRÁFICO 31 EVOLUÇAO DOS RECURSOS CAPTADOS - CONVÊNIOS FEDERAIS, BAHIA, 2007 – 2010 181

GRÁFICO 32 COMPARATIVO DOS RECURSOS CAPTADOS - CONVÊNIOS, BAHIA, 2003 – 2010 182

GRÁFICO 33 COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA, BAHIA, 2006 - 2010 187

GRÁFICO 34 EXECUÇÃO DA DESPESA - LIQUIDADA POR FONTE, BAHIA, 2010 189

GRÁFICO 35 COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR TRIMESTRE, BAHIA, 2010 192

GRÁFICO 36 EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO, BAHIA, 2010 193

GRÁFICO 37 EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS, BAHIA, 2010 204

GRÁFICO 38 COMPARATIVO DE CONVÊNIOS VIGENTES, BAHIA, 2007 – 2010 205

GRÁFICO 39 DEMONSTRATIVO DOS CONVÊNIOS VIGENTES POR OBJETO, BAHIA, 2007 – 2010 209

GRÁFICO 40 EVOLUÇÃO DO GASTO DO ELEMENTO 30 – MATERIAL DE CONSUMO, BAHIA, 2005 – 2010 213

GRÁFICO 41 DISTRIBUIÇÃO DE DEA POR FONTE – VALOR EMPENHADO, BAHIA, 2010 219

244

GRÁFICO 42 COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO, BAHIA, 2006 – 2010 221

GRÁFICO 43 EXECUÇÃO DA DESPESA POR TIPO DE CONTRATAÇÃO, BAHIA, 2010 226

LISTA DE QUADROS

QUADRO 01 - COMPROMISSOS POR LINHA DE AÇÃO DA SESAB 07

QUADRO 02 - PROGRAMAS DO PLANO PLURI-ANUAL 2008 – 2011 POR COMPROMISSO DA MATRIZ ESTRATÉGICA DO SUS – BAHIA

08

QUADRO 03 - FONTE DE RECURSOS UTILIZADOS PELA SESAB 09

QUADRO 04 - NÚMERO DE USUÁRIOS ATIVOS NA PLATAFORMA MOODLE EM 2010 POR PROCESSO EDUCATIVO

50

QUADRO 05 - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA 118

QUADRO 06 - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS – LRPD - POR MUNICÍPIO E MACRORREGIÃO

119

QUADRO 07 - EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA COM SAÚDE – EC 29 184

245

ANEXOS

ANEXO 01- ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ORÇAMENTO POR PROJETOS E UNIDADE EXECUTORA

ANEXO 02 - ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ORÇAMENTO POR ATIVIDADE FINALÍSTICA E UNIDADE EXECUTORA

ANEXO 03 - ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ORÇAMENTO POR ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E UNIDADE EXECUTORA

ANEXO 04 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSO

ANEXO 05 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR SUBFUNÇÃO

ANEXO 06 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA

ANEXO 07 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROJETO

ANEXO 08 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR ATIVIDADE MEIO

ANEXO 09 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR ATIVIDADE FINALÍSTICA.

ANEXO 10 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR GRUPO DE DESPESA

ANEXO 11 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR CATEGORIA DA DESPESA

ANEXO 12 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR MODALIDADE DA APLICAÇÃO

ANEXO 13 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR ELEMENTO DE DESPESA

ANEXO 14 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

ANEXO 15 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DE GESTÃO COMPARTILHADA POR SECRETARIA, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E FONTE DE RECURSO

ANEXO 16 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR LINHA DE AÇÃO – LINHA 1



246





ANEXO 23 - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS EM EXECUÇÃO COM REPASSE DE RECURSOS

ANEXO 24 - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS VIGENTES NO 3º TRIMESTRE

ANEXO 25 - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS CELEBRADOS NO 3º TRIMESTRE

ANEXO 26 - RELAÇÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAIS COM DESEMBOLSO NO 3º TRIMESTRE

ANEXO 27 - SALDOS BANCÁRIOS CONCILIADOS POR FONTE DE RECURSOS

ANEXO 28 - GERENCIAMENTO DAS UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITALARESSOB GESTÃO TERCEIRIZADA

ANEXO 29 - PROGRAMA “SUA NOTA É UM SHOW”

ANEXO 30 - INDICADORES ESTADUAIS DO SIOPS

ANEXO 31 - EXECUÇÃO MENSAL E ACUMULADA DAS METAS FÍSICAS DA SESAB – POR ÓRGÃO EXECUTOR

ANEXO 32 - ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ORÇAMENTO POR FONTE DE RECURSOS

247

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE … · fonte: sesab/gasec/asplan, 2010. quadro 02...

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