FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS

PROFESSORES:MARIA DO CARMO CÓTA

ANTONIO IANOWICH FILHOWEB:FABIANA COTIAN MEIRELES

DIREITO PROCESSUAL PENAL

AULA 01-TEMA 01

OBJETIVO DA OBJETIVO DA AULAAULAFAZER UMA BREVE FAZER UMA BREVE INTRODUÇÃO DO INTRODUÇÃO DO PROCESSUAL PROCESSUAL PENAL, SUA PENAL, SUA ORIGEM ORIGEM HISTÓRICA E SEUS HISTÓRICA E SEUS PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISCONSTITUCIONAIS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O DIREITO PROCESSUAL

PENAL SURGIU NA GRÉCIA, QUANDO

ERA UTILIZADO PARA PUNIR OS

CRIMES QUE FERIAM OS

INTERESSES SOCIAIS.

EM ROMA O DIREITO PROCESSUAL PENAL ERA UTILIZADO PARA PUNIR OS CRIMES QUE FERIAM O INTERESSE DA SOCIEDADE, MAS TAMBÉM UTILIZADO PARA ARBITRAR OS DELITOS DE INTERESSE PRIVADO.

PROCESSO INQUISITÓRIO PROCESSO INQUISITÓRIO CANÔNICOCANÔNICO:

APÓS O GERMÂNICO ESTENDEU-SE O DIREITO CANÔNICO OU O DIREITO PENAL DA IGREJA, COM A INFLUÊNCIA DECISIVA DO CRISTIANISMO NA JURISDIÇÃO PENAL.

ATÉ O SÉCULO XII, O PROCESSO SOMENTE PODIA SER INICIADO COM A ACUSAÇÃO, APRESENTADA AOS BISPOS, ARCEBISPOS OU OFICIAIS ENCARREGADOS DE EXERCEREM A FUNÇÃO JURISDICIONAL

NO SÉCULO SEGUINTE, ENTRETANTO, ESTABELECEU-SE O PROCEDIMENTO INQUISITIVO, COM DENÚNCIAS ANÔNIMAS E FORAM ABOLIDAS A ACUSAÇÃO E A PUBLICIDADE DO PROCESSO.

TENTAVA-SE ABOLIR AS ORDÁLIAS E OS DUELOS JUDICIÁRIOS MAS SE ESTABELECIA A TORTURA, A AUSÊNCIA DE GARANTIA PARA OS ACUSADOS, O SEGREDO. INSTALOU-SE O TEMIDO SANTO OFICIO-TRIBUNAL DE INQUISIÇÃO PARA REPRIMIR A HERESIA, O SORTILÉGIO, A BRUXARIA ETC.

O PROCESSO BÁRBARO O PROCESSO BÁRBARO (GERMÂNICO):(GERMÂNICO):

ENTRE OS POVOS GERMÂNICOS, OS CRIMES

PRIVADOS ERAM REPRIMIDAS PELA VINGANÇA PRIVADA E TAMBÉM, MAIS TARDE PELA

COMPOSIÇÃO

EXISTIA TAMBÉM A ASSEMBLÉIA, QUE ATUAVA SOMENTE POR INICIATIVA DA VÍTIMA OU DE SEUS FAMILIARES, PRESIDIDA PELO REI, PRÍNCIPE, DUQUE OU CONDE. O PROCEDIMENTO ERA ACUSATÓRIO, REGIDO PELOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, IMEDIATIDADE, CONCENTRAÇÃO E PUBLICIDADE

A CONFISSÃO TINHA UM VALOR EXTRAORDINÁRIO, VIGORANDO, NA QUESTÃO DAS PROVAS, AS ORDÁLIAS OU JUIZES DE DEUS (PROVA DE ÁGUA FERVENTE, DO FERRO EM BRASA, DO FOGO, ETC) BEM COMO OS DUELOS JUDICIÁRIOS, COM OS QUAIS SE DECIDIAM OS LITÍGIOS, PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE LUTADORES PROFISSIONAIS. ERA ABSOLVIDO O ACUSADO QUE SUPORTASSE AS ORDÁLIAS OU VENCESSE O DUELO.

CONCEITO DE PROCESSO PENAL

““O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAM A NORMAS QUE REGULAM A APLICAÇÃO JURISDICIONAL DO APLICAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL, BEM COMO AS DIREITO PENAL, BEM COMO AS ATIVIDADES PERSECUTÓRIAS DA ATIVIDADES PERSECUTÓRIAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, E A POLÍCIA JUDICIÁRIA, E A ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E FUNÇÃO JURISDICIONAL E RESPECTIVOS AUXILIARES.”RESPECTIVOS AUXILIARES.”

O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR

O DIREITO DE PUNIR É DO ESTADO, SENDO TAMBÉM ESTE O SEU DEVER PARA COM AQUELES QUE VIOLARAM AS REGRAS EXPRESSAS NA LEI, MAS ESTE DEVER PODER É LIMITADO.

EXISTEM DUAS FORMAS DE ILÍCITO QUE SÃO:

O ILÍCITO CIVIL, ONDE AS SANÇÕES OCORRIDAS SÃO DE ORDEM INDENIZATÓRIA, SENDO ESTA UMA AÇÃO DE INTERESSE PARTICULAR.   

EXISTEM DUAS FORMAS DE ILÍCITO QUE SÃO:

O ILÍCITO PENAL, AQUI AS SANÇÕES IMPOSTAS SÃO DE NATUREZA MISTA, SENDO ELAS INDENIZATÓRIAS JUNTAMENTE COM PRIVATIVAS DE LIBERDADE, ESTÁ AÇÃO É DE INTERESSE PÚBLICO, LIMITADA E NÃO ARBITRÁRIA.   

O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR

SOMENTE O ESTADO, EM SUA FUNÇÃO DE PROMOVER O BEM-COMUM, TEM O DIREITO DE ESTABELECER E APLICAR ESSAS SANÇÕES.O ESTADO É ÚNICO TITULAR DO DIREITO DE PUNIR (JUS PUNIENDI).

O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR

O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL SERVE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DO ESTADO QUANTO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E É ENCONTRADO NO ART. 5 INC.XXXIX DA C.F E ART. 1º DO CP.

COM A PRÁTICA DE UM ILÍCITO PENAL, SURGE UM CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O DIREITO SUBJETIVO DE PUNIR DO ESTADO E O DIREITO À LIBERDADE DO AUTOR DA PRÁTICA ILÍCITA.

PRETENSÃO PUNITIVA

QUE “DA EXIGÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DO INTERESSE DO AUTOR DA INFRAÇÃO AO INTERESSE DO ESTADO, RESULTA A PRETENSÃO PUNITIVA” QUE É, NA REALIDADE A POSSIBILIDADE, A PRETENSÃO QUE TEM O ESTADO DE PUNIR, FAZENDO VIGORAR O SEU INTERESSE, EM PREJUÍZO DO INTERESSE DO AUTOR DO ILÍCITO.

LIDE, É A OPOSIÇÃO DE UMA PRETENSÃO À OUTRA, OU SEJA, HÁ LIDE QUANDO, NO CONFLITO DE INTERESSES, UMA PARTE SE OPÕE AO QUE É PRETENDIDO PELA OUTRA. NA ESFERA PENAL, QUANDO SE OPÕE O TITULAR DO DIREITO À LIBERDADE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, TÊM-SE A LIDE PENAL.

LIDE PENAL

“CONSISTE EM OBTER O ESTADO DO JUIZ A SENTENÇA SOBRE A LIDE DEDUZIDA NO PROCESSO A FIM DE QUE SEJA APLICADA A SANÇÃO PENAL SEM A VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO PENAL”.

DIREITO DE AÇÃO

O ESTADO É LIMITADO NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PELO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL (ART.5°, XXXIX DA CF E ART.1° DO CP).

“IUS PUNIENDI X IUS LIBERTATIS (STATUS

LIBERTATIS).

NO PROCESSO PENAL OCORRE UM CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O DIREITO DEVER DO ESTADO EM PUNIR E A LIBERDADE DO INDIVÍDUO (DIREITO DE LIBERDADE).

“IUS PUNIENDI X IUS LIBERTATIS (STATUS

LIBERTATIS).

PROCESSO # PROCEDIMENTO

OO PROCESSO PENAL É A FORMA PROCESSO PENAL É A FORMA QUE O ESTADO IMPÕE PARA QUE O ESTADO IMPÕE PARA COMPOR OS LITÍGIOS, POR MEIO COMPOR OS LITÍGIOS, POR MEIO DOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS DA DOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.O PROCEDIMENTO É O MODO O PROCEDIMENTO É O MODO PELO QUAL SÃO ORDENADOS PELO QUAL SÃO ORDENADOS OS ATOS DO PROCESSO, ATÉ A OS ATOS DO PROCESSO, ATÉ A SENTENÇA.SENTENÇA.

1-ELE É INSTRUMENTO (FERRAMENTA DO DIREITO PENAL) 2-TEM CARÁTER DE DIREITO PÚBLICO (É UM RAMO DO DIREITO PÚBLICO).

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL.

OS PRINCIPIOS1.PRINCÍPIOS DO ESTADO DE

INOCÊNCIA,2.PRINCÍPIOS DO

CONTRADITÓRIO,3.PRINCÍPIOS DA VERDADE

REAL,4.PRINCÍPIOS DA ORALIDADE,5.PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE,

6.PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE,

7.PRINCÍPIOS DA OFICIALIDADE,

8.PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE DO PROCESSO,

9.PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL,

 

10.PRINCÍPIO DA INICIATIVA DAS PARTES E DO IMPULSO OFICIAL,

11.PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,

12.PRINCÍPIO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS,

13.PRINCÍPIO DO SISTEMA INQUISITIVO X SISTEMA ACUSATÓRIO