REGISTROS PÚBLICOS

• AULA 05• TEMA: PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE

REGISTRAL• DATA: 23/03/2006

• PROFº: PÚBLIO BORGES ALVES • EQUIPE: ANTONIO IANOWICH FILHO e

PÚBLIO BORGES ALVES • WEB: FABIANA COTIAN MEIRELES

OBJETIVOS

- ATIVIDADE REGISTRAL

- OFICIAIS REGISTRADORES

- PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE REGISTRAL

ATIVIDADE REGISTRAL

CONCEITO: É UMA FUNÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DELEGADA PELO ESTADO, DE CARÁTER PRIVADO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES DAS PARTES, EM CONFORMIDADE COM ORDENAMENTO JURÍDICO.

ATIVIDADE REGISTRAL

- ORIGEM: DELEGAÇÃO

- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS

- CARÁTER PRIVADO

- PRINCÍPIOS PRÓPRIOS

ATIVIDADE REGISTRAL

OBJETIVOS:- TUTELA DO DIREITO SOCIAL- PUBLICIDADE- AUTENTICIDADE - SEGURANÇA- EFICÁCIA- COMPREENDE O R. PESSOAS

NATURAIS, JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, E DE IMÓVEIS

LEI 8.935/94

ART. 12 “Aos oficiais de registros de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registros de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas”.

ATIVIDADE REGISTRAL

- A ATIVIDADE REGISTRAL É SEMPRE REMUNERADA PELAS PESSOAS QUE UTILIZAM OS SEUS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE EMOLUMENTOS TABELADOS.

- A FISCALIZAÇÃO DOS SEUS ATOS SE DÁ PELO PODER JUDICIÁRIO, NORMALMENTE PELO JUIZ DA COMARCA.

OFICIAIS REGISTRADORES

CONCEITO: INDIVÍDUOS QUE EXECUTAM A ATIVIDADE REGISTRAL, CONFORME SUA ESPECIALIDADE, JUNTO À SERVENTIA ESPECÍFICA, DA QUAL É TITULAR, FORMALIZANDO JURÍDICAMENTE O INTERESSE DAS PARTES.

OFICIAIS REGISTRADORES

- DELEGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO (P. Judiciário; OAB; MP

e C. Notarial se houver).- PRIMAZIA PELO INTERESSE GERAL

- (R. IMÓVEIS; TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS; PESSOAS NATURAIS; INTERDIÇÕES E TUTELAS; e R. DISTRIBUIÇÃO).

PRINCÍPIO DA INSCRIÇÃO

CONCEITO: O ATO OPERA-SE SOMENTE COM A DEVIDA INSCRIÇÃO NO REGISTRO COMPETENTE.

PRINCÍPIO DA INSCRIÇÃO

- PUBLICIDADE “Erga Omnes” DE ATO CONTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO.

- Ex. (assentamento do nome no R. P. Natural; Imóvel no CRI.)

PUBLICIDADE REGISTRAL

- CONCEITO: É AQUELE QUE VISA TORNAR PÚBLICO O ESTADO JURÍDICO DOS ATOS, BENS, TÍTULOS E DOCUMENTOS.

- Ex: (Registros de Penhoras, Hipotecas junto ao CRI.)

PUBLICIDADE REGISTRAL

- CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS OU NÃO.

- SACRIFÍCIO PRIVACIDADE E INTIMIDADE EM BENEFÍCIO DAS GARANTIAS DOS REGISTROS

- ESTATÍSTICA – FISCALIZAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO.

PRESUNÇÃO E FÉ PÚBLICA REGISTRAL

DÁ-SE FORÇA PROBANTE DE VALIDADE E LEGALIDADE ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS.

- PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA INSCRIÇÃO, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.

- Ex. Registro de Imóveis.

PRINCÍPIO DA PRIORIDADE

CONCEITO: OBSERVÂNCIA RIGOROSA DA CRONOLOGIA NO REGISTRO, SENDO O PROTOCOLO O INDICADOR DA PREFERÊNCIA DO DIREITO TUTELADO.

- HAVENDO MUTIPLICIDADE DE TÍTULOS E DIREITOS CONTRADITÓRIOS, SUBSISTIRÁ O TÍTULO QUE FOR REGISTRADO PRIMEIRAMENTE. (Ex. Penhora no CRI)

QUALIFICAÇÃO, LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE

CONCEITO : OBSERVÂNCIA DA FORMA, VALIDADE E A CONFORMIDADE COM A NORMA JURÍDICA.

- CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, QUALIFICAÇÃO E CAPACIDADE DAS PARTES, CONFORMIDADE À LEI.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

CONCEITO : SÃO CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO, VISANDO MANTER A CONEXÃO DOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS.

MATRÍCULA: Atos ou Fatos Modificativos, Extintivos Ou Constitutivos.

Ex: “Se o imóvel na estiver matriculado ou registrado, o oficial registrador será obrigado a primeiramente exigir a matrícula e o registro anterior” (separação judicial no R.C. Pessoas Naturais, Imóveis no CRI.).

ESPECIALIDADE OU DETERMINAÇÃO

• CONCEITO : VISA DAR A MÁXIMA DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO ATO A SER REGISTRADO.

ESPECIALIDADE OU DETERMINAÇÃO

• QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS NATURAIS (CNPJ, domicílio etc).

• QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Nacionalidade, CPF).

• OBJETIVOS : SEGURANÇA E EFICÁCIA Ex: descrição do imóvel no CRI. ; descrição da

pessoa natural, a exemplo do nascimento e óbito.

INSTÂNCIA OU ROGAÇÃO CONCEITO: É NECESSÁRIO O PEDIDO DA

PARTE INTERESSADA NO ATO A SER REGISTRADO, NÃO SE PERMITINDO ATOS DE OFÍCIO.

PEDIDO : EXPRESSO DE FORMA VERBAL OU ESCRITA

EXCEÇÕES: - ORDEM JUDICIAL, REQUERIMENTO DO MP, QUANDO AUTORIZADOS PELA LEI.

- MUDANÇA DE NOMES DE RUAS LOGRADOUROS, DECRETADOS PELO PODER PÚBLICO.

CONCLUSÃO

- NA ATIVIDADE REGISTRAL OS ATOS ESTÃO VINCULADOS À PRINCÍPIOS REGISTRAIS, PARA SE OBTER E MANTER A SEGURANÇA JURÍDICA DOS NEGÓCIOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVO OU CONSTITUTIVOS DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS.