L.I.M.P.ESão os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

LIMPE

L = Princípio da Legalidade.I = Princípio da Impessoalidade.M = Princípio da Moralidade.P = Princípio da Publicidade.E = Princípio da Eficiência.

RUCOas características que devem estar presentes nos costumes que poderão ser aceitos como fontes do Direito Administrativo:

R. = Reiterado.U. = Uniforme.C. = Contínuo.O. = Obrigatório.

Ou seja, para que o costume seja fonte do Direito Administrativo, deve se configurar como uma prática reiterada, uniforme e contínua de determinado ato, com a convicção de sua obrigatoriedade.

HI.PO.DI. DI.VI.NO.Leia com o som de "Ipod Divino".

A expressão abrange os poderes da Administração Pública:

HI. = Poder Hierárquico.PO. = Poder de Polícia.DI. = Poder Disciplinar.

DI. = Poder Discricionário.VI. = Poder Vinculado.NO. = Poder Normativo.

DIS.CO AUTO.

São os atributos do poder de polícia:

DIS. = Discricionariedade.CO. = Coercibilidade.AUTO. = Auto-executoriedade.

SU.PER. I.RES.ponsável

Traduz as consequências dos atos de improbidade administrativa para o agente público:

SU. = Suspensão dos direitos políticos.PER. = Perda da função pública.I. = Indisponibilidade dos bens.RES. = Ressarcimento ao erário.

P.A.I.

Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):

P. = Presunção de legitimidade.A. = Auto-executoriedadeI. = Imperatividade.

além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que são tb cobrados em concursos...

CO.MO FI.O.FO

"Como fiofó"

São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:

CO. = Competência.MO. = Motivo.

FI. = Finalidade.O. = Objeto.FO. = Forma

Lembrar que Motivo e Objeto, em regra, sujeitam-se à discricionariedade do administrador, ao contrário dos demais que são elementos sempre vinculados.

O motivo poderá ser apreciado pelo Judiciário caso esteja vinculado à expedição do ato (teoria dos motivos determinantes) e na hipótese de inobservância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos.

Quais são as finalidades dos atos jurídicos...M. = Modificar.A. = Adquirir.

MARTE

R. = Resguardar.T. = Transferir.E. = Extinguir

...direitos.

Espécies de atos administrativos.

NONEP ou PONNE (ponei)

N. = Atos Normativos.O. = Atos Ordinatórios.N. = Atos Negociais.E. = Atos Enunciativos.P. = Atos Punitivos.

Atos administrativos Negociais.

"Ave pardal"

H. = Homologação.A. = Autorização.V. = Visto.

P. = Permissão.A. = Aprovação.R. = Renúncia.D. = Dispensa.A. = Admissão.L. = Licença

Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.

São os atos administrativos Ordinatórios.

C.A.I.O P.O.D.e

C. = CircularesA. = AvisosI. = InstruçõesO. = Ordens de serviços

P. = PortariasO. = OfíciosD. = Despachose

Atos administrativos Normativos:

RRRDD

R. = RegulamentosR. = RegimentosR. = ResoluçõesD. = DeliberaçõesD. = Decretos

Atos administrativos Enunciativos:

CAPA

"A CAPA não enuncia o conteúdo do livro, nunca julgue um livro pela CAPA".

C. = CertidõesA. = AtestadosP. = PareceresA. = Apostilas

Atos administrativos Punitivos:

M.A.I.D.

Associar "maid" de empregado em inglês com punição.

M. = Multa administrativaA. = Atos de atuação internaI. = Interdição de atividade D. = Destruição de coisas

Modalidades de licitação:

CO.LE CO.TO.CO ?

"Qualé cotoco ?"

CO. = Concorrência.LE. = Leilão.

CO. = Concurso.TO. = Tomada de preços.CO. = Convite.

Tem, ainda, o Pregão, mas é previsto em outra lei, na

10.520 de 2002.

Atos Administrativos que não podem ser revogados:

VC DÁ P.D.

V. = VINCULADOS.C. = CONSUMADOS (exauriram efeitos).DÁ = que geram Direitos Adquiridos.P. = PROCEDIMENTAIS.D. = DECLARATÓRIOS .

"O HP disse: momo, concon e PUFILEF para todos.E nós respondemos: IGU IM IN IN SUAURA PROS cê também."

HierarquiaPoder-deverMORALIDADE,motivaçãocontinuidadecontrole judicialEspecialidadepublicidadefinalidadelegalidadeeficiênciaigualdade entre os administradosimpessoalidade,interesse publico,indisponibilidadesupremacia do interesse publicoautotutelarazoabilidadeproporcionalidade.Seletividade

Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos.

P = Presunção de LegitimidadeR = RazoabilidadeI = Indisponibilidade do Interesse PúblicoM = MotivaçãoC = Continuidade do Serviço PúblicoE = EspecialidadeS = Supremacia do Interesse PúblicoA = Autotutela

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável.Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais:

SU = SUspensão dos direitos políticosPER = PERda da função públicaI = Indisponibilidade dos bensRES = RESsarcimento ao erário

FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO

ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Já aprendemos em macete anterior os princípios

C = ContinuidadeH = Hierarquia

constitucionais da Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura acima: CHÁ IM PARIS.

A = Auto-executoriedade

I = IsonomiaM = Motivação

P = Presunção de legitimidadeA = Auto-tutelaR = RazoabilidadeI = Indisponibilidade do interesse públicoS = Supremacia do interesse público.

REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVORequisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da ação popular), cuja ausência provoca a invalidação do atos. São eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

Sem O Faustão Morreria Feliz!!!S = Sujeito competenteO = Objeto lícitoF = Forma M = MotivoF = Finalidade

ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO:É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAI.

P = Presunção de LegitimidadeA = Auto executoriedadeI = Imperatividade