Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário...
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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Santa
Luzia
Belo Horizonte Dezembro 2013
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ....................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .................................................................. 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................. 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES.............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................................ 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ..................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7 8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................... 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ............................................ 12
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................... 13
11.1. ETE- APAC ............................................................................................................ 13 11.1.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente ............................................. 15 11.1.2. Condição Operacional da ETE - APAC ........................................................... 15
11.2. ETE- Bom Destino Sul ........................................................................................... 16 11.2.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente ............................................. 16 11.2.2. Condição Operacional da ETE – Bom Destino Sul .......................................... 17
11.3. ETE- Bom Destino Norte ........................................................................................ 18 11.3.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente ............................................. 20 11.3.2. Condição Operacional da ETE – Bom Destino Norte ...................................... 20
11.4. ETE- Santa Luzia ................................................................................................... 21 11.4.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente ............................................. 21 11.4.2. Condição Operacional da ETE – Santa Luzia ................................................. 22
11.5. ETE- Cristina .......................................................................................................... 23 11.5.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente ............................................. 23 11.5.2. Condição Operacional da ETE – Cristina ........................................................ 24
11.6. Estações Elevatórias .............................................................................................. 25 11.7. Rede coletora ......................................................................................................... 29
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ........................................................ 31
12.1. Aspectos Gerais – Agência São Benedito .............................................................. 31 12.2. Disponibilidade de Documentos - Agência São Benedito ....................................... 32 12.3. Aspectos Gerais – Agência Camelos ..................................................................... 33 12.4. Disponibilidade de Documentos - Agência Camelos .............................................. 34 12.5. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 35
13. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 35
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 36
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES ........................................................................ 37
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 39
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 39
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................... 39
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ANEXOS
ANEXO I ABRANGÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO...................40
ANEXO II ORDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA ......................................................42
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GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEE Estação Elevatória de Esgoto
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente
F°F° Ferro Fundido
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Santa Luzia
End.: Av. Raul Teixeira da Costa Sobrinho, nº 277,
Bairro Camelos.
Telefone: 115
Serviço Fiscalizado
Sistema de Esgotamento Sanitário
Ofícios Encaminhados
Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 2276/2013
Ministério Público – Ofício ARSAE-MG/DG N°2274/2013
Prefeitura – Ofício ARSAE-MG/DG N° 2275/2013
Período da Inspeção de Campo 18 a 22 de novembro de 2013
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário, a cargo da
COPASA, na sede do município de Santa Luzia.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Hélio Rodrigo de Oliveira – Engº de Operação
Equipe técnica local:
David Bichara – Gerente de Distrito
Luciano Ferreira Abreu – Supervisor Operacional SES
Rogério Madaleno da Silva – Engº de Obras
Antônio José Ribeiro Cury – Analista de Saneamento
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
A agente de fiscalização e o Coordenador de Regulação Técnico-Operacional e Fiscalização
dos Serviços da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito, o Sr. Carlos Alberto Parrillo Calixto
e pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Hélio Pereira, que relataram
insatisfação quanto à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário na sede do Município.
Informaram que o Prestador de Serviços encontra-se realizando os serviços de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário no Município com Contrato vencido, desde 01 de setembro
de 2013, não possuindo previsão de renovação por motivos de incompatibilidade de interesses
entre o Prestador de Serviços e o Poder Concedente.
Ressaltaram, então, que o Prestador de Serviços vem sonegando informações, desde janeiro
de 2013, quanto aos ativos do Município e informações quanto aos Sistemas de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário que são essenciais para se iniciar a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento.
Assim, a agente de fiscalização informou aos presentes que independente do tipo de
concessão, esta deverá respeitar o estudo contido no Plano Municipal de Saneamento que
deve contemplar os anseios e as necessidades da população, no que se refere à melhoria da
qualidade da prestação dos serviços e a resolução de problemas decorrentes da falta parcial
ou integral de saneamento básico.
Os representantes municipais ressaltaram ainda a falta de investimentos nos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município que deveriam ter sido
realizados durante os 30 anos de concessão; além de explicitar insatisfação quanto às
PERÍODO Segunda-Feira
18/11/2013 Terça-Feira 19/11/2013
Quarta-Feira 20/11/2013
Quinta-Feira 21/11/2013
Sexta-Feira 22/11/2013
Manhã
Reunião de abertura com o Prestador de
Serviços.
Fiscalização do SAA da sede
municipal.
Fiscalização do SAA da sede
municipal.
Fiscalização do SES da sede
municipal.
Reunião de encerramento
com o Prestador de Serviços.
Tarde Fiscalização do SAA da sede
municipal
Reunião com a Prefeitura.
Reunião com o Ministério Público.
Fiscalização do SES da sede
municipal.
Fiscalização do SES da sede
municipal
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empreiteiras que realizam os serviços de abertura e fechamento de valas que comprometem
toda a estrutura do asfalto das ruas da cidade por não realizar o devido corte no asfalto.
Além disso, forneceram uma lista de reclamações dos usuários com relação à prestação dos
serviços de esgotamento sanitário que englobam: entupimento da rede coletora, solicitação de
cobertura do sistema, extravasamento de esgoto, esgoto a céu aberto, dentre outros.
8.2. Ministério Público
A agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pela Promotora de Justiça do Meio
Ambiente, Sra. Vanessa Campolina Rebello Horta, a qual relatou existir em sua Comarca
reclamações quanto à prestação do serviço de esgotamento sanitário no Município. Assim,
destacou que sua maior demanda advém da falta de expansão programada do sistema de
esgotamento sanitário e da falta do Contrato que reja a prestação dos serviços; o que impede,
muitas vezes, a ação efetiva do Ministério Público.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Corpo Receptor:
ETE- Cristina: Córrego Poderoso
ETE- Bom Destino Norte: Córrego Maquiné.
ETE- Bom Destino Sul: Córrego Bom Destino
ETE- APAC Santa Luzia: Córrego Candango
ETE- Santa Luzia: Rio das Velhas
- Estações de Tratamento:
Estação de Tratamento
Tipo de Tratamento Capacidade
instalada Licença
Ambiental
ETE - APAC Reator UASB + escoamento superficial
em solo - Trat. Secundário 1,11 L/s
AF/RG: 013394/2013
ETE - Bom Destino Norte
Reator UASB - Trat. Secundário 3,65 L/s AF: 03089/2013
ETE - Bom Destino Sul
Reator UASB - Trat. Secundário 2,32 L/s AF: 06333/2013
ETE - Santa Luzia Reator UASB + Filtro Biológico
Percolador + Decantador Secundário - Trat. Secundário
120 L/s (180 L/s final de plano).
LO: 165/2013
ETE-Cristina Lagoas Facultativas Aeradas - Trat.
Secundário 110 L/s (188 L/s final de plano)
Em processo/Auto de Fiscalização:
33854/2013
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- Interceptor/Emissário:
Interceptor/Emissário Descrição
Interceptor Frimisa
ME - ᶲ 500 mm – 490 m
ᶲ 600 mm – 624,08 m
MD - ᶲ 700 mm – 2.142,13 m
Interceptor São Benedito ME - ᶲ 400 mm – 764,31 m
MD - ᶲ 700 mm – 1.480,94 m
Interceptor Rio das Velhas
ME - ᶲ 600 mm – 114,18 m
ᶲ 500 mm – 807,30 m
MD - ᶲ 400 mm – 404,97 m
Interceptor Morada do Rio
ME - ᶲ 500 mm – 692,44 m
ᶲ 400 mm – 445,00 m
ᶲ 300 mm – 827,00 m
ᶲ 250 mm – 25,00 m
ᶲ 200 mm – 81,00 m
Interceptor Senhor do Bonfim
ME - ᶲ 400 mm – 719,00 m
ᶲ 300 mm – 258,00 m
MD- ᶲ 400 mm – 1.461,00 m
ᶲ 300 mm – 472,00 m
Interceptor Santa Inês
ME - ᶲ 400 mm – 275,00 m
ᶲ 300 mm – 713,00 m
ᶲ 250 mm – 21,00 m
Interceptor Rua Pará e Euclides da Cunha ME - ᶲ 300 mm – 153,00 m
Interceptor Padre Miguel ME- LR ᶲ 100 mm – 339,00 m
ME- LR ᶲ 150 mm – 365,00 m
Interceptor Santa Rita ME- LR ᶲ 150 mm – 304,00 m
Interceptor Mega Space
ME- ᶲ 200 mm – 1.285,00 m
ᶲ 300 mm – 158,00 m
ME- LR ᶲ 63 mm – 832,00 m
Interceptor Felipe Gabrich
ME - ᶲ 350 mm – 445,00 m
ᶲ 300 mm – 202,00 m
ME- LR ᶲ 300 mm – 455,00 m
Interceptor Facsal
MD- LR ᶲ 150 mm – 1.565,00 m
LR ᶲ 80 mm – 322,00 m
MD- ᶲ 150 mm – 904,00 m
Interceptor Bamburral
ME- ᶲ 400 mm – 268,00 m
ᶲ 300 mm – 1.178,00 m
ᶲ 250 mm – 500,00 m
Interceptor EEE Bruto ME- ᶲ 300 mm – 134,00 m
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Interceptor Baronesa ME - ᶲ 250 mm – 753,00 m
ME - LR ᶲ 150 mm – 237,00 m
Interceptor Duquesa
MD- ᶲ 350 mm – 479,00 m
ᶲ 250 mm – 2.118,00 m
MD- LR ᶲ 150 mm – 68,00 m
Interceptor Orthocrin MD- ᶲ 200 mm – 2.015,00 m
LEGENDA: MD – Margem Direita ME – Margem Esquerda LR – Linha de Recalque
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade
conjunto moto-bomba
Bombeamento
EEE-Palmital 2 Recalca o esgoto para a ETE- Cristina.
EEE-Portal Padre Miguel
2 Recalca o esgoto para a EEE-Santa Rita.
EEE-Santa Rita 2 Recalca o esgoto para a EEE-Mega Space.
EEE-Padre Miguel Eugênio
2 Recalca o esgoto para a EEE-Mega Space.
EEE-Mega Space 3 Recalca o esgoto para a EEE-Ginásio.
EEE-Ginásio 3 Recalca o esgoto para a EEE- Santa Luzia - Esgoto Bruto.
EEE-Facsal 2 Recalca o esgoto para a EEE-Vésper.
EEE-Vésper 2 Recalca o esgoto para a EEE-Travessia.
EEE-Travessia 2 Recalca o esgoto para a EEE-Santa Luzia - Esgoto Bruto.
EEE-Frimisa 2 Recalca o esgoto para a ETE-Santa Luzia.
EEE-Duquesa 2 2 Recalca o esgoto para a EEE-Santa Luzia - Esgoto Bruto.
EEE-Euclides da Cunha
2 Recalca o esgoto para a ETE-Cristina.
EEE-Baronesa 2 Recalca o esgoto para a EEE-Duquesa 2.
EEE Santa Luzia – Esgoto Bruto
3 Recalca o esgoto para a ETE-Santa Luzia.
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EEE/ Santa Inês 2 Recalca o esgoto para a ETE- Cristina.
EEE/ Bom Destino Norte
2 Recalca o esgoto para a ETE - Bom Destino Norte.
EEE/ APAC 2 Recalca o esgoto para a ETE- APAC.
EEE/ Final 3 Recalca o esgoto para a ETE- Santa Luzia.
- População Total Atendida: 190.440 habitantes, sendo:
ETE - Cristina: 102.838 habitantes
ETE - Santa Luzia: 62.846 habitantes
ETE’s - Bom Destino Sul e Norte: 3.809 habitantes
ETE- Tenente (em construção): 20.947 habitantes
- Rede Coletora: Extensão total – 321.605 metros
- Número Total de ligações: 43.098 ligações ativas
A discriminação das características das unidades operacionais do sistema de esgotamento
sanitário fornecido pelo Prestador de Serviços consta no Anexo I.
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS.
Descrição
Esgotamento Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Corpo Receptor - Córrego Maquiné.
- Córrego Bom Destino.
ETE
- Tratamento, Laboratório e eficiência do tratamento:
o ETE – Cristina;
o ETE – Santa Luzia;
o ETE – Bom Destino Norte;
o ETE – Bom Destino SUL;
o ETE – APAC.
Elevatórias
- EEE – Cristina;
- EEE – Dom Destino Norte;
- EEE – Santa Luzia;
- EEE – Baronesa;
- EEE – Frimisa;
- EEE – Travessia;
- EEE – Santa Luzia (Esgoto Bruto);
- EEE – Facsal;
- EEE – Vesper;
- EEE – Ginásio;
- EEE – Portal Padre Miguel;
- EEE – Santa Rita;
- EEE –Mega Space;
- EEE – Padre Miguel Eugênio;
- EEE – Duquesa II;
- EEE – Palmital;
- EEE – Euclides da Cunha.
Rede Coletora
Poços de Visita:
- Rua Dona Yolanda Teixeira da Costa, nº 2.000, Bairro Maria Antonieta;
- Rua Adelino de Andrade, nº 22, Bairro Adeodato;
- Av. Senador Manoel Teixeira, Nº 227, Bairro Idulipê;
- Rua do Serro c/ Rua Engenheiro Felipe Gabrich, Bairro Idulipê.
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Descrição
Esgotamento Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Unidade de Atendimento ao
Público
Agência de Atendimento
- Instalações Físicas.
- Prazo para execução dos serviços .
- Disponibilidade
de documentos
- Resolução Normativa
ARSAE-MG 003/2011;
- Tabela de tarifas;
- Tabela de serviços
cobráveis;
- Livro de reclamações.
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Santa Luzia e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços.
11.1. ETE- APAC
→ Escoamento Superficial
Inadequada estrutura de dispersão do esgoto na superfície de escoamento (Fotos
01 a 04).
Foto 01 Foto 02
Acúmulo de esgoto na área cimentada.
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Foto 04
Foto 03
→ Reator UASB
Falta de conservação da unidade operacional (Fotos 05 e 06).
Indícios de extravasamento na tampa de inspeção do Reator (Foto 06).
Foto 05
Foto 06
Acúmulo de esgoto na área cimentada.
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11.1.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE - APAC, constatou-se que os resultados das análises
referentes aos meses de junho a outubro de 2013, estão todos dentro dos padrões
estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008 (Tabela 01).
Tabela 01: Parâmetros mais relevantes – Junho a Outubro de 2013: ETE - APAC
Parâmetro
Concentração afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out
DBO 555 276,6 388 416,7 436,5 3 2,3 4,6 5,1 15,1 99,5 99,2 98,8 98,8 96,5
DQO 949 719,5 751,9 941,2 939,9 33,5 35,8 41,5 31,7 177,9 96,5 95 94,5 96,6 81,1
SST 303 980 284 398 502 3 4 8 2 11 99 99,6 97,2 99,5 97,2
Fonte: Análise de Rotina/Eficiência, Dados Operacionais – COPASA.
Além disso, foram requisitados os resultados das análises de eficiência do Reator UASB,
separadamente, devido às condições de conservação do mesmo. A eficiência desta unidade foi
satisfatória no mês avaliado (Tabela 02).
Tabela 02: Parâmetros mais relevantes – Outubro de 2013 – Reator UASB
Parâmetro Conc. afluente do
poluente (mg/l) Conc. efluente do
poluente (mg/l) Eficiência de remoção
(%)
DBO 436,5 34,2 96,5%
DQO 939,9 271,8 81,1%
SST 502 56 97,8%
Fonte: Sistema de Controle de Tratamento de Efluentes – COPASA.
11.1.2. Condição Operacional da ETE - APAC
As condições operacionais das unidades de tratamento da ETE-APAC são parcialmente
satisfatórias, pela inadequada estrutura de dispersão do esgoto na superfície de escoamento (a
direita do reator), pelos indícios de extravasamento de esgoto na tampa de inspeção do reator
e pela falta de queimador de gás.
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11.2. ETE- Bom Destino Sul
→ Reator UASB
Indícios de extravasamento na tampa de inspeção do Reator (Fotos 07 e 08).
Foto 07 Foto 08
11.2.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE - Bom Destino Sul, constatou-se que os resultados
das análises referentes aos meses de junho a outubro de 2013, não estão todos dentro dos
padrões estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008 (Tabela 03).
Tabela 03: Parâmetros mais relevantes – Junho a Outubro de 2013: ETE- Bom Destino Sul
Parâmetro
Concentração afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out
DBO 521,4 * 564,1 487,7 417,7 209,3 * 63,2 94,1 480,4 59,9 * 88,8 80,7 -15,0
DQO 1012 1209,6 1556,5 1066,5 989,5 700 264,3 234,4 267,7 1023,2 30,8 78,1 84,9 74,9 -3,4
SST 422 384 1104 478 406 497 68 49 138 346 -17,8 82,3 95,6 71,1 14,8
* sem informação. Fonte: Análise de Rotina/Eficiência, Dados Operacionais – COPASA.
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11.2.2. Condição Operacional da ETE – Bom Destino Sul
As condições operacionais das unidades de tratamento da ETE-Bom Destino Sul não estão
satisfatórias, pela ineficiência do Reator USAB, identificada nos meses de junho e outubro de
2013, e, consequentemente, estar em desacordo com a legislação pertinente. Além disso,
ressaltam-se os indícios de extravasamento na tampa de inspeção do reator e a falta de
queimador de gás. Entretanto, o laboratório apresentava-se organizado e com reagentes
dentro do prazo de validade (Fotos 09 a 11).
Foto 09 Foto 10
Foto 11
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11.3. ETE- Bom Destino Norte
→ Reator UASB
Falta de conservação da unidade operacional (Fotos 12 e 13).
Indícios de extravasamentos na tampa de inspeção do reator e em parte de sua
estrutura que se encontra comprometida (Fotos 12 e 13).
Foto 12 Foto 13
→ Laboratório
Estrutura inadequada da unidade operacional (Fotos 14 a 17).
Foto 14
Foto 15
Fissuras na estrutura e indícios de vazamentos.
Phmetro
19
Foto 17
Foto 16
→ Segurança
Vulnerabilidade da unidade operacional (Foto 18).
Abertura na cerca (Foto 18).
Foto 18
Água Destilada
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11.3.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE – Bom Destino Norte, constatou-se que os resultados
das análises referentes aos meses de junho a outubro de 2013, não estão todos dentro dos
padrões estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008 (Tabela 04).
Tabela 04: Parâmetros mais relevantes – Junho a Outubro de 2013: ETE – Bom Destino Norte
Parâmetro
Concentração afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out
DBO 550 - 411 480 795 125 - 61 62 60 77,2 - 85,2 87,2 92,5
DQO 873 1124,2 1198,7 1109,6 1746,4 238 267,3 281,7 276 307,4 72,7 76,2 76,5 75,1 82,4
SST 379 452 560 414 842 49 91 110 120 72 87,1 79,9 80,04 71 91,4
Fonte: Análise de Rotina/Eficiência, Dados Operacionais – COPASA.
11.3.2. Condição Operacional da ETE – Bom Destino Norte
As condições operacionais das unidades de tratamento da ETE- Bom Destino Norte estão
parcialmente satisfatórias, pela ineficiência do Reator USAB quanto à remoção de Sólidos
Suspensos Totais, identificada nos meses de agosto e setembro de 2013, pelos indícios de
extravasamentos no Reator e pela falta de queimador de gás. Ressalta-se que as instalações
do laboratório são insatisfatórias, especialmente, devido à falta de bancada e de pia para
realização dos procedimentos.
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11.4. ETE- Santa Luzia
→ Reator UASB
Inadequada condução da espuma, originária do reator, ao filtro biológico percolador
(Foto 19).
Foto 19
11.4.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE – Santa Luzia constatou-se que os resultados das
análises referentes aos meses de agosto a outubro de 2013, não estão todos dentro dos
padrões estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008 (Tabela 05).
Tabela 05: Parâmetros mais relevantes – Agosto a Outubro de 2013: ETE – Santa Luzia
Parâmetro
Concentração afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
Ago Set Out Ago Set Out Ago Set Out
DBO 132,8 308,5 306,6 102 67,8 37,4 23,2 78 87,8
DQO 361,2 691,9 730,6 239 121,6 140,3 33,5 82,4 80,8
SST 123 370 284 10 46 32 91,9 87,6 88,7
Fonte: Análise de Rotina/Eficiência, Dados Operacionais – COPASA.
Dispersão da espuma para fora do Filtro e
para dentro da calha coletora do Filtro.
22
11.4.2. Condição Operacional da ETE – Santa Luzia
As condições operacionais das unidades de tratamento da ETE- Santa Luzia estão
satisfatórias. Nessa análise é desconsiderado o resultado das análises do mês de agosto por
ter sido o segundo mês de operação. Assim, a eficiência do tratamento cumpre a legislação
pertinente. A estação apresenta queimador de gás em funcionamento, inexistência de
vazamentos nas unidades operacionais e estação de desidratação do lodo e escuma
provenientes do tratamento. Salienta-se que a ETE- Santa Luzia ainda não foi entregue
oficialmente ao Prestador de Serviço. Ainda existem obras pendentes como as instalações do
laboratório da estação que encontram improvisadas, porém adequadas às necessidades (Fotos
20 a 25).
Foto 20 Foto 21
Foto 22 Foto 23
Reator UASB Reatores UASB
Filtros Biológicos Percoladores Decantadores Secundários
23
Foto 24 Foto 25
11.5. ETE- Cristina
11.5.1. Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente da ETE – Cristina constatou-se que os resultados das
análises referentes aos meses de junho a outubro de 2013, estão todos dentro dos padrões
estabelecidos pelo CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008 (Tabela 06).
Tabela 06: Parâmetros mais relevantes – Junho a Outubro de 2013: ETE - Cristina
Parâmetro
Concentração afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out Jun Jul Ago Set Out
DBO 322 383,1 279 321,5 257,5 42 74,9 71,4 29,6 26,1 87 80,4 74,4 90,5 89,9
DQO 627 777 673,7 692,6 697,7 135 173 167 163 190 78,5 77,7 75,3 76,4 72,8
SST 188 251 277 310 288 38 64 60 53 66 79,8 74,5 78,3 82,9 77,1
Fonte: Análise de Rotina/Eficiência, Dados Operacionais – COPASA.
Além disso, foi requisitado pelo menos um resultado das análises de eficiência da lagoa de
estabilização I, separadamente, para analisar sua condição de funcionamento. A eficiência
desta unidade foi satisfatória no mês avaliado (Tabela 07).
Tabela 07: Parâmetros mais relevantes – Outubro de 2013: Lagoa Est. I
Parâmetro Conc. afluente do
poluente (mg/l) Conc. efluente do
poluente (mg/l) Eficiência de remoção
(%)
DBO 257,5 40,5 84,3
DQO 697,7 198,6 71,5
SST 288 75 74
Fonte: Sistema de Controle de Tratamento de Efluentes – COPASA.
Laboratório improvisado
24
11.5.2. Condição Operacional da ETE – Cristina
As condições operacionais das unidades de tratamento da ETE- Cristina estão satisfatórias. A
eficiência do tratamento cumpre a legislação pertinente (Fotos 26 a 29).
Foto 27
Foto 26
Foto 28 Foto 29
Lagoa Est. I
Lagoa Est. II Lagoa Est. II
25
11.6. Estações Elevatórias
Falta de trava de fechamento em todas as novas elevatórias fiscalizadas (Fotos 30 e 35).
Foto 30 Foto 31
Foto 32 Foto 33
Foto 34 Foto 35
EEE - Facsal EEE - Facsal
EEE - Vesper
EEE - Vesper
EEE – Santa Rita
EEE - Santa Rita
26
Vulnerabilidade do comando externo de todas as novas elevatórias fiscalizadas (Fotos
36 a 41).
Foto 36 Foto 37
Foto 38 Foto 39
Foto 40
Foto 41
EEE - Ginásio
EEE - Vesper
Falta de abrigo.
EEE – Santa Rita
Falta de abrigo.
Falta de abrigo.
27
→ EEE – Ginásio
Extravasamento de todo o esgoto que chega à elevatória por problemas no sensor
de nível (Fotos 42 a 44).
Foto 42 Foto 43
Foto 44
Extravasor
Extravasor
28
→ EEE – Duqueza II
Extravasamento de todo o esgoto que chega à elevatória por problemas no sensor
de nível (Fotos 45 e 46).
Foto 45 Foto 46
→ EEE – Euclides da Cunha
Cesto afogado indicando não funcionamento da elevatória (Fotos 47 e 48).
Foto 47 Foto 48
→ Condição Operacional das Elevatórias
As condições operacionais das unidades de elevação estão parcialmente adequadas.
Ressalta-se a importância dessas unidades operacionais se encontrarem devidamente seguras
e protegidas, especialmente, por serem novas unidades operacionais do SES.
Extravasor
29
11.7. Rede coletora
Durante a fiscalização foram vistoriados quatro poços de visita, os quais se encontravam
desobstruídos e funcionando adequadamente:
- Poços de Visita
1. Rua Dona Yolanda Teixeira da Costa, nº 2.000, Bairro Maria Antonieta (Fotos 49 e 50);
2. Rua Adelino de Andrade, nº 22, Bairro Adeodato (Fotos 51 e 52);
3. Av. Senador Manoel Teixeira, Nº 227, Bairro Idulipê (Fotos 53 e 54);
4. Rua do Serro c/ Rua Engenheiro Felipe Gabrich, Bairro Idulipê (Fotos 55 e 56).
Foto 49 Foto 50
Foto 51 Foto 52
30
Foto 53 Foto 54
Foto 55 Foto 56
Foi solicitado o registro dos extravasamentos ocorridos na rede coletora da cidade e os prazos
em que estes estão sendo corrigidos. Verificou-se que as correções dos extravasamentos nos
meses solicitados (Julho a Outubro de 2013) gerou uma média de 1,30 dias para adequação
(Tabela 08).
Tabela 08: Média de Consertos de extravasamentos
Meses Número total de
Extravasamentos nos meses
Média de Extravasamentos
por dia no mês
Média de dias para o atendimento (Dias
corridos)
Julho/13 181 7,03 1,20
Agosto/13 252 8,13 1,25
Setembro/13 238 7,93 1,31
Outubro/13 390 12,58 1,43
Média Geral 265,25 8,92 1,30
Elaborado por: Diego Salomão a partir do SICOM COPASA.
31
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais – Agência São Benedito
A Agência de atendimento localiza-se no Bairro São Benedito (AV. Brasília, nº 1389, Bairro São
Benedito) e apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Entretanto, a placa com o
horário não é de fácil visualização e localiza-se em um lugar onde não é possível ser
visualizada pelos usuários após o fechamento da Agência (Fotos 57 a 60).
Foto 57 Foto 58
Foto 59 Foto 60
32
12.2. Disponibilidade de Documentos - Agência São Benedito
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010 quanto à disposição dos usuários a Tabela de serviços
cobráveis e o livro para registro de manifestações. Entretanto, a Resolução Normativa ARSAE
disponível era a nº 40/2013, a qual ainda não entrou em vigor (Fotos 61 a 64).
Foto 61 Foto 62
Foto 64
Foto 63
33
12.3. Aspectos Gerais – Agência Camelos
A Agência de atendimento localiza-se no Bairro Camelos (Av. Raul Teixeira da Costa Sobrinho,
nº 277) e apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Entretanto, a placa com o
horário está improvisada (Fotos 65 a 68).
Foto 65 Foto 66
Foto 67 Foto 68
34
12.4. Disponibilidade de Documentos - Agência Camelos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010 estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis e o livro para registro de manifestações (Fotos 69 a 72).
Foto 69 Foto 70
Foto 71 Foto 72
Livro de Reclamaçõe
s
35
12.5. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de esgoto, solicitados pelos usuários, nos meses de maio a outubro de 2013.
Constatou-se a ocorrência de pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG (Tabela 09 e Anexo II).
Tabela 09: Amostra de Ordens de Serviço – Maio a Outubro de 2013
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos fora
do prazo Mai Jun Jul Ago Set Out
Vistoria para Ligação de Esgoto
65 79 135 100 114 102 5 0,89%
Ligação de Esgoto 36 38 60 52 53 52 17 5,84%
13. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão do serviço de esgotamento sanitário da sede do município de Santa
Luzia deu início em 01 de setembro de 1983, com prazo de 30 anos, a contar da data de
assinatura, através de um documento denominado “Termo de Re-Ratificação do Contrato de
Concessão Celebrado pelo Município de Santa Luzia e a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA – MG”. Este documento também prorrogou a Concessão do serviço de
abastecimento de água para igual período.
Ressalta-se que este Contrato encontra-se vencido desde o dia 01 de setembro de 2013.
Entretanto, não há previsão de renovação deste por motivos de incompatibilidade de interesses
entre o Prestador de Serviços e o Poder Concedente.
Nesse contexto, ressalta-se a importância que esta situação seja resolvida, já que sem um
Contrato formalizado a prestação de serviços está sendo realizada de forma irregular.
36
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As condições operacionais do sistema de esgotamento sanitário de Santa Luzia são
parcialmente satisfatórias devido às constatações de não conformidades encontradas.
O Sistema de Esgotamento Sanitário atende a, aproximadamente, 77%1 da população do
município de Santa Luzia com serviço de coleta de esgoto e a, aproximadamente, 69%2 com
tratamento de esgoto, ressaltando que as cinco ETE’s (Santa Luzia, Cristina, APAC e Bom
Destino Norte e Bom Destino Sul) se encontram em operação.
Existem três pontos de lançamento de esgoto sem tratamento, segundo o Prestador de
Serviço, conforme listados abaixo:
Av. Raul Teixeira da Costa, S/N, Bairro Deodato, próximo ao Campo do Itamaraty (Córrego Tenente);
Rua Marília de Dirceu, esquina com MG 20, bairro Industrial Americano (Córrego Tenente);
MG 20, próximo ao Nº 2125 e ao Clube Mineiro dos Caçadores (Córrego Tenente).
Vale destacar que os três pontos de lançamento de esgoto se localizam na área de influência
da ETE-Tenente, que se encontra em construção. A perspectiva de conclusão é dezembro de
2014:
Sendo assim, parte da população que ainda não é atendida com serviço de esgotamento
sanitário está localizada nos bairros3: Barreiro do Amaral, Bonanza, Capitão Eduardo,
Castanheira, Chácara Gervásio Lara, Chácara Recanto Falboyant, Chácara Santa Inês,
Colorado, Condomínio Recanto da Mata, Condomínio Recanto do Luar, Condomínio Retiro do
Recreio, Córrego Frio, Distrito Industrial Simão Cunha, Fechos, Imperial, Nova Esperança,
Parque Nova Esperança, Petrópolis, Chácara Pousada Del Rey, Ribeirão da Mata, Santa
Mônica e Vila Santo Antônio.
Salienta-se nesse contexto a necessidade de se realizar obras complementares no sistema de
esgotamento sanitário a fim de contemplar todos os usuários da sede do Município com esgoto
coletado e tratado.
Nesse contexto, ressalta-se a necessidade de todos os bairros citados estarem contemplados
no Plano Municipal de Saneamento e, consequentemente, nas metas de expansão do
Prestador de Serviço que assumir a prestação do serviço no Município.
Dessa forma, destaca-se a importância de se regularizar a situação do Contrato de Concessão
que se encontra vencido.
1 Informação fornecida pelo Prestador de Serviço durante a Fiscalização, constante no IBO-IBG de Santa Luzia em
09/2019. 2 Informação fornecida pelo Prestador de Serviço durante a Fiscalização.
3 Informação fornecida pelo Prestador de Serviço durante a Fiscalização.
37
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Estações de Tratamento de Esgoto
Inadequada estrutura de dispersão do esgoto na superfície de escoamento da ETE -
APAC.
Falta de conservação do Reator UASB da ETE- APAC.
Indícios de extravasamento na tampa de inspeção do Reator da ETE- APAC.
Indícios de extravasamento na tampa de inspeção do Reator da ETE- Bom Destino Sul.
Falta de conservação Reator UASB da ETE- Bom Destino Norte.
Indícios de extravasamentos no Reator UASB da ETE- Bom Destino Norte.
Estrutura inadequada do laboratório da ETE - Bom Destino Norte.
Abertura na cerca de proteção da ETE - Bom Destino Norte.
Inadequada condução da espuma, originária do reator, ao filtro biológico percolador da
ETE – Santa Luzia.
Elevatórias de Esgoto
Falta de trava de fechamento em todas as novas elevatórias fiscalizadas.
Vulnerabilidade do comando externo de todas as novas elevatórias fiscalizadas.
Extravasamento de todo o esgoto que chega às EEE- Ginásio e EEE- Duqueza II.
Cesto afogado indicando não funcionamento da EEE – Euclides da Cunha.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não esta cumprindo com o artigo 14 da Resolução 003/2010. Transcrito a
seguir:
“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência”.
38
CONSTATAÇÃO - C2
Prazos para execução dos serviços
Pedidos de ligação de esgoto atendidos fora do prazo.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”
CONSTATAÇÃO – C3
Disponibilidade de Documentos
Indisponibilidade da Resolução Normativa ARSAE nº 003/2010 aos usuários.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 38 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 38. O prestador de serviços deverá dispor de estrutura própria ou terceirizada de atendimento presencial, adequada às necessidades de seus usuários, que possibilite, de forma integrada e organizada, o pagamento de faturas e o recebimento de solicitações e reclamações. (...) § 3º Os usuários terão acesso a esta Resolução para conhecimento ou consulta, nos escritórios e locais de atendimento, em local de fácil visualização, bem como no sítio eletrônico do prestador de serviços, se houver.(...)”.
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16. RECOMENDAÇÕES
1) Tomar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender a
resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
17. EQUIPE TÉCNICA
Taiana Coelho Netto – Geógrafa/ Especialista em Recursos Hídricos - Masp:1205699-0
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Taiana Coelho Netto
Belo Horizonte, dezembro de 2013.
40
ANEXO I ABRANGÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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42
ANEXO II ORDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA
43
44