FCONT - Exemplo de Escrituração

5/10/2018 FCONT - Exemplo de Escritura o - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/fcont-exemplo-de-escrituracao 1/3

FCONT - EXEMPLO DE ESCRITURAÇÃOCaso prático

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. ILUSTRAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO ANTES E DEPOIS DAS ALTERAÇÕES DA LEI

Nº 11.638/2007

3. DEMONSTRAÇÃO DA NEUTRALIDADE4. DEMONSTRAÇÃO NO FCONT

5. DEMONSTRAÇÃO NA DIPJ

6. CONCLUSÃO DO TRABALHO7. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO FCONT

1. INTRODUÇÃO

Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09, o FCONT é uma escrituração, dascontas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérioscontábeis vigentes em 31.12.2007.

Em termos práticos, no Programa Gerador do FCont devem ser informados os lançamentos

que:

- efetuados na escrituração comercial, não devam ser considerados para fins de apuração doresultado com base na legislação vigente em 31.12.2007. Ou seja, os lançamentos queexistem na escrituração comercial, mas que devem ser expurgados para remover os reflexosdas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custose despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercíciodefinido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

- não efetuados na escrituração comercial, mas que devam ser incluídos para fins de apuraçãodo resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007.

2. ILUSTRAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO ANTES E DEPOIS DAS ALTERAÇÕES DA LEINº 11.638/2007

Antes da Lei nº 11.638/2007 a empresa tinha como lucro do exercício o valor de R$ 24.000,00,considerando a despesa de contraprestação de arrendamento mercantil.

Após a adaptação à Lei nº 11.638/2007 a empresa teve como lucro R$ 30.000,00,considerando apenas a despesa de depreciação do leasing recentemente imobilizado.

Vide o quadro sintético abaixo:

APURAÇ O DO LUCRO EM31/12/XX

MÉTODO DE APURAÇÃO

DO LUCRO→

ANTES DALEI11.638/2007

APÓS A LEI11.638/2007

DESPESA

Contraprestaçãodearrendamentomercantil (antesda 11.638)

10.000,00 -

Depreciação doperíodo (após a11.638)

- 4.000,00

Lucro do Período

contemplando as despesasacima: 24.000,00

30.000,00



Conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 949/2009 a pessoa jurídica sujeita ao RTT,para reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daquelesprevistos na legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembrode 2007.

I - utilizar os métodos e critérios da legislação societária para apurar, em sua escrituraçãocontábil, o resultado do período antes do Imposto sobre a Renda, deduzido das participações;

II - utilizar os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária (considerando asLeis nº 11.638/2007 e 11.941/2009), para apurar o resultado do período, para fins fiscais;

III - determinar a diferença entre os valores apurados nos incisos I e II; e

IV - ajustar, exclusivamente no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), o resultado doperíodo, apurado nos termos do inciso I, pela diferença apurada no inciso III.

CONCLUSÃO:

Destarte à toda sistemática de neutralidade tributária deveremos ajustar o lucro apurado de R$30.000,00 até que retorne à R$ 24.000,00, o chamado lucro contábil-fiscal, que servirá de basede cálculo para o IRPJ e CSLL.

3. DEMONSTRAÇÃO DA NEUTRALIDADE

APURAÇÃO DO LUCRO EM 31/12/XX

MÉTODO DE APURAÇÃO DO

LUCRO →

ANTES DALEI 11.638/2007

APÓS A LEI 11.638/2007

DESPESA

Contraprestação de arrendamento mercantil (antes da 11.638)

10.000,00 -

Depreciação do

período (após a 11.638) -

4.000,00

Lucro do Período contemplando as despesas acima:

24.000,00 30.000,00

EXPURGOS DE DESPESAS (desconsiderar a despesadepreciação)

- 4.000,00

LUCRO APÓS O EXPURGO (como foi desconsiderado serádevolvido ao lucro da empresa)

34.000,00

INSERÇ ES DE DESPESAS (considerar a despesa de

contraprestação)

10.000,00 -

LUCRO APÓS A INSERÇ O (como foi considerado irádiminuir o lucro)

24.000,00

4. DEMONSTRAÇÃO NO FCONT



5. DEMONSTRAÇÃO NA DIPJ

Conforme a “ajuda” do Programa DIPJ 2009 v.2.1:

Linha 09A/03 – (-)Ajustes do Regime Tributário de Transição - RTT

Esta linha só será habilitada para as pessoas jurídicas optantes pelo RTT.

Indicar, nesta linha, o valor do ajuste do Regime Tributário de Transição (RTT) quando o ajuste for negativo.

Atenção:

O ajuste será negativo quando o valor do Lucro Líquido antes do Imposto de Renda apurado de acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,for superior ao valor do Lucro Líquido antes do Imposto de Renda apurado de acordo com a Lei

nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

LUCRO APÓS LEI 11.638/2007 > LUCRO ANTES DA LEI11.638/2007

Vide abaixo a demonstração:

6. CONCLUSÃO DO TRABALHO

Devido as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009 à Lei nº

6.404/1976, o lucro contábil era de R$ 30.000,00 (contemplando as alterações), mas para finstributários será considerado o lucro apurado antes das alterações, neste caso R$ 24.000,00.

7. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO FCONT

Conforme dispõe o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 949/2009 a entrega do FCONT éobrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e aoRTT.

No caso de não haver lançamentos de ajustes (neutralidade) é dispensada a entrega, mesmoque seja tributada pelo lucro real e tenha aderido ao RTT. (Instrução Normativa RFB nº970/2009)

Fundamentos legais: Os citados no texto.

Autor: Rômulo Albuquerque Silva

FCONT - Exemplo de Escrituração

Documents

Transcript of FCONT - Exemplo de Escrituração