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ESTUDO SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE NAS LICITAÇÕES DO GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS – 2007
1
PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES DO GOVERNO DO
ESTADO DO AMAZONAS NO ANO DE 2007
Março-2009
2
SUMÁRIO
1. PANORAMA ECONÔMICO DO PODER DE COMPRAS DO ESTADO DOAMAZONAS ..........................................................................................................................4
2. METODOLOGIA DA PESQUISA E INTRODUÇÃO .....................................................5
3. LICITAÇÕES DISCRIMINADAS POR ÓRGÃO, POR MODALIDADE DELICITAÇÃO E POR OBJETO................................................................................................7
4. ÂMBITOS DA PESQUISA..............................................................................................12
4.1 PRINCIPAIS COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO POR MEIO LICITATÓRIO...................................................................................................12
4.2 SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE MAIS COMPRARAM PORMODALIDADE DE LICITAÇÃO.......................................................................................13
4.3 MODALIDADE DE LICITAÇÃO MAIS UTILIZADA...............................................17
4.4 MODALIDADE DE LICITAÇÃO MENOS UTILIZADA................................. ........17
4.5 MAIORES FORNECEDORES DO ESTADO DO AMAZONAS.............................. 17
5. PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTENOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO AMAZONAS ...................................................18
5.1 PRINCIPAIS PRODUTOS OFERTADOS PELAS ME E EPP.............. .....................18
6. CONCLUSÕES................................................................................................................21
3
1. PANORAMA ECONÔMICO DO PODER DE COMPRAS DO ESTADO DO AMAZONAS
A participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras
governamentais no Estado do Amazonas foram estimuladas a partir da publicação
da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Governo do Estado do
Amazonas aprovou e publicou Lei N.º 3.151, DE 17 DE JULHO DE 2.007 no DOE
de 17.07.07 dispondo sobe a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar 123/2006, sem,
contudo fazer alusão ao Capítulo V que trata do acesso aos mercados, no Artigo 47
define que nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios,
“poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as
microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do
desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da
eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que
previsto e regulamentado na legislação do respectivo ente”, não regulamentando e
estipulando favores ou tratamento diferenciado nas licitações públicas.
É provável que em breve sejam estabelecidos esses parâmetros que certamente
aumentarão a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas
compras do governo do Estado.
O presente trabalho visa mensurar e avaliar qual a participação desse segmento
empresarial, que é intensiva de mão-de-obra gerando inúmeros empregos e
significativamente importante para a economia estadual, nas compras
governamentais em 2007 e que certamente servirá de marco inicial para
acompanhamento da sua evolução ao longo dos anos a partir da implementação da
legislação no Estado.
4
2. METODOLOGIA DA PESQUISA E INTRODUÇÃO
Para identificar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte
nas compras governamentais no Estado do Amazonas utilizou-se um processo que
se iniciou por uma pesquisa e catalogação de todos os avisos publicados no Diário
Oficial do Estado pela Comissão Geral de Licitação – CGL e posteriormente as
homologações e adjudicações, também publicadas no DOE.
Aviso - publicação no Diário Oficial do Estado pela Comissão Geral de
Licitação para comunicação de licitação, sua modalidade e características.
Homologação - pelo órgão governamental interessado no processo de
licitação efetuado pela Comissão Geral de Licitação.
Adjudicação – da empresa vencedora do processo de licitação, constando o
valor e o objeto.
Dos relatórios cedidos pela Comissão Geral de Licitação foram retiradas as
informações relativas à:
Nº do processo de licitação de 2007
O órgão interessado
O objeto da licitação (gênero)
O valor global
O valor ofertado
A empresa vencedora
A modalidade de licitação
Esse processo mostrou resultados aquém da expectativa uma vez que não foram
detectadas todas as licitações efetivamente realizadas, além do que mostrou se
demorado e de difícil operacionalização.
Num segundo estágio foi possível ter acesso aos arquivos e planilhas da Comissão
Geral de Licitação, após a permissão do seu diretor, a partir de uma solicitação
formal para a complementação dos dados já disponíveis.
O uso de duas fontes de dados levou, entretanto a pequenas divergências
principalmente de valores globais e valores ofertados e homologados pelas
5
empresas. Esse fato, entretanto não comprometeu os resultados do trabalho dado
às variações não serem significativas e o número de licitações identificadas – 1432
ultrapassou o número previsto – 1.409, recomendadas no escopo do estudo.
Na identificação do porte (foi levado em consideração o enquadramento de
microempresa e empresa de pequeno porte com base na Lei Geral da
Microempresa, Lei Complementar nº. (123/2006) das empresas vencedoras dos
processos licitatórios buscaram-se informações primeiramente nos sites de busca
para identificação de telefone e e-mail. Após a tentativa de identificação do porte
das empresas por telefone foi utilizado o recursos do envio de e-mail para as
empresas.
Nos dados disponíveis na CGL para algumas das licitações não constava o nome
das empresas e nominou-se este recorte como “empresas não identificadas”.
Considerou-se um outro grupo restrito de empresas que não foi possível contatá-las
para a identificar o seu porte. A este grupo chamou-se de “porte não identificados”.
Cabe salientar que dado o tamanho pequeno desses dois grupos e a sua
importância relativa, a análise dos dados não foi prejudicada.
Foram constatadas ainda divergências nos valores aferidos no “Total das Compras
por Órgão” com o “Total das Licitações por Modalidade”, que se forem consideradas
as participações relativas esse fato não compromete a análise dos dados.
Foram identificadas ainda licitações em situações pendentes conforme abaixo:
Revogadas 105 Licitações
Desertas 99 “
Anuladas 16 “
Suspensas 10 “
Fracassadas 160 “
O tratamento dos dados foi realizado em planilhas do Excel que foram
transformados em tabelas utilizadas no relatório final.
6
3. LICITAÇÕES DISCRIMINADAS POR ÓRGÃO, POR MODALIDADE DELICITAÇÃO E POR OBJETO
Tabela 1: LICITAÇÕES DISCRIMINADAS POR ÓRGÃO
Orgão Total de Compras R$
%
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ 343.090.939,87 42,088
Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC 123.976.919,92 15,209
Secretaria de Infra-Estrutura - SEINF 121.039.453,54 14,848
Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB 66.225.283,58 8,124
Fundação de Vigilância em Saúde - FVS 17.853.237,63 2,190
Secretaria de Segurança Pública – SSP 15.043.058,84 1,845
Policia Militar do Amazonas - PMAM 13.298.330,15 1,631
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS 10.955.650,80 1,344
Secretaria da Saúde - SUSAM 9.352.002,40 1,147
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL
8.208.961,44 1,007
Fundação Hemoam – FHEMOAM 7.751.246,63 0,951
Secretaria de Cultura – SEC 6.177.311,80 0,758
Secretaria de Estado de Politica Fundiária – SPF 5.935.506,81 0,728
Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON 5.745.724,07 0,705
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM 5.576.709,02 0,684
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN
5.456.191,73 0,669
Casa Militar 4.674.120,00 ,573
Sociedade de Navegação,Portos e Hidrovias – SNHP 3.699.600,00 0,454
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS
3.592.115,84 0,441
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
3.421.191,02 0,420
7
Universidade Estadual do Amazonas - UEA 3.306.187,20 0,406
Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM 3.037.521,60 0,373
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS
2.638.532,25 0,324
Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ 2.155.051,40 0,264
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas - IDAM
2 .036.253,25 0,250
Pronto Socorro da Criança - Zona Leste 1.977.249,20 0,243
Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD 1 .841.896,25 0,226
Unidade de Gerenciamento do Programa Social – UGPI 1.665.422,64 0,204
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
1.653.693,10 0,203
Policia Civil do Estado do Amazonas - PCAM 1.309.515,00 0,161
Serviço de Pronto Atendimento - SPA 1.224.698,40 0,150
Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - FMTAM 1.054.831,83 0,129
Secretaria de Produção Rural – SEPROR 910.714,02 0,112
Fundação de Amparo e Pesquisa - FAPEAM 846.212,36 0,104
Gabinete do Governador 830.000,00 0,102
Instituto de Pesos e Medidas - IPEM 696.874,10 0,085
Instituto de Terras do Amazonas - ITEAM 653.018,64 0,080
Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas – AFLORAM
5 93.899,80 0,073
Imprensa Oficial do Amazonas 586.740,00 0,072
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM 487.773,81 0,060
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM 463.734,66 0,057
Fundação de Dermatologia Tropical - FUAM 416.537,30 0,051
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE 351.006,88 0,043
Pronto Socorro da Criança -Zona Oeste 331.174,32 0,041
Casa Civi l 328.470,00 0,040
Pronto Socorro de Atendimento - Zona Sul 311.307,36 0,038
8
SEGOV 282.800,00 0,035
Hospital e pronto socorro João Lúcio 243.010,00 0,030
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SECT 242.334,09 0,030
Policlínica Codajás 232.883,59 0,029
Maternidade Balbina Mestrinho 223.100,00 0,027
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto 172.140,00 0,021
Hospital Dr. Geraldo da Rocha 137.497,50 0,017
Fundação Vila Olímpica - FVO 117.538,89 0,014
Comissão Geral de Licitação - CGL 113.538,34 0,014
Fundação Estadual de Povos Indígenas - FEPI 87.964,00 0,011
Instituto da Saúde da Criança do Amazonas – ICAM 71.106,38 0,009
Fundação Vila Olímpica 69.700,00 0,009
Agência Reguladora dos Serviços Públicos - ARSAM 60.534,94 0,007
SEARP 52.422,00 0,006
Sede Governamental 50.099,88 0,006
JUCEA 43.992,00 0,005
Penitenciária Feminina de Manaus 33.679,76 0,004
Pronto Socorro da Criança - Zona Sul 27.760,00 0,003
Secretaria Executiva Adjunta – SEXAD 25.656,00 0,003
Hospital de Custódia e e Tratamento Psiquiátrico – HCTP 20.833,42 0,003
Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB 17.976,00 0,002
Cadeia Pública 16.590,00 0,002
Casa do Albergado de Manaus 16.496,80 0,002
PAC - Ouvidoria Geral do Estado 10.200,00 0,001
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC
9.774,55 0,001
PFM 4.839,40 0,001
Complexo Penitenciário 4.531,00 0,001
9
Total 815.170.869,00 100,00
A tabela 1 mostra a distribuição do total das compras governamentais pelos órgãos
e os respectivos valores. Isto é, mostra o quanto cada órgão gastou com a compra
de produtos realizada por meio licitatório através da Comissão Geral de Licitação.
Tabela 2: LICITAÇÕES DISCRIMINADAS POR MODALIDADE
Modalidade Valores R$ %Pregão Eletrônico 496.340.217,62 61,69
Carta-Convite 1.651.927,52 0,21
Tomada de Preço 58.806.662,72 7,31
Concorrência 247.833.167,39 30,80
Total 804.631.975,25 100,00
A tabela 2 discrimina os valores em reais totalizados através das modalidades de
licitação, mostrando que 61.69% das compras foram feitas na modalidade Pregão
Eletrônico que se constitui na modalidade mais utilizada e a modalidade Carta-
Convite com apenas 0,215 a menos utilizada.
Tabela 3: LICITAÇÕES DISCRIMINADAS POR OBJETO
Objeto Valores R$ %Obras Diversas 70.810.095,39 8,80
Aquisição de material hospitalar 46.727.048,01 5,81
Obras Viárias 46.694.016,41 5,80
Construção de escolas 44.898.505,95 5,58
Aquisição de material farmacológico
3.626.420,02 5,42
Aquisição de gêneros alimentícios
43.095.686,20 5,36
10
Aquisição de veículo
41.671.498,95 5,18
Ampliação, recuperação, reparos e reforma de prédios escolares
40.206.698,29 5,00
Construções de Habitações 30.397.416,85 3,78
Fornecimento de tickets 27.661.176,00 3,44
Aquisição de fardamentos 27.445.961,70 3,41
Serviços de preparação e fornecimento de solução nutricional Parenteral
23.680.080,00 2,94
Obras de Infra-estrutura 11.677.828,08 1,45
Aquisição de kits escolares 10.835.995,84 1,35
Serviços de prevenção e controle de malária
10.390.287,60 1,29
Aquisição de sementes 10.075.034,00 1,25
Ampliação, recuperação, reparos e reforma de prédios
9.933.297,43 1,23
Construção de porto 9.911.116,72 1,23
Aquisição de combustíveis 9.834.824,46 1,22
Fornecimento de alimentação 9.009.572,05 1,12
Conclusão de Obras 8.720.393,57 1,08
71,75
Foram considerados os objetos que obtiveram uma participação acima de 1% do
valor total de 804.631.975,25. Na tabela verifica-se que a realização de “Obras
Diversas” participa com 8,8% do total das compras governamentais.
11
4. ÂMBITOS DA PESQUISA 4.1. PRINCIPAIS COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO POR MEIO LICITATÓRIO
Tabela 4 : PRINCIPAIS COMPRAS
Objeto Valores R$ %
Obras Diversas 70.810.095,39 8,80
Aquisição de material hospitalar 46.727.048,01 5,81
Obras Viárias 46.694.016,41 5,80
Construção de escolas 44.898.505,95 5,58
Aquisição de material farmacológico
43.626.420,02 5,42
Aquisição de gêneros alimentícios
43.095.686,20 5,36
Aquisição de veículo 41.671.498,95 5,18
Ampliação, recuperação, reparos e reforma de prédios escolares
40.206.698,29 5,00
Construções de Habitações 30.397.416,85 3,78
Fornecimento de tickets 27.661.176,00 3,44
Aquisição de fardamentos 27.445.961,70 3,41
Serviços de preparação e fornecimento de solução nutricional parenteral
23.680.080,00 2,94
Obras de Infra-estrutura 11.677.828,08 1,45
Aquisição de kits escolares 10.835.995,84 1,35
63,31
12
A tabela 4 demonstra as principais compras realizadas pelo estado por meio
licitatório, sendo considerados os valores acima de R$10.000.000,00. “Obras
Diversas”, “Aquisição de Material Hospitalar” e “Obras viárias” representam os
maiores gastos do governo com compra de produtos e serviços.
Tabela 5: PRINCIPAIS CONTRATAÇÕES
Empresa Valores R$ %
W P Construtora Ltda 40.284.332,54 5,01
Comercial e Distribuidora Fasa
Ltda
31.993.464,02 3,98
Metro Quadrado 26.284.863,26 3,27
Construtora Soma Ltda 26.136.365,02 3,25
Ticket Serviços S/A 24.766.726,36 3,08
18,58
Já as contrações com fornecedores do Estado foram feitas com as empresas
listadas na tabela 5.
4.2. SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE MAIS COMPRARAM PORMODALIDADE DE LICITAÇÃO.
SEFAZModalidade Valor %
Concorrência 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 342.640.939,87 99,87
13
Tomada de Preço
450.000,00 0,13
Total 343.090.939,87 100,00
SEDUCModalidade Valor %
Concorrência 54.038.494,42 43,59
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 35.048.015,56 28,27
Tomada de Preço
34.890.409,94 28,14
Total
123.976.919,92 100,00
SEINFModalidade Valor %
Concorrência 107.663.417,39 88,95
Convite 200.241,83 0,17
Pregão Eletrônico 98.780,00 0,08
Tomada de Preço
13.077.014,32 10,80
Total 121.039.453,54 100,00
SUHABModalidade Valor %
Concorrência 62.186.144,44 93,90
Convite 465.794,30 0,70
Pregão Eletrônico 204.181,10 0,31
Tomada de Preço 3.369.163,74 5,09
14
Total
66.225.283,58 100,00
FVSModalidade Valor %
Concorrência 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 17.853.237,63 100,00
Tomada de Preço
0,00 0,00
Total
17.853.237,63 100,00
SSPModalidade Valor %
Concorrência 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 15.043.058,84 100,00
Tomada de Preço
0,00 0,00
Total
15.043.058,84 100,00
PMAMModalidade Valor %
Concorrência 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 13.298.330,15 100,00
Tomada de Preço
0,00 0,00
15
Total
13.298.330,15 100,00
SEASModalidade Valor %
Concorrência 0,00 0,00
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 10.955.650,80 100,00
Tomada de Preço
0,00 0,00
Total
10.955.650,80 100,00
SUSAMModalidade Valor %
Concorrência 3.550.000,00 37,96
Convite 348.705,05 3,73
Pregão Eletrônico 4.440.938,98 47,49
Tomada de Preço
1.012.358,37 10,83
Total
9.352.002,40 100,00
SEJELModalidade Valor %
Concorrência 5.757.883,06 70,14
Convite 0,00 0,00
Pregão Eletrônico 2.451.078,38 29,86
Tomada de Preço
0,00 0,00
Total 8.208.961,44 100,00
16
4. 3 MODALIDADE DE LICITAÇÃO MAIS UTILIZADA
Modalidade Valores R$ %Pregão Eletrônico 496.340.217,62 61,69
A modalidade mais utilizada foi a de Pregão Eletrônico com 61,69% do valor total
de 804.631.975,25.
4. 4 MODALIDADE DE LICITAÇÃO MENOS UTILIZADA
Modalidade Valores R$ %Carta-Convite 1.651.927,52 0,21
A modalidade menos utilizada foi a de Carta-Convite com 0,21% do valor total de
804.631.975,25.
4. 5 MAIORES FORNECEDORES DO ESTADO DO AMAZONAS
Empresa Valores R$ %W P Construtora Ltda 40.284.332,54 5,01Comercial e Distribuidora Fasa Ltda
31.993.464,02 3,98
Metro Quadrado 26.284.863,26 3,27Construtora Soma Ltda 26.136.365,02 3,25
Ticket Serviços S/A 24.766.726,36 3,0818,58
A identificação dos maiores fornecedores foi realizada através da identificação dos
cinco fornecedores com os seus respectivos valores e representam 18,58% do
valor total de 804.631.975,25.
17
5. PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO AMAZONAS
Porte das Empresas Valores R$ %Micro empresa 30.155.581,16 3,75
Pequena empresa 55.294.708,05 6,87
Média e grande empresa 530.766.636,95 65,96
Empresa não identificada 187.007.955,69 23,24
Porte não identificado 1.407.093,40 0,17
Total
804.631.975,25 100,00
Porte de acordo com a Lei Complementar 12/2006 ¹
Obs: Empresas não identificada: valores em que licitações foram homologadas, mais as empresas
não foram identificadas.
Porte não identificado: valores das empresas que tiveram o porte não identificado.
Verifica-se que a participação das micro e pequenas empresas no total das
compras governamentais ficam em 10,6%.
5. 1. PRINCIPAIS PRODUTOS OFERTADOS PELAS ME E EPP
Tabela 6: PRINCIPAIS PRODUTOS OFERTADOS PELA ME (MICROEMPRESA)
Produtos Valores R$ %Aquisição de gêneros alimentícios
7.891.084,45 25,99
Aquisição de materiais hospitalares
5.669.038,33 18,67
Aquisição de material 4.037.115,90 13,29
18
farmacológico
Aquisição de material de consumo
3.373.377,71 11,11
Aquisição de materiais permanentes diversos
1.681.985,75 5,54
Serviços de manutenção preventiva
1.153.327,55 3,80
Aquisição de materiais cirúrgicos
1.016.408,92 3,35
Aquisição de material de higiene e limpeza
1.004.881,42 3,31
Aquisição de mobiliário
579.511,00 1,91
86,96
Para a identificação dos principais produtos ofertados pelas microempresas foi
considerado para analise as compras com valores acima de R$ 500.000,00. Os
produtos identificados como os principais ofertados pelas Microempresas
representam 86,96% do valor total de R$30.155.581,16 e se constituem de gêneros
alimentícios, hospitalares e farmacológicos e de material de consumo.
_____________________________________1
a) Microempresa, faturamento bruto anual de até R$ 240.000,00 b) Pequena empresa, faturamento bruto anual de até R$ 2.400.000,00 c) Média e grande empresa faturamento anual acima de R$ 2.400.000,00
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Tabela 7: PRINCIPAIS PRODUTOS OFERTADOS PELA EPP (EMPRESAS DEPEQUENO PORTE)
Produtos Valores R$ %
Aquisição de material famarcológico
9.458.153,28 16,72
Aquisição de medicamentos
7.844.000,56 13,87
Aquisição de materiais de informática
3.804.603,83 6,73
Aquisição de gêneros alimentícios
3.508.387,24 6,20
Ampliação, recuperação, reparos e reforma de prédios
3.353.450,46 5,93
Aquisição de material de expediente
2.174.755,00 3,85
Aquisição de nutrição enteral 2.149.712,50 3,80
Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais
1.906.146,01 3,37
Aquisição de pneus automotivos
1.667.548,12 2,95
Locação de veículos 1.464.315,00 2,59
Aquisição de suprimentos de informática
1.346.134,18 2,38
Serviços de operacionalização de estágios
1.332.280,00 2,36
Serviços de manutenção preventiva
1.166.872,50 2,06
Serviços de processamento e distribuição de roupas
1.008.000,32 1,78
Aquisição de material de consumo
999.572,02 1,77
Aquisição de sementes 906.080,00 1,60
Aquisição de ar condicionado 833.593,91 1,47
Construção de pontes e passarelas
827.437,05 1,46
Aquisição de equipamentos de informática
786.522,09 1,39
Serviços de fornecimento de alimentação preparada
728.389,20 1,29
Serviços de Consultoria e 701.084,00 1,24
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Assessoria Aquisição de materiais diversos
683.358,00 1,21
Serviços de impressão departamental
659.893,60 1,17
Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares
619.572,46 1,10
Serviços de Transportes 598.395,00 1,06
593.322,74 1,05
90,39
A identificação dos produtos ofertados pelas empresas de pequeno porte teve o
mesmo critério usado para o recorte das microempresas (valores acima de 500 mil
reais), sendo que os produtos ofertados pelas pequenas empresas acima desses
valores representam 90,39% do valor total de R$55.294.708.05. (Tabela 7).
6. CONCLUSÕES
As compras do Governo do Estado do Amazonas totalizaram em 2007 815 milhões
de reais nas várias modalidades de licitações. Esse valor representa algo em torno
de 20% do total da arrecadação do estado que ficou em 4,632 milhões de reais
(ICMS, IPVA, ITCMD, IRRF – funcionários), segundo a Secretaria de Planejamento
do Estado.
As micro e pequenas empresas tiveram uma participação de 10,60% no valor total
de 815 milhões das compras governamentais o que é muito tímido considerando o
número significativo de empresas de micro e pequeno porte no Estado e a sua
importância para a economia do Estado.
O Governo do Estado despendeu 252,755 milhões de reais, correspondentes a
31,41% do total das compras na contratação de obras diversas e construções e
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aquisição de material hospitalar e farmacológico. É interessante observar que as
pequenas empresas participam apenas no fornecimento de material hospitalar e
farmacológico. A participação das pequenas empresas na prestação de serviços na
construção civil se dá apenas na execução de ampliação, recuperação, reparos e
reformas de prédios públicos.
O Governo do Estado publicou o Decreto Estadual nº 28.182/08, que regulamenta a
Lei Complementar Federal nº 123/06 que estipula tratamento diferenciado às micro
empresas e empresas de pequeno porte. É de se esperar que aumente
significativamente a participação desses grupos de empresas nas compras
governamentais uma vez que essas medidas passem a vigorar nas licitações
públicas.
É indispensável, entretanto, que haja uma coleta sistemática anual dos dados sobre
a participação das micro e pequenas empresas nas compras do Governo do Estado
para que seja feita uma comparação com anos anteriores e avaliar a eficácia
principalmente dos instrumentos regulatórios que beneficiam essas empresas.
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