GOVERNO PROVINCIAL DO HUAMBO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO HUAMBO

ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR

ECONÓMICO-PRODUTIVO

Município do Huambo – Província do Huambo

Julho 2013

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FICHA TÉCNICA

Título

Estudo de Linha de Base Município do Huambo - Província do Huambo

Organização

Fundo de Apoio Social

Coordenação Institucional

Victor Hugo Guilherme, Director Executivo do FAS

Helena Farinha, coordenadora da Componente de Desenvolvimento Económico Local

Autor

Carlos M. Lopes, Consultor Independente

Assistentes de Pesquisa

António Teixeira

Gestão e Colaboração Provincial

Silva Siquilile – Director Provincial do FAS Huambo

Hilária Tchipuku Macedo– Especialista Economia Local/FAS Huambo

Julho 2013

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ACRÓNIMOS E SIGLAS

ACC – Administração Comunal da Calima

ADESA- Associação para o Desenvolvimento Social e Ambiental

AMH – Administração Municipal do Huambo

BCI- Banco Comércio e Indústria

BPC- Banco de Poupança e Crédito

BUE- Balcão Único do Empreendedor

CACS- Conselho de Auscultação e Concertação Social

DEL- Desenvolvimento da Economia Local

EDA- Estação de Desenvolvimento Agrário

FAS – Fundo de Apoio Social

GEPE- Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística

IDA – Instituto de Desenvolvimento Agrário

INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

INE – Instituto Nacional de Estatística

INEFOP- Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional

MAPTESS– Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

ONG- Organização Não Governamental

PDIPH- Plano de Desenvolvimento Integrado da Província da Huambo

PDL- Projecto de Desenvolvimento Local

PMIDRCP- Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza

TPA – Televisão Pública de Angola

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LISTA DE GRÁFICOS, MAPAS E TABELAS

GRÁFICOS PÁGINA Gráfico 1 Caracterização da população e emprego no município

do Huambo 22

Gráfico2 Caracterização do emprego no município por sector 23 MAPAS Mapa 1 Localização da Província da Huambo 15 Mapa 2 Divisão administrativa da Província do Huambo 17 Mapa 3 Localização dos mercados na cidade do Huambo 46

TABELAS PÁGINA Tabela 1 Operadores informais entrevistados 13 Tabela 2 Divisão administrativa do Município do Huambo: Bairros ou

Povoações 18

Tabela 3 Estrutura orgânica do Poder Tradicional: autoridades tradicionais, categorias e áreas de jurisdição

20

Tabela 4 População por Comuna em 2009 21 Tabela 5 Caracterização da População Activa e do Emprego - 2005 22 Tabela 6 Município do Huambo: Emprego por sectores de actividade -

2005 23

Tabela 7 Quadro diagnóstico da situação agrícola do município (2006) 27 Tabela 8 SubSector familiar: principais culturas 28 Tabela 9 Inputs distribuídos pela EDA Huambo no ano 2006/07 28 Tabela 10 Subsector empresarial: principais culturas 29 Tabela 11 Caracterização do parque industrial em 2006 (Número de

Unidades) 37

Tabela 12 Número de Vendedores nos mercados do município do Huambo, em 2006

44

Tabela 13 População empregue no sector dos transportes, correios e comunicações em 2006

53

Tabela 14 Unidades da rede hoteleira em funcionamento 55

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RESUMO EXECUTIVO

O Estudo de Linha de Base sobre o Município do Huambo foi desencadeado pelo Fundo de Apoio

Social (FAS), no quadro da implementação da Componente 2 do Projecto de Desenvolvimento

Local (PDL). O estudo de linha de base teve como objectivo conhecer mais profundamente a

realidade do sector económico e produtivo do município do Huambo, servindo como base para a

tomada de decisões sobre as áreas económicas prioritárias, bem como para o desenvolvimento do

município no geral.

A metodologia utilizada procurou integrar diferentes elementos de conhecimento sobre o

processo de desenvolvimento do município, focalizado fundamentalmente nos aspectos

relacionados com o sector económico ao nível local. Recorreu-se a uma combinatória de métodos

de recolha de informação que incluiu a recolecção e análise documental, a procura e análise de

informação estatística actualizada e a realização de entrevistas a responsáveis governamentais, ao

nível Provincial, Municipal e Comunal, a representantes institucionais do terceiro sector, do sector

privado, da sociedade civil e a operadores da designada economia informal.

O trabalho de campo foi realizado entre o dia 12 de Outubro e o dia 10 de Dezembro de 2012, no

município do Huambo, tendo sido feito o levantamento de dados qualitativos e quantitativos.

Todo o processo foi conduzido por um consultor independente, contratado pelo FAS para o efeito,

tendo sido coadjuvado pela equipa do FAS da Província da Huambo e o apoio de um assistente na

pesquisa no terreno.

As principais limitações que se colocaram à realização deste estudo foram, na maior parte dos

casos, a inexistência e, noutros casos, as contradições, inexactidão e desactualização de alguns dos

dados fornecidos pelos diferentes sectores do governo. Este facto impediu que a caracterização

quantitativa esperada ficasse por concretizar relativamente a alguns dos objectivos específicos,

nomeadamente a caracterização do mercado de trabalho e a caracterização da estrutura

económica sectorial e respectivas segmentações.

No quadro da sua lógica de elaboração participativa, o estudo foi objecto de validação num

encontro do CACS ao nível municipal, realizado no dia 30 de Maio de 2013, que foi presidido pelo

Sr. Administrador Municipal do Huambo e que contou com a participação de mais de 50% dos seus

membros. Do referido encontro saíu um conjunto de informações adicionais, actualizações,

recomendações e sugestões que foram generalizadamente acolhidas no presente relatório.

O município do Huambo, com características simultaneamente urbanas e rurais, apresenta um

importante potencial no domínio da produção agro-pecuária, da indústria extractiva, das

indústrias ligeiras, do comércio e prestação de serviços, da hotelaria

e do turismo. A comuna sede concentra a maior parte dos recursos, naturais, económicos e

humanos da província.

O sector agro-pecuário é um elemento dinamizador da vida económica do município e dele

dependem, de forma significativa, o comércio e a prestação de serviços mercantis. Trata-se de um

6

segmento de importância elevada, particularmente no que se refere à criação de uma base

sustentável de segurança alimentar. A produção de cereais, de frutícolas (pomares de laranjas,

tangerinas, goiabas e mangas) e hortícolas assegura, a par da produção caprina e de aves, a

subsistência dos agregados familiares, parcialmente direccionada para o mercado, constituindo a

principal fonte de rendimentos das famílias e dos seus membros. A actividade económica

praticada no município é maioritariamente de carácter familiar e artesanal, sendo reduzidas as

áreas e níveis de intervenção do segmento empresarial. Um grau crescente de associativismo e de

produção cooperativa tem vindo a emergir nos sectores agrícola e pecuário, ainda que essas

estruturas organizativas se confrontem com diversos constrangimentos, ligados aos direitos de

propriedade da terra e ao acesso aos recursos financeiros e técnicos indispensáveis a uma gestão

produtiva dos negócios e actividades. Apesar da presença de Instituições como a UNACA, o IDA, a

EDA, o INAPEM, a provisão de serviços de apoio ao sector económico e produtivo, no Município do

Huambo, é insuficiente.

A actividade industrial tem vindo a crescer no município do Huambo, apesar de inputs de base,

importantes para a sua produtividade e viabilidade económica, como o acesso a energia e água,

não serem ainda objecto de abastecimento regular no município do Huambo, o que constitui um

factor que tem dificultado a instalação de actividade transformadora, aumenta os custos de

produção, criando problemas de competitividade aos segmentos de actividade. A indústria

extractiva (granito negro, areias, calcário, etc.) bem como a actividade comercial e a prestação de

serviços, quer com carácter formal quer informal, constituem também outros segmentos de

actividades geradoras de ocupação produtiva e de rendimentos para a população do município.

Existem no município, algumas actividades de transformação com carácter artesanal, relacionadas

com a moenda de trigo (limpeza e redução da quantidade de grãos do cereal no sentido de

possibilitar a produção de farinha), a panificação, a fabricação de doçaria, de enchidos caseiros e

com o artesanato de base local.

O município do Huambo beneficia da localização na sua comuna sede da maior parte das infra-

estruturas económicas da Província do Huambo (aeroporto, caminho-de-ferro, rede viária) e

sociais (escolas, unidades de saúde, unidades de uso cultural e lazer, Universidade José Eduardo

dos Santos), o que constitui um elemento potencialmente dinamizador da actividade económica.

Um dos sectores que mais se beneficia dessa concentração é o sector da hotelaria e turismo, que é

também favorecido pela localização no seu território de alguns dos mais emblemáticos locais

turísticos da Província.

O município, tal como a Província da Huambo em geral, confronta-se com a escassez da oferta de

ocupação formal, pública e privada, resultando daí o ingresso de parte significativa da população

nas actividades informais, nomeadamente no sector comercial e na prestação de serviços

mercantis. As actividades informais constituem uma importante fonte de ocupação e de geração

de rendimentos para a população do município do Huambo. As mulheres e os jovens constituem

segmentos importantes da população envolvida nas actividades informais. Para além do comércio

praticado nos mercados, nas ruas e do comércio ambulante, estão geralmente associadas a estas

concentrações de vendedores os mais variados tipos de prestação de serviços pessoais e de

7

proximidade. As janelas abertas, as lanchonetes, os barbeiros e cabeleireiros, os alfaiates e

modistas, os sapateiros, os engraxadores, os cambistas informais (doleiros/kinguilas), a reparação

de aparelhos eléctricos e de electrónica, são exemplos dessas actividades. Por se tratar de um

município de características urbanas, são importantes, pelo elevado número de população que

neles participa, os segmentos dos trabalhadores domésticos, que exercem variados tipos de

actividades, e o segmento do transporte de passageiros, quer em táxi colectivo quer em moto-

táxis.

O estudo identificou um conjunto de actividades com potencial de exploração, enquanto cadeias

de valor susceptíveis de contribuir para processos de desenvolvimento local e para a preservação

de boas práticas tradicionais:

1 - no sector agrícola: (i) o segmento das frutícolas, quer de frutas subtropicais, como os citrinos,

quer de frutas tropicais, como os abacates, as goiabas e mangas. O caso dos morangos ou de

frutos silvestres como os loengos deverão também merecer alguma atenção; (ii) o segmento dos

hortícolas, nos quais se incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; (iii)

produtos específicos como a batata-rena; (iv) o segmento dos cereais, nomeadamente o milho, o

feijão e a soja; (v) a apicultura (na comuna da Calima).

Um enfoque específico deve ser fixado relativamente à reactivação da agricultura urbana e peri-

urbana, nomeadamente na comuna sede, pelo papel que essa actividade poderá desempenhar

para o abastecimento da cidade e como resultado da agricultura ser perspectivada como a base

estratégica para o desenvolvimento do município.

2 – no sector pecuário: (i) o gado bovino; (ii) o gado caprino; (iii) o gado suíno; (iv) as aves.

Sublinha-se que nesta área, os esforços de intervenção deverão ser orientados para a produção de

carnes por meio de pequenas unidades de criação de animais de pequeno e médio porte (cabritos,

suínos, e aves) para abate e produção de carne e ovos. Em alguns contextos, deverá ser

considerada a cunicultura como uma potencial fonte de renda familiar tendo em conta a

reprodução rápida e o valor nutritivo destes animais de pequeno porte (comuna da Calima).

3 – na pequena produção artesanal: (i) a conservação e transformação de derivados vegetais; (ii) a

confecção de enchidos e carnes secas. Relativamente à confecção de enchidos, convém notar que

esse segmento é, por um lado, muito sensível (a criação de porcos) o que coloca problemas de

determinação dos efectivos adequados de animais a considerar para efeitos de viabilidade do

negócio; (iii) a confecção de doçaria; (iv) a confecção de pão e produtos de pastelaria; (v) o

artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria.

4 – no comércio: grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e informais, que

negoceiam em bens alimentares e vestuário.

5 – na prestação de serviços: (i) hotelaria e turismo; (ii) janelas abertas e lanchonetes; (iii)

barbeiros e cabeleireiros; (iv) sapateiros e engraxadores; (v) reparadores de equipamentos

diversos; (vi)fotógrafos; (vii) trabalhadores domésticos.

8

ÍNDICE PÁGINA Apresentação 10 1. Introdução 11 1.1 Objectivos 11 1.2 Metodologia 11 1.3 Limitações do Estudo 13 1.4 Estrutura do Relatório 14 2. Caracterização geral do município 14 2.1 Breve caracterização da Província da Huambo 14 2.1.1 Localização 15 2.1.2 Organização administrativa e localização geográfica dos

municípios 16

2.1.3 Recursos naturais 16 2.1.3.1 Recursos minerais 16 2.1.3.2 Recursos hidrográficos 16 2.1.3.3 Recursos florestais 16 2.2 O Município do Huambo 17 2.2.1 Enquadramento Geográfico 17 2.2.2 Aspectos biofísicos 17 2.2.3 Aspectos institucionais 18 2.2.3.1 Divisão administrativa 18 2.2.3.2 Estrutura e funcionamento da Administração local do Estado 18 2.2.3.3 Autoridades tradicionais 19 2.2.4 Demografia 20 2.2.4.1 População estimada do município 21 2.2.4.2 Emprego 22 2.2.5 Aspectos gerais da situação sócio-económica 24 3. Descrição dos sectores económicos/produtivos 26 3.1 Sector Agro-pecuário 26 3.1.1 O sistema de produção familiar 26 3.1.2 O sistema de produção empresarial 29 3.1.3 Caracterização institucional 30 3.1.4 Formas organizativas 33 3.1.5 Principais problemas 34 3.2 Sector industrial 35 3.2.1 Formas organizativas 39 3.2.2 Principais problemas 39 3.3 Sector comercial 40 3.3.1 Formas organizativas 46 3.3.2 Principais problemas 48 3.4 Outras actividades geradoras de rendimento 48 3.4.1 Pesca artesanal 48 3.2.2 Banca e seguros 49 3.4.3 Transportes e Comunicações 49

9

3.4.4 Obras Públicas 53 3.4.5 Habitação 54 3.4.6 Hotelaria e Turismo 54 3.4.7 Artes e ofícios 55 3.4.8 Formas organizativas 56 3.4.9 Principais Problemas 57 3.5 Infra-estruturas económicas e produtivas 57 3.6 Provedores de serviços 59 3.7 Créditos disponíveis no município 59 4 Considerações finais 61 4.1 Gerais 61 4.2 Sectoriais 61 4.3 Recomendações 63 5 Bibliografia 67 6 Anexos 69 6.1 Anexo 1 - Termos de referência 69 6.2 Anexo 2 - Lista das entrevistas realizadas 75 6.3 Anexo 3 – Lista da documentação consultada 77 6.4 Anexo 4 - Instrumentos de recolha de informação 78 6.5 Anexo 5 - População do Município do Huambo por Comuna

e Faixa Etária – Informação da Administração Municipal do Huambo

81

6.6 Anexo 6 - Rede Comercial Licenciada – Dep. Provincial de Comércio, Turismo e Hotelaria

84

6.7 Anexo 7 - Caracterização dos mercados do município do Huambo

85

10

APRESENTAÇÃO

O Fundo de Apoio Social (FAS) é uma agência do Governo de Angola, criada a 28 de Outubro de

1994, ao abrigo do Decreto Executivo Nº 44/94 do Conselho de Ministros, com personalidade

jurídica e autonomia administrativa e financeira para, em coordenação com outros programas de

combate à pobreza contribuir para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e redução da

pobreza.

Na base das suas experiências e lições aprendidas ao longo dos anos em Angola, o FAS, está a

implementar no período de 2011 a 2015, o Projecto de Desenvolvimento Local (PDL) com o

objectivo de melhorar o acesso das populações pobres a serviços sociais e económicos, a

oportunidades económicas, bem como aumentar as capacidades de planeamento e de gestão do

desenvolvimento local dos municípios alvo.

O PDL compreende três componentes de entre as quais, uma com carácter mais inovador, a

componente 2 denominada “Desenvolvimento da Economia Local (DEL)” que visa melhorar as

competências empresariais e o acesso ao mercado de grupos de produtores/artesãos e

provedores de serviços. Os objectivos específicos desta componente são: (a) Gerar oportunidades

de emprego e o aumento da renda familiar; (b) Melhorar a capacidade empreendedora dos

pequenos produtores, artesãos e prestadores de serviços; (c) Incentivar e apoiar a criação de

pequenas indústrias de transformação; (d) Revitalizar o mercado local; (e) Estimular a produção

local e vocações regionais.

A implementação da componente 2 tem como ponto de partida, a realização de estudos de linha

de base.

Com os estudos de linha de base, o Fundo de Apoio Social pretende contribuir para o

aprofundamento dos conhecimentos sobre o sector económico-produtivo dos municípios,

enquanto um complemento para a melhoria dos Perfis Municipais e para o provimento de

potenciais ideias para a definição de uma eventual Estratégia de Desenvolvimento da Economia

Local dos municípios em estudo. Os municípios eleitos para a realização de estudos de linha de

base são os municípios de Benguela e Baía Farta na província de Benguela, Lubango e Chibia na

província da Huíla, Namibe e Tômbwa na província do Namibe e Huambo e Caála na província do

Huambo.

11

1. INTRODUÇÃO

No âmbito da implementação do Projecto de Desenvolvimento Local (PDL), o Fundo de Apoio

Social (FAS) realizou um Estudo de Linha de Base do Sector Económico-Produtivo do Município do

Huambo. O estudo de linha de base teve como objectivo conhecer mais profundamente a

realidade do sector económico e produtivo do município do Huambo, servindo como base para a

tomada de decisões sobre as áreas económicas prioritárias, bem como para o desenvolvimento do

município no geral.

1.1 OBJECTIVOS

Os Termos de Referência do estudo (ver Anexo 1) orientaram a realização do trabalho,

destacando-se os seguintes objectivos específicos:

a) uma caracterização geral dos municípios, nas suas diferentes vertentes (localização

geográfica; características naturais/ambientais; dimensão; população; educação; saúde,

habitação; vias de comunicação, etc.);

b) uma caracterização do mercado de trabalho (percentagem de emprego, de emprego

temporário e de desemprego);

c) a caracterização da estrutura económica por sectores, com segmentações em função do

sexo, da idade e da escolaridade;

d) a caracterização do tecido empresarial formal e informal (número e dimensão de

empresas, sectores de actividade);

e) a caracterização dos modelos e formas de organização das unidades económicas;

f) a caracterização dos provedores formais e informais de serviços;

g) a caracterização do sector financeiro formal e informal, bem como das principais fontes de

recursos financeiros para o financiamento da actividade económica;

h) a caracterização das infra-estruturas económicas e produtivas dos municípios.

1.2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada procurou integrar diferentes elementos de conhecimento sobre o

processo de desenvolvimento do município, focalizado fundamentalmente nos aspectos

relacionados com o sector económico ao nível local.

Recorreu-se a uma combinatória de métodos de recolha de informação que incluiu a recolecção e

análise documental, a procura e análise de informação estatística actualizada e a realização de

entrevistas a responsáveis governamentais, ao nível Provincial, Municipal e Comunal, a

representantes institucionais do terceiro sector, do sector privado, da sociedade civil e a

operadores da designada economia informal.

12

O trabalho de campo foi realizado entre o dia 12 de Outubro e o dia 10 de Dezembro de 2012, no

município do Huambo, tendo sido feito o levantamento de dados qualitativos e quantitativos.

Todo o processo foi conduzido por um consultor independente, contratado pelo FAS para o efeito,

tendo sido coadjuvado pela equipa do FAS da Província do Huambo e com o apoio de um

assistente de pesquisa.

A opção metodológica privilegiou a combinação de métodos diversificados de recolha de

informação, no sentido de a validar e de poder capturar outras perspectivas usualmente menos

exploradas em estudos desta natureza.

Procedeu-se a uma revisão da literatura disponível e tão actual quanto possível sobre o município

do Huambo (relatórios, estudos e outras publicações).

A listagem da documentação consultada encontra-se no anexo 3 (documentos consultados).Esta

informação foi completada e cruzada com informação estatística obtida directamente no GEPE do

Governo Provincial do Huambo e nos organismos similares que apoiam as Administrações

Municipais.

A informação de diagnóstico coligida para elaboração dos Programas Municipais Integrados de

Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), bem como aquela que foi recolhida

junto de outras estruturas organizativas de representação empresarial ou dos trabalhadores

(Associação Industrial Angolana, UNTA, etc.) ou de outras instituições (Instituto Nacional de Apoio

às Pequenas e Médias Empresas – INAPEM; instituições bancárias; de entre outras) contribuíram

para completar o quadro descritivo quantitativo dos referidos municípios.

Para além das entrevistas a representantes institucionais foram efectuadas 25 entrevistas - vide

Anexo 2), a observação directa constituiu um elemento importante de recolha de informação,

nomeadamente no que se refere à componente informal da estrutura económica dos municípios.

Foram efectuadas visitas a locais de concentração de actividades informais (mercados, locais de

concentração de “doleiros”, etc.) onde foram efectuadas 16 entrevistas a alguns dos actores ( vide

Anexo 2).

13

Tabela 1: operadores informais entrevistados

Nº de

Operadores

entrevistados

Actividade Ocupação

1 Prestação de serviços - restauração Proprietária de Lanchonette

1 Prestação de serviços pessoais Empregada doméstica

1 Prestação de serviços pessoais Engraxador

1 Comércio de produtos alimentares processados

Proprietária de Janela Aberta

1 Prestação de serviços – transporte de passageiros

Mototaxista 2 rodas (kupapata)

1 Prestação de serviços – transporte de passageiros

Mototaxista 3 rodas (kaleluia)

1 Prestação de serviços - restauração Empregado de restaurante

1 Prestação de serviços – transporte de passageiros

Motorista de hiasse

1 Prestação de serviços – transporte de passageiros

Cobrador de hiasse

1 Prestação de serviços – cuidados pessoais Cabeleireiro e boutique

1 Prestação de serviços – câmbio de divisas Doleiro

1 Comércio no mercado Comércio de roupa e calçado

1 Comércio em estabelecimento Proprietária de um negócio de venda de bebidas

1 Comércio de rua Vendedora de saldos

1 Comércio ambulante Zungueiro (vassouras,baldes, esfregonas)

1 Comércio ambulante Zungueiro (sapatos, cintos, pastas)

Fonte: Levantamento directo

O registo fotográfico sistemático, no decurso das deslocações pelo município constituiu um

instrumento adicional para recolha de informação. No município do Huambo o registo fotográfico

foi efectuado nas zonas industriais e comerciais da cidade do Huambo, em alguns dos mercados

do município, a operadores informais (moto-taxistas, etc.), a agentes do comércio precário

(comerciantes de rua, janelas abertas, etc.) e do comércio ambulante (zungueiros).

1.3 LIMITAÇÕES DO ESTUDO

As principais limitações que se colocaram à realização deste estudo foram, na maior parte dos

casos, a inexistência e, noutros casos, as contradições, inexactidão e desactualização de alguns dos

dados fornecidos pelos diferentes sectores do governo. Este facto impediu que a caracterização

14

quantitaiva esperada ficasse por concretizar relativamente a alguns dos objectivos específicos,

nomeadamente a caracterização do mercado de trabalho e a caracterização da estrutura

económica sectorial e respectivas segmentações. A não realização das entrevistas planeadas por

dificuldades de conciliar o tempo da pesquisa de terreno com a disponibilidade dos

representantes institucionais e a pouca abertura por parte dos representantes de alguns agentes

económicos para partilhar dados específicos relacionados com as respectivas actividades

constituíram limitações adicionais. Algumas reuniões e entrevistas foram muitas vezes adiadas por

compromissos dos visados, ausências e aspectos burocráticos. A recolha de informação solicitada

junto de algumas instituições foi também sendo adiada, por razões burocráticas ou compromissos

dos seus representantes.

1.4 ESTRUTURA DO RELATÓRIO

O relatório apresenta uma panorâmica genérica do município, aprofundando de forma mais

específica as questões de âmbito económico e produtivo. Essa caracterização inicia-se com um

breve enquadramento a nível provincial, integra uma secção referente à caracterização geral do

município, descreve os sectores económicos e produtivos formais, as infra-estruturas económicas

e os principais provedores de serviços do Município do Huambo. Inclui também informação sobre

os sistemas de crédito disponíveis para financiar o sector económico e produtivo e procede a uma

caracterização das actividades informais no município. O relatório integra uma conclusão, onde se

efectua a síntese das principais informações recolhidas e onde se identificam os segmentos de

actividade, formal e informal, com maior potencial do ponto de vista da sua inserção em processos

de desenvolvimento local. A bibliografia e os anexos completam o estudo.

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

2.1 Breve caracterização da Província do Huambo

A agricultura e a pecuária desempenham um papel crucial na actividade económica da província

do Huambo, que na época colonial chegou a ser o segundo parque industrial do país, com

predominância para a indústria agro-alimentar.

A fonte principal de recursos da província é a agricultura, a qual produz principalmente milho,

feijão, batata, batata-doce, hortícolas, café arábico, frutos (bananas, cítricos, ananases e

maracujás), trigo, soja, eucaliptos e pinheiros. A pecuária é caracterizada pela cultura de bovinos e

caprinos (sobretudo para venda de carne). Com uma população estimada de 2.454.716 habitantes

a província do Huambo tem cerca de 75% da sua população dependente da agricultura como

actividade económica principal.

A maioria da população dedica-se a culturas de exploração de sobrevivência, embora existam

algumas culturas predominantemente comerciais. No entanto, as empresas agrícolas são ainda em

número reduzido, assim como existem poucas empresas de mecanização e preparação de terras.

15

No que se refere à pecuária as principais explorações são de gado bovino, caprino, suíno, ovino e

aves. É praticada por pequenos empresários e criadores tradicionais (camponeses). No entanto a

maioria de camponeses tem animais de pequeno porte ou junta de bois para a lavra.

Em relação à actividade industrial, que chegou a ser florescente (cerâmica, vinícola,

processamento de produtos agrícolas, fábricas de refrigerantes e têxteis, etc.), a maioria das

unidades industriais estão na sua maioria paralisadas ou debilitadas pelos anos do conflito militar

prolongado que flagelou fortemente a província. Começam a ressurgir algumas unidades,

nomeadamente nos sectores alimentar, bebidas, têxtil e de materiais de construção.

A estrutura populacional da província do Huambo suporta-se na integração socio-cultural da

maioria Ovimbundu que absorveu outros pequenos grupos chegados durante ou no pós-conflito.

O território correspondente à província do Huambo é habitado por três grupos étnicos umbundos

fracamente diferenciados: os huambos, bailundos e sambos. Regista-se ainda a presença de

pequenas manchas de ganguelas e quiocos, demograficamente pouco relevantes. Na esmagadora

maioria a população pertence ao complexo sociocultural Ovimbundu, tido como o maioritário no

país. Segundo rezam as lendas, Wambo Kalunga foi o fundador do reino do Wambo. A província

caracteriza-se por elevada densidade demográfica nas áreas rurais, comparativamente a outras

províncias e um acentuado vínculo à terra.

Embora a província seja relativamente homogénea, é possível estabelecerem-se pequenas

diferenças e especializações: na periferia do Huambo as principais actividades são a agricultura

hortofrutícola e o comércio informal; a região do Bailundo, Chicala-Cholohanga, e Kathiungo,

outrora forte em força de trabalho, tem conhecido uma baixa produção agrícola com alguma

dinâmica de mercado no Bailundo; a Região da Caála, Ecunha, Longonjo, Ucuma e Londuimbali,

delimitada pela cadeia marginal de montanhas, é a região onde a agricultura apresenta maior

dinâmica comercial, intensificação de culturas com base em pequenos regadios, destacando-se a

produção e comercialização da batata, feijão e hortícolas com destino a outros mercados fora do

Huambo; as regiões de Caála e Huambo, que tiveram forte vocação para a produção e

comercialização do milho, procuram agora reconquistá-la; finalmente o Norte do Bailundo e o

Ocidente do Mungo, importantes produtores do café arábica, com maior predominância no

Mungo.

2.1.1 Localização

A Província do Huambo fica situada no centro

do país, na região centro-oeste de Angola,

tendo como limites a nordeste e leste a

Província do Bié, a sul a Província da Huila, a

oeste a Província de Benguela e a noroeste a

Província do Kuanza-Sul. As suas Coordenadas

Geográficas são: 10º 34,5´ Latitude sul e 15° 42´

e 16° 13,5´ longitude leste.

Mapa 1 - Localização da Província do Huambo

Fonte: AIP/Ministério do Plano, 2003

16

A província do Huambo estende-se por 32.570 km2 de superfície, correspondendo a 2,61 % da

extensão territorial do país.

2.1.2 Organização administrativa e localização geográfica dos municípios

A capital, Huambo, localiza-se a cerca de 600 km de Luanda. Huambo foi até há cerca de duas

décadas atrás, a segunda cidade do País. Designou-se Nova Lisboa entre 1928 e 1975 (designação

colonial do Huambo) e foi criada pelo Estado colonial para ser a capital de Angola para assim,

centralizar o poder, de forma a aceder e desenvolver mais facilmente todo o território.

A estrutura orgânica do Governo da Província do Huambo está conformada ao Decreto-Lei nº

17/99, de 29 de Outubro e ao Decreto nº 27/00, de 19 de Maio que aprovaram regulamento e o

quadro de pessoal do Governo das Província, das Administração dos Municípios e das Comunas.

A província do Huambo é constituída por 11 municípios: Huambo, Londuimabali, Bailundo, Mungo,

Tchindjenje, Ucuma, Ecunha, Chicala-Choloanga, Catchiungo, Longonjo e Caála.

2.1.3 Recursos naturais

2.1.3.1 Recursos minerais

Segundo o governo de Angola, estão identificados os seguintes recursos minerais: Manganês - Nos

Municípios do Longonjo, Bailundo e Caála; Bário, Ferro e Fosfatos - Nos Municípios do Bailundo e

Caála; Volfrâmio - No Município do Huambo; Caulino - Nos Municípios do Huambo, Ucuma e

Londuimbali; Grafite - No Município da Caála; Ouro e Cobre - Nos Municípios da Caála e e Ucuma

respectivamente.

Estudos ainda em curso revelam existência de diamantes e minerais radioactivos em algumas

regiões da Província. Segundo a lei angolana, o Estado tem acesso e controlo sobre todos os

recursos encontrados no subsolo.

2.1.3.2 Recursos hidrográficos

A Província do Huambo, é conhecida como uma das maiores bacias hidrográficas do País. Os rios:

Queve (Huambo), Cunene (Boas Águas/Huambo), Kubango (Vila Nova/Huambo) e Cuando (Alto

Cuito), são os principais rios com maior caudal que podem ser utilizados para a rega e instalação

de centrais hídricas para o fornecimento de energia eléctrica. No entanto, em muitas das Comunas

o acesso a água própria para consumo ainda é um problema.

2.1.3.3 Recursos florestais

Neste particular, destacam-se sobretudo as plantas exóticas, como os eucaliptos e pinheiros, e

plantas aromáticas.

17

2.2 O Município do Huambo

De acordo com o Programa Integrado Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate À Pobreza,

elaborado em 2010, o Município do Huambo com uma superfície de 2.609 km², está localizado no

centro da Província que tem o mesmo nome, sendo o Município mais populoso da Província, a sua

população dedica-se maioritariamente à actividade comercial, agro-pecuária e à pequena

indústria.

2.2.1 Enquadramento Geográfico

O município do Huambo, situa-se na região

centro-oeste do planalto central de Angola, é

limitado a Norte pelo município do Bailundo, a

Este pelo município de Chicala-Cholohanga, a Sul

pelo município do Chipindo e a Oeste pelos

municípios de Caála e Ecunha. É constituído

pelas comunas da Chipipa, Huambo e Calima.

(PMIDRCP 2010).

2.2.2 Aspectos biofísicos

O município do Huambo situa-se numa zona de

prevalência de um clima tropical de altitude, com

duas estações: o período chuvoso (de Setembro

a Maio) e o “cacimbo” (período do frio, seco, que

se estende entre Maio e Setembro). Os valores

médios de precipitação rondam os 1400 mm,

sendo geralmente Dezembro o mês mais

pluvioso, e a temperatura média anual oscila entre os 19˚ e os 20˚ C.

As formações de rocha eruptivas caracterizam os solos do município, com predominância dos

solos ferralíticos. São solos espessos, com baixo conteúdo em nutrientes minerais e baixo teor de

matéria orgânica e que, em condições de relevo suavizado e estabilizado, permitem um fácil

escoamento das águas. Apesar da baixa fertilidade intrínseca, tais condições possibilitam

condições propícias à prática agrícola durante todo o ano. Também estão presentes no município

solos hidromórficos, mais férteis e geralmente situados nos vales. Em termos de vegetação,

destacam-se as zonas de savana e as formações de “Congote” nos vales. E, em conssonância com

o tipo ferralítico dos solos, destaca-se a presença de floresta exótica, principalmente representada

pelos eucaliptos e pelos pinheiros.

Mapa 2 - Divisão administrativa da Província

do Huambo

Fonte: AIP/Ministério do Plano, 2003

18

2.2.3 Aspectos institucionais

2.2.3.1 – Divisão Administrativa

O Município do Huambo é constituído pelas comunas do Huambo com 668 km², da Chipipa com

593 km² e da Calima com 1.348 km², prefazendo uma extensão de 2.609 km².

2.2.3.2 – Estrutura e funcionamento da Administração local do Estado

Nos termos dos Despachos 04 e 05/99, de 18 de Fevereiro, de Sua Excelência Senhor Governador

Provincial o município divide-se em 3 (três) comunas, que são: Comuna sede do Huambo, comuna

da Chipipa e a comuna da Calima. Realça-se porém que, para além da Divisão Administrativa supra

referenciada subsiste também, existe a divisão Administrativa de Bairros ou Povoações, que dada

a sua importância no sistema de gestão comunitária prática ainda continuam face à sua

necessidade real.

Tabela 2 - Divisão administrativa do Município do Huambo: Bairros ou Povoações

COMUNAS OMBALAS

Nº ALDEIAS

/ BAIRROS

SUPERFÍCIE

(km²) POPULAÇÃO

Chipipa 15 85 593 37 380

Calima 19 108 1 348 53 300

Huambo 34 151 668 977 220

Cmdte Bandeira 2 34 62 195 444

Cmdte Xavier Samacau 7 47 291 107 495

Cmdte Vilinga 2 32 235 175 900

Cmdte Joaquim Kapango 1 8 7 332 355

Cacilhas 2 19 9 92 836

Cmdte Nzaji 1 11 62 68 406

Kasseque III 0 1 2 4 884

TOTAL 83 496 2 609 1 068 000

Fonte: Administração Municipal do Huambo: Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e

Combate à Pobreza 2010; Relatório de Actividades – III Trimestre 2012

19

O organigrama das responsabilidades administrativas no município é o que a seguir se apresenta:

Fonte: Administração Municipal do Huambo: Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e

Combate à Pobreza 2010

O Município do Huambo funciona com uma Estrutura Orgânica decorrente do Decreto – Lei nº

2/07, de 03 de Janeiro e do Decreto nº 9/08, de 25 de Abril que anularam algumas disposições do

Decreto – Lei nº 17/99, de 29 de Outubro e o Decreto nº27/00, de 19 de Maio.

2.2.3.3 Autoridades tradicionais

O Governo da província e as autoridades municipais articulam-se com instituições do poder

tradicional pertencentes aos antigos reinos do Bailundo, do Huambo, do Chingolo, da Chiaca e do

Sambo. Constata-se a existência de uma rede de autoridades tradicionais com um certo nível de

hierarquização a nível municipal. A sua importância e capacidade de ligação com as comunidades

rurais relaciona-se com a sua capacidade de articulação institucional com as autoridades

20

modernas, bem como com a sua legitimidade junto das populações. As autoridades tradicionais

também existem na cidade de Huambo, como é o caso do Soba Kavinganje, residente no bairro

Benfica há bastantes anos. O relatório da situação sociopolítica, económica e social do município

do Huambo, publicado em Janeiro de 2009, apresenta uma estrututura orgânica do poder

tradicional que também surge fixada no Programa Municipal Integrado para o Desenvolvimento

Rural e Combate à Pobreza de 2010, tendo o relatório de actividades do III trimestre da

Administração Municipal do Huambo actualizado essa informação:

Tabela 3 - Estrutura orgânica do Poder Tradicional: autoridades tradicionais, categorias e áreas de jurisdição

CATEGORIA NÚMERO

PIDRCP 2010 Relatório Actividades

AMH – III Trimestre

2012

Número de Ombalas 69 37

Reis 01

Sobas – grande 13 16

Sobas 54 55

Ajudantes de sobas-grande 14 16

Ajudantes de soba 40 46

Séculos 313 302

Total 435 435

Fonte: Administração Municipal do Huambo: Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e

Combate à Pobreza 2010; Relatório de Actividades – III Trimestre 2012

2.2.4 Demografia

Não existem cifras exactas sobre os fenómenos demográficos no País, uma vez que o último censo

populacional data de 1970 do século passado, estando actualmente em curso o levantamento

relativo ao Censo 2013. Assim sendo, a análise deste recurso económico fundamental só pode ser

feita na base no cruzamento de estimativas, das listagens que as Administrações Comunais têm

vindo a realizar, das informações provenientes dos números de assistidos pelas organizações não-

governamentais e outras organizações da sociedade civil.

21

2.2.4.1 População estimada do município

Em Dezembro de 2005 a população do município do Huambo era estimada em 1.068.000

habitantes, sendo 91,5% (977.220) na Comuna sede do Huambo, 5% (53.300) na Comuna da

Calima e 3,5% (37.380) na comuna da Chipipa. O que correspondia a uma densidade populacional

de 409 habitantes por quilómetro quadrado, sendo a comuna do Huambo a que apresentava

maior densidade populacional, com 1.463 habitantes por quilómetro quadrado.

Números mais recentes, relativos a Dezembro de 2009, denotam uma acentuada polarização na

Comuna sede, que concentra 92,28% da população municipal, com uma densidade populacional

de 63 278 habitantes/ Km². De acordo com estes dados estaríamos em presença de uma taxa de

actividade de 40%, valor que não terá em conta a participação de crianças e adolescentes nas

actividades e negócios das famílias, tanto na cidade como no meio rural. Estes dados são

semelhantes aos que são apresentados no Perfil Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e

Combate à Pobreza, registando-se algumas discrepâncias, em termos de unidades, entre os dois

documentos, em relação à população activa e ao número de famílias na Comuna sede.

A constatação de um povoamento Comunal muito concentrado na Comuna Sede releva do ponto

de vista das opções de políticas públicas e para a instalação de actividades produtivas e a

construção/reabilitação de infra-estruturas. A promoção de actividades económicas de base local,

nas comunas da Chipipa e Calima, poderá ser um factor desencorajador desta concentração.

Tabela 4 - População por Comuna em 2009

COMUNAS

POPULAÇÃO

GERAL

POPULAÇÃO

ACTIVA

Nº

FAMÍLIAS HAB/KM²

Chipipa 37 380 14 952 6 230 63

Calima 65 674 26 269 10 945 48

Huambo 1 232 106 492 839 205 348 63 167

TOTAL 1 335 160 534 060 222 523 63 278

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Relatório de Actividades – III Trimestre de 2012

Um outro documento também proveniente da Administração Municipal do Huambo, identifica a

repartição da população municipal por comuna, sexo e faixa etária em 2010 (vide anexo 5) fixa a

população do município em 1 335 225 habitantes, dos quais 92,28% (1 232 106) residem na

comuna sede, 4,92% (65 674) na Comuna da Calima e 2,8% (37 445) na Comuna da Chipipa.

Da população total do município, 39,24% (523 970) são homens, enquanto 60,76% (708 136) são

mulheres.

De acordo com a informação em referência, 327 135 são habitantes com idade inferior a 11 anos

enquanto 100 513 têm idade superior a 65 anos. Os restantes 907 577 situam-se no intervalo

22

entre os 11 e os 65 anos, dos quais 29,8% se concentram no escalão entre os 11 e os 20 anos de

idade.

2.2.4.2. Emprego

Os dados relativos à população activa e ao emprego são igualmente escassos. O Plano de

Desenvolvimento para o município do Huambo referente ao período 2009-2013, elaborado em

Junho de 2007 apresenta uma caracterização da população activa e do emprego relativa a dados

de 2005.

Tabela 5 - Caracterização da População Activa e do Emprego - 2005

COMUNA POPULAÇÃO

GERAL

POPULAÇÃO

ACTIVA

POPULAÇÃO

OCUPADA

POPULAÇÃO

DESEMPREGADA

Chipipa 37.380 16,821 9,419 7,402

Huambo 977.220 439,749 246,259 193,490

Calima 53.400 24,030 13,456 10,574

TOTAL 1,068,000 480,600 269,134 211,466

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-

2013, Junho de 2007.

Ainda com base nessa informação, a população activa situar-se-ia na ordem dos 45%, a população

ocupada corresponderia a 25,2%, enquanto a população desempregada atingiria uma cifra de

19,8% (vide gráfico 1).

Gráfico 1 – Caracterização da população e emprego no município do Huambo

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do

município do Huambo 2009-2013, Junho de 2007.

23

O referido documento apresenta, apesar de reconhecer a insuficiência e a pouca fiabilidade dos

dados estatísticos, a seguinte caracterização do mercado de emprego municipal:

Tabela 6 – Município do Huambo: Emprego por sectores de actividade - 2005

Comuna População

Geral Agric. E

Des.Rural Industria

Comércio Prest.Serviços

Hotelaria e

Turismo

Transp.e Comunicações

Chipipa 37.380 5.607 748 1.495 2.243 1.869

Huambo 977.220 146.583 19.544 39.089 58.633 48.861

Calima 53.400 8.010 1.068 2.136 3.204 2.670

Total 1.068.000 160.200 21.360 42.720 64.080 53.400

Comuna Energia e

Aguas Construção

civil Saúde Educação

Mercado Informal

Outros

Chipipa 1.121 2.243 3.738 4.859 10.466 2.990

Sede 29.317 58.633 97.722 127.039 273.622 78.178

Calima 1.602 3.204 5.340 6.942 14.952 4.272

Total 32.040 64.080 106.800 138.840 299.040 85.440

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-

2013, Junho de 2007.

O mercado informal e a agricultura destacam-se como os principais sectores de actividade

geradores de ocupação produtiva para os habitantes do município, seguidos, por ordem de

importância, pelos sectores da educação e saúde.

Gráfico 2 – Município do Huambo: caracterização do emprego no município por sector

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo

2009 - 2013, Junho de 2007.

24

2.2.5 Aspectos gerais da situação sócio-económica

No que se refere à Educação funcionam no município todos os níveis de ensino. De acordo com o

relatório de actividades da Administração Municipal do Huambo, relativo ao III trimestre de 2012

a rede escolar pública seria constítuída por 143 escolas do ensino primário, e por 44 escolas do

ensino secundário, das quais 77,27% (34 escolas) do I ciclo e 22,73% (10 escolas) do II ciclo do

Ensino Secundário. Estariam em funcionamento também 20 colégios privados. Já os dados da

Direcção Provincial de Educação referem-se a 193 escolas, das quais 73,1% (141) do ensino

primário, 17,6% (34) do I ciclo secundário, 5,7% (11) do II ciclo secundário, 0,6% (1) do Magistério

Primário, 1% (2) de Formação de Professores e 2% (4) do ensino técnico-profissional,

correspondendo a uma oferta total de 1.356 salas. A nível de Ensino Superior funciona a

Universidade José Eduardo dos Santos, que integra diversas faculdades (Ciências Agrárias, Direito,

Economia, Medicina, Medicina Veterinária). O ISCED, o Instituto Superior Politécnico bem como

algumas instituições privadas em fase de instalação completam a oferta educativa superior, que se

concentra fortemente na Comuna sede. Centros de formação profissional, de artes e ofícios e

alfabetização direccionada para adultos completam o sistema de ensino no município. Para além

do Estado e dos privados, a Igreja Católica, a Convenção Baptista do Huambo e a ONG ADPP são

também provedores de serviços de educação.

Relativamente à Saúde também é na comuna sede que se regista a concentração das unidades

hospitalares. Das 4 unidades em funcionamento 75% (3) situam-se na Comuna sede. A outra

localiza-se na Comuna da Calima. A distribuição de centros saúde revela uma grande desproporção

entre a comuna sede e as outras comunas (14 na sede, 1 na Calima e 1 na Chipipa) enquanto os

postos de saúde estão melhor repartidos (23 na Comuna sede, 9 na Comuna da Calima e 8 na

Comuna da Chipipa). Existe um centro de reabilitação física com assistência fisioterapêutica e com

oficina de próteses. Para além da rede de saúde pública, existem clínicas e postos médicos

privados e um elevado número de farmácias (privadas e estatais) que, em alguns casos, também

fornecem consultas e análises médicas.

O sistema de saúde municipal compreende 211 camas e emprega 7 médicos angolanos e 5

médicos estrangeiros, auxiliados por 10 enfermeiros graduados, por 506 enfermeiros gerais e por

322 auxiliares de enfermagem, contando ainda com o serviço especializado de 71 técnicos de

diagnósticos terapêuticos e com 21 técnicos auxiliares de diagnóstico. Para além do pessoal

formal, o sistema de saúde do município inclui ainda 156 parteiras tradicionais.

O caso da Comuna da Calima

A comuna da Calima, com uma extensão territorial de 1 348 km², situa-se a sul da sede municipal

do Huambo e é limitada: a norte, pela Administração do Bairro Comandante Vilinga; a sul, pelo

sector do Ngove e comuna do Cuima, município da Caála; a oeste, pelo sector do km 25,

município da Caála; a leste pela comum do Sambo, município da Chicala-Cholohanga.

De acordo com o relatório de actividades do mês de Novembro de 2012 da Administração

Comunal, a população actual é de 65 623 habitantes, distribuídos por 10 ombalas e 113 aldeias.

25

Está organizada em 9 sectores, sendo o mais populoso o sector de Chiwaya com 33 460 habitantes

e o menos populoso o sector de Capingãla com 2 345 habitantes. Na comuna da Calima estão

recenseados 4 sobas grandes, 15 sobas, 98 séculos, 4 ajudantes de sobas grandes e 10 ajudantes

de sobas.

Fotografia 1 - Administração Comunal da Calima Fotografia 2 - Produção agrícola

A estrutura orgânica da Administração conta com a Administradora Comunal, com um

Administrador Comunal adjunto, com 6 responsáveis de sector, com uma chefe de secretaria-

geral, um chefe de gabinete e um chefe de secção. Para além da Administração e da secretaria, a

Comuna integra ainda uma secção de assuntos económicos, sociais e produtivos e uma secção de

organização, serviços comunitários e fiscalização.

A comuna conta com recursos naturais como o granito preto, o mercúrio, produtos florestais,

peixe de água doce e produtos agrícolas. As principais culturas são o milho, o feijão, a batata rena

e hortícolas diversos, estando em fase experimental a cultura da soja e do amendoim. Têm sido

lançados alguns projectos orientados para a promoção da apicultura como fonte de rendimento

adicional para os agricultores. A pesca artesanal também é um recurso com importância para a

subsistência das famílias, que pescam com recursos artesanais peixes de rio (cacussos, bagres,

etc.) para consumo doméstico e venda. Parte dos pescadores está organizada em associações,

algumas das quais têm cerca de 4 dezenas de associados.

Existe apenas 1 fábrica de blocos no território comunal, enquanto o comércio formal é realizado

em 13 lojas e 36 cantinas, desigualmente distribuídas pelos sectores. O sector do Cambiote é o

que apresenta uma rede comercial mais completa, com 3 lojas e 8 cantinas.

Na comuna existem alguns locais de interesse turístico, como por exemplo a albufeira do Cuando,

a Pedra do Alemão, o Parque de Campismo de Gandavila ou a Mina Calueio, mas todos

inoperacionais ou por explorar.

O acesso à energia é efectuado através de um gerador com capacidade de 2060 KVA e a água é

captada, com recurso ao sistema de gravidade, baseado num gerador. Existem na sede da comuna

5 chafarizes bem como um tanque de armazenamento, existindo manivelas distribuídas pelos

diferentes sectores.

26

Na comuna existem 15 escolas do ensino primário, do 1º e 2º ciclo, onde 224 professores

asseguram a educação de 8 397 alunos matriculados. A rede sanitária da Comuna inclui 1 hospital,

1 centro e 12 postos de saúde. O hospital está localizado no sector do Cambiote. No centro de

saúde da Calima exercem actividade 24 enfermeiros gerais, 17 enfermeiros auxiliares, 2 técnicos

de diagnóstico terapêutico e 2 técnicos auxiliares de diagnóstico.

3. DESCRIÇÃO DOS SECTORES ECONÓMICOS/PRODUTIVOS

3.1 Sector Agro-Pecuário

O sector agro-pecuário do Município do Huambo apresenta um carácter dualista, com uma

componente familiar e outra empresarial. O sistema de posse da terra e a dimensão das

explorações distinguem entre si as duas componentes. Alguns segmentos do sector familiar têm

apresentado níveis de produção crescentes, como é o caso da reposição dos animais de tracção,

da produção de hortícolas e da produção de batata-rena.

3.1.1 O sistema de produção familiar

Apesar de uma relativa diversidade do ponto de vista ecológico e dos sistemas produtivos no

Huambo, pode considerar-se um quadro típico de utilização da terra. Por exemplo, numa unidade

de produção agrícola podem-se encontrar pelo menos quatro tipos de lavras distintas dispostas da

baixa ao alto ao longo da catena: Onaka, Ombanda, Otcumbo e Ongongo (Mungongo ou Epya),aos

quais se junta uma quinta estrutura agrícola – a Elunda (lavras instaladas nos terrenos de antigos

povoados).

A fragmentação das unidades de produção acontece por três razões principais: 1ª. a preocupação

dos agricultores em tirarem partido dos diferentes níveis de fertilidade das várias posições da

catena, pois os terrenos de baixa e da sua bordadura acumulam detritos lavados das encostas

pelas fortes chuvas e por isso tentam aproveitá-los da melhor forma que lhes é possível; 2ª. diz

respeito à segurança alimentar, pois, tratando-se de uma agricultura de risco, exposta a várias

contingências, os agricultores procuram defender-se das calamidades naturais (excesso ou falta de

chuvas, ocorrência de pragas e doenças) diversificando o uso das parcelas no tempo e no espaço,

para tentarem garantir alimentos ao longo do ano; Finalmente, os agricultores procuram com esse

parcelamento gerir o calendário agrícola de forma a não terem excessivos picos de trabalho, nem

longos períodos ociosos. É ainda muito importante a exploração do terreno à volta das residências

(otcumbo), que apresenta um nível de fertilidade mais elevado devido à acumulação de detritos

orgânicos dos animais e resultantes da actividade humana, o mesmo acontecendo com a elunda,

local de antigo aldeamento.

Um relatório da EDA, referente ao diagnóstico da situação agrícola no município realizado em

2006 referia a presença de 190.503 famílias, e apresentava quatro razões fundamentais para a

redução das áreas em cultura:

27

Tabela 7 - Quadro diagnóstico da situação agrícola do município (2006)

COMUNA SUPERFÍCIE (km²) ÁREA CULTIVADA (ha) POPULAÇÃO EMPRESAS

AGRÍCOLAS

FAMILIARES

Huambo 668 259 977.220 172.596

Calima 1.348 164 53.400 10.907

Chipipa 593 1.050 37.380 7.000

Total 2.609 271.001 1.080.000 190.503

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-

2013, Junho de 2007.

1. aumento do número de explorações agrícolas familiares (decorrente do aumento da

população); 2. presença significativa de famílias monoparentais e a emigração da força de trabalho

mais jovem, o que faz diminuir a energia humana disponível; 3. diminuição do número de bois de

trabalho, associado às dificuldades na compra de charruas e seus acessórios e 4. debilidade ou

ausência de actividade comercial.

No Plano de Desenvolvimento do Município do Huambo 2009-2013 sustenta-se a tese de que a

ideia de que os sistemas de produção dos agricultores familiares no Huambo são de subsistência é

uma falsa realidade, que pode ser desmentida pelo peso da produção no mercado. Tanto no

tempo colonial como no presente, apesar dos constrangimentos actuais e da rápida evolução das

dinâmicas dos pequenos agricultores de certas localidades para uma verdadeira situação de

empresários.

Pacheco, F. (1997) mostra que no Huambo os agricultores familiares podem ser agrupados em três

tipos diferenciados: Um primeiro, representado por mulheres sozinhas, viúvas, separadas ou com

maridos ausentes, ou por homens, por vezes velhos, voltados para um quadro "tradicionalista" e

fechado, pouco aberto a inovações com uma lógica de subsistência bem vincada, que não

conseguem produzir o suficiente para o seu sustento e por isso recorrem ao trabalho eventual

oferecidos pelos mais abastados; Um segundo tipo diz respeito aos que procuram assegurar, em

primeiro lugar, a produção para a subsistência e possuem um certo potencial de crescimento

numa perspectiva de mercado e que demonstram vontade e capacidade para reactivar a sua

produção e definem estratégias claras para o conseguirem, apesar do défice de capital;

Finalmente, os chamados agricultores por oposição a camponeses, são elementos que conseguem

fazer reservas alimentares que lhes permite prestar serviços de preparação de terra a outros e as

suas condições de subsistência e de investimento são maiores e melhores.

O milho continua a ser a principal cultura praticada pelo sector familiar, estando presente em

todas as unidades de produção, ainda que pareça existir um decréscimo da área média semeada.

Em sentido inverso, parece ter aumentado a importância da cultura do feijão, da batata e dos

28

hortícolas. As fruteiras também ganharam mais expressão, passando a ter influência no

rendimento das famílias devido à venda no mercado, como acontece com o abacate, o maracujá, a

anona, o limão e, de forma mais restrita o abacaxi, a tangerina e o morango. No relatório de

actividades trimestral de 2012, a Administração Municipal do Huambo apresenta os seguintes

dados:

Tabela 8 – Subsector familiar: principais culturas

Comunas Culturas/há Milho Feijão Batata Rena Hortícolas Soja

Huambo 168 644,5 7 268,5 2 810,5 2 810,5 11 443,0 Chipipa 101 186,7 42 170,1 1 686,3 1 686,3 6 745,8 Calima 67 457,8 28 107,4 1 124,2 1 124,2 4 497,2 Total 337 289,0 140 537,0 5 621,0 5 621,0 22 486,0

Fonte: Administração Municipal do Huambo: Relatório de Actividades – III Trimestre 2012

Relativamente às culturas destinadas essencialmente ao mercado, a produção do café arábica,

parece estar em vias de extinção pelo efeito conjugado de dificuldades de o comercializar durante

largos anos e da presença da ferrugem alaranjada. Outras culturas que estão a ganhar relevância

são a soja, a mandioca, o amendoim, o massango, a massambala e a cana do açúcar, esta última

muito utilizada na produção de bebidas fermentadas tradicionais.

Regista-se uma evolução positiva no acesso a alguns meios de produção, nomeadamente

sementes e adubos.

Tabela 9: Inputs distribuídos pela EDA Huambo no ano 2006/07

COMUNA

INPUTS DISTRIBUÍDOS

MILHO (TM) FEIJÃO (TM) AMENDOIM (TM) ADUBOS (TM)

Huambo 40 14 04 201

Calima 5 3 1,5 25

Chipipa 5 3 1,5 25

Total 50 20 7 251

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Plano de Desenvolvimento do município do Huambo 2009-

2013, Junho de 2007.

Através do Programa de Extenção e Desenvolvimento Rural (PEDR) muitas famílias tiveram acesso

a inputs. Porém, esta intervenção directa do Estado na “venda” provocou distorções no mercado

de que se queixam todas as empresas que se dedicam ao negócio no Huambo e em Benguela.

29

No III Trimestre de 2012, a EDA disponibilizou para o Município do Huambo 300 toneladas de

calcário e 200 toneladas de adubo composto, que se acrescentaram às 71,4 toneladas de adubo

composto distribuídas às famílias camponesas no quadro do PIDRCP.

Em relação à pecuária, os efectivos bovinos do Município foram quase completamente devastados

durante a guerra. Nos sucessivos e curtos períodos de paz, os agricultores tentaram refazer as suas

juntas de bois, apesar dos riscos. A partir do início da presente década, e de forma mais acentuada

depois de 2002, notou-se um intenso movimento comercial de gado bovino centrado no mercado

do São Pedro em cooperação com o vizinho Município da Caála estimado em 150 animais

semanais, na maioria destinados à tracção animal. Nos Matadouros do Huambo foram abatidos

em 2005 cerca de 4800 cabeças de gado bovino, que produziram 688 toneladas de carne, o que

traduz uma fraca capacidade de atendimento mas também num nível baixo da procura.

A EDA, no relatório de Dezembro de 2006, referia a existência de cerca de 3.985 bovinos, 298

caprinos e 117 ovinos, destacando-se também o surgimento de aviários com produção muito

acima da média em relação aos últimos anos, facto ligado à abertura de fábricas de rações.

Actualmente os aviários estão encerrados. O Relatório de actividades da Administração Municipal

do Huambo do III Trimestre de 2012, refere-se a 5.662 bovinos, 2.200 caprinos, 1.684 suínos,

7.558 ovinos e 527 galináceas. No III Trimestre de 2012, a D.P.A. disponibilizou 500 pintos e 10

suínos para o fomento pecuário. Durante este período foram lançadas campanhas de vacinação,

nomeadamente para o gado bovino.

3.1.2 O sistema de produção empresarial

Até ao ano agrícola 2006 estavam registadas na EDA, 221 explorações do tipo empresarial. A

cultura da soja foi praticada por 22 empresários dentro de um programa incentivado pelo Governo

Provincial do Huambo. Os resultados da sua produção estão a ser visíveis a nível do mercado,

paulatinamente ao nível do mercado e da unidade de fabricação de leite de soja existente. Da

actividade desenvolvida por este sector merece referência a sua participação no programa de

multiplicação de sementes e lançamento da cultura de soja. No relatório de actividades trimestral

de 2012, a Administração Municipal do Huambo apresenta os seguintes dados:

Tabela 10: Subsector empresarial: principais culturas

Comunas Culturas/há

Milho Feijão Batata Hortícolas Soja

Huambo 1 114,0 159,0 79,5 79,5 63,5 Chipipa 668,4 95,4 47,7 47,7 38,1

Calima 445,6 63,6 31,8 31,8 25,4 Total 2 228,0 318,0 159,0 159,0 127,0

Fonte: Administração Municipal do Huambo: Relatório de Actividades – III Trimestre 2012

30

3.1.3 Caracterização institucional

No município do Huambo estão presentes várias instituições de apoio à actividade agro-pecuária,

das quais destacamos:

A Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA Huambo) funciona junto à D.P.A., dependendo

directamente do IDA. A ligação espontânea com a Administração Municipal é informal e

esporádica, pelo que se torna difícil a Administração ter conhecimento, de facto, da situação

técnica da agricultura. A EDA Huambo integra 9 funcionários, dos quais 6 são extensionistas rurais

destacados nas comunas da Calima (3) e da Chipipa (3) para apoio ao programa de Extensão Rural.

O EPUNGU – Grémio dos Comerciantes e Produtores de Milho de Angola, é uma agremiação

associativa de âmbito nacional, criada a 15 de Agosto de 1992 na cidade do Huambo, como

sucessora do antigo Grémio do Milho do Ultramar e depois Grémio dos Comerciantes e

Exportadores de Milho de Angola. Tem a sua sede na Cidade do Huambo e representações em 7

Províncias do País, nomeadamente Bié, Benguela, Cunene, Huíla, Cuanza Sul e Luanda. O seu

objecto social é desenvolver actividades promocionais de fomento da cultura e comercialização de

milho, seu tratamento, conservação, classificação e armazenamento bem como defender os

legítimos interesses dos comerciantes e produtores de milho seus associados. A Instituição já

participou em várias campanhas de comercialização de milho até ao ano 2004, que resultaram na

aquisição de várias toneladas de milho aos camponeses nos municípios do Longonjo, Caála,

Ucuma, Bailundo, Cachiungo e outros, parte do qual foi seleccionado para semente e outra

fornecida às Forças de Segurança. Também apoia as Comissões de Reassentamento aos

Deslocados e fornece milho às indústrias moageiras. Actualmente, está inactiva, tendo alugado o

edifício da sua sede.

O Instituto Nacional de Cereais (INCER) zela pela identificação de produtos, selecção, registo,

treinamento dos produtores e multiplicadores bem como a comercialização dos cereais. A sua

acção visa também fazer o cadastramento dos potenciais multiplicadores, a constituição de stocks

de reservas alimentares (cereais), implementar e operacionalizar o sistema de informação de

mercados agrícolas, garantir salubridade e qualidade de grãos e sementes de grãos postos a

circular nos mercados.

A Estação Experimental Agrícola da Chianga é uma unidade de pesquisa do Instituto de

Investigação Agronómica, cuja missão é contribuir, através das actividades de investigação

aplicada, adaptativa e participativa, na solução dos problemas mais prementes da agricultura

envolvidas nos planos estratégicos do desenvolvimento sócio-económico do país, de cuja solução

depende a criação de riqueza e a promoção global das comunidades rurais que serve.

31

A preparação de terras tem sido um grande constrangimento na província do Huambo uma vez

que a MECANAGRO, empresa pública vocacionada para o efeito não dispõe de parque de

máquinas suficiente para satisfazer a procura. Assim, nos últimos anos, com o surgimento de

outros operadores privados, a MECANAGRO tem procurado estabelecer parcerias para

corresponder às exigências do momento.

No quadro da actividade pecuária regista-se a presença de diversas instituições de apoio à

actividade: o Centro de Formação Genética – Huambo Gen, o Instituto de Investigação Veterinária

e o Instituto dos Serviços de Veterinária. Este último tem como objectivos a projecção da

reabilitação de infra-estruturas de apoio ao gado camponês (tanques banheiros e mangas de

vacinação, a construção e reabilitação de infra-estruturas de base do departamento dos serviços

de veterinária nos municípios e a implantação de postos de fiscalização veterinária e de

quarentena com o objectivo da redução de entrada de doenças e aumento da produção de carne.

As acções relacionadas com a preservação das florestas quer naturais como artificiais, o

repovoamento das zonas desflorestadas, a produção de mudas e a produção de mel bem como a

gestão sustentável dos recursos florestais (madeira, carvão, lenha) são atribuídas ao Instituto de

Desenvolvimento Florestal – I.D.F. O IDF trabalha no sentido de constituir centros de produção de

mudas instalando naves em 4 polos com sedes no Huambo, Cachiungo, Londuimbali e Ucuma, a

partir dos quais o programa de reflorestamento será estendido em toda a extensão da província.

O IDF, no Huambo, funciona com sérias limitações, seja pela desactualização da legislação, pelo

reduzido quadro de técnicos bem como de outros recursos. Para além disso, não cuida dos

recursos florestais não madeireiros

Algumas ONGs e instituições financeiras estão a ensaiar e algumas estão a implementar

modalidades de crédito rural, como é o caso do Banco Sol, do BIC e do BPC. Em 2012 não foi

concedido pelas instituições bancárias o crédito agrícola de campanha, devido aos reduzidos níveis

de reembolso das famílias camponesas abrangidas pelo crédito agrícola em 2010 (9,7% no BPC e

1,8% no Banco Sol).

Fotografia 3 Fotografia 4

32

A sede da UNACA – Federação das Associações de Camponesas e Cooperativas Agro-pecuárias da

Província do Huambo está instalada na cidade de Huambo e tem representações nos restantes

municípios desta província. A Federação tem como objectivo incentivar e apoiar o surgimento de

associações e cooperativas no município e participa no comité de pilotagem de análise dos

projectos de crédito de campanha agrícola.

No Município do Huambo estão sedeadas as Faculdades de Ciências Agrárias (FCA) e de

Veterinária (FMV), que ministram os cursos de Engenharia Agronómica e de Engenharia Florestal,

a FCA, e de Medicina veterinária,

Vários programas de apoio à actividade agro-pecuária têm sido postos em acção, de entre os quais

destacamos:

- Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP),

aprovado em 2010, é um instrumento da Administração local que procura atender as carências

das populações, sobretudo do meio rural, através da construção de infra-estruturas económicas e

sociais e outras intervenções que permitirão alcançar os objectivos estabelecidos na estratégia de

combate à pobreza, através da harmonização dos programas de desenvolvimento rural, extensão

rural e comercialização.

As acções previstas deverão visar o desenvolvimento local, começando pelo restabelecimento ou

criação de circuitos administrativos, produtivo, comercial, bancário e de transportes, e evoluindo

para a criação da rede dos serviços básicos de saúde, educação, água e energia eléctrica.

- Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR) aprovado em 2004 pelo Governo Central,

que tem como grande objectivo relançar a produção familiar num universo de 206.800 famílias

beneficiárias na província do Huambo. Este Programa contém os seguintes eixos principais:

a) apoio à organização das associações e outras organizações comunitárias,

b) de serviços de apoio à produção,

c) apoio à comercialização de produtos agro-pecuários

d) facilitação do relacionamento com as instituições sociais.

A sua implementação está a cargo do IDA, através das onze EDA´s existentes. Porém, a capacidade

de execução é extremamente limitada, principalmente por insuficiência de técnicos devida à

limitação de admissão e enquadramento de quadros agrários na função pública, falta de

equipamento nas EDA´s e pela falta de meios de transporte.

- Programa de produção de plantas de várias espécies florestais, estão a ser construídos viveiros

comunitários em todas as sedes dos municípios da província do Huambo, que se prevê vir a atingir

durante o presente ano agrícola 1 milhão de plantas. Cerca de 395.000 plantas foram entretanto

distribuídas, o que permitiu cobrir uma área de 393 hectares.

33

- Programa de reabilitação da cultura do café arábica no Planalto Central, que consiste

fundamentalmente no seguinte:

• Implantação de viveiros junto as comunidades para a produção de mudas.

• Assistência técnica aos produtores.

• Organização da rede de comercialização, política de preços.

• Instalação de uma unidade de descasque.

• Introdução de variedades adaptadas aos condicionalismos da zona (avaliação através de

ensaios de investigação/experimentação).

• Organização dos produtores em cooperativas.

- Programa de Melhoramento Genético Animal, - “Huambo Gen” com o qual o Governo pretende

introduzir raças melhoradas de gado bovino, caprino e ovino, através de inseminação artificial e

transplante de embriões.

- Programa de fomento à produção alimentar (Projecto de soja, milho e feijão), no qual o Governo

tem estado a desenvolver o seu programa agrícola, fomentando o aumento das áreas de cultivo da

soja, milho e feijão, empregando 1.000 jovens. Por outro lado, permitiu o fornecimento de soja em

grão à fábrica de leite de soja, instalada no âmbito do combate à fome e à pobreza e permitindo o

fornecimento de leite de soja aos hospitais, internatos e escolas.

- Programa de sanidade animal. Estão em aplicação as acções contidas no Plano Nacional de

contingência contra a raiva – Estão em curso campanhas massivas de sensibilização as populações

sobre os perigos, as formas e os métodos de combate da raiva canina. Decorrem também

campanhas de vacinação animal contra a raiva e outras doenças.

3.1.4 Formas Organizativas

O movimento associativo e cooperativo tem alguma expressão no sector agro-pecuário e tem

vindo a ganhar expressão. O PMIDRCP 2010 registou 90 associações de camponeses, das quais

50% (45) na Comuna sede, 17% (15) na Comuna da Calima e 33% (30) na Comuna da Chipipa. Além

disso registou também e 7 Cooperativas agrícolas das quias 86% (6) na comuna sede e 14% (1) na

Comuna da Chipipa). De acordo com os dados da Administração Municipal do Huambo, existiriam,

em 2012, 107 Associações de camponeses, 60% (64) das quais na Comuna sede, 17% (18) na

Comuna da Calima e 23% (25) na Comuna da Chipipa, a que corresponderia um total de 10 713

associados. Foram também registadas pela Administração Municipal do Huambo, 9 cooperativas

agrícolas (localizando-se 78% (7) na Comuna sede, 11% (1) na Comuna da Calima e 11% (1) na

Comuna da Chipipa), com um total de 4.326 cooperadores. O referido relatório de actividades

identificou ainda 14 fazendas agrícolas, das quais 14,3% (2) na Comuna sede e 42,85% (6) em cada

uma das outras duas comunas, Em 2009, de acordo com dados da Direcção Provincial da

34

Agricultura, para além de 203 954 empresas agrícolas familiares, existiriam no município do

Huambo, 103 Associações de camponeses e 9 Cooperativas agrícolas.

Algumas das associações e cooperativas foram criadas apenas para poder solicitar crédito, pelo

que as que não foram beneficiadas deixaram de funcionar. Boa parte delas não estava legalizada,

tendo como principal razão para tal, a falta de documentos de identificação dos camponeses (o

cartão de eleitor que todos têm, serve apenas para votar, mas não é aceite no notário como

elemento de identificação).

Existem muitos pequenos produtores que não querem ser membros nem de associações nem de

cooperativas porque não vêm a importância dessas organizações.

As principais acções das associações e cooperativas têm sido a mediação de conflitos de terra e a

viabilização do acesso ao crédito, incluindo a responsabilização do crédito que os seus membros

recebem. No entanto, em termos organizativos estas denotam muitas lacunas nos sistemas de

informação e gestão. Alguns membros queixam-se de haver pouca transparência nas condições

contratuais com o banco, nomeadamente no valor real do contrato, prazo de reembolso e período

de carência. Muitos membros das cooperativas vendem a sua produção sem passar pela

cooperativa, pois dizem que assim ganham mais dinheiro. As cooperativas têm assim pouca

visibilidade no mercado.

Os custos com os serviços de notariado para a legalização de cooperativas, ficaram recentemente

mais acessíveis, pois estas foram isentas do pagamento de emolumentos, pelo que os custos

passaram de 90 a 120 mil para cerca de 40 mil Kwanzas.

A Câmara dos Agricultores e Criadores de Gado do Huambo é uam estrutura de representação que

desempenha um papel relevante no sector.

3.1.5 Principais problemas

Um documento da Direcção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e Pescas

(DPADRP) (2009) inventaria os principais problemas do sector:

1. baixa fertilidade dos solos

2. sementes degradadas e em degeneração.

3. falta de armazéns comunitários

3. défice de mecanização e de tracção animal para o alargamento das áreas de cultivo

4. insuficiência de inputs agrícolas em geral e dificuldades de acesso aos sistemas de crédito

5. insuficiência de animais de pequeno porte

6. ineficiência de sistemas de assistência técnica e de promoção da agricultura familiar

7. ineficiência dos sistemas de rega (barragens, diques, valas de irrigação)

35

8. degradação do património florestal e dos recursos nele contidos

9. funcionamento deficiente dos mercados

Acrescentam-se ainda outros factores de ineficiência:

- muitos pequenos agricultores só conseguem explorar pequenas parcelas das suas terras por falta

de insumos e de equipamentos. Os pequenos produtores têm muitos receios em recorrer ao

crédito bancário por medo de não ter condições para reembolsar o mesmo. Face a isso, a maioria

dos produtores opta por comprar o fertilizante no mercado informal a crédito dos fornecedores,

mas a um preço mais elevado, mas sem necessidade de apresentarem garantias ou hipotecas;

- os micro e pequenos produtores têm muita dificuldade em lutar por preços justos dos seus

produtos, devido às poucas alternativas que têm para o escoamento dos mesmos. Assim, a

maioria vê-se obrigada a vender a produção na localidade em que produz, ficando completamente

dependente dos preços oferecidos pelos comerciantes;

- a produção do tomate e de outros produtos hortícolas, sendo culturas de ciclo curto e perecíveis,

poderia ajudar muito no rendimento familiar. No entanto, o excesso de produção, a pouca

capacidade de armazenagem, a inexistência de processos de transformação e a dificuldade de

comercialização, faz que uma boa parte da produção se esteja a estragar no campo sem ser

colhida. A reabilitação dos silos já existentes para armazenamento da produção local, poderia ser

uma via para reduzir o défice de capacidade de armazenamento existente. Um dos grandes

problemas identificados na produção pecuária é a insuficiência de pastagem na estação seca e

mesmo na estação chuvosa;

- Inexistência de estudos de cadeia de valor do sector agro-pecuário que tem dificultado uma

planificação mais realística e adequada para o desenvolvimento do mesmo. Um dos

constrangimentos para a realização desses estudos, tem sido a falta de uma definição clara sobre

quem tem a responsabilidade de os executar - governo provincial, sector privado ou uma parceria

público/privada.

3.2 Sector Industrial

Em 1974, o Huambo possuía um parque industrial conformado por um número considerável de

indústrias transformadoras distribuídas pelos seguintes ramos de actividade, nomeadamente:

Indústrias da alimentaçãoalimentar; Indústria das bebidas; Indústrias têxteis; Indústrias do

calçado, artigos do vestuário e têxteis; Indústria da madeira; Fabricação de mobiliário; Artes

gráficas e edição de publicações; Fabricação de produtos químicos (industriais e outros); Indústria

da borracha; Fabricação de artigos de vidro; Fabricação de produtos minerais não metálicos

(serração, polimento de mármore e de granito); Fabricação de produtos metálicos e de máquinas,

equipamento e material de transporte; Fabricação de máquinas não eléctricas; Fabricação de

máquinas, aparelhos, utensílios e outro material eléctrico.

36

Para além das actividades identificadas, o Huambo dispunha, ainda, de diversas “modalidades

industriais”, de ramos prestadores de serviços industriais à população e às diversas actividades

locais, como de reparação de máquinas, veículos,de material eléctrico, soldadura, carga de

baterias, reparação de pneus e câmaras-de-ar, serralharia, tornearia, ferraria, etc., e de certas

“profissões – serviços” de enorme interesse comunitário, como as de canalizadores, carpinteiros,

pedreiros, electricistas, alfaiates, sapateiros, relojeiros, barbearias e cabeleireiros, lavandarias e

tinturarias, etc.

O desenvolvimento industrial do Município caracterizou-se pelo desenvolvimento da Comuna

Sede, encontrando-se a indústria de maior dimensão e complexidade tecnológica instalada na

cidade do Huambo.

O Huambo concentrava os estabelecimentos industriais em três zonas: São Pedro, São João e

Chiva e detinha as unidades fabris mais importantes da região, em termos de investimento e

emprego, salientando-se 1 cervejeira, 1 fábrica de sumos e subprodutos do maracujá, 1 fábrica de

bicicletas e motorizadas, 1 fábrica de lacticínios, 1 moagem de milho com desgerminação, uma

fábrica de amidos, féculas e seus derivados, e 1 fábrica de polietileno em filme e sacos. Outras

unidades industriais eram: duas (2) fábricas de refrigerantes (gasosas) – Sefa e Antártica, das quais

a 1ª ainda funciona e foi modernizada desde que passou a produzir a marca Coca-Cola; várias

unidades fabris de confecções, tanto na cidade como em outros municípios; também cerâmicas

várias e fábricas de mobiliário doméstico.

A partir da data da Independência, a indústria transformadora do Huambo começou a registar um

comportamento irregular, entrando em crise depois de 1981. O sector industrial do Município

continuou a retroceder até 1992, em consequência de uma rede comercial precária,

sobredimensionamento do sector estatal, dificuldades nos fornecimentos de água e energia,

ausência de investimentos, falta de manutenção da capacidade instalada e ruptura no

abastecimento de matéria-prima. A guerra, reiniciada em finais de 1992, destruiu

significativamente e em alguns casos completamente o parque industrial do Município. A partir

daí, o que restou do sector passou a registar desempenhos sem expressão, paralisações

frequentes ou permanentes e a debater-se com uma escassez tremenda de recursos financeiros,

materiais e humanos. Um relatório de 1999, da Delegação Provincial do Ministério da Indústria, dá

conta de uma escassa produção das indústrias da alimentação, reduzida à moagem de milho e à

panificação, por falta de matéria-prima; uma baixa produção de bebidas (refrigerantes); uma

indústria ligeira a funcionar de uma forma extremamente débil, produzindo, apenas, um número

insignificante de confecções (batas escolares e de serviço, fatos macaco, panos comuns e fatos e

camisas de serviço), de calçado e de artigos domésticos de plástico; no que se refere à indústria

pesada existiam apenas duas unidades do sub-ramo metalo-mecânico, a laborar em regime de

prestação de serviços e paralisadas frequente e prolongadamente por falta de matéria-prima. O

mesmo relatório refere, no concernente ao emprego, que a indústria mobilizava, então, cerca de

76%. Em consequência da guerra prolongada, que afectou de modo particular a região Centro Sul

de Angola, o parque industrial do Município do Huambo sofreu uma destruição profunda, pouco

restando das estruturas herdadas do período colonial.

37

Fotografia 5 – Infra-estrutura industrial

destruída na cidade do Huambo.

Fotografia 6 – Infra-estrutura industrial (ex-

fábrica de sabão – SODET) destruída na

cidade do Huambo.

A situação do parque industrial do Município do Huambo, em 2006, por ramos de actividade, está

retratada na Tabela 11:

Tabela 11 - Caracterização do parque industrial em 2006 (número de unidades)

RAMO FUNCIONAIS PARALIZADAS TOTAL

Alimentar 44 61 105

Ligeiro 58 6 64

Pesado 29 1 30

TOTAL 131 68 199

Fonte: Direcção Provincial do Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo

Em 2006, o que restou do primitivo parque industrial Municipal manteve-se inoperante e

centrado, principalmente, em actividades de transformação de pequena dimensão,

designadamente de moenda de milho, produção de leite de soja, refrigerantes, licores,

panificação, produção de certos materiais de construção, colchões, serração de madeiras e

oficinas de recuperação auto e, de uma forma incipiente, a indústria de confecções (Cohuambo e

confecção de batas).

Não se dispõem de dados estatísticos que possibilitem uma visão detalhada e profunda da

economia industrial do Município, para além do conhecimento que se tem da sua pequena

expressão.

O relatório de actividades da Administração Municipal do Huambo relativo ao III Trimestre de

2012 regista um total de 27 unidades activas, no subsector das indústrias transformadoras, onde

se incluem: 1 fábrica de cerveja (Cuca), 1 fábrica de refrigerantes (Coca-Cola), 1 fábrica de

mobiliário, 1 fábrica de chaparia, 2 fábricas de licores e 21 unidades de fabricação de blocos de

cimento.

38

Fotografia 7 - Fábrica da CUCA, cidade de

Huambo.

Fotografia 8 - Fábrica da Coca-Cola, cidade de

Huambo.

Fotografia 9 – Fábrica de blocos (de cimento),

em Calima.

Fotografia 10 - Produção de blocos (de

cimento), em Calima.

O referido documento recenseou 515 unidades empresariais em actividade, onde sobressaem as

moagens 31% (160), as serralharias 21% (106), as padarias 16% (80), as carpintarias 10% (49), as

empresas de recauchutagem 8% (39) e as que se dedicam à extracção de areia 4% (23). Menciona

ainda unidades do ramo alimentar, pastelarias, empresas de confecções, gráficas, fundições,

empresas de estofos, sapatarias e unidades fabris sem indicação do tipo de produção. Trata-se

essencialmente de indústrias de pequena e média dimensão. Paralelamente, existe uma variedade

de indústrias artesanais que têm contribuído para a subsistência de muitas famílias e que, na sua

maioria, estão ligadas ao ramo de alimentação (padarias e similares, transformação de milho,

etc.), artesanato e confecções de roupa. Esta produção é consumida localmente, e apenas a de

licores e aguardente é objecto de um limitado escoamento para as outrsa comunas do Município.

No que respeita à situação de zonas industriais da cidade do Huambo, na de São Pedro apenas

restam alguns escombros dos edifícios fabris. Na zona industrial da Chiva, funcionam as fábricas

Coca-Cola e SEFA, encontrando-se paralisadas, e/ou destruídas, unidades de dimensão e

39

importância relevantes, como a Kanine, Ulisses, o Matadouro industrial, Cooper (formulação e

embalagem de pesticidas), e a antiga Moagem Venâncio Guimarães.

Fotografia 11 – Indústria moageira. Chiva,

cidade do Huambo

Fotografia 12 – Indústria de tanques de

plástico e de colchões. Chiva, cidade de

Huambo.

Na zona de S. João, apenas se mantém em laboração uma unidade de produção de plásticos, e, em

estado de funcionamento, mas paralisada, uma pequena unidade de preparação e embalagem de

tintas, que não consegue, contudo, competir com as tintas produzidas fora do Município e /ou

importadas do estrangeiro.

3.2.1 Formas Organizativas

Apesar de não se termos tido acesso a informação específica, a generalidade das unidades

empresariais organiza-se em termos de forma jurídica, sob a forma de empresas individuais, de

empresas em nome colectivo e, em dimensão mais reduzida, sob a forma de sociedades

anónimas.

No município existem representações de instituições de apoio à actividade económica,

nomeadamente: - Câmara de Comércio e Indústria de Angola; - Associação Industrial Angolana;

- Federação das Mulheres Empresárias de Angola; - Instituto Nacional de Apoio à Pequena e Média

Empresa (INAPEM); - Incubadora de empresas.

3. 2.2 Principais problemas

Existe um potencial para a instalação de pequenas e médias indústrias, mas os interessados têm

muitas dificuldades em fazer estudos de viabilidade e não têm recursos financeiros para contratar

uma prestação de serviço para o efeito. Por outro lado, os bancos não fazem estudos de

viabilidade, nem concedem crédito sem os mesmos. O acesso ao crédito é um dos principais

obstáculos à iniciativa empresarial.

Os principais constrangimentos para o relançamento da actividade industrial no município

prendem-se com uma grande carência de quadros especializados, ausência de empresariado local

40

com conhecimento técnico e de gestão, com a insufuciência de mão-de-obra profissional com

qualificações adequadas para postos intermédios e inferiores nas estruturas empresariaias, com a

falta de matéria-prima e o custo pelo transporte de matéria-prima dos portos para esta cidade,

com o elevado custo e com a irregularidade e insuficiência de abastecimento em energia e água

corrente.

Por último, não existe um centro de investigação científica que estude as várias possibilidades de

produção local. Muito recentemente o executivo angolano, aprovou um plano específico de apoio

às micro, pequenas e médias empresas, englobando a vertente da industrialização, mas ainda é

muito cedo para se conhecer o seu possível impacto.

3.3 Sector Comercial

O sector do comércio é o que mais cresceu nos últimos anos no Município do Huambo tendo-se

constado o surgimento de alguns super-mercados, destacando-se nesta área a instalação da

cadeia sulafricana Shoprite, e armazéns grossistas, representados maioritariamente pelos grupos

Arosframe, Angoalissar, Golfrate e Comalco, sendo as duas últimas de empresários indianos e

libaneses.

Fotografia 13 – Hipermercado Shoprite.

S. Luís, cidade de Huambo.

Fotografia 14 - Comércio grossista –

Armazéns da Angoalissar, Lda. S. Pedro.

cidade de Huambo.

A actividade comercial formal está em fase de reactivação e reabilitação. O comércio a retalho em

estabelecimentos é ainda pouco significativo, comparativamente ao que se desenvolve nos

mercados e com carácter informal.

41

Fotografia 15 - Actividade comercial – Rede

Poupalá. Zona de S. João, cidade do Huambo.

Fotografia 16 - Actividade comercial – Centro

de vendas de cimento da CIF na Maro

Services. Zona da Chiva, cidade do Huambo.

O PMIDRCP de 2010 refere a existência de uma rede formal composta por 1.050 estabelecimentos

comerciais e de prestação de serviços, assim distribuída: sendo 28% (289) estabelecimentos de

comércio misto, 10% (102) de comércio grossista, 29% (300) de comércio retalhista, 8% (82) de

prestação de serviços e 26% (277) do designado comércio precário.

Fotografia 17 - Comércio a retalho na cidade

do Huambo – comercialização de vestuário e

equipamentos e material de uso doméstico.

Fotografia 18 - Comércio a retalho na cidade

do Huambo – comercialização de

equipamentos e material informático.

A monografia do Município do Huambo, publicada pela Administração Municipal do Huambo

(AMH) em 2011, caracteriza o circuito comercial da cidade do Huambo da seguinte forma: 2.353

lojas e 227 armazéns, a que se acrescentariam 69 lojas rurais, e 12 mercados, dos quais 3 formais e

9 informais. O circuito comercial da capital provincial abrangeria 2.193 comerciantes licenciados e

1.215 vendedores ambulantes. Num documento que nos foi fornecido pela Direcção Provincial de

Comércio (veride anexo 6), a rede comercial licenciada no município do Huambo surge composta

por um total de 2.451 estabelecimentos, dos quais 10% (234) estabelecimentos de comércio

42

grossista, 53% (1.294) estabelecimentos de comércio retalhista, 13% (310) estabelecimentos de

prestação de serviços e 25% (613) estabelecimentos de comércio precário.

Fotografia 19 - Comércio precário no

município do Huambo – lanchonete (Chiva).

Fotografia 20 - Comércio precário no

município do Huambo – loja (cidade baixa).

Parte significativa da actividade comercial e da prestação de serviços mercantis apresenta um

carácter informal. No caso concreto da Comuna sede regista-se uma significativa presença de

mulheres e de jovens a praticar a zunga, percorrendo as ruas da cidade. Também se verifica a

presença de comerciantes informais em pontos fixos de algumas das ruas da cidade, a par da

presença de alguns prestadores de serviços (engraxadores, reparadores de aparelhos, fotógrafos,

doleiros, carregadores, entre outros). No contexto urbano da Comuna sede, um dos segmentos

mais expressivos é o dos trabalhadores domésticos, com variadas actividades (cozinheiros,

Luciano Manuel, Proprietário de uma Cantina (Janela Aberta)

Dados biográficos – idade: 55 anos; naturalidade: município da Ecuma, Huambo.

Negócio – localizado no bairro de S.Pedro, cidade do Huambo; vende artigos diversos

(gasosas, bolachas, pastilhas, sardinha e carne enlatados, fósforos, lâmpadas, etc.); não

vende bebidas alcoólicas, tabaco e chouriço,por causa da religião (é adventista) e não abre

ao sábado; afirma que as cantinas que vendem esses produtos são mais rentáveis; negócio

dá para pagar as despesas dele, da mulher e de 7 filhos e foi aberto com as poupanças que

guardou; a Cantina abre as 7 e fecha as 17 em alguns dias, no máximo, às 19h30; tem

documentos de autorização da Administração para ter a cantina aberta; a rotação de

mercadorias, depende dos clientes e zaz as compras no mercado da Alemanha e nos

armazéns

Informações complementares – viveu em Benguela, foi militar, trabalhou na construção,

fazia obras particulares, viveu 10 anos em Luanda, Vive no huambo há 5 anos; Continua a

fazer biscatos na construção na cidade do Huambo já que a mulher ajuda na cantina; Já teve

crédito no kixicrédito para apoiar os trabalhos na construção

43

jardineiros, seguranças, motoristas, etc.), que consitui o modo de vida de muitas mulheres e

homens.

Para além do comércio de mercadorias, a informalidade surge também presente noutras áreas

como a exploração mineira (exploração de areia e pedra), a construção civil, a agricultura, o

transporte de pessoas (nomeadamente, taxistas e mototaxistas – kupapatas) e de mercadorias

(nomeadamente, carrinhas de peso bruto variado e triciclos/kaleluias), a hotelaria e turismo e a

prestação de serviços pessoais e de proximidade.

Fotografia 21 - Prestação de serviços formal –

Estação de serviço da Sonangol (cidade

baixa).

Fotografia 22 – Prestação de serviços

informal – lavagem de carros ao longo da

ribeira Calombula (ribeira urbana).

O comércio informal realiza-se nos mercados, em locais fixos na rua, de forma ambulante através

dos zungueiros, à porta das habitações nas zonas residenciais urbanas e em estabelecimentos não

legalizados.

Fotografia 23 - Zungueiro na cidade do

Huambo.

Fotografia 24 - Zungueiros na cidade do

Huambo.

44

É sobretudo nos mercados que o comércio informal apresenta a sua maior expressão.

Em Abril de 2006 existiam 9 mercados na cidade do Huambo, 2 dos quais de gestão privada

(mercado Central e mercado da Alta). À época, segundo a Administração Municipal do Huambo, o

efectivo de vendedores nos mercados do Huambo era o que consta na Tabela 12:

Tabela 12: Número de Vendedores nos mercados do município do Huambo, em 2006

Mercados Nº Vendedores

Mercado de S. Pedro 11.068

Mercado da Canata 6.580

Mercado Central 930

Mercado do Kapango (S. Luís) 765

Mercado de Benfica 484

Mercado Bom Pastor (Cacilhas Sul) 427

Mercado Cacilhas Norte 253

Mercado Cavalo Branco (R. do Comércio) 234

Mercado da Alta (Himalaia) 87

Total 20.828

Fonte: Administração Municipal do Huambo, 2006

Fotografia 25 - Mercado (informal) da

Alemanha: zona de venda de produtos

agrícolas e de plásticos.

Fotografia 26 - Mercado da Alta (Mercado do

Himalaia).

O PIDRCP 2010 referenciava a presença do comércio informal em 8 mercados espalhados pelo

município em que participaria um total de 11.491 operadores.

45

Estas estimativas oficiais são significativamente subavaliadas relativamente ao número de

operadores que estão diariamente activos nos mercados do município, pois não têm em conta os

agentes envolvidos no fornecimento de refeições nas “barracas” e restaurantes e todo o conjunto

de actividades relacionado com a prestação de um vasto leque de serviços, desde a troca de

moeda, ao armazenamento, conservação e carregamento de mercadorias, à venda ambulante, à

venda de sacos, à prestação de serviços de limpeza, de segurança ou de lazer.

Fotografia 27 – Roboteiro e zungueiros no mercado (informal) da Alemanha.

Na recolha de informação realizada para a elaboração do presente documento, identificaram-se os

seguintes mercados no município do Huambo: Mercado municipal Omilu (Cidade Baixa); Mercado

do Himalaia (Cidade Alta); Mercado (informal) da Alemanha (Bairro Quissala); Mercado (informal)

da Canata (Bairro Cambiote); Mercado (informal) de S. Luís (Bairro S. Luís); Mercado (informal) de

S. Teresa (Bairro S. Teresa); Mercado (informal) das Cacilhas (Cacilhas Norte); Mercado (informal)

do Bom Pastor (Cacilhas Sul) e Mercado (formal) da Quissala.

Apesar de, oficialmente ter sido desactivado, o mercado informal de Benfica ainda está a

funcionar.

46

Fotografia 28 - Mercado OMILU (cidade

baixa).

Fotografia 29 - Mercado da Canata (bairro

Cambiote).

No anexo 7 apresenta-se uma caracterização desses mercados com base em indicadores como a

localização, o tipo de infra-estrutura, o modelo de gestão/administração, as características da

organização do espaço de comercialização e a natureza da oferta disponibilizada. No Mapa 3 pode

observar-se a localização dos mercados da cidade do Huambo:

Mapa 3 - Localização dos mercados na cidade do Huambo

Fonte: levantamento directo

3.3.1 Formas Organizativas

As unidades empresariais e os mercados constituem as estruturas institucionais em que se ancora

a actividade comercial no município do Huambo.

No essencial, a generalidade das empresas de comércio formal organizam-se em modelos jurídicos

que geralmente caracterizam a actividade realizada em pequena e média escala, nomeadamente

empresas individuais, sociedades em nome colectivo e sociedades por quotas. A presença de

47

sociedades anónimas é bastante menos frequente, surgindo referenciada nas grandes

organizações do comércio por grosso e na grande distribuição.

A rede de mercados do município Huambo tem sofrido mutações significativas, não apenas no que

se refere ao número de mercados operativos, à respectiva dimensão, às funções que

desempenham no quadro da rede comercial e de prestação de serviços mercantis, mas também

no que respeita às próprias características funcionais e organizativas dos mercados. Tal processo

de mudança, recomposição e reconfiguração consubstanciou-se, entre outros aspectos, no

encerramento de alguns mercados, no nascimento de outros, na crescente informalização da

actividade comercial praticada nos mercados formais, numa crescente interpenetração entre o

comércio informal e o comércio ilegal e em alterações da hierarquia intrínseca à rede que

constituem. No caso particular da cidade do Huambo, a intensidade particularmente destrutiva do

conflito militar prolongado e os efeitos desestruturantes dele decorrentes acentuaram o carácter

informal e a natureza precária e mutante da rede de mercados da cidade.

No quadro da actividade comercial informal, tem-se também conhecimento da existência de redes

de comerciantes que se organizam com carácter regular ou ocasional para a aquisição de

mercadorias noutras províncias ou no estrangeiro.

Também há referências à presença, em segmentos específicos da actividade comercial realizada

nos mercados, sob a forma de grupos de kixiquila, usados para o reforço da liquidez e para o

aumento circunstancial do volume de negócio. Genericamente faz-se kixiquila para poupar mais e

também para se ter acesso rápido a um financiamento para executar um projecto. O número de

membros de um grupo está dependente, em primeiro lugar de se encontrar pessoas, em número

suficiente e em quem se possa confiar. Além disso, o número de elementos depende da quantia

que se pretende amealhar, da regularidade em que cada membro recebe e do valor que cada um

entrega. A ordem de quem recebe o valor colectado costuma estar decidida inicialmente, mas há

grupos que vão decidindo à medida que vão jogando a kixiquila. As garantias de cumprimento

assentam na confiança entre as pessoas, na pressão social que leva a que o custo de

incumprimento possa ser elevado, pois pode implicar estratégias que envolvam o chefe que paga

o salário e as autoridades tradicionais ou formais. A kixiquila pode viabilizar pequenos negócios e

novos negócios, contribuindo para a produção e emprego porque por um lado garante a

manutenção do fundo de maneio de pequenos negócios informais e, por outro lado permite que

pessoas com poucos recursos em particular e sem qualquer outra hipótese de mobilizar recursos

financeiros tenham disponibilidade financeira. A grande ligação entre os projectos de microcrédito

e a kixiquila passa pelo tipo de garantias usadas, como forma de garantir o pagamento do

empréstimo. Os projectos usam garantias baseadas na pressão social, por norma concedem

créditos em grupo e com responsabilidade solidária entre os membros.

A EPUNGU é outra forma associativa de âmbito nacional, com sede no Huambo, possui infra-

estruturas (silos de milho em Santiria) mas, não funciona. Ela foi atrás enquadrada no sector agro-

pecuário mas, é aqui referida por poder também contribuir para a promoção do comércio do

milho, ou melhor exportação deste grão, tal como já acontecia no período colonial.

48

3.3.2 Principais problemas

Os pequenos comerciantes consideram-se prejudicados pelos comerciantes estrangeiros, pois

estes muitas vezes são licenciados como grossistas mas vendem ao público a retalho. Por outro

lado, como já chegam ao município/província com um bom fundo de maneio, ficam em vantagem

em relação ao comércio local que está descapitalizado e tem muita dificuldade em aceder ao

crédito.

Outro constrangimento referido pelos pequenos comerciantes é a acção da polícia económica

que, sendo pouco pedagógica na sua acção fiscalizadora, inventam “dificuldades para vender

facilidades”, desmotivando-os no exercício da actividade.

Também a concorrência desleal do comércio informal, que não paga impostos, vende porta-a-

porta e já se arraigou aos hábitos dos consumidores, cria muitos problemas aos pequenos

comerciantes.

Nos mercados, os vendedores das bancadas fixas também se sentem penalizados pela

concorrência dos vendedores ambulantes, pelas mesmas razões indicadas pelos pequenos

comerciantes, mas substituindo o argumento do não pagamento dos impostos pelo não

pagamento da licença do local de venda.

Algumas mulheres estão a deixar de vender no mercado informal, optando por fazê-lo em lojas e

cantinas, instaladas à porta das suas residências. No entanto, sendo um grupo muito

descapitalizado, as lojas ficam muitas vezes sem mercadorias. O seu acesso ao crédito bancário é

quase impossível, uma vez que lhes é exigido um bem para hipoteca ou um avalista.

3.4. Outras Actividades Geradoras de Rendimento

3.4.1 Pesca artesanal

A pesca continental é a actividade de captura de pescado nos rios, represas e lagoas. Ela é feita de

forma artesanal pelas populações que com muitas dificuldades têm-na como fonte alternativa de

rendimentos. As capturas são feitas, na maior parte das vezes, utilizando material artesanal de

fabrico local bastante rudimentar, o que justifica os baixos níveis de captura. A pesca artesanal

também é praticada com a finalidade de consumo familiar e para venda nos mercados. Cacusso,

bagre, hunga e outras espécies de água doce são capturados nos rios Cuando, Cunene,

Cunhongamua e Queve e nas barragens. A Administração Municipal do Huambo registou em 2012

a existência de 25 associações de pescadores, com números de associados que variam entre os 16

e os 164, num total de 859 pescadores.

3.4.2 Banca e Seguros

Durante os últimos anos verificou-se um renascimento da banca do Huambo, actualmente

representado pelo BNA, BPC, BIC, BFA, BAI, BNI, Banco Millenium, BCA, Finibanc, Banco Keve,

Banco Banc, BCI, BESA, Banco Comercial do Huambo e Banco Sol.

49

Também estão presentes casas de câmbio e instituições especializadas em microcrédito, como é o

caso da Kixicrédito, e verifica-se, nas imediações dos mercados e em determinadas áreas da

cidade do Huambo, a presença dos doleiros, operadores que se dedicam ao comércio ilegal de

divisas.

Fotografia 30 - Prestação de serviços

financeiros formal: Banco Millenium e Casa

de Câmbios (cidade baixa).

Fotografia 31 - Prestação de serviços

financeiros informal (doleiros) – cidade baixa.

No que se refere a seguros, a ENSA, seguradora estatal, tem representação no Município Sede,

apesar do seu impacto na vida dos citadinos ainda ser bastante insignificante por questões de

desconhecimento da importância deste tipo de serviços. Também estão representadas a Global

Seguros e a AAA.

3.4.3 Transportes e Comunicações

A situação actual no sector dos transportes resulta do actual contexto de paz, que se vem

consolidando por todo o País, contrariando a situação decorrente das consequências de guerra,

particularmente a destruição das infra-estruturas rodo-ferroviárias.

O Município do Huambo dispõe de condições para a ligação entre todas as Comunas apenas por

via rodoviária. Face ao conjunto de intervenções que as infra-estruturas de transporte têm sido

objecto, alguma actividade económica já faz recurso ao sector de transportes, com o consequente

aumento da oferta de serviços.

Não há dados actualizados sobre o parque automóvel do município, cujo controlo é da

responsabilidade da Direcção Provincial de Transportes, Correios e Telecomunicações.

De acordo com os dados apresentados no Relatório de actividades da Adminstração Municipal do

Huambo, relativo ao III Trimestre de 2012, estariam operativos 145 autocarros, dos quais34% (50)

50

afectos ao transporte urbano e 66% (95) adstritos ao transporte inter-municipal, sendo o mercado

partilhado por várias operadoras privadas (Rodas em Serviço, BACATRAL, SAGILDA, AZN e JESP,

Lda). Operativos no transporte rodoviário estão também um número indeterminado de táxis

colectivos (candongueiros/hiasses), um elevado número de moto-taxistas (kupapatas) e, mais

recentemente, algumas viaturas efectuando serviço de táxi com contador.

Fotografia 32 – Diversidade da oferta de transporte na cidade do Huambo.

Não existem dados oficiais sobre o número de kupapatas. Em Agosto de 2004, a Direcção

Provincial dos Transportes e Comunicações estimava um valor não-oficial entre 500 a 700

operadores. Em Agosto de 2008, o representante provincial da Associação de Motoqueiros

Transportadores de Angola (AMOTRANG) estimava em 10.000 o número de mototaxistas em

actividade no município do Huambo. Em 2010, a Direcção Provincial de Transportes admitia que

eram muitos, mas que não poderia adiantar quaisquer informações sobre o seu número

aproximado. Os dados mais recentes sugerem um número aproximado dos 28.000 operadores.

51

Fotografia 33 - Mototaxistas (kaleluias) na

cidade do Huambo.

Fotografia 34 - Mototaxistas (kupapatas) na

cidade do Huambo.

O recente desenvolvimento dos moto-táxis no Huambo é o resultado de vários factores:

- um sistema de transporte de passageiros quase inexistente devido às condições restritivas para

esta actividade:. por um lado, a guerra civil destruiu os autocarros, as estradas foram danificadas

e, consequentemente, os custos em manutenção, peças sobressalentes e combustível

aumentaram; por outro lado, as empresas de transporte, públicas e privadas, tiveram que

enfrentar dificuldades de gestão e de crescimento: a redução das prestações estatais, os limites de

crédito, a falta de pessoas qualificadas e uma gestão ineficaz;

- o serviço prestado pelos kupapatas tem uma grande vantagem sobre os machimbombos e

candongueiros: primeiro porque é totalmente adaptado para atender às características da

procura, uma vez que o serviço que eles oferecem é rápido (reduzindo o tempo que as pessoas

gastam em deslocações de um lugar para outro), cómodo (os passageiros são deixados no destino

desejado, como seja à porta de casa), confortável (as pessoas não precisam de andar das paragens

de autocarro ou minibus até às suas casas ou locais de destino) e revela melhor adaptação às

condições de circulação das vias de comunicação (muitas vezes demasiado estreitas e não

asfaltadas);

- os custos de arranque e os custos de funcionamento do negócio - a aquisição de veículos,

manutenção, peças, combustível e custos com reparações - são muito mais baixos para o

kupapatas, o que constitui também uma vantagem em situação de crise económica e social;

- a redução geral de recursos induzida pela crise militar e económica que levou funcionários e

outros servidores públicos que possuíam uma motorizada a usá-la como moto-táxi com a

finalidade de obter recursos monetários adicionais e que atraiu para a actividade desempregados

e desmobilizados de guerra;

- durante um determinado período, a fábrica Ulisses que monta motorizadas e bicicletas, retomou

a sua actividade, aumentando o número de motociclos disponíveis no mercado local,

52

anteriormente controlado por empresas de importação legal ou por operadores envolvidos em

redes comerciais que transaccionam veículos, novos ou usados, importados, na maior parte das

vezes de forma fraudulenta da Namíbia.

- finalmente, a reanimação da actividade comercial na cidade, após o final do conflito militar, e o

incremento das actividades relacionadas com a recuperação e reabilitação de infra-estruturas,

contribuíram para o aumento das necessidades de deslocação na cidade e entre a cidade e a

periferia (transporte de materiais de construção, etc.) e, consequentemente abriram espaço ao

ingresso na actividade de novos operadores.

Os serviços afins também conheceram um certo dinamismo, reflectindo-se na quantidade de

empresas constituídas. Assim, o Município dispõe na totalidade de 9 escolas de condução, 47

oficinas de reparação auto e 9 Stand´s de venda de equipamento rodoviário.

A reabilitação dos troços ferroviários do Caminho de Ferro de Benguela (Santa Iria/Caála e

Caála/Calenga) possibilitaram à população do Município dispor de mais um modo de transporte na

Comuna sede. A circulação nestes 2 troços já foi diária, enquanto a circulação esteve limitada

apenas àquelesa cerca de 30 km. Actualmente, esta rota ficou integrada na do comboio que faz,

semanalmente, a viagem a Benguela (sentido descendente) e ao Kuito (sentido ascendente), o que

voltou a facilitar a prestação de serviços pelos autocarros, taxis (hiasses) e carrinhas e motorizadas

(kupapatas).

Finalmente, o transporte aéreo, que através do aeroporto internacional, recentemente

reabilitado, permite a ligação com Luanda, Ongiva, Menongue e, algumas vezes, com a cidade de

Lubango e, através da capital, e com outras províncias do país. De momento, apenas a TAAG faz

uso do aeroporto internacional Albano Machado.

A actividade dos serviços de correios só tem expressão relativa na Comuna sede, com o

funcionamento de uma central de Correios, não existindo qualquer reflexo destes serviços nas

outras comunas.

Quanto às comunicações, estão operativas no Município as 3 três companhias: a Angola Telecom

para a telefonia fixa e internet, e a Movicel e Unitel que vêm assegurando os serviços de telefonia

móvel e internet também, ainda que existam áreas do município onde não chega o sinal de

nenhuma operadora estabelecida no Município.

O sector de transportes, correios e comunicações é um dos que assegura mais emprego formal,

por força da presença na actividade de várias grandes unidades empresariais de porte. Em termos

de população empregada, o sector dispunha em 2006 de umo efectivo de trabalhadores em

conformidade com a tabela seguinte:

53

Tabela 13 – População empregue no sector dos transportes, correios e comunicações em 2006

Do total dos trabalhadores do sector, o sub-sector que mais emprega é o dos transportes

ferroviários representado pelo Caminho-de-ferro de Benguela, por ser um dos sub-sectores de

mão-de-obra intensivo, seguido do sub-sector das telecomunicações. No entanto, tem vindo a

registar-se uma redução no efectivo laboral por não estar a admitir novos trabalhadores.

3.4.4 Obras Públicas

O sector das obras públicas foi durante o período de guerra profundamente afectado, quer pela

acção directa da guerra, através do seu efeito destruidor quer pela ausência dos recursos

essencialmente financeiros em quantidade requerida para garantir a manutenção e conservação

das infra-estruturas.

No que concerne às estradas, o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), tem a

responsabilidade de gestão das estradas nacionais enquanto o financiamento das estradas

secundárias e terciárias, bem como a contratação de serviços, é da responsabilidade do Governo

Provincial, sob supervisão técnica do Instituto Nacional de Estradas de Angola.

As estradas principais que proporcionam as ligações inter-comunais, foram objecto de

intervenções de terraplanagem sob a responsabilidade da Direcção Provincial das Obras Públicas,

através de empreiteiros e da Brigada Provincial de Estradas.

A actividade no domínio das obras públicas tem vindo a ser testemunhada pela reactivação da

actividade privada de construção civil, através da solicitação e concessão de licenças de

construção.

A partir de 2004, o sector privado na província começou a manifestar um certo dinamismo, face ao

comportamento do mercado de construção civil.

Esta reanimação do sector das obras públicas manifesta-se também através da actividade de

diversas empresas que extraem areias e brita (empresas angolanas, portuguesas, brasileira e

chinesa).

54

3.4.5 Habitação

O sector habitacional no município foi afectado não apenas pela guerra mas também pelo declínio

das indústrias de materiais de construção.

O facto de o parque habitacional se ter constituído em propriedade estatal com todos os

problemas decorrentes para a estagnação do sector, por força das dificuldades inerentes ao

processo de concessão de terrenos para construção.

No entanto, foi-se verificando o alastramento da actividade de construção informal, como se

constata pelo crescimento dos bairros periféricos da cidade, onde se instalaram os cidadãos

provenientes de outros municípios da província. Actualmente, são os próprios moradores urbanos

que construíram ou estão a construir as suas próprias casas nos bairros periféricos.

Há aqui a destacar a existência de um mercado (informal) fértil de terras e aluguer e subaluguer de

residências.

3.4.6 Hotelaria e Turismo

A capacidade de hospedagem municipal continua insuficiente para satisfazer as necessidades de

quem, em missão de serviço, se desloca ao Huambo, facto agravado pela fraca qualidade das

instalações, serviços deficientes e falta de preparação dos profissionais do ramo.

Fotografia 35 – Hotal Tchimina, unidade hoteleira na cidade do Huambo.

As estruturas da Hotelaria e Turismo do município integram uma rede de hotéis, pensões,

restaurantes, discotecas, agências de viagem e outros tipos de estabelecimentos que têm estado a

evoluir nos últimos anos. A 24 de Janeiro de 2013, o Ministro da Hotelaria e Turismo inaugurou o

Hotel Ekuikui I, uma unidade hoteleira de 4 estrelas. De acordo com o Jornal de Angola de 25 de

Janeiro de 2013, nº 12826, o projecto foi financiado pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI).

55

A Tabela 14 mostra-nos o tipo e o número de unidades hoteleiras existentes no Município em

geral.

Tabela 14 - Unidades da rede hoteleira em funcionamento

UNIDADE

Ho

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Res

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l

EM

ACTIVIDADE 6 17 33 6 18 25 5 14 329 38 66 5 8 570

Fonte: Administração Municipal do Huambo, Relatório de Actividades do III trimestre de 2012

O progresso verificado no sector nos últimos anos, ainda que modesto, evidencia que o sector de

hotelaria encerra potencialidades de desenvolvimento, podendo vir a ter reflexos positivos na

economia do Município, desde que se lhe dedique uma atenção compatível com tal possibilidade.

O município do Huambo dispõe de alguns espaços com potencial turístico que em seguida se

descreve:

• Albufeira do Cuando, na Comuna da Calima;

• Complexo de Investigação Agronómica da Chianga, na Comuna sede do Huambo;

• Granja Pôr do Sol, na cidade do Huambo

• Estação Experimental Florestal da Sacaála, na Comuna sede do Huambo;

• Jardim Zoológico, na cidade do Huambo;

• Pedra do Alemão, na Comuna da Calima;

• Cidadela da Kissala, na Comuna sede do Huambo;

• Parque de Campismo da Gandavila, na Comuna da Calima;

• Estufa-fria, na cidade do Huambo.

3.4.7 Artes e Ofícios

A cidade do Huambo conta com alguns artistas plásticos, artesãos diversos e com escultores.

Normalmente, no Jardim da Cultura, assiste-se à exposição regular de quadros produzidos pelos

artistas plásticos locais. As obras de escultores são principalmente vendidos por zungueiros,

enquanto que as obras dos artesãos (olaria, cestaria, e equipamentos de cozindacozinha, por

exemplo) são vendidos nos mercados informais.

56

Também merecem referência outras actividades: engraxadores, sapateiros, alfaiates, modistas. Os

engraxadores contaram que, há cerca de dois ou três anos atrás, com o apoio beneficiaram de

apoio da Direcção Provincial da Juventude e Desportos que se consubstanciou na disponibilização

de caixas e material subsidiário.

3.4.8 Formas Organizativas

No que se refere às formas organizativas das outras actividades geradoras de rendimentos,

destacam-se as associações de pescadores. Desde 2003 até Junho de 2009 o Departamento

Provincial de Pescas controla cerca de 700 pescadores organizados em 3 cooperativas, uma

associação e 28 Grupos de Interesse económico.

Neste período, a província do Huambo beneficiou de 121 embarcações (canoas) modernas e

diversos materiais de pesca fornecidos pelo Ministério das Pescas através do Instituto de

Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura (I.P.A.). As acções deste Ministério na

província do Huambo estão enquadradas na Direcção Provincial da Agricultura e do

Desenvolvimento Rural e Pescas.

O IPA fez deslocar à província do Huambo técnicos que dirigiram, orientaram e deram acções de

formação (seminários) aos pescadores para aprenderem como se podem organizar em

cooperativas, como utilizar o material disponibilizado e as técnicas de captura de pescado. Para

além disso os funcionários do Departamento beneficiaram de seminários de capacitação sobre

Pesca Continental, Piscicultura e Cooperativismo organizados pelo IPA em Luanda.

Também a actividade de moto-táxi se encontra enquadrada por uma associação, a AMOTRANG.

Trata-se de uma organização de âmbito nacional, AMOTRANG, com delegações provinciais, que

está presente no município do Huambo. Esta associação foi criada em 21 de Julho de 2005, com a

finalidade de organizar, disciplinar e ajudar a resolver os problemas sociais dos mototaxistas e tem

sede em Luanda. Existem delegações nas províncias do Huambo (para além do município sede

(Huambo), também no município da Caála, Bailundo e Ecunha), Benguela, Huíla, Namibe, e

Cuando Cubango. A delegação do Huambo foi criada em Outubro de 2007. Registe-se que a maior

parte dos moto-taxistas não está filiado na organização. A informação recolhida, resultante quer

da observação directa quer dos depoimentos dos kupapatas, permitiu constatar uma sensível

redução, entre 2008 e 2012, no élan e na visibilidade da AMOTRANG na cidade do Huambo, bem

como uma significativa alteração na representação e nas expectativas que os moto-taxistas

atribuem à associação.

Relativamente aos táxis colectivos, regista-se a existência de organizações informais, criadas pelos

motoristas e pelos cobradores, as ”Staffs”, que desempenham funções de ajuda mútua, de

protecção social e de promoção de eventos de cariz desportivo ou de lazer entre os seus

membros. As “Staffs” são organizações informais de motoristas e cobradores. As suas finalidades

são o apoio mútuo relativamente a determinadas circunstâncias de risco (avarias das viaturas,

conflitos de trânsito, acidentes, perda de ocupação, doença ou óbitos/falecimentos de familiares)

e a convivência entre os seus membros. As Staffs identificam-se pela inscrição no vidro traseiro da

57

viatura do seu nome e do número da viatura. As designações das Staffs, que começaram a surgir

há cerca de 6 anos, são diversificadas e, em alguns casos, sugerem as motivações da afiliação. Há

Staffs que integram mais de 4 dezenas de viaturas enquanto outras incluem apenas 3 ou 4

viaturas. Algumas das Staffs constituíram-se, para além da afinidade profissional, numa base

territorial, uma vez que os seus membros moram no mesmo bairro, na mesma comuna, no mesmo

município. Noutros casos, a solidariedade funcional, a filiação clubista, a província de origem,

interesses e gostos comuns ou a partilha de modelos de vida, de modos de afirmação e de

aspirações, ajudam a explicar a sua constituição.

A cooperativa TABITA, criada em 1995, é uma organização laica, ainda que com ligações Igreja

Baptista Provincial do Huambo. As actividades da Cooperativa são a prestação de serviços de

Modista e o funcionamento de uma Creche. Parte da suasede está alugada a uma Boutique. A

cooperativa TABITA desenvolve ainda actividades de formação de mulheres (costura, bordado,

croché, tricô e artesanato) e a produção e venda (para o mercado).

Existe ainda uma Associação dos Artistas Plásticos e Artesãos.

3.4.9 Principais problemas

No sector de pescas (pesca continental), o equipamento e artes de pesca são essencialmente

artesanais (pirogas, anzóis e redes), sendo muito reduzido o efectivo de embarcações a motor

disponíveis. A maioria das associações não tem actividade efectiva. A capacidade de gestão dos

pescadores e de prestação de serviços de apoio à produção e comercialização das associações é

muito limitada. Existe também alguma dificuldade de aquisição de artes de pesca (anzois, chumbo,

cabo chumbado e redes profissionais).

Ao nível do sector de transporte informal de passageiros e mercadorias, a maioria dos kupapata e

kaleluia, desconhece as regras de trânsito e não está habilitada para a condução, o que ajuda a

explicar o elevado índice de sinistralidade com o envolvimento de motorizadas. Por outro lado, a

representatividade da AMOTRANG é também reduzida.

3.5 Infra-estruturas económicas e produtivas

O município dispõe de um variado leque de infra-estruturas económicas, onde se incluem as já

referidas unidades industriais e os mercados, as estradas e pontes, o aeroporto e o Caminho-de-

ferro de Benguela.

58

Fotografia 36 - Estação do CFB (cidade baixa). Fotografia 37 - Aeroporto internacional

Albano Machado.

No domínio da Energia, água e saneamento a oferta e qualidade de serviços é ainda insuficiente e

de reduzida qualidade.

A energia eléctrica no Huambo de acordo com a configuração do sistema de produção de energia

no país, dependia da produção do sistema centro, baseado no aproveitamento hidroeléctrico do

rio Catumbela. A interrupção desse fornecimento levou a que o Município fosse obrigado a

desenvolver sistema próprio, através da Direcção Provincial de Energia e Águas cuja gestão

constitui responsabilidade da Empresa Nacional de Electricidade (ENE). Para além da energia

produzida pela ENE, importa destacar o consumo de energia, cuja produção é assegurada pela

auto-geração através de pequenas unidades de produção a gasóleo.

O município beneficia actualmente de energia hidroeléctrica proveniente das Barragens do Ngove

e do Cuando e de energia térmica proveniente de sub-estações (seis grupos geradores no

município sede, um grupo na Comuna da Chipipa, um na Comuna da Calima e um na povoação da

Bethânea).

No entanto, o Município dispõe de vastos recursos de combustível lenhoso bem como de

possibilidades no domínio das fontes renováveis onde a energia solar assume preponderância.

No que se refere à água, funcionam os sistemas de captação e distribuição nas localidades

beneficiadas, designadamente, Huambo, Calima e Chipipa apesar dos problemas concernentes ao

sistema primário, particularmente na captação e tratamento, elevação e distribuição. A água é

captada no rio Culimahãla através da estação de tratamento de águas. Parte da cidade do Huambo

tem acesso a água canalizada enquanto nas Comunas da Calima e da Chipipa se utiliza o sistema

de gravidade através de painéis solares. O “Programa Água para Todos” está a reabilitar o sistema

de água canalizada na sede comunal da Calima. As redes de distribuição têm vindo a ser

reparadas, mas o abastecimento continua a apresentar um carácter irregular e insuficiente para as

necessidades domiciliárias e empresariais.

59

3.6 Provedores de serviços

Federação das Mulheres Empresárias – organização que agrega mulheres de vários estratos

sociais, que são empreendedoras no ramo do comércio, prestadores de serviços no ramo de

hotelaria, proprietárias de salões de beleza, uma criadora de gado e duas proprietárias de

embarcações a remo.

Câmara de Comércio e Indústria de Angola – fundada em 2008, estão nela filiadas 340 empresas,

de grande, média e pequena dimensão, incluindo empresas individuais do ramo da pesca. Os

principais serviços que presta aos seus membros é servir de elo entre os empresários e o governo,

fazendo por exemplo “lobby” para diminuir impostos e a realização de algumas formações em

gestão. Os principais constrangimentos que a Câmara enfrenta, estão relacionados com a falta de

instalações próprias, falta de pagamento de quotização por parte dos membros e a inexistência de

recursos financeiros para o desenvolvimento das suas actividades.

Serviços Integrados do Balcão Único do Empreendedor (BUE) – ao abrigo do Decreto Presidencial

n° 40/12 de 13 de Março, o BUE no município do Huambo foi criado em Maio de 2012. O BUE um

órgão público, cuja finalidade é “simplificar e desburocratizar os serviços de constituição e

licenciamento de micro e pequenas empresas, de modo a transformar as actividades económicas

informais em actos de comércio formais”.

O BUE do Huambo tem dimensão municipal e dispõe de todos os serviços necessários à legalização

e licenciamento da actividade económica. Em parceria com o INEFOP, o BUE deverá prestar

igualmente serviço na área de capacitação em gestão empresarial.

3.7 Créditos disponíveis no município

Crédito de campanha – com o Crédito Agrícola de Campanha, o Executivo tem como objectivo

facilitar o acesso ao crédito às cooperativas, associações e pequenos e médios produtores. O

programa de âmbito nacional, no valor de 150 milhões de USD, concede crédito até ao valor de

5.000 USD, a membros de grupos (associações e cooperativas), desde que estas tenham um

membro que possua o Bilhete de Identidade (BI).

O Programa prevê taxas de juros muito inferiores às normalmente praticadas e destina-se, por

exemplo, à compra de bois para tracção animal, sementes, fertilizantes e outros factores de

produção. Foram estabelecidos Comités Locais de Pilotagem chefiados pelo Administrador

Municipal que analisam e aprovam as candidaturas para crédito. O programa é implementado

através dos bancos ‘operadores’ que assinaram um acordo com o Comité de Coordenação do

Crédito Agrícola. Os beneficiários dos créditos têm de apresentar aos bancos facturas pró-forma

de fornecedores locais relativas aos bens financiados, recebendo estes fornecedores os valores

pagos directamente pelos bancos. Na província do Huambo estão envolvidos vários operadores

tais como o BPC, Banco Sol e o BCI.

Os pequenos produtores queixam-se que o valor disponível do crédito é insuficiente para as

necessidades, pois a maioria delas precisa de comprar motobombas e insumos vários, cujo valor

ultrapassa os 5.000 USD previstos. Por outro lado, alguns produtores não estão satisfeitos com a

60

modalidade do crédito em produto, pois para além do mesmo não ter a qualidade desejada, há

situações em que recebem uma quantidade inferior ao valor do crédito disponibilizado (é exemplo

disso o caso dos fertilizantes).

Foi igualmente referido, que apesar da nova modalidade prever a concessão do crédito em

produtos, têm acontecido desvios do objectivo do crédito. Acresce que, face ao muito reduzido

nível de reembolsos registado pelo BPC e pelo Banco Sol, verificou-se uma interrupção neste

mecanismo de financiamento.

Micro crédito agrícola – Modalidade implementada pelo BAI - Micro Finanças, no valor máximo de

3.000 USD e mínimo 500 USD. O requerente deve ser apresentado pelo IDA, através das

associações e cooperativas.

Kixicrédito - O crédito é destinado aos pobres economicamente activos que têm um pequeno

negócio no ramo do comércio. Está a funcionar na província há três anos e a sede da instituição

está instalada no município do Huambo. Os bancos parceiros / intermediários são o BFA, BCA e

Millennium.

A concessão do crédito é feita maioritariamente através de grupos, o valor varia em função da

natureza do grupo, pois para os grupos solidários (6 a 15 membros) o valor vai de 100 a 500 USD,

com carência de seis meses e para os grupos solidários reforçados (3 a 6 membros) o valor vai de

1.000 a 3.000 USD com carência de um ano. Em função da história do cliente e do tipo de negócio,

o valor poderá ser superior.

Para ambos os grupos a taxa de juro é 3,75% ao mês. O crédito pode ser utilizado para qualquer

tipo de negócio, com excepção da venda de frescos (peixe e produtos agrícolas). A garantia exigida

para o grupo solidário reforçado é a casa ou terreno e para o grupo solidário, os membros

respondem conjuntamente pelo pagamento da dívida contraída e no caso de incumprimentos de

algum membro do grupo, os outros responsabilizam-se.

Antes da concessão do crédito o técnico do Kixicrédito faz uma avaliação das condições sociais dos

requerentes, analisa a capacidade do cliente, realiza uma formação em gestão de negócio e apoia

na criação de uma poupança para tirar o B.I. de forma a poder abrir uma conta bancária. No

mínimo uma pessoa do grupo tem de ter a documentação exigida.

Micro Crédito para o sector do comércio - No município do Huambo o Banco Sol é um dos bancos

operadores desse tipo de crédito. O mesmo destina-se aos micro e pequenos empreendedores do

comércio formal e informal poderem aumentar o volume do negócio. O valor mínimo é 1.000 USD

com um período de reembolso de um ano e o máximo é 20.000 USD com reembolso entre 18 a 24

meses. A taxa de juros é 6,12% ao mês. No sector formal é exigido a apresentação do alvará, o

banco faz visita ao estabelecimento e a garantia é o próprio negócio. Já no mercado informal é

exigido o cartão e comprovação de ser vendedor passado pela Administração Municipal. O banco

também faz visita à residência do cliente onde é verificado o seu comportamento social.

61

Crédito bonificado, através do BUE - É destinado às micro e pequenas empresas de cidadãos

nacionais. Com um valor limite de 7.000 USD (sete mil Dólares), o crédito é concedido em Kwanzas

à taxa de câmbio oficial. A taxa de juro é 2% ao mês, reembolsável em 60 meses, com a

possibilidade de até um ano de carência. O interessado tem que apresentar a documentação da

empresa devidamente legalizada e deve apresentar igualmente as facturas pró-forma

correspondentes aos itens ou serviços que pretende adquirir com o financiamento do BUE. Por

outro lado, o BUE conta com serviços que apoiam a constituição daquelas empresas, tal como foi

referido acima. O processo será analisado pela equipa do BUE, onde a administração municipal é

parte integrante.

Este mecanismo de financiamento, apesar de recente, não está a funcionar devidamente se se

tiver em conta desproporção entre a quantidade de candidaturas e a de financiamentos

disponibilizados.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 Gerais

O município do Huambo, com características simultaneamente urbanas e rurais, apresenta um

importante potencial no domínio da produção agro-pecuária, da indústria extractiva, das

indústrias ligeiras, do comércio e prestação de serviços, da hotelaria e do turismo. A comuna sede

concentra a maior parte dos recursos, naturais, económicos e humanos.

Regista-se um desenvolvimento desequilibrado entre as comunas que constituem o município do

Huambo. A comuna sede, que apresenta características urbanas, concentra no seu espaço os

centros de decisão, o essencial dos serviços administrativos de carácter municipal e as principais

infra-estruturas e equipamentos económicos e sociais.

O município do Huambo beneficia da localização na sua comuna sede da maior parte das infra-

estruturas económicas (aeroporto, caminho-de-ferro, rede viária) e sociais (escolas, unidades de

saúde, unidades de uso cultural e lazer e várias instituições do ensino superior, tais como a

Universidade José Eduardo dos Santos e três Institutos Superiores Politécnicos privados) da

Província do Huambo, o que constitui um elemento potencialmente dinamizador da actividade

económica.

4.2 Sectoriais

O sector agro-pecuário é um elemento dinamizador da vida económica do município e dele

dependem de forma significativa o comércio e a prestação de serviços mercantis. Trata-se de um

segmento de importância elevada, nomeadamente em ordem à criação de uma base sustentável

de segurança alimentar. A produção de cereais, de frutícolas (pomares de laranjas, tangerinas,

goiabas e mangas) e hortícolas assegura, a par da produção bovina e caprina, a subsistência dos

agregados familiares e é parcialmente direccionada para o mercado, constituindo a principal fonte

de rendimentos das famílias e dos seus membros. As infra-estruturas de apoio à produção

agrícola, nomeadamente as de irrigação (canais, diques e açudes, pequenas e médias barragens),

62

têm um efeito muito importante no sentido de viabilizar a produção de regadio e a produção

intensiva em épocas de escassez de chuva, e de permitir aumentar os stocks, reduzindo assim o

risco climático, por estiagem ou cheias, sobre a actividade agro-pecuária com substanciais

aumentos de rendimentos para produtores e suplemento alimentar para os consumidores durante

todo ano. No mesmo sentido, é importante a reactivação das infra-estruturas de produção animal

e seus derivados (instalação de estábulos, currais, matadouros) e de redes de armazenamento e

conservação (silos, redes de frio ou outras formas tradicionais).

A actividade económica praticada no município é maioritariamente de carácter familiar e

artesanal, sendo reduzidas as áreas e níveis de intervenção do segmento empresarial. Um grau

crescente de associativismo e de produção cooperativa tem vindo a emergir nos sectores agrícola

e pecuário, ainda que essas estruturas organizativas se confrontem com diversos

constrangimentos, ligados aos direitos de propriedade e ao acesso aos recursos financeiros e

técnicos indispensáveis a uma gestão produtiva dos negócios e actividades. Apesar da presença de

instituições como a UNACA, o IDA/ EDA, o INAPEM, a provisão de serviços de apoio ao sector

económico e produtivo, no Município do Huambo, é insuficiente. Apesar de já existirem várias

alternativas no que se refere ao acesso ao crédito, trata-se de uma área que continua a suscitar

preocupações e um obstáculo à promoção do desenvolvimento. Muitos pequenos produtores, que

não conseguem dar às instituições financeiras as garantias exigidas, têm que fazer recurso a

mecanismos de financiamento informal, nomeadamente ao crédito concedido pelos fornecedores

de inputs, aos quais, apesar de beneficiarem de um período de reembolso mais dilatado, acabam

por pagar juros relativamente superiores aos praticados pelas instituições de crédito. A escassez

de conhecimento técnico especializado, as dificuldades de acesso a crédito, a insuficiência de

infra-estruturas de apoio à actividade e os problemas associados ao armazenamento, transporte e

escoamento dos bens, constituem os principais factores de constrangimento do desenvolvimento

agro-pecuário no município do Huambo. Por outro lado, os diferentes ramos de actividade agro-

pecuária encontram, no município, algumas condições para o escoamento da sua produção,

nomeadamente as actividades de agro-transformação, o que permite admitir que possam ser

potenciadas as possibilidades de geração de desenvolvimento económico local, com base na

exploração dos benefícios resultantes das cadeias de valor agro-pecuárias.

A actividade industrial tem vindo a crescer no município do Huambo, apesar de Inputs de base,

importantes para a produtividade e viabilidade da actividade económica, como o acesso a energia

e a água, não serem ainda objecto de abastecimento regular no município do Huambo, o que

constitui um factor dificultador da instalação de actividade transformadora e faz aumentar os

custos de produção, criando problemas de competitividade aos segmentos de actividade. Também

a indústria extractiva (granito negro, areias, calcário, etc.) bem como a actividade comercial e a

prestação de serviços, quer com carácter formal quer informal, constituem os outros segmentos

de actividade geradores de ocupação produtiva e de rendimentos para a população do município.

Existem no município, algumas actividades de transformação com carácter artesanal, relacionadas

com a panificação e fabricação de doçaria, com a fabricação de enchidos caseiros e com o

artesanato de base local. De modo geral, trata-se de áreas de negócio que se debatem com

63

dificuldades de aquisição de matérias-primas, ferramentas e instrumentos de trabalho, formação

específica e capital inicial. A generalidade dos operadores envolvidos nessas actividades carece de

formação adequada em gestão de negócios, acompanhamento e metodologia

Um dos sectores que mais pode beneficiar da concentração de infra-estruturas na Comuna sede é

o sector da hotelaria e turismo, que é também favorecido pela localização no seu território de

alguns locais turísticos de interesse. Na comuna de Calima há a destacar a localização da albofeira

do Cuando e da Pedra do Alemão, importantes referências turísticas.

O município, tal como a Província do Huambo em geral, confronta-se com a escassez da oferta de

ocupação formal, pública e privada, resultando daí o ingresso de parte significativa da população

nas actividades informais, nomeadamente no sector comercial e na prestação de serviços

mercantis. As actividades informais constiuemconstituem uma importante fonte de ocupação e de

geração de rendimentos para a população do município do Huambo. Para além do comércio

praticado nos mercados, nas ruas e do comércio ambulante, estão geralmente associadas a estas

concentrações de vendedores os mais variados tipos de prestação de serviços pessoais e de

proximidade. As janelas abertas, as lanchonetes, os barbeiros e cabeleireiros, os alfaiates e

modistas, os sapateiros, os engraxadores, os doleiros, a reparação de aparelhos eléctricos e de

electrónica, são exemplos dessas actividades. Por se tratar de um município de características

urbanas, são importantes, pelo elevado número de população que neles participa, os segmentos

dos trabalhadores domésticos, que exercem variados tipos de actividades, e o segmento do

transporte de passageiros, quer em táxi colectivo quer em moto-táxis.

Do ponto de vista do desenvolvimento económico local, emergem também os problemas

relacionados com o urbanismo e ambiente, nomeadamente a necessidade de processos intensivos

de reflorestação, o surgimento de ravinas em áreas de produção e os aspectos relacionados com a

reciclagem dos resíduos sólidos, que também pode ser considerada como uma actividade que

pode gerar emprego e rendimento para as famílias.

4.3 Recomendações

Do ponto de vista conceptual, a cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo

das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até à constituição de um

produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado. Trata-se, portanto, de uma sucessão

de operações (ou de estágios técnicos de produção e de distribuição) integradas, realizadas por

diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extracção e manuseio da matéria-

prima até à distribuição do produto. Integra os sectores de fornecimento de serviços e insumos,

máquinas e equipamentos, bem como os sectores de produção, processamento, armazenamento,

distribuição e comercialização, serviços de apoio (assistência técnica, crédito, etc.) até aos

consumidores finais de produtos e subprodutos da cadeia., envolvendo o conjunto de agentes

económicos ligados à produção, distribuição e consumo de determinado bem ou serviço, e as

relações que se estabelecem entre eles.

64

Com base nessa grelha conceptual e no levantamento de informação realizado, que incluíu

naturalmente a auscultação da perspectiva de alguns dos actores institucionais relevantes e

conhecedores, em primeira instância, da realidade do município, emerge um conjunto de

actividades com potencial de exploração, enquanto cadeias de valor susceptíveis de contribuir

para processos de desenvolvimento local e para a preservação das boas práticas tradicionais:

1 - no sector agrícola: (i) o segmento das frutícolas, quer de frutas subtropicais, como os citrinos,

quer de frutas tropicais, como os abacates, as goiabas e mangas. O caso dos morangos ou de

frutos silvestres como os loengos deverão também merecer alguma atenção; (ii) o segmento dos

hortícolas, nos quais se incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; (iii)

produtos específicos como a batata-rena; (iv) o segmento dos cereais, nomeadamente o milho, o

feijão e a soja; (v) a apicultura (na comuna da Calima).

Um enfoque específico deve ser fixado relativamente à reactivação da agricultura urbana e peri-

urbana, nomeadamente na comuna sede, pelo papel que essa actividade poderá desempenhar

para o abastecimento da cidade.

2 – no sector pecuário: (i) o gado bovino; (ii) o gado caprino; (iii) o gado suíno; (iv) as aves.

Sublinha-se que nesta área, os esforços de intervenção deverão ser orientados para a produção de

carnes por meio de pequenas unidades de criação de animais de pequeno e médio porte (cabritos,

suínos, e aves) para abate e produção de carne e ovos. Em alguns contextos, deverá ser

considerada a cunicultura como uma potencial fonte de renda familiar tendo em conta a

reprodução rápida e o valor nutritivo destes animais de pequeno porte (comuna da Calima).

3 – na pequena produção artesanal: (i) a conservação e transformação de derivados vegetais; (ii) a

confecção de enchidos e carnes secas. Relativamente à confecção de enchidos, convém notar que

esse segmento é, por um lado, muito sensível (a criação de porcos) o que coloca problemas de

determinação dos efectivos adequados de animais a considerar para efeitos de viabilidade do

negócio; (iii) a confecção de doçaria; (iv) a confecção de pão e produtos de pastelaria; (v) o

artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria.

4 – no sector do comércio: grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e informais,

que negoceiam em bens alimentares e vestuário.

5 – na prestação de serviços: (i) hotelaria e turismo; (ii) janelas abertas e lanchonetes; (iii)

barbeiros e cabeleireiros; (iv) sapateiros e engraxadores; (v) reparadores de equipamentos

diversos; (vi)fotógrafos; (vii) trabalhadores domésticos.

Do nosso ponto de vista, das cadeias de valor enunciadas para o município do Huambo, as que

consideramos prioritárias (prioridade conforme a ordem de apresentação e conforme a ordem em

que aparecem os vários segmentos) – porque serão as com maior potencial de sucesso, de gerar

emprego e rendimentos, de gerar resultados de forma mais rápida e com menos custos, de

beneficiar das potencialidades naturais e das capacidades instaladas, de gerar e induzir efeitos

65

positivos sobre outras actividades e de promover dinâmicas de desenvolvimento economico local

– são:

1 - No sector agrícola: 1.1) o segmento dos cereais, nomeadamente o milho, o feijão e a soja;

registe-se ainda que na comuna da Chipipa foi feito um ensaio de produção de trigo na Fazenda

Tchissola I em 2009, com objectivo de expandir a produção de trigo e transformá-lo em farinha de

trigo, que poderá ser uma experiência a replicar; 1.2) o segmento das frutícolas, quer de frutas

subtropicais, como os citrinos, quer de frutas tropicais, como os abacates, as goiabas e mangas;

atenção especial deverá ser concedida à produção da cultura do morango em grande escala no

bairro de Benfica pois é desta produção que o município se beneficia, fornecendo o mercado de

Huambo e Luanda; a produção de loengos na comuna da Chipipa deve ser levada em consideração

principalmente no tocante ao processamento, transformação do produto em sumos, doces e

polpas, dando ao produto um valor acrescentado, e tendo presente que essa produção abastece

os mercados de Huambo, Luanda, Benguela e Huíla; 1.3) o segmento dos hortícolas, nos quais se

incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; 1.4) Produtos específicos

como a batata-rena (mas também a batata doce); 1.5) a apicultura (na comuna da Calima).

2 – No sector do comércio: 2.1) Grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e

informais, que negoceiam em bens alimentares e vestuário.

3 – na prestação de serviços: 3.1) Reparadores de equipamentos diversos - este segmento poderá

ser um dos que trará um melhor retorno para os operadores do sector informal e que, com

facilidade, poderá integrar-se no mercado formal; 3.2) Janelas abertas e lanchonetes; 3.3)

Barbeiros e cabeleireiros; 3.4) Sapateiros e Engraxadores; 3.5) Fotógrafos; 3.6) Hotelaria e turismo

– no caso da hotelaria, este segmento, por enquanto, é essencialmente um negócio urbano que,

está a crescer a ritmo lento na cidade do Huambo; se lhe estiver associado o turismo, poderá

ganhar outra dinâmica; 3.7) Empregados domésticos, que é um segmento que envolve a ocupação

de muitos cidadãos (cozinheiros, jardineiros, seguranças, motoristas, etc.) mas que apresenta

dificuldades de abordagem em termos de intervenção, já que é praticamente desconhecido e não

se lhe conhece no município do Huambo qualquer forma organizativa.

Apesar de não ter sido referenciada nas cadeias de valor potencialmente viáveis, gostaríamos de

chamar a atenção para o segmento do transporte de passageiros (hiasses e mototáxis) e para o

sub-segmento do transporte de mercadorias em veículos motorizados de 3 rodas. Trata-se de uma

actividade que assume um papel económico e social de grande relevância no município do

Huambo, sendo fonte de ocupação produtiva e de geração de rendimentos para várias dezenas de

milhar de jovens e homens, e respectivos agregados familiares. Parte significativa destes

operadores é constituída por ex-militares, desmobilizados, por ex-agricultores e por estudantes.

Existe uma organização de representação nacional, com delegação provincial, mas com reduzida

implantação entre os operadores.

4 – Na pequena produção artesanal: 4.1) A conservação e transformação de derivados vegetais;

4.2) Confecção de enchidos e carnes secas (carne de caça); 4.3) Confecção de pão e produtos de

66

pastelaria; 4.4) Conservação e transformação de pescado; 4.5) A confecção de doçaria; 4.6)

Artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria

5 –No sector pecuário: 5.1) As aves - aves de capoeira tanto de carne como para produção de ovos

- negócio com elevadas possibilidade de retorno; 5.2) O gado suíno - sensibilidade semelhante à

produção de gado caprino, mas é um negócio com maiores possibilidades de retorno; 5.3) O gado

bovino; 5.4) O gado caprino - apesar de ser um segmento sensível; 5.5) Na comuna da Calima

existe um projecto elaborado de cunicultura para o aumento dos activos das famílias pobres,

situação que pode ser analisada e acompanhada.

67

5. BIBLIOGRAFIA

ACF/AECI

- (2008) Estudo diagnóstico de género - província do Huambo. Angola

AIP/Ministério do Plano

- (2003) Perfil Provincial do Huambo

Administração Comunal da Calima

-(2012) Relatório das actividades referentes ao mês deNovembro de 2012

Administração Municipal do Huambo

- (2012) Relatório de Actividades do III trimestre de 2012

- (2011) Monografia do Município do Huambo - 2011. Repartição de Estudos e Planeamento

- (2010) População do Município do Huambo por Comuna e faixa etária – 2010

- (2010) Distribuição dos projectos por eixos e sub-programas

- (2010) Programa Municipal Integrado e Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 2010.

- (2009) Relatório da situação sócio-política, económica e social do município do Huambo

- (2007) Plano de desenvolvimento do município do Huambo 2009-2013

Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

- (2012) Relatório Trimestral, 2012

- (2008) Plano de desenvolvimento agro-silvo-pastoril e pescas, quadriénio 2009 – 2012

Governo da Província do Huambo

- (2006), Programa Geral – Biénio 2005-2006

- (2005), Relatório das Actividades Desenvolvidas – 2005

Lopes, C.M.

- (2010) Dinâmicas do associativismo na economia informal: os transportes de passageiros em

Angola, Análise Social, vol. XLV (195), 2010, 367-391

- (2007) Comércio Informal, Transfronteiriço e Transnacional: que articulações? Estudo de caso no

mercado de S. Pedro (Huambo) e nos mercados dos Kwanzas e Roque Santeiro (Luanda),

Economia e Gestão nº 3/2007, vol. XII,36-56, Dezembro, Lisboa.

68

Pacheco, F.

– (1997) Comunidades e Instituições Comunitárias no Huambo.

69

6. ANEXOS

Anexo 1

FUNDO DE APOIO SOCIALPROJECTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

COMPONENTE DE DESENVOLVIMENTO DA ECÓNOMIA LOCAL

TERMOS DE REFERÊNCIA CONSULTORES PARA O ESTUDO DE LINHA DE BASE

1. O Projecto de Desenvolvimento de Local/ Componente 2

O PDL surge de uma simbiose entre as lições aprendidas e experiência adquirida pelo FAS desde o

seu estabelecimento em 1994, as mudanças favoráveis do actual quadro institucional em Angola e

os desafios presentes de redução da pobreza no país.

o PDL tem como objectivo apoiar o Governo de Angola na implementação dos princípios

estabelecidos na sua estratégia de desenvolvimento de longo prazo, Angola 2025,bem como o

Plano 2011-2012 em complementaridade com as iniciativas das províncias e municípios incluindo:

(i) construção e/ou reabilitação da rede de infra-estruturas sociais e económicas dentro do quadro

de descentralização definido no horizonte 2025; (ii) melhoria da qualidade dos serviços públicos

prestados; (fi) fortalecimento das capacidades institucionais locais com vista a garantir que os

municípios possam gerir os seus recursos humanos e financeiros de forma transparente, eficaz e

eficiente; (iv) fortalecimento da capacidade dos cidadãos de participarem na formulação de

politicas públicas e no controlo dos respectivos investimentos e despesas públicos; e (v) aumento

das oportunidades de emprego e geração de rendas a nível local.

Neste sentido, o PDL envidará esforços no sentido de promover, com os seus investimentos e

actividades, o fortalecimento de processos participativos de tomada de decisão, de capacidade de

planeamento, de alocação de recursos e de operação e manutenção de infra-estruturas sociais e

económicas básicas, incrementando assim o capital físico, humano e social em Angola.

1.1. Objectivos de Desenvolvimento, Resultados e Indicadores de Impacto

Os objectivos de desenvolvimento do PDL são: (i) melhorar o acesso das populações pobres a

serviços sociais e económicos básicos e as oportunidades económicas, e (ii) aumentar as

capacidades de planeamento e de gestão do desenvolvimento local dos municípios alvo.

O propósito da sua implementação é o de apoiar os esforços do Governo de aumentar a equidade

geográfica na provisão de bens públicos básicos e serviços em Angola.

Os indicadores de impacto do PDL são:

• 101.000 crianças matriculadas no ensino primário;

• 720.000 pessoas nas áreas do programa com acesso a fontes de água de qualidade;

70

• 1.240.000 pessoas com acesso a um pacote básico de serviços de saúde;

• 50 por cento dos grupos de produtores/empresas em municípios participantes apresentam uma

melhoria em pelo menos um aspecto de sua gestão empresarial;

• 50 por cento dos municípios participantes integraram seu respectivo Plano de Desenvolvimento

Municipal' nos planos anuais provinciais;

• 60 por cento de representantes da sociedade civil nos municípios participantes consideram que

os seus pontos de vista foram tomados em consideração no processo de desenvolvimento local;

• 60 por cento dos beneficiários satisfeitos com a qualidade dos serviços sociais e económicos

financiados pelo PDL.

O alcance dos resultados acima descritos será garantido por três componentes devidamente

estruturadas, nomeadamente:

• A Componente 1 fornece elementos de intervenção às Componentes 2 e 3 pela possibilidade de

financiamento das carteiras-piloto, Planos de Desenvolvimento Municipais e Estratégias de

Desenvolvimento da Economia Local.

• A Componente 2 fornece os elementos analíticos para a definição de parte das infra-estruturas

económicas a serem financiadas pela Componente 1, e para a ampliação dos benefícios dos

investimentos do PDL, no que se refere ao âmbito económico do desenvolvimento local.

• A Componente 3 é transversal às Componentes 1 e 2 ao focar no fortalecimento de capacidades

em planeamento e gestão municipal para o bom desempenho dos municípios e das equipas do

FAS, e ao construir as bases de um ambiente de transparência e de confiança mútua através da

gestão participada dos recursos alocados.

1.2. Área de Abrangência

Até ao presente, o FAS abrangeu um total de 45 municípios e, na sua terceira fase estendeu as

suas acções das 9 províncias iniciais a todo o país, através da criação de 13escritórios provinciais.

O PDL focará os seus investimentos e actividades em municípios pré-seleccionados nas 18

províncias do país. Para tal, serão adoptadas duas estratégias de intervenção do FAS:

.Abertura de 5 escritórios e constituição de equipas nas províncias do Uíge, Lunda Norte, Lunda

Sul, Moxico e Kuando Kubango;

.A cobertura de forma escalonada dos 70 municípios pré-seleccionados durante o período de

implementação do PDL.

71

1.3. Grupo Alvo

O PDL focará em 3 grupos alvos principais, de acordo com as suas respectivas componentes:

• As populações das comunidades pobres ou desprovidas de serviços básicos públicos, localizadas

em áreas rurais, peri-urbanas e urbanas dos municípios seleccionados no quadro da Componente

1 - Infra-estruturas Social e Económica.

Especial atenção será dada à inclusão dos grupos mais vulneráveis, aquelas comunidades que,

pelas suas características (localização geográfica, índice de pobreza, sem voz) não foram

priorizadas no âmbito das carteiras-piloto ou Planos de Desenvolvimento Municipal usando a

discriminação positiva nos processos de priorização das infra-estruturas bem como cedência de

acções formativas;

• Associações produtivas, cooperativas, empresas locais, de pequeno e médio porte,

seleccionadas no quadro da Componente 2 - Desenvolvimento da Economia Local;

• Associações produtivas, cooperativas, empresas locais Autoridades e funcionários das

Administrações Municipais e comunais e os Conselhos Municipais de Auscultação e Concertação

Social (CMACS), bem como os provedores de serviços nos municípios seleccionados no quadro da

Componente 3 - Fortalecimento das Capacidades das Instituições Locais.

1.4. Componente 2 - Desenvolvimento da Economia Local

O objectivo da Componente 2 é melhorar as competências empresariais e o acesso ao mercado de

grupos de produtores/ artesãos e provedores de serviços seleccionados, numa combinação entre:

(i) Assistência Técnica aos municípios seleccionados na preparação da sua estratégia de

Desenvolvimento da Economia Local; (ii) Assistência Técnica às equipas provinciais para a

condução de estudos sobre cadeias de valor; (iii) Assistência Técnica e treinamento das equipas

provinciais na preparação e implementação das Subvenções; (iv) Selecção dos grupos de

produtores e prestadores de serviços a beneficiarem das Subvenções; (v) Assistência técnica e

treinamento dos grupos de produtores e provedores de serviços em gestão de negócios e

mercado; e (vi) Organização de workshops sobre micro finanças.

A componente tem como objectivos específicos os seguintes:

• Gerar oportunidades de emprego e o aumento da renda familiar;

• Melhorar a capacidade empreendedora dos pequenos produtores, artesãos e prestadores de

serviços;

• Incentivar e apoiar a criação de pequenas indústrias de transformação;

• Revitalizar o mercado local;

• Estimular a produção local e vocações regionais.

72

Tendo em consideração a natureza inovativa das actividades propostas, a Componente 2 terá uma

fase piloto a decorrer num período de dois anos, nas províncias da Huíla, Huambo, Benguela e

Namibe. As províncias acima referidas foram seleccionadas pelas oportunidades económicas

promissoras no âmbito da produção e processamento agrícola, artesanal e actividades de pesca

marinha e fluvial em pequena escala. As actividades piloto serão testadas inicialmente em 12

municípios (urbanos, rurais e peri urbanos), tendo em vista a adaptação dos instrumentos

aplicados à diversidade de contextos de Angola. Os resultados e as lições aprendidas com a

implementação das experiências piloto serão incorporados em manuais de orientação

metodológica a serem disseminados a posterior.

Uma vez que Angola carece de informação sobre as oportunidades económicas de relevância para

grupos de produtores, micro e pequenas empresas, a componente 2financiará também trabalhos

analíticos que irão permitir que, mesmo as administrações municipais com pouca ou nenhuma

experiência na preparação e implementação de estratégias e actividades de desenvolvimento

económico local estejam em condições de as desenvolver.

3.4.2 Grupos Alvo

Os grupos alvos da Componente 2 são: (i) Administrações Municipais, mais especificamente os

sectores económico-produtivos; (ii) pequenos produtores e artesãos, cooperativas e associações

de base existentes, e (iii) provedores de serviços, focando na sua postura empreendedora, acesso

à tecnologia, mercado e inovação.

Unidades domiciliares individuais ou empresas não serão elegíveis aos serviços, fundos e

actividades cobertos por esta componente.

4. Objectivos, Área de Abrangência e período de realização do Estudo de Linha de Base

No âmbito da implementação da fase piloto da Componente de Desenvolvimento da Ecónomia

Local o FAS pretende contratar os serviços de consultores para a realização de quatro estudos de

Linha de Base nas províncias de:

- Huambo, nos municípios do Huambo e Caála;

- Huíla, nos municípios do Lubango e Chibia;

Os referidos estudos têm como objectivo elaborar uma linha de base que sirva de referência para

as actividades a desenvolver no âmbito da Componente 2 do PDL -Desenvolvimento da Economia

Local.

O estudo de linha de base deve fornecer as seguintes informações, com os últimos dados

disponíveis e compilados a partir do início do trabalho:

1. Caracterização geral do município (Incluindo: localização geográfica, tamanho, população por

sexo e idade, educação, habitação, saúde, estradas, serviços, características natural/ambiente;

73

2. Mercado de trabalho: % população empregada, desempregada, empregada temporariamente;

3. Descrição dos sectores económicos/produtivos;

4. % da população por sector económico (detalhe género, idade, nível de escolaridade)

5. Número de empresas, o tamanho das empresas, organização jurídica (formal ou informal);

6. Formas de organização;

7. Provedores de serviços;

8. Principais fontes de acesso a recursos financeiros para os provedores de serviços, produtores e

empresários.

9. Infra-estruturas económicas e produtivas

Os estudos de Linha de Base devem acontecer a partir do mês de Julho nos municípios acima

referidos e deverá incluir fotos ilustrativas. Outros estudos já realizados poderão ser utilizados -

caso os dados sejam recentes - com as devidas referências.

4. REQUISITOS DOS CONSULTORES

a. Licenciatura em ciências sociais ou áreas de desenvolvimento económico de preferência,

preferencialmente;

b. Experiência profissional de pelo menos 5 anos de trabalho em área de desenvolvimento

económico e/ou programas similares; preferencialmente;

c. Capacidade de análise e de elaboração de relatórios, preferencialmente;

d. Capacidade de análise e avaliação institucional demonstrada;

e. Experiência em trabalho com comunidades e/ou administrações municipais;

f. Fluência em Português, escrito e falado e conhecimentos de uma língua local como vantagem.

4. PRODUTOS PRINCIPAIS

- Um relatório com informação solicitada por município contendo as seguintes informações, com

os últimos dados disponíveis e compilados a partir do início do trabalho:

1. Caracterização geral do município (incluindo: localização geográfica, tamanho, população por

sexo e idade, educação, habitação, saúde, estradas, serviços, características natural/ambiente;

2. Mercado de trabalho: % população empregada, desempregada, empregada temporariamente.

Descrição dos sectores económicos/produtivos

3. % da população por sector económico (detalhe género, idade, nível de escolaridade)

74

4. Número de empresas, o tamanho das empresas, organização jurídica (formal ou informal);

5. Formas de organização;

6. Provedores de serviços;

7. Principais fontes de acesso a recursos financeiros para os provedores de serviços, produtores e

empresários

8. Infra-estruturas económicas e produtivas

9. O relatório deverá incluir fotos ilustrativas

- Realização de um Workshop de disseminação dos resultados dos estudos dirigido aos parceiros

locais e às equipas provinciais do FAS nas províncias em que se vai realizar o estudo.

6. TERMOS CONTRATUAIS

o contrato é celebrado por um período de 60 dias e terá a sua efectividade na data estipulada e

confirmada por carta pelo Contratante.

Os interessados deverão enviar para o FAS uma proposta técnica e financeira para

desenvolvimento do trabalho proposto.

O FAS notificará o Contratado por escrito da sua intenção de pôr termo ao Contrato, indicando em

detalhe as razões específicas para o cancelamento.

75

Anexo 2: Listagem das entrevistas realizadas no Município do Huambo

Entrevistas institucionais realizadas: 25 (vinte e cinco)

Nº Nome Instituição/Função

1 Sra. Maria de La-Sallete Morgado Directora da ADRA-Antena Huambo 2 Sr. Carlos Figueiredo Representante da Development Workshop no Huambo

3 Sr. Joaquim Samba Terças Chefe da Repartição de Estudos e Planeamento da Administração Municipal do Huambo

4 Sr. João Figueiredo Vice-Administrador Municipal do Huambo 5 Sr. José Maria Dumbo 6 Sr. Domingos Lopes Chinhanga Director do Instituto Nacional de Apoio a Micro, Pequenas

e Médias Empresas (INAPEM) no Huambo

7 Sr. Simão Lima Pinho Fontes Director da Direcção Provincial dos Transportes, Correios e Telecomunicações

8 Sr. Victor Chissingui Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Governo Provincial do Huambo

9 Sra. Wilni Ekuikui Chefe do Departamento para a Promoção da Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher

10 Sr. Albino João Fonseca Lumingo Chefe da Secção de Estudos e Planeamento da Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher

11 Sr. Silva Siliquille Director Provincial do FAS – Huambo 12 Sr. Zeferino Bento Delegado da AMOTRANG – Huambo 13 Sr. Luís Américo Chefe de Departamento Comércio da Direcção Provincial

do Comércio, Hotelaria e Turismo

14 Sra. Silvia Amaral Decana da Faculdade de Economia da Univ. José Eduardo

dos Santos

15 Sr. Frederico Juliana Direcção Provincial de Saúde 16 Sr. Fadário Responsável Kixicrédito – Huambo 17 Sr. Francisco Pato Vice Governador para os Assuntos Económicos – Província

do Huambo 18 Sr. Adriano dos Santos Secretário-geral da União dos Sindicatos do Huambo 19 Sr. José Abílio Artiaga Gerente-coordenador do BPC no Huambo 20 Sr. Adérito Salamanca Gerente da ENSA no Huambo 21 Sr. Alcides Jeremias Supervisor do mercado OMILU 22 Sr.João Pedro Fiuza Responsável da estação de serviço 11 de Novembro 23 Sra.Guilhermina Lurdes Administradora Comunal da Calima 24 Sra. Sara Abraão Cooperativa TABITA 25 Sr. Fernando Pinto Sócio-gerente da Fábrica de Licores Delícia

76

Entrevistas efectuadas a operadores informais ou do comércio precário: 16 (dezasseis)

Nº Nome Actividade Ocupação

1 Elisabete Prestação de serviços - restauração Proprietária de Lanchonette 2 Domingas Prestação de serviços pessoais Empregada doméstica

3 Luciano Manuel Comércio de produtos alimentares processados

Proprietária de Janela Aberta

4 Luís Prestação de serviços – transporte de passageiros

Mototaxista 2 rodas (kupapata)

5 José Prestação de serviços – transporte de mercadorias

Mototaxista 3 rodas (kaleluia)

6 Francisco António Prestação de serviços – transporte de

passageiros

Motorista de hiasse

7 João de Deus Comércio e Prestação de serviços – cuidados pessoais

Proprietário de Cabeleireiro e boutique

8 Martinho Dala Prestação de serviços – câmbio de divisas

Doleiro

9 Vasco Chengu Prestação de serviços – transporte de passageiros

Cobrador de hiasse

10 Ricardo Prestação de serviços pessoais Engraxador 11 Gabriel Comércio ambulante Zungueiro (vassouras, baldes,

esfregonas) 12 Zacarias Comércio ambulante Zungueiro (sapatos, cintos,

pastas) 13 Alcina Sebastião Comércio na rua Vendedora de saldos 14 Julito Prestação de serviços - restauração Empregado de restaurante 15 Felisberta Gomes Comércio no mercado OMILU Venda de roupa e calçado 16 Anabela Comércio em estabelecimento Venda de bebidas

77

Anexo 3: Lista da documentação consultada

ACF/AECI

- (2008) Estudo diagnóstico de género - província do Huambo. Angola

AIP/Ministério do Plano

- (2003), Perfil Provincial do Huambo

Administração Comunal da Calima

- (2012) Relatório das actividades referentes ao mês deNovembro de 2012

Administração Municipal do Huambo

- (2012) Relatório de Actividades do III trimestre de 2012

- (2011) Monografia do Município do Huambo - 2011. Repartição de Estudos e Planeamento

- (2010) População do Município do Huambo por Comuna e faixa etária – 2010

- (2010) Distribuição dos projectos por eixos e sub-programas

- (2010) Programa Municipal Integrado e Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 2010.

- (2009) Relatório da situação sócio-política, económica e social do município do Huambo

- (2007) Plano de desenvolvimento do município do Huambo 2009-2013

Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

- (2012) Relatório Trimestral, 2012

- (2008) Plano de desenvolvimento agro-silvo-pastoril e pescas, quadriénio 2009 – 2012

Governo da Província do Huambo

- (2006), Programa Geral – Biénio 2005-2006

- (2005), Relatório das Actividades Desenvolvidas – 2005

78

Anexo 4: Instrumentos de recolha de informação

a) Guião para os representantes das instituições e especialistas

Dados biográficos

Idade

Sexo

Nível de escolaridade

Actividade profissional

Instituição

Contacto (telefone; email)

Dados organizacionais

Estrutura da organização

Breve descrição da actividade da organização Padrões das migrações internas

Caracterização económica dos Municípios

Organização administrativa

Data da criação do Município

Comunas/Bairros

Caracterização geográfica e física

Recursos naturais

Recursos demográficos (população; características da população)

Infraestruturas (circulação; comunicação; suporte à produção – energia e água -; produtivas)

Actividade económica

Principais actividades/sectores

Localização das principais actividades sectores (municípios/comunas/bairros)

População ocupada nas principais actividades/sectores

Características das principais actividades/sectores

79

Articulação entre actividades e sectores

Actividades específicas (sazonais, etc.)

Emprego, desemprego e informalidade

Principais actividades informais

Localização das principais actividades informais

População ocupada nas principais actividades informais

Importância socioeconómica das principais actividades informais

Principais constrangimentos às actividades económicas nos municípios/comunas/bairros

Caracterização social dos municípios

Habitação

Saúde

Educação

Cultura/Lazer/Entretenimento

b) Guião das entrevistas (Vendedores e Prestadores de Serviços)

INFORMAÇÃO SOCIO-DEMOGRÁFICA

1) IDADE

2) SEXO

3) NATURALIDADE

4) ESCOLARIDADE

5) ANOS DE RESIDÊNCIA

6) BAIRRO/MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA

7) DIMENSÃO DO AGREGADO FAMILIAR

8) ESTATUTO NO AGREGADO FAMILIAR

(chefe de família, conjuge, filho,etc.)

80

INFORMAÇÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE E COM O LOCAL DE TRABALHO

9) ACTIVIDADE

10) ANOS DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE

11) OUTRA ACTIVIDADE (Exerce outra actividade? Qual?)

12) ACTIVIDADES ANTERIORES

13) POSIÇÃO QUE OCUPA NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE (assalariado; empresário; conta

própria; trabalho para familiares; etc.)

14) ANOS DE PERMANÊNCIA NA ACTIVIDADE

15) CARACTERÍSTICAS DO FUNCIONAMENTO DA ACTIVIDADE

(Há muitas pessoas na actividade neste município? Que outras actividades informais são

importantes no município? Onde estão localizadas? Porque escolheu esta actividade? Quem são

os clientes/utilizadores? Porque escolheu trabalhar neste município/comuna/bairro? A que horas

começa e finaliza? Participa em grupos de kixiquila? A actividade é rentável? Permite ganhar

dinheiro para satisfazer as necessidades da família? Principais problemas enfrentados no exercício

da actividade? Expectativas para o futuro?)

81

Anexo 5: População do Município do Huambo por Comuna e Faixa Etária

82

83

84

85

Anexo 6: Rede comercial licenciada

Anexo 7: Caracterização dos Mercados activos no município do Huambo

Mercados Características gerais

Mercado

OMILU

Localização Tipo de

construção

Contacto com o

exterior

Gestão Serviços

prestados pelo

gestor

Organização Dias de

funcionamento

Tipo de

mercadorias

comercializadas

e serviços

prestados

Condições de

acesso dos

mercadores

Condições

contratuais

Cidade Baixa – Huambo

definitiva limitado (edifício com

portas e portões)

empresa privada

(Chinossand)

lugar permanente

para comercializar,

armazenamento de mercadorias,

água, energia eléctrica, lavabos, limpeza,

segurança

bancadas, lojas (interiores e exteriores),

tendas (interiores) e

armazéns)

toda a semana (no entanto, Domingo é

facultativo e isenta os

mercadores do pagamento de

taxa)

produtos agropecuários,

peixe e bens industriais variados e serviços de cabeleireira, alfaiataria e restaurante

disponibilidade de lugar e na

fileira do produto a

comercializar

pagamento diário da taxa,

pagamento pelo aluguer do armazém,

colaboração para a

organização, limpeza e

segurança do mercado

Mercado do

Himalaia

Cidade Alta –

Huambo

definitiva limitado

(edifício com

portas e portão)

Adm. Municipal

do Huambo

aluguer de

espaço e loja

para

comercializar,

água, energia

eléctrica,

limpeza

bancadas, lojas

(exteriores),

lanchonetes e

tendas

(exteriores)

toda a semana diversas

(produtos

agropecuários,

peixe e bens

industriais

variados)

disponibilidade

de lugar

pagamento

diário da taxa e

do aluguer da

loja,

colaboração

para a

organização e

limpeza

Mercado da

Alemanha

Quissala, Bairro

Xavier Samacau

– Huambo

precária aberto (sem

vedação)

privada lugar para

comercializar e

limpeza

bancadas

(térreas),

tendas, lojas e

armazéns

3ª feira a

Domingo

Grande

diversidad de

oferta**

disponibilidade

de lugar

pagamento

diário da taxa e

colaboração

para a

organização e

limpeza

** produtos agropecuários, peixe, bens industriais variados e produtos de serralharia, serviços de refeições e alimentos confeccionados, serviços de reparações, cabeleireiros, alfaiataria,

recauchutagem, de carregamento (roboteiros) e armazenagem de mercadorias (armazén do processo) e de câmbio de divisas (doleiros); os principais tipos de bens industriais comercializados são:

alimentos e bebidas (de todo o tipo), ferramentas, motorizadas, peças sobressalentes

87

Mercados Características gerais

Mercado da

Quissala

Localização Tipo de

construção

Contacto com o

exterior

Gestão Serviços

prestados pelo

gestor

Organização Dias de

funcionamento

Tipo de

mercadorias

comercializadas

e serviços

prestados

Condições de

acesso dos

mercadores

Condições

contratuais

área de Xavier Samacau

definitiva vedado com muro (trata-se

de um mercado construído no

âmbito da intervenção do

PRESILD)

privada

semelhante ao do mercado

Omilu (cidade Baixa)

bancadas e lojas produtos agro-pecuários e alimentos

processados industrialmente

disponibilidade de lugar e na

fileira do produto a

comercializar

pagamento diário da taxa,

pagamento pelo aluguer do armazém,

colaboração para a

organização, limpeza e

segurança do mercado

Mercado da

Canata

Bairro de

Cambiote,

Comuna Cte

Vilinga –

Huambo

precária aberto (sem

vedação)

Adm. Municipal

do Huambo

lugar para

comercializar e

limpeza

bancadas

(térreas),

tendas,

armazéns e

parque de

automóveis

toda a semana produtos

agropecuários,

peixe, bens

industriais

variados e

produtos de

serralharia,

serviços de

recauchutagem

e armazenagem

disponibilidade

de lugar

pagamento

diário da taxa,

colaboração

para a

organização e

limpeza

Mercado de

S. Luís

Bairro de S. Luís,

Comuna

Joaquim

Kapango –

Huambo

precária aberto (sem

vedação

Adm. Municipal

do Huambo

lugar para

comercializar e

limpeza

bancadas

(térreas),

tendas,

armazéns e

parque de

automóveis

toda a semana produtos

agropecuários,

peixe, bens

industriais

variados e

produtos de

serralharia

disponibilidade

de lugar

pagamento

diário da taxa,

colaboração

para a

organização e

limpeza

88

Mercados Características gerais

Mercado de

Cacilhas

Localização Tipo de

construção

Contacto com o

exterior

Gestão Serviços

prestados pelo

gestor

Organização Dias de

funcionamento

Tipo de

mercadorias

comercializadas

e serviços

prestados

Condições de

acesso dos

mercadores

Condições

contratuais

Cacilhas Norte – Cte Vilinga

construção precária

vedado com arame

Adm. Municipal do Huambo

lugar para comercializar e

limpeza

Semelhante ao mercado da Alemanha

toda a semana produtos agro-pecuários e alimentos

processados industrialmente.

Também vestuário (roupa

usada).

disponibilidade de lugar

pagamento diário da taxa e

colaboração para a

organização e limpeza

Mercado do

Bom Pastor

Cacilhas Sul. construção

precária

aberto Adm. Municipal do Huambo

lugar para comercializar e

limpeza

Semelhante ao mercado da Alemanha

toda a semana produtos agro-pecuários e alimentos

processados industrialmente.

Também vestuário (roupa

usada).

disponibilidade de lugar

pagamento diário da taxa e

colaboração para a

organização e limpeza

Mercado do

Benfica

Bairro Benfica,

Comuna Cte

Bandeira –

Huambo

construção

precária

limitado por muro (sem

cobertura nem portões)

nenhuma produtos estendidos pelo

chão

toda a semana produtos agropecuários,

peixe seco e bens industriais

variados

disponibilidade de lugar