ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR ECONÓMICO...

GOVERNO PROVINCIAL DA HUÍLA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO LUBANGO

ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR ECONÓMICO-PRODUTIVO

Município do Lubango – Província da Huíla

Julho 2013

1

FICHA TÉCNICA

Título

Estudo de Linha de Base Município do Lubango - Província da Huíla

Organização

Fundo de Apoio Social

Coordenação Institucional

Victor Hugo Guilherme, Director Executivo do FAS

Helena Farinha, coordenadora da Componente de Desenvolvimento de Economia Local

Autor

Carlos M. Lopes, Consultor Independente

Assistentes de Pesquisa

Ana Teresa Milheiro

Irina Ferreira

Gestão e Colaboração Provincial

Frederico Sanumbutue– Director Provincial do FAS Huíla

Maria de Lourdes José António Faria – Especialista Economia Local/FAS Huíla

Mbona João - Assistente de finanças do FAS Huíla

Julho 2013

2

ACRÓNIMOS E SIGLAS

ACA – Administração Comunal da Arimba

ACH – Administração Comunal do Hoque

ADESA- Associação para o Desenvolvimento Social e Ambiental

AML – Administração Municipal do Lubango

BCI- Banco Comércio e Indústria

BPC- Banco de Poupança e Crédito

BUE- Balcão Único do Empreendedor

CACS- Conselho de Auscultação e Concertação Social

DEL- Desenvolvimento da Economia Local

EDA- Estação de Desenvolvimento Agrário

FAS – Fundo de Apoio Social

GEPE- Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística

GPH – Governo Provincial da Huíla

IDA – Instituto de Desenvolvimento Agrário

INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

INE – Instituto Nacional de Estatística

INEFOP- Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional

MAPTESS– Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

ONG- Organização Não Governamental

PDIPH- Plano de Desenvolvimento Integrado da Província da Huíla

PDL- Projecto de Desenvolvimento Local

PMIDRCP- Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza

TPA – Televisão Pública de Angola

3

LISTA DE GRÁFICOS, MAPAS E TABELAS

GRÁFICOS PÁGINA Gráfico 1 Município do Lubango: população por Comuna e Sexo 22 Gráfico 2 Município do Lubango: população por sexo 22 MAPAS Mapa 1 Província da Huíla 16 Mapa 2 Divisão administrativa do município do Lubango 18

TABELAS PÁGINA Tabela 1 Operadores informais e precários entrevistados 13 Tabela 2 Distribuição da superfície territorial e número de habitantes nos

Municipio da Provincia da Huíla 16

Tabela 3 Distribuição da População da Comuna Sede por sexo e escalão etário 19

Tabela 4 Distribuição da População da Comuna do Hoque por sexo e escalão etário 20

Tabela 5 Distribuição da População da Comuna da Huíla por sexo e escalão etário 20

Tabela 6 Distribuição da População da Comuna da Arimba por sexo e escalão etário 21

Tabela 7 Distribuição da População da Comuna da Quilemba por sexo e escalão etário 21

Tabela 8 Produtos agrícolas – Campanha Agrícola 2012/2013 25 Tabela 9 Associações e cooperativas existentes no município do Lubango 27 Tabela 10 Associações de Camponeses no Município do Lubango – Junho a

Agosto de 2012 27,28,29,30

Tabela 11 Cooperativas agrícolas no município do Lubango 31 Tabela 12 Materiais de origem mineira (Britadeiras, Arreeiros e Cerâmicas) 34 Tabela 13 Empresas licenciadas durante o ano de 2011 35 Tabela 14 Actividade económica de pequena escala nas Comunas da Huíla

e Arimba 39, 40, 41

Tabela 15 Quadro de Emissão de Cartões para actividade comercial informal 45

Tabela 16 Operadoras do Transporte Colectivo Intermunicipal 50 Tabela 17 Operadoras do Transporte Colectivo Interprovincial 51 Tabela 18 Hóteis em funcionamento 53 Tabela 19 Taxas médias de câmbio nos mercados Formal e Informal da

cidade do Lubango 58

4

RESUMO EXECUTIVO

O Estudo de Linha de Base sobre o Município do Lubango foi desencadeado pelo Fundo de Apoio Social (FAS),no quadro da implementação da Componente 2 do Projecto de Desenvolvimento Local (PDL). O estudo de linha de base teve como objectivo conhecer mais profundamente a realidade do sector económico e produtivo do município do Lubango, servindo como base para a tomada de decisões sobre as áreas económicas prioritárias, bem como para o desenvolvimento do município no geral.

A metodologia utilizada procurou integrar diferentes elementos de conhecimento sobre o processo de desenvolvimento do município, focalizado fundamentalmente nos aspectos relacionados com o sector económico ao nível local. Recorreu-se a uma combinatória de métodos de recolha de informação que incluiu a recolecção e análise documental, a procura e análise de informação estatística actualizada e a realização de entrevistas a responsáveis governamentais, ao nível Provincial, Municipal e Comunal, a representantes institucionais do terceiro sector, do sector privado, da sociedade civil e a operadores da designada economia informal.

O trabalho de campo foi realizado entre os dias 12 de Outubro a 29 de Novembro de 2012, no município do Lubango, tendo sido feito o levantamento de dados qualitativos e quantitativos. Todo o processo foi conduzido por um consultor independente, contratado pelo FAS para o efeito, tendo sido coadjuvado pela equipa do FAS da Província da Huíla e de duas assistentes de pesquisa. Registe-se igualmente a colaboração permanente da Administração Municipal para facilitar o acesso ou disponibilizar os dados mais reais e actualizados.

As principais limitações que se colocaram à realização deste estudo foram, na maior parte dos casos, a inexistência e, noutros casos, as contradições, inexactidão e desactualização de alguns dos dados fornecidos pelos diferentes sectores do governo. Este facto impediu que a caracterização quantitativa esperada ficasse por concretizar relativamente a alguns dos objectivos específicos, nomeadamente a caracterização do mercado de trabalho e a caracterização da estrutura económica sectorial e respectivas segmentações.

No quadro da sua lógica de elaboração participativa, o estudo foi objecto de validação na Reunião Ordinária do CACS ao nível municipal, realizada no dia 5 de Junho de 2013, que foi presidida pelo Sr. Administrador Municipal do Lubango. Do referido encontro saíu um conjunto de informações adicionais, actualizações, recomendações e sugestões que foram generalizadamente acolhidas no presente relatório.

O município do Lubango, com características simultaneamente urbanas e rurais, apresenta um importante potencial no domínio da produção agro-pecuária, da indústria extractiva, das indústrias ligeiras, do comércio e prestação de serviços, da hotelaria e do turismo. A comuna sede concentra a maior parte dos recursos, naturais, económicos e humanos.

O sector agro-pecuário é um elemento dinamizador da vida económica do município e dele dependem de forma significativa o comércio e a prestação de serviços mercantis. Trata-se de um

5

segmento de importância elevada, nomeadamente em ordem à criação de uma base sustentável de segurança alimentar. A produção de cereais, de frutícolas (pomares de laranjas, tangerinas, goiabas e mangas) e hortícolas assegura, a par da produção bovina e caprina, a subsistência dos agregados familiares e é parcialmente direccionada para o mercado, constituindo a principal fonte de rendimentos das famílias e dos seus membros. A actividade económica praticada no município é maioritariamente de carácter familiar e artesanal, sendo reduzidas as áreas e níveis de intervenção do segmento empresarial. Um grau crescente de associativismo e de produção cooperativa tem vindo a emergir nos sectores agrícola e pecuário, ainda que essas estruturas organizativas se confrontem com diversos constrangimentos, ligados aos direitos de propriedade e ao acesso aos recursos financeiros e técnicos indispensáveis a uma gestão produtiva dos negócios e actividades. Apesar da presença de Instituições como a UNACA, o IDA, a EDA, o INAPEM, a provisão de serviços de apoio ao sector económico e produtivo, no Município do Lubango, é insuficiente.

A actividade industrial tem vindo a crescer no município do Lubango, apesar de Inputs de base, importantes para a produtividade e viabilidade da actividade económica, como o acesso a energia e a água, não serem ainda objecto de abastecimento regular , o que constitui um factor dificultador da instalação da actividade transformadora e faz aumentar os custos de produção, criando problemas de competitividade aos segmentos de actividade. Também a indústria extractiva (granito negro, areias, calcário, etc.) bem como a actividade comercial e a prestação de serviços, quer com carácter formal quer informal, constituem os outros segmentos de actividade geradores de ocupação produtiva e de rendimentos para a população do município. Existem no município, algumas actividades de transformação com carácter artesanal, relacionadas com a panificação, fabricação de doçaria, fabricação de enchidos caseiros e com o artesanato de base local.

O município do Lubango beneficia da localização na sua comuna sede da maior parte das infra-estruturas económicas (aeroporto, caminho-de-ferro, rede viária) e sociais (escolas, unidades de saúde, unidades de uso cultural e lazer) da Província da Huíla, o que constitui um elemento potencialmente dinamizador da actividade económica. Um dos sectores que mais pode beneficiar dessa concentração é o sector da hotelaria e turismo, também favorecido pela localização no seu território de alguns dos mais emblemáticos locais turísticos da Província.

O município, tal como a Província da Huíla em geral, confronta-se com a escassez da oferta de ocupação formal, pública e privada, resultando daí o ingresso de parte significativa da população nas actividades informais, nomeadamente no sector comercial e na prestação de serviços mercantis, constituindo assim uma importante fonte de ocupação e de geração de rendimentos para a população. Para além do comércio praticado nos mercados, nas ruas e do comércio ambulante, estão geralmente associadas a estas concentrações de vendedores os mais variados tipos de prestação de serviços pessoais e de proximidade. As janelas abertas, as lanchonetes, os barbeiros e cabeleireiros, os alfaiates e modistas, os sapateiros, os engraxadores, os doleiros, a reparação de aparelhos eléctricos e de electrónica, são exemplos dessas actividades. Por se tratar de um município de características urbanas, são importantes, pelo elevado número de população

6

que neles participa, os segmentos dos trabalhadores domésticos, que exercem variados tipos de actividades, e o segmento do transporte de passageiros, quer em táxi colectivo quer em moto táxis.

O estudo identificou um conjunto de actividades com potencial de exploração, enquanto cadeias de valor susceptíveis de contribuir para processos de desenvolvimento local e para a preservação de boas práticas tradicionais:

1 - no sector agrícola: (i) o segmento das frutícolas, quer de frutas subtropicais, como os citrinos, quer de frutas tropicais, como as goiabas e mangas; (ii) o segmento dos hortícolas, nos quais se incluem produtos como o repolho, a cebola ou o tomate; (iii) produtos específicos como a batata-rena; (iii) o segmento dos grãos, nomeadamente o milho.

Um enfoque específico deve ser fixado relativamente à reactivação da agricultura urbana e peri-urbana, nomeadamente na comuna sede, pelo papel que essa actividade poderá desempenhar para o abastecimento da cidade.

2 – no sector pecuário: (i) o gado bovino; (i) o gado caprino; (i) o gado suíno; (iv) as aves domésticas.

Sublinha-se que nesta área, os esforços de intervenção deverão ser orientados produção de carnes por meio de pequenas criações de animais de pequeno e médio porte (cabritos, suínos, coelhos e aves) para abate e produção de carne e ovos.

3 – na pequena produção artesanal: (i) a conservação e transformação de derivados vegetais; (ii) a produção de leite, manteiga e queijo; (iii) a confecção de enchidos e carnes secas; (iv) a confecção de doçaria; (v) a confecção de pão e produtos de pastelaria; (vi) o artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria. 4 – no comércio: (i) grupos de comerciantes dos mercados locais, municipais e informais, que negoceiam em bens alimentares e vestuário.

5 – na prestação de serviços: (i) hotelaria e turismo; (ii) janelas abertas e lanchonetes; (iii) barbeiros e cabeleireiros; (iv) sapateiros; (v) reparadores de equipamentos diversos; (vi) engraxadores; (vii) fotógrafos ambulantes; (viii) doleiros (câmbio de moeda estrangeira); (ix) trabalhadores domésticos.

7

ÍNDICE PÁGINA Apresentação – O contexto do Estudo 10 1. Introdução 11 1.1 Objectivos 11 1.2 Metodologia 11 1.3 Limitações do Estudo 14 1.4 Estrutura do Relatório 14 2. Caracterização geral do município 14 2.1 Breve caracterização da Província da Lubango 14 2.1.1 Localização 16 2.1.2 Organização administrativa e localização geográfica dos

municípios 16

2.2 O Município do Lubango 17 2.2.1 Enquadramento Geográfico 17 2.2.2 Aspectos biofísicos 17 2.2.3 Aspectos institucionais 18 2.2.4 Demografia 19 2.2.4.1 População estimada do município 19 2.2.4.2 Emprego 22 2.2.5 Aspectos gerais da situação sócio-económica 23 3. Descrição dos sectores económicos/produtivos 24 3.1 Sector agro-pecuário 24 3.1.3 Caracterização institucional 25 3.1.4 Formas organizativas 27 3.1.5 Principais problemas 31 3.2 Sector industrial 33 3.2.1 Formas organizativas 35 3.2.2 Principais problemas 36 3.3 Sector comercial 36 3.3.1 Formas organizativas 47 3.3.2 Principais problemas 48 3.4 Outras actividades geradoras de rendimento 49 3.2.1 Banca e seguros 49 3.4.2 Transportes e Comunicações 49 3.4.3 Hotelaria e Turismo 52 3.4.7 Formas organizativas 54 3.4.8 Principais Problemas 54 3.5 Infra-estruturas económicas e produtivas 54 3.6 Provedores de serviços 55 3.7 Créditos disponíveis no município 56 4 Considerações finais 58 4.1 Gerais 58 4.2 Sectoriais 59 4.3 Recomendações 61 5 Bibliografia 63 6 Anexos 65 6.1 Anexo 1 - Termos de referência 65 6.2 Anexo 2 - Lista das entrevistas realizadas 71

8

6.3 Anexo 3 – Lista da documentação consultada 74 6.4 Anexo 4 - Instrumentos de recolha de informação 76 6.5 Anexo 5 - I Rede Comercial Licenciada – Dep. Provincial de

Comércio, Turismo e Hotelaria 79

6.6 Anexo 6 –Informação estatística relativa ao emprego na Província da Huíla – Serviços Provinciais da Huíla do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

80

6.7 Anexo 7 - Caracterização Geral da Província e Distribuição da população por municípios e comunas – Serviço Provincial da Huíla do Instituto Nacional de Estatística

81

6.8 Anexo 8 – Dados sobre os mercados do município do Lubango 82

9

APRESENTAÇÃO

O Fundo de Apoio Social (FAS) é uma agência do Governo de Angola, criada a 28 de Outubro de 1994, ao abrigo do Decreto Executivo Nº 44/94 do Conselho de Ministros, com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira para, em coordenação com outros programas de combate à pobreza contribuir para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e redução da pobreza.

Na base das suas experiências e lições aprendidas ao longo dos anos em Angola, o FAS, está a implementar no período de 2011 a 2015, o Projecto de Desenvolvimento Local (PDL) com o objectivo de melhorar o acesso das populações pobres a serviços sociais e económicos, a oportunidades económicas, bem como aumentar as capacidades de planeamento e de gestão do desenvolvimento local dos municípios alvo.

O PDL compreende três componentes de entre as quais, uma com carácter mais inovador, a componente 2 denominada “Desenvolvimento da Economia Local (DEL)” que visa melhorar as competências empresariais e o acesso ao mercado de grupos de produtores/artesãos e provedores de serviços. Os objectivos específicos desta componente são: (a) Gerar oportunidades de emprego e o aumento da renda familiar; (b) Melhorar a capacidade empreendedora dos pequenos produtores, artesãos e prestadores de serviços; (c) Incentivar e apoiar a criação de pequenas indústrias de transformação; (d) Revitalizar o mercado local; (e) Estimular a produção local e vocações regionais.

A implementação da componente 2 tem como ponto de partida, a realização de estudos de linha de base.

Com os estudos de linha de base, o Fundo de Apoio Social pretende contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o sector económico-produtivo dos municípios, enquanto um complemento para a melhoria dos Perfis Municipais e para o provimento de potenciais ideias para a definição de uma eventual Estratégia de Desenvolvimento da Economia Local dos municípios em estudo. Os municípios eleitos para a realização de estudos de linha de base são os municípios de Benguela e Baía Farta na província de Benguela, Lubango e Chibia na província da Huíla, Namibe e Tômbwa na província do Namibe e Huambo e Caála na província do Huambo.

10

1. INTRODUÇÃO

No âmbito da implementação do Projecto de Desenvolvimento Local (PDL), o Fundo de Apoio Social (FAS) realizou um Estudo de Linha de Base do Sector Económico-Produtivo do Município do Lubango. O estudo de linha de base teve como objectivo conhecer mais profundamente a realidade do sector económico e produtivo do município do Lubango, servindo como base para a tomada de decisões sobre as áreas económicas prioritárias, bem como para o desenvolvimento do município no geral.

1.1 OBJECTIVOS

Os Termos de Referência do estudo (vide Anexo 1) orientaram a realização do trabalho, destacando-se os seguintes objectivos específicos:

a) uma caracterização geral dos municípios, nas suas diferentes vertentes (localização geográfica; características naturais/ambientais; dimensão; população; educação; saúde, habitação; vias de comunicação, etc.);

b) uma caracterização do mercado de trabalho (percentagem de emprego, de emprego temporário e de desemprego);

c) a caracterização da estrutura económica por sectores, com segmentações em função do sexo, da idade e da escolaridade;

d) a caracterização do tecido empresarial formal e informal (número e dimensão de empresas, sectores de actividade);

e) a caracterização dos modelos e formas de organização das unidades económicas;

f) a caracterização dos provedores formais e informais de serviços;

g) a caracterização do sector financeiro formal e informal, bem como das principais fontes de recursos financeiros para o financiamento da actividade económica;

h) a caracterização das infraestruturas económicas e produtivas dos municípios.

1.2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada procurou integrar diferentes elementos de conhecimento sobre o processo de desenvolvimento do município, focalizado fundamentalmente nos aspectos relacionados com o sector económico ao nível local.

Recorreu-se a uma combinatória de métodos de recolha de informação que incluíu a recolecção e análise documental, a procura e análise de informação estatística actualizada e a realização de entrevistas a responsáveis governamentais, ao nível Provincial, Municipal e Comunal, a representantes institucionais do terceiro sector, do sector privado, da sociedade civil e a operadores da designada economia informal.

11

O trabalho de campo foi realizado entre os dias 12 de Outubro a 29 de Novembro de 2012, no município do Lubango, tendo sido feito o levantamento de dados qualitativos e quantitativos.

Todo o processo foi conduzido por um consultor independente, contratado pelo FAS para o efeito, tendo sido coadjuvado pela equipa técnica do FAS da Província da Huíla e tendo tido o apoio, na pesquisa no terreno, de duas assistentes de pesquisa.

A opção metodológica privilegiou a combinação de métodos diversificados de recolha de informação, no sentido de a validar e de poder capturar outras perspectivas usualmente menos exploradas em estudos desta natureza.

Procedeu-se a uma revisão da literatura disponível e tão actual quanto possível sobre o município do Lubango (relatórios, estudos e outras publicações).

A listagem da documentação consultada encontra-se no anexo 3 (documentos consultados). Esta informação foi completada e cruzada com informação estatística obtida directamente no GEPE do Governo Provincial da Huíla e nos organismos similares que apoiam as Administrações Municipais.

A informação de diagnóstico coligida para elaboração dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, bem como aquela que foi recolhida junto de outras estruturas organizativas de representação empresarial ou dos trabalhadores (Associação Industrial Angolana, UNTA, etc.) ou de outras instituições (Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas – INAPEM; instituições bancárias; entre outras) contribuiu para completar o quadro descritivo quantitativo dos referidos municípios.

Para além das entrevistas realizadas a representantes institucionais (foram realizadas 24 entrevistas – vide Anexo 2), a observação directa constituiu um elemento importante de recolha de informação, nomeadamente no que se refere à componente informal da estrutura económica dos municípios.

Foram efectuadas visitas a locais de concentração de actividades informais (mercados, locais de concentração de “doleiros”, etc.) e a locais de exercício de actividades de comércio precário onde foram efectuadas entrevistas a alguns dos actores (foram realizadas 34 entrevistas – vide Anexo 2).

12

Tabela 1: Operadores informais e precários entrevistados

Nº de Operadores

entrevistados

Actividade Ocupação

1 Prestação de serviços - restauração Empregada de roulote – Lubango 1 Prestação de serviços pessoais Barbearia – Lubango 1 Prestação de serviços pessoais Salão de Beleza – Lubango 2 Prestação de serviços pessoais Segurança (guarda) – Lubango

1 Prestação de serviços pessoais Lavador de automóveis – Lubango

1 Prestação de serviços pessoais Engraxador – Lubango

2 Prestação de serviços pessoais Fotógrafo – Lubango

2 Prestação de serviços pessoais Empregada doméstica – Lubango

1 Prestação de serviços pessoais Tratamento de unhas –Lubango

4 Prestação de serviços – transporte de passageiros

Mototaxista 2 rodas (kupapata)

5 Comércio precário Janela aberta – Lubango 1 Comércio no mercado camponês/Vendedor de produtos

diversos - mercado Poiares 1 Comércio no mercado comerciante de animais de criação -

mercado Poiares 1 Comércio no mercado ccomerciante de roupa de criança -

mercado Poiares 2 Comércio no mercado venda de hortícolas - mercado Poiares 1 Comércio no mercado Vendedor de produtos de higiene

pessoal - mercado Mutundo 1 Comércio no mercado venda de roupa/calçado- mercado

Mutundo 1 Comércio no mercado venda de cds/fotógrafo – mercado

Mutundo 2 Comércio na rua venda de fruta – Lubango 1 Comércio na rua venda de flores – Lubango 1 Comércio na rua venda de roupa/calçado– Lubango 2 Comércio ambulante Zungueiro – Lubango

Fonte: Levantamento directo

O registo fotográfico sistemático, no decurso das deslocações pelo município constituiu um instrumento adicional para recolha de informação, tendo sido efectuado nas zonas comerciais do centro do Lubango, no Mercado João de Almeida e no Mercado Mutundo, nas zonas industriais da Tundavala, do Chioco, do Poiares (Boa Viagem) na Comuna da Arimba, mercado do Km 40 na Comuna do Hoque, a agentes do comércio precário (comerciantes de rua, janelas abertas, etc.) e do comércio ambulante (zungueiros).

13

1.3 LIMITAÇÕES DO ESTUDO

As principais limitações que se colocaram à realização deste estudo foram, na maior parte dos casos, a inexistência e, noutros casos, as contradições, inexactidão e desactualização de alguns dos dados fornecidos pelos diferentes sectores do governo. Este facto impediu que a caracterização quantitativa esperada ficasse por concretizar relativamente a alguns dos objectivos específicos, nomeadamente a caracterização do mercado de trabalho e a caracterização da estrutura económica sectorial e respectivas segmentações. A não realização das entrevistas planeadas por dificuldades de conciliar o tempo da pesquisa de terreno com a disponibilidade dos representantes institucionais e a pouca abertura por parte dos representantes de alguns agentes económicos para partilhar dados específicos relacionados com as respectivas actividades constituíram limitações adicionais. Algumas reuniões e entrevistas foram muitas vezes adiadas por compromissos dos visados, ausências e aspectos burocráticos. A recolha de informação solicitada junto de algumas instituições foi também sendo adiada, por razões burocráticas ou compromissos dos seus representantes. A inexistência de um documento do Perfil Municipal e do Plano Integrado Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza dificultaram a recolha de informações com maior detalhe.

1.4 ESTRUTURA DO RELATÓRIO

O relatório apresenta uma panorâmica genérica do município, aprofundando de forma mais específica as questões de âmbito económico e produtivo. Essa caracterização inicia-se com um breve enquadramento a nível provincial, integra uma secção referente à caracterização geral do município, descreve os sectores económicos e produtivos formais, as infra-estruturas económicas e os principais provedores de serviços do Município do Lubango. Inclui também informação sobre os sistemas de crédito disponíveis para financiar o sector económico e produtivo e procede a uma caracterização das actividades informais no município. O relatório integra uma conclusão, onde se efectua a síntese das principais informações recolhidas e onde se identificam os segmentos de actividade, formal e informal, com maior potencial do ponto de vista da sua inserção em processos de desenvolvimento local. A bibliografia e os anexos completam o estudo.

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

2.1 Breve caracterização da Província da Huíla

A Província da Huíla, em termos económicos, estrutura-se sobre o seu grande potencial no sector agro-pecuário. No sector agrícola, são os cereais que constituem a base da produção agrícola, nomeadamente o milho, o massango e a massambala. Têm ainda algum significado as culturas do feijão comum, do feijão macunde, da abóbora, da batata-doce e da batata-rena. Frutas temperadas, como por exemplo os citrinos e tropicais bem como hortícolas fazem também parte da diversidade que o sector oferece. O essencial da actividade agrícola é realizado no quadro da actividade económica familiar de subsistência, enquanto o sector empresarial é ainda muito incipiente e o sector associativo tem um espectro de intervenção limitado.

14

A actividade agrícola enfrenta vários tipos de constrangimentos: elevado custo dos inputs, dificuldade de acesso a crédito, fragilidade das instituições públicas de suporte, reduzido número de postos de comercialização com insuficiências ao nível das estruturas de conservação de produtos perecíveis, extensão do comércio informal, entre outros.

No sector pecuário, com grande tradição na Província, predomina a produção de bovinos e caprinos, destacando-se também a criação de espécies associadas à dieta alimentar das populações, nomeadamente suínos, coelhos e aves de capoeira. A pecuária tradicional, de base familiar, assegura o essencial da produção do sector enquanto o sector empresarial se confronta com problemas de competitividade, face ao sector tradicional e face às importações.

O sector industrial da Província da Huíla concentra-se no ramo alimentar, bebidas e tabaco, construção civil, minerais não metálicos e na indústria extractiva, concentrada em 4 dos municípios, Lubango, Matala, Humpata e Lubango. Trata-se de um sector de actividade direccionado fundamentalmente para o mercado interno, baseada em unidades de pequena e média dimensão, onde a maioria dos empregados apresentam reduzido nível de qualificação escolar e profissional e que enfrenta sérios problemas de acesso a energia, água, transportes e acessibilidades e de elevados custos de produção associados à importação e aos custos de desalfandegamento.

A construção civil e a produção de minerais não metálicos constituem os ramos de actividade industrial mais dinâmicos da Província da Huíla, tal como sucede com a actividade comercial que para além de garantir o abastecimento das populações em bens e serviços, assegura ocupação produtiva e geração de rendimentos para parte significativa da população.

Baseado em unidades de pequena dimensão e com carácter dominantemente retalhista, coexistem na Província do Lubango, tal como sucede por todo o País, a rede formal, que tem vindo a crescer substancialmente, com um florescente comércio informal de todo o tipo de bens, praticado em mercados, nas ruas ou à porta das habitações.

A par dos mercados municipais, estão activos na Província diversos mercados informais onde se transaccionam todo o tipo de produtos (bens alimentares, vestuário, produtos de usos pessoal e doméstico, electrodomésticos, mobiliário, etc.) e onde se prestam variados tipos de serviços pessoais ou de proximidade (carregamento de mercadorias, cabeleireiros, alimentação confeccionada, confecção de vestuário, reparações diversas, entre outros).

O sector informal ou semi-oficial também está significativamente presente na área dos transportes, quer de passageiros quer de mercadorias. Em termos gerais, a Província da Huíla confronta-se com uma situação complicada do ponto de vista da criação e do acesso a empregos formais, quer no sector público que no sector privado, sendo essa uma das razões explicativas para a extensão das práticas informais nos diferentes sectores de actividade económica.

15

2.1.1 Localização

A província da Huila situa-se no sudoeste da República de Angola. Possuindo uma forma rectangular apresenta as seguintes confrontações e limites: Norte: As províncias de Benguela e do Lubango; Sul: A província do Cunene; Este: As províncias do Bié e do Cuando Cubango; Oeste: a província do

Namibe e a província de Benguela. A província contabiliza uma área aproximada de 78.879 km² e uma população estimada em cerca de 3 milhões de habitantes.

2.1.2 Organização administrativa e localização geográfica dos municípios

Administrativamente, a província conta com 14 municípios (Quilengues, Lubango, Humpata, Quipungo, Caconda, Matala, Caluquembe, Gambos, Cuvango, Jamba, Chicomba, Chipindo,Lubango e Cacula) e 39 comunas.

Tabela 2: Distribuição da superfície territorial e número de habitantes nos Município da Província da Huíla

Município Superfície (km²) Número de Habitantes

Quilengues 4.460 123.005 Lubango 3.140 1.414.115 Humpata 1.261 100.819 Quipungo 7.630 221.502 Caconda 4.710 176.140 Matala 9.060 222.880 Caluquembe 3.074 204.772 Gambos 8.150 151.375 Kuvango 9.671 93.292 Jamba 11.102 126.799 Chicomba 4.200 110.291 Chipindo 3.862 71.000 Lubango 5.162 206.506 Cacula 3.311 77.716 Província 78.793 3.300.212

Fonte: Governo Provincial da Huíla, 2012, proposta de Plano de Desenvolvimento da Provincia da Huila para o período de 2013 – 2017

Mapa 1 – Província da Huíla

Fonte: www.google.com/images

16

2.2 O Município do Lubango

O Município do Lubango com uma superfície 3.140 km² fica situado na zona sudoeste da província da Huíla. A população residente é estimada em 1.414.115 (um milhão, quatrocentos e catorze mil cento e quinze) habitantes, dos quais 81,74% (1.155.897) habitantes residem na cidade e arredores, ou seja , no município sede1.

A sede do município é a cidade do Lubango que é simultaneamente a capital da província da Huíla, razão pela qual se concentram no município equipamentos e infra-estruturas colectivas ou sociais importantes (redes de estradas, caminho-de-ferro, aeroporto, hospitais, instituições de educação e ensino, instalações desportivas, turísticas e de lazer), bem como as instituições de poder administrativo e a maioria das empresas públicas regionais.

A sua população é maioritariamente composta pelo grupo etnolinguístico Nhaneka – Humbe, integrando também outros pequenos grupos de Umbundo, Nganguela, Tyokue, Vátua, Kuissi, Koisan e a raça mista, paternalmente de origem portuguesa e madeirense. Esta diversidade confere um carácter multilinguístico à sua população que, para além da língua Nhaneka-Humbi, também se comunica através de outras línguas nacionais(Umbundo, Ganguela, Kimbundo, Kwanhama, Tchokwe, Kikongo e Fiote).

A pecuária, a agricultura e, em particular a criação de gado e o cultivo de cereais, são as actividades económicas mais importantes no município

2.2.1 Enquadramento Geográfico

O município do Lubango fica situado na zona sudoeste da província da Huíla entre os municípios de Quilengues, Cacula, Quipungo, Chibia e Humpata. Localiza-se na zona Sudoeste da Província da Huíla, tendo como limites ao Norte com os Municípios de Quilengues e Cacula, a Sul com o Município da Chibia, a Oeste com o Município de Quipungo e a Leste com os Municípios da Humpata e Bibala, província do Namibe.

2.2.2 Aspectos biofísicos

O clima do Município do Lubango corresponde a uma zona de clima alternadamente húmidos e secos das regiões intertropicais de ventos alisados, onde é nítida de influência da zona das calmarias tropicais. O clima é em geral quente ou tropical (temperatura média anual superior a 15°C), mas nas áreas situadas a maior altitude pode ser classificado como temperado. Os meses mais frios são Junho e Julho e os mais quentes são Novembro e Dezembro, sendo a temperatura dos meses mais quentes superior a 20°C. A amplitude da variação anual da temperatura do ar é inferior a 10°C. Embora muito raro pode verificar-se de vez em quando temperaturas excepcionalmente baixas.

1 Serviços Provinciais da Huíla – INE, 2012

17

A estação das chuvas tem duração de 6 meses, com início nos meses de Outubro e término em Abril. Os meses de Maio e Setembro são de transição. A humidade relativa média anual é baixa, andando em geral à volta de 60 a 70%2. A precipitação média anual, assim como o período chuvoso e o número total médio de dias de chuva tem pouco significado, a não ser que se indique qual a sua distribuição e intensidade durante o ciclo vegetativo em causa. A quantidade de precipitação aumenta de Oeste para Leste e de Sul para Norte, em virtude do relevo.

2.2.3 Aspectos institucionais

O Município do Lubango está administrativamente organizado em cinco comunas: comuna sede, Arimba, Hoque, Huíla e Quilemba.

Fotografia 1 – Administração Municipal do Lubango.

Fotografia 2 – Administração Comunal da Arimba.

Trata-se de um município com características urbanas, pois 81,74% da população está concentrada na cidade capital e arredores.

Mapa 2 – Divisão administrativa do município do Lubango

2 GPH, 2012 - PIDRCP -relatório de balanço de execução financeira do 1º semestre

18

2.2.4 Demografia

Não existem cifras exactas sobre os fenómenos demográficos no País, uma vez que o último censo populacional data de 1970 do século passado, estando actualmente em curso o levantamento relativo ao Censo 2013. Deste modo, a análise deste recurso económico fundamental só pode ser feita na base no cruzamento de estimativas, das listagens que as Administrações Comunais têm vindo a realizar, das informações provenientes dos números de assistidos pelas organizações não governamentais e outras organizações da sociedade civil.

2.2.4.1 População estimada do município

De acordo com o Relatório de execução financeira do III Trimestre do Governo da Província da Huíla (GPH), 2012, o município do Lubango tem uma população estimada em cerca de 1.414.115, habitantes, dos quais ?%(596.350) do sexo masculino e ?%(817.765) do sexo feminino. Os dados relativos à população do Município do Lubango remetem para um documento principal e têm como fonte a Administração Municipal do Lubango: a monografia do município do Lubango, de 2011, segundo o qual a comuna sede concentra 81,74% da população, maioritariamente do sexo feminino.

Tabela 3: Distribuição da População da Comuna Sede por sexo e escalão etário

Nº ,

''

Comuna

Ir..''

Superfície (Km²)

Idade -•.

•. Sexo

Total

'.

Masculino

Feminino

1

Município Sede

100,70

0-4Anos 63235 86388 149623 5-9 Anos 56463 79195 135658

10-14 " " 55644 75618 131262 15-19 " 42063 67890 109953

20-24 " 42025 65758 107783

25-29 39332 64821 104153 30-34 " " 37161 55741 92902

35-39 34336 41467 75803 40-44 " " 28130 33991 62121 45-49 " " 25364 32853 58217 50-54 " " 20266 24597 44863 55-59 " 15532 18339 33871

60-64 14447 14617 29064

65 e + 10278 10346 20624

TOTAL: 484.276 671.621 1.155.897 Fonte: Monografia do Município do Lubango, 2011

19

Tabela 4: Distribuição da População da Comuna do Hoque por sexo e escalão etário

Nº

Comuna ...

., superfície

(Km2)

Idade

·Sexo · Total

Masculino Feminino

1

Hoque

1.650

0-4 Anos 5961 9969 15930 5-9 Anos 5438 8977 14415

10-14 4003 7026 11029

15-19 4285 6105 10390 20-24 4014 5155 916925-29 2909 4178 7087 30-34 2371 3338 5709

4747 35-39 2424 2323 40-44 2124 2231 4355 45-49 1330 2110 3440 50-54

1022 2013 3035 55-59 1031 1272 2303 60-64 11

558 534;

1092 65 e + 511 502 I I 1013

TOTAL: 37.981 55.733 93.714 Fonte: Monografia do Municipio do Lubango, 2011

Na comuna do Hoque , de acordo com a Tabela 3, reside 6,63% da população do município. Destes, 59,5% são mulheres e 55,92% têm menos de 20 anos. A comuna da Huíla, como nos mostra a Tabela 4, é habitada por 5,67% da população municipal, maioritariamente jovem e feminina.

Tabela 5: Distribuição da População da Comuna da Huíla por sexo e escalão etário

Nº

. Comuna

:

superfície (Km2)

Idade ,.

Sexo Total

Masculino Feminino

1

Huila

561,25

0-4 Anos 6048 6769 12817 5-9 Anos 5237 6267 11504

10-14 5002 6023 11025 15-19 4015 5105 912020-24 11

3814 4155 7969 25-29 3409 3178 658730-34 2958 2338 5296 35-39

111412 2124 3536

40-44

111103 2431 3534

45-49 1010 1412 2422 50-54 1042 1208 2250 55-59 11

1004 1119 2123 60 e +

986 996 1982 TOTAL: 37.040 43.125 80.165

Fonte: Monografia do Municipio do Lubango, 2011

20

Tabela 6: Distribuição da População da Comuna da Arimba por sexo e escalão etário

Nº

Comuna

Superfície (Km2}

Idade

Sexo Total

Masculino Feminino

1

Arimba

353,05

0-4 Anos 3638 4453 8091 5-9 Anos 2568 4208 6776 10-14

112025 3884 5909

15-19 2287 3682 5969 20-24 11

2136 3167 5303 25-29 1432 2269 3701 30-34

111372 1883 3255

2493 35-39 1244 1249 40-44 " 1238 1089 2327 45-49

111224 1023 2247

50-54 1010 1010 2020 55-59 986 1050 2036 60-64 909 1004 1913 65 e+ 924 988 1912

TOTAL: 22.993 30.959 53.952 Fonte: Monografia do Municipio do Lubango, 2011

A comuna da Arima concentra apenas 3,82% da população do município do Lubango (Tabela 5).

Tabela 7: Distribuição da População da Comuna da Quilemba por sexo e escalão etário

Nº

Comuna

Superfície '(Km2)

Idade

.. Sexo Total

Masculino Feminino

1

Quilemba

475

0-4 Anos 350 340 69075-9 Anos 205 253 459

10-14 11 11

203 202 40515-19 11 11

195 131 32720-24 11 11

846 112 1969 25-29 11 11

784 956 1740 30-34 11 11

583 911 1494 35-39 443 836 1279 40-44 11

11444 749 119

45-49 " " 422 725 11450-54 11 11

367 627 994 55-59 11 11

260 503 763 60-64 11 11

233 40 642 65e + " " 126 210 30.387

TOTAL 14.06 16.32 30.38TOTAL GERAL 3.140 Km² 1.414.115

Fonte: Monografia do Município do Lubango, 2011

21

Finalmente, a comuna da Quilemba é a menos populosa do município (2,15% da população), mas mantém as mesmas características das outras comunas, relativamente à predominância de mulheres e jovens, como se revela na tabela seguinte.

A população do Município do Lubango, de acordo com os dados que nos foram fornecidos pelo Serviço Provincial da Huíla do INE, representa 43,22,% da população da Província da Huíla e apresenta uma densidade populacional de 450 habitantes por km². Na maioria esta população dedica-se à actividade agro–pecuária de auto subsistência, existindo entre ela camponeses associados, pequenos empresários agropecuários e comerciantes.

Gráfico 1: Município do Lubango: população por Comuna e Sexo

Resulta dos dados populacionais uma grande prevalência de população feminina, que à escala municipal representa cerca de 60% da população total.

Gráfico 2: Município do Lubango: população por Sexo (%)

Fonte: elaborado a partir dos dados fornecidos pela Administração Municipal do Lubango

2.2.4.2. Emprego

Os dados relativos à população activa e ao emprego são igualmente escassos. A Comuna sede, segundo o GPH (2011) possui uma população activa de 655.795 habitantes, assim distribuídos: Comuna do Hoque com

Fonte: elaborado a partir dos dados fornecidos pela Administração Municipal do Lubango

22

47.932, a Huíla com 40.714 habitantes, a Arimba com 27.315 habitantes e a Quilemba com 13.087 habitantes, totalizando aproximadamente 784.843 habitantes. Ou seja, estaríamos perante uma taxa de actividade de 55,5%. Os números fornecidos pelos Serviços Provinciais da Huíla do INEFOP (vide Anexo 6) referem-se a um total de 23.661 trabalhadores no município do Lubango num total de 43.388 efectivos ao nível provincial, o que corresponde a 54,53% do mercado de trabalho formal da Província da Huíla. 2.2.5 Aspectos gerais da situação sócio-económica A cidade e o município albergam instituições de educação e ensino de referência, tendo tradição académica, pois tem estabelecimentos de ensino desde o nível primário ao superior quer público quer privado. Conta com 159 escolas: sendo 145 de ensino primário e 14 de ensino secundário. Garantem o processo de ensino - aprendizagem 7.155 professores em toda extensão do Município, para um universo de 210.107 alunos. É na cidade do Lubango onde se encontra instalada a Sede da Universidade Mandume Yademufayo, criada no âmbito da descentralização da Universidade Agostinho Neto, englobando as Províncias do Cunene, Namibe e Kuando Kubango, Instituto Superior de Ciências de Educação - ISCED/Lubango e Universidades privadas, tais como: Gregório Semedo, Instituto Superior Politécnico da Huila, Universidade Sinodal de Angola, Universidade Privada Angolana- UPRA e Instituto Superior Politécnico Independente- ISPI.

O ensino superior encontra-se representado na província exclusivamente no centro urbano do Lubango através de 4 estabelecimentos, dos quais 75% encontram-se sob gestão pública e 25% sob gestão privada.

A província conta com uma universidade, com três faculdades e um instituto superior politécnico, uma universidade especializada (ISCED) e cinco institutos superiores politécnicos. Os estabelecimentos de ensino superior públicos disponibilizam um total de 43 cursos, frequentados no ano transacto por 16.584 alunos.

No domínio da Saúde, a cidade e o município beneficiam dos mais importantes serviços de assistência médico-medicamentosa e de infra-estruturas hospitalares de referência nacional e regional, designadamente, um hospital central , uma maternidade, uma pediatria, uma psiquiatria, um hospital regional militar, um depósito de medicamentos e equipamentos sanitários, farmácias, além de clínicas e centros de saúde privados (Hospital Central Dr. António Agostinho Neto, Hospital Pediátrico Pioneiro Zeca, Hospital Materno Infantil Camarada Irene, Hospital Regional Militar, Hospital Psiquiátrico e Sanatório). Para além dos hospitais acima referidos, também possui 1 hospital municipal, 18 centros de saúde, 29 postos de saúde estatais e 25 privados.

23

A assistência médica e medicamentosa às populações é razoável, uma vez que na zona peri-urbano alguns centros e postos de saúde, encontram-se apetrechados com os equipamentos básicos que garantem a assistência às populações. Estas unidades reúnem um total de 1.298 camas, concentradas maioritariamente nas estruturas hospitalares do município do Lubango (71,6%) e da Matala (7,9%), o que evidencia a importância que estes dois centros urbanos têm na província

O município beneficia de equipamentos e infraestruturas colectivas ou sociais importantes, designadamente das redes de estradas e do caminho-de-ferro de Moçamedes,cujo ramal que parte desde o Namibe à Menongue se encontra reabilitado.

A cidade é também servida por um aeroporto Internacional inaugurado no âmbito do CAN/2010 que faz ligações áreas com a República da Namíbia e com as restantes províncias, especialmente com várias cidades do País, além de ligações com aviões de pequeno porte.

Os meios de transporte mais usados no município são os chamados candongueiros. Estes usam preferencialmente as viaturas de marca Toyota Hiace ou Venture, cobrando aproximadamente 100,00 Kuanzas pela carreira Lubango/ Lubango e vice-versa.

Também estão presentes no município um grande número de mototaxistas que, em velocípedes de 2 ou 3 rodas, transportam passageiros e mercadorias.

A cidade e arredores beneficiam de rede telefónica fixa e móvel, assegurada por três operadoras: Angola Telecom, Movicel e Unitel, e pela rede de fibra óptica em algumas sedes comunais.

O município é servido por instalações desportivas e recreativas de referência no País, com destaque para o Pavilhão Gimnodesportivo da Nossa Senhora do Monte e três estádios de futebol relvados. Existem ainda um circuito de competição motorizada urbano; um circuito para competições de Karting, pistas de atletismo e alguns ginásios. Foi construído no âmbito do CAN 201O um estádio de futebol 11 no bairro Joaquim Kapango, zona da Kanguinda.

3. DESCRIÇÃO DOS SECTORES ECONÓMICOS/PRODUTIVOS

3.1 Sector Agro-Pecuário

A principal actividade económica do Município do Lubango é a agro-pecuária onde predomina maioritariamente a produção de auto subsistência de camponeses isolados e outros agrupados em associações e cooperativas. A sua produção mais significativa concentra-se nas culturas de milho, massango, massambala, feijão e feijão-frade.

No entanto é possível encontrar disponível uma grande variedade de produtos agrícolas, conforme se constata no quadro seguinte, elaborado com base no plano de produção da campanha agrícola 2012/2013.

24

Tabela 8: Produtos agrícolas – Campanha Agrícola 2012/2013

Produtos (ha) EDAS

Total da Província Munhino Hoque

Milho 6.190 9.286 336.757 Massango 4.757 7.135 88.314 Massambala 6.783 10.175 129.671 Feijão 318 477 51.807 Amendoim 38 58 5.258 Hortícolas 38 56 855 Trigo 13 8 73 Frutícolas 10 4 164 Batata Rena 43 65 1.414 Batata Doce 56 75 948 Mandioca 6 15 854 Total 18.252 27.354 605.304

Fonte: Direcção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e Pescas – Huíla, Setembro de 2012 Parte significativa dos agentes económicos realiza estas duas actividades, agricultura e pecuária, ainda que a de criação de gado constituía a de maior relevo, sendo a agricultura apenas complementar e de subsistência. Na sua grande maioria as lavouras são feitas recorrendo a tracção animal e manual. A mecanização agrícola é uma actividade que é praticada fundamentalmente, por pequenos agricultores. No município do Lubango existe disponível, quer em estabelecimentos formais quer no mercado João de Almeida, uma grande diversidade de materiais para a actividade agrícola: catanas, ancinhos, sachos, charruas de tracção animal, máquinas de charrua, sistemas de rega, etc.

O carácter familiar e tradicional da actividade agrícola reflecte-se num reduzido indíce de mecanização e de exploração empresarial. Geralmente são os médios e grandes produtores aqueles que fazem recursos aos meios mecanizados. O rendimento dos cultivos está intimamente relacionado com o comportamento do clima. O nível de quedas pluviométricas é uma das variáveis, a par da qualidade das sementes, que mais contribui para o rendimento dos cultivos. Um problema que o município partilha com a Província é o de um sistema de transportes, armazenamento e comercialização insuficiente e pouco articulado, com reduzida capacidade de armazenagem.

3.1.3 Caracterização institucional

No município do Lubango estão presentes várias instituições de apoio à actividade agro-pecuária, das quais destacamos:

25

As EDAS do Munhino e do Hoque funcionam no Km16, Comuna da Huíla e na Comuna do Hoque. São instituições do Governo, do Ministério da Agricultura, que prestam apoio técnico e material às comunidades, nomeadamente às associações e cooperativas das comunas da Arimba, Quilemba, Hoque e Huíla. Em termos institucionais dependem do IDA, tendo no entanto ligação formal e institucional com a Administração Municipal do Lubango, através da Repartição Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as respectivas comunas da Arimba, Huíla, Quilemba e Hoque. comunais da Arimba e Huila. Existe uma ligação muito forte de trabalho entre as administrações e as EDAs ,para atender questões ligadas a agricultura nas comunas.

A sede da UNACA – Federação das Associações de Camponesas e Cooperativas Agro-pecuárias da Província da Huila está instalada no município sede. A Federação tem como objectivo incentivar e apoiar o surgimento de associações e cooperativas no município e desempenha um papel importante no comité de pilotagem de análise dos projectos de crédito de campanha agrícola.

Vários programas de apoio à actividade agro-pecuária têm sido postos em acção, de entre os quais destacamos:

- Programa Integrado Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PIMDRCP), aprovado em 2010, é um programa do governo onde a Administração local procura atender as carências das populações, sobretudo do meio rural, através da construção de infra-estruturas económicas e sociais e outras intervenções que permitirão alcançar os objectivos estabelecidos na estratégia de combate à pobreza, através da harmonização dos programas de desenvolvimento rural, extensão rural e comercialização.

As acções previstas visam o desenvolvimento local, começando pelo restabelecimento ou criação de circuitos administrativos, produtivo, comercial, bancário e de transportes, e evoluindo para a criação da rede dos serviços básicos de saúde, educação, água e energia eléctrica.

- Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR) aprovado em 2004 pelo Governo Central, que tem como grande objectivo relançar a produção familiar num universo de 206.800 famílias beneficiárias na província do Lubango. Este Programa contém os seguintes eixos principais: a) apoio à organização das associações e outras organizações comunitárias; b) asseguramento de serviços de apoio à produção; c) apoio à comercialização de produtos agro-pecuários; d) facilitação do relacionamento com as instituições sociais.

A sua implementação está a cargo do IDA, através das EDA´s existentes.

- Programa de Promoção do Comércio Rural

O Programa de Promoção do Comércio Rural, uma iniciativa do ministério do comércio foi concebido partindo do pressuposto de que a comercialização rural pode contribuir para o aumento da produção das empresas agrícolas familiares e consequente melhoria das condições de vida das comunidades rurais e também contribuir para reduzir a curto prazo a dependência alimentar externa do país, com a produção de excedentes para o abastecimento dos centros urbanos e da indústria nacional. O programa tem como objectivos específicos os seguintes: a

26

compra dos excedentes de produção das comunidades rurais e o seu fornecimento ao consumo da população, à indústria nacional e à exportação; o fornecimento permanente e de forma organizada às comunidades rurais inputs agrícolas (ferramentas, fertilizantes, pesticidas, sementes, etc.), de bens de consumo, de bens industriais, de materiais de construção, de pequenos equipamentos e outros.

3.1.4 Formas Organizativas

Apesar da actividade agro-pecuária ser dominantemente praticada com carácter tradicional e familiar, registam-se dinâmicas interessantes do ponto de vista associativo.

De acordo com a Federação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias da Huila - UNACA, no município do Lubango existiriam em 2011 as seguintes organizações:

Tabela 9: Associações e cooperativas existentes no município do Lubango

Quantidade Nº Associados Nº Beneficiários ASSOCIAÇÕES 3 147 215 COOPERATIVAS 8 672 1.210 SUB-TOTAL 11 819 1.425

Fonte: UNACA - Federação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias da Huila, 2011.

No período entre Junho e Agosto de 2012, segundo o levantamento feito pela equipa do FAS com a colaboração da administrações comunais e EDAs do Munhino e Hoque, foram recenseadas as seguintes associações de camponeses no Município do Lubango. Das 45 associações recenseadas, 26 localizam-se na Comuna da Huíla, 15 na Comuna do Hoque e 4 na Comuna da Arimba.

Tabela 10: Associações de Camponeses no Município do Lubango – Junho a Agosto de 2012

Nº Nome da Associação

Numero de membros Localizaçãoo Estatuto legal

TOTAL Homens Mulheres COMUNA DA HUILA

1 Capolouela 6 6 0 Povoação Vikenje

Não legalizada

2 Tchikuhe3 12 10 2 Povoação Tchikuhe

Não legalizada

3 Tchikuhe 2 17 10 7 Povoação Tchikuhe

Não legalizada

4 Tchikuhe 1 17 12 5 Povoação Tchikuhe

Não legalizada

5 Mulombe-Munhino

21 13 8 Munhino Não legalizada

6 Kuliakita 16 10 6 Mumliango Não legalizada

27

7 Sacho 21 11 10 Bº Sacho Não legalizada

8 Nhime 3 3 0 Nhime Não legalizada

9 Bambi 13 10 3 Bambi Não legalizada

10 Eputo 20 15 5 Eputo Não legalizada

11 Miguel Ramos 18 12 6 Unene Não legalizada

12 Pakaha 18 12 6 Pakaha Não legalizada

13 Chileva 8 2 4 Chileva Não legalizada

45 TOTAL GERAL NO MUNICÍPIO

1245 912 331

Fonte: Delegação Provincial do FAS – Huíla, Junho-Agosto de 2012

Tabela 10: Associações de Camponeses no Município do Lubango – Junho a Agosto de 2012 (cont.)


Número de membros Localização Estatuto legal

TOTAL Homens Mulheres COMUNA DA HUÍLA

14 1º de Maio 17 10 7 Não legalizada 15 14 de Abril 15 9 6 Banda Não legalizada 16 Agostinho

Neto 15 13 2 Banda Não legalizada

17 1º de Agosto 15 11 4 Banda Não legalizada 18 11 de

Novembro 15 11 4 Banda Não legalizada

19 Augusto Ngangula

18 14 4 Munhino Não legalizada

20 Mumbango 1 15 4 11 Mumbango Não legalizada 21 Mumbango 2 15 3 12 Mubango Não legalizada 22 Vingogui 6 6 0 Vikenje Não legalizada 23 Vikenje 6 3 3 Vikenje Não legalizada 24 Nambungula 42 21 21 5km da EDA Não legalizada 25 Mamboto 16 9 7 2km da EDA Legalizada 26 Hetemo 31 16 15 10km da EDA Não legalizada SUBTOTAL 416 256 158 45 TOTAL GERAL

NO MUNICÍPIO

1245 912 331

28


Apenas 1 associação da Comuna da Huíla está legalizada enquanto na Comuna do Hoque apenas 1 está em vias de lelalização, não tendo as outras 43 associações de camponeses estatuto legal.



Número de membros Localização Estatuto legal

TOTAL Homens Mulheres COMUNA DO HOQUE

1 Cambalombo II

80 65 15 8 km da sede Não legalizada

2 Bango 54 31 23 10 km da sede-Hima

Não legalizada

3 Tchingui 35 31 4 4km estrad 280- Tchacala

Não legalizada

4 Agostinho Neto

20 20 0 500 m ad.comunal

Não legalizada

5 Simione Mucumi

115 78 37 1km da sede Hoque

Não legalizada

6 Nohenda 24 18 6 Tchacala Não legalizada 7 Chilambo 40 28 12 4km sede

Mucuio Não legalizada

8 AIA 64 37 27 9km ao sul est.280 Tchacala

Via legalização

9 Cuahamba 20 20 0 7km sede est 280 –Toco

Não legalizada

11 Muholi 102 84 18 1km sul est 280 –Toco

Não legalizada

12 Mapundi 27 25 2 1km sul est 280-Toco

Não legalizada

13 Chanja 31 23 8 9 km da sede Não legalizada 14 Vindanca 65 50 15 18km da

comuna Não legalizada

15 Mayala 1 62 56 6 19km do sect Mucu

Não legalizada

SUBTOTAL 739 566 173 45 TOTAL GERAL

NO MUNICÍPIO

1245 912 331


Na comuna do Hoque deataca-se o mercado do KM 40 que fornece hortícolas para os municípios a norte da província e os transeuntes que vão para as províncias de Benguela e Luanda.

29



Número de membros Localizaçãoo Estatuto legal

TOTAL Homens Mulheres COMUNA DA ARIMBA

1 Ombembwa 50 50 0 Caculuvar-Nonthe

Não legalizada

2 Ombembwa 1 10 10 0 Caculuv.Nothe 1

Não legalizada

3 Soka Nawa-Tula Omutima

20 20 0 Ngoi 2 Não legalizada

4 Mateta 10 10 0 Mateta Não legalizada SUBTOTAL 90 90 0 45 TOTAL GERAL

NO MUNICÍPIO 1245 912 331


No mesmo período, procedeu-se ao levantamento das Cooperativas agrícolas no município, resultado que se apresenta na tabela 11.

A maior presença deste modelo organizativo ocorre na Comuna do Hoque, onde a maior parte das cooperativas não estão legalizadas e três delas têm mais de 150 sócios ou cooperantes. Na Comuna da Huíla, a única cooperativa existente está legalizada.

A não legalização surge também muitas vezes associada à falta de documentos de identificação por parte dos agricultores e pequenos produtores mas também como consequência de não estarem suficientemente informados nem sensibilizados para as suas vantagens.

Funciona no município do Lubango a delegação Provincial da Federação das Associações de Camponesese Cooperativas – UNACA, que tem como um dos seus objectivos incentivar e apoiar o movimento associativo e cooperativo no sector. A UNACA tem sido igualmente chamada a participar no comité de pilotagem que analisa os projectos de crédito da campanha agrícola.

30

Tabela 11: Cooperativas agrícolas no município do Lubango

Nº Nome da Cooperativa

Numero de membros Localização Estatuto legal

TOTAL Homens Mulheres COMUNA DO HOQUE

1 Nova Vida 177 159 18 300 m da sede Toco

Via legalização

2 AMMIGA 84 51 33 5km da sede-Mucuio

Legalizada

3 Kwatessa 32 32 0 1 km a norte –Mucuio

Via legalização

4 Colimbwa 150 145 5 8 km da sede Não legalizada

5 Sagrada Esperanca 164 151 13 Toco SUBTOTAL 607 538 69

COMUNA DA HUÍLA 1 Santos Sementes 21 12 9 4km da EDA Legalizada SUBTOTAL 21 12 9 6 TOTAL GERAL 628 550 78


Um dos grandes problemas enfrentados pelos pequenos agricultores tem a ver com o acesso a recursos financeiros que lhes permitam obter os inputs indispensáveis à sua actividade, nomeadamente as sementes e os fertilizantes. A insuficiência de estruturas de armazenamento da produção e dificuldades associadas ao escoamento dos produtos são outros constrangimentso significativos.

Algumas das associações e cooperativas foram reativadas apenas para poder solicitar crédito, pelo que as que não foram beneficiadas deixaram de funcionar. Boa parte delas não estava legalizada, tendo como principal razão para tal, a falta de documentos de identificação dos camponeses (o cartão de eleitor que todos têm, serve apenas para votar, mas não é aceite no notário como elemento de identificação). Existem muitos pequenos produtores que não querem ser membros nem de associações nem de cooperativas porque não vêm a importância dessas organizações. As principais acções das associações e cooperativas têm sido a mediação de conflitos de terra e a viabilização do acesso ao crédito, incluindo a responsabilização do crédito que os seus membros recebem. No entanto, em termos organizativos estas denotam muitas lacunas nos sistemas de informação e gestão. Alguns membros queixam-se de haver pouca transparência nas condições contratuais com o banco, nomeadamente no valor real do contrato, prazo de reembolso e período de carência. Muitos membros das cooperativas vendem a sua produção sem passar pela cooperativa, pois dizem que assim ganham mais dinheiro. As cooperativas têm assim pouca visibilidade no mercado. Os custos com os serviços de notariado para a legalização de cooperativas, ficaram recentemente mais

31

acessíveis, pois estas foram isentas do pagamento de emolumentos, pelo que os custos passaram de 90 a 120 mil para cerca de 40 mil Kwanzas. No meio rural, e em diferentes comunidades do município do Lubango, existem ferreiros que desenvolvem uma actividade tradicional para prestação de serviços na confecção e reparação de materiais sobressalentes das charruas de tracção animal. Confeccionam e reparam bicos e aivecas com material que retiram das sucatas. Reparam também charruas de tracção animal. Trabalham por encomenda e têm outros clientes que procuram seus serviços e vendas desses materiais. Utilizam tecnologia rudimentar, por exemplo a forja e utilizam o carvão ou a lenha. Dizem que precisam melhorar o equipamento de trabalho. Trabalham de forma individual ou em família. Alguns deles deixaram de fazer o trabalho em casa, aperfeiçoaram-se e trabalham como serralheiros no mercado. Outros deixaram de desenvolver esta actividade porque os clientes preferem recorrer aos serralheiros nos mercados locais para consertar e vender esses acessórios. Trata-se de uma actividade tradicional que está em risco de perder-se. Esta informação foi prestada pela EDA local que não dispõe de informação sobre o número de ferreiros que, nas diferentes comunidades do município, continuam a exercer esta actividade. 3.1.5 Principais problemas

Um documento da DPADRP (2009) inventaria os principais problemas do sector:

1. baixa fertilidade dos solos

2. sementes degradadas e degeneradas. Falta de armazéns comunitários

3. défice de mecanização e de tracção animal para o alargamento das áreas de cultivo

4. insuficiência de inputes agrícolas em geral e dificuldades de acesso aos sistemas de crédito

5. insuficiência de animais de pequeno porte

6. ineficiência de sistemas de assistência técnica e de promoção da agricultura familiar.Sistema de Rega(barragens, diques, vala de irrigação)

7. degradação do património florestal e dos recursos nele contidos

8. funcionamento deficiente dos mercados

Acrescentam-se ainda outros factores de ineficiência:

- Muitos pequenos agricultores só conseguem explorar pequenas parcelas das suas terras por falta de insumos e de equipamentos. Os pequenos produtores têm muitos receios em recorrer ao crédito bancário por medo de não ter condições para reembolsar o mesmo. Face a isso, a maioria dos produtores opta por comprar o fertilizante no mercado informal a crédito dos fornecedores, mas a um preço mais elevado, mas sem necessidade de apresentarem garantias ou hipotecas;

32

- Os micros e pequenos produtores têm muita dificuldade em lutar por preços justos dos seus produtos, devido às poucas alternativas que têm para o escoamento dos mesmos. Assim, a maioria vê-se obrigada a vender a produção na localidade em que produz, ficando completamente dependente dos preços oferecidos pelos comerciantes;

- A produção do tomate e de outros produtos hortícolas, sendo culturas de curto prazo poderia ajudar muito no rendimento familiar. No entanto, o excesso de produção, a pouca capacidade de armazenagem, a inexistência de processos de transformação e a dificuldade de comercialização, faz que uma boa parte da produção se esteja a estragar no campo sem ser colhida. e. Um dos grandes problemas identificados na produção pecuária é a insuficiência de pastagem na estação seca;

- Inexistência de estudos de cadeia de valor do sector agro-pecuário que tem dificultado uma planificação mais realística e adequada para o desenvolvimento do mesmo. Um dos constrangimentos para a realização desses estudos, tem sido a falta de uma definição clara sobre quem tem a responsabilidade de os executar, governo, privados ou uma parceria público/privada.

Finalmente, adiciona-se um constrangimento frequentemente referido pelos informantes: a dificuldade de armazenamento, conservação e escoamento dos produtos.

3.2 Sector Industrial

O município do Lubango, e em particular a Comuna sede, concentram a maior parte do parque industrial da Província da Huíla. Exemplos de unidades industriais em laboração no município do Lubango são a Fábrica de Transformação de Milho e Trigo Moatrimil, as Fábricas de Transformação de Rochas Ornamentais Emanha e Granisul, a Nova Cerâmica Gingeira, a Fábrica de engarrafamento de Água Mineral “A Preciosa”e a Fábrica de produção de cal “Calcários da Huíla.”

Destacam-se na actividade industrial o ramo Alimentar, a indústria de Panificação e Pastelaria, a indústria de Moagens e Rações, a indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas, Bebidas Espirituosas e Fermentadas (Fábrica de Cervejas N’gola, Fábrica de Refrigerantes COCA-COLA,Fábrica de Engarrafamento de Água Mineral - Água da Chela),a industria de Confecções, as Tipografias, as Cerâmicas, a confecção de mobiliário diverso com base na extração de mármores e granitos e a produção de caixilharia de alumínio.

No município existem várias unidades industriais que operam com materiais de origem mineira, nomeadamente os granitos, as areias e as argilas (GPH, 2012 – Relatório anual sobre as actividades desenvolvidas, 2011).

33

Tabela 12: Materiais de origem mineira (Britadeiras, Arreeiros e Cerâmicas)

Nº

Empresas Recurso Mineral

Localidade

Município

1 Interserviço Granito Arimba Lubango

2 Planasul Granito Hoque Lubango

3 Omatapalo Granito Arimba Lubango

4 Belamar Granito Toco Lubango

5 Transconterra Areia Refinado Mutundo Lubango

6 Angobrita Areia refinado Eywa Lubango

7 Transmel Areia refinado Mutundo Lubango

8 Nova C. Gingeira Argila Caculuval Lubango

9 Nuno Martins Argila Caculuval Lubango

10 Tecnocerâmica Argila Arimba Lubango

11 Lunguêmbia Argila Hoque Lubango

Fonte: GPH, 2012 . Relatório Anual sobre Actividades Desenvolvidas - 2011

No Município do Lubango identificam-se três zonas industriais distintas: a da Humpata, a do Chioco e a da Arimba.

Fotografia 3 – Zona industrial da Tundavala. Fotografia 4 –Zona industrial da Arimba.

E tem-se registado uma dinâmica recente de crescimento da actividade industrial, como é demonstrado pelo número de empresas licenciadas em 2011.

34

Tabela 13: Empresas licenciadas durante o ano de 2011

Nº DESIGNAÇÃO OBJECTO SOCIAL LOCALIZAÇÃO ALVARÁ

INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO

1 Matela, Lda Produção de Pão Município.Kuvango 06/DHL/I.A/2011

2 Oscar Gil Pereira Produção de Pão Bº. do Tchioco 09/DHL/I.A/2011

3 Sumba Futa Nova Produção de Pão Bº. Hélder Neto 11/DHL/I.A/2011

4 Ana Maria F. Gois Produção de Pão Bº. Cdte Cow-Boy 12/DHL/I.A/2011

5 Shoprite Produção de Pão Bº. Cdte Cow-Boy 19/DHL/I.A/2011

INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA

6 Engarrafamento de Água (A Preciosa) Eng.Água Mineral Bº. Dak-Doy 04/DHL/I.A/2011

Indústria de Serralharia

7 Sociedade Garfran, Lda Prod.Mob.em Metal Bº. Lucrécia 02/DHL/I.L/2011

8 Manuel H.Nogueira Prod.Mob.em Metal Bº. Lalula 15/DHL/I.L/2011

Indústrias Gráficas

9 Arquidiocese do Lubango Conf. de carimbos Bº. Comercial 10/DHL/I.L/2011

INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

10 Organizações Amaral ribeiro, Lda Produção de Blocos Bº. Dak-Doy 03/DHL/I.L/2011

11 José M. S. Bumba Produção de Blocos Bº. Cdte Cow-Boy 13/DHL/I.L/2011

12 Fábrica de Colchões Fabricação Colções Km 12 Arimba 20/DHL/I.L/2011 Fonte: GPH, 2012 – Relatório anual sobre as actividades desenvolvidas (2011)


Apesar de não se ter tido acesso a informação específica, a generalidade das unidades empresariais organiza-se em termos de forma jurídica, sob a forma de empresas individuais, de empresas em nome colectivo e, em dimensão mais reduzida, sob a forma de sociedades anónimas.

No município existem representações de instituições de apoio à actividade económica, nomeadamente:

- Câmara de Comércio e Indústria de Angola;

- Associação Industrial Angolana;

- Federação das Mulheres Empresárias de Angola;

- Instituto Nacional de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).

35

3. 2.2 Principais problemas

Há um potencial para a instalação de pequenas e médias indústrias, mas os interessados têm muitas dificuldades em fazer estudos de viabilidades e não têm recursos financeiros para contratar uma prestação de serviço para o efeito. Por outro lado, os bancos nem fazem estudos de viabilidade, nem concedem crédito sem os mesmos. O acesso ao crédito é um dos principais obstáculos à iniciativa empresarial.

Os principais constrangimentos para o relançamento da actividade industrial no município prendem-se com uma grande carência de quadros especializados, ausência de empresariado local com conhecimento técnico e de gestão, com a insufuciência de mão-de-obra profissional com qualificações adequadas para postos intermédios e inferiores nas estruturas empresariais, com a falta de matéria-prima, com o elevado custo e com a irregularidade e insuficiência de abastecimento em energia e água corrente. Por último, não existe um centro de investigação científica que estude as várias possibilidades de produção local.

Só muito recentemente o executivo angolano, aprovou um plano específico de apoio às micro, pequenas e médias empresas, englobando a vertente da industrialização, mas ainda é muito cedo para se conhecer o seu possível impacto.

3.3 Sector Comercial

Relativamente ao sector comercial, turismo e hotelaria, os dados fornecidos pelo Departamento de Comércio da Direcção Provincial de Comércio, Turismo e Hotelaria da Província da Huíla, relativos a Setembro de 2012 (vide Anexo 5), reportam a existência de 2.607 estabelecimentos comerciais, dos quais 1.465 de comércio a retalho (56,19%), 463 de comércio a grosso (17,76%), 490 de Prestação de Serviços (18,80%), 181 de comércio geral (6,94%) e 8 grandes superfícies (0,3%). Note-se que, a nível da Província, o grande número de estabelecimentos comerciais localiza-se no município e na cidade do Lubango, com uma percentagem 75% do total de estabelecimentos existentes, como é óbvio, por ser a capital da província e por tal motivo detém o maior número de consumidores e também por reunir condições favoráveis para o comércio e outros tipos de negócios.

O sector pode ser dividido em dois segmentos:

(i) o sector privado, que opera em estabelecimentos comerciais, e os vendedores que desenvolvem actividade nos mercados e praças informais, nas ruas em locais fixos e de forma ambulante;

(i) O comércio formal, que se começa a estruturar, é sobretudo baseado em pequenos estabelecimentos comerciais e/ou lojas, tabernas e às janelas abertas. Começam a surgir estabelecimentos de média e grande dimensão, sobretudo na área da distribuição alimentar (mini e supermercados, etc.).

36

Fotografia 5 – Janela Aberta Fotografia 6 – Janela Aberta.

Fotografia 7 – Janela Aberta Fotografia 8 – Janela Aberta.

O escoamento da produção é feito maioritariamente para os mercados informais do Lubango e para outros municípios da província da Huíla.

Há produtores que vendem a produção a intermediários, e outros que o fazem directamente para fora do município, fazendo recurso a viaturas privadas.

No quadro da actividade comercial realizada nos mercados destacam-se os mercados João de Almeida e o Mercado do Mutundo.

A actividade comercial formal está em fase de reactivação e reabilitação e parte significativa da actividade comercial e da prestação de serviços mercantis apresenta um carácter informal.

O comércio a retalho em estabelecimentos é ainda pouco significativo, comparativamente ao que se desenvolve nos mercados, mas revela uma dinâmica de crescimento.

A prestação de serviços, com carácter formal, surge representada no município por actividades como as escolas, instituições e centros de formação profissional do governo e privados sobre

37

pastelaria, decoração, serralharia, mecânica, electricidade, entre outros. Neste âmbito destaca-se a SINFIC, empresa envolvida na prestação de serviços para formação específicas em gestão de negócios,pesquisas, estudos e assessoria técnica na organização comunitária, Também a prestação de serviços, pessoais e de proximidade, com um carácter informal, está presente, disseminada por todo o município.

Fotografia 9 – Prestação de serviços. Fotografia 10 – Prestação de serviços.

Fotografia 11 – Prestação de serviços Fotografia 12 – Prestação de serviços.

Num levantamento efectuado entre Junho e Agosto de 2012, identificaram-se vários tipos de actividades de pequena escala, nas áreas do comércio, pequena indústria, transformação agrícola e ofícios, nas Comunas da Huíla e da Arimba.

Na Comuna da Huíla verifica-se uma grande diversidade de actividades, sendo que apenas 13,33% (2 em 15) estão em vias de legalização.

38

Tabela 14: Actividade económica de pequena escala nas Comunas da Huíla e Arimba

Nº

Nome da Empresa /proprietário

Número empregados/sócios Tipo de actividade

Localização Estatuto legal

Total Homem Mulher COMUNA DA HUÍLA

1 ARFILDA (Arminda Marcelino)

5 2 3 Transform.produ

km 16 Não legalizada

2 Fazenda Belmiro 5 4 1 Agrícola Chipia Legalizada 3 Estufa Ana Paula

Frederico 5 5 0 Prod.plantas

/flores km 16 Não

legalizada 4 Alegria 3 3 0 Comércio

misto e retalho

km 16 Via legalização

5 Organização Bras &Filhos

3 3 0 Comércio misto e retalho

km 16 Via legalização

6 Lacnhonete Km 14 15 15 0 Servicos de hotelaria

Km 14 Não legalizada

7 Salchisaria Progresso

9 9 0 Confeccão e comércio


8 Oficina Luisa 5 5 0 Reparação viaturas


9 Oficina Mourão 6 6 0 Reparação viaturas


10 Aldeia construtora 5 5 0 Construção Munhino Legalizada 11 Carpintaria AMACO 6 6 0 Carpintaria bº Embala Não

legalizada 12 Carpintaria

Milemba 5 5 0 Carpintaria/

Marcenaria Missao Huila

Não legalizada

13 Artesanato Maravilha

11 11 0 Artesanato Munhino Não legalizada

14 Artesanato Eputo 16 10 6 Artesanato Kimbalas

Missao Huila

Não legalizada

15 Janela Aberta 6 6 0 Comércio Km 16 Não legalizada

SUBTOTAL 105 95 10 Comuna da Hoque

1 Mulheres Salchicharia

15 2 13 Pequena indústria

Bº Simione Não legalizada

SUBTOTAL 15 2 13 46 TOTAL GERAL 136 102 34

Fonte: Direcção Provincial do FAS – Huíla, Junho-Agosto de 2012

39

Na Comuna da Arimba verifica-se uma maioria de estabelecimentos legalizados. A actividade predominante é a actividade comercial, com destaque para mais de uma dezena de Janelas Abertas.

Tabela 14: Actividade económica de pequena escala nas Comunas da Huíla e Arimba (cont.)

Nº

Nome da Empresa /proprietário

Número empregados/sócios Tipo de actividade

Localização Estatuto legal

Total Homem Mulher COMUNA DA ARIMBA

1 Associação de artesanato

11 0 11 Artesanato (kimbalas e panelas de barro)

Sede Arimba Não legalizada

2 Estevão Bento Restaurante,comércio a grosso e retalho

Figueira Legalizada

3 ACJ&Filhos Limitada

Comércio Caculuvar Legalizada

4 Casa Promessa Comércio a grosso e a retalho

Sede Arimba

5 Janela Aberta (S.M.H.Ttchieca)

Comércio Sede Arimba

6 Janela Aberta (S.A.L.F)

Comércio Sede Arimba

7 Loja Florinda Adelaide

Comércio Sede Arimba Legalizada

8 Churrasqueira e Geladaria Esterinha


9 Loja Arimba Comércio Sede Arimba Legalizada 10 Distribuidora de

Gás Comércio Sede Arimba Legalizada

11 Janela Aberta Rosária


12 Loja SRR Comércio Sede Arimba Legalizada 13 JFC de Justina

Fernanda Carvalho Comércio Sede Arimba Legalizada

14 Janela Aberta Ngoi 2


15 Janela Aberta nº5(Maria Dionisia)


16 Serralharia(Antonio Carlos)

Serralharia Mbundo Legalizada

17 Aziloidi & Filhos L.D.A.

5 5 0 Comércio Km 12 Legalizada

18 Janela Aberta Comércio Bº Lola Não

40

Blau(Luis Rosario) legalizada 19 Janela Aberta Elvira Comércio Bº da Lola Não

legalizada 20 Janela

Aberta(Maria Goreth)

Comércio Km 12 Não legalizada

21 Janela Aberta(Antonio Cajamba)

Comércio Bº da Lola Não legalizada

22 Janela Aberta(Maria Gloria Xavier)


23 Clemencia Figueredo Leandro

Agrícola Mateta Via legalização

24 Cantina(Manuel Elizabeth)

Comércio Figueira Não legalizada

25 Janela Aberta Comércio Sede Arimba Legalizada 26 Janela Aberta Comércio Tchingolung

a Não legalizada

27 Janela Aberta nº 4 Comércio Sede Arimba Legalizada 28 Estabelec.

Comercial Luis Antonio

Comércio Sede Arimba Não legalizada

29 Estabelec. Comercial Ernesto Pedro


30 Lacnhonete(Tito Salvador Pedro)


SUBTOTAL 16 5 11 46 TOTAL GERAL 136 102 34

Fonte: Direcção Provincial do FAS – Huíla, Junho-Agosto de 2012

O comércio informal é o principal meio de sobrevivência da maioria da população do município e está presente em todas as comunas, com maior destaque na sede municipal. É praticado em mercados, praças e de forma ambulante, maioritariamente constituído por mulheres.

As pessoas envolvidas no sector comercial informal são “operadores económicos” bastante activos. Embora não estejam organizados de forma estruturada, têm práticas de inter-ajuda, através da “kuvuondika” ou “kixiquila”, demonstram iniciativa e uma grande capacidade empreendedora.

O comércio informal realiza-se nos mercados, em locais fixos na rua, de forma ambulante através dos zungueiros, à porta das habitações nas zonas residenciais urbanas e periféricas e em estabelecimentos não legalizados.

É sobretudo nos mercados que o comércio informal apresenta a sua maior expressão. As vendedoras de mercados e praças são reconhecidas como um grupo da sociedade civil bastante expressivo, tanto em número como em dinamismo.

41

No município do Lubango pontificam o mercado João de Almeida e o mercado Mutundo.

Fotografia 13 – Mercado Mutundo

Fotografia 14 – Mercado Mutundo. Fotografia 15 – Mercado Mutundo.

De acordo com a informação prestada pela Administração Municipal do Lubango (vide Anexo 8), estariam activos em alguns mercados do município do Lubango 6.272 operadores, assim distribuídos:

Mercado do Mutundo: 2.840 Vendedores

42

Mercado do Bula Matady: 2.583 vendedores

Mercado da Boca da Humpata: 384 vendedores

Mercado do Bairro Cowboy: 307 vendedores

Mercado Municipal: 62 vendedores (50 mulheres e 12 homens)

Mercado da Lage: 97 vendedores (todas mulheres)

Fotografia 16 – Mercado Km 40 - Hoque. Fotografia 17 – Mercado Km 40 - Hoque.

Sebastião, ,Vendedor de cds/fotógrafo – Mercado Mutundo

Dados biográficos – idade:32 anos; naturalidade:Caconda, província da Huíla.

Negócio – está há um mês no negócio da venda de cds; numa caixa de 100 discos pode ganhar 4.000 ou 5.000 kwanzas; vende os cds a 500, mas faz desconto; quando são clientes conhecidos faz kilapi; a música que os clientes compram mais é kizomba; compra a mercadoria a uns fornecedores que vêm de Luanda; é um negócio de risco, porque a polícia anda sempre em cima (apreende a mercadoria e prende os vendedores); o espaço que ocupa no Mercado Mutundo está alugado por 2.000 kwanazas por mês

Informações complementares – veio viver para o Lubango por causa da guerra: era fotógrafo ambulante mas roubaram-lhe a máquina; há 12 anos que andava a fazer fotografia; dava para viver; vive no Chioco e tem que apanhar 2 táxis para chegar ao mercado; gasta 200 kwanzas por dia para vir para o mercado e outro tanto para voltar; é casado e tem 4 filhos; para comprar uma máquina digital precisava de 100.000 kwanzas; agora tem uma máquina de rolo que lhe emprestaram e vai tirando fotografias; se tivesse dinheiro gostava de ter um estúdio de fotografia; já foi 2 vezes ao BUE e não conseguiu apoio porque eles querem alguns documentos que não tem.

43

Estas estimativas oficiais são significativamente subavaliadas relativamente ao número de operadores que estão diariamente activos nos mercados do município, pois não têm em conta os agentes envolvidos no fornecimento de refeições nas “barracas” e restaurantes e todo o conjunto de actividades relacionados com a prestação de um vasto leque de serviços, desde a troca de moeda, ao armazenamento, conservação e carregamento de mercadorias, à venda ambulante, à venda de sacos, à prestação de serviços de limpeza, de segurança ou de lazer.

Em 2011, procedeu-se a um ensaio de registo dos operadores informais, pelo Governo Provincial da Huíla, nos mercados do Lubango e Humpata. Dessa intervenção resultou a atribuição de cartões a comerciantes ambulantes, a vendedores dos mercados e a comerciantes enquadrados na categoria de comércio precário.

Tabela 15: Quadro de Emissão de Cartões para actividade comercial informal

Trimestres

Tipo de Actividade Total de Cartões Emitidos

Total de Receitas p/

OGE Ambulante Vendedor

de Mercado

Comércio Precário

I 19 32 20 71 4.582.950,00

II 0 49 21 70 4.965.250,00

II 0 14 61 75 6.208.885,00

IV 0 0 58 58 5.649.004,00

Total 19 95 160 274 21.406.089,00

Fonte: GPH, 2012 – Relatório anual sobre as actividades desenvolvidas (2011)

Os comerciantes ambulantes, que se deslocam aos outros municípios e às fronteiras para comprarem produtos para revenda no município, constituem outro segmento com algum significado. No caso concreto da Comuna sede regista-se uma significativa presença de mulheres e de jovens a praticar a zunga (venda ambulante de produtos diversos desde bens alimentares - frutas, hortícolas, peixe -, electrodomésticos, vestuário, utensílios domésticos, calçados, peças artesanais), percorrendo as ruas da cidade. Também se verifica a presença de comerciantes informais em pontos fixos de algumas das ruas da cidade, a par da presença de alguns prestadores de serviços (engraxadores, reparadores de aparelhos, fotógrafos, doleiros, carregadores, entre outros).

44

Fotografia 18 – Comércio ambulante Fotografia 19 – Comércio de rua.

No contexto urbano da Comuna sede, um dos segmentos mais expressivos é o dos trabalhadores domésticos, com variadas actividades (cozinheiros, jardineiros, seguranças, motoristas, empregados domésticos, etc.), que constitui o modo de vida de muitas mulheres e homens. Com carácter residual e exótico, constata-se a presença frequente nas principais vias e praças da cidade de grupos de jovens mulheres mumuílas (provenientes dos municípios da Chibia e Humpata e Comunas da Huila, Hoque, Quilemba), a venderem produtos tradicionais (produtos de beleza) ou modernos (bolos, gelados e produtos de higiene e limpeza). Algumas envolvem-se na prestação de serviços domésticos.

Fotografia 20 – Comércio de rua. Fotografia 21 – Comércio de rua.

45

Fotografia 22 – Mumuila e zungueira. Fotografia 23 – Mumuilas e zungueiros.

Outras ainda (particularmente as adolescentes) circulam nas praças/largos de referência da cidade do Lubango, para fotografias e em troca recebem uma remuneração.

Para além do comércio de mercadorias, a informalidade surge também presente noutras áreas como a exploração mineira, a construção civil, a agricultura, o transporte de pessoas (nomeadamente, taxistas e mototaxistas) e mercadorias, a hotelaria e turismo e a prestação de serviços pessoais e de proximidade.

3.3 .1 Formas Organizativas

As unidades empresariais e os mercados constituem as estruturas institucionais em que se ancora a actividade comercial no município do Lubango.

No essencial, a generalidade das empresas de comércio formal organizam-se em modelos jurídicos que geralmente caracterizam a actividade realizada em pequena e média escala, nomeadamente empresas individuais, sociedades em nome colectivo e sociedades por quotas. A presença de sociedades anónimas é bastante menos frequente, surgindo referenciada nas grandes organizações do comércio por grosso e na grande distribuição.

A rede de mercados do município Lubango tem sofrido mutações significativas, não apenas no que se refere ao número de mercados operativos, à respectiva dimensão, às funções que desempenham no quadro da rede comercial e de prestação de serviços mercantis, mas também no que respeita às próprias características funcionais e organizativas dos mercados. No quadro da actividade comercial informal, tem-se também conhecimento da existência de redes de comerciantes que se organizam com carácter regular ou ocasional para a aquisição de mercadorias noutras províncias ou no estrangeiro.

Também há referências à presença, em segmentos específicos da actividade comercial realizada nos mercados, da existência de associações rotativas de poupança e crédito, sob a forma de grupos de kixiquila, usados para reforço de liquidez e para aumento circunstancial do volume de negócio. Genericamente faz-se kixiquila para poupar mais e também para se ter rapidamente

46

acesso a um financiamento para executar um projecto. O número de membros de um grupo está dependente em primeiro lugar de se encontrar, em número suficiente, pessoas em quem se confia. Além disso o número de elementos depende da quantia que se pretende amealhar, da regularidade em que cada membro recebe e do valor que cada um entrega. A ordem de quem recebe o valor colectado costuma estar decidida inicialmente mas há grupos que vão decidindo à medida que vão jogando a kixiquila. As garantias de cumprimento assentam na confiança entre as pessoas, na pressão social que leva a que o custo de incumprimento possa ser elevado, pois pode implicar estratégias que envolvam o chefe que paga o salário e as autoridades tradicionais ou formais.

A kixiquila pode viabilizar pequenos negócios e novos negócios, estando aí numa perspectiva de contribuição para a produção e emprego. Em primeiro lugar porque garante a manutenção do fundo de maneio de pequenos negócios informais. Por outro lado permite iniciar negócios, em particular negócios de pessoas com pouco fundo e sem qualquer outra hipótese de mobilizar recursos financeiros. A grande ligação entre os projectos de microcrédito e a kixiquila passa pelo tipo de garantias usadas, como forma de garantir o pagamento do empréstimo. Os projectos usam garantias baseadas na pressão social, por norma concedem créditos em grupo e com responsabilidade solidária entre os membros.

No caso concreto da Comuna sede regista-se uma significativa presença de mulheres e de jovens a praticar a zunga, percorrendo as ruas da cidade.

Também se verifica a presença de comerciantes informais em pontos fixos de algumas das ruas da cidade, a par da presença de alguns prestadores de serviços (engraxadores, reparadores de aparelhos, fotógrafos, doleiros, carregadores, entre outros).

No contexto urbano da Comuna sede, um dos segmentos mais expressivos é o dos trabalhadores domésticos, com variadas actividades (cozinheiros, jardineiros, seguranças, motoristas, etc.), que constitui o modo de vida de muitas mulheres e homens.

3. 3.2 Principais problemas

Os pequenos comerciantes reclamam por se sentirem prejudicados pelos comerciantes estrangeiros, pois estes muitas vezes são licenciados como grossistas mas vendem ao público a retalho.

Por outro lado, como já chegam ao município com um bom fundo de maneio, ficam em vantagem em relação ao comércio local que está descapitalizado e tem muita dificuldade em aceder ao crédito.

Também a concorrência desleal do comércio informal, que não paga impostos, vende porta-a-porta e já se arraigou aos hábitos dos consumidores, cria muitos problemas aos pequenos comerciantes.

47

Nos mercados, os vendedores das bancadas fixas também se sentem penalizados pela concorrência dos vendedores ambulantes, pelas mesmas razões indicadas pelos pequenos comerciantes, mas substituindo o argumento do não pagamento dos impostos pelo não pagamento da licença do local de venda.

Algumas mulheres estão a deixar de vender no mercado informal, optando por fazê-lo em lojas e cantinas, instaladas à porta das suas residências. No entanto, sendo um grupo muito descapitalizado, as lojas ficam muitas vezes sem mercadorias. O seu acesso ao crédito bancário é quase impossível, uma vez que lhes é exigido um bem para hipoteca ou um avalista.

3.4. Outras Actividades Geradoras de Rendimento

3.4.1 Banca e Seguros

No município estão instaladas a sede da Delegação Regional do Banco Nacional de Angola e os principais bancos comerciais do país.

Banco de Poupança e Crédito (BPC), Banco de Comércio Internacional (BIC), Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Sol, Banco (BAI), Banco de Comércio e Indústria (BCI), Banco Totta e Açores, Banco Keve, Banco Milleniun, Banco Espirito Santo, Banco Expresso 24 (BNI), Banco Angolano de Negócios e Crédito (BANC), são exemplos de instituições bancárias presentes no município do Lubango.

Também estão presentes casas de câmbio, instituições especializadas em microcrédito, como é o caso da Kixicrédito, e verifica-se, nas imediações dos mercados e em determinadas áreas da cidade do Lubango, a presença dos doleiros, operadores que se dedicam ao comércio ilegal de divisas.

No que se refere a seguros, a ENSA, seguradora estatal, tem representação no Município Sede, apesar do seu impacto na vida dos citadinos ainda ser bastante insignificante por questões de desconhecimento da importância deste tipo de serviços para a vida dos municípes. Também estão representadas a Global Seguros e a AAA.

3.4.2 Transportes e Comunicações

Em termos de transportes de passageiros, o município do Lubango, e a sua comuna sede, são o centro nevrálgico de linhas de transporte urbano, intermunicipal e interprovincial. Em 2011, o Transporte Público Colectivo Urbano de Passageiros, foi assegurado pela Empresa EMUTRAC-EP nos municípios do Lubango, Humpata e Chibia, e este serviço foi auxiliado por 864 “Táxis Colectivos” com capacidade de até 15 lugares cada, que cobriram toda a circunscrição da Província. (GPH, 2012 – Relatório anual sobre as actividades desenvolvidas (2011)

48

Fotografia 24 – Táxi colectivo e moto-táxi Fotografia 25 – Táxi colectivo (candongueiro).

No caso do Transporte Colectivo Urbano Rodoviário, o serviço de transporte urbano de passageiros foi realizado com um total de 18 autocarros, geridos pela Empresa EMUTRAC, fazendo cobertura aos principais pólos geradores de tráfego do Município do Lubango, com abrangência aos Municípios da Chibia e Humpata. No caso do Transporte Colectivo Intermunicipal, este serviço foi assegurado por diversas operadoras, fazendo cobertura aos troços que ligam aos diversos Municípios da Província.

Tabela 16: Operadoras do Transporte Colectivo Intermunicipal

Fonte: GPH, 2012 – Relatório anual sobre as actividades desenvolvidas (2011) No caso do Transporte Colectivo Interprovincial, este foi assegurado por diversas Operadoras, fazendo cobertura às linhas:

Tabela 17 Operadoras do Transporte Colectivo Interprovincial


Rotas Empresas Lubango/Caluquembe JOBITA Lubango/Caluquembe e Lubango/Matala.

TRUCKGEST Lubango/Caconda, Lubango/Matala e Lubango/Chibia

ELECTRO HUÍLA Mat/Kuvango, Mat./Quipungo, Mat./Chicomba e Mat./Comunas.

F.K.P. LDA

Lubango/Matala ORG. PAULO & FILHO LDA

Lubango/Santa Clara ORCALVES/JOBITA/SGO/ FKP Lubango/Namibe SGO / MACON/ BETACAP/ TRUKGEST Lubango/Benguela SGO/MACON Lubango/Luanda SGO/MACON Lubango/Lubango SGO/MACON/ BETACAP

49

Operativo no transporte rodoviário está também um número indeterminado de táxis colectivos (candongueiros/hiasses), um elevado númerode mototaxistas (kupapatas) e, mais recentemente algumas viaturas efectuando serviço de táxi com contador.

Não existem dados oficiais sobre o número de Kupapatas.

O recente desenvolvimento dos mototáxis no Lubango é o resultado de vários factores:

- um sistema de transporte de passageiros ineficiente devido às condições restritivas para esta actividade: os custos aumentaram em manutenção, peças sobressalentes e combustível; por outro lado, as empresas de transporte, públicas e privadas, tiveram que enfrentar dificuldades de gestão e de crescimento: a redução das prestações estatais, os limites de crédito, a falta de pessoas qualificadas e não-qualificados e uma gestão ineficaz;

- o serviço prestado pelos kupapatas tem uma grande vantagem sobre os machimbombos e candongueiros: é totalmente adaptado para atender às características da procura, uma vez que o serviço que eles oferecem é rápido (reduzindo o tempo que as pessoas gastam em deslocações de um lugar para outro), confortável (as pessoas não precisam de andar das paragens de autocarro ou minibus até às suas casas ou locais de destino) e revela melhor adaptação às condições de circulação das vias de comunicação (muitas vezes demasiado estreitas e não asfaltadas);

- os custos de arranque e os custos de funcionamento do negócio - a aquisição de veículos, manutenção, peças, combustível e custos com reparações - são muito mais baixos para o kupapatas, o que constitui também uma vantagem em situação de crise económica e social;

- a redução geral de recursos induzida pela crise militar e económica que levou funcionários e outros servidores públicos que possuíam uma motorizada a usá-la como mototáxi com a finalidade de obterem recursos monetários adicionais e que atraiu para a actividade desempregados e desmobilizados de guerra;

- o aumento do fluxo de veículos disponíveis no mercado local, anteriormente controlado por empresas de importação legal ou por operadores envolvidos em redes comerciais que transaccionam veículos, novos ou usados, importados de forma fraudulenta da Namíbia.

- finalmente, a reanimação da actividade comercial na cidade, e o incremento das actividades relacionadas com a recuperação e reabilitação de infra-estruturas, contribuíram para o aumento das necessidades de deslocação na cidade e entre a cidade e a periferia (transporte de materiais de construção, etc.) e, consequentemente abriram espaço ao ingresso na actividade de novos operadores.

A reabilitação dos troços ferroviários dos Caminho de Ferro de Moçamedes possibilitaram à população do Município dispor de mais um modo de transporte na Comuna sede.

Finalmente, o transporte aéreo, que através do aeroporto internacional, recentemente reabilitado, permite a ligação com Luanda e, através da capital, com outras províncias do país.

50

A actividade dos serviços de correios só tem expressão na Comuna sede, com o funcionamento de uma central de Correios, não existindo qualquer reflexo destes serviços nas outras comunas.

Quanto às comunicações, estão operativas no Município as 3 companhias: Angola Telecom para a telefonia fixa e a Movicel e Unitel que vêm assegurando os serviços de telefonia móvel e internet, ainda que existam áreas do município onde não chega o sinal de nenhuma operadora existente no Município.

3.4.3 Hotelaria e Turismo

No que se refere à Hotelaria e Turismo, a informação estatística a que já fizemos referência relativa a Setembro de 2012 (vide Anexo 5), reporta a existência no município do Lubango de 541 estabelecimentos, dos quais 71 unidades hoteleiras, 173 restaurantes e similares, de 263 pequenos estabelecimentos de comércio de bens alimentares confeccionados (botequins, lanchonetes e pastelaria), de 15 agências de viagens, de 7 centros turísticos e de 12 estabelecimento de lazer. O documento refere-se ainda a 19 Monumentos e sítios com interesse turístico,

Dos 7 hotéis em funcionamento, todos localizados sede da província (cidade do Lubango), com um total de 448 quartos e 612 camas conforme se apresenta na Tabela 18.

Tabela 18: Hóteis em funcionamento


Ainda assim, as unidades hoteleiras são insuficientes não havendo hospedarias para atingir pessoas com menos recursos financeiros. Outro senão é que a maioria dos serviços de restauração de melhor qualidade estão concentrados no Complexo Turístico da Nossa Sra. Do Monte, ficando o centro da cidade desprovido desses serviços. A localização geográfica da província da Huíla

Nº

Desiglnação Localização

Capacidade Classificação

Quartos Camas

01 Grande Hotel da Huíla Lubango 64 109 3 Estrelas

02 Hotel Amigo Lubango 38 59 2 Estrelas

03 Hotel Kanimbo Lubango 18 18 1 Estrela

04 Hotel Serra da Chela Lubango 176 212 4 Estrelas

05 Novo Hotel Lubango 72 105 3 Estrelas

06 Hotel Lubango Lubango 60 74 2 Estrelas

07 Hotel Mirangolo Lubango 20 35 -

51

oferece uma relativa diversidade de áreas paisagísticas. Mas nem todas são acessíveis, apenas se podendo chegar com facilidade aos seguintes locais:

- Nª. Senhora do Monte; - Miradouro da Boca da Humpata; - Monumento ao Cristo rei; - Barracões; - Fenda da Tundavala; - Cascata da Huíla e da Hunguéria; - Barragem das Neves;

A capacidade de hospedagem municipal continua insuficiente para satisfazer as necessidades de quem, em missão de serviço, se desloca ao Lubango, facto agravado pela fraca qualidade das instalações, serviços deficientes e falta de preparação dos profissionais do ramo.

As estruturas da Hotelaria e Turismo do município integram uma rede de hotéis, pensões, restaurantes, discotecas, agências de viagem e outros tipos de estabelecimentos que tem estado a evoluir nos últimos anos.


Para além das associações de agricultores e das cooperativas agro-pecuárias, conhece-se a existência de uma Associação que representa os mototaxistas. Trata-se de uma organização de âmbito nacional, AMOTRANG, com delegações provinciais, que está presente no município do Lubango. A associação foi criada em 21 de Julho de 2005, «… com a finalidade de organizar, disciplinar e ajudar a resolver os problemas sociais dos mototaxistas…» e tem sede em Luanda. Existem delegações nas províncias do Lubango (para além do município sede, também nos municípios da Cáala, Bailundo e Ecunha), Benguela, Huila, Namibe, Kuando Kubango.

Registe-se no entanto que a maior parte dos mototaxistas não está filiado na organização.

Também se registou a presença de uma Associação de Taxistas, com a finalidade de apoiar os taxistas associados em caso de acidente, de doença, entre outros. A Associação foi refundada no início do ano de 2012 e conta com 155 associados. A Associação dosTaxistas da Huíla representa os proprietários dos táxis, mas não os motoristas nem os cobradores.

Ainda relativamente aos taxis colectivos (hiasses), regista-se a existência de organizações informais, criadas pelos motoristas e pelos cobradores, as staffs, que desempenham funções de ajuda mútua, de protecção social e de promoção de eventos de cariz desportivo ou de lazer entre os seus membros. As suas finalidades são o apoio mútuo relativamente a determinadas circunstâncias de risco (avarias das viaturas, conflitos de trânsito, acidentes, perda de ocupação, doença ou óbitos/falecimentos de familiares) e a convivência entre os seus membros. As Staffs identificam-se pela inscrição no vidro traseiro da viatura do seu nome e do número da viatura

Nos mercados foi possível constatar, a existência de grupos de ajuda mútua e solidariedade, já referidos quando foram abordados os serviços financeiros.

52

3.4.8 Principais problemas

A representatividade da AMOTRANG é também reduzida, já que a totalidade dos mototaxistas com quem estabelecemos contacto, apenas ouviu falar muito vagamente sobre a organização.

3.5 Infra-estruturas económicas e produtivas

O município dispõe de um variado leque de infra-estruturas económicas, onde se incluem as já referidas unidades industriais e os mercados, as estradas e pontes, o aeroporto e o Caminho-de-ferro.

Fotografia 26 – Aeroporto do Lubango. Fotografia 27 – Caminhos de ferro de Moçâmedes.

3.6 Provedores de serviços

Federação das Mulheres Empresárias – Organização que agrega mulheres de vários estratos sociais, que são empreendedoras no ramo do comércio, prestadores de serviço no ramo de hotelaria, proprietárias de salões de beleza, uma criadora de gado e duas proprietárias de embarcações a remo.

Câmara de Comércio e Indústria de Angola – Fundada em 2008, estão nela filiadas 340 empresas, de grande, média e pequena dimensão, incluindo empresas individuais do ramo da pesca.

Os principais serviços que presta aos seus membros é servir de elo entre os empresários e o governo, fazendo por exemplo “lobby” para diminuir impostos e a realização de algumas formação em gestão. Os principais constrangimentos que a Câmara enfrenta, estão relacionados com a falta de instalações próprias, falta de pagamento de quotização por parte dos membros e a inexistência de recursos financeiros para o desenvolvimento das suas actividades.

Serviços Integrados do Balcão Único do Empreendedor (BUE) – Ao abrigo do Decreto Presidencial n° 40/12 de 13 de Março, foi criado em Maio de 2012, o BUE no município do Lubango. O BUE um órgão público, cuja finalidade é “simplificar e desburocratizar os serviços de constituição e licenciamento de micro e pequenas empresas, de modo a transformar as actividades económicas

53

informais em actos de comércio formais”. O BUE é um organismo público, cuja missão é “simplificar e desburocratizar os serviços de constituição e licenciamento de micro e pequenas empresas, de modo a transformar as actividades económicas informais em actos de comércio formais”. O programa conta com a participação do Instituto Nacional de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), para qualificar os futuros empreendedores e os que já exercem a actividade, com vista a minimizar os riscos.

Fotografia 28 – Balcão BUE na cidade do Lubango

O BUE do Lubango tem dimensão municipal e dispõe de todos os serviços necessários à legalização e licenciamento da actividade económica. Em parceria com o INEFOP o BUE presta igualmente serviço na área de capacitação em gestão empresarial.

3.7 Créditos disponíveis no município

Um dos principais mecanismos de apoio à actividade económica do município tem sido o Crédito de campanha agrícola, cujo objectivo é facilitar o acesso ao crédito por parte de cooperativas, associações,pequenos e médios produtores. O programa no valor de USD 150 milhões, é de âmbito nacional, concede crédito até ao valor de USD 5.000 por camponês, é concedido a membros de associações e cooperativas, desde que pelo menos um deles possua Bilhete de Identidade (BI).

O Programa prevê taxas de juros muito inferiores às normalmente praticadas pelos bancos e destina-se, por exemplo à compra de bois para tracção animal, sementes, fertilizantes e outros factores de produção. Em cada município foram estabelecidos Comités Locais de Pilotagem

54

chefiados pelo Administrador Municipal que analisam e aprovam as candidaturas para o crédito. O programa é implementado através dos bancos ‘operadores’ que assinaram um acordo com o Comité de Coordenação do Crédito Agrícola. Os beneficiários dos créditos têm de apresentar aos bancos facturas pró-forma de fornecedores locais relativas aos bens a serem financiados, o pagamento dos fornecedores é feito directamente pelos bancos . Em Junho de 2011, através do Banco Sol, um dos três bancos envolvidos no crédito de campanha (os outros foram o BCP e o BCI), foram atribuídos na Comuna do Hoque, créditos a 167 beneficiários, enquadrados em 20 grupos com um financiamento total de 34.433.810,00 kwanzas. Os beneficiários foram membros das Cooperativas Tchipalacassa, Amiga, Nova Vida, Cuatessa e Sagrada, e das Associações do Bango, Mohole, Hinambidja, Muculo e Cabalombo. (IDA – Huíla, 2011).

Para além da intervenção no crédito de campanha agrícola, o Banco Sol oferece também disponibiliza linhas de microcrédito individual, direccionados aos micros e pequenos empreendedores. A partir de um valor mínimo de 1000 dólares, com um período de reembolso curto (geralmente 1 ano), até um máximo na casa dos 20.000 dólares e com período de reembolso de dois anos. As taxas de juro praticadas são de valores que rondam os 6% ao mês e são exigidas garantias, quer aos empreendedores formais (alvará) quer aos informais (cartão de comerciante precário ou de vendedor no mercado). A avaliação dos beneficiários e o seu acompanhamento é efectuada numa lógica de proximidade sendo os funcionários do banco que se deslocam ao encontro dos clientes. A questão do reembolso é um dos principais problemas que os responsáveis da Instituição identificam, pois da sua experiência, as fragilidades dos beneficiários na gestão dos seus negócios e os elevados níveis de vulnerabilidade e constrangimentos que enfrentam, têm contribuído para taxas de reembolso menos satisfatórias.

Funciona no município do Lubango uma delegação da Kixicrédito, instituição vocacionada para o microcrédito direccionado sobretudo aos pequenos negócios comerciais. A Kixicrédito estabelece parcerias com bancos comerciais e concede crédito com base na lógica dos grupos solidários e na responsabilização conjunta dos beneficiários pelo pagamento das dívidas. A dimensão dos grupos de beneficiários é variável e, à medida que o grupo vai conseguindo repor os valores emprestados pode candidatar-se a créditos de montantes mais elevados (geralmente o valor de base para os grupos solidários situa-se na ordem dos 1000 dólares norte americanos). A posse de conta bancária por pelo menos um elemento do grupo é uma condição de base para a concessão do crédito, para além da avaliação efectuada pelos oficiais de microcrédito sobre as condições sociais e capacidade de pagamento dos beneficiários. A instituição pratica taxas de juro acessíveis e concede períodos de carência relativamente alargados, oferecendo ainda aos beneficiários formação em gestão de negócios e um acompanhamento personalizado da relação de crédito.

No quadro do Programa Angola Investe foi assinado um memorando entre os ministérios da Economia e das Finanças e os 19 bancos comerciais, que aderiram ao programa. O objectivo é colocar recursos financeiros à disposição das micro, pequenas e médias empresas. O programa Angola Investe prevê bonificação dos juros, assim como um fundo de garantia que poderá cobrir 70% dos valores que os bancos emprestarem, para financiarem os projectos. de dólares. Rubricaram o referido memorando os seguintes bancos: Keve, Negócios Internacional (BNI),

55

Comércio e Indústria (BCI), Finibanco, Millenium, BIC, Valor, Comercial Angolano (BCA), Espírito Santo Angola (BESA), Investimento Angolano (BAI), BMF, Sol, Caixa Tota, Atlântico, Poupança e Crédito (BPC), Fomento Angola (BFA), Banc, Standard Bank e Kwanza.

O Crédito bonificado, através do BUE destina-se às micro e pequenas empresas de cidadãos nacionais. Com um valor limite de USD 7.000 (Sete Mil Dólares Americanos), o crédito é concedido em kwanzas à taxa oficial de câmbio. A taxa de juro é 2% ao mês, reembolsável em 60 meses, com possibilidade de um ano de carência no máximo. O interessado tem que apresentar a documentação da empresa devidamente legalizada e deve apresentar igualmente as facturas pró- formas correspondentes aos itens ou serviços que pretende adquirir com o financiamento do BUE. O processo será analisado pela equipa do BUE, de que a administração municipal é parte integrante. Trata-se de uma iniciativa que ainda está a dar os seus primeiros passos.

Para além das instituições de crédito formal, existem ainda instituições de financiamento informal.

Nos mercados, a existência de grupos de ajuda mútua e solidariedade, sob a forma de associações rotativas de poupança e crédito. Os vendedores contribuem com verbas diárias, semanais ou mensais para uma caixa comum que é cedida para utilização, à vez, pelos diferentes membros do grupo. Esse dinheiro é usado para pagar a taxa do mercado ou comprar mercadoria para revenda. O mesmo mecanismo - “kuvuondika” ou “kixiquila” - surge também referido como prática usual entre os funcionários públicos. Fazem-se pequenas colectas entre os outros vendedores que funcionam como empréstimos. Porém, não revelaram o valor dos empréstimos, alegando que os mesmos variavam.

Existem ainda os doleiros, que fazem comércio não oficial de divisas e que, em alguns casos, efectuam empréstimos contra o pagamento de juros. Estes operadores financeiros negoceiam com moeda estrangeira de forma regular, apesar de tal actividade lhes estar interdita por lei. Segundo o Relatório anual das actividades desenvolvidas em 2011 pelo Governo Provincial da Huíla, em 2011, as taxas médias de compra e venda de divisas nos mercados formal e informal foram as que se apresentam na tabela 29.

Tabela 19: Taxas médias de câmbio nos mercados Formal e Informal da cidade do Lubango

MERCADO

MOEDA

FORMAL INFORMAL Compra Venda Venda

Dólar Norte Americano 91,61 95,76 92,00 100,00

Rand RSA e Dólar Namibiano

13,6 13,94 13,94 14,00

Euro 124,82 130,41 0 0


56

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 Gerais

O município do Lubango, com características simultaneamente urbanas e rurais, apresenta um importante potencial no domínio da produção agro-pecuária, da indústria extractiva, das indústrias ligeiras, do comércio e prestação de serviços, da hotelaria e do turismo. A comuna sede concentra a maior parte dos recursos, naturais, económicos e humanos do município.

Regista-se um desenvolvimento desequilibrado entre as comunas que constituem o município do Lubango. A comuna sede, que apresenta características urbanas, concentra no seu espaço os centros de decisão, o essencial dos serviços administrativos de carácter municipal e as principais infra-estruturas e equipamentos económicos e sociais.

4.2 Sectoriais

No meio rural o sector agro-pecuário é um elemento dinamizador da vida económica do município e dele dependem de forma significativa o comércio e a prestação de serviços mercantis. Trata-se de um segmento de importância elevada, nomeadamente em ordem à criação de uma base sustentável de segurança alimentar. A produção de cereais, de frutícolas (pomares de laranjas, tangerinas, goiabas e mangas) e hortícolas assegura, a par da produção bovina( em pequena escala) e caprina, a subsistência dos agregados familiares e é parcialmente direccionada para o mercado, constituindo a principal fonte de rendimentos das famílias e dos seus membros. As infra-estruturas de apoio à produção agrícola, nomeadamente as de irrigação (canais, diques e açudes, pequenas e médias barragens), têm um efeito muito importante no sentido de viabilizar a produção de regadio e a produção intensiva em épocas de escassez de chuva, e de permitir aumentar os stocks, reduzindo assim o risco climático, por estiagem ou calamidades naturais, sobre a actividade agro-pecuária com substanciais aumentos de rendimentos para produtores e suplemento alimentar para os consumidores durante todo ano. No mesmo sentido, é importante a reactivação das infra-estruturas de produção animal e seus derivados (instalação de estábulos, currais, matadouros) e de redes de armazenamento e conservação (silos, redes de frio, ou outras formas tradicionais).

A actividade económica praticada no município (área rural) é maioritariamente de carácter familiar e artesanal, sendo reduzidas as áreas e níveis de intervenção do segmento empresarial. Um grau crescente de associativismo e de produção cooperativa tem vindo a emergir nos sectores agrícola e pecuário, ainda que essas estruturas organizativas se confrontem com diversos constrangimentos, ligados aos direitos de propriedade e ao acesso aos recursos financeiros e técnicos indispensáveis a uma gestão produtiva dos negócios e actividades. Apesar da presença de Instituições como a UNACA, o IDA, a EDA, o INAPEM, a provisão de serviços de apoio ao sector económico e produtivo, no Município do Lubango, é insuficiente. Apesar de já existirem várias alternativas no que se refere ao acesso ao crédito, trata-se de uma área que continua a suscitar preocupações e um obstáculo à promoção do desenvolvimento. Muitos pequenos produtores ,

57

que não conseguem dar às instituições financeiras as garantias exigidas, têm que fazer recurso a mecanismos de financiamento informal, nomeadamente ao crédito concedido pelos fornecedores de inputs, aos quais, apesar de beneficiarem de um período de reembolso mais dilatado, acabam por pagar juros relativamente superiores aos praticados pelas instituições de crédito. A escassez de conhecimento técnico especializado, as dificuldades de acesso a crédito, a insuficiência de infra-estruturas de apoio à actividade e os problemas associados ao armazenamento, transporte e escoamento dos bens, constituem os principais factores de constrangimento do desenvolvimento agro-pecuário no município do Lubango. Por outro lado, os diferentes ramos de actividade agro-pecuária encontram, no município, algumas condições para o escoamento da sua produção, nomeadamente as actividades de agro-transformação, o que permite admitir que possam ser potenciadas as possibilidades de geração de desenvolvimento económico local, com base na exploração dos benefícios resultantes das cadeias de valor agro-pecuárias.

A actividade industrial tem vindo a crescer no município do Lubango, apesar de Inputs de base, importantes para a produtividade e viabilidade da actividade económica, como o acesso a energia e a água, não serem ainda objecto de abastecimento regular no município do Lubango, o que constitui um factor dificultador da instalação de actividade transformadora e faz aumentar os custos de produção, criando problemas de competitividade aos segmentos de actividade. Também a indústria extractiva (granito negro, areias, calcário, etc.) bem como a actividade comercial e a prestação de serviços, quer com carácter formal quer informal, constituem os outros segmentos de actividade geradores de ocupação produtiva e de rendimentos para a população do município. Existem no município, algumas actividades de transformação com carácter artesanal, relacionadas com a panificação e fabricação de doçaria, com a fabricação de enchidos caseiros e com o artesanato de base local. De modo geral, trata-se de áreas de negócio que se debatem com dificuldades de aquisição de matérias-primas, ferramentas e instrumentos de trabalho, formação específica e capital inicial. A generalidade dos operadores envolvidos nessas actividades carecem de formação adequada em gestão de negócios, acompanhamento e metodologia

O município do Lubango beneficia da localização na sua comuna sede da maior parte das infra-estruturas económicas (aeroporto, caminho-de-ferro, rede viária) e sociais (escolas, unidades de saúde, unidades de uso cultural e lazer) da Província do Lubango, o que constitui um elemento potencialmente dinamizador da actividade económica. Um dos sectores que mais pode beneficiar dessa concentração é o sector da hotelaria e turismo, que é também favorecido pela localização no seu território de alguns dos mais emblemáticos locais turísticos da Província.

O município, em geral, confronta-se com a escassez da oferta de ocupação formal, pública e privada, resultando daí o ingresso de parte significativa da população nas actividades informais, nomeadamente no sector comercial e na prestação de serviços mercantis. As actividades informais constituem uma importante fonte de ocupação e de geração de rendimentos para a população do município do Lubango. Para além do comércio praticado nos mercados, nas ruas e do comércio ambulante, estão geralmente associadas a estas concentrações de vendedores os mais variados tipos de prestação de serviços pessoais e de proximidade. As janelas abertas, as lanchonetes, os barbeiros e cabeleireiros, os alfaiates e modistas, os sapateiros, os engraxadores, os doleiros, a

58

reparação de aparelhos eléctricos e de electrónica, são exemplos dessas actividades. Por se tratar de um município de características urbanas, são importantes, pelo elevado número de população que neles participa, os segmentos dos trabalhadores domésticos, que exercem variados tipos de actividades, e o segmento do transporte de passageiros, quer em táxi colectivo quer em moto táxis.

4.3 Recomendações

Do ponto de vista conceptual, cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado. Trata-se, portanto, de uma sucessão de operações (ou de estágios técnicos de produção e de distribuição) integradas, realizadas por diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extracção e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto. Integra os sectores de fornecimento de serviços e insumos, máquinas e equipamentos, bem como os sectores de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, serviços de apoio (assistência técnica, crédito, etc.) até aos consumidores finais de produtos e subprodutos da cadeia., envolvendo o conjunto de agentes económicos ligados à produção, distribuição e consumo de determinado bem ou serviço, e as relações que se estabelecem entre eles.

Com base nessa grelha conceptual e no levantamento de informação realizado, que incluiu naturalmente a auscultação da perspectiva de alguns dos actores institucionais relevantes e conhecedores, em primeira instância, da realidade do município, emerge um conjunto de actividades com potencial de exploração, enquanto cadeias de valor susceptíveis de contribuir para processos de desenvolvimento local e para a preservação de boas práticas tradicionais:

1 - no sector agrícola: (i) o segmento das frutícolas, quer de frutas subtropicais, como os citrinos, quer de frutas tropicais, como as goiabas e mangas; (ii) o segmento dos hortícolas, nos quais se incluem produtos como o repolho, a cebola ou o tomate; (iii) produtos específicos como a batata-rena; (iii) o segmento dos grãos, nomeadamente o milho.

Um enfoque específico deve ser fixado relativamente à reactivação da agricultura urbana e peri-urbana, nomeadamente na comuna sede, pelo papel que essa actividade poderá desempenhar para o abastecimento da cidade.

2 – no sector pecuário: (i) o gado bovino; (i) o gado caprino; (i) o gado suíno; (iv) as aves domésticas.

Sublinha-se que nesta área, os esforços de intervenção deverão ser orientados produção de carnes por meio de pequenas criações de animais de pequeno e médio porte (cabritos, suínos, coelhos e aves) para abate e produção de carne e ovos.

3 – na pequena produção artesanal: (i) a conservação e transformação de derivados vegetais; (ii) a confecção de enchidos e carnes secas; (iii) a confecção de doçaria; (iv) a confecção de pão e produtos de pastelaria; (v) o artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria.

59

4 – no comércio: (i) grupos de comerciantes dos mercados locais, municipais e informais, que negoceiam em bens alimentares e vestuário.

5 – na prestação de serviços: (i) hotelaria e turismo; (ii) janelas abertas e lanchonetes; (iii) barbeiros e cabeleireiros; (iv) sapateiros; (v) reparadores de equipamentos diversos; (vi) engraxadores; (vii) fotógrafos ambulantes; (viii) doleiros (câmbio de moeda estrangeira); (ix) trabalhadores domésticos.

Do nosso ponto de vista, das cadeias de valor enunciadas para o município do Lubango, as que consideramos prioritárias (prioridade conforme a ordem de apresentação e conforme a ordem em que aparecem os vários segmentos) – porque serão as com maior potencial de sucesso, de gerar emprego e rendimentos, de gerar resultados de forma mais rápida e com menos custos, de beneficiar das potencialidades naturais e das capacidades instaladas, de gerar e induzir efeitos positivos sobre outras actividades e de promover dinâmicas de desenvolvimento económico local – são:

1 – No sector pecuário: 1.1) gado bovino; 2.1) o gado caprino; 1.3) o gado suíno; 1.4) as aves domésticas.

2 – No sector agrícola: 2.1) O segmento das frutícolas como os citrinos, , as goiabas e mangas; 2.2)o segmento dos hortícolas , nos quais se incluem produtos como a cenoura, o repolho, a cebola ou o tomate; 2.3) produção de produtos específicos como a batata-rena.

3 - No comércio: 3.1) grupos de comerciantes dos mercados locais, municipal e informais, que negoceiam em bens alimentares e vestuário.

4 – Na prestação de serviços: 4.1) Hotelaria e turismo; 4.2) Janelas abertas e lanchonetes; 4.3) Barbeiros e cabeleireiros; 4.4) Sapateiros e engraxadores; 4.5) Reparadores de equipamentos diversos 4.6) Fotógrafos.

5 – Na pequena produção artesanal: 5.1) Produção de leite, manteiga e queijo; 5.2) a conservação e transformação de derivados vegetais; 5.3) a confecção de enchidos e carnes secas; 5.4) a confecção de doçaria; 5.5) a confecção de pão e produtos de pastelaria; o artesanato local, nomeadamente a cestaria e a olaria .

60

5. BIBLIOGRAFIA

Administração Municipal do Lubango

- (2012) Questionário administrado na Consultadoria

- (2012) Relatório anual de execução financeira do PIMDRCP

- (2011) Monografia do Município do Lubango

- (2010) Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 2010 (extracto)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural

- (2011/12) IDA, Relatório de Actividades da 1ª época, Campanha Agrícola



Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Tuismo

- (2011) Rede Comercial, 2011

- (2012) Distribuição e Localização de Estabelecimentos Comerciais e de Hotelaria

FAS – Huíla

- (2012) Levantamento realizado sobre as associaoes cooperativas,micro empresas e fornecedores no município Lubango(Comunas do Hoque,Huila e Arimba)

Federação das Associações de Camponeses e das Cooperativas Agro-pecuárias da Huíla (UNACA)

- (2011) Relação nominal das Associações e Cooperativas organizadas dos Municípios do Lubango e Chibia

Governo Provincial da Huíla

- ( 2007) Plano de desenvolvimento económico e social da Província da Huíla, 2008-2012

- ( 2012 ) Plano de desenvolvimento económico e social da Província da Huíla, 2013-2017

- ( 2012) Relatório ano 2011

- ( 2012) Balanço das Acções do Executivo 2008-2012

Serviço Provincial da Huíla do Instituto Nacional de Estatística

- (2012) Caracterização Geral da Província e Distribuição da população por municípios e comunas

61

Serviços Provinciais da Huíla do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

- (2012) Informação estatística relativa ao emprego na Província da Huíla

62

6. ANEXOS

Anexo 1: Termos de referência para o estudo de linha de base

FUNDO DE APOIO SOCIAL PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

COMPONENTE DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL

1. O Projecto de Desenvolvimento de Local/ Componente 2

O PDL surge de uma simbiose entre as lições aprendidas e experiência adquirida pelo FAS desde o seu estabelecimento em 1994, as mudanças favoráveis do actual quadro institucional em Angola e os desafios presentes de redução da pobreza no país.

o PDL tem como objectivo apoiar o Governo de Angola na implementação dos princípios estabelecidos na sua estratégia de desenvolvimento de longo prazo, Angola 2025,bem como o Plano 2011-2012 em complementaridade com as iniciativas das províncias e municípios incluindo: (i) construção e/ou reabilitação da rede de infra-estruturas sociais e económicas dentro do quadro de descentralização definido no horizonte 2025; (ii) melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados; (fi) fortalecimento das capacidades institucionais locais com vista a garantir que os municípios possam gerir os seus recursos humanos e financeiros de forma transparente, eficaz e eficiente; (iv) fortalecimento da capacidade dos cidadãos de participarem na formulação de politicas públicas e no controlo dos respectivos investimentos e despesas públicos; e (v) aumento das oportunidades de emprego e geração de rendas a nível local.

Neste sentido, o PDL envidará esforços no sentido de promover, com os seus investimentos e actividades, o fortalecimento de processos participativos de tomada de decisão, de capacidade de planeamento, de alocação de recursos e de operação e manutenção de infra-estruturas sociais e económicas básicas, incrementando assim o capital físico, humano e social em Angola.

1.1. Objectivos de Desenvolvimento, Resultados e Indicadores de Impacto

Os objectivos de desenvolvimento do PDL são: (i) melhorar o acesso das populações pobres a serviços sociais e económicos básicos e as oportunidades económicas, e (ii) aumentar as capacidades de planeamento e de gestão do desenvolvimento local dos municípios alvo.

O propósito da sua implementação é o de apoiar os esforços do Governo de aumentar a equidade geográfica na provisão de bens públicos básicos e serviços em Angola.

Os indicadores de impacto do PDL são:

• 101.000 crianças matriculadas no ensino primário;

• 720.000 pessoas nas áreas do programa com acesso a fontes de água de qualidade;

• 1.240.000 pessoas com acesso a um pacote básico de serviços de saúde;

63

• 50 por cento dos grupos de produtores/empresas em municípios participantes apresentam uma melhoria em pelo menos um aspecto de sua gestão empresarial;

• 50 por cento dos municípios participantes integraram seu respectivo Plano de Desenvolvimento Municipal' nos planos anuais provinciais;

• 60 por cento de representantes da sociedade civil nos municípios participantes consideram que os seus pontos de vista foram tomados em consideração no processo de desenvolvimento local;

• 60 por cento dos beneficiários satisfeitos com a qualidade dos serviços sociais e económicos financiados pelo PDL.

O alcance dos resultados acima descritos será garantido por três componentes devidamente estruturadas, nomeadamente:

• A Componente 1 fornece elementos de intervenção às Componentes 2 e 3 pela possibilidade de financiamento das carteiras-piloto, Planos de Desenvolvimento Municipais e Estratégias de Desenvolvimento da Economia Local.

• A Componente 2 fornece os elementos analíticos para a definição de parte das infra-estruturas económicas a serem financiadas pela Componente 1, e para a ampliação dos benefícios dos investimentos do PDL, no que se refere ao âmbito económico do desenvolvimento local.

• A Componente 3 é transversal às Componentes 1 e 2 ao focar no fortalecimento de capacidades em planeamento e gestão municipal para o bom desempenho dos municípios e das equipas do FAS, e ao construir as bases de um ambiente de transparência e de confiança mútua através da gestão participada dos recursos alocados.

1.2. Área de Abrangência

Até ao presente, o FAS abrangeu um total de 45 municípios e, na sua terceira fase estendeu as suas acções das 9 províncias iniciais a todo o país, através da criação de 13escritórios provinciais.

O PDL focará os seus investimentos e actividades em municípios pré-seleccionados nas 18 províncias do país. Para tal, serão adoptadas duas estratégias de intervenção do FAS:

.Abertura de 5 escritórios e constituição de equipas nas províncias do Uíge, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Kuando Kubango;

.A cobertura de forma escalonada dos 70 municípios pré-seleccionados durante o período de implementação do PDL.

64

1.3. Grupo Alvo

O PDL focará em 3 grupos alvos principais, de acordo com as suas respectivas componentes:

• As populações das comunidades pobres ou desprovidas de serviços básicos públicos, localizadas em áreas rurais, peri-urbanas e urbanas dos municípios seleccionados no quadro da Componente 1 - Infra-estruturas Social e Económica.

Especial atenção será dada à inclusão dos grupos mais vulneráveis, aquelas comunidades que, pelas suas características (localização geográfica, índice de pobreza, sem voz) não foram priorizadas no âmbito das carteiras-piloto ou Planos de Desenvolvimento Municipal usando a discriminação positiva nos processos de priorização das infra-estruturas bem como cedência de acções formativas;

• Associações produtivas, cooperativas, empresas locais, de pequeno e médio porte, seleccionadas no quadro da Componente 2 - Desenvolvimento da Economia Local;

• Associações produtivas, cooperativas, empresas locais Autoridades e funcionários das Administrações Municipais e comunais e os Conselhos Municipais de Auscultação e Concertação Social (CMACS), bem como os provedores de serviços nos municípios seleccionados no quadro da Componente 3 - Fortalecimento das Capacidades das Instituições Locais.

1.4. Componente 2 - Desenvolvimento da Economia Local

O objectivo da Componente 2 é melhorar as competências empresariais e o acesso ao mercado de grupos de produtores/ artesãos e provedores de serviços seleccionados, numa combinação entre: (i) Assistência Técnica aos municípios seleccionados na preparação da sua estratégia de Desenvolvimento da Economia Local; (ii) Assistência Técnica às equipas provinciais para a condução de estudos sobre cadeias de valor; (iii) Assistência Técnica e treinamento das equipas provinciais na preparação e implementação das Subvenções; (iv) Selecção dos grupos de produtores e prestadores de serviços a beneficiarem das Subvenções; (v) Assistência técnica e treinamento dos grupos de produtores e provedores de serviços em gestão de negócios e mercado; e (vi) Organização de workshops sobre micro finanças.

A componente tem como objectivos específicos os seguintes:

• Gerar oportunidades de emprego e o aumento da renda familiar;

• Melhorar a capacidade empreendedora dos pequenos produtores, artesãos e prestadores de serviços;

• Incentivar e apoiar a criação de pequenas indústrias de transformação;

• Revitalizar o mercado local;

• Estimular a produção local e vocações regionais.

65

Tendo em consideração a natureza inovativa das actividades propostas, a Componente 2 terá uma fase piloto a decorrer num período de dois anos, nas províncias da Huíla, Lubango, Benguela e Namibe. As províncias acima referidas foram seleccionadas pelas oportunidades económicas promissoras no âmbito da produção e processamento agrícola, artesanal e actividades de pesca marinha e fluvial em pequena escala. As actividades piloto serão testadas inicialmente em 12 municípios (urbanos, rurais e peri urbanos), tendo em vista a adaptação dos instrumentos aplicados à diversidade de contextos de Angola. Os resultados e as lições aprendidas com a implementação das experiências piloto serão incorporados em manuais de orientação metodológica a serem disseminados a posterior.

Uma vez que Angola carece de informação sobre as oportunidades económicas de relevância para grupos de produtores, micro e pequenas empresas, a componente 2financiará também trabalhos analíticos que irão permitir que, mesmo as administrações municipais com pouca ou nenhuma experiência na preparação e implementação de estratégias e actividades de desenvolvimento económico local estejam em condições de as desenvolver.

3.4.2 Grupos Alvo

Os grupos alvos da Componente 2 são: (i) Administrações Municipais, mais especificamente os sectores económico-produtivos; (ii) pequenos produtores e artesãos, cooperativas e associações de base existentes, e (iii) provedores de serviços, focando na sua postura empreendedora, acesso à tecnologia, mercado e inovação.

Unidades domiciliares individuais ou empresas não serão elegíveis aos serviços, fundos e actividades cobertos por esta componente.

4. Objectivos, Área de Abrangência e período de realização do Estudo de Linha de Base

No âmbito da implementação da fase piloto da Componente de Desenvolvimento da Ecónomia Local o FAS pretende contratar os serviços de consultores para a realização de quatro estudos de Linha de Base nas províncias de:

- Lubango, nos municípios do Lubango e Caála;

- Huíla, nos municípios do Lubango e Chibia;

Os referidos estudos têm como objectivo elaborar uma linha de base que sirva de referência para as actividades a desenvolver no âmbito da Componente 2 do PDL -Desenvolvimento da Economia Local.

O estudo de linha de base deve fornecer as seguintes informações, com os últimos dados disponíveis e compilados a partir do início do trabalho:

1. Caracterização geral do município (Incluindo: localização geográfica, tamanho, população por sexo e idade, educação, habitação, saúde, estradas, serviços, características natural/ambiente;

66

2. Mercado de trabalho: % população empregada, desempregada, empregada temporariamente;

3. Descrição dos sectores económicos/produtivos;

4. % da população por sector económico (detalhe género, idade, nível de escolaridade)

5. Número de empresas, o tamanho das empresas, organização jurídica (formal ou informal);

6. Formas de organização;

7. Provedores de serviços;

8. Principais fontes de acesso a recursos financeiros para os provedores de serviços, produtores e empresários.

9. Infra-estruturas económicas e produtivas

Os estudos de Linha de Base devem acontecer a partir do mês de Julho nos municípios acima referidos e deverá incluir fotos ilustrativas. Outros estudos já realizados poderão ser utilizados - caso os dados sejam recentes - com as devidas referências.

4. REQUISITOS DOS CONSULTORES

a. Licenciatura em ciências sociais ou áreas de desenvolvimento económico de preferência, preferencialmente;

b. Experiência profissional de pelo menos 5 anos de trabalho em área de desenvolvimento económico e/ou programas similares; preferencialmente;

c. Capacidade de análise e de elaboração de relatórios, preferencialmente;

d. Capacidade de análise e avaliação institucional demonstrada;

e. Experiência em trabalho com comunidades e/ou administrações municipais;

f. Fluência em Português, escrito e falado e conhecimentos de uma língua local como vantagem.

4. PRODUTOS PRINCIPAIS

- Um relatório com informação solicitada por município contendo as seguintes informações, com os últimos dados disponíveis e compilados a partir do início do trabalho:

1. Caracterização geral do município (incluindo: localização geográfica, tamanho, população por sexo e idade, educação, habitação, saúde, estradas, serviços, características natural/ambiente;

2. Mercado de trabalho: % população empregada, desempregada, empregada temporariamente. Descrição dos sectores económicos/produtivos

3. % da população por sector económico (detalhe género, idade, nível de escolaridade)

67

4. Número de empresas, o tamanho das empresas, organização jurídica (formal ou informal);

5. Formas de organização;

6. Provedores de serviços;

7. Principais fontes de acesso a recursos financeiros para os provedores de serviços, produtores e empresários

8. Infra-estruturas económicas e produtivas

9. O relatório deverá incluir fotos ilustrativas

- Realização de um Workshop de disseminação dos resultados dos estudos dirigido aos parceiros locais e às equipas provinciais do FAS nas províncias em que se vai realizar o estudo.

6. TERMOS CONTRATUAIS

o contrato é celebrado por um período de 60 dias e terá a sua efectividade na data estipulada e confirmada por carta pelo Contratante.

Os interessados deverão enviar para o FAS uma proposta técnica e financeira para desenvolvimento do trabalho proposto.

O FAS notificará o Contratado por escrito da sua intenção de pôr termo ao Contrato, indicando em detalhe as razões específicas para o cancelamento.

68

Anexo 2: Listagem das entrevistas realizadas Município do Lubango

Entrevistas a Representantes Institucionais (24)

Nº Nome Instituição/Função

1 Sr. Sérgio Cunha Velho Vice-Governador para os Assuntos Económicos 2 Sr. Silvano Levi Administrador Municipal do Lubango

3 Sra. Luísa Base Administradora comunal do Hoque 4 Sr. Moisés Malanga Administrador adjunto comunal do Hoque 5 Sr. António Cuaia Administrador Comunal da Arimba 6 Sra. Carmem Duarte Administradora da comuna da Huíla 7 Sr. Óscar Benvindo Administrador Adjunto da comuna da Huíla 8 Sra.Mariana Chiloca Soma Directora da Antena da Huíla da ADRA 9 Sra. Verónica Rito Associação das Mulheres Empresarias da Huila 10 Sr. Sandro Dungula Coordenador do Balcão Bue 11 Sr. Frederico Sanumbutue Director Provincial do FAS – Huíla 12 Sr. Nginamau Israel Director Provincial da IDA (Instituto de Desenvolvimento

Agrário) 13 Sr. Emídio Silva

Sr. António Gimbo Domingos Presidente da UNACA Vice-Presidente da UNACA

14 Sr. Elísio Lobo Secretário Geral da AAPCIL 15 Sr. Moisés Benjamim Osório Responsável pelo Micro-Crédito do Banco Sol 16 Sr. Samuel Paulino Pedro Coordenador da Kixirédito Huila 17 Sr. José Bastos Gerente Banco BFA Chibia 18 Sr. Hernâni Silva Chefe Departamento de Micro-Economia da Faculdade de

Economia (UMN) 19 Sr. Evaristo Silva Director Substituto Direcção Provincial do Comércio

Hotelaria e Turismo 20 Miguel Barbosa Serviço de Veterinária da Huíla 21 Sr. Evaristo Gomes Conselheiro da direcção da Associação dos taxistas 22 Sra. Rosa Maria Coimbra Chefe de Repartição Municipal dos Assuntos Económicos

da Administração Municipal do Lubasngo 23 Sr. Fernando Oliveira Responsável por Mercados e Feiras Municipais

Administração Municipal do Lubango 24 Sra. Sónia Luís Gerente do supermercado Shoprite - Lubango

69

Entrevistas a Operadores Comerciais/Prestadores de Serviços informais e precários (35)

Nº Nome Actividade Ocupação 1 Luzia Chimanha Prestação de serviços - restauração Empregada de roulote –

Lubango 2 João Caiombo Prestação de serviços pessoais Barbearia – Lubango

3 Suely Prestação de serviços pessoais Salão de Beleza – Lubango

4 (não quis dizer o nome)

Prestação de serviços pessoais Segurança (guarda) – Lubango


Prestação de serviços pessoais Lavador de automóveis – Lubango

6 Prestação de serviços pessoais Engraxador – Lubango 7 Bartolomeu Chipilica Prestação de serviços pessoais Fotógrafo – Lubango 8 Julia Prestação de serviços pessoaos Empregada doméstica –

Lubango 9 Pedro Muengo Prestação de serviços pessoais Tratamento de unhas –

Lubango 10 (nome imperceptível) Comércio na rua Venda de fruta - Lubango 11 (nome imperceptível) Comércio na rua Venda de flores – Lubango 12 (nome imperceptível) Comércio na rua Venda de roupa/calçado–

Lubango 13 (nome imperceptível) Comércio ambulante Zungueiro – Lubango 14 Berta Mpembele Comércio precário Proprietária de Janela aberta

– Lubango 15 Fernanda Comércio precário Empregada deJanela aberta –

Lubango 16 Clarice Comércio precário Proprietária de Janela aberta

– Lubango 17 Marisa Comércio precário Enfermeira/Proprietária de

Janela aberta – Lubango 18 Sebastião Comércio no mercado Venda de cds/fotógrafo –

mercado Mutundo 19 Paulino Comércio no mercado Venda de roupa e calçado -

Mercado Mutundo 20 José Francisco Comércio no mercado Venda de produtos de

higiene pessoal - Mercado Mutundo

21 (nome imperceptível) Prestação de serviços pessoais Fotógrafo – Lubango 22 S. Kalapa Comércio no mercado Camponês/Venda produtos

diversos – mercado Poiares 23 Domingos Kapolo Prestação de serviços – transporte de

passageiros Camponês/Mototaxista – Poiares

24 (nome imperceptível) Comércio no mercado Comércio de animais 25 António Chiquissa Comércio no mercado Camponês/Comércio 26 Orlando Kambamba Comércio no mercado Comércio de hortícolas/milho 27 Domiana Comércio no mercado Comércio de roupa de criança 28 João Murimbi Comércio no mercado Comércio de hortícolas/batata 29 (não quis dizer o

nome) Prestação de serviços – transporte de passageiros

Mototaxista (kupapata) – parada da Tundavala

70


Prestação de serviços – transporte de passageiros



Prestação de serviços – transporte de passageiros


32 (nome imperceptível) Comércio precário Janela aberta – Lubango 33 (não quis dizer o

nome) Prestação de serviços pessioais Guarda - Lubango

34 Joaquina Prestação de serviços pessoais Empregada doméstica - Lubango

35 (não quis dizer o nome

Comércio ambulante Zungueiro – Lubango

71

Anexo 3: Lista da documentação consultada

Administração Municipal do Lubango

- (2012) Questionário administrado na Consultadoria

- (2012) Relatório anual de execução financeira do PIMDRCP

- (2011) Monografia do Município do Lubango

- (2010) Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza 2010 (extracto)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural




Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Tuismo

- (2011) Rede Comercial, 2011

- (2012) Distribuição e Localização de Estabelecimentos Comerciais e de Hotelaria

FAS – Huíla

- (2012) Levantamento realizado sobre as associaoes cooperativas,micro empresas e fornecedores no município Lubango(Comunas do Hoque,Huila e Arimba)

Federação das Associações de Camponeses e das Cooperativas Agro-pecuárias da Huíla (UNACA)

- (2011) Relação nominal das Associações e Cooperativas organizadas dos Municípios do Lubango e Chibia

Governo Provincial da Huíla

- ( 2007) Plano de desenvolvimento económico e social da Província da Huíla, 2008-2012

- ( 2012 ) Plano de desenvolvimento económico e social da Província da Huíla, 2013-2017

- ( 2012) Relatório ano 2011

- ( 2012) Balanço das Acções do Executivo 2008-2012

Serviço Provincial da Huíla do Instituto Nacional de Estatística

- (2012) Caracterização Geral da Província e Distribuição da população por municípios e comunas

72

Serviços Provinciais da Huíla do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

- (2012) Informação estatística relativa ao emprego na Província da Huíla

73

Anexo 4: Instrumentos de recolha de informação

a) Guião para os representantes das instituições e especialistas

Dados biográficos

Idade

Sexo

Nível de escolaridade

Actividade profissional

Instituição

Contacto (telefone; email)

Dados organizacionais

Estrutura da organização

Breve descrição da actividade da organização Padrões das migrações internas

Caracterização económica dos Municípios

Organização administrativa

Data da criação do Município

Comunas/Bairros

Caracterização geográfica e física

Recursos naturais

Recursos demográficos (população; características da população)

Infraestruturas (circulação; comunicação; suporte à produção – energia e água -; produtivas)

Actividade económica

Principais actividades/sectores

Localização das principais actividades sectores (municípios/comunas/bairros)

População ocupada nas principais actividades/sectores

Características das principais actividades/sectores

74

Articulação entre actividades e sectores

Actividades específica (sazonais, etc.)

Emprego, desemprego e informalidade

Principais actividades informais

Localização das principais actividades informais

População ocupada nas principais actividades informais

Importância socioeconómica das principais actividades informais

Principais constrangimentos às actividades económicas nos municípios/comunas/bairros

Caracterização social dos municípios

Habitação

Saúde

Educação

Cultura/Lazer/Entretenimento

b) Guião das entrevistas (Vendedores e Prestadores de Serviços)

INFORMAÇÃO SOCIO-DEMOGRÁFICA

1) IDADE

2) SEXO

3) NATURALIDADE

4) ESCOLARIDADE

5) ANOS DE RESIDÊNCIA

6) BAIRRO/MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA

7) DIMENSÃO DO AGREGADO FAMILIAR

8) ESTATUTO NO AGREGADO FAMILIAR

(chefe de família, conjuge, filho,etc.)

75

INFORMAÇÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE E COM O LOCAL DE TRABALHO

9) ACTIVIDADE

10) ANOS DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE

11) OUTRA ACTIVIDADE (Exerce outra actividade? Qual?)

12) ACTIVIDADES ANTERIORES

13) POSIÇÃO QUE OCUPA NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE (assalariado; empresário; conta própria; trabalho para familiares; etc.)

14) ANOS DE PERMANÊNCIA NA ACTIVIDADE

15) CARACTERÍSTICAS DO FUNCIONAMENTO DA ACTIVIDADE

(Há muitas pessoas na actividade neste município? Que outras actividades informais são importantes no município? Onde estão localizadas? Porque escolheu esta actividade? Quem são os clientes/utilizadores? Porque escolheu trabalhar neste município/comuna/bairro? A que horas começa e finaliza? Participa em grupos de kixiquila? A actividade é rentável? Permite ganhar dinheiro para satisfazer as necessidades da família? Principais problemas enfrentados no exercício da actividade? Expectativas para o futuro?)

76

Anexo 5: Rede comercial licenciada

77

Anexo 6: Informação estatística relativa ao emprego na Província da Huíla

78

Anexo 7: Caracterização Geral da Província e Distribuição da população por municípios e comunas

79

Anexo 8: Dados sobre os mercados do município do Lubango - Número de vendedores em alguns mercados do município do Lubango

ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR ECONÓMICO...

Documents

Transcript of ESTUDO DE LINHA DE BASE DO SECTOR ECONÓMICO...