ESocial CIESP 29-10-2013 Direitos Legais

CAMPINAS Centro Empresarial Conceio Rua Conceio, 233 Centro 23 andar conj.2303 CEP 13010-916 Tel: 19 3231 0399

SO PAULO Edifcio E-Tower Funchal Rua Funchal, 418 35 andar Vila Olmpia CEP 04551-060 Tel: 11 3521 7326

GOINIA Rua 36, 130 Quadra H-18 Lote 07 St. Marista CEP 74150-000 Tel: 62 3541 0184

RECIFE Av. Conselheiro Aguiar, 456 5 Andar Boa Viagem CEP 51011-030 Tel: 81 3038 7142

Planejamento,

suporte e transparncia

para garantir seus objetivos!

2

A reproduo total ou parcial, bem como a reproduo de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrnico ou mecnico, inclusive atravs de processos xerogrficos, de fotocpias e de gravao, somente poder ocorrer com a permisso expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: PROIBIDA A REPRODUO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

SPED Disposies Gerais

3

Simplificao das obrigaes acessrias;

Reduo do tempo despendido com a presena de auditores fiscais nas

instalaes do contribuinte;

Reduo do envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas;

Melhoria da qualidade da informao;

Aperfeioamento do combate sonegao;

Reduo de custos com emisso de papel.

SPED - Objetivos

4

- Integrao dos fiscos: padronizao e compartilhamento das informaes.

SPED - Objetivos

5

Contribuinte Fiscalizao

Federal

Estadual

Municipal

A Receita Federal tornar mais clere a identificao de ilcitos tributrios, para

isso contar com uma feroz tecnologia, tais como:

O T-REX, um supercomputador montado nos Estados Unidos;

O software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA e UNICAMP;

SPED - Objetivos

6

Os contribuintes transmitiro seus

dados ao Leo (Fisco) por meio do

SPED, os quais sero auditados.

SPED - Abrangncia

7

SPED

EFD ICMS/IPI

EFD IRPJ

ECF

EFD Cont.

Livro RCPE

NF-e

CT-e

ECD

FCont

eSocial

Edio de normas: de 1988 a 2012 = 24 anos

Em mdia foram editadas 30 normas tributrias por dia.

Um levantamento efetuado pelo Banco Mundial revela que as empresas gastam

em mdia 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para cumprir todas as

exigncias fiscais.

SPED Preocupaes das Empresas

8

TOTAL DE NORMAS EDITADAS GERAIS TRIBUTRIAS

FEDERAL 157.807 29.748

ESTADUAL 1.172.828 89.461

MUNICIPAL 3.284.671 171.723

TOTAL 4.615.306 290.932

Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio

Dificuldades Operacionais no perodo de transio dos procedimentos fiscais e

contbeis das empresas para o padro digital;

Maior exposio Fiscal e Contbil perante o Fisco;

Certificao da qualidade das informaes que esto sendo transmitidas para o

Fisco por diversas obrigaes acessrias;

Problemas sistmicos e/ou de implantao de ferramentas de extrao das

informaes exigidas pelo SPED;


9

Reduo de Riscos atravs de aes preventivas de diagnstico e certificao dos

dados antes do envio ao Fisco;

Aprimoramento dos controles internos e rotinas em virtude da maior exposio

perante ao Fisco;

Necessidade de treinamento (reciclagem) de funcionrios e contratao de

colaboradores qualificados a atuar no cenrio SPED.


10

Sistema de Escriturao Fiscal Digital

das Obrigaes Fiscais,

Previdencirias e Trabalhistas.

11

O que eSocial?

O eSocial um projeto integrante do SPED, que atender as

necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministrio do

Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa

Econmica Federal (CEF) e do Ministrio da Previdncia (MPS).

O que o eSocial visa?

O eSocial visa a unificao dos envios das informaes pelo empregador

em relao aos trabalhadores (com ou sem vnculo empregatcio), possibilitando

aos rgos participantes do projeto, sua utilizao para fins previdencirios, fiscais

e de apurao dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Servios (FGTS).

eSocial

12

Para quem e quando?

Todos os empregadores (Pessoa Fsica ou Pessoa Jurdica) devero participar deste

processo de forma gradual, havendo mdulos simplificados de declarao para o MEI,

optantes pelo SIMPLES, etc.

O leiaute foi aprovado pelo Ato Declaratrio Executivo Sufis N 05 de 17/07/2013

(publicado no D.O.U. em 18/07/2013), sendo sua implementao prevista para o incio

de 2014, conforme cronograma estimado divulgado na 1 Conferncia do eSocial.

eSocial - Apresentao

13

Cadastramento Inicial Eventos Mensais Substituio da SEFIP

Prazo at Prazo at Previso da dispensa

Lucro Real Abril/2014 Maio/2014 Julho/2014

Lucro Presumido e Simples Nacional Setembro/2014 Outubro/2014 Novembro/2014

CRONOGRAMA ESTIMADO DO eSocial

Empregadores optante pelo

De acordo com as informaes disponibilizadas pelo Governo Federal, em relao a

eSocial, temos como inovaes deste projeto o:

RET (Registro de Eventos Trabalhistas) As informaes apresentadas nos eventos

trabalhistas alimentaro uma base de dados. Os eventos posteriores passaro por

validao e somente sero aceitos se estiverem consistentes com o RET;

DCTF-Prev Unificao dos procedimentos no mbito da RFB de cobrana,

parcelamento, compensao, restituio e certido negativa;

Sistema de consulta da escriturao/declarao Portal do Empregador;

Folha de Pagamento Digital Simplificada Escriturao Simplificada na Web para

pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Domstico, Pessoa Fsica

equiparada empresa e Simples Nacional).

eSocial Inovaes do Projeto

14

eSocial DCTF PREV

15

Livro Registro de Empregados

GFIP/Sefip (Jan-Dez e Comp. 13)

RAIS

DIRF

CAGED

Arquivo MANAD e IN-86

PPP (Perfil Profissiog. Previdencirio)

CAT e Afastamentos

Folhas de Pagamentos e Adiant.

Substituio/Simplificao das Obrigaes Com a eSocial haver a unificao das obrigaes acessrias, com a substituio gradual de 9 declaraes:

16

eSocial - Fluxo Operacional

17

eSocial Resumo dos Registros e Campos

A eSocial possui 44 tipos de eventos/tabelas que devero ser enviados de acordo com as necessidades da empresa.

Descrio Registros CamposInformaes do Empregador 1 52Arquivos de Tabelas 8 153Cadastramento Inicial do Vnculo 1 139Eventos Trabalhistas 23 835Folha de Pagamento e Outras Informaes 11 405

Total 44 1.584

18

eSocial Estrutura do Arquivo

CamposS-1000 Informaes do Empregador 52

CamposS-1010 Tabela de Rubricas 32S-1020 Tabela de Lotaes/Departamentos 29S-1030 Tabela de Cargos 13S-1040 Tabela de Funes 12S-1050 Tabela de Horrios/Turnos de Trabalho 17S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras 17S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais 19S-1080 Tabela de Operadores Porturios 14

CamposS-1100 eSocial Mensal Abertura 30S-1200 eSocial Mensal Remunerao do Trabalhador 81S-1310 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Tomados (Cesso de Mo de Obra) 40S-1320 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Prestados (Cesso de Mo de Obra) 46S-1330 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho 40S-1340 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho 34S-1350 eSocial Mensal Outras Informaes - Aquisio de Produo 30S-1360 eSocial Mensal Outras Informaes - Comercializao da Produo 20S-1370 eSocial Mensal Outras Informaes - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol 23S-1400 eSocial Mensal Bases de Clculo, Reteno, Dedues e e Contribuies 61S-1500 eSocial Mensal Resumo da Folha e Encerramento das Informaes

NDICE DA eSocial (Escriturao Mensal)

NDICE DA eSOCIAL (Dados do Empregador)

NDICE DA eSocial (Tabelas)

19

eSocial Estrutura do Arquivo

CamposS-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial do Vnculo 139S-2200 EVENTO - Admisso de Trabalhador 139S-2220 EVENTO - Alterao de Dados Cadastrais do Trabalhador 85S-2240 EVENTO - Alterao de Contrato de Trabalho 48S-2260 EVENTO - Comunicao de Acidente de Trabalho 57S-2280 EVENTO - Atestado de Sade Ocupacional 22S-2300 EVENTO - Aviso de Frias 21S-2320 EVENTO - Afastamento Temporrio 26S-2325 EVENTO - Alterao de Motivo de Afastamento 17S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento 16S-2340 EVENTO - Estabilidade Incio 15S-2345 EVENTO - Estabilidade Trmino 15S-2360 EVENTO - Condio Diferenciada de Trabalho - Incio 26S-2365 EVENTO - Condio Diferenciada de Trabalho - Trmino 16S-2400 EVENTO - Aviso Prvio 17S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prvio 16S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador 15S-2440 EVENTO - Comunicao de Fato Relevante 16S-2600 EVENTO - Trabalhador Sem Vnculo de Emprego - Incio 132S-2620 EVENTO - Trabalhador Sem Vnculo de Emprego - Alt. Contratual 42S-2680 EVENTO - Trabalhador Sem Vnculo de Emprego - Desligamento 31S-2800 EVENTO Desligamento 33S-2820 EVENTO - Reintegrao por Determinao Judicial 18S-2900 EVENTO - Excluso de Evento Enviado Indevidamente 12

1.584

NDICE DA eSocial (Eventos)

Totalizao dos Campos

20

Sobre as Tabelas:

As tabelas sero consideradas como informaes de natureza permanente, pois

podem ser utilizadas em mais de um arquivo da eSocial ou em mais de uma

competncia, o que permitir melhor otimizao dos arquivos, bem como, das

informaes armazenadas no ambiente nacional do eSocial, ao longo do tempo.

As informaes de natureza permanente que iro compor as tabelas so:

eSocial Principais Informaes dos Arquivos

a) Rubricas da folha de pagamento;

b) Lotaes e departamentos;

c) Cargos;

d) Funes;

e) Horrios e turnos de trabalho;

f) Estabelecimentos e obras de

construes civil;

g) Processos administrativos e judiciais;

h) Operadores Porturios, cadastrados pelo

OGMO rgo Gestor de Mo de Obra.

21

Evento S-1000 Informaes do Empregador

Evento onde so fornecidas informaes cadastrais do empregador tais como: CNPJ,

alquotas FAP/RAT, cdigo de atividade econmica, dados bancrios, entre outras.

As informaes registradas neste evento so passveis de alteraes, para tanto no

dever haver informaes relativas a outros eventos que sejam compatveis com o mesmo perodo

retificado, para este caso, a empresa dever retificar os demais eventos a fim de manter a

integridade dos dados.


Evento S-1010 Tabela de Rubricas

Evento que informa as rubricas (viso do empregador) utilizadas pelo empregador na

folha de pagamento. As rubricas criadas neste evento far referncia a tabela n 3 Natureza das

Rubricas.

Aspectos importantes devero ser observados a fim de evitar incorrees no envio do arquivo:

A parametrizao sistmica das rubricas devero ser consistente com a legislao vigente.

22

Evento S-1020 Tabela de Lotaes

Evento utilizado pelo empregador para informar o local onde o trabalhador exerce suas

atividades, como exemplo: Departamento, setor, escritrio, etc.


Evento S-1030 Tabela de Cargos

Evento utilizado para descrever os cargos (CBO) dos trabalhadores.


Organizao de lotaes e departamentos constantes na empresa;

Conformidade dos cargos e salrios e detalhamento das funes.

Evento S-1040 Tabela de Funes

Evento utilizado para descrever as funes exercidas pelos trabalhadores. O Evento no

obrigatrio, no entanto, a empresa dever avaliar seu envio a fim de evidenciar a diferena

existente na remunerao que refere-se a cargos idnticos e funes diferentes, reduzindo o risco

de paradigma salarial.

23

Evento S-1050 Tabela de Horrios/Turnos de Trabalho

Evento utilizado pelo empregador para informar a jornada de trabalho.


Evento S-1060 Tabela de Estabelecimentos

O evento apresenta o detalhamento de informaes de FPAS/Terceiros para os

estabelecimentos (Filiais) do empregador, alm de informaes relativas ao CNAE preponderante e

alquota RAT das obras de construo civil.


Conformidade dos horrios e turnos de trabalhos constantes na empresa;

Conformidade das informaes das filiais e obras;

Levantamento de informaes constante nos processos administrativos e judiciais.

Evento S-1070 Tabela de Processos

Evento que descreve os processos administrativos e judiciais do empregador, e que seja

correspondente as informaes da eSocial.

24

S-1100 eSocial Mensal AberturaS-1200 eSocial Mensal Remunerao do TrabalhadorS-1310 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Tomados (Cesso de Mo de Obra)S-1320 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Prestados (Cesso de Mo de Obra)S-1330 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Tomados de Cooperativa de TrabalhoS-1340 eSocial Mensal Outras Informaes - Serv. Prestados pela Cooperativa de TrabalhoS-1350 eSocial Mensal Outras Informaes - Aquisio de ProduoS-1360 eSocial Mensal Outras Informaes - Comercializao da ProduoS-1370 eSocial Mensal Outras Informaes - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de FutebolS-1400 eSocial Mensal Bases de Clculo, Reteno, Dedues e e ContribuiesS-1500 eSocial Mensal Resumo da Folha e Encerramento das Informaes

NDICE DA eSocial (Escriturao Mensal)

Eventos eSocial Mensal - Arquivo de Folha de Pagamento:

O arquivo de Folha de Pagamento dever ser enviado mensalmente pela empresa englobando

todos os seus estabelecimentos;

As informaes includas no arquivo devem manter integridade com as informaes das bases de

dados do Governo Federal, e tambm com as informaes constantes no arquivo de carga inicial.

Os dados informados sero submetidos as diversas validaes pela base da eSocial.

Aspecto importante:

A parametrizao sistmica dever seguir diversas regras para atendimento das exigncias do leiaute do

arquivo (Exemplo: A totalizao dos eventos de remunerao dever ser efetuada observando o tipo de

lotao ao qual est vinculada a remunerao).


25

Evento S-2100 Cadastramento Inicial do Vnculo:

O evento de carga inicial dever ser enviado no incio da implantao da eSocial;

Por padro, o ambiente da eSocial no recepcionar qualquer arquivo de evento ou

de folha de pagamento antes que o arquivo de cadastramento inicial tenha sido enviado, com

excees aos eventos de informaes do empregador e arquivos de tabelas.

Dever ser gerado um arquivo S-2100 para cada vnculo trabalhista existente na

empresa na data de implantao da eSocial.


Organizao de lotaes e departamentos constantes na empresa;

Conformidade dos cargos e salrios e detalhamento das funes;

Conformidade dos horrios e turnos de trabalhos constantes na empresa;

Levantamento de informaes relevantes (afastamentos por acidente ou doena, frias,

aviso prvio, desligamentos, dependentes, dados bancrios na data da gerao do arquivo de

cadastramento inicial do vnculo).

Conformidade de outras informaes relevantes do cadastro dos trabalhadores.


26


Evento S-2200 Admisso de Trabalhador

O evento admisso deve ser transmitido em perodo anterior ao incio da atividade do

trabalhador.

A admisso trata-se do primeiro evento relativo a um vnculo, e tambm dever ser

enviado quando um trabalhador transferido de uma empresa do mesmo grupo econmico ou em

decorrncia de uma sucesso, fuso ou incorporao.

Para trabalhador com mais de um vnculo com o mesmo empregador, dever haver dois

eventos S-2100, com matrculas diferentes, para que seja possvel a identificao de cada vnculo.

Aspectos importantes:

Necessidade de mudana na cultura e padronizao na rotina de admisso na empresa;

Conformidade dos documentos e informaes solicitadas ao trabalhador para o cadastro da

admisso;

Conformidade das disposies constantes nos tipos de contrato de trabalho utilizados pela

empresa;

Entre outras informaes relevantes a serem cadastradas na admisso do trabalhador.

27

eSocial Principais Informaes dos Arquivos Evento S-2220 Alterao de dados cadastrais do trabalhador

O evento utilizado apenas para as modificaes de dados cadastrais do trabalhador, tais como:

documentao pessoal, endereo, escolaridade, estado civil, contato, etc.

Evento S-2240 Alterao de contrato de trabalho

O evento utilizado para alteraes do contrato de trabalho, tais como: remunerao e

periodicidade de pagamento, durao do contrato de trabalho, local de Trabalho, cargo ou funo, jornada de

trabalho, etc.

O evento no deve ser utilizado para corrigir informaes enviadas incorretamente no evento de

admisso do trabalhador, neste caso dever ser enviado arquivo retificador do prprio evento de admisso.

Evento S-2260 Comunicao de Acidente de Trabalho

Evento utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que no

haja afastamento de suas atividades laborais. Evento que provavelmente substituir o CAT.

Importante:

A subnotificao do acidente do trabalho expe a empresa ao risco de aumento do FAP para alquota

mxima.

28


Evento S-2280 Atestado de Sade Ocupacional

O evento detalha as informaes relativas ao ltimo ASO efetuado para o trabalhador.

Importante:

Dever ser verificado as condies para o trabalho (apto, apto com restries ou inapto);

ASO Peridico (no preenchimento significa a no realizao).

Evento S-2300 Aviso de Frias

Evento que detalha as informaes relativas s frias do trabalhador.

Importante:

O aviso de frias deve ser concedido com 30 dias de antecedncia podendo as frias ser

considerada como no concedida caso o prazo no seja respeitado;

29

Evento S-2320 Afastamento Temporrio

Evento utilizado para comunicar afastamento temporrio do trabalhador, bem como,

eventuais alteraes e prorrogaes do afastamento anterior.

Evento S-2340 Estabilidade - Incio

Evento que indica a entrada do trabalhador na condio de estvel em relao ao

vnculo que se refere o evento.

Evento S-2345 Estabilidade - Trmino

Evento que indica a sada do trabalhador na condio de estvel em relao ao vnculo

que se refere o evento.

Importante:

Verificar controle da empresa quanto s estabilidades existentes.


30

Evento S-2360 Condio Diferenciada de Trabalho - Incio

Este evento se destina a registrar as condies de trabalho do empregado, indicando a

prestao de servios em condies insalubres e/ou perigosas, alm da especificao da exposio

a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.

As informaes prestadas neste evento iro integrar o PPP (Perfil Profissiogrfico

Previdencirio) do trabalhador.

Evento S-2365 Condio Diferenciada de Trabalho - Trmino

Evento se destina a informar o trmino da condio diferenciada de trabalho a qual

esteve sujeito o trabalhador.

Importante:

Verificar orientaes contidas no PPRA (Programa de Preveno de Riscos Ambientais).


31

Evento S-2400 Aviso Prvio

Evento que se destina a registrar a comunicao do aviso prvio dado pelo empregador ao

empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado.

Evento S-2405 Cancelamento do Aviso Prvio

Este evento se destina a registrar o cancelamento de aviso prvio comunicado anteriormente.

Deve ser utilizado apenas quando a empresa, aps comunicar o aviso prvio ao trabalhador, decide

cancelar o mesmo.

Evento S-2420 Atividades Desempenhadas

Evento destinado a indicar as atividades efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores no

respectivo vnculo, servido de subsdio para compor o PPP (Perfil Profissiogrfico Previdencirio).

Sempre que ocorrer a modificao nas atividades desempenhadas, ainda que seja pelo

acrscimo de nova atividade no relacionada anteriormente, ou pelo encerramento da execuo de

determinada atividade, dever ocorrer o envio de novo evento, com a relao completa das atividades

executadas pelo trabalhador.


32

eSocial Principais Informaes dos Arquivos Evento S-2440 Comunicao de Fato Relevante Este evento se destina a registrar a comunicao de fatos relevantes ocorridos no decorrer da vida laboral do trabalhador, durante o vnculo trabalhista, que no foram registrados em evento especfico. Podemos citar como fato relevante uma advertncia ou suspenso disciplinar, uma aposentadoria por tempo de servio sem extino do contrato de trabalho, etc. A princpio, o evento dever ser informado no do dia da ocorrncia do fato, at dez dias aps esta data. Evento S-2600 Trabalhador sem Vnculo de Emprego Incio Evento utilizado para prestar informaes cadastrais relativas aos trabalhadores que no possuem vnculo empregatcio com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, e algumas categorias de contribuintes individuais (diretores no empregados, cooperados, etc.).

Evento S-2620 Trabalhador sem Vnculo de Emprego Alteraes Contratual

Evento utilizado para atualizaes de informaes contratuais relativas ao trabalhador que no possui vnculo empregatcio com a empresa.

33


Evento S-2680 Trabalhador sem Vnculo de Emprego Trmino Evento utilizado para prestar informaes sobre o encerramento de contrato ou de vinculao de trabalhador sem vnculo empregatcio com a empresa.

Evento S-2800 Desligamento Este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador do quadro da empresa. A princpio, deve ser o ltimo evento relativo a um determinado vnculo trabalhista.

Evento S-2820 Reintegrao por Determinao Judicial Evento enviado em caso de reintegrao de trabalhador previamente desligado da empresa. o nico evento que pode ser enviado com data posterior a data do evento de desligamento. A partir do envio do evento, fica restabelecido o vnculo de trabalho.

Evento S-2900 Excluso de Eventos Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente.

34

Erros frequentes

Aspectos importantes que devero ser observados a fim de evitar incorrees no envio do arquivo:

Padronizao das rubricas da folha de pagamento Informao elaborada na viso do

empregador fazendo referncia a tabela n 3 (Natureza das Rubricas) da eSocial. As informaes

apresentadas neste registro podero ser utilizadas no confronto das bases incidentes sobre as

contribuies e impostos (INSS, FGTS e IRRF).

Acompanhamento tempestivo dos fatos Admisso, CAT, Estabilidade, Aviso de Frias, Aviso

Prvio, Advertncia ou Suspenso, etc.

Alquota RAT/FAP O fisco poder identificar no cadastro do empregador o CNAE

preponderante confrontando com a alquota informada no arquivo, identificando

inconsistncias, estas podero ter reflexo no clculo da contribuio do INSS.

35

Erros frequentes


Retenes (Cesso de Mo e Obra ou Empreitada) Os eventos S-1310 e S-1320 iro detalhar

nota a nota as retenes sofridas na viso do Tomador e do Prestador respectivamente,

podendo o fisco realizar o confronto nas declaraes.

Trabalhador avulso ou sem vnculo empregatcio O empregador dever obter dados do

trabalhador para registro no arquivo, como exemplo a data de nascimento, endereo, CBO

(Cdigo Brasileiro de Ocupao), NIS/PIS/PASEP (Nmero de Identificao Social).

Atestado de Sade Ocupacional (ASO) Evento S-2280 que detalha informaes sobre aos

exames efetuados pelo trabalhador, so solicitados para compor o registro as seguintes

informaes: Exames realizados (Hemograma, RX, Audiometria, etc.), restries as funes,

exposio a agentes nocivos, nome do mdico e CRM, entre outros.

36

Erros frequentes


Atividades desempenhadas Evento S-2420 destinado a indicar as atividades desempenhadas

pelo trabalhador, o empregador dever realizar o levantamento de informaes relevantes

ligadas a vida laboral para informao deste registro. Estas informaes serviro de subsdio

para compor o PPP (Perfil Profissiogrfico Previdencirio).

Paradigma Salarial O fisco ou a justia do trabalho (atravs de solicitao) poder identificar

no arquivo atravs dos eventos S-1040 (Tabela de Funes) e/ou S-2420 (Atividades

Desempenhadas) trabalhadores com cargos e funes iguais, mas com salrios diferentes, o que

pressupes riscos ao empregador. Neste sentido ser necessrio a adequao do plano de

cargos e salrios.

Riscos Fiscais O fisco poder atravs do arquivo identificar inconsistncias nos clculos dos

proventos e descontos, como exemplo: DSR, adicional noturno, adicional de periculosidade,

salrio famlia, entre outros.

37

SPED - Auditoria

Consiste na anlise qualitativa das informaes que devero compor os arquivos SPED.

Sero analisados os aspectos trabalhistas e previdencirios relacionados obrigao

digital objeto de anlise, em confronto com a legislao vigente.

Exemplo: Folha de Pagamento, IRRF, INSS, Rubricas, Cadastro de Empregados, Obrigaes

Acessrias, Controles Internos, entre outros.

38

1 Fase - Diagnstico

SPED - Auditoria

Consiste na auditoria das informaes apresentadas no arquivo digital.

As informaes constantes do arquivo digital sero auditadas e confrontadas com

quelas, anteriormente validadas na Fase 1, certificando a qualidade, consistncia e

uniformidade das informaes prestadas ao Fisco.

39

2 Fase - Certificao

SPED - Auditoria

40

Auditoria Continuada

Fase 1 Mapeamento

Fase 2

Execuo Auditoria

Fase 03

Implantao

Melhoras

Assessoria na implementao dos planos

de ao resultantes.

Execuo dos Servios de Auditoria

Mapeamento e identificao dos processos e estrutura antes

da gerao dos arquivos

SPED - Auditoria

41

Nvel 1 Cruzamentos

Nvel 2

Cruzamentos

Inteligncia fiscal

Nvel 3

Cruzamentos

Processos, controles, etc.

Inteligncia fiscal

SPED - Auditoria

42

Anlise das frias e rescises

Clculos da folha de pagamento

Reviso de cadastros

Medicina e Segurana do trabalho

Mapeamento sistmico (layout)

Confronto entre obrigaes principais

Confronto entre obrigaes acessrias

Validao do PVA (ltima verso)

Clculos da folha de pagamento

Anlise das frias e rescises

Confronto entre obrigaes principais

Confronto entre obrigaes acessrias

Validao do PVA (ltima verso)

Anlise Sinttica Auditoria Continuada Anlise Analtica

Outros Projetos SPED

43


44

EFD-IRPJ Ano: 2014

Informaes abrangidas: apurao do IRPJ e CSLL.

Regimes de tributao: Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e

tambm para as Pessoas Jurdicas imunes e isentas.

Substituio: DIPJ e LALUR (ano calendrio 2014).

Obrigatoriedade: incio no ano calendrio 2014.

Prazo de entrega: at ltimo dia do ms de Junho do ano subsequente.

Legislao vigente: Instruo Normativa RFB n 1.353/2013.


45

Informaes abrangidas: a ECF deve ser composta de contas patrimoniais e de

resultado, devendo conter, ainda, todos os lanamentos do perodo de apurao

considerando os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31.12.2007.

Regimes de tributao: Lucro Real.

Substituio: FCONT (ano calendrio 2014).

Obrigatoriedade: incio no ano calendrio 2014.

Prazo de entrega: at ltimo dia do ms de Junho do ano subsequente.

Legislao vigente: Instruo Normativa RFB n 1.397/2013.

ESCRITURAO CONTBIL FISCAL ECF (Ano: 2014)


46

Informaes abrangidas: Livro Registro de Controle da Produo e do Estoque.

Layout: est em desenvolvimento, porm far uso dos Blocos da EFD-ICMS/IPI.

Substituio: Livro Modelo 3 em papel.

Obrigatoriedade: a partir de 1 de janeiro de 2015 para os contribuintes com

atividade econmica industrial ou equiparada a industrial.

Prazo de entrega: de acordo com a data prevista pra entrega da EFD-ICMS/IPI.

Legislao vigente: Ajuste SINIEF n 18/2013.

EFD LIVRO MODELO 3 (Ano: 2015)


47

EFD-ISSQN

Informaes abrangidas: escriturao de notas fiscais de servios e apurao do

Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN).

Layout: est em desenvolvimento, porm a EFD-ISSQN far uso dos Blocos A e B

do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI).

Substituio: algumas obrigaes acessrias municipais.

Obrigatoriedade: previso 2015/2016.

Prazo de entrega: de acordo com a data prevista pra entrega da EFD-ICMS/IPI.

Campinas

Rua Conceio, 233

23 andar Conj. 2303 -

Centro

13010-916 Campinas - SP

Tel.: +55 19 3231-0399

So Paulo

Rua Funchal, 418

35 andar - Vila Olmpia

04551-060 So Paulo - SP

Tel.: +55 11 3521-7326

Goinia

Rua 36, 130

Quadra H-18 Lt. 07 - Setor

Marista

74150-240 Goinia - GO

Tel.: +55 62 3541-0184

Recife

Av. Eng. Antnio de Ges,

60

7 andar Conj. 18D - Pina

51010-000 Recife - PE

Tel.: +55 81 2122-3043

Ricardo Lopes Cardoso

19 9121.0419

[email protected]

OBRIGADO PELA PARTICIPAO!

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ESocial CIESP 29-10-2013 Direitos Legais

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