Energia Solar Fotovoltaica:Panorama, Oportunidades e DesafiosDr. Rodrigo Lopes SauaiaPresidente Executivo

IX FENERGIA – Fórum Capixaba de EnergiaVitória (ES) – 21/08/2017

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Representar e promover o setor fotovoltaico no país e no exterior:• Governo, empresas, mídia, ONGs, sociedade civil.

Acompanhar o avanço do mercado fotovoltaico no Brasil:• Relatórios sobre capacidade instalada.• Informações sobre oportunidades de negócios (editais, projetos, leilões etc.).

• Divulgação de atividades e eventos relevantes ao setor.

Servir de ponto de encontro e debate:• Assembléias periódicas.• Grupos de Trabalho estratégicos.• Reuniões com autoridades e especialistas convidados.

Focos Principais

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Nossos Associados

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Nossos Associados

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Nossos Associados

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O Mercado Fotovoltaico no Mundo• Capacidade instalada acumulada total: 305 GW (+75 GW em 2016).• Explosão de investimentos em solar fotovoltaica no mundo.• Interesse do mercado e poder de escolha direta dos consumidores.

Evolução da Capacidade Instalada no Mundo

Fonte: Snapshot of Global PV Markets, IEA PVPS, 2017.

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Competitividade Crescente da Energia Solar Fotovoltaica

Fonte: IRENA, 2017.

• Solar FV ≤ US$ 50/MWh não é caso isolado: EUA, México, Peru, Chile, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos. Novos virão!

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Benefícios da Solar FV para o BrasilEsfera Socioeconômica• Redução dos gastos de energia elétrica para a população e empresas.• Atração de novos investimentos privados de bilhões de reais.• Geração de empregos locais de qualidade.• Desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva no país.• Aquecimento das economias locais, regionais e nacional.Esfera Ambiental• Geração de energia limpa, renovável e sustentável.• Contribui para as metas de redução de emissões do país (NDC).• Não emite gases, líquidos ou sólidos durante a operação.• Não gera ruídos, não possui partes móveis.Esfera Estratégica• Diversificação da matriz elétrica brasileira.• Ampliação do uso de energias renováveis no país.• Redução de perdas por transmissão e distribuição.

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Fonte: Renewable Energy and Jobs – Annual Review, IRENA, 2017.

Geração de Empregos do Setor FV• Componente central da transição energética global.

• Energia solar fotovoltaica é a maior geradora de empregos renováveis do mundo!

• Geração de 25 a 30 empregos diretos para cada MW instalado por ano, nas seguintes áreas:– Instalação– Fabricação– Vendas e distribuição– Desenvolvimento de projetos

– Outros

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Fonte: National Solar Job Census, The Solar Foundation, 2017.

Geração de Empregos FV nos EUA• Em 2016, 1 em cada 50 novos empregos dos EUA foi gerado pelo setor solar fotovoltaico.

• Fonte solar fotovoltaica é a segunda maior empregadora no setor energético dos EUA.

• Setor solar FV cresceu 17 vezes mais que a economia dos EUA.

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• Plano Estratégico 2013-2020:– Elaboração de Atlas e Programa de Energia Solar Fotovoltaica.

• ASPE – A Energia Solar no Espírito Santo– Avalia as tecnologias, aplicações e oportunidades no ES.

• ASPE – Nota Técnica Nº 015/2015– Conclusão: recomendou a adesão ao Convênio ICMS 16/2015.

Diretrizes do Governo do Estado do ES

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Fonte: A Energia Solar no Espírito Santo, ASPE, 2013.

• ES: irradiação solar comparável à do Rio de Janeiro. Destaque para as regiões costeiras e sul.

• Plano Estratégico 2013-2020 do ES prevê:– Atlas de Energia Solar;

– Programa Estadual de Energia Solar Fotovoltaica.

Características da Solar FV no ES

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Fonte: Atlas Solarimétrico de Minas Gerais, CEMIG, 2012.

Exemplo Atlas Solarimétrico de MG• A ABSOLAR recomenda ao Espírito Santo o desenvolvimento de um atlas solarimétrico estadual, cruzando a irradiação com dados de suporte:– Topografia, infraestrutura, temperatura, áreas de exclusão etc.

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Programa Goiás Solar – 16/02/2017Estruturado e lançado com o apoio da ABSOLAR, baseado em 5 eixos• Tributação.• Financiamento:

– Linha Crédito Produtivo Energia Solar + FCO SOL + FIMER Goiás.• Desburocratização e Infraestrutura:

– Licenciamento ambiental simplificado e celeridade junto à concessionária.• Fortalecimento da Cadeia Produtiva:

– Fomentar a competitividade e o estabelecimento de empresas e indústrias.• Educação e Comunicação:

– Divulgação de informações e benefícios à população e empresas.– Promoção de formação e capacitação de profissionais para o setor.

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ANEEL – REN 482/2012 – Sistema de Compensação de Energia Elétrica• Medição líquida (net-metering): inspirado em modelo internacional de sucesso usado há mais de uma década (ex: EUA).

Micro e Minigeração Distribuída

Fonte: ANEEL, 2016.

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Geração Distribuída Solar FV

2012 2013 2014 2015 2016Agosto /

2017

CGH 0,0 0,0 0,8 0,8 5,5 12,5

EOL 0,0 0,0 0,1 0,1 5,2 10,2

UTE 0,0 0,0 0,1 2,2 12,3 20,8

UFV 0,4 1,8 4,1 13,3 61,4 100,7

Total (MW) 0,4 1,8 5,1 16,6 84,3 144,1

0,4 1,8 5,1 16,6

84,3

144,1

0

20

40

60

80

100

120

140

160

Po

tên

cia

In

sta

lad

a (

MW

)

Evolução da Potência Instalada (MW) de Microgeração e Minigeração

Distribuída por Tipo de Fonte

70%

Fonte: ANEEL/ABSOLAR, 2017. Última atualização em 02/08/2017.

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Geração Distribuída Solar FV

AC AL AM BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PR RJ RN RO RS SC SE SP TO PI

Potência Instalada (MW) 0,0 0,7 0,1 2,6 10,4 1,6 1,7 2,8 1,8 20,1 1,4 1,8 0,3 0,7 4,0 6,6 7,2 2,6 0,3 13,5 4,7 0,3 14,6 0,4 0,5

% do Total 0% 1% 0% 3% 10% 2% 2% 3% 2% 20% 1% 2% 0% 1% 4% 7% 7% 3% 0% 13% 5% 0% 15% 0% 1%

0,00,7

0,1

2,6

10,4

1,61,72,8

1,8

20,1

1,41,8

0,30,7

4,0

6,67,2

2,6

0,3

13,5

4,7

0,3

14,6

0,40,5

0%

5%

10%

15%

20%

25%

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

Po

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l (%

)

Po

tên

cia

In

sta

lad

a (

MW

)Potência Instalada (MW) de Sistemas Fotovoltaicos (FV) de Micro e

Minigeração Distribuída por UF

No Amapá e em Roraima ainda

não foram registrados sistemas

de micro e minigeração

distribuída solar fotovoltaica.14º Lugar

no Ranking

Nacional

Fonte: ANEEL/ABSOLAR, 2017. Última atualização em 02/08/2017.

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Geração Distribuída Solar FVSistemas Fotovoltaicos de Micro e Minigeração

Distribuída por Classe de Consumo

0,07%

15%

2%1%

80%

2% 0,2%

Número de Sistemas Fotovoltaicos

Iluminação pública

Comercial

Industrial

Poder Público

Residencial

Rural

Serviço Público

0,1%1% 3%

5%

11%

38%

42%

Potência Instalada

Fonte: ANEEL/ABSOLAR, 2017. Última atualização em 02/08/2017.

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Financiamento – FV na AgriculturaGoverno Federal – Ministério de Desenvolvimento Agrário• PRONAF Mais Alimentos:

– Financiamento para projetos de geração de energias renováveis.– Até 100% sobre os itens financiáveis.– Taxas de juros: de 2,5 a 5,5% a.a..– Prazos de amortização: até 10 anos, com 3 anos de carência.

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Financiamento – FV na AgriculturaBanco do Brasil (BB) e ABSOLAR• Programa Nacional – BB Agro Energia – 03/04/2017

– 7 linhas de crédito para o meio rural, em todo o país.– Financiamento de até 100% do projeto (bens + serviços).– Taxas de juros: entre 2,5% e 12,75% ao ano.– Prazos de amortização: entre 5 e 12 anos.

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Financiamento – FV na SUDENEBanco do Nordeste (BNB) e ABSOLAR• Criação da linha de crédito FNE SOL – 30/05/2016

– Financiamento de até 100% dos projetos (bens + serviços).– Taxas de juros: de 6,5% a 11% ao ano.– Prazos de amortização: até 12 anos, com até 1 ano de carência.– Sistema solar fotovoltaico usado como garantia financeira.

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Geração Centralizada

Fonte: CCEE/ABSOLAR, 2016.

Leilão PE 2013 LER 2014 1º LER 2015 2º LER 2015

Contratação (MW) 92,0 1048,0 1043,0 1115,9

Contratação Acumulada (MW) 92,0 1140,0 2183,0 3298,9

Preço-Médio (US$/MWh) 103,00 88,00 85,00 78,00

92,0

1048,0 1043,0 1115,9

92,0

1140,0

2183,0

3298,9

103,00

88,00 85,0078,00

0,00

60,00

120,00

180,00

0,0

500,0

1000,0

1500,0

2000,0

2500,0

3000,0

3500,0

Pre

ço-M

éd

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US

$/M

Wh

)

Co

ntr

ata

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(M

W)

Evolução da Fonte Solar Fotovoltaica em Leilões

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Fonte: CCEE/ABSOLAR, 2017.

AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Potência (MWp) 0,0 0,0 0,0 0,0 1083,218,2 0,0 0,0 10,4 0,0 618,2 0,0 0,0 0,0 167,9130,1353,6 0,0 0,0 206,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 313,8105,6

Porcentagem 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%33,8%6,8% 0,0% 0,0% 0,3% 0,0%19,3%0,0% 0,0% 0,0% 5,2% 4,1%11,0%0,0% 0,0% 6,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 9,8% 3,3%

0,0 0,0 0,0 0,0

1083,2

218,2

0,0 0,0 10,4 0,0

618,2

0,0 0,0 0,0

167,9130,1

353,6

0,0 0,0

206,8

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

313,8

105,6

UFVs de Leilões por Estado

Geração Centralizada

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Recomendações Principais• Ações de Curto Prazo:

– Emergencial: inclusão da fonte solar fotovoltaica no Leilão A-6 anunciado pelo MME.• Faltou isonomia: solar é a única fonte renovável que foi excluída do leilão!• Sinal ao mercado: setor já foi prejudicado pelo cancelamento de leilões em 2016 e aguarda um posicionamento claro e positivo do Brasil.

• Continuidade de contratação.– Leilões complementares para os anos subsequentes, para atrair novos investimentos privados, consolidar a cadeia produtiva nacional e gerar novos empregos no Brasil.

– A ABSOLAR recomenda que a fonte solar fotovoltaica seja sempre incluída nos leilões de energia elétrica do MME: A-3, A-4, A-5, A-6 e demais.

• Planejamento de Médio e Longo Prazos:– Realização de leilões anuais para a fonte solar fotovoltaica com contratação de pelo menos 2 GW (400 MWmédios) por ano.

– Estabelecer uma meta de longo prazo: pelo menos 30 GW da fonte solar fotovoltaica em 2030 (centralizada + distribuída).

Geração Centralizada Solar FV

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Cadeia Produtiva do Setor FV

Fonte: SEBRAE, 2017.

26

Cadeia Produtiva do Setor FV

Fonte: SEBRAE, 2017.

27

Oportunidades para MPMEsRecomendações da ABSOLAR• Instalação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída solar fotovoltaica para reduzir os custos operacionais e aumentar a competitividade de MPMEs:– Empresas de todos os setores e segmentos da economia: comércio, serviços, indústria, produtores rurais, edifícios públicos etc.

• Inserção de MPMEs na cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico:– Fornecedores de insumos produtivos.– Fabricantes de componentes.– Prestadores de serviços.

• Desenvolvimento de novo bem, serviço ou atividade produtiva para atender este setor emergente na economia brasileira:– Consultoria especializada.– Projetos técnicos e executivos.– Instalação e montagem elétrica.– Vendas, distribuição, logística.– Serviços administrativos, financeiros, contábeis, jurídicos.– Entre muitos outros.

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Programa Estadual para Energia Solar Fotovoltaica:• Plano de incentivo à micro e minigeração:

– Meta estadual de XX mil telhados fotovoltaicos até 2030.• Redução de carga tributária:

– Adesão ao Convênio ICMS Nº 16/2015.– Atualização do Convênio ICMS Nº 101/1997.– Isenção ICMS sobre insumos e maquinários (para atrair novos fabricantes).

• Priorizar a energia solar fotovoltaica no programa de eficiência energética das distribuidoras do Estado:– Meta de atendimento de XXXX famílias de baixa renda com FV.– Eficientização de escolas e hospitais com energia solar FV.– Inclusão de energia solar FV nos demais edifícios públicos.

Recomendações da ABSOLAR

29Adesão e Decreto OK! Aderiu, mas falta Decreto Falta Adesão e Decreto

Tributação

Fonte: ABSOLAR, 2017.

Convênio ICMS Nº 16/2015• Autoriza estados a isentarem o ICMS sobre a energia da REN 482/2012.• 23 estados já aderiram:

– Mais de 178 milhões de brasileiros beneficiados(87,4% do país).• Todos os 23 estados já publicaram decreto estadual efetivando o benefício.• 4 estados ainda precisam aderir.Lei Nº 13.169/2015• Isenção de PIS/COFINS sobre a energia da REN 482/2012.

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TributaçãoExemplo Recente de Ação da ABSOLAR no Amapá• Reunião com o Governador do AP, Waldez Góes, e sua equipe da SEFAZ-AP, em 23/03/2017, com os seguintes resultados:– Compromisso de adesão do Amapá ao Convênio ICMS Nº 16/2015.– Trabalhar em conjunto com a ABSOLAR na estruturação de um programa estadual para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Amapá.

– Trabalhar em conjunto com a ABSOLAR na busca por uma linha de financiamento FNO SOL para toda a região norte do país.

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Situação Atual• Elevada carga tributária estadual (ICMS) sobre os principais componentes e equipamentos de um sistema solar fotovoltaico:– Módulo fotovoltaico– Inversor– Estrutura de suporte– Material elétrico (cabos, conectores etc.)

Proposta da ABSOLAR• Atualização do Convênio ICMS Nº 101/1997 para incluir:

– Componentes faltantes de um sistema solar fotovoltaico, trazendo isonomia tributária para a fonte.

– Insumos produtivos para a fabricação de equipamentos fotovoltaicos, trazendo maior competitividade para a cadeia produtiva.

Tributação – Convênio ICMS 101/1997

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Programa Estadual para Energia Solar Fotovoltaica:• Linhas de financiamento para pessoas físicas e jurídicas via BANESTES e BANDES:

– Prazo de amortização: 10 anos.– Taxa de juros competitivas.– Uso

• Adequação do licenciamento ambiental de UFVs:– Processo simplificado de licenciamento ambiental, devido ao baixo impacto da fonte solar fotovoltaica.– Processo de regularização fundiária.

• Incluir energia solar fotovoltaica nos programas de habitação de interesse social do Estado (SEDURB-ES).– Exemplos: Agehab-GO, CDHU-SP, CEHAP-PB.

Recomendações da ABSOLAR

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Programa Estadual para Energia Solar Fotovoltaica:• Instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios do poder público – o Estado dando o exemplo para a população:

– Prédios da administração pública, universidades, escolas, hospitais, unidades de saúde, bibliotecas, parques, museus etc.

• Sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica para demonstração e educação da população.• Formação e capacitação técnica:

– Preparação de profissionais de nível técnico e superior, por meio de universidades e escolas técnicas do Estado, para promover novos negócios e empregos locais.• SENAI;• SEBRAE;• CREA;• Instituições de ensino técnico e superior.

Recomendações da ABSOLAR

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Programa Municipal para Energia Solar Fotovoltaica:• Abatimento de IPTU (exemplo: Programa Palmas Solar):

– Proposta da ABSOLAR é baseada em legislação de sucesso da cidade de Nova Iorque, adaptada à realidade brasileira.– 10% do investimento feito no sistema fotovoltaico é abatido do IPTU, por ano.– Benefício com duração limitada de 3 anos por pedido.– Meta: atrair investimentos privados em geração distribuída, geração de novos empregos, aquecimento da economia local.

• Incentivo a cobertura fotovoltaica em estacionamentos.• Redução de ISS para o setor solar fotovoltaico (ex: Município de Dracena, Município de Palmas).

– Atração de empresas para o município e geração de empregos locais de qualidade.

Recomendações da ABSOLAR

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Programa Municipal para Energia Solar Fotovoltaica:• Instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos – o Município dando o exemplo para a população.

– Escolas municipais;– Postos de saúde;– Hospitais;– Edifícios administrativos;– Parques;– Bibliotecas;– Museus;– Entre outros.

• Meta de uso de energia solar fotovoltaica em novos edifícios públicos do Município.

Recomendações da ABSOLAR

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Atualização do Marco Legal do SEB• Eliminação de Desconto de TUSD/TUST e Prêmio de Incentivo

– Prêmio de renováveis diferenciado por fonte: o prêmio proposto possui impacto desigual e prejudica severamente a fonte solar fotovoltaica.

• Microgeração e Minigeração Distribuída– Tarifa Binômia: necessário período de transição a partir de 31 de dezembro de 2025.

– Levar em consideração os atributos sociais, econômicos e ambientais das fontes renováveis.

– Estabelecer marco legal para:• Microgeração distribuída• Minigeração distribuída• Sistema de Compensação de Energia Elétrica

• Separação de Lastro e Energia– Insegurança quanto ao novo modelo de precificação da componente lastro.– Incerteza quanto à financiabilidade da expansão da geração.– Levar em consideração os atributos das fontes renováveis.

Muito obrigado pela atenção!Agradecimentos especiais à SEDES, à ARSP, ao CDMEC e ao

SEBRAE pelo convite, parceria e apoio!Dr. Rodrigo Lopes SauaiaPresidente Executivo

+55 11 3197 4560rsauaia@absolar.org.brwww.absolar.org.br