EMPRESAS DOS BRICS NO PACTO GLOBAL DA ONU – RÚSSIA

Mario Joaquim dos Santos Neto

Seminário de Pesquisa Semana de ACTA 2014UFBA, 14 de outubro de 2014

ESTUDOS CRÍTICOS DA GLOBALIZAÇÃOEMPRESAS DOS BRICS NO PACTO GLOBAL DA ONU

A pesquisa almejou compreender a temática de responsabilidade social das empresas transnacionais de países emergentes, neste caso, do grupo BRICS (Brasil, Russia, India, China e Africa do Sul) a partir do Pacto Global (Global Compact) da Organização das Nações Unidas (ONU), investigando a temática da transnacionalização das corporações e a responsabilidade de empresas em Direitos Humanos.

O propósito desta comunicação é apresentar as informações, dados e conclusões produzidas até o mês de julho de 2014 pelo bolsista de iniciação científica Mario Joaquim Neto, referente ao plano “Empresas da Rússia no Pacto Global da ONU”, que constitui parte do Projeto de Pesquisa “Estudos Críticos da Globalização: Empresas dos BRICS no Pacto Global da ONU”, patrocinado pela Universidade Federal da Bahia - UFBA e orientado pelo Prof. Dr. Daniel Maurício Cavalcanti de Aragão.

EMPRESAS MULTINACIONAIS

EMPRESAS MULTINACIONAIS

Multinacionais ou Transnacionais são corporações industriais, comerciais e de prestação de serviços que possuem matriz em um determinado país e atua em diversos distintos territórios dispersos no mundo, ultrapassam os limites territoriais dos países de origem das empresas com a instalação de filiais em outros países em busca de mercado consumidor, energia, matéria-prima e mão-de-obra baratas.

BRICS Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul.

BRICS

Ao final de 2001, um estudo da Goldman Sachs causou grande impacto ao afirmar que Brasil, China, Índia e Rússia - os BRIC - poderiam estar, até 2050, entre as economias mais importantes do planeta.

Em 16 de junho de 2009, os líderes dos países do BRIC realizaram sua primeira reunião, em Ecaterimburgo, na Rússia. Ao final do encontro, emitiram uma declaração apelando para o estabelecimento de uma ordem mundial multipolar e para a reforma do sistema financeiro mundial. Em 2011, com a admissão da África do Sul como membro integral, o grupo passou a chamar-se BRICS.

Ainda que os cinco países possuam semelhanças consideráveis, como grande extensão territorial, expressiva população e um histórico recente de transformações socioeconômicas por vezes dramáticas, há, por outro lado, enormes diferenças entre eles, tais como: o estágio de desenvolvimento tecnológico; a participação, seja por volume, seja no tipo de produto, no comércio internacional; a forma como lidam com suas vastas biodiversidades; a questão da democracia e o poder militar. (BRICS Policy Center, 2014)

BRICS

Os líderes dos cinco países BRICS reuniram-se em Fortaleza, entre os dias 14 e 16 de julho de 2014, para a sexta cúpula do agrupamento.

Após dois dias de negociações, a VI Cúpula do BRICS terminou com a Declaração de Fortaleza, um documento no qual o BRICS reafirma seu papel como um mecanismo que vem a completar a estrutura internacional global, marcada pela necessidade de reformas e inclusão de novos atores.

O encontro, que teve como tema chave o desenvolvimento sustentável, ratificou as intenções já existentes de criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reserva.

Os membros do BRICS ainda têm parte considerável da sua matriz econômica baseada na exportação de monocultura, exploração de recursos naturais, além de problemas relacionados à concentração de terra e de renda, que revelam que a desigualdade e o desenvolvimento sustentável ainda são os grandes desafios. A próxima cúpula do BRICS, que acontecerá na Rússia em 2015. (BRICS Policy Center, 2014)

O PACTO GLOBAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - UNGC

UNGC

Fundação 31 de janeiro de 1999: Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, propôs a criação de um Pacto Global.

Metas do Pacto Global:

• Reforçar a cooperação entre a ONU e as empresas.

• Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU.

• O Pacto Global chama para as empresas em todo o mundo a trabalhar por uma ordem econômica mundial social e ecológica.

O QUE É?

O Pacto Global da ONU consiste essencialmente na coletânea de Declarações e diretrizes da ONU sobre:

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

• A Declaração do Rio das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Agenda 21).

• A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

PACTO GLOBAL

• É concebido como um fórum orientado para a ação para a aprendizagem, como um diálogo, em que as melhores práticas para a realização dos dez princípios são publicados e apoiados.

• O Pacto Global não é um instrumento de regulação, mas confia em vez do engajamento voluntário das empresas.

CRÍTICAS

Não contém nada de novo, houve pouca adesão, não há monitoramento e diversas empresas fazem uso indevido do selo como propaganda de responsabilidade social.

UNGC NO MUNDO

UNGC NA RÚSSIA

UNGC NA RÚSSIA

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas foi lançado na Rússia em novembro de 2001 durante uma mesa redonda organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e a União de Industriais e Empresários da Rússia (RUIE) como resultado de parceria com o PNUD e outras agências da ONU.

O Pacto Global serviu como uma plataforma de aprendizado, diálogo e troca de boas práticas em CSR, influenciando o desenvolvimento posterior em nível nacional de uma iniciativa multisetorial semelhante, a Social Charter of Russian Business. (Hudina, 2010)

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Fizemos uma análise específica sobre a inserção das grandes corporações transnacionais da Rússia nos processos de globalização, averiguando como elas participam do Pacto Global da ONU sob a perspectiva do monitoramento periódico através da produção e submissão de relatórios obrigatórios (COP) de Responsabilidade Social Corporativa (CSR) enviados ao Escritório do Pacto Global sobre avanços em termos de responsabilidade social e direitos humanos.

A sistematização das informações e dados coletados foi realizada em quadros analíticos e confrontação com notícias veiculadas na mídia e em repositórios de organizações internacionais.

Os resultados expostos a seguir são o produto da analise das informações disponibilizadas pelas empresas e exame crítico dos pontos principais dos relatórios apresentados ao Pacto Global da ONU

Em nosso estudo adotamos um enfoque dos Estudos Críticos da Globalização, evidenciando assim as contradições do processo de adoção do Pacto Global pelas empresas multinacionais russas no contexto da globalização e o posicionamento do país no grupo emergente BRICS

EMPRESAS RUSSAS NO PACTO GLOBAL DA ONU A fim de delimitar o objeto de nosso estudo, foi necessário definir quais seriam as principais empresas da Rússia que serviriam de amostra e objeto da pesquisa. Optamos pelos critérios de relevância econômica e inserção internacional, sendo o critério da internacionalização (transnacionalidade) das empresas (TNCs) e sua penetração no mercado mundial os principais elementos considerados.

adotamos como referência objetiva o índice de transnacionalidade - Transnationality Index (TNI) - publicado pela UNCTAD em 2013. Também empregamos na seleção das empresas os índices (rankings) das maiores empresas do mundo publicadas pelas principais revistas de divulgação de dados e informação econômica: Fortune Global 500, a FT Global 500 e da Forbes Global 2000.

EMPRESA ADESÃO SETOR PROPRIEDADE DOAÇÃOCATEGORIA

JSC Russian Railways 2007 Industrial Transportation

Company - State-owned

Gold (2012) até USD 10,000

GC Learner

Lukoil 2008 Oil & Gas Producers

Publicly Listed

Não GC Active

OJSC HaloPolymer

2011 Chemicals Private Company

Não GC Active

Rosneft Oil Company JSC 2010 Oil & Gas Producers

Company - State-owned

Não GC Active

Sakhalin Energy Investment Company Ltd.

2009 Oil & Gas Producers

Private Company

2011, 2012 e 2013 GC Lead / GC Advanced

Sistema JSFC 202 Financial Services

Private Company Não GC Learner

United Company RUSAL 2002 Industrial Metals & Mining

Publicly Listed

Não GC Active

Polymetal International PLC 2009 Industral Metals & Mining

Publicly Listed

Não GC Active.

Vnesheconombank 2011 Banks State-owned 2012, 2013, 2014(Gold)

GC Active

Fonte: UNGC

ANÁLISE DOS RELATÓRIOS

Todos os participantes do Pacto Global da ONU assumem o compromisso de implementar dez princípios em suas estratégias de negócio e operações diárias. Para tornar esse compromisso público e transparente, os participantes devem publicar relatórios periódicos sobre os progressos realizados na implementação dos princípios e no apoio a outros objetivos de desenvolvimento da ONU.

Caso o participante deixe de cumprir os prazos de envio dos relatórios, ele poderá ser expulso do Pacto Global. Empresas devem publicar Comunicação de Progresso Communication on Progress (COP) com periodicidade de envio de uma vez por ano.

Verificamos que cinco (05) empresas publicaram COPs regularmente nos últimos 3 anos (2011, 2012, 2013): Polymetal; Rusal; Sistema; Shakalin Energy e Lukoil. Duas (02), Rosneft e Russian Railways, ambas estatais, apesar da sistemática dilatação de prazos, publicaram na plataforma do Pacto Global regularmente COPs somente nos dois últimos anos (2012, 2013). Enquanto a UC Rusal publicou seu relatório de 2014, a OJSC HaloPolymer não publica desde 2012 depois de ter enviado um único COP. Por fim, o Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank), publicou COPs em e 2011 e 2014 (referente a 2012).

Duas (02) empresas HaloPolymer e Sistema JSFC possuem o status "Não comunicante" e por isso podem ser automaticamente expulsos do Pacto Global.

SHAKALIN ENERGY

A única empresa que honra a obrigação de publicar relatórios periódicos e completos é a Shakalin Energy. Nem mesmo o Vnesheconombank, cujo membro do conselho atualmente é presidente da Rede do Pacto Global na Rússia, tem publicado relatórios corretamente e no prazo.

A empresa salienta ainda que é uma das cinco empresas no mundo que foram selecionados pela ONU para testar os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, os chamados Princípios Ruggie, na parte de mecanismos corporativos para lidar com queixas. Os Princípios Orientadores foram aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na sua resolução 17/4 de 16 de junho 2011. Quanto à participação em outros programas e iniciativas internacionais destaca o Pacto Global da ONU como a maior iniciativa de voluntariado internacional do mundo destinado a melhorar a responsabilidade social corporativa, ao qual juntou-se em 2009.

A empresa Shakalin Energy é referência mundial e aparece em fóruns de direitos humanos como exemplo bem sucedido do reassentamento de povos indígenas prejudicados pelas atividades da empresa na ilha Shakalin e região, sendo assim a empresa protótipo do comprometimento e respeito aos direitos humanos na Rússia e no mundo para ONU.

SHAKALIN ENERGY

A Sakhalin Energy tornou-se a primeira empresa russa selecionado pela ONU para participar da nova plataforma de Liderança Empresarial em Sustentabilidade - The Global Compact LEAD no âmbito do Pacto Global da ONU.

O Global Compact LEAD reúne mais de 50 empresas que são líderes de renome no campo da responsabilidade social corporativa, afinal é um participante ativo na Rede Global Compact das Nações Unidas na Rússia.

Em 2011, a Sakhalin Energy tornou-se um membro do Congresso Europeu de Negócios, que é uma organização internacional não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em dezembro de 1997.

EMPRESAS E VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL

VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL

Embora as empresas da Rússia expressem sua responsabilidade social nos COPs enviados ao Pacto Global, encontramos denúncias antigas e recentes do descumprimento dos princípios do Pacto Global e transgressões de Direitos Humanos cometidas por essas empresas, disponíveis detalhadamente no Anexo.

Observa-se nos órgãos da mídia denúncias reiteradas de violações cometidas por elas: Destruição ambiental (LUKOIL, Rosneft, Russian Railways), desrespeito a direitos trabalhistas, sobretudo demissão em massa em períodos de crise econômica (UC RUSAL), degradação ambiental de áreas protegidas e, principalmente, violações de direitos de povos indígenas (Lukoil e Rosneft), além da ampla desigualdade de gênero no trabalho ser achada em todas das empresas com exceção da RUSAL.

CONCLUSÃO

A adesão tímida das corporações russas ao Pacto Global da ONU a partir de 2001, com expansão posterior em 2008, foi resultado da aproximação da Organização das Nações Unidas no país durante uma nova etapa da abertura econômica internacional da Rússia após a experiência de caça aos oligopólios corporativos originados do processo de privatização conduzida na perestroika soviética nos anos 1990.

O período de assimilação do Pacto Global na Rússia corresponde às transformações ocorridas na economia, na política e na cultura, quando a ONU assumiu um expresso compromisso com o mundo corporativo em defesa da globalização do capital (Martens, 2004 apud Aragão, 2010).

Ao anuir com iniciativa da ONU o setor corporativo público e privado russo aproveitou a oportunidade para promover e alcançar seus objetivos e interesses de expansão das grandes corporações nacionais, favorecendo assim a admissão delas no mercado mundial capitalista globalizado do qual se manteve apartada durante a era socialista. Foi então preciso ajustar praticas corporativas às exigências normativas e padrões internacionais, inclusive com relação à promoção da responsabilização socioambiental e respeito aos Direitos Humanos.

O estudo também demonstrou que as empresas tem usado a iniciativa para se apresentar como responsáveis a sócios e potenciais investidores, tendo em vista modernizar o setor empresarial russo conforme as tendências e padrões do mercado europeu, já que essa seria uma qualidade imposta às corporações para presença delas no mercado financeiro internacional, o que implica ratificar e endossar as preocupações sociais da comunidade global

O selo do Pacto simboliza o empenho da empresa em termos de sustentabilidade ambiental e promoção de Direitos Humanos. Isso a qualifica para aumentar seus dividendos disputando espaço e competindo pela liderança com outras empresas multinacionais. Esse tipo de uso do Pacto Global pode ser identificado como uma estratégia de “bluewashing”, pois as empresas russas estariam apenas buscando melhorar sua imagem pública vinculando-se à ONU (Aragão, 2010).

Como visto, o melhor exemplo de como ocorre a inserção de corporações transnacionais em geral nos processos de governança global da Organização das Nações Unidas e sua consequente legitimação no elenco de atores das relações internacionais é localizado na performance da Shaklin Energy.

A implantação do Pacto Global e a assimilação de regras de CSR na Rússia ajudou, de fato, na inserção de costumes e padrões do modo de produção do capitalismo global, bem como na abertura e liberalização da economia russa após o traumático processo de privatização dos anos 1990, cujos efeitos são sentidos até hoje com a persistência da corrupção e falta de transparência nas corporações.

Portanto, o UNGC significou muito para inclusão das suas empresas transnacionais na ordem mundial, já que a inclusão das empresas nos mercados financeiros e processos de governança hoje depende da aceitação dos princípios consagrados na comunidade internacional com respeito à direitos humanos e ambientais.

As empresas se utilizam da iniciativa de responsabilidade social corporativa do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), com seu enfoque flexível, de adesão voluntária e de auto monitoramento, como instrumento de legitimação da globalização do capital centrada nas empresas como atores essenciais nas agendas sociais, de desenvolvimento e de direitos humanos. Tal enfoque reforça as parcerias público-privadas nos âmbitos local, nacional e global e, ainda, esvazia alternativas possíveis de normas obrigatórias para as empresas em direitos humanos.

REFERÊNCIAS

ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti de. Responsabilidade como Legitimação: capital transnacional e governança global na Organização das Nações Unidas. Tese de Doutorado em Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2010

HUDINA, Alexandra. The Role of the United Nations Global Compact in Promoting Corporate Social Responsibility in Russia (Dissertação de Mestrado). Central European University. Departament of Public Policy, 2010. Disponível em http://publicpolicy.ceu.hu/studies/ma-theses-0910 Acesso em 25.04.2014

HURREL, Andrew. Hegemonia, liberalismo e ordem global: qual é o espaço para potências emergentes. In (Diversos Autores). Os BRICS e a Ordem Global. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2009.

MACFARLANE, Neil. O “R” dos BRICS: a Rússia é uma potência emergente? In (Diversos Autores). Os BRICS e a Ordem Global. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2009

Global Expansion of Russian Multinationals after the Crisis: Results of 2011. (Relatório) Institute of World Economy and International Relations (IMEMO) of the Russian Academy of Sciences de Moscou em parceria com a Vale Columbia Center on Sustainable International Investment (VCC) Disponível em http://www.vcc.columbia.edu/files/vale/documents/EMGP_Russia_Report_-_FINAL_-_April_16_2013.pdf. Acesso em 25.04.2014