Edital 01 2014 - Abertura (PMP - Quadro Geral 2014) (Atualizado Em 30-04-2014)

1

* Atualizado em 08 de abril de 2014 (Edital 02/2014 Retificao) * Atualizado em 30 de abril de 2014 (Edital 03/2014 Retificao e Prorrogao do Perodo de Inscries)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS UFT COMISSO PERMANENTE DE SELEO - COPESE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO GERAL

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, NVEL MDIO E NVEL SUPERIOR EDITAL N 01/2014, DE 31 DE MARO DE 2014.

O MUNICPIO DE PALMAS ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrita no Ministrio da Fazenda sob o n. 24.851.511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 28, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta cidade de Palmas TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, tendo em vista o disposto no art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgnica do Municpio de Palmas, torna pblica a abertura de inscries e estabelece normas relativas realizao de Concurso Pblico destinado a selecionar candidatos para os cargos pblicos efetivos de nvel fundamental incompleto, nvel mdio e nvel superior do Quadro Geral, CONFEA-CREA, Agente de Trnsito e Transportes, Grupo Ocupacional Fiscalizao de Atividades Urbanas FAU e Grupo Ocupacional Tributao, Arrecadao e Fiscalizao TAF. Para tanto, sero observadas as disposies constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na Lei Orgnica do Municpio de Palmas, na Lei Complementar n. 008, de 16 de novembro de 1999 Estatuto dos Servidores Pblicos da Administrao Direta e Indireta dos Poderes do Municpio de Palmas, na Lei n 1.441, de 12 de junho de 2006 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV dos Servidores Pblicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Municpio de Palmas, Lei n 1.688, de 30 de dezembro de 2009 Dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao PCCR dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributao, Arrecadao e Fiscalizao TAF da Receita Municipal, Lei n 1.690, de 30 de dezembro de 2009 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao PCCR dos servidores pblicos efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA da Administrao Municipal, Lei n 1.749, de 22 de novembro de 2010 Dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao PCCR dos Agentes de Trnsito e Transportes do Municpio de Palmas, e na Lei n. 1.837, de 29 de dezembro de 2011 Dispe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerao PCCR dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalizao de Atividades Urbanas FAU do Municpio de Palmas, bem como as normas contidas neste edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O concurso ser regido por este edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto, executado pela Comisso Permanente de Seleo (COPESE) da Fundao Universidade Federal do Tocantins (UFT), e realizado no Estado do Tocantins, na cidade de Palmas-TO, conforme o cronograma de atividades abaixo:

QUADRO I - CRONOGRAMA GERAL

2014 MARO

Dia 31 Segunda-feira Publicao do Edital de Abertura

2014 ABRIL

Dia 08 Sexta-feira Incio das Inscries pela Internet (http://www.copese.uft.edu.br/) a partir das 10 horas

De 08 a 15 - Prazo para solicitao on-line de iseno da taxa de inscrio ou entrega dos documentos comprobatrios de doaes voluntrias de sangue (conforme item 4.10 do Edital)

Dia 23 Quarta-feira Divulgao das respostas s solicitaes de iseno da taxa de inscrio

Dia 24 Quinta-feira Recursos contra o indeferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio

Dia 30 Quarta-feira Respostas aos recursos contra o indeferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio

2014 MAIO

Dia 08 Quinta-feira s 23h59min Trmino das inscries

Dia 09 Sexta-feira

ltimo dia para pagamento da taxa de inscrio

ltimo dia para envio ou entrega dos documentos referentes solicitao de atendimento diferenciado. (conforme item 6 do Edital)

Dia 27 Tera-feira Divulgao das respostas s solicitaes de atendimento diferenciado (conforme item 6 do Edital)

Divulgao dos Locais de Provas

Dia 28 Quarta-feira Divulgao da Concorrncia

2014 JUNHO

Dia 15 Domingo

Aplicao das Provas (manh - para todos os cargos de nvel superior e nvel fundamental incompleto e tarde - para os cargos de nvel mdio, conforme Quadro III do item 9.6)

Divulgao dos gabaritos provisrios

Dia 17 Tera-feira Prazo para interposio de Recursos contra as questes e gabarito provisrio das provas objetivas. Horrio: das 0h s 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/)

2014 JULHO

Dia 15 Tera-feira Divulgao da resposta aos recursos contra o gabarito provisrio (data provvel)

Divulgao dos gabaritos definitivos (data provvel)

2


2014 AGOSTO

Dia 1 Sexta-feira Resultado Final (data provvel)

Dia 08 Sexta-feira Homologao do Resultado Final (data provvel)

1.2 Os candidatos aprovados sero nomeados sob o Estatuto dos Servidores Pblicos da Administrao Direta e Indireta dos Poderes do Municpio de Palmas.

1.3 O regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, EXCETO os casos previstos em Lei.

1.4 A jornada de trabalho poder ocorrer em um ou dois turnos, durante os perodos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades do Municpio de Palmas.

1.5 O concurso pblico visa o provimento de 294 vagas para posse imediata e Formao de Cadastro de Reserva, distribudas em Nvel Fundamental Incompleto, Nvel Mdio e Nvel Superior, conforme Anexo I.

1.6 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender o exame de conhecimentos mediante aplicao de Provas de Conhecimentos (objetivas), de carter classificatrio e eliminatrio, elaboradas conforme o Contedo Programtico constante no Anexo IV deste edital.

1.7 Os cargos, os cdigos de opo, o plano de carreira, a remunerao inicial, a formao mnima exigida para cada cargo, o total de vagas e distribuio de vagas para portadores de deficincia, constam no Anexo I deste edital.

1.8 A fiscalizao de todos os atos do Concurso ficar sob a responsabilidade da Comisso Especial do Concurso Pblico para preenchimento de cargos do Poder Executivo do Municpio de Palmas e formao de cadastro de reserva, indicada pelo Secretrio Municipal de Planejamento e Gesto, com membros pertencentes ou no ao Quadro de Servidores Municipais, de reconhecida idoneidade moral e, quando possvel, com conhecimento das matrias a serem examinadas.

2. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1 Ter sido aprovado no concurso.

2.2 Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permisso para trabalhar e residir no Territrio Nacional.

2.2.1 Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, devero apresentar o visto permanente no momento da posse.

2.3 Possuir idade mnima de 18 anos, na data da posse.

2.4 Estar em dia com as obrigaes eleitorais.

2.5 Estar no gozo de seus direitos polticos.

2.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso de candidato do sexo masculino.

2.7 Comprovar a formao mnima exigida para o cargo, conforme o Anexo I deste edital.

2.7.1 Formao Mnima Exigida, considerar ainda a apresentao de inscrio no conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo, e comprovante de regularidade.

2.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo.

2.9 Cumprir as determinaes deste edital.

2.10 Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

2.11 Apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrios poca da posse.

3. DA INSCRIO NO CONCURSO

3.1 A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita aceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instrues especficas para a realizao do certame, acerca dos quais no poder alegar desconhecimento.

3.2 Antes de efetuar a inscrio e/ou o pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever tomar conhecimento do disposto neste edital e em seus Anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formao mnima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer (conforme anexo I).

3.3 A Inscrio ser realizada, exclusivamente, via internet, no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, no perodo compreendido entre as 10 horas do dia 08 de abril de 2014 e 23h59min do dia 08 de maio de 2014.

3.4 Valor da Taxa de inscrio:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nvel fundamental incompleto;

b) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nvel mdio;

c) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nvel superior.

3.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO

3.5.1 O candidato dever acessar o endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, preencher corretamente o Requerimento de Inscrio, no qual sero exigidos os nmeros do documento de identidade e do CPF, endereo residencial, dados para contato, cargo, cdigo do cargo, dentre outras informaes, todos de preenchimento obrigatrio, enviar a solicitao de sua inscrio, imprimir o boleto bancrio e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrio, impreterivelmente, at o dia 09 de maio de 2014, independentemente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal.

3.5.1.1 As inscries somente sero confirmadas, aps a comprovao de pagamento do boleto bancrio.

3.5.2 O recolhimento da taxa de inscrio realizado fora do prazo estabelecido neste edital ou realizado por meio de pagamento agendado e no liquidado no referido prazo implicar a no efetivao da inscrio, e valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido.

3.5.2.1 de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferncia, em caso de necessidade. O simples comprovante de agendamento bancrio no ser aceito como comprovante de pagamento de inscrio.

3


3.5.2.2 No ser aceito depsito em conta-corrente, transferncia ou agendamento de pagamento.

3.5.2.3 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio realizado mais de uma vez para a mesma inscrio (mesmo boleto) no ser devolvido.

3.5.3 No caso de candidato com necessidades especiais, este dever, no ato da inscrio, informar se necessita de condies especiais para a realizao das provas e quais condies (conforme item 6 e Anexo II deste edital), que sero atendidas obedecendo a critrios de viabilidade e razoabilidade.

3.5.4 No ato da inscrio, o candidato far a opo por um dos cargos, atravs da escolha do cdigo do cargo, conforme Anexo I do presente edital.

4. DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO

4.1 vedada a inscrio extempornea, via postal, via fax e/ou via correio eletrnico.

4.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever informar esta condio no formulrio de inscrio do concurso, e seguir as orientaes do item 6 (e Anexo II) deste edital. No dia de realizao das provas, levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade, e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar um acompanhante no far as provas.

4.2.1 No haver tempo adicional para a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas.

4.3 No sero aceitos pedidos de alterao de opo de Cargo aps a confirmao da inscrio (pagamento do boleto).

4.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao.

4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE e a Administrao Pblica do direito de excluir do concurso pblico aquele que fornecer dados comprovadamente inverdicos at o encerramento do certame, respeitados os limites contratuais, e do estgio probatrio respectivamente.

4.6 No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4.7 Ao se inscrever, o candidato aceita as condies ditadas no edital do concurso e declara serem verdicas as informaes prestadas.

4.8 A COPESE no se responsabiliza por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

4.9 O candidato que efetuar o pagamento de inscrio em mais de um cargo de mesmo nvel de classificao e/ou naqueles em que as provas ocorrero no mesmo horrio, ser inscrito somente naquele cuja data de pagamento da inscrio seja a mais recente. As outras sero canceladas automaticamente e no haver devoluo de pagamento.

4.10 DA ISENO FINANCEIRA

4.10.1 Ser concedida a iseno do pagamento da taxa de inscrio ao candidato que, cumulativamente:

4.10.1.1 Estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e

4.10.1.2 For membro de famlia de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de at meio salrio mnimo, ou a que possua renda familiar mensal de at trs salrios mnimos.

4.10.2 O pedido de iseno deve ser formalizado no perodo previsto no Quadro I do item 1.1, mediante preenchimento de requerimento especfico, disponibilizado no endereo eletrnico www.copese.uft.edu.br.

4.10.2.1 obrigatria a indicao do Nmero de Identificao Social (NIS) do prprio candidato, atribudo pelo Cadnico e o preenchimento de todos os dados solicitados.

4.10.2.2 A COPESE no se responsabiliza por eventuais prejuzos que o candidato possa sofrer em decorrncia de informao incorreta/invlida do Nmero de Identificao Social, fornecido pelo candidato no ato da inscrio.

4.10.2.3 A COPESE/UFT consultar o rgo gestor do Cadnico (Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome) para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.

4.10.2.4 A resposta s solicitaes de iseno da taxa de inscrio ser publicada no site http://www.copese.uft.edu.br na data prevista no Quadro I do item 1.1.

4.10.2.5 Ser admitido recurso (on-line) contra o indeferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, com prazo de interposio e data de publicao da resposta a estes recursos previsto no Quadro I do item 1.1.

4.10.2.6 Os candidatos que tiverem o pedido de iseno indeferido podero efetuar normalmente a inscrio, se assim desejarem, devendo pagar o valor integral da taxa at o ltimo dia do prazo previsto no Quadro I do item 1.1.

4.10.2.7 No haver iseno parcial do valor da taxa de inscrio.

4.10.2.8 A confirmao da inscrio dos candidatos que tiverem o pedido de iseno deferido, ser realizada at 03 (trs) dias teis do trmino do perodo de inscrio.

4.10.3 Tambm poder pleitear a iseno da taxa de inscrio os candidatos doadores voluntrios de sangue, em conformidade com a Lei Municipal n 1988, de 22 de julho de 2013.

4.10.3.1 A iseno fica condicionada comprovao de trs doaes consecutivas de sangue para homens e duas para mulheres, em um perodo de 12 (doze) meses, anteriores publicao deste Edital.

4.10.3.2 A comprovao de doador de sangue ser feita por meio da apresentao de documento (ou cpia autenticada em cartrio) expedido pela entidade coletora, onde dever constar o nome completo do doador, CPF e os dados referentes s doaes que devero ser entregues, no prazo previsto no Quadro I do item 1.1 deste Edital, de 8h as 12h e de 14h as 18h (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitrio de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.

4


5. DA CONFIRMAO DA INSCRIO

5.1 Aps 3 (trs) dias teis do pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever conferir no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br se os dados da inscrio efetuada foram recebidos e o valor da inscrio foi pago. Em caso negativo, o candidato ter mais trs dias teis aps a divulgao dos locais de provas para entrar em contato com a COPESE, de segunda a sexta-feira, teis, de 8h as 12h e de 14h as 18h (horrio de Palmas), para verificar o ocorrido.

5.2 As inscries somente sero confirmadas aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio.

5.3 A COPESE no enviar nenhuma comunicao/carto de confirmao para o candidato, a obteno destas informaes de responsabilidade do candidato, atravs do endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

6.1 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado, para a realizao das provas, dever, no ato da inscrio, marcar esta opo e declarar sua condio em espao especfico do formulrio de solicitao de inscrio via internet e encaminhar por Sedex para COPESE / ATENDIMENTO DIFERENCIADO - CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO (QUADRO GERAL), Caixa Postal n 34, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento Diferenciado, presente no Anexo II deste edital e os documentos mdicos comprobatrios da necessidade de atendimento diferenciado, at o dia 09 de maio de 2014.

6.1.1 O candidato poder ainda, entregar os documentos citados no item 6.1, at o dia 09 de maio de 2014, de 8h as 12h e de 14h as 18h (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE, UFT- Campus Universitrio de Palmas, ALC NO 14 (109 Norte), Av. NS 15, s/n, Palmas-TO.

6.2 Os documentos mdicos e os requerimentos podero ser analisados por um mdico oficial da UFT, que conceder, ou no, o tipo de atendimento solicitado.

6.3 A solicitao de condies especiais ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4 O candidato dever verificar no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br a resposta s solicitaes de Atendimento Diferenciado, na data prevista no Quadro I do item 1.1.

6.5 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado e que no realizar a inscrio, conforme instrues constantes neste edital, far as provas nas mesmas condies dos demais candidatos.

6.6 O candidato que no enviar ou entregar os documentos conforme os itens 6.1 e 6.1.1, mesmo que tenha declarado no momento da inscrio, ter sua solicitao de atendimento diferenciado indeferida e far as provas nas mesmas condies dos demais candidatos.

6.7 O surgimento de necessidade de atendimento diferenciado aps as datas estabelecidas, dever seguir s determinaes dos itens 6.1 e 6.1.1, desconsiderando-se as datas e considerando-se o carter de urgncia, e sero analisados e atendidos (ou no), obedecendo a critrios de viabilidade e razoabilidade.

7. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA

7.1 Em ateno ao Princpio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas aos cargos, 5% sero providos na forma do 2., do artigo 5., da Lei n. 8.112/90, publicada no Dirio Oficial de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto Federal n. 3.298/99, publicado no Dirio Oficial de 21 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n 7.853/89.

7.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4. do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alteraes.

7.3 As pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.

7.4 O candidato portador de deficincia poder requerer, na forma do item 6 (e seus subitens) deste edital, atendimento diferenciado para a realizao das provas, no ato da inscrio, indicando as condies de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1. e 2., do Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes.

7.5 O candidato portador de deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste edital no poder impetrar recurso em favor de sua situao.

7.6 O candidato que, no ato da inscrio, declarar-se portador de deficincia, se classificado no concurso, figurar em lista especfica e tambm na listagem de classificao geral dos candidatos ao cargo de sua opo e, posteriormente, se e quando convocado, dever submeter-se percia mdica promovida por Junta Mdica designada pela Prefeitura Municipal de Palmas-TO para esse fim, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no e sobre o grau de deficincia, com a finalidade de verificar se a deficincia da qual portador realmente o habilita a concorrer s vagas reservadas para candidatos em tais condies.

7.7 Os candidatos aprovados, quando convocados (conforme item 7.6), devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico, original e expedido nos ltimos doze meses, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes, bem como a provvel causa da deficincia.

7.8 A no observncia do disposto no subitem 7.7, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies.

7.9 A anlise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficincia obedecer ao disposto nos art. 43 e 44 do Decreto n 3.298/99.

7.10 Ser eliminado da lista de portador de deficincia o candidato cuja deficincia assinalada, na ficha de inscrio, no se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificao geral.

7.11 As vagas definidas que no forem providas por falta de candidatos portadores de deficincia, por reprovao no concurso ou na percia mdica sero preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia ordem classificatria.

5


7.12 A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste edital implicar a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

7.13 O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido.

7.14 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.

8. DAS PROVAS

8.1 O Concurso Pblico ser composto de Provas de Conhecimento (Objetivas), de carter classificatrio e eliminatrio, para todos os cargos e abordaro conhecimentos compatveis com o nvel de escolaridade exigido para o cargo, conforme os programas constantes no Anexo IV deste edital.

9. DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

9.1 As Provas de Conhecimento sero constitudas de 60 questes objetivas, no formato de mltipla escolha, sobre os contedos contidos no Anexo IV deste edital e agrupadas em reas de Conhecimento conforme quadro a seguir.

QUADRO II PROVAS

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Prova / rea de Conhecimento Nmero de Questes Valor de Cada Questo Total de Pontos

Lngua Portuguesa 10 1,5 ponto 15 pontos

Matemtica 05 1 ponto 05 pontos

Noes de Informtica 05 1 ponto 05 pontos

Conhecimentos Regionais 05 1 ponto 05 pontos

Legislao Pertinente ao Municpio de Palmas/TO 10 2 pontos 20 pontos

Conhecimentos Especficos 25 2 pontos 50 pontos

Total de questes 60 questes

Pontuao mxima da Nota Final 100 pontos

NVEL MDIO E NVEL SUPERIOR

Prova / rea de Conhecimento Nmero de Questes Valor de Cada Questo Total de Pontos

Lngua Portuguesa 10 1,5 ponto 15 pontos

Raciocnio Lgico 05 1 ponto 05 pontos

Noes de Informtica 05 1 ponto 05 pontos

Conhecimentos Regionais 05 1 ponto 05 pontos

Legislao Pertinente ao Municpio de Palmas/TO 10 2 pontos 20 pontos

Conhecimentos Especficos 25 2 pontos 50 pontos

Total de questes 60 questes

Pontuao mxima da Nota Final 100 pontos

9.2 Cada questo das Provas de Conhecimentos ter o valor correspondente em conformidade com o Quadro II, e ter o formato de mltipla escolha, com quatro alternativas, das quais apenas 1 (uma) ser correta.

9.3 O candidato dever assinalar as respostas na Folha de Respostas Personalizada, que ser o nico documento vlido para a correo das Provas de Conhecimento (objetivas). O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do Caderno de Provas e na prpria Folha de Respostas.

9.3.1 Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato.

9.4 Os eventuais prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteira responsabilidade do candidato.

9.5 O candidato dever marcar na Folha de Respostas, para cada questo, somente uma das opes (alternativas) de respostas, sendo atribuda nota zero questo com mais de uma opo marcada, sem opo marcada ou, ainda, com emenda ou rasura, ainda que legvel.

9.6 As Provas de Conhecimentos e sua aplicao sero realizadas conforme o especificado no QUADRO III.

QUADRO III APLICAO DAS PROVAS

DATA DA APLICAO

TURNO FECHAMENTO DOS PORTES

HORRIO DE INCIO

DURAO DA PROVA

CARGO

15/06/2014 Matutino 8h 8h10min 4 horas Todos os Cargos de Nvel Fundamental Incompleto e de Nvel

Superior

15/06/2014 Vespertino 15h 15h10min 4 horas Todos os Cargos de Nvel Mdio

9.7 As Provas de Conhecimentos sero realizadas no Estado do Tocantins, na cidade de Palmas.

9.7.1 As Provas de Conhecimentos para os cargos cuja escolaridade exigida Nvel Fundamental Incompleto e os cargos cuja escolaridade exigida Nvel Superior sero aplicadas no mesmo dia e no mesmo horrio.

9.8 Os locais de realizao das provas sero publicados no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, em conformidade com o Quadro I do item 1.1. A obteno dessa informao de responsabilidade exclusiva do candidato.

6


9.9 A UFT e a Prefeitura Municipal de Palmas-TO reservam-se ao direito de alterar o horrio, o local e a data de realizao das provas. Responsabiliza-se, contudo, por dar ampla divulgao, com a devida antecedncia, a quaisquer alteraes.

9.10 No sero dadas por telefone e/ou correio eletrnico informaes a respeito de data, de locais e de horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br.

9.11 DOS RECURSOS

9.11.1 Ser admitido recurso quanto s questes das provas e gabaritos preliminares, exclusivamente via internet, no dia 17 de junho de 2014, de 0h as 23h59min, no endereo http://www.copese.uft.edu.br.

9.11.2 Os recursos devero estar devidamente fundamentados, com as bibliografias correspondentes, e sem identificao do interessado no corpo do recurso, conforme formulrio especfico, que ser disponibilizado no endereo http://www.copese.uft.edu.br.

9.11.3 No sero considerados os recursos que no estiverem de acordo com os itens 9.11.1 e 9.11.2, ou os que forem enviados por fax, pelos Correios ou por correio eletrnico, tambm no sero respondidos recursos relativos a problemas de impresso da prova.

9.11.4 Todos os recursos dentro dos padres exigidos sero analisados e, havendo alteraes de gabarito, sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br, no momento da divulgao do gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. No sero aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Resposta das provas de conhecimentos.

9.11.5 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

9.11.6 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada questo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.11.7 Relativo ao gabarito provisrio, devero ser observados os seguintes pontos:

9.11.8 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.11.9 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito provisrio de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.11.10 Recursos, cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos.

10. DA PRESTAO DAS PROVAS

10.1 O candidato dever comparecer ao local determinado para a realizao das provas no mnimo uma hora e no mximo dez (10) minutos antes do horrio fixado para o incio das provas - quando os portes (dos locais onde as provas sero realizadas) sero fechados -, munido apenas de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente e de seu Documento de Identidade (original) que bem o identifique. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, borracha e/ou caneta fabricada em material no transparente durante a realizao das provas.

10.1.1 Somente ser admitida a entrada na sala de provas do candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique.

10.1.2 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; carteira nacional de habilitao modelo (com foto) aprovado pelo art. 159 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997.

10.1.3 A Carteira Nacional de Habilitao, citada no item anterior, somente ser aceita dentro do prazo de validade ou at 30 dias aps a data de validade.

10.1.4 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

10.1.5 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

10.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h no mximo noventa (90) dias, ocasio em que poder ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio.

10.2.1 A identificao especial poder ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. Todos os candidatos sero tratados de acordo com a identidade civil apresentada.

10.3 Nos dias de realizao das provas, o candidato que no apresentar o Documento de Identidade (original), numa das formas definidas nos itens 10.1, 10.1.1, 10.1.2, 10.1.3 e 10.2 deste edital, no poder fazer as provas e ser, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo.

10.4 Durante o perodo de realizao das provas, o Documento de Identidade do candidato dever ficar disponvel, para os aplicadores de prova de cada sala, sobre a carteira.

10.5 Os portes dos prdios onde se realizaro as provas sero fechados, impreterivelmente, 10 minutos antes do incio das provas. O candidato que chegar aps o fechamento dos portes ter vedada sua entrada no prdio e ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

10.5.1 O candidato que adentrar ao prdio de realizao das provas, conforme o item anterior, dever, impreterivelmente, estar na sala/recinto de aplicao at o prazo do incio das provas; caso no esteja a tempo na sala/recinto, mesmo estando dentro do prdio, ser eliminado do Processo Seletivo.

10.6 Em hiptese alguma, o candidato que se retirar do prdio de realizao das provas poder retornar a ele.

7


10.7 Durante a realizao de todas as provas, poder ser adotado o procedimento de identificao civil do candidato, mediante verificao do Documento de Identidade (original), coleta da assinatura e das impresses digitais. O candidato que se negar a ser identificado ter suas provas anuladas e, com isso, ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

10.8 Por motivo de segurana, o candidato dever permanecer no local de realizao das provas por, no mnimo, 120 (cento e vinte) minutos aps o incio delas, mesmo depois de eliminado.

10.9 No ser permitida a entrada de candidatos, no ambiente de provas, portando armas, mesmo que o candidato tenha porte legal. O candidato que estiver portando armas dever informar ao Aplicador, que o encaminhar Coordenao para o recolhimento, de acordo com as normas de segurana - proceder a identificao da arma e acondicion-la em local indicado.

10.10 Candidatos com cabelos compridos devero prend-los de forma que as orelhas fiquem descobertas.

10.11 Durante a realizao das provas, no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, apontamentos, apostilas, rguas, calculadoras, manuais, dicionrios, impressos, anotaes ou qualquer material semelhante.

10.12 No dia de realizao das provas, a COPESE/UFT poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal.

10.12.1 Se for constatado que o candidato esteja de posse (mesmo que desligado) de qualquer um dos objetos descritos no item 10.13, ele ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

10.13 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do processo seletivo, o candidato que durante a sua realizao:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando (mesmo que desligado) quaisquer aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone celular, relgio de qualquer espcie, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, pen drive, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, chaves integradas com dispositivos eletrnicos, controle de alarme de carro e moto, controle de porto eletrnico etc., bem como quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc., e ainda lpis, lapiseira/grafite, borracha, caneta em material no-transparente, culos de sol (exceto com comprovao de prescrio mdica), qualquer tipo de carteira ou bolsa e armas;

d) se durante a realizao das provas qualquer um dos objetos citados na alnea anterior (mesmo que recolhido e estando lacrado embaixo da carteira) emitir qualquer sinal;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) no entregar a Folha de Resposta, ao trmino do tempo destinado sua realizao;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Provas (ou parte dele) a folha de respostas;

i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

l) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou digitais;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no-transparente;

n) for surpreendido portando anotaes;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao;

p) no permitir ser submetido ao detector de metal;

q) se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato utilizado de processos ilcitos.

10.14 Motivar a eliminao do candidato do concurso pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instrues ao Candidato ou nas Instrues constantes no Caderno de provas, bem como ao tratamento incorreto e descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas.

10.15 A COPESE/UFT recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no item 10.13, no dia de realizao das provas.

10.16 A COPESE/UFT no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos citados no item 10.13.

10.17 A COPESE/UFT no se responsabilizar por perdas ou extravios de documentos, objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados.

10.18 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao.

10.19 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.20 As despesas decorrentes da participao em todas as etapas e dos procedimentos do processo seletivo de que trata este edital correro por conta dos candidatos.

10.21 No ser permitido ao candidato levar o Caderno de Provas (ou parte dele) e a Folha de Resposta. Somente a Folha de Rascunho podero ser levados para posterior conferncia.

10.22 No ser permitido ao candidato fumar durante a realizao das provas.

10.23 Os eventuais erros de digitao verificados na confirmao da inscrio do candidato quanto a nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. devero ser corrigidos somente no dia de aplicao das provas objetivas em Ata de Sala, e de responsabilidade do candidato solicitar ao aplicador de prova a alterao.

10.24 No haver repetio ou segunda chamada de prova.

8


10.25 O candidato no poder alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realizao da prova como justificativa de sua ausncia.

10.26 O no comparecimento s provas, por qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar em sua eliminao do Processo Seletivo.

10.27 O candidato, ao terminar, entregar ao Aplicador de Prova a Folha de Respostas e o Caderno de Prova, no sendo permitido ao candidato, em hiptese alguma, levar os mesmos.

10.28 No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a UFT/COPESE proceder a incluso do candidato, mediante a apresentao do boleto bancrio e da comprovao de pagamento, com o preenchimento de formulrio especfico.

10.29 A incluso de que trata o item 10.28 ser realizada de forma condicional, e ser analisada pela UFT/COPESE, com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio.

10.30 Constatada a improcedncia da inscrio de que trata o item 10.28, a mesma ser automaticamente cancelada, sem direito a reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.31 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

10.32 Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na data, local e horrio constantes neste edital e/ou futuros editais/aditamentos divulgados no endereo eletrnico http://www.copese.uft.edu.br.

10.33 Os trs ltimos candidatos que terminarem as provas em cada sala, somente podero se retirar do local de prova, aps assinarem conjuntamente a Ata de Sala.

11. DA CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS

11.1 A Nota Final dos candidatos ser igual soma do total de pontos obtidos nas Provas de Conhecimentos, obedecidos os critrios estabelecidos no Quadro II do item 9.1 deste edital.

11.2 Ser reprovado e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 05 (cinco) pontos, na Prova/rea de Conhecimento de Lngua Portuguesa para todos os cargos;

b) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na Prova/rea de Conhecimento de Matemtica para os cargos de Nvel Fundamental Incompleto;

c) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na Prova/rea de Conhecimento de Raciocnio Lgico para os cargos de Nvel Mdio e de Nvel Superior;

d) obtiver nota inferior a 02 (dois) pontos, na Prova/rea de Conhecimento de Noes de Informtica para todos os cargos;

e) obtiver nota inferior a 06 (seis) pontos, na Prova/rea de Conhecimento de Legislao Pertinente ao Municpio de Palmas/TO para todos os cargos;

f) obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos, na Prova/rea de Conhecimento de Conhecimentos Especficos para todos os cargos;

g) obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos, na Nota Final para todos os cargos.

11.2.1 O candidato eliminado na forma do item 11.2 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico.

11.3 Os candidatos habilitados sero classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificao para cada cargo.

11.4 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem portadores de deficincia, se no eliminados no concurso, tero seus nomes publicados em lista parte.

11.5 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Conhecimentos Especficos;

c) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Legislao Pertinente ao Municpio de Palmas-TO;

d) obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Lngua Portuguesa;

e) Persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso.

12. DA NOMEAO E DA POSSE

12.1 O candidato aprovado e classificado no concurso pblico, na forma estabelecida neste edital, ser nomeado, obedecida ordem de classificao, no cargo para o qual foi habilitado, mediante ato de nomeao expedido pelo Prefeito de Palmas-TO, publicada no Dirio Oficial do Municpio de Palmas/TO.

12.2 Alm dos requisitos j estabelecidos no item 2 (e seus subitens) deste edital, o candidato aprovado, para ser empossado no cargo, no poder ter sido demitido do Servio Pblico Municipal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comisso, nos ltimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicao do ato penalizador, decorrente da seguinte infrao: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem.

12.3 No poder retornar ao Servio Pblico Municipal o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destitudo do cargo em comisso nas seguintes hipteses:

a) prtica de crime contra a administrao pblica;

b) improbidade administrativa;

c) aplicao irregular de dinheiro pblico;

d) leso aos cofres pblicos e dilapidao do patrimnio municipal;

e) corrupo, ativa ou passiva.

12.4 Somente poder ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto, fsica e mentalmente, pela Junta Mdica da Prefeitura Municipal de Palmas-TO, para o exerccio do cargo, incluindo os candidatos portadores de deficincia.

12.5 O candidato nomeado ser convocado para a posse, que dever ocorrer no prazo improrrogvel de 30 (trinta) dias, contados da publicao do ato de sua nomeao.

9


12.5.1 O candidato nomeado que no tomar posse no prazo estipulado ter o seu ato de nomeao tornado sem efeito.

12.6 A nomeao dos candidatos ocorrer dentro do limite de vagas estabelecidas no Anexo I deste edital, ressalvada a hiptese de ampliao do nmero de vagas e autorizao para provimento pelos rgos competentes.

12.7 A aprovao no concurso pblico no assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no nmero de vagas previstas no Edital.

12.8 A nomeao de candidato aprovado ser efetivada atendendo ao interesse, convenincia e disponibilidade oramentria e financeira da Administrao, bem como s normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

13. DAS DISPOSIES FINAIS

13.1 A legislao com vigncia aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao nas provas do Concurso.

13.2 Todos os clculos descritos neste edital sero realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

13.3 O Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio do Municpio de Palmas-TO.

13.4 de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico no Dirio Oficial do Municpio de Palmas-TO e no site: http://www.copese.uft.edu.br.

13.5 Sero publicados no Dirio Oficial do Municpio de Palmas-TO apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificao no Concurso.

13.6 No haver justificativa para o no cumprimento dos prazos determinados, nem sero aceitos documentos aps as datas estabelecidas.

13.7 No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicao do resultado final e homologao em rgo de divulgao oficial.

13.8 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatides de declaraes ou informaes prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrio, nas provas ou nos documentos.

13.9 de responsabilidade do candidato, manter seu endereo e telefone atualizados, at que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessrios, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso no seja localizado.

13.10 A Fundao Universidade Federal do Tocantins e o Municpio de Palmas-TO no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:

a) endereo no atualizado;

b) endereo de difcil acesso;

c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato;

d) correspondncia recebida por terceiros.

13.11 Durante o perodo de validade do concurso, o Municpio de Palmas-TO reserva-se ao direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e as necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e at o nmero de vagas definidas neste edital.

13.12 Havendo desistncia de candidatos convocados para a nomeao, o Municpio de Palmas-TO proceder, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocaes quantas forem necessrias para o provimento das vagas oferecidas neste edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificao estabelecida no edital de homologao.

13.13 A jornada de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais (EXCETO os casos previstos em Lei), podendo ser cumprida nos horrios diurno e noturno (a critrio do Municpio de Palmas-TO).

13.14 As despesas com a documentao, exames mdicos ou quaisquer outros gastos decorrentes com a participao de candidatos ao concurso, correro exclusivamente por conta dos candidatos.

13.15 A posse nos cargos fica condicionada aprovao em inspeo mdica a ser realizada pelo Municpio de Palmas-TO e ao atendimento das condies constitucionais e legais. Para a posse, sero exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato de inscrio, que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no Anexo I deste edital. Exigir-se-, tambm, declarao de bens e valores e de no ter vnculo empregatcio com o servio pblico, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opo de vencimentos, se couber.

13.16 Os itens deste edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

13.17 As disposies e instrues contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Resposta, nos avisos e cartazes passaro a integrar o presente Edital.

13.18 Todos os horrios contidos neste Edital referem-se ao horrio de Palmas-TO

13.19 Os casos omissos e situaes no previstas no presente edital sero avaliados e resolvidos pela UFT/COPESE e Municpio de Palmas TO, atravs da Comisso Organizadora do Concurso Pblico, nomeada Pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto.

Palmas-TO, 31 de maro de 2014.

Carlos Enrique Franco Amastha Prefeito de Palmas-TO

10


ANEXO I

CARGOS, CDIGO, PLANO DE CARREIRA, REMUNERAO INICIAL, FORMAO MNIMA EXIGIDA E NMERO DE VAGAS

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargos Cdigo Plano de Carreira Remunerao Inicial (R$) Formao Mnima Exigida

Nmero de Vagas

Para Ampla Concorrncia

Para Portador de Deficincia

Total de Vagas

Auxiliar de Topgrafo PPFU101 Lei n 1.441/2006 R$ 701,73 + complemento de salrio mnimo = R$ 724,00

Ensino Fundamental Incompleto. 04 - 04

Motorista PPFU102 Lei n 1.441/2006 R$ 893,84 Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitao categoria AD. 10 01 11

T O T A L 14 01 15

NVEL MDIO

Cargos Cdigo Plano de Carreira Remunerao

Inicial (R$) Formao Mnima Exigida*

Nmero de Vaga



Total de Vagas

Agente de Proteo Ambiental

PPME103 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31 Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

07 - 07

Assistente Administrativo PPME104 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31 Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

39 03 42

Educador Social PPME105 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31 Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

15 01 16

Fotgrafo PPME106 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31

Certificado de concluso de curso tcnico em Fotografia; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea de fotografia;

Registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Programador de Computador

PPME107 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31

Certificado de concluso de curso tcnico em programao de microcomputador; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea.


11 01 12

Tcnico Agrcola PPME108 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico agrcola; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea agrcola.


02 - 02

Tcnico Eletricista PPME109 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico de eletricista; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea.


01 - 01

Tcnico em Agrimensura PPME110 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico em agrimensura; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante em Agrimensura.


03 - 03

11



Inicial (R$) Formao Mnima Exigida

Nmero de Vaga



Total de Vagas

Tcnico em Contabilidade PPME111 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31

Certificado de concluso de curso Tcnico em Contabilidade; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante em Contabilidade.


03 - 03

Tcnico em Edificaes PPME112 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico em edificaes; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea de edificaes.


02 - 02

Tcnico em Eletrnica PPME113 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico em eletrnica; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea de eletrnica.


01 - 01

Tcnico em Segurana do Trabalho

PPME114 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico em segurana do trabalho; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea de segurana do trabalho.


04 - 04

Tcnico em Sonorizao PPME115 Lei n 1.441/2006 R$ 823,31

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea de sonorizao.


01 - 01

Tcnico em Telecomunicaes

PPME116 Lei n 1.690/2009 R$ 1.330,82 +

GET 35%

Certificado de concluso de curso tcnico na rea de telecomunicaes; ou

Certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedidos por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), acrescido de curso profissionalizante na rea de telecomunicaes.


02 - 02

T O T A L 92 05 97

NVEL SUPERIOR



Nmero de Vagas



Total de Vagas

Administrador PPSU117 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Administrao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

07 - 07

Agente de Trnsito e Transporte

PPSU118 Lei n 1.749/2010

R$ 2.058,26 + Periculosidade 30% + GIPET

50%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em qualquer rea, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

22 02 24

Agente do Tesouro Municipal

PPSU119 Lei n 1.688/2009 R$ 1.757,48 +

Produtividade at 100%


02 - 02

12




Nmero de Vagas



Total de Vagas

Analista de Acervo Histrico

PPSU120 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Histria ou Arquivologia ou Museologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Analista de Cincias Sociais

PPSU121 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Cincias Sociais, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Analista de Comunicao Social

PPSU122 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Comunicao Social com Habilitao em Publicidade e Propaganda ou Comunicao Social com Habilitao em Relaes Pblicas, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Analista de Controle Interno

PPSU123 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Administrao ou Direito ou Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

11 01 12

Analista de Recursos Humanos

PPSU124 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em qualquer rea, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

01 - 01

Analista de Sistemas PPSU125 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior na rea da Informtica ou em Engenharia da Computao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

07 - 07

Analista Tcnico-Administrativo

PPSU126 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em qualquer rea, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).

07 01 08

Arquiteto PPSU127 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

13 01 14

Assistente Social PPSU128 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Servio Social, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

26 02 28

Auditor do Tesouro Municipal

PPSU129 Lei n 1.688/2009 R$ 4.681,76 +


Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Administrao ou Cincias Jurdicas ou Contabilidade ou Economia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

04 - 04

Biblioteconomista PPSU130 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Biblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Bilogo PPSU131 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Cincias Biolgicas, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Contador PPSU132 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

07 - 07

Economista PPSU133 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Cincias Econmicas ou Economia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

04 - 04

13




Nmero de Vagas



Total de Vagas

Engenheiro Agrcola PPSU134 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Agrcola, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro Agrimensor PPSU135 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia de Agrimensura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

Cadastro de Reserva

Engenheiro Agrnomo PPSU136 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Agronomia ou Engenharia Agronmica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro Ambiental PPSU137 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

03 - 03

Engenheiro de Aquicultura

PPSU138 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia de Aquicultura, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro Civil PPSU139 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

07 01 08

Engenheiro de Alimentos PPSU140 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia de Alimentos, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro de Pesca PPSU141 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia de Pesca, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

Cadastro de Reserva

Engenheiro de Trfego PPSU142 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia com especializao em Trfego, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro de Transporte PPSU143 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia de Transporte ou Engenharia com especializao em Transporte, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro de Segurana do Trabalho

PPSU144 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia de Segurana do Trabalho ou em Engenharia com ps-graduao em Engenharia de Segurana do Trabalho, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Engenheiro Eletricista PPSU145 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Eltrica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Engenheiro Florestal PPSU146 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

Cadastro de Reserva

Engenheiro Mecnico PPSU147 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Mecnica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

14




Nmero de Vagas



Total de Vagas

Engenheiro Sanitarista PPSU148 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Engenharia Sanitria, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Estatstico PPSU149 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Estatstica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Fiscal de Obras e Posturas PPSU150 Lei n 1.837/2011 R$ 1.757,48 +



02 - 02

Gegrafo PPSU151 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Geografia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Gelogo PPSU152 Lei n 1.690/2009 R$ 3.624,00 +

GET 35%

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Geologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

Jornalista PPSU153 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Jornalismo ou Comunicao Social com Habilitao em Jornalismo, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Mdico / Medicina do Trabalho

PPSU154 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo e registro no Ministrio do Trabalho e Emprego.

01 - 01

Mdico Veterinrio PPSU155 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Medicina Veterinria, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

03 - 03

Nutricionista PPSU156 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Nutrio, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

02 - 02

Pedagogo PPSU157 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84

Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Pedagogia ou diploma, devidamente registrado, de concluso de ps-graduao Stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) na rea.

Em todos os casos acima, o Diploma dever ser fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC).


02 - 02

Psiclogo PPSU158 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Psicologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

13 01 14

Qumico PPSU159 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Qumica ou Engenharia Qumica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

Cadastro de Reserva

Reprter Fotogrfico PPSU160 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Jornalismo ou Comunicao Social (ou equivalncia legal), fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

15




Nmero de Vagas



Total de Vagas

Turismlogo PPSU161 Lei n 1.441/2006 R$ 3.087,84 Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso superior em Turismo ou Hotelaria, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no Conselho/Delegacia ou rgo quando este exigir para o exerccio do cargo.

01 - 01

T O T A L 172 10 182

16


ANEXO II

REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

PREFEITURA DE PALMAS - CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO GERAL Edital de Abertura n: ______________________________________

Nome: _______________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________ Data de Nascimento: ________ / ________ / _______________

Cargo: ____________________________________________________________________________ Cdigo do Cargo: ____________________

Endereo: _________________________________________________________________________________________ N: ________________

Bairro: ____________________________________________________________________________ CEP: ______________________________

Complemento: _________________________________________________________________________________________________________

Cidade: ________________________________________________________________________________________________ UF: __________

Tel. Res.: (______) ________________________ Tel. Com.: (______) ______________________ Tel. Cel.: (_____) _______________________

CPF: _____________________________________ Documento de Identidade: _______________________________________ UF: __________

E-mail: _______________________________________________________________________________________________________________

Solicito atendimento especial para a realizao das provas, conforme necessidade(s) assinalada(s) abaixo:

Tipo de Limitao Atendimento solicitado

( ) Visual ( ) Auditiva ( ) Fsica/motora ( ) Lactante/Amamentao ( ) Mental/Intelectual ( ) Outras - especifique tipo:

___________________________

___________________________

___________________________

___________________________

( ) Caderno de Prova ampliado (fonte padro Arial 20);

( ) Auxlio de fiscal para a leitura da prova e para transcrever as respostas das questes para o carto de resposta (Ledor e Transcritor);

( ) Computador;

( ) Permisso para o uso de aparelho auditivo ( ) bilateral ( ) direito ( ) esquerdo;

( ) Intrprete de Libras;

( ) Auxlio de fiscal para transcrever as respostas das questes para o carto de resposta (Transcritor);

( ) Apoio para perna;

( ) Mesa para cadeiras de rodas ou limitaes fsicas;

( ) Mesa e cadeiras separadas (gravidez de risco ou obesidade);

( ) Sala para amamentao;

( ) Sala individual (candidatos com doenas contagiosas/outras);

( ) Sala em local de fcil acesso (dificuldade de locomoo);

( ) Outros: especificar no espao destinado para observaes.

Observaes:

Data: _____/_____/_________

____________________________________ Assinatura do Candidato

ATENO: Anexar documentos mdicos que comprovem a necessidade de atendimento diferenciado, citado acima, e enviar/entregar para/na COPESE, conforme item 6 deste Edital.

17


ANEXO III

RESPONSABILIDADES E DESCRIO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

1. RESPONSABILIDADES (PARA TODOS OS CARGOS)

Pelo servio executado. Pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposio. Pela colaborao no estabelecimento e manuteno de um clima organizacional saudvel. Por servir ao pblico com tica e presteza. Pela higiene no ambiente de trabalho e uso dos equipamentos de proteo individual.

2. DESCRIO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

2.1 CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cdigo Cargo Descrio Sumria das Atividades Tpicas do Cargo

PPFU101 Auxiliar de Topgrafo Executar, ou auxiliar a execuo de tarefas e trabalhos relacionados com a atividade de topografia, sob a superviso do topgrafo, respeitados os regulamentos do servio.

PPFU102 Motorista Dirigir veculos automotores de acordo com a legislao; realizar a manuteno, auxiliar em carga e descarga, alm de informar ao superior qualquer ocorrncia com o veculo, respeitadas as normas tcnicas e os regulamentos do servio.

2.2 CARGOS DE NVEL MDIO


PPME103 Agente de Proteo Ambiental

Execuo de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades de fiscalizao ambiental, envolvendo a fauna e a flora, respeitada a legislao e as normas do servio onde tem lotao.

PPME104 Assistente Administrativo Executar tarefas relacionadas rotina administrativa do rgo de lotao, includas as atividades que exijam atendimento, digitao e arquivo, respeitados os regulamentos do servio.

PPME105 Educador Social Atuar em programas socioeducativos de atendimento populao (criana, adulto, adolescente, idoso, portadores de deficincia fsica) em situao de risco social, entre outros, respeitados os regulamentos do servio.

PPME106 Fotgrafo Executar ou auxiliar a execuo de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades na rea de fotografia, includas as atividades de montagem, revelao fotografia, alm de trabalhos de cmara escura, professor de fotografia, entre outras, respeitados os regulamentos do servio.

PPME107 Programador de Computador

Executar ou auxiliar a execuo de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades na rea de informtica, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas bsicos de computador, instalao, configurao, operao e manuteno de microcomputadores, redes de computadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do servio.

PPME108 Tcnico Agrcola Executar, ou apoiar a execuo de atividades relacionadas com pesquisas e projetos de campo nas reas de assistncia e de tecnologia aplicveis prtica de plantio, manejo de mquinas, uso de defensivo e similares e a comercializao, respeitados os regulamentos do servio.

PPME109 Tcnico Eletricista Planejar, executar e elaborar estudos e projetos eltricos, participar do desenvolvimento de processos que operam sistemas eltricos e realizar a manuteno e instalao dos servios, respeitados os regulamentos do servio.

PPME110 Tcnico em Agrimensura Desenvolver trabalhos tcnicos de levantamentos topogrficos de demarcao de reas urbanas e rurais, clculos topogrficos, desenhos de plantas, cartas, memrias descritivas e outras atividades semelhantes, respeitados os regulamentos do servio.

PPME111 Tcnico em Contabilidade Executar atividades de apoio ao acompanhamento, controle e fiscalizao da legalidade, eficcia e eficincia da gesto contbil, ornamentaria, financeira, patrimonial, de pessoal e administrativa nos rgos do poder executivo, respeitados os regulamentos do servio.

PPME112 Tcnico em Edificaes Executar, preparar e acompanhar estudos, projetos e obras relativos construo, reparao e conservao de edifcios e outras obras de engenharia civil, utilizando procedimentos de carter tcnico, respeitados os regulamentos do servio.

PPME113 Tcnico em Eletrnica Desenvolver estudos e pesquisas relacionados manuteno corretiva, preventiva e preditiva dos dispositivos de circuito eletrnico e promover mudanas no processo de produo e automao, treinar, acompanhar e avaliar os usurios, respeitados os regulamentos do servio.

18



PPME114 Tcnico em Segurana do Trabalho

Planejar, coordenar e executar aes de segurana e higiene no trabalho; implantar medidas de preveno da rea; supervisionar os ambientes de trabalho e treinar os usurios do servio, respeitados os regulamentos dos servios.

PPME115 Tcnico em Sonorizao Configurar, operar e monitorar sistemas de sonorizao; fazer o mapa de som, bem como realizar os servios de sonorizao dos shows e espetculos teatrais, promovidos pelo setor de lotao, respeitados os regulamentos do servio.

PPME116 Tcnico em Telecomunicaes

Elaborar, instalar, testar e realizar manutenes preventivas e corretivas de sistemas de telecomunicaes; supervisionar tecnicamente processos e servios de telecomunicaes; reparar equipamentos e prestar assistncia tcnica, respeitados os regulamentos do servio.

2.3 CARGOS DE NVEL SUPERIOR


PPSU117 Administrador

Planejamento, execuo, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas s finanas, planejamento e controle interno; funcionar em processos administrativos, gesto de pessoas, desenvolvimento organizacional, projetos e demais atividades ligadas Administrao, respeitadas a formao, a legislao profissional e os regulamentos de servio.

PPSU118 Agente de Trnsito e Transporte

Educao, organizao, manuteno/operao, fiscalizao e segurana no trnsito.

PPSU119 Agente do Tesouro Municipal

Participar da coleta de informaes de dados do processamento cadastral de atividades econmicas, imobilirias do acompanhamento e controle da arrecadao e do lanamento de ofcio dos tributos Municipais.

PPSU120 Analista de Acervo Histrico

Elaborar e analisar projetos especficos na rea de preservao da cultura com base na investigao; planejar executar e acompanhar o controle das atividades tcnicas e administrativas de arquivologia, bem como pesquisar, documentar, inventariar, classificar e catalogar o acervo museolgico; executar procedimentos para a preservao de acervo, de acordo com parmetros tcnicos, respeitados os regulamentos do servio.

PPSU121 Analista de Cincias Sociais

Elaborar metodologias e tcnicas especficas de investigao social; participar de equipes multiprofissionais na elaborao, anlises e implantaes de projetos; realizar levantamentos de dados primrios e secundrios e anlise do relacionamento dos aspectos scio-econmico-culturais; efetuar anlise em estudo da dinmica social da instituio; delimitar aspectos relevantes dos fenmenos scio-econmico-culturais a serem estudados visando facilitar a coleta de dados e prestar assessoria e consultoria tcnica e pareceres tcnicos ao rgo de lotao para orientar a tomada de decises em processo de planejamento e organizaes; realizar, acompanhar e analisar estudos e levantamentos sociolgicos e socioeconmicos, abordando o contexto local; formular diagnsticos, visando instruir e subsidiar processos administrativos e outras aes desenvolvidas pelo rgo de lotao; elaborar estudos e pesquisas etnolgicas e socioculturais; planejar melhoria de condies de vida e de trabalho; realizar estudos e trabalhos, tendo como alvo a sociedade local e proceder levantamentos bibliogrficos e documentais, respeitando os regulamentos do servio.

PPSU122 Analista de Comunicao Social

Planejamento, execuo, acompanhamento e controle das atividades da administrao pblica voltadas publicidade, propaganda e relaes pblicas, respeitados os regulamentos do servio.

PPSU123 Analista de Controle Interno

Acompanhamento, controle e fiscalizao da legalidade, eficcia e eficincia da gesto contbil, oramentria, financeira, patrimonial, de pessoal e administrativa, nos rgos do poder executivo, respeitados os regulamentos do servio.

PPSU124 Analista de Recursos Humanos

Planejamento, execuo, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas gesto de recursos humanos, respeitadas a formao e legislao profissional e os regulamentos do Servio.

PPSU125 Analista de Sistemas Planejamento, execuo, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na rea de informtica, respeitadas a formao e legislao profissional e os regulamentos do Servio.

PPSU126 Analista Tcnico-Administrativo

Planejamento, execuo, acompanhamento e controle das atividades tcnicas e administrativas voltadas ao desenvolvimento da rea meio, respeitados os Regulamentos do servio.

PPSU127 Arquiteto Planejamento, execuo, acompanhamento e controle das atividades tcnicas e administrativas da rea da arquitetura, de acordo com a rea de atuao, respeitados os regulamentos do servio.

PPSU128 Assistente Social

Planejamento, execuo, acompanhamento e controle de atividades tcnicas e administrativas referentes Assistncia Social, envolvendo formulao de polticas sociais pblicas e a implementao dos programas e outras aes de interesse da rea de atuao, respeitados os regulamentos do servio.

PPSU129 Auditor do Tesouro Municipal

Participar da formulao da poltica tributria do Municpio, coordenar e realizar atividades de tributao, arrecadao, fiscalizao, recolhimento, lanamentos e controle dos tributos e demais rendas do errio, inclusive exercer outras atribuies correlatas.

19

* Atualizado em 08 de abril de 2014 (Edital 02/2014 Retificao) * Atualizado em 30 de abril de 2014 (Edital 03/2014 Retificao e Prorrogao do Pero

Edital 01 2014 - Abertura (PMP - Quadro Geral 2014) (Atualizado Em 30-04-2014)

Documents

Transcript of Edital 01 2014 - Abertura (PMP - Quadro Geral 2014) (Atualizado Em 30-04-2014)