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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2011 CIMAL

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2011

INTRODUÇÃO

A C.I.M.A.L. – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, pessoa colectiva de

direito público, constituída em 21 de Maio de 2009, é composta pelos municípios de

Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, conforme estatutos

publicados no Diário da República n.º 98, 2.ª Série, da mesma data, herdando o

pessoal, o património, os direitos e obrigações da AMLA – Associação de Municípios

do Litoral Alentejano, extinta em Outubro de AMLA de 2009, por forma a poder

responder a novos desafios, designadamente de participar na gestão dos fundos

comunitários dirigidos às Autarquias Locais, constantes do Programa Operacional

Regional do Alentejo - INALENTEJO.

A CIMAL tem por objecto a prossecução dos seguintes fins públicos:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento

económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional,

designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional;

d) Planeamento das actuações de entidade públicas, de carácter supramunicipal.

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Cabe ainda à CIMAL:

a) Assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da

Administração Central, nas áreas previstas pela Lei;

b) Prestar apoio técnico e serviços de assessoria, de coordenação ou de

planeamento aos municípios associados, a seu pedido e para a prossecução

das suas atribuições e competências, em quaisquer domínios que relevem do

interesse público comum;

c) Exercer as atribuições e competências delegadas pelos municípios associados,

para realização de fins específicos comuns nos seguintes domínios:

i. Licenciamento e fiscalização de elevadores;

ii. Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e

abastecimento de combustíveis;

iii. Gestão regional da rede viária intermunicipal;

iv. Participar na gestão/modernização das Cartas Educativas;

v. Apoio e coordenação de actividades culturais de interesse

intermunicipal;

vi. Apoio e coordenação de actividades desportivas e recreativas de

interesse intermunicipal;

vii. Protecção Civil e Segurança de Instalações;

viii. Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;

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ix. Abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais

urbanas,

x. Limpeza e manutenção das praias e das zonas balneares;

xi. Fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral sobre o Ruído;

xii. Informação e defesa dos direitos dos consumidores e mediação de

litígios de consumo;

xiii. Serviços de Metrologia;

xiv. Sistema de Informação Geográfica, Cartografia Digital e promoção da

Sociedade de Informação;

xv. Modernização administrativa e programas de formação de recursos

humanos.

PROJECTOS RELEVANTES – EM CURSO

CONTRATUALIZAÇÃO

Na sequência do trabalho realizado nos anos anteriores, a CIMAL continuará o seu

labor no âmbito do processo de Contratualização com o INALENTEJO. Este processo

implica um esforço por parte dos Municípios para, em detrimento de estratégias

próprias, assegurar a vontade colectiva de afirmar o Litoral Alentejano como um todo.

A contratualização com a Comunidade Intermunicipal, firmada a 22 de Dezembro de

2008 entre a AMLA e a Autoridade de Gestão do INALENTEJO, tendo por fim a

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delegação de competências com subvenção global, de acordo como Decreto-Lei n.º

312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de

22 de Abril, através do seu artigo 64.º, vem consagrar a prioridade que o Governo

atribui à participação activa e com escala dos municípios na concretização dos

objectivos estratégicos e programáticos estabelecidos no Quadro de Referência

Estratégica Nacional (QREN).

Tendo em conta a unidade geográfica NUT III do Alentejo Litoral, este instrumento

assume-se como uma ferramenta importante para um quadro financeiro estável de

investimento municipal plurianual, pretendendo fomentar a coesão e equilíbrio do

litoral alentejano e a integração das intervenções de desenvolvimento regional,

invocando a cooperação entre municípios enquanto factores-chave do

desenvolvimento.

Esta delegação implicou uma capacitação institucional, técnica e administrativa, por

parte da Comunidade Intermunicipal, de forma a se exercerem as responsabilidades

de gestão de subvenções globais de forma eficiente e profissional, e contribuiu

também para a reafirmação de uma rede institucional de nível sub-regional. Foram

recrutados 3 funcionários (auxiliados por técnicos da Comunidade Intermunicipal, de

forma a cumprir o princípio da segregação de funções), que constituem a equipa

técnica de apoio à Unidade Directiva para análise e decisão sobre as candidaturas

dos Municípios, e adquiridos os meios materiais indispensáveis ao correcto

desempenho das tarefas. Como forma de remunerar o exercício das competências da

autoridade de gestão que lhe foram delegadas, a CIMAL, na sequência das

candidaturas anuais anteriormente submetidas, vai apresentar ao eixo assistência

técnica do Programa Operacional uma candidatura para 2011, num montante

estimado de 110.000,00€, para a qual se prevê uma comparticipação de 85%.

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O montante afecto à contratualização com a CIMAL ascende aos 33 milhões de

Euros, distribuídos pelos regulamentos contratualizáveis dos seguintes Eixos:

§ 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento – 7,7 milhões de Euros;

§ 2 – Desenvolvimento Urbano – 0,9 milhões de Euros;

§ 3 – Conectividade e Articulação Territorial – 15,6 milhões de Euros;

§ 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural – 5 milhões de

Euros;

§ 5 – Governação e Capacitação Institucional – 3,8 milhões de Euros.

O Plano Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Litoral, entregue à CCDR-Alentejo

em 2008, constituiu a base de todo este processo, e nele constam as tipologias das

operações que poderão ser apresentadas pelos municípios, no âmbito da

contratualização, nos concursos a abrir a curto prazo.

PROVERE

ENQUADRAMENTO

A CIMAL continuará, em 2011, a participar no desenvolvimento e implementação do

PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina – “Reinventar e Descobrir – da

Natureza à Cultura”.

O PROVERE é um instrumento para estimular iniciativas dos agentes económicos

orientadas para a melhoria da competitividade territorial de áreas de baixa densidade,

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que visem dar valor económico a recursos endógenos e tendencialmente inimitáveis

do território: recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais, entre outros.

Com este instrumento, especificamente destinado aos territórios com menores

oportunidades de desenvolvimento por causa de uma baixa densidade – populacional,

institucional, de actividade económica, etc. – pretende-se concretizar programas de

acção construídos em parceria e enquadrados em estratégias de desenvolvimento de

médio e longo prazo, que contribuam de forma decisiva para o reforço da base

económica e para o aumento da atractividade dos territórios-alvo.

O PROVERE do Alentejo Litoral “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura”

baseia-se numa visão, não apenas de gestão e valorização do património natural e

protegido, mas também da descoberta da região, da natureza, da cultura, de forma

criativa e dinâmica, dando ênfase ao empreendedorismo. A CIMAL é a entidade líder

do Consórcio, constituído por 50 parceiros públicos e privados na sua maioria.

Em Janeiro de 2009, no âmbito do concurso aberto, em Outubro de 2008, para

reconhecimento formal das ideias apresentadas nas Acções Preparatórias PROVERE,

foi entregue o programa de acção, relativo ao PROVERE, assim como o respectivo

contrato de consórcio entre todos os parceiros com projectos incluídos nos programas

de acção, onde ficaram estabelecidas as responsabilidades de todas as partes

intervenientes.

Em Junho de 2009, tendo presente o programa de acção entregue, foi emitido

despacho de reconhecimento formal da candidatura “Reinventar e Descobrir – Da

Natureza à Cultura” como Estratégia de Eficiência Colectiva PROVERE, que tem

como recurso endógeno o património natural, ambiental, cultural, histórico e

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arqueológico do litoral alentejano e costa vicentina, e onde se destacam, para além

dos projectos complementares, os seguintes projectos-âncora:

· Sado XXI – Limpeza e Desobstrução do Rio Sado;

· Projecto EcoMuseu do Mira;

· Centro de Interpretação e Visitação do Forte da Ilha do Pessegueiro;

· Valorização da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha;

· Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável;

· Gestão, Coordenação e Execução da Estratégia de Eficiência Colectiva;

· Cruzeiro do Sado ao Mira;

· Sistema de Mobilidade Turístico;

· Passeios da Natureza e Birdwatching;

· Valorização Ambiental da Produção Agrícola no Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e dentro do Perímetro de Rega do

Mira;

· Rotas Turísticas;

· Percurso Pedestre Santiago do Cacém – Aljezur GR 11;

· Odemira Expo;

· Rede Turismo “NATURA” e Alojamento Turístico;

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· Espaço Museológico “Museu do Arroz”;

· Rede EcoExperience;

· Herdade do Pinheirinho – Gestão Ambiental;

· Centro de Excelência em Ciências Costeiras e Estuarinas;

· Animação e qualificação das praias.

Atendendo à necessidade da rápida implementação do Programa de Acção, no

referido despacho é determinado o seguinte cronograma relativamente à execução do

investimento total dos projectos-âncora: pelo menos 30% daquele valor deverá ser

objecto de candidatura aos Programas Operacionais financiadores até seis meses

contados da comunicação de reconhecimento formal; decorridos doze meses após

aquela comunicação, deverá estar candidatado 70% do investimento total previsto; e

as candidaturas correspondentes aos 30% remanescentes serão apresentadas a

financiamento até dezoito meses após a data da comunicação.

GESTÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE EFICIÊNCIA COLECTIVA

Em Julho de 2009 foi feito convite público, à CIMAL (entidade líder do consórcio), para

a apresentação de pré-candidatura para “Dinamização, Coordenação e Gestão da

Parceria do PROVERE do ALCV”, com vista ao financiamento da estrutura de gestão

e coordenação da parceria durante a fase de execução da Estratégia de Eficiência

Colectiva. A governação e implementação da estratégia “PROVERE Alentejo Litoral e

Costa Vicentina“ assume contornos complexos na gestão activa e responsável dos

desígnios e objectivos previstos. O modelo de gestão e de liderança encontra-se

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estruturado de forma a responsabilizar e a vincar o compromisso entre os parceiros

públicos e privados. O desenvolvimento das acções necessárias para a concretização

das orientações PROVERE, assegurando a coordenação e dinamizando as iniciativas

previstas torna essencial esta candidatura de financiamento à Dinamização,

Coordenação e Gestão da Parceria conducente à implementação e execução da

Estratégia de Eficiência Colectiva PROVERE Alentejo Litoral e Costa Vicentina. Esta

candidatura engloba despesas com equipa técnica, aquisição de equipamento

informático e administrativo, e actividades de animação, coordenação, promoção e

divulgação da EEC, num total de 116.573,41€, para os anos de execução do projecto,

para a qual se prevê uma comparticipação de 70% de Fundos Comunitários.

PATRIMÓNIO EM REDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Para além do plano atrás referido, a CIMAL tem também a seu cargo o projecto

“Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável”. O objectivo desta proposta é

apresentar uma rede de valores patrimoniais complementares e integrados entre si,

tendo em vista a promoção do território do ponto de vista dos critérios da

sustentabilidade, disponibilizando aos novos visitantes, aos residentes e às escolas,

estes valores tratados com base científica.

Após a identificação e a caracterização dos locais de interesse patrimonial,

arqueológico, arquitectónico, natural, cultural e paisagístico, será criada uma rede

intermunicipal tendo em vista a visitação e a fruição dos espaços, de modo a ser

disponibilizada um conjunto de informação, que se pretende permanentemente

actualizada e sistematizada, por forma a aumentar a diversificação da oferta turística

no território do Alentejo Litoral, aliando o conhecimento à execução das actividades

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numa lógica de “turismo verde” de acordo com uma estratégia de desenvolvimento

sustentável, conciliando a visitação e a fruição desses espaços pela população.

O projecto consiste em identificar os valores patrimoniais mais relevantes para o

território salvaguardando a sua representatividade evitando a densificação dos valores

a representar, de modo a salvaguardar a sua elegibilidade, o que pressupõe uma

ligação estreita entre as várias entidades responsáveis por cada uma das áreas de

estudo (ICNB, IGESPAR, IPA, MAEDS, Municípios, Universidades e Investigadores),

designadamente o Património Arqueológico, Património Arquitectónico, Património

Natural e Paisagístico e Património Cultural.

Neste âmbito é importante referenciar todos os pontos de interesse, onde conste o

programa sobre os eventos que aí decorrem e integrar esta informação num Sistema

de Informação Geográfico (SIG)

O objectivo final será a publicação impressa e WEB de toda a informação recolhida e

interpretada.

O projecto engloba despesas com Atlas da Vegetação, Atlas do Património Cultural,

Atlas da Avifauna, Biodiversidade Marinha, Geologia e Geomorfologia, Carta do

Desporto, num total de 750.000,00€, para o qual se prevê uma comparticipação

FEDER de 80%

REDE URBANA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO

A CIMAL está associada a um processo estruturado de cooperação entre municípios,

entidades públicas e entidades privadas que se propõem elaborar e implementar em

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comum um Programa Estratégico de desenvolvimento urbano centrado nos factores

territoriais de competitividade e inovação. Esta rede assenta na cooperação inter-

urbana para exploração das potencialidades e vocações temáticas das cidades,

reforçando os seus factores de diferenciação, atractividade e competitividade e as

suas dinâmicas de internacionalização; na consolidação de dinâmicas colectivas de

desenvolvimento urbano centradas na inovação e no conhecimento, na promoção das

condições de atracção e fixação de actividades inovadoras, recursos humanos

qualificados e profissionais criativos; e na inserção das cidades em redes

internacionais, cooperação efectiva e permanente com cidades estrangeiras e

projecção internacional da sua imagem, dos seus recursos e das suas actividades.

A RUCI (Rede Urbana para a Competitividade e Inovação) pretende contribuir para

que as cidades e pólos urbanos do Alentejo Litoral assumam um papel central no

processo de desenvolvimento da região, fortemente ancorado nas actividades

associadas ao Porto de Sines e na implementação de um conjunto alargado de

grandes equipamentos turísticos, que reforçarão a internacionalização do território e a

sua atractividade para visitar, investir, viver e trabalhar.

A concretização do Programa Estratégico da Rede de Cidades e Centros Urbanos

para a Competitividade e Inovação do Alentejo Litoral contempla operações de

promoção de eventos de dimensão nacional e internacional, de informação e

divulgação do património, de melhoria da rede de infra-estruturas para produção e

programação cultural, de requalificação de espaços públicos urbanos e de promoção

da mobilidade com vista a estimular o aproveitamento competitivo do elevado

potencial turístico intrínseco ao Alentejo Litoral.

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Esta rede tem o Município de Santiago do Cacém como entidade líder da parceria, ao

qual se juntam, para além da CIMAL, os Municípios de Alcácer do Sal, Grândola,

Odemira, Sines e a Associação de Resorts do Alentejo Litoral. Os projectos a financiar

no âmbito da presente Rede beneficiam de uma taxa média de comparticipação de

46,34%.

CARTOGRAFIA DIGITAL - INICIATIVA COMUNITÁRIA INSPIRE

A aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, veio criar um

novo quadro para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Geográfica

(SNIG) e para o contributo nacional no âmbito da Directiva INSPIRE (Directiva n.º

2007/2/CE, de 14 de Março que está em vigor desde 15 de Maio de 2007). A directiva

impõe a produção de informação geográfica para a criação e utilização da

especificação OGC Web Map Service (WMS), recomendação da Directiva INSPIRE

para a implementação de serviços de visualização nos Estados Membros.

Será necessário, de acordo com as especificações do IGP - Instituto Geográfico

Português e da própria Directiva, adaptar e disponibilizar a cartografia digital já

produzida para sua publicação no geoportal dos Estados Membros. Esta acção não

contempla financiamento comunitário.

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ECONOMIA DIGITAL E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO – CENTROS ESCOLARES

DO ALENTEJO LITORAL

Esta operação visa apetrechar as escolas do primeiro ciclo do ensino básico e

jardim-de-infância possibilitando o aumento da produção e disponibilização de

conteúdos pedagógicos em suporte informático e o desenvolvimento de práticas

interactivas, em ambiente lectivo. A operação alvo de candidatura e proposta para

financiamento, no âmbito da Economia Digital e Sociedade do Conhecimento, é

caracterizada, de forma sintética, em três domínios: Redes de Área Local, Quadros

Interactivos e Segurança dos Equipamentos. A candidatura abrange, em termos

territoriais, quatro concelhos da NUTS III - Alentejo Litoral (Grândola, Odemira,

Santiago do Cacém e Sines), sendo 105.414,00€ o montante de despesa estimado

para 2011, para o qual se espera uma comparticipação FEDER de 56,6%.

PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE (PMPA)

Foi candidatado pela CIMAL ao Eixo 6 do POPH - Programa Operacional do Potencial

Humano, um Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade (PMPA). A proposta

para a elaboração de PMPA nos 5 Municípios associados da CIMAL, tem como

objectivo a uniformização do território a nível da inclusão social, evitando as medidas

geradoras de assimetrias e de exclusão. Pretende-se definir um conjunto de medidas

e acções enquadradas numa estratégia de âmbito municipal, que inclua a temática da

acessibilidade, devendo esta temática ser reforçada em matéria de desenvolvimento

supra municipal, tornando o mais possível a região igualitária. Permitir a autonomia de

todos os cidadãos, é um dos grandes desígnios deste projecto.

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O PMPA consiste na elaboração de medidas de planeamento estratégico dos

municípios, incorporando áreas centrais do território onde se encontram os principais

equipamentos públicos, rede de transportes, meios de comunicação, emprego e

conhecimento. O PMPA intervém assim em diversas áreas sectoriais, nomeadamente:

espaço público, edificado, transportes, comunicação, info-acessibilidades e novas

tecnologias facilitadoras do uso da cidade, mobilidade e equipamentos aos cidadãos

portadores de deficiência.

Este projecto tem uma duração prevista de 24 meses, estando prevista a sua

conclusão em 31 de Dezembro de 2012. A despesa estimada do projecto ascende a

170.000,00€, com uma comparticipação comunitária de 71,65%.

FORMAÇÃO

Na sequência da aprovação em Agosto de 2010, pelo POPH – Programa Operacional

do Potencial Humano, da candidatura submetida pela CIMAL com o objectivo de

financiamento de 32 acções de formação, irá realizar-se em 2010/2011 um plano de

formação para os funcionários dos Municípios Associados.

Este plano de formação, conforme aconteceu em anos anteriores teve como base um

levantamento de necessidades de formação efectuado em cada Município.

Foi feito um convite à ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano,

para intervir como entidade formadora, em parceria com a CIMAL.

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Os custos inerentes à realização deste plano de formação serão financiados a 100%

pelo POPH, sendo que o valor aprovado em candidatura atinge um total de

109.458,97€, repartido por 2010 e 2011.

PROJECTOS RELEVANTES – EM ANÁLISE/APRECIAÇÃO

Encontram-se em fase de preparação, pelo grupo técnico de trabalho do Litoral

Alentejano, novos projectos intermunicipais, com uma despesa total estimada em

cerca de 1.430.000,00€, em 2011, para os quais se espera uma comparticipação de

fundos comunitários na ordem dos 70%.

Estes projectos serão predominantemente imateriais, e destinam-se a criar dinâmicas

que promovam a cooperação entre os municípios, a eficiência da sua gestão em

vários domínios, e a mobilização da população do território, contribuindo para a

promoção e atractividade desta região.

DESAFIOS E ENQUADRAMENTO DA ACTIVIDADE DA CIMAL EM 2011

A actividade da CIMAL em 2011 decorrerá num quadro de acrescidas dificuldades

nacionais, que se estendem à actividade de todos os municípios deste território,

constituindo um desafio adicional contribuir para que possam ser ultrapassadas, ou

mitigadas, as implicações deste quadro nas condições de funcionamento de cada

associado e das populações.

Esta realidade é um desafio de maior exigência para os actuais colaboradores da

CIMAL, mas também para a estrutura organizativa da Associação, o que deverá

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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2011 CIMAL

merecer a atenção e as decisões que se entenderem mais adequadas por parte do

Conselho Executivo, em função do papel mais ou menos activo que se venha a

revelar conveniente para a CIMAL.

GOP E ORÇAMENTO 2011

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da CIMAL para 2011 assentam nos

seguintes pressupostos:

v A confirmação da qualificação do território, assegurando ganhos ambientais,

promovendo um melhor ordenamento do território, prevenindo riscos naturais e

tecnológicos, melhorando a conectividade do território, tendo presente a redução das

assimetrias locais de desenvolvimento e a coesão e valorização territoriais, que

potenciem os factores de progresso económico, sociocultural e ambiental de cada

concelho e as suas diversificadas potencialidades de desenvolvimento, contribuindo

para um desenvolvimento regional sustentável e equilibrado.

v O aumento da eficiência da governação, privilegiando a modernização das

instituições públicas e a eficiência e qualidade dos serviços, tendo em conta o papel

que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições

públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da

economia.

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v A concentração da sua actividade em áreas estratégicas, evitando uma dispersão

de acções avulsas, especializando-se e reunindo competências que se constituam

como mais-valias para a actividade dos Municípios Associados.

v O bom aproveitamento dos fundos comunitários, encontrando as parcerias e as

soluções financeiras que, face às fortes restrições da despesa pública, permitam

diminuir a sobrecarga da participação dos Municípios na contrapartida nacional das

candidaturas a apresentar.

Neste contexto, as Grandes Opções para 2011 baseiam-se nos seguintes objectivos:

1. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Através dos seguintes investimentos e acções:

§ Cartografia Digital - Iniciativa Comunitária Inspire.

§ Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável.

§ Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade.

§ Dinamização e Gestão da Parceria e Desenvolvimento do Programa de

Acção do PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina e do

PROVERE ENERURAL. Estratégia ancorada na concepção de um

produto turístico adaptado às especificidades da região e

suficientemente diferenciado, no estímulo de iniciativas que assegurem

a valorização económica e social das áreas de baixa densidade, e na

valorização e criação de condições de gestão activa sustentável das

áreas protegidas e outros espaços classificados.

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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2011 CIMAL

§ Promover a Região Digital do Litoral Alentejano, contribuindo para

construção e universalidade do acesso à Sociedade de Informação, bem

como para a utilização das tecnologias e sistemas de informação para a

concretização do conceito estratégico de desenvolvimento desta região,

nas suas várias vertentes. Irá proceder-se à execução da candidatura

“Economia Digital e Sociedade do Conhecimento - Centros Escolares do

Alentejo Litoral”. Tendo presente a decisão tomada pela Assembleia

Intermunicipal no sentido de iniciar os processos inerentes à extinção da

REGI, Planeamento e Desenvolvimento Regional, EIM, bem como os

actuais encargos financeiros daquela empresa, no decorrer de 2011

deverá ser necessário recorrer à contratação de um empréstimo de

médio e longo prazo para responder à assumpção das obrigações

decorrentes do acto de extinção. A cessão contratual resultante

pressupõe que a CIMAL irá ter de desempenhar as funções até agora

cometidas à REGI, suportar os custos e arrecadar as receitas inerentes

à realização dos correspondentes serviços.

§ Execução do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção

Global – Contratualização com o INALENTEJO. Abertura de concursos

para apresentação de candidaturas pelos municípios associados,

análise, decisão, financiamento e acompanhamento da execução física

e financeira das mesmas, tendo presente a regulamentação nacional e

comunitária.

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20

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2011 CIMAL

2. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO E DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL

Através das seguintes acções:

§ Manutenção de Página na INTERNET visando a divulgação das

actividades da Comunidade Intermunicipal e a promoção do Litoral

Alentejano, melhorando os canais de comunicação com os próprios

Municípios Associados, mas também com os agentes económicos,

sociais e culturais da região, por meio de um plano de comunicação que

aproxime a CIMAL dos cidadãos do Alentejo Litoral, que reforce a

imagem da região, que valorize a actuação do poder autárquico e que

potencie mais e melhor cidadania, beneficiando a transparência e

reforçando a identidade regional.

§ Participação em Feiras e Exposições, designadamente nas feiras

municipais e nos certames de promoção turística;

3. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS

Através das seguintes acções:

§ Serviço de Metrologia;

§ Assessoria no âmbito da fiscalização do cumprimento do Regulamento

Geral de Ruído;

§ Assessoria no âmbito das actividades de inspecção de elevadores;

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21

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2011 CIMAL

§ Higiene e Segurança no Trabalho, continuando e aprofundando o

trabalho de coordenação de segurança em obra, nas empreitadas de

obras públicas adjudicadas pelos Municípios Associados;

§ Protecção Civil e Segurança das Instalações, através da assessoria aos

serviços municipais de protecção civil, da elaboração de planos

municipais de emergência e dos planos de segurança dos

equipamentos públicos;

§ Protocolo entre a CIMAL e a DECO, no âmbito da prestação de serviços

e promoção de acções de informação e defesa dos direitos dos

consumidores, a favor de cada um dos municípios associados, com

possibilidade de atendimento aos munícipes;

§ Acções de formação para os funcionários das Autarquias Locais.

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