DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · agrícola também foram extraídos do IBGE. Os...

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

AVM – FACULDADE INTEGRADA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DO FINANCIAMENTO COM FUNDOS CONSTITUCIONAIS

Dalmo Ferreira Soares

ORIENTADOR: Prof. ALEKSANDRA SLIWOWSKA

Rio de Janeiro 2016

DOCUMENTO PROTEGID

O PELA

LEI D

E DIR

EITO AUTORAL

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

AVM – FACULDADE INTEGRADA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Finanças Corporativas. Por: Dalmo Ferreira Soares

CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DO FINANCIAMENTO COM FUNDOS CONSTITUCIONAIS

Rio de Janeiro 2016

3

AGRADECIMENTOS

À minha família.

4

DEDICATÓRIA

Dedico aos profissionais que, quase

anonimamente, trabalham para fazer chegar

recursos onde ele é necessário.

5

RESUMO

Os Fundos Constitucionais foram criados, na Constituição de 1988,

com o objetivo claro de desenvolver as regiões mais pobres do país, assim

como reduzir as desigualdades lá encontradas.

Dentre diversos indicadores e parâmetros de concessão, este

trabalho definiu três deles: Concessão para setores rurais, por porte do

tomador (MEI/micro, pequena, média e grande) e por Unidade da Federação

(UF).

Para tentar obter alguma correlação, foram definidos outros três

indicadores socioeconômicos: Produção agrícola, taxa de desocupação e PIB

por UF.

O intuito da comparação entre estes dados era comprovar se os

objetivos previstos na criação dos Fundos estão sendo alcançados.

O resultado obtido comprovou que as concessões, por mais

direcionadas que sejam, não obtém retorno econômico ou social, exigindo, no

mínimo, uma revisitação nos critérios de concessão ou a adequação da política

de crédito adotada.

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METODOLOGIA

O presente trabalho está calcado em dados extraídos de fontes

primárias e oficiais de informações e/ou pesquisa, tais como o IBGE – Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística, a SUDAN – Superintendência do

Desenvolvimento da Amazônia, a SUDENE – Superintendência do

Desenvolvimento do Nordeste, SUDECO – Superintendência do

Desenvolvimento do Centro-Oeste, entre outros.

As leis e regulamentações citadas foram obtidas junto à Constituição

Federal do Brasil.

Dados estatísticos como a taxa de desocupação e a produção

agrícola também foram extraídos do IBGE.

Os dados referentes ao PIB dos estados brasileiros foram obtidos a

partir do IBGE, Secretarias Estaduais de Planejamento e Fundações Estaduais

de Pesquisa.

Os dados são transformados em informações quando comparados

uns aos outros, possibilitando análise crítica a partir da correlação (positiva,

negativa ou nula) entre eles.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I

Fundos Constitucionais:

Origem, Composição, Propósito e Atuação 10

CAPÍTULO II

Os Fundos em Números e Outros Indicadores 15

CAPÍTULO III

Considerações e Análise do Resultados Obtidos 29

CONCLUSÃO 33

BIBLIOGRAFIA 34

ÍNDICE 35

ÍNDICE DE FIGURAS 37

8

INTRODUÇÃO

Os Fundos Constitucionais foram criados em 1988 com o propósito

de desenvolver as regiões mais carentes do território nacional, notadamente as

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A legislação foi regulamentada em 1989, e posteriormente alterada

em 1995, de modo a estabelecer a forma de administrar os fundos, assim como

os procedimentos e condições pelos quais os recursos deveriam chegar aos

seus destinatários.

Desde então, os recursos são aplicados com objetivo de contribuir

para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Região (...).

Ocorre que as regiões atendidas permanecem entre as menos

desenvolvidas, com indicadores econômicos e sociais inferiores as demais

regiões (Sudeste e Sul).

Mesmo considerando inúmeras variáveis aleatórias, tais como o

clima, regime de chuvas, administração pública local, entre outras, o presente

trabalho parte do princípio que estas e outras mazelas eventuais deveriam ter

sido minimizadas pelo enorme volume de investimento federal realizado

através dos Fundos. Para se ter uma idéia do volume de recursos aqui

abordado, desde 1989, até 2008, os Fundos Constitucionais de Financiamento

receberam da União, em valores atualizados, recursos da ordem de R$ 60

bilhões destinados à 3.648 operações, com a concessão de financiamentos

que totalizaram mais de R$ 70 bilhões.

Assim, o propósito do presente trabalho é atestar, mediante a

análise de dados, comparação de indicadores e medição do grau de correlação

entre estes, se os Fundos Constitucionais estão atendendo aos seus objetivos,

especificamente o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades

econômicas e sociais.

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Para isto, estabelecemos como limite os últimos cinco anos (R$ 113

bilhões contratados!), possibilitando uma análise atualizada, gerando massa

crítica para suscitar eventuais mudanças de parâmetros e/ou procedimentos na

concessão dos recursos.

O primeiro capítulo contém um breve histórico sobre os Fundos,

assim como suas bases legais, origem de recursos, regras e formas de

concessão e seus objetivos.

No capítulo dois encontraremos uma série de dados relativos aos

fundos, incluindo volumes repassados, porte dos tomadores, além de

indicadores econômicos e sociais diversos, com o objetivo de analisar se há

correlação entre estes e, se houver, identificar o grau e o sentido.

O terceiro capítulo apresenta um conjunto de análises e propostas

para reorientar os procedimentos de concessão de financiamentos com

recursos dos Fundos Constitucionais, de modo que estes cumpram,

efetivamente, o papel para o qual foram criados.

10

CAPÍTULO I

FUNDOS CONSTITUCIONAIS: ORIGEM, COMPOSIÇÃO,

PROPÓSITO E ATUAÇÃO

Os constituintes de 1988, preocupados com as desigualdades regionais,

procuraram alocar recursos para promover o desenvolvimento das regiões

mais atrasadas. Naquela época, podia não se ter uma preocupação ordenada,

institucionalizada, mas a preocupação com as desigualdades regionais ficou

expressa na Constituição de 1988, quando ela destinou uma boa soma de

recursos para promover o desenvolvimento das regiões Centro-Oeste,

Nordeste e Norte.

Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de

1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a

União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI

(Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas

de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e

Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional.

A Lei nº 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95,

regulamentou, posteriormente, o referido artigo, que instituiu os Fundos

Constitucionais.

Para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento

do Norte - FNO, tendo por objetivo contribuir para a promoção do

desenvolvimento econômico e social da Região, através de programas de

financiamento aos setores produtivos privados.

Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI,

são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública

Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de

programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental,

social e econômica da Região, em parceria com os representantes das

11

instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância

com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as

prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da

Região Norte.

Para a Região Nordeste foi criado o Fundo Constitucional de

Financiamento do Nordeste – FNE, tendo por objetivo contribuir para o

desenvolvimento econômico na área de atuação da SUDENE, por meio da

execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em harmonia

com Plano Regional de Desenvolvimento. Tem como principal diretriz o

tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores

rurais e pequenas e microempresas.

Os recursos do FNE são provenientes de 1,8% da arrecadação do IR e

IPI, administrado pelo Banco do Nordeste, Instituição Financeira Pública

Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a região Centro-Oeste foi criado o Fundo Constitucional de

Financiamento do Centro-Oeste – FCO, com o objetivo de contribuir para o

desenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de

programas de financiamento aos setores produtivos.

Os recursos do FCO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI,

são administrados pelo Banco do Brasil, Instituição Financeira Pública Federal,

vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fig. 1 – Ciclo dos Fundos.

12

Conforme se pode observar no Diagrama acima, as transações entre

pessoas físicas e jurídicas formam a base para os dois tipos de impostos:

Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujo

montante de 3% da arrecadação desses dois impostos representa as

transferências do Tesouro Nacional para os três Fundos Constitucionais de

Financiamento. Desse total, o FNE fica com a parcela de 1,8% e os outros dois

fundos (FCO e FNO) ficam cada um com uma parcela de 0,6%. Esses recursos

são transferidos pelo Tesouro Nacional, por intermédio do Ministério da

Integração Nacional, aos bancos que efetuam operações de empréstimos com

vistas à geração de emprego e renda.

Os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas jurídicas e as

associações e cooperativas de produção, que desenvolvam atividades nos

setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de

infraestrutura, comercial e de serviços, podem solicitar financiamentos pelo

FNO ao Banco da Amazônia S.A., no caso da Região Norte; pelo FNE ao

Banco do Nordeste do Brasil S.A., no caso da Região Nordeste; e pelo FCO,

ao Banco do Brasil S.A, no caso da Região Centro-Oeste.

Recebem tratamento preferencial os projetos de atividades produtivas de

mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas; as

atividades que utilizem intensivamente matérias-primas e mão de obra locais; e

a produção de alimentos básicos para a população. A análise dos pedidos de

empréstimos também leva em conta a preservação do meio ambiente e busca

incentivar a criação de novos centros, atividades e pólos de desenvolvimento

que possam reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.

1.1. Área de atuação

O Mapa a seguir demonstra que a área de atuação dos Fundos

Constitucionais de Financiamento acompanha a divisão geográfica do território

brasileiro. No caso do Fundo Constitucional do Financiamento do Nordeste

(FNE) são atendidos também os municípios de Minas Gerais localizados dentro

do chamado Polígono das Secas e do Espírito Santo, pertencentes à área de

atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

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Fig. 2 – Áreas de Atuação.

1.3. Administração

A administração dos Fundos Constitucionais de Financiamento é

compartilhada entre o Ministério da Integração Nacional, os Conselhos

Deliberativos e os Bancos Administradores como a seguir:

- no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

pelo Ministério da Integração Nacional; Conselho Deliberativo do Fundo

Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO) e Banco do

Brasil S.A.;

- no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo

Ministério da Integração Nacional; Conselho Deliberativo da Superintendência

de Desenvolvimento do Nordeste (CONDEL/SUDENE); e pelo Banco do

Nordeste do Brasil S.A.;

- no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) pelo

Ministério da Integração Nacional; Conselho Deliberativo da Superintendência

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de Desenvolvimento da Amazônia (CONDEL/SUDAM); e Banco da Amazônia

S.A.

1.4. Encargos

Os encargos financeiros para o ano de 2016, para todos os Fundos, serão

representados pela taxa efetiva de juros, de acordo com a receita bruta anual

do beneficiário, definida na tabela abaixo:

Operações de INVESTIMENTO e Capital de Giro Associado

Porte Sem Bônus Com Bônus

Receita Bruta até R$ 90 milhões 11,18% 9,50%

Receita Bruta acima de R$ R$ 90 milhões 12,95% 11,00%

Operações de CAPITAL DE GIRO ISOLADO e COMERCIALIZAÇÃO

Porte Sem Bônus Com Bônus

Receita Bruta até R$ 90 milhões 15,89% 13,50%

Receita Bruta acima de R$ 90 milhões 18,24% 15,50%

Projetos de ciência, tecnologia e inovação 10,00% 8,50% Obs.: Bônus significa um “prêmio” pela manutenção da adimplência.

1.5. Espaço amostral

Uma vez identificadas as características dos Fundos, especialmente suas

condições, prioridades e objetivos, podemos proceder à análise dos números

resultantes das concessões.

Para isto, utilizaremos o espaço amostral de cinco anos (2011 a 2015), cujos

resultados, por serem recentes, são mais sensíveis à indicadores econômico-

sociais também recentes.

15

CAPÍTULO II

OS FUNDOS EM NÚMEROS E OUTROS INDICADORES

Neste capítulo encontraremos uma grande diversidade de índices e

valores relacionados aos Fundos Constitucionais, com o objetivo de identificar

uma eventual correlação entre eles.

2.1. Contratações realizadas

Tendo por base os Relatórios de Gestão do BASA para os números

apurados para o FNO, os Pareceres Conjuntos SFRI/Sudene/MI para os

números do FNE e dos Pareceres Conjuntos SFRI/SUDECO/MI para os

resultados do FCO nos últimos cinco anos, temos, em R$ bilhões:

Fundos/Contratado (em R$ bilhões) 2011 2012 2013 2014 2015*

FNO R$ 1,87 R$ 4,30 R$ 4,72 R$ 5,36 R$ 5,70 FNE R$ 11,09 R$ 11,97 R$ 12,73 R$ 13,45 R$ 13,30 FCO R$ 5,55 R$ 5,86 R$ 6,09 R$ 5,71 R$ 6,03

(*) Projeção anual orçamentária.

2.2. Direcionamento dos recursos

2.2.1. FNO

FNO - Setor Produtivo (%valor) 2011 2012 2013 2014 2015

Setor Rural 40 39,9 38,1 47,9 66,9 Setor Não Rural 60 60,1 61,9 52,1 33,1

FNO - Porte do Beneficiário

(% nº de operações) 2011 2012 2013* 2014* 2015**

Micro 90,73 93,09 16,47 17,48 24,61 Pequeno 6,88 6,18 23,22 29,5 36,24

Médio 1,65 0,38 26,44 27,52 29,74 Grande 0,74 0,11 33,87 25,5 9,41

(*) Alteração da metodologia para % valor. �

(**) Projeção, % valor. �

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FNO - Por Estado (%Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Acre 6,1 6,49 6,62 5,3 5,03

Amapá 1,07 2,08 1,94 1,38 1,81 Amazonas 28,46 15,31 22,52 18,22 7,95

Pará 21,78 29,04 33,38 32,2 33,9 Rondônia 24,56 32,7 16,21 22,7 24,65 Roraima 1,18 0,49 2,19 0,8 1,01

Tocantins 16,85 13,89 17,14 19,4 25,65 (*) Projeção.

2.2.2. FNE

FNE - Setor Produtivo (% Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Setor Rural (%) 35,2 40,6 41,83 37,9 55,5

Setor Não Rural (%) 64,8 59,4 58,17 62,1 44,5

FNE - Porte do Beneficiário (%

nº de operações) 2011 2012 2013 2014 2015*

Micro 18,3 23,5 26,6 20,8 30,2 Pequeno 14,6 16,1 16,4 18 23,3

Médio 29,5 20,7 19,3 22,1 23,9 Grande 37,6 39,7 37,7 39,1 22,6

FNE - Por Estado (%Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Alagoas 5,9 4,3 5 4,3 4,1

Bahia 19,9 20,4 23,9 25,8 25,2 Ceará 14,4 13,2 13,3 12,4 21,5

Espírito Santo 0,2 0,7 2,3 1,6 1,5 Maranhão 10,8 9,1 11,1 9,9 10,6

Minas Gerais 9,8 5,7 4,3 4 5,5 Paraíba 7,6 5,2 6 4 5,1

Pernambuco 12,3 23,7 14,3 14,1 9 Piauí 8,9 8,4 9 8,4 10

Rio Grande do Norte 5,9 5,3 6,3 6,7 4,2 Sergipe 4,3 4 4,5 8,8 3,3

(*) Projeção.

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2.2.3. FCO

FCO - Setor Produtivo (% Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Setor Rural 44,3 56,5 52,94 53,33 56,4

Setor Não Rural 55,7 43,5 47,06 46,67 44,6

FCO - Porte do Beneficiário (% nº

de operações) 2011 2012 2013 2014 2015*

Micro 27,06 55,18 53,59 54 16,22 Pequeno 37,59 13,16 14,56 22,1 57,32

Médio 13,43 11,54 14,66 9,73 20,02 Grande 21,92 20,12 17,19 14,17 6,44

FCO - Por Estado (%Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Distrito Federal 7,3 9,3 13,7 14,4 14,93

Goiás 37,2 31,9 33,4 31 31,63 Mato Grosso do Sul 21,3 27,7 23,9 23,3 25,42

Mato Grosso 34,2 31,1 29 31,3 28,02 (*) Projeção.

2.3. Indicadores socioeconômicos

2.3.1. Produção Agrícola

Considerando a destinação dos valores dos Fundos por Setor

Produtivo (Rural e Não-Rural), e a distribuição daqueles por Unidade da

Federação, podemos inferir se a variação dos recursos contratados possuem

alguma relação com a produção agrícola local.

Produção Agrícola (% participação nacional) 2011 2012 2013 2014 2015*

Acre 0,20 0,20 0,20 0,30 0,10 Amapá 0,10 0,10 0,10 0,10 0,00

Amazonas 0,60 0,50 0,60 0,50 0,00 Pará 1,80 1,90 2,30 2,20 1,00

Rondônia 0,70 0,90 0,70 0,70 0,80 Roraima 0,10 0,10 0,20 0,10 0,10

Tocantins 0,80 0,80 0,90 1,20 1,60 Região Norte 4,30 4,50 5,00 5,10 3,60

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Alagoas 1,00 0,90 0,80 0,80 0,00 Bahia 6,60 6,20 5,30 6,40 4,30 Ceará 1,30 0,80 0,90 0,90 0,50


Minas Gerais 12,70 12,50 10,60 10,30 6,10 Paraíba 0,60 0,50 0,50 0,50 0,10

Pernambuco 1,50 1,30 1,30 1,00 0,10 Piauí 0,90 0,90 0,70 1,00 1,80

Rio Grande do Norte 0,50 0,50 0,50 0,40 0,00 Sergipe 0,50 0,50 0,50 0,50 0,40

Região Nordeste + Es e MG 29,30 27,80 24,40 25,50 14,90


Distrito Federal 0,30 0,30 0,20 0,30 0,30 Goiás 6,80 7,80 7,70 7,10 10,10

Mato Grosso do Sul 3,70 4,20 4,20 4,60 7,70 Mato Grosso 11,00 12,80 12,40 13,50 24,10

Região Centro-Oeste 21,80 25,10 24,50 25,50 42,20 Fonte IBGE: Produção Agrícola Municipal por UF (2015 só será publicado em setembro de 2016). (*) Cereais, Leguminosas e Oleaginosas.

2.3.2. Produto interno bruto por UF

O PIB estadual é importante por ser um indicador clássico que

envolve toda a produção de produtos e serviços de um determinado estado.

Considerando que parte das concessões dão destinadas à setores

“Não Rurais”, tentaremos identificar a correlação existente entre os números.

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Produto Interno Bruto (% participação) 2011 2012 2013 2014* 2015**

Acre 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 Amapá 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2

Amazonas 1,6 1,5 1,6 1,3 1,2 Pará 2,1 2,1 2,3 2,2 2,1


Tocantins 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 Região Norte 5,4 5,3 5,4 5,3 5,2







Região Nordeste 13,4 13,6 13,5 13,3 12,9




Região Centro-Oeste 9,6 9,8 9,6 9,5 9,2 Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil. (*) Fonte: Secretarias Estaduais de Planejamento e Fundações Estaduais. (**) Relatório Conjuntural do Banco Santander.

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2.3.3. Emprego

O emprego retrata, mais do que nenhum outro indicador, o

desenvolvimento socioeconômico de uma região, pois retrata a injeção de

recursos na economia através da sua população. O investimento com recursos

dos Fundos deveria apresentar algum grau de correlação, pois, em análise

última, os recursos destinam-se ao setor produtivo local, estimulando o

desenvolvimento daquele negócio, propiciando a geração de emprego.

Não desconsideramos outros fatores relacionados a este indicador,

mas o que se busca é alguma relação, ainda que pequena, entre os números.

Taxa de Desocupação (%) 2011 2012 2013 2014 2015

Acre 9,00 8,10 6,90 6,20 7,60 Amapá 12,50 11,80 9,20 9,50 12,50

Amazonas 11,00 8,40 7,60 7,70 9,30 Pará 7,90 6,80 6,00 7,00 8,70


Tocantins 8,40 7,60 6,40 6,30 9,10










Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD) trimestral.

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2.4. Correlação gráfica entre os dados

Cabe ressaltar, aqui, e em outros gráficos, a multiplicação de um dos

indicadores (10x; 100x) com o fito de proporcionar escala entre os valores, de

modo a gerar uma visualização razoável e comparável entre os gráficos.

2.4.1. Correlação entre o setor produtivo (rural e não-rural) e a produção

agrícola.

Nos gráficos abaixo, representando a relação entre a destinação dos créditos

por setor produtivo (rural e não rural) e a produção agrícola busca-se identificar

o ganho de produtividade decorrente do investimento com recursos do Fundos

em atividades rurais.

Fig. 3 – FNO Setor Produtivo vs Produção Agrícola

No caso da região abrangida pela SUDAM, encontramos correlação positiva

apenas nos estados do Tocantins e Rondônia. Roraima se aproxima do

movimento do setor rural, mas com uma diferença no ano de 2013.

Os demais estados não apresentam correlação ou, em alguns casos,

apresentam correlação negativa (!), como o Amazonas, Acre e Pará.

22

Fig. 4 – FNE Setor Produtivo vs Produção Agrícola

Na região administrativa da SUDENE observamos que a única correlação

positiva com o investimento do FNE no setor produtivo rural é o estado do

Piauí. As demais não apresentam correlação ou apresentam correlação

negativa, caso dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará.

Fig. 5 – FCO Setor Produtivo vs Produção Agrícola

23

A região Centro-Oeste apresenta a melhor correlação positiva entre os

investimentos e o crescimento da produção agrícola, caso dos estados de Mato

Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso. O Distrito Federal destoa, não

apresentando qualquer relação entre os dados.

2.4.2. Correlação entre o porte dos beneficiários e a taxa de desocupação.

A comparação entre estes dois indicadores procura mensurar o impacto do

direcionamento aos diferentes portes de pessoa jurídica com a taxa de

desemprego, pois as primeiras são as responsáveis pelo nível de emprego no

setor privado.

Aqui cabe lembrar que um dos indicadores é a taxa de desocupação,

significando que quanto maior (curva ascendente), pior, ou seja, a correlação

negativa é desejável.

A comparação se mostra útil, também, para avaliar se o direcionamento, dito

prioritário, às microempresas pelos Fundos está ocorrendo.

Fig. 6 – FNO Porte vs Desocupação

24

Mesmo desconsiderando os dois primeiros anos, por conta da metodologia,

verificamos que o número de operações destinadas às grandes empresas

oferece uma forte correlação negativa, pois a medida que aumentam,

proporcionam uma redução na taxa de desocupação, favorecendo o emprego.

Os demais portes de empresas não afetam o índice de desocupação, ou o

fazem de maneira inversa, pois quanto maior o número de operações, maior o

indicador de desemprego.

Fig. 7 – FNE Porte vs Desocupação

À similaridade da região Norte, a área da SUDENE apresenta correlação

negativa (desejável) apenas para o número de operações para grandes

empresas, gerando a redução da taxa de desocupação. O número de

operações para os demais portes de empresas, aparentemente, não afetam a

taxa.

25

Fig. 8 – FCO Porte vs Desocupação

No Centro-Oeste temos um comportamento distinto do apresentado em outras

regiões no tocante às operações para as microempresas (exceto no Distrito

Federal), com correlação negativa quase que perfeita com a taxa de

desocupação.

A correlação positiva (indesejável) mais evidente, no entanto, ocorre nas

operações concedidas para pequenas empresas.

2.4.3. Correlação entre a contratação e o PIB dos estados.

Esta relação possibilita demonstrar se o volume de recursos injetados na

economia das Unidades da Federação possui correspondente crescimento em

sua produção de bens e serviços.

A comparação aqui será realizada estado contra estado, ou seja, analisaremos

um par de linhas por vez. Ressaltando que os estados do Acre, Amapá e

Roraima estão sobrepostos quanto ao percentual de participação no PIB.

Ressaltando que aqui, as letras representativas das UF expressam o volume

de recursos contratado, e o nome extenso o PIB de cada estado.

26

Fig. 9 – FNO Contratação vs PIB

Apresentam correlação positiva em pequeno grau os estados do Acre, Amapá

e Rondônia.

Não apresentam correlação os estados do Amazonas e Tocantins.

Apresentam leve correlação positiva os estados do Pará e Roraima.

27

Fig. 10 FNE Contratação vs PIB

Na região de responsabilidade da SUDENE, apesar da quantidade de estados

dificultar a visualização, podemos identificar:

Ausência de correlação entre os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará.

Os demais estados apresentam algum grau de correlação positiva.

28

Fig. 11 – FCO Contratação vs PIB

Interessante observar a correlação negativa bem marcada para todos os

estados da região Centro-Oeste.

29

CAPÍTULO III

CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE DOS RESULTADOS

OBTIDOS

A partir das comparações efetuadas no capítulo 2, podemos inferir uma série

de significados.

Ressalvando, uma vez mais, que os resultados obtidos não significam

certezas, pois outras variáveis influenciam os indicadores escolhidos para este

trabalho. Contudo, algumas correlações são por demais evidentes,

possibilitando algumas conclusões e, o mais importante, a eventual revisão do

processo de concessão das verbas dos Fundos.

3.1 Comparação entre o valor aplicado por setor produtivo e a

produção agrícola local, temos:

3.1.1. FNO

� A aplicação de recursos nos estados de Tocantins e Rondônia

mostraram-se mais eficientes que para os demais estados da região;

Sendo interessante estudar a política de investimento destas duas

Unidades da Federação (UF) como um benchmarking para os demais

estados.

� Para os estados que apresentaram correlação negativa deve-se

aprofundar o trabalho aqui iniciado, ampliando a “lupa” para observar os

beneficiários (amostragem?) e seus resultados individuais.

3.1.2. FNE

� O estado do Piauí foi o único a apresentar resultados positivos oriundos

dos recursos do FNE, devendo ser estudada a política de investimento

desta UF como benchmarking.

� Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará apresentaram

correlação negativa, ensejando verificação das razões, assim como um

30

estudo mais pormenorizado, incluindo a escolha de beneficiários dos

créditos para tentar identificar o ocorrido.

3.1.3. FCO

� A correlação positiva identificada na maioria dos estados da região

Centro-Oeste aponta para uma melhor aplicação dos recursos pelos

setores agrários, assim como atesta a vocação econômica desta região

do Brasil.

� O fato do Distrito Federal destoar não implica, necessariamente, em má

utilização dos recursos, mas sim pela característica da região,

majoritariamente urbana.

3.2. Correlação encontrada entre o porte dos beneficiários e a taxa de

desocupação

Ainda que não haja a segregação por atividade econômica (serviços, indústria

e comércio), a comparação entre os diferentes portes dos beneficiários e a taxa

de desemprego ajuda a identificar aquele que propicia a maior geração de

empregos, sugerindo aos administradores dos Fundos um foco de atuação

mais eficiente.

3.2.1 FNO

� Aqui identificamos que o investimento direcionado às grandes empresas

surtiram o efeito desejado, pois quanto maior o número de operações

para este segmento, menor é a taxa de desocupação.

� O contrário foi identificado para o segmento microempresa, inferindo

más escolhas dos destinatários dos créditos e/ou má utilização dos

recursos recebidos, exigindo uma apuração do manejo dos recursos

empregado pelos beneficiários.

3.2.2. FNE

� Muito similar à região Norte, a região abrangida pelo FNE aponta para

uma correlação negativa (desejável) entre o número de operações

31

direcionadas às grandes empresas e a taxa de desocupação, mostrando

um ótimo retorno para o investimento realizado neste segmento.

� A quantidade de operações direcionada aos demais segmentos não

apresentam qualquer relação com a taxa de desemprego, sugerindo que

a premissa dos Fundos, que afirmam priorizar o investimento em micros

e pequenos negócios, não encontra respaldo nos números, devendo a

política de concessão ser revista.

3.2.3. FCO

� Bastante diferente das outras regiões, na Centro-Oeste a destinação

para as microempresas parece funcionar melhor no tocante à geração

de empregos, assim como o direcionamento às pequenas favorece o

desemprego.

� Nota-se, também, um maior volume de créditos direcionado às

microempresas, proporcionalmente às demais regiões, podendo este

fator ser determinante para o êxito da política de crédito na região.

3.3. Análise da correlação entre o valor contratado e o PIB dos estados

Esta relação é a mais representativa, pois, apesar de estar sob a influência de

diversas variáveis, o PIB é um número emblemático, no sentido de representar

o crescimento econômico, ou seja, é o indicador clássico de desenvolvimento.

A comparação direta entre o valor contratado e a variação do PIB dos estados

atesta, em última análise, se o objetivo dos Fundos Constitucionais atingiu seus

objetivos.

3.1.1. FNO

O desenvolvimento da Região Norte parece sofrer pouca influência dos

recursos dos Fundos, pois mesmo quando há correlação positiva entre os

números, o grau de crescimento é desproporcional. São exemplo desta

situação o Pará e Tocantins, onde um grande aumento de volume de recursos

se traduziu em pouco crescimento econômico.

32

Outros estados não apresentam correlação alguma.

3.1.2. FNE

Extremamente homogêneo, a correlação de dados entre os estados atendidos

pelo FNE demonstra compatibilidade entre o valor aplicado e a variação do

PIB.

Destoam os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará, que não apresentam

correlação entre os valores contratados e o respectivo PIB ao longo do tempo.

3.1.3. FCO

Impressionante o observado na região Centro-Oeste: Correlação negativa para

todos os estados. Especialmente no Mato Grasso do Sul. Significando que

quanto mais recursos são investidos ali, menos crescimento econômico é

gerado.

O identificado exige uma revisão imediata nos procedimentos de concessão

dos recursos do FCO pelo Banco do Brasil.

33

CONCLUSÃO

Considerando os objetivos explicitados pela legislação para os

Fundos Constitucionais, notadamente gerar desenvolvimento socioeconômico

regional e reduzir as desigualdades, o período de tempo durante o qual os

mesmos estão em plena atividade (quase 30 anos) e, por fim, os valores

envolvidos (mais de R$ 200 bilhões), esperávamos encontrar, pelo método

empregado por este trabalho, maior aderência entre os dados relativos à

concessão de crédito e os indicadores socioeconômicos. O que não ocorreu.

Ressalte-se que, durante a pesquisa, outros indicadores foram

observados, tais como IDH, segurança, evasão escolar, saneamento, etc., que

só não foram utilizados por não possuírem séries completas para o período

estudado ou para todas as Unidades de Federação abrangidas pelos Fundos.

Em todos eles, o verificado foi o mesmo: Melhora de indicadores na mesma

velocidade que regiões não atendidas pelos Fundos - quando não, a piora dos

mesmos.

A conclusão deste trabalho é, justamente, não o encerrar aqui, mas

aprofundá-lo, incluindo um estudo dos beneficiários diretos (Pessoas Físicas ou

Jurídicas), comparando seus indicadores socioeconômicos: Empregos gerados

(RAIS), lucratividade (DRE), etc. com os valores recebidos pelos Fundos.

Quanto às consequências práticas do trabalho, podemos extrair,

quando menos, a necessidade de verificação das concessões realizadas para

estados onde setores rurais que não produziram incremento na produção

agrícola, assim como nas concessões para empresas cujo porte não

representou geração de empregos, ou ainda nas concessões em estados cujo

PIB involuiu, contrariando a premissa dos Fundos.

A mensagem mais importante deixada pelo presente, contudo, é a

necessidade de validar periodicamente a política de concessão utilizada,

possibilitando a correção de rumos de forma mais célere. Independente da

fiscalização por parte de órgão de controle oficiais (CGU, TCU, etc.).

34

BIBLIOGRAFIA

SUDAM, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia –

www.sudam.gov.br.

SUDENE, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –

www.sudene.gov.br.

SUDECO, Superintendência do desenvolvimento do Centro-Oeste –

www.sudeco.gov.br.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – www.ibge.gov.br.

35

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 01 AGRADECIMENTOS 03 DEDICATÓRIA 04 RESUMO 05 METODOLOGIA 06 SUMÁRIO 07 INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I FUNDOS CONSTITUCIONAIS: ORIGEM, COMPOSIÇÃO, PROPÓSITO E ATUAÇÃO 10 1.1. Área de Atuação 12 1.3. Administração 13 1.4. Encargos 14 1.5. Espaço Amostral 14 CAPÍTULO II OS FUNDOS EM NÚMEROS E OUTROS INDICADORES 15 2.1. Contratações Realizadas 15 2.2. Direcionamento dos Recursos 15 2.2.1 FNO 15 2.2.2. FNE 16 2.2.3. FCO 17 2.3. Indicadores Socioeconômicos 17 2.3.1. Produção Agrícola 17 2.3.2. Produto Interno Bruto por UF 18 2.3.3 Emprego 20 2.4 Correlação Gráfica entre os Dados 21 2.4.1. Correlação entre o Setor Produtivo (Rural e não-Rural) e a Produção Agrícola 21 2.4.2. Correlação entre o Porte dos Beneficiários e a Taxa de Desocupação 23 2.4.3. Correlação entre a Contratação e o PIB dos Estados 25 CAPÍTULO III CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS 29

36

3.1. Comparação entre o Valor Aplicado por Setor Produtivo e a Produção Agrícola Local 29 3.1.1. FNO 29 3.1.2. FNE 29 3.1.3. FCO 30 3.2. Correlação Encontrada entre o Porte dos Beneficiários e a Taxa de Desocupação 30 3.2.1. FNO 30 3.2.2. FNE 30 3.2.3. FCO 31 3.3. Análise da Correlação entre o Valor Contratado e o PIB dos Estados 31 3.1.1. FNO 31 3.1.2. FNE 32 3.1.3. FCO 32 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34 ÍNDICE 35 ÍNDICE DE FIGURAS 36

37

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Ciclo dos Fundos 11

Figura 2 – Áreas de Atuação 13

Figura 3 – FNO Setor Produtivo vs Produção Agrícola 21

Figura 4 – FNE Setor Produtivo vs Produção Agrícola 22

Figura 5 – FCO Setor Produtivo vs Produção Agrícola 22

Figura 6 – Porte vs Taxa de Desocupação 23

Figura 7 – FNE Porte vs Desocupação 24

Figura 8 – FCO Porte vs Desocupação 25

Figura 9 - FNO Contratação vs PIB 26

Figura 10 - FNE Contratação vs PIB 27

Figura 11 - FCO Contratação vs PIB 28

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