1
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM – FACULDADE INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DO FINANCIAMENTO COM FUNDOS CONSTITUCIONAIS
Dalmo Ferreira Soares
ORIENTADOR: Prof. ALEKSANDRA SLIWOWSKA
Rio de Janeiro 2016
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM – FACULDADE INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Finanças Corporativas. Por: Dalmo Ferreira Soares
CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DO FINANCIAMENTO COM FUNDOS CONSTITUCIONAIS
Rio de Janeiro 2016
3
AGRADECIMENTOS
À minha família.
4
DEDICATÓRIA
Dedico aos profissionais que, quase
anonimamente, trabalham para fazer chegar
recursos onde ele é necessário.
5
RESUMO
Os Fundos Constitucionais foram criados, na Constituição de 1988,
com o objetivo claro de desenvolver as regiões mais pobres do país, assim
como reduzir as desigualdades lá encontradas.
Dentre diversos indicadores e parâmetros de concessão, este
trabalho definiu três deles: Concessão para setores rurais, por porte do
tomador (MEI/micro, pequena, média e grande) e por Unidade da Federação
(UF).
Para tentar obter alguma correlação, foram definidos outros três
indicadores socioeconômicos: Produção agrícola, taxa de desocupação e PIB
por UF.
O intuito da comparação entre estes dados era comprovar se os
objetivos previstos na criação dos Fundos estão sendo alcançados.
O resultado obtido comprovou que as concessões, por mais
direcionadas que sejam, não obtém retorno econômico ou social, exigindo, no
mínimo, uma revisitação nos critérios de concessão ou a adequação da política
de crédito adotada.
6
METODOLOGIA
O presente trabalho está calcado em dados extraídos de fontes
primárias e oficiais de informações e/ou pesquisa, tais como o IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, a SUDAN – Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, a SUDENE – Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste, SUDECO – Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste, entre outros.
As leis e regulamentações citadas foram obtidas junto à Constituição
Federal do Brasil.
Dados estatísticos como a taxa de desocupação e a produção
agrícola também foram extraídos do IBGE.
Os dados referentes ao PIB dos estados brasileiros foram obtidos a
partir do IBGE, Secretarias Estaduais de Planejamento e Fundações Estaduais
de Pesquisa.
Os dados são transformados em informações quando comparados
uns aos outros, possibilitando análise crítica a partir da correlação (positiva,
negativa ou nula) entre eles.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I
Fundos Constitucionais:
Origem, Composição, Propósito e Atuação 10
CAPÍTULO II
Os Fundos em Números e Outros Indicadores 15
CAPÍTULO III
Considerações e Análise do Resultados Obtidos 29
CONCLUSÃO 33
BIBLIOGRAFIA 34
ÍNDICE 35
ÍNDICE DE FIGURAS 37
8
INTRODUÇÃO
Os Fundos Constitucionais foram criados em 1988 com o propósito
de desenvolver as regiões mais carentes do território nacional, notadamente as
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A legislação foi regulamentada em 1989, e posteriormente alterada
em 1995, de modo a estabelecer a forma de administrar os fundos, assim como
os procedimentos e condições pelos quais os recursos deveriam chegar aos
seus destinatários.
Desde então, os recursos são aplicados com objetivo de contribuir
para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Região (...).
Ocorre que as regiões atendidas permanecem entre as menos
desenvolvidas, com indicadores econômicos e sociais inferiores as demais
regiões (Sudeste e Sul).
Mesmo considerando inúmeras variáveis aleatórias, tais como o
clima, regime de chuvas, administração pública local, entre outras, o presente
trabalho parte do princípio que estas e outras mazelas eventuais deveriam ter
sido minimizadas pelo enorme volume de investimento federal realizado
através dos Fundos. Para se ter uma idéia do volume de recursos aqui
abordado, desde 1989, até 2008, os Fundos Constitucionais de Financiamento
receberam da União, em valores atualizados, recursos da ordem de R$ 60
bilhões destinados à 3.648 operações, com a concessão de financiamentos
que totalizaram mais de R$ 70 bilhões.
Assim, o propósito do presente trabalho é atestar, mediante a
análise de dados, comparação de indicadores e medição do grau de correlação
entre estes, se os Fundos Constitucionais estão atendendo aos seus objetivos,
especificamente o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades
econômicas e sociais.
9
Para isto, estabelecemos como limite os últimos cinco anos (R$ 113
bilhões contratados!), possibilitando uma análise atualizada, gerando massa
crítica para suscitar eventuais mudanças de parâmetros e/ou procedimentos na
concessão dos recursos.
O primeiro capítulo contém um breve histórico sobre os Fundos,
assim como suas bases legais, origem de recursos, regras e formas de
concessão e seus objetivos.
No capítulo dois encontraremos uma série de dados relativos aos
fundos, incluindo volumes repassados, porte dos tomadores, além de
indicadores econômicos e sociais diversos, com o objetivo de analisar se há
correlação entre estes e, se houver, identificar o grau e o sentido.
O terceiro capítulo apresenta um conjunto de análises e propostas
para reorientar os procedimentos de concessão de financiamentos com
recursos dos Fundos Constitucionais, de modo que estes cumpram,
efetivamente, o papel para o qual foram criados.
10
CAPÍTULO I
FUNDOS CONSTITUCIONAIS: ORIGEM, COMPOSIÇÃO,
PROPÓSITO E ATUAÇÃO
Os constituintes de 1988, preocupados com as desigualdades regionais,
procuraram alocar recursos para promover o desenvolvimento das regiões
mais atrasadas. Naquela época, podia não se ter uma preocupação ordenada,
institucionalizada, mas a preocupação com as desigualdades regionais ficou
expressa na Constituição de 1988, quando ela destinou uma boa soma de
recursos para promover o desenvolvimento das regiões Centro-Oeste,
Nordeste e Norte.
Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de
1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a
União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas
de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional.
A Lei nº 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95,
regulamentou, posteriormente, o referido artigo, que instituiu os Fundos
Constitucionais.
Para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte - FNO, tendo por objetivo contribuir para a promoção do
desenvolvimento econômico e social da Região, através de programas de
financiamento aos setores produtivos privados.
Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI,
são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública
Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de
programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental,
social e econômica da Região, em parceria com os representantes das
11
instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância
com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as
prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da
Região Norte.
Para a Região Nordeste foi criado o Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste – FNE, tendo por objetivo contribuir para o
desenvolvimento econômico na área de atuação da SUDENE, por meio da
execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em harmonia
com Plano Regional de Desenvolvimento. Tem como principal diretriz o
tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores
rurais e pequenas e microempresas.
Os recursos do FNE são provenientes de 1,8% da arrecadação do IR e
IPI, administrado pelo Banco do Nordeste, Instituição Financeira Pública
Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Para a região Centro-Oeste foi criado o Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste – FCO, com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de
programas de financiamento aos setores produtivos.
Os recursos do FCO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI,
são administrados pelo Banco do Brasil, Instituição Financeira Pública Federal,
vinculada ao Ministério da Fazenda.
Fig. 1 – Ciclo dos Fundos.
12
Conforme se pode observar no Diagrama acima, as transações entre
pessoas físicas e jurídicas formam a base para os dois tipos de impostos:
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujo
montante de 3% da arrecadação desses dois impostos representa as
transferências do Tesouro Nacional para os três Fundos Constitucionais de
Financiamento. Desse total, o FNE fica com a parcela de 1,8% e os outros dois
fundos (FCO e FNO) ficam cada um com uma parcela de 0,6%. Esses recursos
são transferidos pelo Tesouro Nacional, por intermédio do Ministério da
Integração Nacional, aos bancos que efetuam operações de empréstimos com
vistas à geração de emprego e renda.
Os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas jurídicas e as
associações e cooperativas de produção, que desenvolvam atividades nos
setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de
infraestrutura, comercial e de serviços, podem solicitar financiamentos pelo
FNO ao Banco da Amazônia S.A., no caso da Região Norte; pelo FNE ao
Banco do Nordeste do Brasil S.A., no caso da Região Nordeste; e pelo FCO,
ao Banco do Brasil S.A, no caso da Região Centro-Oeste.
Recebem tratamento preferencial os projetos de atividades produtivas de
mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas; as
atividades que utilizem intensivamente matérias-primas e mão de obra locais; e
a produção de alimentos básicos para a população. A análise dos pedidos de
empréstimos também leva em conta a preservação do meio ambiente e busca
incentivar a criação de novos centros, atividades e pólos de desenvolvimento
que possam reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.
1.1. Área de atuação
O Mapa a seguir demonstra que a área de atuação dos Fundos
Constitucionais de Financiamento acompanha a divisão geográfica do território
brasileiro. No caso do Fundo Constitucional do Financiamento do Nordeste
(FNE) são atendidos também os municípios de Minas Gerais localizados dentro
do chamado Polígono das Secas e do Espírito Santo, pertencentes à área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
13
Fig. 2 – Áreas de Atuação.
1.3. Administração
A administração dos Fundos Constitucionais de Financiamento é
compartilhada entre o Ministério da Integração Nacional, os Conselhos
Deliberativos e os Bancos Administradores como a seguir:
- no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
pelo Ministério da Integração Nacional; Conselho Deliberativo do Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO) e Banco do
Brasil S.A.;
- no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo
Ministério da Integração Nacional; Conselho Deliberativo da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (CONDEL/SUDENE); e pelo Banco do
Nordeste do Brasil S.A.;
- no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) pelo
Ministério da Integração Nacional; Conselho Deliberativo da Superintendência
14
de Desenvolvimento da Amazônia (CONDEL/SUDAM); e Banco da Amazônia
S.A.
1.4. Encargos
Os encargos financeiros para o ano de 2016, para todos os Fundos, serão
representados pela taxa efetiva de juros, de acordo com a receita bruta anual
do beneficiário, definida na tabela abaixo:
Operações de INVESTIMENTO e Capital de Giro Associado
Porte Sem Bônus Com Bônus
Receita Bruta até R$ 90 milhões 11,18% 9,50%
Receita Bruta acima de R$ R$ 90 milhões 12,95% 11,00%
Operações de CAPITAL DE GIRO ISOLADO e COMERCIALIZAÇÃO
Porte Sem Bônus Com Bônus
Receita Bruta até R$ 90 milhões 15,89% 13,50%
Receita Bruta acima de R$ 90 milhões 18,24% 15,50%
Projetos de ciência, tecnologia e inovação 10,00% 8,50% Obs.: Bônus significa um “prêmio” pela manutenção da adimplência.
1.5. Espaço amostral
Uma vez identificadas as características dos Fundos, especialmente suas
condições, prioridades e objetivos, podemos proceder à análise dos números
resultantes das concessões.
Para isto, utilizaremos o espaço amostral de cinco anos (2011 a 2015), cujos
resultados, por serem recentes, são mais sensíveis à indicadores econômico-
sociais também recentes.
15
CAPÍTULO II
OS FUNDOS EM NÚMEROS E OUTROS INDICADORES
Neste capítulo encontraremos uma grande diversidade de índices e
valores relacionados aos Fundos Constitucionais, com o objetivo de identificar
uma eventual correlação entre eles.
2.1. Contratações realizadas
Tendo por base os Relatórios de Gestão do BASA para os números
apurados para o FNO, os Pareceres Conjuntos SFRI/Sudene/MI para os
números do FNE e dos Pareceres Conjuntos SFRI/SUDECO/MI para os
resultados do FCO nos últimos cinco anos, temos, em R$ bilhões:
Fundos/Contratado (em R$ bilhões) 2011 2012 2013 2014 2015*
FNO R$ 1,87 R$ 4,30 R$ 4,72 R$ 5,36 R$ 5,70 FNE R$ 11,09 R$ 11,97 R$ 12,73 R$ 13,45 R$ 13,30 FCO R$ 5,55 R$ 5,86 R$ 6,09 R$ 5,71 R$ 6,03
(*) Projeção anual orçamentária.
2.2. Direcionamento dos recursos
2.2.1. FNO
FNO - Setor Produtivo (%valor) 2011 2012 2013 2014 2015
Setor Rural 40 39,9 38,1 47,9 66,9 Setor Não Rural 60 60,1 61,9 52,1 33,1
FNO - Porte do Beneficiário
(% nº de operações) 2011 2012 2013* 2014* 2015**
Micro 90,73 93,09 16,47 17,48 24,61 Pequeno 6,88 6,18 23,22 29,5 36,24
Médio 1,65 0,38 26,44 27,52 29,74 Grande 0,74 0,11 33,87 25,5 9,41
(*) Alteração da metodologia para % valor. �
(**) Projeção, % valor. �
16
FNO - Por Estado (%Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Acre 6,1 6,49 6,62 5,3 5,03
Amapá 1,07 2,08 1,94 1,38 1,81 Amazonas 28,46 15,31 22,52 18,22 7,95
Pará 21,78 29,04 33,38 32,2 33,9 Rondônia 24,56 32,7 16,21 22,7 24,65 Roraima 1,18 0,49 2,19 0,8 1,01
Tocantins 16,85 13,89 17,14 19,4 25,65 (*) Projeção.
2.2.2. FNE
FNE - Setor Produtivo (% Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Setor Rural (%) 35,2 40,6 41,83 37,9 55,5
Setor Não Rural (%) 64,8 59,4 58,17 62,1 44,5
FNE - Porte do Beneficiário (%
nº de operações) 2011 2012 2013 2014 2015*
Micro 18,3 23,5 26,6 20,8 30,2 Pequeno 14,6 16,1 16,4 18 23,3
Médio 29,5 20,7 19,3 22,1 23,9 Grande 37,6 39,7 37,7 39,1 22,6
FNE - Por Estado (%Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Alagoas 5,9 4,3 5 4,3 4,1
Bahia 19,9 20,4 23,9 25,8 25,2 Ceará 14,4 13,2 13,3 12,4 21,5
Espírito Santo 0,2 0,7 2,3 1,6 1,5 Maranhão 10,8 9,1 11,1 9,9 10,6
Minas Gerais 9,8 5,7 4,3 4 5,5 Paraíba 7,6 5,2 6 4 5,1
Pernambuco 12,3 23,7 14,3 14,1 9 Piauí 8,9 8,4 9 8,4 10
Rio Grande do Norte 5,9 5,3 6,3 6,7 4,2 Sergipe 4,3 4 4,5 8,8 3,3
(*) Projeção.
17
2.2.3. FCO
FCO - Setor Produtivo (% Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Setor Rural 44,3 56,5 52,94 53,33 56,4
Setor Não Rural 55,7 43,5 47,06 46,67 44,6
FCO - Porte do Beneficiário (% nº
de operações) 2011 2012 2013 2014 2015*
Micro 27,06 55,18 53,59 54 16,22 Pequeno 37,59 13,16 14,56 22,1 57,32
Médio 13,43 11,54 14,66 9,73 20,02 Grande 21,92 20,12 17,19 14,17 6,44
FCO - Por Estado (%Valor) 2011 2012 2013 2014 2015* Distrito Federal 7,3 9,3 13,7 14,4 14,93
Goiás 37,2 31,9 33,4 31 31,63 Mato Grosso do Sul 21,3 27,7 23,9 23,3 25,42
Mato Grosso 34,2 31,1 29 31,3 28,02 (*) Projeção.
2.3. Indicadores socioeconômicos
2.3.1. Produção Agrícola
Considerando a destinação dos valores dos Fundos por Setor
Produtivo (Rural e Não-Rural), e a distribuição daqueles por Unidade da
Federação, podemos inferir se a variação dos recursos contratados possuem
alguma relação com a produção agrícola local.
Produção Agrícola (% participação nacional) 2011 2012 2013 2014 2015*
Acre 0,20 0,20 0,20 0,30 0,10 Amapá 0,10 0,10 0,10 0,10 0,00
Amazonas 0,60 0,50 0,60 0,50 0,00 Pará 1,80 1,90 2,30 2,20 1,00
Rondônia 0,70 0,90 0,70 0,70 0,80 Roraima 0,10 0,10 0,20 0,10 0,10
Tocantins 0,80 0,80 0,90 1,20 1,60 Região Norte 4,30 4,50 5,00 5,10 3,60
18
Produção Agrícola (% participação nacional) 2011 2012 2013 2014 2015*
Alagoas 1,00 0,90 0,80 0,80 0,00 Bahia 6,60 6,20 5,30 6,40 4,30 Ceará 1,30 0,80 0,90 0,90 0,50
Espírito Santo 2,20 2,30 1,80 1,90 0,00 Maranhão 1,50 1,40 1,50 1,80 1,60
Minas Gerais 12,70 12,50 10,60 10,30 6,10 Paraíba 0,60 0,50 0,50 0,50 0,10
Pernambuco 1,50 1,30 1,30 1,00 0,10 Piauí 0,90 0,90 0,70 1,00 1,80
Rio Grande do Norte 0,50 0,50 0,50 0,40 0,00 Sergipe 0,50 0,50 0,50 0,50 0,40
Região Nordeste + Es e MG 29,30 27,80 24,40 25,50 14,90
Produção Agrícola (% participação nacional) 2011 2012 2013 2014 2015*
Distrito Federal 0,30 0,30 0,20 0,30 0,30 Goiás 6,80 7,80 7,70 7,10 10,10
Mato Grosso do Sul 3,70 4,20 4,20 4,60 7,70 Mato Grosso 11,00 12,80 12,40 13,50 24,10
Região Centro-Oeste 21,80 25,10 24,50 25,50 42,20 Fonte IBGE: Produção Agrícola Municipal por UF (2015 só será publicado em setembro de 2016). (*) Cereais, Leguminosas e Oleaginosas.
2.3.2. Produto interno bruto por UF
O PIB estadual é importante por ser um indicador clássico que
envolve toda a produção de produtos e serviços de um determinado estado.
Considerando que parte das concessões dão destinadas à setores
“Não Rurais”, tentaremos identificar a correlação existente entre os números.
19
Produto Interno Bruto (% participação) 2011 2012 2013 2014* 2015**
Acre 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 Amapá 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Amazonas 1,6 1,5 1,6 1,3 1,2 Pará 2,1 2,1 2,3 2,2 2,1
Rondônia 0,7 0,7 0,6 0,6 0,5 Roraima 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
Tocantins 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 Região Norte 5,4 5,3 5,4 5,3 5,2
Produto Interno Bruto (% participação) 2011 2012 2013 2014* 2015**
Alagoas 0,7 0,7 0,7 0,7 0,6 Bahia 3,9 3,8 3,8 3,6 3,4 Ceará 2,1 2,1 2,0 2,0 1,8
Espírito Santo 2,4 2,4 2,2 2,1 2,0 Maranhão 1,3 1,3 1,3 1,2 1,1
Minas Gerais 9,3 9,2 9,2 8,5 7,7 Paraíba 0,9 0,9 0,9 0,9 0,8
Pernambuco 2,5 2,7 2,6 2,4 2,2 Piauí 0,6 0,6 0,6 0,9 0,8
Rio Grande do Norte 0,9 0,9 1,0 0,9 0,9 Sergipe 0,6 0,6 0,7 0,7 0,6
Região Nordeste 13,4 13,6 13,5 13,3 12,9
Produto Interno Bruto (% participação) 2011 2012 2013 2014* 2015**
Distrito Federal 4,0 3,9 3,3 3,2 3,0 Goiás 2,7 2,8 2,8 2,7 2,5
Mato Grosso do Sul 1,7 1,2 1,3 1,3 1,2 Mato Grosso 1,7 1,8 1,7 1,6 1,5
Região Centro-Oeste 9,6 9,8 9,6 9,5 9,2 Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil. (*) Fonte: Secretarias Estaduais de Planejamento e Fundações Estaduais. (**) Relatório Conjuntural do Banco Santander.
20
2.3.3. Emprego
O emprego retrata, mais do que nenhum outro indicador, o
desenvolvimento socioeconômico de uma região, pois retrata a injeção de
recursos na economia através da sua população. O investimento com recursos
dos Fundos deveria apresentar algum grau de correlação, pois, em análise
última, os recursos destinam-se ao setor produtivo local, estimulando o
desenvolvimento daquele negócio, propiciando a geração de emprego.
Não desconsideramos outros fatores relacionados a este indicador,
mas o que se busca é alguma relação, ainda que pequena, entre os números.
Taxa de Desocupação (%) 2011 2012 2013 2014 2015
Acre 9,00 8,10 6,90 6,20 7,60 Amapá 12,50 11,80 9,20 9,50 12,50
Amazonas 11,00 8,40 7,60 7,70 9,30 Pará 7,90 6,80 6,00 7,00 8,70
Rondônia 8,00 5,30 4,90 3,60 6,30 Roraima 8,50 8,40 6,60 6,30 8,10
Tocantins 8,40 7,60 6,40 6,30 9,10
Taxa de Desocupação (%) 2011 2012 2013 2014 2015
Alagoas 11,30 11,00 9,30 9,40 11,40 Bahia 11,50 10,80 9,00 9,70 12,20 Ceará 7,20 7,50 6,90 6,60 9,00
Espírito Santo 7,60 6,70 5,90 6,00 9,10 Maranhão 7,90 7,50 5,50 7,00 8,20
Minas Gerais 7,80 6,20 5,70 6,20 9,30 Paraíba 9,90 9,00 8,40 8,10 9,60
Pernambuco 9,60 9,20 7,30 7,60 11,00 Piauí 7,60 6,90 6,90 5,90 7,20
Rio Grande do Norte 11,50 11,50 9,80 10,40 12,10 Sergipe 10,30 9,50 8,70 8,90 9,80
Taxa de Desocupação (%) 2011 2012 2013 2014 2015
Distrito Federal 8,70 8,80 8,40 8,70 9,70 Goiás 6,30 5,10 4,00 5,00 7,70
Mato Grosso do Sul 7,50 5,00 4,50 3,80 5,90 Mato Grosso 6,60 4,60 3,70 4,00 5,60
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD) trimestral.
21
2.4. Correlação gráfica entre os dados
Cabe ressaltar, aqui, e em outros gráficos, a multiplicação de um dos
indicadores (10x; 100x) com o fito de proporcionar escala entre os valores, de
modo a gerar uma visualização razoável e comparável entre os gráficos.
2.4.1. Correlação entre o setor produtivo (rural e não-rural) e a produção
agrícola.
Nos gráficos abaixo, representando a relação entre a destinação dos créditos
por setor produtivo (rural e não rural) e a produção agrícola busca-se identificar
o ganho de produtividade decorrente do investimento com recursos do Fundos
em atividades rurais.
Fig. 3 – FNO Setor Produtivo vs Produção Agrícola
No caso da região abrangida pela SUDAM, encontramos correlação positiva
apenas nos estados do Tocantins e Rondônia. Roraima se aproxima do
movimento do setor rural, mas com uma diferença no ano de 2013.
Os demais estados não apresentam correlação ou, em alguns casos,
apresentam correlação negativa (!), como o Amazonas, Acre e Pará.
22
Fig. 4 – FNE Setor Produtivo vs Produção Agrícola
Na região administrativa da SUDENE observamos que a única correlação
positiva com o investimento do FNE no setor produtivo rural é o estado do
Piauí. As demais não apresentam correlação ou apresentam correlação
negativa, caso dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará.
Fig. 5 – FCO Setor Produtivo vs Produção Agrícola
23
A região Centro-Oeste apresenta a melhor correlação positiva entre os
investimentos e o crescimento da produção agrícola, caso dos estados de Mato
Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso. O Distrito Federal destoa, não
apresentando qualquer relação entre os dados.
2.4.2. Correlação entre o porte dos beneficiários e a taxa de desocupação.
A comparação entre estes dois indicadores procura mensurar o impacto do
direcionamento aos diferentes portes de pessoa jurídica com a taxa de
desemprego, pois as primeiras são as responsáveis pelo nível de emprego no
setor privado.
Aqui cabe lembrar que um dos indicadores é a taxa de desocupação,
significando que quanto maior (curva ascendente), pior, ou seja, a correlação
negativa é desejável.
A comparação se mostra útil, também, para avaliar se o direcionamento, dito
prioritário, às microempresas pelos Fundos está ocorrendo.
Fig. 6 – FNO Porte vs Desocupação
24
Mesmo desconsiderando os dois primeiros anos, por conta da metodologia,
verificamos que o número de operações destinadas às grandes empresas
oferece uma forte correlação negativa, pois a medida que aumentam,
proporcionam uma redução na taxa de desocupação, favorecendo o emprego.
Os demais portes de empresas não afetam o índice de desocupação, ou o
fazem de maneira inversa, pois quanto maior o número de operações, maior o
indicador de desemprego.
Fig. 7 – FNE Porte vs Desocupação
À similaridade da região Norte, a área da SUDENE apresenta correlação
negativa (desejável) apenas para o número de operações para grandes
empresas, gerando a redução da taxa de desocupação. O número de
operações para os demais portes de empresas, aparentemente, não afetam a
taxa.
25
Fig. 8 – FCO Porte vs Desocupação
No Centro-Oeste temos um comportamento distinto do apresentado em outras
regiões no tocante às operações para as microempresas (exceto no Distrito
Federal), com correlação negativa quase que perfeita com a taxa de
desocupação.
A correlação positiva (indesejável) mais evidente, no entanto, ocorre nas
operações concedidas para pequenas empresas.
2.4.3. Correlação entre a contratação e o PIB dos estados.
Esta relação possibilita demonstrar se o volume de recursos injetados na
economia das Unidades da Federação possui correspondente crescimento em
sua produção de bens e serviços.
A comparação aqui será realizada estado contra estado, ou seja, analisaremos
um par de linhas por vez. Ressaltando que os estados do Acre, Amapá e
Roraima estão sobrepostos quanto ao percentual de participação no PIB.
Ressaltando que aqui, as letras representativas das UF expressam o volume
de recursos contratado, e o nome extenso o PIB de cada estado.
26
Fig. 9 – FNO Contratação vs PIB
Apresentam correlação positiva em pequeno grau os estados do Acre, Amapá
e Rondônia.
Não apresentam correlação os estados do Amazonas e Tocantins.
Apresentam leve correlação positiva os estados do Pará e Roraima.
27
Fig. 10 FNE Contratação vs PIB
Na região de responsabilidade da SUDENE, apesar da quantidade de estados
dificultar a visualização, podemos identificar:
Ausência de correlação entre os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará.
Os demais estados apresentam algum grau de correlação positiva.
28
Fig. 11 – FCO Contratação vs PIB
Interessante observar a correlação negativa bem marcada para todos os
estados da região Centro-Oeste.
29
CAPÍTULO III
CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE DOS RESULTADOS
OBTIDOS
A partir das comparações efetuadas no capítulo 2, podemos inferir uma série
de significados.
Ressalvando, uma vez mais, que os resultados obtidos não significam
certezas, pois outras variáveis influenciam os indicadores escolhidos para este
trabalho. Contudo, algumas correlações são por demais evidentes,
possibilitando algumas conclusões e, o mais importante, a eventual revisão do
processo de concessão das verbas dos Fundos.
3.1 Comparação entre o valor aplicado por setor produtivo e a
produção agrícola local, temos:
3.1.1. FNO
� A aplicação de recursos nos estados de Tocantins e Rondônia
mostraram-se mais eficientes que para os demais estados da região;
Sendo interessante estudar a política de investimento destas duas
Unidades da Federação (UF) como um benchmarking para os demais
estados.
� Para os estados que apresentaram correlação negativa deve-se
aprofundar o trabalho aqui iniciado, ampliando a “lupa” para observar os
beneficiários (amostragem?) e seus resultados individuais.
3.1.2. FNE
� O estado do Piauí foi o único a apresentar resultados positivos oriundos
dos recursos do FNE, devendo ser estudada a política de investimento
desta UF como benchmarking.
� Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará apresentaram
correlação negativa, ensejando verificação das razões, assim como um
30
estudo mais pormenorizado, incluindo a escolha de beneficiários dos
créditos para tentar identificar o ocorrido.
3.1.3. FCO
� A correlação positiva identificada na maioria dos estados da região
Centro-Oeste aponta para uma melhor aplicação dos recursos pelos
setores agrários, assim como atesta a vocação econômica desta região
do Brasil.
� O fato do Distrito Federal destoar não implica, necessariamente, em má
utilização dos recursos, mas sim pela característica da região,
majoritariamente urbana.
3.2. Correlação encontrada entre o porte dos beneficiários e a taxa de
desocupação
Ainda que não haja a segregação por atividade econômica (serviços, indústria
e comércio), a comparação entre os diferentes portes dos beneficiários e a taxa
de desemprego ajuda a identificar aquele que propicia a maior geração de
empregos, sugerindo aos administradores dos Fundos um foco de atuação
mais eficiente.
3.2.1 FNO
� Aqui identificamos que o investimento direcionado às grandes empresas
surtiram o efeito desejado, pois quanto maior o número de operações
para este segmento, menor é a taxa de desocupação.
� O contrário foi identificado para o segmento microempresa, inferindo
más escolhas dos destinatários dos créditos e/ou má utilização dos
recursos recebidos, exigindo uma apuração do manejo dos recursos
empregado pelos beneficiários.
3.2.2. FNE
� Muito similar à região Norte, a região abrangida pelo FNE aponta para
uma correlação negativa (desejável) entre o número de operações
31
direcionadas às grandes empresas e a taxa de desocupação, mostrando
um ótimo retorno para o investimento realizado neste segmento.
� A quantidade de operações direcionada aos demais segmentos não
apresentam qualquer relação com a taxa de desemprego, sugerindo que
a premissa dos Fundos, que afirmam priorizar o investimento em micros
e pequenos negócios, não encontra respaldo nos números, devendo a
política de concessão ser revista.
3.2.3. FCO
� Bastante diferente das outras regiões, na Centro-Oeste a destinação
para as microempresas parece funcionar melhor no tocante à geração
de empregos, assim como o direcionamento às pequenas favorece o
desemprego.
� Nota-se, também, um maior volume de créditos direcionado às
microempresas, proporcionalmente às demais regiões, podendo este
fator ser determinante para o êxito da política de crédito na região.
3.3. Análise da correlação entre o valor contratado e o PIB dos estados
Esta relação é a mais representativa, pois, apesar de estar sob a influência de
diversas variáveis, o PIB é um número emblemático, no sentido de representar
o crescimento econômico, ou seja, é o indicador clássico de desenvolvimento.
A comparação direta entre o valor contratado e a variação do PIB dos estados
atesta, em última análise, se o objetivo dos Fundos Constitucionais atingiu seus
objetivos.
3.1.1. FNO
O desenvolvimento da Região Norte parece sofrer pouca influência dos
recursos dos Fundos, pois mesmo quando há correlação positiva entre os
números, o grau de crescimento é desproporcional. São exemplo desta
situação o Pará e Tocantins, onde um grande aumento de volume de recursos
se traduziu em pouco crescimento econômico.
32
Outros estados não apresentam correlação alguma.
3.1.2. FNE
Extremamente homogêneo, a correlação de dados entre os estados atendidos
pelo FNE demonstra compatibilidade entre o valor aplicado e a variação do
PIB.
Destoam os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará, que não apresentam
correlação entre os valores contratados e o respectivo PIB ao longo do tempo.
3.1.3. FCO
Impressionante o observado na região Centro-Oeste: Correlação negativa para
todos os estados. Especialmente no Mato Grasso do Sul. Significando que
quanto mais recursos são investidos ali, menos crescimento econômico é
gerado.
O identificado exige uma revisão imediata nos procedimentos de concessão
dos recursos do FCO pelo Banco do Brasil.
33
CONCLUSÃO
Considerando os objetivos explicitados pela legislação para os
Fundos Constitucionais, notadamente gerar desenvolvimento socioeconômico
regional e reduzir as desigualdades, o período de tempo durante o qual os
mesmos estão em plena atividade (quase 30 anos) e, por fim, os valores
envolvidos (mais de R$ 200 bilhões), esperávamos encontrar, pelo método
empregado por este trabalho, maior aderência entre os dados relativos à
concessão de crédito e os indicadores socioeconômicos. O que não ocorreu.
Ressalte-se que, durante a pesquisa, outros indicadores foram
observados, tais como IDH, segurança, evasão escolar, saneamento, etc., que
só não foram utilizados por não possuírem séries completas para o período
estudado ou para todas as Unidades de Federação abrangidas pelos Fundos.
Em todos eles, o verificado foi o mesmo: Melhora de indicadores na mesma
velocidade que regiões não atendidas pelos Fundos - quando não, a piora dos
mesmos.
A conclusão deste trabalho é, justamente, não o encerrar aqui, mas
aprofundá-lo, incluindo um estudo dos beneficiários diretos (Pessoas Físicas ou
Jurídicas), comparando seus indicadores socioeconômicos: Empregos gerados
(RAIS), lucratividade (DRE), etc. com os valores recebidos pelos Fundos.
Quanto às consequências práticas do trabalho, podemos extrair,
quando menos, a necessidade de verificação das concessões realizadas para
estados onde setores rurais que não produziram incremento na produção
agrícola, assim como nas concessões para empresas cujo porte não
representou geração de empregos, ou ainda nas concessões em estados cujo
PIB involuiu, contrariando a premissa dos Fundos.
A mensagem mais importante deixada pelo presente, contudo, é a
necessidade de validar periodicamente a política de concessão utilizada,
possibilitando a correção de rumos de forma mais célere. Independente da
fiscalização por parte de órgão de controle oficiais (CGU, TCU, etc.).
34
BIBLIOGRAFIA
SUDAM, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia –
www.sudam.gov.br.
SUDENE, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –
www.sudene.gov.br.
SUDECO, Superintendência do desenvolvimento do Centro-Oeste –
www.sudeco.gov.br.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – www.ibge.gov.br.
35
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 01 AGRADECIMENTOS 03 DEDICATÓRIA 04 RESUMO 05 METODOLOGIA 06 SUMÁRIO 07 INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I FUNDOS CONSTITUCIONAIS: ORIGEM, COMPOSIÇÃO, PROPÓSITO E ATUAÇÃO 10 1.1. Área de Atuação 12 1.3. Administração 13 1.4. Encargos 14 1.5. Espaço Amostral 14 CAPÍTULO II OS FUNDOS EM NÚMEROS E OUTROS INDICADORES 15 2.1. Contratações Realizadas 15 2.2. Direcionamento dos Recursos 15 2.2.1 FNO 15 2.2.2. FNE 16 2.2.3. FCO 17 2.3. Indicadores Socioeconômicos 17 2.3.1. Produção Agrícola 17 2.3.2. Produto Interno Bruto por UF 18 2.3.3 Emprego 20 2.4 Correlação Gráfica entre os Dados 21 2.4.1. Correlação entre o Setor Produtivo (Rural e não-Rural) e a Produção Agrícola 21 2.4.2. Correlação entre o Porte dos Beneficiários e a Taxa de Desocupação 23 2.4.3. Correlação entre a Contratação e o PIB dos Estados 25 CAPÍTULO III CONSIDERAÇÕES E ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS 29
36
3.1. Comparação entre o Valor Aplicado por Setor Produtivo e a Produção Agrícola Local 29 3.1.1. FNO 29 3.1.2. FNE 29 3.1.3. FCO 30 3.2. Correlação Encontrada entre o Porte dos Beneficiários e a Taxa de Desocupação 30 3.2.1. FNO 30 3.2.2. FNE 30 3.2.3. FCO 31 3.3. Análise da Correlação entre o Valor Contratado e o PIB dos Estados 31 3.1.1. FNO 31 3.1.2. FNE 32 3.1.3. FCO 32 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34 ÍNDICE 35 ÍNDICE DE FIGURAS 36
37
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Ciclo dos Fundos 11
Figura 2 – Áreas de Atuação 13
Figura 3 – FNO Setor Produtivo vs Produção Agrícola 21
Figura 4 – FNE Setor Produtivo vs Produção Agrícola 22
Figura 5 – FCO Setor Produtivo vs Produção Agrícola 22
Figura 6 – Porte vs Taxa de Desocupação 23
Figura 7 – FNE Porte vs Desocupação 24
Figura 8 – FCO Porte vs Desocupação 25
Figura 9 - FNO Contratação vs PIB 26
Figura 10 - FNE Contratação vs PIB 27
Figura 11 - FCO Contratação vs PIB 28
Top Related