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DIRIO OFICIAL DO ESTADO

SRIE 3 ANO III N163

FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2011

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PODER EXECUTIVODECRETO N30.631 de 24 de agosto de 2011. ABRE CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA O CRDITO ESPECIAL DE R$10.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR, no uso da atribuio que lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituio Estadual, combinado com o art.42 e o inciso III do 1, do art.43, da Lei Federal n4.320, de 17 de maro de 1964, combinado com o art.150, da Lei Estadual n9.809, de 18 de dezembro de 1973, CONSIDERANDO a autorizao contida na Lei Estadual n14.968, de julho de 2011, publicada no Dirio Oficial de 08.08.2011, DECRETA: Art.1 - Fica aberto CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA o valor de R$10.000.000,00 (DEZ MILHES), conforme o artigo 1 da referida Lei e na forma do Anexo I deste decreto. Art.2 - Os recursos necessrios execuo deste Decreto decorrem do Supervit Financeiro do Exerccio Anterior, na forma do anexo I deste Decreto. Art.3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2011. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Antnio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E GESTO ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.631 DE 24.08.2011 Secretaria: 53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA rgo: 53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA Unid. Oramentria: 53100001 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 06.122.666 MODERNIZAO DA GESTO PBLICA - CGD Ao 13354 Modernizao e/ou Ampliao da Estrutura Fsica da CGD Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Ao 13355 Aquisio de mveis, equipamentos e veculos Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 00 06.126.888 GESTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAO - CGD Ao 50044 Aquisio, Implantao e Estruturao de Bens e Servios de TI Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 06.128.777 Valorizao do Servidor Ao 13503 Capacitao de Servidores Pblicos - Formao Continuada, Qualificao e Requalificao Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 06.183.715 FORTALECIMENTO DO CONTROLE DISCIPLINAR Ao 21283 Melhoria e Aperfeioamento da Disciplina Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 53100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Funo/Subfuno/Programa 06.122.400 COORDENAO E MANUTENO GERAL - CGD Ao 21280 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Ao 21282 Despesas Administrativas de Natureza Continuada Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Ao 80040 Manuteno e Funcionamento de Ti CGD Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Total do Movimento:

Tipo 0 0 Tipo 0

Valor 140.000,00 69.756,84 Valor 868.153,72

Tipo 0 0

Valor 240.000,00 40.000,00

Tipo 0

Valor 371.000,00

Tipo 0 0

Valor 100.000,00 470.000,00 2.298.910,56

Tipo 0 Tipo 0 0 Tipo 0

Valor 2.156.746,96 Valor 5.000,00 5.118.442,48 Valor 420.900,00 7.701.089,44 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00

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Governador CID FERREIRA GOMES Vice - Governador DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO Gabinete do Governador IVO FERREIRA GOMES Gabinete do Vice-Governador IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JNIOR Casa Civil ARIALDO DE MELLO PINHO Casa Militar JOEL COSTA BRASIL Procuradoria Geral do Estado FERNANDO ANTNIO COSTA DE OLIVEIRA Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JOO ALVES DE MELO Conselho Estadual de Educao EDGAR LINHARES LIMA Conselho Estadual de Desenvolvimento Econmico IVAN RODRIGUES BEZERRA Conselho de Polticas e Gesto do Meio Ambiente PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA Secretaria das Cidades CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Secretaria da Cincia, Tecnologia e Educao Superior REN TEIXEIRA BARREIRA Secretaria da Cultura FRANCISCO JOS PINHEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrrio JOS NELSON MARTINS DE SOUSADECRETO N30.632 de 24 de agosto de 2011. ABRE AOS RGOS E ENTIDADES O CRDITO SUPLEMENTAR DE R$277.330.682,07 PARA REFORO DE DOTAES ORAMENTRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORAMENTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR, no uso das suas atribuies que lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituio Estadual, combinado com os incisos I e III do 1, do art.43, da Lei Federal n4.320, de 17 de maro de 1964 e com o inciso I do art.7 da Lei Estadual n14.827, de 28 de dezembro de 2010. CONSIDERANDO a necessidade de suplemenar dotaes oramentrias da AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO CEAR ADAGRI, relativas complementao de recursos para a campanha de vacinao contra febre aftosa. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotaes oramentrias da CASA MI - LITAR CM, para atender despesas referentes a aumento salarial concedido no exerccio, ascenso profissional de 31 (trinta e um) policiais militares integrantes do efetivo da Casa Militar, criao de cargos da mesma Entidade e atendimento da misso institucional da coordenadoria militar da vice-governadoria conforme Decreto n30.533, datado de 02/05/2011. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEAR CODECE, entre projetos e atividades, para concesso de Infraestrutura bsica de apoio indstria. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotaes oramentrias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE, entre projetos e atividades, para manuteno fsica corretiva da Central de Atendimento 155 em Canind, com aquisio de equipamentos e material administrativo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DETRAN, entre projetos e atividades, para modernizao da estrutura fsica e operacional da instituio e pagamento de precatrios judiciais. CONSIDERANDO a necessidade de suplemenar dotaes oramentrias da EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL DO CEAR EMATERCE, para pagamento das bolsas de transferncia concedidas atraves do programa Agente Rural. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO ESTADO DO CEAR ETICE, entre projetos e atividades, para aquisio de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias dos Encargos Gerais do Estado EGE, para atender

Secretaria da Educao MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria Especial da Copa 2014 FERRUCCIO PETRI FEITOSA Secretaria do Esporte ESMERINO OLIVEIRAARRUDA COELHO JNIOR Secretaria da Fazenda CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretaria da Infraestrutura FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE Secretaria da Justia e Cidadania MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE Secretaria da Pesca e Aquicultura FLVIO BEZERRA DA SILVA Secretaria do Planejamento e Gesto ANTNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO Secretaria dos Recursos Hdricos CSAR AUGUSTO PINHEIRO Secretaria da Sade RAIMUNDO JOS ARRUDA BASTOS Secretaria da Segurana Pblica e Defesa Social FRANCISCO JOS BEZERRA RODRIGUES Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social EVANDRO S BARRETO LEITO Secretaria do Turismo BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Defensoria Pblica Geral FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA Controladoria Geral de Disciplina dos rgos de Segurana Pblica e Sistema Penintencirio SERVILHO SILVA DE PAIVAdespesas com amortizao da dvida, atender ao repasse para o Fundo de Modernizao e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado FUNPECE, conforme oficio pge 278/2011; despesas com pensoes no periodo de agosto a dezembro. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da FUNDAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO FUNCAP, entre projetos e atividades, voltadas ao suporte de aes finalsticas deste rgo, nas reas de cincia, tecnologia, inovao e educao superior. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias do FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO FUNDEB, entre projetos e atividades, relativas s despesas com transporte escolar para os alunos do ensino fundamental e mdio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO FERMOJU, entre projetos e atividades, para atender despesas pertinentes s finalidades deste Fundo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias do FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS E MI LITARES, DOS AGENTES PBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO CEAR SUPSEC para garantir o pagamento dos servidores que integraro a folha de pessoal aposentado, observado o que dispe a Lei Complementar n92 para os servidores militares e a Lei Complementar n93 para os servidores civis, ambas de 27 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de realocar, dotaes oramentrias do FUNDO ESTADUAL DE SADE FUNDES, entre projetos e atividades, relativas a aquisies dos equipamentos das Policlnicas tipo I (Campos Sales, Itapipoca, Aracati, Acara, Russas, Ic, Pacajus, Baturit, Tau, Camocim, Brejo Santo e Canind). Aquisio de equipamentos para as Policlnicas tipo 2 (tomgrafos, ultrassom e mamgrafos), demandas judiciais, pagamento de servios de terceiros, contas pblicas da SESA (Secretaria da Sade), manuteno do HGF (Hospital Geral de Fortaleza), despesas com zeladoria da Coordenadoria Regional de Limoeiro do Norte, demandas judiciais, demandas do Hospital Plo, despesas de custeio do Hospital Mental de Messejana, ao de regulao, avaliao, auditoria e controle do SUS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar, dotaes oramentrias do GABINETE DO VICE GOVERNADOR GABVICE, para custear despesas com a folha dos servidores deste gabi - nete, relativo aos meses de agosto a dezembro e segunda parcela do dcimo terceiro salrio de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da SECRETARIA DA


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EDUCAO SEDUC, entre projetos e atividades, para atender despesas com manutenco, funcionamento e transporte, das unidades do ensino mdio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADANIA SEJUS, entre projetos e atividades, para projetos de construo reforma e ampliao de cadeias pblicas e penitencirias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS, entre projetos e atividades, voltadas locao de equipamentos de informtica, despesas referentes a atividade fim da polcia militar e reaparelhamento da delegacia de narcticos relacionados a viaturas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotaes oramentrias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO SEPLAG, entre projetos e atividades, para atender contrato de gesto na rea de tecnologia da informao. R$1,00 rgo Sigla Origem dos Recursos Aplicao dos Recursos 149.319,97 0,00 1.150.000,00 8.000,00 24.000,00 0,00 0,00 7.314.048,26 4.290.383,00 33.000,00 5.762.281,54 580.000,00 0,00

AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO CEAR CASA CIVIL CASA MILITAR CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL DO CEAR EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO CEAR ENCARGOS GERAIS DO ESTADO FUNDAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO FUNDAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HDRICOS

ADAGRI 0,00 CASA CIVIL 177.813,55 CM 0,00 CEDE 8.000,00 CGE 24.000,00 DPGE 967.253,95 DER 3.247.534,75 DETRAN 7.314.048,26 EMATERCE 0,00 ETICE 356.228,97 EGE 5.762.281,54 FUNCAP 580.000,00 FUNCEME 118.247,00

Art.1 - Fica aberto aos rgos relacionados na tabela abaixo e na forma dos anexos III e IV constantes do presente Decreto, o crdito suplementar de R$277.330.682,07 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MILHES, TREZENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) para reforo de dotaes oramentrias consignadas no vigente oramento. R$1,00 rgo Sigla Origem dos Recursos 1.134.799,61 1.103.115,00 4.000.000,00 0,00 Aplicao dos Recursos 0,00 1.103.115,00 4.000.000,00 216.419.903,95

FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO CEAR FUNDO ESTADUAL DE SADE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO DO CEAR SECRETARIA DA CULTURA SECRETARIA DA EDUCAO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADANIA SECRETARIA DA SADE SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDNCIA DE OBRAS HIDRULICAS SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Do Excesso de Arrecadao dos Recursos Provenientes da Contribuio Social - FONTE 03 Do Excesso de Arrecadao dos Recursos Provenientes da Contribuio Patronal - FONTE 04 SUPERVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANO PATRIMONIAL DE 2010 - Fonte 10

FUNECE FUNDEB FERMOJU SUPSEC

FUNDES GABVICE IDACE SECULT SEDUC SEFAZ SEINFRA SEJUS SESA SSPDS SEPLAG STDS SOHIDRA SEMACE

32.021.200,00 0,00 139.742,75 541.410,05 68.936.175,39 4.511.099,20 202.863,15 3.577.590,00 13.500.000,00 19.078.145,55 204.692,35 2.962.316,30 32.223,45 165.684,25 46.000.000,00 56.373.834,00 4.290.383,00 277.330.682,07

32.021.200,00 473.266,00 0,00 0,00 1.123.563,00 0,00 0,00 1.795.000,00 0,00 705.000,00 204.692,35 0,00 0,00 173.909,00 0,00 0,00 0,00 277.330.682,07

Art.2 - Os recursos necessrios execuo deste Decreto decorrem da anulao de dotaes oramentrias da Agncia de Defesa Agropecuria do Estado do Cear, da Casa Civil, da Casa Militar, da Companhia de Desenvolvimento do Cear, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Defensoria Pblica Geral do Estado, do Departamento Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trnsito, da Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Cear, da Empresa de Tecnologia da Informao do Estado do Cear, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundao Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico, da Fundao Cearense de Meteorologia e Recursos Hdricos, da Fundao Universidade Estadual do Cear,do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernizao do Poder Judicirio, do Fundo Especial do Sistema nico de Previdncia Social dos Servidores Pblicos Civis e Mili - tares, dos Agentes Pblicos e dos Membros de Poder do Cear, do Fundo Estadual de Sade, do Gabinete do Vice Governador, do Instituto de Desenvolvimento Agrrio do Cear, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educao, da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justia e Cidadania, da Secretaria da Sade, da Secretaria da Segurana Pblica e Defesa Social, da Secretaria do Planejamento e Gesto, da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, da Superintendncia de Obras Hidrulicas e da Superintendncia Estadual do Meio Ambiente, conforme anexos I e II e de supervit financeiro do exerccio anterior (fonte 10). Art.3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2011. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Antnio Eduardo Diogo de Siqueira Filho SECRETRIO DO PLANEJAMENTO E GESTO

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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO rgo: 06000000 DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO Unid. Oramentria: 06100001 DEFENSORIA PBLICA GERAL DO ESTADO Funo/Subfuno/Programa 14.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - DPG Ao 20297 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA rgo: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA Unid. Oramentria: 08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Funo/Subfuno/Programa 26.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SEINFRA Ao 20172 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL rgo: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL Unid. Oramentria: 10100001 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 06.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SSPDS Ao 20286 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores das Unidades Ligadas ao Gabinete da SSPDS Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 06.181.204 Segurana Moderna e com Inteligncia Ao 10318 Modernizao da Frota de Veculos das Unidades da Polcia Civil Regio Despesa Fonte Tipo 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 82 2 Ao 13093 Construo, Reforma e Ampliao das Unidades da Polcia Militar Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 04 SERTO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 05 SERTO CENTRAL INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 06 BATURIT INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 82 2 Regio Despesa Fonte Tipo 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 82 2 Ao 13094 Construo, Reforma e Ampliao das Unidades do Corpo de Bombeiros Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF INVESTIMENTOS 82 2 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 10100002 POLCIA CIVIL Funo/Subfuno/Programa 06.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SSPDS Ao 20240 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada da Polcia Civil Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 Ao 20287 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores da Polcia Civil - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 10100003 POLCIA MILITAR Funo/Subfuno/Programa

Valor 967.253,95 967.253,95 967.253,95 967.253,95

Valor 202.863,15 202.863,15 202.863,15 202.863,15

Valor 86.984,80

Valor 5.000,00

Valor 80.000,00 Valor 27.000,00 Valor 27.000,00 Valor 27.000,00 Valor 27.000,00 Valor 27.000,00 Valor 27.000,00 Valor 27.000,00

Valor 51.000,00 411.984,80

Valor 190.000,00

Valor 6.390.358,70 6.580.358,70


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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 06.122.400 Ao 20288 Coordenao e Manuteno Geral - SSPDS

Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores da Polcia Militar - Folha Normal Despesa Fonte Tipo PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 06.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SSPDS Ao 20289 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores do Corpo de Bombeiros - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 10100007 PERCIA FORENSE DO ESTADO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 06.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SSPDS Ao 20880 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores da Percia Forense - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 06.181.204 Segurana Moderna e com Inteligncia Ao 20879 Manuteno e Funcionamento Integrado da Atividade-Fim da Percia Forense Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADANIA rgo: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADANIA Unid. Oramentria: 18100002 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 14.126.888 Gesto de Tecnologia da Informao - SEJUS Ao 50550 Implantao do Infopen Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 18100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Funo/Subfuno/Programa 14.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SEJUS Ao 20555 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL Funo/Subfuno/Programa 14.363.031 Promoo da Qualificao e Ressocializao do Preso e Egresso - PROATIVOS Ao 10526 Qualificao de Pressos e Egressos Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 14.421.010 Infra-Estrutura do Sistema Penitencirio do Cear - INFRAPEN Ao 10576 Construo de Cadeias Pblicas Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 Regio Despesa Fonte Tipo 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 Regio Despesa Fonte Tipo 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 Regio Despesa Fonte Tipo 04 SERTO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 2 Regio Despesa Fonte Tipo 06 BATURIT INVESTIMENTOS 00 0 Regio Despesa Fonte Tipo 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 Regio Despesa Fonte Tipo 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 INVESTIMENTOS 00 1 Ao 10587 Construo de Penitencirias Regio Despesa Fonte Tipo 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 Ao Regio 22 ESTADO DO CEAR

Valor 5.336.962,44 5.336.962,44

Valor 3.257,65 3.257,65

Valor 6.555.581,96

Valor 190.000,00 6.745.581,96 19.078.145,55 19.078.145,55

Valor 30.000,00 30.000,00

Valor 1.782.590,00 1.782.590,00

Valor 20.000,00

Valor 100.000,00 Valor 240.000,00 Valor 50.000,00 Valor 50.000,00 Valor 275.000,00 Valor 350.000,00 Valor 20.000,00 150.000,00

Valor 50.000,00

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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 10588 Reforma E/Ou Ampliao de Penitencirias Regio Despesa Fonte Tipo Valor 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 85.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 25.000,00 Ao 10605 Reforma E/Ou Ampliao de Cadeias Pblicas Regio Despesa Fonte Tipo Valor 04 SERTO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 35.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 05 SERTO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 15.000,00 Ao 10691 Aquisio de Mveis, Equipamentos e Veculos para os Estabelecimentos Prisionais Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 300.000,00 Total da Unidade Oramentria: 1.765.000,00 Total do rgo: 3.577.590,00 Total da Secretaria: 3.577.590,00 Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA rgo: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA Unid. Oramentria: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDA Funo/Subfuno/Programa 04.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SEFAZ Ao 20335 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 4.511.099,20 Total da Unidade Oramentria: 4.511.099,20 Total do rgo: 4.511.099,20 Total da Secretaria: 4.511.099,20 Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAO rgo: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAO Unid. Oramentria: 22100022 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 12.362.058 Cooperao entre Estado e Municpio Ao 20756 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Mdio Regio Despesa Fonte Tipo Valor 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 74.129,00 12.362.400 Coordenao e Manuteno Geral - SEDUC Ao 20676 Pagamento de Pessoal Ativo do Ensino Mdio e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 67.812.612,39 12.363.534 Desenvolvimento e Gesto de Polticas de Juventude Ao 10683 Fortalecimento das Aes de Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 499.434,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 150.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 150.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 250.000,00 Total da Unidade Oramentria: 68.936.175,39 Total do rgo: 68.936.175,39 Total da Secretaria: 68.936.175,39 Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SADE rgo: 24000000 SECRETARIA DA SADE Unid. Oramentria: 24100006 COORDENADORIA DE GESTO DE TRABALHO E EDUCAO EM SADE - CGTES Funo/Subfuno/Programa 10.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SESA Ao 21136 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais na Gesto Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 13.500.000,00 Total da Unidade Oramentria: 13.500.000,00 Total do rgo: 13.500.000,00 Total da Secretaria: 13.500.000,00 Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA rgo: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA Unid. Oramentria: 27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Funo/Subfuno/Programa 13.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SECULT Ao 20407 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal


SRIE 3 ANO III N163


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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Regio 22 ESTADO DO CEAR Despesa Fonte PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Tipo 0 Valor 541.410,05 541.410,05 541.410,05 541.410,05

Secretaria: 30000000 CASA CIVIL rgo: 30000000 CASA CIVIL Unid. Oramentria: 30100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Funo/Subfuno/Programa 04.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - CASA CIVIL Ao 20178 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO rgo: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Unid. Oramentria: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEFAZ Funo/Subfuno/Programa 28.841.678 Encargos Gerais do Estado Ao 30008 Pagamento da Dvida Contratada para a Educao - Emprstimo Br 4591 - Bird Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 01 Ao 12388 Participao Acionria do Estado - ADECE Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR INVERSES FINANCEIRAS 00 Ao 21208 Manuteno e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e Informatizados Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO rgo: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Unid. Oramentria: 41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Funo/Subfuno/Programa 04.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - CGE Ao 11797 Melhoria da Infra-Estrutura Fsica da CGE Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO rgo: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO Unid. Oramentria: 46100001 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 04.121.596 Gesto do Planejamento Estadual Ao 20770 Gesto da Execuo Oramentria Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 04.122.045 Gesto do Patrimnio Pblico Estadual Ao 20640 Gesto dos bens patrimoniais do Estado Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 04.122.062 Ao Integrada para o Aposentado Ao 20691 Projeto Integrado de Preparao para a Aposentadoria - Pipa Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 04.128.777 Valorizao do Servidor Ao 20589 Capacitao dos Servidores da Seplag Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Ao 20594 Integrao, Valorizao e Socializao dos Servidores da Seplag Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00

Tipo 0

Valor 177.813,55 177.813,55 177.813,55 177.813,55

Tipo 0

Valor 1.262.281,54

Tipo 0

Valor 2.200.000,00

Tipo 0

Valor 2.300.000,00 5.762.281,54 5.762.281,54 5.762.281,54

Tipo 0

Valor 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00

Tipo 0

Valor 10.000,00

Tipo 0

Valor 10.000,00

Tipo 0

Valor 10.000,00

Tipo 0

Valor 7.000,00

Tipo 0

Valor 7.716,35

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SRIE 3 ANO III N163


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 09.272.027 Ao 10758 Regio 01 RMF Ao 10759 Regio 01 RMF 24.126.073 Ao 50021 Gesto da Previdncia Estadual Recadastramento de Inativos Despesa OUTRAS DESPESAS CORRENTES Desenvolvimento de Sistema Informatizado Despesa OUTRAS DESPESAS CORRENTES Gesto Estratgica de TIC Para o Estado - SEPLAG

Fonte 00

Tipo 0

Valor 25.000,00

Fonte 00

Tipo 0

Valor 104.976,00

Projetos Estratgicos de Tic Despesa Fonte OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL rgo: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unid. Oramentria: 47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Funo/Subfuno/Programa 08.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - STDS Ao 20253 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Total do Movimento: Regio 01 RMF ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011

Tipo 0

Valor 30.000,00 204.692,35 204.692,35 204.692,35

Tipo 0

Valor 2.962.316,30 2.962.316,30 2.962.316,30 2.962.316,30 120.445.641,03

Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIA rgo: 04200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO Unid. Oramentria: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO Funo/Subfuno/Programa 02.061.400 Coordenao e Manuteno Geral - FERMOJU Ao 21234 Reaparelhamento do Poder Judicirio Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 70 0 4.000.000,00 Total da Unidade Oramentria: 4.000.000,00 Total do rgo: 4.000.000,00 Total da Secretaria: 4.000.000,00 Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA rgo: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS Unid. Oramentria: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS Funo/Subfuno/Programa 26.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - DER Ao 20265 Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.247.534,75 Total da Unidade Oramentria: 3.247.534,75 Total do rgo: 3.247.534,75 rgo: 08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO Unid. Oramentria: 08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO Funo/Subfuno/Programa 04.122.666 Modernizao da Gesto Institucional - DETRAN Ao 10532 Modernizao da Estrutura Fsica e Operacional da Instituio. Regio Despesa Fonte Tipo Valor 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 70 0 720.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 06 BATURIT INVESTIMENTOS 70 0 400.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 70 0 900.000,00 06.181.011 Otimizao da Segurana do Trnsito Ao 10354 Implementao de Aes e Projetos Educativos de Trnsito Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 2.560.000,00 26.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - DETRAN Ao 20260 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Regio Despesa Fonte Tipo Valor


SRIE 3 ANO III N163


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ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 ESTADO DO CEAR 26.782.185 Ao 21612 Regio 22 ESTADO DO CEAR 22 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Trnsito Rodovirio e Transporte de Passageiros 70 0 1.414.048,26

Gerenciamento do Transporte de Passageiros Despesa Fonte Tipo Valor OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 1.320.000,00 Total da Unidade Oramentria: 7.314.048,26 Total do rgo: 7.314.048,26 Total da Secretaria: 10.561.583,01 Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO rgo: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO DO CEAR Unid. Oramentria: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 20.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - IDACE Ao 20304 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 139.742,75 Total da Unidade Oramentria: 139.742,75 Total do rgo: 139.742,75 Total da Secretaria: 139.742,75 Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAO rgo: 22200008 FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS Unid. Oramentria: 22200008 FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS Funo/Subfuno/Programa 12.361.058 Cooperao entre Estado e Municpio Ao 20754 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Fundamental Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 140.000,00 Ao 20756 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Mdio Regio Despesa Fonte Tipo Valor 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 563.115,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 400.000,00 Total da Unidade Oramentria: 1.103.115,00 Total do rgo: 1.103.115,00 Total da Secretaria: 1.103.115,00 Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SADE rgo: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SADE Unid. Oramentria: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC Funo/Subfuno/Programa 10.302.090 Programa de Expanso e Melhoria da Assistncia Especializada - Emprstimo BID Ao 11795 Construo do Hospital Regional - Sobral Regio Despesa Fonte Tipo Valor 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 1 10.380.000,00 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 13133 Construo do Hospital Metropolitano de Fortaleza Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 298.200,00 Total da Unidade Oramentria: 10.678.200,00 Unid. Oramentria: 24200024 COORDENADORIA DE POLTICAS E ATENO SADE - COPAS Funo/Subfuno/Programa 10.301.536 Fortalecimento da Ateno Primria Sade Ao 20149 Fortalecimento das Aes da Coordenao Estadual em Sade Bucal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00 Total da Unidade Oramentria: 100.000,00 Unid. Oramentria: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 10421 Reforo Estruturao, Adequao, Fsica e Tecnolgica da Ateno nos Nveis Secundrio e Tercirio Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 8.288.000,00 Total da Unidade Oramentria: 8.288.000,00 Unid. Oramentria: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAO, CONTROLE, AVALIAO E AUDITORIA - CORAC Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20867 Assistncia Ambulatorial e Hospitalar de Mdia e Alta Complexidade aos Usurios do Sus

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SRIE 3 ANO III N163


ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Regio 01 RMF Regio 02 LITORAL OESTE Regio 03 SOBRAL/IBIAPABA Regio 04 SERTO DE INHAMUS Regio 06 BATURIT Regio 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Regio 08 CARIRI/CENTRO SUL Fonte 00 Fonte DESPESAS CORRENTES 00 Fonte DESPESAS CORRENTES 00 Fonte DESPESAS CORRENTES 00 Fonte DESPESAS CORRENTES 00 Fonte DESPESAS CORRENTES 00 Fonte DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200474 2 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - CAUCAIA Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20143 Fortalecimento e Ampliao da Rede Hospitalar de Assistncia Secundria e Terciria Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200494 4 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - BATURIT Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20598 Manuteno de consrcios pblicos e unidades vinculadas Regio Despesa Fonte 06 BATURIT OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200514 6 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - ITAPIPOCA Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20598 Manuteno de consrcios pblicos e unidades vinculadas Regio Despesa Fonte 02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200524 7 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - ARACATI Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20534 Manuteno de Unidades de Pronto Atendimento nos Municpios (UPA) Regio Despesa Fonte 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200614 16 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - CAMOCIM Funo/Subfuno/Programa 10.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - FUNDES Ao 20838 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20598 Manuteno de consrcios pblicos e unidades vinculadas Regio Despesa Fonte 02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200644 19 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - BREJO SANTO Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20534 Manuteno de Unidades de Pronto Atendimento nos Municpios (UPA) Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200654 20 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - CRATO Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20598 Manuteno de consrcios pblicos e unidades vinculadas Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 10.305.559 Vigilncia em Sade Ao DESPESAS CORRENTES Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 Valor 100.000,00 Valor 20.000,00 Valor 20.000,00 Valor 20.000,00 Valor 20.000,00 Valor 20.000,00 Valor 20.000,00 220.000,00

Tipo 0

Valor 700.000,00 700.000,00

Tipo 0

Valor 500.000,00 500.000,00

Tipo 0

Valor 500.000,00 500.000,00

Tipo 0

Valor 4.000,00 4.000,00

Tipo 0

Valor 5.000,00

Tipo 0

Valor 500.000,00 505.000,00

Tipo 0

Valor 20.000,00 20.000,00

Tipo 0

Valor 500.000,00


SRIE 3 ANO III N163


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ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 20387 Controle de Doenas Trasmitidas Por Vetores, Zoonoses e Acidentes Por Animais Peonhentos. Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 6.000,00 Total da Unidade Oramentria: 506.000,00 Unid. Oramentria: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTNCIA FARMACUTICA - COASF Funo/Subfuno/Programa 10.303.005 Sistema Integral de Assistncia Farmacutica Ao 20269 Assistncia Farmacutica na Alta Complexidade Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000.000,00 Total da Unidade Oramentria: 10.000.000,00 Total do rgo: 32.021.200,00 Total da Secretaria: 32.021.200,00 Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HDRICOS rgo: 29200001 SUPERINTENDNCIA DE OBRAS HIDRULICAS Unid. Oramentria: 29200001 SUPERINTENDNCIA DE OBRAS HIDRULICAS Funo/Subfuno/Programa 18.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SOHIDRA Ao 20171 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 32.223,45 Total da Unidade Oramentria: 32.223,45 Total do rgo: 32.223,45 Total da Secretaria: 32.223,45 Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CINCIA, TECNOLOGIA E EDUCAO SUPERIOR rgo: 31200001 FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR Unid. Oramentria: 31200001 FUNDAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 12.364.400 Coordenao e Manuteno Geral - FUNECE Ao 20308 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 1.134.799,61 Total da Unidade Oramentria: 1.134.799,61 Total do rgo: 1.134.799,61 rgo: 31200004 FUNDAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HDRICOS Unid. Oramentria: 31200004 FUNDAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HDRICOS Funo/Subfuno/Programa 19.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - FUNCEME Ao 20303 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 118.247,00 Total da Unidade Oramentria: 118.247,00 Total do rgo: 118.247,00 rgo: 31200005 FUNDAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO Unid. Oramentria: 31200005 FUNDAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO Funo/Subfuno/Programa 12.364.194 Formao de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Ao 20992 Formao em Nvel de Extenso - Funcap Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 580.000,00 Total da Unidade Oramentria: 580.000,00 Total do rgo: 580.000,00 Total da Secretaria: 1.833.046,61 Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO rgo: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO CEAR Unid. Oramentria: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 04.122.666 Modernizao da Gesto Institucional - ETICE Ao 10856 Adequao, Melhoria e Reforma das Instalaes da Etice Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 149.319,97 24.126.070 Gesto Estratgica de TIC para o Estado - ETICE Ao 50042 CONSTRUO DO DATA CENTER DA ETICE Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 206.909,00 Total da Unidade Oramentria: 356.228,97 Total do rgo: 356.228,97 Total da Secretaria: 356.228,97 Secretaria: 48000000 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO rgo: 48200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEAR

12


SRIE 3 ANO III N163


ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Unid. Oramentria: 48200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 22.126.400 Coordenao e Manuteno Geral - CODECE Ao 20985 Manuteno e funcionamento de TI - Codece Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 49000000 CONSELHO DE POLTICAS E GESTO DO MEIO AMBIENTE rgo: 49200001 SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Unid. Oramentria: 49200001 SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Funo/Subfuno/Programa 18.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SEMACE Ao 20835 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Regio Despesa Fonte 01 RMF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Total do Movimento: ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL rgo: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL Unid. Oramentria: 10100001 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 06.181.204 Segurana Moderna e com Inteligncia Ao 10318 Modernizao da Frota de Veculos das Unidades da Polcia Civil Regio Despesa Fonte 01 RMF INVESTIMENTOS 82 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 10100002 POLCIA CIVIL Funo/Subfuno/Programa 06.181.204 Segurana Moderna e com Inteligncia Ao 20282 Manuteno e Funcionamento Integrado da Atividade-Fim da Polcia Civil Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 10100007 PERCIA FORENSE DO ESTADO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 06.126.400 Coordenao e Manuteno Geral - SSPDS Ao 80035 Manuteno e Funcionamento de Ti da Percia Forense Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR rgo: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Unid. Oramentria: 12100001 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Funo/Subfuno/Programa 04.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - GVG Ao 20593 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte 01 RMF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 14000000 CASA MILITAR rgo: 14000000 CASA MILITAR Unid. Oramentria: 14100001 CASA MILITAR Funo/Subfuno/Programa 06.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - CASA MILITAR Ao 20535 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo:

Tipo 0

Valor 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00

Tipo 0

Valor 165.684,25 165.684,25 165.684,25 165.684,25 50.220.824,04

Tipo 2

Valor 325.000,00 325.000,00

Tipo 0

Valor 190.000,00 190.000,00

Tipo 0

Valor 190.000,00 190.000,00 705.000,00 705.000,00

Tipo 0

Valor 473.266,00 473.266,00 473.266,00 473.266,00

Tipo 0

Valor 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00


SRIE 3 ANO III N163


13

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Total da Secretaria: Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADANIA rgo: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADANIA Unid. Oramentria: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL Funo/Subfuno/Programa 14.421.010 Infra-Estrutura do Sistema Penitencirio do Cear - INFRAPEN Ao 10576 Construo de Cadeias Pblicas Regio Despesa Fonte 05 SERTO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 Ao 10588 Reforma E/Ou Ampliao de Penitencirias Regio Despesa Fonte 01 RMF INVESTIMENTOS 00 Ao 10605 Reforma E/Ou Ampliao de Cadeias Pblicas Regio Despesa Fonte 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 Regio Despesa Fonte 06 BATURIT INVESTIMENTOS 00 Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAO rgo: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAO Unid. Oramentria: 22100022 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 12.361.058 Cooperao entre Estado e Municpio Ao 20754 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Fundamental Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 Ao 20756 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Mdio Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 Regio Despesa Fonte 04 SERTO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 Regio Despesa Fonte 05 SERTO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO rgo: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Unid. Oramentria: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISO DA SEFAZ Funo/Subfuno/Programa 28.841.678 Encargos Gerais do Estado Ao 30008 Pagamento da Dvida Contratada para a Educao - Emprstimo Br 4591 - Bird Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR AMORTIZAO DA DVIDA 01 Ao 21696 Obrigaes Especiais Devidas Pelo Estado Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO rgo: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Unid. Oramentria: 41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Funo/Subfuno/Programa 04.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - CGE Ao 11797 Melhoria da Infra-Estrutura Fsica da CGE Regio Despesa Fonte 05 SERTO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: 1.150.000,00

Tipo 0 Tipo 0

Valor 500.000,00 Valor 500.000,00

Tipo 0

Valor 394.000,00

Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0

Valor 250.000,00 Valor 19.000,00 Valor 132.000,00 1.795.000,00 1.795.000,00 1.795.000,00

Tipo 0

Valor 61.308,00

Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 Tipo 0 2

Valor 440.824,00 Valor 828,00 Valor 142.954,00 Valor 403.520,00 74.129,00 1.123.563,00 1.123.563,00 1.123.563,00

Tipo 0

Valor 1.262.281,54

Tipo 0

Valor 4.500.000,00 5.762.281,54 5.762.281,54 5.762.281,54

Tipo 0 0

Valor 9.500,00 14.500,00 24.000,00

14


SRIE 3 ANO III N163


ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Total do rgo: Total da Secretaria: Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO rgo: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO Unid. Oramentria: 46100001 GABINETE DO SECRETRIO Funo/Subfuno/Programa 24.126.073 Gesto Estratgica de TIC Para o Estado - SEPLAG Ao 20243 Contrato de Gesto na rea de Tic Regio Despesa Fonte 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Total do rgo: Total da Secretaria: Total do Movimento: ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIA rgo: 04200001 FUNDO ESP DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO Unid. Oramentria: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAO DO PODER JUDICIRIO Funo/Subfuno/Programa 02.061.400 Coordenao e Manuteno Geral - FERMOJU Ao 21234 Reaparelhamento do Poder Judicirio Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 4.000.000,00 Total da Unidade Oramentria: 4.000.000,00 Total do rgo: 4.000.000,00 Total da Secretaria: 4.000.000,00 Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA rgo: 08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO Unid. Oramentria: 08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO Funo/Subfuno/Programa 04.122.666 Modernizao da Gesto Institucional - DETRAN Ao 10532 Modernizao da Estrutura Fsica e Operacional da Instituio. Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 70 0 500.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 70 0 400.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 04 SERTO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 70 0 1.200.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 70 0 400.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 70 0 500.000,00 06.181.011 Otimizao da Segurana do Trnsito Ao 10351 Modernizao da Estrutura Operacional da Fiscalizao e Sinalizao de Trnsito. Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR INVESTIMENTOS 70 0 1.700.000,00 Ao 10540 Implantao e Recuperao de Sinalizao de Trnsito Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 1.200.000,00 26.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - DETRAN Ao 12130 Pagamento de Precatrios Judiciais. Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 0 1.414.048,26 Total da Unidade Oramentria: 7.314.048,26 Total do rgo: 7.314.048,26 Total da Secretaria: 7.314.048,26 Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO rgo: 21200001 EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL DO CEAR Unid. Oramentria: 21200001 EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 20.606.127 Assistncia Tcnica e Extenso Rural - ATER Ao 20417 Assistncia Tcnica e Extenso Rural - Agente Rural Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 520.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 450.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 420.000,00 24.000,00 24.000,00

Tipo 0

Valor 204.692,35 204.692,35 204.692,35 204.692,35 11.237.802,89


SRIE 3 ANO III N163


15

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Regio 04 SERTO DE INHAMUS Regio 05 SERTO CENTRAL Regio 06 BATURIT Regio 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Regio 08 CARIRI/CENTRO SUL Fonte Tipo Valor 10 0 270.000,00 Fonte Tipo Valor DESPESAS CORRENTES 10 0 490.000,00 Fonte Tipo Valor DESPESAS CORRENTES 10 0 130.000,00 Fonte Tipo Valor DESPESAS CORRENTES 10 0 510.000,00 Fonte Tipo Valor DESPESAS CORRENTES 10 0 1.500.383,00 Total da Unidade Oramentria: 4.290.383,00 Total do rgo: 4.290.383,00 rgo: 21200011 AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO CEAR Unid. Oramentria: 21200011 AGNCIA DE DEFESA AGROPECURIA DO ESTADO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 20.604.030 Defesa Agropecuria Ao 20406 Realizao de Aes da Defesa Sanitria Animal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 149.319,97 Total da Unidade Oramentria: 149.319,97 Total do rgo: 149.319,97 Total da Secretaria: 4.439.702,97 Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAO rgo: 22200008 FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS Unid. Oramentria: 22200008 FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS Funo/Subfuno/Programa 12.362.058 Cooperao entre Estado e Municpio Ao 20756 Transporte Escolar para Alunos do Ensino Mdio Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 131.298,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 93.420,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 355.016,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 04 SERTO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 66.744,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 05 SERTO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 251.886,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2 204.751,00 Total da Unidade Oramentria: 1.103.115,00 Total do rgo: 1.103.115,00 Total da Secretaria: 1.103.115,00 Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SADE rgo: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SADE Unid. Oramentria: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC Funo/Subfuno/Programa 10.302.090 Programa de Expanso e Melhoria da Assistncia Especializada - Emprstimo BID Ao 11775 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Iguatu Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 83 2 300.000,00 Ao 11776 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Campos Sales Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 865.000,00 Ao 11777 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Barbalha Regio Despesa Fonte Tipo Valor 04 SERTO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 83 2 300.000,00 Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 83 2 300.000,00 Ao 11778 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Maracana Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 1.697.000,00 Ao 11783 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Quixad Regio Despesa Fonte Tipo Valor 05 SERTO CENTRAL INVESTIMENTOS 83 2 1.697.000,00 Ao 11786 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Sobral Regio Despesa Fonte Tipo Valor DESPESAS CORRENTES Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS Despesa OUTRAS

16


SRIE 3 ANO III N163


ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 83 Regio Despesa Fonte 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 83 Ao 11787 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Tiangu Regio Despesa Fonte 03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 83 Ao 11793 Construo e Fortalecimento da Policlnica de Caucaia Regio Despesa Fonte 01 RMF INVESTIMENTOS 83 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 11748 Reforo a Estruturao,Aadequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Acara Regio Despesa Fonte 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 INVESTIMENTOS 01 Ao 11749 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Tau Regio Despesa Fonte 04 SERTO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 Ao 11750 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Russas Regio Despesa Fonte 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 Ao 11751 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Pacajs Regio Despesa Fonte 01 RMF INVESTIMENTOS 00 INVESTIMENTOS 01 Ao 11753 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Ic Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 INVESTIMENTOS 01 Ao 11754 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Canind Regio Despesa Fonte 05 SERTO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 Ao 11755 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Brejo Santo Regio Despesa Fonte 08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 Ao 11756 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Baturit Regio Despesa Fonte 06 BATURIT INVESTIMENTOS 00 Ao 11757 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Aracati Regio Despesa Fonte 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 INVESTIMENTOS 01 Ao 11758 Reforo a Estruturao, Adequao Fsica e Tecnolgica da Policlnica de Camocim Regio Despesa Fonte 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 Ao 12655 Reforo a estruturao, adequao fsica e tecnolgica da policlnica de Itapipoca Regio Despesa Fonte 02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 INVESTIMENTOS 01 Ao 20868 Assistncia Especial aos Usurios do Sus Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI Funo/Subfuno/Programa 10.122.553 Gesto, Controle Social e Institucional do SUS Ao 10641 Fortalecimento da Estrutura de Apoio Tecnolgico Regio Despesa Fonte 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 Total da Unidade Oramentria: Unid. Oramentria: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio 2 Tipo 2 1.697.000,00 Valor 1.697.000,00

Tipo 2

Valor 300.000,00

Tipo 2

Valor 300.000,00

Tipo 0 0

Valor 865.000,00 49.700,00

Tipo 0

Valor 1.730.000,00

Tipo 0

Valor 49.700,00

Tipo 0 0

Valor 865.000,00 49.700,00

Tipo 0 0

Valor 865.000,00 49.700,00

Tipo 0

Valor 865.000,00

Tipo 0

Valor 865.000,00

Tipo 0

Valor 865.000,00

Tipo 0 0

Valor 865.000,00 49.700,00

Tipo 0

Valor 865.000,00

Tipo 0 0

Valor 865.000,00 49.700,00

Tipo 0

Valor 400.000,00 19.366.200,00

Tipo 0

Valor 100.000,00 100.000,00


SRIE 3 ANO III N163


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ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Ao 20146

Funcionamento e Melhoria das Unidades Prprias da Sesa Despesa Fonte Tipo Valor OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.000.000,00 Total da Unidade Oramentria: 2.000.000,00 Unid. Oramentria: 24200234 HOSPITAL DE SADE MENTAL DE MESSEJANA Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20146 Funcionamento e Melhoria das Unidades Prprias da Sesa Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 520.000,00 Total da Unidade Oramentria: 520.000,00 Unid. Oramentria: 24200524 7 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - ARACATI Funo/Subfuno/Programa 10.122.553 Gesto, Controle Social e Institucional do SUS Ao 21327 Regulao, Avaliao, Auditoria e Controle do Sus Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.000,00 Total da Unidade Oramentria: 4.000,00 Unid. Oramentria: 24200554 10 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - LIMOEIRO DO NORTE Funo/Subfuno/Programa 10.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - FUNDES Ao 20838 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00 Total da Unidade Oramentria: 5.000,00 Unid. Oramentria: 24200644 19 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - BREJO SANTO Funo/Subfuno/Programa 10.302.535 Fortalecimento da Ateno a Sade nos Nveis Secundrio e Tercirio Ao 20143 Fortalecimento e Ampliao da Rede Hospitalar de Assistncia Secundria e Terciria Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00 Total da Unidade Oramentria: 20.000,00 Unid. Oramentria: 24200654 20 COORDENADORIA REGIONAL DE SADE - CRATO Funo/Subfuno/Programa 10.305.559 Vigilncia em Sade Ao 20877 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais em Vigilncia Epidemiolgica Regio Despesa Fonte Tipo Valor 08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 6.000,00 Total da Unidade Oramentria: 6.000,00 Unid. Oramentria: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTNCIA FARMACUTICA - COASF Funo/Subfuno/Programa 10.303.005 Sistema Integral de Assistncia Farmacutica Ao 20886 Aquisio de Medicamentos no Contemplados nos Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas do Ministrio da Sade Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000.000,00 Total da Unidade Oramentria: 10.000.000,00 Total do rgo: 32.021.200,00 Total da Secretaria: 32.021.200,00 Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CINCIA, TECNOLOGIA E EDUCAO SUPERIOR rgo: 31200005 FUNDAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO Unid. Oramentria: 31200005 FUNDAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E TECNOLGICO Funo/Subfuno/Programa 19.573.195 Gesto do Sistema de Cincia,Tecnologia, Inovao e Educao Superior Ao 11941 Suporte s Aes Finalsticas da Funcap Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 580.000,00 Total da Unidade Oramentria: 580.000,00 Total do rgo: 580.000,00 Total da Secretaria: 580.000,00 Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTO rgo: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO CEAR Unid. Oramentria: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 24.126.070 Gesto Estratgica de TIC para o Estado - ETICE Ao 50020 Projetos Estratgicos de Tic Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 33.000,00 Regio 01 RMF

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SRIE 3 ANO III N163


ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1 DO DECRETO N30.632 DE 24.08.2011 Total da Unidade Oramentria: 33.000,00 Total do rgo: 33.000,00 rgo: 46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS E Unid. Oramentria: 46200004 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS E Funo/Subfuno/Programa 09.272.027 Gesto da Previdncia Estadual Ao 20209 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministrio Pblico - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 1.000.000,00 Ao 20428 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurana Pblica (Pessoal Civil) - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 12.000.000,00 Ao 20429 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurnaa Pblica (Pessoal Militar) - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 18.358.927,75 Ao 20430 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administrao Geral do Poder Executivo - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 32.000.000,00 Ao 20432 Pagamento de Inativo e Pensionistas do Poder Judicirio - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 14.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 29.373.834,00 Ao 21321 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Bsico - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 80.000.000,00 Ao 21336 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 15.000.000,00 Ao 21380 Pagamento de Inativos e Pensionistas da rea de Sade - Folha Normal Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 8.588.369,06 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 6.098.773,14 Total da Unidade Oramentria: 216.419.903,95 Total do rgo: 216.419.903,95 Total da Secretaria: 216.452.903,95 Secretaria: 48000000 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO rgo: 48200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEAR Unid. Oramentria: 48200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEAR Funo/Subfuno/Programa 22.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - CODECE Ao 20278 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada Regio Despesa Fonte Tipo Valor 22 ESTADO DO CEAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 8.000,00 Total da Unidade Oramentria: 8.000,00 Total do rgo: 8.000,00 Total da Secretaria: 8.000,00 Secretaria: 49000000 CONSELHO DE POLTICAS E GESTO DO MEIO AMBIENTE rgo: 49200001 SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Unid. Oramentria: 49200001 SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Funo/Subfuno/Programa 18.122.400 Coordenao e Manuteno Geral - SEMACE Ao 20617 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada Regio Despesa Fonte Tipo Valor 01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 153.909,00 Total da Unidade Oramentria: 173.909,00 Total do rgo: 173.909,00 Total da Secretaria: 173.909,00 Total do Movimento: 266.092.879,18

*** *** ***


SRIE 3 ANO III N163


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GOVERNADORIA CASA MILITARPORTARIA DE VIAGEM N271/2011-CM - O CORONEL PM, SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio, com a finalidade de executar misses diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Cear, concedendo-lhes o direito percepo de dirias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da Casa Militar do Governo do Estado do Cear. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2011. Joel Costa Brasil - Cel PM SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N271/2011-CM, DE 11 DE AGOSTO DE 2011NOME CARGO/FUNO CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT. Francisco Waldeglcio Vieira Isaac Bernardo de Souza Subtenente PM 1 Sargento PM V V 12 a 14/08/11 12 a 14/08/11 A servio da Casa Militar no municpio de Trairi-CE A servio da Casa Militar no municpio de Trairi-CE 2 e 1/2 2 e 1/2 DIRIAS VALOR 56,40 56,40 TOTAL 141,00 141,00

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM N272/2011-CM - O CORONEL PM, SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOO SRGIO GONDIM FEITOZA, ocupante do posto de Major PM, matrcula n039.627-1-7, deste rgo, a viajar s cidades de Juazeiro do Norte e Brejo Santo, ambas pertencentes ao Estado do Cear, no dia 18 de agosto de 2011, a fim de executar misses diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Cear, concedendolhe o direito percepo de 1/2 (meia) diria, no valor unitrio de R$70, 90 (setenta reais e noventa centavos), totalizando R$35,45 (trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da Casa Militar do Governo do Estado do Cear. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2011. Joel Costa Brasil - Cel PM SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. artigo 1; alnea b 1, 3 do artigo 3; arts.6, 9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da Casa Militar do Governo do Estado do Cear. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2011. Joel Costa Brasil - Cel PM SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO N DO DOCUMENTO 020/2011-CM CONTRATANTE: CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR, inscrita no CNPJ sob o n09.443.581/0001-00, situada na Av. Baro de Studart, 505, Meireles, Fortaleza-Cear. CONTRATADA: EMPRESA RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n07.951.171/0001-45, com sede na Av. Francisco S, 5426, Floresta, Fortaleza-Cear, CEP: 60.336-233. OBJETO: Aquisio de fardamentos e acessrios para a Guarda Palaciana do Palcio da Abolio, de acordo com as especificaes e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referncia do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAO LEGAL: O Edital do Prego Presencial n20110004-CM, e seus anexos, os preceitos do direito pblico, e a Lei Federal n8.666/1993, com suas alteraes, e, ainda, outras leis especiais necessrias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Cear. VIGNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data da publicao de seu extrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), que sero pagos em conformidade com a clusula sexta do Contrato n020/2011-CM. DOTAO ORAMENTRIA: 14100001.06.122.024.10074.01.33903000.00.0.00 (LOTE 1) e 14100001.06.122.400.25181.22.33903000.00.0.00 (LOTE 2). DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2011. SIGNATRIOS: JOEL COSTA BRASIL, Coronel PM, Secretrio Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Cear e RAIMUNDO NONATO PAIVA RECAMONDE, Representante Legal da Empresa Contratada. Francisco Erivaldo Gomes de Arajo - Cel PM SECRETRIO EXECUTIVO DA CASA MILITAR

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM N273/2011-CM - O CORONEL PM, SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLAYTON CAMPOS FERNANDES, ocupante do posto de Major PM, matrcula n103.444-1-7, deste rgo, a viajar cidade de Tau, pertencente ao Estado do Cear, no dia 22 de agosto de 2011, a fim de executar misses diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Cear, concedendo-lhe o direito percepo de 1/2 (meia) diria, no valor unitrio de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), totalizando R$35,45 (trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da Casa MIlitar do Governo do Estado do Cear. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2011. Joel Costa Brasil - Cel PM SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA DE VIAGEM N274/2011-CM - O CORONEL PM, SECRETRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RONALDO MOTA VIANA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrcula n082.673-1-6, deste rgo, a viajar cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no perodo de 23 a 24 de agosto de 2011, a fim de executar misses diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Cear, concedendo-lhe o direito percepo de 01 (uma) e 1/2 (meia) dirias, no valor unitrio de R$174,04 (cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$391,59 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$108,78 (cento e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem area, para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/ FORTALEZA-CE, no valor de R$698,48 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$1.198,85 (hum mil cento e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o

*** *** ***CONSELHO ESTADUALDE EDUCAOPORTARIA N157/2011 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio, com a finalidade de participarem do II Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Educao, concedendo-lhe dirias e ajuda de custo de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; arts.6, 9; combinado com o disposto no anexo III, do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria deste Conselho Estadual de Educao. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2011. Edgar Linhares Lima PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO Registre-se e publique-se.

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SRIE 3 ANO III N163


ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N157/2011 DE 16 DE AGOSTO DE 2011NOME CARGO/FUNO CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT. MARIA DE LOURDES CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE SUPERVISOR IV 22/08 a 24/08/2011 22/08 a 24/08/2011 Fortaleza/ Braslia/ Fortaleza Fortaleza/ Braslia/ Fortaleza 2 e 1/2 DIRIAS VALOR ACRSCIMO 382,77 229,66 TOTAL 612,43 AJUDA DE CUSTO 108,77 TOTAL

721,20

SECRETRIA EXECUTIVA

II

2 e 1/2

543,87

326,32

870,19

108,77

978,96

*** *** ***PORTARIA N158/2011 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CCERO DOS SANTOS LEITE, ocupante do cargo de motorista, matrcula n0337991-4, deste Conselho Estadual de Educao, a viajar cidade de Juazeiro do Norte - Cear, no perodo de 16 a 19 de Agosto de 2011 a fim de conduzir o veculo oficial com o Presidente deste Conselho Estadual de Educao, concedendo-lhe 3 e 1/2 dirias e meia, no valor unitrio de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$208,67 (duzentos e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria deste Conselho Estadual de Educao. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2011. Edgar Linhares Lima PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO Registre-se e publique-se. Decretos Estaduais n27.862, de 02 de agosto de 2005, n27.922 de 20 de setembro de 2005 e n28.089 de 10 de janeiro de 2006. OBJETO: AQUISIO DE KITS PARA FISCALIZAO, CONTROLE E MONITORAMENTO, PARA ATENDER AOS PROJETOS DE POLTICAS AMBIENTAIS DO CONPAM. Especificamente, no que tratam os lotes I e II, aquisio de 4 (quatro) GPS e 4 Cmeras Fotogrficas Digitais, de acordo com as condies e especificaes estabelecidas no Edital de Prego Eletrnico n20100019 e seus anexos. VALOR: O valor global estimado do contrato de R$3.977,00 (Trs mil novecentos e setenta e sete reais). DOTAO ORAMENTRIA: 491.00001.18.541.475.20413.22.44905200.00.0.00. VIGNCIA: O contrato ter vigncia de 06 (seis) meses a contar da data da publicao podendo ser prorrogado por igual perodo. FORO: Foro da Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2011. ASSINATURAS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa - Presidente do Conselho de Polticas e Gesto do Meio Ambiente - CONPAM e Ricardo Barbosa de Mattos - Representante Legal da RBM Informtica Ltda-ME. Certifico que o presente extrato confere com o Contrato original. Fortaleza, 22 de agosto de 2011, em Fortaleza, 22 de agosto de 2011. Felipe Gomes Cavalcante ASSESSORIA JURDICA Fortaleza, 22 de agosto de 2011.

*** *** ***PORTARIA N0159/2011 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora HILA MARIA RODRIGUES BERNARDES, ocupante do cargo de ASSESSOR TCNICO, matrcula n169726-1-4, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, a viajar s cidades de SO BENEDITO E TIANGU, no perodo de 22 a 26/08/2011 a fim de Capacitar diretores da rede municipal do Curso de Formao de Executivos Escolares promovido pela coordenadoria da CEFEB, concedendo-lhe 4 e 1/2 dirias e meia, no valor unitrio de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), totalizando R$319,05 (trezentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2011. Edgar Linhares Lima PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO Registre-se e publique-se.

*** *** ***VICE-GOVERNADORIA GABINETE DO VICE-GOVERNADORPORTARIA N121/2011 - O SECRETRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e, considerando o Contrato n7/2011, celebrado entre este Gabinete e a EMPRESA AM MOREIRA COUTINHO, tendo por objeto a contratao de servio de Buffet, RESOLVE DESIGNAR, como representante deste Gabinete, a servidora SILVIA HELENA GOES MOURA, matrcula n188951-1-0, especialmente designada para este fim pela Administrao, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTOR(A) deste contrato a quem competir, entre outras atribuies: solicitar CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administrao, tempestivamente, todas as providncias necessrias ao bom andamento da execuo deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente; cpias dos documentos escritos que comprovem essas solicitaes de providncias; verificar a conformidade da execuo contratual com as normas especificadas e se os procedimentos empregados so adequados para garantir a qualidade desejada; encaminhar unidade competente da CONTRATANTE, os documentos que relacionem as importncias relativas a multas aplicadas CONTRATADA bem como os referentes a pagamentos. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2011. Irapuan Diniz de Aguiar Jnior SECRETRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA N0160/2011 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDSIO DA SILVA, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrcula n169735-1-3, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, a viajar cidade de CAMOCIM, no perodo de 24 a 26/08/2011 a fim de capacitar diretores da rede municipal do Curso de Formao de Executivos Escolares, promovido pela coordenadoria da CEFEB, concedendo-lhe 2 e 1/2 dirias e meia, no valor unitrio de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), totalizando R$177,25 (cento e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2011. Edgar Linhares Lima PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO Registre-se e publique-se.

*** *** ***CONSELHO DE POLTICAS E GESTO DO MEIOAMBIENTEEXTRATO DO CONTRATO N10/2011 CONPAM/RBM INFORMTICA LTDA-ME PROCESSO N10166666-7 CONTRATANTE: Conselho de Polticas e Gesto do Meio Ambiente CONPAM. CONTRATADA: RBM INFORMTICA LTDA-ME. FUNDAMENTAO LEGAL: PREGO ELETRNICO N20100019 e Leis Federais n8.666, de 21 de junho de 1993 e n10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal n5.450, de 31 de maio de 2005 e nos

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO N DO DOCUMENTO 5/2011 CONTRATANTE: O Estado do Cear, atravs do Gabinete do ViceGovernador. CONTRATADA: SKY BRASIL SERVIOS LTDA. OBJETO: Este contrato tem por objetivo o fornecimento de transmisso via satlite e emisses televisivas ao Gabinete do Vice-Governador do Estado do Cear, com a contratao de 1 (uma) assinatura, sendo 1 (um) ponto principal SKY HDTV e 1 (um) ponto opcional SKY HDTV e 2 (dois) pontos opcionais SKY DIGITAL, totalizando 4 (quatro) pontos. FUNDAMENTAO LEGAL: O presente contrato est fundamentado na dispensa de licitao n2/2011, constante do processo n106021087 e no art.24, inciso II da Lei n8.666/93.


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FORO: Fortaleza-Ce. VIGNCIA: Este contrato ter vigncia de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicao. VALOR GLOBAL: R$3.718,80 (trs mil setecentos e dezoito reais e oitenta centavos) pagos em parcelas conforme descrio nas respectivas faturas, por meio de depsitos bancrios. DOTAO ORAMENTRIA: 1210000104.122.400.21204.01.33903900.00.0.00-outros servios de terceiro-pessoa jurdica. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2011. SIGNATRIOS: Irapuan Diniz de Aguiar Junior-Contratante e Agricio Silva Neto e Regina Nogueira Von Zuben-Contratada. Irapuan Diniz de Aguiar Jnior SECRETRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAO A SECRETRIA ADJUNTA DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR, SRA. SILVIA HELENA GOES MOURA, no uso de suas atribuies legais e, considerando haver a Central de Licitao, por intermdio do Pregoeiro Marcos Alexandrino Alves Gondim, cumprida todas as exigncias do procedimento de licitao na modalidade Prego

Presencial, Processo n10602076-5, Edital n005/2011 do GABVICE, cujo objeto a contratao de empresa especializada na prestao do servio de MO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das reas Administrativa, Asseio e Conservao, Tecnologia da Informao e Motorista, conforme especificado no Anexo I do referido edital, parte integrante deste Processo, afigura-se de que a licitao encontrase regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurdicos. Assim, nos termos da legislao vigente, Art.4, incisos XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa DINMICA ADMINISTRAO SERVIOS E OBRAS LTDA., pelo valor mensal de R$63.986,18 (sessenta e trs mil novecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), para um perodo de 12 (doze) meses. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, em Fortaleza, 18 de agosto de 2011. Silvia Helena Goes Moura SECRETRIA ADJUNTA DO GABINETE DO VICEGOVERNADOR

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SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADESPORTARIA N199/2011 - O SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio, com a finalidade de realizar vistoria nas obras do PCF/MAPP, concedendo-lhes trs dirias e meia, de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2011. Srgio Barbosa de Souza SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES Registre-se e publique-se. ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N199/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011NOME CARGO/FUNO CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT. GUILHERME MARQUES FREIRE Engenheiro Civil IV 02 a 05 de agosto de 2011 02 a 05 de agosto de 2011 Amontada, Itarema, Marco, Bela Cruz, Morrinhos, Santana do Acara, Sobral e Itapaj (CE) Amontada, Itarema, Marco, Bela Cruz, Morrinhos, Santana do Acara, Sobral e Itapaj (CE) trs dirias e meia trs dirias e meia DIRIAS VALOR 59,62 TOTAL 208,67

JOS EDLSON GARCIA

Motorista

V

56,40

197,40

*** *** ***PORTARIA N200/2011 - O SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio, com a finalidade de realizarem vistoria nas obras do sistema de esgotamento sanitrio no distrito de Jaibaras, concedendo-lhes meia diria, de acordo com o artigo 1; alnea a do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo nico do Decreto n30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2011. Srgio Barbosa de Souza SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES Registre-se e publique-se. ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N200/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011NOME CARGO/FUNO CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT. FERNANDO SRGIO STUDART LEITO KTIA GUIMARES NEPOMUCENO Engenheiro Engenheira IV IV 05 de agosto de 2011 05 de agosto de 2011 Sobral (CE) Sobral (CE) meia diria meia diria DIRIAS VALOR 59,62 59,62

TOTAL 29,81 29,81

*** *** ***PORTARIA N201/2011 - O SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador, Smbolo DNS 2, matrcula n169909.1-4, lotado na Secretaria do Planejamento e Gesto, ora disposio desta Secretaria, a viajar cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 09 e 10 de agosto de 2011, a fim de participar de reunio para apresentao do projeto para os membros do Ncleo de Gesto Scio Ambiental e discusso sobre o Regimento Interno do Ncleo, concedendo-lhe uma diria e meia, no valor unitrio de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos), totalizando R$106,35 (cento e seis reais e trinta e cinco centavos), e passagem area, para o trecho FOR/JDO/FOR, no valor de R$382,89 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$489,24 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1, 3 do artigo 3; art.9, do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo nico do Decreto n30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2011. Srgio Barbosa de Souza SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

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SRIE 3 ANO III N163


PORTARIA N202/2011 - O SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CHAGAS VASCONCELOS, que exerce a funo de Engenheiro Civil, matrcula n300328.1-0, lotado na Secretaria da Infraestrutura, ora disposio desta Secretaria, a viajar s cidades de Deputado Irapuan Pinheiro, Acopiara e Iguatu (CE), no perodo de 03 a 05 de agosto de 2011, a fim de realizar vistoria em obras, concedendolhe duas dirias e meia, no valor unitrio de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$149,05 (cento e quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo nico do Decreto n30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2011. Srgio Barbosa de Souza SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

SEPLAG 1 Andar, Centro Administrativo Governador Virglio Tvora CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUME ESTRATGIA AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREO: Rua Ludgero Dolabela. Gutierrez, n700, - Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAO LEGAL: Processo n11352847-7 e com fundamento no art.57, 1, inciso II, da Lei n8.666/93, e alteraes posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de vigncia do presente Contrato fica prorrogado a partir do dia 29 de julho de 2011 para o dia 13 de setembro de 2011; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X DA VIGNCIA: At 13 de setembro de 2011; XI - DA RATIFICAO: Ratificam-se as demais clusulas e condies do Contrato Original, no modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de julho de 2011; XIII - SIGNATRIOS: Eugnio Rabelo, SECRETRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Paulo Maciel Jnior, REPRESENTANTE DA LUME ESTRATGIA AMBIENTAL LTDA. Norma Lcia da Silva Santos ASSESSOR JURDICO

*** *** ***PORTARIA N203/2011 - O SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WASHINGTON LUIZ PEREIRA, que exerce a funo de Auxiliar de Administrao, matrcula n096063.2-7, lotado na Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), ora disposio desta Secretaria, a viajar s cidades de So Joo do Jagauribe, Jaguaruana, Tabuleiro do Norte e Palhano (CE), no perodo de 03 a 05 de agosto de 2011, a fim de conduzir tcnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, concedendo-lhe duas dirias e meia, no valor unitrio de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos), totalizando R$149,05 (cento e quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1; alnea b do 1 do art.3; art.9 do Decreto n26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo nico do Decreto n30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2011. Srgio Barbosa de Souza SECRETRIO EXECUTIVO DAS CIDADES Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 287/CIDADES/2010 ESPCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N287/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEAR, ATRAVS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICPIO DE ICAPUI. FUNDAMENTAO LEGAL: Processo n11352842-6, com fundamento o art.2, inciso VI e art.23, 1 da Instruo Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG n03/2008 e art.116 da Lei n8.666/93 e suas alteraes posteriores. OBJETO: O prazo de vigncia do presente termo fica prorrogado a parti

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