D.O. Mesquita/RJ - 10/01/2015
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Atos Ofi ciais4 | Sábado, 10/01/2015 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 041/2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SANDRO DA SILVA BARBOZA, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SETRANS, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 042/2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ADAUTO JOSÉ PRADO DOS SANTOS, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMUAM, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 043/2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 044/2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA MUCCIOLO, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 045/2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LEONARDO CUNHA DOS SANTOS, do cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo SM, da Procuradoria Geral do Município - PGM, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 046/2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ROBERTO PONTES, do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEI-TO, símbolo SM, do Gabinete do Prefeito, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 047/2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ROGÉRIO SANT’ANA DA SILVA, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIZA-ÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL, sím-bolo SM, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 048/2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear ROBERTO PONTES, para o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo SM, da Procuradoria Geral do Município - PGM, a contar da publicação.
Mesquita, 9 de janeiro de 2015.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
CONSELHO DE CONTRIBUINTE DE MESQUITA EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONA-
DOS ABAIXONatureza: Recurso “de ofício”Assunto: Prescrição de DébitoRecorrente: Fazenda Pùblica MunicipalRecorrido: Autoridade Julgadora de 1º InstânciaConselheiro-Relator: Luciane LouzadaConselheiro-Revisor: Alexandre FaresRepresentante da Fazenda: Jader CardosoData dos Julgamentos: 09/01/2015PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTOEMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
12/010/CCMM-15
03/2708/13 Durval de Almeida 2005 590158-0
12/011/CCMM-15
03/2986/13 Maria Danila Lima Silva
2003 e 2006 943558-0
12/012/CCMM-15
03/3217/13 Delma Rodrigues da Costa
2002 a 2005 932767-0
12/013/CCMM-15
03/3085/13 Maria José da Silva 2004 123818-0
12/014/CCMM-15
03/3069/13 Maria Tanny de Jesus Flugel
2000 a 2006 48942-0
12/015/CCMM-15
03/2910/13 Sérgio Raimundo de Andrade
2003 e 2005 944420-0
12/016/CCMM-15
03/3252/13 Maria Invenção Ferreira
2003 e 2005 512205-0
Natureza: Recurso “de ofício”Assunto: Prescrição de DébitoRecorrente: Fazenda Pùblica MunicipalRecorrido: Autoridade Julgadora de 1º InstânciaConselheiro-Relator: Eduardo FontesConselheiro-Revisor: Lilan dos SantosRepresentante da Fazenda: Jader CardosoData dos Julgamentos: 09/01/2015SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTOEMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
12/002/CCMM-15
01/0736/13 Anna da Silva Mello
2005 e 2006 128563-0
12/003/CCMM-15
01/0018/13 Marcelo Barbosa dos Santos
2002 e 2003 183350-0
12/004/CCMM-15
02/1588/13 Maria José Heleno V. N. de Barros
2003 a 2006 934958-0
12/005/CCMM-15
02/1673/13 Alaíde Estellet 2006 e 200720042006
598469-0598470-0598472-0
12/006/CCMM-15
03/2931/13 Maria Tanny de Jesus Flugel
2001 a 2006 48925-0
12/007/CCMM-15
03/2507/13 Júlia dos Santos Faria
2002 a 2006 928521-0
12/008/CCMM-15
03/3071/13 Nadia Sebastiana Dias
2001 a 2003,2005 e
2006
49138-0
Natureza: Recurso “de ofício”Assunto: Prescrição de DébitoRecorrente: Fazenda Pùblica MunicipalRecorrido: Autoridade Julgadora de 1º InstânciaConselheiro-Relator: Glicério PaulinoConselheiro-Revisor: Francisco CápuaRepresentante da Fazenda: Jader CardosoData dos Julgamentos: 09/01/2015TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTOEMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
12/028/CCMM-15
03/3359/13 Maria de Lourdes de Mello Vilela
2006 38315-0
12/029/CCMM-15
03/3162/13 Arlete Ferreira 2001 a 2006 538704-0
12/030/CCMM-15
03/2585/13 Lourenço Dias da Mota
2001 a 2005 945014-0
12/031/CCMM-15
02/1106/13 Maria de Lourdes M. dos Santos
2003 a 2006 944460-0
12/032/CCMM-15
03/2621/13 Márcio Luis P. do Nascimento
2006 55095-0
12/033/CCMM-15
03/2314/14 Itamar de Souza Mello
2002 e 2007 92947-0
12/034/CCMM-15
03/2663/13 Carlos Alexandre F. dos Santos
2002 a 2006 629616-0
NEWTON BARBOSA COELHOPresidente
Conselho de Contribuintes