D.O. Mesquita/RJ - 06/12/2014
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 4 | Sábado, 06/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1572 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR- TÂNCIA DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS). O Prefeito do Município de Mesquita no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 869/14 de 04 de dezembro de 2014, publicada em 05/12/2014, DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0158.2.203 – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000.000,00 50 Total 4.000.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.122.0153.2.197 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo 93.993,47 34 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 70.767,48 35 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 100.000,00 36 264.760,95 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.122.0153.2.198 – CURSO, TREINAMENTO, CAPACITA- ÇÃO, VISITA TECNICA E OUTROS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 Diaria Civil 20.000,00 37 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.125.0154.2.199 – REALIZAÇÃO DE CURSO DE FOR- MAÇÃO DE CONSELHEIROS, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 Diaria Civil 5.000,00 38 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.243.0156.2.201 – ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo 172.077,00 39 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0157.2.447 – MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÕES PREVENTIVAS, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 1.200.000,00 49 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.1.110 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 86.000,00 56 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.205 – TODO CIDADÃO ALFABETIZADO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 168.000,00 57 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.206 – CORREÇÃO DE FLUXO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 58 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.207 – OFICINAS DE APRENDIZAGEM ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 59 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.208 – EDUCAÇÃO INTEGRAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 60 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.209 – AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO REN- DIMENTO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 61 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.210 – ESCOLA ABERTA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 62 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.365.0162.2.212 – SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS CRECHES COMUNITÁRIAS CONVENIADAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 123.970,00 64 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.10.15.451.0187.1.116 – PRAÇA PEC ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.460.192,05 108 Total 4.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. Mesquita, 5 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito DECRETO Nº 1573 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribui- ções legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, publicada em 23/01/14, DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 186,20 (cento e oitenta e seis reais e vinte centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO – SEMDEP PROGRAMA DE TRABALHO: 20.06.04.122.0148.2.160.000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE SEMDEP. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93.00 939 Indenizações e Restituições 186,20 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO – SEMDEP PROGRAMA DE TRABALHO: 20.06.04.122.0148.2.160.000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE SEMDEP. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 575 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 186,20 TOTAL GERAL 186,20 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mesquita, 5 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 739/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribui- ções legais, CONCEDE: Designar a partir de 28/11/14, a empresa NOVA SANTA LUZIA EN- GENHARIA LTDA., a iniciar a execução das obras de SANEAMEN- TO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, GINÁSIO POLIESPORTIVO E UM CENTRO COMUNITÁRIO no Bairro Rocha Sobrinho – Mesquita – RJ, objeto do processo nº 07/7841/13, contrato nº 032/2013. Mesquita, RJ, 05 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATI- VO N.º 015/2011. PARTES: Município de Mesquita e Urbanizadora Agaelles Ltda. OBJETO: Rerratificação da planilha orçamentária, com acréscimo e redução dos quantitativos inicialmente previstos e inclusão de itens novos. VALOR TOTAL: A alteração promovida não implica alteração do valor do contrato administrativo. FUNDAMENTO LE- GAL: art. 65°, I, “a” da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMI- NISTRATIVO: 09/10677/14.
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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais4 | Sábado, 06/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 1572 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).O Prefeito do Município de Mesquita no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 869/14 de 04 de dezembro de 2014, publicada em 05/12/2014, DECRETA:Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEDPROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0158.2.203 – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAISELEMENTO DE DESPESA:3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000.000,00 50
Total 4.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEDPROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.122.0153.2.197 – MANUTENÇÃO DA UNIDADEELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 Material de Consumo 93.993,47 34
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 70.767,48 35
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 100.000,00 36
264.760,95
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.122.0153.2.198 – CURSO, TREINAMENTO, CAPACITA-ÇÃO, VISITA TECNICA E OUTROSELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.14 Diaria Civil 20.000,00 37
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.125.0154.2.199 – REALIZAÇÃO DE CURSO DE FOR-MAÇÃO DE CONSELHEIROS, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENSELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.14 Diaria Civil 5.000,00 38
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.243.0156.2.201 – ASSISTÊNCIA AO EDUCANDOELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 Material de Consumo 172.077,00 39
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0157.2.447 – MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÕES PREVENTIVAS, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 1.200.000,00 49
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0160.1.110 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 86.000,00 56
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0160.2.205 – TODO CIDADÃO ALFABETIZADO ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 168.000,00 57
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0160.2.206 – CORREÇÃO DE FLUXO ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 58
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0160.2.207 – OFICINAS DE APRENDIZAGEM ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 59
PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.208 – EDUCAÇÃO INTEGRAL ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 60
PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.209 – AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO REN-DIMENTO ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 61
PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0160.2.210 – ESCOLA ABERTAELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 100.000,00 62
PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.365.0162.2.212 – SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS CRECHES COMUNITÁRIAS CONVENIADASELEMENTO DE DESPESA:3.3.50.43 Subvenções Sociais 123.970,00 64
PROGRAMA DE TRABALHO: 20.10.15.451.0187.1.116 – PRAÇA PECELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.51 Obras e Instalações 1.460.192,05 108
Total 4.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.
Mesquita, 5 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
DECRETO Nº 1573 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribui-ções legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, publicada em
23/01/14, DECRETA:Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 186,20 (cento e oitenta e seis reais e vinte centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO – SEMDEP
PROGRAMA DE TRABALHO:20.06.04.122.0148.2.160.000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE SEMDEP.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.93.00 939 Indenizações e Restituições 186,20
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO – SEMDEP
PROGRAMA DE TRABALHO:20.06.04.122.0148.2.160.000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE SEMDEP.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 575 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 186,20
TOTAL GERAL 186,20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Mesquita, 5 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 739/2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribui-ções legais, CONCEDE: Designar a partir de 28/11/14, a empresa NOVA SANTA LUZIA EN-GENHARIA LTDA., a iniciar a execução das obras de SANEAMEN-TO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, GINÁSIO POLIESPORTIVO E UM CENTRO COMUNITÁRIO no Bairro Rocha Sobrinho – Mesquita – RJ, objeto do processo nº 07/7841/13, contrato nº 032/2013.
Mesquita, RJ, 05 de dezembro de 2014.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVOSÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATI-VO N.º 015/2011. PARTES: Município de Mesquita e Urbanizadora Agaelles Ltda. OBJETO: Rerratifi cação da planilha orçamentária, com acréscimo e redução dos quantitativos inicialmente previstos e inclusão de itens novos. VALOR TOTAL: A alteração promovida não implica alteração do valor do contrato administrativo. FUNDAMENTO LE-GAL: art. 65°, I, “a” da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 09/10677/14.
