D.O. Mesquita/RJ - 03/01/2013

Rio de Janeiro , 03 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0825

www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1

Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Diretoria 2009/2010

Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim

Conselho Fiscal

Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal 1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana 2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian

Secretária Executiva

Dilma Lira

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2.219/GP/2012 FLÁVIO GOMES DE SOUSA, Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Artigo 1º- Tornam sem efeito todas as Portarias de nomeações dos Senhores Secretários, Sub-Secretários, Cargos Comissionados, Chefias e Assessores, Coordenadores, Diretores de Escolas e Creches, e Atos de Concessões de Gratificações da Administração Direta, Indireta e Funcional do Município de Aperibé, com efeito administrativo e financeiro a partir de 31/12/2012. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2012. FLÁVIO GOMES DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Bernardo Bairral Brito

Código Identificador:9F4293BC

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS


PORTARIA 001-13, NOMEIA FRANCISCO J. VASCONCELLOS JR - TESOUREIRO

PORTARIA nº001 , de 02 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas

atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal nº948-08,

R E S O L V E Nomear, Francisco José de Vasconcellos Jr. para exercer em comissão, o cargo de Tesoureiro do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 02 de janeiro de 2.013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes

Código Identificador:EFF8DF8F


PORTARIA 002-13, NOMEIA VICTOR ABIB, SECRETÁRIO DE FAZENDA

PORTARIA nº002, de 02 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal nº948-08,

R E S O L V E Nomear, Victor Abib Thurler – matricula 1.325 para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Fazenda do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 02 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito


Código Identificador:42808B78

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº003-13, NOMEIA DRA. ANA EMÍLIA S. SILVEIRA - SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO

PORTARIA nº003, de 02 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,

R E S O L V E Nomear, Ana Emília Soares Silveira para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Controle Interno do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.013.



Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 02 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito


Código Identificador:0D0254D6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº004-13, NOMEIA DR. DIEGO MATTOS

WERMELINGER - PROCURADOR JURÍDICO PORTARIA nº004, de 02 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,

R E S O L V E Nomear, Dr. Diego Mattos Wermelinger para exercer em comissão, o cargo de Procurador Jurídico do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 02 de janeiro de 2.013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito


Código Identificador:C317F896

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº2.287-13 , SUSPENDE EXPEDIENTE

BUROCRÁTICO EXTERNO POR TRÊS DIAS Decreto nº 2.287, de 02 de janeiro de 2.013 O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de suspender o expediente burocrático externo nas repartições públicas municipais; R E S O L V E: Art. 1º - Fica suspenso, até o dia quatro (04) do corrente mês, o expediente externo da Prefeitura Municipal de Duas Barras para os serviços burocráticos, exceto a Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 02 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito


Código Identificador:BD81D4A8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PORTARIA Nº 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

Institui a Comissão de Cerimonial de Posse, no âmbito da Câmara Municipal de Mendes/RJ.

O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Mendes/RJ, a Comissão de Cerimonial de Posse, com atribuição específica de coordenar os procedimentos relativos à Posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito do município de Mendes/RJ, para legislatura 2013/2016. Art. 2º - A Comissão de Cerimonial de Posse será constituída por 03 (três) servidores efetivos da Câmara Municipal. Parágrafo único – ficam designados para compor a Comissão de Cerimonial de Posse, a Senhora Elisângela dos Santos, como presidente; Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli e Vivian Nazareth Werkhaizer, como membros. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da L.O.M. Mendes, 28 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente

Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira

Código Identificador:49187463


Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Mendes.

O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar o Sr. Afrânio Ferreira Fonseca Júnior do cargo comissionado de Procurador Geral do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 31 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:77CF0AF2

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

PORTARIA Nº 34, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.


O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Aline Silva de Lima do cargo comissionado de Coordenadora de Controle Interno do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 31 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente




Código Identificador:82488DAB



O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Hilda Palhares do cargo comissionado de Assistente Parlamentar do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 28 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:72D3C26C




O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Juliana de Fátima Alves Maciel Leal do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 31 de dezembro 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:382759E8



O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Luciana da Silva Amaral do cargo comissionado de Chefe da Divisão Financeira do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 31 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:43948D2D



O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Maria de Fátima Neves Siqueira do cargo comissionado de Secretária Geral do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 28 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:BE70A3BD



O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Natalia Macedo Bomfin Ferreira do cargo comissionado de Diretora Técnico Legislativo do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 28 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:276D523C




O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a Srª. Natalia Macedo Bomfin Ferreira do cargo comissionado de Diretora Técnico Legislativo do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 28 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:B575452F



O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE



Art. 1º - Exonerar a Srª. Rosilene Calegário do cargo comissionado de Assistente Parlamentar do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 31 de dezembro de 2013. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:E954F097


PORTARIA Nº 41, DE 28 DEZEMBRO DE 2012.


O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Exonerar a servidora Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli do cargo comissionado de Chefe da Divisão Administrativa do Poder Legislativo de Mendes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012. Mendes, 31 de dezembro de 2013. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:F5983A0A


Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Fernandes Domis, da Câmara Municipal de Mendes.

O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao servidor José Fernandes Domis, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a serem gozadas no período de 02 de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2013, relativas ao ano de 2012, de acordo com a lei específica vigente. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da L.O.M. Mendes, 31 de dezembro de 2012. RUBEM CARLOS MOURA Presidente


Código Identificador:762F886E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 149 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

EMENTA: “Suspense os efeitos da inscrição do Micro Empreendedor Individual para atividade de serviço de táxi e transporte rodoviário coletivo de passageiros e dá outras providências ”.

ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art.1º- Ficam suspensos os efeitos da inscrição do micro empreendedor individual para atividade de serviços de táxi e

transporte rodoviário coletivo de passageiros pelo prazo de 180(cento e oitenta ) dias. Parágrafo Único: A suspensão de que trata o caput desse Artigo visa a regulamentação especifica dos pressupostos contemplados nos certificados da condição de micro empreendedor individual com efeito de alvará de licença e funcionamento provisório. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de (03) três de julho de 2012. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 28 de dezembro de 2012. ROGÉRIO RIENTE Prefeito Municipal


Código Identificador:1413B51E


PORTARIA Nº 152 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. ROGÉRIO RIENTE, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Designar os senhores João da Silva Pinto - Controlador Geral do Município, matrícula 5176; Mauro Malheiros - Secretário Mun. Governo, matrícula 5391; senhor David Spindola - Secretário Mun. Fazenda, matrícula 5001, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Disponibilidade Financeira da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, lavrando-se o TERMO DE CONFERÊNCIA DE DISPONIBILIDADES , no dia 28 de dezembro de 2012, após às 17:00 horas. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 27 de dezembro de 2012. ROGÉRIO RIENTE Prefeito Municipal


Código Identificador:751A90F2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

EMENTA: “Promove a adequação do novo patamar salarial mínimo aos servidores do Município de Mendes e dá outras providências”.

REINALDO MEDEIROS MACEDO , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO, ao que dispõe o art. 53, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO Decreto 7.872, de 26 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO, o disposto no art. 7º, incisos IV e VII da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o norteamento legal e constitucional do patamar mínimo dos salários percebidos pelos Servidores do Poder Público Municipal; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação obrigatória à luz da determinação oriunda de medida do Governo Federal. D E C R E T A: Art. 1º. Fica, considerado para efeitos de salário-base dos servidores públicos do Município, o piso mínimo de R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito reais) mensais. Parágrafo Único. A base estipulada no caput do presente estende-se aos inativos, aposentados e pensionistas; Art. 2º. Todos os servidores que porventura estejam com salários inferiores ao estipulado no art. 1º, devem receber a adequação necessária para o respectivo enquadramento no patamar mínimo; Art. 3º. O presente Decreto não representa reajuste salarial e sim, adequação ao novo piso mínimo fixado pelo Governo Federal; Art. 4º. A Secretaria Municipal de Administração deverá adotar as providências necessárias, para cumprimento do presente Decreto,



junto à folha de pagamento dos funcionários e demais anotações que se fizerem necessárias. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, em, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO. Prefeito Municipal


Código Identificador:08328FA5

D.O. Mesquita/RJ - 03/01/2013

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